Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais ...................3

Domínio da ortografia oficial. Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica ........................................................21

Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual ............................................................................................ 11

Emprego/correlação de tempos e modos verbais .............................................................................................................. 47 Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração ...................................................................58

Emprego dos sinais de pontuação ....................................................................................................................................... 33 Concordância verbal e nominal ........................................................................................................................................... 75 Emprego do sinal indicativo de crase .................................................................................................................................. 82 Colocação dos pronomes átonos ........................................................................................................................................ 45

Reescritura de frases e parágrafos do texto ........................................................................................................................ 37

Substituição de palavras ou de trechos de texto .................................................................................................................. 9

Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade .......................................................................................... 7

Correspondência oficial. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero ...88

SUMÁRIO

Língua Portuguesa

PC-BA

Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows) ........................................................................................... 3

Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice) ......................................................16

Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome) ................................................53 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird) ........................................................................84

Sítios de busca e pesquisa na Internet. Grupos de discussão. Redes sociais. Computação na nuvem (cloudcomputing) ..........................................................................................................................................................93

Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas .......................................16

Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.) ..................................................................................................... 100

Procedimentos de backup ................................................................................................................................................. 106

Armazenamento de dados na nuvem (cloudstorage) ....................................................................................................... 107

SUMÁRIO

Informática

PC-BA

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas ........................................................................................................................3

SUMÁRIO

Atualidades

PC-BA

Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º) ................................................................................... *

Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII “Do Negro”) .................................................................................................... 3

Lei federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) .................................................................................................. 3

Lei federal nº 7.716/1989, alterada pela Lei federal nº 9.459/1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) ............................................................................................................................................ 26

Decreto federal nº 65.810/1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial) .............................................................................................................................................................. 7

Decreto federal nº 4.377/2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher) ..........................................................................................................................................................................14

Lei federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) ............................................................................................................... 28

Código Penal Brasileiro (art. 140) ........................................................................................................................................ 20

Lei federal nº 7.437/1985 .................................................................................................................................................... 22

Lei estadual nº 10.549/2006 (Cria a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual nº 12.212/2011 .................................................................................................................................................................... 24

Lei federal nº 10.678/2003 (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República) ............................................................................................................................................................................ 25

* Este conteúdo encontra-se na matéria Direito Constitucional, nesta apostila.

SUMÁRIO

Promoção da Igualdade Racial e de Gênero

PC-BA

Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais) .................................................................................................................. 3

Lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 (Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências) ....................................................................................................................................................................... 21

Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 (Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências) ....................................................................................................................... 52

Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia) e alterações .......66

SUMÁRIO

Leis Específicas

PC-BA

Noções de administração. Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. Evolução da administração pública no Brasil após 1930. Reformas administrativas ...............................................................................3

Noções de Administração Pública. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Princípios Explícitos e Implícitos................................................................................................................................................................................ *

Ética na Administração Pública ......................................................................................................................................... 128

Administração Pública. Organização administrativa. Centralização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ...................................................................................................................................................................................... *

A nova gestão pública .......................................................................................................................................................... 18

Processo administrativo. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle ............................82

Estrutura organizacional. Cultura organizacional ............................................................................................................... 86

Gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho .........................44

Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. Ciclo PDCA. Ferramentas de gestão da qualidade. Modelo do gespublica .................................................19

Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos ..........................................................................................97

Legislação administrativa. Administração direta, indireta e fundacional. Atos administrativos.........................................*

Noções de licitação pública: fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade ............................................................................................................129

Noções de administração de recursos materiais .............................................................................................................. 108

Ética no serviço público: comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço ..........................126

Administração financeira e orçamentária. Orçamento público. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças: FIPLAN. Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. Despesa pública: categorias e estágios. Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Conta única do Tesouro ...............................................................................156

* Estes conteúdos encontram-se na matéria Direito Administrativo, nesta apostila.

