CRN6 Concurso Publico 2015 Edital v1

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Edital Normativo - Concurso Público nº 01/2015 – CRN-6 Página | 1 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS – 6ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 PARA CARGOS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR EDITAL NORMATIVO Nº 01/2015 – CRN-6, DE 08 DE JUNHO DE 2015 A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS – 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRN-6, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo INSTITUTO QUADRIX. 1.2 A seleção destina-se ao provimento das vagas existentes no quadro de empregados do CRN-6 e à formação de cadastro de reserva, de acordo com a tabela do item 2 e, ainda, ao preenchimento das vagas que surgirem no decorrer do prazo de validade do concurso, que será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação do certame. 1.3 O concurso público de que trata este edital será composto de aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do INSTITUTO QUADRIX; e de prova de títulos e experiência profissional, para os cargos de nível superior. 1.4 As provas referentes ao concurso público serão aplicadas nas cidades de Imperatriz (Maranhão), Maceió (Alagoas), Fortaleza (Ceará), São Luís (Maranhão), Natal (Rio Grande do Norte), Recife (Pernambuco), João Pessoa (Paraíba) e Teresina (Piauí). 1.5 O contrato de trabalho se dará sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou aquele que estiver vigente à época da contratação. 1.6 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o certame obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF. 1.7 Fazem parte deste edital os anexos I (Requisitos e Atribuições dos Cargos), II (Conteúdo Programático), III (Modelo de Requerimento para Pessoa com Deficiência e/ou Necessidades Especiais) e IV (Cronograma de Fases). 2 DOS CARGOS 2.1 Tabela de cargos, escolaridades, vagas, cidades de lotação, carga horária e salário base: 2.1.1 CARGOS COM REQUISITO DE NÍVEL MÉDIO CÓD. CARGO VAGAS EFETIVAS CADASTRO FORMADO CIDADE DE LOTAÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL SALÁRIO BASE*** Ampla Concorrência PNP* PCD** TOTAL 200 Auxiliar administrativo 01 37 10 3 50 João Pessoa (Paraíba) 30h R$ 919,52 210 Auxiliar administrativo 02 37 10 3 50 Recife (Pernambuco) 40h R$ 1.225,98 220 Auxiliar administrativo 01 37 10 3 50 Imperatriz (Maranhão) 30h R$ 919,52 230 Auxiliar administrativo - 37 10 3 50 Maceió (Alagoas) 30h R$ 919,52 240 Auxiliar administrativo - 37 10 3 50 Fortaleza (Ceará) 30h R$ 919,52 250 Auxiliar administrativo - 37 10 3 50 São Luís (Maranhão) 30h R$ 919,52 270 Auxiliar administrativo - 37 10 3 50 Teresina (Piauí) 30h R$ 919,52 280 Auxiliar administrativo - 37 10 3 50 Natal (Rio Grande do Norte) 30h R$ 919,52 290 Assistente de Informática - 37 10 3 50 Recife (Pernambuco) 40h R$ 1.444,05 2.1.2 CARGOS COM REQUISITO DE NÍVEL SUPERIOR (atualizado em 28/01/2015) CÓD. CARGO VAGAS EFETIVAS CADASTRO FORMADO CIDADE DE LOTAÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL SALÁRIO BASE*** Ampla Concorrência PNP* PCD** TOTAL 300 Nutricionista fiscal - 37 10 3 50 Maceió (Alagoas) 30h R$ 2.690,19 310 Nutricionista fiscal - 37 10 3 50 Fortaleza (Ceará) 30h R$ 2.690,19 320 Nutricionista fiscal - 37 10 3 50 São Luís (Maranhão) 30h R$ 2.690,19 330 Nutricionista fiscal - 37 10 3 50 João Pessoa (Paraíba) 30h R$ 2.690,19 340 Nutricionista fiscal - 37 10 3 50 Recife (Pernambuco) 30h R$ 2.690,19 350 Nutricionista fiscal - 37 10 3 50 Teresina (Piauí) 30h R$ 2.690,19 360 Nutricionista fiscal - 37 10 3 50 Natal (Rio Grande do Norte) 30h R$ 2.690,19 * PNP: Pessoa negra ou parda (conforme Lei nº 11.990, de 9 de junho de 2014). ** PCD: Pessoa com deficiência (conforme Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999). *** Benefícios: Ao salário são acrescidos os seguintes benefícios: Auxílio saúde e auxílio alimentação. 2.3 O cadastro de reserva formado, referente aos cargos descritos no item 2, será composto por todos os candidatos classificados além das vagas e dentro do quantitativo informado nas tabelas e em conformidade com as regras previstas neste edital. Os candidatos integrantes do cadastro de reserva formado para o concurso público poderão ser convocados, durante o período de validade do certame, conforme necessidade e conveniência do CRN-6 e de acordo com a classificação obtida.

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    CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 6 REGIOCONCURSO PBLICO N 01/2015 PARA CARGOS DE NVEIS MDIO E SUPERIOR

    EDITAL NORMATIVO N 01/2015 CRN-6, DE 08 DE JUNHO DE 2015

    A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 6 REGIO, no uso de suas atribuies legais, torna pblica a realizao doCONCURSO PBLICO para provimento de vagas e formao de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRN-6, de acordo com a legislaopertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos.

    1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES

    1.1 O concurso pblico ser regido por este edital e executado pelo INSTITUTO QUADRIX.1.2 A seleo destina-se ao provimento das vagas existentes no quadro de empregados do CRN-6 e formao de cadastro de reserva, de acordocom a tabela do item 2 e, ainda, ao preenchimento das vagas que surgirem no decorrer do prazo de validade do concurso, que ser de 02 (dois)anos, podendo ser prorrogado por igual perodo, a contar da data de homologao do certame.1.3 O concurso pblico de que trata este edital ser composto de aplicao de prova objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio, para todosos cargos, de responsabilidade do INSTITUTO QUADRIX; e de prova de ttulos e experincia profissional, para os cargos de nvel superior.1.4 As provas referentes ao concurso pblico sero aplicadas nas cidades de Imperatriz (Maranho), Macei (Alagoas), Fortaleza (Cear), So Lus(Maranho), Natal (Rio Grande do Norte), Recife (Pernambuco), Joo Pessoa (Paraba) e Teresina (Piau).1.5 O contrato de trabalho se dar sob regime da Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), ou aquele que estiver vigente poca da contratao.1.6 Os horrios mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o certame obedecero ao horrio oficial deBraslia/DF.1.7 Fazem parte deste edital os anexos I (Requisitos e Atribuies dos Cargos), II (Contedo Programtico), III (Modelo de Requerimento paraPessoa com Deficincia e/ou Necessidades Especiais) e IV (Cronograma de Fases).

    2 DOS CARGOS

    2.1 Tabela de cargos, escolaridades, vagas, cidades de lotao, carga horria e salrio base:

    2.1.1 CARGOS COM REQUISITO DE NVEL MDIO

    CD. CARGO VAGASEFETIVAS

    CADASTRO FORMADO CIDADE DELOTAO

    CARGAHORRIASEMANAL

    SALRIOBASE***AmplaConcorrncia PNP* PCD** TOTAL

    200 Auxiliar administrativo 01 37 10 3 50 Joo Pessoa (Paraba) 30h R$ 919,52210 Auxiliar administrativo 02 37 10 3 50 Recife (Pernambuco) 40h R$ 1.225,98220 Auxiliar administrativo 01 37 10 3 50 Imperatriz (Maranho) 30h R$ 919,52230 Auxiliar administrativo - 37 10 3 50 Macei (Alagoas) 30h R$ 919,52240 Auxiliar administrativo - 37 10 3 50 Fortaleza (Cear) 30h R$ 919,52250 Auxiliar administrativo - 37 10 3 50 So Lus (Maranho) 30h R$ 919,52270 Auxiliar administrativo - 37 10 3 50 Teresina (Piau) 30h R$ 919,52280 Auxiliar administrativo - 37 10 3 50 Natal (Rio Grande do Norte) 30h R$ 919,52290 Assistente de Informtica - 37 10 3 50 Recife (Pernambuco) 40h R$ 1.444,05

    2.1.2 CARGOS COM REQUISITO DE NVEL SUPERIOR (atualizado em 28/01/2015)

    CD. CARGO VAGASEFETIVAS

    CADASTRO FORMADO CIDADE DELOTAO

    CARGAHORRIASEMANAL

    SALRIOBASE***AmplaConcorrncia PNP* PCD** TOTAL

    300 Nutricionista fiscal - 37 10 3 50 Macei (Alagoas) 30h R$ 2.690,19310 Nutricionista fiscal - 37 10 3 50 Fortaleza (Cear) 30h R$ 2.690,19320 Nutricionista fiscal - 37 10 3 50 So Lus (Maranho) 30h R$ 2.690,19330 Nutricionista fiscal - 37 10 3 50 Joo Pessoa (Paraba) 30h R$ 2.690,19340 Nutricionista fiscal - 37 10 3 50 Recife (Pernambuco) 30h R$ 2.690,19350 Nutricionista fiscal - 37 10 3 50 Teresina (Piau) 30h R$ 2.690,19360 Nutricionista fiscal - 37 10 3 50 Natal (Rio Grande do Norte) 30h R$ 2.690,19

    * PNP: Pessoa negra ou parda (conforme Lei n 11.990, de 9 de junho de 2014).** PCD: Pessoa com deficincia (conforme Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999).

    *** Benefcios: Ao salrio so acrescidos os seguintes benefcios: Auxlio sade e auxlio alimentao.

    2.3 O cadastro de reserva formado, referente aos cargos descritos no item 2, ser composto por todos os candidatos classificados alm das vagase dentro do quantitativo informado nas tabelas e em conformidade com as regras previstas neste edital. Os candidatos integrantes do cadastrode reserva formado para o concurso pblico podero ser convocados, durante o perodo de validade do certame, conforme necessidade econvenincia do CRN-6 e de acordo com a classificao obtida.

