PEI 2012-2023 - PGE

PGE/BAPlano Estratégico2012/2023

EDIÇÃO INAUGURAL

2012, Procuradoria Geral do Estado da BahiaPermitida a reprodução de qualquer parte desta edição desde que citada a fonte.

Bahia. Procuradoria Geral do Estado

Plano Estratégico 2012-2023. Salvador: Procuradoria Geral do Estado da Bahia, 2012.135p.: Il.color

Edição Inaugural do Plano Estratégico da Procuradoria Geral do Estado da Bahia 2012-20231.Plano Estratégico. I. Procuradoria Geral do Estado da Bahia. II. Título

CDU: 354.81 .

Procuradoria Geral do Estado da BahiaCentro Administrativo da Bahia, Terceira Avenida nº 370.CEP 41.745-005 - Salvador - BahiaFone (71) 31156785www.pge.ba.gov.br

CONSTRUÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOCOMITÊ DE PLANEJAMENTO

NEMAE - Núcleo Especial de Modernização

NECT - Núcleo Especial de Controle Técnico

NES - Núcleo Especial de Sistematização

PARTICIPAÇÃO Procuradores do EstadoServidores Administrativos

COLABORAÇÃOÓrgãos da Administração EstadualAssociação dos Procuradores do Estado da Bahia - APEB

CONSULTORIA Brainstorming Assessoria de Planejamento e Informática Ltda.

CONSULTORESRaul José dos Santos GrumbachJoe Weider da SilvaFernando Leme FrancoRodrigo GrumbachMarco Antonio Soares Garrido

ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO EXECUTIVA DESTA EDIÇÃO COORDENAÇÃOJoselita Cardoso Leão

COMISSÃO EXECUTIVAMargareth Gerbase Gramacho FadigasMaria de Fátima Freitas SampaioMariana Cerqueira MascarenhasNadja Almeida dos SantosNeuza Daniel da Cruz

PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃOKátiafláviadesign

IMPRESSÃO EGBA – Empresa Gráfica do Estado da Bahia

GOVERNADOR DO ESTADOJaques Wagner

PROCURADOR GERAL DO ESTADORui Moraes Cruz

PROCURADORA GERAL ADJUNTAJoselita Cardoso Leão

CORREGEDORIzaque Silva Lima

PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVAClaudia Maria de Souza Moura

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA JUDICIALSilvio Avelino Pires Britto Júnior

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCALElder dos Santos Verçosa

PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DE CONTROLE TÉCNICOMaria Hermínia Angeli de Almeida

PROCURADORA CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTOBárbara Camardelli Loi

DIRETOR GERALAntonio Marcio de Amorim Ramos

COORDENADOR DE GESTÃO ESTRATÉGICARoberto Simões Silva de Vasconcelos

Composição da Procuradoria Geral do Estado da BahiaGABINETE DO PROCURADOR GERALRui Moraes Cruz (Procurador Geral do Estado)Joselita Cardoso Leão (Procuradora Geral Adjunta)Ana Dulce Imbassahy de Sá B. Câmara PepeAnna Beatriz Pinheiro Lemos PassosClaudia Magalhães Guerra AttináEdite Mesquita HupselJussara Maria Salgado LoboMaria Angélica dos Santos RodriguesPaula Fernanda Silva FernandesPaulo Moreno Carvalho CORREGEDORIAIzaque Silva Lima (Procurador Corregedor)REPRESENTAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS E TRIBUNAIS FEDERAIS - BRASÍLIAAntônio José de Oliveira Telles de Vasconcellos Bruno Espiñeira LemosCândice Ludwig RomanoLuiz Paulo RomanoREPRESENTAÇÕES REGIONAIS:

VITÓRIA DA CONQUISTACarlos André Neves AlvesDâmia Mirian Lamêgo Bulos de SenaJUAZEIROAndré Ângelo Coelho MororóHugo Coelho RegisILHÉUSAdriano Ferreira da SilvaOdilair Carvalho JúniorPaulo César Ribeiro dos SantosFEIRA DE SANTANAAndré Luiz Rodrigues LimaFernando Ávila NonatoFlávia Almeida Pita José Eduardo Chaves RebouçasJosé Luiz Maia BorgesMiguel Pereira de Carvalho JuniorRicardo José Costa VillaçaBARREIRASLeonardo Mota Costa RodriguesPROCURADORIA ADMINISTRATIVAClaudia Maria de Souza Moura (Procuradora Chefe)Adriana Maria Baldoíno Rosas BiondiAilton Cardozo da Silva Júnior

Alessandra Franco Bacelar Pedreira de Cerqueira Alzemeri Martins Ribeiro de BrittoAlzeni Martins Nunes GomesAna Catarina Ramos de CarvalhoAna Carla Pires Meira CardosoAna Cláudia Amorim Silva GusmãoAna Cristina Pacheco Costa Nascimento MeirelesAnacláudia de Sousa OliveiraAndré Luiz Alves de MagalhãesAndré Thadeu Franco Bahia Antônio Augusto Moura de AraújoAntônio César Carvalho de Magaldi Carla Loureiro MehmeriCimone Aparecida Henning Ramos de AraújoCláudia Souza AragãoClaudia Zacarias Almeida MediciDaniela Pontes SimõesÉrika Oliveira Grimm de SáFabiana Maria Farias Santos BarrettoFranklin do Nascimento GomesGertha Mericia Rios Pinheiro de Almeida Ivana Pirajá LuckesiJanaina Bittencourt Faneca Mascarenhas Juliana Lima DamascenoLizea Magnavita MaiaLuiz Viana QueirozMaíra de Sousa QueirozManuela Portugal Correia MeiraManuela Tapioca de Rezende MaiaMarcela Capachi Nogueira Soares Marco Aurelio de Castro JuniorMaria Vitória Brandão Tourinho DantasMariana Cavalcante Tannus FreitasMariana Miranda MoreiraMarisa Idalência de SouzaPatrícia Lima DóriaPatrícia Lisboa Costa AboulhalagePatrícia Saback Pacheco Startari de OliveiraPaulo Borba CostaPriscila Nagem Cardoso MarquesRodrigo Almeida Gomes MouraRogério Leal Pinto de CarvalhoRogério Theófilo FernandezRoque Luiz Vaz Carvalho de SouzaSimone Silvany de Souza Pamponet Sissi Andrade Macedo VegaValdeniza Pessoa Neves MotaVanesca Lopes de Araújo PolitanoVerônica Santos de NovaesVerônica Silva BritoVivian Sena RibeiroZunaldo do Nascimento DantasAline Azevedo Nunes

Ligia Costa CoutoLuciane Rosa CrodaMarcus Vinicius Guimarães Caminha de CastroCéli Conceição Gomes Guimarães MarquesFlavia de Almeida BeserraMariana Caribé de AlmeidaPaloma Meireles Barretto CunhaSilvia Regina Riccio ResedáCarlos Augusto Ferreira Santos AhringsmannCláudia Seixas SilvanyMaria do Carmo Freaza Garcia CerviñoIvone Dantas da SilvaRenata Fabiana Santos SilvaMaristela Barbosa Santos CicerelliMaria das Graças de Brito Farias SantosLeyla Bianca Correia Lima da CostaSoraya Santos LopesCléia Costa dos SantosYvonne Verena Henschen MeiraPROCURADORIA DE CONTROLE TÉCNICOMaria Hermínia Angeli de Almeida (Procuradora Chefe)Alessandra Piason FreitasMarco Valério Viana FreirePROCURADORIA FISCALElder dos Santos Verçosa (Procurador Chefe)Adilson Brito AgapitoAdriana Lopes Vianna Dias de AndradeAline Solano Souza Casali Bahia Almerinda Liz Campos FernandesAlvaro Torres da SilvaAna Carolina Isabella MoreiraAna Cristina Barbosa de Paula e Oliveira Ana Paula Tomaz MartinsAndrea Sento Se Valverde ReisÂngeli Maria Guimarães FeitosaAntenogenes Farias ConceiçãoAntonia Oliveira Boaventura MartinsAntônio Carlos de Andrade Souza FilhoAntônio Luiz Sampaio FigueiraCarlos Roberto Cláudio BrandãoCarmen Lais Oliveira PrattCinthya Viana FingergutClaudio Cairo GonçalvesClaúdio Santos SilvaCristiane Santana Guimarães Cristina Sacramento Barros SilvaDeraldo Dias de Moraes NetoEliete Sampaio Lacerda SenraErnesto Costa BatistaFernando Brandão FilhoFernando José Silva TellesIngrid Macêdo Landin

Ana Cristina Queiroz BezerraAna Falcão Azevedo de SouzaAndré JeanAndré Luis Pereira VieiraAntonio Augusto Azevedo SantosAntônio Lázaro Ribeiro dos SantosAntonio Marcio de Amorim RamosArisângela Blanco RosasArtur Oscar CelestinoAurelia Tereza de Oliveira MouraBárbara Lucia Lacerda PetrocelliCaliandra Mascarenhas RibeiroCarine Santos CardosoCarlos Luiz Sales de CarvalhoCaroline Garrido FontesCatia Martins PimentaCelidalva Alves RibeiroCélio Augusto Silveira AlcântaraCibele Matos RodriguesDavi Alves RamosDesineteFernardes Santana LimaEdilton Santos CostaElisângela Amaral ConteElisa Maria Linhares MonteiroÉrica Souza Batista de OliveiraErisângela dos Santos DiasEunice Rodrigues MiollaEurides Borges dos SantosEvany Santos Ribeiro da ConceiçãoFabiana Miguez Sena de JesusFabiana Priscila Senna FerreiraFabio Brito da SilvaFirmino Gonzaga dos Santos NetoFranciana Pereira dos SantosFrancisco Peixoto RochaGabriela Pereira dos SantosGenilson Ramos das NevesGilmara Azevedo da ConceiçãoGladiston da Silva RochaGlenda Santana SousaHumberto Nogueira Figueredo JuniorIsmael dos Santos NetoIsrael Almeida Moura SantosJasson Quaresma AndradeJesuina Pereira de AlmeidaJoelia Ribeiro Soares GuedesJosé Nilton da Conceição SouzaJuce Meiry Mascarenhas de AlmeidaJussara Maria Souza HohenfeldKariny Queiroz de SouzaLeonardo Nascimento SantosLicia Guimarães TavaresLilian Matos Santana

Deyse Deda Catharino GordilhoDurval Julio Ramos NetoDjalma Silva JuniorEdson Teles CostaEliane Andrade Leite RodriguesEugênio de Souza KruschewskyFabiana Araújo Andrade CostaFernanda de Santana VillaFrancisco Emmanuel da Silva BorgesFrancisco Luiz Borges da CunhaFrederico Augusto Valverde OliveiraGustavo Lanat Pedreira de Cerqueira FilhoHélio Veiga Peixoto dos SantosIsabela Moreira de Carvalho Itana Eça Menezes de Luna RezendeIvan Brandi da SilvaJoão Carlos Macêdo MonteiroJosé Carlos C. Wasconcellos JuniorJosé Homero Saraiva Câmara FilhoLilian de Novaes Coutinho FiuzaLorena Miranda Santos BarreirosLuis Ricardo Teixeira de AbreuMárcia Sales VieiraMarcio César BartilottiMarcos Marcílio Eça SantosMarcos Oliveira GurgelMarcos Sampaio de SouzaMaria da Conceição Gantois RosadoMariana Cardoso WanderleyMariana Matos de OliveiraMiguel Calmon T. de Carvalho Dantas.Nacha Guerreiro Souza AvenaNei Viana Costa PintoOsman Tadeu de Almeida BagdêdePaloma Teixeira ReyPaulo Emílio Nadier LisboaPerpétua Leal Ivo ValadãoRenato José da Costa Lino DunhamRoberto Lima FigueiredoRuy Sergio Deiró da PaixãoWalsimar dos Santos BrandãoCENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTOBárbara Camardelli Loi (Procurador Chefe)

SERVIDORES ADMINISTRATIVOSAdalberto Secundino de Jesus Adelina Cristina Silva Martins CarvalhoAdriana Lisboa PerezAlberto Argolo SantosAleine Pinto de OliveiraAlex Ribeiro ChastinetAline Razoni RazoniAna Carolina Monteiro Figueiredo

Izabel Cristina Lima GuimarãesJamil Cabus NetoJoão Sampaio Rego NetoJoaquim Ribeiro de AraújoJorge Salomão Oliveira dos SantosJosé Augusto Martins Junior José Olavo de Almeida Moura SennaJosefina de Melo RuasJuliana Mendes SimõesLeila Von Sohsten RamalhoLeonardo Sergio Pontes Gaudenzi Leoncio Ogando DacalLuiz Cláudio GuimarãesMaria Dulce Hasselman Rodrigues Baleeiro CostaMaria Elza Leite Rolemberg AlvesMaria Helena Cruz BulcãoMaria Helena Peregrino de CarvalhoMaria José Ramos C. L. de Albuquerque Sento SéMaria Olivia Teixeira de AlmeidaMario Cesar da Silva LimaNailde Rios AlvesNilton Gonçalves de Almeida FilhoOscimar Alves Torres Paula Gonçalves Morris MatosRaimundo Luiz de AndradeRené de Araújo RibeiroRosana Jezler GalvãoRosana Maciel Bittencourt PassosSara Jane Ribeiro do PatrocinioSelma Reiche BacelarSylvia Maria Amoedo CavalcanteVicente Oliva Buratto PROCURADORIA JUDICIALSilvio Avelino Pires Britto Júnior (Procurador Chefe)Adriana Meyer Barbuda GradinAdriano Carvalho AhringsmannAdriano Ferrari SantanaAloysio Moraes Portugal JúniorAna Celeste Brito do LagoAndré Luiz Peixoto FernandesAndré Monteiro do RêgoAndrea Gusmão SantosAntônio Ernesto Leite RodriguesAntonio Lago JúniorAntônio Sérgio Miranda SalesAyrton Bittencourt Lobo Neto Bruno Sampaio Peres FagundesCaio Druso de Castro Penalva VitaCarlos Gustavo Lemos de SouzaCláudia Junqueira Leite BittencourtCristiane de Araújo Goés MagalhãesDalzimar Gomes Tupinambá

Lilian Pereira Gomes MoraesLuciana Vaz de Melo Gontijo SimõesLuis Otavio Rodrigues Lima FilhoLuiza Araújo BarbosaManuel da ConceiçãoManuela Nascimento FerreiraMarcelo Robatto CoelhoMarcos Vinicius de AndradeMargareth Gerbase Gramacho Fadigas Maria Cristina Varjão de OliveiraMaria das Graças Ramos dos SantosMaria de Fátima Freitas Sampaio Maria de Fátima Martins Pimenta MirandaMaria do Carmo Correia GonçalvesMaria Helena Cerviño Rivas AlmeidaMaria Izabel SouzaMaria Rosaura PereiraMaria Terezinha Silva dos SantosMariana Cerqueira Mascarenhas Matheus Cal Werner DerschumMiriam Carmem Ferreira GomesMoisés Pereira DiasNadja Almeida dos SantosNaiara Silva Almeida CamposNara Oliveira AlmeidaNelcy Maria Silva CardosoNeuza Daniel da CruzNilza Reis do Carmo Olímpia Fernandes de OliveiraOsmário Vieira de Alcântara Patrícia Silva da ConceiçãoPaulo Carneiro Teixeira CavalcantePéricles Alan Rocha Ferreira da SilvaRaimunda Lago NeryRaimundo Boa MorteRamon Santana BastosRegina Maria Rocha PiresReinilton Bispo SantanaRenaldo CostaRita de Cássia Durão dos SantosRobélia Nascimento GuimarãesRoberto Paulo Moraes de CerqueiraRoberto Rodrigo Pereira VieiraRoberto Simões Silva de VasconcelosRobson César de Jesus FrançaRosineide dos Santos FerreiraSandra Lima CostaSergio Alves SantanaSidijorge Pinto dos SantosTania Maria Santos Bispo da SilvaTeresinha Santos BastosThayse de Souza Amorim

Tito Livio Lago ReisUânderson Sousa AraújoVadirce de Souza GuimarãesValreberson Nascimento Reis das VirgensVera Lucia Ribeiro dos Santos e SantosVivian Karina Fernandes Suzart da Silva SantosWaldimara Silva SantanaYole Sampaio dos AnjosPROCURADORES INATIVOSAcy MeirellesAdolpho Bahia de Mendonça FilhoAgenor Gordilho SimõesAgenor Xavier ValadaresAlba Freire Carvalho Ribeiro da SilvaAlice de Mello FerreiraAlice Maria Gonzalez BorgesAna Lúcia Berbert de Castro FontesAnisio Amaral VianaAntomar Guedes MirandaAntonio Carlos da Porciúncula MoysésAntonio da Cunha BittencourtAntonio Mateus do Amaral LealCarlos Alberto Araponga DoriaCarlos da Silva MegaCélia Silveira Andrade CavalcantiClarita Sampaio M. RibeiroDylson da Hora DóriaEdilene Barros Silva L PontesEdson Sebastião Viterbo AragãoEdvaldo Novais CruzElaide Dourado WanderleyEliezer José de SantanaEthevaldo Cunha de OliveiraEvando Dias CostaEvandro de Andrade GuerraFernando Antonio Silva de AzevedoFernando Santana RochaFrancisco Felipe Jucá RolimGeraldo Albino Martins BrandãoGeraldo Sobral FerreiraHelena Gomes FerreiraHeliete Nogueira FerreiraHelio Guimarães Rocha MoreiraIvonildes Oliveira MartinsJarbas Augusto Martins de AlmeidaJoão Pimenta MachadoJoaquim Mauricio Cardoso NetoJohnson Barbosa NogueiraJorge Santos RochaJosé Antonio Cezar SantosJose Ferreira Garcia MatosJosé Lopes Modesto

Karla Marques NicácioLafayette de Azevedo Pondé FilhoLuiz Augusto CostaLuiz Eugenio Teixeira TarquinioLuiz Ovidio FisherManoel Dias de Souza FilhoMarcelo Cintra ZarifMaria Amélia de Sales GarcezMaria das Graças Cesar Pires Valença PedreiraMaria Helena Cerqueira OliveiraMaria Perpetua Oliveira FreireMaria Virginia Hipólito NolascoMarilia Muricy Machado PintoMario Raimundo Gomes MarquesMario Rodrigues de Figueiredo BarbosaMilton Moreira de OliveiraNilza Gonçalves Borba MoreiraOctávio Vilas Boas MachadoOsório Gonçalves de LacerdaOsvaldo Ribeiro de JesusPaulo Atanazio JatobáPaulo Guimarães Rocha MoreiraPedro Augusto de Freitas GordilhoPedro Manso CabralPlinio Lopes da CostaRaimundo Dias VianaRaimundo Fernando Fontes SantosRaimundo José VeigaRaymundo José Fernandes PereiraRoosevelt Bittencourt QuintellaRubens Nunes SampaioSalvador Justiniano da FonsecaSilvonei Moura SilvaSônia Maria Teixeira CampelloTerezinha Maria GomesThomas Bacelar da SilvaThomaz Helio da Silva BarrosValdomiro Ribeiro da SilvaVivian Hilda Maria Drumond de Serqueiros TanureVivian Sena RibeiroWaldette Maria Camelyer RochaWalter Franco e PassosWilde Santos LimaYon Yves Coelho Campinho

NÚCLEO ESPECIAL DE CONTROLE TÉCNICOCélio Augusto Silveira de Alcântara (Coord. técnico)André Thadeu Franco BahiaCristiane Santana GuimarãesMargareth Gerbase Gramacho FadigasMaria de Fátima Freitas SampaioMariana Cerqueira MascarenhasNadja Almeida dos SantosSissi Andrade Macedo Vega

NÚCLEO ESPECIAL DE SISTEMATIZAÇÃONEMAE - Núcleo Especial de ModernizaçãoJoselita Cardoso Leão (Coordenadora)Maria Hermínia Angeli de Almeida (Subcoordenadora) Ana Falcão de Azevedo SouzaBárbara Camardelli LoiCélio Augusto Silveira de AlcântaraCláudia Maria de Souza MouraCláudio Cairo GonçalvesCristiane de Araújo Goés MagalhãesCristiane Santana GuimarãesDesinete Fernandes Santana LimaJoaquim Ribeiro de AraújoLeonardo Sérgio Pontes GaudenziNeuza Daniel da CruzRicardo José da Costa VillaçaRoberto Simões S Vasconcelos Rodrigo Pimentel de Souza LimaSimone Silvany de Souza PamponetSissi Andrade Macedo VegaVerônica Santos de Novaes PROCURADORES DO ESTADOAdriana Lopes Vianna Dias de AndradeAdriano Ferreira da Silva Alessandra Franco Bacelar P. de CerqueiraAlessandra Piason FreitasAline Solano Souza Casali BahiaÁlvaro Torres da SilvaAlzeni Martins Nunes GomesAna Cláudia Amorim Silva GusmãoAnaclaúdia de Sousa OliveiraAndré Ângelo Ramos Coelho MororóBruno Espiñeira LemosCarmen Laís Oliveira PrattClaudia Zacarias Almeida MediciCléia Costa dos SantosDâmia Mirian Lamêgo Bulos de Sena Elder dos Santos VerçosaFabiana Araújo Andrade Costa

Fabiana Maria Farias Santos BarrettoFernando José Silva TellesIvana Pirajá LuckesiIzaque Silva LimaJussara Maria Salgado LoboLeonardo Mota Costa Rodrigues Lízea Magnavita MaiaMarcela Capachi Nogueira Soares Márcia Sales VieiraMarco Valério Viana FreireMaria Angélica dos Santos RodriguesMaria do Carmo Freaza Garcia CerviñoPaloma Meirelles Barretto Cunha Paula Gonçalves Morris MatosPaulo Borba CostaPaulo Emílio Nadier LisboaPaulo Moreno CarvalhoRenata Fabiana Santos SilvaRosana Jezler GalvãoSílvio Avelino Pires Britto JúniorVanesca Lopes de Araújo Politano

SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA PGEAna Falcão de Azevedo SouzaAntônio Márcio de Amorim RamosCélio Augusto Silveira de AlcântaraDesinete Fernandes Santana LimaElisa Maria Linhares MonteiroKariny Queiroz de SouzaMarcelo Robatto CoelhoMaria Cristina Varjão de OliveiraMaria de Fátima Martins Pimenta MirandaMaria do Carmo Correia GonçalvesNeuza Daniel da CruzRoberto Simões S Vasconcelos Rodrigo Pimentel de Souza LimaVivian Karina da Silva SantosWaldimara Silva Santana

AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Casa Civil - Carla Andrea Brito N. Santos Casa Civil - Thaís Spinola de Carvalho CMG - Cap. Carlos Victor Taranto Lima CMG - Cap. Raimundo Alves Trindade Governadoria - Gildásio Alves XavierGovernadoria - Norma Suely Gaspar Loureiro PM - Cap. José Alexandre Silva Menezes PM - Major Marco Antônio Catramby LenoeSAEB - Antônio César Rodrigues de Souza - SAEB - Rodrigo Pimentel de Souza Lima

SEAGRI - Kátia Rossana de Souza Andrade SEAP - Carlos Eduardo Sodré SEC - Marcela Alvarez Moura Costa Andrade SEC - Wilton Teixeira Filho SECOM - Leda Oliveira de Souza SECOM - Telma de Araújo Moreira SECOPA - Adriana TapiocaSECTI - Agilson Mendes Barbosa SECTI - Maria Carla Sena Lopes SECULT - Lívia Luz Spínola SECULT - Vanderlei Silva Lessa SEDES - Fernando de Paiva Loula Dourado SEDES - Luiz Carlos Cajazeiras Rego SEDIR - Ednaide de Souza Santos SEDIR - Jacy Torres da Silva SEDUR - Ângela Araújo de JesusSEDUR - Juliana Mesquita HupselSEFAZ - Geraldo Vicente Tripodi Pereira SEFAZ - Jorge Wilton Pereira de Jesus SEINFRA - João Eduardo de Souza Leal SEINFRA - Zélia Maria Oliveira de Queiroz SEINP - Maria Amélia Mattos Lins SEINP - Thais Henringer Moreira SEMA - Luiz Augusto Peixoto Rocha SEMA - Vanessa Arduíno Lima SEPLAN - Ariadne Muricy Barreto - SEPLAN - Jorge Henrique Teixeira de Mendonça SEPROMI - Alexander Cidreira de Oliveira SEPROMI - Edjane Costa Almeida SERIN - Isabel Cristina Araújo dos Santos SERIN - Marivaldo Santos Silva SERINTER - Alzineide Borges de Lima Dantas SERINTER - Rosamariade Almeida Couto SESAB - Ana Cecília Ribeiro Nascimento SESAB - Maria Conceição Teles O. Garrido SETRE - Erika Anjos Guimarães SETRE - Noélia Leiro de Sá SETUR - Elga Lessa de Almeida SETUR - Lucas Rêgo Silva Rodrigues SICM - Ângela Goes Neiva - SICM - Luiz Carlos Maciel Calmon de Almeida SJCDH - Ana Carolina Lima Moura SJCDH - Juliana Soares de Oliveira SPM - Ana Carolina Alencar SPM - Roberta Sampaio Fonseca SSP - Kleuber Oliveira Menezes SSP - Rosana Lobo Amaral

Comitê de Planejamento

A construção do presente Plano Estratégico, empreendida por todos os Procuradores e Servidores Administrativos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, contou com a inestimável colaboração de Órgãos e Agentes Públicos envolvidos e comprometidos com os valores da boa Administração Pública.

