ÁREA DE ANÁLISE E ZONEAMENTO URBANO Lei de Uso e Ocupação do Solo de Uberlândia – Lei Complementar n° 525/2011

N

Área de análise

Área de projeto

ZONA RESIDENCIAL 3: é a região sul dacidade, que acomoda a função habitacional,propícia a receber o uso multifamiliar verticale atividades compatíveis com este uso;

ZONA DE PRESERVAÇÃO E LAZER: é a regiãodos fundos de vale, praças, parques, bosquese outras áreas similares de interesse público,de preservação obrigatória;

SETOR DE VIAS COLETORAS: compreendemáreas e lotes lindeiros às vias coletoras,adequados à implantação de atividades quesirvam de apoio à população de um bairro;

SETOR DE VIAS ARTERIAIS: compreendeáreas e lotes lindeiros às vias arteriais,adequados à implantação de atividades quesirvam de apoio à população de um bairro ouzona.

ÁREA DE PROJETO E ZONEAMENTO URBANO Lei de Uso e Ocupação do Solo de Uberlândia – Lei Complementar n° 525/2011

ADEQUAÇÃO DOS USOS ÀS ZONASLei de Uso e Ocupação do Solo de Uberlândia – Lei Complementar n° 525/2011 (Anexo VI)

Usos/Zonas ZPL ZR3 SVC SVAH1 - Habitação Unifamiliar P A A A

H2h - Habitação Multifamiliar Horizontal P A A AH2v – HabitaçãoMultifamiliar Vertical P A A AH3 - Habitação de Interesse Social P A A AC1 - Comércio Varejista Local P A A AC2 - Comércio Varejista Diversificado P P A AC3P - Comércio Especial e/ou Atacadista de Pequeno Porte P P A A

C3M - Comércio Especial e/ou Atacadista de Médio Porte P P P A

C3G - Comércio Especial e/ou Atacadista de Grande Porte P P P P (10)

C4-I - Comércio Atacadista Especial I P P P PC4-II - Comércio Atacadista Especial II P P P PS1 - Serviço Local P A A AS2 - Serviço Diversificado P P A AS3 - Serviço Especial P P P PE1 - Equipamento Social e Comunitário - Local P (3) A A AE2 - Equipamento Social e Comunitário - Geral P (3) P A AE3-I - Equipamento Social e Comunitário Especial I P P P A

E3-II - Equipamento Social e Comunitário - Especial II P P P P

I1 - Indústria de Pequeno Porte P A A A

I2 - Indústria de Médio Porte P P P AI3 - Indústria de Grande Porte P P P PM - Misto* P A A A

ADEQUAÇÃO DOS USOS ÀS ZONAS – ZPLLei de Uso e Ocupação do Solo de Uberlândia – Lei Complementar n° 525/2011 (Anexo VI)

(3) A edificação e a ocupação nesta zona são proibidas, exceto quando utilizadaspara recreação e sua estrutura de apoio, mediante projetos aprovados pelosórgãos responsáveis pelo planejamento urbano e pela preservação do meioambiente.

ADEQUAÇÃO DOS USOS ÀS ZONAS – ZR3Lei de Uso e Ocupação do Solo de Uberlândia – Lei Complementar n° 525/2011 (Anexo VI)

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: compreende as edificações construídas através dos setores especiais de habitação social;

HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR HORIZONTAL: compreende edificações correspondentes a mais de uma habitação por lote, compostas de térreo e/ou pavimento superior;

HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR VERTICAL: compreende edificações correspondentes a mais de uma habitação por lote, acima de dois pavimentos;

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR: compreende edificações correspondentes a uma única habitação por lote;

VIII - COMÉRCIO VAREJISTA LOCAL: é o estabelecimento de venda direta ao consumidor de produtos que se relacionam com o uso residencial;

SERVIÇOS LOCAIS: são os estabelecimentos de prestação de serviços à população, que são compatíveis com o uso habitacional;

ADEQUAÇÃO DOS USOS ÀS ZONAS – ZR3Lei de Uso e Ocupação do Solo de Uberlândia – Lei Complementar n° 525/2011 (Anexo VI)

EQUIPAMENTOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS: são as edificações que acomodam os usos e atividades de interesse social e comunitário, tanto do setor público como da atividade privada, sendo os de âmbito local aqueles que atendam à população do bairro;

USO MISTO: é a implantação de dois ou mais usos, diferentes entre si, num mesmo lote;

INDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE: é a atividade industrial formal de pequeno porte, não incômoda e não poluidora, implantada em terreno com área inferior a 500 m² (quinhentos metros quadrados).

