TUTELA ANTECIPADA EM REVISÃO CRIMINAL - core.ac.uk · revisão criminal, 193 5.5 Tutela antecipada...
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t.. FABIANO PIMENTEL TUTELA ANTECIPADA EM REVISÃO CRIMINAL 2 a edição Ampliada, atualizada e revisada I!l EIIfJORA CCIIStUX BRASÍLIA-DF 20 14 STJ00099508
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FABIANO PIMENTEL
TUTELA ANTECIPADA EM REVISAtildeO CRIMINAL
2 a ediccedilatildeo Ampliada atualizada e revisada
Il EIIfJORA
CCIIStUX
BRASIacuteLIA-DF
2014
STJ00099508
FABIANO PIMENTEL Doutorando e Mestre em Direito Puacuteblico pela UFBA Professor de Direito Processual Penal da Universidade do Estado da Bahia Professor convidado do Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Ciecircncias Criminais da Universidade Federal do Tocantins Professor convidado do Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito Tributaacuterio da Universidade Federal da Bahia Conselheiro Titular da OABBA Membro do Instituto dos Advogados da Bahia - IAB Conselheiro da Associaccedilatildeo Brasileira dos Advogados Criminalistas ABRACRIM integrando o Conselho da Advocacia Criminal Brasileira na Bancada da Bahia Membro efetivo do Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBA DPP Membro da Association [nternationale de Droit Peacutenal e da Association Franccedilaise de Droit Peacutenal Advogado Criminalista
Diretora e Editora ADRIANA ZAKAREWICZ
Direccedilatildeo Graacutefica JosEacute TENOacuteRIO P DE BRITO
Projeto Graacutefico e Capa ANDERSON BARBOSA DE LIMA
Revisatildeo CARMEM LUacuteCIA A DIAS
Diagramaccedilatildeo CHARLES AUGUSTO
2 ediccedilatildeo 2014
ISBN 978-85-88551-81-7
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS Proibida a reproduccedilatildeo total ou parcial por qualquer
meio ou processo especialmente por sistemas graacuteficos microfiacutelmicos fotograacuteficos
reprograacuteficos fonograacuteficos e videograacuteficos Vedada a memorizaccedilatildeo eou a recuperaccedilatildeo
total ou parcial em qualquer sistema de processamento de dados e a inclusatildeo de qualquer
parte da obra em qualquer programa jusciberneacutetico Essas proibiccedilotildees aplicam-se tamshy
beacutem agraves caracteriacutesticas graacuteficas da obra e agrave sua editoraccedilatildeo
QUEM vender expuser agrave venda ocultar adquirir distribuir tiver em depoacutesito ou utilizar
obra ou fonograma reproduzidos com fraude com a finalidade de vender obter ganho
vantagem proveito lucro direto ou indireto para si ou para outrem seraacute solidariamente
responsaacutevel com o contrafator respondendo como contrafatores o importador e o
distribuidor em caso de reproduccedilatildeo no exterior
o TITULAR cuja obra seja fraudulentamente reproduzida divulgada ou de qualquer forma
utilizada poderaacute requerer a apreensatildeo dos exemplares reproduzidos ou a suspensatildeo da
divulgaccedilatildeo sem prejuiacutezo da indenizaccedilatildeo cabiacutevel nos termos da Lei ndeg 9610 de 190298
EDITORA CONSULEX SHIS QL 6 CONJUNTO 4 CASA 2 CEP 71620-045 BRASiacuteLIA-DF
TEL (061) 2104 1277 FAX (061) 2104 1278 vwwconsulexcombr
STJ00099508
SUMAacuteRIO
APRESENTACcedilAtildeO 21
Algumas palavras agrave guisa de prefaacutecio 23
PREFAacuteCIO 27
PROacuteLOGO 31
1 INTRODUCcedilAtildeO 37
2 O ACESSO Agrave JUSTICcedilA E O DIREITO FUNDAMENTAL A UM
PROCESSO PENAL SEM DILACcedilOtildeES INDEVIDAS
21 Introduccedilatildeo 41
