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173 DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO CORPO DOCENTE PROFESSORES TITULARES 1. Eros Roberto Grau 2. Fábio Nusdeo 3. Regis Fernandes de Oliveira 4. Hermes Marcelo Huck 5. Paulo de Barros Carvalho PROFESSORES DOUTORES 1. Gerd Willi Rothmann 2. José Tadeu De Chiara 3. Paulo Celso Bergstron Bonilha 4. Estevão Horvath 5. Cristiane Derani 6. José Maurício Conti DISCIPLINAS: Ciclo Básico: Economia I EAE 640 - 1º semestre Economia II EAE 643 - 2º semestre Ciclo Institucional Direito Financeiro DEF 311 - 3º semestre Direito Tributário I DEF 413 - 7º semestre Direito Tributário II DEF 414 - 8º semestre Direito Econômico I DEF 442 - 8 semestre Legislação Tributária (FEASP) DEF 261 -7º e 8º semestres Legislação Tributária (FEARP) DEF 261 - 8º semestre Ciclo Complementar - disciplinas obrigatórias e optativas Direito Econômico DEF 571 - 9º semestre Direito do Consumidor DEF 572 - 9º semestre Direito Tributário Aplicado I (Tribs.Ests.e Municipais.) DEF 543 - 9º semestre Direito Ambiental I - Parte Geral DEF 563 - 9º semestre Direito Econômico Internacional DEF 565 - 9º semestre Direito Tributário Aplicado II (Tributos Federais ) DEF 544 - 10ºsemestre Direito Econômico Aplicado DEF 531 - 10ºsemestre Direito Financeiro Aplicado DEF 551 - 10ºsemestre Direito Ambiental II - Parte Especial DEF 564 - 10º semestre I - OBJETIVOS: - Visa oferecer ao corpo discente:

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DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

CORPO DOCENTE

PROFESSORES TITULARES 1. Eros Roberto Grau 2. Fábio Nusdeo 3. Regis Fernandes de Oliveira 4. Hermes Marcelo Huck 5. Paulo de Barros Carvalho PROFESSORES DOUTORES 1. Gerd Willi Rothmann 2. José Tadeu De Chiara 3. Paulo Celso Bergstron Bonilha 4. Estevão Horvath 5. Cristiane Derani 6. José Maurício Conti

DISCIPLINAS:

Ciclo Básico: Economia I EAE 640 - 1º semestre Economia II EAE 643 - 2º semestre

Ciclo Institucional Direito Financeiro DEF 311 - 3º semestre Direito Tributário I DEF 413 - 7º semestre Direito Tributário II DEF 414 - 8º semestre Direito Econômico I DEF 442 - 8 semestre Legislação Tributária (FEASP) DEF 261 -7º e 8º semestres Legislação Tributária (FEARP) DEF 261 - 8º semestre

Ciclo Complementar - disciplinas obrigatórias e optativas Direito Econômico DEF 571 - 9º semestre Direito do Consumidor DEF 572 - 9º semestre Direito Tributário Aplicado I (Tribs.Ests.e Municipais.) DEF 543 - 9º semestre Direito Ambiental I - Parte Geral DEF 563 - 9º semestre Direito Econômico Internacional DEF 565 - 9º semestre Direito Tributário Aplicado II (Tributos Federais ) DEF 544 - 10ºsemestre Direito Econômico Aplicado DEF 531 - 10ºsemestre Direito Financeiro Aplicado DEF 551 - 10ºsemestre Direito Ambiental II - Parte Especial DEF 564 - 10º semestre

I - OBJETIVOS:

- Visa oferecer ao corpo discente:

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01. Apresentar, do ângulo jurídico, o universo dos problemas econômicos, qualifi-cá-lo para atividade profissional pertinente e prepará-lo para julgamento críti-co.