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    3 DOS REQUISITOS BSICOS PARA A CONTRATAO

    3.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entrebrasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do artigo 12, 1, da Constituio Federal.3.2 Estar em pleno exerccio dos direitos civis e polticos.3.3 Estar em dia com as obrigaes eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, tambm com as militares.3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exerccio do cargo de sua inscrio, conforme anexo I deste edital.3.5 Ter idade mnima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratao.3.6 Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo.3.7 No ter sofrido, no exerccio de funo pblica, penalidade incompatvel com a contratao em cargo/emprego pblico.3.8 No ter outro vnculo trabalhista ou acadmico que possa conflitar com sua funo e horrio de trabalho no CRN-6.3.9 Cumprir as determinaes deste edital, ter sido aprovado no presente concurso pblico e ser considerado apto aps submeter-se aos examesmdicos exigidos para a contratao.3.10 Perodo de experincia: 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias.

    4 DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO

    4.1 TAXAS DE INSCRIO:a) R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para os cargos de nvel mdio.b) R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de nvel superior.

    4.1.1 Ser admitida a inscrio exclusivamente via internet, no endereo eletrnico http://www.quadrix.org.br, solicitada no perodo entre10 horas do dia 08/06/2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 13/07/2015.4.1.2 O INSTITUTO QUADRIX no se responsabiliza por solicitao de inscrio via internet no recebida por motivos de ordem tcnica doscomputadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores que impossibilitem atransferncia de dados.4.1.3 O candidato poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio de boleto bancrio.4.1.4 O boleto bancrio estar disponvel no endereo eletrnico http://www.quadrix.org.br e dever ser impresso para o pagamento da taxa deinscrio imediatamente aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio online.4.1.4.1 O candidato poder reimprimir o boleto bancrio acessando novamente o sistema de inscrio.4.1.5 O boleto bancrio poder ser pago, preferencialmente, em qualquer agncia bancria, bem como nas lotricas e outros estabelecimentos,obedecendo aos critrios estabelecidos nesses correspondentes bancrios.4.1.6 O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 14/07/2015.4.1.6.1 O INSTITUTO QUADRIX, em nenhuma hiptese, processar qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 14/07/2015.4.1.7 As inscries somente sero acatadas aps a comprovao de pagamento da taxa de inscrio.

    4.2 DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIO E LOCAL DE PROVA4.2.1 No comprovante definitivo de inscrio constaro as informaes de dia, horrio, local e sala de prova.4.2.2 O comprovante definitivo de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico http://www.quadrix.org.br, aps oacatamento da inscrio, na data provvel de 20/07/2015.4.2.2.1 O candidato dever, obrigatoriamente, acessar o referido endereo eletrnico para verificar o seu local de provas, por meio de buscaindividual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.4.2.3 So de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas e o comparecimento nohorrio determinado.4.2.4 O INSTITUTO QUADRIX poder enviar, como complemento s informaes citadas no subitem 4.2.2, comunicao pessoal dirigida aocandidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuteno/atualizao de seu correio eletrnico correto na solicitao deinscrio, o que no o desobriga do dever de observar o edital de convocao a ser publicado.4.2.5 O INSTITUTO QUADRIX no enviar correspondncia ao endereo dos candidatos informando os locais de aplicao de provas.4.2.6 Em caso de no confirmao de inscrio, o candidato dever entrar em contato com o INSTITUTO QUADRIX por meio dos telefones ou e-mail informados no subitem 16.3.4.2.7 O comprovante definitivo de inscrio ter a informao do local e do horrio de realizao da prova, o que no desobriga o candidato dodever de observar o edital de convocao a ser publicado.

    5 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO CONCURSO PBLICO

    5.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momentoda inscrio, o candidato dever optar por um cargo e por uma cidade de provas. Uma vez efetivada a inscrio e confirmado o respectivopagamento do boleto bancrio, no ser permitida, em hiptese alguma, a sua alterao.5.1.1 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, para outros concursos pblicos ou para outros cargos.5.1.2 vedada a inscrio condicional, a extempornea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrnico.5.1.3 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato.5.1.3.1 O candidato que no possuir CPF dever solicit-lo nos postos credenciados: Banco do Brasil, Caixa Econmica Federal, Correios ouReceita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo nmero antes do trmino do perodo de inscries.5.1.3.2 Ter sua inscrio cancelada e ser automaticamente excludo do concurso pblico o candidato que utilizar o CPF de outra pessoa, semdireito a ressarcimento de valores.5.1.4 As informaes prestadas no formulrio de inscrio on-line sero de inteira responsabilidade do candidato, ainda que feitas com o auxliode terceiros, dispondo o INSTITUTO QUADRIX do direito de excluir do concurso aquele que no preencher o formulrio de forma completa ecorreta, bem como aquele que prestar informaes inverdicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.5.1.5 O candidato no poder se inscrever em mais de um cargo, pois as provas para todos os cargos sero realizadas no mesmo perodo.

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    5.1.5.1 Para o candidato, isento ou no, que realizar mais de uma inscrio, ser considerada vlida somente a ltima inscrio efetivada, sendoentendida como efetivada a inscrio paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrio paga em um mesmo dia, ser considerada a ltimainscrio efetuada no sistema do INSTITUTO QUADRIX.5.1.5.2 Ocorrendo a hiptese do subitem anterior, no haver restituio parcial ou integral, sob qualquer circunstncia, dos valores pagos attulo de taxa de inscrio.5.1.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do certamepor convenincia da Administrao Pblica.5.1.7 No caso de o pagamento da taxa de inscrio ser efetuado com cheque bancrio que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquermotivo, o INSTITUTO QUADRIX reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabveis, inclusive a no efetivao da inscrio.5.1.8 O comprovante de pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realizao dasprovas, caso seja solicitado.5.1.9 O candidato que efetuar a inscrio no concurso pblico, aceita e tem cincia de que, caso aprovado, dever entregar os documentoscomprobatrios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasio da convocao.

    5.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAO DE ISENO DE TAXA DE INSCRIO5.2.1 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n 6.593, de 2 deoutubro de 2008.5.2.2 Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008: Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o candidato que:a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro nico), de que trata o Decreto n 6.135, de 26 dejunho de 2007; eb) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007.5.2.2.1 O candidato que preencher os requisitos do dispositivo citado no subitem anterior e desejar iseno de pagamento da taxa de inscrioneste concurso pblico poder requer-la, no perodo 10 horas do dia 08/06/2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 10/06/2015, por meio depreenchimento de formulrio eletrnico especfico disponvel no link https://concursos.quadrix.org.br/default.aspx, devendo o candidato,obrigatoriamente:a) informar nmero do CPF;b) informar nmero do CEP de sua residncia;c) informar nmero de Identificao Social-NIS, atribudo pelo Cadnico;d) informar nome da me completo sem abreviaturas;e) selecionar e escolher o concurso/cargo pretendido ef) selecionar a opo de estar ciente com as normas deste edital.5.2.2.2 O preenchimento correto dos dados no formulrio de responsabilidade exclusiva do candidato. A constatao de inconsistncia ou faltaem qualquer um dos dados fornecidos pelo candidato poder acarretar o indeferimento da solicitao.5.2.2.3 O INSTITUTO QUADRIX no se responsabilizar pelo no recebimento da solicitao de iseno por motivos de ordem tcnica doscomputadores, falhas de comunicao, congestionamentos das linhas ou fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados.5.2.2.4 Para fins de comprovao, o candidato dever imprimir o comprovante da solicitao do pedido de iseno.5.2.2.5 As informaes prestadas na solicitao de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato, o qual pode responder, a qualquermomento, por crime contra a f pblica, o que acarreta sua eliminao do concurso pblico, aplicando-se, ainda, o disposto no nico do art.10 do Decreto n 83.936, de 06 de setembro de 1979.5.2.2.6 O INSTITUTO QUADRIX consultar o rgo gestor do Cadnico, a fim de verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidatoque requerer a iseno na condio de hipossuficiente.5.2.2.7 No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato que:a) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas eb) no observar a forma e o prazo para a solicitao.

    5.4 DOS RESULTADOS DAS SOLICITAES DE ISENO DE TAXA DE INSCRIO5.4.1 A relao dos pedidos de iseno ser divulgada na data provvel de 29/06/2015, no endereo eletrnico http://www.quadrix.org.br.5.4.2 O candidato dispor de dois dias teis a partir da divulgao da relao citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pormeio de e-mail citado no subitem 17.3 deste edital. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso.5.4.3 Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno indeferidos, para efetivar a sua inscrio no concurso pblico, devero acessar oendereo eletrnico http://www.quadrix.org.br e imprimir o respectivo boleto bancrio para pagamento da taxa de inscrio at o dia30/06/2015, conforme procedimentos descritos neste edital ou em publicaes posteriores.5.4.4 O candidato que no tiver seu pedido de iseno deferido e que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazoestabelecidos no subitem anterior estar automaticamente excludo do concurso pblico.

    5.5 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAO DE ATENDIMENTO ESPECIAL5.5.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, na solicitao de inscrio, os recursosespeciais necessrios e, ainda, enviar, at o dia 14/07/2015, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do INSTITUTOQUADRIX (Concurso Pblico CRN-6), Caixa Postal 28203, CEP: 01.234-970, So Paulo (SP), laudo mdico (original ou cpia autenticada emcartrio) emitido nos ltimos 12 (doze) meses, contados at o ltimo dia de inscrio; ou documentao que comprove e justifique oatendimento especial solicitado.5.5.2 Aps o prazo informado no subitem anterior, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior e nos que forem de interesse daAdministrao Pblica.5.5.3 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva docandidato. O INSTITUTO QUADRIX no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada desses documentos.5.5.4 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ter validade somente para este concurso e no ser devolvido, assim comono ser fornecida cpia desse documento.5.5.5 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de solicitar atendimento especial para tal fim,dever levar um acompanhante, que ficar em sala reservada para essa finalidade e que ser responsvel pela guarda da criana.

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    5.5.5.1 O INSTITUTO QUADRIX no disponibilizar acompanhante para guarda de criana nos dias das provas. A candidata nessa condio queno levar acompanhante no realizar as provas.5.5.6 A pessoa com deficincia que necessitar de tempo adicional (mximo de 1 hora) para realizao das provas, dever indicar a necessidadena solicitao de inscrio e encaminhar, at o dia 14/07/2015, na forma do subitem 5.5.1, justificativa acompanhada de laudo e pareceremitidos por especialista da rea de sua deficincia que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prev o 2 do artigo 40 do Decreton 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes.5.5.7 A relao dos candidatos que solicitaram atendimento especial ser divulgada no endereo eletrnico http://www.quadrix.org.br, naocasio da divulgao do edital de locais e horrios de realizao das provas.5.5.7.1 O candidato dispor de dois dias teis a partir da divulgao da relao citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pormeio de e-mail citado no subitem 16.3 deste edital. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso.5.5.8 A solicitao de condies ou recursos especiais ser atendida, em qualquer caso, segundo os critrios de viabilidade e de razoabilidade.

