Curso de Direito Comercial - BDJur · f Á B O U H O A c O E H O . Professor Titular de Direito...
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f Á B O U H O A c O E H O Professor Titular de Direito Comercial da Pontificia Universidade Católica de São Paulo Curso de Direito Comercial direito de empresa VOLUME 1 19ª- edição 2015 .. O.Saraiva STJ00100210 - v.1
Transcript of Curso de Direito Comercial - BDJur · f Á B O U H O A c O E H O . Professor Titular de Direito...
f B O U H O A c O E H O
Professor Titular de Direito Comercial
da Pontificia Universidade Catlica de So Paulo
Curso de Direito Comercial
direito de empresa
VOLUME 1 19- edio
2015
..~ O.Saraiva
STJ00100210 - v.1
...... ~Ed_.
\..-I~ Saraiva
Rua Henrique Sdioumann, 270, (arqueiro Csar CEP 05413-909 PABX: (l1) 3613 3000 SAL 0800 011 7875 De 2! o6!, dllS 830 s 19:30 www.edilorosarova.com.br/conrolo
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Coelho, Fbio Ulhoa Curso de direito ('ornercal, volume 1 : direito de
empre\a I flbio Ulhoa CoeJho. - 19. ed. - So Pauio : Sarah'
ISBN 978850202563-9 obro rompleta
ISBN 9788502619326 vaium. I
Coelho, Fbio Ulhoa
Curso de dreito comereal, volume I ; direito de empresa I Fbio Ulhoa Coelho. - 19. ed. So PauJo , Saraiva, 20 J5.
I. Direito comercia] L Titulo.
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~
NDICE
Nota 15
PRIMEIRA PARTE
EMPRESA E ESTABELECIMENTO
CAPTULO 1
O DIREITO COMERCIAL E A DISCIPLINA
DA ATIVIDADE ECONMICA
1. Introduo ............................................................................ . 19
2. O Estado, a economia e o direito no incio do sculo XXI .. .. 21
3. Disciplina privada da atividade econmica .......................... .. 23
4. O sistema francs (teoria dos atos de comrcio) ................... . 28
5. O sistema italiano (teoria da empresa) ................................. . 32
6. Filiao do direito brasileiro ao sistema francs em 1850 ... .. 36
7. Aproximao do direito brasileiro ao sistema italiano .......... . 39
8. Do direito comercial ao direito empresarial ......................... . 43
9. O conhecimento tecnolgico do direito ................................ . 45
10. O direito e as externalidades ............................................. .. 48
11. O custo do direito para a atividade empresariaL ................ . 52
12. Direito comercial como direito-custo ................................ .. 56
CAPTULO 2
OS PRINCPIOS DO DIREITO COMERCIAL
1. Classificao dos princpios do direito comercial...... ............ 63
2. Princpio da liberdade de iniciativa ................. ..... ................. 64
2.1. Os dois vetores do princpio da liberdade de iniciativa.. 67
2.2. A liberdade de iniciativa na ordem constitucional brasileira 68
2.3. Desdobramentos do princpio da liberdade de iniciativa. 69
3. Princpio da liberdade de concorrncia.................................. 72
4. Princpio da funo social da empresa .................................. 75
5. Princpio da liberdade de associao ..................................... 76
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http:cle:-.tawww.editorasaraiva.com.br/dreito
6. Princpio da preservao da empresa..................................... 79
7. Princpio da autonomia patrimonial da sociedade empresria '" 80
8. Princpio da subsidiariedade da responsabilidade dos scios
pelas obrigaes sociais ........................................................ 83
9. Princpio da limitao da responsabilidade dos scios pelas
obrigaes sociais................................................................. 84
10. Princpio majoritrio nas deliberaes sociais ..................... 86
11. Princpio da proteo do scio minoritrio ................. ......... 88
12. Princpio da autonomia da vontade...................................... 88 13. Princpio da vinculao dos contratantes ao contrato .......... 90 14. Princpio da proteo do contratante mais fraco .................. 92
15. Princpio da eficcia dos usos e costumes ........................... 95
16. Princpios do direito cambirio ........................................... 95
17. Princpio da inerncia do risco ..................... ........ ......... ...... 97
18. Princpio do impacto social da crise da empresa ................. 98
19. Princpio da transparncia nos processos falimentares......... 99
20. Princpio do tratamento paritrio dos credores .................... 100
21. Princpio da legalidade e a explorao da atividade empresa
rial....................................................................................... 100
CAPTULO 3
A DISCIPLINA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
E A GLOBALlZAO
1. As vantagens competitivas decorrentes do marco regulatrio .. 104
2. Princpios do direito do comrcio internacional....... ............. 106
3. Integrao econmica e a clusula social.............................. 108
4. Processo de integrao econmica regional...... ..... ................ 109
4.1. Harmonizao do direito ................................................ 113
4.2. Harmonizao do direito comercial........... ............... ...... 116
CAPTULO 4
O EMPRESRIO
1. Introduo ............................................................................. 126
2. Sociedade empresria............................................................ 127
3. Obrigaes gerais dos empresrios........................................ 129
4. Registro de empresas ............................................................ 129
4.1. rgos do registro de empresas.. ................ ............ ........ 131
4.2. Atos do registro de empresas. ....... .......... ................. ....... 133
4.3. Procedimentos e regimes................................................ 134
6
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4.4. Consequncias da falta do registro: sociedade empresria irregular ................................................................... . 137
4.5. Empresrio rural e pequeno empresrio ........................ . 138
4.6. Inatividade da empresa.................................................. . 140
5. Escriturao ......................................................................... . 141