02. Dar ao aluno noção do conjunto dos problemas jurídicos das Finanças Públicas. 03. Instruir o aluno de maneira a torná-lo capaz de utilizar-se da doutrina, legisla-

ção e jurisprudência. 04. Levar ao conhecimento do aluno as principais categorias jurídicas da matéria

tributária e de sua problemática. 05. Dar informação sobre os fenômenos econômicos de consumo de massa, tutela

da concorrência e defesa ecológica.

II - CONTEÚDO:

Economia I - EAE 640 - 1º semestre

01. O Conceito de economia e a natureza do econômico - Alguns conceitos básicos 1.1 As necessidades humanas 1.2 A lei da escassez 1.3 Economia: um primeiro conceito - Economia e Direito 1.4 Os bens econômicos: elementos e características 1.5 As classificações dos bens econômicos. Conclusões.

02. Valor - Moeda - Preço 2.1 Valor. 2.2 Moeda e Preço 2.3 A evolução da moeda 2.4 Valor econômico e valor ético-filosófico 2.5 A teoria do valor trabalho. Conclusões.

03. A Economia como ciência social 3.1 O conhecimento da sociedade 3.2 Os modelos 3.3 Classificação dos modelos 3.4 Modelos e leis da Economia - A caixa de ferramentas 3.5 Um exemplo de modelo econômico: a lei da procura 3.6 Os modelos e as instituições. Conclusões

04. As grandes divisões da ciência econômica 4.1 Quanto ao escopo 4.2 Uma precisão necessária: positividade estrita e ampla 4.3 Uma outra divisão: quanto ao âmbito - micro e macroeconomia 4.4 Matérias ou enfoques diferentes? 4.5 Economia Política 4.6 O econômico e o social. Conclusões.

05. Os sistemas econômicos: três modelos básicos 5.1 Sistemas econômicos: suas funções e critérios 5.2 O sistema de tradição 5.3 O sistema de autoridade 5.4 O sistema de autonomia. Conclusões

06. A implantação do sistema de autonomia - Um enfoque histórico 6.1 Considerações introdutórias 6.2 A formação da doutrina liberal 6.3 Quatro eventos em um ano 6.4 Fundamentos jurídicos do sistema

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6.4.1 O movimento constitucionalista 6.4.2 A codificação do Direito Privado. Conclusões

07. As falhas do mercado 7.1 Considerações introdutórias 7.2 Mobilidade de fatores 7.3 Acesso às informações relevantes 7.4 A concentração econômica 7.5 Externalidades 7.6 Bens coletivos 7.7 Conseqüências das falhas do mercado. Conclusões

08. A política econômica e seus fins 8.1 A definição dos objetivos: política ou economia? 8.2 Objetivos econômicos e extra-econômicos 8.3 O conflito: objetivos ativos e restritivos. Conclusões

09. A política econômica e o ordenamento jurídico 9.1 Pequeno retrospecto 9.2 A mecânica da política econômica 9.3 Os meios e instrumentos 9.4 As modalidades de atuação. Conclusões

10. Os sistemas na atualidade: desafios e perspectivas - O Direito Econômico 10.1 A nova configuração jurídica

10.1.1 As constituições programas ou social-democratas 10.1.2 O Direito Econômico como o direito da política econômica 10.1.3 Do poder de polícia à função social da propriedade e do contrato

10.2 Quanto de Estado 10.3 Onde o Estado 10.4 As inoperacionalidades do sistema dual 10.5 A crise da regulação 10.6 Todo mercado é mercado? 10.7 Uma nova dimensão do Direito Econômico. Conclusões

Economia II - EAE 643 - 2º semestre

01. Microeconomia: a procura 1.1 Considerações introdutórias 1.2 Procura e Preço 1.3 Outros fatores determinantes da procura 1.4 A utilidade marginal Conclusões

02. Microeconomia: a oferta 2.1 Considerações introdutórias 2.2 A empresa 2.3 Função produção 2.4 Custos de produção 2.5 Elasticidade da oferta 2.6 A oferta e a procura: o mercado Conclusões

03. Microeconomia: os regimes de mercado 3.1 Considerações introdutórias 3.2 A concorrência perfeita 3.3 A concorrência imperfeita

