DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO€¦ · Vespertina, da 2ª Sessão Legislativa,...

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

SESSÃO: 176.2.55.O

DATA: 12/07/16

TURNO: Vespertino

TIPO DA SESSÃO: Deliberativa Ordinária -

CD

LOCAL: Plenário Principal - CD

INÍCIO: 14h

TÉRMINO: 16h12min

DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO

Hora Fase Orador

Obs.:

Ata da 176ª Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária,

Vespertina, da 2ª Sessão Legislativa, da 55ª Legislatura, em 12 de julho de

2016.

Presidência dos Srs.:

Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário.

Carlos Manato, Rocha, Delegado Edson

Moreira, Andre Moura, Alberto Fraga, nos

termos do § 2º do artigo 18 do Regimento

Interno.

ÀS 14 HORAS COMPARECEM À CASA OS SRS.:

Waldir Maranhão

Giacobo

Beto Mansur

Felipe Bornier

Mara Gabrilli

Alex Canziani

Mandetta

Gilberto Nascimento

Luiza Erundina

Ricardo Izar

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 176.2.55.O Tipo: Deliberativa Ordinária - CD Data: 12/07/2016 Montagem: 4176

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I - ABERTURA DA SESSÃO

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - A lista de presença registra na Casa o

comparecimento de 209 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.

Está aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos

trabalhos.

O Sr. Secretário, o nobre Deputado Delegado Edson Moreira, procederá à

leitura da ata da sessão anterior.

II - LEITURA DA ATA

O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA, servindo como 2° Secretário, procede

à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.

III - EXPEDIENTE

(Não há expediente a ser lido)


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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Passa-se ao

IV - PEQUENO EXPEDIENTE

Concedo a palavra ao Sr. Deputado Delegado Edson Moreira.


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O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, realmente a impunidade chegou a um

patamar insustentável.

Veja bem, Deputado Capitão Augusto, imagine que V.Exa. seja um ancião de

82 anos e esteja numa ambulância, que é parada numa armadilha, e V.Exa. e seu

familiar acompanhante, que estava levando 300 reais no bolso para auxiliar o

doente, são assaltados. Isso realmente aconteceu.

Em Belo Horizonte, Minas Gerais, estão parando vans escolares, que

transportam crianças à escola de manhã, para as assaltarem e levarem seus tablets

e celulares. Isso é uma vergonha!

Portanto, temos que fazer alguma coisa. A segurança pública no Brasil está

uma vergonha! Essa legislação é pífia e precisa ser mudada urgentemente.

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu discurso seja divulgado no programa

A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna desta Casa falar

mais uma vez sobre segurança pública. O tema sempre foi a minha bandeira, todos

sabem, e não me cansarei, não desanimarei em sempre lutar por esta causa, a qual

me encaminhou para esta Casa. E diante dos acontecimentos recentes em nosso

País, tenho a necessidade de reforçar esse debate.

A fragilidade da segurança nas grandes cidades brasileiras produz situações

absurdas. Em Belo Horizonte, bandidos têm atacado até vans escolares. Em menos

de 2 meses, foram registrados 12 assaltos. Os bandidos agem pela manhã, bem


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cedo, quando os motoristas vão buscar as crianças em suas casas e as ruas estão

praticamente desertas, sem nenhum efetivo policial.

Essa explosão de assaltos dissemina o medo entre os estudantes, pais e

transportadores, que inseguros, só têm como alternativa equipar seus veículos com

câmeras e rastreadores para tentar se proteger. Na semana passada, um menor de

17 anos foi apreendido como suspeito dos ataques. Vários celulares foram achados

na casa dele.

Os bandidos não respeitam nem as ambulâncias, Sr. Presidente! Nesta

madrugada, um veículo que transferia um senhor de 94 anos, em São Luiz do

Maranhão, foi atacado na estrada. Levaram o celular da vítima mais R$ 300 de sua

acompanhante, necessários para pagamento de despesas.

A que ponto chegamos, Presidente? Bandidos estão roubando pacientes

sendo transportados por ambulâncias e crianças em vans escolares! Qual a quantia

em dinheiro que essas crianças carregam?

São acontecimentos preocupantes que devem ser levados em consideração

por esta Casa, principalmente porque provocam discussões não menos importantes

como a superlotação dos presídios, centros de reabilitação de menores infratores,

que é para onde esses bandidos são levados.

Uma rebelião já dura quase 24 horas no presídio de Hortolândia, em São

Paulo. Os três pavilhões de lá têm capacidade para abrigar 855 presos, mas 1.897

homens dividem o espaço. A superlotação é de 121%, Sr. Presidente!

Temos feito muito pouco pela segurança pública, Sr. Presidente. Precisamos

de ações mais contundentes, temos de criar leis mais eficazes para pôr fim a

problemas como esses. Nós, legisladores, somos responsáveis por isso. O povo nos


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confiou essa responsabilidade e é a favor dele que devemos legislar. O povo quer

segurança, quer andar na rua com tranquilidade sem precisar ficar olhando para o

lado a cada segundo.

Quando fui eleito, Sr. Presidente, cheguei a esta Casa disposto a aprovar leis

que melhorassem a qualidade de vida de todos os brasileiros. E a questão da

segurança pública é fundamental para isso ocorrer.

É o que tenho a dizer, Sr. Presidente!

O Sr. Carlos Manato, nos termos do § 2° do art. 18

do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência,

que é ocupada pelo Sr. Rocha, nos termos do § 2° do art.

18 do Regimento Interno.


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O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Concedo a palavra ao Deputado Gonzaga

Patriota.

O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, encaminho pronunciamento que fiz ontem sobre o falecimento do

Secretário Romeu Baptista, para que seja divulgado.

Peço também divulgação do discurso referente à abertura oficial, feita pelo

Governador de Pernambuco Paulo Câmara, da 17ª FENEARTE — Feira Nacional de

Negócios do Artesanato. Essa feira vai girar cerca de 40 milhões de reais, o que é

uma movimentação muito grande, além de atrair mais de 300 mil pessoas.

Pernambuco, graças a Deus, mesmo com a crise, através de parcerias do

Governo do Estado, dos Municípios e da sociedade como um todo, tem conquistado

alguns avanços. E esperamos que isso tudo ajude a tirar o Estado da crise.

Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. a divulgação desses pronunciamentos.

O SR. PRESIDENTE (Rocha) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ex-Secretário de Turismo de

Pernambuco, Romeu Neves Baptista, faleceu na madrugada desta segunda-feira, 11

de julho. Com 68 anos, Baptista estava internado desde o dia 18 de junho, quando

apresentou cansaço e dores no coração. O ex-Secretário estava em coma na UTI —

Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Português, no Recife. O enterro aconteceu

às 11 horas desta segunda-feira no Cemitério Morada da Paz, na cidade de Paulista.

Romeu Baptista foi administrador de Fernando de Noronha durante o

Governo de Eduardo Campos e foi o único gestor a ocupar o cargo por dois


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mandatos, permaneceu 8 anos na atividade até abril de 2014. O político também

atuou como Secretário de Turismo do Estado, após deixar Noronha, e atualmente

ocupava o cargo de Secretário-Chefe do escritório de Representação de

Pernambuco em Brasília.

Gostaria de aproveitar a ocasião, Sr. Presidente, para divulgar nesse

pronunciamento o belo texto de autoria do escritor pernambucano José Nivaldo

Junior, a respeito de Romeu Neves Baptista:

Romeu Baptista, uma ponte para o infinito

Parafraseando Marx, diria que as pessoas fazem o

seu destino, não como querem, mas de acordo com as

circunstâncias do seu tempo e com suas condições

sociais e pessoais.

Foi a partir dessas circunstâncias que Romeu

Baptista, o amparo fiel para todos os que tiveram o

privilégio de conhecê-lo construiu os caminhos da sua

peculiar existência.

Romeu nasceu para fazer amigos e unir pessoas.

Se fosse uma obra, certamente seria ponte. Fenômeno

natural, seria um arco-íris embelezando o firmamento de

cada um e tornando o existir um desafio mais ameno.

Se fosse operação matemática, seria na verdade

duas: soma e multiplicação. Somava afetos com a

naturalidade com que os cajus brotam dos pés, no tempo

da safra. E multiplicava-se para estar presente na maior


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quantidade de lugares, quase ao mesmo tempo. Se

alguém esteve perto de exercitar o dom da ubiquidade, foi

Romeu Baptista.

Os amigos brincavam muitas vezes, dizendo que

ele almoçava pelo menos 4 vezes por dia, tamanha era a

quantidade de pessoas que compartilhavam com ele o

pão de cada dia.

Não discriminava pessoas por nenhum critério.

Tinha amigos da extrema direita à extrema esquerda,

respeitando todas as ideias sem se contrapor nem

classificar ninguém por isso.

Exerceu importantes papéis na iniciativa privada e

altos cargos públicos, nas esferas nacional e estadual.

Nunca estufou o peito ou levantou o nariz por isso.

Era tão tranquilo no planalto como na planície. É

tão amigo dos poderosos como dos defenestrados do

poder. Se na porta de algum amigo caído em desgraça

crescia capim, Romeu estava ali para abrir uma trilha.

Morre Romeu exatamente do que tinha de maior e

mais precioso: um coração do tamanho do sentimento do

mundo, que ele externava com duas mãos e com a

palavra suave como uma brisa de verão.

Para os que com ele conviviam, o mundo não

acabou, mas certamente fechou um ciclo. A partir de


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agora, é mundo DRB — Depois de Romeu Baptista. E os

sobreviventes vão sofrer a sua ausência insubstituível,

mas terão o exemplo, as lembranças, os ensinamentos de

Romeu para viverem com generosidade e grandeza,

prosseguindo sua tarefa mansa e incansável de fazer do

mundo um lugar melhor para se viver.

Publicitário e membro da Academia Pernambucana

de Letras

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador Paulo Câmara

comandou, nesta última quinta-feira, 7 de julho, a abertura da 17ª FENEARTE, maior

feira de artesanato da América Latina, que ocorre até o dia 17 de julho, no Centro de

Convenções de Pernambuco, em Olinda. Com objetivo de estimular o potencial de

crescimento dos artesãos, o Estado investiu R$ 5 milhões na realização da mostra.

A expectativa é de que a feira gere uma movimentação financeira de R$ 40 milhões,

atraindo 300 mil pessoas.

Mais de 5 mil expositores, entre artesãos de Pernambuco, do Brasil e de

outros países, dividem 800 espaços em uma área de 30 mil metros quadrados no

pavilhão do Centro de Convenções. Com o tema Artesanato. Arte Brincante, a

FENEARTE 2016 vai homenagear duas grandes expressões culturais: o ceramista

Manuel Eudócio e o músico Naná Vasconcelos. Juntamente com outros artistas, os

dois vão compor a Alameda dos Mestres, que, este ano, conta com 63 artesãos

pernambucanos, 11 a mais do que no ano passado.

Outra novidade da mostra é a inserção do Salão de Arte Popular Religiosa,

que vai funcionar no mezanino do Centro de Convenções. Com curadoria do Frei


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Rinaldo Pereira, gestor do Museu de Arte Sacra de Pernambuco — MASPE, a

mostra reúne peças que traduzem a pluralidade das representações religiosas,

criadas por artistas de várias localidades e crenças. Ainda no mezanino, será

possível participar de oficinas e tirar dúvidas da alameda de serviços da feira.

Além de garantir acessibilidade por meio de cadeiras de rodas, rampas e

amplos corredores, serão realizadas visitas guiadas gratuitas com áudio-descrição e

com intérpretes de LIBRAS para grupos de 30 pessoas. Terão duração de 3 horas,

de 8 a 11 de julho. Os visitantes da FENEARTE terão acesso gratuito de internet via

wi-fi em toda a extensão do pavilhão do Centro de Convenções.

A Rodada de Negócios realizada na mostra também foi ampliada, passando

de três para 11 dias de atividade. A ação, organizada pelo SEBRAE pernambucano,

tem o objetivo de agregar compradores e promover comercialização do artesanato

durante a FENEARTE. A expectativa é superar a marca de R$ 5 milhões de

negócios gerados em 2015. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de

Pernambuco também montará o Armazém SEBRAE de Artesanato, onde vai

apresentar o trabalho de 22 unidades produtivas de diversas regiões do Estado, em

18 estandes, com artesanato utilitário, decorativo e acessórios de moda.

A FENEARTE, Sr. Presidente, segue até o próximo dia 17 de julho, abrindo os

portões para o público de segunda a sexta, das 14 horas às 22 horas. Já aos

sábados e domingos, a visitação será das 10 horas às 22 horas. Os ingressos, de

segunda a sexta, custam R$ 10 (inteira) R$ 5 (meia), já nos finais de semana será

R$ 12 (inteira) e R$ 6 (meia). Os visitantes ainda vão contar com o tradicional

traslado gratuito saindo do Shopping Tacaruna, em Santo Amaro. Este ano, o

serviço de transporte foi reforçado com o Expresso FENEARTE, que oferecerá


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saídas do Shopping RioMar, no Pina. Neste último caso, o serviço custará R$ 10 e

dará direito à viagem de ida e volta. As passagens poderão ser compradas no 1º

piso do mall ao lado da loja Kalunga.

A FENEARTE é uma realização do Governo do Estado, através do Programa

do Artesanato de Pernambuco (PAPE), da Agência de Desenvolvimento de

Pernambuco (AD DIPER) / Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC); da

Empresa Pernambucana de Turismo (EMPETUR)/Secretaria Estadual de Turismo;

da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco

(FUNDARPE)/Secretaria de Cultura e do Recife Convention & Visitors Bureau

(RCVB).


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O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Concedo a palavra ao Deputado Luiz Couto.

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em

primeiro lugar, eu quero registrar o falecimento, nesta manhã, da ex-Ministra-Chefe

da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil, a Sra. Luiza

Helena de Bairros, e também manifestar a nossa solidariedade e as nossas

condolências aos seus familiares, ao povo da Bahia, pedindo que Deus possa

recebê-la na sua glória.

O segundo pronunciamento vem mostrar que o processo de impeachment da

Presidente Dilma foi desmascarado por mais uma instituição federal. O Ministério

Público Federal do Distrito Federal entendeu que o atraso dos repasses da União

para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES não

representa um empréstimo ilegal e, portanto, não configura crime de

responsabilidade.

Gostaria, Sr. Presidente, que fosse dada a devida publicidade a esses dois

pronunciamentos, com divulgação inclusive no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Rocha) - V.Exa. será atendido.


Sr. Presidente; Sras. Deputadas; Srs. Deputados, eu quero registrar, com

muito pesar, o falecimento da ex-Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas Públicas

da Igualdade Racial do Brasil, Sra. Luiza Helena de Bairros, que faleceu na manhã

desta terça-feira, 12 de julho de 2016. Luiza Helena foi vitimada de câncer e tinha 63

anos.


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Luiza morava em Salvador desde 1979, onde atuou em diversos movimentos

sociais, com destaque para o Movimento Negro Unificado — MNU. Trabalhou em

programas das Nações Unidas – ONU contra o racismo em 2001 e em 2005. Foi

titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Social da Bahia, trabalhava e

militava politicamente nas áreas de raça e gênero.

Ela foi uma incansável na luta e uma incrível militante da causa negra e da

democracia brasileira. Seu legado permanece vivo e continuará sendo um símbolo

da luta contra o preconceito racial no Brasil.

Tive o privilégio de conhecê-la e ouvir os diversos conselhos sobre sua vida

pessoal e de luta pela igualdade racial. Ela será sempre uma mulher memorável

para o povo negro deste País. Por isso, serei grato eternamente pelo apoio da

grande e histórica lutadora Luiza Bairros.

Quero manifestar minha solidariedade a todos familiares e solicitar que nosso

Bom Deus possa conceder a força para resistir à dor e o sofrimento mais também de

alegria pela graça da esperança que Deus concederá à Luiza Helena de Bairros o

prêmio da vida eterna.

Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o processo de impeachment da

Presidenta Dilma foi desmascarado por mais uma instituição Federal.

O Ministério Público Federal — MPF do Distrito Federal entendeu que o

atraso nos repasses da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social — BNDES não representa um empréstimo ilegal, e, portanto,

não configura um crime de responsabilidade. Já nas outras ações da área


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econômica, como dos atrasos na transferência de recursos do Plano Safra para o

Banco do Brasil, o procurador Ivan Marx adiantou que seguirá a mesma tendência,

ou seja, não existe crime de responsabilidade cometido por nossa legitima

Presidenta Dilma, existe de fato um golpe arquitetado por Eduardo Cunha e Michel

Temer.

Temer e Cunha não têm projeto de país ou sequer um plano de governo, eles

têm estratégias golpistas que vão de encontro com nossa Constituição, inventando

fatos antijurídicos. Eles não têm qualquer estratégia endereçada a satisfazer as

demandas de uma sociedade atingida por uma gravíssima crise econômica, com

todas as suas consequências, incluindo a principal, o desemprego. Não tem nada a

oferecer, a não ser mentiras, golpes e repressões sociais.

Vemos que o propósito do atual Governo ilegítimo e golpista do Sr. Temer é o

de revogar as conquistas sociais asseguradas pelos Governos Lula e Dilma, com o

objetivo de obter superávit primário destinado a engordar os cofres de banqueiros,

especuladores e financistas mafiosos e garantir as condições políticas para o

processo de continuo saqueio das riquezas nacionais.

Os atos do golpista Michel Temer geram um caos ao País, caos este que tem

um impacto muito maior que aquele deixado pela ditadura militar. Estamos diante de

um regime dos usurpadores e golpistas que refletem a impopular gestão de torturas

e retrocessos.

Agora, o Senado vai julgar o quê? A farsa do crime de responsabilidade. O

atual Governo golpista mete a mão no bolso dos brasileiros, cometendo a maior

irresponsabilidade fiscal da história, produzindo déficit de R$ 170 bilhões em 2016 e

ainda impõe o que fará em 2017 com um rombo de R$ 139 bilhões para 2017.


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Esse impeachment, se concretizado, será o maior vexame que o Brasil

passará em toda sua história.



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O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Concedo a palavra ao Deputado Benjamin

Maranhão.

O SR. BENJAMIN MARANHÃO (SD-PB. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, eu quero registrar que, no último dia 10, domingo, a minha querida

cidade de Araruna fez mais um aniversário de emancipação política, completando

140 anos.

Araruna é uma cidade pequena, com 21 mil habitantes, mas já teve filhos

ilustres ocupando o Governo do Estado, poetas na Academia Brasileira de Letras,

muitos juízes, desembargadores e sacerdotes. É uma terra que produziu muito,

produz para o povo paraibano de forma geral. É uma terra de gente simples,

lutadora, que conta com um campus da Universidade Estadual da Paraíba instalado,

com cursos importantes, como o de Engenharia Civil, o de Odontologia e vários

bacharelados.

Araruna, cidade de que tive o prazer de ser Prefeito duas vezes, está sendo

bem administrada. Eu quero me congratular com toda a população ararunense pela

importante data, o último dia 10 de julho.

O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Obrigado, Deputado.


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O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Com a palavra o Deputado Valmir Assunção.

O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro o falecimento da ex-Ministra da

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e ex-Secretária de

Promoção da Igualdade Racial do Governo da Bahia Luiza Helena de Bairros, uma

gaúcha que viveu na Bahia desde 1979. Ela foi do Movimento Negro Unificado —

MNU, e a sua bandeira principal sempre foi a questão racial.

Fomos colegas no Governo da Bahia, no período em que ela foi Secretária. E,

por 4 anos, ela também foi Ministra do Governo da Presidente Dilma.

Por isso, deixo a minha solidariedade a todos os familiares, ao mesmo tempo

em que digo que o Rio Grande do Sul e a Bahia perdem uma grande mulher, uma

lutadora das causas raciais, que deixa o exemplo.



Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aqui prestar minhas

homenagens a Luiza Helena Bairros, ex-Ministra da Secretaria de Políticas de

Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, que faleceu esta

manhã em Porto Alegre.

Recebi a notícia com bastante pesar diante da perda de uma das maiores

intelectuais e militantes da causa negra de nosso País.

Luíza Bairros era mestra em ciências sociais pela Universidade Federal da

Bahia (UFBA) e doutora em sociologia pela Michigan State University. Graduou-se

em Administração Pública e de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande


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do Sul e era especialista em Planejamento Regional pela Universidade Federal do

Ceará.

De nascimento era gaúcha, mas se mudou para a Bahia em 1979, onde teve

atuação com o Movimento Negro Unificado.

A companheira Luiza teve um papel importantíssimo à frente da Secretaria de

Promoção e Igualdade Racial, no Governo de Jaques Wagner. Teve grande

destaque no Movimento Negro Unificado, além de representar a mulher negra e

empoderada na pasta do Governo Dilma. Bairros deixa reflexões fundamentais para

compreensão e ação política pela igualdade de gênero e raça.

Entre as ações implementadas durante sua gestão como titular da SEPPIR do

Governo Federal, está o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o

SINAPIR. Regulamentado pelo Decreto n° 8.136, de 2013, o Sistema foi instituído

pelo Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288, de 2010, como forma de organização

e articulação para a implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a

superar as desigualdades étnicas existentes no País.

Também em sua gestão à frente da SEPPIR ocorreu a efetivação de políticas

de ações afirmativas. Uma delas estabelecida pela Lei n° 12.711, de 2012, garantiu

o acesso ao ensino superior a mais de 150 mil estudantes negros em todo o País.

As universidades públicas federais e os institutos federais de educação superior

ganharam em diversidade e em qualidade, com destaque para as boas notas dos

alunos cotistas e o baixo índice de desistência dos cursos frequentados por estes

alunos.

A partir da vigência da Lei n° 12.990, de 2014, que prevê a reserva de 20%

das vagas em concursos públicos federais para pessoas que se autodeclarem


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pretas ou pardas, mais de 3.000 pessoas pretas e pardas ingressaram no serviço

público, como constatou monitoramento realizado até dezembro de 2015.

Estamos todos e todas de luto! Meus sentimentos à família e amigos!

Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa

A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.

Muito obrigado.


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O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Com a palavra o Deputado Marcon.

O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e

Srs. Deputados, quero dar como lido dois discursos.

Em primeiro lugar, presto minha homenagem à nossa companheira e sempre

Ministra Luiza Bairros, uma grande lutadora em defesa das minorias, da igualdade

racial e do povo pobre deste País. Nascida no Rio Grande do Sul, fez sua militância

na Bahia. Como Ministra, sempre defendeu a bandeira dos quilombolas, dos negros,

fazendo um trabalho que o atual Governo deixou para trás.

O segundo discurso que quero dar como lido trata da paralisação de obras de

infraestrutura no Rio Grande do Sul. A BR-116, que liga Porto Alegre a Rio Grande,

a Ponte do Guaíba e a BR-386 são três obras muito importantes para o Rio Grande

do Sul, e espero que o atual Governo trate delas com muito carinho.

Sr. Presidente, gostaria que o meu discurso, que é de interesse do Rio

Grande do Sul, fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Rocha) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e demais servidores desta Casa,

recebemos agora pela manhã a triste notícia do falecimento da ex-Ministra da

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Governo da Presidenta

Dilma, companheira Luiza Helena de Bairros, que faleceu esta manhã em Porto

Alegre, vítima de câncer no pulmão.

Negra, mulher, Luiza lutou ferozmente contra o racismo, o sexismo e o

preconceito no Brasil.


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Perdemos todos nós que lutamos contra o racismo e por um Brasil com

igualdade, sobretudo neste momento de ameaça às conquistas por igualdade racial.

Mas Luiza deixa-nos um legado de luta, ética e comprometimento contra as

desigualdades.

Nossos sentimentos aos familiares e amigos.

Luiza Bairros, presente!

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e demais servidores desta Casa,

grandes obras federais no Rio Grande do Sul estão atrasadas, paralisadas e com

impasse na execução.

O ajuste fiscal promovido pelo Governo interino está atrasando e até

paralisando obras em rodovias gaúchas. O corte no orçamento destinado à

duplicação de estradas no Estado e à construção da segunda Ponte do Guaíba pode

chegar a 25% até o final do ano.

Pela estimativa inicial, o Rio Grande do Sul deveria receber repasse do

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de pelo menos mais

R$ 400 milhões entre junho e dezembro para manter o ritmo de cinco grandes obras

em execução no Estado e também cobrir despesas com restauração de

pavimentação.

A expectativa agora é de que, devido ao ajuste nas contas públicas, a quantia

possa cair para menos de R$ 300 milhões. O valor seria insuficiente para manter o

cronograma de atividades. Entre janeiro e maio, o repasse às obras gaúchas ficou

dentro do previsto, foram aproximadamente R$ 255 milhões.


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Após o ingresso do atual Governo golpista, os cronogramas de obras não

estão sendo respeitados. Com isso, o desemprego aumenta. É fundamental que se

retomem as obras, para retomar o emprego e o País voltar a crescer.

Obras atrasadas e paralisadas:

Duplicação da BR-116. Duplicação de 200 quilômetros do trecho entre

Guaíba e Pelotas. Custo total da obra: R$ 1 bilhão. Quanto já foi investido: R$ 533,4

milhões. Andamento da obra: 52,6% concluído.

Ponte do Guaíba. Construção da segunda ponte sobre o Rio Guaíba, que liga

a região sul do Estado à Capital, com extensão de 2,9 quilômetros e tráfego previsto

de 50 mil veículos por dia. Custo total da obra: R$ 649,6 milhões. Quanto já foi

investido: R$ 58,1 milhões. Andamento da obra: 9% concluído. Os projetos básico e

executivo da obra já foram aprovados. No momento estão sendo construídos os

pilares que irão sustentar a nova ponte.

Duplicação da BR-386. Duplicação de 33,4 quilômetros da BR-386. Custo

total da obra: R$ 184,2 milhões. Quanto já foi investido: R$ 167,6 milhões.

Andamento da obra: 91% concluído.

Duplicação da BR-290. Duplicação da rodovia BR-290 entre Eldorado do Sul

e Pantano Grande. Custo total da obra: R$ 583,5 milhões. Quanto já foi investido:

R$ 6,71 milhões. Andamento da obra: 1,1% concluído. A duplicação começou no

trecho entre Eldorado do Sul, na Região Metropolitana, e Pantano Grande, no Vale

do Rio Pardo. A obra de 115 quilômetros foi dividida em quatro partes. Atualmente,

as obras se concentram em um trecho de apenas 6 quilômetros. Em outros sequer

começaram.

É isso, Sr. Presidente!


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O SR. PATRUS ANANIAS - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão

de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Pois não, Deputado.

O SR. PATRUS ANANIAS (PT-MG. Questão de ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, eu estou entregando à

Mesa da Casa uma questão de ordem suscitando declaração de nulidade da

aprovação, pela CPI FUNAI e do INCRA, dos Requerimentos nºs 292, 282 e 284, de

2016.