    6 DAS VAGAS RESERVADAS S PESSOAS COM DEFICINCIA (PCD)

    6.1 s pessoas com deficincia assegurado o direito de inscrio no presente concurso pblico, para os cargos cujas atribuies sejamcompatveis com a sua deficincia.6.1.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso pblico, 5% sero providas naforma do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes, e nos termos da Smula 377 do Superior Tribunal de Justia.6.1.2 Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem anterior resulte em nmero fracionado, esse dever ser elevado at o primeironmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse 20% das vagas oferecidas.6.1.3 A pessoa com deficincia, resguardadas as condies especiais previstas na legislao prpria, participar do concurso pblico emigualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere s provas aplicadas, ao contedo das mesmas, avaliao e aos critrios deaprovao, ao horrio e local de aplicao da prova e nota mnima exigida para todos os demais candidatos.6.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato dever:a) no ato da inscrio, declarar-se pessoa com deficincia;b) encaminhar laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos 12 (doze) meses, contados at o ltimo dia deinscrio, atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacionalde Doenas (CID- 10), bem como provvel causa da deficincia;c) encaminhar requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficincia e a necessidade de prova especial, se for o caso(conforme modelo do anexo III deste edital). Caso o candidato no encaminhe o laudo mdico e o respectivo requerimento at o prazodeterminado, no ser considerado como deficiente apto para concorrer s vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opo no ato dainscrio.6.2.1 A pessoa com deficincia dever enviar o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e o requerimento via SEDEX, postadoimpreterivelmente at o dia 14/07/2015, para a Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX (Concurso Pblico CRN-6), Caixa Postal28203, CEP: 01234-970, So Paulo/SP, desde que cumprida a formalidade de inscrio nos prazos citados no item 4 deste edital.6.2.2 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e do requerimento de responsabilidade exclusiva docandidato. O INSTITUTO QUADRIX no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada desses documentos.6.3 A pessoa com deficincia poder requerer, na forma do subitem 5.5 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrio, para o dia derealizao das provas, indicando as condies de que necessita para a realizao dessas, conforme previsto no artigo 40, 1 e 2, do Decreto n3.298/99 e suas alteraes.6.4 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) valer somente para este concurso, no ser devolvido e no ser fornecida cpiadesse documento.6.5 A relao dos candidatos que solicitaram, na inscrio, concorrer na condio de pessoa com deficincia ser divulgada na internet, noendereo eletrnico http://www.quadrix.org.br, na ocasio da divulgao do edital de locais e horrios de realizao das provas.6.5.1 O candidato dispor de dois dias teis a partir da divulgao da relao citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pormeio de e-mail citado no subitem 16.3 deste edital. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso.6.6 A inobservncia do disposto no item 6 acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas em tal condio e o no atendimento scondies especiais necessrias.

    6.7 DA PERCIA MDICA6.7.1 Os candidatos que se declararem como pessoa com deficincia, se no eliminados no concurso, sero convocados, na ocasio dacontratao, para se submeter percia mdica, a ser realizada na mesma cidade em que optou por realizar as provas, promovida por equipemultiprofissional sob responsabilidade do CRN-6, que verificar sua qualificao como deficiente ou no, bem como a incompatibilidade entre asatribuies do cargo e a deficincia apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto n 3.298/99 e suas alteraes.6.7.2 Os candidatos devero comparecer percia mdica, munidos de documento de identidade original e de laudo mdico (original ou cpiaautenticada em cartrio), emitido nos ltimos 12 (doze) meses que antecedem a percia mdica, que ateste a espcie e o grau ou nvel dedeficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), conforme especificado noDecreto n 3.298/99 e suas alteraes, bem como provvel causa da deficincia.6.7.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada) ser retido pelo CRN-6 por ocasio da realizao da percia mdica e no ser devolvido emhiptese alguma.6.7.4 Perder o direito de concorrer vaga reservada pessoa com deficincia o candidato que, por ocasio da percia mdica de que trata osubitem 6.7 deste edital, no apresentar laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ou que apresentar laudo que no tenha sidoemitido nos ltimos 12 (doze) meses, bem como que no for qualificado na percia mdica como pessoa com deficincia ou, ainda, que nocomparecer percia.6.7.5 A pessoa com deficincia reprovada na percia mdica por no ter sido considerado deficiente, caso seja aprovada no concurso pblico,figurar na lista de classificao geral (ampla concorrncia) por cargo.6.7.6 A compatibilidade entre as atribuies do cargo e a deficincia apresentada pelo candidato ser avaliada durante o perodo de experincia,na forma estabelecida no 2 do artigo 43 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes.

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    6.7.6.1 A pessoa com deficincia reprovado na percia mdica no decorrer do perodo de experincia em virtude de incompatibilidade dadeficincia com as atribuies do cargo ser demitido.6.8 Os candidatos que se declararam como pessoa com deficincia no ato da inscrio, se no eliminados no concurso pblico, tero seus nomespublicados em lista parte e figuraro tambm na lista de classificao geral por cargo.6.9 As vagas definidas no subitem 6.1.1 que no forem providas por falta de aprovados sero preenchidas pelos demais candidatos, observada aordem geral de classificao por cargo.

    7 DAS VAGAS DESTINADAS S PESSOAS NEGRAS OU PARDAS (PNP)

    7.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% sero providas na forma daLei n 11.990, de 9 de junho de 2014.7.1.1 Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem anterior resulte em nmero fracionado, este ser elevado at o primeiro nmerointeiro subsequente, em caso de frao igual ou maior que 0,5, ou diminudo para o nmero inteiro imediatamente inferior, em caso de fraomenor que 0,5, nos termos do 2 do artigo 1 da Lei n 11.990/2014.7.2 Somente haver reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem negros ou pardos nos cargos com nmero de vagasigual ou superior a 3 (trs).7.3 Para concorrer s vagas reservadas, o candidato dever:a) no ato da inscrio, optar por concorrer s vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclarao de que negro ou pardo, conformequesito cor ou raa utilizado pela Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica IBGE.7.3.1 A autodeclarao ter validade somente para este concurso pblico.7.3.2 As informaes prestadas no momento da inscrio so de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquerfalsidade.7.3.3 Na hiptese de constatao de declarao falsa, o candidato ser eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficar sujeito anulaoda sua admisso ao servio ou emprego pblico, aps procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditrio e a ampladefesa, sem prejuzo de outras sanes cabveis.7.3.4 O candidato que, no ato de inscrio, no declarar a opo de concorrer s vagas reservadas para pessoas negras ou pardas, conformedeterminado no subitem 7.3, deixar de concorrer s vagas reservadas s pessoas negras ou pardas e no poder interpor recurso em favor desua situao.7.4 O candidato que se autodeclarar negro participar do concurso pblico em igualdade de condies com os demais candidatos, no que serefere s provas aplicadas, ao contedo das mesmas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao horrio e local de aplicao da prova e notamnima exigida para todos os demais candidatos.7.5 Os candidatos negros concorrero concomitantemente s vagas reservadas s pessoas com deficincia, se atenderem a essa condio, e svagas destinadas ampla concorrncia, de acordo com a sua classificao no concurso.7.5.1 Os candidatos negros aprovados dentro do nmero de vagas efetivas oferecido ampla concorrncia no preenchero as vagas reservadasa candidatos negros.7.6 Em caso de desistncia de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga ser preenchida pelo candidato negro posteriormenteclassificado.7.6.1 Aps a aplicao de todas as etapas do concurso, na hiptese de no haver candidatos negros aprovados, na lista final, em nmerosuficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes sero revertidas para ampla concorrncia e sero preenchidaspelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificao no concurso.7.7 A nomeao dos candidatos aprovados respeitar os critrios de alternncia e de proporcionalidade, que consideram a relao entre onmero total de vagas e o nmero de vagas reservadas aos candidatos com deficincia e aos candidatos negros.7.8 A relao dos candidatos que se autodeclararam, na inscrio, pretos ou pardos, na forma da Lei n 11.990/2014, ser divulgada na internet,no endereo eletrnico http://www.quadrix.org.br, na ocasio da divulgao do edital de locais e horrios de realizao das provas.7.8.1 O candidato dispor de dois dias teis a partir da divulgao da relao citada no subitem anterior para contestar a referida relao, pormeio de e-mail citado no subitem 16.3 deste edital. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso.7.9 A inobservncia do disposto no item 7 deste edital acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos negros.

    8 DAS FASES DO CONCURSO PBLICO

    8.1 As fases do concurso e seu carter esto descritos conforme os quadros a seguir:

    8.1.1 NVEL MDIOPROVA/TIPO REA DE CONHECIMENTO QUESTES PESO PONTOS CARTER

    PROVA OBJETIVA

    Lngua Portuguesa 10 2 20

    ELIMINATRIO ECLASSIFICATRIO

    Noes de Informtica 5 1 5Atualidades 5 1 5Legislao 10 1 10Conhecimentos Especficos 20 3 60

    8.1.2 NVEL SUPERIORPROVA/TIPO REA DE CONHECIMENTO QUESTES PESO PONTOS CARTER

    PROVA OBJETIVA

    Lngua Portuguesa 10 2 20ELIMINATRIO ECLASSIFICATRIO

    tica no Servio Pblico 5 1 5Legislao 15 1 15Conhecimentos Especficos 20 3 60

    PROVA DE TTULOS E EXPERINCIAPROFISSIONAL 3 CLASSIFICATRIO

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    9 DA PROVA OBJETIVA

    9.1 A prova objetiva ser realizada nas cidades de Imperatriz (Maranho), Macei (Alagoas), Fortaleza (Cear), So Lus (Maranho), Natal (RioGrande do Norte), Recife (Pernambuco), Joo Pessoa (Paraba) e Teresina (Piau), considerando o horrio de Braslia, ter a durao de 4 (quatro)horas e ser aplicada na data provvel de 26/07/2015, no turno da tarde.9.1.1 A data da prova sujeita a alterao.9.2 O contedo programtico da prova objetiva referente s reas de conhecimento est disposto no anexo II deste edital.9.3 Ao candidato s ser permitida a participao na prova, na respectiva data, horrio e local divulgados no endereo eletrnicohttp://www.quadrix.org.br, e no comprovante definitivo de inscrio que ser disponibilizado em 20/07/2015.9.4 Ser vedada a realizao da prova fora do local designado.9.5 Os locais e os horrios de realizao das provas objetivas sero divulgados na internet, no endereo eletrnico http://www.quadrix.org.br,conforme disposto no subitem 4.2.9.6 A prova objetiva ser aplicada para todos os cargos, composta de questes de mltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas para escolha deuma nica resposta e pontuao total variando entre o mnimo de 0 (zero) e o mximo de 100 (cem) pontos; ter carter eliminatrio eclassificatrio.9.7 As questes sero especficas para os cargos em questo, em grau de dificuldade compatvel com o nvel de escolaridade mnimo exigido ecom o contedo programtico expresso no anexo II, e de acordo com as especificaes do item 8.9.8 Questes coincidentes podero estar presentes em provas para preenchimento de cargos diferentes, devido ao mesmo requisito de nvel deescolaridade.