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3.4 Oligopólio 3.5 Monopólio 3.6 Monopólio bilateral 3.7 Processo de concentração econômica 3.8 Modalidades de concentração 3.9 Mercado e poder Conclusões

04. Macroeconomia: o produto e a renda nacional 4.1 Considerações gerais 4.2 O fluxo circular de renda

4.2.1 O ciclo descendente 4.2.2 O ciclo ascendente 4.2.3 O governo 4.2.4 O investimento 4.2.5 A abertura da economia

4.3 A equação fundamental da macroeconomia: consumo, poupança e investi-mento

4.4 O pleno emprego 4.5 As principais grandezas macroeconômicas - As contas nacionais

4.5.1 O Produto Bruto 4.5.2 Produto Nacional e Produto Interno 4.5.3 Produto Bruto e Líquido 4.5.4 Produção a Custo dos Fatores: Renda Nacional 4.5.5 Renda Disponível 4.5.6 Os objetivos macroeconômicos

Conclusões 05. Macroeconomia: economia monetária

5.1 Os meios de pagamento 5.2 A teoria quantitativa da moeda 5.3 Efeitos da inflação 5.4 A política monetária: índice de preços Conclusões

06. Economia internacional 6.1 Considerações gerais 6.2 A teoria das vantagens comparativas 6.3 A crítica protecionista 6.4 Globalização e liberalização 6.5 Movimento de fatores 6.6 Os blocos econômicos 6.7 Balança comercial 6.8 Balança de serviços - Os invisíveis 6.9 Balança de capitais 6.10 Balança de pagamentos 6.11 Taxa cambial Conclusões

07. Desenvolvimento econômico 7.1 Considerações gerais 7.2 As características do subdesenvolvimento 7.3 Crescimento e desenvolvimento 7.4 Causas e etapas do desenvolvimento

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7.5 Política do desenvolvimento 7.6 O problema da mensuração: desenvolvimento e bem estar Conclusões

08. Economia e ecologia 8.1 Abertura ou fechamento dos sistemas 8.2 Conseqüência do fechamento 8.3 Bases para o controle 8.4 As causas 8.5 A via tributária - Contribuição de melhoria Conclusões

Direito Financeiro - DEF 311 - 3º semestre

01. Noções Introdutórias A. As necessidades públicas e a atividade financeira do Estado. A Ciência das

Finanças e o Direito Financeiro. B. Política Financeira. C. Disciplina Jurídica da atividade financeira do Estado. Ciência do Direito Fi-

nanceiro: definição e princípios. D. Conteúdo do Direito Financeiro. E. Normas Gerais do Direito Financeiro.

02. Receita Pública A. Receitas e Entrada. Classificação das Receitas. B. Receitas Derivadas. Receita Tributária. Características. Condições Gerais. C. Receitas Originárias. Teoria dos Preços. D. Utilização extra-financeira das Receitas Públicas.

03. Despesa Pública A. Conceito e Características. Espécies. B. Condições jurídicas da despesa pública.

04. Orçamento A. Conceito. Origem. B. Regime jurídico do Orçamento Público. Direito Constitucional Orçamentá-

rio. C. Espécies de Orçamento. D. Fiscalização Financeira e Orçamentária.

05. Crédito Público A. Noções fundamentais. Natureza Jurídica. B. Empréstimos públicos e suas espécies. C. Empréstimos Compulsórios.

06. O Direito Financeiro no Quadro da Ciência Jurídica.

Legislação Tributária - DEF 261 - 7º semestre - Curso Admin. Empresas

01. Legislação Tributária: conceito, objeto e conteúdo. 02. O Sistema Tributário Nacional. Componentes: os tributos e suas espécies. Os

princípios do Sistema. Discriminação constitucional das rendas tributárias. 03. Relação jurídica tributária: Obrigação tributária. O fato gerador. Sujeitos da

Obrigação tributária. 04. Técnica tributária: exigência do tributo. Incidência, não incidência, imunidade

e isenção tributária. Lançamento e cobrança do tributo.