SUMÁRIO

Noções de Administração

PC-BA

Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas-verdade. Equivalências. Leis de De Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem ...................................................................................................................... 3

Princípios de contagem e probabilidade ............................................................................................................................. 26

Operações com conjuntos ................................................................................................................................................... 39

Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais ..............................................................44

SUMÁRIO

Raciocínio Lógico

PC-BA

Direito Penal e Poder Punitivo. Política Criminal e Criminologia. Noções básicas Criminalização Primária e Secundária. Seletividade do sistema penal. Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato. Garantismo Penal. Direito Penal do inimigo. Evolução Histórica da Legislação Penal. História da Programação Criminalizante no Brasil. Genealogia do Pensamento Penal. Garantias penais fundamentais da Constituição. Direito penal e política criminal ..................................................................................................................................................................... 3

A lei penal. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço. Imunidade. Condições de punibilidade. Concurso aparente de normas ...........................................................................13

Teoria geral do crime. Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. Bem jurídico. Tempo e lugar da pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição .................................................21

Concurso de agentes. Autoria e participação. Conduta delituosa, resultado, relação de causalidade e imputação .......43

Teoria geral da pena. Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuniária. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Elementares e circunstâncias. Causas de aumento e de diminuição das penas. Fins da pena. Livramento condicional e suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação. Execução penal .............................................................................................................................. 55

Extinção da punibilidade. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas .......... 50

Crimes. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a propriedade intelectual. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra as finanças públicas ........................................................................................................................ 67

Lei federal nº 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). Lei federal nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). Lei federal nº 9.613/1998 e alterações da Lei federal nº 12.683/2012 (lavagem de dinheiro. Lei federal nº 8.072/1990 (crimes hediondos). Lei federal nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Lei federal nº 9.455/1997 (crimes de tortura) ........*

Lei federal nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente) .............................................................................................. **

Lei federal nº 8.666/1993 (crimes nas licitações e contratos da administração pública) ................................................ ***

Lei federal nº 4.898/1965 (Crimes de abuso de autoridade). Lei federal nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) .............................................................. *

Lei federal nº 4.737/1965, Lei federal nº 6.091/1974 e Lei federal nº 9.504/1997) ...................................................... ****

Lei federal nº 9.099/1995 e Lei federal nº 10.259/2001 (juizados especiais criminais) .............................................. *****

Lei Federal nº 10.741/2003 (crimes no Estatuto do Idoso). Lei federal nº 9.503/1997 (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro). Lei federal nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha”). Lei federal nº 8.078/1990 (crimes contra as relações de consumo). Decreto-Lei federal nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). Lei federal nº 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas). Lei federal nº 9.609/1998 (proteção intelectual ao programa de computação) .................................................................. *

Aspectos penais da Lei federal nº 8.429/1992 (enriquecimento ilícito) .......................................................................... ***Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal ........................................................................................................................................... ******

* Estes conteúdos encontram-se na matéria Legislação Penal e Processual Penal Extravagante, nesta apostila. ** Este conteúdo encontra-se na matéria Direito Ambiental, nesta apostila.*** Este conteúdo encontra-se na matéria Direito Administrativo, nesta apostila.**** Este conteúdo encontra-se na matéria Direito Eleitoral, nesta apostila.***** Este conteúdo encontra-se na matéria Direito Processual Penal, nesta apostila. ****** Estes conteúdos encontram-se distribuídos por todo material.

SUMÁRIO

Direito Penal

PC-BA

Direito processual penal. Princípios gerais, conceito, finalidade, características. Fontes. Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. Sistemas de processo penal. Aplicação da lei processual penal no tempo, espaço e em relação as pessoas Disposições Preliminares do Código de Processo Penal .......................3

Inquérito policial. Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. Atribuições da polícia civil na persecução criminal; jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes. Competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, conflito de competência .........................................29

Processo criminal:finalidade, pressupostos e sistemas ...............................................................................................................................24

Ação penal. Conceito, características, espécies e condições. Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições ....................................................................................................... 83

Competência. Critérios de determinação e modificação. Incompetência. Conexão e continência. Questões e processos incidentes .................................................................................................................................................... 55/219

Nulidades ........................................................................................................................................................................... 210

Recursos em geral. Habeas corpus e seu processo ........................................................................................................... 157

Normais processuais da Lei nº 7.201/1984 e suas alterações .............................................................................................. *

Juizados especiais criminais .............................................................................................................................................. ***

Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo ..............................................................234

Provas. Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. Princípios gerais da prova, procedimento probatório. Valoração. Ônus da prova. Provas ilícitas. Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários .......................................................................................................... 139

Prisão. Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. Fiança ......................................................265