5.1. Espcies de livros ......................................................... . 144
5.2. Regularidade na escriturao......................................... . 146
5.3. Processos de escriturao .............................................. . 147
5.4. Extravio e perda da escriturao ................................... . 148
5.5. Exibio dos livros ........................................................ . 149
5.6. Eficcia probatria dos livros mercantis ........................ . 151
5.7. Consequncias da falta de escriturao ......................... . 153
5.8. Escriturao da microempresa e empresa de pequeno porte 155
6. Demonstraes contbeis peridicas .................................... . 156
7. Empresrio individual ....... '" ., .............................................. . 159
7.1. Exerccio individual da empresa.................................... . 159
7.2. EIRELI ......................................................................... . 161
7.3. Transformao de registro ............................................. . 162
CAPTULO 5
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL
1. Conceito de estabelecimento empresarial ............................. . 164
2. Natureza do estabelecimento empresariaL ........................... . 167
3. Elementos do estabelecimento empresarial.. ......................... . 168
4. A proteo ao ponto: locao empresarial ............................ . 170
4.1. Requisitos da locao empresarial.. ............................... . 171
4.2. Exceo de retomada .... , ............................................... . 174
4.3. Ao renovatria ........................................................... . 177
4.4. Indenizao do ponto .................................................... . 178
5. Shopping center ................................................................... . 180
6. Alienao do estabelecimento empresarial ........................... . 184
6.1. A questo da sucesso ................................................... . 185
6.2. Trespasse e locao empresarial.. .................................. . 189
6.3. Clusula de no restabelecimento ................................. . 191
7. Franquia ............................................................................... . 193
7.1. Circular de oferta de franquia ....................................... . 195
7.2. Registro da franquia ...................................................... . 200
CAPTULO 6
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
1. Introduo ............................................................................ . 202
2. Bens da propriedade industrial ............................................. . 204
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2.1. Segredo de empresa........ ............... ................................ 208
2.2. Marcas coletivas e de certificao .................................. 209
3. A propriedade intelectual...................................................... 211
3.1. Diferenas entre o direito industrial e o direito autoral.. 212
3.2. Desenho industrial e obra de arte.................... ............... 215
4. Patenteabilidade.. ... ...... ..... ... ...... ........ ........ ......... ..... ....... ...... 218
4.1. Novidade........................................................................ 218 4.2. Atividade inventiva ........................................................ 220
4.3. Industriabilidade ............................................................ 222
4.4. Desimpedimento............................................................ 223
5. Registrabilidade .................................................................... 225
5.1. Registro de desenho industrial....................................... 225
5.2. Registro de marca .......................................................... 226
6. Processo administrativo no INPI... ... ........ .... .... ........ ............. 231
6.1. Pedido de patente... ......... ........... .... ........... ... ....... ...... ..... 233
6.2. Pedido de registro de desenho industrial........................ 235
6.3. Pedido de registro de marca ........................................... 236
6.4. Prioridade ...................................................................... 237
7. Explorao da propriedade industrial. ...... ... ............. ............. 238
7.1. Licena de direito industriaL......................................... 239
7.2. Cesso de direito industrial..... ........... ......... ..... ....... ....... 241
7.3. Secondary meaning e degenerao de marca notria ...... 242
8. Extino do direito industrial.... ..... ...... ....... .... ... .............. ..... 245
9. Nome empresarial................................................................. 247
9.1. Espcies de nome empresariaL...................................... 249
9.2. Formao e proteo do nome empresariaL................... 251
9.3. Diferenas entre nome empresarial e marca ................... 252
10. Ttulo de estabelecimento.................................................... 255
CAPTULO 7
DISCIPLINA JURDICA DA CONCORRNCIA
I. Princpio constitucional da livre-iniciativa ............................ 256
2. Concorrncia desleal ........ '" ......... ........... ..... ...... ..... .............. 260
2.1. Classificao da concorrncia desleal .......................... ,. 261
2.2. Modalidades de concorrncia desleal especfica..... ..... ... 262
2.3. Represso civil............................................................... 265
2.4. Represso penal....... ........... ........... ......... ........... ...... ...... 268
3. Infra~o da ordem econmica ............................................... 270
3.1. Orgos administrativos de represso s infraes ........... 273
3.2. Natureza da competncia do CADE ............................... 274
4. Caracterizao da infrao da ordem econmica................... 278
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ULO 7
DA CONCORRNCIA
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4.1. Irrelevncia da culpa ..................................................... . 280
4.2. Prejuzo livre concorrncia ou livre-iniciativa ............ . 283
4.3. Mercado relevante ........................................................ .. 285