22 Conceito de direitos fundamentais 44
23 Sobre o valor justiccedila 50
24 Acesso agrave justiccedila como um direito fundamental 52
25 Acesso agrave justiccedila em seu aspecto formal 56
26 Acesso agrave justiccedila como um problema eacutetico-social 59
27 Acesso agrave justiccedila e o princiacutepio da igualdade 60
28 Obstaacuteculos ao acesso agrave justiccedila 64
29 Formas alternativas de efetivaccedilatildeo do acesso agrave justiccedila 69
210 Direito fundamental agrave tutela jurisdicional ceacutelere e necessidade
da tutela antecipatoacuteria 72
211 Tutela jurisdicional ceacutelere e julgamento justo 76
212 O direito agrave tutela judicial efetiva 78
213 Direito fundamental a um processo penal sem dilaccedilotildees indevishy
das e acesso agrave justiccedila 81
3 TUTELAS PROVISOacuteRIAS
31 Introduccedilatildeo 89
32 Nomenclatura 91
STJ00099508
3 Tutela definitiva e tutela provisoacuteria 93
34 Tutela de evidecircncia 94
35 Tutela antecipada 97 36 Tutela antecipada e medida cautelar conceito e distinccedilotildees 101
37 Medida liminar e antecipaccedilatildeo de tutela 105
38 Requisitos para a concessatildeo da tutela antecipada 107
39 Da possibilidade de concessatildeo da tutela antecipada de
ofiacutecio108
310 Anaacutelise das expressotildees prova inequiacutevoca e verossimilhanccedila da
alegaccedilatildeo 109
311 Do fundado receio de dano irreparaacutevel ou de difiacutecil reparashy
CcedilatildeO113 312 Abuso de direito de defesa ou manifesto propoacutesito protelatoacuterio
do reacuteu 116
3-13 O momento da concessatildeo da tutela antecipada 118
314 Da necessidade de fundamentaccedilatildeo 120
315 Perigo da irreversibilidade da medida 123
316 Natureza juriacutedica da resoluccedilatildeo parcial do meacuterito da causa 128
317 Da fungibilidade entre tutela antecipada e medida cautelar 131
4 DAS ACcedilOtildeES AUTOcircNOMAS DE IMPUGNACcedilAtildeO NO PROCESSO
PENAL
41 Introduccedilatildeo 135
42 Conceito e caracteriacutesticas da accedilatildeo penal 136
43 Espeacutecies de accedilotildees penais autocircnomas de impugnaccedilatildeo 137
4-4 Do habeas corpus 4-41 Breve histoacuterico 138 4-42 Conceito natureza classificaccedilatildeo e legitimidade 140
4-4-3 Hipoacuteteses de cabimento 143
44-4 Competecircncia 147
4-4-5 Procedimento 148
4-4-6 Dos recursos em habeas corpus 149
45 Mandado de seguranccedila em mateacuteria criminal
451 Legitimidade e procedimento 157
46 Da revisatildeo criminal
STJ00099508
93
r conceito e distinccedilotildees 101 ~ tela 105
lIa antecipada 107
da tutela antecipada de
uiacutevoca e verossimilhanccedila da
~araacutevel ou de difiacutecil reparashy
lifesto propoacutesito protelatoacuterio
a antecipada 118
1120
lida 123
dal do meacuterito da causa 128
~ipada e medida cautelar 131
UGNACcedilAtildeO NO PROCESSO
oenal 136 I d -1S e lmpugnaccedilao 137
ccedilatildeo e legitimidade 140
us149
la criminal
o 157
461 Conceito 161
462 Natureza juriacutedica 162
463 Hipoacuteteses de cabimento 164
464 Revisatildeo criminal em sentenccedila absolutoacuteria 167
465 Revisatildeo criminal pro societate 169
466 Reformatio in pejus direta e indireta 171
467 Revisatildeo criminal nas decisotildees do juacuteri 175
468 Revisatildeo criminal na Lei nO 909995 177
469 Competecircncia e procedimento 179
4610 Oportunidade e legitimidade 181
46 11 Indenizaccedilatildeo por erro judiciaacuterio 182
