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Aulas do Marcos Ramayama ((2011)) CRIMES ELEITORAIS Os crimes eleitorais tem previsão no código eleitoral do art. 289 ao 354 se eu não me engano. São crimes eleitorais…
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROMOTORIA ELEITORAL DE BONFIM- MINAS GERAIS CRIMES ELEITORAIS MAIS FREQUENTES NO DIA DA ELEIÇÃO LEI 9504/97 – REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA…
09 25 09.01.2010 legislação penal especial â 23ª aula (prof. silvio maciel) crimes eleitorais: Ver art. 364, Lei 4737/1965 (Código Eleitoral): âArt. 364. No…
Concurseiro Social - Recursos Eleitorais
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DA PROPRIEDADE IMÓVEL E DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO REGISTRAL DÉCIO SEIJI FUJITA 1 RESUMO A Constituição da República no seu Título II que trata dos direitos e garantias…
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1 Advogado Professor Universitário (Facha e Unirio) Mestre e Doutor em Direito Da Cidade - Uerj [email protected] DIREITO DE FAMÍLIA Prof. Eduardo Domingues PROGRAMA…
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DEPARTAMENTO DE DIREITO Mestrado em Direito, especialidade em Ciências Jurídicas. A ESSENCIALIDADE DO ADVOGADO NA ADMINISTRAÇÃO E EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA NOS MOLDES…