BOLETIM GERAL BELÉM – PARÁ 14 FEV 2007 BG Nº 031 · Comandante da Guarda do CG A CARGO DO...

Governo do Estado do Pará

Secretaria Especial de Defesa Social

BOLETIM GERALBELÉM – PARÁ

14 FEV 2007BG Nº 031

Polícia Militar do ParáComando GeralAjudância Geral

Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:

I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)

SERVIÇO PARA O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2007 (QUINTA - FEIRA)Oficial Superior de Dia à PM MAJ QOPM WASHINGTON CPEOficial Coordenador ao CIOP - 1° Turno CAP QOPM CAMARÃO CIOPOficial Coordenador ao CIOP - 2° Turno CAP QOPM GALDINO CIOPOficial de Operações ao CME A CARGO DO CMEOficial de Dia ao CG 1º TEN QOAPM RONALDO CGOficial Psicólogo de Dia à PM MAJ QOCPM FLORA CIPASOficial Assistente Social de Dia à PM A CARGO DO CIPASMédico de Dia ao HME A CARGO DO HMEBioquímico de Dia ao LAD A CARGO DO LADVeterinário de Dia à CMV MAJ QOSPM GLÁUCIA CMVDentista de Dia à Odontoclínica CAP QOSPM HORTA ODCAdjunto ao Oficial de Dia ao CG A CARGO DA CCS/CGComandante da Guarda do CG A CARGO DO BPGDACorneteiro de Dia ao CG A CARGO DA CCS/CG

II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO)

● ORDEM DE OPERAÇÕES Nº 001/EME/2007

“OPERAÇÃO CARNAVAL DA PAZ / 2007”

1. FINALIDADE1. FINALIDADERegular as normas e os procedimentos adotados pelos Comandos Intermediários e suas

Unidades subordinadas, visando à preservação da Ordem Pública, por ocasião do período do Carnaval da PAZ/ 2007, em todo o Estado.

2. MISSÃOa) Adotar padronização nas atuações dos policiais militares, em qualquer situação, durante a

quadra carnavalesca;b) Garantir a presença ostensiva da PMPA nos locais de diversão Pública, em todo Estado;

PMPA/AJG Pág. 1

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

c) Desestimular o uso de tóxicos ou outras substâncias alucinógenas;d) Combater qualquer prática delituosa, estimulando a parceria com a Polícia Civil.

3. SITUAÇÃOA tradição do carnaval em determinados locais do Estado, determina considerável fluxo de

visitantes e brincantes que buscam diversão, laser e, algumas vezes, repouso e descanso. Ocorre, entretanto, uma maior expectativa de ocorrências policiais, pois a época do carnaval também é susceptível à ação de marginais, desordeiros, lanceiros, gangues, embriagados, entre outros. Aliado a esses fatores exógenos, muitos dos locais que atraem o público, possuem pouca infra-estrutura, inclusive da própria PMPA, o que torna indispensável o apoio de outras unidades PM da capital para fazer frente à situação.

Nesse sentido, e para garantir a paz e a tranqüilidade de todos que utilizam o período do carnaval para motivos distintos, a Policia Militar deve adotar medidas, a princípio, preventivas e, se necessário, repressivas, de forma a assegurar a sensação de segurança da população e capazes de tornar o ambiente do Carnaval 2007 de harmonia e saudável, em todo Estado do Pará.

4. ELEMENTOS ADVERSOSa) Consumidores excessivos de bebidas alcoólicas;b) Delinqüentes e vândalos de toda espécie;c) Infratores do Código de Trânsito Brasileiro;d) Precariedade de algumas vias de acesso aos balneários;e) Escassez de material e pessoal;f) Grande área de realização do policiamento.

5. ELEMENTOS AMIGOSa) Comunidade local;b) Sistema Integrado de Segurança Pública: Polícia Civil, Corpo Bombeiros Militar,

Departamentos de Trânsito;c) Órgãos da Administração Pública Estadual e Municipal;d) Poder Judiciário;e) Ministério Público;f) Polícia Rodoviária Federal. 6. EXECUÇÃOa. Conceito da OperaçãoExecutar o policiamento ostensivo em suas diversas modalidades, visando a garantia da

preservação da Ordem Pública, por ocasião da quadra carnavalesca / 07, em todo o Estado do Pará, particularmente nos locais com tradição do evento.

b. DATA/HORAInício: 160800FEV07 (Sexta-Feira)Término: 0211300FEV07 (Quarta-Feira)c. Distribuição de Efetivo e de Viaturas De acordo com as prescrições deste plano.

7. ATRIBUIÇÕES Os Comandos Intermediários (CPC, CPRM, CPE, CME e os CPR I, II, III e IV) serão responsáveis

pelo comando da missão estabelecida, em suas respectivas áreas de jurisdição, competindo-lhes desta forma, o Planejamento, a Coordenação, a Fiscalização e Controle das ações ostensivas preventivas, repressivas e administrativas implementadas pelas Unidades subordinadas, salvo os casos, cuja apreciação e decisão seja do Comandante Geral da Corporação.

PMPA/AJG Pág. 2

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

7.1 - ATRIBUIÇÕES PARTICULARES

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL - CPC10º BPM - Reforçar o Policiamento Ostensivo Geral, implementando ações do Rádio-patrulhamento e

policiamento a pé, bem como adoção de barreiras nas vias de acesso ao Distrito e Orla de Icoaraci e Ilha do Outeiro.

- Reforçar o Policiamento Ostensivo a pé nas praias e adjacências da ilha de Cotijuba.

COMANDO DE POLICIAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA-CPRM6ª CIPM- Reforçar o policiamento Ostensivo Geral, implementando ações do Rádio-Patrulhamento e

Policiamento a Pé, bem como adoção de barreiras nas vias de acesso a Ilha de Mosqueiro.- Reforçar o Policiamento Ostensivo a pé nas praias e adjacências da ilha de Mosqueiro.CIPRv- Reforçar o Policiamento Ostensivo Rodoviário nas Estradas Estaduais.

COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO - CPE - Apoiar e/ ou reforçar as ações preventivas executadas nos balneários, quando houver

solicitação dos Comandos Intermediários.8º BPM / SOURE- Reforçar o Policiamento Ostensivo Geral, implementando ações do Rádio-Patrulhamento,

policiamento fluvial e policiamento a pé no município de Soure e Salvaterra, bem como adoção de barreiras nas rodovias de acesso às praias do Pesqueiro e Araruna.

- Reforçar o Policiamento Ostensivo a pé nas praias e adjacências.9º BPM / BREVES - Reforçar o Policiamento Ostensivo Geral, implementando ações do Rádio-Patrulhamento,

policiamento fluvial e policiamento a pé no município de Breves, Portel, Bagre, Curralinho e São Sebastião da Boa Vista.

BPOP / VILA DE AMERICANO/MARITUBA - Reforçar a guarda das casas penais, que compõem o complexo penitenciário da Vila de

Americano e a Penitenciária Estadual Metropolitana, evitando fuga de presos, motivadas pelo anseio de liberdade ilegal, devido os festejos do carnaval.

COMANDO DE MISSÕES ESPECIAIS – CME- Implementar ações preventivas por intermédio de suas unidades subordinadas (BPCHQ, BPOT,

CIPC, CIOE e GRAER) no sentido de reforçar o policiamento ostensivo penitenciário, executado pelo BPOP, nas diversas casas penais do sistema prisional do Pará, objetivando coibir fugas.

- Planejar ações de resgate e socorro a ser implementadas pelo GRAER, nos balneários do Estado.

- Apoiar, como reforço a outros Comandos Intermediários, mediante solicitação.

COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL - I / SANTARÉM3º BPM / SANTARÉM- Reforçar o Policiamento Ostensivo Geral, implementando ações do Rádio-patrulhamento e

policiamento a pé nos seguintes locais: Vila de Alter do Chão, Praias de Aramanai, Ponta de Pedra e Vera Paz, bem como adoção de barreiras nas vias de acesso a essas localidades.

- Reforçar o Policiamento Ostensivo a pé nas praias e adjacências da Vila de Alter do Chão, Praias de Aramanai, Ponta de Pedra e Vera Paz.

PMPA/AJG Pág. 3

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL - II / MARABÁ 4º BPM Reforçar o Policiamento Ostensivo Geral, implementando ações do Rádio-patrulhamento e

policiamento a pé na área urbana do município, bem como adoção de barreiras nas rodovias de acesso ao município de Marabá.

COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL - III / CASTANHAL5º BPM- Reforçar o Policiamento Ostensivo Geral, implementando ações do Rádio-patrulhamento e

policiamento a pé nos municípios de Castanhal, Vila de Apeú, Marapanin, Igarapé-Açu, Maracanã e as praias de Marudá, Crispim e Algodoal, bem como adoção de barreiras nas rodovias de acesso às referidas localidades.

- Reforçar o Policiamento Ostensivo a pé nas praias de Marudá, Crispim, Algodoal. 11º BPM / CAPANEMA - Reforçar o Policiamento Ostensivo Geral, implementando ações do Rádio-patrulhamento e

policiamento a pé áreas urbana e rural de Capanema e Peixe-Boi, bem como adoção de barreiras nas rodovias de acesso às referidas localidades, como Salinas Bragança e Ourém.

12º BPM / SANTA ISABEL- Reforçar o Policiamento Ostensivo Geral, implementando ações do Rádio-patrulhamento e

policiamento a pé nos municípios de Santa Isabel, Vigia, Colares, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas e os balneários localizados em Caraparú, bem como adoção de barreiras nas rodovias de acesso às referidas localidades.

- Reforçar o Policiamento Ostensivo a pé nas praias de Colares e balneários de Caraparú. 3ª CIPM / SALINÓPOLIS - Reforçar o Policiamento Ostensivo Geral, implementando ações do Rádio-patrulhamento e

policiamento a pé no município de Salinópolis, bem como adoção de barreiras nas rodovias de acesso às praias.

- Reforçar o Policiamento Ostensivo a pé nas praias do Atalaia e Maçarico.- A ostensividade da PMPA será executada de forma integrada com os Órgãos do Sistema de

Defesa Social (Polícia Civil, DETRAN e Corpo de Bombeiros) e com a parceria da Prefeitura Municipal e Associação Comercial da localidade.

14ª CIPM / BRAGANÇA- Reforçar o Policiamento Ostensivo Geral, implementando ações do Rádio-patrulhamento e

policiamento a pé no município de Bragança, bem como adoção de barreiras na rodovia de acesso à praia de Ajuruteua.

- Reforçar o Policiamento Ostensivo a pé nas praias de Ajuruteua.CIPM / SÃO MIGUEL DO GUAMÁ- Reforçar o Policiamento Ostensivo Geral, implementando ações do Rádio-patrulhamento e

policiamento a pé no município de São Miguel do Guamá, bem como adoção de barreiras na rodovia de acesso ao município.

COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL - IV / TUCURUÍ13º BPM / TUCURUI- Reforçar o Policiamento Ostensivo Geral, visando coibir o uso ilegal de armas, substâncias

entorpecentes, preservação da área comercial, abordagem a indivíduos suspeitos, fiscalização de embarcação nos portos, bem como adoção de barreiras na rodovia de acesso ao município.

- Reforçar o Policiamento Ostensivo a pé nas praias de Tucuruí e Breu Branco.14º BPM / BARCARENA

PMPA/AJG Pág. 4

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

- Reforçar o Policiamento Ostensivo Geral, implementando ações do Rádio-patrulhamento e policiamento a pé no município de Barcarena, mais precisamente na Vila dos Cabanos, Itupanema e Vila do Conde, e ainda intensificar o policiamento em toda orla da praia de Caripi.

13ª CIPM / ABAETETUBA- Reforçar o Policiamento Ostensivo Geral, implementando ações do Rádio-patrulhamento e

policiamento a pé nas áreas urbanas, possibilitando amenizar o tráfico de drogas e contrabando de cigarro, bem como adoção de barreiras na rodovia de acesso ao município.

- Reforçar o Policiamento Ostensivo a pé na Praia de Beja.16ª CIPM / CAMETÁ- Reforçar o Policiamento Ostensivo Geral, implementando ações do Rádio-patrulhamento e

policiamento a pé no município de Cametá.

DIRETORIA DE ENSINO – DE- Disponibilizar o efetivo das Unidades de Ensino, para reforçar as Unidades subordinadas aos

Comandos Intermediários, por ocasião da Operação ”Carnaval da PAZ 2007”.

7.2 - ADMINISTRAÇÃOa) Uniforme: O característico de cada OPM.b) Armamento e Equipamento:OFICIAL: Pst. 40 ou Rev. Cal. 38;SUBTEN E SGT Pst. 40 ou Rev. Cal. 38 e/ou Mtr 9 mm;CB E SD: Pst .40 ou Rev. Cal.38 /ou Bastão Policial;GU MTZ : Carabina Gallil.

c) AlimentaçãoOs Cmt de Unidades Policiais Militares deverão remeter ao Diretor de Apoio Logístico, para

posterior aprovação do Cmt Geral da Corporação, o planejamento de suas necessidades de suprimentos (rancho, combustível, armamento, munição, equipamento, manutenção, fardamento e outros), para atender o quantitativo de policias militares que reforçarão suas unidades na Operação “Carnaval da PAZ / 2007”.

d) DIÁRIASOs Comandantes Intermediários, Diretor de Ensino, Comandantes de Unidades e Comandante

da Companhia de Comandos e Serviços deverão remeter ao Diretor de Administração Financeira, para posterior aprovação do Comandante Geral da Corporação, o planejamento e a relação nominal dos policiais militares que serão empregados na Operação “Carnaval da PAZ / 2007”.

