TRATADO PRADO VOL 2sumarios.grupogen.com.br/jur/FOR/9788530983406_SUM.pdf · SUMÁRIO Título I –...

SUMÁRIO

Título I – Crimes contra a Pessoa ................................................................................. 1

Capítulo I – Crimes contra a Vida .......................................................................................... 1

1. Homicídio ................................................................................................................. 6Considerações gerais ................................................................................................ 61.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 101.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 14

1.2.1. Homicídio simples ............................................................................ 141.2.2. Homicídio privilegiado .................................................................... 151.2.3. Homicídio qualificado ..................................................................... 22

1.2.3.1. Qualificação pelos motivos determinantes ................. 231.2.3.2. Qualificação pelos meios e modos de execução ........ 251.2.3.3. Qualificação pela conexão ............................................ 281.2.3.4. Feminicídio ..................................................................... 281.2.3.5. Contra autoridades de segurança pública, Forças

Armadas, sistema prisional e Força Nacional de Segurança Pública, ou seus familiares ......................... 29

1.3. Homicídio culposo ....................................................................................... 301.4. Causas de aumento de pena ........................................................................ 311.5. Perdão judicial .............................................................................................. 331.6. Pena e ação penal .......................................................................................... 34

2. Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ................................................. 35Considerações gerais ................................................................................................ 352.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 372.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 382.3. Causas de aumento de pena ........................................................................ 432.4. Pena e ação penal .......................................................................................... 44

3. Infanticídio ............................................................................................................... 45Considerações gerais ................................................................................................ 453.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 47

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XXXIV | TRATADO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO – Vol. 2 – Luiz Regis Prado

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 513.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 54

4. Aborto ........................................................................................................................ 55Considerações gerais ................................................................................................ 554.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 584.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 604.3. Espécies de aborto ........................................................................................ 66

4.3.1. Autoaborto e aborto consentido ..................................................... 664.3.2. Aborto provocado por terceiro ....................................................... 674.3.3. Aborto qualificado pelo resultado .................................................. 684.3.4. Aborto necessário ............................................................................. 694.3.5. Aborto sentimental ........................................................................... 714.3.6. Aborto eugenésico ............................................................................ 734.3.7. Aborto econômico ............................................................................ 76

4.4. Pena e ação penal .......................................................................................... 76

Capítulo II – Lesões Corporais ............................................................................................... 78

1. Lesão Corporal ........................................................................................................... 81Considerações gerais ................................................................................................ 811.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 841.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 871.3. Espécies de lesão corporal ........................................................................... 90

1.3.1. Lesão corporal leve ........................................................................... 901.3.2. Lesão corporal grave......................................................................... 911.3.3. Lesão corporal gravíssima ............................................................... 941.3.4. Lesão corporal seguida de morte .................................................... 961.3.5. Lesão corporal culposa..................................................................... 971.3.6. Violência doméstica ......................................................................... 98

1.4. Causa de diminuição de pena ..................................................................... 1031.5. Causas de aumento de pena ........................................................................ 1041.6. Perdão judicial .............................................................................................. 1061.7. Pena e ação penal .......................................................................................... 106

Capítulo III – Periclitação da Vida e da Saúde .................................................................... 109

1. Perigo de Contágio Venéreo .................................................................................. 110Considerações gerais ................................................................................................ 110


SUMÁRIO | XXXV

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 1111.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 112

1.2.1. Perigo de contágio venéreo .............................................................. 1121.2.2. Forma qualificada ............................................................................. 114

1.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 114

2. Perigo de Contágio de Moléstia Grave ................................................................ 115Considerações gerais ................................................................................................ 1152.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 1152.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 1152.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 118

3. Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem ............................................................... 118Considerações gerais ................................................................................................ 1183.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 1193.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 1193.3. Causa de aumento de pena .......................................................................... 1213.4. Pena e ação penal .......................................................................................... 121

4. Abandono de Incapaz ............................................................................................. 121Considerações gerais ................................................................................................ 1214.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 1234.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 123