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05. Os impostos. Função dos impostos. Fiscalidade e extrafiscalidade. Política fis-cal. Tributação e economia. Visão macro-econômica dos impostos. Incentivos fiscais.

06. Os impostos. Classificação dos impostos: reais e pessoais; diretos e indiretos; progressivos, regressivos e proporcionais. Classificação micro-econômica e macro-econômica dos impostos.

07. As taxas. O poder de polícia. Os serviços, sua especificidade e divisibilidade. Taxa e preço público.

08. A parafiscalidade. Contribuições especiais: intervenção no domínio econômico e interesse de categorias profissionais. Contribuição para o custeio de encargos da previdência social.

09. Contribuição de melhoria. Valorização imobiliária e limites da contribuição, total e individual.

10. Impostos extraordinários. Casos de Instituição. Características. Competência e supressão.

Legislação Tributária - DEF 261 - 7º e 8º sems. - Curso de Ciências Contábeis

01. Legislação Tributária: conceito, objeto e conteúdo. 02. O Sistema Tributário Nacional. Componentes: os tributos e suas espécies. Os

princípios do Sistema Discriminação constitucional das rendas tributárias. 03. Relação jurídica tributária: Obrigação tributária. O fato gerador. Sujeitos da

Obrigação tributária. 04. Técnica tributária: exigência do tributo. Incidência, não incidência, imunidade

e isenção tributária. Lançamento e cobrança de tributo. 05. Função dos impostos. Fiscalidade e extrafiscalidade. Política fiscal. Tributação

e economia. Visão macro-econômica. 06. Classificação dos impostos: reais e pessoais, diretos e indiretos, proporcionais,

regressivos e progressivos. Classificação micro e macroeconômica. 07. Tributação e produção. Impostos sobre a produção. Efeitos econômicos. 08. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 09. Os Impostos Únicos. 10. Tributação e circulação da riqueza: circulação e sociedade anônima. 11. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM). 12. Impostos sobre Operações Financeiras. 13. Impostos sobre o Comércio Exterior:

A) O Imposto sobre Importação. B) O Imposto sobre Exportação.

14. Tributação dos serviços: A) O Imposto sobre Transporte e Comunicações. B) O Imposto Municipal sobre serviço de qualquer natureza.

15. Tributação e Patrimônio. Imposto sobre o patrimônio do sistema nacional. 16. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Tributação da terra e reforma

agrária. 17. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. 18. Tributação e renda nacional. Determinação da renda nacional. Imposto da tri-

butação sobre a renda nacional. 19. O Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza do sistema nacio-

nal. 20. Tributação da renda das pessoas físicas. 21. Tributação da renda das pessoas jurídicas.

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22. Tributação do capital. Tributação da renda e tributação do capital. Tributação do patrimônio e tributação do capital. Impostos sobre o capital do sistema na-cional.

23. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. 24. Tributação dos títulos e valores mobiliários, representativos do capital das em-

presas.

Direito Tributário I - DEF 413 - 7º semestre

01. O poder e o direito de tributar; conceito; características. O direito tributário, noção histórica, extrafiscalidade.

02. Os tributos e suas espécies. 03. Fontes formais do direito tributário. Funções. 04. Princípios gerais constitucionais tributários. Competência tributária. 05. Limitações constitucionais do poder de tributar. 06. Vigência, aplicação e integração da lei tributária. 07. Obrigação tributária. Classificação; o fato gerador; sujeitos da obrigação. 08. Crédito tributário: lançamento e suas modalidades.

Direito Tributário II - DEF 414 - 8º semestre

09. Suspensão e extinção do crédito tributário. 10. Categorias e técnicas da tributação: isenção. 11. Impostos municipais: noções. 12. Impostos estaduais: noções. ICMS: princípios constitucionais. 13. Impostos federais: noções. 14. Regras fundamentais do imposto de renda e proventos de qualquer natureza. 15. Regras fundamentais do imposto sobre produtos industrializados. 16. Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário. 17. Processo Administrativo Tributário. 18. Execução fiscal.