    10 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DA PROVA OBJETIVA

    10.1 As provas objetivas sero corrigidas por meio de processamento eletrnico, a partir das marcaes feitas pelos candidatos no carto-resposta.10.2 A nota de cada candidato na prova objetiva ser obtida pela multiplicao da quantidade de questes acertadas pelo candidato, conforme ogabarito oficial definitivo, pelo peso de cada questo, conforme item 8.10.3 Ser considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 40 (quarenta) pontos na prova objetiva e estiver classificadodentro do quantitativo informado nas tabelas do item 2, incluindo-se os candidatos empatados na ltima posio.10.4 O candidato no habilitado de acordo com subitem anterior ser automaticamente considerado desclassificado, para todos os efeitos, e noter classificao alguma no concurso pblico.

    11 DA PROVA DE TTULOS E EXPERINCIA PROFISSIONAL11.1 A Prova de Ttulos e Experincia Profissional ser aplicada somente aos cargos de nvel superior, para os candidatos habilitados na ProvaObjetiva.11.2 O INSTITUTO QUADRIX ser o responsvel pelo recebimento e verificao dos documentos.11.3 A Prova de Ttulos e Experincia Profissional ter carter classificatrio e consistir na valorizao de cursos, conforme os pontos queconstam no subitem 11.11 deste edital.11.4 Constatada, a qualquer tempo, irregularidade e/ou ilegalidade na obteno de ttulos e documentos, o candidato ter anulada a pontuaoe, comprovada a culpa do mesmo, este ser excludo do concurso pblico.

    11.5 PERODO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS11.5.1 A previso de entrega dos documentos ser no perodo previsto entre os dias 25/08/2015 e 28/08/2015.11.5.2 A data de entrega sujeita a alterao.

    11.6 FORMA DE ENVIO DOS DOCUMENTOS11.6.1 Os documentos devero ser postados impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX (ConcursoPblico CRN-6), Caixa Postal 28203, CEP: 01234-970, So Paulo (SP).11.6.2 No sero aceitos documentos entregues via fax, via correio eletrnico ou por qualquer outro meio que no seja o estabelecido nosubitem anterior.

    11.7 FORMA DE APRESENTAO DOS DOCUMENTOS11.7.1 Os documentos devero ser entregues juntamente com 2 (duas) vias preenchidas do Formulrio de Protocolo de Entrega da Prova deTtulos e Experincia Profissional, que ser disponibilizado no endereo eletrnico http://www.quadrix.org.br no momento da publicao doedital de convocao desta fase, e dentro de envelope fechado (tamanho aproximado de 30 cm x 22 cm), devidamente identificado com o nomedo Concurso Pblico CRN-6, e nome do candidato.11.7.2 O candidato dever preencher, assinar e enviar o Formulrio de Protocolo de Entrega da Prova de Ttulos e Experincia Profissional, noqual indicar os ttulos e documentos apresentados.11.7.3 Juntamente com esse formulrio o candidato dever apresentar 1 (uma) cpia, autenticada em cartrio, de cada ttulo declarado.11.7.4 No sero aceitos documentos originais.

    11.8 NO SERO CONSIDERADOS11.8.1 Documentos apresentados fora do prazo, forma e local estabelecidos neste edital.11.8.2 Documentos sem assinatura, ou em desacordo com o disposto neste edital.11.8.3 Cpias no autenticadas em cartrio, bem como documentos gerados por via eletrnica que no estejam acompanhados do respectivomecanismo de autenticao.11.8.4 Documentos originais.11.8.5 Documentos ilegveis.

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    11.9 INFORMAES SOBRE OS TTULOS E DOCUMENTOS11.9.1 Se o nome do candidato, nos documentos apresentados na Prova de Ttulos e Experincia Profissional, for diferente do nome que constano cadastro de inscritos do Concurso Pblico CRN-6, dever ser anexado o comprovante de alterao de nome (Certido de Casamento, deDivrcio ou outro).11.9.2 As cpias apresentadas no sero devolvidas em hiptese alguma.11.9.3 Uma vez encaminhados os ttulos e documentos, no sero aceitos acrscimos de outros documentos fora do prazo. Por ocasio dosrecursos, podero ser encaminhados somente documentos que sirvam para esclarecer ou complementar dados de ttulos e documentosapresentados no perodo de entrega estipulado no anexo IV.

    11.10 CRITRIOS DE JULGAMENTO DOS TTULOS11.10.1 Sero considerados os ttulos e documentos conforme o subitem 11.11 deste edital, limitados ao valor mximo de 3 (trs) pontos, sendodesconsiderados os pontos excedentes.11.10.2 Sero considerados apenas os ttulos e documentos emitidos at a data da entrega.11.10.3 Cada ttulo ser considerado uma nica vez.11.10.4 A pontuao alcanada na Prova de Ttulos e Experincia Profissional ser considerada apenas para efeito de classificao.11.10.5 Em relao pontuao acadmica, ser considerado apenas o ttulo em que o candidato obtiver maior pontuao, no sendo possvelacumular pontos em todos os itens julgados.11.10.6 A pontuao relacionada aos ttulos ser somada pontuao da experincia profissional, caso o candidato apresente documentosvlidos para pontuar nas duas situaes possveis.

    11.11 DA AVALIAO DA PROVA DE TTULOS E EXPERINCIA PROFISSIONAL

    11.11.1 TTULO DE DOUTOREm rea relacionada ao respectivo cargo, concludo at a data da apresentao dos ttulos, obtido em curso recomendado pela CAPES naocasio da obteno do ttulo, e expedido por instituio oficial de ensino devidamente reconhecida pelo Ministrio da Educao.

    COMPROVAO VALORUNITRIOQUANTIDADE

    MXIMA VALOR MXIMO

    Diploma ou certificado, devidamente registrado e expedido porinstituio oficial de ensino devidamente reconhecida pelo MEC. 1,00 ponto 1 1,00 ponto

    11.11.2 TTULO DE MESTREEm rea relacionada ao respectivo cargo, concludo at a data da apresentao dos ttulos, obtido em curso recomendado pela CAPES naocasio da obteno do ttulo, e expedido por instituio oficial de ensino devidamente reconhecida pelo Ministrio da Educao.

    COMPROVAO VALORUNITRIOQUANTIDADE

    MXIMA VALOR MXIMO

    Diploma ou certificado, devidamente registrado e expedido porinstituio oficial de ensino devidamente reconhecida pelo MEC. 0,75 ponto 1 0,75 ponto

    11.11.3 TTULO DE PS-GRADUAO LATO SENSUEm rea relacionada ao respectivo cargo, concludo at a data da apresentao dos ttulos e expedido por instituio oficial de ensinodevidamente reconhecida pelo Ministrio da Educao.

    COMPROVAO VALORUNITRIOQUANTIDADE

    MXIMA VALOR MXIMO

    Certificado de curso de ps-graduao Lato Sensu, com carga horriamnima de 360 horas, devidamente registrado, expedido porinstituio oficial reconhecida pelo MEC.

    0,25 ponto 2 0,50 ponto

    11.11.4 EXPERINCIA PROFISSIONAL

    Em rea de atuao ao respectivo cargo. Devem estar especificadas as atividades desenvolvidas referentes ao cargo pleiteado.

    COMPROVAO VALORUNITRIOQUANTIDADE

    MXIMA VALOR MXIMO

    Documentao conforme estabelecido no subitem 11.12.3 alneas a,b, c, d ou e.

    0,20 ponto porano completo 5 1,00 ponto

    11.11.5 EXPERINCIA PROFISSIONAL NA REA DE ATUAO DO CARGO EM CONSELHOS PROFISSIONAIS DE CLASSESEm rea de atuao ao respectivo cargo, em Conselhos Profissionais de Classes. Devem estar especificadas as atividades desenvolvidasreferentes ao cargo pleiteado.

    COMPROVAO VALORUNITRIOQUANTIDADE

    MXIMA VALOR MXIMO

    Documentao conforme estabelecido no subitem 11.12.3 alnea a. 0,20 ponto porano completo 5 1,00 ponto

    11.12 DOS DOCUMENTOS NECESSRIOS COMPROVAO DO TTULO E EXPERINCIA PROFISSIONAL11.12.1 Para a comprovao de curso de ps-graduao, em nvel de especializao, conforme estabelecido no subitem 11.11.3 deste edital, seraceito certificado atestando que o curso possui o mnimo de 360 horas e que atende s normas da Lei n 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases daEducao, ou do Conselho Nacional de Educao (CNE) ou est de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educao (CFE).