5 TUTELA ANTECIPADA EM REVISAtildeO CRIMINAL 51 Introduccedilatildeo 185
52 A lacuna existente no Coacutedigo de Processo Penal 187
53 A utilizaccedilatildeo da analogia para suprir a lacuna do Coacutedigo de Proshycesso Penal 189
54 Inadequaccedilatildeo do habeas corpus e da accedilatildeo cautelar no processo de revisatildeo criminal 193
55 Tutela antecipada em accedilatildeo rescisoacuteria 198
56 Julgamento antecipado da lide no Processo Penal 202
57 Efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria 208
58 Tutela antecipada em revisatildeo criminal 218
59 O ocircnus da prova na antecipaccedilatildeo de tutela penal 230
510 Antecipaccedilatildeo de tutela e os demais efeitos da condenaccedilatildeo 238
511 Anaacutelise jurisprudencial 244
6 CONCLUSAtildeO 251
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 255
STJ00099508
FABIANO PIMENTEL Doutorando e Mestre em Direito Puacuteblico pela UFBA Professor de Direito Processual Penal da Universidade do Estado da Bahia Professor convidado do Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Ciecircncias Criminais da Universidade Federal do Tocantins Professor convidado do Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito Tributaacuterio da Universidade Federal da Bahia Conselheiro Titular da OABBA Membro do Instituto dos Advogados da Bahia - IAB Conselheiro da Associaccedilatildeo Brasileira dos Advogados Criminalistas ABRACRIM integrando o Conselho da Advocacia Criminal Brasileira na Bancada da Bahia Membro efetivo do Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBA DPP Membro da Association [nternationale de Droit Peacutenal e da Association Franccedilaise de Droit Peacutenal Advogado Criminalista
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Direccedilatildeo Graacutefica JosEacute TENOacuteRIO P DE BRITO
Projeto Graacutefico e Capa ANDERSON BARBOSA DE LIMA
Revisatildeo CARMEM LUacuteCIA A DIAS
Diagramaccedilatildeo CHARLES AUGUSTO
2 ediccedilatildeo 2014
ISBN 978-85-88551-81-7
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS Proibida a reproduccedilatildeo total ou parcial por qualquer
meio ou processo especialmente por sistemas graacuteficos microfiacutelmicos fotograacuteficos
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QUEM vender expuser agrave venda ocultar adquirir distribuir tiver em depoacutesito ou utilizar
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distribuidor em caso de reproduccedilatildeo no exterior
o TITULAR cuja obra seja fraudulentamente reproduzida divulgada ou de qualquer forma
utilizada poderaacute requerer a apreensatildeo dos exemplares reproduzidos ou a suspensatildeo da
divulgaccedilatildeo sem prejuiacutezo da indenizaccedilatildeo cabiacutevel nos termos da Lei ndeg 9610 de 190298
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STJ00099508
SUMAacuteRIO
APRESENTACcedilAtildeO 21
Algumas palavras agrave guisa de prefaacutecio 23
PREFAacuteCIO 27
PROacuteLOGO 31
1 INTRODUCcedilAtildeO 37
2 O ACESSO Agrave JUSTICcedilA E O DIREITO FUNDAMENTAL A UM
PROCESSO PENAL SEM DILACcedilOtildeES INDEVIDAS
21 Introduccedilatildeo 41
22 Conceito de direitos fundamentais 44
23 Sobre o valor justiccedila 50
24 Acesso agrave justiccedila como um direito fundamental 52
25 Acesso agrave justiccedila em seu aspecto formal 56
26 Acesso agrave justiccedila como um problema eacutetico-social 59