4.4. Aumento arbitrrio de lucros ......................................... . 287
4.5. Abuso de posio dominante ......................................... . 288
4.6. Paralelismo de preos ou conduta ................................ .. 289
5. Condutas infracionais ........................................................... . 292
6. Sanes por infrao da ordem econmica ........................... . 308
7. Controle preventivo dos atos de concentrao empresarial.. .. 310
8. Comprovao da concorrncia ilcita .................................... . 311
9. Disciplina contratual da concorrncia ................................. .. 315
CAPTULO 8
A ATIVIDADE EMPRESARIAL E A QUALIDADE
DO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIOS
1. Fornecimento sem qualidade ............................................... .. 318
1.1. Falta de qualidade por periculosidade ........................... . 318
1.2. Falta de qualidade por defeito ...................................... .. 320
1.3. Falta de qualidade por vcio .......................................... . 324
1.4. Teoria da qualidade ...................................................... .. 324
2. Superamento do princpio da culpabilidade ......................... .. 326
3. Superamento do princpio da relatividade ........................... . 329
4. Fornecimento perigoso ........................................................ .. 333
4.1. Riscos normais e previsveis ........................................ . 333
4.2. Alto grau de periculosidade ou nocividade .................... . 335
5. Periculosidade do fornecimento e informao do consumidor. 337
5.1. Dever de informar sobre riscos de consumo .................. . 338
5.2. Adequabilidade e suficincia das informaes sobre ris
cos de produtos e servios ............................................. . 341
6. Risco de desenvolvimento ................................................... .. 342
6.1. Dever de pesquisar ....................................................... .. 343
6.2. Estado da arte ............................................................... . 347
7. Fornecimento defeituoso ..................................................... .. 349
7.1. Classificao dos fornecedores ..................................... .. 351
7.2. Responsabilidade do fabricante, produtor, construtor e
importador .................................................................... .. 352
7.3. Responsabilidade do comerciante .................................. . 355
7.4. Responsabilidade do prestador de servios ................... .. 356
7.5. Responsabilidade dos profissionais liberais .................. .. 358
8. Fornecimento viciado .......................................................... .. 359
8.1. Impropriedade nos produtos e servios ........................ .. 361
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8.2. Superao da teoria tradicional dos vcios redibitrios.. 363
8.3. Perdas e danos por fornecimento viciado ....................... 365
9. Direitos do consumidor na soluo dos vcios....................... 366
9.1. Vcio de qualidade ou de quantidade no produto. ..... ...... 367
9.2. Vcio de qualidade no servio ........................................ 369
9.3. Decadncia do direito de reclamao por vcio .............. 371
~ 10. Relaes interempresariais e qualidade do fornecimento..... 372..~ .... 10.1. Direito de regresso....................................................... 373.. 10.2. Responsabi1idade do sucessor ...................................... 374
10.3. Responsabilidade do licenciador de direito industrial... 376
10.4. Responsabilidade do merchandisor .. .... ...... ...... .......... 377
10.5. Responsabilidade do franqueador................................. 378
10.6. Sociedades controladas, consorciadas, coligadas e in
tegrantes de grupo ....... ........... ........... ..... ............ .......... 379
CAPTULO 9
A ATIVIDADE EMPRESARIAL E A PUBLICIDADE
l. A publicidade e a tutela do consumidor ................. ... ........... 381
2. A autorregulao publicitria.... ......... ........ ....... ........ ............ 386
2.1. mbito de abrangncia do sistema de autorregulao .... 386
2.2. Sanes do sistema de autorregulao............................ 388
3. Publicidade simulada ..... ........... ......... ..... ...... ..... .... ......... ...... 391
4. Publicidade enganosa ....................... ........... ........... .... ....... .... 395
4.1. Falsidade e enganosidade ......... ............................. ......... 396
4.2. Caracterizao da publicidade enganosa .... ..... ....... ........ 398
4.3. Consumidor padro ........................................................ 399
4.4. Contedo da mensagem ... ........... ..... ........... ................... 401
4.5. Princpio da veracidade, princpio da transparncia e
enganosidade por omisso ............ ........... .......... ............. 404
5. Publicidade abusiva............................................................... 407
5.1 . Abuso por discriminao. ............................................... 407
5.2. Abuso por incitao violncia ..................................... 409
5.3. Abuso por explorao do medo e superstio ................. 410
5.4. Abuso na publicidade dirigida a crianas ....................... 410
5.5. Abuso por desrespeito aos valores ambientais......... ....... 411
5.6. Abuso por induo a conduta nociva sade ou segu
rana do consumidor ...................................................... 412
5.7. Caracterizao da publicidade abusiva ........................... 413
5.8. Agresso aos valores da sociedade ................................. 415
5.9. Valores sociais e questes individuais ............................ 417
6. Publicity .............. ............ .......... ..... ......... ................ ............. 420
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,
ional dos vcios redibitrios .. imento viciado ...................... . lo dos vcios ...................... . luantidade no produto .......... .. 'io ....................................... . 'ecIamao por vcio ............ .. lualidade do fornecimento .... . ..............................................
