A MULTA ASTREINTE COMO IMPORTANTE MEDIDA ?· REALE, Ana Luísa Fioroni A multa astreinte como...

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  • PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DE SO PAULO

    Programa de Estudos Ps-Graduados em Direito

    ANA LUSA FIORONI REALE

    A MULTA ASTREINTE COMO IMPORTANTE MEDIDA DE APOIO, PREVISTA NO ORDENAMENTO JURDICO BRASILEIRO, DIANTE

    DO ARTIGO 139, IV, DO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL

    DOUTORADO EM DIREITO

    So Paulo

    2016

  • ANA LUSA FIORONI REALE

    A MULTA ASTREINTE COMO IMPORTANTE MEDIDA DE APOIO, PREVISTA NO ORDENAMENTO JURDICO BRASILEIRO, DIANTE

    DO ARTIGO 139, IV, DO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL

    DOUTORADO EM DIREITO

    Tese apresentada Banca Examinadora da Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo, como exigncia parcial para obteno do ttulo de DOUTOR em DIREITO, na subrea Direito Processual Civil, sob a orientao do Professor Doutor Eduardo de Arruda Alvim.

    So Paulo

    2016

  • REALE, Ana Lusa Fioroni

    A multa astreinte como importante medida de apoio, prevista no ordenamento jurdico brasileiro, diante do artigo 139, IV, do novo Cdigo de Processo Civil.

    - Programa de Estudos Ps-Graduados em Direito / Ana Lusa Fioroni Reale. So Paulo, 2016.

    196 f.

    Orientador: Prof. Dr. Eduardo de Arruda Alvim

    Tese (Doutorado em Direito) - Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo. Programa de Estudos Ps-Graduados em Direito.

    1 Astreintes; Medida de Execuo Indireta; Cumprimento das Decises Judiciais. Efetividade do Processo.. I. Reale, Ana Lusa Fioroni. II. Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo. Programa de Estudos Ps-Graduados em Direito. III. Ttulo.

  • ANA LUSA FIORONI REALE

    A MULTA ASTREINTE COMO IMPORTANTE MEDIDA DE APOIO PREVISTA, NO ORDENAMENTO JURDICO BRASILEIRO, DIANTE

    DO ARTIGO 139, IV, DO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL

    Tese apresentada Banca Examinadora da Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo, como exigncia parcial para obteno do ttulo de DOUTOR em DIREITO, na subrea Direito Processual Civil, sob a orientao do Professor Doutor Eduardo de Arruda Alvim.

    So Paulo, 16 de maro de 2017

    BANCA EXAMINADORA:

    _________________________________________________________________

    Presidente: Professor Doutor Eduardo Arruda Alvim

    _________________________________________________________________

    Membro: Professor (a) Doutor (a): Georges Abboud

    _______________________________________________________________

    Membro: Professor (a) Doutor (a): Arlete Ins Aurelli

    ________________________________________________________________

    Membro: Professor (a) Doutor (a): Gilberto Gomes Bruschi

    ________________________________________________________________

    Membro: Professor (a) Doutor (a): Daniel Willian Granado

    SoPaulo2016

  • AGRADECIMENTOS

    Agradeo, em primeiro lugar, a Deus, que me permitiu existir na terra para

    a continuao de minha caminhada rumo evoluo de meu esprito.

    Aos meus pais, Eliana Maria Lusvarghi Fioroni Reale e Edson Adalberto

    Reale, pelo amor incondicional; por me darem a vida; por terem me ensinado tudo

    que sei; por terem feito de mim uma pessoa honesta, de carter, com valores dos

    quais nunca terei palavras suficientes para agradecer. A minha base de conduta

    reta e amorosa devo a eles e s minhas avs, materna e paterna, Natalina

    Lusvarghi Fioroni e Luzia Gambato Reale, in memorian.

    A minha irm Ana Carolina Fioroni Reale Dusso, a meu cunhado Scrates

    dos Santos Dusso e as minhas queridas sobrinhas que so uma das razes do

    meu viver, Nathlia Reale Dusso e Maria Clara Dusso, por todo amor e cuidado.

    Aos meus professores, pelos ensinamentos transmitidos, pelas

    oportunidades de aperfeioamento acadmico e por todo incentivo nesta

    caminhada que, no importa de onde partamos, est sempre em seu incio. Em

    especial, agradeo, ento, a meu orientador, professor Doutor Eduardo Arruda

    Alvim e seu assistente Daniel Willian Granado, por toda dedicao e pacincia.

    Aos meus amigos queridos, uns que esto mais prximos, outros mais

    distantes ouso citar aqui alguns nomes, correndo o risco de no mencionar tantos

    outros igualmente importantes: Renata Shikanai Belucci, Letcia Simioni, Ana

    Paula de Petta, Christiane Hessler Furck, Solange Guimares, Mrcia Santos

    Moreira, Fernanda Macedo, Albenise Marques Vieira, dentre tantos outros.