27 Acesso agrave justiccedila e o princiacutepio da igualdade 60
28 Obstaacuteculos ao acesso agrave justiccedila 64
29 Formas alternativas de efetivaccedilatildeo do acesso agrave justiccedila 69
210 Direito fundamental agrave tutela jurisdicional ceacutelere e necessidade
da tutela antecipatoacuteria 72
211 Tutela jurisdicional ceacutelere e julgamento justo 76
212 O direito agrave tutela judicial efetiva 78
213 Direito fundamental a um processo penal sem dilaccedilotildees indevishy
das e acesso agrave justiccedila 81
3 TUTELAS PROVISOacuteRIAS
31 Introduccedilatildeo 89
32 Nomenclatura 91
STJ00099508
3 Tutela definitiva e tutela provisoacuteria 93
34 Tutela de evidecircncia 94
35 Tutela antecipada 97 36 Tutela antecipada e medida cautelar conceito e distinccedilotildees 101
37 Medida liminar e antecipaccedilatildeo de tutela 105
38 Requisitos para a concessatildeo da tutela antecipada 107
39 Da possibilidade de concessatildeo da tutela antecipada de
ofiacutecio108
310 Anaacutelise das expressotildees prova inequiacutevoca e verossimilhanccedila da
alegaccedilatildeo 109
311 Do fundado receio de dano irreparaacutevel ou de difiacutecil reparashy
CcedilatildeO113 312 Abuso de direito de defesa ou manifesto propoacutesito protelatoacuterio
do reacuteu 116
3-13 O momento da concessatildeo da tutela antecipada 118
314 Da necessidade de fundamentaccedilatildeo 120
315 Perigo da irreversibilidade da medida 123
316 Natureza juriacutedica da resoluccedilatildeo parcial do meacuterito da causa 128
317 Da fungibilidade entre tutela antecipada e medida cautelar 131
4 DAS ACcedilOtildeES AUTOcircNOMAS DE IMPUGNACcedilAtildeO NO PROCESSO
PENAL
41 Introduccedilatildeo 135
42 Conceito e caracteriacutesticas da accedilatildeo penal 136
43 Espeacutecies de accedilotildees penais autocircnomas de impugnaccedilatildeo 137
4-4 Do habeas corpus 4-41 Breve histoacuterico 138 4-42 Conceito natureza classificaccedilatildeo e legitimidade 140
4-4-3 Hipoacuteteses de cabimento 143
44-4 Competecircncia 147
4-4-5 Procedimento 148
4-4-6 Dos recursos em habeas corpus 149
45 Mandado de seguranccedila em mateacuteria criminal
451 Legitimidade e procedimento 157
46 Da revisatildeo criminal
STJ00099508
93
r conceito e distinccedilotildees 101 ~ tela 105
lIa antecipada 107
da tutela antecipada de
uiacutevoca e verossimilhanccedila da
~araacutevel ou de difiacutecil reparashy
lifesto propoacutesito protelatoacuterio
a antecipada 118
1120
lida 123
dal do meacuterito da causa 128
~ipada e medida cautelar 131
UGNACcedilAtildeO NO PROCESSO
oenal 136 I d -1S e lmpugnaccedilao 137
ccedilatildeo e legitimidade 140
us149
la criminal
o 157
461 Conceito 161
462 Natureza juriacutedica 162
463 Hipoacuteteses de cabimento 164
464 Revisatildeo criminal em sentenccedila absolutoacuteria 167
465 Revisatildeo criminal pro societate 169
466 Reformatio in pejus direta e indireta 171
467 Revisatildeo criminal nas decisotildees do juacuteri 175
468 Revisatildeo criminal na Lei nO 909995 177
469 Competecircncia e procedimento 179
4610 Oportunidade e legitimidade 181
46 11 Indenizaccedilatildeo por erro judiciaacuterio 182
5 TUTELA ANTECIPADA EM REVISAtildeO CRIMINAL 51 Introduccedilatildeo 185
52 A lacuna existente no Coacutedigo de Processo Penal 187
53 A utilizaccedilatildeo da analogia para suprir a lacuna do Coacutedigo de Proshycesso Penal 189
54 Inadequaccedilatildeo do habeas corpus e da accedilatildeo cautelar no processo de revisatildeo criminal 193