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lRIAL E A PUBLICIDADE
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410
410
411
412
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7. Responsabilidade civil do anunciante .................................. .. 422
8. Responsabilidade administrativa do anunciante .................... . 424
8.1. Efetividade da contrapropaganda .................................. . 427
8.2. Natureza da responsabilidade administrativa do anun
ciante ............................................................................. . 429
9. Responsabilidade penal do anunciante ................................ .. 429
9.1. Elementos do tipo do art. 67 do CDC .......................... .. 430
9.2. Crime formal e crime material de publicidade enganosa .. 431
10. Responsabilidade da agncia de propaganda e do veculo de
comunicao ...................................................................... . 433
11. Publicidade comparativa .................................................... .. 435
SEGUNDA PARTE
TTULOS DE CRDITO
CAPTULO 10
TEORIA GERAL DOS TTULOS DE CRDITO
1. Conceito de ttulos de crdito .............................................. .. 443
2. Princpios do direito cambirio ............................................ . 445
2.1. Cartularidade ................................................................. . 446
2.2. Literalidade ................................................................... . 448
2.3. Autonomia ..................................................................... . 449
2.3.1. Abstrao ............................................................ . 451
2.3.2. Inoponibilidade .................................................... . 452
3. Natureza da obrigao cambial ............................................ . 453
4. Classificao dos ttulos de crdito ...................................... . 455
5. Ttulos de crdito no Cdigo Civil de 2002 .......................... . 458
6. A informtica e o futuro do direito cambirio ...................... . 458
CAPTULO 11
CONSTITUIO E EXIGIB!LIDADE DO
CREDITO CAMBIARIO
1. Introduo ............................................................................ . 461
2. Saque da letra de cmbio .................................................... .. 464
2.1. Requisitos da letra de cmbio ...................................... .. 466
2.2. Clusula-mandato ........................................................ .. 469
2.3. Ttulo em branco ou incompleto .................................... . 471
3. Aceite da letra de cmbio .................................................... .. 471
3.1. Recusa parcial do aceite ................................................ . 473
3.2. Clusula no aceitvel.. ................................................ .. 474
II
STJ00100210 - v.1
4. Endosso da letra de cmbio................................................... 475
4.1. Endosso inlprprio ........ .... ....... ... ............. ........ ... .... ....... 477
4.2. Endosso e cesso civil de crdito........... ........................ 480
4.3. Circulao cambial e o Plano Collor .............................. 482
5. Aval da letra de cmbio......................................................... 484
5.1. Avais simultneos........................................................... 487
. 5.2. Aval e fiana .................................................................. 489 ... 5.3. Aval e garantias extracartulares...................................... 489
6. Vencimento................................................... ........................ 491
7. Pagamento............................................................................. 493
7.1. Prazo para apresentao.................................. ............... 494
7.2. Cautelas no pagamento .................................................. 496
8. Protesto ............ ........ ... ....................... ... ......................... ....... 497
8.1. Protesto por falta de pagamento ..................................... 498
8.2. Pagamento em cartrio................................................... 499
8.3. Cancelamento do protesto .............................................. 500
9. Ao cambial ........................................................................ 501
CAPTULO 12
NOTA PROMISSRIA
1. Requisitos da nota promissria............. ........................ ......... 504
2. Regime jurdico da nota promissria..................................... 505
CAPTULO 13
CHEQUE
I. Conceito de cheque.... ............ .... ........ ............ .......... ........ ..... 508
1.1. Circulao do cheque .................. ............................... .... 511
1.2. Modalidades................................................................... 512
1.3. Prazo de apresentao ....... ...... ......... .............. ................ 515
2. Cheque ps-datado..... ....................... .... ........................... ..... 516
3. Sustao do cheque............................................................... 519
4. Cheque sem fundos ................ .................... ........ ...... ............. 521
4.1. Aes cambiais .................... ...... ............ ............... ......... 522
4.2. Encargos do emitente ..................................................... 524
4.3. Represso ao uso de cheque sem fundos ........................ 524
CAPTULO 14
DUPLICATA
1. Introduo........... ............... ........... .................... .............. ...... 527
2. Causalidade da duplicata mercantil ....................... .......... ...... 529
3. Aceite da duplicata mercantil............................... ....... .......... 531
4. Protesto da duplicata mercantil............................................. 534
12
STJ00100210 - v.1
................ "" ........................... . 475
.. ~.'O ... ~ ........................ ,. ......... . 477
:rdito .................................. . 480
no Collor ............................. . 482
o ~ ..................... . 484
............................................. 487
o ~ " ...................... ~ ..... ., 489
ares .................................... .. 489
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............................................ 501
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sem fundos ...................... .. 524
LO 14
CATA 527
ii":::::::::::::::::::::: :::::::::::::::: ~~i . .......................... 534::::::::::::::::......................... .