7.3 - LIGAÇÕES E COMUNICAÇÕES- O Comandante Geral, o Subcomandante e o Chefe do EME, mediante o contato ininterrupto

com os Comandos Intermediários e Comandantes de Unidades participantes da operação “Carnaval da PAZ / 2007”, deverão receber informações em tempo real, durante todo o transcurso da operação, das ocorrências que interfiram gravemente na normalidade das ações de rotina da PMPA, ou de outras quaisquer que requeiram providências e decisões extra corporação, inclusive as de emergência.

8. PRESCRIÇÕES DIVERSASCabe ao Diretor Administrativo Financeiro:- Providenciar o pagamento de diárias para o efetivo que será empregado na Operação “Carnaval

da PAZ / 2007”.Cabe ao Diretor de Apoio Logístico:

PMPA/AJG Pág. 5

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

- Providenciar as medidas necessárias para atender às solicitações de suplementação de suprimento (rancho, combustível, armamento, munição, equipamento, manutenção e etc.), para atender o quantitativo de policias militares que reforçarão as unidades na Operação “Carnaval da PAZ / 2007”.

Cabe ao Comandante do Corpo Militar de Saúde:- Providenciar o apoio necessário de medidas na área de saúde, visando atender as solicitações

das Unidades por ocasião da Operação “Carnaval da PAZ / 2007”. Cabe aos Comandantes Intermediários:- Serão responsáveis pelo comando da missão estabelecida, em suas respectivas áreas de

jurisdição, competindo-lhes diretamente a Coordenação e a Fiscalização das ações ostensivas preventivas e repressivas implementadas pelas Unidades subordinadas;

- Visando o aperfeiçoamento das futuras atuações da Polícia Militar, remeter ao Comandante Geral, através do Estado Maior Estratégico, num prazo de 72 horas, o relatório da Operação “Carnaval da PAZ/ 2007”;

Cabe aos Comandantes de unidades: - A Operação Carnaval será implementada e supervisionada pelos Comandantes das unidades

subordinadas, os quais encarregar-se-ão das providências administrativas e operacionais, para a produção qualitativa do serviço;

- Os Comandantes de unidades deverão adotar medidas administrativas no sentido de apresentar na data e horários estabelecidos, os Policiais Militares escalados para reforçar o policiamento da Operação “Carnaval da PAZ/ 2007”;

Os Comandantes de unidades deverão orientar seus efetivos, para que as prisões efetuadas sejam encaminhadas de imediato à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com objetos e documentos apreendidos com infrator;

Os Comandantes de unidades deverão orientar seus oficiais para que tenham conhecimento de todas as ocorrências havidas. Desta forma, estarão aptos a informar ao escalão superior as providências adotadas e outras que precisem ser tomadas;

Os Comandantes de unidades deverão orientar seus efetivos sobre a discrição no uso de gesto, atitudes e trato com o público, uma vez que a Postura e Compostura do policial militar são fundamentais para espelhar o grau de preparo da tropa;

Os Comandantes de unidades deverão orientar o efetivo que trabalhará no Policiamento de trânsito, para que atuem de acordo com o que estabelece o Código Brasileiro de Transito.

Cabe a Assessoria de Comunicação Social:- Preparar Nota de Imprensa e adotar as demais providências relacionadas ao contato com a

mídia, para divulgação da operação e de seus resultados, bem como das ocorrências que por ventura venham a existir;

- Escalar um Oficial para ficar em condições de prestar Assessoria de Imprensa, em caráter permanente para realizar os eventuais contatos com a mídia, bem como, para recebimento de informações, durante a Operação “Carnaval da PAZ / 2007”.

A Seção de Inteligência e Estatística do EME deverá:- Intensificar principalmente nos dias que antecedem a execução desta diretriz, a produção de

informações para alimentar os Comandantes intermediários (CPC, CPE, CPRM, CME e CPR I, II, III e IV) e comandantes de Unidades, visando o emprego do efetivo operacional das unidades, de acordo com as analises de informações produzidas durante a Operação “Carnaval da PAZ / 2007”.

Os casos omissos serão solucionados pelos Comandantes Intermediários (CPC, CPRM, CPE, CME e CPR I, II, III e IV), no âmbito de suas jurisdições.

O ESTADO MAIOR ESTRATÉGICOO EME estará designando os oficiais do Estado Maior, com a finalidade de apoiar e observar a

fiel aplicação do planejamento com o objetivo de aperfeiçoar as futuras atuações da Policia Militar em

PMPA/AJG Pág. 6

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

eventos deste porte, onde estará, também, verificando as necessidades que deixaram de ser implementadas.

O Oficial observador do Estado Maior, não interferirá nos comandos da operação na localidade que estiver atuando, mas poderá sugerir ou orientar, junto ao comandante da OPM.

JOSÉ OSMAR DE ALBUQUERQUE ROCHA NETO – CEL QOPM RG 9915CHEFE DO EME DA PMPA

ANEXO – IMAPA DE EFETIVO

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANOOPM EFETIVO

EMPREGADOEFETIVO

REFORÇOMUNICÍPIO EFETIVO TOTAL

6ª CIPM MOSQUEIRO 11310º BPM COTIJUBA 19

MAPA DE VIATURASOPM DISPONÍVEL

SEDEORIGEM

REFORÇOMUNICÍPIO TOTAL

6ª CIPM MOSQUEIRO 08 MOTOS

ANEXO – IIMAPA DE EFETIVO

COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL – I / SANTARÉMOPM EFETIVO

EMPREGADOOPM


3º BPM 3º BPM ALENQUER 233º BPM 3º BPM TERRA SANTA 133º BPM 3º BPM CURUÁ 123º BPM 3º BPM FARO 123º BPM 3º BPM ÓBIDOS 603º BPM 3º BPM BELTERRA 193º BPM 3º BPM PLACAS 12


SEDEORIGEM


ANEXO – IIIMAPA DE EFETIVO

COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL – III / CASTANHALOPM EFETIVO

EMPREGADOOPM


5º BPM MARUDÁ 2819º BPM ALGODOAL 2112º BPM VIGIA 633ª CIPM 5º BPM

PMPA/AJG Pág. 7

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

CPECME

CPRMCCS

SALINAS 108

14ª CIPM BRAGANÇA 15CIPM OURÉM 17


SEDEORIGEM


3ª CIPM CPE SALINAS 06 MOTOS

ANEXO – IVMAPA DE EFETIVO

COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL – IV TUCURUÍOPM EFETIVO

EMPREGADOOPM


4ª CIPM CCS/QCGCPE

CAMETÁ 45

ANEXO – VMAPA DE EFETIVO

COMANDO DE OPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL - CCINOPM EFETIVO

EMPREGADOOPM


9º BPM CCS/QCGCPE

BREVES 30

Efetivo empregado na Operação Carnaval da Paz/2007, na área do:

COMANDO INTERMEDIÁRIO

EFETIVO

CPC (COTIJUBA) 19CPE 136CME 50

CPRM 46CPR / II -CPR / III 125CPR / IV -

CCS/QCG 83TOTAL 610

Viaturas e Aeronaves empregadas na Operação Carnaval da Paz/2007, na área do:

COMANDO INTERMEDIÁRIO

VIATURASAERONAVE/MOTO

PMPA/AJG Pág. 8

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

CPC -CPE 18CME -

CPR / I -CPR / II -CPR / III -CPR / IV -TOTAL 18

DEMONSTRATIVO GERAL DA OPERAÇÃO CARNAVAL DA PAZ 2007CMDº LOCAL REFOR T.C MAJ CAP TEN SUB/

SGTCB/SD

TOTAL MOTO

CPR

I

ALENQUER 3ºBPM 01 06 16 23TERRA SANTA

3ºBPM 03 03 08 13

CURUÁ 3ºBPM 04 08 12FARO 3ºBPM 01 04 07 12PLACAS 3ºBPM 04 08 12ÓBIDOS 3ºBPM 02 07 51 60BELTERRA 3ºBPM 08 11 19

CPR

III

MARUDÁ 5ºBPM 03 02 23 28ALGODOAL 19ºBPM 01 02 18 21VIGIA 12ºBPM 01 01 02 29 33VIGIA BPCHQ 01 02 23 26VIGIA CPE 04 04 04OURÉM 11ºBPM 01 03 13 17SALINAS 5ºBPM 01 02 08 11SALINAS PM-2 01 01 02 04SALINAS CPE 06 56 62 06SALINAS RPMON 01 01 12 14SALINAS CPRM 02 02SALINAS CCS/CG 01 14 15

BRAÇANÇA 11º BPM 01 14 15CPRVI

TOTAL EFETIVOCAMETÁ

CAMETA

01

01 16 58 327 403

CPE 01 01 02 25 29CCS/QCG 01 15 16

PMPA/AJG Pág. 9

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

CPRM

TOTAL EFETIVOMOSQUEIRO CCS/QCG 02 01 02 28 33MOSQUEIRO CPE 04 22 26MOSQUEIRO CPRMMOSQUEIRO

TOTAL EFETIVO

RPMON

CPC COTIJUBA CPC 03 12 15

CPE

BREVES CPE 15 15BREVES CCS/CG

TOTAL EFETIVO 1 01 03 05 19 178 207

III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)

1 - ASSUNTOS GERAIS

A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS

• SEGUIMENTO / REGRESSOTEN CEL QOPM RG 12678 JOSÉ ROBERTO PEREIRA DAMASCENO, MAJ QOPM RG 16242

MARCO ANTÕNIO ROCHA DOS REMÉDIOS, ambos do CG, por terem seguido no período de 4 a 7 FEV 2007, para o município de Marabá/PA, a serviço da PMPA.

Do TEN CEL QOPM RG 12699 RAIMUNDO AQUINO DE SOUZA DIAS e 1º TEN QOAPM RG 9778 RONALDO MONTEIRO DE LIMA, ambos do CG, por terem seguido no período de 27 NOV a 07 DEZ 2006, para os Municípios de Bragança, Salinas e DPM adjacentes a fim de fiscalizar a entrega de gêneros alimentícios e combustíveis.

1º TEN QOAPM RG 8097 FRANCISCO ERIBERTO ALENCAR, do CG, por ter seguido no período de 17 a 22 NOV 2006, para os Municípios de Capitão Poço e Município localizado no CPR III, a fim de fazer o levantamento de imóveis e munição.

• INFORMAÇÃOO Comandante do 12º BPM informou a esta Diretoria de Pessoal que concedeu ao CAP QOPM

RG 12077 ANTÔNIO EDIVALDO SILVA SOUSA, o gozo de férias, referente ao ano de 2006, a contar de 01 de fevereiro de 2007 (Of. nº 016/07 – 2ª Seção /12º BPM).

O MAJ QOPM RG 18045 LUIZ CARLOS DA SILVA LEITÃO, respondendo pelo Comando do 1º BPM, informou a esta DP que concedeu ao CAP QOPM RG 24993 OSÉAS MONTEIRO DA ROCHA JÚNIOR, do 1º BPM/1ª ZPOL, o gozo de 15 (quinze) dias de férias, referente ao ano de 2006, no período

PMPA/AJG Pág. 10

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

de 29 de janeiro a 12 de fevereiro de 2007, devendo se apresentar-se no dia 13 de janeiro de 2007, pronto para o serviço. (Of. nº 0267/07 – P/1 - 1º BPM) / (Nota nº 077/2007 – DP/1)

O TEN CEL QOPM RG 12684 ANTHENOR NASCIMNETO DE OLIVEIRA respondendo pelo Comando do CPR I informou a DP que concedeu ao TEN CEL QOPM RG ALMIR NASCIMENTO LOUREIRO, o gozo de férias, referente ano de 2006, a contar de 12 JAN 2007. Outrossim, informou que foi sustado o período de férias do Oficial Superior acima referenciado por necessidade de serviço, a contar de 23 de janeiro de 2007, a fim de gozá -lo em data oportuna.

(Of. Nº 099/07 – CPR I/ 1ª Seção) / (Nota nº 079/2007 – DP/1)O TEN CEL QOPM RG 12372 MAURICIO ANTONIO GIBSON ALVES, Comandante do 10º BPM,

informou a este Comando que o 1º TEN QOPM RG 21135 MARCOS PAULO VILHENA BARROS, pertencente ao efetivo do 2º BPM a disposição daquela OPM, entrará em gozo de férias regulamentares referente ao ano de 2006, exercício 2007, a contar de 06 FEV 07, com retorno previsto para 09 MAR 07. Outrossim, informou que o 1º TEN QOPM RG 19664 MARIA ANGELA GATRTI CAVALCANTE TIAGO, pertencente ao efetivo do 1º BPM, a disposição daquela OPM, entrará em gozo de férias regulamentares referente ao ano de 2006, exercício 2007, a contar de 04 FEV 07, com retorno previsto para 06 MAR 07.

(Of. nº 130/07-P/1) / (Of. nº 134/07-P/1)

• AUTORIZAÇÃO / DESLOCAMENTO Autorizo o deslocamento da 2º TEN QOPM RG 12900 ELADYR NOGUEIRA LIMA

NETO, do BPA, para a cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais, no período de 30 de janeiro a 05 FEV 2007, em gozo de férias. (Of. 069/07/CPE/GAB.CMDO) / (Nota nº 077/2007 – DP/1)

• REQUERIMENTODo CEL QOPM RG 10927 HENRIQUE COELHO DE SOUZA ARAÚJO, do CG, no qual solicita

mais 01 (um) Qüinqüênio, de acordo com o Art. 20 da Lei Estadual nº 4.491 de 28 de novembro de 1973, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de serviço, acrescido do tempo averbado em seus assentamentos de 10(dez) meses e 16(dezesseis) dias de serviços prestados ao Ministério do Exercito, conforme publicação no Boletim Geral nº 032/92.

