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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

CODEBA, Dezembro de 2009

PORTO ORGANIZADO DE ARATU-CANDEIAS

RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL - RCA

Processo n°02001.005493/2001-16

VOLUME IV

PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA

TOMO 03

ESTUDO DE ANÁLISE DE RISCO - EAR

PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO - PGR

PLANO DE EMERGÊNCIA INDIVIDUAL - PEI

PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL - PAE

SALVADOR, MARÇO DE 2015

SECRETARIA DE PORTOS

COMPANHIA DAS DOCAS DO

ESTADO DA BAHIA

AUTORIDADE PORTUÁRIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA



ESTADO DA BAHIA




Processo n°02001.005493/2001-16

VOLUME IV


TOMO 03





APÊNDICE TOMO 03


Relatório de Controle Ambiental - RCA Para

Regularização do Porto Organizado de Salvador - BA



ESTADO DA BAHIA


UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA 3

APRESENTAÇÃO

O presente documento apresenta os resultados dos estudos ambientais do Relatório de

Controle Ambiental – RCA do Porto Organizado de Aratu-Candeias que compõe o

empreendimento: Regularização Ambiental do Porto Organizado de Aratu, localizado no

município de Candeias – Bahia, empreendido pela Companhia das Docas do Estado da Bahia

– CODEBA, através do Termo de Cooperação Técnica entre a Universidade Federal da Bahia

e a Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR.

Integram este documento os seguintes resultados:

ESTUDO DE ANÁLISE DE RISCO – EAR

Descrição das Instalações e Área de Entorno; Análise Histórica de Acidentes;

Identificação do Perigos e Classificação dos Riscos e Cenários Acidentais.


Gestão de Informações; Procedimentos Operacionais; Manutenção e Garantia da

Integridade; Gestão de Mudanças; Treinamentos; Investigação de Incidentes e Acidentes,

Auditorias; Controle de Documentos e Registros; Plano de Ação do Porto de Aratu e

Plano de Ação para o Núcleo de Defesa Comunitária - NUDEC.


Identificação das Instalações, Responsáveis, Representante e Localização; Cenários

Acidentais; Ações do Plano de Ajuda Mútua - PAM; Informações e Procedimentos Para

Resposta; Encerramento das Operações; Mapas, Cartas Náuticas, Plantas, Desenhos e

Fotografias.

PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL- PAE

Identificação das Instalações; Estrutura Organizacional de Resposta - EOR; Acionamento

do Plano; Cenários Acidentais; Equipamentos e Materiais de Resposta; Implantação,





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Integração com Outras Instituições e Manutenção do Plano; Encerramento das Operações

e Ações de Resposta.

Os estudos foram elaborados objetivando atender aos Termos de Referência específicos,

elaborados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - IBAMA, e

atender as especificidades do empreendimento, às demandas da comunidade envolvida e os

instrumentos legais em vigor.

O Relatório Final dos Estudos Ambientais está sendo apresentado contendo integralmente os

seguintes Documentos:

Volume I Caracterização e Áreas de influência do empreendimento

Volume II Diagnóstico Ambiental

Tomo 01: Meios Físico e Biótico

Tomo 02: Meio Socioeconômico

Volume III Identificação e Avaliação de Impactos, Medidas e Prognóstico

Ambientais

Volume IV Plano de Controle Ambiental - PCA

Tomo 01:

o Programa de Gestão Ambiental;

o Programa de Gerenciamento de Efluentes;

o Programa de Gerenciamento das Emissões Atmosféricas;

o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Sedimentos;

o Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas;

o Programa de Monitoramento da Biota Aquática e Bioindicadores;

o Programa de Auditoria Ambiental.

Tomo 02:

o Programa de Educação Ambiental;

o Programa de Comunicação Social;





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o Programa de Apoio às Comunidades de Pesca.

Tomo 03:

o Estudo de Análise de Risco;

o Programa de Gerenciamento de Riscos;

o Plano de Emergência Individual;

o Plano de Ação Emergencial.

Tomo 04:

o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas;

o Programa de Gestão e Monitoramento da Linha de Costa;

o Programa de Verificação do Gerenciamento da Água de Lastro dos

Navios;

o Plano de Dragagem de Manutenção.

Tomo 05:

o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Este relatório integra o Volume IV - Plano de Controle Ambiental (PCA) que contempla

parte do item 11 do Termo de Referência, Programas de Controle e Monitoramento e Estudos

Complementares e apresenta o TOMO 03: Estudo de Análise de Risco, Programa de

Gerenciamento de Risco, Plano de Emergência Individual e Plano de Ação Emergencial.





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DADOS DA EQUIPE TÉCNICA

Nome Área profissional /

Atividade desenvolvida

Registro no

Conselho de Classe

Cadastro Técnico

Federal

(IBAMA)

Antonio Marcos Santos Pereira

Geologia / Coordenação

Geral CREA-BA 4149-D 697.646

Noilton Jorge Dias

Antropologia/Sociologia /

Coordenação Meio

Socioeconômico

Não existe 245.310

Sérgio Quixadá Carneiro

Engº Civil e de Segurança

do Trabalho / Elaboração CREA-BA 12.717-D 5.315.757

Tilo Schuttel

Biólogo CRBio 27.795/05D 6.271.018

Jaqueline Miguez Torres da Mata

Administrador Não existe 6.270.700





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SUMÁRIO

ESTUDO DE ANÁLISE DE RISCO – EAR

11 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL ................................................................................................ 14

11.11 ESTUDO DE ANÁLISE DE RISCO ..................................................................................................................... 14

11.11.1 Introdução .................................................................................................................................... 14

11.11.2 Descrição das Instalações e Área do Entorno ....................................................................... 15

11.11.2.1 Localização e Acessos ........................................................................................................................ 15

11.11.2.2 Empreendedor ...................................................................................................................................... 15

11.11.2.3 Instalações ............................................................................................................................................ 16

11.11.2.4 Produtos Movimentados Pelo Porto .................................................................................................. 25

11.11.2.5 Descrição da Área de Influência ........................................................................................................ 25

11.11.3 Análise Histórica de Acidentes ................................................................................................. 26

11.11.4 Identificação dos Perigos e Classificação dos Riscos .......................................................... 33

11.11.5 Cenários Acidentais .................................................................................................................... 36

11.11.5.1 Cenários Acidentais Relacionados às Áreas Públicas ................................................................... 36

11.11.5.2 Principais Cenários Acidentais Relacionados às Áreas Arrendadas ........................................... 37

11.11.6 Conclusão .................................................................................................................................... 37

11.11.7 Glossário ...................................................................................................................................... 38

11.11.8 Referências .................................................................................................................................. 40


11 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA .................................................................................... 43

11.12 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO ............................................................................................ 43

11.12.1 Introdução .................................................................................................................................... 43

11.12.2 Gestão de Informações .............................................................................................................. 43

11.12.3 Procedimentos Operacionais .................................................................................................... 45

11.12.4 Manutenção e Garantia da Integridade ................................................................................... 46

11.12.5 Gestão de Mudanças ................................................................................................................. 47

11.12.6 Treinamentos ............................................................................................................................... 47

11.12.7 Investigação de Incidentes e Acidentes .................................................................................. 47

11.12.8 Auditorias ..................................................................................................................................... 48

11.12.9 Controle de Documentos e Registros ...................................................................................... 49





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11.12.10 Plano de Ação do Porto de Aratu ........................................................................................... 49

11.12.11 Plano de Ação para implantação do Núcleo de Defesa Comunitária - NUDEC ............. 49

11.12.12 Conclusão .................................................................................................................................. 50

11.12.13 Referências ................................................................................................................................ 50

11.12.14 Glossário .................................................................................................................................... 51

PLANO DE EMERGÊNCIA INDIVIDUUAL - PEI

11 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA ..................................................................................... 53

11.13 PLANO DE EMERGÊCIA INDIVIDUAL - PEI ..................................................................................................... 53

11.13.1 Introdução .................................................................................................................................... 53

11.13.2 Identificação das Instalações, Responsáveis, Representante e Localização ................... 53

11.13.2.1 Identificação da Instalação .................................................................................................................. 53

11.13.2.2 Identificação do Responsável Pela Operação ................................................................................. 54

11.13.2.3 Identificação dos Representantes Legais da Instalação ................................................................ 54

11.13.2.4 Identificação do Coordenador das Ações de Resposta .................................................................. 54

11.13.2.5 Localização Geográfica e Situação ................................................................................................... 55

11.13.2.6. Acessos à Instalação .......................................................................................................................... 56

11.13.3 Cenários Acidentais .................................................................................................................... 56

11.13.3.1 Cenários Acidentais foco deste PEI .................................................................................................. 56

11.13.3.2 Principais Cenários Acidentais dos Arrendatários ........................................................................... 57

11.13.3.3 Ações do Plano de Ajuda Mútua - PAM ............................................................................................ 57

11.13.4 Informações e Procedimentos para Resposta ........................................................................ 68

11.13.4.1 Sistema de Alerta ................................................................................................................................. 68

11.13.4.2 Comunicação do Incidente .................................................................................................................. 69

11.13.4.3 Estrutura Organizacional de Resposta(EOR) .................................................................................. 74

11.13.4.4 Equipamentos e Materiais de Resposta ........................................................................................... 82

11.13.4.5 Procedimentos Operacionais de Resposta ...................................................................................... 88

11.13.5 Encerramento das Operações ................................................................................................ 111

11.13.5.1 Critérios Para Decisão Quanto ao Encerramento das Operações.............................................. 111

11.13.5.2 Procedimentos Para Desmobilização do Pessoal, Equipamentos e Materiais Empregados nas

Ações de Resposta. ............................................................................................................................................. 111

11.13.5.3 Procedimentos Para Ações Suplementares ................................................................................... 112

11.13.6 Mapas, Cartas Náuticas, Plantas, Desenhos e Fotografias ............................................... 112

11.13.7 Glossário .................................................................................................................................... 113





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11 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL- PCA ................................................................................... 118

11.14 PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL .................................................................................................................. 118

11.14.1 Introdução .................................................................................................................................. 118

11.14.2 Identificação Das Instalações ................................................................................................. 119

11.14.2.1 Identificação da Instalação ............................................................................................................... 119

11.14.2.2 Identificação do Representante Legal Da Instalação ................................................................... 119

11.14.2.3 Identificação do Coordenador das Ações de Resposta ............................................................... 119

11.14.2.4 Identificação das Empresas que Atuam no Porto ......................................................................... 120

11.14.2.5 Acessos à Instalação......................................................................................................................... 121

11.14.2.6 Descrição das Instalações ................................................................................................................ 121

11.14.2.7 Acessos à Instalação......................................................................................................................... 130

11.14.3 Cenários Acidentais .................................................................................................................. 130

11.14.3.1 Cenários Acidentais Relacionados às Áreas Públicas ................................................................. 130

11.14.3.2 Principais Cenários Acidentais dos Arrendatários ........................................................................ 131

11.14.4 Acionamento do Plano ............................................................................................................. 132

11.14.4.1 Sistema de Alerta ............................................................................................................................... 132

11.14.4.2 Comunicação do Acidente ................................................................................................................ 133

11.14.5 Estrutura Organizacional de Resposta - EOR ...................................................................... 136

11.14.5.1 Funções ............................................................................................................................................... 136

11.14.5.2 Atribuições e Responsabilidades ..................................................................................................... 137

11.14.5.3 Treinamentos e Exercícios de Resposta ........................................................................................ 143

11.14.5.4 Tempo Estimado Para Mobilização de Pessoal ............................................................................ 144

11.14.6 Equipamentos e Materiais de Resposta ................................................................................ 144

11.14.7 Ações do Plano de Ajuda Mútua - PAM ................................................................................ 145

11.14.7.1 Autoridade e Responsabilidade ....................................................................................................... 145

11.14.7.2 Atribuições dos participantes: .......................................................................................................... 146

11.14.7.3 Vinculação ao PAM do Porto de Aratu-Candeias ......................................................................... 147

11.14.7.4 Adesão ao PAM ................................................................................................................................ 149

11.14.7.5 Desvinculações do PAM .................................................................................................................. 149

11.14.7.6 Obrigações .......................................................................................................................................... 150

11.14.7.7 Organização ....................................................................................................................................... 150

11.14.7.8 Recursos materiais ........................................................................................................................... 151

11.14.7.9 Pessoal ............................................................................................................................................... 153

11.14.7.10 Custos e manutenção de equipamentos ...................................................................................... 153

11.14.7.11 Compromisso ................................................................................................................................... 154





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11.14.7.12 Requisitos para se vincular ao PAM............................................................................................. 154

11.14.7.13 Itens obrigatórios: ............................................................................................................................. 154

11.14.7.14 Itens recomendáveis: ....................................................................................................................... 154

11.14.7.15 Treinamentos – Reuniões e Procedimentos ................................................................................ 155

11.14.8 Ações de Resposta ................................................................................................................... 155

11.14.8.1 Procedimentos de Resposta a Emergência ................................................................................... 156

11.14.8.2 Procedimentos para Evasão de Área .............................................................................................. 164

11.14.9 Encerramento das Operações ................................................................................................ 165

11.14.10 Implantação, Integração Com Outras Instituições e Manutenção do Plano .................. 166

11.14.11 ANEXOS .................................................................................................................................. 168

11.14.11.1 ANEXO EAR-“A” e PAE-“K”: IMAGENS COM A LOCALIZAÇÃO O PORTO DE ARATU E OS

PRINCIPAIS ACESSOS ..................................................................................................................................... 168

11.14.11.2 ANEXO EAR-“B” e PAE-“G”: LEIAUTE DO PORTO COM A IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS

PÚBLICAS E ARRENDADAS ............................................................................................................................ 171

11.14.11.3 ANEXO EAR-“C”: APP - ANÁLISE PRELIMINAR DE PERIGOS ............................................. 172

11.14.11.4 ANEXO EAR-“D”, PGR-“A”, PEI e PAE-“B”: LISTA DE PRODUTOS MOVIMENTADOS NO

PORTO. ................................................................................................................................................................. 197

11.14.11.5 ANEXO EAR-“E”: CARTA OPERACIONAL DE SENSIBILIDADE AMBIENTAL AO

DERRAMAMENTO DE ÓLEO - CARTA SAO. ................................................................................................ 205

11.14.11.6 ANEXO EAR-“F”: CARACTERIZAÇÃO DA HIDRODINÂMICA COSTEIRA DO PORTO DE

ARATU–BA. .......................................................................................................................................................... 206

11.14.11.7 ANEXO PGR-“B”: PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS .......................................................... 207

11.14.11.8 ANEXO PGR-“C”: GESTÃO DE EMPRESAS .............................................................................. 215

11.14.11.9 ANEXO PGR-“D”: GESTÃO DE MUDANÇAS ............................................................................. 216

11.14.11.10 ANEXO PGR-“E”: PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO, TRATAMENTO E REGISTRO

DE INCIDENTES E ACIDENTES. ..................................................................................................................... 217

11.14.11.11 ANEXO PGR-“F:” PROCEDIMENTO DE AUDITORIA INTERNA .......................................... 220

11.14.11.12 ANEXO PGR-“G”: PROCEDIMENTO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS E REGISTROS

................................................................................................................................................................................ 221

11.14.11.13 ANEXO PGR-“H”: PLANO DE AÇÃO – PORTO DE ARATU .................................................. 222

11.14.11.14 ANEXO PGR-“I”: PLANO DE AÇÃO PARA O NÚCLEO DE DEFESA COMUNITÁRIA –

NUDEC .................................................................................................................................................................. 224

11.14.11.15 ANEXO PEI e PAE-“A”: CATÁLOGO DE TELEFONES DE EMERGÊNCIA ........................ 225

11.14.11.16 ANEXO PEI-“C”: ATENDIMENTO AO ANEXO II DA RESOLUÇÃO CONAMA 398/08 ...... 237

11.14.11.17 ANEXO PEI-“D”: ANEXO III DA RESOLUÇÃO CONAMA 398/08 ......................................... 237

11.14.11.18 ANEXO PEI-“E” e PAE-“D”: FORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO INICIAL DE ACIDENTE

................................................................................................................................................................................ 238

11.14.11.19 ANEXO PEI-“F” e PAE-“E”: FORMULÁRIO NOPRED – NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE

DESASTRE ........................................................................................................................................................... 239

11.14.11.20 ANEXO PEI-“G” e PAE-“F”: FORMULÁRIO AVADAN – AVALIAÇÃO DE DANOS ............. 243





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11.14.11.21 ANEXO PEI-“H”: CONTRATO COM EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO A

INCIDENTES COM ÓLEO ................................................................................................................................. 247

11.14.11.22 ANEXO PEI-“I” e PAE-“J”: FORMULÁRIO DE INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES E

INCIDENTES........................................................................................................................................................ 248

11.14.11.23 ANEXO PAE-“C”: TREINAMENTOS E EXERCÍCIOS DE RESPOSTA ................................ 251

11.14.11.24 ANEXO PAE-“H”: LEIAUTE DO PORTO COM A LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE

ENCONTRO E CENTRAIS DE EMERGÊNCIA .............................................................................................. 256

11.14.11.25 ANEXO PAE-“I”: MAPA DO SISTEMA DE ALARME DO PORTO ORGANIZADO DE

ARATU-CANDEIA ............................................................................................................................................... 257

11.14.12 Apêndices ................................................................................................................................ 258

APÊNDICE 01 - Caracterização da Hidrodinâmica Costeira do Porto de Aratu (BA); .............................. 258

APÊNDICE 02 - FISPQ dos principais produtos; ............................................................................................ 258

APÊNDICE 03 - Norma Gerenciamento de Resíduos; .................................................................................. 258

APÊNDICE 04 – Norma Movimentação, Armazenagem e Transporte de Produtos Perigosos; ............. 258

APÊNDICE 05 - Informações Referenciais para Elaboração do Plano de Emergência Individual; ........ 258

APÊNDICE 06 - Proposta Hidroclean. ............................................................................................................. 258

ÍNDICE DE QUADROS

QUADRO 11.11-01: CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DA CODEBA. .......................................... 16

QUADRO 11.11-02 : CARACTERÍSTICAS DAS INSTALAÇÕES DE ACOSTAGEM DO PORTO. .. 19

QUADRO 11.11-03: MODELO DE PLANILHA UTILIZADO NO ESTUDO PARA IDENTIFICAÇÃO

DOS PERIGOS. ........................................................................................................................................... 34

QUADRO 11.11-04: CATEGORIAS DE FREQUÊNCIA. ........................................................................ 34

QUADRO 11.11-05: CATEGORIAS DE SEVERIDADE. ......................................................................... 34

QUADRO 11.11-06: CATEGORIAS DE RISCO. ..................................................................................... 35

QUADRO 11.13-01: IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA INSTALAÇÃO .............. 54

QUADRO 11.13-02: IDENTIFICAÇÃO DO COORDENADOR DAS AÇÕES DE RESPOSTA ........... 54

QUADRO 11.13-03: EQUIPE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE RESPOSTA ...................... 74

QUADRO 11.13-04: RELAÇÃO DO TEMPO ESTIMADO PARA MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL. .... 81

QUADRO 11.13-05: RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE RESPOSTA A

INCIDENTES DE POLUIÇÃO POR ÓLEO NO PORTO DE ARATU. .................................................... 83

QUADRO 11.14-01: IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA INSTALAÇÃO. ........... 119





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QUADRO 11.14-02: IDENTIFICAÇÃO DO COORDENADOR DAS AÇÕES DE RESPOSTA. ......... 119

QUADRO 11.14-03: RELAÇÃO DOS CONTRATOS MANTIDOS PELA CODEBA COM EMPRESAS

QUE ATUAM NO PORTO. ........................................................................................................................ 120

QUADRO 11.14-04: CARACTERÍSTICAS DAS INSTALAÇÕES DE ACOSTAGEM DO PORTO. .. 122

QUADRO 11.14-05: FUNÇÕES E RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDAS ÀS EQUIPES DE EOR NO

PORTO. ....................................................................................................................................................... 136

QUADRO 11.14-06: RELAÇÃO DO TEMPO ESTIMADO DE MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL. ........ 144

ÍNDICE DE FIGURAS

FIGURA 11.13-01: FLUXOGRAMA DE ALERTA, COMUNICAÇÃO E ACIONAMENTO DO PEI. ..... 70

FIGURA 11.13.02: IN NO 15 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014. ............................................................... 72

FIGURA 11.13-03: ORGANOGRAMA DA EOR. ...................................................................................... 75

FIGURA 11.13-04: DADOS PUBLICADOS NO MANUAL RESPONSE TO MARINE OIL SPILLS, DO

ITOPF – THE INTERNATIONAL TANKER OWNERS POLLUTION FEDERATION LTD. ................... 96

FIGURA 11.14-01: FLUXOGRAMA DE ALERTA, COMUNICAÇÃO E ACIONAMENTO DO PAE. . 133

FIGURA 11.14-02: ORGANOGRAMA DA EOR. .................................................................................... 137

FIGURA 11.14-03: ILUSTRAÇÃO INDICANDO DIREÇÃO DE FUGA EM RELAÇÃO À DIREÇÃO

DE FUMAÇA E GASES. ........................................................................................................................... 165





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Processo n°02001.005493/2001-16

VOLUME IV


TOMO 03







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11 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL

11.11 ESTUDO DE ANÁLISE DE RISCO

11.11.1 Introdução

Este trabalho contempla o Estudo de Análise de Riscos – EAR - das instalações públicas e

atividades sob responsabilidade direta da Companhia das Docas do Estado da Bahia –

CODEBA, no Porto Organizado de Aratu-Candeias, localizado no município de Candeias –

BA.

Este EAR foi elaborado dentro das especificações contidas no Parecer nº 004829/2013 do

IBAMA, o Termo de Referência para elaboração do Relatório de Controle Ambiental – RCA

para Regularização do Porto de Aratu, Processo nº 02001.005493/2001-16, de Setembro de

2012, e o Ofício Circular nº 08/2012-DILIC/IBAMA.

Foram avaliados os riscos e os principais cenários acidentais envolvendo impactos ao meio

ambiente e às comunidades vizinhas, que podem ocorrer no Porto Organizado de Aratu-

Candeias, não contemplando riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores ou danos aos bens

patrimoniais das instalações. Os riscos foram identificados por meio de aplicação do método

de Análise Preliminar de Perigos – APP.

Este estudo tem por finalidade identificar e avaliar os eventuais riscos impostos ao meio

ambiente e à comunidade circunvizinha às instalações, decorrentes das atividades

desenvolvidas pela CODEBA ou em áreas sob sua responsabilidade. Também são

apresentados os principais cenários acidentais das empresas arrendatárias, as quais são

responsáveis pelos Estudos de Análise de Risco das suas instalações e atividades, devendo

apresentá-los diretamente aos órgãos ambientais competentes.

É importante destacar que a CODEBA não manipula ou armazena produtos perigosos. Ela é

responsável por administrar o Porto, gerenciar as áreas e atividades sob sua responsabilidade,





ESTADO DA BAHIA



fiscalizar os contratos de arrendamento com a iniciativa privada e toda a movimentação de

produtos que chegam ou partem do Porto Organizado de Aratu-Candeias.

11.11.2 Descrição das Instalações e Área do Entorno

11.11.2.1 Localização e Acessos

O Porto Organizado de Aratu-Candeias está localizado na Baía de Todos os Santos, na

enseada do Caboto, próximo ao canal de Cotegipe, em frente à costa leste da Ilha de Maré.

Ele se situa no município de Candeias, nas coordenadas geográficas 12°47’00”S e

13°30’00”W.

O acesso ao Porto de Aratu pode ser realizado:

Via Modal Rodoviário – Pela rodovia federal BR-324, que encontra as BR-101, BR-

110 e BR-116;

Via Modal Ferroviário – Pela Ferrovia Centro Atlântica S/A, malha Centro-Leste,

antiga Superintendência Regional Salvador (SR 7), da Rede Ferroviária Federal S.A.

(RFFSA);

Via Modal Marítimo – A barra se localiza na Baía de Todos os Santos, apresentando a

largura de 9 km, com profundidade mínima de 30 m. O canal de acesso possui

extensão aproximada de 3,7 km, largura de 180 m e profundidade de 18 m.

O Anexo EAR-A apresenta um leiaute com a localização do Porto de Aratu e os principais

acessos.

11.11.2.2 Empreendedor

Razão Social: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA

Nome Fantasia: Porto Organizado de Aratu-Candeias

CNPJ: 14.372.148/0004-04





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Inscrição Estadual: 71895400

Inscrição Municipal: 001936

Endereço: Via Matoim s/n ZIP CIA – Candeias – BA CEP 43.813-000

Telefone: (71) 3602-5710 - Fax: (71) 36025709

Site: www.codeba.com.br

CONTATOS CODEBA

Nome Função Telefone e-mail

Alberto de Freitas C.

Filho

Gerente do Porto Organizado

de Aratu-Candeias - GPA

(71) 9987 1627

(71)3602-5709

(71)3320-1364

[email protected]

Itamar Trindade

Valadares

Coordenadora da CTGA (71) 9981- 7905 [email protected]

11.11.2.3 Instalações

A fim de facilitar a visualização, o Anexo EAR-B apresenta um leiaute do Porto com a

identificação das áreas públicas e arrendadas.

Atualmente a CODEBA mantém os seguintes contratos de arrendamento apresentados no

Quadro 11.11-01:

Quadro 11.11-01: Contratos de arrendamento da CODEBA.

Empresas Área (m²) Atividade

BRASKEM S.A. 26.946,54

Exportação/importação de Nafta Petroquímica,

Condensado Parafínico, cru extra leve ou

Condensado Naftênico

VOPAK DO BRASIL S.A. 16.460,72 Armazenagem de Produtos Químicos


TERMINAL QUÍMICO DE ARATU

S.A. – TEQUIMAR 10.108,77 Armazenagem de Produtos Químicos

TERMINAL QUÍMICO DE ARATU -

TEQUIMAR 84.421,49 Armazenagem de Produtos Químicos

PETROBRAS/FAFEN 45.401,95 Armazenagem e transporte de Amônia e

armazenagem e transporte de Uréia





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MAGNESITA REFRATÁRIO S.A. 12.685,80 Exportação de sinter de Magnesita

PARANAPANEMA S/A 31.303,50 Armazenamento de Concentrado de Cobre

Terminal de Gases Ltda. - TEGAL 25.019,00 Armazenagem de Gases Liquefeitos

CIMEX/VOTORANTIM CIMENTOS1 3.038,12

Operação com cimento (contrato sendo

encerrado)

NOVELIS DO BRASIL/ALCAN1 3.097,00

Armazenagem de Alumina(contrato sendo

encerrado)

CABOTO COMERCIAL MARÍTIMA

LTDA 1.213,54 Operação Portuária

INTERMARÍTIMA TERMINAIS - Operação Portuária

SGS DO BRASIL 800,00 Inspeções Técnicas, controle de qualidade e

testes em cargas e produtos

SAYBOLT – CONCREMAT INSP. TÉC,

LTDA 759,32

Inspeções Técnicas, controle de qualidade e


INTERTEK DO BRASIL INSPEÇÕES

LTDA 200,00



CODEBA - Administração portuária.

RECEITA FEDERAL - Órgão Federal de Fiscalização Aduaneira -

Autoridade Aduaneira





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Quadro 11.11-02:Operadores Portuários Qualificados no Porto de Aratu - posição setembro de 2014

ITEM OPERADOR PORTUÁRIO CERTIFICADO SEGURO

N.º / ANO EMISSÃO VALIDADE REPRESENTANTE CNPJ VALIDADE

01 INTERNACIONAL SERV.

MARITIMOS 230/13 26/09/2013 21/09/2015 ALCIR JOSÉ ZANI 16.337.131/0001-07 21/09/2015

02 CABOTO COMERCIAL E

MARÍTIMA * 14/1994 26/05/1994 31/12/2014 *

HERACLITO

DANTAS 13.856.075/0001-10 27/07/2015

03 INTERMARÍTIMA

TERMINAIS(CT, GS E CG) 11/1995 21/06/1995 29/04/2015 ROBERTO OLIVA 96.825.575/0001-12 29/04/2015

04 TEQUIMAR -TERMINAL

QUÍMICO ARATU 05/1994 26/05/1994 17/11/2014 MARCIO S. ALVES 14.688.220/0001-64 28/02/2015

05 PRONTO EXPRESS LOGISTIC 58/2001 03/09/2001 24/05/2015 SERGIO F. FARIA 03.867.580/000-07 17/05/2015

06 COLUMBIA DO NORDESTE S A 63/2012 06/06/2012 06/06/2015 RENIVAL MARCAL 13.332.013/0001-00 29/11/2019

07 GRECA TRANSPORTES DE

CARGAS 34/2010 01/02/2010 26/05/2015 CLOVIS F. GRECA 00.242.640/0001-08 29/03/2015

08 VOPAK BRASIL S A 217/2013 27/08/2013 01/07/2015 JOSE F. DE MACEDO 44.167.450/0007-34 01/07/2015

09

COMPANHIA COLUMBIA

PORTUÁRIA

(CM LOG LOGÍSTICA)

064/2012 18/05/2012 17/05/2015 JOSE WENDLER 13.586.815/0001-46 29/11/2019

10 BNL MOVIMENTAÇÃO DE

CARGAS LTDA 066/2014 14/05/2014 19/05/2015

JOSE MAURICIO

G.MARTINS 10.328.007/0001-90 19/05/2015





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11.11.2.3.1 Instalações sob responsabilidade da CODEBA

Instalações de acostagem

As instalações de acostagem estão dispostas em quatro píeres, classificados por natureza de

carga. O Quadro 11.11-02 apresenta um resumo das características das instalações de

acostagem do Porto.

Quadro 11.11-02 : Características das instalações de acostagem do Porto.

Píer Berço

Comprimento

máximo da

embarcação (m)

Profundidade

(m) Destinação Principal

Píer I - Terminal de Granéis

Sólidos (TGS-I)

Berço Sul 250 12 Operação de carga e

descarga

Berço

Norte 200 12

Operação de carga e

descarga

Píer II - Terminal de Granéis

Sólidos (TGS-II);

Berço

único 210 12 Operação de descarga

Píer do Terminal de Granéis

Líquidos (TGL);

Berço Sul 170 12 Operação de carga e

descarga

Berço

Norte 220 12


descarga

Píer do Terminal de Produtos

Gasosos (TPG).

Berço

único 297 14,8


descarga

Fonte: CODEBA, 2014.

PÍER I – TERMINAL DE GRANÉIS SÓLIDOS (TGS I)

Píer situado na cota +4,5m, largura de 37,5m, com dois berços de atracação. O Berço Sul

mede 202m de comprimento, e o Berço Norte tem 153m. Está ligado à terra por uma ponte

com largura de 9m e comprimento de 200m.





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No Berço Sul está instalado um Descarregador de Navio (DN) com capacidade nominal de

970 t/h, acoplado a um sistema de esteiras transportadoras, com capacidade nominal de 1.200

t/h e comprimento de 1.123m, que interligam o píer com o pátio de estocagem de granéis

sólidos, sob responsabilidade da CODEBA, e áreas de estocagem arrendadas por empresas

privadas.

Existem também dois Carregadores de Navio (CN), um localizado no Berço Sul (CN-1), com

capacidade para 1.200 t/h, e outro no Berço Norte (CN-2), com capacidade para 700 t/h.

Ambos estão acoplados a um sistema de esteiras transportadoras com capacidade nominal de

1.200 t/h e comprimento de 1.107m, que interligam o píer com o pátio de estocagem de

granéis sólidos, sob responsabilidade da CODEBA, e áreas de estocagem arrendadas por

empresas privadas.

PÍER II – TERMINAL DE GRANÉIS SÓLIDOS (TGS II)

Píer situado na cota +5,0 metros com um único berço de atracação com 210m de

comprimento e 15m de largura. Está ligado à terra por ponte de 70m de comprimento por 7m

de largura.

Sobre o píer opera um guindaste Liebherr LHM 280, móvel, com capacidade para 84t, que

realiza apenas operações de descarregamento de navios, utilizando-se de uma moega móvel

para realizar o carregamento das caçambas.Também se encontra sobre o píer um antigo

guindaste, tipo canguru, de 16 t, desativado, o qual deverá ser sucateado.

PÍER DO TERMINAL DE GRANÉIS LÍQUIDOS (TGL)

Píer público, porém explorado pela iniciativa privada através de contratos de arrendamento,

com dois berços de atracação. O píer é constituído por três plataformas de operação, uma

inferior com 2.068m², uma superior com 770m², uma plataforma de junção com 820m², e uma

plataforma de bombeiros, com 200m². A plataforma de operação é aparelhada com

tubulações, conexões, válvulas, mangotes, registros, guindastes, e uma dutovia interligada às





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instalações de tancagem em solo. O píer está ligado à terra por uma ponte com 325m de

comprimento e 9m de largura.

PÍER DO TERMINAL DE PRODUTOS GASOSOS (TPG)


com uma plataforma de operação de 33 x 22 metros, e um único berço de atracação, com

profundidade de 14,8 metros, para navios de até 297 m de comprimento. A plataforma é

aparelhada com tubulações, conexões, válvulas, registros, mangotes, braços de carga,

guindastes, e dutovia interligada às instalações de armazenamento em solo.

11.11.2.3.1.2 Instalações de armazenamento

Pátio de Granéis Sólidos da CODEBA - Pátio de uso público, não coberto, com área total de

68.400m² e capacidade estática de 475.000t. É pavimentado, aparelhado com uma

empilhadeira de granéis modelo Stacker, para altura de empilhamento de 10m, moega móvel

com capacidade de 12m³, alimentada por pá-carregadeira, e ligada ao sistema de esteiras

transportadoras da Codeba, que interliga o pátio ao TGS-1.

11.11.2.3.1.3 Instalações administrativas e de apoio

As instalações administrativas do Porto são compostas pelo Prédio da Administração, pela

Guarda Portuária (Portaria Principal), Portarias 1, 2 e 3, Subestações Eletricas, Escritório do

TGS-1, Escritório do TGS-2, Guarita de Acesso ao TGL, Guarita de acesso do TPG, Guarita

de Acesso ao Píer II e Prédios da Casa de Comando e Apoio Operacional, Balança Rodoviária

e Prédio de oficinas.

O prédio de oficinas é composto por dois galpões interligados e um bloco de escritórios.

Possui área para lavagem de veículos leves, com piso de cimento, canaleta de contenção e

sistema separador de água e óleo (SAO). Nesse prédio funcionam o almoxarifado, a oficina

mecânica (Codeba), a oficina deelétrico-eletrônico (terceirizada), escritório da civil





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(terceirizada, que presta serviços de civil, roçagem de áreas verdes, manutenção de canaletas e

rodovias internas), e uma área de caldeiraria (terceirizada).

O Porto possui cinco subestações elétricas abrigadas, sendo duas de 1.000 KVA x 380 V, uma

de 1.600 KVA x 380 V e duas de 500 KVA (uma de 440 V e outra de 380 V), com

transformadores elétricos e quadros de distribuição de energia. Conta ainda com três

subestações elétricas elevadas, sendo duas de 75 KVA x 380 V e uma de 112,5 KVA x 380 V.

O Porto também possui uma rede de hidrantes e extintores, cuja manutenção é de

responsabilidade da CODEBA.

11.11.2.3.2 Instalações arrendadas a empresas privadas

11.11.2.3.2.1 Instalações de armazenamento associadas ao TGS-1 E TGS-2

A) Instalações de uso privado exploradas pela PETROBRAS-FAFEN (Contrato de

arrendamento) - Com uma área arrendada de 31.178m², é constituída por um armazém de 50m

x 200m. Inicialmente utilizado para armazenagem de até 40.000t de Uréia a granel. Nela são

armazenados fertilizantes diversos, que provém do Píer 2, transportados por caçambas. O

armazém ainda está aparelhado com equipamentos para recepção nos modais rodoviário e

ferroviário, e sistema de esteiras transportadoras de embarque acopladas ao Píer 1.

B) Instalações de uso privado exploradas pela NOVELIS BRASIL LTDA (Contrato de

arrendamento) - Com área arrendada de 3.097m², é dotada de um silo vertical metálico com

capacidade estática de armazenagem de 10.000 t de Alumina a granel, acoplado ao sistema de

esteiras transportadoras que vai até o Píer I. Atualmente o silo está vazio, não havendo

movimentação de cargas, uma vez que o contrato está sendo encerrado.

C) Instalações de uso privado exploradas pela MAGNESITA (Contrato de arrendamento) -

Com área arrendada de aproximadamente 10.000m², contempla um armazém com dimensões

de 108m x 48m, capacidade total de 33.500t para estocagem de Magnesita a granel, com





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instalações de apoio, balança e transportador acoplado ao sistema básico do Porto, destinados

aos carregadores de navios existente no Píer 1. Atualmente está área está inoperante, e a

Magnesita está sendo movimentada através do Porto de Ilhéus.

D) Instalações de uso privado exploradas pela PARANAPANEMA S.A. (Contrato de

Arrendamento) - Numa área arrendada de 31.303m², situa-se em um armazém com 15.000m²,

com capacidade para 79.600t, com baias para estocagem segregada de concentrado de Cobre,

Coque e Rocha Fosfática, recebidos através do descarregador de navios existente no Píer 1,

aparelhado com sistema transportador e estocagem, balança e outros equipamentos e

instalações de apoio.

E) Instalações de uso privado exploradas pela CIMEX (Contrato de Arrendamento) - Com

área arrendada de 3.028m², dotado de um silo vertical em concreto armado de cimento, com

capacidade estática para 10.000 t a granel acoplado ao sistema de esteiras transportadoras que

vão até o Píer II. Esse contrato está sendo encerrado e as instalações devolvidas à CODEBA.

11.11.2.3.2.2 Instalações associadas ao TGL

A) Parque de Granéis Líquidos explorado pelo Operador Portuário ULTRACARGO

(Contrato de Arrendamento) - Situado numa área arrendada de 94.109m², possui parque com

85 tanques de "múltiplo uso" com capacidade total de 192.600m³. Possui dispositivos de

recepção, movimentação e entrega de granéis líquidos diversos (petroquímicos), dutovias

internas interligadas ao píer do TGL, equipamentos de segurança, balanças e demais

instalações e equipamentos de apoio.

B) Parque de Granéis Líquidos explorado pelo Operador Portuário VOPAK BRASIL S.A.

(Contrato de Arrendamento) - Numa área arrendada de 39106,51m², possui 65 tanques para

armazenamento de diversos produtos, com capacidade total de 106.200m³. Possui dispositivos

de recepção, movimentação e entrega de granéis líquidos diversos (petroquímicos), dutovias

internas, equipamentos de segurança, balanças e demais instalações e equipamentos de apoio.





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11.11.2.3.2.3 Instalações associadas ao TPG

A) Terminal de Produtos Gasosos de uso privado explorado pela TEGAL S.A. (Contrato de

arrendamento) - Área arrendada de 51.966m² com parque de armazenagem composto por

3esferas (5.000m³ cada) com capacidade total para 15.000m³ de Propeno; 2 esferas (3.200 e

5.000m³), capacidade total para 8.200m³ de Butadieno; 1 esfera, capacidade para 3.200m³ de

MVC; 1 esfera, capacidade para 3.200m³ de Buteno; e 1 tanque, capacidade para 15.000m³ de

Eteno. Totalizando uma capacidade de 44.600m³ de armazenamento, com dispositivos de

recepção, movimentação e entrega de liquefeitos, de segurança e demais instalações e

equipamentos de apoio, além de uma dutovia externa com 3 tubulações para Propeno,

Gasolina e Butadieno, ligando o terminal ao Polo Industrial de Camaçari.

B) Terminal de Produtos Gasosos de uso privado explorado pela PETROBRAS-FAFEN

(Contrato de arrendamento) - Área arrendada de 13.702 m², com 1 tanque de capacidade total

para 20.000 m³ de Amônia, dispositivos de recepção, movimentação e embarque de liquefeito,

de segurança e demais instalações e equipamentos de apoio, além de uma dutovia para

Amônia ligando o terminal ao Polo Industrial de Camaçari.

11.11.2.3.2.4 Dutovia

A Dutovia RLAM - Polo Petroquímico de Camaçari - Porto de Aratu é gerida de maneira

compartilhada entre um pool de empresas, dentre elas a Braskem S.A, Petrobras Transportes

S.A, Acrinor, Tequimar, Tegal, DOW e Bahia Gás. Ela é composta por vários dutos, que

transportam diferentes produtos, que interligam o Porto de Aratu com o Polo Petroquímico de

Camaçari, RLAM em São Francisco do Conde e BECAN em Candeias.

Dentre os produtos transportados na dutovia, destacam-se: Acrilonitrila, Gás natural,

Benzeno, Butadieno, Eteno, produtos claros (GLP, Diesel, Gasolina), MTBE, Nafta, Propeno,

Óleo combustível, Amônia, EDC, Soda e Cloro, incluindo dois polidutos que podem

transportar C9 / Gasolina automotiva / Benzeno / Rafinados e Para-xileno / Gasolina de

pirólise.