4.2.1. Abandono de incapaz ....................................................................... 1234.2.2. Formas qualificadas .......................................................................... 126

4.3. Causas de aumento de pena ........................................................................ 1264.4. Pena e ação penal .......................................................................................... 127

5. Exposição ou Abandono de Recém-nascido ...................................................... 127Considerações gerais ................................................................................................ 1275.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 1295.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 130

5.2.1. Exposição ou abandono de recém-nascido ................................... 1305.2.2. Formas qualificadas .......................................................................... 132

5.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 132

6. Omissão de Socorro ................................................................................................ 133Considerações gerais ................................................................................................ 1336.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 1346.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 136


XXXVI | TRATADO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO – Vol. 2 – Luiz Regis Prado

6.3. Causas de aumento de pena ........................................................................ 1416.4. Pena e ação penal .......................................................................................... 141

7. Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial.......... 141Considerações gerais ................................................................................................ 1417.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 1427.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 1427.3. Causa de aumento de pena .......................................................................... 1447.4. Pena e ação penal .......................................................................................... 144

8. Maus-tratos ............................................................................................................... 144Considerações gerais ................................................................................................ 1448.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 1478.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 147

8.2.1. Maus-tratos ........................................................................................ 1478.2.2. Formas qualificadas .......................................................................... 151

8.3. Causa de aumento de pena .......................................................................... 1518.4. Pena e ação penal .......................................................................................... 151

Capítulo IV – Rixa ..................................................................................................................... 152

1. Rixa ............................................................................................................................ 153Considerações gerais ................................................................................................ 1531.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 1551.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 1571.3. Forma qualificada ......................................................................................... 1601.4. Pena e ação penal .......................................................................................... 162

Capítulo V – Crimes contra a Honra ..................................................................................... 164

1. Calúnia ...................................................................................................................... 165Considerações gerais ................................................................................................ 1651.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 1661.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 169

1.2.1. Calúnia ............................................................................................... 1691.2.2. Formas equiparadas .......................................................................... 170

1.3. Exceção da verdade ...................................................................................... 1711.4. Retratação e pedido de explicação ............................................................. 1731.5. Causas de aumento de pena ........................................................................ 1731.6. Pena e ação penal .......................................................................................... 173


SUMÁRIO | XXXVII

2. Difamação ................................................................................................................. 174Considerações gerais ................................................................................................ 1742.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 1752.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 1762.3. Exceção da verdade ...................................................................................... 1792.4. Exclusão do crime ........................................................................................ 1802.5. Retratação e pedido de explicações ............................................................ 1802.6. Pena e ação penal .......................................................................................... 180

3. Injúria ........................................................................................................................ 181Considerações gerais ................................................................................................ 1813.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 1833.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 185

3.2.1. Injúria simples ................................................................................... 1853.2.2. Perdão judicial ................................................................................... 1863.2.3. Injúrias real e discriminatória ......................................................... 187

3.3. Disposições comuns aos crimes contra a honra ....................................... 1893.4. Exclusão do crime ........................................................................................ 1913.5. Retratação e pedido de explicação ............................................................. 1933.6. Pena e ação penal .......................................................................................... 195

Capítulo VI – Crimes contra a Liberdade Individual ......................................................... 196

1. Crimes contra a Liberdade Pessoal ...................................................................... 1981.1. Constrangimento ilegal ............................................................................... 198Considerações gerais ................................................................................................ 198

1.1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito................................... 1991.1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva ........................................................ 2001.1.3. Causas de aumento de pena ............................................................ 2041.1.4. Exclusão da ilicitude ......................................................................... 2061.1.5. Pena e ação penal .............................................................................. 207

1.2. Ameaça .......................................................................................................... 207Considerações gerais ................................................................................................ 207

1.2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito................................... 2081.2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva ........................................................ 2101.2.3. Pena e ação penal .............................................................................. 213

1.3. Sequestro e cárcere privado ......................................................................... 213Considerações gerais ................................................................................................ 213

1.3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito................................... 215


XXXVIII | TRATADO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO – Vol. 2 – Luiz Regis Prado