DESPACHO: Deferido, concedo a vantagem ao requerente. (Nota nº 079/2007 – DP/1)

•INCLUSÃO NO PLANO DE FÉRIASFicam incluídos no plano de férias do Comando de Policiamento Regional I, referente ao ano de

2006 o 1º TEN QOPM RG 30319 WILTON MAGALHÃES CHAVES e o 2º TEN QOPM RG 11519 JUCIVALDO BEZERRA DA SILVA, para o mês de março de 2007, referente ao ano de 2006 (Of. nº 102/07- CPR I/1ª Seção). (Nota nº 079/2007 – DP/1).

B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ESPECIAIS

•SEM REGISTRO

C) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS

• TRANSFERÊNCIASPOR NECESSIDADE DO SERVIÇODa CCS/CG para o BPOT: 2º SGT PM RG 13086 ANTONIO MOURA MARTINS e 3º SGT PM RG

11277 LUIZ MARTINS DE BRITO. (OF. Nº 001/07 – SUB CMDº).Da CCS/CG para o BPGDA: 2º SGT PM RG 14357 SANDRA IÊDA BORGES DA SILVA.

PMPA/AJG Pág. 11

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

(OF. Nº 013/07 – SUB CMDº).Do BPGDA para o BPA: CB PM RG 12257 PEDRO PAULO BATISTA CORRÊA. (OF. Nº 020/07 – CPE).Do 19º BPM para a CCS/CG (A disposição da Corregedoria): CB PM RG 14178 JOÃO BATISTA

NOVAES RIBEIRO. (OF. Nº 005/07 – DF).Do BPGDA para a CCS/CG: 1º SGT PM RG 12157 ROBERTA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES. (OF. Nº 015/07 – DF).Do 2º BPM para o CFAP: SD PM RG 32531 EDIONE DO SOCORRO FURTADO DE MORAES

PALHETA. (OF. Nº 006/07 – SUB CMDº)Da CCS/CG para o 1º BPM: CB PM RG 23032 MÁRCIO RÓGERIO COUTINHO DA CUNHA e

CB PM RG 25582 OCILENE OLIVEIRA GONZAGA. (OF. Nº 229/06 – GAB. SEDS).Da CCS/CG para o 2º BPM: 3º SGT PM RG 23971 WILLAMS DE SOUZA MOTA e CB PM RG

22277 LUIZ EDUARDO DE AGUIAR ARAÚJO. (OF. Nº 229/06 – GAB. SEDS).Do 14º BPM para o BPGDA: 3º SGT PM RG 17692 RONALDO BARBOSA RODRIGUES, CB PM

RG 19570 ELZIRA SANTOS AVELAR MIRANDA, CB PM RG 22628 DENIS CÉLIO EUTRÓPIO DE SOUZA e SD PM RG 33069 ALAN CARNEIRO VALENTE. (OF. Nº 010/07 – 14º BPM). (Nota nº 005/2007 – DP/1).

Da CCS/CG para o 21º BPM: 1º SGT PM RG 17911 MESSIAS DE PAULO MARTINS, 1º SGT PM RG 11834 CLAUDIO MIRANDA FERREIRA, 3º SGT PM RG 11227 LUIZ MARTINS DE BRITO e CB PM RG 25020 LILIANA DOS SANTOS CARVALHO. (OF. Nº 228/06 – GAB. SEDS).

Da CCS/CG para a CIPRV: CB PM RG 23286 CLÁUDIO DE CARLOS OLIVEIRA VALENTE. (OF. Nº 229/06 – GAB. SEDS).Do 11º BPM para a CIPOE: CB PM RG 19913 IVANILDO SANTOS DE FREITAS. (OF. Nº 135/07 – GAB. SUBCMDº)Da CIPOE para o 11º BPM: 1º SGT PM RG 11375 FRANCISCO JOSÉ ROSA MARQUES. (OF. Nº 229/06 – GAB. SEDS).Do 4º BPM para o 12º BPM: 2º SGT PM RG 15243 VÂNIA DE NAZARÉ GOMES DA SILVA. (OF. Nº 007/07 – CPR II).Do BPCHQ para o 14º BPM (À DISP. DO CPR IV): CB PM RG 14501 AUGUSTO CÉSAR

OLIVEIRA PENHA e SD PM RG 27245 DOUGLAS VITORINO CAMPELO SILVA. (OF. Nº 038/07 – CIPR IV)Da CIPFLU para o 13º BPM (À DISP. DO CPR IV): CB PM RG 19907 SEBASTIÃO BATISTA DA

SILVA. (OF. Nº 038/07 – CPR IV)Do BPCHQ para o 13º BPM (À DISP. DO CPR IV): CB PM RG 17783 AMAURY TENÓRIO

PALHETA, CB PM RG 15813 EDVALDO LUIS SILVA DOS SANTOS e CB PM RG 25422 ODELY DO SOCORRO OTERO BRASIL. (OF. Nº 038/07 – CIPR IV). (Nota nº 007/2007 – DP/1).

• SEGUIMENTO / REGRESSO2º SGT PM RG 11117 MARCOS GUILHERME MONTEIRO SANTOS, da CCS/CG, por ter

seguido no período de 17 a 22 NOV 2006, para os Municípios de Capitão Poço e Município localizado no CPR III, a fim de fazer o levantamento de imóveis e munição.

• INCLUSÃO DE DEPENDENTE Fica incluído como dependente do 1º SGT PM RG 23550 MARCO ROBERTO ASSUNÇÃO DE

SOUZA, do 3º BPM, AMANDA BEATRIZ FERNANDES DE SOUZA (filhas), conforme xérox das certidões em anexo.

Fica incluído como dependente do CB PM RG 26487 ROSINEY SOARES MADURO, do 3º BPM, CLAUDIA ROSANE MODA MADURO (esposa), RAFAELA CAROLINE MODA MADURO, LUCAS MODA MADURO E REBECA CRISTINA MODA MADURO (filhos), conforme xérox das certidões em anexo.

PMPA/AJG Pág. 12

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

Fica incluído como dependente do SD PM JÚJIO CÉSAR SILVA NOGUEIRA, do 3º BPM, JACYLENE DAINA DE SOUSA NOGUEIRA (esposa), JAUÃ DE SOUSA NOGUEIARA (filho), conforme xérox das certidões em anexo.

Fica incluído como dependente do SD PM JOÃO DUARTE OLIVEIRA, do 3º BPM, RAÍSSA DAINE DE SOUZA OLIVEIRA (filha), conforme xérox da certidão em anexo.

Fica incluído como dependente do SD PM JOSÉ DE ARIMATEIA LIMA DAMASCENO, do 3º BPM, NELIELZA DAVID CORDEIRO (esposa), JOSÉ CORDEIRO DAMASCENO (filho), conforme xérox das certidões em anexo.

Fica incluído como dependente do SD PM FELIPE ZEZIAN AGUIAR, do 3º BPM, SUZANY RÊGO AGUIAR (esposa), conforme xérox da certidão em anexo.

Fica incluído como dependente do SD PM AMAURI ABREU DOS SANTOS, do 3º BPM, RIZIANE AZEVEDO DOS SANTOS (esposa), conforme xérox da certidão em anexo.

Fica incluído como dependente do SD PM DOUGLAS DA SILVA PEREIRA, do 3º BPM, MIRLEN AMANDA DA SILVA PEREIRA (esposa), conforme xérox da certidão em anexo. ( Nota nº 011/27/DP/5).

• DESLOCAMENTO / AUTORIZAÇÃOAutorizo o deslocamento do 1º SGT PM RG 11154 ROSEMARY DOS SANTOS LOPES, do 2º

BPM, para os Estados do Ceara e Rio grande do Norte, em gozo de Férias. (OF. 3470/06 – 2º BPM). Autorizo o deslocamento do 1º SGT PM RG 16890 CRISTOVÃO CORRÊA DA SILVA, da CIPM

de Oriximiná, para a cidade de Peixoto de Azevedo/MT, a fim de atender chamado da justiça, em audiência de conciliação e julgamento (ação alimentícia), no período de 07 a 16 DEZ 06. (OF. 1311/06 - CPR I).

Autorizo o deslocamento do 2º SGT PM RG 24200 PALMIRA DA CRUZ MOURA, do 22º BPM, para a cidade de Araguaina/TO, para tratamento de saúde especializado, no dia 13/11/2006 sem ônus para Corporação. (OF. 008/06 - CPR V).

Autorizo o deslocamento do 2º SGT PM RG 23909 ANA NEIDE RODRIGUES VIEIRA, do 22º BPM, para a cidade de campina Grande/PB, em gozo de ferias, a contar de 11 DEZ 06 sem ônus para Corporação. (OF. 015/06 - CPR V).

Autorizo o deslocamento do 2º SGT PM RG 24154 MARIA ALCINÉA FERREIRA LIMA, do CIPOE, para a cidade de Macapá/AP, em gozo de ferias, no período de 04 a 11 DEZ 06.

(OF. 569/06 - CPE).Autorizo o deslocamento do 3º SGT PM RG 23756 JOSÉ ELYMILSON DE SOUSA FEITOSA, do

15º BPM, para a cidade de Boa Vista/RR, em gozo de ferias, no período de 07 DEZ 06 a 06 JAN 07. (OF. 1033/06 – 15º BPM).Autorizo o deslocamento do 3º SGT PM RG 23756 JOSÉ ELYMILSON DE SOUSA FEITOSA, do

15º BPM, para a cidade de Boa Vista/RR, em gozo de ferias, no período de 07 DEZ 06 a 06 JAN 07. (OF. 1033/06 – 15º BPM).Autorizo o deslocamento do 2º SGT PM RG 24213 RIDARDINA ROCHA DE LIMA DE QUEIROZ,

do 22º BPM, para a cidade de Goiânia/GO, em gozo de ferias, no período de 30 NOV 06 a 04 DEZ 06. (OF. 010/06 – CPR V).Autorizo o deslocamento do CB PM RG 17126 VALDIMIRO LOURENÇO DE SOUZA, do 22º

BPM, para a cidade de Imperatriz/MA, em gozo de ferias, a contar de 11 DEZ 06, sem ônus para Corporação. (OF. 010/06 – CPR V).

Autorizo o deslocamento do CB PM RG 24667 JESOMI LOPPES DE ABREU, do 11º BPM, para o estado do Ceará, em gozo de ferias. (OF. 606/06 – CPR III).

Autorizo o deslocamento do CB PM RG 25423 ELIANA MARCIA RIBEIRO COSTA, do 5º BPM, para a cidade de Manaus/AM, em gozo de ferias, no período de 13 DEZ 06 a 11 JAN 07.

(OF. 638/06 – CPR III) / ( Nota nº 011/27/DP/5).

• PUBLICAÇÃO SEM EFEITOPMPA/AJG Pág. 13

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

Torno sem efeito a publicação constante no BG nº 161 DE 23.08.99, referente a averbação de 06 (SEIS) meses de Licença Especial, referente ao decênio de 01.11.88 a 01.11.98 do 2º SGT PM RG 14384 ROSEANE MAGALHÃES LIMA, da CCS/QCG. (Nota 011/2007/DP/5).

• AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇOAverbo nos assentamentos do CB PM RG 19597 RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS, da

CIEPAS, 06 (seis) mesmes de Licença Especial, referente ao decênio de 01 AGO 92 a 01 AGO 02, publicada em BG nº 187/02, de acordo com o Art. 133, Inciso IV,§ 2º, da Lei Estadual nº 5251 de 31 JUL 1985. (Nota 011/2007/DP/5).

• DESCLASSIFICAÇÃO / CLASSIFICAÇÃODesclassifico da Diretoria de Ensino e classifico no Gab. do Sub Cmdº os 1º SGT PM RG 12155

KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA e RG 10709 RONALDO MESSIAS LOBO GAIA, da CCS/CG.Fica classificada na Diretoria de Finanças o 1º SGT PM RG 12157 ROBERTA MARIA DE

OLIVEIRA MARQUES , da CCS/CG.(Nota nº 005/2007 – DP/1).

• PRAÇA À DISPOSIÇÃOPassam à disposição da Casa Militar da Governadoria do Estado, os policiais militares abaixo

relacionados, todos pertencentes ao BPGDA:3º SGT PM RG 17692 RONALDO BARBOSA RODRIGUESCB PM RG 19570 ELZIRA SANTOS AVELAR MIRANDACB PM RG 22628 DENIS CÉLIO EUTRÓPIO DE SOUZASD PM RG 33069 ALAN CARNEIRO VALENTEPassa à disposição da Casa Militar da Governadoria do Estado, o CB PM RG 26094 PATRÍCIA

MOREIRA DO NASCIMENTO.(Nota nº 005/2007 - DP/1).D) ALTERAÇÕES DE INATIVOS

• SEM REGISTRO

2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

• ATO DO COMANDANTE GERAL PORTARIA Nº 016/2007/DP/5O Cmt Geral da Polícia Militar do Pará, usando de sua competência legal, e considerando a Solução do Termo de Deserção nº 015/06-CorCPC, publicada em Boletim Geral nº 003, de 05 JAN 2007;

R E S O L V E:Art. 1º - AGREGAR de acordo com o que estabelece o Art. 456, § 4º do CPPM, o CB PM RG

15517 RAIMUNDO DANIEL LOPES, do 10º BPM, por se encontrar na condição de desertor e se tratar de praça estabilizada.

Art. 2º - O Comandante do 10º BPM deverá informar a DP, a data de sua apresentação/captura ou ao término do prazo de 01 (um) ano de agregação do mesmo, a fim de ser providenciado a sua exclusão desta Corporação.