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A Dutovia possui trechos aéreos e enterrados. Os trechos aéreos correspondem basicamente

aos "scrappers", às estações de válvulas e à travessia da BR-324. Os trechos enterrados estão a

profundidades que variam de 0,8 a 3 m. Os dutos possuem revestimento externo contra

corrosão e sistema de proteção catódica e sua espessura varia de 0,5156 cm (classe 1) a

0,7036 (classe 3), de acordo com o estabelecido na norma da PETROBRAS (Classificação de

Locação de Dutos Terrestres). Nos trechos onde a Dutovia passa abaixo de sistemas viários,

ela é envolvida num "tubo-camisa", para evitar que as vibrações possam afetar a estrutura da

mesma.

Gasoduto da DOW (Contrato de Arrendamento) - Gasoduto destinado ao transporte de cloro,

cuja faixa de terra foi arrendada pela DOW junto à CODEBA. Consiste em uma faixa de

4.185 m², ligando a unidade produtora de Candeias e a fábrica do Polo Industrial de Camaçari,

pertencentes à empresa DOW, passando pela dutovia já existente entre o Porto de Aratu-

Candeias e o Polo Industrial de Camaçari.

Dutovia externa com duas tubulações para EDC e LAB, com extensão de 35 quilômetros,

ligando o terminal ao Polo Industrial de Camaçari.

11.11.2.4 Produtos Movimentados Pelo Porto

No Anexo EAR-D é apresentada a listagem de produtos atualmente movimentados pelo Porto

de Aratu. Os produtos movimentados nos terminais TGS I e TGS II, sob responsabilidade

direta da CODEBA, tem as principais Fichas de Informações de Segurança de Produtos

Químicos – FISPQ relacionadas no mesmo Anexo EAR-D.

11.11.2.5 Descrição da Área de Influência

O Porto de Aratu-Candeias está localizado na Baía de Todos os Santos, na enseada do Caboto,

próximo ao canal de Cotegipe, em frente à costa leste da Ilha de Maré. Ele se situa no

município de Candeias, nas coordenadas geográficas 12°47’00”S e 13°30’00”W. Não





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ocorrem grandes aglomerações urbanas na área de influência direta do Porto. Observa-se

pequenas concentrações humanas localizadas nas imediações, como na Ilha de Maré e

Caboto. Também devem ser citadas as instalações portuárias da FORD, Base Naval de Aratu,

o Moinho Aratu e o terminal da DOW. As atividades socioeconômicas da região incluem a

pesca artesanal e o turismo.

As áreas ambientalmente sensíveis e protegidas podem ser observadas na Carta Operacional

de Sensibilidade Ambiental ao derramamento de Óleo (Carta SAO JAC-114 2012), no Anexo

EAR-E.

O Anexo EAR-F – Caracterização da hidrodinâmica costeira do Porto de Aratu – BA,

apresenta um estudo de dispersão de óleo originado no Porto de Aratu, além de apresentar

dados meteoceanográficos e informações sobre os corpos hídricos da região.

11.11.3 Análise Histórica de Acidentes

O Porto Organizado de Aratu-Candeias mantém em seus registros doze acidentes com

impacto sobre o meio ambiente e comunidades vizinhas, descritos a seguir.

O primeiro ocorreu em 15/03/2008, com o navio NCC JUBAIL, após desatracar chocou-se

com a estrutura de concreto do Terminal de Granéis Líquidos - TGL, tendo sido aberto um

rasgão na polpa do navio a 1,5 m da lâmina d'água atingindo o tanque de água e o tanque de

óleo lubrificante do navio, estimando-se em 5m³ o total de vazamento para o mar e para

dentro do navio.

Em 19.01.2010 verificou-se uma mancha de óleo lubrificante próximo ao TPG que atingiu

toda a extensão da praia do Porto de Aratu e algumas manchas no canal de Cotegipe próximo

ao cais da Base Naval de Aratu, cuja a mancha aparecer no Porto Organizado de Aratu-

Candeias.





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O fato foi comunicado, inicialmente, ao coordenador de Emergência do Porto e ao

Coordenador de Assuntos Estratégicos da CODEBA. A seguir, foi transmitido fax da

Comunicação Inicial de Incidente à Capitania dos Portos da Bahia, Agência nacional de

Petróleo - ANP, IBAMA-Ba e IMA, atual INEMA. A equipe do CPA - Hidroclean,

certificou-se sobre o cenário, verificou-se se havia também, outros pontos atingidos nas

imediações e colheu amostras de água contaminada; instalou barreiras e mantas absorventes

em toda a extensão da praia atingida na área de rebentação, proteção de arrecifes e pedras

adjacentes com o mesmo material e realizou varredura com embarcação sobre as manchas

desgarradas por todo o espelho dágua atingido. A seguir a equipe da CPA constatou que o

vazamento ocorreu de um dreno no costado, a bombordo, do navio Castillo de Zafra, atracado

na Base Naval de Aratu. informou-se, de imadiato, ao Comandante do Navio que tomou as

providencias de cerco da embarcação, com barreiras de contenção e interrupção do fluxo

(fachamento do dreno).

O material absorvente impregnado foi retirado e acondicionado em embalagens de polietileno,

para destinação adequada pelo CPA. As técnicas aplicadas foram suficientes para limpeza dos

locais e áreas sensíveis atingidas.

Em 13.11.2010 acidente com aspersãode Borra de Óleo em estado semisólido para o dique de

contenção do Tanque TQ 5407.

A área foi isolada visando à preservação das características da ocorrência e em seguida foi

comunicado ao Instituto do Meio Ambiente, o qual designou um Técnico, que compareceu ao

local para realizar a inspeção.

Desde a ocorrência foram realizadas análises topográficas diárias do equipamento, cujos

resultados demonstram não haver instabilidade deste. Além do levantamento topográfico foi

realizado uma análise técnica, por um Consultor, o qual garantiu a estabilidade estrutural do

equipamento, não havendo risco para as demais estruturas do terminal.





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Foram realizados Estudos e Análise de Riscos para elaboração de planejamento de

desmontagem do equipamento, tendo como premissa a garantia da sua estabilidade por meio

de escoramebnto externo, como também para atender os requisitos legais ambientais.

Em 20.06.2012 foi observado que havia no mar uma mancha de carvão coque de petróleo

junto ao costado do navio Flumar Marceió que se encontrava atracado no Terminal de Graneis

Líquidos - TGL. Este derramamento foi proveniente da operação de descarga do Navio

Honest Spring, realizada pela operadora Intermarítima e atracado no terminal de graneis

sólidos TGS II, onde ocorreram problemas na operação com o Grab do guindaste Lider 250.

Foram tomadas as seguintes ações de controle:solicitado a presença de representante da

Marinha do Brasil que constatou uma leve camada de pó no mar; o problema foi verificado

pelo Assistente Operacional e Coordenador de Operações da Intermarítima, a qual acionou a

Hidroclean proteção Ambiental. Em seguida foi feita reunição com os Guindasteiros,

orientando-os quanto a abertura do Grab, o mais próximo possível da Moenga a fim de evitar

formação de poeira; em seguida a Hidroclean fez o cerco do navio utilizando-se de 400m de

barreiras de contenção e utilizou-se de peneiras para manter a região limpa, retirando

aproximadamente o equivalente a 11 litros de mistura coque/água, bem como, realizou a

inspeção de toda a região do Porto, com o recolhimento de pequenas manchas em

deslocamento; após a limpeza geral foram mantidas as barreiras de contenção e realizada

inspeções a cada 2 (duas) horas.

No dia seguinte foi feita a emissão de Comunicação Inicial de Incidente e encaminhado aos

órgãos competentes e recolhido pela Hidroclean mais 3 (tres) litros da mistura, que totalizou

ao final da operação 16 litros de mistura de coque/água. Com a continuidade das inspeções

confirmou-se que a situação encontrava-se sobre controle, até a saida do navio.

Em reunião com o Coordenador de Gestão do Porto de Aratu, representante da intermarítima

e da Hidroclean, ficou definido que toda e qualquer operação com coque deverá ser realizada

com barreira de contenção, instalada antes do início da operação. Ao final foi emitido

relatórios pela Hidroclean e Intermarítima para a CODEBA. Entendeu-se que todas as





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medidas adotadas foram suficientes para uma completa remediação do espelho d'água, junto a

área de operação e adjacências.

Em 06.09.2012, durante a operação de recebimento do Ácido Suçlfurico (navio x

tanque/terminal), decorrente de filete deste produto saindo pela parede da bacia de contenção,

com derramemento de aproximadamente 200 litros.

O vazamento foi contido, controlado e resguardado pela Vopak. A transferência do ácido

sulfúrico estocado para outro tanque ocorreu dentro da normalidade sem intercorrências.

Em nenhum momento foram observados peixes, crustáceos, moluscos, aves, ou outros

animais, mortos ou vivos, que tenham sido afetados pelo produto derramado.

Também não houve nenhum registro de danos físicos às pessoas nem queixas da comunidade.

Em 30.11.2012 houve um incêncio em lancha na área marítima em frente ao Porto de Aratu.

Tendo como causa provável vazamento de combustível em correa ou curto circuito, sem

causa definida.

A ocorrência foi informada de imediato à CODEBA, por um Técnico de Segurança do

Trabalho. O Coordenador de Segurança do Trabalho do Consórcio GNL acionou a

Hidroclean. O incidente foi controlado pela brigada da Capitania dos Portos e rebocadores

que se encontravam no local. Foi acionado o PEI do porto que, de imediato encaminhou a

Brigada de Emergência da Tequimar. O incêndio foi controlado por volta das 14h, ficando

após este período a Brigada da Tequimar fazendo recaldo na Lancha. Não houve danos às

pessoas. A lancha pertencia a Bahia Clip e estava locada ao Consórcio GNL, a serviço da

Petrobrás. O incidente foi comunicado ao INEMA, IBAMA, ANP e Capitania dos Porto da

Bahia.

Em 17.12.2013, com o navio Golden Miller, atracado no Terminal de Produtos Gasosos

(TPG). Foi uma explosão na casa de compressores do navio, seguida de incêndio. Não houve





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vazamento da carga de propeno e butadieno. Ocorreu o vazamento apenas de óleo

combustível. O volume estimado de resíduos sólidos contaminados, composto por material

absorvente e areia recolhida nas praias, 37.290,00 kg; 74.930,00 kg. de resíduo oleoso

homogeneizado com água e óleo, e 75,59 toneladas métricas de óleo combustível perdido da

Embarcação. As áreas mais atingidas pela mancha de óleo foram as praias Ponta da Antena e

Praia de Neves, o cais da Base Naval de Aratu e do TPG do Porto de Aratu. As principais

ações de resposta adotadas foram:

Acionamento do PEI (Plano de Emergência Individual) do Porto de Aratu e o PAM

(Plano de Auxílio Mútuo), disponibilizando-se a estrutura de combate a emergências

da CODEBA, da terceirizada HIDROCLEAN e do ARMADOR da embarcação.

Várias empresas especializadas foram acionadas e participaram das ações de combate,

remediação e monitoramento. O terminal foi evacuado e o acesso restrito aos recursos

utilizados no combate da emergência;

Comunicação e reuniões com IBAMA, INEMA, Marinha do Brasil, Capitania dos

Portos, COFIC, empresas integrantes do PEI/PAM, Imprensa, Associação de

pescadores e Comunidades localizadas no entorno do Porto;

Combate a incêndio, utilizando-se a técnica de resfriamento dos tanques de gás

liquefeito do navio e combate direto às chamas com água e extrato de espuma;

Retirada de cerca de 12t de resíduos oleosos da sala de compressores do navio, com

caminhão vácuo;

Limpeza do deck do navio, gerando em torno de 8t de resíduos de óleo e material

absorvente;

Retirada preventiva de cerca de 111 toneladas de óleo combustível do tanque de

combustível do navio;

Monitoramento da qualidade do ar nas áreas do entorno do Porto, que apresentou

padrões dentro do estabelecido pela legislação;

Sobrevoos diários para monitorar e guiar as ações de eliminação da mancha de óleo no

mar;

Contenção e remoção das manchas de óleo, com barreiras de contenção e absorção.





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Limpeza das praias Ponta da Antena e Praia de Neves, dos cais da Base Naval de

Aratu e do TPG do Porto de Aratu, e limpeza do navio;

Monitoramento de praias com possibilidade de serem atingidas pela mancha de óleo;

Monitoramento da água e biota marinha.

Em 25.06.2014 Incêndio da torre de refrigeração U 5402 da FAFEN durante a manutenção. O

incidente foi originado por fagulhas geradas a partir dos equipamentos utilizados na

manutenção da torre. As principais ações de resposta adotadas foram:

O combate ao incêndio foi iniciado às 14h 20min pela Equipe da Brigada em conjunto com o

técnico de segurança que solicitou imediatamente as empresas Tequimar, Volpak e Ultracargo

apoio para o combate ao incêndio. Às 14h 35min foi encerrada a emergência com a extinção

do fogo na torre. No dia 26/06/2014 foi providenciada a emissão do formulário de

Comunicação de Incidente, preliminar e envio às autoridades competentes (IBAMA, INEMA

e Capitania dos Portos) e à CAE/NGA-CODEBA, por fax e e-mail.

Em 29/07/2014. Houve um vazamento de aproximadamente 250 litros de Água de Formação

de Navio contendo Sulfeto Ferroso, que estavam sendo transportados por um caminhão

tanque na via de circulação de veículos do Porto em frente a VOPAK. A causa foi a corrosão

do tanque do caminhão. O produto foi contido com pó de serra, macarrões e almofadas

absorventes. Não houve fuga do produto para o mar e não havia resíduo oleoso. Foi feita a

raspagem da areia contaminada e o recolhimento dos resíduos, encaminhados para destinação

final adequada.

No dia 29/07/2014, por volta das 09h, houve um incidente com o carro tanque de Placa JSH

2891, da empresa Transporte TSL Soluções Integrada, onde ocorreu um vazamento de

aproximadamente 250 litros de água de formação de poço de petróleo, que havia sido coletado

da Vopak, contendo Sulfeto Ferroso. O vazamento foi detectado próximo à portaria da

VOPAK no Porto de Aratu-Candeias. O motivo do acidente foi devido à corrosão na boca de

visita do caminhão tanque. As principais ações de resposta adotadas foram:





ESTADO DA BAHIA



Após detecção as 09h 07min foi imediatamente acionado a equipe de atendimento de

emergência, da SUATRANS, para limpeza e recolhimento do material, que iniciou o processo

de limpeza e recolhimento de material, tendo sido concluído às 15:00 horas. As 16:00 horas

foi feita a emissão de formulário de Comunicação Inicial de Incidente, preliminar e envio às

autoridades )IBAMA, INEMA e Capitania dos Portos), CAE/NGA - CODEBA, por fax e e-

mail.

No dia 29/07/2014, por volta das 14h, houve um incidente com o tanque que passava por

manutenção, nas instalações da VOPAK, onde ocorreu um "flasheamento" com fogo. O

incidente ocorreu durante a instalação de um bocal de 2 polegadas. No período vespertino,

após a liberação de medição de gases, reiniciando o serviço para a adição do segundo bocal,

após a execução do corte com maçarico foi detectado flash com fogo no costado interno do

tanque. O ocorrido foi identificado por uma observadora de segurança, que se encontrava na

Boca de Visita - BV" fiscalizando de forma contínua a operação.

Como ação imediato foi acionado o PEI do Porto de Aratu e brigadas de emergência das

VOPAK e Ultracargo para iniciar o resfriamento no tanque. Foram concluídas ações de

emergência por volta das 15h 30min. Foi emitido formulário de Comunicação Inicial de

Incidentes, preliminar, às 18h e enviado às autoridades (IBAMA, INEMA e Capitania dos

Portos).

Houve uma atuação eficaz na resolução do problema pela Brigada de Emergência da VOPAK

e Ultracargo, sendo que diversas medidas foram adotadas visando o resfriamento do tanque,

viabilizando o controle de emergência em curto espaço de tempo.

A explosão foi contida utilizando ferramentas manuais, como extintores e linha de incêndio e

o acionamento de brigadas de emergência, em área sob responsabilidade da empresa que

realizava a manutenção dos tanque, conforme descrito no Relatório Final Flash no Tanque

3500/04 do incidente expedido pela VOPAK.





ESTADO DA BAHIA



Em 29.08.2014, por volta das 05h, houve um incidente identificado pela Hidroclean durante

inspeção diária. Foi observada uma mancha sobre o mar de aproximadamente 10 metros de

comprimento e 3 metros de largura, proveniente de fuligem de fumaça expelida pela chaminé

do navio Flumar Brasil. O navio se encontrava atracado no Terminal de Granéis Líquidos,

TGL, do Porto de Aratu-Candeias, conforme descrito no formulário de Comunicação Inicial

de Incidente expedido pela CODEBA. As principais ações de resposta adotadas foram:

Acionamento imediato do Plano de Emergência do Porto Organizado de Aratu-Candeias e da

equipe da Hidroclean e procurou-se controlar a situação com eliminação de fuligem por volta

das 07 horas. A operação foi concluída às 11 horas e fez-se a Emissão de formulário de

Comunicação Inicial de Incidente e envio às autoridades (IBAMA, INEMA e capitania dos

Portos) e CAE/NGA-CODEBA, por e-mail. Entendeu-se que houve uma atuação eficaz na

resolução do problema com o acionamento do Plano de Emergência do Porto e atuação

imediata da Equipe de Bravante-Hidroclean, com eliminação da fuligem sobre as águas por

meio de dispersão mecânica.

11.11.4 Identificação dos Perigos e Classificação dos Riscos

Para a identificação de perigos e riscos foi utilizada a metodologia de Análise Preliminar de

Perigos (APP), considerando os critérios de frequência, severidade e risco sugeridos pelo

Parecer IBAMA 004829/2013, considerando-se as possíveis situações indesejadas que

possam causar danos ao meio ambiente e às comunidades vizinhas.

Os principais processos identificados para as atividades e instalações do Porto Organizado de

Aratu-Candeias, sob responsabilidade direta da CODEBA, foram os seguintes:

1. terminal de Granéis Sólidos I (TGS-I);

2. terminal de Granéis Sólidos II (TGS-II);

3. pátio de estocagem de Granéis Sólidos;

4. atividades de apoio;

5. transporte terrestre;





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6. Transporte marítimo.

A partir dos processos foram identificados os sistemas e subsistemas, a fim de facilitar a

identificação dos perigos.

Para este estudo será utilizado o modelo de planilha apresentado no Quadro 11.11-03.

Quadro 11.11-03: Modelo de planilha utilizado no estudo para identificação dos perigos.

Processo: Sistema:

Subsistemas Perigos Causas Salvaguardas

existentes Efeitos Freq. Sev. Risco

Ações Preventivas e

Mitigadoras

Abaixo são apresentados os Quadros 11.11-04 a 11.11-06com os critérios para classificação

dos perigos quanto a frequência, severidade e risco.

Quadro 11.11-04: Categorias de Frequência.

Categoria Denominação Frequência em anos (f) Descrição

1 Remota f<10(-3) ou

f<0,001

menos de 1 evento a cada

1000 anos

Não é esperado ocorrer durante

a vida útil do empreendimento

2 Improvável 10(-3)<f<10(-2) ou

0,001<f<0,01

1 evento a cada 1000 anos

até 1 evento a cada 100

anos

Esperado ocorrer até uma vez

durante a vida útil do

empreendimento

3 Provável 10(-2)<f<10(-1) ou

0,01<f<0,1

1 evento a cada 100 anos

até 1 evento a cada 10

anos

Esperado ocorrer algumas

vezes durante a vida útil do

empreendimento

4 Frequente f>10(-1) ou f>0,1 mais de 1 evento a cada

10 anos

Esperado ocorrer várias vezes

durante a vida útil do

empreendimento

Fonte: Parecer IBAMA 004829/2013

Quadro 11.11-05: Categorias de Severidade.

Categoria Denominação Descrição

1 Baixa

Contaminação junto à fonte do vazamento, restrito ou nas imediações da

instalação (raio de 50 m), volume inferior a 200 litros (um tambor), degradação

natural ou limpeza manual local de substrato (material absorvente).





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Categoria Denominação Descrição

É esperada, no máximo, a ocorrência de pequenos acidentes que resultem em

atendimento de primeiros socorros em funcionários, prestadores de serviço ou

membros da comunidade externa.

2 Média

Contaminação se espalha mas permanece no interior da instalação ou nas suas

imediações (raio de 100 a 1000 m), volume de 200 a 1000 litros, degradação

natural ou limpeza manual local (material absorvente).

Lesões leves e/ou incômodo respiratório em funcionários, prestadores de

serviço ou membros da comunidade externa.

3 Alta

Contaminação se espalha afastando-se da fonte do vazamento, atingindo áreas

externas à instalação e/ou raio maior a 1000 m, volume de 1000 a 8000 litros,

necessidade de realizar operação de contenção e recolhimento mecânico manual

e limpeza das áreas afetadas.

Lesões de gravidade moderada em funcionários, prestadores de serviço ou


Exige ações corretivas imediatas para evitar seu desdobramento em catástrofe.

4 Catastrófica

Contaminação se espalha afastando-se da fonte do vazamento, atingindo áreas

externas à instalação e/ou raio maior a 1000 m, volume acima de 8000 litros,

necessidade de realizar operação de contenção e recolhimento mecânico manual

e limpeza das áreas afetadas.

Provoca mortes ou lesões graves em funcionários, prestadores de serviços ou



Quadro 11.11-06: Categorias de Risco.

Frequência (F)

1 (Remota) 2 (Improvável) 3 (Provável) 4 (Frequente)

Sev

erid

ade

(S)

4 (Catastrófica) Sério Crítico Crítico Crítico

3 (Alta) Moderado Sério Crítico Crítico

2 (Média) Baixo Moderado Sério Crítico

1 (Baixa) Baixo Baixo Moderado Sério






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Cruzando-se os critérios de frequência e severidade encontra-se as categorias de risco, que

podem ser baixo, moderado, sério e crítico.

No Anexo EAR-C encontram-se as planilhas com o detalhamento da APP.

11.11.5 Cenários Acidentais

11.11.5.1 Cenários Acidentais Relacionados às Áreas Públicas

A partir da Análise Preliminar de Perigos - APP, foram definidos os cenários acidentais que

possam ter impactos sobre o meio ambiente e as comunidades vizinhas. Apesar de não fazer

parte do escopo da APP, mas considerando os perigos identificados e suas prováveis

consequências, foi julgado prudente incluir o cenário “Acidente envolvendo vítimas”,

abrangendo vítimas na área do Porto e em comunidades vizinhas.

1. vazamento de produto envolvendo transporte terrestre;

2. vazamento de produto envolvendo máquinas e veículos no píer;

3. vazamento de produto envolvendo embarcação;

4. vazamento de produto em atividades de apoio;

5. incêndio / explosão envolvendo embarcação;

6. incêndio / explosão envolvendo transporte terrestre;

7. incêndio envolvendo equipamentos fixos no píer;

8. incêndio em instalações administrativas e de apoio;

9. incêndio na vegetação;

10. acidente envolvendo eventos naturais;

11. acidente envolvendo vítimas.

A CODEBA assume responsabilidade individual pelo atendimento aos cenários acidentais

identificados. A estrutura e os procedimentos de resposta relativos a estes cenários estão

detalhados no Plano de Ação de Emergência - PAE e Plano de Emergência Individual - PEI.





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11.11.5.2 Principais Cenários Acidentais Relacionados às Áreas Arrendadas

Abaixo são apresentados os principais cenários acidentais relativos às atividades e instalações

das empresas arrendatárias.

1. vazamento de produto armazenado (tanques/esferas);

2. vazamento de produto durante transferência envolvendo embarcação;

3. vazamento de produto durante transferência interna (dutovia);

4. vazamento de produto envolvendo transporte terrestre;

5. vazamento de produto envolvendo embarcação;

6. vazamento de produto em atividades de apoio;

7. incêndio / explosão envolvendo sistemas de armazenamento e transferência;

8. incêndio / explosão envolvendo embarcação;

9. incêndio / explosão envolvendo transporte terrestre;

10. incêndio em instalações administrativas e de apoio;

11. acidente envolvendo eventos naturais;

12. acidente envolvendo vítimas.

A preparação e o combate às emergências que possam vir a ocorrer nas áreas privadas são de

responsabilidade individual das empresas arrendatárias. A CODEBA assume responsabilidade

solidária no atendimento a estes incidentes.

11.11.6 Conclusão

Conforme os resultados obtidos nos estudos de APP, verifica-se que não foi identificado

nenhum risco Crítico. Para os riscos classificados como Sério, Moderado e Baixo foram

anotadas ações preventivas e/ou mitigadoras, quando aplicável, com base nas salvaguardas já

existentes, no histórico de acidentes, na legislação aplicável e na sensibilidade socioambiental

da área do empreendimento. Atenção maior deve ser dada às ações preventivas, uma vez que

tendem a reduzir a frequência e/ou severidade dos eventos indesejáveis.





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Uma vez que, por diversos motivos, a implementação das recomendações pode acontecer de

forma gradual, a administração do Porto deve definir as ações prioritárias, utilizando critérios

como o grau de risco, severidade, relação custo & benefício, legislação aplicável, dentre

outros que achar pertinentes, elaborando um plano de ação definindo responsabilidades,

prazos e recursos.

Após a implantação das ações, os respectivos perigos devem ser reavaliados e reclassificados

quanto a frequência e severidade.

11.11.7 Glossário

AÇÕES PREVENTIVAS – são aquelas que tem a capacidade de prevenir um evento ou

condição indesejável, ou reduzir o seu risco.

AÇÕES MITIGADORAS: são aquelas que tem a capacidade de reduzir o impacto, diminuir

as consequências, suavizar um dano.

ACOSTAGEM: Operação de aproximação da embarcação junto à estrutura de apoio náutico

que antecede a atracação.

ÁGUA OLEOSA: mistura de água e óleo, em qualquer proporção.

AUTORIDADE PORTUÁRIA: autoridade responsável pela administração do porto

organizado, competindo-lhe fiscalizar as operações portuárias e zelar para que os serviços se

realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente;

ATRACAÇÃO: Operação na qual se faz a amarração da embarcação junto à estrutura de

apoio náutico.

BACIA DE EVOLUÇÃO: área geográfica imediatamente próxima ao atracadouro, na qual o

navio realiza suas manobras para atracar ou desatracar;





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CAIS - Estrutura paralela à margem de um corpo d'água, destinada à atracação de

embarcações e ao embarque e desembarque de cargas ou passageiros, cujo comprimento é

superior a sua largura.

CAUSA - Falhas intrínsecas de sistemas, processos e equipamentos precursoras do perigo;

CENÁRIO ACIDENTAL: conjunto de situações e circunstâncias específicas de um acidente;

EFEITO – São as consequências esperadas relativas ao perigo identificado.

INSTALAÇÕES DE APOIO: quaisquer instalações ou equipamentos de apoio à execução das

atividades das plataformas ou instalações portuárias de movimentação de cargas a granel, tais

como dutos, monobóias, quadro de bóias para amarração de navios e outras;

INSTALAÇÃO PORTUÁRIA OU TERMINAL: instalação explorada por pessoa jurídica de

direito público ou privado, dentro ou fora da área do porto, utilizada na movimentação de

passageiros ou na movimentação ou armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes

de transporte aquaviário;

FREQUÊNCIA - Número de ocorrências de um evento por unidade de tempo.

RISCO - Medida de danos ao meio ambiente e às comunidades vizinhas, resultante da

combinação entre frequência e a severidade dos perigos.

PERIGO - Uma ou mais condições físicas ou químicas com potencial para causar danos ao

meio ambiente e às comunidades vizinhas.

PÍER – Estrutura projetada sobre o corpo d'água, geralmente perpendicular à margem,

sobre pilotis ou flutuante, com ou sem fingers, destinada à acostagem e atracação





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de embarcações.

PORTO ORGANIZADO: porto construído e aparelhado para atender às necessidades da

navegação e da movimentação de passageiros e ou na movimentação e armazenagem de

mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam

sob a jurisdição de uma autoridade portuária;

SALVAGUARDAS EXISTENTES – Sistemas, processos e equipamentos já existentes, que

tem potencial para atenuar o risco.

SEVERIDADE – indicação qualitativa da severidade esperada de ocorrência para cada um

dos cenários identificados.

11.11.8 Referências

Parecer nº 004829/2013 do IBAMA.

Termo de Referência para elaboração do Relatório de Controle Ambiental – RCA para

Regularização do Porto de Aratu, Processo nº 02001.005493/2001-16, de Setembro de 2012.

Ofício Circular nº 08/2012-DILIC/IBAMA.

Norma Técnica CETESB P4.261, 2ª edição, dez/2011, 140 páginas, Risco de Acidente de

Origem Tecnológica - Método para decisão e termos de referência.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 420/04

NORMA REGULAMENTADORA NR-10

NBR 11174





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NBR 12235

NBR 17505

Resolução Conama 398/08







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Processo n°02001.005493/2001-16

VOLUME IV


TOMO 03

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCO - PGR






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11 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA

11.12 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO


O presente Programa de Gerenciamento de Risco – PGR contempla as instalações públicas e

atividades sob responsabilidade da Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, no

Porto Organizado de Aratu-Candeias, localizado no município de Candeias – BA.

Este PGR foi elaborado dentro das especificações contidas no Parecer nº 004829/2013 do

IBAMA, o Termo de Referência para elaboração do Relatório de Controle Ambiental – RCA

para Regularização do Porto de Aratu, Processo nº 02001.005493/2001-16, de Setembro de

2012, e o Ofício Circular nº 08/2012-DILIC/IBAMA.

O PGR proposto visa identificar as informações necessárias para o gerenciamento adequado

dos riscos identificados no Estudo de Análise de Risco - EAR, definir critérios e

procedimentos para a execução segura das atividades, de forma a prevenir e mitigar possíveis

incidentes e acidentes.

11.12.2 Gestão de Informações

O sucesso na implementação de um PGR está intimamente relacionado com as informações

disponíveis e a sua respectiva documentação. Existem muitos benefícios relacionados com o

gerenciamento adequado de informações e com a manutenção permanente de toda a

documentação pertinente a uma instalação, entre os quais pode-se destacar:

preservação dos registros de projeto e especificação de materiais e equipamentos,

assegurando assim a continuidade das operações com toda sua documentação

atualizada, além de facilitar o planejamento e a execução de serviços de manutenção;

facilitação do entendimento e da reavaliação das operações relacionadas ao processo;





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subsidiar a avaliação de mudanças, visando o aperfeiçoamento das instalações e

operações;

manutenção de um registro atualizado de trocas de equipamentos, serviços de

manutenção e de acidentes ocorridos nas instalações;

proteção da empresa contra reclamações injustificadas e negligências.

Essas informações e documentações devem contemplar, entre outros, os seguintes tipos de

dados:

projetos, plantas, leiautes e fluxogramas de processo;

fichas de segurança e características dos produtos;

especificação técnica de materiais e equipamentos;

procedimentos operacionais;

controle de empresas contratadas e arrendatários;

registro de incidentes e acidentes;

registro de manifestações da comunidade do entorno.

Os seguintes anexos contemplam as informações atualmente disponíveis na CODEBA:

Anexo PGR-A – Lista de produtos movimentados no Porto e FISPQ dos principais

produtos;

Anexo PGR-B – Procedimentos Operacionais;

Anexo PGR-C – Gestão de Empresas;

Anexo PGR-D – Gestão de Mudanças: a ser feito no Plano de Ação;

Anexo PGR-E - Procedimento de Investigação, Tratamento e Registro de Incidentes e

Acidentes: A ser feito no Plano de Ação. Segue formulário de investigação de

incidentes e acidentes;

Anexo PGR-F - Procedimento de Auditoria Interna: a ser feito no Plano de Ação;

Anexo PGR-G - Procedimento de Controle de Documentos e Registros: a ser feito no

Plano de Ação.

Anexo PGR-H: Plano de Ação – Porto de Aratu

Anexo PGR-I - Plano de Ação para o Núcleo de Defesa Comunitária





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11.12.3 Procedimentos Operacionais

Conforme a Norma ABNT ISO 14001, o procedimento é uma forma especificada de executar

uma atividade ou um processo, podendo ser documentado ou não. A documentação de um

procedimento deve acontecer sempre que sua ausência possa acarretar desvios em relação à

forma de execução de uma determinada tarefa ou atividade. Os documentos devem ser de

fácil compreensão aos usuários, e revisados periodicamente para refletir mudanças.

Os procedimentos operacionais devem abordar, no mínimo, as seguintes atividades:

operações normais;

operações temporárias;

atividades críticas;

eventos emergenciais;

liberação para manutenção;

atividades de manutenção;

liberação para operação após manutenção ou parada;

intervenção em sistemas de proteção;

inspeção e testes em equipamentos;

desativação de instalações e equipamentos.

No EAR estão relacionadas as ações preventivas e mitigadoras para cada cenário acidental.

Estas medidas sugerem a elaboração e manutenção dos seguintes procedimentos e rotinas

operacionais:

Manual de operação de máquinas e equipamentos;

procedimento de segurança para atividades críticas;

procedimento para abastecimento de máquinas e equipamentos;

procedimento para retirada de água oleosa e água de formação do navio;

transporte e movimentação de produtos perigosos;





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Plano de Treinamento e Conscientização;

Plano de Manutenção Preventiva e Corretiva;

Plano de Gerenciamento de Produtos Químicos;

Plano de Gerenciamento de Resíduos e Efluentes;

Plano de Ação do Núcleo de Defesa Comunitária - NUDEC

testes em equipamentos de alarme e resposta a emergência;

inspeção de veículos, máquinas e equipamentos;

inspeção de embarcações;

inspeção e limpeza do separador água e óleo (SAO);

inspeção e limpeza de canaletas e contenções;

inspeção de tanques de combustível;

inspeção de locais para armazenamento de produtos perigosos;

inspeção de equipamentos e materiais de resposta a emergência.

O Anexo PGR-B lista os procedimentos e rotinas operacionais atualmente em vigor na

CODEBA.

O Anexo PGR-I apresenta o Plano de Ação para o Núcleo de Defesa Comunitária, com

justificativa e objetivos, atividades a serem desenvolvidas e as metas a serem alcançadas.

11.12.4 Manutenção e Garantia da Integridade

Este item contempla o Programa de Manutenção Preventiva, que visa assegurar a integridade

das instalações, máquinas e equipamentos, prevenindo falhas que possam gerar incidentes.

No Porto de Aratu, para a infraestrutura existente atualmente, a CODEBA mantém um

sistema de manutenção preventiva e corretiva, detalhado no Anexo PGR-B.





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11.12.5 Gestão de Mudanças

Este item tem como objetivo definir a sistemática de gestão das mudanças a serem realizadas

com relação às pessoas, tecnologias, produtos e instalações. Estas modificações, por menores

que sejam, possuem potencial para modificar os riscos existentes, gerar novos riscos, ou até

mesmo eliminar riscos. Portanto precisam ser analisadas e avaliadas com antecedência, a fim

de garantir a segurança e confiabilidade destas atividades. Após cada mudança os riscos a ela

relacionados devem ser reavaliados e reclassificados.

A CODEBA realiza sua gestão de mudanças conforme o procedimento apresentado no Anexo

PGR-D – Gestão de Mudanças.

11.12.6 Treinamentos

O PGR contempla ações específicas para o gerenciamento e redução dos erros humanos, com

vista a prevenir a ocorrência de acidentes. Atividades constantes de treinamento e

conscientização da força de trabalho são parte indispensável do esforço para prevenir e

mitigar os riscos relacionados às suas atividades.

Os treinamentos devem contemplar, no mínimo, os Procedimentos Operacionais definidos

como necessários pela CODEBA. Deve ser elaborado um Plano de Treinamento que contenha

o título da atividade de treinamento, o público a que se destina, a carga horária, a

periodicidade e o conteúdo programático, bem como a forma de avaliar a sua eficácia.

O Plano de Treinamento e conscientização da CODEBA é apresentado no Anexo PGR-B.

11.12.7 Investigação de Incidentes e Acidentes

Os acidentes devem ser investigados, para que as causas que contribuíram e as causam raízes

sejam identificadas e ações corretivas possam ser implementadas, além das conclusões do

processo de investigação servirem de base para a prevenção de eventos futuros. Como forma





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de prevenir acidentes, é sugerido também registrar e investigar incidentes (quase acidentes),

que podem servir de base estatística para definir ações preventivas prioritárias.

Os relatórios de investigação de acidentes devem ser arquivados, de forma que ao longo do

tempo dados estatísticos das causas dos acidentes, ações corretivas adotadas e alterações de

projetos ou de procedimentos operacionais subsidiem ações e projetos futuros. As ações

implementadas devem ser amplamente divulgadas para todos os funcionários envolvidos com

o sistema ou equipamento sinistrado, de modo que as medidas adotadas possam efetivamente

surtir os efeitos preventivos desejados.

O Anexo PGR-E apresenta o procedimento de investigação, tratamento e registro de

incidentes e acidentes.

É importante ressaltar que as recomendações propostas para cada incidente ou acidente sejam

cumpridas e gerenciadas. Sendo assim, este elemento cumpre os requisitos do PGR.

11.12.8 Auditorias

As auditorias têm por objetivo identificar situações de não conformidade que possam

influenciar na segurança das atividades desenvolvidas, buscando, de forma preventiva,

identificar aquelas que possibilitem alguma ocorrência indesejável.

Este elemento tem a função de avaliar o cumprimento de todos os elementos do PGR da

empresa, sempre buscando oportunidades de melhoria nos aspectos relacionados à segurança,

meio ambiente e saúde, prevendo-se periodicidade de acordo com a periculosidade e

complexidade das instalações e dos riscos delas decorrentes. Procedimentos específicos com

requisitos mínimos devem ser estabelecidos, a fim de sistematizar as auditorias, e estas devem

ser realizadas no mínimo a cada três anos.

O Anexo PGR-F apresenta o procedimento de auditoria interna.





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11.12.9 Controle de Documentos e Registros

A existência de crescente quantidade de documentos e registros requer uma forma organizada

de controle de revisão, distribuição e arquivamento, de forma que sejam facilmente

localizados e rastreáveis. De nada adianta dispor de informações de qualidade, sem utilizá-las.

Portanto devem ser criados de forma padronizada, objetiva, de fácil entendimento e

localização pelos usuários.

O Anexo PGR-G apresenta o procedimento de controle de documentos e registros, que visa

alcançar estes objetivos.

11.12.10 Plano de Ação do Porto de Aratu

O Plano de Ação do Porto de Aratu está sendo apresentado no Anexo PGR - H

11.12.11 Plano de Ação para implantação do Núcleo de Defesa Comunitária - NUDEC

O NUDEC é um grupo de voluntários, formado por pessoas residentes nas comunidades na

Ilha de Maré e que integram a área de influência das operações do PORTO DE ARATU.

Este exerce um papel fundamental na interface com as comunidades da Ilha de Maré e áreas

de influência Porto, atuando com elo de articulação, mediação e abordagem de assuntos de

interesse mútuo, relacionados com a segurança do Porto e proteção dessas mesmas

comunidades. Cabe ao NUDEC também dar apoio aos planos de emergência da CODEBA e

empresas arrendatárias/operadoras do Porto, atuando como multiplicadores de informações de

segurança do Porto e participando ativamente das reuniões, treinamentos e demais atividades

visando preparar e orientar as comunidades envolvidas para agir de forma segura em

eventuais situações de emergência relacionadas com as atividades do Porto. Este Plano

encontra-se apresentado no Anexo PGR-I.





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11.12.12 Conclusão

O PGR proposto visa identificar as informações e documentos necessários para o

gerenciamento adequado dos riscos identificados na fase do EAR. A manutenção de

procedimentos operacionais funcionais e amplamente divulgados, documentados e

periodicamente revisados, que cubram todos os aspectos das atividades que apresentem riscos

significativos, é vital para a prevenção de acidentes.

Os riscos também envolvem mudanças, que devem ser gerenciadas de forma organizada e

planejada, assim como as atividades de manutenção das estruturas e equipamentos.

Pessoas treinadas e conscientes das atividades que realizam, e da importância da sua

contribuição para a preservação do meio ambiente, da segurança e saúde da equipe,

completam as ferramentas de gestão propostas pelo PGR.

Bem como a análise aprofundada das causas de possíveis incidentes e acidentes, auditorias de

verificação dos processos, contribuem para prevenir novas ocorrências semelhantes.

11.12.13 Referências

Parecer nº 004829/2013 do IBAMA.

Termo de Referência para elaboração do Relatório de Controle Ambiental – RCA para

Regularização do Porto de Aratu, Processo nº 02001.005493/2001-16, de Setembro de 2012.

Ofício Circular nº 08/2012-DILIC/IBAMA.





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11.12.14 Glossário

ACIDENTE: evento imprevisto e indesejável, instantâneo ou não, que resultou em dano à

pessoa (inclui a doença do trabalho e a doença profissional), ou impacto ao meio ambiente e

às comunidades vizinhas.

AÇÕES PREVENTIVAS: são aquelas que tem a capacidade de prevenir um evento ou

condição indesejável, ou reduzir o seu risco.