55 Tutela antecipada em accedilatildeo rescisoacuteria 198
56 Julgamento antecipado da lide no Processo Penal 202
57 Efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria 208
58 Tutela antecipada em revisatildeo criminal 218
59 O ocircnus da prova na antecipaccedilatildeo de tutela penal 230
510 Antecipaccedilatildeo de tutela e os demais efeitos da condenaccedilatildeo 238
511 Anaacutelise jurisprudencial 244
6 CONCLUSAtildeO 251
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 255
STJ00099508
SUMAacuteRIO
APRESENTACcedilAtildeO 21
Algumas palavras agrave guisa de prefaacutecio 23
PREFAacuteCIO 27
PROacuteLOGO 31
1 INTRODUCcedilAtildeO 37
2 O ACESSO Agrave JUSTICcedilA E O DIREITO FUNDAMENTAL A UM
PROCESSO PENAL SEM DILACcedilOtildeES INDEVIDAS
21 Introduccedilatildeo 41
22 Conceito de direitos fundamentais 44
23 Sobre o valor justiccedila 50
24 Acesso agrave justiccedila como um direito fundamental 52
25 Acesso agrave justiccedila em seu aspecto formal 56
26 Acesso agrave justiccedila como um problema eacutetico-social 59
27 Acesso agrave justiccedila e o princiacutepio da igualdade 60
28 Obstaacuteculos ao acesso agrave justiccedila 64
29 Formas alternativas de efetivaccedilatildeo do acesso agrave justiccedila 69
210 Direito fundamental agrave tutela jurisdicional ceacutelere e necessidade
da tutela antecipatoacuteria 72
211 Tutela jurisdicional ceacutelere e julgamento justo 76
212 O direito agrave tutela judicial efetiva 78
213 Direito fundamental a um processo penal sem dilaccedilotildees indevishy
das e acesso agrave justiccedila 81
3 TUTELAS PROVISOacuteRIAS
31 Introduccedilatildeo 89
32 Nomenclatura 91
STJ00099508
3 Tutela definitiva e tutela provisoacuteria 93
34 Tutela de evidecircncia 94
35 Tutela antecipada 97 36 Tutela antecipada e medida cautelar conceito e distinccedilotildees 101
37 Medida liminar e antecipaccedilatildeo de tutela 105
38 Requisitos para a concessatildeo da tutela antecipada 107
39 Da possibilidade de concessatildeo da tutela antecipada de
ofiacutecio108
310 Anaacutelise das expressotildees prova inequiacutevoca e verossimilhanccedila da
alegaccedilatildeo 109
311 Do fundado receio de dano irreparaacutevel ou de difiacutecil reparashy
CcedilatildeO113 312 Abuso de direito de defesa ou manifesto propoacutesito protelatoacuterio
do reacuteu 116
3-13 O momento da concessatildeo da tutela antecipada 118
314 Da necessidade de fundamentaccedilatildeo 120
315 Perigo da irreversibilidade da medida 123
316 Natureza juriacutedica da resoluccedilatildeo parcial do meacuterito da causa 128
317 Da fungibilidade entre tutela antecipada e medida cautelar 131
4 DAS ACcedilOtildeES AUTOcircNOMAS DE IMPUGNACcedilAtildeO NO PROCESSO
PENAL
41 Introduccedilatildeo 135
42 Conceito e caracteriacutesticas da accedilatildeo penal 136
43 Espeacutecies de accedilotildees penais autocircnomas de impugnaccedilatildeo 137
4-4 Do habeas corpus 4-41 Breve histoacuterico 138 4-42 Conceito natureza classificaccedilatildeo e legitimidade 140
4-4-3 Hipoacuteteses de cabimento 143
44-4 Competecircncia 147
4-4-5 Procedimento 148
4-4-6 Dos recursos em habeas corpus 149
45 Mandado de seguranccedila em mateacuteria criminal
451 Legitimidade e procedimento 157
46 Da revisatildeo criminal
STJ00099508
93
r conceito e distinccedilotildees 101 ~ tela 105
lIa antecipada 107
da tutela antecipada de