Direito Econômico I - DEF 442 – 8º semestre.

Ementa: Introdução ao Direito Econômico e análise de seus conceitos e institutos fundamentais, enquanto ramo e enquanto método.

01 Direito e economia. 02. A disciplina jurídica da atividade econômica. 03. Conceito e teorias do Direito Econômico. 04. Ordem econômica e Constituição Econômica. 05. As fontes do Direito Econômico e a capacidade normativa de conjuntura. 06. Os princípios e as regras de Direito Econômico. 07. As relações jurídicas no âmbito do Direito Econômico. 08. Os sujeitos de Direito Econômico.

Direito Econômico - DEF 571 - 9º semestre

Ementa: Análise da regulação geral do processo econômico no setor público e no setor privado.

01. A atuação estatal sobre e no processo econômico e suas técnicas. 02. A distribuição constitucional do exercício da atividade econômica entre o setor

privado e o setor público.

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03. As empresas estatais. 04. O planejamento econômico e social. 05. A propriedade, a empresa e sua função social. 06. Disciplina da moeda. 07. Disciplina do crédito. 08. O sistema financeiro nacional.

Direito do Consumidor - DEF 572 - 9º semestre

Ementa: Disciplina de caráter interdepartamental, visa o estudo da moderna legislação, que regulamenta, sob nova perspectiva, fenômenos econômicos como o consumo de massa, a tutela da concorrência, a defesa ecológica entre outros, propiciando enfoques nas áreas de Direito Econômico, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Processual e Direito Penal.

I - Módulo de Direito Econômico (4 aulas) 01. O conceito econômico de consumo e sua evolução. 1.1. O modelo de economia de mercado e o princípio da soberania do consumidor. 1.2. As alterações na estrutura e no funcionamento dos mercados e sua repercussão

sob o princípio da soberania do consumidor. 1.3. A função consumo nas economias modernas. 1.4. O fenômeno do consumismo. 1.5. Consumismo e consumerismo – origem e evolução dos movimentos consume-

ristas – A proteção do consumidor – Principais livros estrangeiros sobre o as-sunto.

02. Código de defesa do consumidor 2.1. Origem e tramitação legislativa. 2.2. Estrutura. 03. Abrangência e destinação do código – conceitos fundamentais 3.1. Consumidor. 3.2. Fornecedor. 3.3. Produto. 3.4. Serviço. 04. A política das relações de consumo 4.1. Conceito de relação de consumo. 4.2. Política de consumo e de relações de consumo. 4.3. Objetivos. 4.4. Princípios. 4.4.1. O princípio da vulnerabilidade. 4.4.2. Ação governamental. 4.4.3. Harmonização de interesses – Desenvolvimento econômico. 4.4.4. Serviços públicos. 4.5. Órgãos de implementação. 05. Os direitos do consumidor 5.1. Natureza e extensão dos direitos contemplados pelo código.

II - Módulo de Direito Comercial (5 aulas) 01. Responsabilidade civil pelo fato do produto e seu regime jurídico. Responsabi-

lidade do produtor (art. 12) e do comerciante (art. 13). Inteligência e substanti-vo comerciante (art. 13). Responsabilidade civil do profissional liberal e da empresa que congregam, exclusivamente, profissionais liberais (art. 14, § 4º).

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02. Responsabilidade civil por vício do produto. Sua natureza: responsabilidade objetiva ou subjetiva. Solidariedade (art. 19). Solidariedade por atos de respos-tas ou representantes comerciais (art. 34).

03. Desconsideração da personalidade jurídica. Precisões conceituais. Alcance do instituto. Posição do controlador e dos administradores. O art. 28, parágrafo 1º e o veto presidencial aposto. Desconsideração e falência. Sociedades consorcia-das e coligadas.