Ocorreu naquela CPI um momento de afronta explícita à Constituição da

República e ao Regimento Interno da Casa. Uma reunião secreta foi convocada sem

se respeitar o prazo regimental. Encaminhamentos foram feitos de forma secreta, no

sentido de se quebrar o sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas, sem que elas

tivessem conhecimento e nem sequer pudessem se defender.

Portanto, por esse motivo e muitos outros, exatamente por não terem sido

respeitados os pressupostos legais, essa foi uma reunião que não pode gerar efeitos

e consequências jurídicas.

Isto posto, Sr. Presidente, eu vou passar à mão de V.Exa. esta questão de

ordem, para os devidos encaminhamentos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Rocha) - A questão de ordem de V.Exa. será recebida

e encaminhada à Presidência da CPI.

O SR. PATRUS ANANIAS - Muito obrigado.


26

O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Concedo a palavra ao Deputado João Daniel.

O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu

gostaria de dar como lido e deixar registrado nos Anais desta Casa artigo do nosso

grande companheiro João Pedro Stedile, publicado no jornal Brasil de Fato. Ele faz

uma análise sobre os 60 dias completados hoje do golpe realizado nesta Casa e em

curso no Senado, golpe que culminou com o afastamento da Presidenta Dilma. É

uma análise das consequências desse projeto nefasto, apressado, que vem se

tentando implantar em nosso País.

Ele também fala dos grandes desafios da classe trabalhadora, dos nossos

partidos de esquerda, em especial o Partido dos Trabalhadores, e dos movimentos

sociais.

Sr. Presidente, deixo registrado o artigo Dois meses de golpe neoliberal:

contra o povo e a democracia, escrito por João Pedro Stedile e publicado no Jornal

Brasil de Fato e peço a sua divulgação no programa A Voz do Brasil.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR

O segundo núcleo, lumpenburguês*, é formado pelos parlamentares dos

partidos conservadores e liderados por Cunha-Temer-Jucá.

Segundo economistas, os golpistas estão disputando R$200 bi do orçamento

O Brasil vive uma grave crise econômica, política, social e ambiental, mas já

passamos por crises históricas semelhantes nas décadas de 30, 60 e 80. Todas elas

exigiram grandes debates na sociedade, enorme participação política e disputas

típicas da luta de classe. Seu desenlace sempre foi lento e só se concretizou em

torno de um novo projeto, que conseguisse aglutinar uma base social para o

sustentar, ou por meio de ações militares comandadas pelas classes dominantes.

E neste momento? O que está acontecendo?


27

A classe dominante não tem um projeto de país. O governo Temer/Cunha é

apenas uma tentativa de aplicar rapidamente medidas de interesse de uma fração

da classe capitalista, que está dividida em três núcleos de direção política.

Um núcleo do poder econômico, que é hegemonizado pelo capital financeiro e

pelas empresas transnacionais, quer aplicar a receita neoliberal. Mas é um projeto

antinacional e antipopular.

O segundo núcleo, lumpenburguês*, é formado pelos parlamentares dos

partidos conservadores e liderados por Cunha-Temer-Jucá. Ele se move apenas por

interesses mesquinhos e individualistas.

Por fim, há um terceiro núcleo, que atua por motivações ideológicas e

também tem vínculos internacionais. Esse grupo é composto pela Rede Globo, pelo

juiz Sérgio Moro, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, entre eles há

divergências e contradições. Pois se movem por interesses próprios, não em torno

de um projeto de país.

Na ausência de um projeto e diante do agravamento da crise, resolveram dar

um golpe institucional na presidenta Dilma. Tomaram de assalto o governo, com a

conivência do Poder Judiciário, para tentar aplicar um programa neoliberal de

emergência.

Desde então, todos os dias, o governo golpista toma medidas contra os

trabalhadores e seus direitos. Seu objetivo principal é recompor a taxa de lucro e o

processo de acumulação concentrada da riqueza no Brasil, a favor dos bancos e das

grandes empresas transnacionais. Para isso, estão atacando os direitos dos

trabalhadores e os direitos sociais em geral, além de aumentar o desemprego, que é

uma forma de rebaixar os salários e dominar a classe trabalhadora.

Estão assaltando os cofres públicos e limitando os gastos sociais para, com

isso, destinar os recursos antes reservados para educação, saúde e Previdência

para as iniciativas de interesse exclusivo dos capitalistas. Segundo os economistas,

os golpistas estão disputando cerca de R$ 200 bilhões do orçamento da União.

Já os R$ 400 bilhões destinados ao pagamento de juros aos bancos são

intocáveis. Querem aumentar a idade mínima de aposentadoria para até 70 anos,

como defendeu o impostor Temer, mas nenhuma palavra foi dita sobre os R$ 62

bilhões de isenção da Previdência dado às empresas, somente em 2015.


28

Outra fonte de recursos privados será o patrimônio público. Estão retomando

o processo de privatização, começando pelo pré-sal (com a revogação da Lei da

partilha, já aprovada na Câmara) e pelo setor elétrico. Estão desmontando os

serviços públicos, a ver pelas ameaças às escolas públicas, ao Sistema Único de

Saúde (SUS) e ao Programa Mais Médicos. Avisaram que nossas terras serão

entregues ao capital estrangeiro. Fecharam o Ministério do Desenvolvimento Agrário

(MDA) e estão acabando com as políticas para a agricultura familiar e a reforma

agrária.

Seus apoiadores nas ruas diziam lutar contra a corrupção. Devem estar

envergonhados. Já tiveram três ministros exonerados por conta de denúncias, sem

contar outros que estão arrolados em processos de desvios de dinheiro público.

Jucá disse claramente que o golpe era apenas para parar a Operação Lava-Jato.

Cunha renunciou à presidência da Câmara para salvar sua pele e seus dólares.

Nunca houve governo envolvido com tantas denúncias de corrupção como este.

Os movimentos populares reunidos na Frente Brasil Popular temos defendido

sistematicamente que o primeiro passo é garantir o respeito à democracia. Ou seja,

que a presidenta Dilma reassuma o comando do governo, mas que publique logo em

seguida uma carta de compromisso com um novo programa, que defenda as

necessidades do povo e da soberania nacional.

O segundo passo é a presidenta Dilma reorganizar um ministério em diálogo

com a sociedade e aplicar um programa que segure a crise econômica e resolva os

problemas do povo.

O terceiro é fazer uma reforma política, para reconstruir e democratizar o

sistema eleitoral brasileiro de modo que o povo possa de fato eleger os seus

verdadeiros representantes. Como o atual Congresso não quer nem tem moral para

aprovar os projetos de reforma política que dormem em suas gavetas, a única saída

seria convocar via plebiscito uma assembleia constituinte exclusiva para fazer

rapidamente a reforma política, antes das eleições de 2018.

E em quarto lugar, precisamos seguir construindo um novo projeto popular

para o Brasil, a partir de um amplo debate de ideias com todos os setores da

sociedade brasileira. Embora isso leve tempo, é o único caminho para sairmos

verdadeiramente da crise.


29

Essa estratégia só terá forças se conseguirmos motivar as massas da classe

trabalhadora a participar ativamente e se mobilizarem nas ruas. Temos defendido

que é necessário organizar grandes mobilizações nacionais da classe trabalhadora,

contra o golpe, o desemprego e as medidas que ameaçam a soberania nacional que

os golpistas estão tomando.

O ideal é viabilizarmos uma greve geral da classe trabalhadora como forma

de protesto e de alterar a atual correlação de forças.

As Frente Brasil Popular e Povo sem Medo acordaram também realizar uma

grande mobilização no dia 5 de agosto no Rio de Janeiro e em outras capitais do

país durante a abertura das Olimpíadas.

O desfecho dessa crise, é ainda uma incógnita, mas a luta será prolongada e

árdua.

* O conceito de “lumpen-burguesia” surge pela primeira vez no final dos anos

1950 através de alguns textos de “Ernest Germain”, pseudônimo de Ernest Mandel,

ao se referir à burguesia brasileira, que o autor considerava uma classe

semicolonial, “atrasada”, não completamente “burguesa”.


30

O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Com a palavra o Deputado Cabo Sabino, do

PR do Ceará.

O SR. CABO SABINO (PR-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, nós já alertamos daqui várias vezes sobre o sistema

penitenciário do nosso País, sobre a situação caótica que vive o Brasil.

A situação do Estado do Ceará tem-se agravado cada vez mais. Por isso, no

mês de agosto, se aprovado requerimento nosso apresentado à Comissão de

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, convidaremos quatro ou cinco

Deputados para visitarem conosco os presídios cearenses, no quais vão encontrar

as verdades muitas vezes escondidas pelo atual Secretário de Justiça e Cidadania

do Estado. Queremos dirimir dúvidas e apresentar soluções, para que o

funcionamento das casas de detenção volte à normalidade, porque todos os dias

fogem presos do sistema penitenciário cearense, o que causa terror às famílias.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


31

O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Com a palavra o Deputado Edmilson

Rodrigues, do PSOL do Pará.

O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, gostaria de me solidarizar, mais uma vez, com os servidores da

Companhia de Saneamento do Pará, que há 42 dias iniciaram uma greve.

Quero parabenizar o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que busca

intermediar um conflito provocado pelo anúncio do Governo do Estado sobre

congelamento de salários e jornada de trabalho totalmente esdrúxula, prejudicando

o coração da empresa, expresso no trabalho dos operadores de captação, de

distribuição e de controle dos recursos hídricos. Essa é uma greve justa que

reivindica 15% de reajuste e outros direitos.

Infelizmente, a intransigência da diretoria da COSANPA, que é submetida às

ordens do Governador tucano Simão Jatene, sequer respeita a boa vontade do

tribunal, muito menos o direito dos trabalhadores. E a greve é justa.

Viva a luta, até à vitória!



Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 42 dias, os servidores públicos da

Companhia de Saneamento do Estado do Pará (COSANPA) iniciam a greve. Eles

reivindicam 15% de reajuste do salário e o mesmo percentual no vale-alimentação,

que hoje é de R$ 800. Porém, os dirigentes do órgão mantêm a postura

intransigente de recusa em negociar, mesmo sob a intermediação do Tribunal

Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) no processo de dissídio coletivo. Na


32

quinta-feira, 7 de julho, em audiência de conciliação, a Desembargadora Sulamir

Monassa, Vice-Presidente do TRT8, propôs o reajuste de 9,84% nos salários e

demais cláusulas econômicas, além da manutenção do atual acordo coletivo. A

proposta foi aceita pelos trabalhadores, mas recusada pela COSANPA, que não

enviou nenhum dirigente para a audiência, mas apenas advogados contratados e do

Procurador-Geral do Estado.

Antes da tentativa de negociação mediada pelo TRT8, o Sindicato dos

Urbanitários e a COSANPA já tinham participado de audiências na Superintendência

Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PA), na Casa Civil do Governo do Estado e

no Ministério Público do Trabalho. Em todas as audiências, a empresa se manteve

irredutível e tentou responsabilizar os trabalhadores pelos graves problemas

estruturais da COSANPA, que levam a falhas no abastecimento, devido a décadas

de péssima gestão, sem investimentos humanos e financeiros. Os advogados da

companhia também tentaram que a greve fosse classificada como abusiva, o que

não foi acatado pela Justiça.

O processo de dissídio deverá ser julgado entre o final deste mês e o início de

agosto. Em atendimento ao pedido formulado pelo Sindicato dos Urbanitários, a

Desembargadora determinou que a COSANPA se abstenha de proceder ao

desconto dos dias de greve até que seja prolatada a sentença, sob pena de multa

diária no valor de R$ 10 mil. Nos argumentos da decisão exarada, a

desembargadora, reconhece os esforços da entidade sindical em negociar.

Parabenizo a Justiça do Trabalho pela condução do processo de dissídio e as

tentativas de conciliação. A decisão de greve, tomada pelos trabalhadores, é

corajosa e merece toda a nossa solidariedade e respeito. A greve foi motivada pelo


33

anúncio de congelamento de salário e da implementação de jornada de trabalho de

12x36 horas para os operadores dos sistemas de captação e tratamento de

água, feito pela direção da companhia. Os grevistas também cobram concurso

público, já que os serviços de cortes e religação de fornecimento de água e a

manutenção de vazamentos de tubulações são feitos por meio de empresas

terceirizadas.

Infelizmente, a COSANPA, apesar de oferecer serviços essenciais, é ausente

da vida da maioria da população paraense. Além disso, oferece um serviço caro

e não valoriza os próprios servidores. Em janeiro deste ano, o valor da tarifa do

abastecimento de água foi reajustado em 20% entre os 56 Municípios atendidos pela

companhia, o que não representa nem a metade do total dos 144 Municípios

paraenses. O valor da tarifa por metro cúbico de água varia entre R$1,68 e R$6,52

por consumidor residencial, e de R$1,01 a R$3,91 por metro cúbico de esgoto,

variando conforme a faixa de consumo.

Por isso, reitero minha irrestrita solidariedade aos trabalhadores da

COSANPA, em greve há 42 dias, apelando para o Governador Simão Jatene para

que assuma suas responsabilidades e determine à direção desta empresa pública a

imediata reabertura das negociações para pôr fim ao conflito o mais breve possível.


34

O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Concedo a palavra ao Deputado Waldenor

Pereira.

O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, encaminhamos à Secretaria da Mesa

Diretora desta Casa moções de aplausos a três Municípios localizados na Serra

Geral da Bahia e que neste mês de julho comemoram aniversário de emancipação

política.

O Município Malhada de Pedras, no dia de hoje, 12 de julho, completa 54

anos de emancipação; o Município de Ibiassucê estará comemorando dia 18 de

julho também 54 anos de emancipação; e o Município de Rio do Antônio

comemorará também 54 anos de emancipação política no próximo dia 7 de julho.

No tempo que me resta, Sr. Presidente, quero também revelar meu

sentimento de pesar pela morte da ex-Ministra Luiza Bairros e ex-Secretária de

Políticas de Promoção da Igualdade no Governo da Bahia, que lutou de forma

incansável pela igualdade racial no nosso País. A nossa solidariedade e sentimentos

por sua morte.



Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, manifestamos nossa alegria pela

passagem, no 12 de julho de 2016, dos 54 anos de fundação do Município de

Malhada de Pedras, que foi emancipado em 1962 do Município de Brumado. Nesta

oportunidade, saudamos e parabenizamos todo o seu povo, dirigindo um abraço

fraterno ao Prefeito Ceará, aos Vereadores Maércio Roberto, Maria de Lurdes,


35

Gonçalo Pessoa, aos companheiros Evânio (Presidente do PT), Fernando e Belo de

Preto (pré-candidato a Prefeito).

Localizado no sudoeste baiano, o Município possui uma população estimada

em cerca de 10 mil habitantes, segundo o IBGE, e concentra suas atividades

econômicas na agropecuária, baseada na pequena e média produção, além de

serviços básicos e do comércio.

Ultimamente, em face da presença de investimentos e ações dos Governos

Federal e Estadual, muitas delas com o apoio do nosso mandato e do Deputado

Estadual Zé Raimundo, a cidade vem se desenvolvendo a partir dos projetos de

ampliação dos recursos hídricos, de fomentos a economia rural e a agricultura

familiar, desenvolvimento urbano, além das áreas de saúde, educação e assistência

social, assim como também é notório o desenvolvimento do Município a partir da

pavimentação das rodovias que ligam a cidade de Malhada de Pedras a Rio do

Antônio e a Guajeru.

Por esse momento especial para toda sociedade de Malhada de Pedras,

quero deixar registrada nos Anais desta Casa Legislativa a nossa homenagem, com

a certeza de que um futuro ainda mais promissor está por vir para toda a sua

população.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com imenso júbilo que manifesto os

meus parabéns e cumprimentos aos amigos e companheiros de Ibiassucê e a todo o

seu povo por ocasião da passagem dos 54 anos de fïmdação deste próspero

Município, a ser comemorada no dia 18 de julho do corrente ano.


36

Como registram os Anais históricos do nosso Estado, Ibiassucê foi

desmembrada de Caculé, em 1962. Atualmente vem demonstrando grandes

avanços a partir das ações do atual Governo Municipal e dos programas e projetos

iniplernentados pelo Governo Federal da Presidente Duma Rousseff, do Governo

Estadual e do empenho do Prefeito Manoel Adelino Neto, que tem contado com o

apoio do nosso mandato e o do Deputado Federal Waldenor Pereira.

Gostaria de parabenizar também os Vereadores Niltori de Dermiro e Márcia

Maria.

Entre essas ações, podemos destacar importantes investimentos que vão

fortalecer o atendimento em saúde, a produção da agricultura familiar, o lazer dos

moradores do Município, além da Ferrovia Oeste Leste e os fortes investimentos na

produção de energia eólica.

Recentemente foram entregues à população ibiassucense a Praça São

Sebastião totalmente reformada, a quadra poliesportiva do bairro Pedrinhas, a

Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Alto do Cruzeiro e 10 kits de panificação

para agricultores familiares da COOTRAF — Cooperativa de Assessoria Técnica e

Educacional para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar.

Por esse momento especial para toda a sociedade deste aguerrido Município,

quero deixar registrada nos Anais desta Casa Legislativa a nossa homenagem a

todos os cidadãos de Condeúba, com a certeza de que um futuro ainda mais

promissor está por vir para toda a sua população.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com imenso júbilo que manifesto os

meus parabéns e cumprimentos aos amigos e companheiros de Rio do Antônio e a


37

todo o seu povo por ocasião da passagem dos 54 anos de fundação deste próspero

Município, a ser comemorada no dia 27 de julho do corrente ano.

Rio do Antônio dista 717 quilômetros da Capital Salvador, com população, de

14.815 habitantes, segundo o IBGE. O Município teve os primeiros habitantes no

ano de 1874, na Fazenda do Sr. Bemardo José Dias, onde o mesmo com seus filhos

construiu uma capela em louvor a Nossa Senhora do Livramento, que atualmente é

a Padroeira do Município. Formou-se um povoado e como se situava próximo à

Fazenda do nativo Antônio, e na referida fazenda, passava-se um rio, aí se

denominou o Povoado de Rio do Antônio.

Em ocasiões mais tarde, passou-se a Vila de Rio do Antônio, com a

administração pública e a jurisprudência, pertenceu ao Município vizinho de Caculé.

E só foi concretizada a sua emancipação política e oficializada em 27 de julho de

1962, foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 10 de agosto do mesmo

ano, na Lei vigente n° 1.759.

Rio do Antônio se localiza na zona fisiográfica da Serra Geral, na Região

Sudoeste, na microregião homogênea de Brumado. Limita-se ao sul com os

Municípios de Maetinga, Jânio Quadros e Guajeru, ao norte com Lagoa Real, ao

leste com Brumado e Malhada de Pedras e ao oeste com Caculé.

O Município compõe-se de um Distrito, Ibitira, e um povoado por nome

Umbaúba. Possui como principais produtos agrícolas a mandioca, feijão, milho,

algodão e cana-de-açúcar voltados à agricultura familiar. Também tem pequenos

rebanhos de aves, suínos, bovinos, equinos e caprinos. No comércio, em atacado e

varejo, há destaque para casas comercias com mercadinhos, farmácias,

restaurantes, padarias, hotéis, bares e similares. Na extensão do leito do rio,


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apresenta olarias no fabrico artesanato de tijolos e telhas e também de cerâmica,

além de pequenos alambiques no fabrico da aguardente.

Ultimamente, em face da presença de investimentos e ações dos Governos

Federal e Estadual, muitas delas com o apoio do nosso mandato e o do Deputado

Estadual Zé Raimundo, a cidade vem se desenvolvendo a partir dos projetos de

ampliação dos recursos hídricos, de fomentos a economia rural e a agricultura

familiar, desenvolvimento urbano, além das áreas de saúde, educação e assistência

social.

Em nome da população riantoniense, gostaria de saldar os Vereadores Junior

do Tabuleiro, Tõe Coutinho e André Rogério e os companheiros Branca e Salvador

Miranda.

Por esse momento especial para toda a sociedade de Rio do Antônio, quero

deixar registrada nos Anais desta Casa Legislativa a nossa homenagem, com a

certeza de que um futuro ainda mais promissor está por vir para toda a sua

população.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este é um pronunciamento de pesar

pelo falecimento da ex-Ministra (63 anos) da Promoção da Igualdade Racial entre

2011 e 2014. Luiza morreu na manhã desta terça-feira (12), em Porto Alegre, vitima

de um câncer.

Hoje é um dia triste para todos do movimento negro e aqueles que lutam pela

igualdade racial no Brasil.


39

Luiza foi urna incansável militante da causa negra e da democracia brasileira.

Sua obra permanece viva e continua sendo um símbolo da luta contra o preconceito

e em favor das melhores causas da vida política nacional.

Gaúcha, Luiza teve todo o seu histórico de militância negra e feminista

construído na Bahia, Estado onde se tomou Secretária de Promoção da Igualdade

(SEPROMI), em agosto de 2008.

Secretária do Govemo Jaques Wagner, Luiza Bairros foi convidada pela

Presidente Dilma Rousseff a assumir o Ministério da Igualdade Racial. Conhecida do

movimento negro, sua indicação para assumir o Ministério da Promoção da

igualdade Racial foi muito comemorada pela comunidade negra baiana.

Luiza Bairros era mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal da

Bahia (UFBA) e doutora em Sociologia pela Michigan State University. Ela se

graduou em Administração Pública e de Empresas pela Universidade Federal do Rio

Grande do Sul e era especialista em Planejamento Regional pela Universidade

Federal do Ceará.

Em entrevista ao Correio, em 2011, Luiza Bairros falou de sua vida na Bahia,

para onde se mudou em agosto de 1979. “Eu fazia parte do movimento estudantil e

vim a Salvador pela primeira vez participar de um encontro de estudantes de

Administração. Chegando aqui eu percebi a predominância da população negra,

além dos atrativos turísticos da cidade e resolvi vir morar aqui. Ser negra numa

sociedade majoritariamente negra, como Salvador, é bem diferente de ser negra

numa sociedade de brancos em Porto Alegre”, disse.


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Meus sentimentos à família, aos amigos e companheiros de luta. Estejam

certos que sua lembrança guiará a todos nós na luta pela igualdade racial e de

gênero.


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O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Com a palavra o Deputado Marcus Vicente.

O SR. MARCUS VICENTE (Bloco/PP-ES. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, gostaria de registrar que, ontem, a Assembleia Legislativa do Espírito

Santo realizou sessão solene para a entrega de vários títulos de cidadãos

espírito-santenses.

Quero destacar aqui a figura do Dr. Ubiratan Vieira de Medeiros, grande

pernambucano que adotou o Espírito Santo há 48 anos. Hoje, ele é Conselheiro de

Administração da Mitra Arquidiocesana de Vitória e assessor da Presidência da

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo

— FECOMÉRCIO.

O Dr. Ubiratan prestou e continua prestando relevantes serviços ao Espírito

Santo em várias áreas de atuação. Ele é Juiz de Direito aposentado e foi professor

da Universidade Federal.

Gostaria de registrar esta homenagem ao Dr. Ubiratan Vieira de Medeiros,

que agora é cidadão capixaba de direito.

Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. autorizasse a divulgação deste

pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.

O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - O.k., Deputado.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores e senhoras que nos

acompanham das galerias e pelos veículos de comunicação da Câmara Federal,

boa tarde!


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Na noite desta segunda-feira, dia 11, a Assembleia Legislativa do Espírito

Santo realizou sessão solene para a entrega de Títulos de Cidadão Espírito-

Santense a pessoas que não nasceram no Espírito Santo, mas prestam relevantes

serviços para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Dentre os homenageados, todos merecedores, evidentemente, gostaria de

ressaltar o nome do amigo Dr. Ubiratan Vieira de Medeiros, que nasceu em

Barreiros, Estado de Pernambuco e foi para o Espírito Santo ainda muito jovem.

Lá, em terras capixabas, Ubiratan constituiu família e construiu sua vida

profissional e empreendedora.

Formado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo em 1968,

Ubiratan é pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil e em Direito Penal e

Processo Penal.

Foi servidor da Faculdade Federal do Espírito Santo, Promotor de Justiça do

Estado do Estado, Juiz de Direito, Subsecretário da Casa Civil do Espírito Santo, foi

Procurador do Grande Oriente da Maçonaria do Espírito Santo e Procurador do

Tribunal de Justiça Desportiva da Federação de Futebol do Espírito Santo.

Atualmente, é Conselheiro de Administração da Mitra Arquidiocesana de

Vitória e Assessor da Presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e

Turismo do Estado do Espírito Santo — FECOMÉRCIO.

O Dr. Ubiratan Vieira de Medeiros prestou e continua prestando relevantes

serviços ao meu Estado, em várias áreas de atuação e, por isso, fica aqui meu

registro a esta importante homenagem.

Uma boa tarde a todos!


43

O Sr. Rocha, nos termos do § 2° do art. 18 do

Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é

ocupada pelo Sr. Delegado Edson Moreira, nos termos do

§ 2° do art. 18 do Regimento Interno.


44

O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Concedo a palavra ao

próximo orador, Deputado Capitão Augusto.

V.Exa. dispõe de 1 minuto.

O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, aproveitando o momento oportuno por que passa esta Casa — eleição

do novo Presidente —, eu gostaria de reforçar um projeto que apresentei, pedindo a

alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Nosso Regimento Interno, infelizmente, é eivado de erros e falhas. Nós

precisamos corrigi-los. Uma das falhas é o fato de nós mesmos não termos a

possibilidade de destituir, cassar o Presidente eleito por nós mesmos aqui na

Câmara dos Deputados.

Por isso, nós passamos esses quase 7 meses em uma paralisia dos projetos

aqui na Câmara dos Deputados.

Então, aqui fica o pedido para que meu projeto — que altera este Regimento

Interno, possibilitando que nós, através de dois terços dos Parlamentares, possamos

cassar o Presidente por nós escolhido — seja aprovado.

Gostaria, Sr. Presidente, que este pronunciamento fosse dado como lido e

divulgado por todas as mídias sociais da Casa, em especial no programa A Voz do

Brasil.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Seu pedido foi deferido.


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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos

acompanham via Internet, redes sociais, e TV Câmara de suas casas, subo a esta

tribuna para falar sobre o Projeto de Resolução nº 143, de 2016, de minha autoria,

que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever a

possibilidade de revogação de mandato de membro da Mesa por decisão do

plenário.

Trata-se de importante proposta que, acaso já tivesse sido aprovada, teria

evitado todo o desgaste e percalços que tivemos para a continuidade do andamento

dos trabalhos nesta Casa em virtude do afastamento do então Presidente da

Câmara.