1.3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva ........................................................ 2171.3.2.1. Sequestro e cárcere privado .......................................... 2171.3.2.2. Formas qualificadas ....................................................... 219

1.3.3. Pena e ação penal .............................................................................. 2211.4. Redução à condição análoga à de escravo ................................................. 222Considerações gerais ................................................................................................ 222

1.4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito................................... 2231.4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva ........................................................ 224

1.4.2.1. Redução à condição análoga à de escravo .................. 2241.4.2.2. Formas equiparadas ....................................................... 226

1.4.3. Causas de aumento de pena ............................................................ 2271.4.4. Pena e ação penal .............................................................................. 227

1.5. Tráfico de pessoas ......................................................................................... 2271.5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito................................... 2281.5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva ........................................................ 2291.5.3. Causas de aumento de pena ............................................................ 2311.5.4. Causa de diminuição de pena ......................................................... 2311.5.5. Pena e ação penal .............................................................................. 232

2. Crimes contra a Inviolabilidade de Domicílio .................................................. 2322.1. Violação de domicílio .................................................................................. 232Considerações gerais ................................................................................................ 232


2.1.2.1. Violação de domicílio .................................................... 2352.1.2.2. Formas qualificadas ....................................................... 239

2.1.3. Causas de aumento de pena ............................................................ 2412.1.4. Exclusão de ilicitude ......................................................................... 2412.1.5. Pena e ação penal .............................................................................. 242

3. Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência ..................................... 2423.1. Violação de correspondência ...................................................................... 242Considerações gerais ................................................................................................ 242


3.1.2.1. Violação de correspondência ....................................... 2453.1.2.2. Apossamento de correspondência para sonegação ou

destruição ........................................................................ 2483.1.2.3. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica

ou telefônica .................................................................... 249


SUMÁRIO | XXXIX

3.1.2.4. Impedimento de comunicação ou conversação telegráfica, radioelétrica ou telefônica......................... 250

3.1.2.5. Instalação ou utilização ilegal de estação ou aparelho radioelétrico .................................................................... 250

3.1.3. Causa de aumento de pena .............................................................. 2513.1.4. Forma qualificada ............................................................................. 2513.1.5. Pena e ação penal .............................................................................. 251

3.2. Correspondência comercial ........................................................................ 252Considerações gerais ................................................................................................ 252


4. Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos .................................................. 2544.1. Divulgação de segredo ................................................................................. 254Considerações gerais ................................................................................................ 254


4.1.2.1. Divulgação de segredo................................................... 2564.1.2.2. Forma qualificada .......................................................... 259

4.1.3. Pena e ação penal .............................................................................. 2594.2. Violação do segredo profissional ................................................................ 260Considerações gerais ................................................................................................ 260


4.3. Invasão de dispositivo informático ............................................................ 268Considerações gerais ................................................................................................ 268

4.3.1. Bem jurídico e sujeitos do delito .................................................... 2714.3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva ........................................................ 2714.3.3. Forma qualificada ............................................................................. 2744.3.4. Causas de aumento de pena ............................................................ 2754.3.5. Pena e ação penal .............................................................................. 276

Título II – Crimes contra o Patrimônio ...................................................................... 277

Capítulo VII – Furto .................................................................................................................. 277

1. Furto .......................................................................................................................... 279Considerações gerais ................................................................................................ 279


XL | TRATADO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO – Vol. 2 – Luiz Regis Prado

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 2821.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 284

1.2.1. Furto simples ..................................................................................... 2841.2.2. Furto noturno .................................................................................... 2901.2.3. Furto privilegiado ............................................................................. 2911.2.4. Furto qualificado............................................................................... 293

1.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 302

2. Furto de Coisa Comum .......................................................................................... 302Considerações gerais ................................................................................................ 3022.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 3032.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 3032.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 304

Capítulo VIII – Roubo e Extorsão .......................................................................................... 306

1. Roubo ........................................................................................................................ 307Considerações gerais ................................................................................................ 3071.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 3091.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 309