AÇÕES MITIGADORAS: são aquelas que tem a capacidade de reduzir o impacto, diminuir

as consequências, suavizar um dano.

APP: Análise Preliminar de Perigos

EAR: Estudo de Análise de Risco

FISPQ – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos

INCIDENTE: evento imprevisto e indesejável que poderia ter resultado em dano à pessoa, ou

impacto ao meio ambiente e às comunidades vizinhas.

PERIGO: Uma ou mais condições físicas ou químicas com potencial para causar danos ao

meio ambiente e às comunidades vizinhas.




sob a jurisdição de uma autoridade portuária;

RISCO: Medida de danos ao meio ambiente e às comunidades vizinhas, resultante da

combinação entre frequência e a severidade dos perigos.





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Processo n°02001.005493/2001-16

VOLUME IV


TOMO 03







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11 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA

11.13 PLANO DE EMERGÊCIA INDIVIDUAL - PEI


O presente Plano de Emergência Individual – PEI contempla as instalações do Porto

Organizado de Aratu-Candeias, localizado no Município de Candeias, Estado da Bahia. O

escopo do trabalho abrange as áreas públicas e atividades sob responsabilidade da Companhia

das Docas do Estado da Bahia – CODEBA.

O Plano de Emergência Individual – PEI tem como objetivo apresentar todas as informações

necessárias para uma atuação rápida e objetiva na prevenção, combate e mitigação de

emergências relacionadas a incidentes com hidrocarbonetos (petróleo e seus derivados

líquidos), buscando minimizar a probabilidade de sua ocorrência e o impacto sobre o meio

ambiente e as pessoas. Também busca promover a integração entre o Porto e as empresas

instaladas na sua área, no seu entorno, as comunidades que possam ser afetadas por estes

incidentes, e os órgãos governamentais e não governamentais que de alguma forma venham a

ser envolvidos nas ações de prevenção e resposta a situações emergenciais.

Este trabalho foi realizado com base na Resolução Conama 398/08, no Parecer do IBAMA

004829/2013 e no Ofício Circular nº 08/2012 do DILIC/IBAMA.

11.13.2 Identificação das Instalações, Responsáveis, Representante e Localização

11.13.2.1 Identificação da Instalação

Razão Social: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA.

Nome Fantasia: Porto Organizado de Aratu-Candeias

CNPJ: 14.372.148/0004-04





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Endereço: Via Matoim s/n Zona Industrial Pesada-ZIP, CIA-Candeias-BA CEP 43.813-

000

Telefone: (071) 3602-5710, Fax: (071) 3602-, Site: www.codeba.com.br.

e-mail:[email protected]

11.13.2.2 Identificação do Responsável Pela Operação

A administração do Porto Organizado de Aratu-Candeias é feita pela Companhia das Docas

do Estado da Bahia – CODEBA.

Conforme a Lei Federal nº 12.815, de 2013, em seu capítulo V, a operação do Porto cabe aos

operadores portuários pré-qualificados pela Administração do Porto. No Quadro 11.11-02,

supramencionado e apresentado no EAR,encontram-se as empresas que estão autorizadas para

operar no Porto de Aratu.

11.13.2.3 Identificação dos Representantes Legais da Instalação

Quadro 11.13-01: Identificação do representante legal da instalação

Nome Cargo Telefone e-mail

José Muniz Rebouças Diretor Presidente (71) 3320-1212 [email protected]

Renato Neves da Rocha

Filho

Diretor de

Infraestrutura e gestão

portuária

(71) 3320-1262 [email protected]

11.13.2.4 Identificação do Coordenador das Ações de Resposta

Quadro 11.13-02: Identificação do coordenador das ações de resposta


Alberto de Freitas C. Filho Gestor do Porto de Aratu - GPA e (071) 9987-1627 / [email protected]

mailto:[email protected]








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11.13.2.5 Localização Geográfica e Situação




13°30’00”W.

Conforme a Portaria MT 237/96, a área do Porto Organizado de Aratu-Candeias é constituída

por instalações portuárias terrestres delimitadas pela poligonal definida pelos vértices de

coordenadas UTM da poligonal que vai do Ponto 1 (coordenada X 229.662,000 e coordenada

Y 3.586.164,000) até o ponto 61 (coordenada X 229.060,000 e coordenada Y 8.585.881,502),

abrangendo todos os cais, pátios, pontes e píeres de atracação e de acostagem, armazéns,

edificações em geral e vias internas de circulação rodoviária e ferroviária e ainda os terrenos

ao longo dessas áreas e em suas adjacências, pertencentes à União, incorporados ou não ao

patrimônio do Porto ou sob sua guarda e responsabilidade.

Constitui-se ainda por infraestrutura marítima, compreendida pelos paralelos 12o45’12”S e

12o47’12”S, às margens do Município de Candeias – BA e da Ilha de Maré, na Baía de Todos

os Santos. Os acessos aquaviários compreendem as áreas de fundeio, bacias de evolução,

canal de acesso e áreas adjacentes a esse até as margens das instalações terrestres do Porto,

conforme definido na Portaria MT 237/96, existentes ou que venham a ser construídas, e

mantidas pela Administração do Porto ou por outro órgão do poder público.

O item 11.13.5.1 apresenta uma Planta geral da instalação do Porto de Aratu-Candeias.

Coordenador de Emergência -

Porto de Aratu-Candeias

3602-5709 /5710





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11.13.2.6. Acessos à Instalação

RODOVIÁRIO – Pela rodovia federal BR-324, que encontra as BR-101, BR-110 e BR-

116.

FERROVIÁRIO – Pela Ferrovia Centro Atlântica S.A., malha Centro-Leste, antiga

Superintendência Regional Salvador (SR 7), da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA).

MARÍTIMO – A barra se localiza na Baía de Todos os Santos, apresentando a largura de

9 km, com profundidade mínima de 30 m. O canal de acesso possui extensão aproximada

de 3,7 km, largura de 180 m e profundidade de 18 m.

No item 11.13.5.5 encontram-se fotos de satélite identificando os acessos ao Porto.


11.13.3.1 Cenários Acidentais foco deste PEI

A partir do estudo de APP e a análise de dados conforme preconiza o anexo II da Resolução

Conama 398/08 (Anexo PEI-C), foram identificadas 13 hipóteses acidentais de poluição por

óleo em águas sob jurisdição nacional, consideradas relevantes nas diferentes operações

desenvolvidas no Porto de Aratu, as quais caracterizam 4 cenários acidentais básicos:

1-incidentes com óleo envolvendo embarcações;

2-incidentes com óleo envolvendo máquinas e equipamentos no píer;

3-incidentes com óleo envolvendo transporte terrestre;

4-incidentes com óleo envolvendo atividades de apoio.


identificados, contando para isso com uma estrutura básica de resposta a emergências, e um

contrato com empresa especializada no combate a emergências para situações que vão além

da capacidade de resposta da CODEBA. Também solicita o apoio dos agentes marítimos, dos





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donos de carga e dos operadores portuários, além de órgãos externos, com o objetivo de

garantir maior objetividade e rapidez no tratamento dos incidentes.

11.13.3.2 Principais Cenários Acidentais dos Arrendatários


das empresas arrendatárias.

1-incidentes com óleo envolvendo embarcações;

2-incidentes com óleo envolvendo transferência de produto;

3-incidentes com óleo envolvendo armazenamento de produto;

4-incidentes com óleo envolvendo transporte terrestre;

5-incidentes com óleo envolvendo atividades de apoio.



solidária no atendimento a estes incidentes.

11.13.3.3 Ações do Plano de Ajuda Mútua - PAM

A atuação de ajuda mútua a respostas a emergências nas instalações do Porto Organizado de

Aratu-Candeias, integrando a Companhia das Docas da Bahia – CODEBA, as empresas

participantes e arrendatárias, otimiza bastante os recursos de pessoal, equipamentos e material

que ficam a disponíveis para ser utilizados pelo PEI, gerenciado pelo Coordenador de

Emergência do Porto, autoridades da sociedade devidamente constituída e do Coordenador de

Emergência da empresa atingida.

O PEI estabelece também, prioridades de ações, manutenção e uma interação de forma

constante entre os seus participantes, tais como autoridades Federais, Estaduais, Municipais e

locais, envolvidas no processo de assistência a emergências. Essas ações facilitam a interação

e aumentam o conhecimento entre os participantes, gerando mais confiança na relação entre





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as pessoas.

11.13.3.3.1 Autoridade e Responsabilidade

As responsabilidades relativas ao PAM distribuem-se da seguinte forma:

atualização do PAM - CODEBA e Empresas Integrantes.

acionamento do PAM - Coordenador de Emergência do Porto, Técnico de Sistemas

Portuários de Plantão ou Técnico de Segurança do Trabalho do Porto.

A participação das empresas no presente Plano de Ajuda Mútua – PAM, não representa nem

representará às empresas que estão prestando auxílio qualquer responsabilidade civil e

criminal pelo incidente ou decorrente do auxílio prestado.

O Plano de Ajuda Mútua - PAM será sempre acionado para atender qualquer um dos cenários

previstos, como:

queda de carga perigosa em terra e no mar;

vazamento/queda de produtos oleosos, nocivos ou perigosos em terra e no mar,

incêndio, explosão;

incêndio em instalações prediais;

poluição ou acidente ambiental;

queda de homem no mar;

socorro a acidentados;

grave abalroamento de navio no cais ou navio com navio;

acidente com veículos automotivos e ferroviários;

acidente com equipamento de grande porte;

condições de tempo adversas afetando a segurança das operações.





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11.13.3.3.2 Atribuições dos participantes:

São atribuições do Porto de Aratu-Candeias:

comunicar os membros da equipe de emergência local, em conformidade com o Plano

de Emergência Individual - PEI;

providenciar recursos materiais de sua competência, disponíveis para o rápido controle

da situação;

fazer a comunicação do acidente ocorrido em decorrência das atividades do Porto;

providenciar recursos humanos de sua competência;

promover treinamentos e exercícios simulados.

São atribuições do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMOSA:

coordenar as atividades dos trabalhadores portuários avulsos quando envolvidos em

emergências;

em caso de verificação ou recebimento de denúncia de alguma emergência na área

portuária, acionar a Administração do Porto, através da Central de Comando plantão

24h – Tel. 3602-5777;

providenciar equipe de sua competência;

participar dos treinamentos e exercícios simulados;

providenciar recursos humanos e materiais de sua competência.

São atribuições dos Operadores Portuários e Arrendatários:


portuária, acionar a Administração do Porto através da Central de Comando plantão

24hh – Tel. 3602-5777;

providenciar recursos humanos e materiais de sua competência;

participar dos treinamentos e exercícios simulados.





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São atribuições das Empresas vinculadas ao PAM:


disponibilizar os recursos materiais e de pessoal ao PAM.

11.13.3.3.3 Vinculação ao PAM do Porto de Aratu-Candeias

Estão vinculadas como fundadores as Empresas:

CODEBA;

BRASKEM;

CABOTO;

PARANAPANEMA.;

INTERMARÍTIMA;

OGMOSA;

PETROBRAS - FAFEN;

TEQUIMAR.;

VOPAK DO BRASIL;

SGS DO BRASIL.

Poderão estar vinculados, também, as empresas vizinhas abaixo relacionadas:

DOW;

MOINHO DIAS BRANCO;

FORD;

GDK;

PROQUIGEL QUIMICA - UNIGEL;

FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICO;

RELAM- PETROBRAS e outros.





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São parceiros intervenientes:

Capitania dos Portos da Bahia;

Defesa Civil do Estado da Bahia;

INFRAERO;

Coordenação de Bombeiros Militares;

Base Naval de Aratu dentre outros.

As ações de auxílio mútuo compõem o Plano de Ajuda Mútua do Porto que tem por objetivo a

atuação dos seus integrantes, de forma conjunta. Para resposta às emergências nas suas

instalações do Porto Organizado, mediante a utilização de recursos humanos e materiais,

colocados à disposição do plano, sob a coordenação do Coordenador de Emergência do Porto,

assessorado pelo Coordenador da empresa e entidade atingida pela emergência ou das

autoridades competentes.

O plano visa, também, o estabelecimento de prioridades das ações e a manutenção de

constante relacionamento e interação dos participantes com as autoridades federais, estaduais

e municipais responsáveis pela resposta a emergências.

11.13.3.3.4 Adesão ao PAM

A adesão de uma empresa / entidade ao PAM será apreciada, antecipadamente, pelo

Coordenador de Emergência do Porto e representantes fundadores.

A vinculação, se aprovada pela Diretoria Executiva da CODEBA, será efetuada oficialmente

através de carta de adesão.

A empresa que ingressar no PAM posterior a assinatura das empresas fundadoras deverá

contribuir com uma cota de participação de recursos.





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11.13.3.3.5 Desvinculações do PAM

A desvinculação de uma empresa / entidade do presente Plano de Ajuda Mútua dar-se-á por

iniciativa própria ou por decisão da Diretoria Executiva da CODEBA.

A desvinculação de uma empresa / entidade do presente Plano de Ajuda Mútua por iniciativa

própria far-se-á através de carta de desvinculação ao Coordenador de Emergência do Porto.

A decisão de desvinculação de uma empresa / entidade do presente Plano de Ajuda Mútua

pela CODEBA será por decisão unânime dos membros que integram o PAM, excetuada a

empresa/entidade em questão.

Caso não haja o comparecimento de representante de alguma das empresas envolvidas em três

reuniões ou treinamentos consecutivos, sem justificativa, e caso não cumpra o que está

estabelecido no presente plano ou em relatórios de inspeção, a empresa poderá ser desligada

do PAM pela Diretoria Executiva da CODEBA.

Deverá ser feita uma inspeção anual, em todas as empresas envolvidas, por uma comissão

designada em comum acordo em reunião, a qual emitirá um relatório, que será apreciado pelo

Coordenador de Emergência do Porto.

11.13.3.3.6 Obrigações

A permanência de uma empresa/entidade no Plano de Ajuda Mútua toma-a compromissada

com as obrigações mencionadas este documento.

11.13.3.3.7 Organização

O PAM será gerenciado pelo Coordenador de Emergência do Porto ou seu substituto, a quem

cabe:





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promover a atuação conjunta de todos os participantes;

analisar a adesão e a desvinculação de participantes;

analisar os atendimentos realizados, propondo modificações no plano, visando seu

aprimoramento;

promover a integração com autoridades responsáveis pela resposta a emergências,

elaborar e manter atualizados procedimentos operacionais de resposta a emergências;


aprimoramento;

analisar os incidentes visando medidas preventivas para evitar reincidências;

estabelecer a programação de treinamento;

promover simulados de emergência e avaliar seus resultados;

estabelecer os recursos materiais e humanos, compatíveis com a atividade e risco de

cada participante, que serão colocados à disposição do plano;

reavaliar, anualmente, os recursos humanos e materiais colocados à disposição do plano

por cada participante, atualizando se necessário;

aprovar, previamente, despesas a serem incorridas em cada treinamento, bem como o

critério de rateio das mesmas;

orientar os membros da equipe de emergência quanto à logística de atendimento e forma

de combate;

decidir quanto à necessidade de evacuação do local;

convocar outros empregados para auxiliar no combate;

decidir sobre a necessidade de acionamento do Corpo de Bombeiros, Defesa civil e

Plano de Auxílio Mútuo;

definir posicionamento e instalação de isolamento entre a área sinistrada e a área onde

se posicionarão as equipes constantes no PCE-PEI.

definir com os demais membros todos os recursos materiais, equipamentos e humanos,

compatíveis com a atividade e risco de cada participante, que serão colocados à

disposição do plano;

definir uma programação de treinamento;






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por cada participante, atualizando se necessário

11.13.3.3.8 Recursos materiais

Os recursos materiais colocados à disposição do PAM visam ampliar a capacidade de resposta

de cada participante, não substituindo sua capacidade mínima de resposta a emergências.

A Administração do Porto deve manter, conforme previsto na legislação vigente, uma Brigada

para atendimento a emergências, treinadas nos diversos cenários apresentados neste plano.

Para alcançar os seus objetivos, o PAM deve dispor no Porto, em pleno funcionamento, dos

seguintes equipamentos e recursos materiais e humanos conforme lista a seguir:

material de combate a incêndio;

sistema de sinalização sonora e luminosa para alarme;

plantas para localização visual de sinistro, rota de fuga, pontos de encontro, posto de

auxílio médico e outros, instalados no COE, sala de Controle da Guarda Portuária e

outros locais do Porto e nas empresas vinculadas;

gaiola de socorro a acidentados;

mantas e barreiras de contenção;

rádios Comunicadores – Habilitar em frequência geral específica para o PAM;

boias salva vidas com o mínimo de 50 m de cabo;

machados – para corte de cabos de atração em casos de emergência;

EPI – são disponibilizados pelos envolvidos;

cones de sinalização – tamanho - grande;

rolos de 200m - Fita zebrada;

coletes salva-vidas;

macas para içamento e macas comuns;

veículo de transporte – específico para uso em emergência, com condições para





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transporte de pessoas e materiais de apoio e resgate;

disponibilizar local específico e estratégico para materiais do PAM;

reboque para guarda e remoção do material.

Um Técnico da empresa sinistrada no Porto deve identificar e constatar a validade dos

materiais colocados à disposição do PAM.

A empresa sinistrada deve repor os materiais utilizados no sinistro no prazo máximo de 7

(sete) dias.

Os recursos disponibilizados estarão permanentemente à disposição do plano e em perfeitas

condições de utilização.

Em caso de derramamento de óleo ou seus derivados deve ser acionado o PEI – Plano de

Emergência Individual da empresa poluidora, que se responsabilizará pela disponibilização

imediata dos recursos necessários.

11.13.3.3.9 Pessoal

Cada arrendatário, usuário ou Operador Portuário deve dispor, no mínimo, de 2 (duas)

pessoas para atuação nas ações de emergência, podendo vir a compor a Brigada do Porto,

habilitação em curso específico de formação de brigadista e aprovação em exame médico.

Os treinamentos serão realizados pela CODEBA, e custeados através de rateio entre a

CODEBA e empresas / entidades participantes.

Outras brigadas ou equipes de emergência poderão ser disponibilizadas para integrarem o

presente plano.

11.13.3.3.10 Custos e manutenção de equipamentos





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O participante que prestar auxílio com recursos próprios em uma emergência emitirá relatório

informando ao Coordenador de Emergência do Porto o consumo de materiais e equipamentos

utilizados.

O Coordenador de Emergência do Porto centralizará as informações e as encaminhará a

empresa socorrida para a imediata reposição ou ressarcimento.

A reposição de materiais consumidos em treinamento será rateada entre os participantes

envolvidos no treinamento, conforme acertado previamente entre as empresas ou entidades

envolvidas.

As despesas provenientes do atendimento as emergências devem ser rateadas entre as

entidades envolvidas participantes do PAM.

Os custos de material e equipamento utilizados para combater sinistro em empresas não

participantes do PAM, serão cobrados conforme tabela elaborada pela CODEBA.

11.13.3.3.11 Compromisso

Em caso de emergência envolvendo um dos participantes, e havendo ativação do plano, os

demais atenderão de imediato a chamada, deslocando todos os recursos listados para o local

da emergência e se apresentando para o Coordenador da Emergência, a fim de receber

orientações quanto aos procedimentos a serem adotados.

11.13.3.3.12 Requisitos para se vincular ao PAM

Para participar do PAM, as empresas envolvidas devem ter em suas instalações os seguintes

materiais e procedimentos, quando aplicável:





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11.13.3.3.13 Itens obrigatórios:

procedimentos de emergência escritos;

participar dos treinamentos periódicos da Brigada e dos simulados;

possuir rádios transceptores em frequência marítima;

possuir em local de fácil acesso (portarias e telefonistas) os números de telefones de

emergência do CB, Polícia, PAM, plantões do Porto (Central de Comando e COE do

Porto) e demais órgãos;

possuir maca para resgate de vítimas.

11.13.3.3.14 Itens recomendáveis:

caixa de primeiros socorros com material de imobilização de membros superiores,

inferiores e colar cervical ajustável;

roupas para aproximação com conjuntos autônomos de ar respirável;

manta de abafamento e

barreiras e mantas de contenção.

11.13.3.3.15 Treinamentos – Reuniões e Procedimentos

Os participantes devem se comprometer em participar dos treinamentos de auxílio mútuo,

previamente acertados.

O Coordenador Geral de Emergência do Porto deverá estabelecer calendário anual de

treinamento que integrará o Plano de Educação e Treinamento da CODEBA.

Cabe ao Coordenador Geral de Emergência do Porto promover visitas periódicas, visando

conhecimento das instalações de cada uma das Empresas participantes.

Após cada treinamento ou evento, deverá ser feita uma reunião com registro, para avaliação





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dos resultados obtidos.

Os participantes devem se comprometer a enviar representante a todas as reuniões do PAM,

sendo sempre as mesmas pessoas e que estão cientes dos assuntos que serão tratados.

Ao término de cada reunião será marcada nova data para a próxima reunião.

Os procedimentos e demais disposições constantes deste documento deverão ser atualizados

sempre que necessário, submetidas à Coordenação de Assuntos Estratégicos da CODEBA e

esta à Diretoria Executiva da Companhia para sua aprovação.

11.13.4 Informações e Procedimentos para Resposta

As hipóteses acidentais identificadas no item 2.1 contemplam os incidentes com óleo que

poderão ocorrer nas instalações e atividades da área pública do Porto de Aratu-Candeias, em

navios que estejam atracados ou realizando manobras de atracação e desatracação na bacia de

evolução destas instalações, e o tratamento de manchas órfãs, sendo de responsabilidade

individual da CODEBA através do Plano de Á ou se possível do PEI do Porto.

Adicionalmente, a CODEBA assume Responsabilidade Solidária para com as empresas ou

atividades que não possuem PEI ou capacidade de resposta às emergências com óleo.

As empresas arrendatárias devem constituir e manter seu próprio PEI, a ser apresentado aos

órgãos ambientais competentes, e ter capacidade para atuar de forma autônoma na ocorrência

de eventos emergenciais relativos às suas atividades e instalações. A relação da CODEBA

com estas empresas está demonstrado no fluxograma de alerta, comunicação e acionamento

do PEI (item 11.13.3.2).

11.13.4.1 Sistema de Alerta





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A comunicação de um incidente com óleo pode ser feita por qualquer pessoa que detecte a

anormalidade, seja na área interna ou externa do Porto, utilizando-se dos seguintes meios:

rádios VHF (Canal 16 - marítimo);

telefone de emergência (71) 3602-5754 ou ramal 5754 (localizado na Sala de

Controle);

alarmes de emergência – existem botoeiras de acionamento do alarme em pontos

estratégicos do Porto. O acionamento da botoeira permite falar com a Sala de

Controle (também denominada Central ISPSCODE ou Guarda Portuária), que aciona

os alarmes sonoros e luminosos do ponto aonde foi identificado o acidente (ver item

5.4);

a CODEBA também dispõe de câmeras de vigilância, operadas da Sala de Controle,

que permitem visualizar possíveis acidentes em suas instalações.

O Porto de Aratu disponibiliza placas informativas ao longo de toda a região portuária com

instruções sobre como realizar a comunicação de um acidente.

O incidente de vazamento de óleo no mar originado ou visualizado por via terrestre deve ser

informado a Sala de Controle, que acionará o Coordenador do PEI ou seu substituto (Técnico

Portuário/Fiscalização).

Em caso de vazamento de óleo no mar ser originado ou visualizado de uma embarcação, o

comandante deverá imediatamente alertar a Sala de Controle e esta ao Coordenador do PEI ou

seu substituto (Técnico Portuário/Fiscalização).

A comunicação deve ser breve e clara, informando de forma resumida o cenário do incidente.

11.13.4.2 Comunicação do Incidente





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A comunicação de qualquer incidente com óleo deve seguir o fluxograma de alerta,

comunicação e acionamento do PEI, conforme segue na Figura 11.13-01.

Figura 11.13-01: Fluxograma de alerta, comunicação e acionamento do PEI.

O catálogo de telefones de emergência a ser acionado consta no Anexo PEI-A.

11.13.4.2.1 Incidentes com óleo

A Lei Federal nº 9.966 de 28 de abril de 2000 estabelece que qualquer incidente que possa

provocar poluição das águas sob jurisdição nacional deverá ser imediatamente comunicado ao

órgão ambiental competente, à Capitania dos Portos e ao órgão regulador da indústria do

petróleo, preenchendo-se o formulário para Comunicação Inicial do Acidente (Anexo PEI-E),

também disponível no sitio http://www.ibama.gov.br/emergencias-ambientais). A

comunicação deverá ser feita para os seguintes contatos:





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IBAMA: e-mail: [email protected] e

[email protected];

Órgão estadual de meio ambiente da Bahia: Tel. 0800-0711400, FAX: 3117-1269, e-

mail: [email protected];

Capitania dos Portos: Tel. (71) 3507-3777/- 3783, FAX: (71) 3507-3811;

ANP (Agência Nacional de Petróleo) - se tratar de óleo ou derivados de petróleo - Tel.

0800-970267 / FAX: (71) 3507-3811.

No caso da impossibilidade de se efetuar a comunicação do incidente, a data e hora da

tentativa de notificação deverão ser lavradas em livro de registro próprio.

Essa comunicação deve ser feita pelo Coordenador do PEI, no prazo de 2 horas após o

conhecimento da CODEBA ou no menor tempo possível, tendo como referência a IN no 15

de 06 de outubro de 2014, publicada no DOU de 7 de outubro de 2014, apresentado na

Figura 11.13.02, a seguir.





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Figura 11.13.02: IN no 15 de 06 de outubro de 2014.





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No prazo máximo de 30 dias após a ocorrência de qualquer acidente ambiental, deverá ser

protocolado na CGEMA/DIPRO e na COPAH/CGTMO/DILIC o Relatório de Atendimento a

Acidentes Ambientais, em meio físico e digital, contendo no mínimo:

a) caracterização da área afetada devidamente georreferenciada;

b) danos ambientais e/ou à saúde;

c) descrição detalhada das medidas de intervenção implementadas e a eficiência

verificada;

d) proposta de encaminhamento a serem adotadas com cronograma (investigação

confirmatória/detalhada, avaliação do risco, monitoramento e demais medidas de

intervenção e gerenciamento).

Sempre que solicitado, deverá ser providenciado apoio logístico para a equipe do IBAMA

realizar vistoria, principalmente no caso de acidentes ambientais em locais de difícil acesso.

11.13.4.2.2 Acidente com impactos ambientais relevantes

Caso o acidente provoque impactos ambientais relevantes como, por exemplo, ameaça à vida,

incêndio ou explosões, contaminação de águas superficiais ou subterrâneas, de pontos de

captação de água, ou de áreas ambientalmente sensíveis, comunicar também por telefone aos

setores, abaixo relacionados em conformidade com a Instrução Normativa acima postada:

Coordenação Geral de Emergências Ambientais – CGEMA/DIPRO: (61) 3316-1070 ou

(61)3316-1662; (61) 9909-4142 ou (61) 9982-7080, FAX: (61) 3316-1229;

Superintendência do IBAMA no Estado onde o empreendimento está localizado

(Salvador – BA - Tel. 0800-61-80-80 FAX: 3172-1750);

Coordenação de Portos, Aeroportos e Hidrovias – COPAH/CGTMO/DILIC: (61) 3316-

1392.

11.13.4.2.3 Desastres que envolvam perdas humanas, materiais e ambientais





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Caso o desastre envolva perdas humanas, materiais e ambientais, além de prejuízos

econômicos e sociais, deve ser comunicado ao órgão de Defesa Civil do município ou do

estado, no prazo máximo de 12 horas, utilizando-se o formulário NOPRED – Notificação

Preliminar de Desastre, conforme modelos e instruções de preenchimento apresentado no

Anexo PEI-F. A seguir, no prazo máximo de 120 horas após o início do desastre, deve ser

apresentado ao órgão de defesa civil o formulário AVADAN – Avaliação de Danos, conforme

modelo e instrução de preenchimento apresentados no Anexo PEI-G.

11.13.4.3 Estrutura Organizacional de Resposta(EOR)

11.13.4.3.1 Funções

No Porto de Aratu-Candeias a EOR é constituída por cinco equipes e um Coordenador

Técnico, com funções e responsabilidades específicas (Quadro 11.13-03).

Quadro 11.13-03: Equipe da Estrutura Organizacional de Resposta

Equipe Coordenação Constituição Responsabilidades básicas

Coordenador

Técnico NA NA

Apoiar o Coordenador do PEI e a

equipe de Atuação Direta na

definição das estratégias de

atuação.(Pessoa com expertiz no

cenário / produto)

Atuação Direta

Incidentes em

terra - Líder da

Brigada de

Emergência do

Porto;

Brigada de emergência do

Porto e ou empresa

especializada em emergência

com óleo;

Podem ser acionados órgãos

externos como Bombeiros e

Defesa Civil.

Atuar diretamente no combate à

emergência, até o término de todas

as ações previstas nos

procedimentos de resposta.

Incidentes no mar

- Coordenador da

Empresa

especializada em

emergências com

óleo;

Empresa especializada em

emergências com óleo;


Porto;



Defesa Civil.


emergência, até o término de todas

as ações previstas nos


Controle

Ambiental

Coordenador da

CTGA

Equipe de meio ambiente;


externos como órgão

municipal e/ou estadual de

meio ambiente e IBAMA.

Atuar no monitoramento da

qualidade da água, do ar, das áreas

sensíveis, na gestão dos resíduos,

dando suporte à atuação dos órgãos

ambientais.





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Comunicação e

Assistência

Social

Assessor de

Comunicação

Assessor de Comunicação;

Assistente Social;

Realizar as ações de comunicação

interna e externa à instituição.

Atendimento

Médico

Médico do

Trabalho

Médico do Trabalho;

Enfermeiros do Trabalho;

Técnicos de enfermagem;



SAMU.

Realizar os procedimentos de

socorro médico imediato e o

encaminhamento de vítimas para

atendimento/tratamento adequado.

Logística Coordenador de

Logística

Engenharia de manutenção;

Área de suprimentos e

transporte

- Disponibilizar ou cortar energia

- Realizar serviços de manutenção

- Fornecer transporte e alimentação

para as equipes da EOR.

A seguir é apresentado o Organograma da EOR (Figura 11.13-03).

Figura 11.13-03: Organograma da EOR.

11.13.4.3.2 Atribuições e responsabilidades

Cada equipe da EOR deverá atuar de acordo com as orientações do Coordenador do PEI e as

atribuições definidas a seguir. Cabe a todas as equipes realizar os treinamentos previstos e

participar no planejamento e execução dos exercícios simulados programados.

COORDENADOR DO PEI

A liderança das ações especificadas para a EOR é exercida pelo Coordenador do PEI, e na sua

ausência, ou fora do horário administrativo, pelo Técnico Portuário. Estes devem ser

Coordenador do PEI

Coordenador

Técnico

Atuação

Direta

Controle

Ambiental

Comunicação

Atendimento

Médico

Logística

e Ass. Social





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formalmente designados por ato do Diretor Presidente. É importante que esta pessoa tenha

perfil de liderança, conheça e tenha contato constante com todas as partes interessadas

envolvidas nas ações de prevenção e combate a emergências e seja treinado para exercer suas

funções.

Atribuições:

realizar e participar dos treinamentos e exercícios simulados previstos para todas as

equipes da EOR, e outros que se façam necessários;

divulgar este Plano em todos os níveis hierárquicos da CODEBA e para as partes

interessadas;

manter meios de comunicação visual (Placas, quadros) na área interna do Porto quanto

aos procedimentos básicos e meios de comunicação para situações de emergência;

manter o plano de manutenção e testes periódicos dos equipamentos de prevenção e

resposta a emergências;

manter as estruturas, materiais e equipamentos de prevenção e resposta a emergência

em perfeitas condições operacionais e disponíveis de acordo com o dimensionamento

mínimo;

manter este PEI, e todas as informações a ele relacionadas, atualizados;

criar e manter vínculos com todas as partes interessadas relacionadas ao PEI, como

arrendatários, agentes marítimos e portuários, donos de carga, comunidades vizinhas,

empresas especializadas no tratamento de emergências com óleo, centros de estudo e

pesquisa, órgãos governamentais e ONGs, visando parcerias que possam reforçar o

auxílio em situações de emergência.

Responsabilidades durante o incidente:

exercer a coordenação geral das ações de resposta, até o seu término;

avaliar o incidente, com o apoio do Líder da Brigada de emergência;

decidir se é necessário acionar a Brigada de emergência, a EOR e a Empresa

especializada para atendimento a incidentes com óleo;





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definir onde ficará localizada a Centro de Operações de Emergência - COE, caso

necessário;

decidir se é necessário paralisar total ou parcialmente as operações do Porto;

decidir se é necessário realizar evacuação de pessoas da área do Porto;

orientar e acompanhar as ações das equipes da EOR;

cumprir os procedimentos de resposta a emergência;

solicitar ao dono da carga a presença do Coordenador Técnico;

prover os recursos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos, com o apoio da

Equipe de Logística;

decidir sobre a necessidade de solicitar auxílio externo;

indicar, junto com a Equipe de comunicação, um porta-voz oficial que represente a

CODEBA perante a mídia e outras partes interessadas externas;

orientar a Equipe de Comunicação sobre os órgãos que deverão ser contatados, de

acordo com as peculiaridades do incidente;

instruir a Equipe de Comunicação sobre todas as informações que poderão e/ou deverão

ser divulgadas à imprensa, órgãos governamentais, comunidade do entorno e

comunidade em geral;

monitorar de perto as ações de resposta sob responsabilidade de agentes marítimos,

operadores portuários ou arrendatários, e adotar as ações de suporte e comunicação

necessárias.

COORDENADOR TÉCNICO

O Coordenador Técnico é uma pessoa com amplo conhecimento sobre os produtos envolvidos

e o cenário no acidente/incidente, com capacidade para fornecer informações sobre suas

características, riscos, comportamento no meio ambiente, e estratégias de contenção,

recolhimento e tratamento.


apoiar o Coordenador do PEI em todas as ações de combate a emergência;





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apoiar a equipe de Atuação Direta na definição das estratégias de atuação;

identificar os produtos envolvidos no incidente e disponibilizar informações sobre os

mesmos;

EQUIPE DE ATUAÇÃO DIRETA

Em situações que envolvam derramamentos de óleo em terra, o incidente será tratado pela

Brigada de Emergência do Porto. O líder da emergência será o Líder da Brigada.

Em incidentes de qualquer porte onde o óleo atinge o mar, a CODEBA acionará uma empresa

especializada em emergências com óleo, com a qual mantém contrato (Anexo PEI-H). O

líder da emergência será determinado por esta empresa.

Atribuições:

manter o estoque de materiais e equipamentos de combate à emergência, inclusive os

relativos ao recolhimento e acondicionamento dos resíduos gerados, nas quantidades

previstas e prontas para o uso;

manter os canais de comunicação operando;

programar, planejar e executar os exercícios simulados de emergência;

assessorar o Coordenador do PEI no planejamento, execução e revisão do PEI.


após ser notificado, o líder da Equipe deverá se deslocar imediatamente para o local da

ocorrência para avalia-la, levando em conta os seguintes critérios: localização, tipo de

ocorrência, pessoas, instalações, máquinas e produtos envolvidos, equipamentos e

materiais de resposta disponíveis no local, condições meteorológicas;

comunicar o Coordenador do PEI sobre a situação da ocorrência e juntamente com ele

definir as ações de resposta a serem adotadas;

acionar o restante da equipe e priorizar a segurança de todos diante dos riscos;

conduzir as ações de resposta a emergência de acordo com o procedimentos definidos e

as peculiaridades da ocorrência;





ESTADO DA BAHIA



manter o Coordenador do PEI atualizado sobre a evolução dos trabalhos, fornecendo as

informações relevantes para tomada de decisão, ações de comunicação e integração com

as demais equipes da EOR.

CONTROLE AMBIENTAL

Atribuições:

disponibilizar e manter kit de mitigação, em anexo, em pontos estratégicos na área do

Porto, dimensionados de acordo com as hipóteses acidentais;

manter o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos atualizado, incluindo a gestão

dos resíduos gerados em situações emergenciais.

Responsabilidades durante o incidente/acidente:

mobilizar os seus recursos assim que for notificado pelo Coordenador do PEI;

apoiar as ações da equipe de Atuação Direta;

atuar no monitoramento da qualidade da água, do ar e solo (sedimentos), das áreas

sensíveis, na gestão dos resíduos;

dar suporte à atuação dos órgãos ambientais;

emitir os relatórios para os órgãos de meio ambiente e outros envolvidos.

EQUIPE DE COMUNICAÇÃO

Atribuições:

manter atualizado o Catálogo de Telefones de Emergência – Anexo PEI-A;

apoiar as ações de comunicação do PEI para força de trabalho da CODEBA no Porto e

demais partes interessadas que necessitam destas informações;


atender imediatamente a convocação do Coordenador do PEI;





ESTADO DA BAHIA



avaliar o acidente e propor as estratégias de comunicação interna e externa, para

aprovação do Coordenador do PEI;

realizar a comunicação institucional com os órgãos governamentais e não

governamentais, com a sociedade organizada, a comunidade em geral, e com os

familiares envolvidos na ocorrência;

receber os representantes da imprensa e de instituições externas, elaborar e divulgar

boletins informativos e organizar as entrevistas coletivas;

apoiar a Defesa Civil junto à comunidade afetada pelo acidente;

emitir os relatórios internos e externos requeridos, com exceção dos relativos aos órgãos

ambientais.

EQUIPE DE ATENDIMENTO MÉDICO

Atribuições:

manter o estoque de materiais e equipamentos para atendimento às vítimas da

ocorrência, nas quantidades previstas e prontas para o uso;

manter a ambulância em perfeitas condições operacionais;

manter as FISPQ ou Fichas de Emergência dos produtos perigosos movimentados no

Porto, atualizadas, e em meio físico de fácil acesso e consulta.


atender imediatamente à convocação do Coordenador do PEI ou Líder da Brigada de

Emergência;

prestar os primeiros socorros às vítimas da ocorrência;

providenciar o transporte das vítimas para unidades médico-hospitalares externas

adequadas;

caso necessário, mobilizar recursos externos como Corpo de Bombeiros e SAMU;

acompanhar os atendimentos efetuados às vítimas do acidente;

adotar as medidas legais cabíveis quanto ao registro e comunicação de acidentes com

pessoas.





ESTADO DA BAHIA



EQUIPE DE LOGÍSTICA

Atribuições:

manter listagem de empresas aptas a fornecer suporte logístico durante incidentes, a

exemplo de empresas de transporte de pessoas, transporte de materiais, e alimentação.


atender imediatamente à convocação do Coordenador do PEI, disponibilizando os

recursos internos, e se necessário, mobilizando recursos externos;

planejar e disponibilizar infra-estrutura de transporte de pessoal e material, e

fornecimento de alimentação para as equipes da EOR;

realizar serviços de manutenção, fornecimento ou suspensão de energia.

11.13.4.3.3 Tempo estimado para mobilização de pessoal

A mobilização da EOR do Porto de Aratu-Candeias é realizada pelo Coordenador do PEI,

após a avaliação do cenário acidental. O tempo estimado para mobilização de pessoal está

representado no Quadro 11.13-04.

Quadro 11.13-04: Relação do tempo estimado para mobilização de pessoal.

Pessoal Dias úteis, horário

administrativo

Dias não úteis, horário

não administrativo

Coordenador do PEI ou substituto 15 min. 15 min.

Coordenador Técnico 1 h – 72 h 1 h – 72 h

Equipe de Atuação Direta – Brigada de

Emergência do Porto 30 min. 30 min.

Equipe de Atuação Direta – Empresa

especializada para atendimento a incidentes

com óleo

1 h 1 h

Equipe de Controle Ambiental 15 min. 1 h

Equipe de Comunicação 15 min. 2 h





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administrativo

Dias não úteis, horário

não administrativo

Equipe de Atendimento Médico 15 min. 2 h¹

Equipe de Logística 15 min. 2 h

¹ Há disponibilidade de Técnico de enfermagem 24h por dia nas instalações do Porto.

11.13.4.3.4 Qualificação técnica dos integrantes da EOR

Todas as pessoas que fazem parte da EOR devem possuir a qualificação técnica para

desempenhar suas funções conforme especificado no item 11.13.3.3.2 deste Plano. A

responsabilidade pelo fornecimento de recursos humanos qualificados para compor a EOR,

com exceção do Coordenador Técnico, é do Representante Legal da CODEBA.

As pessoas que constituem a EOR, com exceção do Coordenador Técnico, receberão

treinamentos específicos que visam prepará-las para atuar de forma proativa e eficaz, a liderar

equipes e estarem tecnicamente habilitadas para responder e atuar na prevenção e combate a

emergências de que trata este Plano. O plano de treinamento e exercícios de resposta está no

Anexo PEI-C.

11.13.4.4 Equipamentos e Materiais de Resposta

No Quadro 11.13-05 estão relacionados os equipamentos e materiais de resposta a incidentes

de poluição por óleo no Porto de Aratu-Candeias, destinados à contenção, remoção,

isolamento das áreas vulneráveis, limpeza das áreas atingidas, acondicionamento de resíduos,

transporte de pessoas e materiais, monitoramentos e combate a incêndios.