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    Tambm ser aceita declarao de concluso de ps-graduao em nvel de especializao acompanhada do respectivo histrico escolar no qualconste a carga horria do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menes e a comprovao da apresentao e aprovao damonografia, atestando que o curso atende s normas da Lei n 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educao, ou do Conselho Nacional deEducao (CNE) ou est de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educao (CFE).11.12.1.1 Caso o certificado no ateste as exigncias acima, o candidato dever incluir uma declarao da instituio responsvel pelo cursoatestando a carga horria e o cumprimento de uma das normas citadas no subitem anterior.11.12.2 Para a comprovao de curso de ps-graduao em nvel de mestrado e doutorado ser aceito o diploma de concluso, devidamenteregistrado, expedido por instituio reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). Tambm ser aceito certificado/declarao de concluso decurso de mestrado ou doutorado, expedido por instituio reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), desde que acompanhado dohistrico escolar do candidato, no qual conste o nmero de crditos obtidos, as reas em que foi aprovado e as respectivas menes, o resultadodos exames e do julgamento da tese ou da dissertao. Caso o histrico ateste a existncia de alguma pendncia ou falta de requisito deconcluso do curso, o certificado/declarao no ser aceito.11.12.2.1 Outros comprovantes de concluso de curso ou disciplina no sero aceitos como ttulos referentes a curso de mestrado e doutorado.11.12.3 Para receber a pontuao relativa experincia profissional, o candidato dever atender a uma das seguintes opes (a, b, c, d ou e):

    a) para exerccio de atividade em empresa/instituio privada, devem ser enviados todos os itens relacionados a seguir:1 cpia da carteira de trabalho e previdncia Social (CTPS) contendo as pginas: identificao do trabalhador; registro do empregador queinforme o perodo (com incio e fim, se for o caso) e qualquer outra pgina que ajude na avaliao, por exemplo, quando h mudana na razosocial da empresa.2 declarao do empregador, que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso) e a espcie do servio realizado, com a descrio dasatividades desenvolvidas.

    b) para exerccio de atividade em empresa/instituio pblica, devem ser enviados todos os itens relacionados a seguir:1 declarao ou certido de tempo de servio, que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso) e a espcie do servio realizado, com adescrio das atividades desenvolvidas.

    c) para exerccio de atividade/servio prestado por meio de contrato de trabalho, devem ser enviados todos os itens relacionados a seguir:1 contrato de prestao de servio/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante.2 declarao do contratante que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso), a espcie do servio realizado e a descrio das atividades.

    d) para exerccio de atividade/servio prestado como autnomo, devem ser enviados todos os itens relacionados a seguir:1 recibo de pagamento autnomo, sendo pelo menos o primeiro e o ltimo recibo do perodo trabalhado como autnomo.2 declarao do beneficiado, ou seja, de quem recebeu o servio que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso), a espcie do serviorealizado e a descrio das atividades.

    e) para exerccio de atividade/servio prestado por meio de empresa prpria, devem ser enviados todos os itens relacionados a seguir:1 - cpia do contrato social e alteraes.2 - cpias de declaraes de clientes que comprovem atuao na rea do cargo de inscrio, ou seja, de quem recebeu o servio, que informe operodo (com incio e fim, se for o caso), a espcie do servio realizado e a descrio das atividades.3 - prova de inscrio no INSS e na Prefeitura Municipal (ISS) durante o perodo trabalhado.4 - cpias dos contratos de prestao de servios ou de consultorias.

    11.12.3.1 A declarao/certido mencionada na alnea b do subitem anterior dever ser emitida por rgo de pessoal ou de recursos humanos.No havendo rgo de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsvel pela emisso do documento dever declarar/certificartambm essa inexistncia.11.12.3.1.1 Quando o rgo de pessoal possuir outro nome correspondente, a declarao dever conter o nome do rgo por extenso. Nosero aceitas abreviaturas.11.12.3.1.2 No sero aceitas declaraes emitidas por pessoas fsicas atestando o exerccio da atividade.11.12.3.2 Para efeito de pontuao dos subitens 11.11.4 e 11.11.5 no ser considerada frao de ano nem sobreposio de tempo.11.12.3.3 No ser computada, como experincia profissional, o tempo de estgio, de monitoria, de bolsa de estudo, ou de trabalho voluntrio.11.12.4 Todo diploma, certificado ou declarao expedido em lngua estrangeira somente ser considerado se traduzido para a LnguaPortuguesa por tradutor juramentado.

    12 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE

    12.1 Para os cargos de nvel mdio, em caso de empate ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem:a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso pblico, conforme o nico do artigo 27 do Estatutodo Idoso;b) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Especficos;c) obtiver a maior nota na prova de Lngua Portuguesa;d) obtiver a maior nota na prova de Legislao;e) obtiver a maior nota na prova de Noes de Informtica;f) obtiver a maior nota na prova de Atualidades;g) for mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.

    12.2 Para os cargos de nvel superior, em caso de empate ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem:a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso pblico, conforme o nico do artigo 27 do Estatutodo Idoso;

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    b) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Especficos;c) obtiver a maior nota na prova de Legislao;d) obtiver a maior nota na prova de Lngua Portuguesa;e) obtiver a maior nota na prova de tica no Servio Pblico;f) for mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.

    12.3 Persistindo o empate, a escolha ser feita a partir da realizao de sorteio pelo INSTITUTO QUADRIX, com a presena dos candidatosempatados e de membros do CRN-6.

    13 DA CLASSIFICAO E NOTA FINAL NO CONCURSO PBLICO

    13.1 A nota final no concurso pblico ser:13.1.1 Para os cargos de nvel mdio: a nota obtida na prova objetiva.13.1.2 Para os cargos de nvel superior: a soma das notas obtidas na prova objetiva e na prova de ttulos e experincia profissional.13.2 Sero classificados para cada cargo os candidatos habilitados dentro do quantitativo informado nas tabelas do item 2, incluindo-se oscandidatos empatados na ltima posio, de acordo com os critrios estabelecidos neste edital, estando os demais candidatos desclassificados,para todos os efeitos.13.3 O candidato no classificado dentro do quantitativo informado nas tabelas do item 2, ser automaticamente considerado desclassificado,para todos os efeitos, e no ter classificao alguma no concurso pblico.13.4 Os candidatos habilitados e classificados, em conformidade com os critrios estabelecidos neste edital, sero ordenados por cargo deacordo com os valores decrescentes da nota final e conforme com os critrios de desempate estabelecidos no item 12.

    14 DOS RECURSOS

    14.1 O candidato que desejar interpor recursos dispor de dois dias para faz-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgao dogabarito/resultado preliminar, no horrio das 10 horas do primeiro dia s 18 horas do ltimo dia, ininterruptamente.14.2 O gabarito oficial preliminar da prova objetiva ser divulgado no endereo eletrnico http://www.quadrix.org.br14.3 Ser admitido recurso contra:a) Gabarito Oficial Preliminar da prova objetiva;b) Resultado Preliminar da prova objetiva;c) Resultado Preliminar da prova de ttulos e experincia profissional.14.4 Para recorrer, o candidato dever utilizar o Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso, disponvel no endereo eletrnicohttp://www.quadrix.org.br, e seguir as instrues ali contidas.14.5 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser liminarmente indeferido.14.6 Admitir-se- um nico recurso por candidato, para cada evento especfico.14.7 No ser aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo.14.8 A interposio dos recursos no obsta o regular andamento do cronograma do concurso pblico.14.9 Se o exame dos recursos resultar em anulao de questo da prova, a pontuao correspondente a essa questo ser atribuda a todos oscandidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de qualquerquesto da prova, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.14.10 Caso haja procedncia de recurso interposto dentro das especificaes isso poder, eventualmente, alterar a classificao inicial obtidapelo candidato para uma classificao superior ou inferior ou, ainda, poder acarretar a desclassificao do candidato que no obtiver notamnima exigida para aprovao.14.11 Todos os recursos sero julgados e as justificativas das alteraes de gabarito sero divulgadas no endereo eletrnicohttp://www.quadrix.org.br, quando da divulgao do gabarito oficial definitivo/resultado definitivo, no sendo possvel o conhecimento doresultado via telefone, fax ou correio eletrnico e no sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente, o teor dessas decises.14.11.1 No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos.14.12 Sero conhecidos, mas indeferidos, os recursos inconsistentes, sem fundamentao ou que expressem mero inconformismo do candidato.14.13 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos, recurso de recurso e/ou recurso de gabarito oficial definitivo.14.14 A banca examinadora tem por responsabilidade as anlises e julgamentos de todos os recursos e constitui ltima instncia para esses,sendo soberana em suas decises, razo pela qual no cabero recursos adicionais.

    15 DA ADMISSO

    15.1 De acordo com a necessidade do CRN-6, a convocao de candidatos classificados para admisso obedecer, rigorosamente, ordem declassificao dos candidatos habilitados no respectivo cargo.15.2 A admisso dos candidatos obedecer, rigorosamente, ordem de classificao dos candidatos habilitados no cargo, observadas asnecessidades do CRN-6.15.3 Os candidatos sero submetidos a exames mdicos que avaliaro sua capacidade para o desempenho das tarefas pertinentes ao cargo aque concorrem.15.3.1 Os exames mdicos, de carter eliminatrio para efeito de admisso, so soberanos e a eles no caber qualquer recurso.15.4 Caso o candidato solicite demisso depois de admitido, ser excludo da listagem de aprovados no concurso pblico.15.5 O candidato aprovado no concurso e convocado para a contratao ter o contrato de trabalho sob regime da Consolidao das Leis doTrabalho (CLT) ou do regime vigente poca da contratao, submetendo-se jornada de trabalho especificada no item 2.15.6 Por ocasio da convocao que antecede a contratao, os candidatos classificados devero apresentar documentos originais,acompanhados de uma cpia que comprove os requisitos para provimento e que deram condies de inscrio, estabelecidos no presente edital.15.6.1 A convocao de que trata o subitem anterior ser realizada pelo CRN-6. O candidato convocado dever apresentar-se ao CRN-6 no local,data e horrio determinados.

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    15.6.2 Os candidatos convocados para a admisso devero apresentar os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdncia Social;Certido de Nascimento ou, se casado, Certido de Casamento; Ttulo de Eleitor acompanhado do comprovante de votao na ltima eleio;Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporao, para candidatos do sexo masculino; Cdula de Identidade RG ou RNE; 3 (trs) fotos 3 x4 recentes, Inscrio no PIS/PASEP ou declarao de firma anterior, informando no haver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa Fsica CPF;Comprovao de escolaridade e/ou Autorizao Legal para o exerccio da profisso, de acordo com os requisitos para os cargos descritos noanexo I; Certido de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 anos; Carto de Vacinao dos filhos menores de 14 anos; Termo de Guardae Certido de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela; Comprovante de residncia (recente) e outros documentos que o CRN-6 julgarnecessrios no ato da convocao.15.6.3 No sero aceitos protocolos ou cpias no autenticados dos documentos relacionados no subitem anterior.15.7 A inexatido das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial naocasio da contratao, acarretaro a nulidade da inscrio e a desqualificao do candidato, com todas as suas decorrncias, sem prejuzo demedidas de ordem administrativa, civil e criminal.15.8 O candidato que no atender convocao para a admisso no local, data e horrio determinado pelo CRN-6, munido de toda adocumentao, ou atend-la, mas recusar-se ao preenchimento de vaga, ser eliminado do concurso pblico.