1.2.1. Roubo próprio ................................................................................... 3091.2.2. Roubo impróprio .............................................................................. 311

1.3. Causas de aumento de pena ........................................................................ 3131.4. Formas qualificadas...................................................................................... 3171.5. Pena e ação penal .......................................................................................... 320

2. Extorsão..................................................................................................................... 321Considerações gerais ................................................................................................ 3212.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 3222.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 3232.3. Causas de aumento de pena ........................................................................ 3252.4. Pena e ação penal .......................................................................................... 327

3. Extorsão Mediante Sequestro ............................................................................... 327Considerações gerais ................................................................................................ 3273.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 3283.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 328

3.2.1. Extorsão mediante sequestro .......................................................... 3283.2.2. Formas qualificadas .......................................................................... 330

3.3. Causa de diminuição de pena ..................................................................... 3313.4. Pena e ação penal .......................................................................................... 332


SUMÁRIO | XLI

4. Extorsão Indireta ..................................................................................................... 332Considerações gerais ................................................................................................ 3324.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 3334.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 3334.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 334

Capítulo IX – Usurpação .......................................................................................................... 335

1. Alteração de Limites ............................................................................................... 336Considerações gerais ................................................................................................ 3361.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 3371.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 3371.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 338

2. Usurpação de Águas ............................................................................................... 339Considerações gerais ................................................................................................ 3392.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 3392.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 3392.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 341

3. Esbulho Possessório ................................................................................................ 341Considerações gerais ................................................................................................ 3413.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 3413.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 3423.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 343

4. Supressão ou Alteração de Marca em Animais ................................................. 344Considerações gerais ................................................................................................ 3444.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 3444.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 3444.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 345

Capítulo X – Dano ..................................................................................................................... 346

1. Dano ........................................................................................................................... 347Considerações gerais ................................................................................................ 3471.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 3481.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 349

1.2.1. Dano ................................................................................................... 3491.2.2. Formas qualificadas .......................................................................... 351

1.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 354

2. Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia ..................... 355Considerações gerais ................................................................................................ 3552.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 356


XLII | TRATADO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO – Vol. 2 – Luiz Regis Prado


3. Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico .................... 357Considerações gerais ................................................................................................ 3573.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 3573.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 3583.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 359

4. Alteração de Local Especialmente Protegido .................................................... 359Considerações gerais ................................................................................................ 3594.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 3604.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 3604.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 361

Capítulo XI – Apropriação Indébita ...................................................................................... 362

1. Apropriação Indébita ............................................................................................. 364Considerações gerais ................................................................................................ 3641.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 3651.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 3661.3. Causas de aumento de pena ........................................................................ 3701.4. Pena e ação penal .......................................................................................... 372

2. Apropriação Indébita Previdenciária ................................................................. 373Considerações gerais ................................................................................................ 3732.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 3752.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 376

2.2.1. Apropriação indébita previdenciária.............................................. 3762.2.2. Formas equiparadas .......................................................................... 377

2.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 3812.4. Extinção da punibilidade ............................................................................. 3822.5. Perdão judicial ou multa .............................................................................. 383

3. Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza .................................................................................................................... 384Considerações gerais ................................................................................................ 3843.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 3853.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 3853.3. Apropriação de tesouro ............................................................................... 3863.4. Apropriação de coisa achada ....................................................................... 3873.5. Pena e ação penal .......................................................................................... 388


SUMÁRIO | XLIII

Capítulo XII – Estelionato e Outras Fraudes ....................................................................... 390

1. Estelionato ................................................................................................................ 392Considerações gerais ................................................................................................ 3921.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 3941.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 3961.3. Figuras especiais ........................................................................................... 407

1.3.1. Disposição de coisa alheia como própria ...................................... 4071.3.1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito ................ 4071.3.1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva ..................................... 407

1.3.2. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria ................... 4081.3.2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito ................ 4091.3.2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva ..................................... 409

1.3.3. Defraudação de penhor ................................................................... 4101.3.3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito ................ 4111.3.3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva ..................................... 411