Que a primeira mensagem deste documento seja de homenagem e agradecimentos aos nossos colaboradores.

À SEPLAN – Secretaria do Planejamento, pela orientação e suporte técnico dispensados no encaminhamento e viabilização do Projeto Básico de Modernização da PGE, matriz do planejamento estratégico que deu origem a este Plano, destacando-se a eficiente atuação da Superintendente de Cooperação Técnica e Financeira para o Desen-volvimento, Luíza Amélia Guedes Machado Mello, do Superintendente de Orçamento Público, Cláudio Ramos Peixoto e do Diretor de Opera-ções e Cooperação Financeira Interna, Paulo Tadeu Gaspar de Freitas.

À SEFAZ - Secretaria da Fazenda, pelo apoio efetivo na garantia da sustentabilidade financeira do Projeto de Modernização da PGE-BA, registrando-se, em especial, a inestimável colaboração do Superin-tendente de Administração Financeira, Olintho José de Oliveira.

À SAEB – Secretaria de Administração do Estado da Bahia, nas pes-soas do Secretário Manoel Vitório da Silva Filho, do Chefe de Gabi-nete Edelvino da Silva Góes Filho e do Superintendente de Gestão Pública, Victor Emmanuel Maia Fonseca, pelo indispensável aporte de recursos tecnológicos e humanos necessários à elaboração e à implementação deste Plano Estratégico.

Ao Ministério Público do Estado da Bahia, nas pessoas do Procura-dor-Geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, do Procurador--Geral de Justiça Adjunto, Rômulo de Andrade Moreira, do Promotor de Justiça, Assessor de Gestão Estratégica, Waldemir Leão da Silva

Agradecimentos

e do Assessor Jurídico, Roger Luis Souza e Silva, que em todas as eta-pas do planejamento e da elaboração deste Plano, proporcionaram à PGE acesso irrestrito às experiências da Instituição na construção e implantação do seu próprio Plano Estratégico.

Ao Promotor de Justiça, Rogério Luis Gomes de Queiroz, pela participa-ção na Primeira Reunião Plenária do planejamento, realizada em 26 de maio de 2011, com uma informativa e brilhante exposição sobre os Ob-jetivos Estratégicos definidos pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

À ex-Secretária de Estado da Casa Civil, Eva Maria Cella Dal Chiavon, pela substanciosa palestra proferida na Abertura da Segunda Reu-nião Plenária do planejamento, realizada em 14 de julho de 2011, discorrendo sobre as Políticas Públicas Prioritárias do Governo.

Ao então Chefe de Gabinete da SEPLAN - Secretaria do Planejamento, Benito Muiños Juncal, pelas informações e conhecimentos ministra-dos na palestra sobre Planejamento Estratégico proferida na Terceira Reunião Plenária realizada em 26 de outubro de 2011.

Ao Ministério da Defesa, ao Banco do Brasil, do Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, pelo conhecimen-to que proporcionaram a prepostos da PGE-BA dando-lhes acesso a preciosas informações sobre a metodologia e as tecnologias de ges-tão com demonstração das respectivas experiências, contribuindo decisivamente para a formação do convencimento da PGE quanto à imperiosa necessidade de construção deste Plano Estratégico.

Finalmente, à Associação dos Procuradores do Estado da Bahia – APEB, na pessoa do então Presidente Cláudio Cairo Gonçalves, pelo valor agregado ao diagnóstico estratégico com a disponibilização dos resultados da pesquisa de opinião realizada entre os seus associa-dos sobre as condições operacionais da PGE-BA.

SOBRE O SÍMBOLO DA CAPA:

A Espiral Hermenêutica

“A vida é como uma espiral e não como uma linha reta. Passado e futuro se encontram em um infinito presente. A espiral é a energia vital, é a energia em movimento, é a própria jornada”. (Tatiana Menkaiká).

Os antigos perceberam as diversidades da vida e dos caminhos observando que todo poder e toda energia no mundo obedecem a movimentos circulares que se expandem em espirais. O sol nasce e desaparece em círculo em sua sucessão e sempre retorna ao ponto de partida. A vida do homem é um círculo que vai da infância até a infância.

Para os antigos celtas, essa é toda a essên-cia do mistério da vida: o circular, o espirala-do. Na crença dos astecas, os girassóis, cujas sementes de dispõem em espirais, eram a alegria do mundo mostrando o ciclo do sol, quando nasce e se põe, as estações, solstí-cios, assim como a vida dos homens.

Essa sabedoria, que atravessa os séculos, está presente em vários aspectos da vida das organi-zações. A inovação é um deles. Em sua poética e sua prática sobre a base de valores, o proces-so inovador nasce da energia criativa, da inspira-ção e dos sonhos; passa pela modelagem (pro-jetos, programas), converte-se em realizações (bens ou serviços) e vai assim cumprindo os desígnios da organização. Concluído cada ciclo (PDCA), a mesma energia prossegue incessan-temente numa sequência espiralada e contínua.

No mundo jurídico, esse movimento se processa no próprio cerne da atividade profissional que é a interpretação na busca da melhor resposta.

Grant. R. Osborne, em sua Espiral Hermenêuti-ca, já o havia prognosticado quando estudou o processo de interpretação bíblica ao perceber que esta gera uma espiral que vai do texto ao contexto, do significado original à contextualiza-ção, ou significação para a Igreja de hoje.

Assim também no campo do Direito. Desvenda-da a separação sujeito-objeto para uma relação sujeito-sujeito, superada a concepção raciona-lista baseada na verdade expressa na letra fria da lei, surge a alteridade como foco do esforço interpretativo. A hermenêutica filosófica, sob o aspecto da Espiral Hermenêutica, é vista atual-mente como fonte inesgotável para encontrar--se o direito mais justo para cada caso concre-to na perspectiva dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.

Com estas reflexões e inspirados na estética da sequência áurea de Leonardo Fibonacci, é que escolhemos a Espiral como a metáfora mais adequada para traduzir os eixos vetores deste Plano Estratégico: a criação de um ambiente de permanente inovação e adaptabilidade e a afir-mação da centralidade da pessoa humana como fundamento e finalidade do Estado e do Direito.

Daí o simbolo de capa que se reproduz esteti-camente em todos os capítulos deste manual.

SUMÁRIO

MENSAGEM DO PROCURADOR GERALAPRESENTAÇÃO

PGE/BA: 46 ANOSRETROSPECTIVA

Homenagem aos Ex-Procuradores Gerais de Estado

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOProspectiva

A PGE Vista pela Administração PúblicaCenários Prospectivos

IDENTIDADE INSTITUCIONALMissão

Visão Políticas Institucionais

Fatores Críticos de SucessoValores

PLANO ESTRATÉGICOMapa Estratégico

Objetivos EstratégicosObjetivos na Perspectiva do Estado e da Sociedade

Objetivos na Perspectiva dos Processos InternosObjetivos nas Perspectivas:Aprendizado e Crescimento

Orçamento e Finanças

GESTÃO ESTRATÉGICA DO PLANOExecução, Monitoramento e Avaliação de Resultados

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANEXOSO Método Grumbach

Glossário

1618222436

38405256

646668697171

7274767882

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Criada há exatos 46 anos, sempre atenta às exigências e possibilidades de cada momento histórico, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia ostenta hoje uma folha de relevantes serviços prestados à causa pública baseada no primado do Direito como instrumento insuperá-vel de sustentabilidade das instituições.

Ao longo desses quase cinco lustros, gerações de renomados profissionais recrutados median-te rigorosos concursos públicos vêm se suceden-do na construção de uma cultura organizacional orientada pela independência funcional e pela eficiência técnica, valores que historicamente

MENSAGEM DO PROCURADOR GERAL

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garantiram à PGE/BA o referencial de centro de excelência e a confiabilidade da Administração Pública e da sociedade civil organizada.

Não obstante, é preciso reconhecer que os para-digmas da eficiência e da autonomia funcional, se serviram até meados do século passado, já não bastam para sustentar o grau de expectati-vas nos serviços da advocacia pública. Os avan-ços tecnológicos e seus poderosos impactos nos sistemas de comunicação, a expansão das rela-ções para além das fronteiras nacionais e a proli-feração de centros de poder em intercurso na so-ciedade, fomentam a democratização do acesso aos Poderes Públicos e o Estado é chamado a assumir novos e múltiplos encargos. De agente regulador e conformador da ordem e da seguran-ça, passa a assumir as funções de articulador e coordenador na busca da coesão social.

Cabendo à PGE a representação judicial e ex-trajudicial do Estado, a consultoria e o asses-soramento jurídico dos Órgãos integrantes da Administração Pública estadual, é evidente que as novas dimensões do agir estatal repercutem diretamente no conteúdo e na forma de presta-ção desses serviços, exigindo o redesenho da estrutura organizacional, a análise e melhoria dos processos de trabalho e a implantação de um novo modelo de atuação.

É imperioso considerar que os mesmos fenô-menos transformadores do Estado Contempo-râneo vêm acarretando o crescimento vertigi-noso da litigiosidade contra os Entes Públicos tornando praticamente inviável o gerenciamen-to de milhares de demandas sem os recursos da tecnologia da informação e das modernas técnicas de gestão e planejamento.

Foi nessa linha de percepção que desde a edi-ção da Lei Orgânica nº 34/2009, a PGE/BA vem empreendendo esforços para a implanta-ção de uma profunda reforma estrutural, que envolva a construção de um novo modelo de organização e gestão capaz de preservar a efi-ciência e a qualidade dos serviços e garantir a segurança jurídica das políticas públicas a que se reportam; a implantação de um siste-ma de informática; a revisão e ampliação do quadro técnico-jurídico; a criação de um quadro de pessoal efetivo de apoio técnico-adminis-trativo; a capacitação dos recursos humanos e a obtenção de instalações físicas adequadas.

Na sequência, foi elaborado o Projeto Básico de Modernização da Procuradoria, tendo como eixo central o planejamento estratégico de lon-go prazo, com visão de futuro e foco nos resul-tados, realizado mediante um amplo processo de autoconhecimento institucional com defini-ção de objetivos e metas a serem cumpridas ao longo dos próximos doze anos.

Adotando-se a racionalidade procedimental e o principio da democracia participativa nos pro-cessos de formação das decisões, o planeja-mento foi realizado em perfeita sintonia com os instrumentos orçamentários do Estado, contou com a colaboração efetiva de todos os Procura-dores e Servidores do Apoio Administrativo da PGE, dando ensejo à elaboração de um Plano de Gestão Estratégica politicamente legítimo e financeiramente sustentável.

Rui Moraes CruzProcurador Geral do Estado da Bahia

MENSAGEM DO PROCURADOR GERAL

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APRESENTAÇÃO

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Mais do que um simples plano de gestão com ob-jetivos e metas a serem alcançadas no horizonte temporal de doze anos, esse documento é porta-dor de forte conteúdo conceitual elaborado à luz das ideias, sentimentos e aspirações revelados por todos os integrantes da Procuradoria Geral do Estado da Bahia durante um longo e exaustivo trabalho de planejamento. Aqui estão enunciados os fins institucionais da PGE/BA (missão), o pa-drão de qualidade que pretende alcançar (visão) e os valores que devem nortear sua atuação.

Com a formulação compartilhada desses con-ceitos ficaram também definidos os fundamen-tos e o lastro filosófico do Plano, firmando-se desse modo a primeira dimensão da estratégia de gestão adotada pela PGE.

A expressão “estratégia”, largamente utilizada mas pouco compreendida no que representa de valor na vida das organizações, é a chave para a compreensão do exato sentido e alcance deste Plano. Assimilou-se a compreensão de que so-mente a partir de uma visão estratégica seria possível neste primeiro momento (e o será dora-vante) definir-se de forma consequente as políti-cas institucionais, os objetivos relevantes, os pro-gramas, projetos e ações a serem empreendidas; adotarem-se mecanismos capazes de garantir a sustentabilidade financeira da gestão com moni-toramento e avaliação periódica de resultados; e construir-se, finalmente, como se aspira, um ambiente de contínua inovação e adaptabilidade.

Considerou-se que no agir estratégico, neces-sariamente orientado para a realização de fins e produção de resultados com visão prospec-tiva, está necessariamente compreendida a ideia de planejamento de longo prazo. A com-binação desses dois elementos (estratégia e planejamento) desvendou a importância do

planejamento estratégico como insuperável fer-ramenta de gestão por servir ao mesmo tempo de agenda institucional e base segura para a formulação das propostas do Órgão (compro-missos e entregas) com vistas à composição dos instrumentos orçamentários anuais e qua-drienais de governo (LDO, LOA e PPA).

Pelos benefícios que porta em termos de con-trole e sustentabilidade gerencial e produção de valores, o planejamento estratégico, que foi con-cebido e difundido no setor privado como técni-ca de superação de desafios ante a complexida-de do mundo globalizado, ganhou consistência na esfera pública a partir das crises financeiras dos anos 80/90 do século passado para fazer face aos novos anseios e exigências da socieda-de e garantir a governança num Estado marca-do pela diversidade de encargos em ambiente cada vez mais pleno de incertezas e mutações.

Se a globalização não debilitou o Estado, que permanece como instância decisiva na arena política, é inquestionável que seu papel se trans-formou. Deixa de ser o provedor onipotente de todos os problemas, para assumir a governança em meio a múltiplas fontes de poder. Delineiam--se os contornos de uma sociedade-rede na qual o Estado cumpre funções de articulação e integração conectando atores e interesses nos mais diversos campos, enquanto grande núme-ro de organizações não-estatais e empresas as-sumem responsabilidades públicas relevantes.

É evidente que essa transformação do papel do Estado não deixaria de repercutir decisivamen-te no modelo de organização e funcionamento da Administração Pública, abalando seus alicer-ces burocráticos e hierarquizados. A ideia de modernização administrativa surgiu exatamen-te da compreensão de que os pressupostos da

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to de todos os Servidores da Casa na busca do autoconhecimento organizacional: a PGE que so-mos, a PGE que queremos ser e o que precisamos fazer para transformar este sonho em realidade.

Enfatizando-se a importância da participação democrática no âmbito corporativo, estimulou--se a socialização dos espaços abertos à dis-cussão e à deliberação com o envolvimento dos agentes do órgão e de representantes de toda a Administração Pública. Projetou-se deste modo um novo modelo de organização e produção do trabalho baseada na solidariedade e na aprendi-zagem coletiva, valorizando-se a impessoalida-de, a transparência, a eficiência e a efetividade e criando-se um ambiente propício à inovação.

Com a definição coletiva de diretrizes e metas e a democratização dos sistemas de monitora-mento e avaliação dos resultados, pôs-se em destaque a importância da responsividade como dever indeclinável e integrativo da res-ponsabilidade operacional, garantindo-se a legi-timidade das decisões gerenciais e finalísticas.

Por fim, com a ênfase dada à integração corpo-rativa e à afirmação da importância das pesso-as no desenvolvimento organizacional, o modelo proposto fomentará a motivação, favorecerá a percepção do sentido de pertencimento e de au-toestima funcional, realimentando o comprometi-mento em relação aos fins da Instituição com ga-nhos inestimáveis em eficiência e produtividade.

No primeiro capítulo do livro faz-se uma retros-pectiva para falar um pouco da História da PGE ilustrada com alguns fragmentos da trajetória institucional indicativos dos valores que pavi-mentaram sua caminhada ao longo de quase um quarto de século de existência.

racionalidade substantiva, de inspiração webe-riana, que norteou as organizações públicas até final do século XVIII, já não se sustentam frente aos fenômenos complexos da atualidade. Bus-ca-se hoje construir uma Nova Administração Pública voltada para o público à luz da proces-sualidade, da cooperação e do consenso.

A convicção subjacente à racionalidade subs-tantiva, segundo a qual tanto na natureza quanto na sociedade existem ordens de signi-ficação e verdades universais - que podem ser desvendadas através da razão sujeita a méto-do científico (no sentido positivista) - tem sido afastada pela própria ciência e frequentemen-te questionada ante a realidade dos fatos. De-finitivamente, a razão já não representa mais a chave legitimadora da ação pública.

Surge, assim, a racionalidade procedimental, fruto do agir comunicativo, como alternativa para a construção compartilhada das escolhas políticas no âmbito estatal e administrativo (Jür-gen Habermas), arrefecendo-se desse modo a centralidade inflexível do modelo racional-legal que lamentavelmente ainda predomina em muitas dimensões da esfera pública.

Nessa linha de compreensão é que foi concebido e elaborado o Plano Estratégico da Procuradoria Geral do Estado da Bahia que ora vem a lume.

No decorrer do planejamento que o antecedeu, procurou-se observar e afirmar muitos dos valo-res definidos na composição da identidade ins-titucional da PGE, imprimindo-se ao trabalho de redesenho institucional, e desde então, o cará-ter educativo e inovador, que veio a constituir-se num dos acenos mais recorrentes deste Plano.

Deu-se ênfase à participação com o envolvimen-

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Nos subsequentes, alinham-se as Etapas do Planejamento, a Identidade Institucional, o con-teúdo do Plano Estratégico com a descrição circunstanciada dos objetivos, estratégias e iniciativas e, finalmente, a Gestão Estratégica compreendendo metodologia, estrutura orgâni-ca e tecnologias aplicadas.

Composta assim a visão panorâmica do tra-balho noticiado neste documento, é imperioso assinalar que o Plano Estratégico da PGE-BA não traz a pretensão de constituir uma agen-da completa e definitiva e, muito menos ainda, panaceia de todos os males administrativos e funcionais da Procuradoria. Os objetivos, estra-tégias e iniciativas que nele se anunciam são meramente propositivos podendo e devendo ser descartados, modificados ou substituídos ao longo do tempo a partir de reavaliações, igualmente compartilhadas, em face das con-dições que se apresentarem a cada momento.

Manter-se-á, contudo, um dado inflexível e pe-rene: a compreensão quanto à importância e imprescindibilidade da gestão profissional, tecnicamente planejada e orientada para a geração efetiva de valores e dos melhores re-sultados práticos na perspectiva dos cidadãos, tendo em vista os fins indeclináveis do Estado Democrático de Direito, a concretização dos di-reitos fundamentais e a afirmação da dignida-de da pessoa humana.

Resta-nos finalmente a convicção de que, ainda quando não se realizem todos os avanços almeja-dos e prometidos, este Plano terá cumprido uma relevante função transformadora e inovadora se lograr introduzir no espaço institucional novas formas de conviver, pensar e agir à luz dos valo-res que nortearam sua concepção e elaboração.

Joselita Cardoso LeãoProcuradora Geral AdjuntaCoordenadora do Núcleo de Modernização

NEMAE PGE/BA

PGE/BA 46 ANOS

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Referência Histórica

Retrospectiva

“As rupturas que a História tem de dar conta, são suturas mal feitas entre dois pontos no tempo da vida das coisas, que se compreen-dem como rupturas com propósitos delibe-rados de marcar a fronteira entre o velho e o novo. Como se o antigo não perdurasse na simples atitude de negá-lo. O passado nun-ca está morto, ele nem mesmo é passado.”(Hannah Arendt)

25PGE/BA 46 anos

Estamos em 1966.

A 04 de abril, no contexto da reforma administrativa realizada pelo Governo Lomanto Junior, foi editada a Lei nº 2.320 criando a Procu-radoria Geral do Estado da Bahia como órgão vinculado diretamente ao Governador, com estatura hierárquica de Secretaria de Estado. Surgiu da necessidade de conferir-se unidade orgânica aos serviços de consultoria jurídica - até então dispersos pelos diversos órgãos da Administração Pública - e integrá-los aos de representação judicial do Estado, até então incluídos entre as atribuições do Ministério Público.

A reforma administrativa de 1966, seguindo a trajetória modernizan-te da época, que buscava substituir o patrimonialismo ainda reinante pelo padrão burocrático de administração pública, foi precedida de amplo debate, estudos e seminários, tendo sido realizada por agentes do próprio Estado sob a supervisão e orientação do ISP – Instituto do Serviço Público, entidade integrante da estrutura da Universidade Fe-deral da Bahia, contratada especialmente para esse fim.

Atesta a seriedade e a consistência técnica dessa reforma, a participa-ção de renomados publicistas baianos como o Professor João Eurico Matta, então Procurador Geral da Justiça, a do hoje Ministro da Contro-ladoria Geral da União, Jorge Hage – posteriormente investido no cargo de Diretor do Departamento de Administração Geral – DAG - ali repre-sentando o ISP, e a do Professor Paulo Almeida, na época Secretário de Governo e que, no dia 26 de abril daquele mesmo ano de 1966, veio a tornar-se o primeiro Procurador Geral do Estado da Bahia.

Dr. Paulo AlmeidaPrimeiro Procurador Geral do Estado da Bahia - 26/04/1966 a 14/03/1971

Referência Histórica

26 Planejamento Estratégico 2012 - 2023 - PGE/BA

Solenidade de posse dos primeirosProcuradores do Estado da Bahia

Salvador 1969

27PGE/BA 46 anos

Conquanto editada em pleno regime militar, num ambiente político marcado pelo obscuran-tismo, é justo reconhecer que a Lei nº 2.320/66 afirmou, para o âmbito da PGE, valores repu-blicanos especialmente caros ao atual Estado Democrático de Direito: a profissionalização da advocacia pública, a impessoalidade na com-posição dos respectivos quadros e a legitima-ção dos processos decisórios internos com a instalação do Conselho de Procuradores (De-creto nº 19.930, de 28 de setembro de 1966).

O reconhecimento da imanência da Advocacia de Estado no contexto da esfera pública, logo cedo garantiu à PGE/BA assento na Constitui-ção do Estado da Bahia (1967 - art. 79).

Mais tarde, com a redemocratização do país e a profissionalização a nível nacional da Advoca-cia da União – AGU e das Procuradorias de Es-tado e do Distrito Federal (Constituição Federal de 1988 - arts. 131/132), A PGE foi alçada à condição de Orgão Essencial à Administração da Justiça, passando a figurar no Título IV da Organização dos Poderes como uma das três dimensões da Advocacia Pública lato sensu, ao lado do Ministério Público (advocacia da socie-dade – art. 127) e da Defensoria Pública (advo-cacia do cidadão - art. 134).

Em sua breve trajetória de 46 (quarenta e seis) anos, mercê do elevado grau de comprometi-mento e qualificação profissional das garações de Procuradores que foram se sucedendo, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia logrou conquistar o reconhecimento da comunida-

de jurídica e da Administração Pública como exemplo de eficiência e zelo na defesa das ins-tituições e do interesse público.

Atenta às transformações do ambiente social, cultural, econômico e político e consciente da parcela de responsabilidade que lhe cabia assu-mir em cada contexto, a PGE procurou ocupar espaços e empreender outras tantas atividades, direta ou indiretamente relacionadas com as fun-ções de consultoria e representação judicial, reve-lando precocemente uma proatividade exemplar com que pôde influenciar importantes decisões políticas no rumo do aperfeiçoamento da ordem jurídica e das instituições democráticas.

Alguns fragmentos recolhidos dessa trajetória foram recuperados da memória institucional para ilustrar a identidade da PGE QUE TEMOS SIDO e demonstrar que a proposta de trans-formação anunciada neste Plano Estratégico é mais um significativo passo nessa caminha-da, guardando perfeita relação de pertinência e sintonia com a imagem construída ao longo desses 46 anos.


Fomentando a Interação e a Aprendizagem

Consciente da importância do aprendizado permanente como pressuposto indeclinável do bom desempenho funcional, a PGE/BA desde cedo buscou promover e estimular eventos científicos de envergadura e espectro nacional.

Em duas oportunidades (1975 e 1986), pro-moveu e hospedou, respectivamente, o VII e o XII Congressos Nacionais de Procuradores de Estado. O primeiro, reunindo em Salvador mais de quatrocentos representantes das diversas unidades da Federação, sob a orientação na época do então Procurador Geral Dylson Dó-ria, mereceu destaque no Senado Federal nas palavras do então Senador Heitor Dias que, re-ferindo-se à importância das teses discutidas e ao valor científico dos debates realizados, prestou significativa homenagem “à laboriosa classe dos Procuradores estaduais e, de modo muito particular, aos que, pelo seu cargo e pela sua dedicação, emprestam valiosa colabora-ção à Administração do Brasil”

O segundo, realizado em 1986, sob a direção do Procurador Geral Paulo Spínola, congregou dele-gações de todos os Estados e do Distrito Federal trazendo a Salvador cerca de mil Procuradores do Estado para participarem da discussão de vinte e três teses jurídicas e assistirem a um memorá-vel Painel de Conferências sobre a Função Social da Propriedade que reuniu na Mesa de Abertu-ra, nomes da estatura intelectual de Orlando Go-mes, Celso Antonio Bandeira de Mello, Calmon de Passos e Fábio Konder Comparato.