    Obrigada por fazerem de mim uma pessoa melhor, por me ampararem nos

    momentos bons e ruins, por nunca me fazerem sentir sozinha, mesmo diante da

    presena fsica da famlia. Muito obrigada.

    Aos meus colegas de trabalho, da Universidade de Cuiab, Unidade

    Sinop/MT, nos anos de 2006 a 2011, a quem o fao em nome de minha querida

    amiga Soraide Castro, exemplo de mulher e profissional, e da Universidade Nove

    de Julho, So Paulo, a partir de 2012, em nome do Diretor do Curso de Direito,

  • Dr. Srgio Pereira Braga, por todo incentivo e confiana em meu trabalho para a

    realizao do magistrio que tanto amo e a que tanto me dedico.

    Fao um agradecimento especial amiga Glaucia Facciolla, mulher

    iluminada, que contribui a cada dia para o meu aperfeioamento espiritual.

    E a todas as pessoas que contriburam direta e indiretamente para a

    realizao deste sonho. Obrigada.

    Todo dia tempo de renovar o destino. Emmanuel. Leis do Amor,

    psicografia de Francisco Cndido Xavier, Edies FEESP.

  • Irmos meus, irmos meus, o Senhor convidou-me a seguir a via da

    humildade e mostrou-me o caminho da simplicidade. No quero que me faleis

    noutra regra... (So Francisco de Assis. Francisco, o irmo alegre. Frei Jorge E.

    Hartmann. Editora Cano Nova)

  • RESUMO

    Esta tese prope-se ao estudo do Instituto das Astreintes, medida de natureza

    coercitiva destinada ao cumprimento de decises judiciais. O trabalho analisa

    alguns aspectos mais gerais relacionados a nossa Constituio Federal,

    especialmente no que toca ao princpio da efetividade do processo. Isso porque,

    um processo efetivo no aquele que proporciona parte a entrega de uma

    tutela jurisdicional quando existe a necessidade do comando, contido na deciso,

    ser cumprido pela parte contrria dessa relao processual. O processo s ser

    efetivo se esse comando for capaz de fazer com que a obrigao seja cumprida,

    no menor espao de tempo possvel e da maneira mais aproximada situao

    anterior a esse descumprimento. A multa astreinte possui essa finalidade.

    Objetiva fazer com que a deciso judicial seja cumprida o quanto antes, agindo

    sobre o psicolgico daquele que deve cumpri-la. Nosso sistema processual civil j

    estabelecia a possibilidade de fixao desta multa para o cumprimento de

    decises envolvendo obrigaes de fazer, no fazer e entrega de coisa. Porm,

    com o advento do novo Cdigo de Processo Civil, passou a ser admitido,

    inclusive, a sua fixao para o cumprimento de obrigao de pagamento de

    quantia, pois o atual artigo 139, IV do nosso diploma processual vigente, autoriza

    essa fixao, bem como a utilizao de qualquer medida de execuo direta ou

    indireta destinada ao cumprimento do preceito. Trata-se de mais um mecanismo

    relevante inserido no sistema para o alcance do real processo civil de resultados.

    Palavras-chave: Astreintes; Medida de Execuo Indireta; Cumprimento das Decises Judiciais. Efetividade do Processo.

  • ABSTRACT

    This thesis focuses the study of Astreintes Institut, coercive measure designed to

    comply with judicial decisions. This work analyzes some general aspects related to

    our Federal Constitution, especially with regard to the process effectiveness

    principle. The reason is that an effective process is not one that provides the party

    of the judicial protection when there is a command requeriment contained in the

    decision to be complied by opposing party in this procedural relationship. The

    process will be only effective if this command will be Able to make the obligation

    fulfilled, in the shortest time possible and closer to the prior situation to this

    noncompliance. The astreinte fine has this purpose. It aims to make the judicial

    decision be fulfilled as soon as possible, acting on the psychological of the one

    who must comply with it. Our civil procedural system has already established the

    possibility of fixing this penality for fulfillment of decisions involving obligations to

    make, not to make and to give thing. However, with advent of the new Civil

    Procedure Law, came to be admitted, including, its determination for the fulfillment

    the obligation to pay the amount, since the current article 139, IV of our current

    procedural law authorizes this fixation, as well as the use of any direct or indirect

    implementing measures intended to comply with the precept.This is another

    relevant mechanism into the system for achieving the actual civil process of

    results.

    Palavras-chave: Astreintes; indirect implementing measures; Judicial Decisions Compliance. Process Effectiveness.

  • SUMRIO

    INTRODUO ...................................................................................................... 12

    1 PROCESSO E A CONSTITUIO FEDERAL .................................................. 16

    1.1 Os Princpios Constitucionais................................................................................................19

    1.1.1 O Princpio do Devido Processo Legal....................................................................22

    1.1.2 O Princpio do Acesso Justia..................................................