    16 DAS DISPOSIES FINAIS

    16.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o concurso pblico contidas nos comunicados, neste edital e em outros aserem publicados.16.1.1 Nenhum candidato poder alegar o desconhecimento do presente edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posterior divulgado,vinculados ao concurso.16.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pblico que sejampublicados no Dirio Oficial da Unio e/ou divulgados na internet, no endereo eletrnico http://www.quadrix.org.br.16.3 O candidato poder obter informaes referentes ao concurso pblico nas Centrais de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX, por meio dosseguintes telefones: Braslia (61) 3550-0000; Porto Alegre (51) 3500-9000; Salvador (71) 3500-9000; So Paulo (11) 3198-0000 e Rio de Janeiro(21) 3500-9000. Por e-mail ([email protected]) ou via internet, no endereo eletrnico http://www.quadrix.org.br, ressalvado o dispostono subitem 16.5 deste edital.16.4 O candidato que desejar relatar ao INSTITUTO QUADRIX fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever faz-lo junto Central deAtendimento do INSTITUTO QUADRIX, postando correspondncia para a Caixa Postal 28203, CEP 01234-970, So Paulo (SP) ou enviando e-mailpara o endereo eletrnico [email protected] No sero dadas, por telefone, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. O candidato dever observarrigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma dos subitens 4.2 e 16.2 deste edital.16.6 A aprovao no concurso pblico na classificao correspondente ao cadastro de reserva formado gera, para o candidato, apenas aexpectativa de direito contratao. Durante o perodo de validade do certame, o CRN-6 reserva-se o direito de proceder s nomeaes emnmero que atenda ao interesse e s necessidades do servio, de acordo com a disponibilidade oramentria e com o nmero de vagasexistentes.16.7 Tendo em vista que este concurso pblico se destina ao oferecimento de vagas e formao de cadastro de reserva e que as vagas quevierem a surgir no prazo de validade do certame sero preenchidas de acordo com os interesses e necessidades do CRN-6, sero classificadospara cada cargo os candidatos habilitados dentro do quantitativo informado nas tabelas do item 2, incluindo-se os candidatos empatados naltima posio, de acordo com os critrios deste edital, estando os demais candidatos desclassificados, para todos os efeitos.16.8 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelosInstitutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; cdulas de identidade expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccioprofissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por leifederal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (somente modelo com foto).16.8.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo semfoto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados.16.8.2 No sero aceitos protocolos nem cpias dos documentos citados no subitem 16.8, ainda que autenticados, ou quaisquer outrosdocumentos.16.9 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 16.8deste edital, no poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico.16.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo deperda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, 30(trinta) dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulrio prprio.16.10.1 A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. Os documentos apresentados devero estar em perfeitas condies, de forma a permitir a identificao do candidatocom clareza.16.11 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.16.12 No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o horrio fixado para seu incio.16.13 O candidato dever comparecer ao local designado para a prova com antecedncia mnima de 1 (uma) hora, munido de:a) comprovante definitivo de inscrio;b) original de um dos documentos de identidade relacionados no subitem 16.8;c) caneta esferogrfica de tinta preta ou azul, lpis preto n 2 e borracha.16.14 O comprovante definitivo de inscrio no ter validade como documento de identidade.16.15 No sero permitidos, durante a realizao da prova, a comunicao entre candidatos ou o uso de mquinas calculadoras e/ou similares,livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.16.16 Ser eliminado do concurso pblico o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrnicoscomo bip, telefone celular, tablets, ipod, walkman, pendrive, agenda eletrnica, mp3 player ou similar, notebook, palmtop, receptor ou

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    transmissor de dados, gravador, mquina de calcular, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro etc., bem como relgio do tipo databank, culos escuros ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc.16.16.1 Os equipamentos e/ou objetos descritos no subitem anterior sero armazenados em envelope plstico inviolvel fornecido peloINSTITUTO QUADRIX antes do incio da prova.16.16.1.1 Todos os equipamentos eletrnicos que forem acondicionados no envelope plstico inviolvel devero estar desligados e com a bateriadesconectada.16.16.2 O INSTITUTO QUADRIX no ficar responsvel pela guarda de quaisquer equipamentos e/ou objetos supracitados nem dos envelopesplsticos inviolveis.16.16.3 A abertura do envelope plstico inviolvel s ser permitida fora do ambiente de prova.16.16.4 O INSTITUTO QUADRIX no se responsabilizar por perdas ou extravios de equipamentos e/ou objetos ocorridos durante a realizaodas provas, nem por danos neles causados.16.16.5 O INSTITUTO QUADRIX recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem 16.16, no dia de realizao dasprovas.16.17 No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado ser encaminhado Coordenao.16.18 No dia de realizao das provas, o INSTITUTO QUADRIX poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de metais.16.19 No haver segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausncia do candidato.16.20 No dia da realizao da prova, na hiptese de o candidato no constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova, o INSTITUTOQUADRIX proceder incluso do referido candidato, por meio de preenchimento de formulrio especfico, diante da apresentao dedocumentos pessoais e do comprovante de pagamento.16.21 A incluso de que trata o subitem anterior ser realizada de forma condicional e ser confirmada pelo INSTITUTO QUADRIX, com o intuitode verificar a pertinncia da referida incluso.16.22 Constatada a improcedncia da inscrio de que trata o subitem 16.20, a mesma ser automaticamente cancelada sem direito areclamao, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.16.23 O candidato dever assinalar as respostas das questes objetivas no carto-resposta, preenchendo os alvolos com caneta esferogrficade tinta preta ou azul. O preenchimento do carto-resposta, nico documento vlido para a correo da prova, ser de inteira responsabilidadedo candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas na capa do caderno de provas e no carto-resposta.16.23.1 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais presentes no carto-resposta, em especial seu nome, seu nmero deinscrio e o nmero de seu documento de identidade.16.23.2 No ser permitido que as marcaes no carto-resposta sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sidodeferido atendimento especial para realizao das provas. Nesse caso, se necessrio, o candidato ser acompanhado por fiscal do INSTITUTOQUADRIX devidamente treinado, para o qual dever ditar suas marcaes. Em tal ocasio poder ser utilizado o procedimento de filmagem e/ougravao.16.24 Em hiptese alguma haver substituio do carto-resposta por erro do candidato.16.25 Os prejuzos advindos de marcaes feitas incorretamente no carto-resposta sero de inteira responsabilidade do candidato.16.26 No sero computadas questes no respondidas, nem questes que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas estejacorreta), emendas ou rasuras, ainda que legveis.16.27 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, uma hora aps o incio das provas.16.28 O candidato somente poder retirar-se do local de realizao das provas levando o caderno de provas, no decurso dos ltimos sessentaminutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas.16.29 A inobservncia dos subitens 16.27 e 16.28 acarretar a no correo da prova e, consequentemente, a eliminao do candidato noconcurso pblico.16.30 Ao terminar a prova antes de decorridas trs horas de seu incio, o candidato entregar ao fiscal o carto-resposta e o caderno de provascedidos para a execuo da prova.16.30.1 O candidato que se retirar do ambiente de provas no poder retornar em hiptese alguma.16.31 Ser terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no carto-resposta da prova objetiva.16.32 No ser permitida a consulta a nenhum tipo de material, como livros, apostilas, anotaes, cdigos ou qualquer outra fonte de dados.16.33 Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico o candidato que, durante a sua realizao:a) no apresentar o documento de identidade exigido no subitem 16.8 deste edital;b) no comparecer prova, seja qual for o motivo alegado;c) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas;d) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidosou que se comunicar com outro candidato;e) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como os listados no subitem 16.16 deste edital;f) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as autoridades presentes ou com os demaiscandidatos;g) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio, que no os permitidos;h) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao;i) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;j) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o carto-resposta ou o caderno de provas;k) descumprir as instrues contidas no caderno de provas ou no carto-resposta;l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;m) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso pblico;n) no permitir a coleta de sua assinatura;o) for surpreendido portando anotaes em papis, que no os permitidos;p) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realizao das provas e/ou negar-se a entreg-la Coordenao;q) no permitir ser submetido ao detector de metais.

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    16.34 No dia de realizao da prova, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao e/ou pelas autoridades presentes,informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios de avaliao e de classificao.16.35 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato seutilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do concurso pblico.16.36 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas implicar a eliminao do candidato, constituindo tentativa de fraude.16.37 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo do afastamento de candidato dasala de provas.16.38 O prazo de validade do concurso pblico esgotar-se- aps 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicao da homologao doresultado final, podendo ser prorrogado, uma nica vez, por igual perodo.16.39 O resultado final do concurso pblico ser publicado no endereo eletrnico http://www.quadrix.org.br na data provvel de 25/09/2015.16.39.1 O concurso pblico ser homologado pelo CRN-6, publicado na imprensa oficial em at 30 dias corridos da data de publicao doresultado final.16.40 O candidato dever manter atualizados seu endereo e telefone perante o INSTITUTO QUADRIX, enquanto estiver participando doconcurso pblico, e perante o CRN-6, se aprovado no concurso pblico e enquanto este estiver dentro do prazo de validade. So de exclusivaresponsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seu endereo.16.40.1 O CRN-6 e o INSTITUTO QUADRIX no se responsabilizam por eventuais prejuzos ao candidato decorrentes de:a) endereo no atualizado;b) endereo de difcil acesso;c) correspondncia devolvida pela ECT por razes diversas de fornecimento e/ou endereo errado do candidato;d) correspondncia recebida por terceiros.16.41 O CRN-6 e o INSTITUTO QUADRIX no arcaro com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realizao da prova e/oumudana de candidato para a investidura no cargo.16.42 O CRN-6 e o INSTITUTO QUADRIX no se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicaes referentes a esteconcurso pblico no que tange ao contedo programtico.16.43 Os casos omissos sero resolvidos pelo INSTITUTO QUADRIX juntamente com o CRN-6.16.44 As alteraes de legislao com entrada em vigor antes da data de publicao deste edital sero objeto de avaliao, ainda que nomencionadas no contedo programtico constante do anexo II.16.45 A legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste edital, bem como as alteraes em dispositivos legais e normativos aele posteriores, no sero objeto de avaliao, salvo se listada no contedo programtico constante do anexo II deste edital.16.46 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste edital s podero ser feitas por meio de outro edital.