uiacutevoca e verossimilhanccedila da
~araacutevel ou de difiacutecil reparashy
lifesto propoacutesito protelatoacuterio
a antecipada 118
1120
lida 123
dal do meacuterito da causa 128
~ipada e medida cautelar 131
UGNACcedilAtildeO NO PROCESSO
oenal 136 I d -1S e lmpugnaccedilao 137
ccedilatildeo e legitimidade 140
us149
la criminal
o 157
461 Conceito 161
462 Natureza juriacutedica 162
463 Hipoacuteteses de cabimento 164
464 Revisatildeo criminal em sentenccedila absolutoacuteria 167
465 Revisatildeo criminal pro societate 169
466 Reformatio in pejus direta e indireta 171
467 Revisatildeo criminal nas decisotildees do juacuteri 175
468 Revisatildeo criminal na Lei nO 909995 177
469 Competecircncia e procedimento 179
4610 Oportunidade e legitimidade 181
46 11 Indenizaccedilatildeo por erro judiciaacuterio 182
5 TUTELA ANTECIPADA EM REVISAtildeO CRIMINAL 51 Introduccedilatildeo 185
52 A lacuna existente no Coacutedigo de Processo Penal 187
53 A utilizaccedilatildeo da analogia para suprir a lacuna do Coacutedigo de Proshycesso Penal 189
54 Inadequaccedilatildeo do habeas corpus e da accedilatildeo cautelar no processo de revisatildeo criminal 193
55 Tutela antecipada em accedilatildeo rescisoacuteria 198
56 Julgamento antecipado da lide no Processo Penal 202
57 Efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria 208
58 Tutela antecipada em revisatildeo criminal 218
59 O ocircnus da prova na antecipaccedilatildeo de tutela penal 230
510 Antecipaccedilatildeo de tutela e os demais efeitos da condenaccedilatildeo 238
511 Anaacutelise jurisprudencial 244
6 CONCLUSAtildeO 251
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 255
STJ00099508
3 Tutela definitiva e tutela provisoacuteria 93
34 Tutela de evidecircncia 94
35 Tutela antecipada 97 36 Tutela antecipada e medida cautelar conceito e distinccedilotildees 101
37 Medida liminar e antecipaccedilatildeo de tutela 105
38 Requisitos para a concessatildeo da tutela antecipada 107
39 Da possibilidade de concessatildeo da tutela antecipada de
ofiacutecio108
310 Anaacutelise das expressotildees prova inequiacutevoca e verossimilhanccedila da
alegaccedilatildeo 109
311 Do fundado receio de dano irreparaacutevel ou de difiacutecil reparashy
CcedilatildeO113 312 Abuso de direito de defesa ou manifesto propoacutesito protelatoacuterio
do reacuteu 116
3-13 O momento da concessatildeo da tutela antecipada 118
314 Da necessidade de fundamentaccedilatildeo 120
315 Perigo da irreversibilidade da medida 123
316 Natureza juriacutedica da resoluccedilatildeo parcial do meacuterito da causa 128
317 Da fungibilidade entre tutela antecipada e medida cautelar 131
4 DAS ACcedilOtildeES AUTOcircNOMAS DE IMPUGNACcedilAtildeO NO PROCESSO
PENAL
41 Introduccedilatildeo 135
42 Conceito e caracteriacutesticas da accedilatildeo penal 136
43 Espeacutecies de accedilotildees penais autocircnomas de impugnaccedilatildeo 137
4-4 Do habeas corpus 4-41 Breve histoacuterico 138 4-42 Conceito natureza classificaccedilatildeo e legitimidade 140
4-4-3 Hipoacuteteses de cabimento 143
44-4 Competecircncia 147
4-4-5 Procedimento 148
4-4-6 Dos recursos em habeas corpus 149
45 Mandado de seguranccedila em mateacuteria criminal
451 Legitimidade e procedimento 157
46 Da revisatildeo criminal
STJ00099508
93
r conceito e distinccedilotildees 101 ~ tela 105
lIa antecipada 107
da tutela antecipada de
uiacutevoca e verossimilhanccedila da