1.3.4. Fraude na entrega de coisa .............................................................. 4121.3.4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito ................ 4121.3.4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva ..................................... 412

1.3.5. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro ..... 4131.3.5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito ................ 4131.3.5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva ..................................... 414

1.3.6. Fraude no pagamento por meio de cheque ................................... 4151.3.6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito ................ 4161.3.6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva ..................................... 416

1.4. Estelionato privilegiado ............................................................................... 4201.5. Causas de aumento de pena ........................................................................ 4201.6. Pena e ação penal .......................................................................................... 422

2. Duplicata Simulada ................................................................................................ 422Considerações gerais ................................................................................................ 4222.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 4232.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 423

2.2.1. Duplicata simulada ........................................................................... 4232.2.2. Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas ............................... 424

2.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 425

3. Abuso de Incapazes ................................................................................................. 425Considerações gerais ................................................................................................ 4253.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 426


XLIV | TRATADO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO – Vol. 2 – Luiz Regis Prado


4. Induzimento à Especulação .................................................................................. 428Considerações gerais ................................................................................................ 4284.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 4284.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 4284.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 430

5. Fraude no Comércio ............................................................................................... 430Considerações gerais ................................................................................................ 4305.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 4315.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 432

5.2.1. Fraude no comércio .......................................................................... 4325.2.2. Formas qualificadas .......................................................................... 4335.2.3. Forma privilegiada ............................................................................ 434

5.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 434

6. Outras Fraudes ........................................................................................................ 434Considerações gerais ................................................................................................ 4346.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 4356.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 4356.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 436

7. Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações .......................................................................................................................... 437Considerações gerais ................................................................................................ 4377.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 4387.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 439

7.2.1. Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações ............................................................................................ 439

7.2.2. Formas equiparadas .......................................................................... 4407.2.2.1. Fraude sobre as condições econômicas de sociedade

por ações ......................................................................... 4407.2.2.2. Falsa cotação de ações ................................................... 4417.2.2.3. Empréstimo ou uso ilegal de bens ou haveres da

sociedade ......................................................................... 4427.2.2.4. Operações ilegais com ações ........................................ 4437.2.2.5. Caução de ações da sociedade ...................................... 4447.2.2.6. Distribuição de lucros ou dividendos fictícios ........... 4457.2.2.7. Aprovação fraudulenta de conta ou parecer ............... 445


SUMÁRIO | XLV

7.2.2.8. Crime de representante de sociedade anônima estrangeira ....................................................................... 446

7.2.3. Forma privilegiada ............................................................................ 4477.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 448

8. Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou Warrant...................... 448Considerações gerais ................................................................................................ 4488.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 4488.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 4488.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 449

9. Fraude à Execução ................................................................................................... 450Considerações gerais ................................................................................................ 4509.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 4509.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 4519.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 452

Capítulo XIII – Receptação ...................................................................................................... 453

1. Receptação ................................................................................................................ 454Considerações gerais ................................................................................................ 4541.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 4551.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 4571.3. Autonomia da receptação ............................................................................ 4601.4. Receptação qualificada ................................................................................ 4601.5. Receptação culposa ...................................................................................... 4621.6. Receptação privilegiada e perdão judicial ................................................. 4631.7. Causa de aumento de pena .......................................................................... 4641.8. Pena e ação penal .......................................................................................... 464

2. Receptação de Animal ............................................................................................ 465Considerações gerais ................................................................................................ 4652.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 4662.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 4662.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 467

Capítulo XIV – Disposições Gerais ........................................................................................ 468

1. Disposições Gerais .................................................................................................. 468Considerações gerais ................................................................................................ 4681.1. Imunidades absolutas (escusas absolutórias)............................................ 469


XLVI | TRATADO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO – Vol. 2 – Luiz Regis Prado

1.2. Imunidades relativas .................................................................................... 4701.3. Exclusão de imunidade e privilégio ........................................................... 471

Título III – Crimes contra a Propriedade Imaterial ........................................... 473

Capítulo XV – Crimes contra a Propriedade Intelectual ................................................... 473