    Elenice CostaPresidente - CRN-6

    Realizao:

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    ANEXO IREQUISITOS E ATRIBUIES DOS CARGOS

    1 NVEL MDIO

    1.1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO1.1.1 REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de concluso de curso de ensino mdio (antigo segundo grau) ou equivalente, fornecidopor instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC).1.1.2 SNTESE DAS ATRIBUIES: Realizar o atendimento ao pblico em geral, fornecendo orientaes aos profissionais e empresas pelotelefone e/ou pessoalmente com informaes relacionadas a pagamentos, preenchimento de documentos, acesso ao site, cadastro de PessoaFsica e Jurdica, dentre outros; proceder ao atendimento e inscrio de pessoas fsicas e jurdicas, coletando, analisando a documentao eprovidenciando o registro formal no sistema e a emisso de boleto para pagamento de taxa, assegurando o pronto atendimento; fazeraverbaes, revalidaes de atestados de capacidade tcnica para licitao, concedidos aos fornecedores (PJ), que apresentam conformidadenos servios de nutrio sob a responsabilidade de uma nutricionista, para liberao pelo conselho em nome do CRN6; realizar o controle dedespesas com suprimento de fundos, procedendo solicitao e a prestao de contas, assegurando a manuteno do arquivo de documentoscontbeis para realizar a prestao de contas sempre que necessrio e dispor do recurso para eventualidades; arquivar os processos de pessoasfsicas e jurdicas, resgatando os documentos necessrios para a organizao e manuteno do cadastro do quadro de inscritos; realizaratividades administrativas de emisso/digitao de documentos (ofcios, declaraes, atos, instrues normativas), efetuando o controle(recebimento e expedio), atravs de protocolos, assegurando o desembarao das correspondncias; receber e encaminhar processos, emprosseguimento aos trmites de cadastramento, junto ao Setor de Fiscalizao, bem como os processos de infrao, conforme orientao edeterminao do CRN6; levantar informaes, organizar relaes de processos e informaes de uso e guarda da rea, coordenao e diretoria,conforme orientao e sempre que solicitado; auxiliar nos assuntos referentes a pagamento da folha de pessoal, bem como ao controle dasfolhas de ponto, vale transporte, vale refeio e outros benefcios sempre que solicitado. Organizar o arquivo de documentos (formulrios,relatrios, folders e pastas) e de documentos padres do sistema CFN/CRN, mantendo-o sempre atualizado; efetuar pagamentos de contasbancrias referentes s despesas, conforme necessidade e de acordo com as orientaes fornecidas; realizar a cotao de preos quando iniciarum processo administrativo de suprimento, prestao de servios de manuteno, compras de mobilirio e material de expediente, consumo ehigiene, a fim de atender as necessidades internas da sede; proceder digitalizao de todos os documentos processados oriundos de pessoafsica e/ou jurdica de acordo com as normas e legislao aplicvel ao CRN. Auxiliar na organizao de eventos realizados pelo CRN, participandodos mesmos e providenciando materiais a serem utilizados, conforme programao prevista e orientao; zelar pela organizao do ambiente detrabalho, procedendo ao arquivo e a guarda de documentos utilizados no CRN (Legislao do CFN, DOU); executar outras atividades correlatas.

    1.2 ASSISTENTE DE INFORMTICA1.2.1 REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de concluso de curso de ensino mdio (antigo segundo grau) ou equivalente, fornecidopor instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC).1.2.2 SNTESE DAS ATRIBUIES: Processar o resultado das rotinas operacionais da sede e das delegacias, providenciando aes imediatas enecessrias de suporte ao usurio, correo de eventuais falhas para assegurar a manuteno da conformidade dos servios prestados eminformtica; realizar diagnstico de problemas em equipamentos, procedendo avaliao, correo e o controle tcnico dos softwares ehardwares do CRN6 e delegacias, por meio de coleta de dados, comparao de paramentos pr-definidos, visando recuperar e aprimorar a plenautilizao dos recursos; prestar atendimento ao usurio para hardware e software, analisando problemas e necessidades, indicando ou adotandoas aes adequadas, assim como o suporte tcnico necessrio montagem, instalao e remanejamento de equipamentos. Assegurar o bomfuncionamento dos equipamentos e recursos de comunicao de dados, executando os procedimentos de operao, verificandosistematicamente se as condies de segurana e de apoio esto adequadas ao pleno funcionamento; participar do levantamento de dados e dadefinio de mtodos e recursos necessrios para aquisio de sistemas e/ou alterao dos j existentes, garantia do padro de instalao,manuteno e segurana dos ambientes operacionais; participar da anlise de novos softwares, da definio e especificao de hardwares esoftwares e do processo de compra que melhor atendam as necessidades do CRN6 e delegacias. buscar sistemas, novas tecnologias eferramentas disponveis no mercado, tais como antivrus e outros aplicativos, analisando a relao custo-benefcio de sua aquisio eaplicabilidade ao contexto do CRN6 para proposio a Coordenao da rea; sugerir customizaes no sistema, executando o levantamentointerno de necessidades e identificao de possveis melhorias, visando garantir agilidade, preciso e segurana dos processamentos;acompanhar o desempenho dos sistemas implantados, revisando rotinas e procedimentos, verificando as necessidades dos usurios, propondoformas alternativas e eficazes de realizao; implantar procedimentos de restrio de acesso e utilizao da rede, tais como senhas, eliminaode drives entre outros; Implantar procedimentos de segurana de acesso a Banco de Dados de acordo com a poltica de segurana do CRN6,visando o uso correto das informaes; preparar, implantar e manter os bancos de dados nos diversos ambientes operacionais do CRN6,procedendo aos backups, visando obter a melhor estrutura e segurana no armazenamento das informaes; implantar procedimentos derecuperao (backup, recovery) em casos de falhas dos sistemas, visando prover a integridade fsica e lgica do banco de dados e adisponibilizao contnua dos dados aos usurios; indicar a necessidade de contratao de fornecedores de softwares para solucionar problemasquanto aos aplicativos adquiridos pela sede e delegacias do CRN6; executar servios de suporte aos usurios da rede de computadores,envolvendo montagem, reparos e configuraes de equipamentos e utilizao de hardware e software disponveis; gerar periodicamenterelatrios estatstico-gerenciais de problemas, volume e potencial de utilizao de recursos, subsidiando a tomadas de decises da Coordenaoda rea; efetuar controle de inventrio de todo o acervo de hardware e software do CRN6 e delegacias, de acordo com os padres da Instituio.Manter organizados e atualizados os documentos e registros, fsicos e eletrnicos, de todos os processos da rea e suas aplicaes, visandogarantir o histrico, facilitar e agilizar a localizao de informaes. Realizar anualmente o inventrio patrimonial, relacionando os bens queintegram o patrimnio, acompanhando as movimentaes de incluso e baixa para manter o controle dos bens patrimoniais atualizado.Desenvolver outras atividades, alinhadas e contributivas para realizao dos objetivos institucionais do CRN6.

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    2 NVEL SUPERIOR

    2.1 NUTRICIONISTA FISCAL2.1.1 REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Nutrio, fornecido porinstituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). Registro no respectivo Conselho de Classe. Carteira nacional de HabilitaoCategoria mnimo categoria B, conforme art. 145 do Cdigo Nacional de Transito e Resolues 168/2004 e 285/2008, do CONTRAN, compontuao que permita, nos termos da legislao de transito, o pleno exerccio do direito de dirigir. Obs.: No estar cumprindo pena desuspenso do direito de dirigir, cassao da CNH ou pena decorrente de crime de trnsito. Disponibilidade para viagens locais, intermunicipais einterestaduais.2.1.2 SNTESE DAS ATRIBUIES: Realizar visitas de fiscalizao a pessoas fsicas e pessoas jurdicas, verificando a conformidade de prticas,procedimentos e atendimento a dispositivos tcnicos e legais de acordo com a Poltica Nacional de Fiscalizao do sistema CFN/CRN; dirimirdvidas e prestar esclarecimentos aos profissionais diligenciados, fornecendo as informaes necessrias ao melhor desempenho e conscientizao das boas prticas pelos nutricionistas e pelas empresas; apresentar contribuies para o desenvolvimento da poltica defiscalizao do Conselho, participando da elaborao e execuo de projetos, sugerindo a formulao de normas e diretrizes para aprimorarcontinuamente os processos de trabalho na rea de fiscalizao; participar de projetos de valorizao profissional com vistas a promover oreconhecimento do nutricionista junto sociedade; propor novos procedimentos, adequando a administrao do CRN s mudanas legais,principalmente no que corresponde s aes de fiscalizao e cumprimento das normas de regulao e regulamentao do exerccio profissional.Elaborar relatrios fiscais e de representao e demais correspondncias referentes aos processos de fiscalizao, registrando os aspectos aserem observados, apresentando as proposies de solues e/ou os encaminhamentos adotados; atender e averiguar as denncias, verificandopor meio de visita a procedncia, adotando as medidas cabveis; participar da elaborao da pauta para fiscalizao em conjunto com a equipe esob a orientao da coordenao de fiscalizao, compartilhando experincias e sugestes aplicveis s ocorrncias e diversas situaes; manterpermanentemente atualizados os registros e dados estatsticos das atividades do setor de fiscalizao, disponibilizando-as aos nveiscompetentes; participar de reunies plenrias, de comisses, dentre outros, promovidas pelo CFN/CRN, sempre que convocado. Executar outrasatividades inerentes fiscalizao.