Além da efetiva participação em todos os Con-gressos anuais de Procuradores, a PGE prota-gonizou pioneiramente a abertura, no Estado da Bahia, de importantes fóruns para discussão de temas de Direito Público. Dos vários eventos que promoveu com o apoio da APEB, destacam-se:

“Seminário sobre Licitações e Contratos Admi-nistrativos” (1979) cujas conclusões serviram de subsídios para a edição da Lei nº 3.853/1980;

“Seminário sobre Pessoal do Serviço Público” (1982) lançando as bases para a elaboração do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia;

“Painel sobre Federalismo e Criação de Esta-dos-Membros”(1985), que deu suporte cien-tífico à campanha contra o desmembramento do Estado da Bahia;

“Novo Seminário sobre Licitações e Contratos” (1986), para revisão e aperfeiçoamento da le-gislação então vigente;

“Seminário “O Poder Público e a Ordem Eco-nômica” Nacional” (1991), trazendo a lume reflexão de caráter multidisciplinar sobre a política monetária do Governo Federal veicu-lada pelos “Planos Collor”;

29PGE/BA 46 anos

Nota no Jornal A Tarde Sobre o seminário Poder Publico E Ordem Economica Nacional - 08/02/1981

Seminário sobre a Emenda Constitucional nº 19 que tratou da Reforma Administrativa de 1998, em parceria com a Escola de Advoca-cia Orlando Gomes.


Afirmando a Dignidade da Função Pública

Cenário: ANO 1981, Seminário sobre Pessoal do Serviço Público promovido pela PGE/BA . Sessão de Abertura. Presidente, o Procurador Geral do Estado, Dr. Nylson Sepúlveda. Pre-sentes o Governador do Estado e o Secretário da Administração. Outras autoridades. Antiga sede do BANEB. Auditório lotado.

Episódio: Homenagem “ad memoriam” a um servidor público.

Dra. Alice Gonzalez Borges (Procuradora do Estado):

“Senhor Presidente, antes de dar início aos tra-balhos deste Seminário eu solicitaria permis-são para formular uma proposta ao Plenário.

Prezados colegas, eminentes representantes de outros órgãos aqui presentes.

Eu pedi a palavra para propor que prestemos uma homenagem à memória do Senhor Manoel dos Santos Porto, dedicando-lhe este Seminário

Dirão vocês: -Mas quem é o Senhor Manoel dos Santos Porto?

Manoel dos Santos Porto era um antigo servi-dor da Procuradoria Geral do Estado. Trabalha-ra antes na SAER e na EMBASA. Foi motorista do Procurador Geral do Estado durante anos a fio. Era um servidor dedicado desta Casa. Era um homem simples, um homem alegre e que foi colhido pela doença de maneira brutal, de forma que, apesar de todos os esforços do cor-po de funcionários e dos Procuradores da PGE, não foi possível salvar-lhe a vida.

31PGE/BA 46 anos

Por que esta homenagem? Porque nós estamos aqui para fazer um Seminário, para estudarmos assuntos ligados à problemática do pessoal. E não será demais adotarmos, como símbolo, a figura de um servidor tão dedicado que, sendo motorista do carro oficial da Procuradoria Geral do Estado, nos últimos momentos do seu delí-rio, em plena febre, só exclamava: “carro 025”, “carro 025”, mostrando a que ponto pode che-gar a dedicação, o zelo do funcionário pela coi-sa pública. Simplesmente porque, antes de ser surpreendido pela doença que o matou em pou-cos dias, estava encarregado de providenciar a renovação da placa do carro do Procurador Ge-ral, e não pudera fazê-lo. Só soubemos do fato porque os médicos que o tratavam nos pergun-taram o que queria dizer com ‘carro 025’.

Que a lembrança deste homem simples, que encarna as melhores tradições dos servidores de nossa PGE, nos sirva de fonte de inspiração, nos trabalhos que vamos encetar.

Peço um minuto de silêncio e de prece, em ho-menagem à sua memória”

Reconhecendo o Mérito Funcional

“O reconhecimento do mérito profissional deve ser um dos pilares da política de qual-quer organização porque por meio do elogio tornado público, ultrapassa-se a dimensão subjetiva do indivíduo e se constrói a identi-dade da instituição”.(Rui Moraes Cruz, Procurador Geral do Esta-do da Bahia, em Coletânea do Prêmio Paulo Almeida, na Edição Comemorativa dos 45 anos da PGE, p. 7).

Premio Paulo Almeida

Anualmente, a PGE/BA destaca o melhor traba-lho produzido na área de representação judicial e o melhor parecer na área da consultoria, com ênfase nos resultados obtidos em prol do Es-tado ou da Administração Pública, outorgando a seus autores o reconhecimento institucional em certificado específico e o valor equivalente ao vencimento do cargo mais elevado da carrei-ra de Procurador do Estado. Esse Prêmio, insti-tuído pelo Decreto nº 24.885, de 10 de outubro de 1975, traz o nome de Paulo Almeida, jurista responsável pela criação da PGE/BA e primeiro Procurador Geral do Estado da Bahia, e tem por função estimular o aprimoramento profissional e o agir voltado para as consequências de or-dem prática da ação judicial ou administrativa a que os trabalhos se destinam.

Homenagem à Primeira Bibliotecária

A Procuradoria Geral do Estado, expressando manifestação unânime dos Procuradores e Fun-cionários, na gestão do então Procurador Geral, Dr. Antonio Guerra Lima, editou a Resolução nº 02/1989, publicada no DOE de 24.05.1989, mediante a qual a Biblioteca da Procuradoria

Publicação no Diário Oficial - 2 4/05/1989


passou a denominar-se Biblioteca Dinorá Luna de Assis Quaresma. A indicação, formulada pela Procuradoria Especializada Judicial após a aposentadoria da servidora, foi aprovada em reunião do Conselho de Procuradores, reconhe-cendo os méritos da homenageada, que dirigiu durante seus 32 anos de serviço.

Fomentando a Participação Democrática

A preocupação com o aprimoramento das institui-ções jurídicas sempre ocupou lugar de destaque na agenda da PGE/BA. Alguns expressivos movi-mentos contaram com sua participação efetiva.

Presença na Constituinte Estadual de 1989

A Procuradoria Geral do Estado atuou ativamen-te no assessoramento jurídico da Assembléia Estadual Constituinte reunida em 1989, contri-buindo de forma decisiva para o adequado ali-nhamento do Texto aos princípios consagrados

PGE na Constituinte EstadualRecorte do Jornal A Tarde - 29/05/1989

33PGE/BA 46 anos

na Constituição Federal e atendimento dos an-seios e expectativas da sociedade baiana.

Proposta para a Criação do Conselho Estadual da Justiça.Uma das emendas aditivas apresentadas pela Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) à Constituinte Estadual de 1989, dispunha sobre a criação do Conselho Estadual de Justiça que, à semelhança do atual Conse-lho Nacional de Justiça (CNJ), deveria contribuir para a democratização dos processos de ges-tão administrativa do Poder Judiciário do Esta-do da Bahia. Lamentavelmente, a emenda foi rejeitada em plenário, por maioria.

Defesa da Integridade Territorial do Estado da Bahia A PGE assumiu clara posição contra a propos-ta de divisão do Estado da Bahia para a cria-ção do Estado de Santa Cruz que em 1985 tramitara no Congresso Nacional por iniciativa de deputado baiano. Neste sentido, a matéria foi levada a debate no XI Congresso Nacional de Procuradores de Estado, sustentando-se a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 20/74, que servia de lastro ao movimento se-

Capa do livro Painel Sobre Federalismo

e Criação de Es-tados Membros

13/11/1985

paratista. Além disso, com apoio da APEB, pro-moveu um Painel sobre Federalismo e Criação de Estados-Membros, do qual participaram os publicistas Celso Antonio Bandeira de Mello e Geraldo Ataliba, o jornalista Jorge Calmon e o Prof. Nelson Sampaio, cujas conclusões confir-maram integralmente a orientação da Procura-doria. Por fim, ofereceu todo o suporte jurídico mercê do qual o Supremo Tribunal Federal veio a declarar a inconstitucionalidade da impugna-da Lei Complementar, contribuindo para o ar-quivamento do mencionado Projeto.

Exercendo a Proatividade

Algumas iniciativas da PGE/BA ao longo de sua história revelam o grau de comprometimento do órgão com o aprimoramento do ensino jurí-dico e da boa aplicação do direito no âmbito da Administração Pública, do que dão testemunho duas grandes realizações:

A Criação do Curso de Especialização em Direito Administrativo.

Em 1990, diante da carência do ensino jurídico no Estado da Bahia no que diz respeito à oferta de alternativas de cursos de extensão na área de Direito Público, a PGE tomou a iniciativa de elaborar e propor projeto destinado à criação de um Curso de Especialização em Direito Ad-ministrativo a nível de pós-graduação em par-ceria com a Fundação Faculdade de Direito e a Fundação Orlando Gomes. Na sua concepção original, a definição do conteúdo programático e a indicação do corpo docente, este a ser pre-ferencialmente composto por Procuradores do Estado, ficariam a cargo da PGE, cabendo às Fundações as atividades diretivas e operacio-nais do Curso. O trabalho da Comissão de Pro-curadores encarregada da elaboração desse


Capa do livro Curso de

Especialização em Direito

Administratovo13/11/1985

projeto foi instruído com a indicação do acervo bibliográfico sobre Ciência Política e Direito Pú-blico existente em todas as Bibliotecas Jurídi-cas do Estado bem como com a minuta do Con-vênio proposto. Com a chancela do Procurador Geral e acolhimento pelas Fundações, o projeto foi finalmente implementado com a assinatura

do “Termo de Convênio”, resultando no único Curso de Especialização em Direito Administra-tivo até bem pouco tempo em funcionamento no Estado.

A Implantação do Projeto Diálogos

Iniciativa adotada com a finalidade de estreitar o contato permanente da PGE com os órgãos da Administração Direta e Indireta. A PGE/BA instituiu o Projeto Diálogos buscando difundir práticas para a atividade de consultoria, capa-citar gestores e servidores públicos bem como editar e divulgar orientações jurídicas para ins-trução de processos e sistematização de proce-dimentos. A ação inaugural do Projeto ocorreu

em 2010 com a realização de um curso sobre aposentadoria, imunidade de contribuição previ-denciária e abono de permanência, do qual tam-bém participaram os Procuradores Jurídicos das entidades da Administração Indireta do Estado.

Contribuindo para Inovar no Campo Normativo

Marcos normativos de suma importância foram adotados no Estado por iniciativa da PGE/BA agregando e preservando valores especialmen-te caros à sociedade:

Em busca da eficiência do serviço.

Em 1987, a PGE elaborou anteprojeto de lei pro-pondo a criação de dois importantes centros de atividades em sua estrutura orgânica: O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional, atu-al CEA – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento, para garantir a capacitação funcional e a per-manente atualização do seu quadro técnico-ju-rídico, e o Serviço de Avaliação e Perícias, para assegurar assistência técnica adequada na ins-trução de processos judiciais do interesse do Estado (Lei nº 4.697, de 15 de julho de 1987).

Combate a atos de corrupção e improbidade.

Em 1991, Foi criada a Procuradoria Especializada de Combate a Atos de Corrupção e Improbidade Administrativa, hoje Núcleo de Controle Adminis-trativo e Disciplinar integrante da Procuradoria Administrativa, tendo como finalidade a instaura-ção de sindicâncias e processos administrativos para apuração de ilícitos praticados contra a Ad-ministração Pública ou lesivos ao Erário, com sig-nificativos resultados na luta contra a ilicitude e a improbidade no ânbito do Estado da Bahia (Lei nº 6.341, de 08 de novembro de 1991).

35PGE/BA 46 anos

Participação e Cidadania.

Em 1994, por proposta da PGE/BA, foi aberto mais um canal de comunicação entre a socieda-de e a Administração Pública, com a atribuição de competência ao órgão para receber e proces-sar representação de qualquer cidadão contra atos ilegais ou lesivos ao patrimônio público do Estado ou de suas entidades descentralizadas (Lei nº 6.553, de 03 de janeiro de 1994).

Gestão Estratégica e Profissionalização.

Com a edição da Lei Complementar nº 34, de 06 de fevereiro de 2009, outras importantes inovações vieram a lume, com a criação na es-trutura da PGE/BA da Coordenação de Gestão Estratégica e a profissionalização dos serviços de apoio mediante a criação do Grupo Ocupa-cional Procuradoria.

Inovações na disciplina do Processo Administrativo. Coube ainda à PGE a iniciativa e a elabora-ção do anteprojeto que resultou na Lei nº 12.209/2011, dispondo sobre o processo ad-ministrativo no âmbito da Administração Esta-dual, com expressivos avanços na afirmação dos direitos da cidadania, tais como:

• Adaptação do processo administrativo à reali-dade digital: com a criação do processo adminis-trativo eletrônico e a regulamentação de práticas de atos com uso da tecnologia da informação;

• Valorização da celeridade processual e da eficiência administrativa: com (a) determinação de prazos para todos que atuam no processo, incluindo os agentes públicos; (b) disciplina do instituto da conexão para reunião de proces-sos; (c) desmembramento de processos (quan-do necessário); e (d) conferência de serviços

para tomada de decisão.

• Disciplina de novos instrumentos de defesa de direitos: com a instituição da reclamação formal, pedido de reconsideração, recurso ad-ministrativo e denúncia.

• Imposição do dever de decidir, com possibili-dade de recurso para suprimento de omissões.

• Aplicação do principio da moralidade adminis-trativa: com a responsabilização do agente pú-blico por violação de direitos, omissões, inobser-vância injustificada de prazos e abuso de poder.

• Primazia à segurança jurídica: com criação de processos administrativos especiais e mo-dulação temporal dos efeitos da decisão.

• Busca da redução da litigiosidade: previsão de formas consensuais de solução de conflitos, incluindo a arbitragem e o processo administra-tivo de reparação de danos.

• Aplicação do principio da impessoalidade: de-finição de critérios objetivos no recrutamento de pessoal mediante processo seletivo simplificado.

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PG Dr. Paulo Almeida Quaresmade 26/04/66 a 14/03/71

PG Dr. José Gomes Santos Cruz de 15/03/71 a 21/04/74

Homenagemaos Ex-Procuradores

Gerais do Estado da Bahia

PG Dr. Antonio Guerra Limade 15/03/87 a 28/11/89

PG Dr. Paulo da Silva Pereira Spínolade 30/09/82 a 13/09/87

37PGE/BA 46 anos

PG Dr. Dylson da hora Dóriade 15/03/75 a 10/05/77

PG Dr. Nylson Carlos Pires Sepúlveda de 22/04/74 a 14/03/75

PG Dr. José Augusto Tourinho Dantas de 15/03/91 a 23/08/98

PG Dr. Raimundo Dias Viana de 29/10/98 a 30/12/2006

PG Dr. Antônio da Cunha Bittencourt de 21/12/89 a 14/03/91

PG Dr. Afrânio Pedreira de Oliveira de 11/05/77 a 14/03/79

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PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

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“A sociedade que no presente nos influen-cia e modela não existiu sempre e neces-sariamente como ela é hoje; o que é agora foi resultado de muitas opções humanas que teceram, ontem, a rede de comunica-ções que a constitui. Destarte, também a sociedade de amanhã vai depender de nossas opções no presente, pelo que es-tamos sempre em condições de fazer com que as coisas mudem, sempre aptos para remodelar a sociedade que moldará nos-sos filhos, e somos responsáveis por isto”.(Prof. J.J Calmon de Passos)

Prospectiva

41PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Estamos em 2011.

As pressões por mais efetividade na aplicação de recursos têm levado as organizações, sejam elas públicas ou privadas, no mínimo, a uma postura de reflexão sobre a sua sobrevivência dentro do atual contexto. Continuar gerando valor para uma sociedade cada dia mais exigen-te, cobra destas organizações o desenvolvimento de um pensamen-to estratégico. Pensar estrategicamente é estar atento às forças que delineiam a conjuntura atual e ao mesmo tempo, prospectar o futuro, buscando compreender quais serão as forças que o delinearão, com o propósito de se tomar decisões com menor risco.

Ora, pensar estrategicamente no plano individual é relativamente fá-cil. Desafiador mesmo é compartilhar este pensamento com outras pessoas e manter esta coesão ao longo do tempo. Para facilitar esta tarefa é que existe o planejamento estratégico, que vem a ser uma técnica para elaboração da estratégia de uma organização, envolven-do as pessoas que nela labutam. Para cumprir tal tarefa, o plane-jamento estratégico deve ser cercado de cuidados que garantam a participação de todos, portanto a sua legitimidade; de rigor técnico, calcado em padrões reconhecidamente eficientes e a flexibilidade para permitir sua constante atualização.

A PGE/BA, após seus 45 anos de vida, vem sentido os impactos das grandes mudanças acontecidas no final do século XX e início do século XXI e a necessidade de desenvolver um pensamento estratégico capaz de nortear os caminhos que levarão ao futuro cada vez mais incerto. Com essa percepção decidiu promover o seu primeiro planejamento estratégico. Consciente do desafio de escolher uma metodologia ade-quada, engendrou esforços no sentido de conhecer as principais técni-cas de elaboração e gestão de plano estratégico, optando pelo método Grumbach pela sua singularidade em incorporar o ‘estado da arte’ das técnicas acessórias de planejamento, destacando-se a metodologia de construção dos cenários prospectivos, a pesquisa DELPHI, a simu-lação Monte Carlo e o BSC-Balance Scorecard. Além disso, incorpora um conjunto de sistemas chamado Brainstormingweb que é utilizado em todas as fases do processo, através da internet, garantindo ampla participação, segurança e principalmente a preservação dos dados e informações em um ambiente sob o controle da própria PGE/BA.

Da Concepção à Elaboração

do Plano


Durante as fases de desenvolvimento do plane-jamento estratégico da PGE/BA, foram coleta-dos de forma participativa, 1.185 indicadores de processos e recursos. Estes indicadores re-presentam, em sua maioria, fragilidades encon-tradas no desenvolvimento das tarefas diárias e que podem afetar o resultado final da PGE/BA, constatados no ambiente finalístico e nas ativi-dades meio. Também de forma participativa fo-ram apontadas 4.162 causas e conseqüências para estes indicadores de processos e recursos e 3.409 medidas para o enfrentamento destas causas e/ou mitigação das conseqüências.

Além destes dados de caráter interno, a PGE/BA também buscou ouvir seus clientes - órgãos que compõem o Governo do Estado da Bahia. Destes órgãos foram colhidas importantes contribuições que foram agregadas ao Plano e certamente implicarão significativa melhoria da prestação do serviço da PGE/BA.

Com o olhar no futuro, a PGE/BA identificou 13 variáveis consideradas estratégicas e as sub-meteu através da pesquisa DELPHI a diversos especialistas em todo o país. A opinião abaliza-da de 295 respondentes apontou as probabili-dades de estas variáveis acontecerem dentro do horizonte temporal até 31 de dezembro de 2023, servindo de base para a geração do es-tudo de cenários prospectivos.

Não é novidade que um processo de planeja-mento, após a confecção do Plano, o qual re-presenta o pensamento estratégico da organi-zação, vem a fase de execução, onde a vontade, expressa através de compromissos, terá que se transformar em projetos, programas ou ações e ser efetivamente executada com seus crono-gramas e recursos para alcançar os resultados

esperados. Contudo, é preciso ter ferramentas que garantam o acompanhamento da execu-ção do Plano. Neste particular, o Planejamen-to Estratégico da PGE/BA terá seu modelo de gestão orientado pelo BSC, pautanto todo o seu acompanhamento através de indicadores de eficiência, eficácia e efetividade. A fase de execução também é monitorada na aplicação Brainstormingweb, que fornece ferramentas, como é o caso do painel de controle, através do qual é possível monitorar qualquer parte do plano, com qualquer nível de abstração, a partir de mostradores configuráveis de fácil utilização.

A certeza de que o Plano Estratégico foi uma cria-ção coletiva, nos dá tranqüilidade e segurança de ver nele representadas todas as ações relevan-tes que requerem a atuação estratégica de cada procurador e servidor, o que garante uma melhor confluência entre os objetivos individuais e orga-nizacionais, visando uma Procuradoria Geral do Estado tanto melhor para a sua atuação, quanto capaz de influenciar no fortalecimento da cultura do planejamento estratégico no âmbito da Ad-ministração Pública Estadual.

Célio Augusto Silveira de AlcântaraEspecialista em Políticas Públicas e Gestão GovernamentalCoord. de Desenvolvimento Organizacional da PGE/BAGestor do Projeto


Em abril de 2011, a Procuradoria Geral do Es-tado deu início ao Planejamento Estratégico a partir da aplicação do “Método Grumbach”, tendo como meta a adoção de um modelo de gestão estratégica inovador e com o foco em resultados, representando assim sua primeira experiência com essa ferramenta.

O processo de elaboração do Plano Estratégico foi desenvolvido com ampla participação de todo corpo funcional da Instituição com um alto nível de engajamento em todas as fases do trabalho.

Divulgação do Projeto

É importante ressaltar, que todos os eventos e trabalhos internos desenvolvidos ao longo do planejamento foram divulgados através de in-formativos impressos, mensagens eletrônicas, notícias no portal da internet, convites e, sobre-tudo, de prévia publicação da agenda estraté-gica (plano de trabalho), no hotsite da gestão estratégica cujo link é http://www.planejamen-toestrategico.pge.ba.gov.br/agenda.asp.

Além da divulgação da agenda, o hot site tem como objetivo divulgar outras ações relaciona-das ao Planejamento Estratégico, sendo este uma importante ferramenta de informações so-bre o tema da gestão pública. Ali estão contem-plados diversos documentos e informações, tais como: o método Grumbach, publicações diversas relacionadas ao projeto (manuais, le-gislação, relatórios, formulários, etc), equipes, notícias e sugestões.

Sistemática da Elaboração


para legitimar o processo e elaborar um Plano Es-tratégico com o horizonte temporal de 12 anos, caracterizado como um “Plano de Estado”, cons-truído a partir da realização de um diagnóstico geral da Instituição, análise dos seus recursos (humanos, materiais, financeiros e tecnológicos), processos e interações com o ambiente externo.

Dentre as várias reuniões ocorridas ao longo do processo, cabe destacar as 03 reuniões ple-nárias, que contaram com a participação dos Procuradores e Servidores da Instituição com o objetivo de realizar etapas importantes do tra-balho e debater sobre o tema da gestão públi-ca, com a presença de palestrantes externos.

Participação da Administração Pública

A PGE buscou ouvir a opinião da Administração Pública, destinatária por excelência dos serviços que compõem sua missão institucional, valendo--se da visão crítica da clientela para a perfeita in-tegração do seu processo de autoconhecimento.

Para tanto, realizou uma Pesquisa de Avaliação Institucional junto às Secretarias de Estado a partir de dois encontros com representantes, servidores e gestores destas organizações, cul-minando com a elaboração compartilhada de um questionário. O resultado dessa enquete, além de proporcionar à PGE o conhecimento da ima-gem que vinha projetando no ambiente externo a partir da indicação dos pontos fortes, deficiên-cias operacionais e dificuldades de interlocução, envolveu ainda a proposição, pela própria Admi-nistração, de significativas medidas saneadoras. Estas proposições, convertidas em estratégias e iniciativas, passaram a compor o Plano Estratégi-co imprimindo-lhe maior grau de legitimidade.

Organização das Equipes de Trabalho

Ciente de que a aplicação da metodologia contra-tada pressupõe a criação de unidades de ação específicas, o Procurador Geral do Estado baixou a Portaria nº 055/2011, constituindo o Comitê de Planejamento, o Núcleo Especial de Controle Técnico e o Núcleo Especial de Sistematização, compostos por Procuradores e Servidores incum-bidos de receber a tecnologia, os conhecimentos adquiridos e os treinamentos necessários à per-feita condução dos processos de construção e desenvolvimento do Plano Estratégico.

O Comitê de Planejamento composto por 55 Pro-curadores, 09 Servidores e 57 Representantes de Secretarias e Instituições do Poder Executivo do Estado da Bahia, indicados pelos titulares das respectivas Unidades Administrativas, tem por fi-nalidade conhecer, analisar e validar as informa-ções, diagnósticos e sugestões apresentadas.

Ao Núcleo Especial de Controle Técnico, consti-tuído de 03 Procuradores e 05 Servidores, cou-be a atribuição de coordenar e assegurar a regu-laridade e eficácia do processo de implantação e desenvolvimento da Gestão Estratégica.

Ao Núcleo Especial de Sistematização, compos-to de 51 Procuradores e 08 Servidores da PGE coube desenvolver as atribuições de apreciar, aprovar e consolidar os resultados dos Diag-nósticos após a validação do Comitê de Plane-jamento, elaborar relatórios e propor medidas, planos de ação, programas, compromissos de entrega, objetivos e metas.

Processo de Trabalho

A organização destas Unidades foi fundamental


Participação da Associação dos Procuradores (Apeb)

Uma outra valiosa contribuição foi a oferta da As-sociação dos Procuradores do Estado da Bahia – APEB, feita por ocasião da terceira reunião plená-ria, dos resultados de uma pesquisa de opinião que realizara entre os próprios associados, Pro-curadores do Estado ativos e inativos, sobre as condições de trabalho da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, o que veio enriquecer mais ain-da o cabedal de dados e informações hauridas no processo do planejamento estratégico.