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Quadro 11.13-05: Relação dos equipamentos e materiais de resposta a incidentes de

poluição por óleo no Porto de Aratu.

Descrição Quantidade

necessária Localização

Tempo

máximo de

deslocamento

Limitações Propriedade

Colete salva-vidas 10 Veículo de

Atracação 15 min

Do

equipamento CODEBA

Sinalizador náutico 3 Almoxarifado-

Aratu/Píer II 10 min

Do

equipamento CODEBA

Megafone 2 Almoxarifado-

Aratu/Píer II 10 min

Do

equipamento CODEBA

Ambulância 1 Posto Médico 05 min Do

equipamento CODEBA

Anemômetro 1 NGA

CODEBA

Explosímetro 1 NGA

CODEBA

Roupas de aprox. para fogo 15 NGA

CODEBA

Extintores

Pó químico 12 kg 4 NGA

CODEBA

Água pressurizada 10l 4 NGA

CODEBA

Co2 6 kg 4 NGA

CODEBA

Máscara

Conjunto Autônomo c /

pressão positiva 15

Almoxarifado -

Aratu/Píer II 10 m

Do

equipamento

CODEBA ou

parceiros

Máscaras Faciais c/filtros

polivalentes 30 NGA

CODEBA ou

parceiros

Diversos

Conjunto Autônomo c /

pressão positiva 15

Almoxarifado -

Aratu/Píer II 10 m

Do

equipamento

CODEBA ou

parceiros

Máscaras Faciais c/filtros

polivalentes 30 NGA

CODEBA ou

parceiros

Conjunto de roupa PVC

inteiriça 8 NGA

CODEBA ou

parceiros

Machado tamanho médio 2 NGA

CODEBA ou

parceiros

Cone sinal. PVC tamanho 2 NGA

CODEBA ou





ESTADO DA BAHIA





Tempo

máximo de

deslocamento


40 parceiros

ROLO 100 m FITA

ZEBRADA 10 NGA

CODEBA ou

parceiros

Placa PVC “PERIGO

AFASTE-SE” 10 NGA

CODEBA ou

parceiros

Pl. PVC “mantenha

distância” 10 NGA

CODEBA ou

parceiros

Barreiras de contenção

portuária (conforme item

2.1 do anexo III da

CONAMA 398 e

considerando um

comprimento máx. de 250m

p/ os navios);

900m CPA Imediato

BRASKEM

Item 2.6 da 750 metros de

barreiras absorventes

(conforme CONAMA 398);

750 CPA

BRASKEM

Skimmer com capacidade

de 35m³/h resultando em

cedro = 168

1 CPA Imediato

BRASKEM

Bote inflável com motor; 1 CPA Imediato

Hidroclean

Barcos de apoio; 2 CPA Imediato

Hidroclean

Ancorotes; 40 garatéias;

cabos; bóias300 kg de

absorvente / aglomerante

granulado, puçás, sacos

plásticos e tambores para

armazenamento de resíduos.

30 CPA Imediato

BRASKEM

Turfa orgânica. 1000 kg S CPA Imediato

Hidroclean

Skimmers com capacidade

de 60m³/h (cedro total =

288)

2 CPA Imediato

Hidroclean

Barreiras absorventes 1800m CPA Imediato

Hidroclean





ESTADO DA BAHIA





Tempo

máximo de

deslocamento


Sacos com 200 mantas

absorventes cada 8 CPA Imediato

Hidroclean

Cabos / retinida de ¾” 500m CPA Imediato

Hidroclean

Âncoras de 10 kg e 8 de 40

kg 15 CPA Imediato

Hidroclean

Bomba spate 75c - modelo

l40 ae-s - registro GO 157 -

fabricante selwood

2 CPA Imediato

Hidroclean

Skim rol - modelo pat-

nº4957636 1 CPA Imediato

BRASKEM

Mantas 1800 CPA Imediato

Hidroclean

Big Bag 50 CPA Imediato

Hidroclean

Recolhedor Minimax -

30m³ 2 CPA Imediato

Hidroclean

Cabos de Ancoragem 600m CPA Imediato

Hidroclean

Boia de Arinque 18 CPA Imediato

Hidroclean

Luvas PVC 27 CPA Imediato

Hidroclean

Kit EPI Completo 27 CPA Imediato

Hidroclean

Kit de Emergência de Praia

(Limpeza) 9 CPA Imediato

Hidroclean

Tyvek 54 CPA Imediato

Hidroclean

Embarcação de Apoio

Portuário 1 CPA Imediato

Hidroclean

Embarcação de Alumínio 1 CPA Imediato

Hidroclean

Mão de Obra 9 CPA Imediato

Hidroclean

Veículo de apoio 1 CPA Imediato

Hidroclean

Power pak do skim rol -

modelo l100 ee-d - registro

02237 - fabricante elastec

1 CPA Imediato

BRASKEM

Bomba de sucção - modelo

e 150 - fabricante elastec -

série e-1500024

1 CPA Imediato

Hidroclean

Tanques yzy de 13 m³ 2 CPA Imediato

Hidroclean





ESTADO DA BAHIA





Tempo

máximo de

deslocamento


Tanques yzyflo de 15 m3 2 CPA Imediato

Hidroclean

Tanque de Armazenamento

5 m³ 4 CPA

Hidroclean

Barras de reboque tow bar 10 CPA Imediato

Mangotes de 2" - tipo rígido 6 CPA Imediato

Hidroclean

Mangote de 3" - tipo rígido 1 CPA Imediato

Hidroclean

Mangote de 2,5" - tipo

flexível 1 CPA Imediato

Hidroclean

Mangueiras hidráulicas de

¾ 3 CPA Imediato

Hidroclean

Reduções de 3" p/ 2" 6 CPA Imediato

Hidroclean

Fardos de 100 unidades de

mantas absorventes 4 CPA Imediato

Hidroclean

Lances de barreiras de

contenção de 25 m - modelo

móvel - fabricante ecnosob

6 CPA Imediato

Hidroclean

Lances de barreiras de con 8 CPA Imediato

Hidroclean

Lances de barreiras de

contenção de 25 m -

modelo fixa - fabricante

ecnosob

4 CPA Imediato

Hidroclean

Flutuadores para barreira 40 CPA Imediato

Hidroclean

Lona para confecção de

barreira fixa 1 CPA Imediato

Hidroclean

Caixa de ferramentas(linha

abaixo) 1 CPA Imediato

Hidroclean

Caixa de ferramenta gedore, contendo: 01 arco de serra, 01 lâmina de serra, 01 alicate universal, 01 alicate de

pressão, 01 alicate de bico, 01 alicate de corte, 01 chave inglesa nº10, 01 martelo de unha, 01 martelo de ponta,

01 martelo de borracha, 01 marreta pequena, 01 talhadeira pequena, 01 pé de cabra pequeno, 02 estiletes, 03

chaves de fenda, 02 chaves philips, 01 conjunto de chave alen 01 a 08 mm, 01 conjunto de chave de boca 06 a

22 mm, 01 conjunto de chave ômega 06 a 22 mm e 01 conjunto de chave soquete de 12 a 32 mm

Conjunto de ferramentas

manuais, contendo: 05 1 CPA Imediato

CODEBA ou

parceiros





ESTADO DA BAHIA





Tempo

máximo de

deslocamento


facões, 05 foices, 05 pás, 04

rastelos, 05 garfos

Âncoras - modelo danfort 6 CPA Imediato

BRASKEM

Âncoras - modelo garateia 2 CPA Imediato

BRASKEM

Facas - tipo marinheiro 5 CPA Imediato

BRASKEM

Lanternas - tipo ferrino sub 5 CPA Imediato

BRASKEM

Lona de polipropileno. 1 CPA Imediato

BRASKEM

Sinalizador luminoso 20 Almoxarifado-

Aratu/Píer II 10 m

Do

equipamento CODEBA

Oxímetro 1 NGA

CODEBA

Detector gases tóxicos 1 NGA

CODEBA

Detector gêigermuller 1 NGA

CODEBA

Bastão sinalização noturna 4 NGA

CODEBA

Maca p/transporte

acidentados 1 NGA

CODEBA

Boia salva-vidas c/luz 20 NGA

CODEBA

Caixas fibra p/as bóias 8 NGA

CODEBA

Capas p/as macas 5 NGA

CODEBA

CORDA DE NYLON - m 1000 Almoxarifado-

Aratu/Píer II 10m Nenhuma CODEBA

Sirene de emergência 7

CODEBA

Biruta* 7 Área Porto -

CODEBA N/a Nenhuma CODEBA

Rede hidrantes 1 Área Porto -

CODEBA N/a

Do

equipamento

CODEBA ou

parceiros

Veiculo transporte líder 1 Central de

Operações 10m

Do

equipamento

CODEBA ou

parceiros

Central rádio com. Fixa 1 NGA Imediato

CODEBA ou

parceiros

Rádio comunicador portátil 5 NGA Imediato

CODEBA ou

parceiros

Linha telefone fixa 2 NGA Imediato

CODEBA ou





ESTADO DA BAHIA





Tempo

máximo de

deslocamento


exclusiva parceiros

Linha tel. Fixo exclusiva

p/fax 1 NGA Imediato

CODEBA ou

parceiros

Aparelho de fax 1 NGA Imediato

CODEBA ou

parceiros

Micro comp. C/conexão

internet 1

Central de

Operações N/a

Do

equipamento

CODEBA ou

parceiros

Botoeira sirena emergência

(verificar) 1 NGA Imediato

CODEBA ou

parceiros

Carro de bombeiro 1

Term. de

Granéis

Sólidos

Imediato Do

equipamento

CODEBA ou

parceiros

OBS: CAE –NGA - Gerência de Assuntos Estratégicos – Núcleo de Gestão Ambiental.

11.13.4.5 Procedimentos Operacionais de Resposta

Os procedimentos operacionais de resposta são definidos com base nas diretrizes da

Resolução CONAMA Nº 398/08, bem como nas informações referenciais obtidas no EAR

(Estudo de Análise de Risco), na qual foram identificados os prováveis cenários acidentais

passíveis de ocorrência nas instalações do Porto de Aratu-Candeias.

Cada cenário acidental possui suas peculiaridades que podem sofrer alterações durante o

desenvolvimento das ações de resposta, principalmente nas emergências prolongadas, razão

pela qual os procedimentos dispostos neste PEI não são exaustivos e tem caráter de

orientação.

Outras medidas podem ser adotadas com base no critério técnico e avaliações de campo feitas

pelos Coordenadores e Autoridade Públicas.





ESTADO DA BAHIA



Uma vez acionado o PEI, todas as atividades relacionadas à emergência são consideradas

prioritárias em relação às demais operações do empreendimento. A utilização de todos os

meios de comunicação é colocada à disposição das equipes de emergência, que têm prioridade

sobre as comunicações convencionais. O fluxo de comunicação e acionamento é desenvolvido

conforme mencionado anteriormente no item 11.13.3.2.

Alguns procedimentos devem ser seguidos, antes, durante e após os incidentes:

a) Interrupção das Operações:

É imprescindível que a Guarda Portuária e Técnicos Portuários quando informada da

emergência pelo Coordenador do Plano de Emergência Individual, providencie imediatamente

a parada de todas as operações de carga-descarga, trabalhos, atividades, obras, etc., se houver

necessidade, de forma a permitir as ações de resposta.

b) Efetivação da Resposta:

A efetiva qualidade na resposta a um incidente depende muito da preparação, qualificação e

treinamento dos colaboradores integrantes da Estrutura Organizacional de Resposta do Porto

de Aratu-Candeias, e para tanto, é necessário que se mantenha um contínuo preparo das

equipes.

c) Ações de Emergência:

Caso necessário, os arrendatários e operadores portuários participarão ativamente das ações

emergenciais do Plano de Emergência Individual.

O Porto de Aratu-Candeias deverá determinar a localização dos recursos materiais e equipes

destinadas às ações de resposta, bem como seu transporte ao local do incidente.





ESTADO DA BAHIA



11.13.4.5.1 Procedimentos para Interrupção da Descarga de Óleo

O vazamento de óleo ou produto perigoso na área do Porto ou em qualquer embarcação

deverá ser comunicado ao Coordenador do Plano de Emergência Individual.

Na ocorrência de derramamentos, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

imediatamente, será exigida a interrupção da descarga do produto, a fim de minimizar

os riscos e prejuízos inerentes ao caso;

manter drenos e sistemas de contenção fechados para conter o vazamento;

manter contato imediato com o navio para a paralisação da operação de transferência;

eliminar todas as fontes de ignição que eventualmente possam estar presentes na área;

deve ser providenciada contenção primária, para restringir ao máximo o espalhamento

do produto;

pequenos vazamentos poderão ser absorvidos somente com manta absorvente, turfas,

ou outro material absorvente não combustível.

11.13.4.5.2 Procedimentos para Contenção do Derramamento de Óleo

Para o combate a derrames na Baía de Todos os Santos deverão ser desencadeadas as

seguintes ações:

instalar barreiras de contenção absorventes no sentido da maré, alinhadas com a

mancha do produto;

deslocar a mancha com jateamento de água em direção à barreira, de forma a retirar o

produto da área do píer e costados dos navios;

monitorar os índices de inflamabilidade nesta nova condição de contenção do produto,

tanto no ponto de origem, como na barreira;

se as condições de segurança permitirem, recolher o produto contido com a aplicação

de materiais absorventes ou outras técnicas/recursos de remoção mecânica aplicáveis.





ESTADO DA BAHIA



Procedimentos similares para a contenção e remoção do produto da superfície da água,

poderão ser aplicados para eventuais derramamentos dos produtos não inflamáveis, sendo

que, neste caso, não há os riscos adicionais de inflamabilidade do produto.

Nos derrames de produtos sobrenadantes, ou seja, óleo diesel e vegetal, bem como gasolina

quando possível, deverão ser empregados diferentes métodos para a contenção, remoção e

limpeza dos ambientes afetados, a partir da avaliação criteriosa da situação apresentada,

considerando-se os seguintes fatores:

características específicas do produto;

porte do vazamento;

condições meteorológicas e oceanográficas;

eficiência dos diferentes métodos e equipamentos a serem empregados, considerando

as peculiaridades do cenário apresentado;

sensibilidade das áreas potencialmente afetadas ou passíveis de serem afetadas.

Assim, a seleção das ações de combate, além de considerar os aspectos acima mencionados,

deverá ser devidamente discutida com os representantes da Estrutura Organizacional de

Resposta, no tocante aos aspectos de segurança das instalações portuárias, da Capitania dos

Portos com relação às questões relacionadas com a segurança da navegação e do Órgão

Estadual de Meio Ambiente no que concerne às melhores alternativas técnicas a serem

empregadas para redução dos impactos ambientais.

As barreiras de contenção de óleo a serem utilizadas quando de um incidente na área de carga

e descarga do Porto, ou ainda nas suas proximidades, terá as seguintes características:

ser resistente, forte e semi-flexível;

deverá ser posicionada sempre no sentido do fluxo das águas;

borda livre de 60 cm saia de 100 m;

resistência à tração ou carga máxima de 15 t;





ESTADO DA BAHIA



volume e contenção de 5 m 3para cada 100 m de barreira;

vida útil de 200 horas de uso contínuo.

O Coordenador do PEI deverá avaliar a situação, e acionar asequipes de Atuação Direta e de

Controle Ambiental para realizarem esse serviço.

11.13.4.5.3 Procedimentos para a Proteção de Áreas Vulneráveis

O princípio básico para a proteção das áreas sensíveis consiste em prover condições básicas

para evitar o deslocamento da mancha de poluição às áreas sensíveis, dando sequência ao

procedimento:

o Coordenador do PEI ao ser avisado do incidente toma as primeiras medidas para o

planejamento do combate;

na sequência, o Coordenador do PEI identifica a localização do incidente, da situação

das marés e dos ventos e de posse da Carta SAO (Item 5.2) e a Modelagem da

Dispersão da Mancha de Derivados de Hidrocarbonetos para a Baía de Todos os

Santos (Item 5.3), definirá quais as áreas com maior probabilidade de serem atingidas;

o Coordenador do PEI e o Líder da Emergência juntamente com a Equipe de Atuação

Direta, definem a melhor estratégia para a proteção das áreas sensíveis;

o Coordenador do PEI deverá analisar o local sinistrado, identificando corpos hídricos

susceptíveis, forma do relevo, permeabilidade do solo, proximidade e facilidade de

escoamento para cursos d’água;

o Líder da Brigada de Emergência deverá avaliar a o cenário acidental, a magnitude, a

gravidade e a extensão da emergência, repassando informações ao Coordenador PEI;

a Equipe de Atuação Direta, deverá instalar barreiras de contenção e/ou absorventes a

fim de evitar o espalhamento da contaminação, interrupção da captação de água, etc.;

o Líder da Emergência deverá providenciar o deslocamento da Equipe de Atuação

Direta até as áreas ameaçadas para avaliação e reconhecimento da área e confrontação

com as informações disponíveis Modelagem da Dispersão da Mancha de Derivados de

Hidrocarbonetos para a Baía de Todos os Santos (Item 5.3);





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o Coordenador do PEI deverá providenciar o monitoramento das áreas vulneráveis de

forma a proteger rigorosamente as áreas passíveis de serem atingidas, se necessário

disponibilizando preventivamente recursos humanos e materiais na localização destas

áreas.

11.13.4.5.4 Procedimentos para Monitoramento da Mancha de Óleo Derramado

Logo que comunicado, o incidente de derramamento de óleo, entrará em operação o

Coordenador do PEI, o Líder da Emergência juntamente com a Equipe de Atuação Direta, que

terão como responsabilidade principal, o acompanhamento do deslocamento da mancha de

óleo, associando à identificação das áreas atingidas e o risco potencial que orientarão as ações

preventivas e/ou emergências que serão operacionalizadas pelas equipes de intervenção.

Vazamentos de Óleo impactarão rapidamente a coluna d’água e os sedimentos, assim deverão

ser adotadas as seguintes ações:

delimitar, na medida do possível, a área de influência do produto;

monitorar permanentemente a concentração do produto na coluna d’água e no

sedimento, em campo e em laboratório;

coletar periodicamente amostras em pontos estratégicos da área sob influência, para

análises laboratoriais;

o Coordenador do PEI deverá Informar permanentemente, por meio de divulgação de

notas oficiais, por meio da Assessoria de Comunicação da CODEBA, quanto aos

riscos oferecidos ao meio ambiente, à navegação, contaminação de pessoas e

operações de transporte proibidas ou restritas (pesca, navegação, recreação, operações

de manutenção etc.).





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Monitoramentos

Os processos de monitoramentos são compostos basicamente de vistorias aéreas, marítimas,

terrestres e coleta de amostras.

a) Para as vistorias aéreas deve:

determinar se necessário, voo diário de monitoramento, para confrontação com os dados

obtidos da modelagem, visando à adequação das ações de respostas;

designar pessoa e definir frequência para registros das informações sobre o

monitoramento da área, volume, deslocamento e degradação da mancha do produto.

Cabe ao profissional designado para a realização de sobrevoo de monitoramento:

acionar o apoio aéreo e solicitar aeronave de emergência para o sobrevoo antes de

dirigir-se ao aeroporto;

portar kit básico para monitoramento composto de binóculo, máquina fotográfica,

calculadora, tabela com os tempos médios de deslocamento das embarcações, relação de

telefones, formulários para a elaboração de relatórios;

dimensionar, localizar e avaliar o deslocamento provável da mancha;

dar suporte a embarcação designada para a coleta da amostra, solicitando a previsão de

chegada.

b) Vistorias marítimas

As vistorias marítimas serão realizadas por embarcações específicas e serão usadas conforme

descrição abaixo:

Rebocador – quando o incidente de derramamento de óleo ocorrer em mar aberto.

Lancha motorizada – quando o incidente de derramamento de óleo, ocorrer próximo do

Porto, dentro da Baía de Todos os Santos.





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A vistoria marítima tem como grande vantagem a observação com bastante precisão, o estado

de intemperização do óleo e o comportamento do mesmo em relação às correntes marinhas.

Estas informações, associadas à profundidade da lâmina d’água e força de maré, subsidiam a

definição das técnicas e equipamentos que deverão ser utilizados na contenção e recolhimento

do produto no mar.

O rastreamento da mancha deverá ser feito preferencialmente longitudinalmente ou ao redor

da mancha, desde que orientado por monitoramento aéreo. Quando da impossibilidade do uso

do monitoramento aéreo, o rastreamento deverá ser feito em escada ou zig-zag, a partir da

orientação de pontos geográficos notáveis. Também poderá ser utilizado o GPS portátil.

Havendo necessidade, será solicitado a presença de técnicos do órgão estadual do meio

ambiente para melhor avaliação da situação existente.

Normalmente, o petróleo e seus derivados escuros sofrem mudanças marcantes na sua

aparência, em razão do intemperismo a que os produtos estão sujeitos. O tempo necessário

para que estas mudanças ocorram, está diretamente ligado às características físico-químicas

do produto derramado, associado à ação térmica decorrente da insolação e temperatura

ambiente e também pela ação mecânica resultante da força dos ventos e impacto das ondas em

ambientes costeiros.

Entretanto ao longo do tempo, o produto se apresentará em manchas contínuas, passando a

esparsas, filetes, placas, pelotas, espuma e gordura, até sua total degradação na água. Quanto à

sua coloração, de forma geral, o produto se apresenta inicialmente escuro (preto ou marrom),

passando para marrom claro e alaranjado após a emulsificação, e finalmente amarelo e

prateado na fase final de degradação.

A determinação da forma e da coloração da mancha de óleo é de fundamental importância

para poder realizar uma estimativa da quantidade de óleo presente em uma mancha.





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Para a estimativa do volume de óleo em uma mancha poderá se usar como referência dos

dados publicados no Manual Response to marine oil spills, do ITOPF – The International

Tanker Owners Pollution Federation Ltdapresentados na Figura 11.13-04.

Figura 11.13-04: Dados publicados no Manual Response to marine oil spills, do ITOPF – The

International Tanker Owners Pollution Federation Ltd.

É importante frisar que os dados apontados na tabela acima devem ser utilizados apenas como

referência, já que diversos fatores influenciam na formação de filetes, películas e “mousses”.

c) Vistorias terrestres

As vistorias terrestres serão realizadas por veículo automotor, e é complementar às vistorias

aérea e marítima, sendo esta, de suma importância para se identificar as áreas impactadas pelo

óleo, o grau de contaminação causado, e ainda para determinar as vias de acesso a veículos,

máquinas e demais equipamentos, que serão utilizados na contenção e recolhimento do óleo.

O rastreamento da mancha de óleo terá como base o monitoramento aéreo e marítimo e

deverão ser realizados tomando-se como referência os pontos mais elevados das encostas, os

quais permitirão visualizar a região mais atingida de uma determinada área, e a partir daí

realizar uma avaliação in loco.





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Outro ponto importante, diz respeito ao cuidado que se deve ter para que este veículo, assim

como os demais equipamentos, não circule sobre as áreas contaminadas. Este aspecto não

pode ser desconsiderado, sob pena de agravamento da situação, pois o movimento das rodas

sobre o óleo resultará no espalhamento e penetração do produto no solo.

Havendo necessidade, será solicitada a presença de técnicos dos órgãos de meio ambiente,

municipal, estadual e/ou federal, para melhor avaliação da situação existente.

d) Coleta de amostras

Em acidentes relacionados com vazamentos de óleo é importante monitorar as concentrações

do produto na água e sedimentos, bem como os ambientes afetados ou passíveis de serem

impactados.

Para que haja maior eficiência e precisão no procedimento de resposta, o monitoramento dos

produtos envolvidos nos vazamentos, juntamente com os mapas de deriva de mancha e de

vulnerabilidade ambiental, são “ferramentas” fundamentais durante os procedimentos de

avaliação, combate e limpeza.

Instrumentos de monitoração, móveis ou portáteis, podem detectar diferentes níveis de

concentrações de diversas classes de produtos químicos na água, fornecendo informações no

momento da amostragem, permitindo assim a rápida tomada de decisão para as ações de

combate ao derramamento.

Nas fases de limpeza e rescaldo, análises realizadas em laboratórios fornecerão resultados

mais precisos do que as medições realizadas no campo; no entanto, para a realização de

análises laboratoriais faz-se necessária à coleta e preservação adequada de amostras

representativas, de forma a evitar qualquer alteração nas características originais das mesmas;

da mesma forma, deve-se levar em consideração o tempo necessário para a realização das

análises e disponibilização dos resultados.





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11.13.4.5.5 Procedimentos para Recolhimento do Óleo Derramado

Estes procedimentos visam orientar o Coordenador do PEI, e Equipes de Atuação Direta e

Controle Ambiental, quanto às medidas a serem tomadas durante o recolhimento do produto

derramado;o mesmo também se aplica ao tratamento de manchas órfãs localizadas na Baía de

Todos os Santos:

definir as estratégias de combate e os equipamentos e recursos necessários e

adequados para recolhimento (Sistema de Bombeamento, Sistema de Recolhimento,

Embarcações de apoio, Caminhão Vácuo etc.);

suspender caso as condições meteorológicas e/ou operacionais sejam desfavoráveis ou

possam comprometer a segurança do pessoal envolvido, as ações de combate,

orientando a adoção de estratégias alternativas até que a situação permita a retomada

das ações;

cercar a mancha de óleo com barreiras de contenção e providenciar o lançamento de

recolhedores de óleo e bombas de sucção;

transferir o produto recolhido para tanques de armazenamento provisório para

posteriormente providenciar a transferência do produto recolhido para o local de

armazenamento. Estas transferências poderão ser realizadas com a ajuda de

caminhões-vácuos e/ou caminhões-tanque;

providenciar o transporte, e o armazenamento temporário do material recolhido,

conforme legislação e padrões aplicáveis, e caso necessário solicitar recursos materiais

e humanos adicionais;

analisar a eficácia das operações de recolhimento, avaliando as limitações dos

equipamentos de recolhimento a sua disposição frente às condições meteorológicas e

condições do óleo sobrenadante;

determinar a suspensão das operações para recolhimento, em função de condições

meteoceanográficas (vento e corrente marinha), desfavoráveis, ou outras que possam

comprometer a segurança das pessoas envolvidas, adotando estratégias alternativa

aplicar materiais absorventes (mantas absorventes) em poças de óleo;





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aplicar material absorvente granulado (orgânicos e sintéticos) para o recolhimento das

manchas com pequena espessura de lâmina (limpeza fina);

conter com barreiras absorventes o óleo derramado no solo. O absorvente deve ser

removido e acondicionado em “big bags” “com lines” ou em tambores de 200 litros,

com a devida identificação do recipiente. O tambor deve possuir tampa e cinta

metálica, para o seu fechamento, quando necessário, deve ser forrado internamente

com saco plástico ou similar;

encaminhar os tambores, contendo resíduos devidamente segregados e identificados,

para o Armazenamento Intermediário Temporário do Porto, que serão posteriormente

encaminhados à Central de Resíduos do Porto, até que seu correto e adequado descarte

final, em consonância com os requisitos legais vigentes e o Plano de Gerenciamento

de Resíduos Sólidos - PGRS do Porto de Aratu.

Cabe ao Coordenador do PEI:

solicitar recursos adicionais, caso necessário;

articular-se com os órgãos ambientais e outras autoridades no local atingido, visando

aperfeiçoar as operações de recolhimento;

providenciar o isolamento da área afetada, sob coordenação da Defesa Civil e Prefeitura

Municipal local;

avaliar as limitações dos equipamentos de recolhimento a sua disposição frente às

condições meteorológicas e condições do produto residual;

11.1.4.5.6 Procedimentos para Dispersão Química e Mecânica do Óleo Derramado

A depender das características do óleo derramado o Coordenador do PEI poderá determinar o

uso de produtos ou recursos para dispersão mecânica e química.





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a) Dispersão Química

Quando da decisão pela dispersão química, observar as restrições legais (Resolução

CONAMA 269) e as recomendações adicionais eventualmente existentes por parte do órgão

ambiental.

A ação das ondas nas manchas de óleo pode promover a dispersão natural do óleo em

pequenas gotículas. Como as gotículas tornam-se misturadas através da coluna d´água, a

concentração do óleo é reduzida e o óleo se torna mais disponível para uma eventual

degradação por microorganismos. Com a finalidade de acelerar esse processo é conveniente o

uso de agentes dispersantes, especialmente quando a contenção e o recolhimento são

inadequados.

Agentes dispersantes são formulações químicas destinadas à redução da tensão interfaciais

óleo-água, quando aplicados sob a forma de borrifo sobre manchas de óleo, objetivando

auxiliar a agitação mecânica (verdadeira causadora da dispersão) necessária à dispersão do

óleo em gotículas no meio aquoso, e estabilizar a dispersão então formada.

Diferentemente dos outros agentes químicos, a aplicação de dispersantes não objetiva o

recolhimento posterior do óleo, mas sim propicia sua biodegradação mais rapidamente pelos

microrganismos presentes nos corpos d’água.

Os dispersantes químicos não devem ser usados em óleos cuja viscosidade superar 2000

centipoise. Bem como em óleos envelhecidos, isto é, derramados há bastante tempo, porque a

formação natural de emulsões de água em óleo eleva a viscosidade muito acima desse valor.

A aplicação de dispersantes químicos nas ações de combate aos derrames de petróleo e seus

derivados deve seguir os critérios de aplicação definidos e regulados conforme Resolução

CONAMA Nº 269 de 14 de setembro de 2000, sempre sob o acompanhamento das

autoridades públicas de meio ambiente.





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O certificado de registro do dispersante deverá ser mantido atualizado em arquivo na

Coordenação do PEI e do Núcleo de Gestão Ambiental.

b) Dispersão Mecânica

Adotar a dispersão mecânica quando forem esgotadas as possibilidades e condições de

contenção, recolhimento e absorção do produto derramado, após avaliação do órgão ambiental

competente:

utilizar embarcações para aplicação deste procedimento;

adotar critérios específicos na circulação de embarcações em áreas ecologicamente

sensíveis como charcos, bancos de macrófitas submersas ou vegetação alagada, a fim

de evitar danos mecânicos e impactos adicionais aos ecossistemas;

restringir o acesso em áreas de reduzida lâmina d’água.

11.13.4.5.7 Procedimentos para Limpeza das Áreas Atingidas

Neste item abordaremos os procedimentos para a limpeza das áreas de areia (praia), costões e

mangues atingidos por derramamento de óleo.

Áreas de areia

Os processos de limpeza das praias atingidas se revestem de uma grande importância, por isso

devem:

preservar a faixa inferior (mais próxima da água nas marés baixas) da zona entre

marés de qualquer procedimento mecânico de limpeza, uma vez que esta é a região

mais rica e sensível biologicamente. Todo petróleo presente nesta faixa deve ser

levado às zonas superiores da região entre marés pela própria ação das ondas e marés.





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O recolhimento manual do petróleo deve ser efetuado apenas na faixa superior da praia. Este

procedimento deve ser realizado criteriosamente, retirando-se o mínimo de areia possível.

Para isto devem-se utilizar rodos de madeira (e não pás e enxadas). Comumente são

necessários vários dias de limpeza desta faixa, uma vez que a cada maré cheia, mais óleo e

carreado para cima.

Todo o óleo recolhido será acondicionado em tambores lacrados.

Não se deve circular com veículos e máquinas pesadas na zona entre marés.

Uma vez recolhida a maior parte do óleo, deverão ser usados absorventes como turfa orgânica

ou absorvente mineral a base de gesso, que demonstram uma grande eficiência na limpeza

final da praia. A aplicação deste produto deverá ser feita a partir da região mais próxima da

água durante a maré baixa. Com a subida da maré, há uma ação do produto por várias horas, e

por toda a extensão da zona entre marés. Após a preamar, o produto deve ser recolhido

manualmente, respeitando-se, da mesma forma, as faixas inferiores da praia.

Deve-se iniciar a limpeza das praias apenas quando a maior quantidade possível de petróleo já

tiver sido retirada da água.

Áreas de manguezais

Após um derrame de óleo, recomenda-se que sejam efetuadas observações durante as vistorias

e os primeiros trabalhos de campo. Esse tipo de informação será de grande valia na avaliação

do grau de impacto. Também pode ser útil o registro fotográfico das características dos

ecossistemas atingidos pelo óleo. As atividades que devem ser realizadas são as seguintes:

registrar as espécies de mangue presentes;

observar a altura do dossel e de sua densidade, isto é, verificar se o dossel é aberto ou

fechado;





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registrar a altura da zona de recobrimento nos troncos e árvores;

registrar a altura das lenticelas;

registrar a altura do recobrimento sobre plântulas, verificando se houve folhas não

recobertas e as espécies das mesmas;

observar se os pneumatóforos estão recobertos por algas;

observar o aspecto das folhas nas árvores;

observar a quantidade de folhas verdes e amarelas recém-caídas sobre o sedimento;

observar se as árvores possuem propágulos e se houve desprendimento de propágulos

ainda em formação;

registrar o comportamento das marés nos dias subsequentes ao derrame, pois a

penetração do óleo no bosque está relacionada com as marés altas.

Os processos de limpeza dos manguezais são extremamente dispendiosos e pode, por muitas

vezes prejudicar ainda mais o ambiente por tentar limpá-lo usando um método inadequado.

Dentro deste contexto algumas ações preventivas devem ser desencadeadas logo que as

equipes de monitoramento detectem a possibilidade da mancha de óleo atingir os manguezais:

impedir que o óleo entre no manguezal utilizando barreiras de contenção;

recolhimento do óleo conforme descrito no item 11.13.3.5.5.

Caso o óleo atinja o manguezal se utilizará o processo de limpeza natural com ajuda inicial de

travesseiros absorvente para retirar o máximo de possível do óleo sobrenadante (este

procedimento será feito durante a maré alta ou nos pontos de óleo empossado).

A limpeza natural consiste em permitir que o óleo seja degradado naturalmente e removido

pelas formas naturais. Os ambientes geralmente têm um potencial de limpeza natural cuja

eficiência é diretamente proporcional à frequência e intensidade das ondas, marés e correntes.

Portanto, na maioria dos casos a remoção e dispersão natural do óleo ocorrerão no prazo de

semanas a meses.





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Costões rochosos

Os processos de limpeza para os costões rochosos são considerados de simples execução e

dependem se estes estão ou não sujeitos a ação de ondas.

É importante ressaltar, que tanto quanto possível qualquer procedimento de limpeza a ser

aplicado, se faça após o óleo ter sido, pelo menos em grande parte, retirado das águas

próximas aos locais atingidos. De outra forma, ambientes recentemente limpos podem vir a

ser novamente atingidos, fazendo com que os procedimentos de limpeza sejam reutilizados,

podendo acarretar danos à comunidade já perturbada pelo óleo e pela manipulação de

limpeza.

Para costões sujeitos a ação das ondas

Nesta situação será usada a limpeza natural que constitui na efetiva ação das ondas, das

correntes e marés, pois estas retiram eficientemente o produto dos costões rochosos atingidos.

Não se trata exatamente de uma técnica de limpeza, mas sim de um procedimento

criteriosamente escolhido. Deverá ser utilizada também absorção por travesseiros nos pontos

onde o óleo fique empossado (este procedimento deverá ser realizado na maré baixa).

Para costões abrigados

Para a limpeza destas áreas será utilizado o processo de lavagem por água corrente, já que esta

técnica não promove danos adicionais. Porém, esta técnica deve ser utilizada imediatamente

após os locais terem sido atingidos. Neste caso, também, deverão ser usados os travesseiros

absorventes nos locais onde houve concentração do óleo.





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11.13.4.5.8 Procedimentos para Coleta e Disposição dos Resíduos Gerados

Ao ser notificado do incidente de derramamento de óleo ou de outro produto poluente e/ou

perigoso, o Coordenador do PEI, após tomar todas as providências relativas ao planejamento

de combate e a limpeza das áreas atingidas, deverá determinar o local para onde os resíduos

gerados serão depositados provisoriamente.

Os resíduos gerados pelo incidente devem ser coletados, acondicionados e identificados em

recipientes apropriados seguindo os procedimentos do Plano de Gerenciamento de Resíduos

Sólidos (PGRS) do Porto. Essa atividade deve ser feita por empresas especializadas e

licenciadas no Órgão ambiental estadual, devidamente registrada na ANVISA e cadastrada no

GAE / NGA da CODEBA.

Na saída do Porto a empresa deve ter em mãos autorização da ANVISA, da Receita Federal e

da CODEBA junto à Coordenação de Assuntos Estratégicos – Núcleo de Gestão Ambiental.

(CAE – NGA).

As empresas transportadoras e receptoras devem apresentar à CODEBA, no prazo de 48

horas, comprovação da prestação dos seus serviços através da apresentação de certificado de

destinação final, ticket de pesagem ou outro documento similar.

Os resíduos gerados na forma líquida serão acondicionados em barris ou bombonas de 200

litros, e ficarão depositados provisoriamente no local determinado até o momento do

transporte para a disposição final. É importante salientar que alguns produtos químicos podem

ser corrosivos ou agressivos ao material dos barris ou bombonas, e assim sendo, estas deverão

ser revestidas com Polietileno de Alta Densidade - PEAD.

Os resíduos sólidos contaminados provenientes da limpeza das áreas atingidas, bem como os

travesseiros absorventes e outros materiais na forma sólida serão depositados sobre o local

pré-determinado tomando-se cuidado para que os líquidos drenados não escorram e possam

contaminar o solo gerando assim mais resíduos.





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O acondicionamento temporário dos resíduos deve ser realizado em tambores com cinta

metálica para fechamento, forrados internamente com sacos plásticos de 0.2 mm, “big bags”

com lines, caçambas, tanques infláveis, balsas-tanque ou caminhões-tanque, identificando os

recipientes com a inscrição – “RESÍDUO CONTAMINADO COM ÓLEO”, conforme

normas vigentes. Encaminhar os tambores devidamente cintados e identificados, para o

depósito intermediário de resíduos.

Para a disposição final, os resíduos gerados deverão ser classificados de acordo com a NBR

10004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas):

Classe 1 – Resíduo Perigoso

Classe 2 – Resíduo Não inerte

Classe 3 – Resíduo Inerte

11.13.4.5.9 Procedimentos para o Deslocamento dos Recursos

O PEI conta com os recursos relacionados no item 3.4 disponíveis no CPA - Centro de

Proteção Ambiental - do Porto e nos pontos descentralizados, estrategicamente distribuídos na

área do Porto.

As empresas que integram o Porto de Aratu, sempre que deslocarem recursos para atender a

uma emergência, deverão fazê-lo apresentando, na Portaria da empresa sinistrada, a relação

dos recursos disponibilizados.

Os recursos para o combate a acidentes com óleo ou cargas perigosas, conforme já descritos

em itens anteriores, podem ser divididos em:

materiais e equipamentos para combate;

materiais e equipamentos para remoção de óleo e limpeza de áreas atingidas;





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equipamentos de apoio (Veículo automotivo, veículo para transporte dos materiais e

equipamentos de combate, remoção de óleo, barcos, barcaças, etc.);

equipes.

A Equipe de Atuação Direta é responsável por manter veículo pronto para o atendimento a

emergências ambientais, com os materiais e equipamentos necessários já separados dentro do

veículo, além de transportar os materiais e equipamentos de combate.

Cabe à Equipe de Apoio Logístico:

providenciar o transporte dos recursos materiais, pessoal ou equipamentos para as áreas

atingidas e outras facilidades para a Estrutura Organizacional de Resposta;

providenciar, por contratação direta de recursos adicionais necessários para transporte

rodoviário, marítimo e aéreo de equipamentos, materiais e pessoal, dentre outros.

11.13.4.5.10 Procedimentos para Obtenção a Atualização de Informações Relevantes

As informações são ferramentas importantíssimas nas definições das estratégias de combate a

acidentes com óleos ou produtos perigosos, portanto se fazem necessários o acompanhamento

e atualização de vários dados.

Informações a serem permanentemente atualizadas:

catálogo de Telefones de Emergência (Anexo PEI-A)

telefone da Praticagem e Empresas de rebocadores;

telefone de Prestadoras de Serviços diversos;

transporte, materiais, água e outros;

resgate e salvamento de animais terrestres marítimos e aéreos;

telefone da Prefeitura Municipal de Candeias;

dados referentes à altura de marés, à direção e velocidade dos ventos;

dados meteorológicos, oceanográficos, hidrológicos.





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11.13.4.5.11 Procedimentos para Registro das Ações de Resposta

Cada equipe da EOR tem a incumbência de registrar todas as atividades de combate ao

acidente. Estas informações serão arquivadas na forma de relatórios, fotos, fichas cadastrais,

depoimentos, e têm por finalidade subsidiar a:

realização de análises e investigações das causas do incidente;

preparação do relatório final;

avaliação das operações de combate;

avaliação e revisão do plano de emergência.

11.13.4.5.12 Procedimentos para Proteção de Populações

Este procedimento visa estabelecer as ações que devem vigorar para proteção das populações

vizinhas à unidade operacional do Porto.

