Deontologia

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Deontologia e Princípios éticos FORMADORA: MARINA SANTOS

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Deontologia e

Princípios éticos

FORMADORA: MARINA SANTOS

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SUMÁRIO

Breve síntese das sessão anteriores: ética,

moral e consciência moral.Sessão actual: a DEONTOLOGIA

(definição, caracterização e casos práticos).

Próxima sessão: dilemas morais.

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Os domínios da Ética

ÉTICA: disciplina tradicional da Filosofia, também conhecida porFilosofia Moral, que enfrenta o problema de saber como devemos 

viver.

O desenvolvimento da ética normativa conduziu, há algumasdécadas, ao aparecimento de outra área da filosofia moral:

a ÉTICA APLICADA. Nesta área discute-se o que é obrigatório ou permissível fazer

pensando em certos problemas morais concretos que dividem aspessoas.

Exemplos:  se a pena de morte é errada; se as pessoas devemter o direito de usar armas; até que ponto é aceitável o uso deanimais em experiências científicas; que tipo de conduta éapropriado durante uma guerra, etc.

Aires, Almeida, org. (2003) “Ética”, in Dicionário Escolar de Filosofia. Lisboa: Plátano.

Versão online: http://www.defnarede.com/a.html

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Deontologia: definição

«Os deveres e direitos inerentes ao exercício

de uma profissão, fundados nos princípios da

sua responsabilidade moral e social constituem

a respectiva Deontologia.»

Jeremy Bentham (1748 – 1832)

Neologismo formado pela associação dos termos gregos

- deon: dever, aquilo que convém;

- logos: ciência, discurso.

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Deontologia e dever 

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Deontologia (em sentido lato): é o estudo dos deveres, i.e., umconjunto de obrigações a que estamos sujeitos e devemos respeitar.

Código deontológico:

Conjunto de deveres, princípios e normas adoptadas por um

determinado grupo profissional.

  DEONTOLOGIA (sentido estrito): vertente da ética que

procura aplicar os princípios e conclusões desta aos múltiplos

aspectos da vida dos indivíduos no âmbito de uma profissão.

ética aplicada à vida profissional dos indivíduos.

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O dever 

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O dever é um conceito do domínio moral que pode serentendido como um imperativo, i.e., como uma ordem/ 

obrigação a que o indivíduo deverá submeter-se e que

assume duas dimensões:

Uma dimensão subjectiva,

traduzindo um sentimento de

respeito devido à lei imposta

pela consciência moral(imposição interna).

Uma dimensão objectiva,

traduzindo uma obrigação de

submissão e acatamento

dessa mesma lei (imposiçãoexterna, pressão social).

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O código deontológico

Código deontológico: conjunto de deveres e regras deconduta a que os membros de uma profissão, de um sectorde actividade ou de uma empresa/instituição devem obedecer

define critérios para decidir o que é considerado correcto e oque não o é no exercício de uma profissão;

institui regras para um relacionamento adequado entre umprofissional e os outros/sociedade;

procura-se assegurar a conduta ética dos seus membros.

Cada profissional está sujeito a uma deontologia reguladora

da sua actividade, mas…dada a diferente forma como cada indivíduo se apropriadesse património de princípios e valores, nem sempre o

 código de ética pessoal coincide com o código deontológico da profissão e/ou empresa onde exerce a sua actividade .

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Códigos de ética

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Código de ética: é um conjunto de normas de

comportamento inspirado em normas* e princípios*

morais fundamentais que devem reger a conduta dos

indivíduos nos diversos aspectos das relações humanas quese estabelecem na sua vida.

Código deética pessoal

Código

deontológico

(profissional)

Código de ética

empresarial ouinstitucional

NOTA: Os princípios são mais gerais do que as normas ;

as normas deduzem-se dos princípios não podendo contrariá-los.

 

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Códigos de ética

Os princípios e os valores que informam o códigopessoal e o código deontológico são veiculados por:

- As normas morais informais vigentes na sociedade;

- Normas e princípios legalmente estabelecidos a nível

nacional, como a Constituição de um país;

- Princípios supra-nacionais como a Declaração Universal

dos Direitos Humanos ou a Carta dos Direito

Fundamentais da União Europeia (c/ força de Lei).

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Moral

Constituição (e Leis)

Carta D.F. da U.E.