~araacutevel ou de difiacutecil reparashy
lifesto propoacutesito protelatoacuterio
a antecipada 118
1120
lida 123
dal do meacuterito da causa 128
~ipada e medida cautelar 131
UGNACcedilAtildeO NO PROCESSO
oenal 136 I d -1S e lmpugnaccedilao 137
ccedilatildeo e legitimidade 140
us149
la criminal
o 157
461 Conceito 161
462 Natureza juriacutedica 162
463 Hipoacuteteses de cabimento 164
464 Revisatildeo criminal em sentenccedila absolutoacuteria 167
465 Revisatildeo criminal pro societate 169
466 Reformatio in pejus direta e indireta 171
467 Revisatildeo criminal nas decisotildees do juacuteri 175
468 Revisatildeo criminal na Lei nO 909995 177
469 Competecircncia e procedimento 179
4610 Oportunidade e legitimidade 181
46 11 Indenizaccedilatildeo por erro judiciaacuterio 182
5 TUTELA ANTECIPADA EM REVISAtildeO CRIMINAL 51 Introduccedilatildeo 185
52 A lacuna existente no Coacutedigo de Processo Penal 187
53 A utilizaccedilatildeo da analogia para suprir a lacuna do Coacutedigo de Proshycesso Penal 189
54 Inadequaccedilatildeo do habeas corpus e da accedilatildeo cautelar no processo de revisatildeo criminal 193
55 Tutela antecipada em accedilatildeo rescisoacuteria 198
56 Julgamento antecipado da lide no Processo Penal 202
57 Efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria 208
58 Tutela antecipada em revisatildeo criminal 218
59 O ocircnus da prova na antecipaccedilatildeo de tutela penal 230
510 Antecipaccedilatildeo de tutela e os demais efeitos da condenaccedilatildeo 238
511 Anaacutelise jurisprudencial 244
6 CONCLUSAtildeO 251
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 255
STJ00099508
93
r conceito e distinccedilotildees 101 ~ tela 105
lIa antecipada 107
da tutela antecipada de
uiacutevoca e verossimilhanccedila da
~araacutevel ou de difiacutecil reparashy
lifesto propoacutesito protelatoacuterio
a antecipada 118
1120
lida 123
dal do meacuterito da causa 128
~ipada e medida cautelar 131
UGNACcedilAtildeO NO PROCESSO
oenal 136 I d -1S e lmpugnaccedilao 137
ccedilatildeo e legitimidade 140
us149
la criminal
o 157
461 Conceito 161
462 Natureza juriacutedica 162
463 Hipoacuteteses de cabimento 164
464 Revisatildeo criminal em sentenccedila absolutoacuteria 167
465 Revisatildeo criminal pro societate 169
466 Reformatio in pejus direta e indireta 171
467 Revisatildeo criminal nas decisotildees do juacuteri 175
468 Revisatildeo criminal na Lei nO 909995 177
469 Competecircncia e procedimento 179
4610 Oportunidade e legitimidade 181
46 11 Indenizaccedilatildeo por erro judiciaacuterio 182
5 TUTELA ANTECIPADA EM REVISAtildeO CRIMINAL 51 Introduccedilatildeo 185
52 A lacuna existente no Coacutedigo de Processo Penal 187
53 A utilizaccedilatildeo da analogia para suprir a lacuna do Coacutedigo de Proshycesso Penal 189
54 Inadequaccedilatildeo do habeas corpus e da accedilatildeo cautelar no processo de revisatildeo criminal 193
55 Tutela antecipada em accedilatildeo rescisoacuteria 198
56 Julgamento antecipado da lide no Processo Penal 202
57 Efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria 208
58 Tutela antecipada em revisatildeo criminal 218
59 O ocircnus da prova na antecipaccedilatildeo de tutela penal 230
510 Antecipaccedilatildeo de tutela e os demais efeitos da condenaccedilatildeo 238
511 Anaacutelise jurisprudencial 244
6 CONCLUSAtildeO 251
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 255
STJ00099508