O Projeto de Resolução nº 143, de 2016, institui, assim, a possibilidade de

revogação de mandato de membro da Mesa da Câmara dos Deputados antes do

término do seu prazo regular, independente de acusação formal contra o membro da

Mesa.

Com este dispositivo, objetiva-se permitir a adequada condução das

atividades da Casa, evitando que haja obstrução ao devido funcionamento da

Câmara.

Como instituição de tamanha importância para a democracia brasileira, a

adequada condução dos trabalhos da Câmara dos Deputados é de suma

importância para a saúde política do País. Disputas e incertezas sobre a legitimidade

dos ocupantes dos cargos de direção das atividades Parlamentares trazem prejuízos

não apenas para a instituição, mas para todo o País.


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Logo, sendo o Plenário soberano em suas decisões, mostra-se adequado

permitir-lhe revogar um mandato por ele concedido a um Parlamentar.

Para isso, é previsto quórum qualificado para apresentação e aprovação da

revogação de mandato, com o escopo de, também, evitar propostas irresponsáveis,

garantindo que, em casos de excepcional instabilidade política, a composição da

Mesa seja oportunamente revista, reestabelecendo o equilíbrio interno.

Abaixo reproduzo o conteúdo da proposta:

Art. 1º. A Resolução nº 12/2015 da Câmara

dos Deputados (Regimento Interno da Câmara dos

Deputados) passa a vigorar acrescida do artigo 8º-A,

com a seguinte redação:

“Art. 8º-A. O membro da Mesa poderá ter seu

mandato revogado antes do prazo por decisão de

dois terços da composição da Casa, mediante

requerimento da maioria absoluta dos Deputados ou

líderes que representem esse número.

§ 1º A revogação do mandato independe da

existência de acusação, contra o membro da Mesa,

de prática de crime ou de ofensa ao decoro

parlamentar.

§ 2º Apresentado o requerimento de

revogação do mandato, o membro da Mesa sujeito

ao processo terá o prazo de cinco sessões para

renunciar ao cargo.


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§ 3º Em caso de inércia, o requerimento será

colocado em votação em sessão extraordinária a ser

convocada pelo Colégio de Líderes, nos termos do

artigo 67, §1º.

§ 4º Uma vez revogado o mandato de um

membro da Mesa, aplicar-se- á o disposto no §2º do

artigo 8º para o preenchimento da vaga.

§ 5º Em caso de rejeição, pelo Plenário, do

requerimento de revogação do mandato, um novo

requerimento só poderá ser proposto contra o

mesmo membro da mesa por decisão unânime dos

parlamentares.”

Temos a certeza de que este projeto será aperfeiçoado pelos meus pares

nesta Casa do Povo e, ao final, teremos a implementação de uma importante

medida para resguardar o equilíbrio e a continuidade do exercício da nobre missão

deste Parlamento.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento nos meios

de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.


48


próximo orador inscrito, o Deputado Zé Geraldo.

O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu

gostaria de dar como lido o meu pronunciamento e de dizer que, no próximo final de

semana, estarei em Itaituba, em um grande seminário de garimpeiros daquela

região. Eles estarão reunidos para protestar contra uma empresa canadense que

está se instalando naquela região, assim como outra está se instalando lá em

Altamira, na Ilha da Fazenda. Só em Itaituba, a empresa pretende expulsar mais de

5 mil garimpeiros que trabalham há mais de 50 anos naquela área. Agora, essa

empresa quer ser dona de toda a área, com o apoio do Governo do Estado do Pará

e com o apoio dos empresários daquela região.

Nós vamos trabalhar para que isso não venha a acontecer.

Solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Muito obrigado, Deputado.

Seu pronunciamento será considerado lido e divulgado no programa A Voz do Brasil.


Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho à tribuna falar sobre

a luta garimpeira no Estado do Pará. Denunciei no plenário da Câmara dos

Deputados, no dia 20 de junho, investidas de empresas canadenses em grandes

áreas mineradoras no Estado do Pará, principalmente nos Municípios de Senador

José Porfírio e Itaituba, com as gigantes Belo Sun e Eldorado Gold.

Estas ações, que têm o apoio do Governador Simão Jatene, da FIEPA —

Federação das Indústrias do Estado do Pará e a REDES — Rede de


49

Desenvolvimento de Fornecedores do Pará, poderão desalojar uma população de

mais de 15 mil garimpeiros que há mais de meio século vive da prospecção do ouro

naqueles Municípios.

Senhoras e senhores, na Ilha da Fazenda, garimpo localizado na Volta

Grande do Xingu, próximo à Altamira, mas pertencente ao Município de Senador

José Porfírio, a empresa Belo Sun Mineração Ltda., subsidiária brasileira da

Canadense Belo Sun Mining Corporation, comprou 1.732 hectares de terras e ali

pretende implementar o que ela, em seu site, qualifica como “maior projeto de ouro

em desenvolvimento no Brasil”.

A Belo Sun pertence ao Forbes & Manhattan Inc., um banco de capital

fechado que desenvolve projetos internacionais de mineração.

O estudo de viabilidade do projeto apontou reservas provadas e prováveis de

115,97 milhões de toneladas de minério com teor de 1,02 grama de ouro por

tonelada, para 3,788 milhões de onças de ouro contido. A mina de Volta Grande foi

projetada para processar 3,5 milhões de toneladas de minério por ano, expandindo

para 7 milhões de toneladas anuais, atingindo produção total no terceiro ano. A vida

útil da mina é prevista em 17 anos. Neste período a empresa pretende um lucro

líquido de quase U$ 700 milhões de dólares ou R$ 2,3 bilhões de reais.

Só que para montar o empreendimento, milhares de garimpeiros artesanais

serão expulsos da área mineradora. Na área, desde 2014, estes trabalhadores já

vêm sendo proibidos pela Belo Sun de trabalhar. Alguns moradores reclamam que

até mesmo a atividade de garimpar rejeitos vem sendo proibida pela empresa.

Outra área de conflito envolvendo garimpeiros é projeto de ouro

Tocantinzinho, a 200 quilômetros Itaituba (PA), de propriedade de outra empresa


50

canadense a Eldorado Gold, que comprou o garimpo da brasileira Brazauro. Na

mesma negociação entraram mais dois garimpos próximos ao Tocantinzinho: Agua

Branca e Piranhas. O projeto consiste em uma mina de ouro a céu aberto, com

reservas estimadas em 60 toneladas de ouro e vida útil de 11 anos. Os

investimentos alcançam US$ 12 milhões.

Mais empresas estrangeiras vão chegar. Segundo reportagem da Revista

CartaCapital de 23 de fevereiro de 2015, além da empresa Eldorado Gold, pelo

menos mais três empresas estrangeiras pretendem investir na área de Itaituba,

Jacareacanga e Novo Progresso. Entre as que requisitaram autorização de pesquisa

junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) estão a inglesa

Serabi Gold, as canadenses Eldorado Gold (aqui já referida), Magellan Minerals e

Mineração Regent, e a americana Brazilian Resources.

A chegada destas grandes empresas vem causando grande tensão na região

e vários conflitos já acontecem. O grande problema é que a maioria dos pequenos

trabalhadores, muitos deles vivendo na região desde a descoberta do ouro em 1958,

nunca conseguiram regularizar seus garimpos devido à batalha burocrática que

sempre encontram nos órgãos de controle, como é o caso do DNPM; e nos órgãos

ambientais, como Secretária Estadual de meio Ambiente e o IBAMA.

Por outro lado, estes trabalhadores reclamam que “essas empresas chegam e

todas as portas se abrem”. Para eles, as grandes empresas conseguem regularizar

a situação do dia para noite. “Parece que há uma lei para as grandes mineradoras e

outra para nós”, desabafam.

Dessa forma, as licenças que são liberadas não levam em conta a população

garimpeira já existente na área liberada e que vivem da exploração informal do ouro


51

por décadas. Com a área licenciada, a primeira coisa que fazem é pressionar para

que os garimpeiros deixem seus garimpos muitas vezes sem nenhuma indenização.

Grandes manifestações e protestos marcarão os dias que antecedem o Dia

Nacional do Garimpeiro, em Itaituba.

Diante de tão grave tensão por que passam, os pequenos garimpeiros da

região de Itaituba (incluindo também os Municípios de Jacareacanga e Novo

Progresso) decidiram fazer uma série de atividades no período que vai de 15 a 17

de julho de 2016, na cidade de Itaituba, no Estado do Pará, para protestarem contra

este estado de coisa e também discutirem e cobrarem das autoridades uma saída

para a categoria.

De um lado pressionados e intimidados pelos grandes empreendimentos

internacionais; do outro, esquecidos pelos órgãos estaduais e federais, estes

trabalhadores querem agora que as autoridades apontem uma saída para a total

situação de desespero por que passam com este presente que os oprime e com

uma possibilidade de futuro nada animadora.

As manifestações serão marcadas por protestos, audiências públicas e vários

festejos. As atividades terão início no dia 15 de julho, próxima sexta-feira, com uma

grande carreata de protesto pelas ruas da cidade, ocasião em que os garimpeiros

mostrarão sua força e união na luta contra os desmandos das grandes empresas

mineradoras e do descaso dos órgãos de controle e fiscalização que perseguem e

punem os pequenos e facilitam a vida desses grandes empreendimentos.

No dia 16 (sábado) está marcada uma audiência pública, com início às 16

horas, com a participação de mais de 2 mil pequenos garimpeiros, representantes

das grandes empresas mineradoras, Prefeitos dos Municípios de Itaituba,


52

Jacareacanga e Novo Progresso, Parlamentares desses Municípios, Deputados

Estaduais, Federais e Senadores, representes dos Governos Estadual e Federal.

As atividades encerrarão no dia 17 (domingo) com um grande bingo, onde

serão sorteados diversos prêmios e grande show com a dupla nacionalmente

conhecida Cesar Menotti e Fabiano.


53

O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - O próximo orador é o

Deputado Rocha. Antes, porém, de chamar S.Exa. à tribuna, comunico que está

aqui no Plenário o Sr. Luiz Gonzaga, Deputado Estadual pelo Acre.

Seja bem-vindo! É uma honra receber um Parlamentar do Acre.


54


Deputado Rocha, por 1 minuto.

O SR. ROCHA (PSDB-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu

queria reforçar os cumprimentos ao Deputado Luiz Gonzaga, nosso Líder na

Assembleia Legislativa do Acre, Parlamentar que está fazendo um grande trabalho,

debatendo os grandes temas do meu Estado.

Mas, Sr. Presidente, eu queria me antecipar e pedir a divulgação no programa

A Voz do Brasil do assunto que trago agora. Falo do arquivamento da CPI da UNE,

que foi patrocinado pelo Presidente interino desta Casa.

O Presidente Waldir Maranhão vai entrar para a história como o Presidente

que conseguiu fazer o maior número de trapalhadas no menor tempo possível.

A CPI da UNE, Sr. Presidente, visava passar a limpo uma instituição que tem

prestado grandes serviços ao Brasil e que recebeu recursos públicos da ordem de

mais de 40 milhões de reais. E é de estranhar, Sr. Presidente, a interferência do

Governador do Maranhão, Flávio Dino, e a interferência de partidos políticos para

que esta CPI não seja realizada.

Sr. Presidente, eu quero lamentar isso. Diz um ditado antigo que “quem não

deve não teme”. Parece que a UNE e aqueles que a defendem têm o que esconder.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido. Seu discurso,

Deputado, será divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A

Voz do Brasil.


55


próximo orador inscrito, o Sr. Deputado Chico Lopes, do PCdoB do Ceará.

O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

quero ressaltar a grande gestão do nosso Prefeito Roberto Cláudio em Fortaleza.

Mesmo com as dificuldades financeiras que todas as Prefeituras do Brasil estão

enfrentando, S.Exa. está levando a sério a questão da mobilidade na cidade,

construindo túneis e elevados, com os ônibus trafegando por vias especiais, bem

com os ciclistas.

Portanto, nós queremos elogiar e ajudar cada vez mais o Prefeito Roberto

Cláudio. Que S.Exa. continue fazendo de Fortaleza a Capital mais linda do Nordeste

e que a cidade receba bem os turistas.

Peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação

desta Casa e no programa A Voz do Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido, Deputado. Seu

pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil.


56


próximo orador inscrito, Coronel Alberto Fraga, o homem que lidera as carreatas em

Brasília.

O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Sem revisão do orador.) - Muito

obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu fiz um pronunciamento na semana

passada sobre a lei que obriga o uso de faróis acesos nas rodovias.

Não tenho nada contra esta lei, mas o caso de Brasília mostra claramente

qual é a intenção do órgão de trânsito daqui: arrecadar.

Para que V.Exas. tenham uma ideia, no final de semana, foram aplicadas

multas no valor de 255 mil reais aos motoristas de Brasília que, trafegando pelos

Eixos do Plano Piloto ou por uma estrada parque, não acenderam os faróis do seu

veículo. É um escárnio!

O DER está cuspindo na cara dos motoristas de Brasília! Ou seja, estão

extorquindo, tirando dinheiro dos motoristas de Brasília. Nós não podemos aceitar

mais esse abuso do GDF.

Solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil

e registrado nos Anais desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - O pedido de V.Exa. será

atendido.


57


Deputado Décio Lima.

O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito

apenas que receba como lido discurso que apresento acerca das circunstâncias da

renúncia do Presidente desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - O pedido de V.Exa. será

atendido.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ficamos de olhos abertos! Após se

reunir com o Presidente Golpista interino Michel Temer, Eduardo Cunha decide

renunciar à Presidência da Câmara dos Deputados. O que, aparentemente, pode ser

considerado algo positivo tem tudo para ser um grande acordo: em troca, o Governo

interino golpista se comprometeria a apoiar um sucessor indicado por Eduardo

Cunha, com o objetivo de salvar o seu mandato parlamentar. A articulação é

respaldada pelo PSDB, pelo PPS e pelo DEM.

É importante deixar claro que, para nós, a renúncia de Cunha à Presidência

da Câmara dos Deputados não basta! Queremos a cassação do seu mandato

parlamentar e a sua prisão. Não vamos apoiar o candidato à Presidência da Câmara

de Cunha-Temar, com o apoio do PSDB, do PPS e do DEM. Chega de banditismo.

O Brasil clama por um representante do Legislativo que tenha compromisso com o

País, o enfrentamento a crise econômica, o reestabelecimento da democracia

brasileira e a soberania nacional.


58

Cunha é réu em dois processos por corrupção na Operação Lava-Jato e alvo

de quatro inquéritos criminais no Supremo Tribunal Federal. Cunha tentou uma

última cartada para tentar salvar o mandato e continuar com o foro privilegiado no

STF, mantendo a rotina de incontáveis manobras que vem usando no processo de

cassação.

O discurso de renúncia de Cunha mais uma vez provou a motivação do

Golpe. O discurso dele cai como uma luva para demonstrar que esse processo foi, o

tempo todo, movido por desvio de poder e vingança. O então Presidente da Câmara

dos Deputados só aceitou a denúncia contra Dilma Rousseff, em dezembro do ano

passado, depois que o PT anunciou que não o apoiaria no Conselho de Ética.

O processo no Conselho de Ética contra Cunha também acusa o Deputado

de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da PETROBRAS, em

março de 2015, quando disse não possuir contas no exterior. Posteriormente, a

Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas

a Cunha e a seus familiares. O Deputado diz não possuir contas bancárias, mas

trusts, um tipo de investimento para o qual não seria exigida a declaração à Receita

Federal.

O processo chega à sua reta final como o mais longo que já tramitou no

Conselho de Ética da Câmara. A representação foi entregue em outubro de 2015,

mas seu andamento tem sofrido atrasos devido a expedientes de aliados, que

promovem manobras para beneficiar Cunha e adiar o desfecho do caso.

Sras. e Srs. Deputados, estamos atentos para cada passo que é dado nesta

Casa. Não vamos permitir que os aliados de Eduardo Cunha o salvem dos inúmeros

crimes que cometeu. Precisamos reestabelecer a moral desta Casa e com ela


59

reestabelecer a democracia brasileira com a recondução da Presidenta eleita por

mais de 54 milhões de votos no último pleito eleitoral.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.


60


Deputado Angelim, do PT do Acre, por 1 minuto.

O SR. ANGELIM (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e

Srs. Deputados, as articulações que estão sendo feitas para a eleição marcada para

amanhã retratam muito bem o total distanciamento da maioria dos Parlamentares e

partidos do clamor das ruas.

Não vejo candidatura propondo uma discussão em torno de um programa a

ser implementado nesse curto período ou da realização de um debate entre os

candidatos para se saber o que os motiva e quais interesses defendem.

Para nossa tristeza e decepção, continuam os mesmos acordos de gabinete e

as conversas na calada das noites brasilienses. Algumas candidaturas, percebe-se

claramente, são postas para negociações; outras estão atreladas aos interesses do

ex-Presidente Cunha. O que menos conta em todas estas candidaturas é o interesse

em resgatar a credibilidade da Casa, a dignidade do cargo e a aprovação de

projetos de interesse dos trabalhadores.

Neste momento em que vivemos uma crise política, ética e de

representatividade, penso que as eleições para este mandato-tampão devem ser

abertas, transparentes, com cada Parlamentar dizendo claramente para o povo

brasileiro os seus planos e os seus compromissos. Se queremos de fato passar a

limpo esta Casa, faz-se necessário que, já nessas eleições, se iniciem as mudanças.

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere lida uma carta aberta aos

Deputados Federais subscrita por 23 entidades da sociedade civil em relação à

eleição de amanhã, a qual ora entrego à Mesa.


61

O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido. O seu

pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os meios

de comunicação da Casa.

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR

Carta Aberta aos Deputados Federais: Uma proposta com quatro medidas por

eleições abertas para a Presidência da Câmara

O Poder Legislativo é, dentre os três poderes, o que está em melhor posição

para absorver e discutir as demandas e as propostas inovadoras que emanam de

vários setores e grupos sociais. Um caminho promissor é a aposta no “Parlamento

Aberto”, que se baseia no envolvimento do cidadão no processo legislativo, na

garantia do acesso à informação, no uso de novas tecnologias, em ações de

promoção da transparência e da prestação de contas, e numa atuação em constante

diálogo interinstitucional.

A concretização das diretrizes do Parlamento Aberto demandará novas

lideranças, na classe política, entre os servidores públicos e na sociedade civil, para

construir ferramentas e espaços para aprofundar ainda mais a transparência e a

prestação de contas nos Parlamentos. Deste modo, toda a Sociedade poderá

efetivamente compreender (e assim participar de) o processo de tomada de

decisões, de debate legislativo, da produção de leis, além de apoiar os Parlamentos,

e Parlamentares eleitos, a cumprir seu papel de freio e contrapeso aos demais

Poderes da República.

Uma forma eficiente de se estimular o surgimento de novas lideranças entre

os Parlamentares é tornar as disputas pelo comando das Casas Legislativas mais

abertas, dando visibilidade às propostas, à visão e às diretrizes partidárias ou de

alianças entre partidos às quais estão associados os candidatos à Presidência das

Casas Legislativas.

Os presidentes das Casas Legislativas, além de serem os primeiros na linha

sucessória da Presidência (ou das Unidades Federativas/Municípios), têm enorme

poder e grande discricionariedade na definição da pauta legislativa, influindo


62

decisivamente no andamento do trabalho parlamentar. Além disso, podem ser ponto

de equilíbrio ou de distúrbio no sistema político. A importância desses cargos

justifica o maior cuidado que os Parlamentares devem ter na escolha de seus

candidatos.

As próximas eleições para o comando das Casas Legislativas brasileiras

devem ocorrer no início de 2017. No entanto, à ocasião da renúncia do deputado

afastado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, novas eleições

se darão já na próxima semana, previstas para a próxima quarta-feira, no dia

13/07/16. Dada a discussão acima, a respeito dos ganhos advindos de um

Parlamento Aberto, e dada a conjuntura que se observa na Câmara dos Deputados,

a presente carta aberta vem convidar os deputados federais do Brasil a apoiar:

1 - O voto aberto para eleição do novo Presidente da Casa,

E a exigir dos respectivos candidatos uma declaração pública sobre as

seguintes demandas:

2. A publicização de documento que contenha os planos e diretrizes de cada

candidato:

3 - A realização de debate público entre os candidatos registrados;

4 - A manifestação pública de cada candidato em relação ao seu

comprometimento, uma vez eleito, com as seguintes demandas:

a) a implementação de uma política de Parlamento Aberto, a fim de fortalecer

e instituir ações e projetos de transparência legislativa e participação social no

processo legislativo,

b) dar publicidade à pauta do Plenário com antecedência mínima de 1

semana para que a sociedade brasileira possa se preparar para o acompanhamento

da apreciação de proposições legislativas,

c) Inserção de proposições legislativas relevantes ao combate à corrupção e à

reforma política,

d) realização semanal de sessão no Plenário baseada em pauta construída

por meio de processo participativo da sociedade.

Organizações que apoiam esse pleito

Avaaz

Transparência Internacional


63

INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos

MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

IFC – Instituto de Fiscalização e Controle

Instituto Alana

Rede Justiça Criminal (7 organizações abaixo):

Associação pela Reforma Prisional

Conectas Direitos Humanos

Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Instituto de Defesa dos Direitos Humanos

Instituto Sou da Paz

Instituto Terra, Trabalho e Cidadania

Justiça Global

MARCCO-RN – Movimento Articulado de Combate à Corrupção – Rio

Grande do Norte (25 entidades abaixo)

Associação de Magistrados do RN

Associação do Ministério Público do RN

Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Norte

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do RN

Controladoria Geral do Município de Natal

Controladoria Geral da União no RN

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª

Região.

Ministério Público Federal — Procuradoria da República no RN.

Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN.

Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional RN

Procuradoria da Fazenda Nacional — RN

Procuradoria da União no RN

Procuradoria Federal no RN

Secretaria de Estado da Tributação do Estado do RN

Superintendência da Polícia Federal do RN


64

Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RN

Superintendência do Patrimônio da União no RN

Superintendência Estadual no RN da Agência Brasileira de Inteligência

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN

Tribunal de Contas da União — Secex-RN

Tribunal de Contas do Estado do RN

União dos Auditores Federais de Controle Externo do RN

Universidade Federal do Rio Grande do Norte


65


Deputado Mauro Benevides.


O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de audiência na passada semana com o

Presidente Michel Temer, os Governadores do Nordeste mantiveram contato direto

com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para a formulação do plano de

atendimento ao chamado Polígono das Secas, ora vivenciando a crise mais

devastadora dos últimos 50 anos, com baixíssimos índices de quedas

pluviométricas, o que torna obrigatória uma assistência bem maior às unidades

federadas ali localizadas, para efetivar as demandas dos Municípios mais

cruelmente atingidos pela escassez d’agua até para o consumo humano.

Em relato ao primeiro mandatário do País, os dirigentes estaduais

testemunharam a gravidade do panorama nordestino, sensibilizando o Chefe de

nossa Nação a adotar as imediatas providências de apoio, na efetivação das quais

estará o titular das finanças, dando curso às medidas prometidas por Michel Temer.

Na ocasião, todos aguardaram que Henrique Meirelles apontasse as ações

programadas por sua Pasta para amenizar o quadro delicado vivenciado pelos

dirigentes do Polígono das Secas, diante da enorme responsabilidade de buscar

apoio para minorar a situação de um panorama caótico, comparado à seca de 1877,

que compeliu o Imperador Pedro II a declarar, pateticamente, que venderia a última

joia da coroa, mas não permitiria que os habitantes do Nordeste permanecessem à

mingua, sem ajuda daquele que antecedeu o advento da República.


66

O relato que, terça-feira, o Governador Camilo Santana fez à bancada federal

foi algo estarrecedor, já que até reservatórios de maior capacidade, como o

Castanhão, davam sinais alarmantes pela impossibilidade de dispor de água

suficiente para atender aos que demandariam os seus escassos recursos, já em

nível intranquilizador.

Coube, entretanto, ao Ministro Henrique Meirelles apontar soluções

financeiras para os Estados nordestinos, buscando as disponibilidades possíveis

para atender a uma postulação das mais angustiantes, detalhadas pelos titulares

dos Executivos Estaduais.

Confiamos em que as determinações do Primeiro Mandatário serão

executadas, dentro de um cronograma pautado em prazos privilegiados, que não

encontrem obstáculos nos órgãos oficiais, nessa cruzada de lances inenarráveis,

pela penúria perdurante na região que representamos nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - O seu pronunciamento será

divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa,

Deputado.


67


Deputado Célio Silveira.


O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Parabenizo V.Exa. mais uma vez por

bem conduzir os trabalhos desta Casa.

Eu quero cobrar do novo Governo Federal, Sr. Presidente, que resolva de

uma vez por todas a grave situação do transporte coletivo na região do Entorno do

Distrito Federal. São mais de 500 mil pessoas que, todos os dias, não têm ônibus e,

quando os têm, eles estão lotados e com passagens caras.

O BRT chegou à cidade-satélite de Santa Maria, em Brasília.

Quero pedir ao novo Governo que olhe para o Entorno sul de Brasília. Peço

ao melhor Ministro do Governo Temer, o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, que

olhe para o Entorno do Distrito Federal e resolva, de uma vez por todas, o grave

problema do sistema de transporte coletivo da região.

Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.


68


Deputado Danilo Cabral.

O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

a nossa vinda hoje à tribuna é para cobrar do Governo Federal, como já fez o

Deputado Mauro Benevides, uma resposta à proposta feita pelos Governadores das

Regiões Norte e Nordeste, na última semana, à equipe econômica do Governo

Federal.

S.Exas. solicitaram uma resposta mais efetiva do Governo Federal sobre a

renegociação das dívidas de Estados e Municípios. Sabe-se que o que foi proposto

não contempla os Estados do Norte e do Nordeste. De tudo o que está sendo

renegociado, apenas 4,5% dizem respeito aos Estados do Norte e do Nordeste. É

importante um gesto mais efetivo do Governo Federal.

Os Governadores estão propondo que se incluam as dívidas com o BNDES e

a compensação das perdas que os Estados do Nordeste historicamente têm nas

transferências das parcelas do Fundo de Participação dos Estados — FPE.

O Governo do Estado de Pernambuco apresentou essa proposta, com o

apoio dos outros os Estados do Nordeste, e espera uma resposta efetiva do

Governo Federal, uma resposta que atenda aos interesses daquela região.

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido o meu

pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Seu pronunciamento será

divulgado no programa A Voz do Brasil.


69


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que me traz a esta tribuna

é a renegociação das dívidas dos Estados com a União, um assunto de extrema

importância e que está em pauta nesta Casa de Leis.

O Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, enviado a esta Casa pelo

Presidente interino, Michel Temer, é fruto de um acordo da União com os 27

Governadores Estaduais em prol de um objetivo comum: dar fôlego às contas

estaduais, que sofrem com a queda na arrecadação de impostos e o aumento de

despesas fixas. É o resultado de um trabalho conjunto previsto pela Lei

Complementar nº 148, de 2014, editada durante o Governo Dilma Rousseff.

A dificuldade dos Governadores Estaduais em arcar com seus compromissos,

cumprindo primordialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, está cada vez maior.

Mesmo os Estados que estão em dia com a folha de pagamento correm o risco de

nos próximos meses entrar para o grupo dos inadimplentes. É o que aponta um

estudo feito pelo economista Raul Velloso, consultor em contas públicas, que conclui

que os gastos com pessoal e serviço da dívida extrapolam os limites desejáveis para

manter as contas em dia.

Na lista de Raul Velloso, apenas cinco Estados ficaram abaixo do limite

desejável no ano passado: Espírito Santo, Rondônia, Roraima, Amazonas e Amapá.

Teoricamente, eles deveriam estar confortáveis com suas contas. No entanto, os

três últimos já dão sinais de dificuldades e seguem o caminho dos outros Estados.

Pernambuco fez o dever de casa. Em 2015, o Governo contingenciou

recursos, reduziu gastos e, apesar da crise, conseguiu investir mais de 1 bilhão de

reais em obras e ações para a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos. A


70

folha de pagamento dos servidores está rigorosamente em dia. Neste ano, pelo

agravamento da crise, o Governador Paulo Câmara determinou um novo

contingenciamento de 600 milhões de reais e, ainda assim, espera repetir o volume

de investimento realizado em 2015.

A renegociação das dívidas dos Estados com a União é importante para a

retomada do crescimento do País. Mas o acordo fechado com o Presidente Michel

Temer beneficia principalmente seis Estados. Do Nordeste, apenas Alagoas seria

atendido. Toda a dívida do Nordeste representa 4% do total. Se considerarmos as

Regiões Norte e Nordeste, o percentual é de 4,5%. Seria interessante que o acordo

— e isso já foi tema de algumas reuniões dos Estados com a equipe econômica do

Governo Federal — trouxesse benefício para os demais Estados da Federação.

Afinal, a crise é para todos, e a Constituição prevê tratamento isonômico do Governo

Federal para todas as entidades federadas.

O Governo deve incluir a renegociação das dívidas com o BNDES e a

compensação pelas perdas nas transferências constitucionais, em especial o Fundo

de Participação dos Estados, o FPE, que sofreram queda real nas suas receitas em

2014 e 2015.

A não aprovação do pedido de urgência do PLP 257/16 na última quarta-feira,

dia 6 de julho, demonstra a insatisfação das bancadas do Norte e do Nordeste com

a matéria. Os Estados do Nordeste são pouco endividados, precisam de uma

sinalização de que também serão contemplados com as medidas do Governo

Federal. Precisam ser ressarcidos pelas perdas ocorridas nos últimos anos.


71

O assunto é muito sério, Sr. Presidente! Os Governadores dos 27 Estados,

em especial do Norte e do Nordeste, aguardam uma solução para continuarem

trabalhando e honrando com seus compromissos.

Encerro aqui este meu pronunciamento, Sr. Presidente. Gostaria que estas

minhas palavras fossem aproveitadas e divulgadas nos meios de comunicação

desta Casa de Leis, em especial no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.


72


Deputado Carlos Manato.

O SR. CARLOS MANATO (SD-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

eu quero registrar que o movimento que está acontecendo nesta Casa nos últimos

dias é legítimo e regimental. Todos nós temos o direito de participar. Todos nós

temos o direito de colocar os nossos nomes à disposição.

No entanto, chamo a atenção dos colegas e gostaria que fizessem uma

reflexão sobre qual é a manchete que nós queremos ver estampada nos jornais de

quinta-feira. Qual será a manchete: “Deputado processado no Supremo. Deputado

na Lava-Jato”?!

Cada um pode pegar O Estadão e ler o perfil de todos os Deputados. Vamos

analisar e decidir. O voto é nosso. O voto é secreto. É a única votação secreta que

temos nesta Casa.

Sucesso para todos, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - O.k.

Vamos divulgar o pronunciamento de V.Exa. no programa A Voz do Brasil.

O Sr. Delegado Edson Moreira, nos termos do § 2°

do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da

Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Manato, nos

termos do § 2° do art. 18 do Regimento Interno.


73

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Jair

Bolsonaro, por 1 minuto.

O SR. JAIR BOLSONARO (Bloco/PSC-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, tenho uma preocupação: quando falamos em estratégia, temos que

pensar até no absurdo.

Está na imprensa de hoje que Cristina Kirchner não usava a Inteligência do

Estado, mas, sim, serviços paralelos, levando-se em conta a execução do promotor

argentino que estava para decidir sobre aquele atentado contra a AMIA, lá na

Argentina.

Fazendo um paralelo conosco, Sr. Presidente, no livro do Mujica fica bem

claro que Dilma Rousseff tomava decisões de Estado ouvindo a parte aparelhada da

ABIN, bem como agentes cubanos e venezuelanos.

Esta é a preocupação que nós temos, até levando em conta o momento em

que o Brasil se encontra, próximo do início das Olimpíadas.


O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.


74

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Dando continuidade ao Pequeno

Expediente, concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção, por 1 minuto.

O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que ontem, em Juazeiro, na

Bahia, o Presidente Lula recebeu o título de Cidadão Juazeirense.

A ideia inicial foi do Vereador Tiano Félix, aprovada por unanimidade pela

Câmara de Vereadores.

O Presidente Lula recebeu esse título numa grande festa, o que representou

um momento importante para toda a população do PT da cidade de Juazeiro.

Quero registrar ainda que ontem a cidade de Juazeiro inaugurou uma série de

obras e recebeu muitos investimentos. O nosso Governador, Rui Costa, esteve

presente no evento para fazer anúncios e inaugurações, ao mesmo tempo em que lá

esteve o nosso Ministro Jaques Wagner, que é a nossa grande liderança no Estado

da Bahia.

Ontem, portanto, estiveram em Juazeiro o Presidente Lula, o Ministro Jaques

Wagner e também o Governador da Bahia.

Fico feliz por ter participado dessa festa maravilhosa. Um abraço a todos!

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, participei de uma alegre festa

na cidade de Juazeiro da Bahia. Entregamos ao Presidente Lula o título de Cidadão

Juazeirense, proposta encaminhada pelo companheiro da Esquerda Popular

Socialista (EPS), Vereador Tiano Felix.

https://www.facebook.com/VereadorTianoFelix/


75

Juazeiro, uma cidade muito importante para toda a Bahia, agora conta com

um cidadão ilustre, o melhor Presidente que este País já teve.

O ato de entrega reuniu milhares de pessoas na cidade. Além da presença de

Lula, cito ainda a presença do ex-Governador Jaques Wagner e do Governador Rui

Costa.

O Governador da Bahia também realizou uma série de ações institucionais,

ao lado de Parlamentares Federais, Prefeitos, Vereadores e lideranças de

movimentos sociais e populares.

Entre as obras entregues por Rui Costa estão a nova sede da 76ª Companhia

Independente da Polícia Militar (CIPM), que ainda recebeu 17 viaturas para reforçar

o patrulhamento ostensivo em oito cidades da região norte. Também foram

anunciados o plano safra da Agricultura Familiar 2016/17 e o projeto Pró-Semiárido,

que beneficia 32 Municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano

da Bahia.

O Governo entregou também placas alusivas a cisternas para abastecimento

humano e a obras destinadas à captação de água para produção, além de 20

tratores com implementos agrícolas. Ainda houve a autorização de convênios para

beneficiar agricultores e a entrega de 228 títulos de terra.

Lembro que, este ano ainda, temos a intenção de ampliar o debate em todos

os Municípios baianos para mostrar a diferença de gestão, contrastar a realidade

com a farsa golpista que instalaram no País.

Também aproveitamos a ida de Lula a Juazeiro para debater a importância de

algumas candidaturas na Bahia. É o caso da candidatura do Prefeito de Sobradinho,

Luiz Vicente (PSD), que ganhou reforço de peso para a reeleição com a declaração


76

de apoio do Governador da Bahia, Rui Costa (PT). O Governador deixou claro que o

candidato dele em Sobradinho é Luiz Vicente, inclusive por gratidão pela aguerrida

militância do Prefeito em 2014 para elegê-lo, junto com a Presidenta Dilma e o

Senador Otto Alencar. Rui afirmou que estará no palanque de Vicente durante a

campanha.

A questão em Sobradinho envolve a participação direta de movimentos socais

e populares com a construção de um projeto participativo. A metodologia adotada no

Município é a mesma aplicada pelo Governador Rui Costa: atores da população são

ouvidos e participam da construção de propostas. E isso tem mudado a vida das

pessoas diretamente.

O Governador ratifica o apoio importante para Sobradinho, para a

continuidade de uma parceria que tem dado resultado para a população da cidade e

da zona rural.

Vamos montar estratégias e traçar novas políticas públicas para a região.

Finalizo este discurso parabenizando o Presidente Lula e toda a cidade de

Juazeiro!

Também parabenizo o Vereador Tiano pela excelente proposta e por ter

possibilitado a Juazeiro este ilustre cidadão.

Por fim, ao Prefeito e pré-candidato Luiz Vicente, digo que tenho certeza de

que a campanha será repleta de boas propostas voltadas para o povo trabalhador

de Sobradinho.

Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa

A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.

Muito obrigado.


77

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado

Rafael Motta.

O SR. RAFAEL MOTTA (PSB-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

apenas quero fazer um pedido ao Ministro da Fazenda, nosso querido Henrique

Meirelles, e ao Secretário da Receita Federal, Sr. Rachid: vejam com bons olhos o

não fechamento da Receita Federal no Município de Macau.

Mais de 80 mil potiguares precisam dessa agência para colocar em

funcionamento os seus serviços. É de suma importância que eles vejam com bons

olhos a continuidade desses serviços no Município de Macau, visto que é uma

cidade-polo, extremamente importante para o Estado do Rio Grande do Norte.

Aqui fica o nosso apelo ao Ministro da Fazenda e ao nosso querido amigo da

Receita Federal, Jorge Rachid, para que vejam com bons olhos esse caso e não

fechem a agência da Receita Federal no Município de Macau.

Muito obrigado, Presidente Manato.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.


78


Chico Lopes, do PCdoB do Ceará.

V.Exa. tem até 5 minutos na tribuna.

O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, a falta de segurança no Brasil é um problema de todos nós, de todos os

Governos e de todos os políticos.

No Ceará, com toda a dificuldade existente, estamos conseguindo diminuir o

número de homicídios em mais de 10%. Não é uma coisa fácil, Sr. Presidente, mas

o Secretário e o Governador têm um compromisso com o Estado do Ceará no

sentido de fazer com que haja cada vez maior segurança, para a nossa felicidade.

Para isso, têm que ser tomadas algumas medidas, como tem sido feito. É

preciso aumentar o contingente de policiais. Quanto a médicos peritos, mais de 150

profissionais concursados serão distribuídos não só na Capital, para os antigos se

incorporarem aos novos, mas também em quase toda cidade do interior do Ceará.

Por que é importante haver mais médicos peritos? Para que se informe com

precisão os casos de homicídios e também para que o Judiciário não demore tanto a

julgar determinados crimes. Às vezes, por falta de perícia, o criminoso não é julgado,

e isso atrapalha o andamento do processo e a própria segurança pública.

Camilo Santana é o Governador que, nos últimos tempos, mais promoveu

policiais militares do Ceará. Para se ter uma ideia, passavam-se 18 anos para se

promover um soldado a cabo e 20 anos para se promover um cabo a sargento. Isso

acabou, e regularmente estão sendo promovidos, a cada ano, policiais, como forma

de estímulo — porque é triste, é ruim entrar numa unidade militar e passar 10 anos,

15 anos para ser promovido.


79

O estímulo dado pelo Governo do Estado com a valorização não só dos

policiais militares, mas também dos bombeiros tem levado a nossa Polícia Militar um

novo comportamento.

Outro assunto importante diz respeito à violência policial contra a sociedade.

Só numa noite, no Bairro de Messejana, policiais mataram 12 pessoas, inclusive

inocentes.

Com tranquilidade, todos eles vão ser julgados. Muitos deles vão ser

excluídos da corporação, para não contaminarem aquela que tem o maior respeito e

carinho do povo cearense. Isso não acontecerá com alarde da imprensa, com

zoada, mas, sim, com disciplina, com ordem, porque assim se comportam os

dirigentes da Polícia.

A falta de segurança é um problema para todos, inclusive para o Ceará. Nós

não estamos dizendo que, lá, tudo está uma maravilha. Não! Temos problemas, mas

queremos resolvê-los considerando a legalidade; queremos resolvê-los promovendo

os policiais; queremos resolvê-los realizando concurso; enfim, queremos resolvê-los

agindo da melhor maneira possível, para que o povo cearense possa ter

tranquilidade, possa andar nas cidades sem nenhuma preocupação.

Antes de encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que me sinto honrado por

apoiar o Governador Camilo Santana e dar-lhe a minha contribuição como

Deputado.

Muito obrigado.

Boa sorte àqueles que forem eleitos no próximo pleito!

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputado

Chico Lopes, do PCdoB do Ceará.


80


Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul.

V.Exa. tem até 5 minutos na tribuna.

O SR. GERALDO RESENDE (PSDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria, na tarde de hoje, de me reportar a

algumas ações que fizemos na semana passada com o objetivo de dar soluções à

crise da saúde pública instalada no Município de Dourados.

Estivemos com o Ministro da Saúde, o Deputado licenciado Ricardo Barros,

com o Governador Reinaldo Azambuja, com o Senador Waldemir Moka e com

Deputados que fazem parte da nossa bancada para reivindicar e até mesmo cobrar

os compromissos celebrados pelos Ministros que antecederam o Ministro Ricardo

Barros.

O objetivo dessa reunião foi ter a segurança de que o Governo do Estado

poderá contar com o apoio do Governo Federal para que o Hospital Regional de

Dourados seja construído, compromisso firmado pelo Governador, com apoio do

Governo Federal. Assim, daremos uma solução definitiva à assistência hospitalar

não só em Dourados, mas também em toda a macrorregião — que recorre a

Dourados para o atendimento à saúde — que compreende os Municípios de faixa de

fronteira, da região da Grande Dourados e do Cone Sul.

Recebemos do Sr. Ministro Ricardo Barros a garantia de que disponibilizará

para o Governo de Estado cerca de 20 milhões, que, somados a alguns recursos já

em caixa, serão certamente utilizados para a construção do Hospital Regional de

Dourados, que para mim poderá ser a solução definitiva no tocante à assistência

hospitalar naquela região.


81

Quero agradecer ao Ministro Ricardo Barros e à equipe do Ministério da

Saúde por, na semana passada, ter S.Exa. liberado, através do empenho já

concretizado, emendas destinadas à área de saúde para a construção, em

Dourados, ao lado do futuro Hospital Regional de Dourados, de um centro de

diagnóstico médico. Trata-se de um centro altamente especializado, no qual o

paciente de Dourados e da região poderá realizar qualquer exame que for solicitado

em consulta médica na rede do Sistema Único de Saúde — fará todos em um único

local. Hoje, os pacientes de Dourados e da região, para conseguirem fazer todos os

exames oriundos da consulta médica, demoram, às vezes, de 3 a 6 meses e até 1

ano.

Nós estamos apostando no Centro de Diagnóstico Especializado, a ser

construído de modo acoplado ao Hospital Regional, para dar guarida aos pacientes

internados naquele hospital e à clientela oriunda das redes básicas do Município de

Dourados e de toda a região, de tal sorte que o paciente que necessitar de um

exame de saúde simples, quer seja de sangue, quer seja de urina, ou mesmo de um

exame complexo, como uma ressonância nuclear magnética ou uma tomografia

computadorizada, possa fazê-lo no mesmo local, dando, assim, agilidade ao

diagnóstico, para que esses pacientes encontrem uma solução para suas doenças.

Sr. Presidente, participei, na Câmara Municipal de Dourados, de uma

audiência e também de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, em que

houve debate sobre a questão do subfinanciamento da saúde pública de Dourados.

Lá atrás, eu já havia, junto ao Governo Estadual e ao Governo Federal,

apontado a necessidade de procurarmos uma solução e de convergirmos, todos,

numa verdadeira união pela saúde pública, envolvendo o Prefeito Municipal de


82

Dourados, os Deputados Estaduais que representam Dourados na Assembleia

Legislativa, os Vereadores, a sociedade organizada, e levar esse pleito ao Governo

do Estado e ao Governo Federal, com o único objetivo de dar uma solução definitiva

à questão do subfinanciamento da área de saúde em Dourados.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.


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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao próximo orador

inscrito, em permuta com este Presidente, o Deputado Delegado Edson Moreira.

(Pausa.)

Antes, porém, tem a palavra por 1 minuto o Deputado Edinho Bez.

O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado,

Sr. Presidente.

Uso a tribuna nesta oportunidade para falar sobre a realização de audiência

pública para debater sobre o fim dos descontos na compra de energia concedidos às

cooperativas de eletrificação rural, em atendimento ao Requerimento nº 114, de

2016, da Comissão de Minas e Energia, de autoria deste Deputado.

O objetivo é registrar a preocupação quanto ao fim de descontos para a

compra de energia das cooperativas de eletrificação rural. O atual cenário prejudica

imensamente a saúde financeira e a viabilidade operacional das cooperativas de

eletrificação rural do Brasil, que possuem mercado restrito, com baixo número de

cooperados por quilômetro de rede, característica que eleva os custos operacionais.

Vale lembrar que o público das cooperativas, em sua maioria, é composto por

pequenos produtores rurais que, para continuarem suas atividades, dependem do

acesso à energia elétrica de qualidade e vendida a preços módicos, e ninguém

melhor do que as cooperativas de eletrificação rural para dar esse bom atendimento.

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que dê como lido este meu pronunciamento e

autorize sua ampla divulgação.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Será divulgado no programa A Voz do

Brasil, Deputado.


84


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal

pelo sexto mandato consecutivo; membro da Comissão de Viação e Transportes há

mais de 12 anos; Relator da Subcomissão Especial de Portos e Vias Navegáveis;

membro da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura Nacional, onde coordeno a

área de Portos e Vias Navegáveis, membro da Frente Parlamentar da Agricultura e

Pecuária há mais de 17 anos, uso a tribuna para falar sobre a realização de

audiência pública para debater o fim dos descontos na compra de energia

concedidos às cooperativas de eletrificação rural, em atendimento ao Requerimento

nº 114, de 2016, da CME, de autoria deste Deputado.

Nobres colegas Parlamentares, gostaria de aproveitar a oportunidade para

registrar minha preocupação quanto ao fim de descontos para a compra de energia

das cooperativas de eletrificação rural. O atual cenário prejudica imensamente a

saúde financeira e a viabilidade operacional das cooperativas, que possuem

mercado restrito, com baixo número de cooperados por quilômetro de rede,

característica que eleva os custos operacionais. Vale lembrar que o público das

cooperativas, em sua maioria, é composto por pequenos produtores rurais que

dependem do acesso à energia elétrica de qualidade e com preços módicos para

continuarem suas atividades.

Presidente, trata-se, portanto, de uma atividade de grande impacto social e

econômico, responsável por fornecer distribuição e geração de energia elétrica, de

telefonia e de abastecimento de água a mais de 800 Municípios brasileiros,


85

geralmente no interior do País, prestando serviços a mais de 4 milhões de

brasileiros.

Cabe ressaltar que é fundamental a manutenção dos descontos, a fim de

subsidiar as tarifas de energia elétrica das cooperativas de eletrificação, garantindo

assim o equilíbrio econômico e financeiro dessas instituições e cumprindo com o

objetivo do Governo Federal de reduzir a tarifa de energia elétrica para o consumidor

final.

Meu colega e Deputado pelo Rio Grande do Sul, Alceu Moreira, e eu

acreditamos que quando se fala em distribuição de energia elétrica, é preciso ter

atenção especial em relação ao interior do País, principal foco de atuação das

cooperativas de eletrificação rural.

Como integrante da FRENCOOP, a Frente Parlamentar do Cooperativismo,

registro minha preocupação com a atual situação das cooperativas de eletrificação

rural e também nossa clara intenção de trabalhar junto ao Ministério de Minas e

Energia.

Participamos recentemente de uma audiência com o Ministro Fernando

Bezerra Filho para viabilização dos recursos o mais urgente possível. É fundamental

que sejam criados espaços de diálogo no âmbito do Governo Federal, a fim de

reconhecer as peculiaridades e estimular a criação de normativos para o equilíbrio

econômico-financeiro das cooperativas de distribuição.

As cooperativas possuem um desconto na aquisição de energia, que é de

suma importância para seu equilíbrio econômico financeiro, sendo responsável pela

equalização da tarifa dos consumidores. Estas comunidades têm como principal

característica poucos usuários por quilometro de rede, o que traz mais custos para o


86

fornecimento de energia. Além disso, há, na produção rural, menor capacidade de

absorver custos adicionais de energia elétrica.

Ocorre que este fundamental desconto tem prazo determinado para acabar: a

partir do segundo ciclo de revisão tarifária (iniciado em 2016). Ou seja, seriam

reduzidos em 25% ao ano a partir de 2016.

Outra fragilidade para o cooperativismo reside no débito de 50 milhões dos

recursos da Conta de Desenvolvimento Energético. Tal recurso chega a representar

em média 28% do faturamento das cooperativas e, em alguns casos, chega a 40%.

A falta desse recurso gera alto risco para as operações e compromete a segurança

energética, trazendo risco de apagões.

Manifesto ainda minha apreensão quanto à atual política do setor elétrico e ao

modelo regulatório disposto às cooperativas, em especial aos ciclos de revisão

tarifária. Os ajustes propostos impactam profundamente a viabilidade técnica e

econômica das cooperativas. O custo mínimo necessário para atender às normas de

prestação de serviço no setor elétrico, em simulação feita pela Confederação

Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (INFRACOOP), excede os 1,6 milhões

de reais ao ano.

Por fim, nobres colegas, registro que as cooperativas desejam evoluir na

regulação e na busca de eficiência em seus processos, porém necessitam de

mecanismos que possibilitem que isso ocorra gradualmente, como uma legislação

que leve em conta as peculiaridades do cooperativismo e seu mercado e também o

repasse dos recursos devidos da CDE. De outra maneira, os consumidores serão

prejudicados quanto à disponibilidade e qualidade de energia.


Solicito a ampla divulgação deste pronunciamento nos veículos de

comunicação desta Casa.


87


Delegado Edson Moreira, por 5 minutos.

O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, continuarei falando sobre

segurança pública para lamentar o fato ocorrido neste final de semana no Estado de

Goiás.

Dois policiais militares, numa cidade do interior, pequena, pacata, no Estado

de Goiás, estavam cumprindo com sua obrigação e foram atender a uma ocorrência

até tranquila, por causa de um som alto. Mas, ao atenderem à ocorrência, foram

desacatados pelo autor, por sua mulher e pelos seus familiares. O sargento e o

soldado que iriam conduzir o infrator à delegacia sofreram resistência por parte do

autor do crime, que, assim, infringiu o art. 329 do Código Penal. Os policiais foram

agredidos pelos familiares, inclusive pela mulher do infrator, que agarrou um deles

pelo pescoço. A mulher estava agarrada ao pescoço do policial, o infrator segurava

as mãos dele e o pai do infrator pegou a arma do policial e atirou em suas costas,

sem dó nem piedade. Depois, ainda atirou na cara do policial, quando ele estava

caído no chão.

Veja, Sr. Presidente, como é a legislação brasileira. O policial, cumprindo com

o seu dever, deixa seus familiares em casa para dar segurança à população, mas se

vê diante de uma situação difícil e lamentável. Se ele age, os direitos humanos

dizem que o fez erradamente: que ele agrediu um pai de família — na verdade, um

infrator — e que não devia ter lhe dado aquele tratamento. Se ele é vítima, ninguém

fala nada; todo mundo fica em silêncio. Eu não vejo um órgão de direitos humanos

falando sobre a morte do sargento em Goiás.


88

Depois, além de matar o sargento, ainda balearam o soldado na barriga. O

soldado, reagindo, conseguiu alvejar o pai do infrator e acabou também por levá-lo a

óbito.

Veja só, Sr. Presidente, ninguém dos direitos humanos, nenhum defensor de

bandido foi lá falar com os familiares do sargento, que, lamentavelmente, cumprindo

com a sua obrigação, cumprindo com o seu dever para com a sociedade do Brasil,

virou mais um número de estatística. Ninguém sequer fala a respeito do assunto.

Por quê? Porque esses defensores de direitos humanos são uns hipócritas. Na

realidade, eles querem ver o circo pegar fogo; eles trabalham contra a sociedade,

porque, quando a polícia trabalha bem e consegue alvejar o infrator, ela se torna

bandida e é processada. O advogado muda até a versão das pessoas que estavam

no local.

É um descalabro! A segurança pública está numa situação muito difícil no

Brasil, na atualidade. A legislação não ajuda e, Sr. Presidente, infelizmente, esses

honrosos e brilhantes defensores da sociedade estão num beco sem saída. Se

trabalham bem, dizem a eles: “Muito obrigado”. Se trabalham mal, pau neles, cadeia

neles, porque deveriam ser preparados para não fazer aquilo que fizeram, ou seja,

trabalhar, cumprir com o seu dever.

É lamentável, Sr. Presidente. Nós precisamos agir e combater essa

mediocridade que estão fazendo com os nossos defensores da segurança pública.

Nossos sentimentos aos familiares dos policiais do Estado de Goiás que

foram injustamente agredidos pelos criminosos.



89

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Hildo

Rocha, do PMDB do Maranhão. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a

palavra, por 1 minuto, ao Deputado Newton Cardoso Jr.

O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/PMDB-MG. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, todas as pessoas do Brasil, desejo-lhes

uma boa tarde!

Nesta tarde, a Frente Parlamentar de Agropecuária recebeu a visita do ilustre

Presidente Michel Temer. Na oportunidade, buscamos trabalhar o diálogo, falar da

satisfação de tê-lo na Presidência da República e, especialmente, da satisfação com

a qualidade da formação técnica dos Ministros ligados ao setor.

É uma honra e uma satisfação participar desse momento tão importante para

o setor agrícola e, em especial, para o setor florestal.

A nossa pauta foi a liberação de compra de terras por estrangeiros, a fim de

tratar do aumento dos investimentos de que tanto precisamos no Estado de Minas

Gerais, principalmente por ser hoje o maior Estado reflorestador de todo o Brasil,

com 1 milhão e meio de hectares de florestas plantadas em terras adequadas.

Muito obrigado pelo tempo, Sr. Presidente. Vamos dar continuidade ao

trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.