Durante todas as fases do acidente o Coordenador do PEI deverá solicitar a Equipe de

Atuação Direta que monitorem constantemente a área e os locais possíveis de serem afetados,

de modo a prevenir riscos à população vizinha ao Porto de Aratu-Candeias. Este

monitoramento deve ser realizado por profissional qualificado e integrante do PEI.

A Equipe de Combate da Emergência deverá manter atualizado o Coordenador do PEI, sobre

as situações de risco e dos resultados do monitoramento da atmosfera no entorno das áreas

atingidas verificando a presença de gases e vapores tóxicos, inflamáveis, monitoramento da

radiação térmica (casos de incêndio), ou indiretamente através do consumo de água e

alimentos.

Nos casos em que a população possa vir a ser afetada pelo acidente, o Coordenador do PEI,

deverá acionar a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros da região da ocorrência para à





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interdição das áreas afetadas, e deverá auxiliar a Defesa Civil nas ações voltadas para

evacuação da comunidade.

De acordo com as possíveis consequências da emergência para a população vizinha, o

Coordenador do PEI, designará uma pessoa ou grupo de pessoas para fazer levantamento e

elaborar plano de estratégias de minimização imediata dos efeitos à população

comprovadamente afetada, trabalhando em conjunto com as entidades externas envolvidas.

Com o auxílio de líderes comunitários, a Equipe de Comunicação informará a comunidade

sobre o acidente ocorrido, estabelecendo as seguintes ações de proteção das populações:

cadastro das pessoas e entidades prejudicadas com o incidente, utilizando como base o

cadastro pré-existente das comunidades próximas às instalações do Porto de Aratu;

registrar as necessidades da comunidade afetada pela emergência;

fornecimento de apoio médico;

transporte da comunidade para locais de abrigo definidos pela Defesa Civil, no caso de

abandono de área.

11.13.4.5.13 Procedimentos para Proteção da Fauna

Caso a emergência ofereça riscos de contaminação da fauna, o Coordenador do PEI deverá

analisar a Modelagem de Dispersão da Mancha de Óleo (Item 5.3.) e a “Carta de

Sensibilidade Ambiental para Derramamento de Óleo” (Cartas SAO – item 5.2), para

definição das estratégias de proteção da fauna, tais como a instalação de barreiras contenção

e/ ou absorventes a fim de evitar o espalhamento da contaminação, considerando a

vulnerabilidade e sensibilidade das áreas possíveis de serem afetadas.





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Tipos possíveis de impactos à fauna na eventualidade de um acidente

a) Impactos diretos

• Sufocamento: animais com coberturas, pêlo ou penas, podem ficar cobertos por óleo,

ficando inibidas funções e movimentos do corpo. O sufocamento direto corresponde, em

geral, aos derrames de petróleo altamente viscosos e alterados pelo intemperismo.

• Exposição tóxica: Os efeitos tóxicos diretos podem afetar os animais através da ingestão,

absorção e inalação direta dos hidrocarbonetos.

b) Impactos indiretos

• Perda do habitat ou de fonte de alimentação: a mortalidade das plantas ou animais de níveis

inferiores da cadeia alimentar afetará direta e/ou indiretamente animais e plantas que

dependem dos anteriores como fonte de alimentação ou para seu habitat.

No caso de ser inevitável que o produto vazado atinja canais adjacentes, deve-se procurar

afastar a fauna, a fim de evitar que a mesma seja atingida pelo produto. Deve-se também,

realizar esforços para que a área a ser afetada seja a de menor sensibilidade, considerando as

espécies destacáveis (raras, endêmicas, em extinção), criações ou fazendas de organismos

aquáticos.

Diante da ocorrência de uma situação de emergência que envolva derramamento de óleo e que

possa afetar a fauna da região, o Coordenador do PEI deverá contatar entidades externas,

órgãos competentes e especialistas que podem apoiar e assessorar as ações em andamento

voltadas para descontaminação da fauna. Os animais devem ser recolhidos e transferidos para

local em que estejam em segurança. O retorno dos animais dar-se-á somente após o

restabelecimento das condições de sobrevivência dos mesmos, desde que seja previamente

acordado com o Órgão Ambiental competente.





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11.13.5 Encerramento das Operações

11.13.5.1 Critérios Para Decisão Quanto ao Encerramento das Operações

Ao término da emergência, o Coordenador do PEI deverá inspecionar o local acompanhado

do Líder das Equipes de Ação Direta e de Controle Ambiental. A caracterização do fim de

uma emergência deve considerar a situação do local da ocorrência, e os resultados de

monitoramentos do ambiente e das comunidades vizinhas.

As operações de contenção e recolhimento de produtos no mar deverão prosseguir enquanto a

mancha possuir a espessura aparente maior que um milímetro que no caso de óleo tem a

coloração marrom alaranjado. O monitoramento da mancha deve prosseguir enquanto ela for

visível.

As operações de contenção e recolhimento do produto em terra deverão prosseguir até que

toda a área sinistrada esteja totalmente limpa.

As ações de monitoramento das áreas afetadas após o encerramento das operações e de

avaliação dos danos provocados pelo derramamento deverão ser decididas pelo Coordenador

do PEI em comum acordo com os Órgãos Ambientais. Somente o Coordenador do PEI tem

autoridade para determinar o encerramento das operações de resposta ao acidente. Verificada

a reconstituição dos padrões de segurança das pessoas, do meio ambiente e das instalações, o

Coordenador do PEI poderá autorizar a desmobilização das equipes e de toda a infraestrutura

mobilizada.

11.13.5.2 Procedimentos Para Desmobilização do Pessoal, Equipamentos e Materiais

Empregados nas Ações de Resposta.

O Coordenador do PEI comunica formalmente o encerramento das operações de controle a

Diretoria e Gerências da CODEBA e às autoridades e empresas envolvidas.





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Os procedimentos para desmobilização deverão ser discutidos em reunião conjunta do

Coordenador do PEI com as equipes da EOR e partes interessadas externas, logo após o

encerramento das operações. Devem ser contempladas ações pós emergência como:

investigação de contaminação do solo e lençol freático, remoção e destinação final de

resíduos, acompanhamento do tratamento e recuperação de vítimas e assistência às famílias,

comunicações e relatórios pós emergência.

Após a desmobilização, os equipamentos, materiais e veículos empregados nas ações de

resposta ao incidente devem ser encaminhados aos seus locais de origem e os materiais

consumidos devem ser devolvidos ou ressarcidos ao proprietário, conforme previsto no

subitem 11.13.3.3.

11.13.5.3 Procedimentos Para Ações Suplementares

Toda ocorrência emergencial, após seu término, deve ser investigada por equipe

multidisciplinar, liderada por representante da CODEBA, e composta pelos líderes das

equipes da EOR, por representantes das empresas relacionadas ao evento, e outros partes

interessadas, utilizando-se o Formulário de investigação de acidentes e incidentes (Anexo I).

O prazo para a realização das investigações pode ser bastante variável, dependendo da

complexidade da ocorrência. Um relatório preliminar deve ser emitido em um prazo máximo

de 5 dias. O relatório final deve ser emitido em no máximo 30 dias. Os relatórios de

investigação devem ser aprovados pelo Coordenador do PEI e pelo Representante Legal da

instalação, e divulgado para toda a força de trabalho da CODEBA e às partes interessadas.

11.13.6 Mapas, Cartas Náuticas, Plantas, Desenhos e Fotografias

Vide:

Planta geral da instalação - Anexo PAE - D;

Carta Operacional de Sensibilidade Ambiental ao Derramamento de Óleo - CARTA

SAO Anexo EAR-E;

Mapa do Sistema de Alarme do Porto Organizado de Aratu-Candeias Anexo PAE-I;





ESTADO DA BAHIA



Imagens com a Localização do Porto de Aratu e os Principais Acessos - Anexo EAR-

A.

11.13.7 Glossário

AÇÕES SUPLEMENTARES: conjunto de ações que se seguem à situação emergencial,

incluindo ações mitigatórias, ações de rescaldo, o acompanhamento da recuperação da área

impactada e gestão de resíduos gerados, entre outras.

ÁREAS ECOLOGICAMENTE SENSÍVEIS: regiões das águas marítimas ou interiores, onde

a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas

especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente.

AUTORIDADE PORTUÁRIA: autoridade responsável pela administração do porto

organizado, competindo-lhe fiscalizar as operações portuárias e zelar para que os serviços se

realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.

BACIA DE EVOLUÇÃO: área geográfica imediatamente próxima ao atracadouro, na qual o

navio realiza suas manobras para atracar ou desatracar.

CENÁRIO ACIDENTAL: conjunto de situações e circunstâncias específicas de um incidente

de poluição por óleo.

DERRAMAMENTO OU DESCARGA: qualquer forma de liberação de óleo ou mistura

oleosa em desacordo com a legislação vigente para o ambiente, incluindo despejo, escape,

vazamento e transbordamento em águas sob jurisdição nacional.

EOR: Estrutura organizacional de resposta.

INCIDENTE DE POLUIÇÃO POR ÓLEO: qualquer derramamento de óleo ou mistura

oleosa em desacordo com a legislação vigente, decorrente de fato ou ação acidental ou

intencional.





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INSTALAÇÃO: portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, plataformas, as

respectivas instalações de apoio, bem como sondas terrestres, refinarias, estaleiros, marinas,

clubes náuticos e instalações similares.

INSTALAÇÕES DE APOIO: quaisquer instalações ou equipamentos de apoio à execução das

atividades das plataformas ou instalações portuárias de movimentação de cargas a granel, tais

como dutos, monobóias, quadro de bóias para amarração de navios e outras.

INSTALAÇÃO PORTUÁRIA OU TERMINAL: instalação explorada por pessoa jurídica de

direito público ou privado, dentro ou fora da área do porto, utilizada na movimentação de

passageiros ou na movimentação ou armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes

de transporte aquaviário.

XV - intemperização: alteração, por processos naturais, das propriedades físicoquímicas do

óleo derramado exposto à ação do tempo.

MISTURA OLEOSA: mistura de água e óleo, em qualquer proporção.

NAVIO: embarcação de qualquer tipo que opere no ambiente aquático, inclusive hidrofólios,

veículos a colchão de ar, submersíveis e outros engenhos flutuantes.

ÓLEO: qualquer forma de hidrocarboneto (petróleo e seus derivados líquidos), incluindo óleo

cru, óleo combustível, borra, resíduos petrolíferos e produtos refinados;

ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE: órgão de proteção e controle ambiental, do poder

executivo federal, estadual ou municipal, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente-

SISNAMA, responsável pelo licenciamento ambiental de instalações portuárias, terminais,

plataformas, suas respectivas instalações de apoio, portos organizados, dutos, sondas

terrestres, refinarias, estaleiros, e pela sua fiscalização no âmbito de suas competências.





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PLANO DE ÁREA: documento ou conjunto de documentos que contenham as informações,

medidas e ações referentes a uma área de concentração de portos organizados, instalações

portuárias, terminais, dutos ou plataformas e suas respectivas instalações de apoio, que visem

integrar os diversos Planos de Emergência Individuais da área para o combate de incidentes

de poluição por óleo, bem como facilitar e ampliar a capacidade de resposta deste Plano e

orientar as ações necessárias na ocorrência de incidentes de poluição por óleo de origem

desconhecida.

PLANO DE EMERGÊNCIA INDIVIDUAL - PEI: documento ou conjunto de documentos,

que contenha as informações e descreva os procedimentos de resposta da instalação a um

incidente de poluição por óleo, em águas sob jurisdição nacional, decorrente de suas

atividades.




sob a jurisdição de uma autoridade portuária.

ZONA COSTEIRA: espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus

recursos ambientais, abrangendo as seguintes faixas:

a) FAIXA MARÍTIMA: faixa que se estende mar afora, distando 12 milhas marítimas das

Linhas de Base estabelecidas de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o

Direito do Mar, compreendendo a totalidade do Mar Territorial.

b) FAIXA TERRESTRE: faixa do continente formada pelos municípios que sofrem

influência direta dos fenômenos ocorrentes na Zona Costeira, a saber:

o os municípios defrontantes com o mar, assim considerados em listagem

estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística - IBGE;

o os municípios não defrontantes com o mar que se localizem nas regiões

metropolitanas litorâneas;





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o os municípios contíguos às grandes cidades e às capitais estaduais litorâneas,

que apresentem processo de conurbação;

o os municípios próximos ao litoral, até 50 km da linha de costa, que aloquem,

em seu território, atividades ou infraestruturas de grande impacto ambiental

sobre a Zona Costeira, ou ecossistemas costeiros de alta relevância;

o os municípios estuarino-lagunares, mesmo que não diretamente defrontantes

com o mar, dada a relevância destes ambientes para a dinâmica marítimo-

litorânea, ou em estuário lagunar transfronteiriço;

o os municípios que, mesmo não defrontantes com o mar, tenham todos seus

limites estabelecidos com os municípios referidos nas alíneas anteriores.

.





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Processo n°02001.005493/2001-16

VOLUME IV


TOMO 03







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11 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL- PCA

11.14 PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL


O presente trabalho contempla o Plano de Ação de Emergência – PAE das instalações do

Porto Organizado de Aratu-Candeias, localizado no Município de Candeias, Estado da Bahia.

O escopo do trabalho abrange as áreas públicas e atividades sob responsabilidade da

Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA.

O Plano de Ação de Emergência – PAE tem como objetivo apresentar os procedimentos de

resposta às situações emergenciais que eventualmente possam vir a ocorrer nas instalações do

Porto, além de definir as atribuições e responsabilidades dos envolvidos, de forma a propiciar

as condições necessárias para o pronto atendimento às emergências, por meio do

desencadeamento de ações rápidas e seguras. Também busca preservar a integridade física e a

saúde humana do corpo funcional e população circunvizinha ao referido Porto de forma a

minimizar os impactos ambientais e às comunidades decorrentes de emergências durante as

operações nas instalações.

Este trabalho foi realizado com base no Termo de Referência para elaboração do Relatório de

Controle Ambiental – RCA, referente à regularização ambiental do Porto de Aratu (Processo

nº 02001.005493/2001-16), no Parecer do IBAMA 004829/2013 e no Ofício Circular nº

08/2012 do DILIC/IBAMA.





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11.14.2 Identificação Das Instalações

11.14.2.1 Identificação da Instalação

A administração do Porto Organizado de Aratu é feita pela Companhia das Docas do Estado

da Bahia – CODEBA.

Razão Social: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA.

Nome Fantasia: Porto Organizado de Aratu

CNPJ: 14.372.148/0004-04



Endereço: Via Matoim s/n Zona Industrial Pesada-ZIP, CIA-Candeias-BA CEP 43.813-

000

Telefone: (071) 3602-5710, Fax: (071) 3602-, Site: www.codeba.com.br.

e-mail:[email protected]

11.14.2.2 Identificação do Representante Legal Da Instalação

Quadro 11.14-01: Identificação do representante legal da instalação.

Nome Cargo Telefone e-mail

José Muniz Rebouças Diretor Presidente 71 3320-1212 [email protected]

11.14.2.3 Identificação do Coordenador das Ações de Resposta

Quadro 11.14-02: Identificação do coordenador das ações de resposta.


Alberto de Freitas C.

Filho

Gerente do Porto de Aratu - GPA e

Coordenador e Emergência - Porto de Aratu

(071) 9987-1627 /

3602-5709 /5710 [email protected]








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11.14.2.4 Identificação das Empresas que Atuam no Porto

Atualmente a CODEBA mantém os seguintes contratos apresentados no Quadro 11.14-03 e

na Quadro 11.11-02, apresentado no Estudo de Análise de Risco.

Quadro 11.14-03: Relação dos contratos mantidos pela CODEBA com empresas que atuam no

Porto.


BRASKEM S.A. 26.946,54

Exportação/importação de Nafta

Petroquímica, Condensado Parafínico, cru

extra leve ou Condensado Naftênico



TERMINAL QUÍMICO DE ARATU

S.A. – TEQUIMAR 10.108,77 Armazenagem de Produtos Químicos

TERMINAL QUÍMICO DE ARATU -

TEQUIMAR 84.421,49 Armazenagem de Produtos Químicos

PETROBRAS/FAFEN 45.401,95 Armazenagem e transporte de Amônia e

armazenagem e transporte de Uréia

MAGNESITA REFRATÁRIO S.A. 12.685,80 Exportação de sinter de Magnesita

PARANAPANEMA S.A. 31.303,50 Armazenamento de Concentrado de Cobre

Terminal de Gases Ltda. - TEGAL 25.019,00 Armazenagem de Gases Liquefeitos

CIMEX/VOTORANTIM CIMENTOS1 3.038,12 Operação com cimento

NOVELIS DO BRASIL/ALCAN1 3.097,00 Armazenagem de Alumina

CABOTO COMERCIAL MARÍTIMA

LTDA 1.213,54 Operação Portuária

INTERMARÍTIMA TERMINAIS - Operação Portuária

SGS DO BRASIL 800,00 Inspeções Técnicas, controle de qualidade e


SAYBOLT – CONCREMAT INSP. TÉC,

LTDA 759,32







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INTERTEK DO BRASIL INSPEÇÕES

LTDA 200,00



CODEBA - Administração portuária.

RECEITA FEDERAL - Órgão Federal de Fiscalização Aduaneira -

Autoridade Aduaneira

1 A NOVELIS do Brasil e a CIMEX estão desativadas e em processo de devolução de suas áreas

arrendadas à CODEBA. Fonte: CODEBA, 2014.

11.14.2.5 Acessos à Instalação

RODOVIÁRIO – Pela rodovia federal BR-324, que encontra as BR-101, BR-110 e BR-

116.



MARÍTIMO – A barra se localiza na Baía de Todos os Santos, apresentando a largura de

9 km, com profundidade mínima de 30 m. O canal de acesso possui extensão aproximada

de 3,7 km, largura de 180 m e profundidade de 18 m.

No Anexo PAE-K encontram-se fotos de satélite identificando os acessos ao Porto.

11.14.2.6 Descrição das Instalações




13°30’00”W.

Conforme a Portaria MT 237/96, a área do Porto Organizado de Aratu-Candeias é constituída

por instalações portuárias terrestres delimitadas pela poligonal definida pelos vértices de





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coordenadas UTM da poligonal que vai do Ponto 1 (coordenada X 229.662,000 e coordenada

Y 3.586.164,000) até o ponto 61 (coordenada X 229.060,000 e coordenada Y 8.585.881,502),

abrangendo todos os cais, docas, pontes e píeres de atracação e de acostagem, armazéns,

edificações em geral e vias internas de circulação rodoviária e ferroviária e ainda os terrenos

ao longo dessas áreas e em suas adjacências, pertencentes à União, incorporados ou não ao

patrimônio do Porto ou sob sua guarda e responsabilidade.

Constitui-se ainda por infraestrutura marítima, compreendida pelos paralelos 12o45’12”S e

12o47’12”W, às margens do Município de Candeias – BA e da Ilha de Maré, na Baía de

Todos os Santos. Os acessos aquaviários compreendem as áreas de fundeio, bacias de

evolução, canal de acesso e áreas adjacentes a esse até as margens das instalações terrestres

do Porto, conforme definido na Portaria MT 237/96, existentes ou que venham a ser

construídas, e mantidas pela Administração do Porto ou por outro órgão do poder público.

11.14.2.6.1 Instalações sob responsabilidade da CODEBA

INSTALAÇÕES DE ACOSTAGEM

As instalações de acostagem estão dispostas em quatro píeres, classificados por natureza de

carga. O Quadro 11.14-04 apresenta um resumo das características das instalações de

acostagem do Porto.

Quadro 11.14-04: Características das instalações de acostagem do Porto.

Píer Berço

Comprimento

máximo da

embarcação (m)

Profundidade


Píer I - Terminal de

Granéis Sólidos (TGS-I)

Berço Sul 250 12 Operação de carga e descarga

Berço Norte 200 12 Operação de carga e descarga

Píer II - Terminal de

Granéis Sólidos (TGS-

II);

Berço único 210 12 Operação de descarga





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Píer Berço

Comprimento

máximo da

embarcação (m)

Profundidade


Píer do Terminal de

Granéis Líquidos (TGL);

Berço Sul 170 12 Operação de carga e descarga

Berço Norte 220 12 Operação de carga e descarga

Píer do Terminal de

Produtos Gasosos

(TPG).

Berço único 297 14,8 Operação de carga e descarga

Fonte: CODEBA, 2014.

PÍER I – TERMINAL DE GRANÉIS SÓLIDOS (TGS I)

Píer situado na cota +4,5m, largura de 37,5m, com dois berços de atracação. O Berço Sul

mede 202m de comprimento, e o Berço Norte tem 153m. Está ligado à terra por uma ponte

com largura de 9m e comprimento de 200m.

No Berço Sul está instalado um Descarregador de Navio (DN) com capacidade nominal de

970 t/h, acoplado a um sistema de esteiras transportadoras, com capacidade nominal de 1.200

t/h e comprimento de 1.123m, que interligam o píer com o pátio de estocagem de granéis

sólidos, sob responsabilidade da Codeba, e áreas de estocagem arrendadas por empresas

privadas.

Existem também dois Carregadores de Navio (CN), um localizado no Berço Sul (CN-1), com

capacidade para 1.200 t/h, e outro no Berço Norte (CN-2), com capacidade para 700 t/h.

Ambos estão acoplados a um sistema de esteiras transportadoras com capacidade nominal de

1.200 t/h e comprimento de 1.107m, que interligam o píer com o pátio de estocagem de

granéis sólidos, sob responsabilidade da Codeba, e áreas de estocagem arrendadas por

empresas privadas.

PÍER II – TERMINAL DE GRANÉIS SÓLIDOS (TGS II)





ESTADO DA BAHIA



Píer situado na cota +5,0 metros com um único berço de atracação com 210m de

comprimento e 15m de largura. Está ligado à terra por ponte de 70m de comprimento por 7m

de largura.

Sobre o píer opera um guindaste Liebherr LHM 280, móvel, com capacidade para 84t, que

realiza apenas operações de descarregamento de navios, utilizando-se de uma moega móvel

para realizar o carregamento das caçambas. Também se encontra sobre o píer um antigo

guindaste, tipo canguru, de 16 t, desativado, o qual deverá ser sucateado.

PÍER DO TERMINAL DE GRANÉIS LÍQUIDOS (TGL)


com dois berços de atracação. O píer é constituído por três plataformas de operação, uma

inferior com 2.068m², uma superior com 770m², uma plataforma de junção com 820m², e uma

plataforma de bombeiros, com 200m². A plataforma de operação é aparelhada com

tubulações, conexões, válvulas, mangotes, registros, guindastes, e uma dutovia interligada às

instalações de tancagem em solo. O píer está ligado à terra por uma ponte com 325m de

comprimento e 9m de largura.

PÍER DO TERMINAL DE PRODUTOS GASOSOS (TPG)


com uma plataforma de operação de 33 x 22 metros, e um único berço de atracação, com

profundidade de 14,8 metros, para navios de até 297 m de comprimento. A plataforma é

aparelhada com tubulações, conexões, válvulas, registros, mangotes, braços de carga,

guindastes, e dutovia interligada às instalações de armazenamento em solo.

INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO





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Pátio de Granéis Sólidos da Codeba - Pátio de uso público, não coberto, com área total de

68.400m² e capacidade estática de 475.000t. É pavimentado, aparelhado com uma

empilhadeira de granéis modelo Stacker, para altura de empilhamento de 10m, moega móvel

com capacidade de 12m³, alimentada por pá-carregadeira, e ligada ao sistema de esteiras

transportadoras da Codeba, que interliga o pátio ao TGS-1.

INSTALAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE APOIO

As instalações administrativas do Porto são compostas pelo Prédio da Administração, pela

Guarda Portuária (Portaria Principal), Portaria 1, 2 e 3, Subestações Elétricas, Escritório do

TGS-1, Escritório do TGS-2, Guarita de acesso ao TGL, Guarita de acesso do TPG, Guarita

de acesso ao Píer II e Prédios da casa de comando e apoio operacionais, Balança Rodoviária e

Prédio de Oficinas.

O prédio de oficinas é composto por dois galpões interligados e um bloco de escritórios.

Possui área para lavagem de veículos leves, com piso de cimento, canaleta de contenção e

sistema separador de água e óleo (SAO). Nesse prédio funcionam o almoxarifado, a oficina

mecânica (Codeba), a oficina elétrica-eletrônica (terceirizada), escritório da civil (terceirizada,

que presta serviços de civil, roçagem de áreas verdes, manutenção de canaletas e rodovias

internas), e uma área de caldeiraria (terceirizada).

O Porto possui quatro subestações elétricas abrigadas, conforme especificadas a seguir:

Sub-estação do Píer I - área total construída de 63,06m2; em alvenaria de tijolos

aparentes com pilares em concreto armado; coberta por laje de concreto armado, piso

cimentado e esquadria de madeira e alumínio, iluminação interna e externa contendo

um transformador 13,8KV / 380 x 1000 KVA, a óleo com sensor de temperatura.

Sub-estação do Píer II - área total construída de 37,20m2; em alvenaria de bloco

cerâmico, revstida em massa única e pintura PVA latex; coberta por laje de concreto

armado, piso cimentado e esquadria em porta de aço carbono, iluminação interna e

externa contendo um transformador 13,8KV / 440 x 500 KVA.





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Sub-estação do Terminal de Graneis sólidos - Pátio: Subestação receptora

provida de sistema de pressurização: - área total construída de 81,50 m2; em

alvenaria de bloco cerâmico, revstida em massa única e pintura PVA latex; cobertura

em telha fibrocimento, piso cimentado e esquadria de madeira, iluminação interna e

externa contendo um transformador 13,8KV / 380 x 1000 KVA, a óleo com sensor de

temperatura e nível de óleo.

Oficina de manutenção: Subestação provida de sistema de ventilador exaustor: -

área total construída de 53,46 m2; em alvenaria de tijolos aparentes com pilares em

concreto armado; coberta por laje de concreto armado aparente e telha fibrocimento,

piso cimentado e esquadria de alumínio vidro liso, iluminação interna e externa

contendo um transformador 13,8KV / 380 x 500 KVA, a óleo com sensor de

temperatura.

O Porto também possui uma rede de hidrantes, cuja manutenção é de responsabilidade da

CODEBA e extintores terceirizados.

11.14.2.6.2 Instalações arrendadas a empresas privadas

O Anexo PAE-G apresenta uma Planta geral da instalação com a identificação das áreas

arrendadas.

INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO ASSOCIADAS AO TGS-1 E TGS-2

A) Instalações de uso privado exploradas pela PETROBRAS-FAFEN (Contrato de

arrendamento) - Com uma área arrendada de 31.178m², é constituída por um armazém de 50m

x 200m. Inicialmente utilizado para armazenagem de até 40.000t de Uréia a granel, desde

junho de 2014 foi cedido à empresa Intermarítima, através de acordo aprovado pela Codeba.

A Intermarítima armazena fertilizantes diversos, que provém do Píer 2, transportados por

caçambas. O armazém ainda está aparelhado com equipamentos para recepção nos modais

rodoviário e ferroviário, e sistema de esteiras transportadoras de embarque acopladas ao Píer

1.





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B) Instalações de uso privado exploradas pela NOVELIS BRASIL LTDA (Contrato de

arrendamento) - Com área arrendada de 3.097m², é dotada de um silo vertical metálico com

capacidade estática de armazenagem de 10.000 t de Alumina a granel, acoplado ao sistema de

esteiras transportadoras que vai até o Píer 1. Atualmente o silo está vazio, não havendo

movimentação de cargas, vez que o contrato está sendo encerrado.

C) Instalações de uso privado exploradas pela MAGNESITA (Contrato de arrendamento) -

Com área arrendada de aproximadamente 10.000m², contempla um armazém com dimensões

de 108m x 48m, capacidade total de 33.500t para estocagem de Magnesita a granel, com

instalações de apoio, balança e transportador acoplado ao sistema básico do Porto, destinados

aos carregadores de navios existente no Píer 1. Atualmente está área está desativada, e a

Magnesita está sendo movimentada através do Porto de Ilhéus.

D) Instalações de uso privado exploradas pela PARANAPANEMAS S.A. (Contrato de

Arrendamento) - Numa área arrendada de 31.303m², situa-se em um armazém com 15.000m²,

com capacidade para 79.600t, com baias para estocagem segregada de concentrado de Cobre,

Coque e Rocha Fosfática, recebidos através do descarregador de navios existente no Píer 1,

aparelhado com sistema transportador e estocagem, balança e outros equipamentos e

instalações de apoio.

E) Instalações de uso privado exploradas pela CIMEX (Contrato de Arrendamento) - Com

área arrendada de 3.028m², dotado de um silo vertical em concreto armado de cimento, com

capacidade estática para 10.000 t a granel acoplado ao sistema de esteiras transportadoras que

vão até o Píer II. Esse contrato está sendo encerrado e as instalações devolvidas à CODEBA.

INSTALAÇÕES ASSOCIADAS AO TGL

A) Parque de Granéis Líquidos explorado pelo Operador Portuário ULTRACARGO

(Contrato de Arrendamento) - Situado numa área arrendada de 94.109m², possui parque com

85 tanques de "múltiplo uso" com capacidade total de 192.600m³. Possui dispositivos de





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recepção, movimentação e entrega de granéis líquidos diversos (petroquímicos), dutovias

internas interligadas ao píer do TGL, equipamentos de segurança, balanças e demais

instalações e equipamentos de apoio.

B) Parque de Granéis Líquidos explorado pelo Operador Portuário VOPAK BRASIL S.A.

(Contrato de Arrendamento) - Numa área arrendada de 39106,51m², possui 65 tanques para

armazenamento de diversos produtos, com capacidade total de 106.200m³. Possui dispositivos

de recepção, movimentação e entrega de granéis líquidos diversos (petroquímicos), dutovias

internas, equipamentos de segurança, balanças e demais instalações e equipamentos de apoio.

11.11.2.3.2.3 Instalações associadas ao TPG

A) Terminal de Produtos Gasosos de uso privado explorado pela TEGAL S.A. (Contrato de

arrendamento) - Área arrendada de 51.966m² com parque de armazenagem composto por

3esferas (5.000m³ cada) com capacidade total para 15.000m³ de Propeno; 2 esferas (3.200 e

5.000m³), capacidade total para 8.200m³ de Butadieno; 1 esfera, capacidade para 3.200m³ de

MVC; 1 esfera, capacidade para 3.200m³ de Buteno; e 1 tanque, capacidade para 15.000m³ de

Eteno. Totalizando uma capacidade de 44.600m³ de armazenamento, com dispositivos de

recepção, movimentação e entrega de liquefeitos, de segurança e demais instalações e

equipamentos de apoio, além de uma dutovia externa com 3 tubulações para Propeno,

Gasolina e Butadieno, ligando o terminal ao Polo Industrial de Camaçari.

B) Terminal de Produtos Gasosos de uso privado explorado pela PETROBRAS-FAFEN

(Contrato de arrendamento) - Área arrendada de 13.702 m², com 1 tanque de capacidade total

para 20.000 m³ de Amônia, dispositivos de recepção, movimentação e embarque de liquefeito,

de segurança e demais instalações e equipamentos de apoio, além de uma dutovia para

Amônia ligando o terminal ao Polo Industrial de Camaçari.





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11.11.2.3.2.4 Dutovia

A Dutovia RLAM - Polo Petroquímico de Camaçari - Porto de Aratu é gerida de maneira

compartilhada entre um pool de empresas, dentre elas a Braskem S.A, Petrobras Transportes

S.A, Acrinor, Tequimar, Tegal, DOW e Bahia Gás. Ela é composta por vários dutos, que

transportam diferentes produtos, que interligam o Porto de Aratu com o Pólo Petroquímico de

Camaçari, RLAM em São Francisco do Conde e BECAN em Candeias.

Dentre os produtos transportados na dutovia, destacam-se: Acrilonitrila, Gás natural,

Benzeno, Butadieno, Eteno, produtos claros (GLP, Diesel, Gasolina), MTBE, Nafta, Propeno,

Óleo combustível, Amônia, EDC, Soda e Cloro, incluindo dois polidutos que podem

transportar C9 / Gasolina automotiva / Benzeno / Rafinados e Para-xileno / Gasolina de

pirólise / Gasolina automotiva.

A Dutovia possui trechos aéreos e enterrados. Os trechos aéreos correspondem basicamente

aos "scrappers", às estações de válvulas e à travessia da BR-324. Os trechos enterrados estão a

profundidades que variam de 0,8 a 3 m. Os dutos possuem revestimento externo contra

corrosão e sistema de proteção catódica e sua espessura varia de 0,5156 cm (classe 1) a

0,7036 (classe 3), de acordo com o estabelecido na norma da PETROBRAS (Classificação de

Locação de Dutos Terrestres). Nos trechos onde a Dutovia passa abaixo de sistemas viários,

ela é envolvida num "tubo-camisa", para evitar que as vibrações possam afetar a estrutura da

mesma.

Gasoduto da DOW (Contrato de Arrendamento) - Gasoduto destinado ao transporte de cloro,

cuja faixa de terra foi arrendada pela DOW junto à CODEBA. Consiste em uma faixa de

4.185 m², ligando a unidade produtora de Candeias e a fábrica do Polo Industrial de Camaçari,

pertencentes à empresa DOW, passando pela dutovia já existente entre o Porto de Aratu-

Candeias e o Polo Industrial de Camaçari.





ESTADO DA BAHIA



Dutovia externa com duas tubulações para Dicloroetano - EDC e Linear Alquil Benzeno -

LAB, com extensão de 35 quilômetros, ligando o terminal ao Polo Industrial de Camaçari.

11.14.2.7 Acessos à Instalação

RODOVIÁRIO – Pela rodovia federal BR-324, seguindo pela BA-521 e BA-524.



MARÍTIMO – A barra se localiza na Baía de Todos os Santos, apresentando a largura de 9

km, com profundidade mínima de 30 m. O canal de acesso possui extensão aproximada de 3,7

km, largura de 180 m e profundidade de 18 m.


11.14.3.1 Cenários Acidentais Relacionados às Áreas Públicas

A partir da Análise Preliminar de Perigos - APP, foram definidos os cenários acidentais que

possam ter impactos sobre o meio ambiente e as comunidades vizinhas. Apesar de não fazer

parte do escopo da APP, mas considerando os perigos identificados e suas prováveis

consequências, foi julgado prudente incluir o cenário “Acidente envolvendo vítimas”,

abrangendo vítimas na área do Porto e em comunidades vizinhas.

condições adversas de tempo que afetem a segurança das operações;

vazamento de produto envolvendo transporte terrestre;

vazamento de produto envolvendo máquinas e veículos no píer;

vazamento de produto envolvendo embarcação;

vazamento de produto em atividades de apoio;

incêndio / explosão envolvendo embarcação;





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incêndio / explosão envolvendo transporte terrestre;

incêndio envolvendo equipamentos fixos no píer;

incêndio em instalações administrativas e de apoio;

incêndio na vegetação;

acidente envolvendo eventos naturais;

acidente envolvendo vítimas (no mar, em terra, socorro aos acidentados e outros).


identificados.

A lista dos produtos movimentados no Porto de Aratu consta no Anexo PAE-B.

11.14.3.2 Principais Cenários Acidentais dos Arrendatários


das empresas arrendatárias, os quais a CODEBA tem responsabilidade solidária.

vazamento de produto armazenado (tanques/esferas);

vazamento de produto durante transferência envolvendo embarcação;

vazamento de produto durante transferência interna (dutovia);

vazamento de produto envolvendo transporte terrestre;

vazamento de produto envolvendo embarcação;

vazamento de produto em atividades de apoio;

incêndio / explosão envolvendo sistemas de armazenamento e transferência;

incêndio / explosão envolvendo embarcação;

incêndio / explosão envolvendo transporte terrestre;

incêndio em instalações administrativas e de apoio;

acidente envolvendo eventos naturais;

acidente envolvendo vítimas (no mar, em terra, socorro aos acidentados e outros);

Condições adversas de tempo que afetam a segurança das operações portuárias.





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solidária no atendimento a estes acidentes.

11.14.4 Acionamento do Plano

11.14.4.1 Sistema de Alerta

A comunicação de um acidente pode ser feita por qualquer pessoa que detecte a

anormalidade, utilizando-se dos seguintes meios:

Rádios VHF (Canal 16 - marítimo);

Telefone de emergência (71) 3602-5754 ou ramal 5754 (localizado na Sala de

Controle);

Alarmes de emergência – existem botoeiras de acionamento do alarme em pontos

estratégicos do Porto. O acionamento da botoeira permite falar com a Sala de

Controle (também denominada Central ISPSCODE ou Guarda Portuária), que aciona

os alarmes sonoros e luminosos do ponto aonde foi identificado o acidente (Anexo I)

Mapa do sistema de alarme do Porto Organizado de aratu-candeias);

A CODEBA também dispõe de câmeras de vigilância, operadas da Sala de Controle,

que permitem visualizar possíveis acidentes em suas instalações.

O Porto de Aratu disponibiliza placas informativas ao longo de toda a região portuária com

instruções sobre como realizar a comunicação de um acidente.

O acidente deve ser informado imediatamente à Sala de Controle da CODEBA, que deve

acionar o Coordenador do PAE ou seu substituto (Técnico Portuário/Fiscalização).

A comunicação deve ser breve e clara, informando de forma resumida sua identificação e o

cenário do acidente.





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11.14.4.2 Comunicação do Acidente

A comunicação de qualquer acidente deve seguir o fluxograma de alerta, comunicação e

acionamento do PAE (Figura 11.14-01).

Figura 11.14-01: Fluxograma de alerta, comunicação e acionamento do PAE.

O catálogo de telefones de emergência a ser acionado consta no AnexoPAE-A.

COMUNICAÇÃO INICIAL DO ACIDENTE

Todo acidente deve ser comunicado, de acordo com suas características e abrangência dos

impactos. Esta comunicação deverá ser realizada pelo Coordenador do PAE, utilizando-se o

Formulário de comunicação inicial de acidente, disponível no AnexoPAE-D, no menor tempo





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possível, e no máximo até 24 horas após o evento, salvo disposições ao contrário que exijam

um tempo menor de comunicação (Ver IN 131/2014 do IBAMA).

GRANDES EMERGÊNCIAS

As grandes emergências devem ser objeto de comunicação ao Órgão ambiental estadual,

IBAMA, Corpo de Bombeiros, Capitania dos Portos, Polícia Rodoviária e Polícia Militar,

Defesa Civil do Estado e do Município e Empresas que possam ser afetadas. Nas ocorrências

que coloquem em risco as comunidades do entorno, a Secretaria de Saúde dos municípios

envolvidos devem ser notificadas, além de outras lideranças comunitárias, como Associações

de Moradores, Colônias de Pescas e ONG. Os contatos externos também estão contemplados

no catálogo de telefones de emergência (AnexoPAE-A).

No caso da impossibilidade de se efetuar a comunicação do acidente, a data e hora da

tentativa de notificação deverão ser lavradas em livro de registro próprio.

Essa comunicação deve ser feita pelo Coordenador do PAE, no prazo de 2 horas após o

conhecimento da CODEBA, ou no menor tempo possível.

QUALQUER ACIDENTE AMBIENTAL

Em caso de qualquer acidente ambiental, preencher o formulário “Comunicação de Acidente

Ambiental”, disponível no sitio http://www.ibama.gov.br/emergencias-ambientais, e enviá-lo

imediatamente através dos [email protected] e

[email protected].

No prazo máximo de 30 dias após a ocorrência de qualquer acidente ambiental, deverá ser

protocolado na CGEMA/DIPRO e na COPAH/CGTMO/DILIC o Relatório de Atendimento a

Acidentes Ambientais, em meio físico e digital, contendo no mínimo:

e) caracterização da área afetada devidamente georreferenciada;







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f) danos ambientais e/ou à saúde;

g) descrição detalhada das medidas de intervenção implementadas e a eficiência

verificada;

h) proposta de encaminhamento a serem adotadas com cronograma (investigação

confirmatória / detalhada, avaliação do risco, monitoramento e demais medidas de

intervenção e gerenciamento).

Sempre que solicitado, deverá ser providenciado apoio logístico para a equipe dos órgãos

ambientais para realizar vistoria, principalmente no caso de acidentes ambientais em locais de

difícil acesso.

ACIDENTE COM IMPACTOS AMBIENTAIS RELEVANTES

Caso o acidente provoque impactos ambientais relevantes como, por exemplo, ameaça à vida,

incêndio ou explosões, contaminação de águas superficiais ou subterrâneas, de pontos de

captação de água, ou de áreas ambientalmente sensíveis (Ver Instrução Normativa 15 do

IBAMA de 07/10/2014), comunicar também por telefone aos setores:

Coordenação Geral de Emergências Ambientais – CGEMA/DIPRO: (61) 3316-1070 ou

(61)3316-1662; (61) 9909-4142 ou (61) 9982-7080, FAX: (61) 3316-1229;

Superintendência do IBAMA no Estado onde o empreendimento está localizado

(Salvador – BA - Tel. 0800-61-80-80 FAX: 3172-1750);

Coordenação de Portos, Aeroportos e Hidrovias – COPAH/CGTMO/DILIC: (61) 3316-

1392;

avisar via SIEMA e ou e-mail ao IBAMA.