4.1. Protesto por indicaes ................................................. . 535
4.2. Triplicata ....................................................................... . 536
5. Execuo da duplicata mercantil ......................................... .. 536
5.1. Juros e correo monetria ............................................ . 538
5.2. Executividade da duplicata em meio eletrnico ............. . 539
6. Ttulos de crdito por prestao de servios ........................ .. 542
CAPTULO 15
OUTROS TTULOS DE CRDITO
1. Ttulos de crdito imprprios ............................................... . 545
1.1. Categorias de ttulos de crdito imprprios ................... . 545
1.2. Ttulos armazeneiros ..................................................... . 548
2. Ttulos de crdito sujeitos ao Cdigo CiviL......................... . 550
2.1. Ttulos de crdito no regulados ................................... .. 550
2.2. Ttulos de crdito atpicos {ou inominados) .................. .. 553
3. Ttulos bancrios .................................................................. . 555
3.1. Ttulos de financiamento de atividade econmica ......... . 556
3.2. Cdula de crdito bancrio ........................................... .. 558
4. Ttulos do agronegcio ......................................................... . 560
4.1. O suporte dos ttulos do agronegcio ............................ . 562
4.2. Cdula de Produto Rural (CPR) .................................... . 564
4.2.1. Cdula de Produto Rural Fsica ........................... . 565
4.2.2. Cdula de Produto Rural Financeira ................... .. 567
4.2.3. CPR como instrumento de investimento ............. .. 568
4.3. Certificado de Depsito Agropecurio (COA) e Warrant
Agropecurio (WA) ...................................................... .. 569
4.4. Refinanciamento do agronegcio e Securitizao .......... . 572
4.4.1. Certificado de Direitos Creditrios do Agronegcio
(COCA) ......................................................................... . 573
4.4.2. Letra de Crdito do Agronegcio (LCA) ............ .. 574
4.4.3. Certificado de Recebveis do Agronegcio (CRA) 575
4.5. Nota Comercial do Agronegcio (NCA) ....................... .. 576
ndice alfabtico-remissivo .................................................... .. 577
Bibliografia ..... ............ ........... ... ................. ...... ... ..................... 587
13
STJ00100210 - v.1
F B O U H O A c O E H O
Professor Titular de Direito Comercial
da Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo
Curso de Direito Comercial
direito de empresa
VOlUME 2 19'! edio
2015
..~ O.Saraiva
STJ00100211 - v.2
---------------------
~_.
~5aralva
Rua Henrique Schaumann, 270, (erqueira Csar CEP 05413909 PABX: (11) 3613 3000 SAC: 0800 011 7875 De 21 0 61, dos 8:30 s 19:30 www.editofOsoraiva.com.br/coototo
Direro editorial Luizl?obelfo Curio Gerncia executiva I?ogrio Eduordo Alves
So Paulo SP
Gerncia editorial Thos de Comargo I?odrigues Editoria de contedo fveline Gonalves Oenordi Assistncia editorial Bruno Gimenez Boani
(oordenaro geral C/missa Boroschi Mario Prepararo de originais Mario IzobelBarreiros Bitem:aulf Bresson e
Ano Cristino Garcia (coords.)
Arte ediagramaro Jessica Siqueira Reviso de provas Amlia Kassis Ward e
Ana Beatriz Froga Moreira (coords.) I?ita de Cassio S. Pereira
Serviros editoriais Elaine Cristina da Silva Kelli Priscilo Pinta Surane Vellenich
(apa Conexo Editorial
Prouro grfico Modi Rampim Impresso RR Donnelley Acabamento RR DonneUey
ISBN 978850202563-9 obro completo ISBN 9788502-61935-7 volume 2
Coelho, Fbio Ulhoa Curso de direito comercial, volume 2 : direito de
empresa I Fbio Ulhoa Coelho. - 19. ed. Silo
Paulo: Saraiva, 2015.
1, Direito comercial I. Titulo.
CDU-H7.7
ndice paro catlogo sistemtico: J" DireIto comercial ii:
Data de fechamento da edlco 15-10-2014
Dvidas?
Acesse www.editorasaraiva.com.brldireito
Nenhuma p:Htc de"ta publicao POd{Td scr reproduzida por qlldlquer mElO Oll forma sem a prYla autoflzao d
NDICE
Nota .................................................................................................... 17
TERCEIRA PARTE
TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES
CAPTULO 16
INTRODUO AO DIREITO SOCIETRIO
1. As sociedades empresrias ................... .......... ............ .................... 21
2. Personalizao das sociedades empresrias ........... ................. ....... 25
2.1. Natureza e conceito de pessoa jurdica .................................. 25
2.2. Quadro geral das pessoas jurdicas .............................. ........... 29
2.3. Efeitos da personalizao ....................................................... 32
2.4. Incio e trmino da personalizao ......................................... 34
2.5. Limites da personalizao ...................................................... 37
3. Classificao das sociedades empresrias ... ..... ........................ ...... 41
3.1. Sociedades de pessoa ou de capital........................................ 42
3.2. Sociedades contratuais e institucionais .................................. 43
3.3. Sociedades pluripessoais e unipessoais................................... 45
3.4. Estabilidade ou instabilidade do vnculo ................................ 48
3.5. Responsabilidade dos scios .................................................. 49
3.6. Sociedade de grande porte ...................................................... 5l
4. Nacionalidade da sociedade ........................................................... 53
CAPTULO 17
DESCONSIDERAO DA PERSONALIDADE JURDICA
1. Introduo ...................... .... ....................... .................. ................... 55
2. A teoria da desconsiderao .......... .............................. ................... 59
2.1. Princpio da autonomia patrimonial....................................... 60
7
STJ00100211 - v.2
2.2. Aplicao correta da teoria da desconsiderao ... .................. 62
2.3. O pressuposto da licitude ....................................................... 65
2.4. Fonnulao objetiva da teoria da desconsiderao .. ....... ....... 66
2.5. Desconsiderao inversa ........ ................................................ 68