Sentença criminal. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. Citação, intimação, interdição de direito. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Direito de Representação e processo de responsabilidade administrativa e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965) Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal .................111

Processo criminal de crimes comuns ................................................................................................................................ 229

Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006); Crime organizado (Lei nº 12.850/2013); Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990); Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998); Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990); Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989); Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997) ............................................ **

Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998) ...................................................................................................... ****

Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967, Lei nº 1.079/1950 e Lei nº 8.176/1991) .....................................**

Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005) .................................................................................................................... *****

SUMÁRIO

Direito Processual Penal

PC-BA

Crimes nas licitações e contratos da administração pública (Lei nº 8.666/1993) ...................................................... ****** Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996); Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965); Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003); Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968); Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) .................................................................................................................... **

Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) ......................................................................................................................... *******

Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) .................................................................................................................................... **

Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995) .............................................................................................................. ***

Juizados Especiais Criminais Federais (Lei nº 10.259/2001); Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme (Lei nº 10.446/2002); Lei nº 12.037/2009 .............................................................................................................................................................. **

Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal ....................................................................... ********

Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal .................................. ********

* Este tópico se refere à Lei nº 7.210/1984 (Lei de execução penal), sujeito à retificação da banca organizadora e encontra-se na matéria Legislação Penal e Processual Penal Extravagante, nesta apostila. ** Estes conteúdos encontram-se na matéria Legislação Penal e Processual Penal Extravagante, nesta apostila. *** Este conteúdo encontra-se na matéria Direito Penal, nesta apostila.**** Este conteúdo encontra-se na matéria Direito Ambiental, nesta apostila. ***** Este conteúdo encontra-se na matéria Direito Civil e Empresarial, nesta apostila. ****** Este conteúdo encontra-se na matéria Direito Administrativo, nesta apostila. ******* Este conteúdo encontra-se na matéria Direito Eleitoral, nesta apostila. ******** Estes tópicos encontram-se distribuídos por todo o material.

Lei nº 10.826/2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento) ........................................................................................... 3

Lei nº 8.072/1990 e alterações (Crimes hediondos) ............................................................................................................. 8

Lei nº 7.716/1989 e alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor) ....................................................*

Lei nº 5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal) ..................................72

Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade) ........................................................................................................................................... 10

Lei nº 9.455/1997 (Crimes de tortura) ................................................................................................................................ 12

Lei nº 8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente)............................................................................39

Lei nº 10.741/2003 e alterações Estatuto do Idoso) ........................................................................................................... 77

Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas) ....................................................................................14

Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica) ..................................................................................................................... 17

Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) ..................................................................................107

Lei nº 4.737/1965 e alterações (Código Eleitoral) ............................................................................................................... **

Lei nº 9.503/1997 e alterações (Código de Trânsito Brasileiro) .......................................................................................... 19

Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de execução penal) ................................................................................................... 109

Lei nº 9.099/1995 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) ............................................................................ ***

Lei nº 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo) ............91

Lei nº11.340/2006 (Lei Maria da Penha - Violência doméstica e familiar contra a mulher) ...............................................*

Lei nº 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) .......................................................................22

Título II da Lei nº 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo) ....................................................125

Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) ............................................................................................... 72

Lei nº 9.605/1998 e alterações (Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente) .................................................................... ****

Lei nº8.429/1992 e alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional) ............................................................................................... *****

Lei nº 12.016/2009 (Nova Lei do Mandado de Segurança) ........................................................................................ ******

Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado) ...........................................................................71

Lei nº12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) ................................................................................................................ *

SUMÁRIO

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

PC-BA

Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado)............................................................................144

Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude)..................................................................................................................... 145

Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular) .................................................................................................. 126

Lei nº 2.889/1956 (Crime de Genocídio) ............................................................................................................................. 76

Lei nº 6.001/1973 (Estatuto do Índio) ............................................................................................................................... 128

Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo) ............................................................................................................. 132

Lei nº 8.176/1991 (Crimes Contra a Ordem Econômica) .................................................................................................. 139

Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) ............................................................................................................................. *****

Lei nº 9.029/1995 (Crimes Contra o Trabalho) .................................................................................................................. 140

Lei nº 9.279/1996 (Lei de Patentes) .......................................................................................................................... *******

Lei nº 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos) ............................................................................................................ 140