Metodologia Adotada

O Plano Estratégico da PGE utiliza o ‘Método Grumbach’, sendo informatizado pelos softwa-res Puma, Lince, Jaguar, Cenário web e Risco web, e desdobrado em cinco etapas:

• Identificação do sistema;

• Diagnóstico estratégico;

• Visão estratégica, com as seguintes fases:

• Visão do presente;

• Visão de futuro / simulação

e gestão de futuro;

• Avaliação de medidas;

• Consolidação do Plano Estratégico;

• Gestão Estratégica, com as seguintes fases:

• Priorização das iniciativas estratégicas;

• Ordenamento das iniciativas estratégicas;

• Recorte temporal;

• Monitoramento.


Etapas Etapa 1 - Identificação do sistema

Nesta fase foi realizado o cadastro da estrutura organizacional, o ma-peamento dos recursos e dos processos, sendo fundamental na defini-ção dos indicadores para a avaliação de resultados.

Etapa 2 - Diagnóstico Estratégico: I REUNIÃO PLENÁRIA

O início da etapa do diagnóstico estratégico ocorreu na “I Reunião Plenária”, em 26 de maio de 2011, redundado na proposição de 1.185 indicadores de recursos e processos.

Esse trabalho consistiu em uma avaliação detalhada dos pontos fortes e fracos da instituição, representados pelos seus indicadores de recursos e processos e das ameaças e oportunidades do contexto que a envolve (am-biente) a partir da análise de atores e das variáveis externas. Essa avaliação foi realizada de forma participativa por todos os servidores da Instituição.

Nessa etapa foi considerada e absorvida como base de conhecimen-to, a visão que as Secretarias e outras organizações do Estado da Bahia têm dos serviços prestados pela PGE. A Pesquisa de Avaliação Institucional, já mencionada anteriormente, foi precedida de uma reu-nião de sensibilização e engajamento realizada no dia 08 de julho de 2011, desenvolvendo-se em torno de 19 (dezenove) questões. Os resultados dessa enquete foram apresentados a todos os participan-tes numa plenária do Comitê de Planejamento da PGE em outubro

1ª REUNIÃO PLENÁRIA26/05/2011


REUNIÃO DE TRABALHODiagnostico Estratégico

do mesmo ano. Cabe destacar que, além das 26 (vinte e seis) Secre-tarias de Estado, participatam do processo a Governadoria, a Casa Militar do Governador, a Casa Civil e a Polícia Militar.

Etapa 3 - Visão Estratégica

Esta etapa envolveu a análise da visão de presente e da visão de futuro da Instituição.

Visão de Presente

Na visão de presente, foram analisados os 1.185 indicadores de recur-sos e processos, gerando 4.162 indicações de causas e consequências e 3.409 medidas para o tratamento destas. Essas medidas, propostas para a melhoria das situações diagnosticadas, inspiraram a criação das iniciativas estratégicas, traduzidas em programas, projetos e ações que compõem os objetivos do Plano Estratégico, sabendo-se que:

Programa - é um conjunto de projetos interligados a serem executados de forma coordenada;

Projeto - é um esforço temporário empreendido para criar um produ-to, serviço ou resultado exclusivo; e,

Ações - são atividades pontuais de menor complexidade.

Nesta fase está compreendido ainda todo o processo de análise e avaliação do ambiente externo envolvendo atores e variáveis. Esse trabalho foi desenvolvido com a intensa participação dos integran-tes do Núcleo de Sistematização, buscando identificar os órgãos,


entidades e agentes envolvidos direta ou indiretamente com a PGE (atores externos), seu modelo de atuação e as consequências im-portantes oriundas dessa relação, assim também os acontecimen-tos (variáveis) capazes de interferir positiva ou negativamente na Procuradoria. Desta análise, foram sugeridas diversas medidas para lidar com as situações observadas.

Visão de Futuro: II e III REUNIÕES PLENÁRIAS

Nesta fase do planejamento, a PGE buscou identificar os eventos que no médio ou longo prazo poderão afetar o desenvolvimento de seu trabalho ou mesmo a gestão pública em geral, valendo-se para tanto da “Pesquisa Delphi”, método científico de reconhecida credibilidade.

É imperioso salientar que toda a base para a elaboração da pesquisa ‘Delphi’ (método de convergência de opiniões) decorreu da realização da “II Reunião Plenária”, em 14 de julho de 2011, enquanto que as medidas preativas e proativas relativas aos cenários prospectados foram discuti-das e definidas durante a III Reunião Plenária, ocorrida em 26 de outubro de 2011. O desenvolvimento dos trabalhos realizados nestes encontros serão melhor detalhados na seção destinada aos Cenários Prospectivos.

2ª REUNIÃO PLENÁRIAMesa Diretora - 14/07/2011


3ª REUNIÃO PLENÁRIA26/10/2011

2ª REUNIÃO PLENÁRIABraistorming - 14/07/2011

Avaliação de medidas

A avaliação das medidas propostas em decorrência do diagnóstico e das pesquisas anteriormente referidas foi realizada tanto na análise da visão de presente quanto na análise da visão de futuro, conforme descrito acima.

Etapa 4 - Consolidação do Plano Estratégico

As medidas obtidas na etapa anterior foram classificadas e agrupa-das em 267 iniciativas estratégicas, aglutinadas nas 64 estratégias que compõem os 28 objetivos estratégicos.


Etapa 5 - Gestão Estratégica

1ª) PRIORIZAÇÃO DE INICIATIVAS ESTRATÉGICAS: as iniciativas estraté-gicas foram priorizadas pelo decisor estratégico a partir da análise de um grupo de critérios com pesos previamente estabelecidos, conforme a importância do alcance da visão institucional, tais como: ações con-templadas no plano de modernização da PGE, tempo e custo de imple-mentação, custo de manutenção, eficiência, governabilidade, motiva-ção interna, urgência e otimização da utilização do quadro de pessoal.

2º) RECORTE TEMPORAL: depois de priorizadas, foi realizado o recor-te temporal das ações do Plano para o ano de 2012, selecionando as iniciativas que estão no Plano de Modernização e as de menor complexidade, sem o envolvimento de custos.

3ª) ORDENAMENTO DE INICIATIVAS ESTRATÉGICAS: em seguida, as ini-ciativas estratégicas foram sincronizadas, considerando-se a interdepen-dência e a oportunidade e conveniência da gestão.

O Plano Estratégico, devidamente estruturado e validado pela alta direção, foi finalmente apresentado e homologado pelo Conselho Su-perior da Procuradoria Geral do Estado.

3ª REUNIÃO PLENÁRIAMesa Diretora - 26/10/2011


4º) MONITORAMENTO

O processo de acompanhamento do Plano ocorrerá através do mo-nitoramento de indicadores dos seus objetivos estratégicos, alinha-dos sob as 4 perspectivas do Balanced Scorecard – BSC: orçamento, pessoas, processos internos e sociedade. Cabe destacar que o BSC é uma ferramenta que surgiu no início da década de 90, com o obje-tivo de aprimorar o processo de gestão, figurando entre as melhores práticas para este fim. O método Grumbach adota essa ferramenta para o monitoramento do Plano.

De acordo com essa metodologia, os indicadores serão objeto de per-manente acompanhamento e avaliação de resultados, aplicando-se avançadas técnicas de inteligência estratégica para o monitoramento do ambiente de atuação da PGE, possibilitando decisões capazes de neutralizar as ameaças e potencializar as oportunidades existentes.

52

A PGE VISTA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA“Conviver refere-se a aprender a viver jun-tos, desenvolvendo o conhecimento dos outros, da sua história, tradições e espiri-tualidade. E, a partir daí, criar um espírito novo que, fundamentado na percepção das nossas crescentes interdependências, na análise partilhada dos riscos e dos desa-fios do futuro, conduz à realização de proje-tos comuns ou, então, à gestão inteligente e apaziguadora dos inevitáveis conflitos” (Jacques Delors).


Dada a transversalidade de sua atuação e o valor da participação e da cooperação interinstitucional nos sistemas de gestão, a PGE-BA resol-veu complementar a tecnologia do método adotado com uma iniciativa inovadora, buscando conhecer-se na perspectiva da Administração Pú-blica e convidando-a para participar ativamente do processo de cons-trução do seu planejamento estratégico.

Neste sentido, além de acolher representantes de todas as Secretarias de Estado e Órgãos da Administração Direta na composição do Comitê de Planejamento, realizou junto a essas mesmas Unidades Administra-tivas uma Pesquisa de Avaliação Institucional dirigindo-lhes dezenove questões e solicitando-lhes a indicação de medidas saneadoras das dificuldades e ameaças ou indicativas de melhoria dos sistemas de co-municação ou nos processos de trabalho.

É importante destacar que essa iniciativa permeou duas fases da elaboração do Plano Estratégico: o diagnóstico e a visão estratégi-ca/visão de presente, resultando em valiosas proposições no final incorporadas ao Plano.

Pesquisa de Avaliação

Institucional

II ENCONTRO COM OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA17/10/2011


Diagnóstico

A inclusão da avaliação externa no processo de construção do Plano Estratégico contribuiu para fortalecer significativamente a etapa do diagnóstico estratégico, ampliando o universo de análise com a abalizada opinião dos próprios destinatários dos serviços de consultoria e as-sessoramento jurídico prestados pela PGE.

Assegurando-se a consistência da participação desses atores, foi realizada uma reunião plená-ria do Comitê de Planejamento com a finalidade específica de apresentar e submeter à discussão os resultados finais da Pesquisa. Assinale-se ain-da que além das 26 Secretarias de Estado, parti-ciparam desse processo, a Governadoria, a Casa Militar do Governador, a Casa Civil e a Polícia Mi-litar. O gráfico ao lado mostra os resultados do nível de satisfação decorrentes desta pesquisa.

Proposição de Medidas

Além da avaliação do desempenho da PGE, as Secretarias e demais Órgãos da Administração Di-reta apresentaram uma série de medidas direcio-nadas à atuação da Procuradoria enquanto uni-dade orgânica, dos Procuradores individualmente considerados, dos Processos e dos Pareceres, ou seja, providências que deverão ser tomadas para: 1) aperfeiçoar o perfil da relação dos Procurado-res com essas Instituições; 2) o fortalecimento da atuação da Procuradoria; 3) a agilidade e melho-rias nas instruções dos processos e 4) celerida-de, uniformização e transparência dos pareceres.

Dois gráficos foram selecionados para demons-trar a densidade das demandas e os fundamen-tos que embasam as referidas proposições. No que se refere aos processos, 73% das Organiza-ções manifestaram a necessidade de padroni-

Não Avaliou

Bastante Satisfatório

Satisfatório

Pouco Satisfatório

Insatisfatório

65%

15%

8%4%

8%


zar os processos, 62% pontuaram que existe de-ficiência nas comunicações, 31% afirmaram o desconhecimento da legislação, 12% entendem que a PGE demora na resposta e 8% acham que existem posições aparentemente contradi-tórias sobre um mesmo tema.

Em relação à necessidade de aprimoramento da PGE, 92% das organizações acreditam que o que mais deve ser aprimorado é agilidade na tramitação dos processos e 88% acham que é a uniformização dos pareceres. A dificulda-de no agendamento das reuniões com os Pro-curadores e o atendimento por estes ficaram com 65% e 38%, respectivamente. A falta de clareza nos pareceres, 38%.

É importante ressaltar mais uma vez que os re-sultados desta Pesquisa foram incorporadas ao Plano Estratégico sob a forma de Estratégias e Ini-ciativas a serem oportunamente implementadas.

Falta de padronização dos processos

Falta de Comunicação

Desconhecimento da Legislação

Demora na Resposta

Existencia de Posições Aparentemente Contrárias da PGE Sobre Um Mesmo Assunto

80

70

60

50

40

30

20

10

0

73%62%

31%

12% 8%

Clareza Nos Pareceres

Atendimento dos Procuradores

Agendamento de Reuniões com Procuradores

Uniformizaçâo de Pareceres

Agilidade na Transmissão dos Processos0 20 40 60 80 100

38%

38%

65%

88%

92%

56

CENÁRIOS PROSPECTIVOS


Em busca do aprimoramento da sua atuação e com a percepção da influência do ambiente externo no alcance das suas metas organiza-cionais, a PGE/BA adotou o Método Grumbach, que em seu conteúdo traz uma metodologia específica para a abordagem do ambiente or-ganizacional, através do monitoramento do cenário de atuação - vari-áveis impactantes e estratégias dos atores.

Segundo Grumbach (2008), é a atitude prospectiva que garante a construção de um futuro melhor, independentemente de se poder, ou não, evitar o curso dos acontecimentos. Tal atitude não se propõe a eliminar incertezas, mas aponta meios para reduzi-las, possibilitando tomada de decisões fundamentadas em futuros hipotéticos.

Na abordagem prospectiva, os cenários prospectivos partem do pre-sente e são gerados pela combinação de variáveis que descrevem diversos futuros possíveis, diferentemente da tradicional abordagem projetiva que baseia-se no passado para projetar um único cenário.

Para Porter (1992), uma empresa pode explorar, sistematicamente, as possíveis consequências das incertezas para selecionar as suas estratégias, a partir da construção de múltiplos cenários, que segun-do Godet (1987), “é o conjunto formado pela descrição coerente de uma situação futura e pelo encaminhamento dos acontecimentos que permitem passar da situação de origem à situação futura.”

Este método se apoia em técnicas e ferramentas de gestão já consa-gradas, tais como: brainstorming, pesquisa Delphi, matriz de impac-tos cruzados e simulação Monte Carlo, para montar seus cenários prospectivos, e assim aprimorar sua visão de futuro.

Ao longo da implementação do método, foram realizadas três gran-des reuniões plenárias. A primeira com o objetivo de iniciar um am-plo diagnóstico na organização, buscando detectar os aspectos in-ternos; a segunda, com o objetivo de detectar os aspectos externos (ambientais) e a terceira para a proposição de medidas para enfren-tamento dos cenários prospectivos.

Particularmente na segunda reunião plenária foi aplicada a técnica de brainstorming, cujo objetivo foi gerar uma grande quantidade de ideias so-bre ocorrências futuras, no campo da política, da economia, da sociedade, da legislação e outras, que pudessem impactar positiva ou negativamente a Procuradoria num horizonte temporal de 12 anos (2012-2023).

Pesquisa Delphi


As ideias geradas foram agrupadas, por simi-laridades, dando origem a 13 eventos possí-veis. Estes eventos, após serem devidamente contextualizados em seus aspectos principais, foram transformados em perguntas objetivas, através do estabelecimento de pontos de corte visando a redução da subjetividade das ques-tões, com o intuito de verificar a ocorrência ou não dos eventos até o final do horizonte tem-poral do Plano. Estas perguntas foram subme-tidas aos peritos em todo o Brasil, a partir da

Temas trabalhados Eventos possíveis

Reforma do Processo Civil Redução das prerrogativas processuais do Estado em juízo

Política de tributação e processo tributário Execução Fiscal Administrativa

Infraestrutura – Serviços e Obras públicas Manutenção dos investimentos em infraestrutura na Bahia

Políticas sociais Redução da extrema pobreza na Bahia

Patrimônio e Meio Ambiente Predominância da gestão do patrimônio público pela iniciativa privada

Sistemas e políticas de saúde Melhoria do sistema único de saúde (SUS)

Políticas de Recursos Humanos Implantação de política de profissionalização no serviço público

Reforma administrativa brasileira Adoção de novos modelos de gestão pública

Diretrizes e metas do Judiciário Aumento da celeridade do Judiciário

Sistema de Controle InternoCriação da Controladoria Geral do Estado da Bahia

Criação do órgão central de licitação e controle

Geopolítica Divisão do Estado da Bahia

Política Controle das ações governamentais por meio das redes sociais e sites da internet

técnica da pesquisa Delphi.

A seguir uma tabela mostrando os temas que foram trabalhados pela PGE/BA e os eventos que deles surgiram:

A pesquisa Delphi foi disponibilizada pelo sof-tware Cenáriosweb em duas fases durante o mês de agosto de 2011, através do site da PGE/BA e diretamente pelo site http://pesqui-sa.brainstormingweb.com.br.


Os 295 respondentes, sendo 83 da socieda-de e 212 peritos convidados, forneceram suas opiniões sobre a probabilidade de ocorrência de cada evento, a pertinência do evento para a PGE/BA/BA, associada a uma autoavaliação do quanto cada perito conhecia sobre aquele evento. Evidenciou-se com isso, uma relevante contribuição, tanto de especialistas das áreas pesquisadas, quanto da sociedade, na formu-lação do plano estratégico institucional.

A pesquisa Delphi é uma técnica de convergên-cia de opiniões que se desenvolve em duas fa-ses. Na primeira, o resultado formou um mapa de cenários das médias das opiniões de todos os pesquisados, sendo validado, na segunda fase, pelos mesmos respondentes, oportunidade em que estes tiveram a chance de revisar suas opi-niões, conhecida a tendência das respostas ob-jetivando uma maior confluência de opiniões.

A seguir, a lista dos eventos estudados pela PGE/BA com seus respectivos pontos de corte:

1 - REDUÇÃO DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DO ESTADO EM JUÍZOA questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2023, as prerrogativas pro-cessuais do Estado venham a ser reduzidas.

2 - REDUÇÃO DA EXTREMA POBREZA NA BAHIAA questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2023, haja significativa melhoria da renda na Bahia, a ponto de reduzir a menos de 5% a população em situação de extrema pobreza.

3 - ADOÇÃO DE NOVOS MODELOS DE GESTÃO PÚBLICAA questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2023, sejam adotados no-

vos modelos de gestão pública que prescindam de controles prévios de legalidade.

4 - CONTROLE DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS POR MEIO DAS REDES SOCIAIS E SITES DA INTERNETA questão se refere à probabilidade de que, até 31 dezembro de 2023, ocorra significativo au-mento da participação popular a ponto de que mais de 70% das pessoas demonstrem interes-se em participar na formulação das políticas go-vernamentais e no controle dos gastos públicos.

5 - MANUTENÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA NA BAHIAA questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2023, os investimentos em serviços e obras públicas de infraestrutura, mantenham a atual tendência de crescimento na Bahia, mesmo após a ocorrência dos gran-des eventos de 2014 e de 2016.

6 - INSTITUIÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVAA questão se refere à probabilidade de que até 31 de dezembro de 2023 ocorra a instituição da Execução Fiscal Administrativa.

7 - MELHORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)A questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2023, o SUS real se torne o SUS constitucional, sem inviabilizar as demais obrigações do Estado.

8 - IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE PROFISSIONALIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICOA questão se refere à probabilidade de que até 31 de dezembro de 2023 o Estado da Bahia implemente uma política de profissionalização no serviço público.


9 - CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIAA questão se refere à probabilidade de que até 31 de dezembro de 2023, seja implantada a Controladoria Geral do Estado da Bahia, com funções análogas àquelas desempenhadas pela Controladoria Geral da União.

10 – CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO E CONTROLEA questão se refere à probabilidade de que até 31 de dezembro de 2023, ocorra a criação de Órgão Central de Licitação e Controle, Acompanhamento e Avaliação Financeira de Contratos e Convênios.

11 - DIVISÃO DO ESTADO DA BAHIAA questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2023, o atual território do Estado da Bahia venha a ser dividido em duas ou mais unidades federativas.

12 - AUMENTO DA CELERIDADE DO JUDICIÁRIOA questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2023, o Judiciário con-siga ser mais célere, a ponto de julgar mais de 90% dos processos que entram em um perío-do de 12 meses.

13 - PREDOMINÂNCIA DA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PELA INICIATIVA PRIVADAA questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2023, haja predominância da ges-tão do patrimônio público pela iniciativa privada.

Devido ao caráter binário das respostas dos 13 eventos, existiria a possibilidade matemática de 8.192 cenários possíveis. Entretanto, esta avaliação tem seus resultados ponderados pela

média das opiniões dos peritos para cada um dos 13 eventos. Estes dados são submetidos a um software especializado (Pumaweb) que re-aliza diversas simulações estatísticas obtendo então o cenário mais provável, que é o resulta-do das opiniões dos peritos e dos participan-tes voluntários da sociedade, feito através da internet. Mesmo com seu caráter estatístico e probabilístico, o cenário mais provável nos diz a respeito do que devemos esperar para o futuro e não do que será efetivamente o futuro.

Do ponto de vista da gestão das organizações, a partir da análise do cenário mais provável, é im-portante situar que este representa o ponto de partida para a organização analisar o mapa das relações estratégicas. Segundo Grumbach, o pas-sado e o presente são resultantes de interações estratégicas e o futuro também o será. Este pres-suposto tem inspiração na teoria dos jogos que prevê uma alternativa para os jogos de soma zero, no qual, para um ganhar, o outro tem que perder. Este raciocínio leva a análise de problemas para a busca de soluções de ganhos múltiplos (Equilí-brio de Nash) onde os atores são beneficiados de acordo com seus interesses e interações realiza-das na busca de melhores resultados.

Após o cálculo do cenário mais provável, foi reu-nida a alta gestão para decidir qual seria o cená-rio ideal para a PGE/BA, frente aos 13 eventos estratégicos. O cenário ideal é o conjunto de es-colhas mais adequadas aos interesses da PGE/BA, na visão do decisor estratégico. A diferença entre o cenário mais provável e o cenário ideal é considerada a margem de negociação da PGE/BA diante das interações com os demais atores no jogo organizacional. Portanto, quanto maior a distância entre estes cenários, maiores as pos-


sibilidades de parcerias estratégicas na busca de influenciar a direção em que tais eventos de-vam ocorrer. A partir desta análise foi estabele-cido o cenário alvo, o qual representa a vontade da PGE/BA no sentido de construir as parcerias necessárias para que um determinado conjunto de variáveis se comporte de forma a não repre-sentar ameaça grave à organização.

Outra análise importante foi a de impactos cru-zados, obtida pela avaliação do grau de influên-cia que as hipotéticas ocorrências individuais de cada um dos eventos exerceriam sobre as chances de ocorrência dos demais eventos.

A seguir tabela representativa dos cenários:


Eventos Cenário Mais Provável

Cenário Ideal

Cenario Alvo

Redução das Prerrogativas Processuais do Estado em Juízo Ocorre Não Ocorre Não Ocorre

Redução da Extrema Pobreza na Bahia Ocorre Ocorre Ocorre

Adoção de Novos Modelos de Gestão Pública Não Ocorre Não Ocorre Não Ocorre

Controle das Ações Governamentais

por meio das Redes Sociais e Sites da InternetOcorre Ocorre Ocorre

Manutenção dos Investimentos em Infraestrutura na Bahia Ocorre Ocorre Ocorre

Instituição da Execução Fiscal Administrativa Ocorre Ocorre Ocorre

Melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS) Ocorre Ocorre Ocorre

Implantação de Política de Profissionalização no Serviço Público Ocorre Ocorre Ocorre

Criação da Controladoria Geral do Estado da Bahia Ocorre Ocorre Ocorre

Criação do Órgão Central de Licitação e Controle Ocorre Ocorre Ocorre

Divisão do Estado da Bahia Não Ocorre Não Ocorre Não Ocorre

Aumento da Celeridade do Judiciário Ocorre Ocorre Ocorre

Predominância da Gestão do Patrimônio Público Pela Iniciativa Privada Não Ocorre Não Ocorre Não Ocorre

CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS

2012 – 2023


A análise de cenários levou a um entendimento sistêmico das relações entre a PGE/BA e o seu ambiente de atuação. Em outubro de 2011 foi realizada a 3ª Reunião Plenária, criando o am-biente necessário para que a organização pu-desse sugerir medidas pré-ativas, caracteriza-das pelo seu caráter mitigador das ameaças do cenário mais provável e, na mesma lógica, para aproveitar as oportunidades advindas. Também foram sugeridas medidas pró-ativas, visando ao enfrentamento do cenário alvo o que se traduz na tentativa de, através de interações estratégi-cas com os atores, mudar o sentido natural da probabilidade de ocorrência de um evento.

No caso da PGE/BA, a utilização deste método resultou em um cenário ideal muito próximo do cenário mais provável, reduzindo a necessida-de de grandes interações estratégicas para se alcançar o cenário alvo. Este fato leva à conclu-são de que o ambiente tem se comportado e poderá se comportar no futuro em conformida-de com os interesses da organização.

Para a execução do Plano houve a necessida-de de se harmonizar as iniciativas decorrentes do diagnóstico estratégico e da fase de estu-do de cenários, bem como, os projetos delas originados, como o alcance das metas organi-zacionais e o permanente monitoramento do ambiente de atuação da PGE/BA. Este mosaico compõe um sistema de gestão que precisa ser perfeitamente integrado.

O software Brainstormingweb traz a possibili-dade técnica de viabilizar tal integração, bem como de forma inovadora, implantar uma área específica para o monitoramento do ambiente externo, através de indicadores e sinalizadores de eventos e objetivos. Esta área, denomina-

da pela metodologia como área de inteligência, deverá cuidar deste monitoramento buscando fatos e dados que possam sugerir movimentos positivos ou negativos relacionados ao ambien-te estratégico da instituição.

A adoção do monitoramento de cenários no modelo de gestão estratégica é fundamental, face à velocidade das mudanças do ambiente externo, contribuindo fortemente para uma mu-dança de postura da organização e uma melho-ria do processo de tomada de decisões.