3. A aplicao incorreta da teoria da desconsiderao ....................... 69
4. Offshore companies ................ .... ................... ........ .... ..................... 70
... -- 5. A desconsiderao no direito brasileiro ......................................... 71 .. 6. Aspectos processuais da teoria da desconsiderao.. ..................... 78.... -lO lO QL'ARTA PARTE
A SOCIEDADE ANNIMA
CAPTULO 18 INTRODUO
1. Alguma histria .............................................................................. 83
2. Conceito de sociedade annima ................... .......... ........................ 87
3. Classificao das sociedades annimas ................. ........................ 90
4. Mercado de capitais .. .......... ........... .................... ............................ 93
4.1. Comisso de Valores Mobilirios ........................................... 96
4.2. Bolsas de valores .................................................................... 99
5. Nome empresarial .......................................................................... 101
6. Essncia mercantil....... ...... ..................... ........ ........ ....................... 101
CAPTULO 19 A AO
I. Valor da ao .................................................................................. 103
1.1. Valor nominal ......................................................................... 104
1.2. Valor patrimonial .................................................................... 106
1.3. Valor de negociao ................................................................ 108
1.4. Valor econmico ..................... ......... ....................... ....... ......... 111
1.5. Preo de emisso .................................................................... 113
1.6. Diluio da participao acionria ........... .............................. 117
1.7. Concluso: o valor da ao ..................................................... 119
2. Classificao .................................................................................. 120
2.1. Espcies .......... ...... ........................ .............................. ...... ...... 120
2.1.1. Aes preferenciais ............................... ....................... 121
2.1.2. Restrio ao direito de voto .... ........................ ........ ..... 124
8
STJ00100211 - v.2
8
msiderao .................... .
,. 0- ........ ,. ........... ~ ....................................... ~.
:sconsiderao .............. ..
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62
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101
101
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106
108
111
113
117
119
120
120
121
124
2.1.3. Desprestgio das aes preferenciais ........................... . 128
2.1.4. Aes de fruio ........................................................ .. 129
2.2. Fonna ..................................................................................... . 131
2.3. Classe .................................................................................... . 133
3. Emisso e subscrio .................................................................... . 135
4. Circulao ..................................................................................... . 139
4.1. Aes no integralizadas ....................................................... . 140
4.2. Negociao com as prprias aes ........................................ . 142
4.3. Suspenso da circulao ........................................................ . 146
4.4. Cancelamento da ao ........................................................... . 148
4.4.1. Cancelamento corno objetivo ...................................... . 148
4.4.2. Cancelamento como efeito .......................................... . 150
5. Certificado de aes ...................................................................... . 152
6. Depsito ou custdia de aes ...................................................... . 155
7. Onerao das aes ...................................................................... .. 157
CAPTULO 20
VALORES MOBILIRIOS
I. Introduo .................................................................................... .. 160
1.1. Conceito de valor mobilirio .................................................. . 161
1.2. Valor mobilirio e ttulos de crdito ....................................... . 163
2. Debntures .................................................................................... . 166
2.1. Operacionalizao ................................................................ .. 168
2.2. Espcies de debntures ......................................................... .. 170
2.3. Debntures perptuas ........................................................... .. 172
2.4. Agente fiducirio dos debenturistas ...................................... . 174
3. Bnus de subscrio ..................................................................... .. 176
4. Partes beneficirias ........................................................................ . 177
5. Commercial paper ........................................................................ .. 179
6. ADR e BDR ................................................................................. .. 179
CAPTULO 21
CAPITAL SOCIAL
1. Funo do capital social ............................................................... .. 182
2. Fonnao do capital social ........................................................... .. 185
2.1. Capital social e reserva de capital ........................................ .. 187
2.2. A mora do acionista .............................................................. .. 189
3. Aumento do capital social ............................................................ .. 192
9
STJ00100211 - v.2
3.1. Aumento de capital sem novos recursos ................................. 194
3.2. Capital autorizado .................................................................. 195
3.3. Opo de compra de aes ..................................................... 196
4. Reduo do capital social....... .... ............. .... ............ .... ........... ........ 198
5. A subcapitalizao ......................................................................... 199
.