04. Contratos mercantis e normas contratuais do Código de Defesa do Consumi-dor. Compra e venda a consumidor final. Prestação de serviços a usuário final. Outros contratos celebrados com consumidor final e sua comercialidade: segu-ros; contratos bancários; construção; transporte etc.

05. A publicidade como atividade mercantil. Seu regime jurídico e o Código de Defesa do Consumidor.

06. Da convenção coletiva de consumo: conceito, âmbito e natureza jurídica.

III - Módulo Direito Civil (3 aulas) 01. Disposições gerais da proteção contratual. 02. Cláusulas abusivas. 03. Contrato de adesão: característica. 04. Modificação e revisão de cláusulas contratuais.

IV - Módulo Direito Processual (1 aula) 01. A tutela individual do consumidor em juízo.

V - Módulo de Direito Penal (3 aulas) 01. Código de Defesa do Consumidor; bem jurídico protegido. Conceito de crime

contra o consumidor. 02. Crimes contra o consumidor: tipicidade e antijuridicidade. Crimes comissivos

e omissivos. Crimes dolosos e culposos. 03. A responsabilidade penal e a co-autoria no Código de Defesa do Consumidor.

A aplicação das penas. 04. Crimes em espécie no Código de Defesa do Consumidor.

VI - Módulo de Direito Administrativo (2 aulas) 01. A tutela administrativa das relações de consumo. 02. Das sanções administrativas. 03. Dos regulamentos do CDC.

Direito Tributário Aplicado I - DEF 543 - 9º semestre

01. Tributos Estaduais e Municipais. Estudos em espécie dos tributos estaduais e municipais. (Casos e Problemas).

Direito Tributário Aplicado II - DEF 544 - 10º semestre

01. Tributos Federais. Estudos em espécie dos tributos federais.(Casos e Proble-mas).

Direito Ambiental I - Parte Geral - DEF 563 - 9º semestre

I - Módulo de Direito do Estado (15 aulas): 01. Meio Ambiente, Direito de Terceira Geração; 02. O Meio Ambiente no Direito Comparado; 03. Os Princípios de Direito Público;

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04. O Meio Ambiente na CF-88; 05. Competências de União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 06. O Poder de Polícia (EIA, RIMA=CF-88, art. 225, parágrafo 1º e Lei 6938/81) 07. Controle de Administração (preventivo e repressivo); 08. Instrumentos Judiciais de defesa do Meio Ambiente: Mandado de Injunção,

Ação Civil Pública, Ação Popular e Mandado de Segurança Coletivo.

II - Módulo de Direito Econômico e Financeiro (24 aulas): a) Direito Econômico

Problema Ecológico: 01. Genealogia do Pensamento Ecológico (Princípios Gerais); 02. Conceituação; 03. Natureza Física do Fenômeno.

A Natureza Econômica do Problema Ecológico: 01. Os Sistemas Econômicos: Apresentação de seus modelos básicos; 02. O Sistema de Mercado; 03. As Falhas ou Inoperacionalidades do Sistema;

3.1 - O Conceito de Extremidades: O Custo Social; 3.2 - O Conceito de Bens Coletivo; 3.3 - Bens Econômicos e Bens Livres;

04. Sistema Econômico e Sistema Ecológico; 4.1 - O Fechamento pela Interação; 4.2 - Bens Ambientais como Bens Econômicos.

A Natureza Jurídica do Problema Econômico: 01. A Propriedade e a Escassez: pressupostos de funcionalidade da economia de

mercado; 02. A Separação entre Escassez e Propriedade: bens pseudo-livres; 03. Sistema Ecológico e Ordem Jurídica.

A Formação de Direito Ambiental e a “Razão” na Norma Ambien-tal:

01. Direito Ambiental: Princípios e Normas; 02. Aspecto Formal e Aspecto Material das Normas de Direito Ambiental. b) Direito Tributário: 01. Os tributos em defesa do meio ambiente: preço público para recursos ambien-

tais (Lei 6938, art. 3º c/nr. Lei 7804, de 18.07.89). c) Direito Urbanístico: 01. Meio Ambiente artificial: zoneamento ambiental (urbano e industrial); 02. Tombamento.