65IDENTIDADE INSTITUCIONAL

IDENTIDADE INSTITUCIONAL


Defender o interesse do Estado, a legalidade e a probidade administrativa para garantir a justa aplicação das políticas e dos recursos públicos em benefício do cidadão

Missão


Ser referência de qualidade na defesa do Estado da Bahia, com reconhecimento da Administração Pública e da Sociedade

Visão


Promover a realização da democracia substantiva

Substituindo a visão positivista estritamente atrelada ao conceito de le-galidade por subsunção, por uma interpretação baseada na visão mate-rial do direito público, voltada à eficiência, à legitimidade e a resultados que atendam, efetivamente, as legítimas pretensões e expectativas da sociedade e dos cidadãos na concretização dos direitos fundamentais.

Estimular a consensualidade na composição de conflitos

Coexiste com o interesse público deduzido no conflito, o interesse públi-co, não menos relevante, de compô-lo. Não se trata de negociar o inte-resse público em sua expressão substantiva, mas de adotar modos de atingi-lo com menor custo, mais eficiência e maior grau de efetividade.

Promover o Fortalecimento e a Integração da Advocacia Pública

Empreender gestões visando à implantação de um sistema de co-municação e cooperação, integrando em rede os diversos Órgãos da Advocacia Pública nas três esferas estatais, com a finalidade de: (a) garantir autonomia administrativa e financeira; (b) assegurar eficácia máxima e efetividade no combate à ilegalidade, ao abuso de poder, à improbidade administrativa e à corrupção e (3) definir estratégias e diretrizes comuns para a defesa do interesse público.

Adotar a estratégia como instrumento de gestão

Reavaliar, numa visão sistêmica e prospectiva, os objetivos da Instituição e os meios para realizá-los; manter sistema eficiente de acompanhamen-to e avaliação de resultados com adaptações e melhorias constantes.

Promover e incentivar a cooperação interinstitucional

Estimular a racionalidade procedimental desenvolvendo ações que assegurem o intercâmbio de informações, conhecimentos e tecnolo-gias entre órgãos ou entidades públicas, visando ao aperfeiçoamento dos respectivos serviços.

Promover a valorização das Pessoas

Promover o desenvolvimento profissional dos servidores, fomentando a motivação, o sentido de pertencimento e a autoestima funcional como imperativos da ética corporativa e enriquecimento do capital intangível da Procuradoria Geral do Estado

POLÍTICAS INSTITUCIONAIS

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Defender a essencialidade da Advocacia Pública e o espaço institucional da PGE

Estabelecer diretrizes e propor medidas que assegurem o protagonismo da PGE na iniciativa, discussão ou elaboração de propostas norma-tivas de interesse do Estado, sua participação efetiva nos processos de concepção, formula-ção e execução das políticas públicas bem como capacidade operacional adequada para garan-tir a centralidade das atividades de representa-ção judicial e extrajudicial do Estado da Bahia.

71

SUSTENTABILIDADE: capacidade operacional e financeira para ga-rantir a execução do Plano Estratégico.

AUTONOMIA: independência técnico-funcional dos órgãos da Pro-curadoria no cumprimento da atividade-fim.

INOVAÇÃO: ambiente de permanente inovação com incentivos à criatividade e à introdução de novas ideias para melhoria dos servi-ços, dos processos de trabalho e do modelo de atuação.

COMUNICAÇÃO: sistema de comunicação que assegure a trans-parência das ações, a uniformidade de orientação, a interação das unidades de serviços e a cooperação entre a PGE e os demais ór-gãos ou entidades públicas.

GESTÃO PARTICIPATIVA: descentralização dos processos de elabo-ração e implementação das iniciativas estratégicas da organização.

FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO

UNIDADE INSTITUCIONAL, assegurando coerência sistêmica e ga-rantindo a eficiência e a uniformidade de orientação.

COMPROMETIMENTO, mantendo norte ético indesviável e consciên-cia plena do dever de lealdade aos fins intitucionais no desempenho da função pública.

EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE, mantendo o alinhamento necessário da qualidade da atuação com o benefício direto que dela possa resul-tar para a ordem jurídica e para a sociedade.

RESPONSABILIDADE, como dever de tomar e de prestar contas das ações empreendidas no exercício da função pública.

RESPONSIVIDADE, como dever de perseguir o melhor resultado na perspectiva do Estado e da Sociedade.

VALORES

73PLANO ESTRATÉGICO

PLANO ESTRATÉGICO

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MAPA ESTRATÉGICO


Aperfeiçoar a comunicação institucional

Consolidar a gestão estratégica

Melhorar a infraestrutura física e tecnológica

Aperfeiçoar a gestão administrativa

MAPA ESTRATÉGICOProcuradoria Geral do Estado da Bahia

Fortalecer a gestão orçamentária e financeiraRecompor e adequar os quadros técnico-jurídicos e administrativos

Aperfeiçoar a gestão estratégica de pessoas

Aperfeiçoar a gestão do conhecimento

Uniformizar a orientação jurídica

Promover a redução da litigiosidade

Fortalecer a advocacia pública

Fomentar a profissionalização do serviço público

Colaborar para o aperfeiçoamento da gestão pública

Ampliar e fortalecer os sistemas de controle interno

Aperfeiçoar a representação judicial e extrajudicial do Estado

Aperfeiçoar a consultoria e o assessoramento jurídico

Aperfeiçoar a gestão e a recuperação da dívida ativa

Ampliar e promover a melhoria da atuação institucional

Fortalecer as Representações Regionais

Sistema de controle interno integrado

Segurança jurídica da gestão pública

Simplificação e qualidade normativa

Recuperação dos ativos financeiros

Redução da litigiosidade

Advocacia pública eficiente e participativa

Integração dos serviços jurídicos

Profissionalização do serviço público

Prevenção e repressão da improbidade

Defender o interesse do Estado, a legalidade e a probidade administrativa para garantir a justa aplicação das políticas e dos recursos públicos em benefício do cidadão

Ser referência de qualidade na defesa do Estado da Bahia, com reconhecimento da Administração Pública e da Sociedade VI

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Fig. 01

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Objetivos Estratégicos


Os desafios, ameaças e oportunidades que temos enfrentado e que certamente enfrentaremos ao longo dos próximos doze anos, advin-dos do ambiente interno da PGE/BA – processos e recursos - e do ambiente externo - as estratégias de atuação dos diversos atores com os quais interagimos e as mutações nas áreas jurídica, política, econô-mica, social, dentre outras - apontam para a necessidade de definição de uma estratégia efetiva de gestão, que a literatura comumente de-nomina ‘estratégia de sucesso’.

Sabe-se, contudo, que a estratégia por si só não garante os melhores re-sultados sem que haja planejamento, disponibilidade de recursos e uma boa execução. Para alcançar os resultados esperados há de se estabe-lecer uma perfeita sinergia entre a estratégia, a execução do que foi pla-nejado, a provisão dos recursos necessários e o aprendizado estratégico.

A PGE/BA optou pelo Balanced Scorecard - BSC como método para viabilizar e facilitar a comunicação estratégica, o alinhamento entre as diversas áreas da Procuradoria, o feedback estratégico e a verifi-cação da obtenção dos resultados.

O BSC divide os resultados organizacionais em quatro perspectivas: financeira, de aprendizado e crescimento, de processos internos e de sociedade, dando forma a um mapa estratégico fig. 01, que evidencia quais os interesses a serem perseguidos pela organização.

Ainda com base no BSC, a PGE/BA está construindo seu mapa de indi-cadores: (a) para medir o alcance dos resultados referentes à perspec-tiva ‘Estado e Sociedade’; (b) ligados aos ‘Processos Internos’, para que haja racionalidade no alcance dos resultados almejados; (c) ligados ao ‘Aprendizado e Crescimento’, que dizem respeito aos investimentos nas pessoas e, portanto, na inteligência da organização e, finalmente, (d) ‘Financeiros e Orçamentários’ que se reportam aos recursos neces-sários ao financiamento dos objetivos de todas as outras dimensões.

A adoção do BSC pelo método Grumbach opera-se pelo uso do apli-cativo ‘Jaguar’ no sistema BraisntormingWeb. Internalizado pela PGE com a metodologia adquirida, esse aplicativo foi desenvolvido com a finalidade de viabilizar a execução do Plano Estratégico, facilitando a priorização e o ordenamento das Iniciativas Estratégicas e permitindo o monitoramento constante dos indicadores de resultados.

Com o respaldo dessa tecnologia, a PGE/BA espera cumprir ao longo dos próximos doze anos os seguintes Objetivos Estratégicos em be-nefício do Estado e da Sociedade:

Da Estratégia ao Resultado

78

Objetivos na Perspectiva do Estado e da Sociedade


Advocacia Pública Eficiente e Participativa

A redefinição do papel do Advogado Público na atualidade aponta para uma atuação proativa e participativa, colocando o profissional do Di-reito, quando a serviço do interesse do Estado, no centro das discus-sões das políticas públicas e das estratégias e diretrizes governamen-tais. No labor da governança, que envolve regulação, articulação e coordenação - e não apenas na gestão estatutária ou contratual - há de se fazer presente o Procurador do Estado como titular do dever especial de garantir a sustentabilidade da ordem jurídica, a obser-vância do princípio republicano e da democracia substantiva,sempre orientado para a satisfação dos anseios sociais.

Integração dos Serviços Jurídicos

A autoridade das decisões governamentais e a segurança das relações estabelecidas com a Administração Pública exigem coerência sistêmica e uniformidade de orientação jurídica. Esses mesmos valores repercu-tem positivamente no fortalecimento da defesa e da presença do Poder Público perante Juízos e Tribunais. Em função disto, a PGE/BA se pro-põe a contribuir para a instituição de um sistema de gestão integrada dos órgãos da Advocacia Pública no âmbito da Administração Estadual.

Profissionalização do Serviço Público

A eficiência, a eficácia, a efetividade e a sustentabilidade dos ser-viços disponibilizados aos cidadãos, dependem substancialmente da capacitação dos recursos humanos alocados para cada uma das atividades em que se desdobram. Dentre as estratégias e as iniciati-vas previstas no presente Plano versando esse tema, a PGE incluiu a elaboração de um anteprojeto para a criação da Escola de Governo implicando a institucionalização de um sistema de ensino, pesquisa, intercâmbio e difusão de conhecimentos, destinado a estabelecer diretrizes que orientem tecnicamente a organização dos quadros, o recrutamento, a formação e o aperfeiçoamento do pessoal no rumo da profissionalização dos serviços públicos no Estado da Bahia.


Prevenção e Repressão da Improbidade

O dever de reprimir a corrupção e a improbi-dade administrativa já não decorre apenas da Constituição e das Leis. É a própria sociedade que hoje se mobiliza e vai às ruas para exigir decência, ética, responsabilidade e responsi-vidade no trato da coisa pública e dos recur-sos do Erário. A PGE/BA define estratégias e iniciativas para atender a esse objetivo nos limites de suas atribuições legais.

Sistema de controle Interno Integrado

Com a finalidade de aperfeiçoar e reduzir o tem-po e o custo operacional das ações de contro-le interno, bem como fortalecer a capacidade sancionatória do Estado, a PGE/BA, em articu-lação com a Auditoria Geral, promoverá ações visando à institucionalização de parcerias e alianças estratégicas com o Ministério Público, Controladorias, Corregedorias e Tribunais de Contas para a reunião de esforços e meios des-tinados a facilitar os processos investigativos e o intercâmbio de informações no combate aos ilícitos administrativos e disciplinares lesivos ao patrimônio público e ao meio ambiente.

Segurança Jurídica da Gestão Pública

Como instrumento de afirmação e aperfeiço-amento da ordem jurídica, a PGE se propõe a contribuir de forma efetiva para a segurança jurídica da gestão pública mediante partici-pação ativa na formulação e na implementa-ção das políticas públicas.

Simplificação e Qualidade Normativa

Cabe à Procuradoria Geral do Estado sustentar a observância e promover o aperfeiçoamento da ordem jurídica mediante ações eficientes na revisão ou integração qualitativa do aparato regulatório sob o qual atua a Administração Pú-blica. Um dos objetivos deste Plano de Gestão reside no propósito de promover, onde couber, a simplificação e o aperfeiçoamento dos instru-mentos normativos de competência do Estado.

Recuperação dos Ativos Financeiros

Inúmeras estratégias e iniciativas dentre as pre-vistas no presente Plano de Gestão, são volta-das para o gerenciamento e a recuperação dos ativos financeiros tributários e não tributários do Estado. A regulação, a tecnologia da informa-ção, a integração de sistemas e subsistemas de gestão, a institucionalização de meios alterna-tivos e indutores da adimplência são algumas das medidas indicadas neste Plano Estratégico.

Redução da Litigiosidade

O Estado da Bahia recebe atualmente cerca de seis mil novas demandas judiciais por ano en-volvendo reivindicações de servidores, pensio-nistas, contratados e terceiros. Paralelamente, cerca de dez mil execuções são ajuizadas pelo Estado anualmente para cobrança de créditos tributários e não tributários. Para conter essa litigiosidade, que tende a agravar-se cada vez mais, a PGE/BA buscará apoiar o desempenho dos Núcleos de Conciliação e dos Juizados Es-peciais da Fazenda Pública, bem como imple-


mentará ações visando à instituição de espa-ços para interlocução com os sujeitos passivos das obrigações, dando ênfase ao consenso na busca de formas alternativas para o adimple-mento. De outra parte, promoverá a gestão se-letiva das demandas repetitivas ou reconheci-das como de repercussão geral, identificando possíveis soluções de ordem judicial, adminis-trativa ou legislativa.

82

OBJETIVOS NA PERSPECTIVA DOS PROCESSOS INTERNOS


1.OBJETIVO: APERFEIÇOAR A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO ESTADO

1.1. Estratégia: Promover o redimensionamento e a adequação da infraestrutura física e operacional

1.1.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à definição e disciplina de um novo modelo de organização do trabalho tendo em vista a informatização dos processos judiciais.

1.1.2. Iniciativa Estratégica: Redefinir e adequar as instalações físicas, o aparato tecnológico e o quantitativo de recursos materiais e humanos ao novo modelo de organização do trabalho.

1.1.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à informatização dos arquivos de pastas e documentos.

1.1.4. Iniciativa Estratégica: Elaborar e editar instrumento normativo dispondo sobre o fluxo de docu-mentos, os critérios de distribuição interna da demanda e o controle dos prazos judiciais.

1.1.5. Iniciativa Estratégica: Redimensionar e adequar o sistema de transporte destinado aos servi-ços das áreas judiciais.

1.2. Estratégia: Aperfeiçoar a instrução probatória

1.2.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à criação de unidade de servi-ço nas Secretarias e Entidades da Administração Indireta para receber e atender em tempo hábil as requisições da PGE/BA relativas à remessa de informações e documentos necessários à formulação da defesa e à produção de provas.

1.2.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto com a finalidade de criar e organizar grupos de apoio integrados por servidores ou estagiários de Direito para a realização de pesquisas e obtenção de dados e subsídios necessários à defesa dos interesses do Estado em Juízo.

1.3. Estratégia: Promover a adequação e o aperfeiçoamento do apoio técnico na área do contencioso judicial

1.3.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto visando à ampliação das atribuições da Coordenação de Cálculos e Perícias para assegurar ao Estado da Bahia assistência técnica multidis-ciplinar na produção ou impugnação de provas.

1.3.2. Iniciativa Estratégica: dimensionar o quadro de Analistas de Procuradoria necessário ao as-sessoramento dos Procuradores na área de representação judicial.

1.4. Estratégia: Promover a melhoria dos processos de trabalho


1.4.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto visando à instituição de sistema eletrôni-co para tramitação, gerenciamento e controle dos expedientes oriundos do Poder Judiciário ou com estes relacionados.

1.4.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para criação do Cadastro Eletrônico de De-mandas Judiciais destinado ao registro e controle das ações em que o Estado da Bahia e suas entida-des da Administração Indireta sejam partes ou interessados nas esferas cível, tributária e trabalhista.

1.4.3 Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto visando à criação de um Núcleo de Inteli-gência e Estatística encarregado de organizar e gerenciar o Cadastro Eletrônico de Demandas Judiciais, monitorar o tempo de duração e o resultado dos respectivos processos e elaborar relatórios periódicos.

1.4.4. Iniciativa Estratégica: Implementar ações visando à integração da PGE/BA aos sistemas de processo judicial eletrônico em todas as esferas do Poder Judiciário.

1.5. Estratégia: Promover a interação das atividades finalísticas

1.5.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto com a finalidade de estabelecer a inter-locução permanente entre as Procuradorias.

1.5.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à criação e disponibilização de bancos de pareceres e peças processuais.

1.5.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa visando à realização de seminários e reuniões periódicas com participação dos integrantes das áreas de consultoria e contencioso com pautas previamente definidas.

1.6. Estratégia: Aperfeiçoar a gestão das demandas repetitivas e de repercussão geral

1.6.1. Iniciativa Estratégica: Promover estudos e estabelecer procedimentos e rotinas para imediata identificação e catalogação das demandas judiciais repetitivas ou potencialmente repetitivas visan-do ao encaminhamento de propostas alternativas para solução dos litígios a que se reportam.

1.6.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa destinado ao monitoramento de re-cursos repetitivos admitidos como representativos de controvérsia quando pendentes de julgamento das ações ou recursos de interesse do Estado da Bahia envolvendo idênticas questões de direito.

1.6.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa destinado a assegurar o acompa-nhamento efetivo dos recursos representativos de controvérsia submetida ao STF para análise de repercussão geral, promovendo a intervenção do Estado da Bahia quando a matéria constitucional envolver interesse dos Entes Federados.

1.6.4. Iniciativa Estratégica: Estimular o fortalecimento e cooperar com a atuação da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, no que tange à elaboração


de estudos e encaminhamento de soluções sobre questões jurídicas de interesse comum, junto a Órgãos Administrativos Federais, Tribunal de Contas da União, Congresso Nacional e Tribunais Superiores.

1.7. Estratégia: Aperfeiçoar a gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor

1.7.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar proposta de reativação do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios junto ao Tribunal de Justiça.

1.7.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar ao Tribunal de Justiça anteprojeto de Resolu-ção para disciplinar a formação, o processamento e o pagamento dos Precatórios e das Requisi-ções de Pequeno Valor.

1.7.3. Iniciativa Estratégica: Empreender ações estratégicas junto ao Tribunal de Justiça visando à informatização do sistema de gerenciamento dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor.

1.7.4. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar anteprojeto de lei dispondo sobre a criação, pelo Estado da Bahia, de Câmara de Conciliação de Precatórios com base nas disposições da Emenda Constitucional nº 62/2009.

1.7.5. Iniciativa Estratégica: Elaborar e propor projeto destinado à disciplina dos procedimentos a serem adotados nos leilões de precatórios bem como na gestão do pagamento à vista de precató-rios não quitados a que se refere o art. 97, § 8º, incisos I e II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescido pelo art. 2º da EC nº 62/2009.

1.7.6. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para reestruturação do Núcleo da Procu-radoria Judicial em atuação no Tribunal de Justiça, garantido condições para a efetiva verificação da regularidade formal e material dos precatórios expedidos contra o Estado da Bahia, suas autarquias e fundações públicas, e controle dos atos administrativos relacionados com a formação das listas de credores e a liberação dos respectivos pagamentos.


2. OBJETIVO: APERFEIÇOAR A CONSULTORIA E O ASSESSORAMENTO JURÍDICO

2.1. Estratégia: Fortalecer a participação da PGE/BA na discussão das políticas públicas

2.1.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar proposta de ato normativo dispondo sobre a parti-cipação da PGE/BA nas reuniões, mesas ou grupos de trabalho destinados à discussão e modelagem das políticas públicas cujas decisões administrativas dependam de sua prévia manifestação.

2.1.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar proposta destinada a ampliar a participação da PGE/BA nas atividades da Agenda Bahia e nos órgãos de deliberação coletiva da Administração Direta e Indireta.

2.1.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à definição e disciplina de um novo modelo de organização do trabalho pautado na produção coletiva.

2.2. Estratégia: Fomentar a efetividade e a celeridade

2.2.1. Iniciativa Estratégica: Promover a integração e manter sistema de interlocução permanente en-tre a Procuradoria Administrativa, seus Núcleos Setoriais e os Gestores das Políticas Públicas visando à exata compreensão do conteúdo e do grau de prioridade das consultas jurídicas por estes formuladas.

2.2.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à criação de unidades de ser-viço específicas em cada Secretaria, vinculadas às Superintendências ou às Diretorias Gerais com atribuição de validar, autuar e instruir as consultas jurídicas dirigidas à PGE/BA.

2.2.3. Iniciativa Estratégica: Empreender ações com a finalidade de assegurar a correta instrução dos processos bem como a complementação de dados e informações independentemente do retor-no dos expedientes à origem para cumprimento de diligências.

2.2.4. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programas de capacitação de agentes públicos com ênfase em noções básicas de Direito Administrativo e Previdenciário para o processamento e encaminhamento de demandas de servidores públicos, licitantes, parceiros ou contratados.

2.2.5. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa destinado a garantir a atuação inte-grada do Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar - NCAD com os demais órgãos de controle interno visando ao aperfeiçoamento dos respectivos sistemas de investigação e prevenção de ilícitos administrativos e disciplinares.

2.2.6. Iniciativa Estratégica: Instituir Núcleo ou Grupo de Trabalho Especial, de caráter multidiscipli-nar, para o patrocínio do interesse do Estado nas demandas administrativas oriundas de órgãos do Ministério Público.

2.2.7. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta de parceria com a AGE-SEFAZ visando à


melhoria dos sistemas de fiscalização preventiva e acompanhamento da execução de contratos, con-vênios, programas e projetos, impedindo o desvio ou uso indevido ou inadequado de recursos públicos.

2.3. Estratégia: Expandir e Aperfeiçoar os Núcleos Setoriais

2.3.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar proposta visando à organização e instalação de Núcleos Setoriais nas Secretarias sistêmicas, em grupos de Secretarias em razão da transversali-dade das ações desenvolvidas e naquelas em que a natureza das atividades ou a intensidade da demanda jurídica justificar a atuação direta e intensiva de Procuradores.

2.3.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à disciplina normativa das atribuições, organização e funcionamento dos Núcleos Setoriais.


3. OBJETIVO: APERFEIÇOAR A GESTÃO E A RECUPERAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

3.1. Estratégia: Centralizar os sistemas de inscrição, gerenciamento e cobrança

3.1.1. Iniciativa Estratégica: Promover a transferência dos serviços de inscrição da dívida ativa tribu-tária da Secretaria da Fazenda para a Procuradoria Geral do Estado conforme previsão constante do art. 2º, inciso XXXII, da Lei Complementar nº 34 de 06.02.2009.

3.1.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa destinado à unificação e disciplina dos sistemas de inscrição e cobrança administrativa da dívida ativa tributária e não tributária do Estado da Bahia.

3.1.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar anteprojeto de lei criando o Sistema Integrado de Inscrição, Cobrança e Parcelamento da Dívida Ativa Tributária e Não-Tributária.

3.1.4. Iniciativa Estratégica: Elaborar e desenvolver programa de atuação compartilhada visando o controle e a recuperação dos ativos financeiros inadimplidos.

3.2. Estratégia: Ampliar e aperfeiçoar sistemas de cobrança

3.2.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à aquisição ou desenvolvi-mento de sistema eletrônico unificado para o gerenciamento da inscrição, cobrança e parcelamento dos créditos tributários e não-tributários.

3.2.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar anteprojeto de lei dispondo sobre as condições para celebração de transações e conciliações por representantes do Estado, suas autarquias e fun-dações perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública (art. 8º da Lei Federal nº 12.153, de 2009).

3.2.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e executar projeto destinado ao desenvolvimento do Sistema de Protesto de CDA.- Certidão Dívida Ativa compreendendo as demandas da Capital e do Interior do Estado.

3.2.4. Iniciativa Estratégica: Empreender ações estratégicas junto ao Instituto de Protesto Brasileiro e aos Cartórios e Tabelionatos privatizados com vistas à implantação do Sistema de Protestos de CDAs.

3.2.5. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para Instalação de escritórios de protes-to e cobrança administrativa da dívida ativa tributária e não tributária nas Representações Regionais.

3.2.6. Iniciativa Estratégica: Empreender ações estratégicas junto ao Poder Judiciário visando à des-tinação de Varas da Fazenda Pública específicas, na Capital e nas Comarcas de primeira instância, privativas para as causas em que o Estado da Bahia seja parte ou interveniente.

3.2.7. Iniciativa Estratégica: Promover junto à Secretaria da Fazenda a agilização dos procedimentos relativos à homologação e baixa dos PAFs - Processos Administrativos Fiscais.


3.2.8. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto de reestruturação da Coordenação de Cálculos e Perícias com vistas à absorção das atividades resultantes da unificação dos sistemas de cobrança de ativos financeiros.

3.3. Estratégia: Promover a revisão do sistema de recolhimento e cobrança do ITD

3.3.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar anteprojeto de lei destinado à redefinição da competência da PGE/BA no que tange à gestão e arrecadação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD).

