SISTEMAS E PROCESSOS ELEITORAIS

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  • SISTEMAS E PROCESSOS ELEITORAIS FUNES, IMPLICAES E EXPERINCIAS -

    Colectnia de Textosda Conferncia sobre Sistemas Eleitorais

    decorrida em Luanda, de 13 a 15 de Novembro de 2001

    com um prefcio do Prof. Dr. Adrito Correia

    UNIVERSIDADE CATLICA DE ANGOLA

    V ERITAS VITA* *

    ? ????????????

  • Ficha tcnicaTtulo: Sistemas e Processos Eleitorais

    funes, implicaes e experincias.Editor Universidade Catlica de Angola, Faculdade de

    Direito/Fundao Friedrich Ebert, Representao emAngola

    Propriedade/Copyright Fundao Friedrich Ebert, Representao em AngolaTiragem 2000 exemplaresLuanda, Maio de 2002

  • NDICEPgina

    APRESENTAO iPREFCIO iii

    CAPTULO ISISTEMAS ELEITORAIS: PANORMICA GERAL 1

    Adrito CorreiaA evoluo do direito eleitoral e os diferentes sistemas eleitorais 21. O direito de sufrgio 2

    Princpios materiais de direito de sufrgio1.1 Introduo 21.2 A liberdade e a igualdade de movimento revolucionrio de sc.XVIII 31.3 A teoria da soberania nacional 51.4 A teoria da soberania popular 51.5 O sistema representativo 51.6 O mandato representativo 61.7 O sufrgio restrito 61.8 O sufrgio universal 71.9 Limitaes ao direito de voto 71.10 Contencioso eleitoral 92. Os sistemas eleitorais 92.1 Os diferentes modos de escrutnio 92.2 O sistema maioritrio 102.3 A representao proporcional 112.4 Os sistemas mistos 13

    Matthias BasedauPrincpios bsicos e frmulas dos diferentes sistemas eleitorais

    151. Definio do termo sistema eleitoral 152. Quais deveriam ser as funes de um sistema eleitoral? 153. Classificao de sistemas eleitorais 163.1 Princpios de representao: por maioria e representao proporcional 163.2 Elementos tcnicos bsicos 174. Efeitos tericos e prticos dos sistemas eleitorais 194.1 Sistemas proporcionais 194.2 Sistemas de maioria 214.3 Sistemas combinados 234.4 Sistemas eleitorais presidenciais 245. Haver um sistema eleitoral ideal? 25

  • Fernando Marques da CostaSistemas eleitorais, legitimidade e participao 271. Introduo 272. Elementos de um compromisso poltico 282.1 Modelos inclusivos 312.2 Reforo do sistema de partidos 342.3 Reforo da alternncia poltica 372.4 Reforo do Estado Unitrio 383. Concluses 42

    CAPTULO IIELEIES EM PASES DE TRANSIO:EXPERINCIAS, OPORTUNIDADES E RISCOS 43

    Ral ArajoEleies nos PALOP- Experincias e desafios 44

    Dren NupenOrganizao, assistncia tcnica e superviso de eleies:As experincias da Africa Austral 481. A arquitectura constitucional e legal para eleies 522. Resoluo de conflitos 533 Capacitao e sustentabilidade eleitoral 543.1 Eficincia organizativa 543.2 Sustentabilidade financeira 554. O papel dos partidos 555. Finanas e prestao de contas 566. Participao pblica 57

    Concluso 58

    Obede BaloiEleies e o voto regional no contexto da consolidao da paz e reconstruo:O exemplo de Moambique 591. Introduo 592. O Contexto Moambicano 603. Escolhendo um modelo eleitoral 624. O Voto Regional 645. Tenses entre Processo de Paz e Processo Democrtico 666. Desafios 67

  • Bornito de SousaA observao eleitoral internacional com nfasepara a recente experincia de Timor Leste 701. Background 702. Principais documentos e legislao elaborados 713. O sistema eleitoral 734. Partidos e candidatos independentes 735. O acto eleitoral 746. Os resultados eleitorais 777. A observao eleitoral em Timor Leste 778. Uniformizao da metodologia de observao eleitoral 78

    CAPTULO IIIANLISE DO SISTEMA ELEITORAL EM ANGOLA 81

    Ral ArajoO sistema eleitoral actual em Angola: uma avaliao 82

    Bornito de SousaPerspectivas para uma futura lei eleitoral luz da reforma constitucional 871. Introduo 872. A lei eleitoral vigente 873. As propostas dos partidos polticos 894. Hipteses e reflexes sobre o futuro da lei eleitoral ou a futura lei eleitoral 90

    ANEXOS 92Os autores 93Programa da Conferncia 94

  • Apresentao

    A realizao de eleies peridicas, gerais, livres, iguais e secretas um elemento-chave doprocesso democrtico. No fundo, as eleies so o mecanismo atravs do qual o povosoberano legitima o exerccio do poder legislativo, e directa- ou indirectamente- do poderexecutivo para um tempo determindado. Porm, esta legitimao num regime democrticono absoluta, devendo os dirigentes prestar contas perante o eleitorado sobre o trabalhodesenvolvido.