DESASTRES QUE ENVOLVAM PERDAS HUMANAS, MATERIAIS E

AMBIENTAIS

Caso o desastre envolva perdas humanas, materiais e ambientais, além de prejuízos

econômicos e sociais, deve ser comunicado ao órgão de Defesa Civil do município ou do





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estado, no prazo máximo de 12 horas, utilizando-se o formulário NOPRED – Notificação

Preliminar de Desastre, conforme modelos e instruções de preenchimento apresentado no

Anexo PAE-E. A seguir, no prazo máximo de 120 horas após o início do desastre, deve ser

apresentado ao órgão de defesa civil o formulário AVADAN – Avaliação de Danos, conforme

modelo e instrução de preenchimento apresentados no Anexo PAE-F.

11.14.5 Estrutura Organizacional de Resposta - EOR

11.14.5.1 Funções

No Porto de Aratu a EOR é constituída por cinco equipes e um Coordenador Técnico, com

funções e responsabilidades específicas, conforme mostra o Quadro 11.14-05.

Quadro 11.14-05: Funções e responsabilidade atribuídas às equipes de EOR no Porto.


Coordenador

Técnico NA NA

Apoiar o Coordenador do PAE e a

equipe de Atuação Direta na definição

das estratégias de atuação.

Atuação Direta Líder da

Brigada


Porto;



Defesa civil.


emergência, até o término de todas as

ações previstas nos procedimentos de

resposta.

Controle

Ambiental

Coordenador da

CTGA

Equipe de meio ambiente;


externos como órgão estadual

de meio ambiente e IBAMA.

Atuar no monitoramento da qualidade

da água, do ar, das áreas sensíveis, na

gestão dos resíduos, e suporte à

atuação dos órgãos ambientais.

Comunicação Assessor de

Comunicação

Assessor de comunicação;

Assistente social;

Realizar as ações de comunicação

interna e externa à instituição.

Atendimento

médico

Médico do

trabalho

Médico do trabalho;

Técnicos de enfermagem;



SAMU.

Realizar os procedimentos de socorro

médico imediato e o encaminhamento

de vítimas para tratamento externo.

Logística Coordenador de

logística

Engenharia de manutenção;

Área de suprimentos

Fornecer transporte e alimentação

para as equipes da EOR.





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A Figura 11.14-02apresenta o organograma da Estrutura Organizacional de Resposta -EOR.

Figura 11.14-02: Organograma da EOR.

11.14.5.2 Atribuições e Responsabilidades

Cada equipe da EOR deverá atuar de acordo com as orientações do Coordenador do PAE e as

atribuições definidas a seguir. Cabe a todas as equipes realizar os treinamentos previstos e

participar no planejamento e execução dos exercícios simulados programados.

COORDENADOR DO PAE

A liderança das ações especificadas para a EOR é exercida pelo Coordenador do PAE, e na

sua ausência, ou fora do horário administrativo, pelo Técnico Portuário de plantão, os quais

devem ter sua designação formalizada em Ato do Diretor Presidente. É importante que esta

pessoa tenha perfil de liderança, conheça e tenha contato constante com todas as partes

interessadas envolvidas nas ações de prevenção e combate a emergências.

Atribuições:

realizar os treinamentos e exercícios simulados previstos para todas as equipes da EOR,

e outros que se façam necessários;

Coordenador do PAE

Coordenador

Técnico

Atuação

Direta

Controle

Ambiental

Comunicação

Atendimento

Médico

Logística

e Ass. Social





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divulgar este Plano em todos os níveis hierárquicos da CODEBA e para as partes

interessadas;

manter meios de comunicação visual (Placas, quadros) na área interna do Porto quanto

aos procedimentos básicos e meios de comunicação para situações de emergência;

manter o plano de manutenção e testes periódicos dos equipamentos de prevenção e

resposta a emergências;

manter as estruturas, materiais e equipamentos de prevenção e resposta a emergência

em perfeitas condições operacionais e disponíveis de acordo com o dimensionamento

mínimo;

manter este PAE, e todas as informações a ele relacionadas, atualizados;

criar e manter vínculos com todas as partes interessadas relacionadas ao PAE, como

arrendatários, agentes marítimos e portuários, donos de carga, centros de estudo e

pesquisa, órgãos governamentais e ONGs, visando parcerias que possam reforçar o

auxílio em situações de emergência.

Responsabilidades durante o acidente:

exercer a coordenação geral das ações de resposta à emergência, até o seu término;

avaliar o acidente, com o apoio do Líder da Brigada de emergência;

decidir se é necessário acionar a Brigada de emergência e a EOR;

definir onde ficará localizada a Centro de Operações de Emergência -COE, caso

necessário;

decidir se é necessário paralisar total ou parcialmente as operações do Porto;

decidir se é necessário realizar evacuação de pessoas da área do Porto;

orientar e acompanhar as ações das equipes da EOR;

cumprir os procedimentos de resposta à emergência;

solicitar ao dono da carga ou a empresa sinistrada a presença do Coordenador Técnico,

caso necessário;

prover os recursos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos, com o apoio da

Equipe de Logística;

decidir sobre a necessidade de solicitar auxílio externo;





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indicar, junto com a Equipe de Comunicação, um porta-voz oficial que represente a

CODEBA perante a mídia e outras partes interessadas externas;

orientar a Equipe de Comunicação sobre os órgãos que deverão ser contatados, de

acordo com as peculiaridades do acidente;

instruir a Equipe de Comunicação sobre todas as informações que poderão e/ou deverão

ser divulgadas à imprensa, órgãos governamentais, e comunidade em geral;

em conjunto com a Equipe Ambiental, determinar as ações de monitoramento

ambiental, e o local de armazenamento temporário e disposição final dos resíduos

gerados no combate a emergência;

monitorar de perto as ações de resposta sob responsabilidade de agentes marítimos,

operadores portuários ou arrendatários, e adotar as ações de suporte e comunicação

necessárias.

COORDENADOR TÉCNICO

O Coordenador Técnico é uma pessoa com amplo conhecimento sobre os produtos envolvidos

no acidente, com capacidade para fornecer informações sobre suas características, riscos,

comportamento no meio ambiente, e estratégias de contenção, recolhimento e tratamento.


apoiar o Coordenador do PAE em todas as ações de combate a emergência;

apoiar a equipe de Atuação Direta na definição das estratégias de atuação;

identificar os produtos envolvidos no acidente e disponibilizar informações sobre os

mesmos.


A equipe de Atuação Direta é composta pela Brigada de Emergência do Porto. Em

emergências de maior porte podem ser acionados órgãos externos como Bombeiros e Defesa

civil. O coordenador da equipe é o Líder da Brigada.





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O Líder da Brigada de Emergência do Porto de Aratu é um Técnico de Segurança do Trabalho

do turno ou profissional designado em ato pelo Diretor Presidente. A Brigada deve ser

composta por no mínimo 15 pessoas por turno, assim constituída: Técnicos de Segurança,

Técnicos Portuários, Encarregados de Operações, Assistentes Operacionais, Guardas e

Inspetores Portuários da CODEBA, prestadores de serviços de limpeza e atracação

contratados pela CODEBA, e prepostos de cada Operador Portuário que atua no TGS,

indicados pelas respectivas empresas.

Atribuições:

manter o estoque de materiais e equipamentos de combate à emergência, inclusive os

relativos ao recolhimento e acondicionamento dos resíduos gerados, nas quantidades

previstas e prontos para o uso;

manter os canais de comunicação operando;

programar, planejar e executar os exercícios simulados de emergência;

assessorar o Coordenador do PAE no planejamento, execução e revisão do PAE.

Responsabilidades durante o acidente

Após ser notificado, o líder da Brigada de Emergência deverá se deslocar imediatamente para

o local da ocorrência para avaliá-la, levando em conta os seguintes critérios: localização, tipo

de ocorrência, pessoas, instalações, máquinas e produtos envolvidos, equipamentos e

materiais de resposta disponíveis no local, condições meteorológicas.

A seguir ele deve:

comunicar o Coordenador do PAE sobre a situação da ocorrência e juntamente com ele

definir as ações de resposta a serem adotadas;

acionar a Brigada de Emergência e priorizar a segurança da equipe diante dos riscos;

conduzir as ações de resposta a emergência de acordo com o procedimentos definidos e

as peculiaridades da ocorrência.





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manter o Coordenador do PAE atualizado sobre a evolução dos trabalhos, fornecendo as

informações relevantes para tomada de decisão, ações de comunicação e integração com

as demais equipes da EOR.

EQUIPE DE CONTROLE AMBIENTAL

Atribuições:

disponibilizar e manter kit de mitigação ambiental em pontos estratégicos na área do

Porto, dimensionados de acordo com as hipóteses acidentais;

manter o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos atualizado, incluindo a gestão

dos resíduos gerados em situações emergenciais.


mobilizar os seus recursos assim que for notificado pelo Coordenador do PAE;

apoiar as ações da equipe de Atuação Direta;

atuar no monitoramento da qualidade da água, do ar, das áreas sensíveis, e na gestão dos

resíduos;

dar suporte à atuação dos órgãos ambientais;

emitir os relatórios para os órgãos de meio ambiente.


Atribuições:

manter atualizado o Catálogo de Telefones de Emergência – Anexo PAE-A, com o

apoio do Núcleo de Gestão Ambiental;

apoiar as ações de comunicação do PAE para força de trabalho da CODEBA no Porto e

demais partes interessadas que necessitam destas informações.


atender imediatamente a convocação do Coordenador do PAE;





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avaliar o acidente e propor as estratégias de comunicação interna e externa, para

aprovação do Coordenador do PAE;

realizar a comunicação institucional com os órgãos governamentais e não

governamentais, com a sociedade organizada, a comunidade em geral, e com os

familiares envolvidos na ocorrência;

receber os representantes da imprensa e de instituições externas, elaborar e divulgar

boletins informativos e organizar as entrevistas coletivas;

apoiar a Defesa Civil junto à comunidade afetada pelo acidente;

emitir os relatórios internos e externos requeridos, com exceção dos relativos aos órgãos

ambientais.


Atribuições:

manter o estoque de materiais e equipamentos para atendimento às vítimas da

ocorrência, nas quantidades previstas e prontas para o uso;

manter a ambulância em perfeitas condições operacionais;

manter as FISPQ ou Fichas de Emergência dos produtos perigosos movimentados no

Porto, atualizadas, e em meio físico de fácil acesso e consulta.


atender imediatamente à convocação do Coordenador do PAE ou líder da Brigada de

Emergência;

prestar os primeiros socorros às vítimas da ocorrência;

providenciar o transporte das vítimas para unidades médico-hospitalares externas

adequadas;

caso necessário, solicitar ao Coordenador do PAE recursos externos como Corpo de

bombeiros e SAMU;

acompanhar os atendimentos efetuados às vítimas do acidente;





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adotar as medidas legais cabíveis quanto ao registro e comunicação de acidentes com

pessoas.


Atribuições:

manter listagem de empresas e profissionais aptos a fornecer suporte logístico durante

acidentes, a exemplo de empresas de transporte de pessoas, transporte de materiais,

alimentação, serviços de engenharia e manutenção etc.


atender imediatamente à convocação do Coordenador do PAE, disponibilizando os

recursos internos, e se necessário, mobilizando recursos externos;

planejar e disponibilizar infra-estrutura de transporte de pessoal e material, e

fornecimento de alimentação para as equipes da EOR.

11.14.5.3 Treinamentos e Exercícios de Resposta

Todas as pessoas que fazem parte da EOR devem possuir a qualificação técnica para

desempenhar suas funções conforme especificado no item 4.2 deste Plano. A responsabilidade

pelo fornecimento de recursos humanos qualificados para compor a EOR, com exceção do

Coordenador Técnico, é do Representante Legal da CODEBA.

As pessoas que constituem a EOR, com exceção do Coordenador Técnico, receberão

treinamentos específicos que visam prepará-las para atuar de forma proativa e eficaz, a liderar

equipes e estarem tecnicamente habilitadas para responder e atuar na prevenção e combate a

emergências de que trata este Plano. O plano de treinamento e exercícios de resposta está no

Anexo PAE-D.





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11.14.5.4 Tempo Estimado Para Mobilização de Pessoal

O tempo estimado para mobilização de pessoal está representado Quadro 11.14-06.

Quadro 11.14-06: Relação do tempo estimado de mobilização de pessoal.


administrativo

Dias não úteis,

horário não

administrativo

Coordenador do PAE ou substituto 15 min. 15 min.

Coordenador Técnico 1 h – 72 h 1 h – 72 h

Equipe de atuação direta – Brigada de Emergência do

Porto 30 min. 30 min.

Equipe de atuação direta – Corpo de Bombeiros e

Defesa Civil 2 h 3 h

Equipe de controle ambiental 2 h 3 h

Equipe de comunicação 2 h 3 h

Equipe de atendimento médico 15 min. 15 min.¹

Equipe de logística 2 h 3 h

¹ Há disponibilidade de Técnico de enfermagem 24h por dia nas instalações do Porto.

11.14.6 Equipamentos e Materiais de Resposta

O Porto de Aratu possui os seguintes equipamentos e materiais para atender as ações de

emergência descritas neste Plano:

Sistema de sprays e sprinklers;

Sistema de FW (rede de incêndio e bombas do reservatório segurança);

Extintores de incêndio;

Sistema de CO2;

Kit de emergência;

Caixa de ECI (equipamento de combate a incêndio);

Caixa de EPI (Equipamento de Proteção Individual);

LGE das viaturas;





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Windfly;

Chuveiros e lava-olhos;

Viaturas de combate;

Máscaras autônomas;

Mantas anti-fogo.

11.14.7 Ações do Plano de Ajuda Mútua - PAM

A atuação de ajuda mútua a respostas a emergências nas instalações do Porto Organizado de

Aratu-Candeias, integrando a Companhia das Docas da Bahia – CODEBA, as empresas

participantes e arrendatárias, otimiza bastante os recursos de pessoal, equipamentos e material

que ficam a disponíveis para ser utilizados pelo PEI, gerenciado pelo Coordenador de

Emergência do Porto, autoridades da sociedade devidamente constituída e do Coordenador de

Emergência da empresa atingida.

O PEI estabelece também, prioridades de ações, manutenção e uma interação de forma

constante entre os seus participantes, tais como autoridades Federais, Estaduais, Municipais e

locais, envolvidas no processo de assistência a emergências. Essas ações facilitam a interação

e aumentam o conhecimento entre os participantes, gerando mais confiança na relação entre

as pessoas.

11.14.7.1 Autoridade e Responsabilidade

As responsabilidades relativas ao PAM distribuem-se da seguinte forma:

atualização do PAM - CODEBA e Empresas Integrantes.

acionamento do PAM - Coordenador de Emergência do Porto, Técnico de Sistemas

Portuários de Plantão ou Técnico de Segurança do Trabalho do Porto.

A participação das empresas no presente Plano de Ajuda Mútua – PAM, não representa nem





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representará às empresas que estão prestando auxílio qualquer responsabilidade civil e

criminal pelo incidente ou decorrente do auxílio prestado.

O Plano de Ajuda Mútua - PAM será sempre acionado para atender qualquer um dos cenários

previstos, como:

queda de carga perigosa em terra e no mar;

vazamento/queda de produtos oleosos, nocivos ou perigosos em terra e no mar,

incêndio, explosão;

incêndio em instalações prediais;

poluição ou acidente ambiental;

queda de homem no mar;

socorro a acidentados;

grave abalroamento de navio no cais ou navio com navio;

acidente com veículos automotivos e ferroviários;

acidente com equipamento de grande porte;

condições de tempo adversas afetando a segurança das operações.

11.14.7.2 Atribuições dos participantes:

São atribuições do Porto de Aratu-Candeias:

comunicar os membros da equipe de emergência local, em conformidade com o Plano

de Emergência Individual - PEI;

providenciar recursos materiais de sua competência, disponíveis para o rápido controle

da situação;

fazer a comunicação do acidente ocorrido em decorrência das atividades do Porto;

providenciar recursos humanos de sua competência;

promover treinamentos e exercícios simulados.





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São atribuições do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMOSA:

coordenar as atividades dos trabalhadores portuários avulsos quando envolvidos em

emergências;


portuária, acionar a Administração do Porto, através da Central de Comando plantão

24h – Tel. 3602-5777;

providenciar equipe de sua competência;


providenciar recursos humanos e materiais de sua competência.

São atribuições dos Operadores Portuários e Arrendatários:


portuária, acionar a Administração do Porto através da Central de Comando plantão

24hh – Tel. 3602-5777;

providenciar recursos humanos e materiais de sua competência;

participar dos treinamentos e exercícios simulados.

São atribuições das Empresas vinculadas ao PAM:


disponibilizar os recursos materiais e de pessoal ao PAM.

11.14.7.3 Vinculação ao PAM do Porto de Aratu-Candeias

Estão vinculadas como fundadores as Empresas:

CODEBA;

BRASKEM;

CABOTO;





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PARANAPANEMA.;

INTERMARÍTIMA;

OGMOSA;

PETROBRAS - FAFEN;

TEQUIMAR.;

VOPAK DO BRASIL;

SGS DO BRASIL.

Poderão estar vinculados, também, as empresas vizinhas abaixo relacionadas:

DOW;

MOINHO DIAS BRANCO;

FORD;

GDK;

PROQUIGEL QUIMICA - UNIGEL;

FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICO;

RELAM- PETROBRAS e outros.

São parceiros intervenientes:

Capitania dos Portos da Bahia;

Defesa Civil do Estado da Bahia;

INFRAERO;

Coordenação de Bombeiros Militares;

Base Naval de Aratu dentre outros.

As ações de auxílio mútuo compõem o Plano de Ajuda Mútua do Porto que tem por objetivo a

atuação dos seus integrantes, de forma conjunta. Para resposta às emergências nas suas

instalações do Porto Organizado, mediante a utilização de recursos humanos e materiais,

colocados à disposição do plano, sob a coordenação do Coordenador de Emergência do Porto,





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assessorado pelo Coordenador da empresa e entidade atingida pela emergência ou das

autoridades competentes.

O plano visa, também, o estabelecimento de prioridades das ações e a manutenção de

constante relacionamento e interação dos participantes com as autoridades federais, estaduais

e municipais responsáveis pela resposta a emergências.

11.14.7.4 Adesão ao PAM

A adesão de uma empresa / entidade ao PAM será apreciada, antecipadamente, pelo

Coordenador de Emergência do Porto e representantes fundadores.

A vinculação, se aprovada pela Diretoria Executiva da CODEBA, será efetuada oficialmente

através de carta de adesão.

A empresa que ingressar no PAM posterior a assinatura das empresas fundadoras deverá

contribuir com uma cota de participação de recursos.

11.14.7.5 Desvinculações do PAM

A desvinculação de uma empresa / entidade do presente Plano de Ajuda Mútua dar-se-á por

iniciativa própria ou por decisão da Diretoria Executiva da CODEBA.

A desvinculação de uma empresa / entidade do presente Plano de Ajuda Mútua por iniciativa

própria far-se-á através de carta de desvinculação ao Coordenador de Emergência do Porto.

A decisão de desvinculação de uma empresa / entidade do presente Plano de Ajuda Mútua

pela CODEBA será por decisão unânime dos membros que integram o PAM, excetuada a

empresa/entidade em questão.

Caso não haja o comparecimento de representante de alguma das empresas envolvidas em três

reuniões ou treinamentos consecutivos, sem justificativa, e caso não cumpra o que está





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estabelecido no presente plano ou em relatórios de inspeção, a empresa poderá ser desligada

do PAM pela Diretoria Executiva da CODEBA.

Deverá ser feita uma inspeção anual, em todas as empresas envolvidas, por uma comissão

designada em comum acordo em reunião, a qual emitirá um relatório, que será apreciado pelo

Coordenador de Emergência do Porto.

11.14.7.6 Obrigações

A permanência de uma empresa/entidade no Plano de Ajuda Mútua toma-a compromissada

com as obrigações mencionadas este documento.

11.14.7.7 Organização

O PAM será gerenciado pelo Coordenador de Emergência do Porto ou seu substituto, a quem

cabe:

promover a atuação conjunta de todos os participantes;

analisar a adesão e a desvinculação de participantes;


aprimoramento;

promover a integração com autoridades responsáveis pela resposta a emergências,

elaborar e manter atualizados procedimentos operacionais de resposta a emergências;


aprimoramento;

analisar os incidentes visando medidas preventivas para evitar reincidências;

estabelecer a programação de treinamento;


estabelecer os recursos materiais e humanos, compatíveis com a atividade e risco de

cada participante, que serão colocados à disposição do plano;





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por cada participante, atualizando se necessário;

aprovar, previamente, despesas a serem incorridas em cada treinamento, bem como o

critério de rateio das mesmas;

orientar os membros da equipe de emergência quanto à logística de atendimento e forma

de combate;

decidir quanto à necessidade de evacuação do local;

convocar outros empregados para auxiliar no combate;

decidir sobre a necessidade de acionamento do Corpo de Bombeiros, Defesa civil e

Plano de Auxílio Mútuo;

definir posicionamento e instalação de isolamento entre a área sinistrada e a área onde

se posicionarão as equipes constantes no PCE-PEI.

definir com os demais membros todos os recursos materiais, equipamentos e humanos,

compatíveis com a atividade e risco de cada participante, que serão colocados à

disposição do plano;

definir uma programação de treinamento;



por cada participante, atualizando se necessário

11.14.7.8 Recursos materiais

Os recursos materiais colocados à disposição do PAM visam ampliar a capacidade de resposta

de cada participante, não substituindo sua capacidade mínima de resposta a emergências.

A Administração do Porto deve manter, conforme previsto na legislação vigente, uma Brigada

para atendimento a emergências, treinadas nos diversos cenários apresentados neste plano.

Para alcançar os seus objetivos, o PAM deve dispor no Porto, em pleno funcionamento, dos

seguintes equipamentos e recursos materiais e humanos conforme lista a seguir:





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material de combate a incêndio;

sistema de sinalização sonora e luminosa para alarme;

plantas para localização visual de sinistro, rota de fuga, pontos de encontro, posto de

auxílio médico e outros, instalados no COE, sala de Controle da Guarda Portuária e

outros locais do Porto e nas empresas vinculadas;

gaiola de socorro a acidentados;

mantas e barreiras de contenção;

rádios Comunicadores – Habilitar em frequência geral específica para o PAM;

boias salva vidas com o mínimo de 50 m de cabo;

machados – para corte de cabos de atração em casos de emergência;

EPI – são disponibilizados pelos envolvidos;

cones de sinalização – tamanho - grande;

rolos de 200m - Fita zebrada;

coletes salva-vidas;

macas para içamento e macas comuns;

veículo de transporte – específico para uso em emergência, com condições para

transporte de pessoas e materiais de apoio e resgate;

disponibilizar local específico e estratégico para materiais do PAM;

reboque para guarda e remoção do material.

Um Técnico da empresa sinistrada no Porto deve identificar e constatar a validade dos

materiais colocados à disposição do PAM.

A empresa sinistrada deve repor os materiais utilizados no sinistro no prazo máximo de 7

(sete) dias.

Os recursos disponibilizados estarão permanentemente à disposição do plano e em perfeitas

condições de utilização.





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Em caso de derramamento de óleo ou seus derivados deve ser acionado o PEI – Plano de

Emergência Individual da empresa poluidora, que se responsabilizará pela disponibilização

imediata dos recursos necessários.

11.14.7.9 Pessoal

Cada arrendatário, usuário ou Operador Portuário deve dispor, no mínimo, de 2 (duas)

pessoas para atuação nas ações de emergência, podendo vir a compor a Brigada do Porto,

habilitação em curso específico de formação de brigadista e aprovação em exame médico.

Os treinamentos serão realizados pela CODEBA, e custeados através de rateio entre a

CODEBA e empresas / entidades participantes.

Outras brigadas ou equipes de emergência poderão ser disponibilizadas para integrarem o

presente plano.

11.14.7.10 Custos e manutenção de equipamentos

O participante que prestar auxílio com recursos próprios em uma emergência emitirá relatório

informando ao Coordenador de Emergência do Porto o consumo de materiais e equipamentos

utilizados.

O Coordenador de Emergência do Porto centralizará as informações e as encaminhará a

empresa socorrida para a imediata reposição ou ressarcimento.

A reposição de materiais consumidos em treinamento será rateada entre os participantes

envolvidos no treinamento, conforme acertado previamente entre as empresas ou entidades

envolvidas.

As despesas provenientes do atendimento as emergências devem ser rateadas entre as

entidades envolvidas participantes do PAM.





ESTADO DA BAHIA



Os custos de material e equipamento utilizados para combater sinistro em empresas não

participantes do PAM, serão cobrados conforme tabela elaborada pela CODEBA.

11.14.7.11 Compromisso

Em caso de emergência envolvendo um dos participantes, e havendo ativação do plano, os

demais atenderão de imediato a chamada, deslocando todos os recursos listados para o local

da emergência e se apresentando para o Coordenador da Emergência, a fim de receber

orientações quanto aos procedimentos a serem adotados.

11.14.7.12 Requisitos para se vincular ao PAM

Para participar do PAM, as empresas envolvidas devem ter em suas instalações os seguintes

materiais e procedimentos, quando aplicável:

11.14.7.13 Itens obrigatórios:

procedimentos de emergência escritos;

participar dos treinamentos periódicos da Brigada e dos simulados;

possuir rádios transceptores em frequência marítima;

possuir em local de fácil acesso (portarias e telefonistas) os números de telefones de

emergência do CB, Polícia, PAM, plantões do Porto (Central de Comando e COE do

Porto) e demais órgãos;

possuir maca para resgate de vítimas.

11.14.7.14 Itens recomendáveis:

caixa de primeiros socorros com material de imobilização de membros superiores,

inferiores e colar cervical ajustável;

roupas para aproximação com conjuntos autônomos de ar respirável;





ESTADO DA BAHIA



manta de abafamento e

barreiras e mantas de contenção.

11.14.7.15 Treinamentos – Reuniões e Procedimentos

Os participantes devem se comprometer em participar dos treinamentos de auxílio mútuo,

previamente acertados.

O Coordenador Geral de Emergência do Porto deverá estabelecer calendário anual de

treinamento que integrará o Plano de Educação e Treinamento da CODEBA.

Cabe ao Coordenador Geral de Emergência do Porto promover visitas periódicas, visando

conhecimento das instalações de cada uma das Empresas participantes.

Após cada treinamento ou evento, deverá ser feita uma reunião com registro, para avaliação

dos resultados obtidos.

Os participantes devem se comprometer a enviar representante a todas as reuniões do PAM,

sendo sempre as mesmas pessoas e que estão cientes dos assuntos que serão tratados.

Ao término de cada reunião será marcada nova data para a próxima reunião.

Os procedimentos e demais disposições constantes deste documento deverão ser atualizados

sempre que necessário, submetidas à Coordenação de Assuntos Estratégicos da CODEBA e

esta à Diretoria Executiva da Companhia para sua aprovação.

11.14.8 Ações de Resposta

A prioridade nas ações de combate a emergência deve ser a proteção das pessoas. Nunca uma

emergência deve ser combatida por pessoas que não estão aptas e preparadas para atuar.





ESTADO DA BAHIA



Caso sejam acionados órgãos externos, a Guarda Portuária é responsável por receber e

acompanhar estas equipes para o local definido pelo Coordenador do PAE.

11.14.8.1 Procedimentos de Resposta a Emergência

VAZAMENTO DE PRODUTO ENVOLVENDO TRANSPORTE TERRESTRE

O Coordenador do PAE aciona o líder da Brigada de Emergência e a empresa

responsável pelo transporte;

O líder da Brigada aciona os membros da Brigada, se desloca para o local, avalia a

ocorrência e comunica o Coordenador do PAE;

O Coordenador do PAE decide sobre o acionamento da EOR e órgãos externos;

Coordenador do PAE define ações de comunicação interna e externa;

O líder da Brigada decide sobre a necessidade de afastamento e evacuação de pessoas, e a

paralisação de atividades;

O coordenador do PAE, ouvindo o líder da Brigada de Emergência/Coordenador Técnico,

adota as seguintes providências:

Isolamento e sinalização da área;

Organização do tráfego;

Eliminação de fontes potenciais de ignição;

Evitar que o produto atinja corpos hídricos;

Procurar estancamento do vazamento;

Contenção do produto vazado com barreiras de terra, valas, material absorvente;

Se for seguro, transferência do produto para outro recipiente;

Recolhimento do produto, solo e resíduos contaminados para recipiente adequado, e

encaminhar para armazenamento temporário;

Providência da manutenção corretiva do equipamento;





ESTADO DA BAHIA



VAZAMENTO DE PRODUTO ENVOLVENDO MÁQUINAS E VEÍCULOS NO

PÍER


responsável pelo equipamento;

O líder da Brigada sob orientação do coordenador do PAE/Coordenador Técnico aciona

os membros da Brigada, se desloca para o local, avalia a ocorrência e comunica o

Coordenador do PAE;

O Coordenador do PAE decide sobre o acionamento da EOR e órgãos externos;

Coordenador do PAE define ações de comunicação interna e externa;


paralisação de atividades;

Isolar e sinalizar a área;

Eliminar fontes potenciais de ignição;

Evitar que o produto atinja corpos hídricos;

Caso o produto atinja o mar, o líder da Brigada deve comunicar o Coordenador do PAE,

o qual deve comunicar o Coordenador do PEI, a fim de que as medidas de contenção de

óleo no mar sejam tomadas;

Procurar estancar o vazamento;

Conter o produto vazado com barreiras físicas e material absorvente;

Se for seguro, transferir o produto para outro recipiente;

Recolher o produto e resíduos contaminados para recipiente adequado, e encaminhar para

armazenamento temporário;

Providenciar a manutenção corretiva do equipamento;

O Coordenador do PAE realiza o encerramento da emergência.





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VAZAMENTO DE PRODUTO ENVOLVENDO EMBARCAÇÃO

O Coordenador do PAE se comunica com o agente marítimo.

Se o agente marítimo informa estar capacitado para controlar a emergência, o

Coordenador do PAE envia o líder da Brigada para acompanhar as ações na embarcação

e informar sobre o andamento dos trabalhos.

O Coordenador do PAE realiza as ações de comunicação pertinentes.

Se o agente marítimo informa não estar capacitado para controlar a emergência, o

Coordenador do PAE aciona o líder da Brigada.

O líder da Brigada sob orientação do Coordenador Técnico aciona os membros da

Brigada, se desloca para o local, avalia a ocorrência e comunica o Coordenador do PAE.

O Coordenador do PAE decide sobre o acionamento da EOR e órgãos externos.

Coordenador do PAE define ações de comunicação interna e externa.


paralisação de atividades.

Priorizar o atendimento a vítimas.

Isolar e sinalizar a área.

Eliminar fontes potenciais de ignição.

Evitar que o produto atinja corpos hídricos.


o qual deve comunicar o Coordenador do PEI, a fim de que a empresa especializada

(CPA) tome as medidas de contenção cabíveis caso exista óleo no mar;

Procurar estancar o vazamento;

Conter o produto vazado com barreiras físicas e material absorvente;

Se for seguro, transferir o produto para outro recipiente;

Recolher o produto e resíduos contaminados para recipiente adequado, e encaminhar para

armazenamento temporário;

Providenciar a manutenção corretiva do equipamento;






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VAZAMENTO DE PRODUTO EM ATIVIDADES DE APOIO

As atividades de apoio abrangem serviços de manutenção mecânica, caldeiraria, elétrica e

civil, lavagem de veículos leves, abastecimento de máquinas em posto interno, abastecimento

de máquinas com transferência de bombona, armazenamento de resíduos e manutenção de

áreas verdes. Observa-se uma diversidade muito grande de tarefas, realizadas de diversas

formas, em diferentes locais, e com uma variedade de produtos. Ocorrências que envolvem

um volume pequeno de produto derramado muitas vezes podem ser tratadas pelo próprio

responsável pela atividade, desde que o Coordenador do PAE seja informado, para fins de

registro e análise. Para ocorrências maiores o responsável pela atividade deve comunicar

imediatamente a Sala de Controle para que o Coordenador do PAE seja acionado.


responsável pela atividade.


ocorrência e comunica o Coordenador do PAE.




paralisação de atividades;.



Organizar o tráfego.

Eliminar fontes potenciais de ignição.

Evitar que o produto atinja corpos hídricos.


o qual deve comunicar o Coordenador do PEI, a fim de que a empresa especializada

(CPA) tome as medidas de contenção cabíveis caso exista óleo no mar;

Procurar estancar o vazamento.

Conter o produto vazado com barreiras físicas e material absorvente.





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Se for seguro, transferir o produto para outro recipiente.

Recolher o produto, solo e resíduos contaminados para recipiente adequado, e

encaminhar para armazenamento temporário.

Providenciar a manutenção corretiva do equipamento.


INCÊNDIO / EXPLOSÃO ENVOLVENDO EMBARCAÇÃO

O Coordenador do PAE se comunica com o agente marítimo.

Se o agente marítimo informa que estar capacitado para controlar a emergência, o

Coordenador do PAE envia o líder da Brigada para acompanhar as ações na embarcação

e informar sobre o andamento dos trabalhos.

O Coordenador do PAE realiza as ações de comunicação pertinentes.

Se o agente marítimo informa não estar capacitado para controlar a emergência, o

Coordenador do PAE aciona o líder da Brigada e/ou Corpo de Bombeiros, a EOR e todas

as empresas responsáveis pela embarcação e sua carga.



ocorrência e comunica o Coordenador do PAE, se necessário.

Realizar a evacuação das pessoas para um Ponto de Encontro seguro.


O Coordenador do PAE/ Coordenador Técnico e o líder da Brigada decidem sobre a

necessidade de afastamento de outras embarcações próximas e a paralisação de

atividades, tanto na embarcação quanto nas instalações em terra.


Caso haja risco de vazamento de produto e combustível para o mar, o líder da Brigada

deve comunicar o Coordenador do PAE, o qual deve comunicar o Coordenador do PEI, a

fim de que as medidas de contenção de óleo no mar sejam tomadas.

Acionar os equipamentos de combate a incêndio disponíveis no navio e no píer.

Se necessário acionar embarcações de apoio para dar suporte no combate ao incêndio.





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Verificar junto ao comandante da embarcação se a origem da ocorrência foi localizada e

bloqueada, os motores e sistemas elétricos foram desligados.

Priorizar o resfriamento de tanques adjacentes ao incêndio e que tenham risco de

explosão.

Após o incêndio estar controlado, recolher os resíduos contaminados para recipiente

adequado, e encaminhar para armazenamento temporário em local apropriado.



INCÊNDIO / EXPLOSÃO ENVOLVENDO TRANSPORTE TERRESTRE


responsável pelo transporte.







O Coordenador do PAE, ouvindo o Coordenador/Técnico e o Líder da Brigada, decide

sobre a necessidade de paralisação de atividades próximas ao local da ocorrência e

orienta sobre providências seguintes.


Organizar o tráfego.

Acionar os equipamentos de combate a incêndio e outros disponíveis.

Caso haja risco de vazamento de produto para o mar, o líder da Brigada deve comunicar o

Coordenador do PAE, o qual deve comunicar o Coordenador do PEI, a fim de que as

medidas de contenção de óleo no mar sejam tomadas.

Realizar o resfriamento do tanque e a contenção dos produtos.

Recolher o produto, solo e resíduos contaminados para recipiente adequado, e





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encaminhar para armazenamento temporário em local adequado.

Providenciar a remoção do equipamento.


INCÊNDIO ENVOLVENDO EQUIPAMENTOS FIXOS NO PÍER










sobre a necessidade de paralisação de atividades próximas ao local da ocorrência, e o

afastamento de embarcações atracadas no píer e orienta sobre as demais ações.


Acionar os equipamentos de combate a incêndio disponíveis.

Caso haja risco de vazamento de produto para o mar, o líder da Brigada deve comunicar o

Coordenador do PAE, o qual deve comunicar o Coordenador do PEI, a fim de que as

medidas de contenção de óleo no mar sejam tomadas.

Realizar o resfriamento do equipamento, em especial do tanque de combustível, se

houver.

Recolher os resíduos para recipiente adequado, e encaminhar para armazenamento

temporário.







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INCÊNDIO EM INSTALAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE APOIO










sobre a necessidade de paralisação de atividades próximas ao local da ocorrência.

Isolamento e sinalização da área.

Acionamento dos equipamentos de combate a incêndio disponíveis.

Recolhimento os resíduos para recipiente adequado, e encaminhamento para

armazenamento temporário.



INCÊNDIO NA VEGETAÇÃO

O Coordenador do PAE aciona o líder da Brigada de Emergência.






sobre a necessidade de afastamento e evacuação de pessoas e paralisação de atividades

próximas ao local da ocorrência.

Isolamento e sinalização da área.





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Organização do tráfego para evitar acidentes devido a fumaça.

Acionamento dos equipamentos de combate a incêndio disponíveis.

Realização do rescaldo até a completa extinção dos focos de incêndio.


ACIDENTE ENVOLVENDO EVENTOS NATURAIS

Os eventos naturais considerados passíveis de ocorrerem na área do Porto de Aratu são

descargas atmosféricas, ventos fortes e agitação do mar. Portanto, as consequências destes

eventos são bastante imprevisíveis, mas o seu tratamento acaba sendo abrangido pelos demais

procedimentos de resposta a emergência, os quais devem ser comandados pelo Coordenador

do PAE.

ACIDENTE ENVOLVENDO VÍTIMAS

O Coordenador do PAE ou o líder da Brigada aciona a equipe de Atendimento Médico.


Prestar os primeiros socorros às vítimas da ocorrência.

Providenciar o transporte das vítimas para unidades médico-hospitalares externas

adequadas.

Caso necessário, mobilizar recursos externos como Corpo de Bombeiros e SAMU.

Acompanhar os atendimentos efetuados às vítimas.

Adotar as medidas legais cabíveis quanto ao registro e comunicação de acidentes com

pessoas.


11.14.8.2 Procedimentos para Evasão de Área

Em situação de emergência nas áreas administradas pela CODEBA, as ações para evasão da

área ou prédio deverão seguir os seguintes passos:





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deslocar-se com rapidez e segurança para o Ponto de Encontro mais próximo (Anexo I -

leiaute do Porto com a localização dos Pontos de Encontro e Centrais de Emergência) ou

aquele indicado pelos Líderes de Evasão;

seguir as orientações dos Líderes de Evasão;

não voltar para pegar pertences pessoais;

em caso de emissão de fumaça e gases, verificar a direção do vento e se afastar, conforme

indicado na Figura 11.14-03:

Figura 11.14-03: Ilustração indicando direção de fuga em relação à direção de fumaça e gases.

se estiver dirigindo, parar o carro em local seguro, deixar a chave na ignição e andar até o

Ponto de Encontro mais próximo, a fim de evitar atropelamentos;

os Líderes de Evasão deverão inspecionar a área e prédios para garantir que todas as

pessoas deixaram o local.

11.14.9 Encerramento das Operações

Ao término da emergência, o Coordenador do PAE deverá inspecionar o local acompanhado

do Líder da Brigada. A caracterização do fim de uma emergência deve considerar a situação

do local da ocorrência, e os resultados de monitoramentos do ambiente e das comunidades

vizinhas.

Somente o Coordenador do PAE tem autoridade para determinar o encerramento das

operações de resposta ao acidente. Verificada a reconstituição dos padrões de segurança das

Fonte das emissões

Dir

eçã

o d

o v

en

to

Direção da fugaDireção da fuga





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pessoas, do meio ambiente e das instalações, o Coordenador do PAE poderá autorizar a

desmobilização das equipes e de toda a infraestrutura mobilizada.

Os procedimentos para desmobilização deverão ser discutidos em reunião conjunta do

Coordenador do PAE com o Coordenador Técnico e as equipes da EOR e partes interessadas

externas, logo após o encerramento das operações. Devem ser contempladas ações pós

emergência como: investigação de contaminação do solo e lençol freático, remoção e

destinação final de resíduos, acompanhamento do tratamento e recuperação de vítimas e

assistência às famílias, comunicações e relatórios pós emergência.

Toda ocorrência emergencial, após seu término, deve ser avaliada por equipe multidisciplinar,

liderada por representante pelo Coordenador do PAE, e composta por representantes de todas

as empresas relacionadas ao evento, utilizando-se o Formulário de investigação de acidentes e

incidentes (Anexo PAE-K). O prazo para a realização das investigações pode ser bastante

variável, dependendo da complexidade da ocorrência. Um relatório preliminar deve ser

emitido em um prazo máximo de 5 dias. O relatório final deve ser emitido em no máximo 30

dias. Os relatórios de investigação devem ser aprovados pelo Coordenador do PAE e pelo

Representante Legal da instalação, e divulgado às partes interessadas.

11.14.10 Implantação, Integração Com Outras Instituições e Manutenção do Plano

Periodicamente devem ser realizados simulados, conforme Anexo PAE-D, visando testar e

aprimorar a capacidade de resposta a emergência, a integração das equipes, a atuação das

lideranças, os processos de comunicação, o envolvimento com a comunidade e órgãos de

apoio externos.