Art 3º - Providencie o Comandante do 10º BPM, a exclusão do referido policial militar da folha de pagamento da OPM.

Art 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PMPA/AJG Pág. 14

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

Registre-se, Publique-se, Cumpra-seelém - Pa, 31 de janeiro de 2007.

LUIZ CLÁUDIO RUFFEIL RODRIGUES - CEL QOPM RG 6433COMANDANTE GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 022/2007/DP/5O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas

em Lei,R E S O L V E:Art. 1º – EXCLUIR do Serviço Ativo da PMPA e 5º BPM, de acordo com o Art. 98, Inciso VIII c/c

Art. 128 da Lei 5251 de 31 JUL 85, o CB PM RG 19413 ELIZEU FERREIRA DA SILVA, a contar de 07 DEZ 2006, por ter falecido naquela data, tendo como causa da Morte “ANEMIA AGUDA, HEMORRAGIA INTERNA,TRANSFIXAÇÃO DE P.A.F em Visceras Torácica”, conforme xérox da Certidão de Óbito nº 16998, expedida pelo Tabelionato do 2º Ofício Comarca de Castanhal/PA.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Belém–Pa, 14 de fevereiro de 2007.LUIZ CLÁUDIO RUFFEIL RODRIGUES - CEL QOPM RG 6433

COMANDANTE GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 001/07-CPPO Cmt Geral da Polícia Militar do Pará, usando de suas atribuições conferidas por Lei, dispostas

no art. 58 do Decreto Estadual nº 4.242 de JAN 86 (Regulamento da Lei de Promoção de Praças da PMPA).

R E S O L V E: Art. 1o - DISPENSAR, da Comissão de Promoção de Praças (CPP), os seguintes Oficiais.

PRESIDENTECEL QOPM RG 7933 RUBENS LAMEIRA BARROS

MEMBRO NATOCEL QOPM RG 9017 LUIZ DÁRIO DA SILVA TEIXEIRA

MEMBROS EFETIVOSMAJ QOPM RG 16217 HILTON CELSON BENÍGNO DE SOUZAMAJ QOPM RG 18119 DAGOBERTO GOMES DUARTE JÚNIOR

SECRETARIO1º TEN QOAPM RG 8680 GRACILDO LUIZ DA SILVA FERREIRA

Art. 2º - DESIGNAR, para compor a Comissão de Promoção de Praças (CPP), os seguintes oficiais.

PRESIDENTECEL QOPM RG 7833 ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA

MEMBRO NATOCEL QOPM RG 6617 JOAQUIM SILVA SOUSA

PMPA/AJG Pág. 15

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

MEMBROS EFETIVOSMAJ QOPM RG 13870 FRANCISCO JOSÉ BACELAR ALMEIDA JÚNIOR

CAP QOPM RG 18367 ELSON LUIZ BRITO DA SILVA

SECRETARIO1º TEN QOAPM RG 8680 GRACILDO LUIZ DA SILVA FERREIRA

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Quartel em Belém, 31 de janeiro de 2007

LUIZ CLÁUDIO RUFFEIL RODRIGUES - CEL QOPM RG 6433COMANDANTE GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 027/2007 - DP/5O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas

em Lei e o Ofício nº 1072/06/P-1-CIPRV.R E S O L V E:Art. 1º - AGREGAR de acordo com o que estabelece o Art. 88, § 1º, Letra “D” da Lei Estadual nº 5251, de 31 JUL 85, o policial militar abaixo relacionado, por haver ultrapassado 06 (seis) meses contínuo de Licença para tratar de interesse particular (licença sem vencimento).

CIPRVCB PM RG 22059 JOSÉ MARIA REIS NASCIMENTO

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se, Cumpra-seQuartel em Belém/Pa, 14 de fevereiro de 2007.

LUIZ CLÁUDIO RUFFEIL RODRIGUES – CEL QOPM RG 6433COMANDANTE GERAL DA PMPA

• ATO DO DIRETOR DE PESSOALPORTARIA Nº 021/2007 – DP/1O Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Pará, usando de sua competência legal.RESOLVEArt. 1º Conceder na forma do que estabelece o Art. 70, Letra ”A”, combinado com o Art. 71, § 1º

da Lei Estadual nº 5.251 de 31 JUL 85, Licença Especial aos Militares abaixo relacionados.

12 MESES2º BPM

CB PM RG 8829 ADMILSON DE JESUS MACHADO, referente ao decênio de 24 ABR 81 a 24 ABR 91 e 24 ABR 91 a 24 ABR 01.

06 MESES1º BPM

CB PM RG 24341 WALDOMIRO FERREIRA DA GAMA, referente ao decênio de 01 DEZ 94 a 01 DEZ 04.

CB PM RG 16088 PAULO TIMOTEO FELIX MARTINS, referente ao decênio de 08 MAI 90 a 08 MAI 00.

CB PM RG 22045 JARES MENDES DE SOUZA PEREIRA, referente ao decênio de 01 JAN 94 a 01 JAN 04.

2º BPM

PMPA/AJG Pág. 16

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

CB PM RG 12268 JOÃO DO SOCORRO DUARTE DA SILVA, referente ao decênio de 04 AGO 96 a 04 AGO 06.

CB PM RG 23919 GERSON SOUZA RIBEIRO, referente ao decênio de 01 DEZ 94 a 01 DEZ 04.CB PM RG 9717 JOSÉ NAZARENO LIMA OLIVEIRA, referente ao decênio de 01 FEV 03 a 01

FEV 03.CB PM RG 22920 PAULO GUILHERME GUEDES DA SILVA, referente ao decênio de 01 JAN 94

a 01 JAN 04.3º BPM

CB PM RG 26458 EVANDRO PEREIRA DA SILVA, referente ao decênio de 03 JUN 96 a 03 JUN 06.

SD PM RG 28298 JOSÉ FERREIRA MARTINS, referente ao decênio de 01 JAN 98 a 01 JAN 07, acrescido de 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias de serviços prestado ao Exército.

6º BPM CB PM RG 25729 SUZANA AMÉLIA FARIAS DA SILVA, referente ao decênio de 03 JUN 96 a 03

JUN 06.8º BPM

CB PM RG 20075 DJALMA CAMPOS DIAS, referente ao decênio de 03 JUN 96 a 03 JUN 06.CB PM RG 2607 RAIMUNDO HENRIQUE ROCHA ARANHA, referente ao decênio de 03 JUN 96

a 03 JUN 06.10º BPM

CB PM RG 12090 MANOEL RUI TORRES DE LIMA, referente ao decênio de 01 ABR 96 a 01 ABR 06.

16º BPMCB PM RG 26350 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PERREIRA, referente ao decênio de 03

JUN 96 a 03 JUN 06. CB PM RG 23724 CLEITON SILVA DAMASCENO, referente ao decênio de 01 JUL 94 a 01 JUL

04.

4ª CIPMCB PM RG 22764 JOSUÉ PINHEIRO BAIA, referente ao decênio de 01 DEZ 93 a 01 DEZ 03.

9ª CIPMCB PM RG 11653 ANTÔNIO CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA , referente ao decênio de 22 SET

91 a 22 SET 01.CB PM RG 9256 GILSON FAVACHO DE SOUZA, referente ao decênio de 10 JUN 91 a 10 JUN

01.BPGDA

CB PM RG 25451 JOSÉ NAZARENO BARBOSA FEIO, referente ao decênio de 03 JUN 96 a 03 JUN 06.

CIEPASCB PM RG 25723 JORGE AMARAL DE LIMA, referente ao decênio de 03 JUN 96 a 03 JUN 06.

CIAPFLUCB PM RG 9570 ALMIR CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, referente ao decênio de 01 FEV 92 a 01

FEV 02.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém-Pa, 14 de fevereiro de 2007.

JOAQUIM SILVA SOUSA - CEL QOPM RG 6617DIRETORIA DE PESSOAL

PMPA/AJG Pág. 17

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

•TRANSCRIÇÃO DE PARECER/SEADPROCESSO: 2006/426902 INTERESSADO: MAJ QOPM RG 16244 MARCELO EVARISTO DO CARMO PEREIRA.ASSUNTO: Incorporação de Adicional de Interiorização A DRH/PMRetornamos os autos, informando que de acordo com a lei 5.652 de 21/01/1991, conforme art 3º

diz que o servidor militar terá direito a incorporar, quando passar de ativo para inatividade e portanto após consulta no SIGIRH, identificamos que o servidor consta na atividade.

Diante do exposto, solicitamos dar ciência e conhecimento ao servidor militar. Em, 12/01/2007.

Silvestre Guimarães Diretor da DOSGP/SEAD

Quartel em Belém/PA, 14 de fevereiro de 2007.JOAQUIM SILVA SOUSA - CEL QOPM RG 6617

Diretor de Pessoal

PROCESSO: 2006/426954INTERESSADO: CAP QOPM RG 18361 DENILSON JOSÉ DE ALENCAR BARATA ASSUNTO: Incorporação de Adicional de Interiorização A DRH/PMRetornamos os autos, informando que de acordo com a lei 5.652 de 21/01/1991, conforme art 3º

diz que o servidor militar terá direito a incorporar, quando passar de ativo para inatividade e portanto após consulta no SIGIRH, identificamos que o servidor consta na atividade.

Diante do exposto, solicitamos dar ciência e conhecimento ao servidor militar. Em, 12/01/2007

Silvestre Guimarães Diretor da DOSGP/SEAD

Quartel em Belém/PA, 13 de fevereiro de 2007JOAQUIM SILVA SOUSA - CEL QOPM RG 6617

Diretor de Pessoal•CONSULTORIA JURIDICA DA PMPA / PARECERPARECER Nº 059//06- CONJUR/PAINTERESSADO: SUBTEN PM RG 8695 RAIMUNDO NONATO SARMENTO ALCÂNTARA, do 8º

BPM.EMENTA: Pensão Alimentícia - Cancelamento de Desconto. ANEXO: 01(um) Requerimento, Cópia do BG nº 082 de 03 MAI 95/QCG, Cópia de Certidão de

nascimento de Petterson Patrick Reis Alcântara e de Patrícia Reis Alcântara.SENHOR COMANDANTE GERAL,RAIMUNDO NONATO SARMENTO ALCÂNTARA - SUBTEN PM RG PM 8695, solicita o

cancelamento do desconto, oriundo de Termo de Acordo, firmado no âmbito da PMPA, em 26 ABR 95, conforme copia do Boletim Geral nº 082, de 03 MAI 95 (anexa), a título de Pensão Alimentícia, em favor de seus filhos PETTERSON PATRICK REIS ALCÂNTARA e de PATRÍCIA REIS ALCÂNTARA, recebida por Ducirene Reis Alcântara.

Considerando que o Termo de Acordo que originou Autorização de Desconto em questão foi firmado apenas no âmbito da Administração, não sendo, pois, decorrente de ordem judicial, orientamos a Diretoria de Pessoal que certifique quanto à origem da referida Autorização de Desconto, ou seja, é necessário que seja verificado se realmente houve o acordo em nível administrativo e, em caso positivo, opinamos pelo DEFERIMENTO do pleito.

PMPA/AJG Pág. 18

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

Considerando ainda, a origem administrativa da Autorização de Desconto, recomendamos que a Diretoria de Pessoal verifique se houve ordem superveniente do Poder Judiciário para que a Corporação efetue o desconto a título de Pensão Alimentícia, nos vencimentos do requerente, devendo, portanto, ser mantido; bem como observe se a pensão descontada no contracheque do requerente decorreu de fato do Termo de Acordo, objeto do requerimento.

Recomendamos também ao CMT do 8º BPM, que providencie a notificação da Sra. Ducirene Reis Alcântara, a fim de que esta tome conhecimento do cancelamento do desconto.

É o Parecer. S . M . J .Belém - PA, 23 de outubro de 2006.

JOSÉ MESSIAS GOMES DE MELO – TEN CEL QOPM RG 11898Consultor Chefe

DESPACHO: HOMOLOGO O PARECER1. À Ajudância Geral: Publicar;2. À DP: Providenciar de acordo com o Parecer 3. CMT do 8º BPM: Notificar a Beneficiária.

•ATAS DE INSPEÇÃO DE SAÚDEINSPECIONADOS DE SAÚDE PELA JRS, EM SESSÃO ORDINÁRIA Nº 091/06,

DATADA DE 05/12/06, COM SEUS DIAGNÓSTICOS E PARECERES:I – PRORROGAÇÃO DE LICENÇA1º SGT PM RG 7995 Raimundo Nonato Corrêa de Almeida, do CIPTUR. Incapaz

temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 66 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, a contar de 05.12.06. Diag. S83 .Retorno 08.02.07.

2º SGT PM RG 19.761 Roberto Flávio da Costa Silva, do LAD. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 120 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. B18.2 + B24 .Retorno 03.04.07.

2º SGT PM RG 23.487 Valdecir da Conceição Farias, do BPOP. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 120 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. D32.9 + M51.0 .Retorno 03.04.07.

CB PM RG 9321 José Gracelino Lobo de Assunção, do 1º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 120 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, cumpre expediente e assiste instrução militar, a contar de 05.12.06. Diag. H35.3 (OD) .Retorno 03.04.07.

CB PM RG 9505 José Luiz Braga Pereira, da CCS. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 120 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. G40.9 + F10.2 .Retorno 03.04.07.

CB PM RG 9616 Arnaldo Socorro Freitas Soares, do 10º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 45 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. D33 + R56.8 .Retorno 18.01.07.

CB PM RG 14.052 Manoel Edilson Sousa Costa, do 6º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 52 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. M05.9 .Retorno 25.01.07.

CB PM RG 14.761 Raimundo do Socorro Gonçalves Cruz, do 9º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 52 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. B34.0 .Retorno 25.01.07.