1. Violação de Direito Autoral .................................................................................. 474Considerações gerais ................................................................................................ 4741.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 4751.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 477

1.2.1. Violação de direitos de autor ........................................................... 4771.2.2. Formas qualificadas .......................................................................... 479

1.2.2.1. Reprodução ilegal ........................................................... 4791.2.2.2. Utilização não autorizada ............................................. 4811.2.2.3. Oferecimento ao público ............................................... 482

1.3. Limitação ....................................................................................................... 4831.4. Pena e ação penal .......................................................................................... 483

2. Usurpação de Nome ou Pseudônimo Alheio ..................................................... 484Considerações gerais ................................................................................................ 4842.1. Ação penal ..................................................................................................... 484

2.1.1. Ação penal privada ........................................................................... 4842.1.2. Ação penal pública incondicionada ............................................... 4852.1.3. Ação penal pública condicionada ................................................... 485

Título IV – Dos Crimes contra a Organização do Trabalho ........................... 487

Capítulo XVI – Crimes contra a Organização do Trabalho .............................................. 487

1. Atentado contra a Liberdade de Trabalho ......................................................... 489Considerações gerais ................................................................................................ 4891.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 4901.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 4901.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 493

2. Atentado contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta ..................................................................................................................... 494Considerações gerais ................................................................................................ 4942.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 4942.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 4952.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 497


SUMÁRIO | XLVII

3. Atentado contra a Liberdade de Associação ...................................................... 498Considerações gerais ................................................................................................ 4983.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 4993.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 4993.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 500

4. Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem ... 500Considerações gerais ................................................................................................ 5004.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 5024.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 5034.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 504

5. Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo .................................................. 504Considerações gerais ................................................................................................ 5045.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 5065.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 5065.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 507

6. Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola. Sabotagem ................................................................................................................. 507Considerações gerais ................................................................................................ 5076.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 5086.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 5086.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 509

7. Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista ................................... 510Considerações gerais ................................................................................................ 5107.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 5107.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 511

7.2.1. Frustração de direito assegurado por lei trabalhista .................... 5117.2.2. Formas equiparadas .......................................................................... 512


8. Frustração de Lei sobre a Nacionalização do Trabalho ................................... 513Considerações gerais ................................................................................................ 5138.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 5148.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 5148.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 515

9. Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa ................. 515Considerações gerais ................................................................................................ 5159.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 515


XLVIII | TRATADO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO – Vol. 2 – Luiz Regis Prado


10. Aliciamento para o Fim de Emigração ............................................................... 517Considerações gerais ................................................................................................ 51710.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 51710.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 51810.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 520

11. Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional .................................................................................................................... 520Considerações gerais ................................................................................................ 52011.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 52111.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 521

11.2.1. Aliciamento de trabalhadores de um local para outro no território nacional ............................................................................. 521

11.2.2. Formas equiparadas ......................................................................... 52111.3. Causa de aumento de pena .......................................................................... 52211.4. Pena e ação penal .......................................................................................... 522

Título V – Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos ............................................................................................................................ 523

Capítulo XVII – Crimes contra o Sentimento Religioso ................................................... 523

1. Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a ele Relativo .......... 524Considerações gerais ................................................................................................ 5241.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 5261.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 5271.3. Causa de aumento de pena .......................................................................... 5301.4. Pena e ação penal .......................................................................................... 530

Capítulo XVIII – Crimes contra o Respeito aos Mortos .................................................... 532

1. Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária ................................. 533Considerações gerais ................................................................................................ 5331.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 5331.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 5341.3. Causa de aumento de pena .......................................................................... 5351.4. Pena e ação penal .......................................................................................... 535

2. Violação de Sepultura ............................................................................................ 535Considerações gerais ................................................................................................ 5352.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 5362.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 537


SUMÁRIO | XLIX

2.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 540

3. Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver ............................................. 540Considerações gerais ................................................................................................ 5403.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 5403.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 5403.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 543

4. Vilipêndio a Cadáver .............................................................................................. 543Considerações gerais ................................................................................................ 5434.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 5434.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 5444.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 545