90

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vou passar a palavra ao próximo

orador inscrito.

Deputado Hildo Rocha, V.Exa. tem 5 minutos na tribuna.

O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Deputado

Carlos Manato, que preside a sessão neste momento, Srs. Deputados —

cumprimento o Deputado Cleber Verde, do meu Estado —, Sras. Deputadas e

aqueles que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, quero

registrar que participamos de uma missão da Câmara dos Deputados no Parlamento

Latino-americano e Caribenho.

Tivemos uma reunião da Comissão de Agricultura dessa instituição

importante para a América Latina e para o Caribe, e nela foi decidida a necessidade

de se aprovarem, nos países que compõem a América Latina, leis voltadas

justamente para a aquicultura e a pesca artesanais.

Também no Brasil, os trabalhadores estão desamparados, sofrendo, porque

falta apoio dos Governos Federal, Estadual e Municipal com relação aos pescadores

artesanais de nosso País.

Agora mesmo, nós passamos por uma dificuldade, Deputado Cleber Verde,

que é o seguro-defeso. Estamos fazendo uma legislação para que esses

trabalhadores brasileiros, esses trabalhadores americanos venham a ter o apoio do

poder público, até porque são profissionais que necessitam desse apoio.

Estiveram participando conosco o Presidente do Congresso do Paraguai e

também o Presidente do Paraguai, o Sr. Cartes, que nos convidou para a 35ª

EXPOFEIRA, exposição agrícola, pecuária, industrial e comercial daquele país, que

é apoiada pelo poder público e muito boa para eles.


91

No Brasil, o Estado que represento, o Maranhão, poderia este ano comemorar

o 60º aniversário da nossa principal exposição, a EXPOEMA. Porém, exposição

similar à do Paraguai nós não vamos ter, porque o Governador Flávio Dino resolveu

tomar o terreno da Associação dos Criadores do Maranhão, que administrava, desde

o ano de 1996, aquele espaço, o Parque Independência.

O Governador Flávio Dino, não sei por que motivo — ele não gosta da

economia maranhense, principalmente da economia primária, que são a pecuária e

a agricultura —, acabou com a nossa EXPOEMA.

Quero deixar registrado que muitos maranhenses estão decepcionados com o

Governador Flávio Dino, até mesmo aqueles que votaram nele, pela atitude de

tomar o terreno que era cedido para a realização dessa exposição.

São 60 anos de tradições que o Governador Flávio Dino quebra. Nós

tínhamos bois, cujos proprietários demoravam 3 anos para vender e agora, apenas

em 2 anos, duplicam o peso, graças à exposição, graças a esse evento de grande

importância no calendário da produção de nosso Estado.

Quero registrar também que nós, por meio da Comissão de Fiscalização

Financeira e Controle da Câmara Federal, fizemos uma visita técnica ontem a duas

obras de grande importância para o Maranhão: a adutora do Sistema Italuís e a

BR-135, que está sendo duplicada. Ambas vêm sendo construídas de forma muito

lenta.

Embora nós tenhamos feito um acordo com as duas empresas que formam o

consórcio, a duplicação da BR-135 ainda continua lenta. Realizamos um acordo com

o consórcio para pelo menos a pavimentação dessa obra de grande importância ser

concluída até o final deste ano, e os acabamentos, meio-fio, sarjeta e sinalização,


92

serem concluídos no próximo ano. Isso ficou acordado entre o Departamento

Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT e o consórcio — houve a

participação dos Deputados que compõem a bancada do Maranhão.

Quero aqui também dizer que, durante a nossa visita de fiscalização à

adutora do Italuís, constatamos que a obra passou 1 ano e 7 meses parada. E o

ludovicense, que é aquele que mora em São Luís, deixou de ter água todo dia, por

24 horas, na sua torneira. É para mudar isso que servirá essa adutora.

Registro que mais de 80% da adutora foi concluída durante o mandato da

Governadora Roseana Sarney.

O Governador Flávio Dino diz que o culpado pelo atraso na obra é o

Ministério das Cidades. Nós vamos acionar esse Ministério para saber se há

veracidade na informação do Governo do Sr. Flávio Dino com relação a essa obra

de grande importância para o povo maranhense.

Gostaria, Sr. Presidente, que este meu pronunciamento fosse divulgado no

programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.


93


Cleber Verde, por 1 minuto.

O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar que, nos dias 8, 9 e 10, estivemos nas

Comunidades de Cidade Nova e Gapara, na área de Itaqui-Bacanga, participando

do 20º Festival da Macaxeira.

Trata-se de um festival que pretende incentivar os agricultores da área de

Itaqui-Bacanga a apresentar o produto macaxeira. No Festival foram realizados

inclusive concursos de premiação para a maior macaxeira dentre aquelas que os

agricultores levaram.

Iguarias como bolo, mingau e outras foram apresentadas para degustação

nas barracas que se formam nesse grande Festival.

Portanto, eu quero cumprimentar D. Ana, Zequinha e a associação de Cidade

Nova, que realizaram esse evento. Quando fui Vereador, tive a oportunidade de

inserir esse Festival no calendário cultural de São Luís. Naquela oportunidade,

tivemos o apoio do Prefeito Edivaldo Holanda. A perspectiva era a de fazer um

grande festival em Itaqui-Bacanga, o Festival da Macaxeira.



94


Edmilson Rodrigues, por 1 minuto.

O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, recentemente, uma ação de um grupo paramilitar, no

Município de Caarapó, em Mato Grosso do Sul, resultou no ferimento de cinco

indígenas e na morte do Clodiodi de Souza, liderança indígena e agente de saúde

naquele Município.

Na noite passada, dia 11, às 21 horas, quatro caminhonetes e um trator

chegaram atirando em indígenas. Há três feridos, sendo dois menores, um de 15

anos e o outro de 17 anos, e um deles está em situação bastante grave.

Realmente, o Estado brasileiro não pode cruzar os braços diante de conflitos

bárbaros como esse. O Governo Federal tem a obrigação de evitar o conflito e de

proteger os indígenas, que são o elo mais fraco; e a Justiça, de resolver

definitivamente...

(Desligamento automático do microfone.)


95


Danilo Cabral, por 1 minuto.

O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, registro o profundo pesar do povo pernambucano, que, na última

segunda-feira, perdeu um grande filho, o nosso querido Romeu Neves Baptista,

pernambucano que teve a vida dedicada à gestão pública, especialmente na área do

turismo.

Romeu foi Presidente da Empresa Brasileira de Turismo e Secretário de

Turismo da Prefeitura da cidade de Recife. Tive orgulho de, junto com ele, ter sido

Secretário, de 2001 a 2004. Depois, Romeu foi administrador de Fernando de

Noronha durante 8 anos, o mais longevo administrador dessa Ilha, e Secretário de

Turismo do Estado. Por onde passou, deixou uma legião de amigos. Além de grande

gestor público, era grande figura humana, especialista em fazer a intriga do bem e

juntar as pessoas.

É com muito pesar que registramos a partida de Romeu Neves Baptista.

Deixo um abraço fraterno à sua esposa, Cristina, e a todos os seus filhos.

Pernambuco perdeu um grande homem público e uma grande figura humana.


96


Ságuas Moraes, por 1 minuto.

O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

é com grande pesar que informamos o falecimento de Luiza Helena de Bairros nesta

manhã, em Porto Alegre, vítima de câncer no pulmão, contra o qual lutava há

meses.

Natural de Porto Alegre, era graduada em Administração Pública e de

Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, além de possuir títulos

de Mestre em Ciências Sociais, pela Universidade Federal da Bahia, e de Doutora

em Sociologia, pela Universidade de Michigan, nos Estados Unidos.

Morava em Salvador desde 1979, onde atuou em diversos movimentos

sociais, com destaque para o Movimento Negro Unificado. Trabalhou em programas

da Organização das Nações Unidas contra o racismo entre os anos de 2001 e 2005.

Foi titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo da

Bahia e Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas Públicas da Igualdade Racial no

Brasil, de 2011 a 2014.

Trabalhava e militava politicamente nas áreas de raça e gênero.

Sr. Presidente, aqui fica o nosso lamento pelo falecimento de Luiza Helena de

Bairros.

Peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz

do Brasil.

Muito obrigado.


97


Paulão, que disporá de 1 minuto.

O SR. PAULÃO (PT-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a exemplo

do companheiro de partido, o Deputado Ságuas Moraes, também faço o registro de

pesar pelo falecimento dessa grande mulher, dessa companheira militante social do

movimento negro no Brasil. Luiza Bairros era uma estudiosa do tema. Foi Ministra da

Igualdade Racial.

Tive a oportunidade de ser seu amigo. Ela conseguiu implantar tanto no

Governo Lula como no Governo Dilma políticas afirmativas muito importantes para o

povo negro do Brasil.

É pena tê-la hoje em outro patamar, o patamar espiritual, mas tenho certeza

que ela deixa o seu legado, as sementes de cidadania que plantou, não só para o

movimento negro, mas para os movimentos sociais, a democracia, o Estado

Democrático de Direito e principalmente para aqueles que mais sofrem, os excluídos

no Brasil, especialmente os negros jovens da periferia.

Portanto, aqui fica registrado o meu pesar pelo falecimento dessa militante

social: Luiza Helena de Bairros.


O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.

O Sr. Carlos Manato, nos termos do § 2° do art. 18


que é ocupada pelo Sr. Andre Moura, nos termos do § 2°

do art. 18 do Regimento Interno.


98

O SR. PRESIDENTE (Andre Moura) - Quero agradecer ao nosso Presidente

Carlos Manato pela oportunidade e pela honra de empossar um querido Deputado

Federal do Sergipe, o Deputado Bosco Costa, que assume o mandato na sessão de

hoje.


99

O SR. PRESIDENTE (André Moura) - Encontra-se presente o Sr. Bosco

Costa, representante do Estado de Sergipe, eleito pela Coligação/PRB/PDT/

PT/PMDB/PSL/PSC/PR/PTC/PSB/PCdoB, que tomará posse em virtude do

afastamento do titular.

Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as

galerias de pé.

(Comparece à Mesa o Sr. Bosco Costa e presta o seguinte compromisso):

“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO,

OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E

SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.

O SR. PRESIDENTE (André Moura) - Declaro empossado o Sr. Bosco Costa,

do PROS do Estado de Sergipe. (Palmas.)


100

O SR. PRESIDENTE (Andre Moura) - Registro também a presença do

Deputado Estadual Dr. Gilson Andrade. O nosso querido Deputado também é

sergipano.

Deputado Bosco, V.Exa. está de parabéns! Que Deus o abençoe e o ilumine!

Tenho certeza de que V.Exa. fará um grande trabalho em benefício não só de

Sergipe, mas também do Brasil.

Presidente Manato, muito obrigado pela oportunidade.

O Sr. Andre Moura, nos termos do § 2° do art. 18


que é ocupada pelo Sr. Carlos Manato, nos termos do §

2° do art. 18 do Regimento Interno.


101

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Nós vamos conceder a palavra ao

Deputado Evair Vieira de Melo, para uma Comunicação de Liderança, pelo PV, pelo

tempo de 3 minutos, porque tenho que iniciar o Grande Expediente.

Tem V.Exa. a palavra.

O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PV-ES. Como Líder. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar registrada a minha

indignação com uma decisão da Nestlé que fere o sentimento de pertencimento que

o povo tem com relação a uma marca criada por uma empresa do Estado do Espírito

Santo.

Em 1949, o Brasil descobria o bombom Serenata de Amor, uma marca e um

produto desenvolvido pelo fundador da nossa Chocolates Garotos, fábrica sediada

na cidade de Vila Velha no Espírito Santo, e que sempre foi o carro-chefe da

empresa.

Na década de 50, a produção de um bombom recheado com uma avelã

inteira era pequena. Eram produzidas apenas 200 quilos ou pouco mais de 10 mil

unidades por dia. Hoje, são produzidos mais de 3,4 milhões de unidades de

bombons.

Depois, a fábrica Chocolates Garoto é vendida à Nestlé. A Nestlé continua

com um processo aberto no CADE — Conselho Administrativo de Defesa

Econômica em relação a um problema de concorrência sem autorização.

A Nestlé muda completamente as matérias-primas dos chocolates Garoto e

começa a destruir uma das grandes marcas do meu querido Espírito Santo, que é a

qualidade dos chocolates Garoto, em especial do nosso Serenata de Amor. Ou seja,


102

a pessoa ia ao Espírito Santo, comprava uma caixa amarela de bombons e levava

de presente para alguém. Esse era um presente nobre em todo o País.

Agora a Nestlé, ao prestar esse desserviço aos capixabas, trabalha com a

hipótese de vender o seu produto, a melhor marca da Garoto, que é o bombom

Serenata de Amor.

Fica registrada aqui a minha indignação com relação à irresponsabilidade que

essa multinacional quer fazer com o Espírito Santo e também com o Brasil. Ela quer

destruir a qualidade do nosso bombom, de uma marca do Espírito Santo, que é

apenas meio por cento do território nacional.

O Espírito Santo é um Estado que tem produto de qualidade, é um Estado

que tem conceito. Tenho certeza de que todos nós, um dia, encantados pela

amizade e pelo amor a alguém, já demos um bombom Serenata de Amor de

presente seja para um filho, seja para a mãe, seja para outra pessoa de quem

gostávamos muito. Tenho certeza de que essas caixas amarelas já encantaram o

Brasil e alegraram muitos corações.

Eu quero pedir encarecidamente que a Nestlé não cometa essa

irresponsabilidade para com o Espírito Santo e mantenha na fábrica de Vila Velha do

Espírito Santo a fabricação do bombom Serenata de Amor.

Essa marca e esse conceito são o orgulho dos capixabas.

Temos um café de qualidade, temos a nossa moqueca, temos o nosso

mármore, o nosso granito, tantos produtos da agropecuária, mas, com certeza, o

bombom Serenata de Amor está no coração, está na alma do capixaba. Claro que a

detentora comercial da fábrica Garoto é a Nestlé, mas é uma marca que pertence à

alma, à essência do capixaba.


103

Então, Nestlé, não cometa esse crime com os capixabas! Mantenha viva a

história do Serenata de Amor na fábrica da Garoto em Vila Velha!

Muito obrigado.

Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que considere meu pronunciamento lido na

íntegra.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Evair Vieira

de Melo.

Essa defesa de V.Exa. é a defesa de todo capixaba.

Muito obrigado.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a empresa Chocolates Garoto foi

fundada em 16 de agosto de 1929 pelo o imigrante alemão Henrique Meyerfreund

em um galpão na Prainha, bairro da cidade de Vila Velha, Espírito Santo.

A Chocolates Garoto é uma das 10 maiores fábricas de chocolates do mundo

e, hoje, conta com um portfólio de aproximadamente 70 produtos, sendo a segunda

marca de chocolates mais vendida do Brasil. Seus produtos podem ser encontrados

em mais de 50 países mundo afora.

Desde a década de 1940, a história da Garoto — e também a de muita gente

no Brasil — é marcada por um produto que desperta lembranças boas e estimula o

romantismo.

O bombom Serenata de Amor, por exemplo, surgiu em 1949, com o inovador

formato de bola e um delicioso recheio à base de castanhas, envolto em uma

casquinha crocante de wafer e duas camadas de chocolate ao leite e meio-amargo.


104

Desde essa época, os maiores sucessos da Garoto são a caixa amarela e,

sem dúvida alguma, o bombom Serenata de Amor.

Quem teve a ideia de fazer o bombom foi o próprio fundador, a partir de uma

história real em sua família.

Na década de 1950, a produção de um bombom recheado com uma avelã

inteira era pequena, de apenas 200 quilos, ou 10 mil unidades, por dia, pois o

produto era confeccionado manualmente, embora a linha de biscoitos já estivesse

mecanizada. Hoje são produzidas, diariamente, mais de 3,4 milhões de unidades do

bombom, que está em segundo lugar entre os produtos mais exportados pela

Garoto.

A marca Serenata de Amor é mais do que um ativo comercial. Ela faz parte

da cultura e tradição dos brasileiros e, principalmente, dos capixabas, há quase 7

décadas.

No início de 2002, a Garoto foi vendida para a Nestlé S.A. Contudo, o

processo de aquisição até hoje não foi aprovado pelo CADE (Conselho

Administrativo de Defesa da Concorrência), que tem classificado o caso como

concentração de mercado, passível de pôr em risco a livre concorrência.

Na verdade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi a partir daí que

começou o martírio de uma empresa e, mais do que isso, um desencantamento para

o povo capixaba.

É comum, no dia a dia, ouvir-se lá no Espírito Santo: “A nossa Garoto já não é

mais a mesma”; “A Garoto da Nestlé não é mais a Garoto do Espírito Santo”; “Bom,

bom mesmo, era o Serenata da Garoto, e não esse da Nestlé”.


105

Não bastasse isto, agora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, somos mais

vez surpreendidos com outro episódio desta triste novela que parece, infelizmente,

não ter fim.

Para tentar resolver o impasse com o CADE, a Nestlé trabalha com uma

possibilidade polêmica, pelo menos para o povo capixaba. Ela, a Nestlé, quer vender

a nossa marca Serenata de Amor! Trata-se, sim, de um verdadeiro golpe na nossa

história, cultura e tradição.

A estratégia comercial da Nestlé é abrir mão da liderança de mercado,

passando a ser a vice-líder, e, para isso, abriria mão de uma das marcas mais

importantes de nossa história.

Hoje, a Nestlé (com 20%) e a Garoto (com 23%) somadas são donas de 43%

de participação, de acordo com dados da Euromonitor. A Mondelez (Kraft), sozinha,

detém 31% do mercado.

Em maio deste ano, o CADE anunciou que reabriu negociações com a Nestlé

para tratar da fusão da empresa com a Garoto.

É importante lembrar que em 2004 o CADE vetou a compra da Garoto pela

Nestlé, anunciada 2 anos antes, sob o argumento de que prejudicava a concorrência

no mercado doméstico de chocolates. Desde então, a Nestlé vem recorrendo à

Justiça contra a decisão.

O CADE informou que recebeu da Nestlé Brasil uma proposta de solução

para o impasse, em que “a empresa se comprometeria a assumir um conjunto de

obrigações estruturais e comportamentais, incluindo preocupações sociais”.

Entretanto, os termos da proposta da Nestlé são mantidos sob sigilo.


106

Com a retomada das negociações, CADE e Nestlé pediram a suspensão da

ação judicial que discute o caso, em tramitação no TRF da 1ª Região, “até decisão

definitiva”.

Vejam essa última nota do CADE:

“Tendo em vista o histórico de mais de 14 anos

desse caso, o estágio do processo judicial e a existência

de um novo marco legal do antitruste no Brasil, o Cade,

após uma avaliação inicial fundamentada por pareceres

técnicos, considerou pertinente analisar a referida

proposta.”

O CADE acatou o pedido da empresa e reabriu as negociações com base em

um artigo de seu regimento interno que prevê que o Conselho poderá reapreciar um

veto seu a uma fusão, a pedido, desde que seja apresentado fato ou documento

novo capaz de alterar a decisão.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho certeza que estou falando em

nome de milhões de capixabas. Nosso sentimento é o de que essa multinacional, a

Nestlé, tem como estratégia acabar com as marcas Garoto e Serenata de Amor e,

com isso, ceifar parte importante da história, cultura e tradição dos capixabas.

Agride de uma só vez tanto a sensação de pertencimento que todos nós

capixabas temos pela Garoto quanto o sentimento de romantismo em noites de lua e

de serenata que esse bombom sempre despertou em muitas gerações de capixabas

e brasileiros.

Por que essa agressão deve ser feita com uma marca tão genuína, que foi

criada sob as bênçãos de nossa padroeira, Nossa Senhora da Penha? Com o


107

gigantismo que tem a Nestlé, certamente há outras opções de negócios, marcas e

estratégias a apresentar no CADE que envolvam outras plantas industriais e outros

produtos.

É claro que lutamos por livre mercado, por concorrência, pela inibição de

concentrações que dominem o comércio, mas é muito mais claro ainda que vamos

lutar pela preservação de patrimônios importantes, que muitas vezes não são

tangíveis e nem compreendidos por essas gigantes multinacionais, que valorizam

quase que exclusivamente o patrimônio financeiro e comercial.

O patrimônio a que me refiro, e vou defender à exaustão, é o patrimônio da

ética, da cultura e da tradição.

Muito obrigado.


108

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - De acordo com o art. 87 do

Regimento Interno, vamos dar início ao período do Grande Expediente, no qual os

discursos podem ser feitos em até 25 minutos.

Como o Deputado Jerônimo Goergen está se preparando para nos dar uma

aula, antes vou conceder 1 minuto a três oradores.


109


Rocha, por 1 minuto.

O SR. ROCHA (PSDB-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, quero trazer ao conhecimento desta Casa o fato de que apresentei à

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado um requerimento

de vistoria, de inspeção, na Força Nacional de Segurança Pública, que vai proteger

o cidadão brasileiro e os turistas durante os Jogos Olímpicos.

Não dá mais para admitir, Sr. Presidente, o descaso com as forças de

segurança no Brasil. Eu recebo aqui diversos comunicados de policiais militares

sobre a falta de condições de trabalho e até mesmo o atraso no pagamento dos

salários desses profissionais de segurança pública.

Então, a Comissão de Segurança Pública desta Casa vai ao Rio de Janeiro

fazer uma inspeção e tentar sensibilizar o Governo Federal e o Governo do Estado

do Rio de Janeiro. É necessário que olhem com carinho a segurança pública.

Certamente, esse é um dos principais problemas deste País.



110


Mauro Benevides.

O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, o Tribunal de Contas da União, sob a coordenação do

Ministro Augusto Nardes, realizará, a partir de 11 de agosto, o evento Diálogo

Público: Revitalização do São Francisco, para o qual recebi convite. Ali desejo estar

presente por reconhecer a relevância do tema, que possui, hoje, vínculo muito

próximo com o Nordeste brasileiro, pelo processo de transposição em via de ser

concluído, ensejando auspiciosa etapa na luta para corrigir a secular estiagem

naquela faixa do Polígono das Secas.

Portanto, Sr. Presidente, é um diálogo importante. Espero que V.Exa., ao

receber o meu discurso como lido na íntegra, reforce a importância da presença dos

nossos Parlamentares do Nordeste nesta reunião do Tribunal de Contas da União,

sob a coordenação do Ministro Augusto Nardes.



Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Tribunal de Contas da União, sob a

coordenação do Ministro Augusto Nardes, realizará, a partir de 11 de agosto, um

diálogo público sobre a revitalização do Rio São Francisco, para o qual recebi

convite e ali desejo estar presente, por reconhecer a relevância do tema, que possui,

hoje, vínculo muito próximo ao Nordeste brasileiro, pelo processo de transposição

em via de ser concluído, ensejando auspiciosa etapa na luta secular contra a

estiagem naquela faixa do Polígono das Secas.


111

A busca da sustentabilidade socioambiental no território da bacia hidrográfica

será um dos enfoques centrais do diálogo público, que contará, certamente, com a

participação de técnicos abalizados, aptos a oferecer alternativas, em condições de

ampliar as perspectivas de viabilização do Velho Chico em favor do nosso País, no

amplo percurso alcançado por suas águas outrora caudalosas.

Como não poderia deixar de ser, esse diálogo público recolherá opiniões de

estudiosos competentes, em condições de viabilizar soluções, com o indispensável

apoio do Poder Central, hoje confiado ao Presidente Michel Temer, sensível a uma

temática dessa grandiosidade.

É de supor, pois, que esta Casa, formalmente, faça-se representar no magno

evento, garantindo, desta forma, o apoio do Parlamento Nacional a uma discussão

de alta significação para os destinos de algumas Unidades da Federação, inclusive o

Ceará.

Cumprimento, pois, o TCU, através do nosso ex-colega e hoje Ministro

daquela Corte, por tão palpitante promoção, a qual será acompanhada, certamente,

por outros órgãos, a exemplo do próprio Ministério da Integração e outras entidades

técnicas que se identificam com uma agenda de tamanha relevância.


112


Mauro Pereira, por 1 minuto.

O SR. MAURO PEREIRA (Bloco/PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Deputado Carlos Manato, eu gostaria de dizer que, hoje, na reunião da

Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, presidida pelo nosso colega, Deputado

Marcos Montes, tivemos a presença do Ministro Blairo Maggi, do Ministro Gilberto

Kassab e do nosso Presidente da República, Michel Temer.

A reunião durou mais de 2 horas. Todos os Deputados e todos os Senadores

tiveram a oportunidade de falar. Este Deputado falou sobre a importação

desordenada de maçã do Chile, que está prejudicando muito o nosso mercado de

maçã e prejudicando os nossos produtores da Serra Gaúcha e de Santa Catarina.

O mais importante foi a maneira como se portou o Presidente da República,

Michel Temer. Ele é um homem solidário. Ficou conosco na reunião nos ouvindo.

Isso mostra a diferença de nós termos hoje, Deputado Jerônimo Goergen, um

Presidente simples, amigo e respeitador.

Viva o Brasil!


113


Washington Reis, por 1 minuto.

O SR. WASHINGTON REIS (Bloco/PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, uso a palavra apenas para registrar o aniversário do Pastor Aristeu

Garcia, da Igreja Assembleia de Deus em Gramacho, no Município de Duque de

Caxias.

Ontem estivemos num culto maravilhoso, na festa do nosso querido Pastor

Aristeu.


O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado Washington

Reis.


114

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Passa-se ao

V - GRANDE EXPEDIENTE

Concedo a palavra ao Sr. Deputado Jerônimo Goergen. S.Exa. dispõe de 25

minutos.


115

O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, não darei aula nenhuma aqui. V.Exa. é que tem habilidade para conduzir

os trabalhos e acabou oportunizando que todos pudessem falar.

Costumo falar de improviso, sem trazer algo por escrito. Mas hoje, por ser

Grande Expediente, tenho um tempo maior. E muito me honra vir a esta tribuna para

fazer o meu primeiro discurso nesta fase da sessão, desde que aqui estou, desde

ano de 2011. Por isso, escolhi um segmento que tenho muito orgulho de defender

nesta Casa, que é o setor de máquinas e equipamentos.

Portanto, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores telespectadores,

preferi trazer um pronunciamento por escrito, dando um pouco de conteúdo e

falando sobre o momento de dificuldades que vive o setor.

Quero registrar a figura do Deputado Mauro Pereira, membro da

importantíssima Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos —

FPMAQ, juntamente comigo e um grupo de colegas. Em 2015, quando nós

lançamos a Frente, cerca de cem empresários do setor estiveram aqui conosco. Foi

um momento memorável.