CB PM RG 14.782 Ely Rodrigues Barroso, da 16ª CIPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 120 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, cumpre expediente, a contar de 05.12.06. Diag. L40.4 + I00 .Retorno 03.04.07.

PMPA/AJG Pág. 19

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

CB PM RG 14.959 Cícero Antonio de Amorim, do 16º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 64 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. T93 .Retorno 06.02.07.

CB PM RG 17.007 Luiz Fernando Cardoso da Silva, da CCS/QCG. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 66 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, cumpre expediente desarmado e sem uniforme, a contar de 05.12.06. Diag. F32.9 .Retorno 08.02.07.

CB PM RG 17.255 Reinaldo Viana e Silva, da ODC. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 66 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. Z54.9 + S83 .Retorno 08.02.07.

CB PM RG 18.836 Renato Reis Pinheiro, do 2º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 94 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, a contar de 05.12.06. Diag. S82.2 .Retorno 08.03.07.

CB PM RG 19.428 Socorro de Jesus Leandro de Souza, do 5º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 66 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. F29 .Retorno 08.02.07.

CB PM RG 19.722 Rosalina Souza Marinho, da CIPTUR. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 45 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, a contar de 05.12.06. Diag. M51.1 .Retorno 18.01.07.

CB PM RG 22.419 André Souza Lopes, do 5º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 94 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, cumpre expediente e assisti instrução militar, a contar de 05.12.06. Diag. H33 + H33.5 .Retorno 08.03.07.

CB PM RG 22.437 Raimundo Meireles dos Reis, do BPOP. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 92 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, a contar de 05.12.06. Diag. H51.1 .Retorno 06.03.07.

CB PM RG 22.525 Edemi Sousa Costa, do 7º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 120 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. F20.0 .Retorno 03.04.07.

CB PM RG 23.951 Gean Francisco Holanda de Oliveira Ribeiro, do 2º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 36 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, cumpre expediente, a contar de 05.12.06. Diag. M25.5 .Retorno 09.01.07.

CB PM RG 24.003 Antonio Rodrigues de Moraes, do 2º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 120 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. S82.2 + Z54.0 .Retorno 03.04.07.

SD PM RG 14.589 Maria Alice Santos dos Santos, do 2º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 08 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. M32 .Retorno 12.12.06.

SD PM RG 24.193 Pedro Adalto Barros Marinho, da CCS/QCG. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 66 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. F20 .Retorno 08.02.07.

SD PM RG 27.476 Marcelo Maia Teixeira, do BPCHOQ. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 31 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, a contar de 05.12.06. Diag. S54 .Retorno 04.01.07.

SD PM RG 28.255 Edson do Socorro Ramos de Matos, da CIPTUR. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 66 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. F38 .Retorno 08.02.07.

SD PM RG 28.491 Fabrício Renato Mendes Anjos, da CCS/QCG. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 52 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, cumpre expediente, a contar de 05.12.06. Diag. Z54 + S52.4 .Retorno 25.01.07.

PMPA/AJG Pág. 20

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

SD PM RG 28.505 Marcelo Jorge de Araújo, da CCS/QCG. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 94 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. F20 .Retorno 08.03.07.

SD PM RG 28.642 Jonathas de Souza Ferreira, do BPOP. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 94 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. F06 .Retorno 08.03.07.

SD PM RG 32.688 Reinaldo Fágner Braz Leão, do RPMON. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 36 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, a contar de 05.12.06. Diag. S52.0 .Retorno 09.01.07.

II – SOLICITAÇÃO MÉDICA1º SGT PM RG 21.491 Gilberto Corrêa da Silva, do 13º BPM. Incapaz temporariamente para o

serviço policial militar, necessita de mais 31 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. K60.3 .Retorno 04.01.07.

2º SGT PM RG 14.882 Antonio Rodrigues Palheta, do CFAP. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 120 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, cumpre expediente e pode assistir instrução militar, a contar de 05.12.06. Diag. M17 .Retorno 03.04.07.

CB PM RG 8998 Augusto César Vasconcelos, do 1º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 66 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. M10 .Retorno 08.02.07.

CB PM RG 12.567 Sandro Henrique Barbosa de Souza, do BPCHOQ. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 66 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, cumpre expediente, a contar de 05.12.06. Diag. S83 .Retorno 08.02.07.

CB PM RG 14.332 Ana Cláudia Souza da Silva, do BPOP. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 66 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. K81.0 + Z54.0 .Retorno 08.02.07.

CB PM RG 16.660 Elinete de Lima Colares, da CIPTUR. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 36 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. M05 + M54 .Retorno 09.01.07.

CB PM RG 21.454 Sidney Barata Monteiro, do BPOP. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 94 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, cumpre expediente, a contar de 05.12.06. Diag. S83 .Retorno 08.03.07.

CB PM RG 22.100 Antonio Rodrigues de Oliveira, do 23º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 120 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. S14 .Retorno 03.04.07.

CB PM RG 22.904 Nilton Sandro de Azevedo Chaves, do 9º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 24 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. I10 .Retorno 28.12.06.

CB PM RG 24.710 Gerson Carlos Furtado dos Santos, do 19º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 36 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. S72.3 .Retorno 09.01.07.

SD PM RG 32.276 Leandro Butavo dos Santos, da CIPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 64 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, cumpre expediente, a contar de 05.12.06. Diag. S63.0 + Z54.0 .Retorno 06.02.07.

SD PM RG 32.540 Kleber dos Santos Souza, do 6º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 66 dias de dispensa de esforço físico e escala de serviço, cumpre expediente, a contar de 05.12.06. Diag. S09 .Retorno 08.02.07.

SD PM RG 32.626 Eduardo Santos dos Santos, do 6º BPM. Incapaz temporariamente para o serviço policial militar, necessita de mais 36 dias de licença para tratamento de saúde própria, a contar de 05.12.06. Diag. S83 + Z54 .Retorno 09.01.07.

PMPA/AJG Pág. 21

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

III – CONCLUSÃO DE LICENÇA – APTOS PARA O SERVIÇO POLICIAL MILITARCB PM RG 22.192 Ciru Teixeira Favacho, da CCS/QCG.CB PM RG 25.478 Ademir Bastos Lima, da CIA/Tático.

IV – EM PROCESSO DE REFORMAENCAMINHADOS A JPMSSCB PM RG 24.813 Welton Negrão do Rosário, do 5º BPM. Encaminhado para a JPMSS.

V – DE ORDEM SUPERIORSD PM RG 24.040 Nilton Cabral de Souza, do 1º BPM. Inspecionado para fins de confirmação de

diagnóstico e autorização para consulta mensais, a nível ambulatorial ou psiquiátrico.

VI – FALTARAM A INSPEÇÃO DE SAÚDE1º TEN PM RG 27.042 Guilherme Celso Robert Júnior, da CIA/São Félix. Falta.1º SGT PM RG 9626 Osmar Ferreira Corrêa, do 10º BPM. Falta justificada.1º SGT PM RG 13.794 José Raimundo Lima de Queiroz, da APM. Falta.2º SGT PM RG 12.116 Edival da Silva Portil, do CFAP. Falta.2º SGT PM RG 12.725 Adiel Andrade Costa, do 9º BPM. Falta.3º SGT PM RG 9242 Camões Luiz Negrão da Conceição, do 9º BPM. Falta justificada.3º SGT PM RG 11.747 Herundino de Araújo Leão, do 10º BPM. Falta.CB PM RG 8469 Edvaldo Souza de Oliveira, do 2º BPM. Falta.CB PM RG 11.200 Lucivaldo Balieiro Garcia, do 13º BPM. Falta.CB PM RG 11.869 Celso Piedade de Lima, do 5º BPM. Falta.CB PM RG 14.589 Maria Alice Farias dos Santos, do 2º BPM. Falta.CB PM RG 14.639 José Ronaldo dos Santos, do 6º BPM. Falta.CB PM RG 14.899 José Maria Tavares Júnior, do 10º BPM. Falta.CB PM RG 15.715 Francisco Aldair Nunes de Lima, do RPMON. Falta.CB PM RG 16.866 Antonio Damasceno de Souza, do 3º BPM. Falta.CB PM RG 17.221 José Maria Ribeiro Neto, do 7º BPM. Falta.CB PM RG 17.415 Erivaldo de Matos Coimbra, de São Félix. Falta.CB PM RG 17.985 Rosinaldo Lázaro Bergman de Sousa, do 1º BPM. Falta.CB PM RG 19.579 Cláudia Maria Nascimento Monteiro, do 10º BPM. Falta.CB PM RG 21.234 Isabel Cássia Melo, do 13º BPM. Falta.CB PM RG 21.721 Max Jair Costa Machado, do 2º BPM. Falta.CB PM RG 21.802 Luziane Silva Amaral, do 8º BPM. Falta justificada.CB PM RG 23.363 Diógenes Nazareno Silva Santos, do CIOP. Falta.SD PM RG 17.978 Sumael Gomes Matos, da CCS/QCG. Falta.SD PM RG 22.149 Francirley da Silva Franco, do 7º BPM. Falta.SD PM RG 22.733 Solange Prudente do Vale, da CCS/QCG. Falta.SD PM RG 24.776 Ivan Soares Rabêlo, da 6ª CIPM. Falta justificada.SD PM RG 26.831 Dione Alves Pereira, do 4º BPM. Falta.SD PM RG 27.113 Fred Gley Moraes da Silva, do 19º BPM. Falta.SD PM RG 27.616 Valério Marques Ribeiro, do 1º BPM. Falta.SD PM RG 27.770 Nahim de Souza Ribeiro Neto, do 2º BPM. Falta.SD PM RG 28.037 Carlos de Brito Rodrigues, do CMV. Falta.SD PM RG 28.487 Cherles Antonio Pinto de Souza, do BPOP. Falta justificada.SD PM RG 28.884 Luciano Lobato de Lima, do 2º BPM. Falta.* Transcrito do livro original da sala das Sessões da JRS/PMPA, datada de 05.12.06.

COMPONENTES

PMPA/AJG Pág. 22

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

Antonio Carlos Mata da Silveira - Maj. QOSPMRG 14.846 – Presidente da JRS

Andréa Alves Marques - CAP QOSPMRG 26.550 – Membro

Ana Izabel Campos Costa – CAP QOSPMRG 28.630 - Secretária

● RESUMO DE PORTARIASDIÁRIAS / PORTARIAS NR. 070, 059 E 2816/06Resumo de Portaria Nº 070de 22 JAN 07 – INDIVIDUAL.Nome: Manoel dos Santos Ferreira. /Graduação: CB PM /Nº de Diárias: 15 (quinze) /origem:

Xinguara / PA. – Destino: Marabá /PA /Objetivo: como segurança do frei. / Período: 01 a 16 JAN/07.Prestação de Contas: 05 dias, a contar da publicação no Diário Oficial.

Luiz Claudio Ruffeil Rodrigues – Cel QOPMComandante Geral

Resumo de Portaria Nº 059 de 22 JAN 07 – INDIVIDUAL.Nome: Jose Carlos de Souza Queiroz. /Graduação: CB PM /Nº de Diárias: 12 (doze) /origem:

Belém / PA. – Destino: São Sebastião da Boa Vista /PA /Objetivo: a fim de reforçar o policiamento durante a festividade de São Sebastião. / Período: 09 a 21 JAN/07.

Prestação de Contas: 05 dias, a contar da publicação no Diário Oficial.Luiz Claudio Ruffeil Rodrigues – Cel QOPM

Comandante Geral REPUBLICAÇÃO DE PORTARIA Resumo de Portaria Nº 2816 de 18 OUT 06 – INDIVIDUAL.Nome: Hermann Duarte Ribeiro. /Posto: TEN CEL PM /Nº de Diárias: 03 (três) /origem: Novo

Repartimento / PA. – Destino: Foz do Iguaçu / /Objetivo: como Encarregado de um IPM. / Período: 29 AGO a 01 SET/06.