Título VI – Crimes contra a Dignidade sexual ....................................................... 547

Capítulo XIX – Crimes contra a Liberdade Sexual ............................................................. 547

1. Estupro ..................................................................................................................... 550Considerações gerais ................................................................................................ 5501.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 5531.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 5541.3. Formas qualificadas...................................................................................... 5581.4. Pena e ação penal .......................................................................................... 559

2. Violação Sexual Mediante Fraude........................................................................ 560Considerações gerais ................................................................................................ 5602.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 5612.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 561

2.2.1. Violação sexual mediante fraude .................................................... 5612.2.2. Forma qualificada ............................................................................. 5632.2.3. Causas de aumento de pena ............................................................ 563

2.3. Pena e ação penal ......................................................................................... 563

3. Importunação Sexual ............................................................................................. 5633.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 5633.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 5643.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 565

4. Assédio Sexual ......................................................................................................... 565Considerações gerais ................................................................................................ 5654.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 5684.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 569


L | TRATADO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO – Vol. 2 – Luiz Regis Prado


5. Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual ............................................... 5755.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 5755.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 5755.3. Forma equiparada......................................................................................... 5765.4. Pena e Ação Penal ......................................................................................... 576

Capítulo XX – Crimes Sexuais contra Vulnerável ............................................................... 5771. Estupro de Vulnerável ............................................................................................ 578

Considerações gerais ................................................................................................ 5781.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 5791.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 5801.3. Formas qualificadas...................................................................................... 5831.4. Pena e ação penal .......................................................................................... 583

2. Indução de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a Lascívia de Outrem ....... 584Considerações gerais ................................................................................................ 5842.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 5852.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 5852.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 587

3. Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente ........ 588Considerações gerais ................................................................................................ 5883.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 5883.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 5883.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 589

4. Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou de Vulnerável .......................................................... 590Considerações gerais ................................................................................................ 5904.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 5914.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 5914.3. Forma qualificada ......................................................................................... 5934.4. Pena e ação penal .......................................................................................... 593

5. Divulgação de Cena de Estupro ou de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia .......................................................................... 5935.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 5945.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 5945.3. Causa de aumento de pena .......................................................................... 5955.4. Excludente de ilicitude ................................................................................. 5965.5. Pena e ação penal .......................................................................................... 596

Capítulo XXI – Disposições Gerais ........................................................................................ 5971. Ação Penal ................................................................................................................ 597

1.1. Ação penal pública condicionada .............................................................. 597


SUMÁRIO | LI

2. Causas de Aumento de Pena (art. 226) ............................................................... 5982.1. Relação de parentesco e autoridade ........................................................... 5982.2. Estupro coletivo (concurso de agentes) e estupro corretivo ................... 598

Capítulo XXII – Lenocínio e Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual ........................................................................................ 599

1. Mediação para Servir a Lascívia de Outrem ...................................................... 600Considerações gerais ................................................................................................ 6001.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 6011.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 601

1.2.1. Mediação para servir a lascívia de outrem .................................... 6011.2.2. Formas qualificadas .......................................................................... 602

1.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 6042. Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual ...... 604

Considerações gerais ................................................................................................ 6042.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 6052.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 605

2.2.1. Favorecimento da prostituição ........................................................ 6052.2.2. Formas qualificadas .......................................................................... 607

2.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 6073. Estabelecimento para Exploração Sexual ........................................................... 607

Considerações gerais ................................................................................................ 6073.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 6083.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 6083.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 609

4. Rufianismo ............................................................................................................... 609Considerações gerais ................................................................................................ 6094.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 6104.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 610

4.2.1. Rufianismo ......................................................................................... 6104.2.2. Formas qualificadas .......................................................................... 611

4.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 6125. Promoção de migração ilegal ............................................................................... 612

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 6125.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 6135.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 614

Capítulo XXIII – Ultraje Público ao Pudor .......................................................................... 615

1. Ato Obsceno ............................................................................................................. 615Considerações gerais ................................................................................................ 6151.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 616