Qualquer atualização ou revisão do PAE e seus anexos deverá ser divulgada a todas as partes

citadas na lista de distribuição deste Plano, para que tenham plena consciência das mudanças

realizadas. Caso necessário deverá ser promovido o retreinamento das pessoas.





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O PAE deverá ser reavaliado e, se necessário, revisado, sempre que houver mudanças que

alteram os perigos e riscos identificados na APP, tais como modificações nas atividades,

instalações, máquinas, equipamentos, produtos e operações; após ocorrências emergenciais

que indicam esta necessidade; por demandas de partes interessadas; ou no mínimo a cada dois

anos.





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11.14.11 ANEXOS

11.14.11.1 ANEXO EAR-“A” e PAE-“K”: IMAGENS COM A LOCALIZAÇÃO O PORTO

DE ARATU E OS PRINCIPAIS ACESSOS

Figura 01: Acesso Rodoviário ao Porto de Aratu. (Fonte: Google Earth)

Figura 02: Acesso Ferroviário ao Porto de Aratu. (Fonte: Google Earth)





ESTADO DA BAHIA



Figura 03: Foto de satélite do Porto de Aratu. (Fonte: Google Earth)

Figura 04: Acesso Marítimo ao Porto de Aratu. (Fonte: Google Earth)





ESTADO DA BAHIA



Figura 05: Foto aérea do Porto de Aratu.





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11.14.11.2 ANEXO EAR-“B” e PAE-“G”: LEIAUTE DO PORTO COM A IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS E ARRENDADAS





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11.14.11.3 ANEXO EAR-“C”: APP - ANÁLISE PRELIMINAR DE PERIGOS

Processo: P1 - Terminal de Granéis Sólidos I (TGS I) Sistema: TGS I - Berço Sul

Subsistemas Perigos Causas

Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev

. Risco Ações Preventivas e Mitigadoras

Descarregamento

de granéis sólidos

do navio com uso

de Descarregador

de Navio (DN);

Vazamento

de óleo

lubrificante

Ruptura do

sistema

lubrificante

Contaminaçã

o do solo e

água

2 1 Baixo

Rotina de manutenção para o Descarregador

de Navio;

Rotina de inspeção do sistema lubrificante;

Disponibilidade de kit mitigação ambiental no

píer;

Carregamento do

navio com granéis

sólidos com uso

do Carregador de

Navio 1 (CN1)

Vazamento

de óleo

lubrificante

Ruptura do

sistema

lubrificante

Contaminaçã

o do solo e

água

2 1 Baixo

Rotina de manutenção para o Carregador de

Navio;



píer;





ESTADO DA BAHIA



Processo: P1 - Terminal de Granéis Sólidos I (TGS I) Sistema: TGS I - Berço Norte


Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


Carregamento do

navio com granéis

sólidos com uso

do Carregador de

Navio 2 (CN2)

Vazamento

de óleo

lubrificante

Ruptura do

sistema

lubrificante

Contaminaçã

o do solo e

água

2 1 Baixo

Rotina de manutenção para o Carregador de

Navio;



píer;

Descarregamento


do navio com uso

do guindaste do

navio

Vazamento

de óleo

lubrificante

Ruptura do

sistema

lubrificante

Contaminaçã

o da água 2 1 Baixo Rotina de inspeção de embarcações;

Movimentação de

veículos e

máquinas no píer e

Queda de

máquinas e

veículos no

Falta de

estruturas de

proteção no

Contaminaçã

o da água 1 1

Instalação de estruturas de proteção (pilaretes)

e sinalização em locais de movimentação de

veículos e equipamentos próximo à borda do





ESTADO DA BAHIA





Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


ponte de acesso mar píer;

Falta de

sinalização;

píer;

Restrição de acesso de veículos;

Sinalização relativa a movimentação de

máquinas e veículos;

Vazamento

de

combustível

e óleo

hidráulico

Ruptura do

tanque de

combustível

ou sistema

hidráulico

Contaminaçã

o da água 2 1 Baixo

Rotina de manutenção de veículos e máquinas;


píer;

Operação de

máquinas e

equipamentos no

píer

Incêndio

Falhas

operacionais;

Realização de

serviços a

Hidrantes e

extintores;

Contaminaçã


Rotina de manutenção para esteiras

transportadoras;

Rotina de manutenção para equipamentos de

carregamento e descarregamento de granéis





ESTADO DA BAHIA





Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


quente; sólidos;

Rotina de emissão de Permissão para Trabalho

a quente (PT);

Rotina de manutenção de hidrantes e

extintores;

Processo: P2 - Terminal de Granéis Sólidos II (TGS II) Sistema: TGS II - Píer II


Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


Descarregamento


com uso de

Vazamento

de

combustível

Ruptura do

tanque de

combustível

Contaminaçã


Rotina de manutenção para guindastes;


píer;





ESTADO DA BAHIA





Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


guindaste Liebherr

LHM 280

e óleo

hidráulico

ou sistema

hidráulico

Descarregamento


do navio com uso

do guindaste do

navio

Vazamento

de óleo

lubrificante

Ruptura do

sistema

lubrificante

Contaminaçã

o da água 2 1 Baixo Rotina de inspeção de embarcações;

Movimentação de

veículos e

equipamentos no

píer e ponte de

acesso

Queda de

máquinas e

veículos no

mar

Falta de

estruturas de

proteção no

píer;

Falta de

Contaminaçã


Instalação de estruturas de proteção (pilaretes)

e sinalização em locais de movimentação de

veículos e máquinas próximo à borda do píer;

Restrição de acesso de veículos e máquinas;





ESTADO DA BAHIA





Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


sinalização;

Vazamento

de

combustível

e óleo

hidráulico

Ruptura do

tanque de

combustível

ou sistema

hidráulico

Contaminaçã


Rotina de manutenção de veículos e máquinas


píer;

Operação de

equipamentos no

píer

Incêndio

Falhas

operacionais

nos

equipamentos;

Realização de

serviços a

Hidrantes e

extintores;

Contaminaçã

o da água 2 2

Modera

do

Rotina de manutenção para esteiras

transportadoras;

Rotina de manutenção para equipamentos de

carregamento e descarregamento de granéis

sólidos;






ESTADO DA BAHIA





Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


quente;

Raio;

a quente (PT);

Rotina de manutenção de hidrantes e

extintores;

Processo: P3 - Pátio de estocagem de Granéis Sólidos Sistema: Pátio de estocagem de granéis sólidos


Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


Operação de

empilhadeira de

granéis

Vazamento

de óleo

lubrificante

Ruptura do

sistema

lubrificante

Contaminaçã

o do solo e

água

2 1 Baixo

Rotina de manutenção para a empilhadeira de

granéis;






ESTADO DA BAHIA



Processo: P3 - Pátio de estocagem de Granéis Sólidos Sistema: Pátio de estocagem de granéis sólidos


Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


Movimentação de

granéis sólidos

com pá

escavadeira e

caminhões

Vazamento

de

combustível

e óleo

hidráulico

Ruptura do

tanque de

combustível

ou sistema

hidráulico

Contaminaçã

o do solo e

água

2 1 Baixo

Rotina de manutenção de veículos e máquinas


local;

Processo: P4 - Atividades de apoio Sistema: Atividades de apoio


Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


Serviços de

manutenção

mecânica,

Derramamen

to de óleo e

outros

Movimentaçã

o,

armazenament

Contenção

para óleos

armazenad

Contaminaçã

o do solo e

água

3 1 Modera

do

Manter Procedimento Operacional atualizado

para serviços de manutenção e trabalhadores

treinados;





ESTADO DA BAHIA





Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


caldeiraria, elétrica

e civil

produtos

químicos

o e

manipulação

de óleo e

outros

produtos

químicos;

os no

almoxarifa

do;

Piso

impermeab

ilizado na

oficina;

Canaletas

de

contenção

na oficina;

Rotina de inspeção e limpeza de contenções

secundárias;

Manutenção de instalação para

armazenamento de produtos químicos

conforme NBR 17505;


local;

Incêndio/exp

losão

Atividades de

manutenção;

Hidrantes e

extintores;

Contaminaçã

o do solo, 2 2

Modera

do


para serviços de manutenção e trabalhadores





ESTADO DA BAHIA





Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


Serviços a

quente;

água e ar treinados;


(PT);

Lavagem de

veículos leves

Vazamento

de efluentes

contaminado

s com óleo

Transbordame

nto do

separador

água e óleo

(SAO)

Rotina de

inspeção e

limpeza do

SÃO

Contaminaçã

o do solo e

água

2 1 Baixo Rotina de inspeção e limpeza do separador

água e óleo;

Derramamen

to de água

oleosa

Movimentaçã

o de água

oleosa retirada

do SAO

Contaminaçã

o do solo e

água

2 1 Baixo


para a gestão de resíduos e trabalhadores

treinados;

Movimentação segura de resíduos perigosos,

utilizando procedimentos e equipamentos





ESTADO DA BAHIA





Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


adequados;

Abastecimento de

máquinas em

posto interno

Vazamento

de

combustível

de tanque

(7m³)

Ruptura do

tanque;

Contenção

secundária

para o

tanque;

Contaminaçã

o do solo e

água

2 1 Baixo Rotina de inspeção de tanques de combustível

e contenção do tanque;

Vazamento

decombustív

el durante

abasteciment

o

Ruptura da

mangueira de

abastecimento

;

Contaminaçã

o do solo e

água

2 1 Baixo


para abastecimento de máquinas;

Rotina de inspeção de mangueiras de

transferência, separador água e óleo,

contenção, sistema de transferência, extintores;





ESTADO DA BAHIA





Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


Abastecimento de

máquinas com

transferência de

bombona

Vazamento

de bombona

com

combustível

(50l)

Rompimento

da bombona;

Queda da

bombona;

Utilização

de barreiras

de

contenção

durante a

operação

de

transferênci

a;

Contaminaçã

o da água 2 2

Modera

do



Vazamento

de

combustível

durante

Ruptura da

mangueira de

abastecimento

;

Utilização

de barreiras

de

contenção

Contaminaçã

o da água 2 2

Modera

do



Rotina de manutenção para mangueiras e

bomba de transferência;





ESTADO DA BAHIA





Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


abasteciment

o

durante a

operação

de

transferênci

a;

Armazenamento

de resíduos

Vazamento

de resíduos

perigosos

Embalagem

inadequada;

Manuseio

inadequado;

Pessoa não

capacitada;

Contaminaçã

o do solo e

água

2 1 Baixo



treinados;


armazenamento de resíduos perigosos

conforme NBR 12235;

Rotina de inspeção de resíduos perigosos;





ESTADO DA BAHIA





Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


Incêndio

Fonte de

ignição;

Reação entre

produtos

químicos

diversos;

Contaminaçã

o do solo,

água e ar

2 1 Baixo



treinados;

Manter análise de compatibilidade para

produtos químicos;


armazenamento de resíduos perigosos

conforme NBR 12235;

Rotina de inspeção de resíduos perigosos;

Áreas verdes Incêndio Incêndio

criminoso

Redução de

ambientes

naturais

3 1 Modera

do


para treinamento e conscientização;

Rotina de limpeza nas laterais das vias de

acesso e circulação interna;





ESTADO DA BAHIA





Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


Sinalização de advertência nas vias de acesso e

circulação interna;

Exposição a

descargas

atmosféricas

Incêndio Ausência de

SPDA

Hidrantes e

extintores;

Contaminaçã

o do solo,

água e ar

1 1 Baixo Instalação de SPDA conforme NR-10.

Impactos à

comunidade 1 1 Baixo Instalação de SPDA conforme NR-10.

Processo: P5 - Transporte terrestre Sistema: Transporte terrestre


Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev






ESTADO DA BAHIA





Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


Movimentação de

veículos de

transporte de

pessoas e de carga

Vazamento

de

combustível

Colisão e/ou

tombamento

de veículos;

Ruptura do

tanque de

combustível;

Contaminaçã

o do solo e

água

2 1 Baixo

Sinalização das vias de circulação;

Sinalização de velocidade máxima;

Rotina de manutenção das vias de circulação;

Rotina de manutenção dos veículos;

Rotina de inspeção de veículos e condutores;

Controle de jornada de trabalho do condutor;

Vazamento

da carga

(resíduo de

água oleosa

e água de

formação de

caminhão

Colisão e/ou

tombamento

de veículos;

Ruptura do

tanque do

caminhão

tanque

Contaminaçã

o do solo e

água

3 2 Sério











ESTADO DA BAHIA





Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


tanque

16m³)

Vazamento

da carga

(combustível

em bombona

de 50l)

Colisão e/ou

tombamento

de veículos;

Ruptura de

bombona;

Contaminaçã

o do solo e

água

2 2 Modera

do

Substituição das bombonas por caminhão de

abastecimento (comboio)











ESTADO DA BAHIA





Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


Incêndio/exp

losão

Colisão e/ou

tombamento

de veículos de

carga;

Falta de

manutenção;

Contaminaçã

o do solo e

água

1 2 Baixo







Emissão de

fumaça e

gases para a

atmosfera

Incêndio/expl

osão

Impactos à

comunidade 1 1 Baixo











ESTADO DA BAHIA



Processo: P6 - Transporte marítimo Sistema: Transporte marítimo


Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


Deslocamento,

atracação e

desatracação de

navios (inclui

embarcações de

apoio)

Vazamento

de

combustível

para o mar

Colisão de

navio com

outro navio,

com píer ou

com leito do

mar.

Contaminaçã

o da água 1 4 Sério

Avaliação periódica da batimetria da bacia de

evolução;

Rotina de manutenção dos equipamentos de

navegação;

Rotina de manutenção das estruturas de

atracação do píer;

Plano de treinamento para Práticos;

Impactos à

comunidade 1 4 Sério


evolução;


navegação;







ESTADO DA BAHIA





Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev



Vazamento

de produtos

para o mar

(carga do

navio)

Colisão de

navio com

outro navio,

com píer ou

com leito do

mar.

Contaminaçã



evolução;


navegação;




Impactos à

comunidade 1 2 Baixo


evolução;






ESTADO DA BAHIA





Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


navegação;




Incêndio/exp

losão

Colisão de

navio com

outro navio,

com píer ou

com leito do

mar.

Contaminaçã

o da água 1 4 Sério


evolução;


navegação;








ESTADO DA BAHIA





Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


Impactos à

comunidade 1 4 Sério


evolução;


navegação;




Emissão de

fumaça e

gases para a

atmosfera

Vazamento de

gases (carga

do navio);

Incêndio/expl

osão

Contaminaçã

o do ar 1 2 Baixo Rotina de inspeção de embarcações;

Impactos à

comunidade 1 2 Baixo Rotina de inspeção de embarcações;





ESTADO DA BAHIA





Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


Navio atracado

Incêndio/exp

losão

Falhas

operacionais

internas do

navio

Contaminaçã

o da água,

solo e do ar

3 2 Sério Rotina de inspeção de embarcações;

Impactos à

comunidade 3 2 Sério Rotina de inspeção de embarcações;

Emissão de

fumaça e

gases para a

atmosfera

Incêndio/expl

osão

Contaminaçã

o do ar 3 2 Sério Rotina de inspeção de embarcações;

Impactos à

comunidade 3 2 Sério Rotina de inspeção de embarcações;

Vazamento

de produtos

para o mar

(combustível

Incêndio/expl

osão

Contaminaçã

o da água e

solo

3 2 Sério Rotina de inspeção de embarcações;

Impactos à 3 2 Sério Rotina de inspeção de embarcações;





ESTADO DA BAHIA





Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


e/ou carga

do navio)

comunidade

Retirada de água

oleosa do navio,

com caminhão

tanque

Vazamento

de água

oleosa para o

mar

Soltura ou

rompimento

da mangueira

de

transferência;

Transbordame

nto do tanque;

Utilização

de barreiras

de

contenção

durante a

operação

de

transferênci

a;

Contaminaçã


Manter Procedimento Operacional para

retirada de água oleosa do navio, e

trabalhadores treinados;


píer;





ESTADO DA BAHIA





Salvaguard

as

existentes

Efeitos Fre

q.

Sev


Retirada de água

de formação do

navio, com

caminhão tanque

Vazamento

de água de

formação

para o mar

Soltura ou

rompimento

da mangueira

de

transferência;

Transbordame

nto do tanque;

Utilização

de barreiras

de

contenção

durante a

operação

de

transferênci

a;

Contaminaçã


Manter Procedimento Operacional para

retirada de água de formação do navio, e

trabalhadores treinados;


píer;





ESTADO DA BAHIA



11.14.11.4 ANEXO EAR-“D”, PGR-“A”, PEI e PAE-“B”: LISTA DE PRODUTOS

MOVIMENTADOS NO PORTO.

As FISPQ dos principais produtos encontram-se no Apêndice 02 apresentado ao final deste

relatório.

TERMINAIS DE GRANÉIS SÓLIDOS – TGS I e TGS II

Nome do Produto Nº ONU/C.R.

Óxido de alumínio (alumina)* -

Carbonato de sódio anidro (barrilha)* -

Carvão coque -

Clinker* -

Cloreto de potássio* -

Cloreto de potássio granulado* -

Concentrado de cobre* -

Coque de hulha -

Coque metalúrgico -

Coque petróleo* -

Enxofre* 1350 /4.1

Escória alto forno -

Finos de ferro esponja -

Finos de minério de ferro -

Fosfato de amônio* -

Fosfato de cálcio natural (rocha fosfática)* -

Fosfato monoamônico* -

Fosfato monoamônico em pó* -

Hiperfosfato natural reativo* -

Minério de manganês -

Minério de cobre -

Minério de ferro -





ESTADO DA BAHIA



Nitrato de amônio* 2071 / 9

Nitrato de bário* 1446 / 5.1

Nitrato de potássio e cloreto (NPK)* -

Óxido de magnésio* -

Piche* -

Sulfato de amônio granulado* -

Sulfato de amônio standard* -

Sulfato de potássio granulado* -

Sulfato de potássio standard* -

Sulfato ferroso* -

Superfosfato com nitrato nssp -

Superfosfato simples* -

Superfosfato triplo* -

Superfosfato triplo granulado* -

Ureia* -

Obs. O * indica que a FISPQ do produto está anexada.

Combustíveis utilizados nas embarcações

Nome do Produto Nº ONU / C.R.

Óleo diesel MF-380* -

Óleo diesel* 1202 / 3





ESTADO DA BAHIA



TERMINAIS DE GRANÉIS LÍQUIDOS E GASOSOS (TERMINAIS

ARRENDADOS)

VOPAK


NORMAL BUTANOL -

ISOBUTANOL 1212 / 3

ISOPROPANOL 1219 / 3

OCTANOL -

DIOCTILFTALATO -

ORTODICLOROBENZENO -

2-3-DICLOROANILINA 1590 / 6.1

ISODODECANO 2286 / 3

XILENO MISTO -

HEXANO (COPERAF-1) 1208 /3

HEXENE - 1 -

NORMAL PARAFINA C12 EM 1º ESTAGIO -

SOLVENTE C-9 DIHIDROGENADO -

ÁCIDO SULFÚRICO 1830 / 8

SODA CÁUSTICA -

BUTIL ACRILATO (ACRILATO DE BUTILA) 2348 / 3

ETIL ACRILATO (ACRILATO DE ETILA) 1917 /3

MONOISOPROPILAMINA (MIPA 70%) -

MONOETILENOGLICOL -

ACRILATO DE BUTILA 2348 / 3





ESTADO DA BAHIA



FAFEM/PETROBRÁS


AMÔNIA -

ÁGUA DE FORMAÇÃO -

ÓLEO DIESEL MARÍTIMO -

TEQUIMAR - TEGAL


2,3 DICLORO ANILINA 1590 / 6.1

2-ETIL HEXANOL (OCTANOL) -

ACRILATO DE 2 ETIL HEXILA -

ACRILATO DE BUTILA 2348 / 3

SOLVENTE AB-9 -

ACETONA PROPANONA -

AGUARRAZ -

ALPHA PLUS -

1-OCTENE -

ACETONA CIANIDRINA 1541 /6.1

ACRILATO DE ETILA 1917 / 3

ALQUILADO PESADOA -

ACRILATO DE METILA 1919 / 3

ALFAMETILESTIRENO -

ACIDO MONOGASTO -

ACRILONITRILA 1093 /3

ANIDRIDO ACETICO 1715 /8

ALCOOL ANIDRO -

FENILAMINA -

ACIDO SULFURICO PURIFICADO -

ACIDO SULFURICO RESIDUAL 1832 / 8

ACIDO SULFURICO RESIDUAL D/NITROCUMEN (ASRN) -





ESTADO DA BAHIA



BUTANOL 1122 / 3

BUTADIENO 1010 / 2.1

BUTENO 1 1012 / 2.1

BUTENOS -

BENZENO 1114 / 3

BENZENO (FORA DE ESPECIFICAÇÃO) -

SOLVENTE C-9 -

CORRENTE PETROQUIMICA -

SOLVENTE C9 DIHIDROGENADO -

CICLOHEXANO 1145 / 3

CICLOHEXANONA 1915 / 3

COLLOIDAL -

COPERAF-1 -

COPERAF-2 -

CORRENTE AROMÁTICA -

CORRENTE PGH -

CAPROLACTAMA -

DICICLOPENTADIENO 2048 / 3

DIETANOLAMINA -

DIETILENOGLICOL -

DIMETILFORMAMIDA 2265

DOP-DIOCTIL-FTALATO -

DIPROPILAMINA 2383 / 3

ESTIRENO -

ETILBENZENO -

BUTILDIGLICOL -

BUTILGLICOL -

BUTILTRIGLICOL -

DICLORETANO -

EFLUENTE -





ESTADO DA BAHIA



ETENO -

GASOLINA PARA EXPORTAÇÃO -

GASOLINA 1203 / 3

ACIDO ACETICO -

ALCOOL ETILICO HIDRATADO -

ISO-BUTANOL 1212 / 3

ISSO PROPANOL -

ISOPRENO 1218 / 3

LINEAR ALQUIL BENZENO -

LAMA ORGÂNICA -

LINEAR ALQUIL BENZENO SULFONADO -

ALCOOL LAURÍLICO -

ACIDO MONOCLOROACETICO -

MONO CICLO HEXAMIL AMINA -

METILENO DIFENIL ISOCIANATO -

MONOETANOLAMINA 2491 / 8

MONDETILENOGLICOL GF -

MONDETILENOGLICOL GI -

METIL ETIL CETONA 1193 / 3

METANOL 1230 / 3

METACRILATO DE METILA 1247 / 3

METIL TERCI-BUTIL ETER (MTBE) -

METHYLGLYCOL -

CLORETO DE VINILA MONOMERO -

NORMAL HEXANO -

NORMAL PARAFINA -

NAFTHA 1268 / 3

NORMAL BUTANOL -

NORMAL PROPANOL -

NORMAL PARAFINA P 185 -





ESTADO DA BAHIA



NORMAL PARAFINA C 14 -

OCTENO -

ORTODICLOROBENZENO -

ALFA-OLEFINA C10 -

ALFA-OLEFINA C12 -

ALFA-OLEFINA C13 -

ÓLEO RESIDUAL -

ÓLEO DE MAMONA -

ÓLEO DE MAMONA DE PRIMEIRA PRENSAGEM -

ORTONITROCLOROBENZENO -

ÓLEO NAFTENICO HIDROGENADO LEVE -

ORTONITROTOLUENO -

ORTOXILENO -

OX-FE -

NORMAL PARAFINA C12 -

DICLOROPROPANO -

PENTADIENO-1,3 -

PROPENO 1077 / 2.1

PARAXILENO -

PIPERIL -

PKO -

RESIDUO DE ACIDO MONOGASTO -

RESIDUO DE AQUILADO PESADO -

RESIDUO DE LAB -

RESIDUO DE ACH -

RESIDUO DE TDI -

RESIDUO -

RESIDUO DE ETILBENZENO -

ESTIRENO MONOMERO 2055 / 3

ÓLEO SPINDLE -





ESTADO DA BAHIA



SODA CAUSTICA DIAFRAGMA -

SODA CAUSTICA RAYON GRADE -

ÓLEO SPINDLE SN-70 -

ÓLEO SPINDLE SN-90 -

SOLVENTE PALE MEDIUM -

TOLUENO DISOCIANATO 2078 / 6.1

TRIETANOLAMINA 85 -

TRIETILENOGLICOL-B -

TOLUENO 1294 / 3

TOLUENO MP -

ALCOOL ISOTRIDECILICO -

ULTRANEX NP 40 -

ULTRANEX NP 60 -

ULTRANEX NP 95 -

ULTRANEX NP 100 -

ULTRANEX NP 120 -

ULTRANEX NP 130 -

ULTRAMINE 200 -

UNITOL L20 -

UNITOL L70 -

ACETATO DE VINILA MONOMERO -

VORANOL 3010 -

VORANOL 4730 POLIOL -

XILENO MISTO -

XILENO MISTO MP -





ESTADO DA BAHIA



11.14.11.5 ANEXO EAR-“E”: CARTA OPERACIONAL DE SENSIBILIDADE AMBIENTAL AO DERRAMAMENTO DE ÓLEO - CARTA

SAO.





ESTADO DA BAHIA



11.14.11.6 ANEXO EAR-“F”: CARACTERIZAÇÃO DA HIDRODINÂMICA COSTEIRA

DO PORTO DE ARATU–BA.

Apresentado no Apêndice 01 ao final do relatório.





ESTADO DA BAHIA



11.14.11.7 ANEXO PGR-“B”: PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

MANUAL DE OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Proposto no Plano de ação

PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA PARA ATIVIDADES CRÍTICAS


PROCEDIMENTO PARA ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS


PROCEDIMENTO PARA RETIRADA DE ÁGUA OLEOSA E ÁGUA DE

FORMAÇÃO DO NAVIO

Apêndice 03: Norma para Gerenciamento de Resíduos apresentado ao final deste relatório

PROCEDIMENTO PARA RETIRADA DO NAVIODE ÁGUA DE FORMAÇÃO


TRANSPORTE E MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS

Apêndice 04: Norma - Movimentação, Armazenagem e Transporte de Produtos Perigosos

apresentado ao final deste relatório

PLANO DE TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO





ESTADO DA BAHIA



Cada norma, plano ou programa contempla ações de educação, treinamentos e exercícios

simulados, quando aplicável.

O Porto mantém um programa de treinamento que visa a preparação e o constante

aprimoramento das suas equipes no sentido de prevenir e mitigar os impactos gerados pelos

acidentes ocorridos em suas instalações, incluindo incidentes de poluição por óleo.

A tabela abaixo descreve o programa de treinamento de preparação à emergência do Porto de

Aratu.

PÚBLICO

ALVO TREINAMENTO

CARGA

HORÁRIA FREQUÊNCIA

EOR

Atuação da EOR (Atribuições,

Sistema de Comando de acidentes,

Riscos Químicos dos Produtos

Perigosos, Legislação Aplicável,

Hipóteses Acidentais, Comunicação,

Recursos Materiais, Procedimentos

de Combate, Ações Pós-

emergenciais)

24h (T+P)* Anual

EPI - Equipamento de Proteção

Individual 4h (T+P) Anual

Coordenador do

PAE e líderes de

equipe

Liderança em situações de

emergência 8h (T) Anual

Equipe de

Atuação Direta

Prevenção e combate a incêndios 12h (T+P) Bianual

Primeiros socorros 12h (T+P) Bianual

Emergências com produtos químicos 08h (T+P) Bianual

Básico de resgate aquático 08h (T+P) Bianual

Básico de educação ambiental 04h (T+P) Bianual





ESTADO DA BAHIA



PÚBLICO

ALVO TREINAMENTO

CARGA

HORÁRIA FREQUÊNCIA

Equipe de

Logística

Apoio, montagem e operação de

estrutura logística para resposta a

emergências

4h (T+P) Anual

Equipe de

Atendimento

Médico

Atendimento pré-hospitalar na área

de urgência-emergência 8h (T+P) Anual

Coordenador do

PAE e Equipe de

Controle

Ambiental

Ações de atendimento à emergências

ambientais 4h (T) Anual

Coordenador do

PAE e Equipe de

Comunicação

Comunicação de emergência

4h (T) Bianual

Funcionários da

CODEBA,

Prestadores de

Serviço e

OGMOSA

Plano de Ação de Emergência - PAE

e Plano de Emergência individual -

PEI

4h (T) +

4 h Anual

*T = Treinamento Teórico; P = Treinamento Prático

A Tabela que segue detalha o conteúdo programático dos treinamentos da equipe de Atuação

Direta.





ESTADO DA BAHIA



MÓDULO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Prevenção e

combate a

incêndios

Aspectos legais.

Teoria do fogo; propagação do fogo; classes de incêndio.

Prevenção de incêndios.

Métodos de extinção; agentes extintores.

EPI (equipamentos de proteção individual).

Equipamentos de combate a incêndio (extintores, hidrantes,

mangueiras e acessórios).

Equipamentos de detecção, alarme e comunicação; abandono de área

(pessoas com mobilidade reduzida).

Primeiros

Socorros

Avaliação inicial (mecanismo de lesão e número de vítimas).

Vias aéreas (causas de obstrução e liberação).

RCP (ressucitação cardiopulmonar).

DEA (desfibrilador semiautomático externo).

Estado de choque.

hemorragias (classificação e tratamento).

Fraturas (classificação e tratamento).

Ferimentos (classificação e tratamento).

Queimaduras (classificação e tratamento).

Emergências clínicas.

Movimentação, remoção e transporte de vítimas.

Emergências com

produtos

Definição e organização marítima internacional.

Catálogos, códigos e protocolos para o transporte de cargas perigosas

por mar. rótulos de riscos.

Painel ONU/IMO.

Tabela de segregação.

Diamante de hommel.

Reações adversas de cargas perigosas.

Características fisico-químicas dos produtos perigosos.





ESTADO DA BAHIA




químicos Toxicologia, intoxicação e seus efeitos.

Resposta a emergência.

Aproximação segura, delimitação de áreas.

Avaliação de áreas adjacentes.

Intervenção direta.

Técnicas e meios de transbordo.

Recolhimento e acondicionamento de resíduos.

Monitoramento de área e elaboração de relatório final de atendimento a

emergência química.

Básico de Resgate

Aquático

Definição de salvatagem.

Equipamentos de proteção individual (flat espuma, nadadeiras,

máscara, bóia circular e cabo guia, coletes, snoorkel, bote etc).

Fases do salvamento (aviso ou observação, aproximação segura,

abordagem, resgate, transporte, retirada da água e reanimação).

Tipos de salvamento (simples, com equipamentos, com embarcação,

com aeronave, salvamento conjugado etc.

Lesões causadas por animais aquáticos.

Tratamento de urgências (quase afogamento, insolação, golpe de calor,

queimadura solar e hipotermia).

Básico de

educação

ambiental

Educação ambiental para o desenvolvimento sustentável (histórico,

percepção e sensibilização, conceitos, componentes ambientais;

política ambiental; impactos ambientais; gestão ambiental; sistema de

gestão ambiental).

Crise sócio ambiental.

Desenvolvimento sustentável.

Conceitos e definições da EA Portuária.

Origem e ciclo da água.

Esgotamento sanitário.

Ecologia, aspectos geográficos gerais da geografia portuária.





ESTADO DA BAHIA




Fauna e flora do porto de Aratu-Candeias.

Baía de Todos os Santos (características e fauna).

Atividades econômicas.

Política, agenda e gestão integrada ambiental da CODEBA.

Resíduos e programa de coleta seletiva.

PLANO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA

Com base nos manuais dos equipamentos existentes, a CODEBA possui um sistema

informatizado onde são lançadas as informações técnicas de cada grupo de equipamentos.

Periodicamente são emitidas guias de manutenção para que sejam feitas as intervenções

necessárias, tanto de ordem preventiva como corretiva. A operação desses equipamentos,

assim como suas limpezas após utilização, são de responsabilidade dos Operadores

Portuários. A CODEBA deve manter em arquivo os procedimentos operacionais elaborados e

utilizados pelos Operadores Portuários.

PLANO DE GERENCIAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS

Proposta no Plano de ação

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES


TESTES EM EQUIPAMENTOS DE ALARME E RESPOSTA A EMERGÊNCIA

A CODEBA possui sistemática de verificação e teste semanal das sirenes eletrônica,

eletromecânica e sinais luminosos. Este sistema de alarmes visa atender o Plano de

Emergência e Plano de Segurança Portuário (ISPS-CODE).





ESTADO DA BAHIA



INSPEÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS


INSPEÇÃO DE EMBARCAÇÕES


INSPEÇÃO E LIMPEZA DO SEPARADOR ÁGUA E ÓLEO (SAO)

Proposta no Plano de Ação

INSPEÇÃO E LIMPEZA DE CANALETAS E CONTENÇÕES

A CODEBA possui um contrato de prestação mensal de serviços dessa natureza.

INSPEÇÃO DE TANQUES DE COMBUSTÍVEL

Proposta no Plano de Ação

INSPEÇÃO DE LOCAIS PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS

PERIGOSOS

Apêndice 04: Norma - Movimentação, Armazenagem e Transporte de Produtos Perigosos

apresentado ao final deste relatório

INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE RESPOSTA A

EMERGÊNCIA





ESTADO DA BAHIA



Os extintores são verificados continuamente por uma empresa especializada, que é fiscalizada

pela equipe de segurança do trabalho da CODEBA.

A equipe de segurança do trabalho da CODEBA faz verificações rotineiras de birutas, caixas

de salvatagem, veículo de combate a incêndio, hidrantes, etc.

Os materiais e equipamentos de resposta no mar são inspecionados por empresa especializada

que faz a gestão do Centro de Proteção Ambiental do Porto (BRAVANTE-HIDROCLEAN).





ESTADO DA BAHIA



11.14.11.8 ANEXO PGR-“C”: GESTÃO DE EMPRESAS

EMPRESAS ARRENDATÁRIAS - Apresentado no Quadro 11.11-01 do EAR.

Operadores Portuários Qualificados no Porto de Aratu - posição setembro 2014. Apresentado

no Quadro 11.11-02 do EAR.





ESTADO DA BAHIA



11.14.11.9 ANEXO PGR-“D”: GESTÃO DE MUDANÇAS

Proposta no Plano de Ação.





ESTADO DA BAHIA



11.14.11.10 ANEXO PGR-“E”: PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO, TRATAMENTO

E REGISTRO DE INCIDENTES E ACIDENTES.


Abaixo segue o formulário de investigação para acidentes com vítimas

INVESTIGAÇÃO DE

ACIDENTE / INCIDENTE

N.º

Dia e horário

1. DADOS GERAIS

Local: Localização exata Tipo de

operação

Op. Portuário

Mat.: Nome do(s) Acidentado(s): Idade:

Categoria Função que exercia quando

do acidente

Principal ocupação

Parte do corpo atingida Após quantas horas de

trabalho

Tarefa que realizava

quando do acidente

Agente do acidente Parte específica causadora

Tipo Espécie

Com afastamento

– CAF Batido por Preso dentro

Queda do nível

diferente

Sem afastamento

- SAF

Batido

contra

Apanhado por Esforço excessivo

Morte Contato por Apanhado entre

Incidente Contato com Queda do mesmo

nível





ESTADO DA BAHIA



2. DESCRIÇÃO SUCINTA

3. ANÁLISE

Frequência Severidade

Improvável

( )

Remota

( )

Ocasional

( )

Moderada

( )

Frequente

( ) Baixa ( )

Marginal

( )

Causas

Primárias Secundárias

4. ANÁLISE DETALHADA

4.1 – O que ocorreu:

Descreva em seqüência: (1) Algum dado pessoal relevante, se houve. (2)

Localização e posição do trabalhador em relação à circunvizinhança. (3) como

o empregado estava fazendo o trabalho. (4) o que ocorreu para precipitar o

acidente. (5) tipo de acidente e seu agente de contato, se necessário junte

esboço ou foto para esclarecê-la. Anote testemunhas se houver (nome

matricula cargo, função).

4.2 – Ações pessoais e fatores contributivos:

O que fez ou deixou de fazer o acidentado ou outra pessoa e o que contribuiu

diretamente para o acidente. Seja especifico: (ex.: uso de escada muito curta

para o trabalho, falha em firmar a escada, falha em travar a máquina ) –

Identifique as causas.

4.3 – Condições e origens contributivas:

Que deficiência ou condições inseguras em ferramentas ou equipamentos de

trabalho contribuíram diretamente para o acidente (ex.: óleo no piso, proteção

da máquina quebrada, área congestionada) – especifique as causas.





ESTADO DA BAHIA



4.4 – Condições requeridas:

Quais as ações que serão tomadas para prevenir a repetição? Enumerá-las,

colocado o prazo e o responsável para cada uma das medidas

5. AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS PARA EVITAR A REPETIÇÃO

N

.

º

CONDIÇÕES REQUERIDAS PRAZO RESPONSÁVEL

1

2

3

4

5. COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO

SESSTP / OGMOSA - CODEBA Outros participantes





ESTADO DA BAHIA



11.14.11.11 ANEXO PGR-“F:” PROCEDIMENTO DE AUDITORIA INTERNA

Proposta no Plano de ação.





ESTADO DA BAHIA



11.14.11.12 ANEXO PGR-“G”: PROCEDIMENTO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS

E REGISTROS






ESTADO DA BAHIA



11.14.11.13 ANEXO PGR-“H”: PLANO DE AÇÃO – PORTO DE ARATU

REFERÊNCIA AÇÃO RESPONSÁVEL

PRAZO

EM

MESES

PAE E PEI Implantar telefone 0800 para comunicação

com a comunidade CODEBA* 10

PAE E PEI Instalar placas informativas na área do Porto

sobre comunicação em caso de emergências CODEBA 10

PGR Identificar e organizar projetos, plantas e

leiautes CODEBA* 10

PGR Identificar e organizar especificação técnica

de materiais e equipamentos CODEBA* 10

PGR Identificar e organizar Manual de operação

de máquinas e equipamentos CODEBA* 10

PGR Elaborar Procedimento de segurança para

atividades críticas CODEBA* 10

PGR Elaborar Procedimento para abastecimento

de máquinas e equipamentos CODEBA* 10

PGR Elaborar Plano de gerenciamento de

produtos químicos CODEBA* 10

PGR Elaborar Procedimento para Inspeção de

embarcações CODEBA* 10

PGR Elaborar lista de verificação para Inspeção

de veículos, máquinas e equipamentos CODEBA* 10

PGR Elaborar lista de verificação para Inspeção e

limpeza do separador água e óleo (SAO) CODEBA* 10

PGR Elaborar lista de verificação para Inspeção

de tanques de combustível CODEBA* 10

PGR, PAE E

PEI

Elaborar Procedimento de investigação,

registro e tratamento de incidentes e

acidentes

CODEBA 10

PGR Elaborar Procedimento de Gestão de CODEBA* 10





ESTADO DA BAHIA



REFERÊNCIA AÇÃO RESPONSÁVEL

PRAZO

EM

MESES

Mudanças

PGR Elaborar Procedimento de Auditoria Interna CODEBA 10

PGR Elaborar Procedimento de controle de

documentos e registros CODEBA 10

PEI Elaborar Anexo III da Resolução Conama

398/08 CODEBA 10

PEI

Contratação de empresa especializada para

atendimento a emergência no mar e em terra

que envolve óleo

CODEBA 10

PEI E PAE

Dotar o Porto (áreas não arrendadas) de

recursos materiais, equipamentos e equipe

para atendimento às emergências nos

diversos cenários.

CODEBA 10

OBS: *Com apoio dos arrendatários





ESTADO DA BAHIA



11.14.11.14 ANEXO PGR-“I”: PLANO DE AÇÃO PARA O NÚCLEO DE DEFESA

COMUNITÁRIA – NUDEC





ESTADO DA BAHIA



11.14.11.15 ANEXO PEI e PAE-“A”: CATÁLOGO DE TELEFONES DE EMERGÊNCIA

CATÁLOGO DE TELEFONES DE EMERGÊNCIA 2011

PESSOA, ENTIDADE OU

ÓRGÃO CARGO E TELEFONE

COORDENADOR DO PEI

ALBERTO DE FREITAS C. Filho Fone (71) 3602-5709/5710

(71) 3602-5716

(Gestor do Porto de Aratu - GPA) Fax (71) 3602-5705/08

[email protected]

Substitutos: (Jonas Barbosa, José

Cerqueira Velame, Sergio José

Coelho Marques e Wellington da

Silva Santos)

Cel. (71) 9987-1627

(71) 8791-8622

COORDENADORES TÉCNICOS (Responsável pela área do sinistro)

CODEBA (71) 3602-5709 / 3602-5710

BRASKEM ROI – RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO

INDUSTRIAL DA IESE 3413-2281/2459 - 24h

TEQUIMAR (TERMINAL QUIMICO

ARATU S.A.)

LÍDER EQUI. DE PLANTÃO (71) 3602-6465

S. DE CONTROLE (71) 3602-6441

VOPAK (71) 3602-5168 / 5167

DOW (71) 3602-3140 / 0800-2825015 (Emergência)

PETROBRAS FAFEN (AMÔNIA) SALA TEC. OPERAÇÃO (71) 3642-4516 / 4528/ 4570

FAX (71) 3642-4530

MAGNESITA LÍDER (71) 3602-7079 / 7008

CABOTO LÍDER (71) 4009 7676 e 3241 5022 (Fax).