Prestação de Contas: 05 dias, a contar da publicação no Diário Oficial.João Paulo Vieira da Silva – Cel QOPM

Comandante GeralREPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO NO DOE Nº 30.853 DE 29.01.07Transc. do DOE nº. 30856 de 01/02/2007 SUPRIMENTO DE FUNDOSPORTARIAS NR. 0117 ATE NR. 0108/2007RESUMO DA PORTARIA Nº 0117, 29 JAN 07 SUP. DE FUNDOSNOME DO SERVIDOR: JOSÉ SARDINHA DE OLIVEIRA JUNIOR – MAJ PMCARGO: SUB COMANDANTE DO 7º BPM -VALOR: R$ 501,91ELEM. DE DESPESA: 33.90.30 (R$ 500,00)ELEM. DE DESPESA: 33.90.47 (R$ 1,91)PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 DIAS

LUIZ CLAUDIO RUFFEIL RODRIGUES – CEL PMCOMANDANTE GERAL DA PMPA

RESUMO DA PORTARIA Nº 0112, 30 JAN 07 SUP. DE FUNDOSNOME DO SERVIDOR: HÉLIO DE CARVALHO BARBAS – MAJ PM

PMPA/AJG Pág. 23

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

CARGO: COMANDANTE DA CIPTUR -VALOR: R$ 451,72ELEM. DE DESPESA: 33.90.30 (R$ 450,00)ELEM. DE DESPESA: 33.90.47 (R$ 1,72)PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 DIAS


RESUMO DA PORTARIA Nº 0113, 30 JAN 07 SUP. DE FUNDOSNOME DO SERVIDOR: RAIMUNDO DE BRITO E SILVA FILHO – TEN CEL PMCARGO: COMANDANTE DO CSM -VALOR: R$ 501,91ELEM. DE DESPESA: 33.90.30 (R$ 500,00)ELEM. DE DESPESA: 33.90.47 (R$ 1,91)PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 DIAS


RESUMO DA PORTARIA Nº 0114, 30 JAN 07 SUP. DE FUNDOSNOME DO SERVIDOR: JAIRO MAFRA MASCARENHAS – MAJ PMCARGO: COMANDANTE DA CIEPAS -VALOR: R$ 451,72ELEM. DE DESPESA: 33.90.30 (R$ 450,00)ELEM. DE DESPESA: 33.90.47 (R$ 1,72)PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 DIAS


CANCELAMENTO PORTARIA NR. 0012/2007RESUMO DA PORTARIA Nº 0012, 18 JAN 07 SUP. DE FUNDOSNOME DO SERVIDOR: LÁZARO SARAIVA DE BRITO JUNIOR – TEN CEL PMCARGO: COMANDANTE DO 1º BPM -VALOR: R$ 501,91ELEM. DE DESPESA: 33.90.30 (R$ 500,00)ELEM. DE DESPESA: 33.90.47 (R$ 1,91)PRAZO DE PUBLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 DIAS


PUBLICADA NO DOE 30.857, DE 25/01/07Transc. do DOE nº. 30858 de 05/02/2007 RESUMO DA PORTARIA Nº 0108, 29 JAN 07 SUP. DE FUNDOSNOME DO SERVIDOR: MARIO PINHEIRO DA COSTA – TEN CEL PMCARGO: COMANDANTE DO 11º BPM -VALOR: R$ 501,91ELEM. DE DESPESA: 33.90.30 (R$ 500,00)ELEM. DE DESPESA: 33.90.47 (R$ 1,91)PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 DIAS


REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO NO DOE Nº 30.855 DE 31.01.07Transac. do DOE nº. 30856 de 01/02/2007

PMPA/AJG Pág. 24

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

• DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICOEXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 1. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2007; 2. OBJETO DO CONTRATO: Aluguel do Destacamento Especial da Polícia Militar – DEPM do

Município de MOJU ;3. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) mensal;4. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 003/06 - CPL/PMPA;5. PARTES: Polícia Militar do Pará e o Sr ADAUTO JOSÉ SOUTO;6. VIGENCIA: Vigorará pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da sua assinatura;7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento Despesa 33.90.36 – outros serviços de terceiros

(pessoa física), constante na Atividade 4344 – Implementação das Unidades da Capital e do Interior;8. FONTE DE RECURSO: Tesouro do Estado; 9. FORO: Belém-PA10. ENDEREÇO DAS PARTES: Polícia Militar do Pará: Av. Dr Freitas nº 2531, Bairro do Marco,

Belém-PA – Sr ADAUTO JOSÉ SOUTO, residente e domiciliado no município de Moju/PA.;11. ORDENADOR RESPONSÁVEL: Luiz Cláudio Ruffeil Rodrigues – Cel QOPM.Quartel em Belém-Pa, 29 de Janeiro de 2007

LUIZ CLÁUDIO RUFFEIL RODRIGUES – CEL QOPMComandante Geral da PMPA

1. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2007; 2. OBJETO DO CONTRATO: Aluguel do Destacamento da Polícia Militar – DPM do Município de

GOIANÉSIA;3. VALOR DO CONTRATO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensal;4. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 005/06 - CPL/PMPA;5. PARTES: Polícia Militar do Pará e o Srª IVANETE DO REGO LIMA;6. VIGENCIA: Vigorará pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da sua assinatura;7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento Despesa 33.90.36 – outros serviços de terceiros


Belém-PA – Srª IVANETE DO REGO LIMA, residente e domiciliada no município de Goianésia/PA.;11. ORDENADOR RESPONSÁVEL: Luiz Cláudio Ruffeil Rodrigues – Cel QOPM.Quartel em Belém-Pa, 29 de Janeiro de 2007


1. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2007; 2. OBJETO DO CONTRATO: Aluguel do Destacamento da Polícia Militar – DPM do Município de

IGARAPÉ-MIRI;3. VALOR DO CONTRATO: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensal;4. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 012/06 - CPL/PMPA;5. PARTES: Polícia Militar do Pará e o Sr PAULO DOADY DE OLIVEIRA CHAVES;6. VIGENCIA: Vigorará pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da sua assinatura;7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento Despesa 33.90.36 – outros serviços de terceiros

(pessoa física), constante na Atividade 4344 – Implementação das Unidades da Capital e do Interior;8. FONTE DE RECURSO: Tesouro do Estado; 9. FORO: Belém-PA

PMPA/AJG Pág. 25

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

10. ENDEREÇO DAS PARTES: Polícia Militar do Pará: Av. Dr Freitas nº 2531, Bairro do Marco, Belém-PA – Sr PAULO DOADY DE OLIVEIRA CHAVES, residente e domiciliada no município de Igarapé-Miri/PA.;

11. ORDENADOR RESPONSÁVEL: Luiz Cláudio Ruffeil Rodrigues – Cel QOPM.Quartel em Belém-Pa, 29 de Janeiro de 2007


1. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2007; 2. OBJETO DO CONTRATO: Aluguel do Destacamento PM do Município de JACUNDÁ;3. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) mensal;4. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 011/06 - CPL/PMPA;5. PARTES: Polícia Militar do Pará e o Srª MERILANDE VITAL DE SOUZA;6. VIGENCIA: Vigorará pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da sua assinatura;7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento Despesa 33.90.36 – outros serviços de terceiros


Belém-PA – Srª MERILANDE VITAL DE SOUZA, residente e domiciliada no município de Jacundá/PA.;11. ORDENADOR RESPONSÁVEL: Luiz Cláudio Ruffeil Rodrigues – Cel QOPM.Quartel em Belém-Pa, 29 de Janeiro de 2007


1. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2007; 2. OBJETO DO CONTRATO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA E IMPRESSÃO

DE DOCUMENTOS PARA A PMPA”;3. VALOR DO CONTRATO: R$ 172.800,00 (cento e setenta e dois mil e oitocentos reais) anual;4. MODALIDADE: PREGÃO Nº 020/06 – CPL/PMPA, DECORRENTE DO PROCESSO DE

LICITAÇÃO Nº 028/06–CPL/PMPA;5. PARTES: Polícia Militar do Pará e a firma COMPUTER STORE COMÉRCIO LTDA;6. VIGENCIA: Vigorará pelo período de 01 (um) ano a partir de 22 Janeiro de 2007 e seu extrato

será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará;7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa n° 339039 – Pagamento de Terceiros

Pessoa Jurídica, da Atividade 4534 – Operacionalização das Ações Administrativas;8. FONTE DE RECURSO: Tesouro do Estado; 9. FORO: Belém-PA10. ENDEREÇO DAS PARTES: Polícia Militar do Pará: Av. Dr Freitas nº 2531, Bairro do Marco,

Belém-PA – Cumputer Store Comércio LTDA, situada a Rua Antônio Barreto, nº 1176, Bairro Umarizal, Cidade de Belém/PA.;



EXTRATO DE TERMO ADITIVO1. TERMO ADITIVO Nº 002/2007; 2. CONTRATO ORIGINAL Nº 018/2006;3. OBJETO DO CONTRATO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento

de peças às viaturas da PMPA;

PMPA/AJG Pág. 26

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

4. MODALIDADE: Processo de Licitação Nº 010/2006 CPL/PMPA, Pregão Presencial Nº 006 - CPL/PMPA;

5. PARTES: Polícia Militar do Pará e a Empresa C. P. COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA6. JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO: de acordo com o Art. 57, inciso II da Lei Federal nº

8.666/93;7. VIGENCIA DO ADITAMENTO: A contar de 01 FEV 07 à 31 JUL 07;8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa n° 339039 – Outros Serviços de

Terceiros (Pessoa Jurídica) na Atividade 4344 – Implementação das Unidades de Policiamento da Capital e Interior, podendo, se for necessário, parte dela ser desmembrada para o Elemento de Despesa nº 339030 – Material de Consumo, na Atividade 4344 – Implementação das Unidades de Policiamento da Capital e Interior.

9. FONTE DE RECURSO: Tesouro do Estado;10.ORDENADOR RESPONSÁVEL: Luiz Cláudio Ruffeil Rodrigues – Cel QOPM.


1. TERMO ADITIVO Nº 005/2007; 2. CONTRATO ORIGINAL Nº 029/2004;3. OBJETO DO CONTRATO: “COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO

(QUEROSENE E GASOLINA) as Aeronaves da PMPA; 4. MODALIDADE: PREGÃO Nº 017/04 – CPL/PMPA, DECORRENTE DO PROCESSO DE

LICITAÇÃO Nº 021/04 – CPL/PMPA.; 5. PARTES: Polícia Militar do Pará e a Empresa PETROBRÁS S/A;6. JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO: de acordo com o Art. 57, inciso II da Lei Federal nº

8.666/93;7. VIGENCIA DO ADITAMENTO: 01 FEV 07 a findar na data de 01 MAI 07;8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa nº 33.90.30 – Material de consumo, na

Atividade nº 4225 – Ações Integradas de Prevenção e Repressão ao Crime Organizado.9. FONTE DE RECURSO: Tesouro do Estado;10.ORDENADOR RESPONSÁVEL: Luiz Cláudio Ruffeil Rodrigues – Cel QOPM.


1. TERMO ADITIVO Nº 001/2007; 2. CONTRATO ORIGINAL Nº 034/2006;3. OBJETO DO CONTRATO: Reforma e Adequação do Quartel do CPR II - Marabá/PA;4. MODALIDADE: CONVITE Nº 008/06 - CPL/PMPA; 5. PARTES: Polícia Militar do Pará e a Firma DITRON Engenharia Comercio e Serviços Ltda;6. JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO: de acordo com o Art. 57, inciso II da Lei Federal nº

8.666/93;7. VIGENCIA DO ADITAMENTO: de 02 JAN 07 a 03 MAR 07;8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa nº 44.90.51 – Obras e Instalações, da

Atividade nº 4222 – Fortalecimento e Expansão do Policiamento Comunitário do interior e Capital;9. FONTE DE RECURSO: Tesouro do Estado;10.ORDENADOR RESPONSÁVEL: Luiz Cláudio Ruffeil Rodrigues – Cel QOPM.


OBS.: Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 30.834 de 02 JAN 07. Transc. do DOE nº. 30856 de 01/02/2007

PMPA/AJG Pág. 27

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

EXTRATO DE TERMO ADITIVO1. TERMO ADITIVO Nº 01/2007; 2. CONTRATO ORIGINAL Nº 033/2006;3. OBJETO DO CONTRATO: Construção de calçadas para fins de implantação de infraestrutura

e urbanismo de jardins no Comando Geral da PMPA; 4. MODALIDADE: Convite Nº 009/2006 CPL/PMPA; 5. PARTES: Polícia Militar do Pará e a Empresa TL CONSTRUÇÕES E COM. LTDA;6. JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO: de acordo com o Art. 57, inciso II da Lei Federal nº

8.666/93;7. VIGENCIA DO ADITAMENTO: A contar de 13 JAN 07 à 12 MAR 07;8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento Despesa 44.90.51 – Obras e Instalações, da

Atividade 4222 – Fortalecimento e Expansão do Policiamento Comunitário do Interior e Capital;9. FONTE DE RECURSO: Tesouro do Estado;10.ORDENADOR RESPONSÁVEL: Luiz Cláudio Ruffeil Rodrigues – Cel QOPM.

LUIZ CLAUDIO RUFFEIL RODRIGUES – CEL QOPMComandante Geral da PMPA

1. TERMO ADITIVO Nº 01/2007; 2. CONTRATO ORIGINAL Nº 011/2006;3. OBJETO DO CONTRATO: Reforma e adequação da Diretoria de Pessoal da PMPA; 4. MODALIDADE: Convite Nº 003/2006 CPL/PMPA; 5. PARTES: Polícia Militar do Pará e a Empresa TL CONSTRUÇÕES E COM. LTDA;6. JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO: de acordo com o Art. 57, inciso II da Lei Federal nº

8.666/93;7. VIGENCIA DO ADITAMENTO: A contar de 01 FEV 07 à 01 JUN 07;8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento Despesa 44.90.51 – Obras e Instalações, da

Atividade 4222 – Fortalecimento e Expansão do Policiamento Comunitário da Capital e Interior9. FONTE DE RECURSO: Tesouro do Estado;10.ORDENADOR RESPONSÁVEL: Luiz Cláudio Ruffeil Rodrigues – Cel QOPM.


1. TERMO ADITIVO Nº 03/2007; 2. CONTRATO ORIGINAL Nº 032/2005;3. OBJETO DO CONTRATO: Reforma e adequação da 3ª CIPM - SALINÓPOLIS; 4. MODALIDADE: Convite Nº 003/2005 CPL/PMPA 5. PARTES: Polícia Militar do Pará e a Empresa TL CONSTRUÇÕES E COM. LTDA6. JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO: de acordo com o Art. 57, inciso II da Lei Federal nº

8.666/93;7. VIGENCIA DO ADITAMENTO: A contar de 01 FEV 07 à 02 MAI 07;8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento Despesa 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros

(Pessoa Jurídica), da Atividade 4344 – Implementação das Unidades de Policiamento da Capital e Interior;9. FONTE DE RECURSO: Tesouro do Estado;10.ORDENADOR RESPONSÁVEL: Luiz Cláudio Ruffeil Rodrigues – Cel QOPM.