LII | TRATADO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO – Vol. 2 – Luiz Regis Prado


2. Escrito ou Objeto Obsceno .................................................................................... 619Considerações gerais ................................................................................................ 6192.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 6202.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 621

2.2.1. Escrito ou objeto obsceno ................................................................ 6212.2.2. Formas equiparadas .......................................................................... 622

2.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 624

3. Disposições Gerais .................................................................................................. 624Considerações gerais ................................................................................................ 6243.1. Gravidez ......................................................................................................... 6243.2. Transmissão de doença, vítima idosa ou pessoa com deficiência. ......... 625

Título VII – Crimes contra a Família........................................................................... 627

Capítulo XXIV – Crimes contra o Casamento..................................................................... 627

1. Bigamia ..................................................................................................................... 628Considerações gerais ................................................................................................ 6281.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 6291.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 630

1.2.1. Bigamia ............................................................................................... 6301.2.2. Forma privilegiada ............................................................................ 632

1.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 632

2. Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento ......................... 632Considerações gerais ................................................................................................ 6322.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 6332.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 6332.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 636

3. Conhecimento Prévio de Impedimento ............................................................. 636Considerações gerais ................................................................................................ 6363.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 6363.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 6363.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 638

4. Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento ............................. 638Considerações gerais ................................................................................................ 6384.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 638


SUMÁRIO | LIII


5. Simulação de Casamento ....................................................................................... 641Considerações gerais ................................................................................................ 6415.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 6415.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 6415.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 642

Capítulo XXV – Crimes contra o Estado de Filiação ......................................................... 643

1. Registro de Nascimento Inexistente .................................................................... 644Considerações gerais ................................................................................................ 6441.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 6441.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 6451.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 645

2. Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-Nascido ......................................................................................... 646Considerações gerais ................................................................................................ 6462.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 6472.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 647

2.2.1. Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido ......................................................... 647

2.2.2. Forma privilegiada e perdão judicial.............................................. 6502.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 650

3. Sonegação de Estado de Filiação .......................................................................... 651Considerações gerais ................................................................................................ 6513.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 6513.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 6523.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 653

Capítulo XXVI – Crimes contra a Assistência Familiar .................................................... 655

1. Abandono Material ................................................................................................. 656Considerações gerais ................................................................................................ 6561.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 6561.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 657

1.2.1. Abandono material ........................................................................... 6571.2.2. Forma equiparada ............................................................................. 659

1.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 660


LIV | TRATADO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO – Vol. 2 – Luiz Regis Prado

2. Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea ........................................................ 661Considerações gerais ................................................................................................ 6612.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 6622.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 662

2.2.1. Entrega de filho menor a pessoa inidônea .................................... 6622.2.2. Formas qualificadas .......................................................................... 663

2.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 664

3. Abandono Intelectual ............................................................................................. 664Considerações gerais ................................................................................................ 6643.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 6643.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 6653.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 667

4. Abandono Moral ..................................................................................................... 667Considerações gerais ................................................................................................ 6674.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 6674.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 6684.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 670

Capítulo XXVII – Crimes contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela ............................. 671

1. Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes ......... 672Considerações gerais ................................................................................................ 6721.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 6721.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 6731.3. Pena e ação penal .......................................................................................... 675

2. Subtração de Incapazes .......................................................................................... 675Considerações gerais ................................................................................................ 6752.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito .............................................. 6762.2. Tipicidade objetiva e subjetiva .................................................................... 6762.3. Perdão judicial .............................................................................................. 6782.4. Pena e ação penal .......................................................................................... 678

Bibliografia Geral ...................................................................................................................... 679

Índice Alfabético-remissivo ..................................................................................................... 691

Nota da Editora: as alterações na organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, estabelecidas pela Medida Provisória 870/2019, não foram incorporadas ao conteúdo da obra tendo em vista que, até o fechamento desta edição, as novas estruturas regimentais que constam nos Decretos regulamentadores não estavam em vigor (início previsto para 30.01.2019).


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