Criamos um foro em que pudéssemos — o Deputado Giovani Cherini é o

nosso coordenador da bancada gaúcha — debater e defender um segmento

extremamente importante, que é o setor da indústria de máquinas e equipamentos,

uma área-meio e decisiva para a indústria final. Quando há retração econômica,

como houve no nosso País, o setor acaba perdendo produtividade e gerando

desemprego.

Quase 1 ano depois, após muitas reuniões e audiências realizadas e com a

mudança do Governo, ainda estamos diante de muitas incertezas.


116

Entendemos que a atuação da Frente Parlamentar é de fundamental

importância para que haja um acompanhamento mais próximo e um poder de

influência com relação aos temas mais relevantes que tramitam no Congresso

Nacional e que são de interesse da indústria de bens de capital e da sociedade —

porque estamos falando de empregos.

O setor reúne milhares de empresas em todo o Brasil e é responsável pela

geração de mais de 380 mil empregos diretos. Com um faturamento anual de mais

de 80 bilhões de reais, o ramo de máquinas é o líder nacional de exportações dentro

do segmento da indústria de transformação, com um saldo de 11 bilhões de dólares

em vendas em 2014.

Cabe registrar que 2014 foi um ano negativo, como ainda é o ano de 2015,

por toda a crise que nós estamos enfrentando.

Mesmo com números impressionantes, o setor vem sendo afetado duramente

pela desaceleração da economia. A situação tem se agravado sobremaneira. O

último pico do setor foi em 2013, quando chegou a empregar 380 mil pessoas. Hoje

o setor opera com aproximadamente 310 mil pessoas. Foram perdidos 70 mil

empregos nos últimos 2 anos.

O pior é ver como isso tem se acelerando nos últimos tempos. Mas, meu

querido Presidente Alberto Fraga, a mudança de Governo, é importante registrar,

mudou o ânimo da economia, sim. Antes nós procurávamos o Governo Dilma, o

desgoverno que havia, mas tínhamos dificuldades de ser recebidos. E, quando

éramos recebidos, não éramos ouvidos. Percebíamos que o desemprego se

acelerava e que a crise se agravava.


117

Hoje, portanto, há um novo ambiente, como foi relatado pelo meu

Vice-Presidente, o Deputado Mauro Pereira, que falou da conversa que teve com o

setor agropecuário. Esse diálogo nós não tínhamos antes. Aliás, quero registrar que

a Frente Parlamentar Mista da Agropecuária é parceira da FPMAQ nessas

construções.

Então, a nossa Frente Parlamentar surgiu num momento importante, sensível

da economia. A busca da retomada do crescimento num ambiente de recessão foi

sempre a nossa grande bandeira.

A queda no consumo das famílias levou à diminuição do faturamento das

empresas. Nesse contexto, a primeira coisa que a indústria faz, obviamente, é cortar

investimentos, para poder segurar a sua própria vida empresarial e os empregos que

forem possíveis.

Nessa linha, o Governo Federal que aí está não pode cometer os mesmos

erros de um passado recente, propondo aumentar a carga tributária justamente num

momento de crise.

Nós vivemos, Deputada Conceição Sampaio, nossa querida Presidente da

Comissão de Seguridade Social e Família, um ambiente onde a própria mudança

cambial precisa ser mais bem analisada pelo Banco Central, para que não haja

oscilação brusca do dólar. Percebemos que tanto a alta do dólar como a baixa do

dólar prejudicam o setor, Deputado Alberto Fraga, pois numa hora temos que

exportar e em outra hora temos que importar. Estamos inclusive pedindo para se

abrir uma agenda no Banco Central e no Ministério da Fazenda para construirmos

esse mecanismo.


118

Assim como falava o Governo anterior, também o novo Governo fala em

alteração do PIS/COFINS. Temos que levar isso muito em conta para que qualquer

alteração não venha a tirar ainda mais a competitividade de vários segmentos.

Coloco também os agroindustriais nesse contexto.

No que diz respeito à indústria de máquinas e equipamentos, o nosso

trabalho será o de acompanhar e negociar com o Governo, para evitar que as

perdas sejam ainda maiores.

Na nossa pauta da Frente Parlamentar, uma das principais questões

formuladas é exatamente o chamado Custo Brasil: a desoneração da cadeia

produtiva; a criação de uma legislação para estabelecer critérios de conteúdo local

mínimo obrigatório para máquinas adquiridas, através de benefício fiscal ou de

financiamento público; a definição de margens de preferência para as compras de

máquinas nacionais feitas por órgãos públicos; a devolução de créditos tributários

podres e manutenção do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários

para as Empresas Exportadoras — REINTEGRA.

Quero registrar que o Ministro das Relações Exteriores, o José Serra, já se

manifesta no sentido de que isso possa ser mantido e até melhorado, para que se

aproveitem os resíduos tributários não compensados por conta das exportações.

Precisamos mostrar, com todas as nossas forças, que a atual recessão não

poderá ser enfrentada com os atuais juros elevados. A atividade econômica continua

estagnada, e a economia brasileira caminha para mais um ano de recessão.

Portanto, o atual quadro de recessão não poderá ser enfrentado com os atuais juros

elevados e a apreciação cambial.


119

Essas medidas, convencionais, além de não conterem a inflação, trazem

ainda mais recessão e agravam o processo de desindustrialização em curso há

anos, especialmente nesses últimos 2 anos.

Volto a dizer: percebe-se que há, neste momento, um ambiente melhorado,

um ambiente positivo. Tenho a certeza de que a conclusão do processo de

impeachment no começo de agosto dará condição de darmos mais um passo na

reconstrução econômica de que o Brasil tanto precisa.

O Governo Temer precisa, mais do que nunca, sinalizar que irá haver

aumento da taxa de investimento público, estímulo, desobstrução do investimento

privado, com redução da taxa de juros e desvalorização do real frente ao dólar, a fim

de dar competividade ao setor primário.

Somos um país de 200 milhões de habitantes e com 12 milhões de

desempregados, dos quais cerca de 70 a 80 mil são do setor de máquinas e

equipamentos. É preciso inverter urgentemente esse quadro, sendo a geração de

emprego e renda os principais instrumentos para a saída da crise.

Após dez quedas consecutivas, o indicador econômico atingiu o menor

patamar desde 1996. O cenário de recessão manteve o quadro de paralisação dos

investimentos no País no primeiro trimestre deste ano. A Formação Bruta de Capital

Fixo — FBCF, medida de investimentos no PIB, recuou 2,7% ante a do trimestre

anterior. Essa foi uma das principais contribuições para a retração da atividade

produtiva no País, conforme informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

— IBGE.

De um lado, a construção civil mostra desempenho negativo tanto pelas

dificuldades do setor imobiliário quanto pela parte de infraestrutura. De outro lado, o


120

baixo investimento em máquinas e equipamentos demonstra que a indústria ainda

não vislumbra aumento nas vendas que justifique ampliar a capacidade instalada,

hoje com alto porcentual de ociosidade.

A queda na FBCF foi ainda mais intensa em comparação com o primeiro

trimestre de 2015, com um tombo de 17,5%. No entanto, os números ainda são

melhores do que os registrados no ano passado, o que pode ser interpretado como

um sinal de melhora, como disse Aloísio Campelo, Superintendente-Adjunto de

Ciclos Econômicos do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas

— IBRE-FGV. Para ele, porém, a retomada ainda não aconteceu.

O que se percebe, Deputada Conceição Sampaio, meus prezados e queridos

colegas, é que houve um sucateamento tão pesado da nossa economia, do nosso

planejamento e da organização produtiva brasileira que levaremos, sim, bastante

tempo para que a nossa produção seja efetivamente retomada.

Após dez trimestres consecutivos de retração da FBCF, a taxa de

investimentos caiu ao menor patamar da série histórica das Contas Nacionais

Trimestrais, iniciada em 1996: 16,9%. Essa é a luta que nós precisamos fazer.

Porém, na avaliação do Presidente-Executivo da Associação Brasileira da

Indústria de Máquinas e Equipamentos — ABIMAQ, o José Velloso, “não há nada

que indique que o retrato, hoje, seja melhor do que no primeiro trimestre, ou que

ainda vá melhorar”. Ele argumenta que nenhum grande projeto de investimento foi

desengavetado ainda, o que, em sua opinião, demonstra que as perspectivas para o

setor de bens de capital continuam desanimadoras. “O principal empecilho ao

crescimento da atividade produtiva é a alta taxa de juros”, diz Velloso.


121

Eu quero inclusive aproveitar para registrar o apoio que, no início desse

movimento, nós tivemos de Hernane Cauduro, Vice-Presidente da ABIMAQ no Rio

Grande do Sul e Coordenador do Núcleo Político da ABIMAQ-Brasil, que nos

motivou e nos provocou, e de José Velloso, que, como Presidente-Executivo, desde

o início esteve ao nosso lado.

Registro especialmente o apoio do querido amigo Carlos Pastoriza,

ex-Presidente da ABIMAQ, que deu o pontapé inicial e o aval político, junto com toda

a sua Diretoria, para que pudéssemos realizar esse trabalho.

Agora assume a Presidência da ABIMAQ uma grande figura do setor de

máquinas e equipamentos agrícolas: João Marchesan. Ele vem dando sequência ao

movimento, incentivando, estimulando e cobrando que realizemos um trabalho à

altura da expectativa do setor.

A indústria só não investiu menos porque encontrou espaço para exportar e

apostou em ajustes na produção para se adequar à demanda externa. Os

embarques brasileiros de produtos e serviços cresceram 6% na passagem do quarto

para o primeiro trimestre do ano passado.

O Governo de Michel Temer, apesar de alguns problemas iniciais, deve

trabalhar no sentido de propor medidas estruturantes, como se permanente fosse —

e o será a partir do mês de agosto —, propondo abordagens econômicas, sociais e

estruturais que se projetarão para além de 2018. Nem tudo dará certo ou surtirá os

efeitos desejados.

Torcemos para que o Brasil reencontre o rumo do desenvolvimento com paz

social. O tempo é curto para as mudanças, já que a inflação alta, a recessão e o


122

desemprego aceleram o desconforto social. E a retração da demanda acentua esse

descontentamento.

Deputado Miro Teixeira, o Ministro da Fazenda, o Henrique Meirelles,

elaborou um pacote com quatro medidas básicas, visando a redução do

endividamento público em termos do Governo Federal. Ainda não sabemos se essas

medidas serão eficazes, porque boa parte delas depende da análise deste

Parlamento.

A primeira medida propõe que as despesas públicas só cresçam na

proporção da inflação do ano anterior. Esse assunto está em debate no PLP 257/16,

que tramita nesta Casa.

Acredito que o Governo precisa seguir mirando a redução da máquina

pública, mostrando que está cortando na própria carne. A providência defendida pelo

Palácio do Planalto prevê o congelamento do Orçamento nacional para 2016 e anos

seguintes.

Aqui eu suspendo minha fala sobre o setor de máquinas para deixar apenas

um ponto de vista quanto à questão da dívida da União com os Estados. Houve

agora uma empurrada dessa dívida para frente: nos 6 primeiros meses, os Estados

não precisarão pagar à União.

Eu quero apenas deixar claro que essa é uma medida necessária e

importante. Mas erra quem diz que isso seja uma renegociação da dívida dos

Estados com a União. O que há é um mérito do Presidente Temer por entender

aquilo que Dilma não entendia na relação federativa.


123

Quero deixar registrado que se sinaliza que estatais e bens públicos poderão

ser usados pelos Governadores para pagar parcelas das dívidas — o que antes

deveria ser estabelecido por lei.

Deputado Giovani Cherini, quero provocar a nossa bancada: ou se descobre

que já pagamos a dívida, ou se renegocia a dívida toda, trazendo os juros para o

patamar dos menores juros — que, inclusive, foi o que o BNDES cobrou para fazer o

Porto de Cuba —, ou não se mexe no resto do nosso patrimônio público.

Eu serei radicalmente contra que se cobrem mais juros dos Estados e se

entreguem estatais para pagar parte da dívida, porque nós já não temos muitas das

estatais. Ou se quita a dívida e se mexe no estrutural, ou não se põe fora o resto do

patrimônio público que nós temos. Faço esse registro.

Sei que faremos um debate importante hoje, ao votarmos inclusive a urgência

do PLP 257/16. Quero alertar que muitos não votaram essa urgência, que é

necessária, Deputado Mauro Pereira.

Eu mesmo, no mérito, sou contra o projeto da forma como está hoje. Mas

votar a sua urgência, Deputado Edinho Bez, criará o ambiente para negociarmos um

projeto ideal para os Estados. Sem a urgência, não vamos ter condição de negociar.

Portanto, quem votou contra a urgência votou contra os Estados.

O Sr. Mauro Pereira - Permite-me V.Exa. um aparte?

O SR. JERÔNIMO GOERGEN - Deputado Mauro Pereira, concluirei

rapidamente a minha fala. V.Exa. poderá fazer um aparte ao final.

A segunda medida diz respeito ao bloqueio de novos subsídios, repasses do

Governo para programas e projetos que não são autossustentáveis, que estão


124

sendo construídos por ele. Isso evitaria o aumento de gastos. É esse o debate que

se faz especialmente no PLP 257/16.

A terceira medida seria o fim do Fundo Soberano do Brasil — vinculado ao

Ministério da Fazenda e que administra a poupança pública — criado em 2008 para

receber recursos da exploração do pré-sal. O Governo avalia as consequências

jurídicas da extinção do Fundo Soberano.

O fim da participação obrigatória da PETROBRAS no pré-sal também é um

debate que vem ocorrendo nesta Casa.

A última medida seria a antecipação do pagamento da dívida do Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES para o Tesouro

Nacional, no valor de 100 bilhões de reais e que venceria em 2060.

Diante dessas propostas, precisamos discutir se elas serão eficazes no

sentido de apoiar a retomada da economia. Esperamos que não sejam propostas

meramente fiscais.

A crise em âmbito federal se acentua quando falamos na situação dos nossos

entes federados, completamente endividados e sem capacidade de investimento.

O Governo trabalha para aliviar os cofres dos Estados. Mas, sem um plano de

recuperação efetivo, nada mais será do que um paliativo. O exemplo do Rio de

Janeiro precisa servir de alerta para que não haja decretos de emergência em

cascata.

Antes de conceder um aparte aos Deputados Giovani Cherini, Edinho Bez e

Mauro Pereira neste Grande Expediente, eu quero registrar com orgulho que, além

de conduzir, junto com o Deputado Mauro Pereira, a Frente Parlamentar da Indústria


125

de Máquinas e Equipamentos, presido também a Frente Parlamentar Mista dos

Aeronautas nesta Casa.

Aliás, neste momento, Deputado Afonso Hamm, eu deveria estar no Senado,

acompanhando a criação e instalação da Comissão que irá tratar do Código

Brasileiro de Aeronáutica. Mas estou aqui, dialogando com a sociedade brasileira e

com V.Exas.

Além disso, quero registrar que está na última etapa na CCJ, sob a relatoria

do Deputado Elmar Nascimento, o projeto de lei dos aeronautas, que trata dos

temas de segurança de voo e fadiga humana, que é responsável por 85% dos

acidentes e incidentes aéreos no Brasil.

Tem sido uma longa caminhada desde 2011. O processo ainda não está

concluído. Quero fazer um apelo ao Relator, o Deputado Elmar Nascimento, que me

garantiu que, assim que destravado o andamento da Comissão — paralisado em

razão do processo que envolve a cassação do Deputado Eduardo Cunha —,

entregará o seu relatório favorável à aprovação do projeto de lei.

Estamos dialogando com o Ministro dos Transportes, o Maurício Quintella, e

com o Ministro-Chefe da Casa Civil, o Eliseu Padilha, pois ambos solicitaram, na

semana passada, a retirada de pauta do projeto, para um arremate final antes da

votação. Quero solicitar a S.Exas. que nos deem condições de entregar o

relatório do Deputado Elmar Nascimento, para que possamos avançar e para que os

céus brasileiros tenham segurança. É inaceitável a forma como os pilotos hoje têm

trabalhado, o que lhes causa fadiga.

Obviamente, entendemos que não podemos deixar de compreender a

situação das empresas aéreas. Por isso, na Medida Provisória nº 714, de 2016, há


126

emendas de minha autoria garantindo proteção a empresas brasileiras e trabalho

aos aeronautas brasileiros.

Agradeço muito a confiança, a oportunidade e o apoio. Se me permitem os

meus dois queridos colegas gaúchos — já que nós temos o mesmo compromisso

em seguida —, o nosso coordenador da bancada tem que chegar primeiro à reunião

que a bancada gaúcha terá com o Presidente Michel Temer.

É a primeira vez, Deputado Giovani Cherini, desde que estou aqui, que a

bancada gaúcha é recebida pelo Presidente da República. Isso nunca tinha

acontecido desde que eu estou aqui. Meus cumprimentos a V.Exa.

Eu lhe concedo um aparte. Imediatamente após, concederei apartes aos

Deputados Mauro Pereira e Afonso Hamm.

O Sr. Giovani Cherini - Deputado Jerônimo Goergen, primeiro quero

parabenizá-lo, pelo seu trabalho aqui nesta Casa e pela representação que V.Exa.

tem feito do nosso Rio Grande do Sul. Parabéns por trazer esse tema tão

importante. V.Exa. tem batido permanentemente na questão da dívida dos Estados,

especialmente do nosso Rio Grande do Sul. Está aqui a bancada gaúcha, o

Deputado Afonso Hamm, o Deputado Mauro Pereira, todos unidos. Nós criamos

esse espírito de unidade e de cooperação. E hoje, às 16 horas, novamente o nosso

espírito gaúcho de unidade e de cooperação estará ali, do outro lado da rua. Eu

dizia: “É tão fácil resolver as coisas no Brasil! O que precisa é haver diálogo”. Mas

não tínhamos isso. Felizmente, Deputado Jerônimo Goergen, agora nós temos

diálogo. Valeu a pena ter votado a favor do impeachment, porque a economia tem

dado sinais positivos e os Estados estão renascendo das cinzas, em função da

renegociação das dívidas. O Governador José Ivo Sartori tem feito um esforço


127

enorme lá no Rio Grande do Sul. Hoje mesmo ele falou com o Presidente Michel

Temer durante o almoço. Então, Deputado, hoje, às 16 horas, nós teremos um

momento muito importante, que será dedicado a tratar da continuidade da Ponte do

Guaíba, que, para nós, é uma simbologia de desenvolvimento do Estado e da

Região Sul; da finalização da BR-386 naquele trecho até Estrela; e das obras da

BR-116, que não podem parar. Então, quero parabenizá-lo e dizer que vim aqui para

me somar ao seu brilhante discurso. V.Exa. representa muito bem o nosso Rio

Grande do Sul aqui neste Parlamento. Obrigado.

O SR. JERÔNIMO GOERGEN - Obrigado, Deputado Giovani Cherini

Cumprimento V.Exa. pelo trabalho como nosso coordenador da bancada.

Soma-se aqui também o Deputado Carlos Marun, que integra a nossa

diretoria e é coordenador do Centro-Oeste.

Passo a palavra ao Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Indústria de

Máquinas e Equipamentos, o Deputado Mauro Pereira.

O Sr. Mauro Pereira - Deputado Jerônimo Goergen, quero dizer que, para

mim, é um privilégio poder trabalhar com V.Exa. não só na Frente Parlamentar da

Indústria de Máquinas e Equipamentos e na Frente Parlamentar de Defesa e

Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados,

como no dia a dia desta Casa, na renegociação da dívida dos Estados. Inclusive, o

nosso amigo Deputado Esperidião Amin, Relator da matéria, já disse que fez

algumas mudanças para facilitar, para melhorar a situação para os nossos

Governadores. Então, Deputado, eu não tenho dúvida nenhuma de que a sua

presença nesta Casa valoriza não só a bancada gaúcha, mas o Parlamento

brasileiro. V.Exa. é um Deputado dedicado, que sabe o que quer. V.Exa. soube, no


128

momento certo, fazer campanha para retirar a Presidente Dilma do poder. A retirada

do Governo Dilma e da sua turma foi um dos melhores presentes que nós demos

para o País nos últimos anos. O Brasil já começou a melhorar. As coisas já

começaram a clarear com o Presidente Michel Temer, um gentleman. Hoje mesmo

S.Exa. esteve na Frente Parlamentar; na sexta-feira, esteve no Ministério da

Indústria, Comércios e Serviços, debatendo, dialogando com empresários, entidades

sindicais e centrais sindicais. Essa é a figura do Presidente. É disso que o Brasil

precisa. Parabéns a V.Exa. pelo excelente trabalho. É um privilégio fazer parte dele.

Sou seu colega porque V.Exa. realmente valoriza os políticos do nosso País.

O SR. JERÔNIMO GOERGEN - Muito obrigado, Deputado Mauro Pereira. Eu

agradeço a V.Exa. as palavras.

Imediatamente passo a palavra ao colega Afonso Hamm.

O Sr. Afonso Hamm - Deputado Jerônimo Goergen, digo especialmente a

quem nos acompanha pelos meios de comunicação da nossa Casa, pela TV

Câmara, pela Rádio Câmara e também pela Internet, que é importante prestarmos

contas de um bom trabalho. E nós, tanto a bancada gaúcha como a bancada

progressista, temos orgulho pelo trabalho que V.Exa. tem desempenhado na

condição de colega Deputado. Cada um de nós assume algumas frentes

parlamentares, em que tratamos de diversos assuntos. E V.Exa. lidera a das

máquinas e implementos, uma frente parlamentar importante porque se traduz na

tecnologia que chega ao campo, na inovação tecnológica, em renda, alimentos e

excedentes para exportação, como o biodiesel, etc. Portanto, nesses amplos

debates, apoiamos as iniciativas propostas pelo Líder Jerônimo Goergen. Também

quero destacar o espaço que realmente estamos tendo com o Presidente da


129

República, coisa que não tivemos ao longo dos tempos. Acabamos de realizar uma

reunião na Frente Parlamentar, na qual apresentei a questão do Imposto sobre

Produtos Industrializados — IPI do vinho, que tem que ser readequado. Estamos

agora debatendo a questão das estradas com a nossa bancada gaúcha. Todos nós

também estamos pleiteando a resolução desses problemas, cada um participando

com responsabilidade e compromisso. Eu acho importante, Sr. Presidente Gilberto

Nascimento, que o Parlamento tenha a oportunidade de se manifestar através de

discursos no Grande Expediente, dando exemplos como o desse belo trabalho que o

Deputado Jerônimo Goergen apresenta ao País, que nós temos testemunhado e de

que, como colegas, devemos fazer referência. Política é feita de bons exemplos,

Deputado Jerônimo Goergen. E nós vamos melhorar a sociedade a partir da

multiplicação de bons exemplos, que são traduzidos através do trabalho de cada um

dos Parlamentares, como o trabalho de V.Exa. aqui. Siga em frente!

O SR. JERÔNIMO GOERGEN - Muito obrigado, Deputado Afonso Hamm.

Eu quero registrar aqui as lutas que conjuntamente temos feito, o que muito

me orgulha. Sinto orgulho especialmente por ser seu companheiro de partido.

O Deputado Marcon está louco para falar. Mas eu vou usar o critério de

conceder a palavra primeiro às damas.

Concedo um aparte à Deputada Conceição Sampaio.

A Sra. Conceição Sampaio - Muito obrigada, meu querido companheiro de

partido, Deputado Jerônimo Goergen. Quero dizer que, como progressista, é uma

satisfação ter V.Exa. conosco, que tão bem representa o Rio Grande do Sul e, acima

de tudo, este País que queremos ajudar a reconstruir. Sabemos que V.Exa. é um

Deputado atuante e aguerrido. E, neste pronunciamento de V.Exa., nós percebemos


130

a abordagem de importantes temas para o cidadão brasileiro e para a cidadã

brasileira no seu dia a dia. Temos que reacreditar na economia. Hoje vemos as

companhias aéreas também facilitando a aquisição de passagens aéreas, para que,

de fato, o cidadão possa continuar viajando. Agora, é preciso, acima de tudo,

comprometimento. Eu não poderia deixar de participar do seu pronunciamento e de

fazer este aparte para destacar a forma respeitosa que tenho pelo seu trabalho.

Quero fazer justiça ao trabalho realizado por V.Exa. nesta Casa, em prol da

unificação do País. E só há uma maneira de se criar um país para todos:

respeitando as diferenças regionais. Isso certamente vai unir o Brasil. Receba a

admiração, em nome do Partido Progressista, desta Parlamentar e sua amiga do

Estado do Amazonas, que muito já contou com o seu apoio para o fortalecimento da

Zona Franca de Manaus, para que o Amazonas pudesse ser olhado pelo Estado

brasileiro como uma Unidade da Federação igual às demais. Parabéns, Deputado

Jerônimo Goergen!

O SR. JERÔNIMO GOERGEN - Obrigado, Deputada Conceição Sampaio.

Concedo um aparte ao Deputado Marcon.

O Sr. Marcon - Deputado Jerônimo Goergen, meu conterrâneo, nós fomos

colegas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Saul e agora somos

colegas aqui na Câmara dos Deputados. Atualmente V.Exa. é Presidente da Frente

Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos. Eu tenho visto que, nos

últimos anos, esse setor cresceu muito, embora recentemente tenha tido grandes

perdas. Lembro aqui de um projeto da Presidenta Dilma que fazia parte do

Programa de Aceleração do Crescimento — PAC, por meio do qual todos os

Municípios abaixo de 50 mil habitantes tiveram acesso a uma patrola, uma


131

retroescavadeira e um caminhão. Outra ação dos Governos Lula e Dilma foi o

Programa Mais Alimentos, que expandiu a agricultura familiar no Rio Grande do Sul

e no Brasil. É claro que o tempo do Governo interino é curto, porque ele está para

sair e não vai permanecer. Mas eu gostaria que fosse criado um Ministério do

Desenvolvimento Agrário para fomentar a agricultura do Brasil inteiro. Tenho a

certeza de que V.Exa., como coordenador da Frente Parlamentar da Indústria de

Máquinas e Equipamentos, tem o mesmo pensamento em relação ao fomento para

os pequenos Municípios, a agricultura familiar e o agronegócio.

O SR. JERÔNIMO GOERGEN - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs.

Deputados e ouvintes. Foi uma honra ocupar esta tribuna neste Grande Expediente.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que nos

acompanham pela TV Câmara, em agosto de 2015, lançamos a Frente Parlamentar

da Indústria de Máquinas e Equipamentos, a FPMAQ. Cerca de 100 empresários

vieram ao Congresso Nacional para o lançamento do colegiado, criado para discutir

e buscar soluções para a crise vivenciada pela indústria de transformação brasileira,

o decorrente desmantelamento da cadeia produtiva e a crescente perda de

empregos no setor.