D.U.D.H.

Código de

ética pessoal

(não escrito)

Código

deontológico

(escrito)

 

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Códigos deontológicos

Há diferentes códigos deontológicos, sendo as normas neles

inscritos da responsabilidade de associações ou ordens

profissionais.

Geralmente os códigos deontológicos baseiam-se nas grandes

declarações universais e integram os princípios e as normas

destas, adaptando-as, no entanto, às particularidades de cadapaís e de cada grupo profissional.

Muitas vezes, estes códigos propõem sanções, segundo

princípios e procedimentos explícitos, para os infractores dos

mesmos.

No entanto, alguns códigos de ética não assumem funções

normativas e vinculativas, mas apenas uma função reguladora.

 Ex: Código deontológico da Associação dos Psicólogos

 portugueses (2008)  http://www.appcpc.com/deonto02.htm

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O papel do códigodeontológico

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Exemplo: se o Código Deontológico que regula a actuação dos

informáticos, tiver como princípio a preservação da confidencialidadedos dados do cliente e este princípio não prever nenhuma excepção, então

nenhuma norma poderá permitir a prática de divulgação de informações

confidenciais do cliente (nem mesmo por suspeita de actos criminosos

por parte deste).

Os princípios e as normas deontológicas correspondem a

enunciados que determinam o dever ser de uma acção, i.e., o

padrão de conduta profissional que o indivíduo deve respeitar.

 

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Ética empresarial

Passou-se da visão da empresa em que o lucro para os seusproprietários ou accionistas era a única obrigação …paraaquela em que a empresa tem responsabilidades específicaspara com outros grupos mais directamente envolvidos nasua dinâmica, como é o caso dos seus trabalhadores,

clientes, fornecedores e mesmo a comunidade local ondeestá implementada.

A ética empresarial como um prolongamento da ética e dosvalores presentes na sociedade, a que a empresa/ instituiçãodeve dar correcta expressão na sua actividade.

implica responsabilidade social , posta em práticasobretudo através dos seus recursos humanos;

a ética empresarial deve harmonizar-se com os códigosdeontológico e pessoal dos seu pessoal.

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“A deontologia quando é a expressão de um forte

corporativismo, a defesa de um monopólio ou a máscara de

uma forma de acordo, pode não ter mais do que relações

remotas com a ética e, até, ir contra esta”. (Collasse, 1997)

“Um código tem que aspirar a ser verdadeiramente

regulador, sem abusar de ideais abstractos; deve proteger o

interesse público e das pessoas que exercem a actividade

profissional regulada e tem de ser controlável econtrolador.” (Ibarz, 1995)

“Cada vez mais se redigem códigos éticos que, no

entanto, não devem ser considerados como catecismos,

substitutos da tomada de decisão pessoal, antes devemser encarados como referência de uma conduta pessoal

e profissional e potenciadores de novos conceitos.”(Adela Cortina, 1994)

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Aspectos a considerar na profissão deTécnico de Instalação e Gestão de Redes :

Combate ao Cibercrime (contra pessoas, empresas ou instituições);Restrições ao roubo e disponibilização de “software” protegido;

Protecção contra a introdução e disseminação de vírus informáticos;

Qualidade do serviço prestado;

Fiabilidade dos materiais utilizados;

Protecção da privacidade dos utilizadores/ clientes;

Atenção às implicações sociais do uso das TIC: exclusão social,

desemprego, stress e outros problemas de saúde, agressão ao meio

ambiente, etc.

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As normas deontológicas devem ser também determinadas em

função da responsabilidade social (de vertente social, económica e

ambiental) do grupo profissional que pretendem regular.

 

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Resultado da Aprendizagem: o formando

articula responsabilidade pessoal e profissional,

adoptando normas deontológicas e profissionais.

 A reflectir … questões orientadoras: 

Por que valores se rege na sua prática profissional?

Identifica-se com esses valores?

 As normas deontológicas da sua profissão têm em

conta a responsabilidade social da mesma?

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Os vários contextos sociais confrontam o indivíduo com a

vontade de cumprir, ou não, de modo sério e coerente a sua

responsabilidade profissional (e social).

 

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Próxima aula

“Carta dos Direitos Fundamentais da UniãoEuropeia”

ler antes da sessão de formação (se possível)

trazer o documento

Os DILEMAS MORAIS

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