DIPJ 2013 Lucro Real

Instrutor: José Joaquim Filho

e-mail: [email protected]

Site: premiercursos.com.br

DIPJ 2013 Lucro Real

Objetivo:

• Orientar os participantes sobre o preenchimento

da DIPJ 2013, ano calendário de 2012 e situações

especiais em 2013, das Pessoas Jurídicas

tributadas com Base no Lucro Real e o checklist

para fins de cruzamentos com outras declarações

acessórias.

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DIPJ 2013 – Regras Legais para Preenchimento e Envio

(IN RFB nº 1.344/13)


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DIPJ 2013 – BASE LEGAL

� Instituição da DIPJ:� Instrução Normativa SRF nº 127 de 30/10/1998.

� Aprovação do Programa DIPJ 2013� Instrução Normativa RFB nº 1.344/13 DOU de

10/04/2013.

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INFORMAÇÕES CONTIDAS NA DIPJ

� Pasta Cadastro� (Fichas de 1 a 3)

� Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ � (Fichas de 4 a 15)

� Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL� (Fichas de 16 a 18)

� Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI� (Fichas de 19 a 26)

Outros: Incentivos Fiscais, Preço de Transferência, Participações no

Exterior, Demonstrações Financeiras, Informações Financeiras, Econômicas, Gerais e Previdenciárias.

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ESTRUTURA DA DIPJ

A DIPJ está estruturada sob a forma de pastas, fichas e linhas:

Pasta: é o conjunto de fichas relativas a um imposto ou contribuição, ou informações de natureza assemelhada ou afim. As fichas que compõem uma pasta são determinadas de acordo com o perfil da pessoa jurídica.

Ficha: é o conjunto de linhas discriminadas verticalmente para ordenar informações, demonstrar dados ou apurar resultados. No canto esquerdo superior da tela consta o número da ficha, para facilitar sua identificação.

Linha: é o campo identificado por número, título, valor e outras informações componentes da ficha.

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APRESENTAÇÃO PELA MATRIZ

A DIPJ Deve ser apresentada de forma centralizada pela matriz, por todas as pessoas jurídicas inclusive as equiparadas na forma da legislação pertinente.

MATRIZ FILIAL

DIPJ 2013 (consolidada)

CNPJ Matriz

Art. 4º da IN RFB nº 1.344/13

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QUEM ESTÁ OBRIGADO À APRESENTAÇÃO DA DIPJ

1.Todas as Pessoas Jurídicas, inclusive as Equipadas, tributas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado;

2.As entidades Imunes e Isentas;

3.Extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas;

4.

5.

4.Excluídas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das ME e das EPP (Simples Nacional) no ano-calendário de 2012, em relação ao período posterior àexclusão.

Os templos de qualquer culto, os partidos políticos, os sindicatos, federações e confederações, as instituições de educação e as de assistência social, sem fins lucrativos previsto no art. 12 da Lei nº 9.532/97, as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis previsto no art. 15 da Lei nº9.532/97, serviços sociais autônomos, conselhos de fiscalização de profissão regulamentadas e fundações de direito privado e público criadas ou mantidas pelo Poder Público.

Nota: A obrigatoriedade de entrega na forma prevista não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

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QUEM ESTÁ DESOBRIGADO À APRESENTAÇÃO DA DIPJ

1. As ME e as EPP (optantes pelo Simples Nacional);NOTA:A PJ cuja exclusão do Simples Nacional produziu efeitos dentro do ano-calendário fica obrigada a entregar duas declarações: a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), referente ao período em que esteve enquadrada no Simples Nacional, e a DIPJ, referente ao período restante do ano-calendário.

2. As pessoas jurídicas inativas (sem qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial em 2012), por estarem obrigadas à apresentação da Declaração de Inatividade;

3. Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas.