Quase 1 ano depois, com muitas reuniões e audiências realizadas e a

mudança de governo, cá estamos diante de muitas incertezas. Entendemos que a

atuação da FFMAQ é de fundamental importância para que haja um

acompanhamento mais próximo e um poder de influência nos temas mais relevantes


132

que tramitam no Congresso Nacional e que são de interesse da indústria de bens de

capital.

O setor reúne 7 mil empresas em todo o Brasil e é responsável pela geração

de 380 mil empregos diretos e por 1 milhão de postos de trabalho em toda a cadeia.

Com um faturamento anual de R$ 80 bilhões, o ramo de máquinas e equipamentos

é o líder nacional de exportações dentro do segmento da indústria de transformação,

com um saldo de US$ 11 bilhões de vendas em 2014.

Mesmo com números impressionantes, o setor vem sendo afetado duramente

pela desaceleração da economia. A situação tem se agravado sobremaneira. O

nosso último pico do setor foi em 2013, quando chegou a empregar 380 mil pessoas.

Hoje o setor opera com aproximadamente 310 mil pessoas. Foram perdidos 70 mil

empregos nesses 2 anos. Mas o pior é ver como isso está se acelerando nos últimos

tempos.

A criação da FPMAQ surgiu num momento delicado da economia, quando os

empresários apostam no apoio dos Congressistas para a retomada do crescimento

num ambiente de recessão.

A queda no consumo das famílias levou à diminuição do faturamento das

empresas. E a primeira coisa que a indústria faz é cortar investimentos. Os clientes

param de investir e isso significa paralisação das vendas para os fabricantes de

máquinas. O setor de máquinas e equipamentos é o primeiro a entrar na recessão e

o que desce mais fundo. Ele também é o último a sair da recessão, porque só

depois de a economia voltar a crescer é que os clientes, lá na frente, recuperando

vendas e faturamento, vão pensar em retomar os investimentos congelados no

passado.


133

O Governo Federal não pode cometer os erros de um passado recente,

propondo aumentar a carga tributária justamente num momento de crise.

No que diz respeito à indústria de máquinas e equipamentos, o nosso

trabalho será o de acompanhar e negociar com Governo, para evitar que as perdas

sejam ainda maiores.

A pauta legislativa da FPMAQ inclui a redução do chamado Custo Brasil:

desoneração da cadeia produtiva; criação de uma legislação para estabelecer

critérios de conteúdo local mínimo obrigatório para máquinas adquiridas através de

benefício fiscal ou com financiamento público; definição de margens de preferência

para as compras de máquinas nacionais feitas por órgãos públicos; devolução de

créditos tributários podres; e manutenção do Regime Especial de Reintegração de

Valores Tributários para as Empresas Exportadoras — REINTEGRA para o

aproveitamento de resíduos tributários não compensados por conta das

exportações.

Precisamos mostrar, com todas as nossas forças, que a atual recessão não

poderá ser enfrentada com os atuais juros elevados. A atividade econômica continua

estagnada e a economia brasileira caminha para mais um ano de recessão. O atual

quadro de recessão não poderá ser enfrentado com os atuais juros elevados e a

apreciação cambial. Essas medidas, convencionais, além de não conterem a

inflação, trazem ainda mais recessão e agravam o processo de desindustrialização

em curso há anos.

O Governo Temer precisa sinalizar que haverá o aumento da taxa de

investimento público e o estímulo e a desobstrução ao investimento privado, com

diminuição da taxa de juros e desvalorização do real frente ao dólar, a fim de dar


134

competitividade ao setor produtivo. Somos um país de 200 milhões de habitantes e

com 12 milhões de pessoas desempregadas, o que está esgarçando o tecido social.

É preciso inverter urgentemente esse quadro, sendo a geração de emprego e renda

os principais instrumentos para a saída da crise.

Após dez quedas consecutivas, indicador econômico atingiu o menor patamar

desde 1996.

O cenário de recessão manteve o quadro de paralisação dos investimentos

no País no primeiro trimestre deste ano. A Formação Bruta de Capital Fixo — FBCF,

medida de investimentos no PIB, recuou 2,7% ante a do trimestre anterior, o qe foi

uma das principais contribuições para a retração da atividade produtiva no País,

conforme informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE.

De um lado, a construção civil mostra desempenho negativo tanto pelas

dificuldades do setor imobiliário quanto pela parte de infraestrutura. De outro lado, o

baixo investimento em máquinas e equipamentos demonstra que a indústria ainda

não vislumbra aumento nas vendas que justifique ampliar capacidade instalada, hoje

com alto porcentual de ociosidade.

A queda na FBCF foi ainda mais intensa na comparação com o primeiro

trimestre de 2015, com um tombo de 17,5%. No entanto, os números ainda são

melhores do que os registrados no ano passado, o que pode ser interpretado como

um sinal de melhora, diz Aloísio Campelo, Superintendente-Adjunto de Ciclos

Econômicos do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas —

IBRE-FGV. Para ele, porém,a retomada ainda não aconteceu.

Após 10 trimestres consecutivos de retração na FBCF, a taxa de

investimentos caiu ao menor patamar da série histórica das Contas Nacionais


135

Trimestrais, iniciada em 1996: 16,9%. Para o Diretor de Pesquisas e Estudos

Econômicos do Bradesco, o Octavio de Barros, entretanto, “a melhora da confiança

do empresariado industrial e a estabilização das importações de bens de capital

devem favorecer o aumento dos investimentos ao longo dos próximos trimestres”.

A avaliação do Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas

e Equipamentos — ABIMAQ, o José Velloso, porém, é de que “não há nada que

indique que o retrato, hoje, seja melhor do que no primeiro trimestre, ou ainda que

vá melhorar” Ele argumenta que “nenhum grande projeto de investimento foi

desengavetado”, o que, em sua opinião, demonstra que as perspectivas para o setor

de bens de capital continuam desanimadoras.

“O principal empecilho ao crescimento da atividade produtiva é a alta taxa de

juros”, diz Velloso. E continua: “Não há nenhuma atividade produtiva que renda mais

do que os títulos do governo. O que mata a economia são os juros altos. Enquanto a

taxa Selic estiver alta, vai valer mais deixar o dinheiro parado no banco, livre de

riscos, do que produzir.”

A indústria só não investiu menos porque encontrou espaço para exportar e

apostou em ajustes na produção para se adequar à demanda externa. Os

embarques brasileiros de produtos e serviços cresceram 6% na passagem do quarto

para o primeiro trimestre.

O Governo interino de Michel Temer, apesar dos equívocos iniciais, deve

trabalhar no sentido de propor medidas estruturantes, como se permanente fosse,

propondo abordagens econômicas, sociais e estruturais que se projetarão para além

de 2018. Nem tudo dará certo ou surtirá os efeitos desejados.


136

Torcemos para que o Brasil reencontre o rumo do desenvolvimento com paz

social. O tempo é curto para as mudanças, já que inflação alta, recessão e

desemprego aceleram o desconforto social. A retração da demanda acentua esse

descontentamento.

O Ministro da Fazenda, o Henrique Meirelles, elaborou um pacote com quatro

medidas básicas visando a redução do endividamento público, em se considerando

o Governo Federal. Ainda não sabemos se as medidas serão eficazes, porque boa

parte delas depende da análise deste Parlamento.

A primeira medida propõe que as despesas públicas só cresçam na

proporção da inflação do ano anterior. Acredito que o Governo precisa seguir

mirando na redução da máquina pública, mostrando que está cortando na própria

carne. A providência defendida pelo Palácio do Planalto prevê o congelamento do

Orçamento nacional para 2016 e anos seguintes. Por outro lado, seria necessária

uma alteração constitucional no que diz respeito aos desembolsos para saúde,

educação, amparo ao trabalhador, Previdência e assistência social — e isso não

acontecerá em 2016.

A segunda medida diz respeito ao bloqueio de novos subsídios — repasses

do Governo para programas e projetos que não são autossustentáveis, a não ser

que haja uma compensação para a despesa. A proposta é o congelamento de 27

itens, como Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar —

PRONAF, custeio/investimento agropecuário do Banco do Brasil e PSI/BNDES —

Agência Especial de Financiamento Industrial — FINAME e Cartão BNDES —, que

respondem por 88% dos gastos orçamentários previstos, alto em torno de R$30,3

bilhões para 2016.


137

Isso evitaria o aumento dos gastos governamentais. Mas, como não houve

detalhamento dos procedimentos a serem adotados, dificilmente a bancada ruralista

e o PT o aprovariam.

A terceira medida seria o fim do Fundo Soberano — vinculado ao Ministério

da Fazenda e que administra poupança pública de longo prazo —, criado em 2008

para receber recursos da exploração do pré-sal, ações de sociedades de economia

mista federal excedente, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, e resultados de

aplicações financeiras à sua conta. Com a crise do petróleo, a previsão de receita

não se concretizou. E agora se pretende retornar o saldo de R$ 2 bilhões para o

Tesouro e não mais emitir títulos para cobrir o rombo dos títulos da dívida pública.

O Governo avalia as consequências jurídicas da extinção do Fundo

Soberano, considerando que reforçaria o caixa do Tesouro Nacional, mas eliminaria

as reservas adequadas de liquidez financeira de curto prazo que servem de

instrumento de política econômica anticíclica.

Os objetivos do Fundo são: mitigar os efeitos dos ciclos econômicos; formar

poupança pública; promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior; e

fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior. Os

resgates de seus recursos, pela lei que o criou, atenderão exclusivamente ao

objetivo de mitigar os efeitos dos ciclos econômicos.

O fim da participação obrigatória da PETROBRAS no pré-sal, fonte de

recursos estratégicos para a área da educação, entre outras destinações, é outra

medida defendida pelo Governo. Precisamos debater exaustivamente essa medida,

já que ela representa a abertura das reservas do setor petrolífero brasileiro ao

capital estrangeiro, objeto da cobiça internacional. É necessário equilibrar os


138

interesses envolvidos nessa equação, sempre levando em conta a participação do

nosso setor empresarial.

A última medida seria a antecipação do pagamento da dívida do BNDES para

o Tesouro Nacional, no valor de R$ 100 bilhões, que venceria em 2060. Se isso

acontecer, haverá um retorno financeiro reforçando o caixa do Tesouro Nacional, o

que estancaria, em parte, a emissão de títulos públicos para cobrir o rombo

acumulado nas contas públicas. Entretanto, isso afetaria os investimentos de curto e

médio prazo. Por outro lado, há controvérsias jurídicas a serem contornadas.

Diante dessas propostas, precisamos discutir se elas serão eficazes no

sentido de apoiar a retomada da economia. Esperamos que não sejam propostas

meramente fiscais.

A crise em âmbito federal se acentua quando falamos na situação dos entes

federados, completamente endividados e sem capacidade de investimento. O

Governo interino trabalha para aliviar os cofres dos Estados. Mas, sem um plano de

recuperação efetivo, nada mais será do que um paliativo. O exemplo do Rio de

Janeiro precisa servir de alerta para que não tenhamos decretos de emergência em

cascata.

Durante o discurso do Sr. Jerônimo Goergen,

assumem sucessivamente a Presidência os Srs. Alberto

Fraga, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento

Interno, e Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário.


139

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Ainda no Grande Expediente,

passaremos às breves comunicações, concedendo inicialmente a palavra ao

Deputado Edinho Araújo.

O SR. EDINHO ARAÚJO (Bloco/PMDB-SP. Pela ordem. Pronuncia o

seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, no dia 9 de julho, o Estado

de São Paulo lembrou os 84 anos da Revolução Constitucionalista de 1932, um dos

principais movimentos armados do Brasil.

Os paulistas queriam o fim do Governo provisório de Getúlio Vargas,

instaurado em 1930, uma nova Constituição e a convocação de eleições

presidenciais. Foram 3 meses de um conflito sangrento e desigual.

São Paulo perdeu a batalha. Mas a democracia venceu, e uma nova

Constituição seria promulgada em 1934. Ficaram as marcas da batalha e a bravura

dos pracinhas.

Acompanhei em São José do Rio Preto, no último sábado, a homenagem aos

heróis dessa batalha, junto ao monumento em honra aos combatentes da Revolução

de 1932. Estive ao lado do advogado e memorialista do MMDC, o Giovanni

Spirandelli da Costa, da Comandante da Polícia Militar em São José do Rio Preto, a

Coronel Helena dos Santos Reis, de homenageados e suas respectivas famílias e

de outras autoridades civis e militares.

Os pracinhas que lutaram no noroeste de São Paulo receberam, ao longo do

tempo, justas homenagens. Muitos tiveram seus nomes eternizados em ruas, praças

e avenidas.

Convivi com um desses combatentes, o saudoso amigo Olavo Fleury, que

serviu no Batalhão 14 de Julho, sediado em Atibaia. Após a batalha, Olavo voltou à


140

região noroeste de São Paulo e tornou-se Prefeito de sua cidade natal, Neves

Paulista, por duas vezes: de 1948 a 1951 e de 1960 a 1963.

Olavo Fleury faleceu em 2001, aos 93 anos de idade, intensamente vividos.

Seu nome foi dado a uma das praças de Neves Paulista e a uma rua em São José

do Rio Preto. Na figura desse paulista de coragem, registro minha homenagem a

todos os combatentes, idealistas, que, com suor e sangue, defenderam a

democracia em 1932.



141

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - De São Paulo, vamos ao Acre,

com o Deputado Angelim.

O SR. ANGELIM (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no meu primeiro discurso nesta tribuna, em

fevereiro do ano passado, eu alertava para os interesses inconfessos que faziam da

Operação Lava-Jato, muitas vezes, instrumento de setores que sempre sonharam

em privatizar a PETROBRAS e nunca hesitaram em denegrir e enfraquecer uma

empresa que é patrimônio do povo brasileiro.

Na ocasião, repercuti, daqui desta tribuna, um manifesto lançado pela

Federação Única dos Petroleiros, intitulado Defender a PETROBRAS é Defender o

Brasil, que, entre outras questões, denunciava a existência de uma campanha

visando à desmoralização da PETROBRAS e apontava os poderosos interesses

contrariados pelo crescimento da empresa e ávidos por se apossar do seu mercado,

das suas encomendas e das imensas jazidas de petróleo e gás do Brasil.

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo — ANP, o pré-sal brasileiro

produziu, só em maio deste ano, 1,146 milhão de barris de petróleo, o que

representa um aumento de 15% em relação ao mês anterior e uma receita mensal

de cerca de 1,5 bilhão de dólares.

Para que se tenha uma ideia da importância da PETROBRAS e da

exploração do pré-sal para o Brasil, somente no primeiro trimestre deste ano a

empresa transferiu para o Tesouro, a título de royalties, 1,91 bilhão de reais; e, a

título de participação especial, 199 milhões de reais.


142

No ano passado, foram 11,08 bilhões de reais de royalties e 7,49 bilhões de

reais de participação especial, recursos que são essenciais para a manutenção e

ampliação dos serviços de saúde e educação de todos os brasileiros e brasileiras.

Chama a atenção a constatação de que, enquanto empresas estrangeiras

apostam quase tudo na viabilidade do pré-sal, a nova direção da PETROBRAS,

formada por notórios privatistas, abre mão da participação mínima obrigatória na

exploração de petróleo nas camadas do pré-sal; e o Governo interino de Michel

Temer apoia o projeto de lei de José Serra, que visa alterar a lei de partilha e

permitir que empresas estrangeiras explorem o nosso pré-sal sem fazerem parceria

com a PETROBRAS.

Tudo isso agora está correndo sério risco diante da possível aprovação do

projeto defendido por Serra e pelo Governo Michel Temer.

No início desta sessão, pedi que se desse como lida uma carta aberta aos

Deputados Federais, subscrita por 23 entidades da sociedade civil, que apelam

também para que a eleição nesta Casa, que se dará amanhã, seja extremamente

transparente e aberta e que os candidatos possam fazer o debate, dizendo à

sociedade brasileira os seus interesses e os seus compromissos com a moralização

desta Casa e com a política em nosso País.



Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara,

telespectadores da TV Câmara, senhoras e senhores cidadãos, em meu primeiro

discurso nesta tribuna, em fevereiro do ano passado, alertava para os interesses


143

inconfessos que faziam da Operação Lava-Jato, muitas vezes, instrumento de

setores que sempre sonharam em privatizar a PETROBRAS e nunca hesitaram em

denegrir e enfraquecer uma empresa que é patrimônio do povo brasileiro.

Dizia eu naquela época, hoje largamente comprovado, que algumas das

principais lideranças do golpe que proporcionou o atual Governo interino não

estavam muito interessados em proteger o Erário público ou punir os malfeitos na

PETROBRAS, mas exclusivamente enfraquecer a empresa com vistas a privatizá-la.

Na ocasião, repercuti, daqui desta tribuna, um manifesto lançado pela

Federação Única dos Petroleiros, intitulado Defender a Petrobrás é Defender o

Brasil, que, dentre outras questões, denunciava a existência de uma campanha

visando à desmoralização da PETROBRAS e apontava poderosos interesses

contrariados pelo crescimento da PETROBRAS, ávidos por se apossar da empresa,

de seu mercado, suas encomendas e das imensas jazidas de petróleo e gás do

Brasil.

Já naquela época, para alcançar seu intento, os predadores apresentavam a

PETROBRAS como uma empresa arruinada e buscavam esconder do público, como

continuam a fazer hoje, seus enormes êxitos operacionais.

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo — ANP, o pré-sal brasileiro

produziu, só em maio deste ano, 1,146 milhão de barris de petróleo, o que

representa um aumento de 15% em relação ao mês anterior e uma receita mensal

de cerca de US$1,5 bilhão.

Para se ter uma ideia da importância da PETROBRAS e da exploração do

pré-sal para o Brasil, somente no primeiro trimestre deste ano, a empresa transferiu


144

para o Tesouro, a título de royalties, o valor de R$1,91 bilhões e, a título de

participação especial, R$ 199 milhões.

No ano passado, foram R$11,08 bilhões de royalties e R$7,49 bilhões de

participação especial, recursos que são essenciais para a manutenção e ampliação

dos serviços de saúde e educação de todos os brasileiros e brasileiras.

Em artigo recente do jornalista Luiz de Queiroz, do jornal GGN, ficamos

sabendo que a gigante anglo-holandesa do setor de petróleo e gás, a Shell, está

vindo com tudo para o pré-sal brasileiro, depois de comprar a BG por cerca de

US$70 bilhões — a mesma BG que arrematou uma participação de 30% em blocos

no Campo de Lula, o mais produtivo do pré-sal brasileiro.

Segundo a reportagem, o executivo que realizou a negociação pelo lado da

BG foi o Nelson Silva, o mais novo consultor da PETROBRAS presidida por Pedro

Parente.

Chama a atenção na matéria a constatação de que, enquanto empresas

estrangeiras apostam quase tudo na viabilidade do pré-sal, a nova direção da

PETROBRAS, formada por notórios privatistas, abre mão da participação mínima

obrigatória na exploração de petróleo nas camadas do pré-sal; e o Governo interino

de Michel Temer apoia o projeto de lei de José Serra para alterar a lei de partilha e

permitir que empresas estrangeiras explorem nosso pré-sal sem fazer parceria com

a PETROBRAS.

Como se não bastasse flexibilizar a soberania energética do Brasil, o projeto

defendido por este Governo golpista compromete gravemente os recursos que

seriam destinados à educação, em especial para o financiamento das metas


145

pactuadas em 2014, do Plano Nacional de Educação — PNE, e para a valorização

dos profissionais da educação.

Quando, em 2013, foi sancionada a lei que destina 75% dos royalties do

petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, tínhamos a esperança

de cumprir integralmente as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de

Educação até 2024, metas que vão desde a ampliação do ensino infantil a pós-

graduação, incluindo a melhoria na qualidade da educação, até a formação de

professores e a ampliação do financiamento do Produto Interno Bruto dos atuais

6,6% para 10% por ano.

Tudo isto agora está correndo um sério risco diante da possível aprovação do

projeto entreguista defendido pelo Governo interino de Michel Temer e de seus

aliados.

Muito obrigado.


146

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Do Acre, vamos dar uma

passadinha no Rio de Janeiro, para ouvir a Deputada Soraya Santos.

A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão da

oradora.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, tenho enorme prazer de falar numa

sessão presidida por V.Exa.

Venho à tribuna para registrar a alegria de ter estado hoje, no Senado

Federal, na promulgação da Emenda Constitucional nº 92, de 2016, que trata de

finalmente explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder

Judiciário.

A proposta de emenda à Constituição foi aprovada na Câmara dos Deputados

e no Senado Federal, fazendo justiça à Corte onde há justiça. Dessa forma,

finalmente o Tribunal Superior do Trabalho foi explicitado na Constituição Federal.

Portanto, Sr. Presidente, minha passagem por esta tribuna é para dizer aos

nossos colegas da minha alegria de ter sido promulgada hoje, dia 12 de julho, a

Emenda Constitucional nº 92, que altera a nossa Carta Magna.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Que bom, Deputada Soraya

Santos! Nós nos juntamos a V.Exa. Receba os nossos parabéns, porque sabemos

do seu grande trabalho para ver essa proposta aprovada. A Justiça do Trabalho no

Brasil terá V.Exa. em boa conta.


147

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Do Rio de Janeiro, vamos ao

Amapá, com a Deputada Janete Capiberibe.

A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Sem revisão da

oradora.) - Sr. Presidente, eu peço a transcrição nos Anais da Casa de uma nota

referente ao movimento Ocupa FUNAI, que se iniciou no Amapá, meu Estado, e

acontece em todo o País, em defesa dos direitos dos povos indígenas e movimentos

sociais e contra os retrocessos do Governo interino que aí está.

Nós Parlamentares defensores dos povos indígenas estamos atuando junto

ao Ministério Público Federal, ao Supremo Tribunal Federal e à Mesa desta Casa

para denunciar, impedir e reverter os desmandos dos ruralistas.

Em audiência com o Procurador-Geral da República, o Rodrigo Janot, e o

Subprocurador Luciano Mariz Maia, denunciamos os abusos cometidos pela CPI da

FUNAI e do INCRA, palanque da violência contra indígenas e assentados.

Ainda faço o registro da questão de ordem que firmamos hoje, sobre a

nulidade da aprovação, pela CPI, dos Requerimentos nºs 292, 282 e 284, de 2016.

Por último, Sr. Presidente, quero dizer que os povos indígenas não podem

continuar sendo vítimas do agronegócio. Na madrugada do dia 6, oito famílias

guaranis-kaiowás da comunidade Curral do Arame foram despejadas da terra

Apika'y, por ordem do Juiz da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, Dr. Fábio

Kaiut Nunes. No dia 6, quarta-feira à noite, outra reintegração de posse retirou os

guaranis-kaiowás da tekoha Ita Poty, entre Dourados e Itaporã, também no Mato

Grosso do Sul.

O Governo Federal, o Judiciário e o Congresso Nacional são responsáveis,

devido à omissão, pelo descaso com a demarcação das terras dos índios e pela


148

violência praticada contra os indígenas. Portanto, são responsáveis pelo genocídio,

pelo extermínio, pelo massacre dos povos indígenas.

A CPI da FUNAI e do INCRA é ilegal e um palanque para incentivar ainda

mais essa violência.

Sr. Presidente, eu peço a divulgação deste discurso no programa A Voz do

Brasil.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputada Janete Capiberibe,

será atendido o pedido de V.Exa. Daremos toda a divulgação ao seu

pronunciamento e solicitamos à assessoria da Mesa que faça o devido

encaminhamento para que ela seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.

NOTA A QUE SE REFERE A ORADORA

Nota APIB

Ocupa FUNAI continua! Contra o permanente golpe sofrido pelos povos

indígenas.

Os povos e as organizações indígenas de todas as regiões do Brasil,

mobilizados desde sempre na defesa de seus direitos fundamentais, intensificaram a

partir do dia 4 de julho de 2016 ações pelo país afora contra o Estado de exceção

que está se configurando no país após a ruptura institucional – o golpe parlamentar,

midiático e empresarial contra a democracia — deflagrada com o afastamento da

presidenta Dilma Rousseff no último dia 17 de abril.

Sem o reconhecimento e respeito pleno à diversidade étnica e cultural — o

direito à diferença — e aos direitos fundamentais dos povos indígenas,

especialmente o direito originário às suas terras tradicionais não há democracia.

O Golpe Permanente sofrido pelos povos indígenas ao longo de séculos e,

mais recentemente, contra todos os seus direitos consagrados na Constituição de


149

1988, reiterados por tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização

Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração da Organização das Nações Unidas

(ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração Americana dos

Direitos dos Povos Indígenas, aprovada recentemente pela Organização dos

Estados Americanos (OEA), agravou-se nos últimos meses no governo interino, do

vice-presidente em exercício Michel Temer. Governo esse que obedece a uma base

de sustentação conservadora, reacionária, fundamentalista, ruralista e fascista

comandada principalmente pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), o primeiro

ministro deste governo exonerado por denúncias de corrupção e investigado em seis

inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-presidente da Câmara

Eduardo Cunha, investigado na Operação Lava Jato e réu em duas ações no STF.

Os povos e as organizações congregados na Articulação dos Povos

Indígenas do Brasil (Apib) reafirmam o seu veemente repúdio a toda essa ofensiva e

a sua determinação de resistir e lutar contra todas as medidas anti-indígenas

adotadas pelo governo interino de Michel Temer.

Por isso, a proposta do OCUPA FUNAI, programado para o dia 13 de julho de

2016 está mantida, pois ela tem o propósito de denunciar junto à opinião pública

nacional e internacional não apenas a tentativa de nomear um general reformado

para a presidência do órgão indigenista como também os ataques relacionados

abaixo:

Ocupa FUNAI contra:

- A decisão de paralisar ou rever a demarcação de terras indígenas,

anulando, inclusive, Portarias Declaratórias e a publicação de Relatórios

Circunstanciais de Identificação e Delimitação;

- O corte anunciado de 33% no orçamento da Fundação Nacional do Índio

(Funai), que seria reduzido ao patamar do ano de 2006;

- A determinação de reduzir o quadro de servidores, já precário, da Funai,

com o corte de 142 cargos, o que significará a extinção ou o esvaziamento de

Coordenações Regionais e Coordenações Técnicas Locais (CTL) do órgão;

- A supressão da Funai na estrutura administrativa do Ministério da Justiça;

- A paralisação das atividades do Conselho Nacional de Política Indigenista

(CNPI);


150

- A extinção efetivada ou anunciada de outros instrumentos e mecanismos de

participação e controle social em áreas como a saúde e a sustentabilidade;

- A tentativa de nomeação para a presidência da Funai de qualquer integrante

das bancadas ruralista, evangélica ou da bala ou de qualquer pessoa indicada por

qualquer partido vinculado a estas bancadas, que nos últimos dias focou-se na

indicação do general da reserva Roberto Peternelli, por parte do anti-indígena

senador Romero Jucá e dos deputados do fundamentalista Partido Social Cristão

(PSC) pastor Everaldo e André Moura (líder do governo interino na Câmara dos

Deputados). O militar é enaltecedor do golpe militar de 1964 e dos feitos da ditadura

e ainda pretendia militarizar o órgão indigenista, incorporando na sua equipe outros

fardados (capitão, tenente…);

- A possível municipalização, senão privatização, da saúde indígena, operada

através da fragilização da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ainda

objeto de politicagens e indicações políticas;

- A execução de reintegrações de posse em favor dos fazendeiros invasores,

principalmente em terras tradicionais dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul;

- A criminalização de lideranças, organizações e comunidades indígenas e de

organizações de apoio para deslegitimar e impedir o seu comprometimento com a

defesa dos direitos dos povos indígenas, especialmente os direitos territoriais;

- A crescente ofensiva de supressão dos direitos dos povos indígenas,

protagonizada principalmente pela bancada ruralista – base do governo interino –

contra os direitos dos povos indígenas, por meio de mais de uma centena de

iniciativas legislativas, no Congresso Nacional;

- O desmonte, enfim, de outros órgãos e políticas públicas voltadas aos povos

indígenas, tais como: o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), a Secretaria

de Direitos Humanos, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização,

Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, entre outros.