Direito Ambiental II – Parte Especial – DEF 564 – 10º semestre

I - Módulo de Direito Civil (9 aulas) 01. Aspectos Fundamentais da Responsabilidade Civil; 02. Responsabilidade Civil Subjetiva, Responsabilidade Civil Objetiva e Respon-

sabilidade Civil Ambiental; 03. Noção de Atividade Agrária; 04. Função Social da Propriedade Imobiliária; 05. A Produção Agrária e a Proteção do Meio Ambiente.

II - Módulo de Direito Penal (9 aulas) 01. Parte Geral da Lei nº 9.605;

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02. Penas Aplicáveis e Alternativas Penais; 03. Crimes em Espécie; 04. Estudo da Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas e sua introdução na

Legislação Ordinária.

III - Módulo de Direito Internacional (6 aulas) 01. Fontes do Direito Internacional do Meio Ambiente; 02. A Regulamentação Setorial; 03. A Regulamentação Global; 04. A Cooperação Internacional; 05. Responsabilidade Internacional e Reparação de danos ao Meio Ambiental; 06. Meio Ambiente e Direitos Humanos.

IV - Módulo de Direito do Trabalho (9 aulas) 01. Normas relativas ao Meio Ambiente do Trabalho (Trabalho Urbano, Rural e

Avulsos): principais aspectos; 02. Responsabilidade do Estado, do Empregador, do Empregado e das Organiza-

ções Judiciais; 03. Infortunística: Acidentes do Trabalho, Doenças do Trabalho e Doenças Profis-

sionais.

1 - O Meio Ambiente de Trabalho: 1.1 - Conceito. Direito a um meio ambiente de trabalho saudável; 1.2 - Proteção constitucional (art. 7º, XXII, CF); 1.3 - Das Atribuições e Responsabilidades; a) Do Estado; b) Do Empregador; c) Do Empregado; d) Das Organizações

Sindicais.

2 - As Normas de Segurança e Medicina do Trabalho: 2.1 - Noções Gerais. Capítulo V do Título II da CLT; 2.2 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do

Trabalho - SESMT(NR-4); 2.3 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA (NR-5); 2.4 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (NR-7); 2.5 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (RN-9); 2.6 - Atividades e Operação Insalubres (NR-15); 2.7 - Atividades e Operação Perigosas (NR-16); 2.8 - Ergonomia (NR-17); 2.9 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (NR-24).

3 - A Defesa do Meio Ambiente de Trabalho: 3.1 - Defesa Administrativa. A atuação da inspiração do Trabalho; 3.2 - Defesa Processual;

3.2.1 - A atuação do Ministério Público; 3.2.1.1 - Competência: Ministério Público Estadual ou Ministério Público

do Trabalho? 3.2.1.2 - Investigação, Inquérito Civil e Ação Civil Pública; 3.2.2 - A atuação dos sindicatos.

4 - Infortunística. Noções Gerais: 4.1 - Acidentes do Trabalho; 4.2 - Doenças do Trabalho e Doenças Profissionais.

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V - Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito (6 aulas) 01. Direitos Humanos e Tutela do Patrimônio Genético Humano (6 aulas) 02. Desafios da Bio-Tecnologia e sua Interferência na Espécie Humana:

Transferências, Clonagens e Híbridos.

Direito Econômico Internacional - DEF 565 - 9º semestre

01. Conceito e abrangência do Direito Econômico Internacional 02. Fontes do Direito Econômico Internacional 03. Uma nova lex mercatoria 04. Direito Econômico interno e internacional 05. A ordem econômica internacional 06. Os sujeitos do Direito Econômico Internacional 07. Direitos e deveres econômicos dos Estados no cenário internacional 08. Direito Econômico da Integração e os tratados de integração econômica regio-

nal 09. Contratos privados e Direito Econômico Internacional 10. Investimentos internacionais 11. Proteção internacional aos investimentos internacionais 12. O sistema monetário internacional 13. O sistema do GATT e da OMC Sistemas tributários nacionais e Direito Econômico Internacional. A guerra eco-nômica internacional.