3.3.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta à SEFAZ para instalação de Inspetorias Especializadas incumbidas do gerenciamento do sistema de arrecadação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD) incluindo banco de dados para definição da respectiva base de cálculo.

3.3.3. Iniciativa Estratégica: Estabelecer parceria com a SEFAZ, visando ao desenvolvimento e im-plantação de sistema para recolhimento do ITD via internet.

3.4. Estratégia: Fortalecer a gestão do Processo Administrativo Fiscal

3.4.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto dispondo sobre o procedimento ad-ministrativo a ser adotado na alienação antecipada, pelo credor, de bens oferecidos em garantia nas execuções fiscais.

3.4.2. Iniciativa Estratégica: Empreender ações estratégicas junto ao Congresso Nacional visando à celeridade da tramitação e votação do Projeto de Lei sobre a Execução Fiscal Administrativa.

3.4.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta destinada ao aprimoramento das autu-ações e do gerenciamento dos tributos estaduais.

3.4.4. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa visando à formação de parcerias com a Secretaria da Fazenda para o desenvolvimento de ações integradas com vistas ao aperfeiçoamen-to dos processos de constituição e recuperação do crédito tributário.

3.4.5. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa destinado ao intercâmbio permanen-te de informações entre os órgãos de fiscalização fazendária e a Procuradoria Fiscal.

3.4.6. Iniciativa Estratégica: Empreender ações estratégicas junto ao Tribunal de Justiça visando à implantação de sistemas destinados à agilização da tramitação dos processos de execução fiscal.

3.4.7. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta para aprovação da lei de arrolamento de bens.


3.4.8. Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias estratégicas entre a PGE/BA, o Tribunal de Jus-tiça, o Ministério Público, a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Segurança Pública visando a coibir a prática de ilícitos de evasão fiscal.

3.4.9. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta à SAEB visando à instalação de uma unida-de especial no sistema SAC para atuação da PROFIS no atendimento ao cidadão/contribuinte.

3.4.10. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta à Secretaria da Fazenda visando à atualização de alíquotas dos impostos estaduais.

3.4.11. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta à Secretaria da Fazenda para atualiza-ção do banco de dados de contribuintes e responsáveis tributários.

3.4.12. Iniciativa Estratégica: Estabelecer parceria com a Secretaria da Fazenda para definição de parâmetros visando à avaliação de bens.


4. OBJETIVO: AMPLIAR E PROMOVER A MELHORIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL

4.1. Estratégia: Fortalecer a atuação fiscal estratégica

4.1.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta de parceria com a SEFAZ buscando a ar-ticulação e desenvolvimento de programas e ações visando à melhoria dos sistemas de arrecadação e recuperação da dívida ativa tributária.

4.1.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e Implementar Projeto para dinamizar a movimentação dos Processos Fiscais Estratégicos.

4.1.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e Implementar projeto para redefinição dos critérios de classi-ficação da Ação Fiscal Estratégica.

4.1.4. Iniciativa Estratégica: Implantar atuação cooperativa entre a Procuradoria Fiscal e a Represen-tação da PGE/BA em Brasília garantindo a representação do Estado da Bahia em órgãos fazendários de deliberação coletiva bem como o monitoramento das demandas judiciais envolvendo questões tributárias de interesse dos Estados.

4.2. Estratégia: Fortalecer a advocacia consultiva

4.2.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto visando à redefinição do modelo de atu-ação da PGE/BA com relação às atividades de consultoria e assessoramento jurídico tendo em vista as novas exigências da sociedade em relação aos serviços públicos.

4.2.2. Iniciativa Estratégica: Aprimorar canais de comunicação da PGE/BA e outros órgãos que atu-am na defesa da sociedade a fim de promover diálogo institucional com a sociedade civil e colaborar na construção de instrumentos para a concretização da democracia participativa.

4.2.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para fortalecer a atuação da PGE/BA nas demandas decorrentes da COPA 2014.

4.2.4. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para assegurar a participação da PGE/BA na discussão das políticas públicas e na modelagem dos instrumentos jurídicos neces-sários à sua implementação.

4.3. Estratégia: Ampliar e aperfeiçoar a atuação do Estado em Conselhos de Administra-ção e Assembléias Gerais

4.3.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta de decreto para definir os procedimen-tos norteadores da atuação do Procurador do Estado nas Assembléias Gerais e nos Conselhos de Administração das Entidades da Administração Indireta.

4.3.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta de ampliação da participação da PGE/BA em conselhos, comitês e demais órgãos de deliberação colegiada da Administração Pública Estadual.


5. OBJETIVO: FORTALECER A ATUAÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES REGIONAIS

5.1. Estratégia: Promover o aperfeiçoamento da atuação judicial nas Comarcas do Interior

5.1.1. Iniciativa Estratégica: Constituir Núcleos Especiais na Procuradoria Judicial e na Procuradoria Fiscal com a finalidade de coordenar e subsidiar as atividades do contencioso a cargo das Repre-sentações Regionais, bem como controlar a remessa e a tramitação dos recursos oriundos das Comarcas do Interior nas ações em que o Estado for parte ou interessado, interligando ainda a Re-presentação Regional aos Núcleos Setoriais para atuação na consultoria e assessoramento jurídico.

5.1.2. Iniciativa Estratégica: Estabelecer parceria com as Secretarias de Estado e outros órgãos da Administração Pública, quando necessário, objetivando a disponibilização de apoio operacional e logístico para o funcionamento das Representações Regionais.

5.2. Estratégia: Aperfeiçoar a infraestrutura física e tecnológica das Representações Regionais

5.2.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado ao redimensionamento das demandas ajuizadas no Interior do Estado e à conseqüente ampliação e reestruturação das Repre-sentações Regionais.

5.2.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para prover as Representações Regio-nais de instalações físicas e recursos materiais, tecnológicos e humanos compatíveis com as neces-sidades dos respectivos serviços.

5.2.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado a garantir apoio logístico aos Procuradores das Representações Regionais nas atividades a serem desenvolvidas em Comarcas distantes das respectivas sedes.

5.2.4. Iniciativa Estratégica: Promover a adequação da frota de veículos às reais necessidades dos serviços nas Representações Regionais.


6. OBJETIVO: UNIFORMIZAR A ORIENTAÇÃO JURÍDICA

6.1. Estratégia: Alinhar os pronunciamentos da Procuradoria

6.1.1. Iniciativa Estratégica: Promover a implantação dos instrumentos de uniformização da orienta-ção jurídica disciplinados no Decreto Estadual nº 11.737 de 30.09.2009.

6.1.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para aperfeiçoar e fortalecer a edição de jurisprudência administrativa do Estado da Bahia baseada na manifestação uniforme da PGE/BA e de outros órgãos de controle da legalidade.

6.1.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para sistematização e divulgação dos pareceres e demais pronunciamentos emitidos pelos Procuradores do Estado.

6.1.4. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para catalogação, organização e divulga-ção de entendimentos consolidados na doutrina e na jurisprudência.

6.2. Estratégia: Centralizar e aperfeiçoar os serviços jurídicos do Estado

6.2.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta de emenda constitucional visando à absorção pela PGE/BA dos serviços jurídicos das Procuradorias Jurídicas das autarquias e das fundações públicas.

6.2.2 Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à integração dos Procuradores Jurídicos nos programas de capacitação desenvolvidos pelo Centro de Aperfeiçoamento da PGE/BA.


7. OBJETIVO: PROMOVER A REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE

7.1. Estratégia: Estimular a consenso como forma alternativa de solução de conflitos

7.1.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e propor anteprojeto de lei destinado à criação de Câmaras de Conciliação destinadas à prevenção ou extinção de demandas judiciais.

7.1.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à ampliação dos sistemas de incentivo ao adimplemento das obrigações.

7.1.3. Iniciativa Estratégica: Empreender ações estratégicas junto ao Tribunal de Justiça visando à instalação e ao efetivo funcionamento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

7.1.4. Iniciativa Estratégica: Promover a atuação conjunta das áreas de consultoria e do contencioso para a realização de estudos e encaminhamentos de propostas de solução normativa visando à pre-venção ou extinção de conflitos.

7.1.5. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar anteprojetos de lei destinados à revisão e aper-feiçoamento dos sistemas de remuneração do pessoal fomentadores de litigiosidade.

7.2. Estratégia: Estimular a solução administrativa das demandas coletivas

7.2.1 Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias com o Ministério Público e com a Defensoria Pública visando à solução consensual de litígios que envolvam interesses coletivos ou individuais homogêneos.

7.2.2. Iniciativa Estratégica: Promover e fortalecer a participação da PGE/BA nos Comitês e outros colegiados criados por recomendação do CNJ objetivando a definição de diretrizes e o desenvolvi-mento de ações para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional nas lides coletivas ou repetitivas.

7.3. Estratégia: Colaborar para o aperfeiçoamento do SUS

7.3.1. Iniciativa Estratégica: Promover e apoiar ações visando ao aperfeiçoamento da gestão admi-nistrativa e da prestação dos serviços de saúde pelo Sistema Unificado (SUS).

7.3.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à instituição e realização de cursos para capacitação de Procuradores do Estado e Servidores Públicos em Direito Sanitário e Saúde Coletiva.

7.3.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar proposta visando à instituição da Conferência Estadual de Saúde, de caráter multidisciplinar e periodicidade anual, para discussão de questões relacionadas com a organização e o funcionamento do SUS.

7.3.4. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar propostas destinadas à correção de falhas e irre-gularidades fomentadoras de litigiosidade ocorridas no funcionamento do Sistema Público de Saúde.


8. OBJETIVO: FORTALECER A ADVOCACIA PÚBLICA

8.1. Estratégia: Promover alianças estratégicas

8.1.1. Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias e alianças estratégicas com a Advocacia Geral da União, as Procuradorias Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o intercâmbio de experiência, conhecimento e tecnologia aplicados aos respectivos processos de trabalho.

8.1.2. Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias com o Ministério Público, a Auditoria Geral e a Corregedoria Geral do Estado para garantir o intercâmbio de informações e o compartilhamento de meios na investigação dos ilícitos administrativos e disciplinares.

8.1.3. Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias com outros órgãos de advocacia pública para estu-do, discussão e definição de diretrizes visando ao fortalecimento da defesa dos respectivos Entes Es-tatais em matérias de competência comum, concorrente ou reconhecidas como de repercussão geral.

8.1.4. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à formação de alianças estra-tégicas entre os Órgãos Jurídicos das três esferas de governo para criação de um Fórum Permanente de Debates sobre as demandas judiciais oriundas do funcionamento e execução dos serviços corres-pondentes ao SUS (Sistema Único de Saúde).

8.1.5. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar projeto dispondo sobre a autonomia administra-tiva, orçamentária e financeira da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.

8.1.6. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar projeto dispondo sobre a atuação da PGE/BA junto aos órgãos administrativos do Tribunal de Justiça e da Assembléia Legislativa.

8.2. Estratégia: Fortalecer a atuação da PGE/BA nos processos de elaboração normativa

8.2.1. Iniciativa Estratégica: Definir estratégias que assegurem a participação da PGE/BA nas mesas de discussão sobre iniciativas e anteprojetos de leis e outros atos normativos.

8.2.2. Iniciativa Estratégica: Empreender ações estratégicas junto ao Poder Legislativo Estadual vi-sando à instalação de Núcleo Setorial da PGE/BA na sede da Assembléia Legislativa para o assesso-ramento jurídico da Mesa em matéria administrativa e acompanhamento dos processos legislativos de interesse do Estado da Bahia.

8.2.3. Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias e alianças estratégicas com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado visando à realização de estudos, elaboração e encaminhamento conjunto de anteprojetos de lei e de outros atos normativos sobre matérias pertinentes às respecti-vas funções institucionais.

8.2.4. Iniciativa Estratégica: Estabelecer parceria com a Secretaria do Planejamento para assegurar a participação da PGE/BA na elaboração dos instrumentos orçamentários.


9. OBJETIVO: FOMENTAR A PROFISSIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

9.1. Estratégia: Promover o Redimensionamento e a Qualificação dos Quadros de Pessoal.

9.1.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta de parceria com as Secretarias Sistêmi-cas, objetivando a revisão da política de pessoal e a construção de um modelo de Gestão Estratégi-ca de Recursos Humanos para a Administração Pública do Estado da Bahia.

9.1.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta visando à realização de diagnóstico em todas as unidades da Administração Direta e Indireta com vistas ao redimensionamento e à reade-quação dos respectivos quadros de pessoal.

9.1.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar projeto para a criação e organização em cada Secretaria ou Entidade da Administração Indireta, de Núcleos Estratégicos de Pessoal, compostos por cargos de provimento efetivo visando assegurar a eficiência administrativa, a preservação da memória institucional e a continuidade das políticas públicas.

9.1.4. Iniciativa Estratégica: Elaborar e propor a implantação de uma política de valorização da fun-ção pública baseada nos princípios da isonomia, da impessoalidade, do mérito, com garantia de remuneração justa e progressão funcional.

9.2. Estratégia: Promover o Aperfeiçoamento Continuado dos Recursos Humanos

9.2.1. Iniciativa Estratégica: Propor a inclusão de temas elementares de Direito do Estado e Gestão Pública nos programas de capacitação do pessoal de apoio administrativo.

9.2.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta visando à criação da Escola de Governo nos moldes preconizados pela Constituição Federal (art. 39, § 2º), destinada à formação e ao aper-feiçoamento continuado dos servidores públicos, bem como à produção, intercâmbio e difusão do conhecimento de caráter interdisciplinar no âmbito da Administração Pública Estadual.


10. OBJETIVO: COLABORAR PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA

10.1. Estratégia: Fortalecer a gestão do patrimônio

10.1.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta visando assegurar a atuação da PGE/BA na discussão e no assessoramento jurídico da modelagem do sistema de gestão do patrimônio público.

10.1.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à definição de apoio técnico, operacional e logístico para garantir a eficiência e eficácia da atuação da PGE/BA na defesa do pa-trimônio público e do meio ambiente.

10.1.3. Iniciativa Estratégica: Fomentar a criação de câmaras técnicas para solução compartilhada de conflitos fundiários.

10.2. Estratégia: Fortalecer o monitoramento e o controle interno

10.2.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta à SAEB para criação de sistema de monitoramento e fiscalização dos procedimentos licitatórios bem como da execução dos contratos, convênios e parcerias na Administração Pública Estadual.

10.2.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta à SAEB no sentido de desenvolver e implantar sistema informatizado para aquisição de bens e serviços nos termos da legislação vigente.

10.2.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar proposta de ato normativo destinado à criação do Órgão Central de Licitação e Controle.

10.2.4. Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias com os órgãos de controle para otimizar a fisca-lização da execução dos contratos e convênios.

10.3. Estratégia: Aprimorar a organização e a gestão dos processos na área de previdência.

10.3.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta à SAEB destinada ao aperfeiçoamento dos serviços administrativos a cargo da SUPREV.

10.3.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa destinado à expansão do Projeto NPREV implantado na Secretaria de Educação para os demais órgãos da Administração Estadual.

10.4. Estratégia: Aperfeiçoar as diretrizes do fomento estatal adequando-as aos objetivos institucionais das entidades da Administração Indireta

10.4.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar minuta de decreto estabelecendo as diretrizes a serem adotadas na elaboração dos modelos jurídicos relativos ao fomento.

10.4.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta de decreto para definição de instrumentos que viabilizem a cooperação entre o Estado e a sociedade civil organizada no interesse da atividade de fomento.


10.4.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto de identificação das áreas de atuação de interesse do fomento público e sua inserção na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

10.5. Estratégia: Aperfeiçoar a formação e a tramitação de documentos e processos

10.5.1. Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias com as Secretarias e demais órgãos da Adminis-tração Direta e Indireta visando à padronização de índices de matérias para facilitar a identificação do objeto versado nos processos administrativos.

10.5.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e propor a definição de critérios objetivos para a organização de prioridades no atendimento da demanda pela área da Consultoria.

10.5.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar manual de procedimentos e implementar programa de aperfeiçoamen-to dos núcleos de apoio à PGE/BA organizados nas Secretarias e nas entidades da Administração Indireta.

10.5.4. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar projeto destinado à padronização dos atos administrativos.

10.5.5. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta à SAEB para a aquisição ou desenvol-vimento de sistema destinado à implantação do processo administrativo eletrônico.

10.5.6. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta para criação de setores de triagem nos órgãos de maior demanda pelos serviços de Consultoria.

10.5.7. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta objetivando a implantação do planejamento estratégico em toda a Administração Pública Estadual como ferramenta indispensável à boa gestão pública.

10.5.8. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa de incentivo à utilização dos instrumen-tos de uniformização da orientação jurídica editados pela PGE/BA no âmbito da Administração Pública.

10.6. Estratégia: Incentivar a Reforma Administrativa.

10.6.1. Iniciativa Estratégica: Propor a formação de parceria entre os órgãos sistêmicos visando à elaboração de um anteprojeto de lei de Reforma Administrativa baseada nos princípios do Novo Ser-viço Público com ênfase na profissionalização dos serviços, no desenvolvimento e valorização dos recursos humanos, no fortalecimento do controle interno, na cooperação e integração das políticas públicas, no planejamento e na gestão estratégica.

10.6.2. Iniciativa Estratégica: Organizar agenda e promover a realização de seminários e audiências públi-cas para estimular o debate e a reflexão sobre as dificuldades operacionais, os desafios e as oportunida-des da Administração Pública no atual contexto social, político e econômico com vistas à formulação de propostas e indicações a serem consideradas na elaboração do anteprojeto de Reforma Administrativa.

10.6.3. Iniciativa Estratégica: Estabelecer parceria com a Secretaria da Fazenda para a realização de estudos com vistas à revisão e atualização da legislação estadual que trata de orçamento e admi-nistração financeira e orçamentária do Estado da Bahia, em face das normas constitucionais e das diretrizes da legislação federal subsequentes.


11. OBJETIVO: AMPLIAR E FORTALECER OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO

11.1. Estratégia: Promover o aperfeiçoamento dos sistemas de controle interno

11.1.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar projeto destinado à criação e organização da Contro-ladoria Geral do Estado e das Controladorias Setoriais nos órgãos e entidades da Administração Pública.

11.1.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto propondo a instituição do Comitê de Controle Administrativo, de caráter interinstitucional, composto por representantes da PGE/BA, da Auditoria Geral do Estado (AGE), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e das Corregedorias Setoriais para assegurar a integração das respectivas ações na investigação e no combate aos ilíci-tos administrativos e disciplinares.

11.1.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta para fortalecimento da integração en-tre a PGE/BA-NCAD e as Corregedorias.

11.1.4. Iniciativa Estratégica: Organizar e promover a realização de encontros e reuniões periódi-cas entre PGE/BA. NCAD, a Corregedoria da SAEB e as Corregedorias Setoriais para assegurar o intercâmbio de informações e experiências e garantir a uniformidade de orientação em matéria de controle interno da legalidade.

11.2. Estratégia: Fortalecer a integração dos órgãos de controle da Administração Pública Estadual

11.2.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto, em articulação com outros órgãos de controle, visando à formação de alianças e parcerias no sentido do fortalecimento e da preservação dos sistemas de controle prévio de legalidade dos atos da Administração Pública.

11.2.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar projeto para criação e organização das Comis-sões Permanentes de Sindicância e Processo Disciplinar.

11.2.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para redefinição das atribuições e aperfeiçoamento da atuação do Núcleo da PGE/BA no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

11.2.4. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar proposta para aperfeiçoamento dos procedi-mentos adotados pelas auditorias e inspeções do TCE, garantindo-se a intimação dos gestores en-volvidos e a notificação dos representantes da PGE/BA.

11.2.5. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para assegurar a comunicação e acompa-nhamento pela PGE/BA das decisões proferidas pelos órgãos de controle interno e externo (AGE e TCE).

11.2.6. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar programa de integração da PGE/BA com os Tri-bunais de Contas do Estado e dos Municípios visando à definição e uniformização de entendimento sobre procedimentos administrativos e contábeis.


11.2.7. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para capacitação continuada das Co-missões Permanentes de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PAD).

11.2.8. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa de interação permanente com os ór-gãos de controle interno e externo estabelecendo agenda de eventos destinados ao aperfeiçoamen-to funcional dos diversos setores e agentes, mediante a difusão do conhecimento sobre princípios constitucionais da Administração Pública.

11.2.9 Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à instituição e realização da Conferência Estadual sobre Probidade Administrativa e Sistemas de Controle.

11.2.10 Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar proposta para o desenvolvimento de sistema eletrônico organizado em rede destinado à integração dos diversos subsistemas de controle interno dos atos administrativos e das políticas públicas.


12. OBJETIVO: APERFEIÇOAR A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

12.1. Estratégia: Aprimorar a gestão da informação

12.1.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para desenvolvimento e implantação do Portal Eletrônico da PGE/BA destinado ao armazenamento e à divulgação de dados, informações e serviços.

12.1.2 Iniciativa Estratégica: Elaborar e divulgar instrumento normativo a ser observado no gerencia-mento do sitio da PGE/BA na internet, definindo a responsabilidade dos diversos setores na alimen-tação das respectivas páginas.

12.1.3 Iniciativa Estratégica: Promover a organização e a atualização de banco de dados contendo arquivos de leis, decretos e regulamentos, pareceres, peças processuais, modelos oficiais de docu-mentos, referências doutrinárias e jurisprudenciais, súmulas administrativas e outros instrumentos de uniformização da orientação jurídica no âmbito da Administração Pública Estadual.

12.1.4. Iniciativa Estratégica: Criar e estruturar uma Coordenação encarregada de gerenciar o fluxo de informações, os arquivos e bancos de dados do Órgão bem como promover a atualização perma-nente e a evolução tecnológica do Portal Eletrônico da PGE/BA.

12.1.5. Iniciativa Estratégica: Promover a edição do Boletim Interno com periodicidade mensal desti-nado à veiculação de matérias relacionadas com as atividades da PGE/BA bem como ao intercâmbio de informações de natureza técnico-jurídica no âmbito da Administração Pública Estadual.

12.1.6. Iniciativa Estratégica: Organizar e promover a realização periódica de reuniões ordinárias e seminários temáticos, de caráter geral ou setorial, com agendas e calendários previamente esta-belecidos, entre os Procuradores do Estado e destes com Agentes da Administração Pública, para exposição e debate de matérias técnico-jurídicas.

12.1.7. Iniciativa Estratégica: Restabelecer e intensificar o desenvolvimento do “Projeto Diálogos”, com o objetivo de aperfeiçoar os processos de trabalho e estreitar os laços de comunicação entre a PGE/BA e os diversos segmentos da Administração Pública.

12.1.8. Iniciativa Estratégica: Promover a disponibilização de redes sociais no Portal Eletrônico da PGE/BA para intercâmbio de informações de caráter institucional.

12.1.9. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para instalação e estruturação da Ou-vidoria da PGE/BA nos moldes estabelecidos pela Ouvidoria Geral do Estado.


12.2. Estratégia: Aperfeiçoar os sistemas de comunicação

12.2.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto visando à reestruturação e à redefini-ção das atribuições da Assessoria de Comunicação.

12.2.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e desenvolver programa para o aperfeiçoamento e ampliação da comunicação externa.

12.2.3 Iniciativa Estratégica: Elaborar e publicar artigos a serem disponibilizados à imprensa sobre o papel institucional e as atribuições da Procuradoria Geral do Estado.

12.2.4 Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa de interlocução com outros órgãos de advocacia pública a nível estadual e nacional, visando ao intercâmbio de ideias e experiências na área de comunicação social.

12.2.5. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa visando ao aperfeiçoamento da co-municação entre a PGE/BA e a imprensa.

12.2.6. Iniciativa Estratégica: Desenvolver e implementar sistema de comunicação destinado à inte-gração das Procuradorias e dos Núcleos Temáticos e Setoriais com as Representações Regionais e a Representação junto aos Órgãos Federais e Tribunais Superiores.

12.3. Estratégia: Fortalecer a imagem institucional

12.3.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa de monitoramento do grau de sa-tisfação dos atores externos, compreendendo agentes políticos, gestores públicos administrativos, juízes e tribunais, colaboradores e parceiros da Administração Pública e dos cidadãos em geral sobre a atuação da PGE/BA.

12.3.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto publicitário destinado ao esclarecimen-to sobre o papel da PGE/BA, o trabalho desenvolvido e os êxitos alcançados pelo órgão na defesa das políticas públicas, do Erário e dos bens e interesses do Estado da Bahia.

12.3.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa de educação para a cidadania cola-borando com a formação da opinião pública sobre temas jurídicos relevantes mediante a organiza-ção e realização de audiências públicas e seminários abertos, em parceria com instituições públicas ou privadas.


13. OBJETIVO: CONSOLIDAR A GESTÃO ESTRATÉGICA

13.1. Estratégia: Aperfeiçoar a gestão de processos organizacionais

13.1.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para análise e melhoria dos processos organizacionais mediante mapeamento, redesenho e atualização em todos os setores administrativos e finalísticos compreendendo estudo de carga de trabalho e proposta de redistribuição de tarefas.

13.1.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para aquisição e implantação de ferra-mentas de gestão de processos.