Essa determinação do governo interino de Michel Temer de travar de vez

quaisquer tipos de avanços e regredir ou suprimir as conquistas alcançadas nos

últimos 28 anos na Constituição Federal e nos tratados internacionais assinados

pelo Brasil com relação ao reconhecimento dos direitos dos povos indígenas jamais

pode ser admitida.


151

Por todas essas razões, neste 13 de julho de 2016 participe do OCUPA

FUNAI!

Pelo nosso direito de viver!

Articulação dos povos indígenas do Brasil – APIB

Mobilização Nacional Indígena


152

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Agora passaremos rapidamente

por Santa Catarina. Concedo a palavra ao Deputado Celso Maldaner, por 1 minuto.

O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, peço que seja registrado

nos Anais da Casa e divulgado pelo programa A Voz do Brasil este pronunciamento,

em que informo sobre a visita que fizemos, no sábado de manhã, ao Município de

Cunha Porã, onde entregamos um empenho de 750 mil reais para o hospital

beneficente.

Também registro que estivemos no Município de São Carlos, onde

entregamos uma ordem bancária de 750 mil reais para recuperar totalmente a

Sociedade Hospitalar Padre João Berthier.

Foi um momento muito agradável, fruto do nosso trabalho junto às bases.

Agradeço a oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Celso Maldaner, será

atendido o pedido de V.Exa. e seu pronunciamento será divulgado pelos órgãos de

comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem acompanha o meu trabalho

sabe que a saúde é uma bandeira prioritária em meu mandato, sobretudo o apoio a

reestruturação, reforma e custeio dos hospitais, com a destinação de recursos por

meio de nossas emendas parlamentares.


153

Por isso, estive neste sábado, dia 9, nos Municípios de Cunha Porã e São

Carlos, realizando a entrega oficial de empenho e ordem bancária, que juntos

somam 1,5 milhão de reais para a saúde da região.

Na manhã de sábado, entreguei oficialmente à administração pública e à

comunidade de Cunha Porã o empenho de uma emenda parlamentar de minha

autoria ao Orçamento de 2016, no valor de R$ 750 mil. Os recursos, empenhados

via Ministério da Saúde, possibilitarão a completa reforma do hospital de Cunha

Porã, a Fundação Hospitalar Assistencial Cunha Porã, proporcionando um

atendimento médico-hospitalar mais eficiente e especializado para toda a região.

Na sequência, realizei a entrega oficial à comunidade, ao poder público e à

administração da Sociedade Hospitalar Padre João Berthier, de São Carlos, da

ordem bancária no valor de R$ 750 mil, referente à primeira parcela de recursos que

possibilitarão a completa reforma e reestruturação daquela unidade hospitalar.

Angariados junto ao Ministério da Saúde, os recursos totais dessa emenda

somam R$1,5 milhão.

Para mim, é inquestionável a necessidade de investimentos nos hospitais do

extremo-oeste catarinense, de modo a possibilitar a oferta de um atendimento

especializado de saúde à população, para que ela não tenha a necessidade de se

deslocar para outros centros.

Esses dois hospitais beneficiados são fundamentais no atendimento aos

pacientes do oeste do Estado. Por isso, é vital contribuir com a reforma e melhoria

da estrutura de suas unidades.

Muito obrigado.


154

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Agora vamos ao Rio de Janeiro,

com o Deputado Miro Teixeira.

O SR. MIRO TEIXEIRA (Rede-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu recebi — e V.Exas. também receberam —

uma carta que nos foi dirigida por entidades da sociedade civil, pedindo

compromissos à Câmara dos Deputados. Eu passarei à Taquigrafia a íntegra dessa

carta, tendo em vista a exiguidade do tempo.

Concordo com alguns dos termos dessa carta. Considero que, no caso do

debate entre candidatos, existe uma impossibilidade material para esta eleição do

Presidente da Casa. Mas a ideia pode ficar para aquele que agora for eleito

introduzir no Regimento Interno.

Faço, nesta primeira parte do discurso, uma homenagem às 25 entidades que

subscrevem esse documento. Trata-se de um documento de confiança na Câmara

dos Deputados, não de um documento que critica, pura e simplesmente, a Câmara

dos Deputados — e seria legítimo e um direito de todo cidadão e toda entidade

criticá-la.

Essas 25 entidades, entre elas a Avaaz e a Transparência Internacional,

revelam a expectativa de que a Câmara dos Deputados cumpra os seus objetivos e,

mais, manifestam a confiança na Casa. É alvissareiro, neste momento de crise e de

críticas generalizadas, que 25 entidades de tamanha expressão se dirijam a nós,

visto que todos nós recebemos essa carta nos nossos gabinetes. Eu pediria aos

colegas, portanto, que todos refletissem sobre essa confiança.


155

Há muitos candidatos à Presidência da Câmara. Isso não é mau. Ao contrário

do que se anuncia, ao contrário das críticas, isso é bom. Isso é um sinal de que

ninguém controla ninguém.

Eu pediria, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, a paciência de

V.Exa., para que eu agora possa apenas dizer o que imagino para o eleito, para

aquele que irá assumir esta cadeira em que está sentado V.Exa., que sempre

conduz muito bem as nossas sessões. Mas falo de alguém que oficialmente seja o

Presidente da Câmara dos Deputados.

Eu tenho alguns pontos extraídos do meu convívio com os Deputados. Tenho

um grande número de mandatos, sou o decano da Câmara dos Deputados. Mas

cada mandato é um mandato. Quem poderia imaginar que, neste mandato, nós

viveríamos o que vivemos?

Deste mandato, eu extraio a necessidade primeira de os Deputados

assumirem — e fazerem o Presidente da Câmara dos Deputados assumir — o

compromisso de garantir a manutenção das leis de combate à corrupção. Todas

essas leis nasceram aqui na Câmara dos Deputados, inclusive a lei da colaboração

premiada, que nasceu em 1989, de uma Subcomissão da Comissão de Constituição

e Justiça da Câmara dos Deputados.

Hoje isso se perde. E ficamos nós apenas à margem de um processo,

quando, a rigor, fomos os protagonistas em garantir ao Ministério Público as suas

prerrogativas para investigar; à Polícia Federal as suas prerrogativas; assim como

ao Poder Judiciário.


156

Não poderia ser diferente! A corrupção corrói tudo aquilo que nós tentamos

construir na assistência à saúde, na educação, na segurança. O dinheiro se perde!

O dinheiro se esvai! E poucas são as penas aplicadas a agentes públicos.

Neste momento nós estamos vivendo a dramaticidade da administração de

minutos. Enquanto eu falo aqui, a Comissão de Justiça está reunida para decidir um

recurso do ex-Presidente da Câmara dos Deputados. Ele continua dominando o

processo e escolheu a hora da sua renúncia, uma hora que levaria a quinta sessão

de prazo realizar-se às vésperas do recesso!

E nós, aqui neste plenário, estamos como atores secundários — como atores

secundários! —, porque ele continua sendo o grande protagonista, o grande

maestro, o grande regente do que se passa na Câmara dos Deputados. Não é

possível! Não é possível!

Por isso, eu saúdo esses que se lançaram à disputa e peço atenção para a

questão do combate à corrupção. As tentativas de se revogarem essas leis serão

enormes — e, aparentemente, nem partem desta Casa. E nós temos que criar uma

frente de resistência.

É preciso que o Presidente eleito tenha também o compromisso com uma

reforma tributária, uma reforma constitucional que mexa no pacto federativo e,

traduzindo em miúdos, permita aos Estados e Municípios atenderem à população

nas questões de segurança, saúde, educação, transporte, em tudo aquilo por que

nós lutamos, lutamos e lutamos, e percebemos que quase sempre os instrumentos

estão lá no Poder Executivo.

Mas o Presidente da Câmara dos Deputados, com o seu mandato vigoroso,

poderá, mesmo nesse período curto, criar as condições para que o Brasil tenha


157

essas reformas, terminando com uma reforma política e, quem sabe, preparando

uma reforma da Constituição para o próximo mandato.


O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - O.k., Deputado Miro Teixeira.

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR

Carta Aberta aos Deputados Federais: Uma proposta com quatro medidas por

eleições abertas para a Presidência da Câmara

O Poder Legislativo é, dentre os três poderes, o que está em melhor posição

para absorver e discutir as demandas e as propostas inovadoras que emanam de

vários setores e grupos sociais. Um caminho promissor é a aposta no “Parlamento

Aberto”, que se baseia no envolvimento do cidadão no processo legislativo, na

garantia do acesso à informação, no uso de novas tecnologias, em ações de

promoção da transparência e da prestação de contas, e numa atuação em constante

diálogo interinstitucional.

A concretização das diretrizes do Parlamento Aberto demandará novas

lideranças, na classe política, entre os servidores públicos e na sociedade civil, para

construir ferramentas e espaços para aprofundar ainda mais a transparência e a

prestação de contas nos Parlamentos. Deste modo, toda a Sociedade poderá

efetivamente compreender (e assim participar de) o processo de tomada de

decisões, de debate legislativo, da produção de leis, além de apoiar os Parlamentos,

e Parlamentares eleitos, a cumprir seu papel de freio e contrapeso aos demais

Poderes da República.

Uma forma eficiente de se estimular o surgimento de novas lideranças entre

os Parlamentares é tornar as disputas pelo comando das Casas Legislativas mais

abertas, dando visibilidade às propostas, à visão e às diretrizes partidárias ou de

alianças entre partidos às quais estão associados os candidatos à Presidência das

Casas Legislativas.

Os presidentes das Casas Legislativas, além de serem os primeiros na linha

sucessória da Presidência (ou das Unidades Federativas/Municípios), têm enorme


158

poder e grande discricionariedade na definição da pauta legislativa, influindo

decisivamente no andamento do trabalho parlamentar. Além disso, podem ser ponto

de equilíbrio ou de distúrbio no sistema político. A importância desses cargos

justifica o maior cuidado que os Parlamentares devem ter na escolha de seus

candidatos.

As próximas eleições para o comando das Casas Legislativas brasileiras

devem ocorrer no início de 2017. No entanto, à ocasião da renúncia do deputado

afastado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, novas eleições

se darão já na próxima semana, previstas para a próxima quarta-feira, no dia

13/07/16. Dada a discussão acima, a respeito dos ganhos advindos de um

Parlamento Aberto, e dada a conjuntura que se observa na Câmara dos Deputados,

a presente carta aberta vem convidar os deputados federais do Brasil a apoiar:

1 - O voto aberto para eleição do novo Presidente da Casa,

E a exigir dos respectivos candidatos uma declaração pública sobre as

seguintes demandas:

2. A publicização de documento que contenha os planos e diretrizes de cada

candidato:

3 - A realização de debate público entre os candidatos registrados;

4 - A manifestação pública de cada candidato em relação ao seu

comprometimento, uma vez eleito, com as seguintes demandas:

a) a implementação de uma política de Parlamento Aberto, a fim de fortalecer

e instituir ações e projetos de transparência legislativa e participação social no

processo legislativo,

b) dar publicidade à pauta do Plenário com antecedência mínima de 1

semana para que a sociedade brasileira possa se preparar para o acompanhamento

da apreciação de proposições legislativas,

c) Inserção de proposições legislativas relevantes ao combate à corrupção e à

reforma política,

d) realização semanal de sessão no Plenário baseada em pauta construída

por meio de processo participativo da sociedade.

Organizações que apoiam esse pleito

Avaaz


159

Transparência Internacional

INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos

MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

IFC – Instituto de Fiscalização e Controle

Instituto Alana

Rede Justiça Criminal (7 organizações abaixo):

Associação pela Reforma Prisional

Conectas Direitos Humanos

Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Instituto de Defesa dos Direitos Humanos

Instituto Sou da Paz

Instituto Terra, Trabalho e Cidadania

Justiça Global

MARCCO-RN – Movimento Articulado de Combate à Corrupção – Rio

Grande do Norte (25 entidades abaixo)

Associação de Magistrados do RN

Associação do Ministério Público do RN

Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Norte

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do RN

Controladoria Geral do Município de Natal

Controladoria Geral da União no RN

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª

Região.

Ministério Público Federal — Procuradoria da República no RN.

Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN.

Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional RN

Procuradoria da Fazenda Nacional — RN

Procuradoria da União no RN

Procuradoria Federal no RN

Secretaria de Estado da Tributação do Estado do RN


160

Superintendência da Polícia Federal do RN

Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RN

Superintendência do Patrimônio da União no RN

Superintendência Estadual no RN da Agência Brasileira de Inteligência

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN

Tribunal de Contas da União — Secex-RN

Tribunal de Contas do Estado do RN

União dos Auditores Federais de Controle Externo do RN

Universidade Federal do Rio Grande do Norte


161

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Srs. Deputados, eu recebi uma ordem

do Presidente da Casa para que encerremos os trabalhos às 16 horas. Vou passar a

palavra ao Deputado Marcon, que já está na tribuna — do Grande Rio vamos ao Rio

Grande —, porém, repito, há um pedido da Presidência no sentido de que

encerremos os trabalhos às 16 horas e convoquemos sessão para as 19 horas.

Com a palavra o Deputado Marcon, pelo tempo de 4 minutos.

O SR. MARCON (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois discursos breves.

Em primeiro lugar, gostaria de falar sobre o assunto que a Comissão de

Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa está debatendo hoje: a cassação

do mandato do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Eduardo

Cunha, que está afastado.

Na semana passada, quando renunciou ao cargo de Presidente desta Casa,

ele deveria ter saído preso daqui. Não tem mais legitimidade. A corrupção está

corroendo esse cidadão brasileiro. Eduardo Cunha está corroído pela corrupção,

pela roubalheira de dinheiro público. Cobrou propina de estatais, de fundos de

pensão, tem contas no exterior. Agora, vemos que tem a capacidade de estar na

Comissão de Constituição e Justiça, com certeza para ameaçar os Deputados.

Espero que hoje, como está na Comissão de Constituição e Justiça, Eduardo

Cunha diga quais são os 150 Deputados que disse ter nas mãos. O que é ter

alguém nas mãos? Qual é a chantagem? Qual é o compromisso que os 150

Deputados têm com ele? Ele tem que falar a verdade. Ouvi a imprensa gaúcha dizer

que, em 2014, ele financiou a campanha de cem Deputados Federais.


162

Sr. Presidente, o outro tema que trago à tribuna nesta tarde é relativo à visita

que fiz no final de semana pelo centro do Estado do Rio Grande do Sul, a chamada

Região Celeiro. Nunca ouvi um relato tão triste, um relato tão comovente como o

que ouvi na cidade de Miraguaí, de um professor da rede estadual. Ele me disse:

“Estamos fazendo campanha aqui em Miraguaí para doação de comida e fraldas

para o nosso hospital”.

Depois fui para o Município vizinho de Redentora. E vi a mesma situação. As

pessoas me disseram: “Estamos fazendo doação e coleta para o nosso Hospital

Santo Antônio”.

O Governo Ivo Sartori, o Governo gaúcho, está abandonando a saúde pública

de boa qualidade do povo gaúcho. No Governo Tarso Genro também havia crise,

havia problemas no Estado, mas o ex-Governador investia na saúde para salvar a

população gaúcha.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu discurso no

programa A Voz do Brasil, para que o nosso povo saiba aquilo que os Deputados

estão fazendo nesta Casa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Marcon, em

atendimento ao pedido de V.Exa., nós daremos toda a divulgação ao seu trabalho

nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.


163

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Nós vamos ter que encerrar

agora os trabalhos. E já estou aqui inclusive com o novo Secretário da Câmara, que

trouxe o ofício do Presidente.

Antes de conceder a palavra aos Deputados, por 1 minuto, registro que

recebemos com muita alegria nesta Casa, na tarde de hoje, o Vice-Prefeito da bela

cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, Ederson Dal Molin, o famoso Xuxu.

Portanto, nós damos boas-vindas ao Vice-Prefeito Ederson Dal Molin.

Esta é a sua Casa, porque é a Casa do povo brasileiro.


164

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Concedo a palavra ao Deputado

Jony Marcos, por 1 minuto. Depois falará o Deputado Eduardo Bolsonaro, por 1

minuto. Logo após, encerraremos os trabalhos e convocaremos sessão para as 19

horas.

O SR. JONY MARCOS (PRB-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos

meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.

Eu quero fazer um elogio ao Governo Federal, porque a Medida Provisória nº

733, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais, tanto grandes

quanto pequenos, foi uma benção. A renegociação de dívidas há muito tempo

estava sendo arrolada. Os produtores cujas dívidas são executadas na Justiça e

perdem a terra não têm o que fazer, em razão da dificuldade de pagá-las.

Mas a medida provisória traz uma renegociação maravilhosa, com um rebate

de até 95% no valor do empréstimo. Parabéns ao Governo Federal!

Eu faço um apelo a todos os produtores para que busquem, urgentemente, a

renegociação das dívidas com os bancos e com os financiadores. Por quê? Porque

uma situação como esta, em que eles podem ter um desconto de até 95% no valor

do empréstimo, nunca houve. Temos a oportunidade de sanar todas as dívidas. E o

mais importante é que, uma vez sanada a dívida, os produtores terão novo crédito

imediatamente junto às instituições credoras.

Então, é importante que todos os produtores rurais, pequenos e grandes,

aproveitem os benefícios dessa medida provisória, que será em breve aprovada por

esta Casa.



165

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Depois de Sergipe, nós vamos a

São Paulo, com o Deputado Eduardo Bolsonaro.

Antes de passar a palavra para o Deputado Eduardo Bolsonaro, quero

anunciar a presença, no plenário desta Casa, de convidados dos Deputados Capitão

Augusto e Major Olimpio: o Subcomandante-Geral da Polícia Militar, o Coronel Ieros

Aradzenka, que é do gabinete do Comando Militar; o Coronel Celso Luiz Pinheiro; o

Coronel Carlos Ricardo Gomes; o Tenente-Coronel Valdir Pavão; o Tenente-Coronel

Paulo Luiz Scachetti Junior e o Tenente-Coronel João Luís Mingheti Costa.

Volto a dizer que são muito bem-vindos a esta Casa e são convidados, nesta

tarde, dos Deputados Capitão Augusto e Major Olimpio.

Muito obrigado.


166

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Vamos a São Paulo, com o

Deputado Eduardo Bolsonaro. Depois eu vou encerrar a sessão.

O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSC-SP. Pela ordem. Sem revisão

do orador.) - Sr. Presidente, quero pedir a atenção do Deputado Delegado Éder

Mauro e demais colegas Parlamentares, que, com certeza, estão cientes do que

está ocorrendo com o cunhado da apresentadora Ana Hickmann.

Sr. Presidente, trata-se de um herói nacional, que salvou a esposa dele, que

foi baleada. Ele estava seguindo sua vida normalmente, quando um louco invadiu o

quarto de hotel em que estava hospedado e atirou em sua esposa. Para salvar a

vida de Ana Hickmann e a de sua esposa, ele matou o criminoso. Mas a Justiça

acatou denúncia apresentada pelo Ministério Público contra ele por excesso de

legítima defesa, ou seja, por homicídio doloso.

Colegas Parlamentares, chegou a hora de darmos uma resposta legal a esse

tipo de situação, que veio à tona graças a Ana Hickmann, uma pessoa famosa. O

cunhado da apresentadora atuou em legítima defesa naquele caso, mas isso é

corriqueiro na vida do policial militar, do policial civil, que, quando tem que fazer uso

da força, necessariamente responde a processo.

Nós estamos falando do caso de uma mulher que foi baleada, Deputada

Conceição Sampaio. Mas o promotor entendeu que não foi caso de legítima defesa,

que ele deve ser submetido ao julgamento do Tribunal do Júri.

Então, apelo para os demais colegas Parlamentares no sentido de que

façamos ecoar a nossa voz, a fim de sensibilizar os jurados, para que absolvam

esse herói brasileiro e não sigam nessa inversão de valores. Temos de dar voz à

legítima defesa neste País.


167

Abaixo toda a hipocrisia que nós vivemos! Isso vale também para os nossos

policiais.



168

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Sras. e Srs. Deputados, há uma

solicitação do Presidente da Casa de que encerremos a sessão, mas há Deputados

que estão esperando desde as 14 horas para falar por 1 minuto. Então, peço a

V.Exas. um pouquinho de compreensão.

Vou passar a palavra para três Deputados, que falarão por 1 minuto. Em 3

minutos, nós encerraremos a sessão e, às 19 horas, abriremos nova sessão.


169

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Concedo a palavra ao Deputado

Delegado Éder Mauro, por 1 minuto.

O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD-PA. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, quero apenas ratificar as palavras do Deputado Eduardo

Bolsonaro. É um absurdo o que está acontecendo. Existe uma verdadeira inversão

de valores neste País. Alguns legalistas, muitas vezes ultrapassam, sim, o poder

que têm. Alguns, no cargo de promotores de justiça, indiciam pessoas que, para se

defenderem e defenderem a vida de terceiros, atiram e matam o agressor.

Isso não acontece só nesse caso específico que foi citado, mas em todo o

País, a todo momento. E, assim como esse caso, Deputado Eduardo Bolsonaro, nós

citamos também as audiências de custódia, que têm sido um verdadeiro caos no

País todo. Quando vão apresentar o bandido, os policiais passam a ocupar o lugar

dele. Isso tem que acabar, pois não é bem-vindo. Só tem prejudicado o cidadão de

bem e a família. Eu espero que isso acabe.



170

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Com a palavra o Deputado

Davidson Magalhães, da Bahia, por 1 minuto. Depois falará a Deputada Conceição

Sampaio.

O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido meu

pronunciamento e autorize a sua ampla divulgação nos meios de comunicação desta

Casa.

Quero externar meu pesar pelo falecimento do médico e companheiro do

PCdoB Rubem Moreira, ocorrido na manhã de segunda-feira, provavelmente em

decorrência de um infarto, enquanto cumpria o seu dever de profissão, em uma base

do SAMU da cidade de Itapetinga, na Bahia.

Rubem Moreira era pré-candidato a Prefeito da cidade de Camacan, no sul da

Bahia, e tinha todas as qualidades necessárias para contribuir com o

desenvolvimento da cidade. Com certeza será uma grande perda política para o

Município.

Neste momento de dor, quero cumprimentar, com meu pesar, a viúva e

ex-Prefeita Débora Borges, seus filhos, os amigos e demais familiares. Desejo força

e resignação neste momento de dor. Que a perda de Rubem seja sentida com a

aceitação necessária.

Deixo um abraço a todos de Camacan e externo o meu pesar por essa

grande perda, a do Dr. Rubem Moreira.



171

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Com a palavra a Deputada

Conceição Sampaio. Logo após encerraremos os trabalhos da tarde.

A SRA. CONCEIÇÃO SAMPAIO (Bloco/PP-AM. Pela ordem. Sem revisão da

oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, quero fazer um registro

em relação à BR-319.

Eu conversei com o Ministro Sarney Filho sobre a importância da BR para o

Amazonas, para a Região Norte. Infelizmente, a rodovia já está nessa situação há 4

décadas, e o Estado do Amazonas está lutando pela conclusão do asfalto. Na

semana passada, houve mais um acidente na BR, com vítimas fatais, infelizmente,

porque trechos estão intrafegáveis.

Então, gostaria de fazer mais uma vez o registro dessa reunião que tive com

o Ministro Sarney para fazer essa cobrança. A BR-319, que liga Manaus a Porto

Velho, está aberta, mas precisa ser concluída, e não apenas receber pequenos

reparos.

O Amazonas, como Estado da Federação, precisa se desenvolver. Nós

certamente fazemos o nosso papel com relação à preservação do meio ambiente. O

Estado preserva 97% da floresta, mas temos homens e mulheres que precisam

sobreviver. Eu venho aqui, Sr. Presidente, fazer esse apelo, em nome do meu povo,

o povo do Estado do Amazonas. Precisamos ter o progresso garantido. A Zona

Franca de Manaus não é um privilégio. Ela faz o Estado do Amazonas se igualar aos

outros Estados desta Federação. Mas, para escoar os nossos produtos, precisamos

garantir a conclusão dessa rodovia, para que tenhamos também o desenvolvimento

garantido.


172

A preservação da floresta, que é feita pelo nosso povo, demonstra em

números o quanto nós preservamos o meio ambiente. Mas queremos também ser

tratados por esta Federação como um Estado brasileiro que merece se desenvolver

e levar qualidade de vida para o seu povo.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputada Conceição Sampaio,

V.Exa. solicitou anteriormente que o seu pronunciamento fosse divulgado nos

órgãos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. É o que

nós solicitamos à Mesa que faça.


173

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Alexandre Leite, nós

vamos encerrar a sessão.

O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, eu só queria indagar se o painel será aberto, ou reaberto, às 19

horas. O painel será encerrado ou continuará aberto?

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - O painel continuará aberto. Os

Deputados que chegarem ao plenário...

O SR. ALEXANDRE LEITE - A minha dúvida é se haverá sanção

administrativa para quem ainda não registrou a presença.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - O.k. Então, nós vamos encerrar

este painel e abrir um novo painel às 19 horas, consolidando a presença dos

Deputados que já a registraram.

O SR. ALEXANDRE LEITE - Perfeito.


174

VI - ENCERRAMENTO

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Nada mais havendo a tratar, vou

encerrar a sessão.


175

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - COMPARECEM MAIS OS

SRS.:


176

DEIXAM DE COMPARECER OS SRS.:


177

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Encerro a sessão, antes

convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, dia 12 de

julho, às 19 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Mensagem nº 235, de 2016.

Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.


178

(Encerra-se a sessão às 16 horas e 12 minutos.)

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