Direito Econômico Aplicado - DEF 531 - 10º semestre

Ementa: Aplicação do conceito e dos princípios gerais do Direito Econômico a campos específicos de regulação da atividade econômica.

01. Uma recapitulação dos conceitos e princípios do Direito Econômico, como ra-mo e como método.

02. Da Política Econômica ao Direito Econômico: o inevitável conflito de objetivos na formulação da política econômica e o papel do Direito Econômico. Uma aná-lise da teoria dos grupos de pressão; a escola da "public choice".

03. Direito Econômico Internacional: capitais estrangeiros de investimento. 04. Direito Econômico Internacional: capitais de empréstimo. 05. Direito Econômico Internacional: aplicações no mercado financeiro e de capi-

tais por não residentes. 06. Direito Econômico Internacional: Transferência de Tecnologia. 07. Tutela da Concorrência e Abuso do Poder Econômico. 08. Tutela do Meio Ambiente. 09. Técnicas da Promoção do Desenvolvimento Econômico. 10. Uma visão geral e Conclusões.

Direito Financeiro Aplicado - DEF 551 - 10º semestre

O curso será desenvolvido, com discussão dos tópicos infra-indicados, sob o pris-ma das normas jurídico-financeiras adequadas para a consecução de objetivos da política legislativa em geral:

01. Política financeira: seus instrumentos e objetivos. Técnica financeira, credití-cia, fiscal, seletividade e eficácia dos instrumentos; política de desenvolvimen-

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185

to, antinflacionária de distribuição de renda, de estímulo e investimentos, etc. 02. Técnica de repartição dos custos públicos: produtividade das várias espécies de

receitas; opções e efeitos econômico-financeiros; restrições jurídicas. 03. Técnica do Orçamento-Programa: forma, confecção, finalidade e execução do

orçamento-programa. 04. Técnica de crédito público: alternativas para utilização; efeitos econômico-

financeiros e disciplinação jurídica.

III - MÉTODOS UTILIZADOS:

Os indicados no § 1º do artigo 65, do Regimento Geral da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Resolução n.º 3745, de 19 de outubro de 1990.

IV - ATIVIDADES DISCENTES:

Pesquisas de doutrina e de jurisprudência, visitas ou estágios (escritórios de advo-cacia, repartições fiscais, tribunais administrativos fiscais, Varas da Fazenda Mu-nicipal e Estadual, Justiça Federal, Tribunal de Alçada Civil ou Tribunal do Esta-do, com relatórios respectivos). Comparação entre diferentes textos legais vigentes sucessivamente e vigente simultaneamente. Estudo e pesquisas sobre imposição, fiscalização e arrecadação dos tributos, solução de problemas práticos e estudos de casos concretos. Comparação entre diversos sistemas jurídico-financeiros. Estudos e pesquisas da prática financeira da União, dos Estados e Municípios; dos órgãos de administração indireta.

V - CARGA HORÁRIA SEMANAL E NÚMERO DE CRÉDITOS:

DEF 261 e DEF 572 - 2 aulas e 2 créditos. DEF 311, DEF 413, DEF 414, DEF 442, DEF 531, DEF 543, DEF 544, DEF 551, DEF 563, DEF 564, DEF 565 e DEF 571 - 3 aulas e 3 créditos. EAE 640 e EAE 643 - 4 aulas e 4 créditos.

VI - CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM:

Cada aluno será julgado por três notas, pelo menos uma das quais referente a tra-balho elaborado sobre tema contido no programa e uma outra, necessariamente dada a uma prova escrita. Outra ou outras notas poderão referir-se à argüição oral, provas escritas ou trabalhos. Poderá a média ser obtida por ponderação.

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