. ~
CAPTULO 22
...... CONSTITUIO...... 1. Requisitos preliminares ..... ......... ........ ............. ............ ................... 203.. ..I> .. 2. Constituio por subscrio pblica ................... ........................... 205...... 2.1. Registro da emisso .... .... ................. ....................................... 206...... 2.2. Colocao das aes .................... ......... .................................. 209
2.3. Assembleia de fundao ......................................................... 212
3. Constituio por subscrio particular ........................................... 213
4. Providncias complementares ........................................................ 214
5. Abertura e fechamento do capital.................................................. 216
CAPTULO 23
RGOS SOCIETRIOS
1. Introduo ... ....... .... ......... ............. ............... ........................ ...... ..... 219
2. Assembleia geral . .... ............ ................... ... ..... ................ ......... ....... 222
2.1. Espcies de assembleia geral.... .... .... .... ...... ........ ............. ....... 225
2.2. Convocao ..... ........ .... ......... ............ ............ ........... ............... 227
2.2.1. Competncia ................................................................ 227
2.2.2. Modo ..... ........ ......... ...................................................... 229
2.3. Quorum de instalao e deliberao ....................................... 231
2.4. Legitimao e representao ......... ........ ................................. 235
2.5. Procedimento .......................................................................... 238
2.6. Ata .......................................................................................... 240
3. Conselho de administrao ............................................................ 243
3.1. Modalidades de votao ......................................................... 245
3.2. Voto mltiplo .......................................................................... 247
3.3. Eleio em separado ............................................................... 251
3.4. O mandato e sua interrupo .................................................. 252
3.5. Formalidades .......................................................................... 255
4. Diretoria ..................... ................ ........ ................................ ............ 256
5. Conselho fiscal............................................................................... 257
10
STJ00100211 - v.2
IfSOS ................................ . 194
195
196
198
199
~2
:40
203
205
206
209
212
213
214
216
~3
rRIOS
219
222
225
227
227
229
) ....................................... 231
235
238
240
243
245
247
251
252
255
256
257
6. rgos societrios e centros de poder: a participao dos empregados .............................................................................................. 260
CAPTULO 24
ADMINISTRAO DA COMPANHIA
1. Sistemas de administrao da companhia ..................................... . 264
2. Os administradores ........................................................................ . 266
3. Regime jurdico do diretor ........................................................... .. 269
4. Deveres dos administradores ....................................................... .. 272
4.1. Diligncia ............................................................................. .. 273
4.2. Desvio de finalidade e lealdade ............................................ .. 274
4.3. Informao ao mercado ......................................................... . 277
5. Responsabilidade civil dos administradores ................................. . 279
5.1. Sistemas de responsabilidade civil ....................................... .. 280
5.2. Fundamento da responsabilidade objetiva ............................. . 284
5.3. Natureza da responsabilidade dos administradores .............. .. 288
5.4. Apurao e efetivao da responsabilidade dos administradores .. 291
5.5. Responsabilidade por ato de outro administrador ................. . 295
5.6. Administradores de instituies financeiras .......................... . 298
CAPTULO 25
RELAES DE PODER NA COMPANHIA
1. As posies dos acionistas ............................................................ . 302
2. Acionista controlador .................................................................... . 305
2.1. Organizao do poder de controle ........................................ .. 309
2.2. Responsabilidade do controlador por obrigaes sociais ...... . 312
2.3. Abuso de poder de controle .................................................. .. 313
2.4. Alienao de poder de controle ............................................ .. 314
3. Estabilizao das relaes de poder: direitos essenciais .............. .. 318
3.1. Participao no acervo .......................................................... .. 320
3.2. Fiscalizao da administrao .............................................. .. 322
3.3. Direito informao ............................................................. .. 324
3.4. Direito de preferncia ........................................................... .. 326
3.5. Direito de recesso .................................................................. . 328
3.5.1. Hipteses de recesso .................................................. .. 330
3.5.2. Valor do reembolso .................................................... .. 334
4. Direito de voto .............................................................................. . 340
4.1. O voto do preferencialista .................................................... .. 341
STJ00100211 - v.2
--------
4.2. Exerccio irregular ........... ....... .... ............................................ 343
5. Acordo de acionistas ... .......... ...... .... ............... ........... .... ............ ..... 345
5.L Acordo de acionistas e direito de voto .................................... 348
5.2. Representante do acordo ........................................................ 350
5.3. Executividade ......................................................................... 350
6. Govemana corporativa ...... ....................... .......................... .......... 351
CAPTULO 26
RESULTADOS SOCIAIS .... 1. Demonstraes financeiras.. ..... .................. .... .... .... ........................ 355..
2. Destinao dos resultados sociais ............. ......... ............................ 358
3. Participao dos acionistas nos lucros ........................................... 359
4. Dividendo obrigatrio ................. .... .... .... .................. .... ................. 360
5. Dividendo preferencial ................................................................... 364
5.1. Dividendo fixo ........................................................................ 364
5.2. Dividendo mnimo .................... .............................................. 368
5.3. Cumulatividade ...................................................................... 369
5.4. Dividendo preferencial no mercado de capitais ..................... 370
6. Juros sobre o capital social ...... .............. ................ .... .............. ...... 373
6.l. Juros sobre o capital no so dividendos ................................ 374
6.2. Imputao dos juros aos dividendos ....................................... 377
6.3. A Deliberao n. 207 da CVM ............................................... 379
7. Reservas de lucro ........................................................................ ... 381
QUINTA PARTE
A SOCIEDADE LIMITADA E OUTROS TEMAS
CAPTULO 27
NATUREZA E REGIME DA SOCIEDADE LIMITADA
1. Interesse social e interesses dos scios .............................. ........ .... 387
2. As relaes entre os scios ........... ........................ .......................... 391
3. Alguma histria .............................................................................. 396