FORD ARATU INSPETOR GUARDA (71) 2103-9815 / 2103-9832

PARANAPANEMA - ARATU LÍDER (71) 3602-7120 Cel. 9949-0458

FCA – FERROVIA CENTRO

ATLÂNTICA (CANDEIAS)

0800-285-7000 (Emergência) / Segurança Empresarial 8728-2452

(Sr. Antônio Neto) 8887-0709 (Vagner Nunes) / Téc. Segurança

8728-5435 (Sr. Igor Souza)

SINDINAVE (71) 3243-7856 / (71) 9981-4701 (Sr.Gonzalo)


Líder da Brigada da CODEBA Técnico Portuário (71) 3602-5764 ou (71) 3602-5735






ESTADO DA BAHIA



Líder da Brigada VOPAK Supervisor do Turno (71) 3602-2164 / 5167 (Téc. De segurança)

/5168 (Portaria)

Líder da Brigada da FAFEN / Petrobrás Operador Líder (71) 3642-4516 / 4528 / 4570

Líder da Brigada da BRASKEM Líder do Turno (71) 3413-1769 /1700

Líder da Brigada da TEQUIMAR Operador de Plantão (71) 3602-6465 / 6441

Líder da Brigada da DOW Líder doTurno (71) 3602-3140

Corpo de Bombeiros 193

Defesa Civil Estadual (CORDEC) 199

Empresa especializada em atendimento à

emergência contratada Telefones

EQUIPE DE CONTROLE AMBIENTAL

Nomes Telefones

Itamar Valadares e Elienildes S. Simões (71) 3320-1310 / 1364 / 9981-7905


ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO da

CODEBA

Waldomiro José dos SantosJunior

e-mail: [email protected]

(71) 3320-1270

Assistente Social da CODEBA

Ângela Bezerra

Telefones

(71) 3320-1250


Nomes Telefones

Marcia Teles e Taketo Hori (71) 3320-1310


Nomes Telefones

Amanda Timóteo – Gerente

Administrativo - CAD

Jorge Nogueira – GIE

Jorge Tadeu – Chefe de Serviço

(71) 3320-1252

(71) 9644-6043

SERVIÇOS MÉDICOS DE EMERGÊNCIA

Hospitais, clínicas ou outras entidades da

região Telefones

EM SALVADOR

Hospital do Subúrbio -

Hospital Roberto Santos

(71) 3217-8605

(71) 3372-2999





ESTADO DA BAHIA



Hospital Geral do Estado (71) 3356-2999

SIMÕES FILHO

Hospital Municipal e Maternidade

Simões Filho - (71) 3296-8500

CAMAÇARI

Hospital Geral de Camaçari

Hospital Santa Helena

(71) 3621-2277

(71) 3622-7553

CANDEIAS

Hospital Geral de Candeias (71) 3601-1042

P.C.D – PLANO DE CONTINGÊNCIA DA DUTOVIA (PARTICIPANTES)

DOW (71) 3649-5178 / FAX 3649-5146 / 0800-282-5015

(Emergência)

TEQUIMAR (71) 3602-6401/6451

FAFEN (71) 3642-4032

BRASKEM (71) 3413-2281

PROQUIGEL Sala de Controle 3878-6520 / Portaria 3602-5400

PETROBRAS – Emergência Seg. do Trabalho 3604-2757 / 0800-78-9001

OGMOSA

OGMOSA - Segurança do Trabalho (71) 3319-1663 – 3319-1670 – 8802-3899 – 9142-3330

OGMOSA - Fiscalização Portuária (71) 3319-1655 – 8802-3896

C. P. A.

CENTRO DE PROTEÇÃO (71) 3602.7232 / 7234 - Gerente (Márcio) 8801-7284

Maxwel 8103 7971.

AMBIENTAL - HIDROCLEAN www.hidroclean.com.br

TERMINAL DE MATÉRIAS PRIMAS – BRASKEM

Terminal de Matérias Primas da Braskem (71) 3602.6466 / FAX 3602-7028

SERVIÇO SOCIAL

CODEBA (71) 3320-1251/ 9974-3885 (Ângela Bezerra)

TEQUIMAR (71) 3602 - 6414 /6408 (Serviço Médico)

VOPAK (71) 3602-5159

OGMOSA (71) 3319-1664/5

DOW (71) 3649-5000 / 5363 (Raimundo Augusto)

PREFEITURAS

Salvador Geral (71) 2201-6000

http://www.hidroclean.com.br/





ESTADO DA BAHIA



Sec. Meio Ambiente (71) 3186-1500

Candeias

Gabinete da prefeitura (71) 3605-0008

Sec. Meio Ambiente (71) 3605-0099 / Sec. De Obras (71) 3601-

6237/2513

Simões Filho (71) 3296-8300

Dias D'Avila (71) 3625-7588

Camaçari (71) 3621-6811

CÂMARA MUNICIPAL

Candeias (71) 3605-8105/8100

Simões Filho (71) 2108-7200

Camaçari (71) 3621-6100

Salvador (71) 3320-0100

Salvador - CODESAL (71) 3381-9011 – 199

SAMU

SAMU 192

POLÍCIA MILITAR

Candeias (71) 3605-1205

Simões Filho (71) 3396-1207/1688/4601

Camaçari 3622-7878/7862/7866

Salvador 190

POLÍCIA CIVIL

Candeias 197

Simões Filho (71) 3396-2840 (Setor Investigativo) / (71) 3296-9107 (Plantão)

Camaçari (71) 3622-3995

Salvador 197

DETRAN

Candeias (71) 3601-3570

Simões Filho 154

Camaçari (71) 3621-5502

Salvador (71) 3535-0888

Ouvidoria Geral 0800-284-0011

COELBA

Candeias (71) 3605-1377

Simões Filho 0800-071-0800





ESTADO DA BAHIA



Camaçari (71) 3627-1074/1538

Salvador 0800-071-0800

EMBASA

Candeias (71) 3601-8002

Simões Filho (71) 3396-1938 / 3995

Camaçari (71) 3621-6001

Salvador 0800-0555-195

RÁDIO / TV

CANDEIAS BAIANA FM (71) 3605-7803

INEMA - DISQUE MEIO AMBIENTE

Candeias 0800-071-1400 (FAX) (71) 3601.9160

Simões Filho 0800-0711-400

Camaçari 0800-0711-400

Salvador 0800-071-1400 / 3117-1200

IBAMA

Bahia (71) 3172-1653 / 1687 SSA (71)3172-1650

Brasília (61) 3316-1392/1319/1071 Fax (61) 3316-1952

Geral 0800-618-080

DEFESA CIVIL ESTADUAL (CORDEC)

Candeias (71) 3605-2574 / 199

Simões Filho 199

Camaçari (71) 3622-7700 / 199

Salvador 3176-8600/8608/8613 / 199

Municipal 199

CORPO DE BOMBEIROS

Candeias (71) 3244-2244 / 3313-0907

Coordenação de Operações BOMBEIROS (71) 3116-4849 / Vistoria Técnica (71) 3116-4678 (Cel.

Vasconcelos)

Simões Filho (71) 3594-3023/27

Camaçari 193

Salvador 193

(Resgate e Salvamento – Barroquinha) (71) 3243-1416

Madre de Deus (71) 3604-1686/4939

POLÍCIARODOVIÁRIA





ESTADO DA BAHIA



Candeias ESTADUAL (71) 3601-1064 / FEDERAL 3605-1649

Simões Filho ESTADUAL (71) 3669-1421 / FEDERAL (71) 3296-

8610/8611/8612

Salvador FEDERAL (71) 2101-2200 / 3535-3191

Posto Policial Rodoviário da BR 324 FEDERAL (71) 3296-8610

DNIT (Movimentação de terras)

Feira de Santana (75) 3221 0197

Salvador Nac.0800611535, Salvador (71) 3617-8600 / 8602 /

8645

CAPITANIA DOS PORTOS

ATENDIMENTO (71) 3507-3777

BASE NAVAL DE ARATU

ATENDIMENTO (71) 3307-3400 9988-2230 – 24h

DERBA

Santo Amaro (75) 3241-1607

Camaçari (71) 3621-4206

Salvador (71) 3115-2160

SINART


CEPED


CHESF

ATENDIMENTO PABX (81) 3229-2000 / Almoxarifado (71) 3281-2831

Meio Ambiente 0800-284-2000

CETREL

ATENDIMENTO (71) 3634-6800 / 6810 / 6830

ASSOCIAÇÕES E COLÔNIAS DE PESCA

Associação de Pescadores e

Marisqueiras de Bananeira - 71) 3297-4037





ESTADO DA BAHIA



Altamira

Colônia de Pesca Z-54-Passé

Carlos Augusto Santana (71) 3607 - 4113 / 8181 - 9626

Colônia Z-4 Ilha de Maré

Marizélia Carlos Lopes

(71) 3297 - 1282 / 3297 - 4029 / 8181 - 0078 / 9921 -

1014

Associação Beneficente dos

Moradores de Caboto - ABMC

Maria Antônia Borges Pereira

(71) 8125 - 7088 / 8237 - 0725 / 3602 - 9608 / 3602 -

7269

Associação Comunitária dos Amigos

de Caboto - ACAC

Maria Clauneide dos Santos

(71) 3602 - 9640 / 3602 - 9602 / 9963 - 7101 / 8237 -

0725

Associação Beneficente Comunitária

do Pasto de Fora (71) 3602-9117 / 3602-9126

PETROBRAS – EMERGÊNCIA AMBIENTAL

ATENDIMENTO 0800-78-9001

LIMPEZA

LIMPURB (71) 3186-5000

DISQUE Limpeza 156

Chefe de Gabinete Sra. Ana Brandão (71) 3186-5130

SUDIC

(Apoio Institucional) (71) 2102-2511

PRATICAGEM

BAHIA PILOTS (71) 3016-8500

SALVADOR PILOTS (71) 3444-8006

TRANSPORTE

Empresas de Transporte Rodoviário Vitória Transportes Ltda. - Sr. Lázaro (71) 86186603

Empresas de Transporte Marítimo

MARINA ARATU (71) 3594-7373 / 9476

ARATU IATE CLUBE (71) 3216-7444 / 7303 BELOV –

NOGUEIRA 99839145





ESTADO DA BAHIA



EMPRESA DE TRANSP. AÉREO Aeroporto de Salvador (71) 3204-1155 (Controle de vôo) / (71)

3204-1010 (Geral)

CATÁLOGO TELEFÔNICO DE EMERGÊNCIA (Parte II)

EMPRESAS /

ENTIDADES

REPRESENTANTES

FAX TELEFONE Função

Endereços eletrônicos

CODEBA GERAL

(71) 3602-5705 (71) 3602-5710

[email protected]

CODEBA

José Muniz Rebouças (71) 3320-1344 (71) 3320-1322

Diretor Presidente

(71) 3320-1212

[email protected]

CODEBA

Newton Ferreira Dias

(71) 3320.1277

Diretor Gestão Adm. e Financeira (71) 3320-1234

[email protected]

CODEBA

Renato Neves da Rocha Filho Diretor

Infraestrutura e Gestão Portuária (71) 3243-9269 (71) 3320-1226

[email protected]

CODEBA

Alexandre Catão

(71) 3242.9927 (71) 3320.1396 Diretor Comercial e Desenvolvimento

alexandre.catã[email protected]

CODEBA

Alberto de Freitas Costa Filho

(71) 3602-5708

(71) 3602-5709

Gerente do Porto de Aratu (71) 3602.5710

[email protected]

CODEBA

Paulo Leal Veiga

(71) 3602-5708

(71) 3602 - 5729

Chefe de Serviço (71)9921 - 8534

[email protected]

CODEBA EDUARDO LINHARES de

Albuquerque (71) 33201262

(71) 3320-1279 /

1379









ESTADO DA BAHIA



Gerente de Assuntos Estratégicos (71) 3320-1380

[email protected]

(71) 3320-1364

(71) 9617-8126

CODEBA

Jorge Eduardo de Abreu Nogueira

(71) 3320-1216 (71) 3320-1330 Gerente de Infraestrutura

[email protected]

CODEBA

Itamar Trindade Valadares

(71) 3320-1262

(71) 3320-1364

Coordenadora da CTGA da CODEBA (71) 9981-7905

[email protected]

CODEBA

Edson Santos

Chefe de Serviço da Guarda Portuária (71) 3602-5708

(71) 3602-5716

(71) 8791 - 9079

[email protected] 9964 - 4554

CODEBA

Valdir de Santana Souza

(71) 3602-5764

(71) 3602-5764

Segurança do Trabalho (71) 9617.7324

[email protected]

CODEBA

José Cerqueira Velame Filho

(71) 3602-5764

(71) 3602-5735


[email protected]

CODEBA

Vivaldo Mercês SILVA

(71) 3602.5764

(71) 3602-5764


[email protected]

OGMOSA

PABX (71) 3319-1651 (71) 3319-1699 /

[email protected] 3319-1662 1653 / 1650

Leonardo Santana Almeida

(71) 3319-1651 (71) 8852 2098 Controladoria

[email protected]

CLEIDSON Santana

Supervisor Segurança do Trabalho (71) 3319-1651 (71) 3319-1670 –

9142-3330 [email protected]

Júlio Cezar LUCIDI

(71) 3319-1651 (71) 3319-1670

8802-3899 (Engº Segurança do Trabalho)

[email protected]

PAULO AMARAL (71) 3319-1651 (71) 3319-1663













ESTADO DA BAHIA



Téc. Segurança do Trabalho (71) 8814.9908

[email protected]

FISCALIZAÇÃO EM ARATU

8802-3897

RÁDIO CANAL 2

FISCALIZAÇÃO EM SALVADOR (71) 3319-1651

3319-1663

Fiscalizaçã[email protected] 8802 - 3896

VOPAK

Fernando Fernandes

Gerente do Terminal

[email protected]

(71) 3602-7170

9196-5464

9972-9400

Diego Gomes (71) 3602-7170

3602-7001

(71) 3602-5157

(13) 9189-0015

(Pessoal)

9996-5464

(Empresarial)

CABOTO

Gerência (71) 3241 5022 (71) 4009 7676

George Santos

Técnico de Segurança do Trabalho (71) 3602 - 7319

ENCARREGADO DE PLANTÃO

Manoel Claudio

Marcio Aboim

(71) 3602-7129 (71) 3602-7319

PARANAPANEMA

Gerência (71) 2203 -

1603

Cesar Almeida Boa Morte

João Cavalheiro

Paulo Cesar Ramos Portela

Cleberson Rodrigues Barbosa

(71) 3602-7120 (71) 3602-7120

SGS

Rosana Ferrer

Representante da SGS do Brasil Ltda.

[email protected]

(71) 3311-0161

ITS Carlos Barbosa (71) 3602-7107 (71) 3602-7030

INSPETOR DE PLANTÃO

9946-7559

MAGNESITA

Januário Pinto dos Reis (71) 3602-7008 (71) 3602-7079

[email protected]

[email protected]

INTERNACIONAL Alcir José Zani (Diretor) (71) 3243 6745 (71) 3503 0900








ESTADO DA BAHIA



Gerente (71) 3247 9458

INTERMARÍTIMA Marcos A. de Melo Costa

(71) 3602-7058 (71) 3602-7082 /

9131-6529 [email protected]

FAFEN / BR

José Carlos Florêncio

(71) 3642-4701

(71) 3642-4791

9967-5075/9962-

7465 Marcelo Jorge Amad

FAFEN AMONIA TEC. DE PLANTÃO

3642-4528

3642-4516

3642-4501/2

(Armazenamento)

FAFEN UREIA TEC. DE PLANTÃO

3642-4166

(Fabricação)

(71) 3642-

4501/4502

RECEITA FEDERAL

ARATU

José Marzal (71) 3602-7043

(71) 3602-7043 e

3602 – 7048

(71) 3602-7130

Eudismar Araújo (71) 3602-7048 (71) 2105.5501

Moinho Dias Branco GERAL

08007272770

T P C João José Custódio

OPERADOR LOGÍSTICO (71) 2108.9779

(71) 3602.6427

(71) 3602-6435

ULTRACARGO -

TEQUIMAR (TERMINAL

QUIMICO ARATU S.A.)

Nadim Chukr

Gerente de Terminais do Nordeste

(71) 3602 - 6427

(71) 8105 - 7316

Antônio Carlos Hellstron

Gerente de Meio Ambiente

(71) 3602 - 6418

(71) 8146 - 2403

Aline Fonseca

Coordenadora de Segurança do Tabalho (71) 3602-7157

(71) 3602 - 6451

(71) 8140 - 3332

(71) 8219-5657

SPCBA Luis Borba Souza (Presidente) (71) 3316-8404

(71) 3313-3887

(71) 3413.2231

Wellington Santos Silva (Diretor) (71) 3316-8404 (71) 9179 - 0566

BRASKEM Roberto Gallo

[email protected] 3413-1794

(71) 3413.1639

(71) 9179-0566





ESTADO DA BAHIA



Edson Cunha 3413-2118 (71) 3634-3405

(71) 9178-7541

COFIC

Aurinésio Calheira

COORDENADOR DE SMS (71) 3634-3406 (71) 3634-3416

Mauro Guimarães Pereira

SUPERINTENDENTE GERAL (71) 3634-3406

(71) 2103.9815

(71) 3649-2000

FORD Porto de Aratu-Candeias (71) 2103.9814 (71) 3818-6532

Polo Industrial de Camaçari (71) 3649-2902 (71) 3602-5400

PROQUIGEL QUIMICA ENCARREGADO DE PLANTÃO (71) 3602-3182

(71) 3273.6361 /

6380

Portaria

(71) 9165.4164

Ferrovia Centro Atlântico -

F C A Geral

(31) 3279 5353

DOW Manuel Matos Gerente Administrativo (71) 3649.5112 /

5272

(71) 3216.7444

Base Naval de Aratu Capitão Cláudio Viola

3507 - 3776

Capitania dos Portos da

Bahia 3507 -3777

GDK Técnico de Segurança do Trabalho

(71)9265-0925

PAME POLO MÉDICO COORDENADOR (71) 3634 3406 (71) 3634 3400

ARATU IATE CLUBE DIRETOR DE OPERAÇÕES

(71) 3216 7444





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11.14.11.16 ANEXO PEI-“C”: ATENDIMENTO AO ANEXO II DA RESOLUÇÃO

CONAMA 398/08

Ver Apêndice 05 ao final deste Relatório.

11.14.11.17 ANEXO PEI-“D”: ANEXO III DA RESOLUÇÃO CONAMA 398/08

Este anexo apresenta os Critérios para o Dimensionamento da Capacidade Mínima de

Resposta, segundo a itemização que se segue e está sendo recomendado para ser desenvolvido

no Plano de Ação supramencionado associado ao PGR.

Dimensionamento da capacidade de resposta

Capacidade de resposta

o Barreiras de contenção

o Recolhedores

o Dispersantes químicos

o Dispersão mecânica

o Armazenamento temporário

o Absorventes

Recursos materiais para plataformas.





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11.14.11.18 ANEXO PEI-“E” e PAE-“D”: FORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO INICIAL

DE ACIDENTE





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11.14.11.19 ANEXO PEI-“F” e PAE-“E”: FORMULÁRIO NOPRED – NOTIFICAÇÃO

PRELIMINAR DE DESASTRE

S I S T E M A N A C I O N A L D E D E F E S A C I V I L – S I N D E C

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE DESASTRE

1 - Tipificação

Código

Denominação

2- Data de Ocorrência

Dia Mês Ano

Horário

Localização

UF Município

4 - Área Afetada - Descrição da Área Afetada

5 - Causas do Desastre - Descrição do Evento e suas Características

6 - Estimativa de Danos

Danos Humanos

Número de Pessoas Danos Materiais Número de Edificações

Danificadas Destruídas

Desalojadas Residenciais

Desabrigadas Públicas

Deslocadas Comunitárias

Desaparecidas Particulares

Mortas Serviços Essenciais Intensidade do





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Dano

Enfermas Danificadas Destruídas

Levemente

Feridas

Abastecimento de

Água

Gravemente

Feridas

Abastecimento de

Energia

Afetadas Sistema de

Transporte

Sistema de

Comunicações

7 - Instituição Informante

Telefone

Nome do Informante Cargo Assinatura / Carimbo

Dia

Data

Mês

Ano

8 - Instituições Informadas

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC

Coordenadoria Regional de Defesa Civil - CORDEC

SECRETARIA DE DEFESA CIVIL – SEDEC

Esplanada dos Ministérios - Bloco "E" - 6º Andar

Brasília/DF

70067-901

Telefones - (061) 223 – 4717

(061) 414 – 5802

(061) 414 – 5806

Telefax - (061) 226 – 7588

Instruções para o Preenchimento do Formulário de Notificação Preliminar de Desastre –

NOPRED

Refere-se ao registro inicial do desastre e à estimativa da intensidade do mesmo. Deve ser

preenchido em letra de forma, no prazo máximo de 12 horas, após a ocorrência do desastre, e

encaminhado aos órgãos de coordenação do SINDEC.





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Tipificação Indique o código (alfabético e numérico) e a denominação do desastre de

acordo com a Classificação Geral dos Desastres e com o CODAR

(Anexos à Política Nacional de Defesa Civil).

Data de

Ocorrência

Registre o dia, mês e ano e, quando possível, o horário do desastre.

Localização Registre a sigla do Estado correspondente e o nome do Município afetado

pelo desastre.

Área Afetada Descreva a(s) área(s) afetada(s) delimitando-a(s), com o máximo de

precisão. Anexe mapa ou croqui representando-a(s).

Causa do Desastre Descreva o evento adverso que provocou o desastre, informando sobre

suas características intrínsecas e magnitude.

Estimativa de Danos

Danos Humanos

Informe a quantidade de pessoas vitimadas, de alguma forma, em

consequência do desastre, discriminando:

Desalojadas pessoas cujas habitações foram danificadas ou destruídas mas que,

não necessariamente, precisam de abrigo temporário

Desabrigadas pessoas desalojadas que necessitam de abrigo temporário

Deslocadas pessoas que migram da área afetada pelo desastre (retirantes)

Desaparecidas pessoas não localizadas ou de destino desconhecido, em

circunstância do desastre

Mortas pessoas falecidas, em consequência do desastre

Enfermas pessoas doentes, em consequência do desastre

Levemente Feridas pessoas feridas que não necessitam de hospitalização

Gravemente Feridas pessoas feridas que necessitam de hospitalização

Afetadas total de pessoas vitimadas, de alguma forma, em consequência do

desastre. Uma pessoa pode sofrer mais de um tipo de dano, ou não

se enquadrar em nenhum dano especificado acima. Exemplos:

1. A pessoa que foi desabrigada e ferida (2 vezes atingida) é

contada como 1 afetada.

2. A pessoa que teve sua casa atingida por inundação e não se

enquadra em nenhum dos danos humanos é contada como 1

afetada.

Em consequência, o número de pessoas afetadas não é,

obrigatoriamente, o somatório dos danos humanos.





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Danos Materiais Informe a quantidade estimada de edificações danificadas ou

destruídas pelo desastre, discriminando:

Residenciais casas ou unidades habitacionais afetadas pelo desastre, inclusive

apartamentos

Públicas edificações ou instalações públicas afetadas pelo desastre

Comunitárias instalações comunitárias, como centros de convivência, creches e

outras

Particulares instalações privadas, como plantas industriais, bancos, lojas e

outras

Serviços Essenciais Marque com um X, em caso de danos ou destruição dos serviços

essenciais, discriminando:

Abastecimento de Água compreende a tomada d'água, a estação de tratamento de água

(ETA), o armazenamento e a rede de distribuição

Abastecimento de Energia compreende o sistema de geração, a transmissão, estações e rede

de distribuição

Sistema de Transporte compreende os terminais, os eixos e os meios de transporte

Sistema de Comunicações compreende as instalações e os eixos de comunicações

Instituições Informante Informe o nome e o telefone da instituição, o nome do informante,

seu cargo e a data da informação

Instituições Informadas Marque com um X os órgãos de Defesa Civil informados sobre o

desastre





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11.14.11.20 ANEXO PEI-“G” e PAE-“F”: FORMULÁRIO AVADAN – AVALIAÇÃO DE

DANOS

AVALIAÇÃO DE DANOS 1 - Tipificação

Código

Denominação 2- Data de Ocorrência

Dia Mês Ano Horário

3- Localização UF Município

4 – Área Afetada Tipo de Ocupação

Residencial

Comercial

Industrial

Agrícola

Pecuária

Extrativismo Vegetal

Reserva Florestal ou APA

Mineração

Turismo e outras

Não existe/ Não afetada

Urbana

Rural

Urbana e Rural

Descrição da Área Afetada

5 - Causas do Desastre - Descrição do Evento e suas Características

SECRETARIA DE DEFESA CIVIL - SEDEC Esplanada dos Ministérios - Bloco "E" - 6º Andar Brasília/DF 70067-901

Telefones - (061) 223 - 4717 (061) 414 –5802 (061) 414 – 5806

Telefax - (061) 226 – 7588

S I S T E M A N A C I O N A L D E D E F E S A C I V I L – S I N D E C





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6 - Danos Humanos Número de Pessoas

0 a 14 anos

15 a 64 anos

Acima de 65 anos

Gestantes Total

Desalojadas

Desabrigadas

Deslocadas

Desaparecidas

Levemente Feridas

Gravemente Feridas

Enfermas

Mortas

Afetadas

7 - Danos Materiais

Edificações Danificadas Destruídas Total

Quantidade Mil R$ Quantidade Mil R$ Mil R$ Residenciais Populares

Residenciais - Outras

Públicas de Saúde

Públicas de Ensino

Infra-Estrutura Pública

Obras de Arte

Estradas (Km)

Pavimentação de Vias Urbanas (Mil m2)

Outras

Comunitárias

Particulares de Saúde

Particulares de Ensino

Rurais

Industriais

Comerciais





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8 - Danos Ambientais Intensidade do Dano Valor Recursos Naturais Mil R$

Água Sem Danos Baixa Média Alta Muito Alta

Esgotos Sanitários

Efluentes Industriais

Resíduos Químicos

Outros

Solo Sem Danos Baixa Média Alta Muito Alta

Erosão

Deslizamento

Contaminação

Outros

Ar Sem Danos Baixa Média Alta Muito Alta

Gases Tóxicos

Partículas em suspensão

Radioatividade

Outros

Flora Sem Danos Baixa Média Alta Muito Alta

Desmatamento

Queimada

Outros

Fauna Sem Danos Baixa Média Alta Muito Alta

Caça Predatória

Outros

9 - Prejuízos Econômicos Setores da Economia Quantidade Valor

Agricultura produção Mil R$

Grãos/cereais/leguminosas t

Fruticultura t

Horticultura t

Silvicultura/Extrativismo t

Comercial t

Outras t

Pecuária cabeças Mil R$

Grande porte unid

Pequeno porte unid

Avicultura unid

Piscicultura mil unid

Outros unid

Indústria produção Mil R$

Extração Mineral t

Transformação unid

Construção unid

Outros unid

Serviços Prest. de Serviço Mil R$

Comércio unid

Instituição Financeira unid





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Descrição dos Prejuízos Econômicos

10 - Prejuízos Sociais Serviços Essenciais

Quantidade

Valor

Abastecimento d’Água Mil R$

Rede de Distribuição m

Estação de Tratamento (ETA) unid

Manancial m3

Energia Elétrica Mil R$

Rede de Distribuição m

Consumidor sem energia consumidor

Transporte Mil R$

Vias km

Terminais unid

Meios unid

Comunicações Mil R$

Rede de Comunicação km

Estação Retransmissora unid

Esgoto Mil R$

Rede Coletora m

Estação de Tratamento (ETE) unid

Gás Mil R$

Geração m3

Distribuição m3

Lixo Mil R$

Coleta t

Tratamento t

Saúde Mil R$

Assistência Médica p.dia

Prevenção p.dia

Educação Mil R$

Alunos sem dia de aula aluno/dap

Alimentos Básicos Mil R$

Estabelecimentos. armazenadores

t

Estabelecimentos comerciais estabelec.

Descrição dos Prejuízos Sociais





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11.14.11.21 ANEXO PEI-“H”: CONTRATO COM EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

ATENDIMENTO A INCIDENTES COM ÓLEO

No Apêndice 06, segue cópia da proposta de Contrato Comercial de № 4173/14 da

Hidroclean, em atendimento ao convite da Companhia das Docas do Estado da Bahia –

CODEBA, para fornecimento de serviços de controle ambiental de prontidão e atendimento

de emergência.

Estes serviços fazem parte do Plano de Ação apresentado acima no PGR.





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11.14.11.22 ANEXO PEI-“I” e PAE-“J”: FORMULÁRIO DE INVESTIGAÇÃO DE

ACIDENTES E INCIDENTES

INVESTIGAÇÃO DE

ACIDENTE / INCIDENTE

N.º

Dia e horário

6. DADOS GERAIS

Local: Localização exata Tipo de

operação

Op. Portuário

Mat.: Nome do(s) Acidentado(s): Idade:

Categoria Função que exercia quando

do acidente

Principal ocupação

Parte do corpo atingida Após quantas horas de

trabalho

Tarefa que realizava

quando do acidente

Agente do acidente Parte específica causadora

Tipo Espécie

Com afastamento – CAF Batido por Queda do nível diferente

Sem afastamento - SAF Batido contra Esforço excessivo

Morte Preso dentro Apanhado por

Incidente Contato por Apanhado entre

Contato com Queda do mesmo nível

7. DESCRIÇÃO SUCINTA

8. ANÁLISE

Frequência Severidade





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Improváv

el ( )

Remota

( )

Ocasional

( )

Moderada

( )

Frequente

( ) Baixa ( )

Marginal (

)

Causas

Primárias Secundárias

9. ANÁLISE DETALHADA

4.1 – O que ocorreu:

Descreva em seqüência: (1) Algum dado pessoal relevante, se houve. (2)

Localização e posição do trabalhador em relação à circunvizinhança. (3)

como o empregado estava fazendo o trabalho. (4) o que ocorreu para

precipitar o acidente. (5) tipo de acidente e seu agente de contato, se

necessário junte esboço ou foto para esclarecê-la. Anote testemunhas se

houver (nome matricula cargo, função).

4.2 – Ações pessoais e fatores contributivos:

O que fez ou deixou de fazer o acidentado ou outra pessoa e o que contribuiu

diretamente para o acidente. Seja especifico: (ex.: uso de escada muito curta

para o trabalho, falha em firmar a escada, falha em travar a máquina ) –

Identifique as causas.

4.3 – Condições e origens contributivas:

Que deficiência ou condições inseguras em ferramentas ou equipamentos de

trabalho contribuíram diretamente para o acidente (ex.: óleo no piso, proteção

da máquina quebrada, área congestionada) – especifique as causas.

10. AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS PARA EVITAR A

REPETIÇÃO

4.4 – Condições requeridas:





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Quais as ações que serão tomadas para prevenir a repetição? Enumerá-las,

colocado o prazo e o responsável para cada uma das medidas

N

.

º

CONDIÇÕES REQUERIDAS PRAZ

O RESPONSÁVEL

5

6

7

8

9

11. COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO

CPATP - CODEBA Outros participantes





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11.14.11.23 ANEXO PAE-“C”: TREINAMENTOS E EXERCÍCIOS DE RESPOSTA

1 – TREINAMENTOS

O Porto de Aratu mantém um programa de treinamento que visa a preparação e o constante

aprimoramento das suas equipes no sentido de prevenir e mitigar os impactos gerados pelos

acidentes ocorridos em suas instalações, incluindo incidentes de poluição por óleo.

O quadro abaixo descreve o programa de treinamento de preparação à emergência do Porto de

Aratu.

Público alvo Treinamento Carga

Horária Frequência

EOR

Atuação da EOR (Atribuições, Sistema

de Comando de acidentes, Riscos

Químicos dos Produtos Perigosos,

Legislação Aplicável, Hipóteses

Acidentais, Comunicação, Recursos

Materiais, Procedimentos de Combate,

Ações Pós-emergenciais)

24h (T+P)* Anual

EPI - Equipamento de Proteção Individual 4h (T+P) Anual

Coordenador do PAE e

líderes de equipe Liderança em situações de emergência 8h (T) Anual

Equipe de Atuação Direta

Prevenção e combate a incêndios 12h (T+P) Anual

Primeiros socorros 12h (T+P) Anual

Emergências com produtos químicos 08h (T+P) Anual

Básico de resgate aquático 08h (T+P) Anual

Básico de educação ambiental 04h (T+P) Anual

Equipe de Logística Apoio, montagem e operação de estrutura

logística para resposta a emergências 4h (T+P) Anual

Equipe de Atendimento

Médico

Atendimento pré-hospitalar na área de

urgência-emergência 8h (T+P) Anual


Equipe de Controle

Ambiental

Ações de atendimento à emergências

ambientais 8h (T) Anual


Equipe de

Comunicação de emergência

8h (T) Anual





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Público alvo Treinamento Carga

Horária Frequência

Comunicação

Funcionários da

CODEBA, Prestadores de

Serviço e OGMOSA

Plano de Ação de Emergência - PAE

4h (T) Anual

*T = Treinamento Teórico; P = Treinamento Prático

O quadro que segue detalha o conteúdo programático dos treinamentos da equipe de Atuação

Direta.

Módulo Conteúdo Programático

Prevenção e combate

a incêndios

aspectos legais;

teoria do fogo; propagação do fogo; classes de incêndio;

prevenção de incêndios;

métodos de extinção; agentes extintores;

epi (equipamentos de proteção individual);

equipamentos de combate a incêndio (extintores, hidrantes, mangueiras e

acessórios);

equipamentos de detecção, alarme e comunicação; abandono de área (pessoas

com mobilidade reduzida).

Primeiros Socorros

Avaliação inicial (mecanismo de lesão e número de vítimas);

Vias aéreas (causas de obstrução e liberação);

RCP (ressucitação cardiopulmonar);

DEA (desfibrilador semiautomático externo);

Estado de choque;

hemorragias (classificação e tratamento);

fraturas (classificação e tratamento);

Ferimentos (classificação e tratamento);

Queimaduras (classificação e tratamento);

Emergências clínicas;

Movimentação, remoção e transporte de vítimas;

Emergências com

produtos químicos

Definição e organização marítima internacional;

Catálogos, códigos e protocolos para o transporte de cargas perigosas por mar;

rótulos de riscos;

Painel ONU/IMO;

Tabela de segregação;

Diamante de hommel;

Reações adversas de cargas perigosas;

Características fisico-químicas dos produtos perigosos;

Toxicologia, intoxicação e seus efeitos;

Resposta a emergência;

Aproximação segura, delimitação de áreas;

Avaliação de áreas adjacentes;

Intervenção direta;

Técnicas e meios de transbordo;





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Módulo Conteúdo Programático

Recolhimento e acondicionamento de resíduos;

Monitoramento de área e elaboração de relatório final de atendimento a

emergência química.

Básico de Resgate

Aquático

Definição de salvatagem;

Equipamentos de proteção individual (flat espuma, nadadeiras, máscara, bóia

circular e cabo guia, coletes, snoorkel, bote etc);

Fases do salvamento (aviso ou observação, aproximação segura, abordagem,

resgate, transporte, retirada da água e reanimação);

Tipos de salvamento (simples, com equipamentos, com embarcação, com

aeronave, salvamento conjugado etc);

Lesões causadas por animais aquáticos;

Tratamento de urgências (quase afogamento, insolação, golpe de calor,

queimadura solar e hipotermia).

Básico de educação

ambiental

Educação ambiental para o desenvolvimento sustentável (histórico, percepção e

sensibilização, conceitos, componentes ambientais; política ambiental; impactos

ambientais; gestão ambiental; sistema de gestão ambiental);

Crise sócio ambiental;

Desenvolvimento sustentável;

Conceitos e definições da EA Portuária;

Origem e ciclo da água;

Esgotamento sanitário;

Ecologia, aspectos geográficos gerais da geografia portuária;

Fauna e flora do porto de Aratu-Candeias;

Baía de Todos os Santos (características e fauna);

Atividades econômicas;

Política, agenda e gestão integrada ambiental da CODEBA;

Resíduos e programa de coleta seletiva

2 - EXERCÍCIOS SIMULADOS

O Coordenador do PAE é responsável por programar e realizar os exercícios de resposta a

emergência do Porto de Aratu. Sua realização envolve 4 etapas distintas:

a) Programação;

b) Planejamento;

c) Realização;

d) Avaliação.

O Coordenador do PAE deve orientar o líder da Brigada quanto a emissão de um programa

anual de exercícios. Na fase de planejamento, as equipes envolvidas são reunidas e se discute





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a forma como o exercício será executado, os procedimentos que serão testados, como as ações

de resposta serão monitoradas, os recursos envolvidos, a data em que será realizado, e as

medidas que deverão ser adotadas para garantir a segurança da operação. O planejamento é

divulgado a todos os participantes. Após a realização do exercício, as equipes envolvidas são

novamente reunidas para discutir a forma como o exercício foi executado, com base nos

dados monitorados, gerando um Relatório de exercícios de resposta.

O Quadro abaixo detalha o programa de exercícios de resposta a emergência.

Exercícios Objetivos Participantes Frequência

Exercícios de

comunicação

Checar e avaliar os procedimentos de alerta e

comunicação para acidentes EOR Trimestral

Exercícios de

planejamento

Orientar e avaliar o desempenho dos líderes

durante o planejamento das operações de

resposta.

Coordenador do PAE,

líderes de equipe e

arrendatários

Semestral

Exercícios de

mobilização de

recursos

Verificar a habilidade e o respeito aos

procedimentos de segurança durante a

mobilização e operação dos equipamentos de

resposta a emergências.

EOR e arrendatários Semestral

Exercícios

completos de

resposta

(simulados)

Avaliar toda a estrutura de resposta a partir de

simulados cuidadosamente elaborados. Inclui

todos os aspectos de uma emergência –

notificação, planejamento, coordenação,

mobilização e desmobilização de recursos,


EOR;

Funcionários da

CODEBA, Prestadores

de Serviço, OGMOSA e

arrendatários

Anual

O Quadro que segue apresenta um modelo de cronograma anual de exercícios de resposta a

emergência. Todo ano deve ser emitido um novo cronograma, de forma a contemplar todos os

cenários emergenciais em um período de dois anos.

CRONOGRAMA ANUAL DE EXERCÍCIOS DE RESPOSTA A EMERGÊNCIA

Cenário Tipo de exercício 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º

Acidente envolvendo

vítimas

Exercício de

Comunicação X

Vazamento de Exercício de X





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CRONOGRAMA ANUAL DE EXERCÍCIOS DE RESPOSTA A EMERGÊNCIA

Cenário Tipo de exercício 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º

produto envolvendo

embarcação

Comunicação

Incêndio na

vegetação

Exercício de

Comunicação X

Vazamento de

produto envolvendo

transporte terrestre

Exercício de

Comunicação X

Incêndio / explosão

envolvendo

embarcação

Exercício de

Planejamento X

Vazamento de

produto envolvendo

máquinas e veículos

no píer

Exercício de

Planejamento X

Vazamento de

produto envolvendo

embarcação

Exercício de

mobilização de

recursos

X

Acidente envolvendo

eventos naturais

Exercício de

mobilização de

recursos

X

Incêndio e Explosão

envolvendo

embarcação

Simulado

completo X

A realização do exercício de resposta deve ser registrada. Estes registros serão fonte de

informação para a avaliação da capacidade de resposta da EOR. A avaliação será liderada

pelo Coordenador do PAE com a participação dos demais integrantes da EOR que julgar

necessário. Desvios devem ser corrigidos e, caso necessário, revisar o PAE. O resultado da

avaliação deve ser divulgado.





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11.14.11.24 ANEXO PAE-“H”: LEIAUTE DO PORTO COM A LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE ENCONTRO E CENTRAIS DE

EMERGÊNCIA





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11.14.11.25 ANEXO PAE-“I”: MAPA DO SISTEMA DE ALARME DO PORTO ORGANIZADO DE ARATU-CANDEIA





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11.14.12 Apêndices

APÊNDICE 01 - Caracterização da Hidrodinâmica Costeira do Porto de Aratu (BA);

APÊNDICE 02 - FISPQ dos principais produtos;

APÊNDICE 03 - Norma Gerenciamento de Resíduos;

APÊNDICE 04 – Norma Movimentação, Armazenagem e Transporte de Produtos Perigosos;

APÊNDICE 05 - Informações Referenciais para Elaboração do Plano de Emergência

Individual;

APÊNDICE 06 - Proposta Hidroclean.





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Salvador, Março de 2015.

Antonio Marcos Santos Pereira

Coordenador do Projeto

CREA 4149-D

CTF 697.646

Noilton Jorge Dias

Antropologia/Sociologia / Coordenação Meio Socioeconômico

CTF 245.310

Sérgio Quixadá Carneiro

Engº Civil e de Segurança do Trabalho / Elaboração

CREA-BA 12.717-D

CTF 5.315.757

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