1. TERMO ADITIVO Nº 001/2007; 2. CONTRATO ORIGINAL Nº 026/2006;3. OBJETO DO CONTRATO: Reforma e Adequação da Capela do QCG;

PMPA/AJG Pág. 28

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

4. MODALIDADE: CONVITE Nº 010/06 - CPL/PMPA; 5. PARTES: Polícia Militar do Pará e a Firma EVANORTE Comercio Ltda;6. JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO: de acordo com o Art. 57, inciso II da Lei Federal nº

8.666/93;7. VIGENCIA DO ADITAMENTO: 12 JAN 07 a findar na data de 12 MAR 07;8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa nº 44.90.51 – Material de consumo, na

Atividade nº 4222 – Fortalecimento e Expansão do Policiamento Comunitário do interior e Capital;9. FONTE DE RECURSO: Tesouro do Estado;10.ORDENADOR RESPONSÁVEL: Luiz Cláudio Ruffeil Rodrigues – Cel QOPM.


EXTRATO DE RESCISAO CONTRATUAL 1. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2004; 2. OBJETO DA REISCISAO: Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica para

fins de implantação do Grupamento Aéreo da PMPA, incluindo treinamento e aperfeiçoamento de pilotos, mecânicos, tripulantes e pessoal de apoio de solo;

3. MODALIDADE: Processo de Contratação Direta nº 003/2004 – CPL/PMPA4. PARTES: Polícia Militar do Pará e a Empresa ASA – CONSULTORIA E REPRESENTACOES

Ltda – AVIACAO PARAPUBLICA LTDA;5. JUSTIFICATIVA: Com fulcro no Art. 79, inciso II, da lei 8.666/93;6. DATA DA REISCISAO: a contar de 31 JAN 2007;7. FORO: Belém-PA8. ENDEREÇO DAS PARTES: Polícia Militar do Pará: Av. Dr Freitas nº 2531, Bairro do Marco,

Belém-PA – ASA CONSULTORIA Ltda – Rua Coronel Jose Lopes de Toledo, 555, Vila Antonieta, CEP 03.475-15, São Paulo/SP;



ERRATAS1. CONTRATO COMERCIAL Nº 02.2006.004.0018;2.PARTES: Polícia Militar do Pará e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária -

INFRAERO;3. ONDE SE LÊ: Elemento de Despesa 34.90.36 e Atividade 2511;4. LEIA-SE: Elemento de Despesa 33.90.39 e atividade 4344;5,.ORDENADOR RESPONSÁVEL: LUIZ CLAUDIO RUFFEIL RODRIGUES – Cel QOPM.LUIZ CLAUDIO RUFFEIL RODRIGUES – CEL QOPMComandante Geral da PMPAOBS.: Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 30.800 de 09 NOV 06.

1. CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 030/20032.PARTES: Polícia Militar do Pará e a Srª Eliana Maria Macedo de Lima;3. ONDE SE LÊ: CPF nº 157761122-15;4. LEIA-SE: CPF nº 152.761.122-15;ORDENADOR RESPONSÁVEL: LUIZ CLAUDIO RUFFEIL RODRIGUES – Cel QOPM.


1. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2007;2.PARTES: Polícia Militar do Pará e a Empresa COMPUTER STORE LTDA;

PMPA/AJG Pág. 29

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

3. ONDE SE LÊ: O contrato a ser assinado terá sua vigência pelo prazo de 01 (um) ano a partir de 22 Janeiro de 2007 e seu extrato será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, podendo ser prorrogado por períodos subseqüentes de até 60 (sessenta) meses, já computados os iniciais mediante termo aditivo, com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração.;

4. LEIA-SE: O contrato a ser assinado terá sua vigência pelo prazo de 01 (um) ano a partir de 01 Fevereiro de 2007 e seu extrato será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, podendo ser prorrogado por períodos subseqüentes de até 60 (sessenta) meses, já computados os iniciais mediante termo aditivo, com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração.;

5,.ORDENADOR RESPONSÁVEL: LUIZ CLAUDIO RUFFEIL RODRIGUES – Cel QOPM.LUIZ CLAUDIO RUFFEIL RODRIGUES – CEL QOPM

Comandante Geral da PMPAOBS.: Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 30.856 de 01 FEV 07.Transc. do DOE nº. 30859 de 06/02/2007

● COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL)A Polícia Militar do Pará torna público que realizará processo licitatório na modalidade Pregão

(presencial) nº 002/07 – CPL/PMPA, visando a “Aquisição de Carnes Bovinas e Frangos para as Unidades da PMPA na Capital e no Interior”.

DATA E HORA DE ABERTURA: 27/02/07, às 09h00.LOCAL: Sala de Polícia Estratégica do Comando Geral da PMPA, na Travessa Dr. Freitas

nº2531, Bairro do Marco, Belém.INFORMAÇÕES: (91) 3277-5589, de 09 às 15 horas, ou no site www.compraspara.pa.gov.br

onde o Edital se encontra disponível, ou também poderá ser adquirido na sala da CPL, no Quartel do Comando Geral da PMPA, sito a Travessa Dr. Freitas nº2531, Bairro do Marco, Belém. devendo o interessado estar de posse de um disquete 3½“ para gravação.

Belém-PA, 05 de fevereiro de 2007.HÉLIO LISBOA DA SILVA – MAJ QOPM

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL)A Polícia Militar do Pará torna público que realizará processo licitatório na modalidade Pregão

(presencial) nº 001/07 – CPL/PMPA, visando a “Aquisição de Ração Equina”.DATA E HORA DE ABERTURA: 23/02/07, às 09h00.LOCAL: Sala de Polícia Estratégica do Comando Geral da PMPA, na Travessa Dr. Freitas

nº2531, Bairro do Marco, Belém.INFORMAÇÕES: (91) 3277-5589, de 09 às 15 horas, ou no site www.compraspara.pa.gov.br

onde o Edital se encontra disponível, ou também poderá ser adquirido na sala da CPL, no Quartel do Comando Geral da PMPA, sito a Travessa Dr. Freitas nº2531, Bairro do Marco, Belém, devendo o interessado estar de posse de um disquete 3½“ para gravação.

Belém-PA, 05 de fevereiro de 2007.HÉLIO LISBOA DA SILVA – MAJ QOPM

PregoeiroTransc. do DOE nº. 30859 de 06/02/2007

DECISÃO ADMINISTRATIVAO Comandante Geral da Polícia Militar do Pará no uso de suas atribuições legais e após análise

da representação impetrada pela empresa CARLOS F S MAIA – EPP – TECNEWS, referente o Processo

PMPA/AJG Pág. 30

http://www.compraspara.pa.gov.br/

http://www.compraspara.pa.gov.br/

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

de Licitação nº 028/06- CPL/PMPA, realizado na modalidade Pregão Presencial nº 020/06 – CPL/PMPA, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA E IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS NA PMPA” resolve:

01 – Reconhecer e não dar provimento ao solicitado na referida representação;02 – Manter a decisão constante da Homologação nº 001/07 – CPL/PMPA, publicada no Diário

Oficial nº 30849 de 23/01/2007.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Quartel em Belém – PA, 01 de fevereiro de 2007.

LUIZ CLÁUDIO RUFFEIL RODRIGUES - CEL QOPMComandante Geral da PMPA

Transc. do DOE nº. 30858 de 05/02/2007

● FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁPORTARIAS NR. 02, 03, 04, 05, 06/2007Resumo da Portaria nº 2, de 01 FEV 2007 – Diárias.Nome do Servidor: Sandro de Souza Dias – Cap PM RG 24992Elemento Despesa: 884493/333901514/Fonte: 050/Valor: R$ 660,00/Nº de Diárias: 06Origem: Belém-PA / Destino: Soure-PA / Período: 07 a 12 FEV 2007.Objetivo: Cadastramento e verificar as necessidades dos beneficiários.Prazo para aplicação e prestação de contas: 30 dias.

Rubens Lameira Barros – Cel QOPM RG 7933Diretor do FUNSAU.

Resumo da Portaria nº 3, de 01 FEV 2007 – Diárias.Nome do Servidor: Eliete do Socorro Barbosa de Carvalho – 3º Sgt PM RG 14235Elemento Despesa: 884493/333901514/Fonte: 050/Valor: R$ 600,00/Nº de Diárias: 06Origem: Belém-PA / Destino: Soure-PA / Período: 07 a 12 FEV 2007.Objetivo: Cadastramento e verificar as necessidades dos beneficiários.Prazo para aplicação e prestação de contas: 30 dias.


Resumo da Portaria nº 4, de 01 FEV 2007 – Diárias.Nome do Servidor: Edina Borges Moraes – Cb PM RG 14615Elemento Despesa: 884493/333901514/Fonte: 050/Valor: R$ 576,00/Nº de Diárias: 06Origem: Belém-PA / Destino: Soure-PA / Período: 07 a 12 FEV 2007.Objetivo: Cadastramento e verificar as necessidades dos beneficiários.Prazo para aplicação e prestação de contas: 30 dias.


Resumo da Portaria nº 5, de 01 FEV 2007 – Diárias.Nome do Servidor: Valda do Socorro Pereira das Chagas – Cb PM RG 19638Elemento Despesa: 884493/333901514/Fonte: 050/Valor: R$ 576,00/Nº de Diárias: 06Origem: Belém-PA / Destino: Soure-PA / Período: 07 a 12 FEV 2007.Objetivo: Cadastramento e verificar as necessidades dos beneficiários.Prazo para aplicação e prestação de contas: 30 dias.


PMPA/AJG Pág. 31

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

Resumo da Portaria nº 6, de 01 FEV 2007 – Diárias.Nome do Servidor: José Holanda Pinto Ribeiro – Cb PM RG 16347Elemento Despesa: 884493/333901514/Fonte: 050/Valor: R$ 576,00/Nº de Diárias: 06Origem: Belém-PA / Destino: Soure-PA / Período: 07 a 12 FEV 2007.Objetivo: Cadastramento e verificar as necessidades dos beneficiários.Prazo para aplicação e prestação de contas: 30 dias.


Transc. do DOE nº. 30859 de 06/02/2007

PARTE (JUSTIÇA E DISCIPLINA)

• REFERÊNCIA ELOGIOSATRANSCRITO DA PORTARIA Nº 490/2006- GAB. SUSIPE.O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENINTENCIARIO DO ESTADO DO PARA, no

uso de atribuições legais etc;RESOLVE:1- ELOGIAR o servidor MAJ QOPM ANTONIO LIMA CRUZ, por sua conduta

profissional, desempenhando com eficiência, responsabilidade e competência as tarefas a si atribuídas no exercício de sua função.

Dê-se ciência, Publique-se e Registre-se.José Alyrio Wanzeler Sabbá

Superintendente (Nota nº 080/2007 - DP/1).

• CORREGEDORIA GERAL DA PMPAPORTARIA DE SOBRESTAMENTO N° 001/07-CorCPR-I/PADSO Presidente da CorCPR-I, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 13 da Lei Complementar

n° 053 de 07 FEV 06 (LOB), publicada no DOE n° 30.620 de 09 FEV 2006, e considerando que o 1° TEN QOPM RG 24966 ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, do 18° BPM, foi designado como Presidente do PADS de Portaria n° 062/2006-PADS/CorCPR-I, de 28 SET 2006;

Considerando que foi concedido ao Presidente do referido PADS, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2005, a partir do dia 29 DEZ 2006, apresentando-se por conclusão no dia 02 FEV 2007, conforme informação contida no ofício n° 003/PADS, de 02 JAN 2007;

RESOLVE:Art. 1° - Sobrestar os trabalhos atinentes ao Processo Administrativo Disciplinar Simplificado de

Portaria n° 062/2006-PADS/CorCPR-I, de 28 SET 2006, no período de 29 DEZ 06 a 02 FEV 2007, devendo o Presidente informar à autoridade delegante o reinício da referida Instrução Processual Administrativa.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Santarém-PA, 18 de janeiro de 2007.

GLAUCO COIMBRA MAIA – CAP QOPM RG 21106RESP. PELA CorCPR-I

PMPA/AJG Pág. 32

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SIMPLIFICADO DE PORTARIA N° 007/06 - CPR-III, de 15 de Março de 2006.

ENCARREGADO: CAP QOAPM RG 8109 ENÉAS ANTÔNIO DE JESUS, do 6° BPM.ACUSADO: CB PM RG 21.721 MAX JAIR COSTA MACHADO, do 2° BPM. ASSUNTO: SOLUÇÃO DE PADS.DOCUMENTO ORIGEM: Solução de Sindicância Disciplinar de Portaria n° 037/04 - P/2 SIND - 1°

BPM, de 12 de Abril de 2004.Do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado mandado proceder através da Portaria n°

007/06 - CorCPR-III, tendo por Autoridade Delegada o CAP QOAPM RG 8109 ENÉAS ANTÔNIO DE JESUS, do 6° BPM, com o fim de apurar os fatos constantes no documento origem, contra CB PM RG 21.721 MAX JAIR COSTA MACHADO, do 2° BPM.

DECIDO:1- Discordar da conclusão a que chegou o encarregado do PADS e concluir que o CB PM RG

21.721 MAX JAIR COSTA MACHADO, do 2° BPM, transgrediu ao deixar de apresentar-se ao Oficial Sindicante às 09h00 do dia 28 de janeiro de 2005, conforme solicitado pelo TEN PM RODRIGUES, através do ofício n° 006/05, de 27 de janeiro de 2005, causando com sua atitude prejuízo ao andamento do Procedimento Administrativo, no qual o policial militar figurava como Acusado;

2 - Punir o CB PM RG 21.721 MAX JAIR COSTA MACHADO, do 2° BPM, por haver deixado de cumprir a determinação expressa no ofício n° 006/02005, datado de 27 de janeiro de 2005, para que comparecesse à 5° ZPOL, às 09h00 do dia 28 de janeiro de 2006, causando com a sua atitude embaraços administrativos e prejuízo a apuração; Incurso no inciso LXXXI do art. 37 e ainda infringindo os incisos XI e XXXVI do art. 18, todos da lei ordinária n° 6.833, de 13 de fevereiro de 2006 (Código de Ética e Disciplina da PMPA), transgressão da disciplina policial militar de natureza "LEVE". Fica detido por 02 (dois) dias. Permanece no comportamento BOM.