13.1.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para elaboração de manuais de proce-dimentos dos processos organizacionais.

13.1.4. Iniciativa Estratégica: Promover a análise de demandas em todos os setores da PGE/BA me-diante sistema de acompanhamento, controle e fiscalização, com vistas à observância das normas estabelecidas.

13.1.5. Iniciativa Estratégica: Promover a elaboração e distribuição de manuais com orientação so-bre a instrução dos processos administrativos, estes organizados de acordo com a matéria e o obje-to das respectivas demandas.

13.1.6. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para edição de instrumento normativo destinado à uniformização formal dos documentos produzidos pelos diversos órgãos e agentes me-diante definição de estruturas de texto, numeração própria, caracteres gráficos e formatação.

13.2. Estratégia: Promover o desenvolvimento e a adequação organizacional

13.2.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta para atualização e adequação da Lei Orgânica da PGE/BA às atuais demandas da instituição e às exigências impostas pela informatiza-ção dos processos e pela implantação dos projetos previstos no Plano Estratégico.

13.2.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para reestruturação da CGE - Coorde-nação de Gestão Estratégica com a finalidade de absorver as atividades de gestão e monitoramento de projetos, gestão organizacional e de pessoas e inteligência estratégica.

13.2.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para reestruturação da CDA - Coorde-nação de Distribuição e Atendimento com vistas à incorporação das atividades e das funcionalida-des estabelecidas no programa eletrônico de recepção, triagem, tramitação, distribuição e expedi-ção de documentos.

13.2.4. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para reestruturação do CEA - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento com o objetivo de viabilizar a elaboração e o desenvolvimento dos programas de capacitação, editoração do Boletim e da Revista da PGE/BA e a gestão documental.


14.OBJETIVO: MELHORAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DA PGE/BA

14.1. Estratégia: Adequar a infraestrutura tecnológica

14.1.1. Iniciativa Estratégica: Promover a implantação nas Representações Regionais e na Repre-sentação junto aos Órgãos e Tribunais Superiores, do sistema PGE.Net interligado às diversas unida-des da PGE/BA e acesso ao sistema SAJ-NET do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

14.1.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para aquisição ou desenvolvimento de sistema destinado à implantação de serviços de Call Center visando ao aperfeiçoamento das comu-nicações necessárias ao desempenho funcional.

14.1.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta de melhoria do sistema de Correio Eletrônico da PGE/BA.

14.1.4. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado ao redimensionamento e aquisição de equipamentos de TI para residência dos sistemas e arquivos da PGE/BA.

14.1.5. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à definição de política de segurança da informação.

14.1.6. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para aperfeiçoar o suporte técnico dos serviços de informática em todos os órgãos da PGE/BA.

14.1.7. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para definição de normas e procedi-mentos para uso dos equipamentos e da rede, incluindo utilização da internet, conforme política de TI adotada no Estado da Bahia.

14.1.8. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado ao aperfeiçoamento da in-fraestrutura de conectividade.

14.2. Estratégia: Adequar a infraestutura física

14.2.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado ao redimensionamento do espaço para instalação dos serviços de atendimento, protocolo e gestão do fluxo de processos e do-cumentos de acordo com a nova sistemática e funcionalidades do sistema PGE.Net em implantação na Procuradoria Geral do Estado.

14.2.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar projeto destinado à padronização das instala-ções físicas destinadas ao funcionamento dos Núcleos da PGE/BA em outros órgãos.

14.2.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e Implementar projeto para a adequação física das instala-ções da sede da PGE/BA ao novo modelo de tramitação e gestão dos processos.


14.2.4. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para adequação das instalações fí-sicas existentes nas Representações Regionais e na Representação junto aos Órgãos e Tribunais Superiores às alterações decorrentes da implantação do sistema PGE.Net.

14.2.5. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para a construção de um anexo à nova sede da PGE/BA para assegurar a expansão dos serviços com a absorção das atividades jurídicas das autarquias e fundações públicas.

14.3. Estratégia: Promover o Aperfeiçoamento dos sistemas de gestão

14.3.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa de controle da qualidade dos dados dos sistemas computacionais da PGE/BA.

14.3.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para o desenvolvimento e implantação de Sistema de Controle e Gestão dos Processos da Procuradoria.

14.3.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para manutenção do Portal da PGE/BA na internet assegurando a celeridade e a eficácia das comunicações interna e externa.

14.3.4. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para a desenvolvimento de sistemas administrativos e finalísticos compreendendo compras, controle de estoque, controle de acervo pa-trimonial, controle de frota, solicitação de vantagens e benefícios, acompanhamento de atividades funcionais.

14.3.5. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para adaptação do SICAJ às novas de-mandas da PGE/BA e à integração de sua base de dados ao PGE.Net.

14.3.6. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para aquisição de serviço de manuten-ção de sistemas e software básico.

14.3.7. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para prover a integração do PGE.Net com bases de dados de outros órgãos da Administração Pública e do Poder Judiciário.


15. OBJETIVO: APERFEIÇOAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA

15.1. Estratégia: Aperfeiçoar a gestão documental

15.1.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à catalogação, organização e classificação de documentos a serem convertidos em pastas eletrônicas organizadas por matéria.

15.1.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto objetivando a organização e o acesso a documentos e informações considerados importantes para a memória e desenvolvimento das ações institucionais.

15.1.3. Iniciativa Estratégica: Promover a catalogação e organização das portarias, instruções nor-mativas, resoluções, súmulas e ordens de serviço editados pela Procuradoria Geral do Estado com vistas à formação do respectivo banco de dados.

15.1.4. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa de capacitação de servidores da instituição em gestão documental.

15.1.5. Iniciativa Estratégica: Promover a implantação na PGE/BA do modelo de gestão documental adotado pela SECULT/SAEB.

15.1.6. Iniciativa Estratégica: Elaborar instrumento normativo para disciplinar os processos de se-leção, arquivamento e descarte de documentos observada a Tabela de Temporalidade Documental - TTD.

15.2. Estratégia: Aperfeiçoar o sistema de triagem e distribuição dos processos

15.2.1. Iniciativa Estratégica: Promover a implantação de sistema eletrônico destinado ao gerencia-mento das informações e dos processos recebidos e expedidos pela PGE/BA.

15.2.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para reorganizar e adaptar a CDA - Coordenação de Distribuição e Atendimento ao novo sistema de gerenciamento de informações e processos.

15.2.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e editar manual de procedimentos e rotinas visando à ade-quação da CDA aos novos processos de trabalho resultantes da informatização dos serviços.

15.2.4. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa visando à redefinição do quadro e à capacitação do pessoal necessário à execução dos serviços de competência da CDA.

15.3. Estratégia: Racionalizar a gestão de material, patrimônio e serviços

15.3.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa destinado ao aperfeiçoamento e normatização da sistemática de gerenciamento dos estoques e das solicitações de materiais e ser-viços.


15.3.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à uniformização de procedi-mentos para afetação, utilização e devolução de bens permanentes no âmbito da PGE/BA.

15.3.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para a instituição de um sistema de gestão patrimonial em rede interligando todas as unidades a um órgão central, de forma a garantir o controle e a segurança das informações quanto à localização e estado de conservação dos bens integrantes do acervo da PGE/BA.

15.3.4. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à revisão dos padrões técni-cos para suprimento de materiais, com observância dos princípios da ergonomia.

15.3.5. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa destinado à normatização do sis-tema de compras de material e contratação de serviços, potencializando a utilização do sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços do Estado (SIMPAS).

15.4. Estratégia: Ampliar e melhorar o sistema de transporte

15.4.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à normatização do sistema de transporte, ampliação, conservação e manutenção da frota de veículos a serviço das diversas unidades da PGE/BA.

15.4.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à redefinição e capacitação do quadro de motoristas.

108

OBJETIVOS NAS PERSPECTIVAS:

APRENDIZADO E CRESCIMENTO

ORÇAMENTO E FINANÇAS


APRENDIZADO E CRESCIMENTO 16.OBJETIVO: RECOMPOR E ADEQUAR OS QUADROS TÉCNICO-JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS

16.1. Estratégia: Recompor o quadro efetivo de Procurador do Estado

16.1.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à redefinição do quadro de Procurador do Estado tendo em vista as necessidades do serviço.

16.1.2. Iniciativa Estratégica: Empreender ações estratégicas visando à realização de concurso pú-blico destinado ao provimento dos cargos vagos de Procurador do Estado.

16.2. Estratégia: Recompor o quadro efetivo de apoio técnico-administrativo

16.2.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para adequação do quadro técnico--administrativo às necessidades dos serviços.

16.2.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para criação e provimento de cargos na área de tecnologia da informação.

16.2.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para ampliação do quadro e provimen-to dos cargos de Assistente e Analista de Procuradoria.

16.3. Estratégia: Promover a adequação dos quadros técnico-jurídico e administrativo

16.3.1. Iniciativa Estratégica: Promover o redimensionamento dos quadros de pessoal tendo em vis-ta a ampliação das atividades finalísticas, o esvaziamento funcional decorrente das aposentadorias e a implantação do novo modelo de gestão.

16.3.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para adequação e criação de novos cargos de Procurador do Estado, Analista de Procuradoria e Assistente de Procuradoria.

16.3.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para a revisão do quadro de cargos comis-sionados tendo em vista a ampliação dos serviços resultantes da implantação do Plano de Gestão Estra-tégica, a Inscrição da Dívida Ativa e os Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações Públicas do Estado.

16.4. Estratégia: Promover o Estágio Profissional de Advocacia.

16.4.1 Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta de revisão da legislação sobre está-gio (Decreto nº 9.142/08), com a finalidade de redefinir parâmetros para a fixação e complemen-tação da respectiva bolsa educacional.

16.4.2 Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar Projeto destinado ao aperfeiçoamento do Pro-grama de Estágio Profissional de Advocacia para estudantes de Direito mantido pela PGE/BA.

16.4.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar anteprojeto de lei para a instituição e disciplina-mento do Programa de Estágio Profissional de Advocacia Pública destinado a bacharéis em Direito.


17. OBJETIVO: APERFEIÇOAR A GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS

17.1. Estratégia: Implantar política de gestão de pessoas que garanta o desenvolvimento funcional e a preservação de quadros.

17.1.1 Iniciativa Estratégica: Definir e implementar programa de sensibilização e motivação dos Pro-curadores e Servidores de Apoio Técnico Administrativo com vistas à construção de um ambiente de trabalho socialmente saudável e funcionalmente produtivo.

17.1.2 Iniciativa Estratégica: Desenvolver programas de melhoria das condições de trabalho bem como da qualidade de vida, bem estar, saúde e segurança ocupacional para todos os Procuradores e Servidores.

17.1.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa de integração dos Procuradores e Servidores das Representações Regionais e da Representação em Brasília às atividades corporati-vas desenvolvidas na sede da PGE/BA, bem como de estímulo à participação daqueles, nos cursos e seminários promovidos pelo CEA - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento.

17.1.4. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar a revisão do sistema de avaliação de desem-penho funcional e dos critérios adotados para promoção por merecimento.

17.1.5. Iniciativa Estratégica: Empreender ações estratégicas no sentido de atualizar e regularizar o processo destinado à evolução dos Procuradores na respectiva carreira, observando-se a periodici-dade legal dos concursos de promoção e efetivação dos respectivos resultados.

17.1.6. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar proposta para redefinição dos quadros de pes-soal da PGE/BA tendo em vista a natureza e o volume dos serviços e o papel da advocacia pública no contexto da Nova Administração Pública.

17.1.7. Iniciativa Estratégica: Elaborar e encaminhar proposta de revisão do quadro de cargos de pro-vimento em comissão restritos às funções de direção e assessoramento superior e intermediário, com indicação de percentual mínimo destinado aos servidores titulares de cargo efetivo.

17.1.8. Iniciativa Estratégica: Definir e realizar ações visando à implantação de sistema de ponto eletrônico e banco de horas para compensação de sobrejornadas.

17.2. Estratégia: Assegurar a capacitação profissional de forma continuada

17.2.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa destinado à gestão integrada de capacitação e desenvolvimento de pessoas por competências.

17.2.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa de capacitação permanente dos Pro-


curadores do Estado e dos Servidores do Apoio Técnico-Administrativo estabelecendo calendários anuais de cursos e seminários a serem organizados e promovidos pelo CEA - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento.

17.2.3. Iniciativa Estratégica: Criar e implementar programa de incentivo ao desenvolvimento pro-fissional dos Procuradores do Estado, promovendo a realização de cursos de especialização em matéria jurídica ou de caráter multidisciplinar, com ênfase nas questões de interesse do Estado e da Administração Pública.

17.2.4. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa para a realização de cursos regulares des-tinados a Procuradores e Servidores titulares de cargos de direção e chefia, com ênfase na valorização das pessoas, no aperfeiçoamento das relações interpessoais e na gestão criativa e inovadora.

17.2.5. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa de ensino à distância mediante a criação de um núcleo de atribuições vinculado ao CEA - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento, com a finalidade de promover a integração das Representações Regionais e da Representação em Brasília às atividades de capacitação profissional promovidas pela PGE/BA, bem como à realização de cur-sos específicos para orientação e treinamento de servidores da Administração Pública em atuação no Interior do Estado.


18. OBJETIVO: APERFEIÇOAR A GESTÃO DO CONHECIMENTO

18.1. Estratégia: Fortalecer a gestão do conhecimento e a Aprendizagem Organizacional

18.1.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto visando à definição e adoção de mode-lo de Gestão do Conhecimento da PGE/BA, que norteará o processo de aquisição, aprimoramento, aplicação, difusão e avaliação do Conhecimento Organizacional.

18.1.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa de apoio e estímulo à realização de reuniões temáticas nas áreas de Consultoria e de Representação Judicial e destas entre si, visando ao intercâmbio de ideias, conhecimento e experiências, bem como à uniformização do entendimento sobre matérias novas, controvertidas ou relevantes.

18.1.3. Iniciativa Estratégica: Criar e desenvolver programa de estímulo à produção científica no âm-bito da PGE/BA imprimindo destaque e promovendo a divulgação de teses vitoriosas e inovadoras elaboradas no exercício do cargo e incentivando a apresentação de trabalhos nos Congressos de Procuradores de Estado ou em eventos correlatos.

18.1.4. Iniciativa Estratégica: Promover a inclusão dos trabalhos jurídicos apresentados em congres-sos e seminários sobre temas relacionados com as atividades do cargo e a atuação como professor ou expositor em cursos e reuniões temáticas promovidos pela PGE/BA, como critérios de avaliação de desempenho funcional e de evolução na carreira de Procurador do Estado.

18.1.5. Iniciativa Estratégica: Promover a permanente atualização do acervo bibliográfico da PGE/BA.

18.1.6. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à atualização e à ampliação dos sistemas de divulgação da produção científica do órgão especialmente o Boletim Informativo e a Revista da PGE/BA.

18.2. Estratégia: Promover o intercâmbio e a difusão do conhecimento nas áreas do direito público e tecnologias de gestão

18.2.1. Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias com instituições de ensino e capacitação profis-sional visando à realização de cursos e seminários que proporcionem conhecimento e visão interdis-ciplinar entre as áreas jurídica e de gestão pública.

18.2.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar programa destinado ao desenvolvimento de ações que estimulem o intercâmbio de informações e a atuação compartilhada das áreas jurídica e gerencial, fortalecendo a eficiência administrativa na elaboração e na execução das políticas públicas.

18.2.3. Iniciativa Estratégica: Instituir, organizar e promover anualmente em articulação com a SAEB e a SEPLAN, um Congresso Estadual de Direito e Gestão Pública, com a finalidade de fomentar a produção científica, a integração e a harmonia de saberes sobre os grandes desafios da Administração Pública.


ORÇAMENTO E FINANÇAS 19. OBJETIVO: FORTALECER A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

19.1. Estratégia: Implantar novo modelo de gestão orçamentária e financeira

19.1.1. Iniciativa Estratégica: Promover ações para garantir a integração entre o orçamento anual e os demais instrumentos orçamentários do Estado para assegurar a sustentabilidade financeira do Plano de Gestão Estratégica da PGE/BA.

19.1.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à criação de unidades gesto-ras nas Representações Regionais e na Representação da PGE/BA em Brasília.

19.1.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à reorganização e redefini-ção das atribuições das unidades centralizadas de orçamento e finanças garantindo a gestão parti-cipativa e a transparência na execução do orçamento e do Plano Plurianual.

19.1.4: Iniciativa Estratégica: Elaborar e implantar modelo de planejamento e gestão orçamentária em consonância com o redesenho do atual Sistema Estadual de Planejamento SEP /SEPLAN.

19.1.5 – Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à adequação da estrutu-ra da Diretoria de Orçamento da PGE/BA ao modelo proposto no redesenho do Sistema Estadual de Planejamento-SEP.

19.2. Estratégia: Ampliar a capacidade de investimento do Fundo de Modernização

19.2.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para captação de recursos financeiros destinados ao Fundo de Modernização da PGE/BA ampliando sua capacidade de investimento.

19.2.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta para a revisão da destinação dos re-cursos do Fundo de Modernização da PGE/BA.

19.2.3. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto para desenvolvimento do plano de apli-cação do Fundo de Modernização.

19.3. Estratégia: Ampliar a disponibilidade dos recursos orçamentários e financeiros

19.3.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e apresentar proposta de regularização da liberação de recur-sos orçamentários destinados à PGE/BA.

19.3.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projetos de captação de recursos para a mo-dernização da gestão administrativa da PGE/BA.


19.3.3. Iniciativa Estratégica: Empreender ações estratégicas visando à sensibilização dos órgãos sistêmicos quanto à necessidade de acréscimo do percentual de participação da PGE/BA no mon-tante da receita anual do Estado.

19.4. Estratégia: Promover meios para viabilizar as ações do Plano de Gestão Estratégica

19.4.1. Iniciativa Estratégica: Empreender ações estratégicas para garantir a integração dos proje-tos, programas e ações previstos no Plano de Gestão Estratégica da PGE/BA às Leis de Diretrizes Orçamentárias, às Leis Orçamentárias Anuais e aos Planos Plurianuais.

19.5. Estratégia: Promover a elaboração e implantação do orçamento participativo na PGE/BA

19.5.1. Iniciativa Estratégica: Realizar estudos comparativos visando à elaboração de relatórios so-bre o desempenho orçamentário da PGE/BA.

19.5.2. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à realização de pesquisa e estudos para identificação e compatibilização das necessidades das áreas finalísticas e de apoio gerencial e administrativo ao orçamento da PGE/BA.

19.6. Estratégia: Promover a ampliação, o fortalecimento e a transparência dos controles administrativos internos.

19.6.1. Iniciativa Estratégica: Elaborar e implementar projeto destinado à instituição de uma unidade de controle interno para acompanhar a execução orçamentária e prover o gerenciamento dos contra-tos e convênios celebrados para atender às necessidades da PGE/BA.

19.6.2. Iniciativa Estratégica: Promover a implantação de programa de capacitação continuada de servidores da PGE/BA em gerenciamento de contratos e convênios.

19.7. Estratégia: Promover o incremento das dotações orçamentárias destinadas à PGE/BA.

19.7.1. Iniciativa Estratégica: Promover estudos visando à ampliação e diversificação das fontes de financiamento para os projetos e programas previstos no Plano Estratégico.

19.7.2. Iniciativa Estratégica: Utilizar os fundamentos do Plano Estratégico, especialmente o diagnóstico e os cenários prospectivos, para a elaboração de justificativa destinada à captação de recursos financeiros.

117GESTÃO ESTRATÉGICA

GESTÃO ESTRATÉGICADO PLANO

118

Execução, Monitoramento e Avaliação de Resultados


O Plano Estratégico incorpora as ideias e projetos da organização, materializando-se em um conjunto de intenções que deverão ser exe-cutadas ao longo de doze anos, objetivando um novo posicionamen-to, uma nova postura organizacional face aos desafios que se lhe im-põem, ou simplesmente melhorar a sua atuação. Exatamente nesse ponto reside o grande problema da maioria dos planos estratégicos. Em si, eles não trazem os elementos e compromissos necessários à sua execução, cabendo a um outro conjunto de processos organiza-cionais a incumbência de torná-lo realidade. Às organizações faltam ferramentas e métodos de gerenciamento de tarefas e monitoramen-to de resultados, vontade política e recursos. Outro fator dificultador da execução do Plano é a pressão que as tarefas do dia-a-dia exer-cem na agenda dos gestores em relação àquelas do plano estratégi-co que, não obstante a sua importância, são entendidas como adiá-veis por serem de médio e longo prazo.

A gestão do plano estratégico, então, passa a ser um desafio cons-tante, para o qual a organização deverá se preparar com o mesmo afinco e dedicação com os quais construiu o próprio Plano. Para tan-to, existem mecanismos que podem garantir a governabilidade do plano estratégico e a sua execução: alguns ligados às ferramentas, outras aos processos e outros ainda às pessoas - à conscientização da necessidade de utilização do Plano como um instrumento de ges-tão e como uma trilha para o alcance dos objetivos organizacionais.

Gestão dos ProjetosPara execução das iniciativas estratégicas traduzidas por ações, pro-jetos ou programas constantes do Plano Estratégico PGE-BA 2012 a 2023, serão adotadas as melhores práticas em gerenciamento de pro-jeto, materializadas através da metodologia aportada pelo Estado da Bahia, desenvolvida pela parceria SAEB/PRODEB, baseada no PMBOK (compêndio das melhoras práticas de gerenciamento de projetos no mundo), desenvolvido pelo PMI – Project Management Institute.

A metodologia de Gestão de Projetos possibilita toda a modela-gem do projeto, seu gerenciamento (recursos, tempo, escopo, ris-co, etc.) e sua conclusão com a entrega do produto.

O Plano como Instrumento

da GestãoExecução, Monitoramento e Avaliação de Resultados


Estrutura orgânica necessáriaPara viabilizar a execução do Plano, a PGE/BA PGE está reestruturando a sua área de Gestão Estratégica, com a criação de quatro núcleos: a) Núcleo de Gestão de Projetos, b) Núcleo de Inteligência Estratégica, c) Núcleo de Melhoria de Processos e d) Núcleo de Gestão Estraté-gica. Esta reestruturação está prevista no pró-prio plano, na iniciativa 13.2.2. “Elaborar e im-plementar projeto para reestruturação da CGE - Coordenação de Gestão Estratégica com a finalidade de absorver as atividades de gestão e monitoramento de projetos, gestão organiza-cional e de pessoas e inteligência estratégica.”

O Núcleo de Gestão de Projetos tem o ob-jetivo de abrigar a metodologia e aplicá-la aos diversos projetos, aportando aos gestores dos projetos os instrumentos necessários para que estes possam gerar os resultados desejados.

O Núcleo de Inteligência Estratégica é res-ponsável pelo acompanhamento do ambiente em que a organização está inserida, princi-palmente no tocante às variáveis estratégicas e o comportamento dos atores com os quais interagem. Através deste núcleo será possível empregar técnicas de inteligência estratégica para monitorar indicadores de resultados e si-nalizadores de eventos que poderão impactar no cumprimento da missão da Procuradoria, demonstrando a tendência e o viés de uma de-terminada situação e antecipando, através de alertas específicos, a tomada de decisões. O trabalho deste núcleo tem como ferramenta de suporte, o software LINCE.

O Núcleo de Análise e Melhoria de Processos de trabalhos tem uma função fundamental para o desenvolvimento da organização - a racionalização dos procedimentos de trabalho. Através da revisão e atualização permanente dos processos é possí-vel gerar simplificação e economia de recursos.

E, finalmente, para manter o plano vivo - sua atu-alidade e efetiva integração de todos os proces-sos estratégicos da PGE/BA, é necessária uma área dedicada a esta importante tarefa. O Nú-cleo de Gestão Estratégica será responsável pela inclusão de novas iniciativas/projetos, es-tratégias e até mesmo novos objetivos estratégi-cos, bem como pela eliminação destes, quando não fizerem mais sentido para a Procuradoria, considerando-se o caráter dinâmico do Plano. Para cumprir seu papel, o Núcleo dedicar-se-á à observação sistemática das mudanças ocorri-das no ambiente interno e externo da PGE; con-sequentemente, será responsável pela interface entre os núcleos.

Para acompanhar a execução do plano, a PGE/BA conta com o JAGUAR, software destinado ao monitoramento dos principais marcos de execu-ção dos projetos, tendo como principal vanta-gem a integração dos projetos monitorados com o plano de forma sistêmica: com as estratégias às quais este projeto está vinculado e com os objetivos estratégicos a serem atingidos. A par-tir deste software também é possível estabele-cer um recorte temporal no Plano (quais proje-tos prioritários serão executados a cada ano), considerando-se de forma integrada o orçamen-to disponível, a vinculação com os demais proje-tos e a visão estratégica dos gestores.


Acompanhamento e AvaliaçãoCom a execução do Plano, será dado inicio ao monitoramento do desempenho e à avaliação dos resultados obtidos tendo em vista os objeti-vos estratégicos perseguidos. Esse processo en-volve a revisão da estratégia bem como a imple-mentação de ajustes e modificações quando as circunstâncias do momento assim o exigirem. O trabalho de monitoramento e avaliação será rea-lizado coletivamente em reuniões ordinárias com periodicidade previamente estabelecida onde se-rão conhecidas e discutidas as dificuldades na execução dos projetos e definidas as respectivas soluções. No ciclo PDCA, essas reuniões equiva-lem ao ‘CA’, ou seja, à verificação (C- Check) e à ação (A -Action).

