ASPECTO MATERIAL DO CRIME Academico: André Rodrigues de Oliveira Orientador: Newton Girarld...

ASPECTO MATERIAL DO CRIME

Academico: André Rodrigues de Oliveira

Orientador: Newton Girarld•Copyright © 1999 LINJUR. Reprodução e distribuição autorizadas desde que mantido o “copyright”. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito dos

autores.

Aspecto material do crime 2

OBJETIVO

• Analisar o fato em si, ou seja, todos os componentes que o compõe, de forma a propiciar ao leitor um entendimento ético-jurídico do crime.


O FATO

• Formado por duas componentes

– Uma de natureza subjetiva

– Uma de natureza objetiva

• Conduta

• Resultado


CONDUTA

• Conceito

– Gênero de que são espécies a ação e a omissão

• Em ambos há a antijuricidade

• Ambos possuem duas características essenciais

– Coeficiente físico, coeficiente psíquico


• Coeficiente físico– Ação

• Movimento dos membros• Simples palavra• Deslocações parciais do corpo

– Omissão• Nihil facere(nada fazer)• Aliud agere(agir diversamente)

CONDUTA


• Coeficiente psíquico

– É o mesmo na ação e omissão

– A vontade é o elemento constante

– Nada tem a ver com o aspecto subjetivo do crime(culpabilidade)

CONDUTA


• Ausência de conduta

– Movimentos reflexos• Impulsivos• Atos habituais

– Movimentos executados sob coação de força exterior, irresistível e absoluta

CONDUTA


• Espécies de conduta

– Comissivas• Violam normas proibitivas

– Omissivas• Transgridem normas imperativas ou

preceptivas

– Comissivas por omissão

CONDUTA


• Teorias

– Teoria sintomática

– Teoria naturalista

– Teoria finalista

– Teoria teleológica

CONDUTA


• A omissão

– Doutrina normativa• Naõ implica uma ausência de

comportamento• Valora-se sempre com base na norma• É a norma que confere vida à omissão

CONDUTA


EVENTO

• Premissas

– Não há crime sem conduta

– Nem toda conduta é relevante para o Direito penal

– O Direito penal só se ocupa da parte do evento que lhe causa interesse


• Evento naturalístico

– É o efeito natural da conduta, relevante para o Direito penal

– Destaca-se da conduta

– Há crimes sem evento

EVENTO


• Evento jurídico

– É a lesão ou ameaça ao bem ou interesse jurídico tutelado pela norma

– Elemento essencial do crime

– Nem todo evento reveste-se de materialidade

EVENTO


• Crimes materiais e formais

– Diferenciam-se por serem ou não dotados de evento(naturalístico)

– Crimes de mera conduta(não produzem efeito no mundo exterior)

– Crimes com evento(conduta e resultado)

EVENTO


• Crime qualificado pelo evento

– É aquele que advém de um outro efeito que o agrava

– Crime agravado pelo resultado• Eventos de natureza diferente

– Crime preterintencional• Progressão na mesma linha da lesão

EVENTO


• Dano

– É tudo aquilo que impede, total ou parcialmente, a satisfação das necessidades

– É tudo aquilo que implique a destruição ou diminuição de um bem

– Privação ou restrição de uma utilidade

EVENTO


• Perigo

– Corrente subjetiva• É um ente da imaginação• Trata-se de uma hipótese, não de um fato

– Corrente objetiva• É um trecho da realidade• Condições externas neutralizaram o efeito

EVENTO


• Perigo

– Atualmente as duas concepções se fundiram• Perigo é a probabilidade de dano• É o dano potencial

– Efetivo: perigo de dano

– Potencial: perigo de perigo

EVENTO


• Sujeitos do crime

– Sujeito ativo• Pessoa física• Possível autor do ilícito penal

– Sujeito passivo• É o titular do bem tutelado pela norma, que

vem a ser ofendido pelo crime

EVENTO


RELAÇÃO MATERIAL DE CAUSALIDADE

• O problema

– Conexão psicológica ou subjetiva• Nexo psicológico pelo qual se imputa o fato

ao agente

– Nexo causal• Relação existente entre fato e evento em

seu aspecto exterior ou material


• Teorias

– Da conditio sine qua non• Impossibilidade de distinção entre condição

e causa• Ex: o marceneiro que fabricou o leito seria

co-autor do par adúltero



• Teorias

– Da causalidade adequada• A causa é o antecedente adequado à

produção do evento• A conduta é adequada quando é idônea de

gerar evento



• Direito positivo brasileiro

– Não contempla as concausas

• Concausas preexistentes ou simultâneas

– O importante é a conduta manter sua posição determinante na produção do resultado típico.



• Concepção normativa

– Causar é o não-impedir, ou seja, permitir que a causa opere

– Não há diferença entre a obrigação de impedir e a de nele intervir

– Ausente a ficção legal, a omissão perde sentido

CAUSALIDADE OMISSIVA


• O dever de agir– A quem tenha por lei obrigação de

cuidado, proteção ou vigilância– A quem, de outra forma, assumiu a

possibilidade de impedir o resultado– A quem, com seu comportamento

anterior, criou o risco da ocorrência do resultado



• Limites do dever de agir

– Só se pode exigir do omitente aquilo que lhe foi imposto

– A omissão é penalmente relevante quando o omitente podia e devia agir



• Crime tentado

– “quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente”

– A tentativa tem tudo do crime consumado, menos a consumação

TENTATIVA


• Iter criminis

– Cogitação

– Preparação

– Tentativa

– Execução

– Exaurimento

TENTATIVA


• Atos preparatórios e executórios

– Preparatórios(inimputáveis)• Cogitação• Preparação

– Excutórios(imputáveis)• Tentativa• Execução e exaurimento

TENTATIVA


• O dolo na tentativa

– É um dolo de consumação

– Toda tentativa é dolosa

• Crimes que não admitem tentativa– Crimes unissubsistentes

– contravenções

TENTATIVA


• Sistemas

– Subjetivo• A vontade é considerada,não o evento

– Objetivo• Alicerçado na lesão efetiva do bem

– Misto• Pune-se a tentativa de forma abrandada

TENTATIVA


• Política criminal

– O agente só responde pelos crimes praticados

– Quando ocorre o arrependimento, este deve ser eficaz, ou seja, o agente deve impedir a realização do evento

TENTATIVA


• A impunidade

– Desistência voluntária

– Arrepenmdimento eficaz

– Nada impede que o arrependimento se faça através de terceiro

TENTATIVA


• Arrependimento posterior– Política criminal

• Reduzir a pena de um a dois terços

– Modificação da jurisprudência• Ressarcimento do dano

– Elementos da figura• Não se diversifica, ontologicamente, do

arrependimento eficaz

TENTATIVA


• Elementos integrantes da norma

– Ausência de violência ou grave ameaça

– Ressarcimento do dano ou restituição da coisa apossada indevidamente

– Voluntariedade

– Até o recebimento da denúncia ou queixa

TENTATIVA


CRIME IMPOSSÍVEL

• Sistema objetivo

– Isenção de pena e de qualquer medida de segurança

– Doutrinariamente é o aspecto negativo da tentativa

– Incapaz de produzir lesão


• Hipóteses de crime impossível

– Por ineficácia do meio ou por impossibilidade absoluta do objeto

• Crime impossível e tentativa

– Tentativa: resultado possível

– Crime impossível: resultado impossível

CRIME IMPOSSÍVEL

Aspectos materiais do crime

Disciplina: Informática jurídicaProfessor: Aires José Rover

Acadêmico: André Rodrigues de Oliveira

Florianópolis, 28 de junho de 2000

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