Políticas Públicase

Segurança Pública:

Do “Tolerância Zero” ao “Policiamento Inteligente”

(Aderivaldo Cardoso)

Palestrante:Aderivaldo Cardoso – Policial Militar, Assessor Parlamentar, Autor do Livro Policiamento Inteligente: Uma análise dos postos comunitários de segurança pública no DF. Instrutor do Programa Educacional de Resistência as drogas (PROERD) e de Chefia e Liderança nos diversos cursos da PMDF. Já atuou na Inspetoria Geral da Força Nacional/ SENASP/MJ. Pós graduado, nível Especialização em Segurança Pública e Cidadania, pelo Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília.

Políticas Públicas

o Somos cidadãos?

o Ser cidadão?

“ Cidadão ativo é aquele que cobra, propõe e pressiona o tempo todo.”

A importância da cidadania (ser

cidadão)

A sociedade deve, obrigatoriamente, estar mobilizada para influenciar o poder público, que, afinal de contas, a representa e por ela foi eleita, assim como empresas, entidades, sindicatos e movimentos sociais e instituições devem lutar pelos seus direitos e interesses

Políticas Públicas? O que são?1) Diretrizes;2) Princípios Norteadores de ação do poder público;3) Regras e procedimentos para as relações entre o poder público e a sociedade;4) Mediações entre atores da sociedade e do Estado.

Conceito• “Políticas Públicas são diretrizes, princípios

norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, SISTEMATIZADAS OU FORMULADAS EM DOCUMENTOS (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. “

Por que estão aqui ouvindo falar sobre políticas públicas?

Porque tudo isso interfere em nossas vidas de alguma forma!.

1) Leis2) Programas3) Linhas de financiamento.

Para quê tudo isso?Para orientar as ações que normalmente envolvem a aplicação de recursos públicos!

Elaborar uma política pública significa definir QUEM DECIDE O QUÊ, QUANDO, COM QUE CONSEQUÊNCIAS E PARA QUEM?

Planejamento, execução e avaliação

Políticas Públicas e Políticas

Governamental• Nem sempre “Políticas Governamentais”

são “públicas” , embora sejam estatais.

• Para serem públicas, é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios, e se o seu PROCESSO DE ELABORAÇÃO É SUBMETIDO AO DEBATE PÚBLICO.

Objetivos das políticas públicas

• “As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social.”

• “Os objetivos das políticas têm uma referência valorativa e exprimem as opções e visões de mundo daqueles que controlam o poder, mesmo que, para sua legitimação, necessitem contemplar certos interesses de seguimentos sociais dominados, dependendo assim da sua capacidade de organização e negociação.”

• Segurança Pública é um processo, ou seja, uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade, que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos.

Redução dos espaços de atuação dos criminosos

(como?)

Paradigmas da segurança pública.

Segurança

Nacional

Segurança

Pública

Segurança cidadã

As fases da construção de uma “política pública”:1) Conscientização;2) Metodológica;3) Ações

Ações individuais e coletivas = políticas públicas

“As políticas públicas são um processo dinâmico, com negociações, pressões, mobilizações, alianças ou coalizões de interesses. Compreende a formação de uma agenda que pode refletir ou não os interesses dos setores majoritários da população, a depender do grau de mobilização da sociedade civil para se fazer ouvir e do grau de institucionalização de mecanismos que viabilizem sua participação.”

Tolerância ZeroCombate imediato aos pequenos delitos. (Gov.

Roriz) Focou em viaturas e discursos duros contra o crime.

Sucateamento de postos existentes para focar em viaturas.

Postos comunitários de Segurança

Espalhamento de postos em pontos “estratégicos visando a ocupação de áreas críticas. (Gov. Arruda)Tirou o foco das viaturas e colocou

nos postos. (R$ 110 mil) aprox.

Policiamento Inteligente

Busca da eficiência, eficácia e efetividade das ações policiais tendo como base os anseios da comunidade. Busca a redução da área de atuação do criminoso. Utiliza-se do espalhamento de postos e ações sociais, viaturas, bases móveis, análises criminal, divisão territorial, protocolos, treinamento, qualificação profissional, monitoramento de câmeras... (Gov. Agnelo)

Está sucateando os postos e retornando as viaturas de maneira disfarçada por meio do hibrido “Bases móvel”

Conclusões

Bases Comunitárias móveis de segurança

Obrigado!