Na PGE/BA as Reuniões de Análise da Estraté-gia - RAE ocorrerão bimestralmente, com todo o staff da Procuradoria e gestores dos proje-tos responsáveis pelas iniciativas estratégicas priorizadas no recorte temporal em curso e se-mestralmente com todos os servidores, sempre conduzidas pelo Procurador Geral do Estado.

Nos intervalos das RAEs serão realizadas Reuni-ões de Análise da Operação – RAO, para acom-panhar o desempenho dos processos e tratar problemas recentes que exijam atenção ime-diata. São reuniões breves, altamente focadas e voltadas para ação. Sua periodicidade será definida para cada projeto considerando-se o grau de complexidade das questões apresen-tadas, e será presidida pelo gestor do projeto ou outro membro da equipe por ele designado.

122

Referências BibliográficasANGELONI, Maria Terezinha. Gestão do Conheci-mento no Brasil: casos, experiências e práticas de empresas públicas. Rio de Janeiro: Qualitec, 2008.

ARANHA, José Roberto. Inter Faces – A chave para compreender as pessoas e suas relações em um ambiente de inovação. São Paulo: Saraiva, 2009.

BAUTZER, Deise. Inovação: repensando as organi-zações, São Paulo: Atlas, 2009.

BRASIL. Ministério Público do Estado de Goiás. Plano Estratégico do MP – 2009-2022. Goiânia: Ministério Público, 2008.

BRASIL. Ministério Público do Estado da Bahia. Plano Estratégico do MP – 2011-2023.Bahia: Ministério Público, 2011.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campos, 1992.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2000.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públi-cas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

CALMON DE PASSOS, José Joaquim. Direito, Poder, Justiça e Processo, Rio de Janeiro: Forense, 1999.

CHEVALLIER, Jacques. O Estado Pós-Moderno. Tradução de Marçal Justen Filho, Belo Horizonte. Forum, 2009.

CHEVALLIER, Jacques. Le Service Public, 8ª Edi-ção, PUF – Presses Universitaires de France, 2010.

DAHL, Robert A. Sobre a Democracia, Tradução de Beatriz Sidou. Brasília: UNB, 2009.

DENHARDT, Roberto B. Teorias da Administra-ção Pública, Tradução do Prof. Francisco G. Hei-demann. 6ª Edição Norte-Americana, São Paulo: Cengage Learning , 2012.

FIANI, Ronaldo. Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

FIGUEIREDO DANTAS, Paulo Roberto de. Direito Processual Constitucional, São Paulo: Atlas, 2ª Ed. 2010.

FONSECA, Ricardo Marcelo (Organizador). Repen-sando a Teoria do Estado, Belo Horizonte. Fo-rum, 2004.

FRANCO, F. L. Prospectiva Estratégica: uma me-todologia para a construção do futuro. 2007. 169 f. Tese (doutorado em Ciências em Engenharia de Produção). Universidade Federal do Rio de Janeiro. Coordenação de Pós-graduação de Engenharia – COPPE. Rio de Janeiro, 2007.

HABERMAS, Jurgen. Mudança Estrutural da ES-FERA PÚBLICA, Tradução de Flávio R. Kothe. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.

HABERMAS, Jurgen. Consciência Moral e Agir Comunicativo, Tradução de Guido Antonio de Al-meida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.

HABERMAS, Jurgen. A Inclusão do Outro: estudos de teoria política. Tradução de George Sperber e Paulo Astor Soethe (UFPR). São Paulo: Loyola, 2002.

HABERMAS, Jurgen. Problemas de La Legiti-mación en el Capitalismo Tardio. Traduccion: José Luis Etcheverry. Madrid Catedra Collectión Teorema, 1999.

HAMEL, Gary. O Futuro da Administração, Tra-dução de Thereza Ferreira Fonseca. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

HAVARD BUSINES REVIEW. Aprendizagem Orga-nizacional. Rio de Janeiro: Campus, 2001.

123REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

HERRERO FILHO, Emílio. Balanced Scorecard e a Gestão Estratégica: uma abordagem prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

HOLANDA, Sergio Buarque. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.

KAPLAN, Robert S. e NORTON, David P. A Execu-ção Premium. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

LARREA, José Luis, El Lenguaje de La Innovaci-ón: poética y práctica. in: prólogo d’ávila, antonio, innovar o desaparecer. España: Ediciones Deusto, 2008.

LEAL, Rogério Gesta Leal (Organizador). Direitos Sociais e Políticas Públicas: desafios contem-porâneos – Tomo 3. Rio de Janeiro. EDUNISC 2003.

LEME, Rogério. Aplicação prática de gestão de pessoas por competência. Rio de Janeiro: Qualitec, 2005.

LEME, Rogério. Gestão do desempenho inte-grado avaliação e competência com o Balan-ced Scorecard. Rio de Janeiro: Qualitec, 2008.

LIEBOWITZ, Jay, 1957- Strategic intelligence: business intelligence, competitive intelligence, and knowledge management. Boca Raton: Auerbach Publications.2006.

MARCIAL, Elaine Coutinho e GRUMBACH, Raul José dos Santos. Cenários Prospectivos, Rio de Ja-neiro. FGV, 5ª Edição revisada e ampliada. Rio de Janeiro: FGV,2008.

GRUMBACH, Raul José dos Santos. Método Grum-bach de Gestão Estratégica. Rio de Janeiro, 2010. (apostila Brainstorming)

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo, Quatro Pa-radigmas do Direito Administrativo Pós Mo-derno, Belo Horizonte: Forum , 2008.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo, Mutações do Direito Público, Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

NIVEN, Paul R. Balanced Scorecard passo-a--passo: elevando o desempenho e mantendo re-sultados. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2005.

OLIVEIRA, Francisco de e PAOLI, Mária Célia. Os Sentidos da Democracia: políticas de dissenso e hegemonia global. Rio de Janeiro: Vozes, 1999.

PERRET, Bernard. L’Evaluation des Politi-ques Publiques, Collection Repères. Paris: La Découverte, 2008.

SENGE, Peter M. A Quinta Disciplina: arte e prá-tica da organização que aprende. Rio de Janeiro: Bestseller, 2006.

SEVILLA, Jordi. La Reforma de La Administraci-ón General Del Estado. Madrid: LID, 2010.

SOUZA, Jessé (organizador). Democracia Hoje: novos desafios para a teoria democrática contem-porânea. Brasília: UNB, 2001.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, Ano 8, nº 16 jul/dez 2006, pp 20-45.

VILLANUEVA, Luis F. Aguilar, Gobernanza y Gestón Pública. México: Fundo de Cultura Econômica, 2008.

125ANEXOS

ANEXO

126

O Método Grumbach

127ANEXOS

O chamado ‘Método Grumbach’ foi idealizado por Raul Grumbach, fruto dos estudos realizados na Espanha em 1989 e 1990. Desde essa época, o método tem sido aperfeiçoado pela equipe da Brains-torming. É, portanto, um método desenvolvido por brasileiros, ade-quado às instituições nacionais, e com toda tecnologia de softwares em português.

Esse modelo utiliza as ferramentas básicas de planejamento es-tratégico tradicional, todavia agregando às mesmas a metodologia de cenários prospectivos, o que permite uma gestão estratégica de médio e longo prazos.

A gestão estratégica inclui, ainda, a análise da postura estratégica dos atores face aos cenários alternativos identificados como possí-veis. O propósito dessa análise é identificar parcerias estratégicas que permitam passar de uma postura pré-ativa para uma postura pró-ativa em direção à construção de um futuro melhor.

O ‘Método Grumbach’ enfeixa o ciclo do processo de gestão estratégica, com a priorização e o ordenamento das iniciativas estratégicas e seu monitoramento. O monitoramento, em tempo real, por meio de indicado-res, permite o ajuste entre os objetivos de longo prazo da organização e a execução das iniciativas estratégicas, necessárias para atingir aqueles objetivos, no presente.

O ‘Método Grumbach’ tem as seguintes características:

• Seu emprego é facilitado pela utilização de softwares que automa-tizam os procedimentos previstos em cada uma de suas etapas;

• Adota o enfoque sistêmico em que a instituição objeto de um estudo de planejamento estratégico e cenários prospectivos é tratada como um sistema aberto, que influencia e é influenciada pelo seu ambiente;

• Emprega intensivamente modelagem matemática e ferramentas de pesquisa operacional;


• Análise de parcerias estratégicas, levandoem conta princípios de ‘Teoria dos Jogos’ que permitem a gestão estratégica, com base em análise de fatos novos obtidos pela inteligên-cia competitiva;

• Priorização das iniciativas estratégicas, como emprego de técnica de multicritério;

• Monitoramento de indicadores de objetivossegundo as perspectivas recomendadas pelo BSC;

• Gestão de risco conforme o preconizado na norma ISO 31000;

• Monitoramento do ambiente estratégico comemprego de técnica de inteligência.

• Gera cenários prospectivos por simulação ....‘Monte Carlo’, utilizando variáveis binárias para ....modelar as questões estratégicas, procedi-....mento que oferece os seguintes benefícios:

• Construção de um número finito de cenários;• Análise conjunta de diversas variáveis;• Análise de interdependência entre as variáveis; • Acompanhamento da dinâmica dos cenários.

• Emprega princípios da ‘Teoria dos Jogos’ paramodelar a forma de agir dos atores (pessoas, empresas e governos).

•..Emprega técnicas de análise multicritériopara priorizações das iniciativas estratégicas.

• Emprega os princípios do BSC para monitorar os objetivos e iniciativas estratégicas.

• Integra o planejamento estratégico aos orça-mentos de curto e médio prazos.

• Analisa os riscos estratégicos segundo o pre-conizado na norma ISO 31000.

• Emprega técnicas de inteligência estratégicapara o monitoramento do ambiente estraté-gico, possibilitando decisões tempestivas e pré-ativa para neutralizar as ameaças e po-tencializar as oportunidades.

Em síntese, o ‘Método Grumbach’ se funda-menta em conceitos de:

• Planejamento estratégico com visão de futurobaseada em cenários prospectivos, empre-gando simulação ‘Monte Carlo’;

129ANEXOS

Etapa IV

Etapa V

Etapa I

Etapa II

Etapa III

Identificação do Sistema

PLAN

EJAM

ENTO

GEST

ÃO

Diagnóstico Estratégico

Análise de Causas e Consequências

Questões Estratégicas Análise Exequibilidade

Cenáros Prospectivos

Cenário Mais Provável Cenário Alvo

Medidas Pré Ativas

Objetivos, Análise de Medidas e Iniciativas

Estratégicas

Definição de Indicadores

Contexto

Priorização de Orçamento

Análise e Avaliação de Riscos

Planos SetoriaisMonitoramento de Efetividade

Medidas de Tratamento de Riscos

Monitoramento da Eficiência

Monitoramento da Eficácia

Visualização da Efetividade

Monitoramento de Atores

Monitoramento de Variáveis Externas

Monitoramento de Riscos

Simulação de Cenário

Mápa Estratégico e Alinhamento das Iniciatívas

Critérios Análise Atores

Plano EstratégicoImplementação do NIE / Planejamento

Identificação de Riscos Cenários de Riscos

Medidas Pró Ativas

Medidas ReativasVisão Estratégica

Consolidação e Revisão

Monitoramento

Visão de Presente

Inteligência Estratégica

Gestão de Risco

Visão de Futuro

O MÉTODO GRUMBACH

130

Glossário

131ANEXOS

Ameaças – são forças ambientais incontrolá-veis pela organização, que criam obstáculos à sua ação estratégica, mas que, em sua maio-ria, podem ser evitadas ou gerenciadas, desde que reconhecidas em tempo hábil.

Análises de recursos (meios) – consiste no estudo detalhado de todos os recursos de que a instituição dispõe para cumprir sua missão, a saber: humanos, materiais, financeiros, tec-nológicos, administrativos e outros, bem como no estabelecimento e acompanhamento de in-dicadores relacionados a esses recursos.

Análise funcional (processos) – consiste no detalhamento de todos os processos da insti-tuição, bem como de seus padrões e indicado-res de qualidade e produtividade, partindo-se de seus macroprocessos (grandes conjuntos de atividades-fim).

Análise Prospectiva – consiste na busca da identificação de diversos futuros possíveis do ambiente (cenários prospectivos), dentro de um horizonte temporal específico, com o propó-sito de definir estratégias capazes de:

• alterar, em favor da organização, as proba-bilidades de ocorrência dos acontecimentos abrangidos por sua esfera de competência; ou

• prepará-la para o enfrentamento (ou aprovei-tamento) dos acontecimentos fora de sua competência.

Atitude Prospectiva – significa olhar longe, preocupa-se com o longo prazo; olhar ampla-mente, tomando cuidado com as interações; olhar a fundo, até encontrar os fatores e ten-dências que são realmente importantes; arris-car, porque as visões de horizontes distantes podem fazer mudar nossos planos de longo

prazo; e levar em conta o gênero humano, gran-de agente capaz de modificar o futuro.

Atores – são indivíduos, grupos decisores ou organizações que influenciam ou recebem in-fluência significativa do sistema e/ou contexto considerado no cenário. O ator desempenha papel importante no sistema, influenciando o comportamento dos indivíduos ou organiza-ções cujas ações podem, de alguma forma, in-terferir nos objetivos estratégicos ou impactar os eventos que compõem os cenários prospec-tivos. O principal critério para caracterizar um ator é sua homogeneidade de ação e reação.

Balanced Score Card – é uma técnica que visa a integração e balanceamento de todos os principais indicadores de desempenho existen-tes em uma empresa, para funções e níveis re-levantes dentro da organização. Sua estrutura baseia-se em quatro perspectivas: financeira, cliente, processos internos e aprendizado e crescimento, que é por onde as empresas de-vem ser vistas e analisadas.

Cenário – é “conjunto formado pela descrição coerente de uma situação futura e pelo enca-minhamento dos acontecimentos que permi-tem passar da situação de origem à situação futura”. Existem os cenários possíveis (todos os que a mente humana puder imaginar), os cená-rios realizáveis (todos os passíveis de ocorrer e que levam em conta os condicionantes do futuro) e os cenários desejáveis (encontram-se em qualquer parte do possível, mas nem todos são, necessariamente, realizáveis.

Cenário Alvo – é aquele futuro desejado, mas não necessariamente ideal. Aquele que repre-senta a vontade da organização de construir as parcerias necessárias para que um determina-


do conjunto de variáveis se comporte de forma a não representar ameaça grave à organização.

Cenário Ideal – é aquele em que ocorrem os eventos favoráveis e não ocorrem os des-favoráveis. Trata-se da descrição da evolução da cena que compõe a conjuntura atual até a conformação de uma outra cena, hipotética, ao final do horizonte temporal definido para o tra-balho, a qual, segundo o titular da organização (decisor estratégico), é a que melhor convém à sua missão. É definido pelo decisor estratégico.

Cenário mais Provável – trata-se da descri-ção da evolução da cena que compõe a con-juntura atual até a conformação de uma outra cena, hipotética, ao final do horizonte temporal definido para o trabalho, a qual, segundo os pe-ritos (experts) convidados, é, de acordo com as condições atuais, a de maior probabilidade de ocorrência naquele horizonte temporal.

Cenários Prospectivos – São descrições, de forma coerente, da evolução dos acontecimen-tos que compõe a cena atual, até a construção de uma nova cena, hipotética, projetada para o final de um horizonte temporal definido.

Cenárioweb – Sistema único de geração de cenários prospectivos, desenvolvido pela Brainstorming Assessoria de Planejamento e Informática Ltda.

Decisor estratégico – É a pessoa que toma a decisão final na organização, geralmente é o “número 1” da organização (titular, diretor, pre-sidente, chefe, comandante), ou quem suas ve-zes fizer, que determina a realização do estudo.

Diagnóstico estratégico – Segunda fase do método Grumbach. Visa à realização de estudo retrospectivo das principais questões ligadas ao

sistema e ao ambiente no qual esse sistema está inserido. O objetivo desse estudo retrospectivo é a identificação dos fatos portadores de futuro.

Estratégia – É a forma traçada por uma organi-zação para alcançar o conjunto dos seus objeti-vos. A definição de objetivos, em si, não implica em uma estratégia. Os objetivos representam os fins que a empresa está tentando alcançar, enquanto a estratégia é o meio para alcançar esses fins. Considera-se que apenas fazer o que outros fazem, mas com maior eficácia operacio-nal, não é propriamente ter uma estratégia. Está implícito no conceito que, para ter uma estraté-gia, precisamos atuar de forma diferente, com inteligência e planejamento. Implica, portanto, ter clareza dos limites para o alcance dos obje-tivos (como escassez de recursos, resistências de outros atores) e as formas de superação.

Eventos – São fenômenos de possível ocor-rência futura, que impactam de alguma forma o sistema. Os eventos não poderão ser mutua-mente excludentes, tendo em vista que haverá um cenário em que todos os eventos ocorrerão. Os eventos devem ser exógenos ao sistema, po-dendo, no entanto, estar parcialmente dentro da esfera de competência e atuação do mesmo.

Gestão Estratégica – É a atualização contí-nua do plano estratégico, por meio do monito-ramento do ambiente e de seus reflexos sobre o sistema (organização responsável pelo pla-no), bem como das ações e indicadores de re-sultados propostos no planejamento.

Indicadores – É uma unidade de medida esta-belecida como marcador de uma situação. Permi-te estabelecer o seu estágio atual e sua variação no tempo, a partir de intervenções realizadas.

133ANEXOS

Características de um indicador:

• Ser representativo;

• Fácil de entender (a facilidade para que qual-quer um tire suas conclusões a partir de um indicador é fundamental para a sua utilidade);

• Testado no campo (um indicador não tem va-lor até que prove que realmente funciona);

• Econômico (indicadores que dão trabalhopara serem calculados não funcionam);

• Disponível a tempo (dados atrasados não re-presentam mais a situação atual. Devem es-tar disponíveis antes que a situação mude, pois situação atrasada é desinformação);

• Compatível (ser compatível com os métodosde coleta disponíveis).

Iniciativa Estratégica – é a ação ou etapa perfeitamente quantificada e alinhada com uma determinada estratégia para que os obje-tivos estratégicos sejam alcançados.

Inteligência Estratégica – conjunto de ações coordenadas de planejamento, coleta, tratamento sistematização e distribuição de informações, para as instâncias envolvidas no processo decisório.

Jaguarweb – Sistema de monitoramento de indicadores para acompanhamento dos objeti-vos estratégicos, desenvolvido pela Brainstor-ming Assessoria e Planejamento e Informática Ltda., compatível com a metodologia BSC – Ba-lanced Score Card.

Linceweb – Sistema de simulação e gestão de futuro, através do monitoramento dos eventos estratégicos e análises das parcerias estratégi-

cas, desenvolvido pela Brainstorming Assesso-ria e Planejamento e Informática Ltda.,

Método Grumbach – o método foi desenvol-vido por Raul Grumbach, brasileiro que estudou o desenvolvimento de cenários prospectivos por cerca de dois anos na Espanha, e, poste-riormente, conseguiu aliar algumas ideias de autores consagrados, como Michael Porter e Michel Godet, às suas próprias conclusões, obtidas através de consultorias prestadas a vá-rias empresas públicas e privadas no Brasil. A metodologia possui características próprias e é extremamente fácil de ser aplicada.

Missão – estabelece o que a instituição faz hoje, para quem o faz, e o seu propósito. É uma decla-ração explícita das razões de sua existência.

Negócio – aponta a área de atuação à qual a organização pública ou empresa privada quer se dedicar.

Objetivo Estratégico – situação que se pre-tende alcançar, considerando um dado proble-ma ou compromisso assumido.

Oportunidades – são forças ambientais in-controláveis pela organização que podem fa-vorecer sua ação estratégica, desde que re-conhecidas e aproveitadas satisfatoriamente enquanto perduram.

Peritos – pessoas de notório saber, normal-mente externas à organização, que, convida-das pelo decisor estratégico, respondem a su-cessivas consultas formuladas pelo grupo de controle.

Pesquisa Delphi – Método que consiste em interrogar um grupo de peritos, individualmen-te, por meio de sucessivos questionários, bus-


cando a convergência de opiniões. Após cada aplicação do questionário aos peritos, as ques-tões são analisadas e apresentadas a eles ou-tra vez para que tenham a oportunidade de re-ver suas opiniões, podendo ser apresentado no máximo, 6 vezes.

Planejamento Estratégico – é um processo gerencial que permite estabelecer um direcio-namento a ser seguido pela organização, com o objetivo de se obter uma otimização na rela-ção entre a empresa e seu ambiente, ou seja, o planejamento estratégico é o processo que instrumentaliza a resposta que a organização precisa apresentar ao seu ambiente diante de um contexto de mudanças. Ele diz respeito à formulação de objetivos para a seleção de pro-gramas de ação e para sua execução, levando em conta as condições internas e externas da empresa e sua evolução esperada. Também considera premissas básicas que a empresa deve respeitar para que todo o processo tenha coerência e sustentação. Refere-se, portanto, ao planejamento de longo prazo e ao esforço de construção de sua viabilidade.

Plano Estratégico – formulação do produto final da utilização de determinada metodologia de planejamento estratégico. Documento for-mal que consolida as informações, atividades e decisões desenvolvidas no processo. Descri-ção do curso pretendido das ações.

Um Plano Estratégico:

• É um modelo de decisões coerente, unificado e integrador;

• Determina e revela o propósito da organiza-ção, em termos de missão, objetivos de lon-go prazo, programas de ação e prioridades de alocação de recursos;

• Seleciona os negócios em que a organização deve estar;

• Tenta alcançar uma vantagem competitiva(desempenho autosustentável) de longo pra-zo em cada um dos seus negócios, respon-dendo de maneira apropriada às oportunida-des e ameaças do ambiente da instituição e às suas forças e fraquezas internas;

• Engaja todos os níveis hierárquicos da orga-nização (corporativo, de negócios e funcinal);

• Define a natureza das contribuições econô-micas e não-econômicas que ela pretende fornecer a seus parceiros-chave.

Política – são as regras norteadoras a serem cumpridas para atingir os objetivos da organi-zação. No caso de política organizacional, cada organização tem a sua política, e esta depende do que se deseja alcançar: lucro, competitivida-de, expansão, internacionalização.

Pontos Fortes – situações que se apresen-tam dentro da organização e que estão sob seu controle influenciando positivamente o seu desempenho.

Pontos Fracos – situações que se apresen-tam dentro da organização e que estão sob seu controle influenciando negativamente o seu de-sempenho.

Processo – série de etapas ordenadas que obje-tiva fornecer um produto ou serviço. Existem crité-rios de transição de uma etapa para outra. Cada uma delas produz subprodutos consumidos pela etapa posterior, até que se conclua o processo.

Programas – são as instruções, meios e ações necessárias à realização das diretrizes e à obtenção das metas, que ajudarão a enraizar

135ANEXOS

socialmente e difundir as boas práticas de pla-nejamento e gestão estratégica.

Prospectiva – ver “atitude prospectiva”

Projeto – empreendimento temporário com a finalidade de criar um produto ou serviço úni-co. Um projeto é executado por pessoas, com recursos e tempo limitados. Ele é sempre tem-porário (início e fim bem definidos).

Pumaweb – Sistema de planejamento estra-tégico que permite que se faça a geração de todo o plano desde os conceitos mais básicos de histórico e missão, até o levantamento de pontos fortes/fracos/ameaças e oportunida-des. Para cada ponto levantado, é possível de-terminar causas e consequências e estabele-cer medidas que devem ser tomadas, gerando iniciativas estratégicas onde estarão contidos os programas, projetos e planos da instituição. Sistema desenvolvido pela Brainstorming As-sessoria de Planejamento e Informática Ltda.

Valores – são conjuntos de padrões éticos que norteiam a vida cotidiana da organização e a dos seus integrantes.

Variáveis Externas – fenômenos ou circunstân-cias presentes no ambiente que podem, de algu-ma forma, influenciar favorável ou desfavoravel-mente os objetivos estratégicos da organização.

Visão – estabelece o que a instituição quer ser no futuro. É o que sonha para si mesma; a perseguição desse sonho é o que deve manter a instituição viva. É o que a energiza e inspira.

Visão de futuro – Etapa da visão estratégica em que são construídos os cenários por meio da utilização das técnicas do brainstorming, do método Delphi e dos impactos cruzados e si-

mulação Monte Carlo.

Visão de presente – Etapa da visão estraté-gica que representa a elaboração de um diag-nóstico da organização.

Visão estratégica – terceira fase do método Grumbach. Descreve os passos para que a or-ganização possa desenvolver sua visão de fu-turo com base em cenários prospectivos. Para tanto é formada por quatro grandes etapas: visão de presente; visão de futuro; simulação e gestão de futuro; avaliação de medidas e ges-tão de resistências.

Simulação e gestão do futuro – Etapa da vi-são estratégica que utiliza princípios da teoria dos jogos e ferramentas matemáticas para simulação.

PEI 2012-2023 - PGE

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