TABELA COMPARATIVA CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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CONCUSSÃO CORRUPÇÃO PASSIVA
CORRUPÇÃO ATIVA TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA EM TRANSAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL
PREVISÃO NO CP
ART. 316 ART. 317 ART.333 ART. 332 ART. 337-C
AGENTE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PARTICULAR PARTICULAR PARTICULAR
NÚCLEOS DO TIPO
EXIGIR SOLICITAR OU RECEBER
OFERECER OU PROMETER
SOLICITAR, RECEBER, EXIGIR, COBRAR
SOLICITAR, RECEBER, EXIGIR, COBRAR
BENEFICIADO PARA SI OU PARA OUTREM, DIRETA OU INDIRETAMENTE
A FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PARA SI OU PARA OUTREM
PARA SI OU PARA OUTREM
OBSERVAÇÃO AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA
PARA DETERMINÁ-LO A PRATICAR, RETARDAR OU OMITIR ATO DE OFÍCIO OU PRATICÁ-LO COM INFRAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL
A PRETEXTO DE INFLUIR EM ATO PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO
A PRETEXTO DE INFLUIR EM ATO PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTRANGEIRO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, RELACIONADO A TRANSAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL
OBJETIVO VANTAGEM INDEVIDA
VANTAGEM INDEVIDA OU PROMESSA DE TAL VANTAGEM
VANTAGEM INDEVIDA
VANTAGEM INDEVIDA OU PROMESSA DE TAL VANTAGEM
PENA RECLUSÃO 2 A 8 ANOS + MULTA
RECLUSÃO 2 A 12 ANOS + MULTA RECLUSÃO 2 A 5 ANOS + MULTA
AUMENTO DE PENA X
+1/3 SE EM RAZÃO DA VANTAGEM/PROMESSA PRATICA/RETARDA/OMITE O ATO OU PRATICA C/INFRAÇÃO
+1/2 SE O AGENTE ALEGA OU INSINUA QUE A VANTAGEM TAMBÉM É DESTINADA AO FUNCIONÁRIO
TIPO DERIVADO X
SE O FUNCIONÁRIO PRATICA/OMITE/RETARDA ATO DE OFÍCIO C/ INFRAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL, CEDENDO A PEDIDO E INFLUÊNCIA DE OUTREMPENA: DETENÇÃO 3 MESES A 1 ANO + MULTA
X X X
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