Lei nº 9.609/1998 (Lei de Propriedade Intelectual) .......................................................................................................... 143

Lei nº 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais) ........................................................................................................ *******

Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais) e alterações decorrentes da Lei nº 2.683/2012 ................................................31

Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha) ................................................................................................. 37

Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor) ........................................................................................................ 86

Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência) ........................................................................... *******

Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança) ..................................................................................................................... ****

Lei nº 10.446/2002 (Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme) ............................................................................................................................................................ 93

Lei nº 13.431/2017(Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) .........150

Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) ................................................................................................................................. 96

Lei Complementar nº 105/2001 (Lei do Sigilo das Operações Bancárias) ..........................................................................94

Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948 .................................................................................................................... 154

* Estes conteúdos encontram-se na matéria Promoção da Igualdade Racial de Gênero, nesta apostila. ** Este conteúdo encontra-se na matéria Noções de Direito Eleitoral, nesta apostila. *** Este conteúdo encontra-se na matéria Direito Penal, nesta apostila.**** Estes conteúdos encontram-se na matéria Direito Ambiental, nesta apostila. ***** Este conteúdo encontra-se na matéria Direito Administrativo, nesta apostila.****** Este conteúdo encontra-se na matéria Direito Processual Civil, nesta apostila.******* Estes conteúdos encontram-se na matéria Direito Civil/Empresarial, nesta apostila.

Direito constitucional. Noções gerais, ciclos constitucionais ............................................................................................... 3

Classificações das constituições ............................................................................................................................................ 5

Poder constituinte. Fundamentos do poder constituinte. Poder constituinte originário e derivado. Reforma e revisão constitucionais. Limitação do poder de revisão. Emendas à Constituição ..............................................................6

Controle de constitucionalidade. Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade...............................................................73

Interpretação constitucional ................................................................................................................................................. 9

Direitos e deveres fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Garantias constitucionais individuais. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Remédios do direito constitucional. Direitos Sociais e sua efetivação. Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro ....................................................................................................................... 10

Poder legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência ................................................................................................35

Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos ..................................................43

Poder executivo. Forma e sistema de governo. Chefia de Estado e chefia de governo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República .................................................................................................................. 59

Poder judiciário .................................................................................................................................................................... 63

Funções essenciais à Justiça ................................................................................................................................................ 76

Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança Pública. Organização da segurança pública.....................78

Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária ................................................................................................................ 80

Ordem social ........................................................................................................................................................................ 80

SUMÁRIO

Direito Constitucional

PC-BA

Conceito e fontes do direito administrativo. Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da Administração Pública ..................................................................................................................................... 3

Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. Administração indireta ..........................................13

Atos administrativos. Conceitos, requisitos e classificação. Fato e ato administrativo. Atos administrativos em espécie. O silêncio no direito administrativo. Cassação. Revogação e anulação ...............................................................22

Processo administrativo ........................................................................................................................................................ *

Fatos da administração pública: atosdaadministraçãopúblicaefatosadministrativos.Formaçãodoatoadministrativo:elementos,procedimento

administrativo.Validade,eficáciaeautoexecutoriedadedoatoadministrativo.Atosadministrativossimples,complexosecompostos.Atosadministrativosunilaterais,bilateraisemultilaterais.Atosadministrativosgeraiseindividuais.Atosadministrativosvinculadosediscricionários.Méritodoatoadministrativo,discricionariedade.Atoadministrativoinexistente.Teoriadasnulidadesnodireitoadministrativo.Atosadministrativosnuloseanuláveis.Víciosdoatoadministrativo.Teoriadosmotivosdeterminantes.Revogação,anulaçãoeconvalidaçãodoatoadministrativo .....................................................................................................................................................22

Poderes da administração pública. Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder de polícia. Liberdades públicas e poder de polícia ............................................................................................................. 36

Serviços públicos: regulação,concessão,permissãoeautorizaçãodoserviçopúblico ...............................................................................43

Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Intervenção do Estado no domínio econômico ............................64

Bens públicos. Regime jurídico. Aquisição e alienação dos bens públicos. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares ................................................................................................................................................................ 71

Licitações. Objeto e finalidade. Destinatários. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Anulação e revogação. Sanções administrativas .....................................................85

Contratos administrativos ................................................................................................................................................... 97

Convênios e consórcios administrativos ........................................................................................................................... 103

Controle e responsabilização da administração: controleadministrativo,controlejudicial,controlelegislativo ....................................................................................... 57

Agentes públicos: espécieseclassificação.Cargo,empregoefunçãopúblicos.Formasdeprovimentoevacânciadoscargos

públicos.Responsabilidadecivil,penaleadministrativa .................................................................................................. *

Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) .......................................................................................79

*Estesconteúdosencontram-senamatériaLeis Específicas,nestaapostila.