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QUEM NÃO DEVE APRESENTAR A DIPJ

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QUEM NÃO DEVE APRESENTAR A DIPJ

6. Pessoas Jurídicas domiciliadas no exterior que possuem bens e direitos no Brasil sujeito ao registro público;

7. O representante comercial, corretor, leiloeiro, despachante etc, que exerça exclusivamente a mediação para a realização de negócios mercantis (Lei nº 4.886/65, art. 1º), desde que não a tenha praticado por conta própria.

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LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

�A DIPJ 2013, ano calendário 2012 das PJ obrigadas, deverá ser enviada pela Internet através do programa ReceitaNet

até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 28 de junho de 2013;

�Encerramento de atividades, incorporação, fusão ou cisão:

� de janeiro a abril de 2013: enviar até o dia 28 de junho de 2013;

� de maio a dezembro de 2013: enviar até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do evento.

OBS: Utilizar o Programa Receitanet para transmitir via internet a declaração elaborada no programa da DIPJ 2013.

Art. 5º da IN RFB nº 1.344/13 13

TRANSMISSÃO VIA CERTIFICAÇÃO DIGITAL

� Para a transmissão da DIPJ 2013, a assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido, é obrigatória.

Art. 3º da IN RFB nº 1.344/12

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PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD)

� O Programa Gerador da DIPJ 2013 servirá para gravar declarações do ano-calendário de 2012 e 2013;NOTA: A PJ que entregar DIPJ relativa a ano-calendário anterior a 2012 deve utilizar o Programa Gerador da DIPJ (PGD) aprovado para o ano-calendário a que se referir a declaração.

� O ano-calendário 2013 refere-se a encerramento de atividades, incorporação, fusão ou cisão;

� É vedada a remessa da DIPJ por via postal;

� Após a transmissão da declaração por meio da Internet, o Recibo de Recepção é emitido na conclusão do envio, podendo ser impresso pelo próprio contribuinte, como comprovante da recepção.

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UTILIDADE DO PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD)

� Serve para o preenchimento, importação ou análise de dados da declaração;

� Efetua cálculos, transportes e fechamentos aritméticos;

� Possibilita a impressão da declaração, completa ou por partes, recibo de entrega após sua transmissão, instruções de preenchimento, instruções de importação e modelos de fichas.

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PENALIDADES

A não-apresentação ou apresentação da DIPJ após o prazo fixado, sujeita o contribuinte às seguintes multas:

�2% de multa ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do imposto de renda da pessoa jurídica informado na DIPJ, ainda que integralmente pago, limitada a 20%.

�A multa mínima a ser aplicada é de R$ 500,00.

IN SRF Nº 686/06, art. 113 da Lei nº 11.196/05, art. 6º IN RFB nº 1.344/13

ATENÇÃO!No caso da entrega da DIPJ fora do prazo, será emitida NOTIFICAÇÃO de multa por atraso correspondente, sendo esta gravada juntamente com o recibo de entrega da Declaração. Considera-se o sujeito passivo intimado 15 dias após a transmissão da declaração.

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PENALIDADES – NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO (MAED)

� O Programa emitirá, logo após a transmissão, Notificação de Lançamento de Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED), para o contribuinte que entregar a declaração após o prazo fixado.

� Essas Notificações podem ser de 3 (três) tipos distintos:MODELO I: contribuinte apresenta declaração após prazo de entrega

(em atraso) de forma espontânea, sem ainda ter sido intimado pela RFB (antes de qualquer procedimento de ofício). Redução de 50% no valor da multa lançada;

MODELO II: contribuinte apresenta declaração após prazo de entrega (com atraso) em decorrência de intimação da RFB para entrega da mesma, porém entregando-a DENTRO do prazo fixado na intimação. Redução de 25% no valor da multa lançada;

MODELO III: contribuinte apresenta declaração após prazo de entrega (com atraso) em decorrência de intimação da RFB para entrega da mesma, porém entregando-a APÓS o prazo fixado na intimação. Não haverá redução no valor da multa lançada.

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PENALIDADES

As multas, serão reduzidas:

� Em 50%, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;

� Em 25%, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.