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    ANEXO IICONTEDO PROGRAMTICO

    1.1 LNGUA PORTUGUESA (para todos os cargos)Compreenso e interpretao de textos, com domnio das relaes morfossintticas, semnticas, discursivas e argumentativas. Tipologia textual.Coeso e coerncia. Ortografia oficial. Acentuao grfica. Pontuao. Formao e emprego das classes de palavras. Significao de palavras.Sintaxe da orao e do perodo. Concordncia nominal e verbal. Regncia nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase. Processo decomunicao: Intencionalidade Discursiva. Elementos Constituintes da Comunicao. Intertextualidade. Desenvolvimento textual: elaborao derelatrios projetos e planejamentos.

    1.2 NOES DE INFORMTICA (apenas para os cargos de nvel mdio)Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informtica: tipos de computadores,conceitos de hardware e de software, instalao de perifricos. Edio de textos, planilhas e apresentaes (ambiente Microsoft Office). Noesde sistema operacional (ambiente Windows). Redes de computadores: conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet eintranet. Programas de navegao: Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares. Programa de correio eletrnico: MSOutlook. Stios de busca e pesquisa na Internet. Redes sociais. Computao na nuvem (cloud computing). Conceitos de organizao e degerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. Segurana da informao: procedimentos de segurana. Noes de vrus, worms epragas virtuais. Aplicativos para segurana (antivrus, firewall, antispyware etc.). Procedimentos de backup. Armazenamento de dados na nuvem(cloud storage).

    1.3 TICA NO SERVIO PBLICO (apenas para os cargos de nvel superior)tica e moral. tica, princpios e valores. tica e democracia: exerccio da cidadania. tica e funo pblica. tica no Setor Pblico. Decreto n1.171/1994 (Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal). Lei n 8.112/1990 e alteraes.

    1.4 ATUALIDADES (apenas para os cargos de nvel mdio)Brasil: poltica, cultura, economia, sade, educao, sociedade e atualidades. Polticas pblicas. Direitos sociais. tica e cidadania. Qualidade devida. Meio Ambiente. Ecologia. Proteo e preservao ambiental. Mundo: continentes, diviso poltica e geogrfica. Cenrio internacional:cultura, economia, poltica, ambiente. Tecnologia, avanos e descobertas cientficas e tecnolgicas. Globalizao. Interesse geral: assuntosnacionais ou internacionais, amplamente veiculados nos ltimos dois anos, suas inter-relaes e suas vinculaes histricas.

    1.5 LEGISLAO (para os cargos de nvel mdio)Lei Federal n 6.583/1978 (Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas); Decreto Federal n 84.444/1980 (Regulamenta a Lei 6.583,de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal E Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e d outras providncias); LeiFederal n 8.234/1991 (Regulamenta a profisso de Nutricionista e determina outras providncias); Resoluo CFN n 334/2004 (Dispe sobre oCdigo de tica do Nutricionista); Resoluo CFN n 380/2005 (definio das reas de atuao do nutricionista e suas atribuies); Resoluo CFNn 378/2005 (registro e cadastro de Pessoas Jurdicas); Resoluo CFN n 304/2003 (Dispe sobre a inscrio de pessoa fsica); Resoluo CFN n419/2008 (Critrios para assuno de responsabilidade tcnica); Resoluo CFN n 466/2010 (dispe sobre a inscrio de nutricionistas nosconselhos regionais); Resoluo CFN n 511/2012 (dispe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos de infraes movidos contraspessoas fsicas e pessoas jurdicas); Resoluo CFN n 312/2004 (Altera a Resoluo CFN n 227, de 1999, que trata do registro e fiscalizaoprofissional de Tcnicos); Resoluo CFN n 333/2004 (dispe sobre o cdigo de tica profissional dos tcnicos em nutrio e diettica););Resoluo CFN n 416/2008 (institui o registro no mbito do sistema CFN/CRN do ttulo de especialista conferido pela ASBRAN); Resoluo CFNn 541/2014 (Altera o Cdigo de tica do Nutricionista, aprovado pela Resoluo CFN n 334, de 2004). Legislaes de outros rgos: ResoluoANVISA RDC n 275/2002: Regulamento Tcnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) aplicados aos EstabelecimentosProdutores/Industrializadores de Alimentos; Resoluo ANVISA RDC n 216/2004: Regulamento Tcnico de Boas Prticas para Servios deAlimentao; Lei 6.839/1980 - Obrigatoriedade do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exerccio de profisses;

    1.6 LEGISLAO (para os cargos de nvel superior)Lei Federal n 6.583/1978; Decreto Federal n 84.444/1980; Lei Federal n 8.234/1991; Resoluo CFN n 334/2004; Resoluo CFN n 380/2005;Resoluo CFN n 378/2005; Resoluo CFN n 390/2006; Resoluo CFN n 306/2003; Resoluo CFN n 304/2003; Resoluo CFN n 419/2008;Resoluo CFN n 417/2008; Resoluo CFN n 465/2010; Resoluo CFN n 466/2010; Resoluo CFN n 511/2012; Resoluo CFN n 525/2013;Resoluo CFN n 527/2013; Resoluo CFN n 222/1999; Resoluo CFN n 312/2004; Resoluo CFN n 333/2004; Resoluo CFN n 418/2008;Resoluo CFN n 416/2008; Resoluo CFN n 541/2014. Legislaes de outros rgos: Lei n 8.080/1990: Lei Orgnica da Sade Princpios eDiretrizes do SUS; Portaria Interministerial n 1.010/2006: Diretrizes para a promoo da alimentao saudvel nas escolas de educao infantil,fundamental e nvel mdio das redes pblicas e privadas, em mbito nacional; Resoluo CD/FNDE n 26/2013: Atendimento da alimentaoescolar aos alunos da educao bsica no mbito do PNAE; Resoluo ANVISA RDC n 63/2000: Regulamento Tcnico para fixar os requisitosmnimos exigidos para a Terapia de Nutrio Enteral; Resoluo ANVISA RDC n 275/2002: Regulamento Tcnico de Procedimentos OperacionaisPadronizados (POPs) aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos; Resoluo ANVISA RDC n 216/2004:Regulamento Tcnico de Boas Prticas para Servios de Alimentao; Portaria MS n 154/2008: Cria os Ncleos de Apoio Sade da Famlia NASF; Portaria MS n 2715/2011: Atualiza a Poltica Nacional de Alimentao e Nutrio (PNAN) (Revoga a Portaria GM/MS n 710/1999);Portaria MS n 424/2013: Redefine as diretrizes para a organizao da preveno e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha decuidado prioritria da Rede de Ateno Sade das Pessoas com Doenas Crnicas; Portaria Interministerial n 66/2006: Altera os parmetrosnutricionais do Programa de Alimentao do Trabalhador - PAT; Lei 6.839/1980 - Obrigatoriedade do registro de empresas nas entidadesfiscalizadoras do exerccio de profisses; Lei 11.346/2006 Sistema Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional SISAN; Lei 11.947/2009 Atendimento da Alimentao Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educao bsica; Portaria CEVS/RS 172/2005 -Regulamento Tcnico para licenciamento de estabelecimentos de Educao Infantil; Portaria CEVS/RS 78/2009 - Lista de verificao em BoasPraticas para servios de Alimentao; Resoluo RDC 360/2003 Regulamento Tcnico sobre Rotulagem Nutricional de alimentos embalados; -

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    Resoluo RDC 154/2004 Regulamento Tcnico para funcionamento de servios de dilise; Resoluo RDC 283/2005 Regulamento Tcnico quedefine Normas de funcionamento para as Instituies de Longa Permanncia para Idosos, de carter residencial.

    1.7 CONHECIMENTOS ESPECFICOS (AUXILIAR ADMINISTRATIVO)Qualidade no atendimento ao pblico interno e externo. Tcnicas de redao. Agenda. Rotinas administrativas e de escritrio. Rotinas do setorde pessoal: admisso, demisso, CLT, FGTS, contribuio sindical, impostos e clculos trabalhistas. Atualizao do banco de dados. Noes deadministrao pblica. Noes sobre funcionamento de bancos e cartrios. Noes de administrao de materiais e almoxarifado. Noes sobreadministrao de estoque: caractersticas e gesto. Noes de internet e intranet. Noes de cadastro. Arquivo de documentao: organizaode arquivo; tcnicas e mtodos de arquivamento; modelos de arquivos e tipos de pastas; arquivamento de registros informatizados. tica e sigiloprofissional. Gesto da qualidade: anlise de melhoria de processos. Rotinas de pessoal. Legislao: LEGISLAO DO SISTEMA CFN/CRN:Resoluo CFN n 312/2003, Resoluo CFN n 356/2004, Resoluo CFN n 460/2009, Resoluo CFN n 466/2010; LEGISLAO DE OUTROSRGOS: Lei Federal n 8.666/1993, Lei Federal n 10.520/2002, Decreto Federal n 5.450/2005, Lei Federal n 6.583/78, Decreto Federal n84.444/80.

    1.8 CONHECIMENTOS ESPECFICOS (ASSISTENTE DE INFORMTICA)Uso de equipamentos de escritrio. Conhecimento de sistemas operacionais. Tecnologia de redes locais. Internet e Intranet. Ambiente WindowsNT com mltiplos servidores e impressoras. Bancos de dados SQL, e Access 2000. Gerenciamento de bancos de dados (startup e shutdown).Anlise e suporte a microinformtica, redes e apoio a usurios finais. Conhecimento das arquiteturas bsicas do PCs. Montagem e manutenode computadores. Configurao do sistema para acesso a Internet e comunicao de dados e softwares especficos como browsers, correioseletrnicos e FTP. Instalao e manuteno de perifricos/rede ponto a ponto com Windows, execuo de configurao do sistema operacionalMicrosoft Windows. Ingls tcnico para compreenso e traduo de manuais e confeco de ajuda. Noes de programao. Legislao: LeiFederal n 8.666/1993, Lei Federal n 6.583/78, Decreto Federal n 84.444/80.

    1.9 CONHECIMENTOS ESPECFICOS (NUTRICIONISTA FISCAL)Nutrio Bsica: Metabolismo energtico; Macro e micronutrientes (funes, interaes, necessidades e recomendaes); Avaliao do estadoNutricional (indivduo e coletividade). Nutrio Clnica: Ateno Nutricional nos Ciclos da Vida; Cuidado Nutricional nas doenas do