SUMÁRIO

DireitoAdministrativo

PC-BA

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço ........................................................................................................... 3

Pessoa natural. Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Ausência .....7

Pessoa jurídica. Constituição. Extinção. Domicílio ............................................................................................................. 15

Personalidade ........................................................................................................................................................................ 8 Domicílio e residência ......................................................................................................................................................... 20 Bens, diferentes classes de bens ......................................................................................................................................... 21

Fato Jurídico. Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos. Negócio Jurídico. Prescrição e decadência .................................................23 Posse. Classificação, aquisição, efeitos e perda. Propriedade: aquisição e perda da propriedade. Direito real sobre coisa alheia ................................................................................................................................................................ 37 Responsabilidade civil. Teoria da culpa e do risco ............................................................................................................. 35

Direito Empresarial. Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características. Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis ..................................................................................................... 54

Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata. Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição. Ações cambiais ...........................................................................................153

Espécies de empresa. Responsabilidade dos sócios. Distribuição de lucros. Sócio oculto. Segredo comercial ................70

Teoria geral do direito societário. Conceito de sociedade; personalização da sociedade. Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas. Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização. Sociedade limitada; sociedade anônima. Estabelecimento empresarial. Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária. Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial ............................................... 71/82

Sistema Financeiro Nacional: constituição;competênciadasentidadesintegrantes;instituiçõesfinanceiraspúblicaseprivadas;liquidação extrajudicialdeinstituiçõesfinanceiras;sistemafinanceirodahabitação.....................................................................160

Títulos de crédito: atributosgerais;integraçãodasleisuniformesdeGenebranodireitobrasileiro;notapromissória;duplicata; cheque............................................................................................................................................................................ 153

SUMÁRIO

DireitoCivil–Empresarial

PC-BA

Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores (Código Eleitoral). Introdução. Órgãos da justiça eleitoral. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tribunais regionais eleitorais. Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições. Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão ............................3

Lei nº 9.504/1997. Disposições gerais. Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Registro de candidatos. Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos ..................................................................................49

Lei nº 9.096/1995. Disposições preliminares. Filiação partidária ................................................................................ 84/92

Resolução do TSE nº 21.538/2003. Alistamento eleitoral. Transferência de domicilio eleitoral. Segunda via da inscrição. Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. Formulário de atualização da situação do eleitor. Título eleitoral. Acesso as informações constantes do cadastro. Restrição de direitos políticos. Revisão do eleitorado. Justificação do não comparecimento a eleição (com a alteração do Acordão do TSE nº 649/2005) ........19

SUMÁRIO

Noções de Direito Eleitoral

PC-BA

Direito agrário. Teoria geral do direito agrário: conceito e princípios. Imóvel rural. Conceito e classificação - Constituição da República e Lei federal nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra). Lei federal nº 6.015/1973 (Título V – Do Registro de Imóveis). Reforma agrária (Lei Federal nº 8.629/1993). Processo de desapropriação de terras para fins de reforma agrária (Leis Federais Complementares nº 76/1993 e nº 88/1996). Usucapião constitucional rural (art. 191 da Constituição da República e Lei federal nº 6.969/1981) ..........................................................................3

SUMÁRIO

Noções de Direito Agrário

PC-BA

SUMÁRIO

Direito Tributário

PC-BA

O Estado e o poder de tributar. Direito tributário: conceito e princípios .............................................................................3

Tributo: conceito e espécies .........................................................................................................................................................15

O Código Tributário Nacional .................................................................................................................................................9

Normas gerais de direito tributário ......................................................................................................................................10

Obrigação tributária. Conceito e espécies. Fato gerador (hipótese de incidência). Sujeitos ativo e passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário ................................................................................................14

Crédito tributário. Conceito. Natureza. Lançamento. Revisão. Suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e decadência. Repetição do indébito ......................................................................................................................................44

Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva ..............................................................27

Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar .................................................................8

Os tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ...........................................................................16

Processo judicial tributário. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Embargos do executado. Ação anulatória de débito fiscal ....................................................................................................................................................56

Do ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária .............................................57

Princípios do Direito Ambiental. A Constituição Federal e o meio ambiente ......................................................................3 A legislação brasileira florestal (Leis nº 12.651/2012, 11.428/2006, 11.284/2006 e regulamentos) ................................14 A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 e regulamentos) ................................................64

A Proteção e a conservação da biodiversidade. A Lei nº 11.516/2007 ..............................................................................68

Poder de Polícia Ambiental. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e regulamentos). Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008). Licenciamento ambiental (LC nº 140/2011, Lei nº 6.938/1981, Resolução CONAMA nº 428/2010 e regulamentos)...........72 Organizações dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação (SISNAMA e SNUC). Proteção e conservação da biodiversidade. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas. Biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM) ...............................................................120 Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental ....................................................................................................................... 183

SUMÁRIO

Direito Ambiental

PC-BA

Perícia médico-legal Perícias médico-legais, perícia, peritos .............................................................................................................................. 3 Documentos legais: conteúdo e importância .................................................................................................................... 4

Traumatologia forense Energiadeordemfísica .................................................................................................................................................... 16 Energia de ordem mecânica ............................................................................................................................................. 12 Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte ....................................................................................... 11

Tanatologia forense Causasjurídicadamorte,diagnósticoderealidadedamorte ......................................................................................... 19

Sexologia forense ................................................................................................................................................................. 22

Imputabilidade penal ............................................................................................................................................................ *

*Este conteúdo encontra-se na matéria Direito Penal,nestaapostila.

SUMÁRIO

Medicina Legal

PC-BA

Jurisdição: natureza; conceito; características; espécies; problemática da jurisdição voluntária; princípios; estrutura constitucional (poder judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à justiça); equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem) ........................................................3

Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos: habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade 46/35

Competência. Conceito, critérios de distribuição, espécies. Identificação do foro competente. Modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos. Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira. Competência da justiça federal......................................................................................................................................................................... 8

Tutela. Tutelas jurídica e jurisdicional; tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial e final. Tutelas de urgência: conceito, espécies, extensão, profundidade. Antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, características e limites. Tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela. Poder geral de cautela. Cautelares inominadas: pressupostos, espécies, procedimento cautelar. cautelares nominadas (detalhes e procedimentos): arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, protestos, notificações e interpelações, atentado .............................................................................................................. 18

SUMÁRIO

Direito Processual Civil

PC-BA

O conceito, método, objeto, sistema e funções da Criminologia. Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. Objetos da Criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social .................................................................................3

Funções da Criminologia. Criminologia e controle social. Direito Penal ..............................................................................5

Modelos teóricos da Criminologia. Teorias sociológicas. Prevenção na infração penal no Estado Democrático de Direito. Prevenção primária. Prevenção secundária. Prevenção terciária. Modelos de reação de crime .....................6

Conceitos de crime, de criminoso e de pena nas diversas correntes do pensamento criminológico (nas Escolas Clássica, Positiva e Técnico-Jurídica e na Criminologia Crítica) ............................................................................................ 4

Vitimologia ............................................................................................................................................................................. 4

Criminologia científica e os seus modelos teóricos .............................................................................................................. 6

O homem delinquente. Teorias bioantropológicas, psicodinâmicas e psicopsicológicas ....................................................3

A sociedade criminógena. Sociologia Criminal e Desorganização Social. Teorias da subcultura delinquente e da anomia. A perspectiva interacionista .................................................................................................................................... 9

A Criminologia e o Paradigma da Reação Social ................................................................................................................. 14

Criminologia na América Latina e as agências de controle ................................................................................................ 13

Criminologia e Política Criminal ............................................................................................................................................ 5

Criminologia e Ciência Criminais ........................................................................................................................................... 5

Criminologia e o Sistema de Justiça Criminal ...................................................................................................................... 13

Criminologia e o papel da Polícia Judiciária ........................................................................................................................ 13

A criminologia no Estado Democrático de Direito .............................................................................................................. 13

SUMÁRIO

Criminologia

PC-BA