CARTA DE REPÚDIO SOBRE A SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM CARUARUCARTA DE REPÚDIO SOBRE A SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM CARUARU

Do: Conselho Municipal de Educação

Para: A Sociedade Caruaruense

Vimos, por meio desta, apresentar a Sociedade Caruaruense, nosso repúdio as atitudes da Prefeitura Municipal de Caruaru, que vem demonstrando desrespeito aos educadores, e, sobretudo e principalmente à Educação no nosso município, posições sem precedente na história, e o que é pior, demonstrando claramente que nesta cidade, “EDUCAÇÃO” não é encarada como manda a Constituição Federal, “Direito Essencial”, ficando evidente quando observadas as razões que abaixo discorremos:

1. O Prefeito assinou junto ao CME compromisso de valorizar os educadores e dialogar com esse mesmo conselho, numa perspectiva democrática sobre os caminhos da educação na cidade levando em consideração entre outros temas: Formação Profissional, Saúde e Qualidade de Vida e Gestão Democrática nas Escolas;- Compromisso que não vem sendo cumprido por parte do Prefeito.

2. De forma abrupta e autoritária, impôs ao município uma reformulação na Lei do Sistema de Ensino Municipal, sem ser apreciada ou pelo menos de conhecimento prévio do CME, visto que neste caso, é prerrogativa do CME a análise, discussão e aprovação, antes de sua publicação e execução pelo município;

3. Além da aprovação no dia 31 de janeiro de 2013 de uma Nova Versão para o PCC - Plano de Cargos e Carreira dos Professores, o tal do PCCDR – Plano de Cargos Carreira Desenvolvimento e Remuneração, aprovado pela Câmara de Vereadores em tempo record, sem a apreciação necessária e fundamental pelos Edis dos impactos deste, sobre a carreira, as perdas salariais, condições para aperfeiçoamento profissional(especialização, mestrado, doutorado), plano este, marcado por retrocessos em conquistas históricas dos professores de Caruaru. O que é mais grave ainda, sem nenhuma participação democrática da sociedade, sem a escuta do CME ou mesmo, dos representantes legais da categoria;

4. Em relatório a CGU (Controladoria Geral da União) apontou irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB, que são destinados especificamente para serem gastos em ações tendo o envolvimento direto do aluno do ensino fundamental. Estas irregularidades foram encontradas em ações da prefeitura como: Cidade Conectada, Programa Alfa e Beto, Discrepância em preços pagos por itens da Merenda Escolar, Compra do Terreno da Fábrica de Sabão, Transporte Escolar, entre outros. Como conclusão, este mesmo relatório apontou que os recursos desviados da educação no nosso município, perfaz um montante de aproximadamente 17,5 Milhões de Reais. Ou seja, dinheiro que deixou de ser aplicado devidamente para a manutenção e melhoria da Educação de Caruaru como um todo. Enquanto isso, temos escolas com rodízio de alunos, escolas sem aulas por falta de professores, ou porque os proprietários dos veículos que transportam os professores normalmente recebem com atraso e enquanto permanece o atraso no pagamento, estes veículos simplesmente não saem das garagens, etc. Ou seja, estamos vivenciando um verdadeiro descaso com a educação em nosso município.

Nesse sentido, esclarecemos a população que temos cobrado respostas, inclusive ao Ministério Público, e temos contribuído incisivamente para um debate amplo da Educação em Caruaru, que infelizmente no presente momento, continua autoritária, clientelista e distante do que se espera de uma Sociedade Democrática.

Caruaru, 16 de outubro de 2013.

Conselho Municipal de Educação