ADEQUAÇÃO DOS USOS ÀS ZONAS – SVCLei de Uso e Ocupação do Solo de Uberlândia – Lei Complementar n° 525/2011 (Anexo VI)

Todos os usos permitidos na ZR3, mais:

COMÉRCIO VAREJISTA DIVERSIFICADO: é o estabelecimento de venda direta ao consumidor de produtos relacionados ou não com o uso residencial, destinado a atender uma região ou zona;

COMÉRCIO ESPECIAL E/OU ATACADISTA DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE: são os estabelecimentos cuja atividade exige tratamento diferenciado, em função de sua natureza e do impacto no tráfego local, classificados de acordo com a dimensão do lote no qual estão e/ou serão implantados;

SERVIÇOS DIVERSIFICADOS: são os estabelecimentos de prestação de serviços à população, destinados a atender uma região ou zona;

EQUIPAMENTOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS: são as edificações que acomodam os usos e atividades de interesse social e comunitário, tanto do setor público como da atividade privada, sendo os de âmbito geral aqueles que atendam à população de uma zona ou região.

ADEQUAÇÃO DOS USOS ÀS ZONAS – SVALei de Uso e Ocupação do Solo de Uberlândia – Lei Complementar n° 525/2011 (Anexo VI)

Todos os usos permitidos na ZVC, mais:

COMÉRCIO ESPECIAL E/OU ATACADISTA DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE: são os estabelecimentos cuja atividade exige tratamento diferenciado, em função de sua natureza e do impacto no tráfego local, classificados de acordo com a dimensão do lote no qual estão e/ou serão implantados;

(10) Permitido shopping centers, hipermercados e concessionárias de veículos.

EQUIPAMENTOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS: são as edificações que acomodam os usos e atividades de interesse social e comunitário, tanto do setor público como da atividade privada, sendo os especiais aqueles cuja atividade exige tratamento diferenciado, em função de sua natureza, impacto ambiental e no tráfego local, independentemente da área construída;

INDÚSTRIA DE MÉDIO PORTE: é atividade industrial formal de médio porte, implantada em terreno com área entre 500 m² (quinhentos metros quadrados) e 2.000 m² (dois mil metros quadrados).

PARÂMETROS URBANÍSTICOSLei de Uso e Ocupação do Solo de Uberlândia – Lei Complementar n° 525/2011 (Anexo VII)

Zonas/ìndices Taxa de Ocupação Máxima (%)

Coeficiente de Aproveitamento Máximo

Afastamento Frontal Mínimo (m)

Afastamento Fundo e Lateral Mínimo (m)

Testada Mínima do Lote (m)

Dimensão Mínima do Lote (m2)

ZPL - - - - - -ZR3 60H2v≤4pav45

(4)|H2v>4pav 30(4)

1,2p/ H2=3,0

3,0 (5) 1,5 (5) 12 360

SVC 70 (2) 4,0 3,0 (5) 1,5 (5) (6) (6)SVA 70 (2) 4,0 3,0 (5) 1,5 (5) (6) (6)

(2) Permitido 70% nos 2 primeiros pavimentos acima do nível do logradouro, para os usos comercial e ou serviços e as áreas comuns de qualquer uso. Permitido 80% no subsolo sem ocupar a projeção do afastamento frontal.(4) Permitido 60% no primeiro pavimento, para o uso habitacional multifamiliar, para as áreas de uso comum.(5) De acordo com o Capítulo V.(6) De acordo com a zona em que estiver inserida.

Em relação à drenagem, as condições da absorção das águas pluviais nos lotes deverãoser preservadas, com a manutenção de no mínimo 20% (vinte por cento) da sua área,livre de impermeabilizações e construções.