    Numa definio famosa, o acadmico norte-americano Robert Dahl estabeleceu oito critriosformais mnimos para caracterizar um sistema como democrtico, dentre dos quais cincofazem referncia directa realizao de eleies, nomeadamente:

    1. O direito de voto2. A eligibilidade3. O direito concorrncia poltica na busca de apoio e votos4. Eleies livres e justas5. A sujeio das decises polticas aos resultados de eleies e de outras formas de

    articulao de preferncias.1

    Este conjunto de critrios, que forma a definio chamada minimalista da democracia e queserve basicamente para distinguir entre regimes democrticos e autocrticos, demonstraamplamente a importncia deste elemento nas democracias modernas. Porm, esta definio criticada muitas vezes por focar unicamente os aspectos formais e procedurais da democracia.Ignora assim aspectos importantes do processo poltico e do contexto social real. Obviamenteento, a democracia no pode ser limitado ao aspecto eleitoral, sendo necessrios outroselementos, tal como a existncia de um estado de direito e um sistema judicial independente, aexistncia de uma sociedade poltica responsvel e organizada democrticamente, e de umasociedade civil activa, que participa atravs de vrias formas na articulao da vontadepoltica dos cidados. Uma viso eleitoralista ou meramente tcnica da democracia no faz jusao sistema democrtico e certamente no resolver os problemas cada vez mais complexosdas nossas sociedades.

    No entanto, o sistema e o processo eleitorais fazem parte das regras do jogo atravs das quaisos conflitos polticos e econmicos so canalizados, tratados e superados.2 Como tal, as regraseleitorais bem como a prpria forma de realizao das mesmas, i.e. a organizao, supervisoe a forma de resoluo de conflitos, requerem um consenso amplo de todos os actorespolticos. Apenas se houver uma acomodao adequada entre legitimidade e eficincia atravsde uma institucionalizao vinculativa e aceitvel por todos, que uma democracia podeconsolidar-se gradualmente, funcionando.

    Porm, sobejamento sabido que as eleies assentam no princpio de concorrncia pelopoder por vrios intervenientes, polarizando a opinio pblica em qualquer sociedade. Estaconflitualidade que pode existir em volta de processos eleitorais bem conhecido em Angola.Faz quase dez anos, que as primeiras e at agora nicas eleies multipartidrias tiveramlugar. A experincia das eleies de 1992 amarga mas valiosa e deve ser aproveitada para ofuturo. provvel que para uma grande parte do povo angolano em geral e para a sociedade

    1 Cf. Dahl, Robert A. 1989: Democracy and its Critics, New Haven et al., pg. 221. As outras precondiesmnimas para se poder considerar um sistema como democrtico so, de acordo com Dahl: A liberdade deassociao, a liberdade de opinio, a existncia e o acesso a varias fontes de informao.2 Cf. Sartori, Giovanni (1997): Demokratietheorie, Darmstadt, Wissenschaftliche Buchgesellschaft, pg. 98.

  • poltica em particular eleies sejam o sinnimo de confuso, desconfiana ou mesmoguerra, devido histria ps-eleitoral nos anos 90. Para alm de um consenso sobre asregras, parece preciso construir uma confiana mtua atravs de mecanismos transparentes einclusivos.

    Assim, o pleno funcionamento de uma democracia assenta no paradoxo 3 da existnciasimultnea de consenso e conflito, ambos sendo factores constituintes. Os valoresdemocrticos fundamentais, a distribuio de poderes no eixo horizontal e vertical e as regrasdo jogo democrtico esto normalmente - consagrados na Constituio de um Estado e nasdemais leis bsicas, constituindo assim o consenso bsico do sistema poltico, enquanto que asopes programticas, os policies devem ser objecto constante do processo poltico conflitual.

    A presente publicao uma compilao de textos sados de uma conferncia internacionalsobre Sistemas Eleitorais: Funes e implicaes para os sistemas de governo e dos partidospolticos e a representao popular, que foi organizada pela Faculdade de Direito daUniverisdade Catlica de Angola (UCAN) e pela Fundao Friedrich Ebert, e teve lugar emLuanda de 13 a 15 de Novembro de 2001. Pela relvncia da temtica no contexto do actualprocesso de pacificao e da democratizao em Angola, e pela qualidade e riqueza dascontribuies trazidas, achamos por bem pr disposio do pblico as reflexesapresentadas nessa conferncia. Visto que as prximas eleies em Angola esto projectadaspara o ano 2004 pertinente estudarmos as diferentes opes ligadas escolha de um sistemaeleitoral, analisando as suas funes principais e os seus efeitos tericos, bem comoexplorando as consequncias reais dos sistemas eleitorais, nomeadamente sobre o sistemapartidrio e a ligao com o eleitorado. Para alm disso so analisados alguns desafios ligadosa questes da organizao e observao eleitoral, que devem ser tomados em consideraopara se criar a transparncia e credibilidade desejadas em qualquer processo eleitoral.Procurmos envolver acadmicos angolanos e estrangeiros de renome para dar as suascontribues e partilhar as suas experincias connosco.

    A Fundao Friedrich Ebert em Angola aproveita agradecer a excelente cooperao com aUniversidade Catlica de Angola na promoo de eventos deste gnero, que certamenteconduzem a um maior conhecimento e uma profunda reflexo sobre os desafios dademocracia. Simultaneamente, gostaramos de felicitar os autores pelas excelentescontribuies.

    Dr. Sabine Charlotte FandrychRepresentante residente

    da Fundao Friedrich Ebert em Angola

    3 Cf. Diamond, Larry (1990): Three Paradoxes