3 - Determinar ao Comandante do 2° BPM, que dê ciência desta punição ao policial militar acusado e que a mesma seja cumprida naquele Quartel;

4 - O início do cumprimento da punição disciplinar ocorrerá com a publicação em Boletim Geral desta Decisão Administrativa, que também será o termo inicial para a contagem do prazo recursal- § 4° e § 5° do art. 48 do CEDPM;

5 - Juntar a presente Decisão Administrativa aos autos do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado de Portaria n° 007/06-CorCPR-III e arquivá-Io no Cartório da Corregedoria. Providencie a CorCPRM;

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.Belém-PA, 29 de janeiro de 2007.

LUIZ DÁRIO DA SILVA TEIXEIRA – CEL QOPM RG 9017Corregedor Geral da PMPA

DECISÃO ADMINISTRATIVA N° 004/2007-CORREICÃO GERALASSUNTO: RECONSIDERAÇÃO DE ATO.INTERESSADOS: CB PM RG 18156 RAIMUNDO JOSÉ TEIXEIRA LEANDRO, CB PM RG

24726 ANTÔNIO BENEDITO PEREIRA DA SILVA, ambos da 5ª CIPM.DEFENSORES: Dra. THATIANA DE ARAÚJO RIBAS, OAB/PA-11.364 e KÁTIA REALE DA

MOTA, OAB/PA- 9542.PROCESSO: Conselho de Disciplina de Portaria n° 006/2006-CD/CorCPR-III de 07 MAR 06.EMENTA: RECONSIDERAÇÃO DE ATO EM CONSELHO DE DISCIPLINA. RECURSOS

IMPROVIDOS. RATIFICAÇÃO DA EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA.

I - DO RELATÓRIO

PMPA/AJG Pág. 33

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

As advogadas dos interessados CB PM RG 24726 ANTÔNIO BENEDITO PEREIRA DA SILVA e CB PM RG 18156 RAIMUNDO JOSÉ TEIXEIRA LEANDRO interpõem Reconsideração de Ato contra a decisão deste Comandante Geral, em face da Solução de N° 013/06-CorCPR-III, publicada em Boletim Geral da PMPA N° 192 de 16/10/2006 (fls. 580 a 588), que decidiu por ratificar a conclusão do Conselho de Disciplina, que considerou os requerentes culpados da acusações que lhe foram infligidas, conforme instrumento acusatório constante dos autos.

Destaca-se que o outro acusado no mesmo processo, SD PM RG 28736 NEILTON FERNANDO DA CUNHA SILVA não impetrou recurso contra a sobredita decisão, haja visto ter sido inocentado pela Comissão Processante.

Os interessados foram submetidos a Conselho de Disciplina, cuja comissão decidiu, consoante relatório constante das fls. 561 a 576, unanimemente que os interessados não são possuidores de condições de permanecer nas fileiras da PMPA, posto que os considerou culpados de terem cometido transgressão que fere de morte regras éticas que os tornam incompatíveis com a carreira de policial militar, determinando a partir disso suas exclusões das fileiras da Corporação, a bem da disciplina.

As defesas, então, impetraram recurso de reconsideração de ato, conforme fls. 589 à 598, no caso do CB PM SILVA, e conforme fls. 599 a 614, no caso do CB PM LEANDRO, para atacar a referida Solução.

É o relatório.Passo a decidir.

II – DO DIREITOComo é cediço, são pressupostos recursais a legitimidade do recorrente, o interesse de recorrer,

a adequabilidade e a tempestividade do recurso. Verificamos que ambos os recursos passam por esse teste, pelo que nos determos nas questões aventadas pelas doutas advogadas, tanto preliminares como de mérito.

Nunca é demais lembrar que o Direito Punitivo Funcional se encontra sob a seara do Direito Administrativo e não do Direito Criminal. Nesse ângulo, objetivamente falando, é perfeitamente lícito que se instaure e se decida de acordo com as questões éticas envolvidas na situação, não sendo pertinente a tentativa de subordinar a conduta administrativa à conduta criminal. Dispensa-se a vasta doutrina e jurisprudência nesse sentido, por ser questão de absoluta clareza e já de obviedade do Direito Brasileiro.

Então, reiteramos, o que em alguns casos é insuficiente para gerar uma condenação criminal, em virtude de não se alcançar elementos comprobatórios suficientes que indiquem certeza quanto a autoria e a materialidade, pode ser farto no que diz respeito a uma reprimenda administrativa, posto que são questões distintas.

Não há dúvidas que os atos praticados pelos acusados ferem inescusavelmente a honra, o pundonor militar, o decoro da classe e o sentimento do dever. Isso é latente quando se analisa que a função militar enseja uma série de características especiais por parte de quem a integra. Deles é exigido um conjunto de valores policiais-militares, os quais são atributos inerentes à própria conduta de quem está investido no cargo e que são indissociáveis, na medida em que são ontológicos. A cidadania, a honra, a honestidade, o sentimento de servir à comunidade estadual, o integral devotamento à preservação da ordem pública, mesmo com o risco da própria vida, dentre outros constantes do Art. 17 do Código de Ética e Disciplina da Corporação, são exemplos de características que devem permear a vida militar, inclusive quando seus integrantes estão fora da caserna. O policial é arquétipo de comportamento social, isto é, deve ser aquele a quem os pais apontam aos filhos como exemplo a ser seguido.

No caso em epígrafe, o que se vê é a absoluta indignidade com que os acusados desempenharam esse papel social, já que feriram de morte preceitos morais e éticos vinculados à conduta militar, com o seu envolvimento com uma quadrilha de assaltantes, estes perturbadores profundos do bem-estar social, a partir de um modus operandi que gera a intranqüilidade pública no seu mais alto nível, haja vista demandarem em suas ações organizadas de armamento pesado, de terror psicológico e de efetiva violência física, que causam inclusive mortes, quando praticam os roubos a bancos.

PMPA/AJG Pág. 34

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

Se a conduta profissional e moral deve ser irrepreensível, como diz o Art. 18 do Código de Ética da PMPA (Art. 18. O sentimento do dever, o pundonor policial militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos seguintes preceitos da ética policial-militar:), o que se verifica é que o fato de se ter comprovado o envolvimento de dois policiais militares, tanto pessoalmente quanto por intermédio de ligações telefônicas rastreadas a partir de autorização judicial, com uma quadrilha que se preparava para roubar um banco de uma importante cidade paraense, é algo inadmissível, posto que é daqueles que a sociedade espera o cumprimento de um dever de cuidado para com ela, espera a proteção, não o apoio, mesmo que mínimo àqueles que vão ou tentarão vilipendiá-Ia. o que se verifica nas peças recursais é a tentativa de dar aos contatos entre os meliantes e os acusado um caráter de fortuitos, mas não é isso que se constata na realidade. O fato do líder da quadrilha ter em seu poder os números de telefones dos acusados não foi analisado por si só, como relataram ambas as defesas, mas sim em conjunto com outras circunstâncias, que unidas, proporcionam a convicção que a Administração necessita para decidir. Além dessa questão dos números telefônicos em poder dos assaltantes, tem-se o fluxo de ligações destes em direção de encarregados da aplicação da lei, nos momentos anteriores a perpetração do roubo, além do fato de que se verificou o encontro pessoal entre eles, conforme o que disseram os policiais que investigavam o caso. À propósito, convém comentar que não se pode tentar descaracterizar ou ironizar a diligência desses encarregados, posto que estavam regularmente em seus misteres, realizando uma função pública importante para a sociedade, não havendo qualquer circunstância que possa desabonar o seu trabalho. Importa isso em dar a necessária presunção de legitimidade e veracidade aos seus serviços, isso sendo pacífico na doutrina e na jurisprudência:

“seria contra-senso credenciar o Estado, funcionários para atuar na prevenção e repressão da criminalidade e negar-lhes crédito quando, perante o mesmo Estado-Juiz, procedem a relato de sua atuação de oficio". (TACimSP, Apelação n° 1.182.985-1, voto 7742) Juiz Renato Ralini, hoje presidente do egrégio Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo.

“a lei não furta validade ao testemunho dos agentes de segurança, tanto que não os dispensa do compromisso de dizer a verdade, nem os poupa dos inconvenientes do crime de falso testemunho, caso venham a sonegar a realidade dos acontecimentos. Por isso, desde que não se vislumbrem razões para que, mentirosamente, viessem incriminar inocentes, e uma vez que até mesmo o que declarou o acusado prestigia a narrativa dos policiais, o que cumpre é aceita-la, sem dúvida". (In JTJ-Lex 217/328) Autos de apelação criminal n. 267.746-3: O Desembargador Canguço de Almeida.

O envolvimento, portanto, foi confirmado e isso é suficiente para que a Administração se auto-depure, sendo a sociedade a maior beneficiária disso, visto que, como já dissemos, grupos de crime organizado vêm rotineiramente coordenando, sistêmica e minuciosamente suas ações com contribuição direta ou indireta integrantes das forças policiais.

Novamente as defesas insistiram na questão do Ministério Público ter pedido o arquivamento do inquérito, no que reiteramos o entendimento que isso de forma alguma compreendemos que devido a independência das esferas, tal parecer não tem aplicabilidade estrita ex tunc no processo administrativo em comento, visto que já está consolidado pela melhor doutrina que um fato pode não constituir crime e mesmo assim configurar falta disciplinar.

Ex positis e, analisando as condutas dos acusados, entendemos de forma insofismável que ficou materializado o envolvimento do CB PM RG 18156 RAIMUNDO JOSÉ TEIXEIRA LEANDRO com o bando criminoso chefiado por WANDERCY GONÇALVES RIBEIRO, vulgo "Cidinho", acusado de planejar um assalto na cidade de Bragança, em razão do contato pessoal mantido com os membros da referida quadrilha ("Cidinho" e Carlos Adan Nunes Roldan, vulgo "Seu Luís") às proximidades da Agência Bancária da Caixa Econômica Federal, situada no centro da cidade de Bragança, bem como, pelo fato de ter sido encontrado o numeral do citado graduado em poder dos flagrantados. Em relação ao acusado CB PM RG 24726 ANTÔNIO BENEDITO PEREIRA DA SILVA, restou provado que o mesmo mantinha relacionamento com o criminoso "Cidinho", haja vista, os contatos telefônicos mantidos entre os mesmos, bem como, por

PMPA/AJG Pág. 35

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

ter sido visto pelos policiais civis da DRCO mantendo contato pessoal com "Cidinho" e outro componente da quadrilha de vulgo "Seu Luís" no Posto Policial localizado na Vila de Bacuriteua.

III - DA DECISÃOEx positis, que passa a ser parte integrante desta parte dispositiva, RESOLVO:1. Conhecer e não dar provimento às reconsiderações de ato impetradas pelos acusados. Tome

conhecimento a Cor CPR-III;2. Ratificar a exclusão a bem da disciplina das fileiras da PMPA do CB PM RG 18156

RAIMUNDO JOSÉ TEIXElRA LEANDRO, CB PM RG 24726 ANTÔNIO BENEDITO PEREIRA DA SILVA, ambos da 5ª CIPM, conforme Solução de Conselho de Disciplina n° 013/06-Cor CPR-III, publicada no BG n° 192, de 16 de outubro de 2006, em virtude da comprovação de que os mesmos estavam associados e mantendo estreita ligação com uma quadrilha criminosa, autora de vários delitos neste Estado, a qual fora presa e autuada em flagrante delito no dia 05 de maio de 2005 quando tentavam assaltar a Agência Bancária da Caixa Econômica Federal, no município de Bragança-PA, ocasião na qual as investigações da Delegacia de Repressão de Roubos a Bancos chegou à ligação entre os meliantes e os retromencionados milicianos, através de campana e de autorização judicial para quebra de sigilo de dados cadastrais e listagem detalhada de ligações telefônicas, fatos estes que afetam a honra pessoal, o pundonor policial militar, o decoro da classe e o sentimento do dever, o que viola o disposto nos incisos III, IV, VII, IX, XXXIII, XXXV, XXXVI e XXXVII do Art. 18, face ao disposto nos Art. 112, Art. 113 e Art. 114, incisos I e lI, tudo da Lei Ordinária n° 6.833 de 13 de fevereiro de 2006 (Código de Ética e Disciplina da PMPA). Tome conhecimento e providências a DP;

3. Publicar a presente decisão administrativa em boletim geral. Providencie a AJG;4. Juntar a presente decisão administrativa aos autos do Conselho de Disciplina e arquivar no

Cartório da Corregedoria. Providencie o Chefe do Cartório da Corregedoria.Belém-PA, 23 de janeiro de 2007.



CONFERE COM O ORIGINAL

JORGE DA CRUZ DOS SANTOS – CEL QOPM RG 6585

PMPA/AJG Pág. 36

BG Nº 031 – 14 FEV 2007

AJUDANTE GERAL DA PMPA

PMPA/AJG Pág. 37

BOLETIM GERAL BELÉM – PARÁ 14 FEV 2007 BG Nº 031 · Comandante da Guarda do CG A CARGO DO...

Documents

Transcript of BOLETIM GERAL BELÉM – PARÁ 14 FEV 2007 BG Nº 031 · Comandante da Guarda do CG A CARGO DO...