4. Legislao aplicvel... .......... ...... .......................................... .......... 397
5. A questo da natureza da sociedade limitada ................................. 400
5.1. Exame do contrato social ....................................................... 404
5.2. Contratualidade da natureza ................................................... 405
6. Espcies de sociedade limitada....................................................... 406
7. Sociedade limitada unipessoal (EIRELI).................. ......... ............. 409
12
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I
7
343
345
)to ................................... . 348
350
350
351
:6 )CIAIS
355
358
359
360
364
364
368
369
de capitais .................... . 370
373
:ndos ............................... . 374
; ...................................... . 377
379
381
lTE
~ OUTROS TEMAS
~IEDADE LIMITADA
387
391
396
397
tada ................................ . 400
404
405
406
I........................ 409
CAPTULO 28 CONSTITUIO DA SOCIEDADE LIMITADA
1. Contrato social ............................................................................... 412
1.1. O contrato plurilateral ............................................................ 412
1.2. O vnculo societrio contratual ... ................. ................. ..... .... 416
2. Requisitos de validade ................................................................... 417
3. Pressupostos de existncia ............................................................. 421
4. Clusulas contratuais ........ .... ........ ..................... ................... ..... .... 422
5. Forma ............................................................................................. 424
6. Sociedade irregular ........................................................................ 425
7. Alterao contratual..... ......... ...... ....................................... ..... ....... 427
8. Constituio por transformao de registro .................................... 429
CAPTULO 29
DEVERES E RESPONSABILIDADE DOS SCIOS
1. Integralizao do capital social.. .... ... .................... ............... .......... 430
1.1. Relao entre scio e sociedade .............. ........ ............... ........ 431
1.2. Scio remisso ... ............ ............. ............ .................. .... ..... ...... 432
2. Responsabilidade pelas obrigaes sociais ... .................... ....... ...... 434
2.1. Responsabilidade limitada......... ............... ..................... ......... 436
2.2. Responsabilidade ilimitada .................................................... 438
2.3. Responsabilidade por irregularidades .................................... 441
2.4. Responsabilidade subsidiria .. ..................... ...... ..... ... ... ......... 442
3. Dever de lealdade ........................................................................... 445
4. Expulso do scio .......................................................................... 447
4.1. Expulso como sano ........................................................... 447
4.2. Expulso no sancionadora .................................................... 450
CAPTULO 30
DIREITOS DO SCIO
1. Introduo ................. .......................... ........... ........ ........... .... ..... .... 452
2. Participao nos resultados sociais ................................................ 453
3. Lucro e pro labore .......................................................................... 455
4. Participao nas deliberaes sociais ........... ......... ............ ......... .... 456
4.1. Assembleia de scios ...... ....... ....... ............ .... .......... ....... ......... 457
4.2. Reunio de scios. .......... ........................... ...... ...... ............. ..... 461
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STJ00100211 - v.2
-----
4.3. Quorum de deliberao ........................... .... .... .... ................ .... 462
4.4. Direito de voto ................... .... ........... ............... ................. ... .... 464
4.5. Deliberaes sociais na microempresa e empresa de pequeno
porte ........................................................................................ . 465
-5. Fiscalizao da administrao ........................................................ . 466
6. Direito de retirada ........................................................................ .. 469
7. Direito de preferncia 472
CAPTULO 31
ADMINISTRAO DA SOCIEDADE LIMITADA
1. Diretoria ......................................................................................... 474
2. Responsabilidade do administrador ............................................... 476
3. Responsabilidade tributria ............................................................ 478
4. Representao da sociedade ........................................................... 480
4.1. Teoria ultra vires ... ................ .... .... ..................... ......... ........... 481
4.2. Condies de representao ................................. .................. 484
CAPTULO 32
DISSOLUO DA SOCIEDADE EMPRESARIA
1. Dissoluo-procedimento .......... .............................. .... .................. 486
2. Dissoluo-ato. ............... .... ................................... .... ..................... 487
2.1. Causas da dissoluo .............................................................. 488
2.2. Regularidade fiscal................. .......... .......... .......... ........... ....... 492
3. Liquidao e partilha ...................................................................... 494
4. Dissoluo parcial da sociedade limitada ...................................... 496
4.1. Unipessoalidade temporria .... ........... ........... ......................... 498
4.2. Causas da dissoluo parcial.............. ............................. ....... 500
4.3. Apurao de haveres e reembolso .............. .................... ........ 504
4.4. Dissoluo parcial judicial ..................................................... 506
CAPTULO 33
TIPOS SOCIETARIOS MENORES
1. Normas gerais (sociedade simples) ................................................ 509
2. Sociedade em comandita ................................................................ 510
2.1. Comandita simples ............ ..................................................... 510
2.2. Comandita por aes .... ......... ........................................... ...... 511
3. Sociedade em nome coletivo .......................................................... 512
14
STJ00100211 - v.2
~sa e empresa de pequeno
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DE EMPRESRIA
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~3
'MENORES
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4. Conta de participao ............................... ........ ........ ........ ....... ....... 513
CAPTULO 34
RELAES ENTRE SOCIEDADES
1. Operaes societrias ....................................... ................ ....... ....... 515
1. 1. Procedimento .......................................................................... 5 1 7
1.2. Direitos dos credores .............. ........ ......... ........ ...... ........... ... ... 519
1.3. Direito de recesso ................................................................... 521
2. Ligaes societrias .............. ......................... ................................ 522
3. Disciplina da concorrncia ............................................................. 525
3.1. Atos de concentrao ... ..... .... ......... ........ .... ........ ........ ....... ...... 526
3.2. Poder de controle .................................................................... 529
ndice alfabtico-remissivo .. ................. ........ ........ ........ ........ ....... ...... 533
Bibliografia ........................................................................................ 541
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STJ00100211 - v.2
v.1v.2