Art. 6º , § 2º da IN RFB nº 1.344/1319

PENALIDADES – ENTREGA COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES

� As declarações apresentadas com informações inexatas, omitidas ou incompletas estarão sujeitas à multa de R$ 20,00 para grupo de 10 irregularidades;

� A comprovação do recolhimento da multa não dispensa o declarante da reapresentação da DIPJ corrigida.

� Códigos:� Omissão/ Erro: 0381� Atraso na entrega: 2170

Art. 6º , II da IN RFB nº 1.344/1320

RETIFICAÇÃO DA DIPJ

� A DIPJ poderá ser retificada a qualquer tempo não sendo necessário uma prévia autorização da Receita Federal;

� A declaração retificadora terá a mesma natureza da declaração originalmente apresenta, substituindo-a integralmente;

� A PJ que entregar DIPJ retificadora que altere valores informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) deverá proceder à mesma alteração de valores na (DCTF MP n. 2.189-47/2001);

� O prazo para retificação:=> Extingue-se em 5 (cinco) anos o direito de contribuinte

retificar a Declaração conforme os arts. 150 e 173 do CTN.

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HIPÓTESES NÃO ADMITIDA PARA RETIFICAÇÃO DA DIPJ

� Quando iniciado procedimento de ofício; e

� Quando tiver por objetivo alterar o regime de tributação anteriormente adotado, salvo nos casos determinados pela legislação, para fins de determinação do lucro arbitrado.

RIR/1999, art. 832; e IN SRF nº 166, de 1999, art. 4º.22

GUARDA DE DOCUMENTOS

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DECLARAÇÕES QUE NÃO ATENDA AS EPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

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Programa DIPJ 2013 (Preenchimento das Fichas)

Versão 1.0


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ABERTURA DE NOVA DECLARAÇÃO

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ABERTURA DE NOVA DECLARAÇÃO

Selecionar a forma de tributação do lucro.- Lucro Real;- Lucro Presumido;- Lucro Arbitrado;- Lucro Real/Arbitrado;- Lucro Presumido/Arbitrado;- Lucro Presumido/Real;- Lucro Presumido/Real/Arbitrado;- Imune do IRPJ; ou- Isenta do IRPJ.

Entidades Imunes e Isentas do IRPJ

Os templos de qualquer culto, os partidos políticos, os sindicatos, federações e confederações, as instituições de educação e as de assistência social, sem fins lucrativos previsto no art. 12 da Lei nº 9.532/97, as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis previsto no art. 15 da Lei nº9.532/97, serviços sociais autônomos, conselhos de fiscalização de profissão regulamentadas e fundações de direito privado e público criadas ou mantidas pelo Poder Público.

Instituição Financeira

PJ que realizou exportação/importação de

bens, serviços ou direitos ou auferiu

receitas financeiras ou incorreu em

despesas financeiras em operações

efetuadas com pessoa física ou jurídica

residente ou domiciliada no exterior.

PJ que tiver qualquer estabelecimento industrial ou

equiparado a industrial sujeita a apuração do IPI,

ainda que somente tenha dado saída a produto isento,

tributado à alíquota zero ou com suspensão, ou que

tenha somente informações relativas ao saldo credor

de IPI referente ao ano-calendário anterior.

Ao clicar nestes campos, abrirão novas fichas

referente as informações econômicas.

No programa da DIPJ é possível alterar os dados

cadastrais na tela inicial.

DADOS CADASTRAIS

O CPF do representante seráconfrontado com o constante no cadastro do CNPJ no momento do envio da declaração.

Somente custos Novos Critérios

Somente custos Novos Critérios

NOVOS CRITÉRIOS CONTÁBEIS:Incluir as despesas com vendas, gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;CUIDADO! Não incluir nesta ficha as vendas canceladas, os descontos incondicionais, os tributos sobre as vendas, as receitas e despesas financeiras e as variações cambiais (Ficha 06A).

NOVOS CRITÉRIOS CONTÁBEISLinha 06A/03 - Receita de Venda de Produtos de Fabricação Própria no Mercado InternoA PJ não deve incluir o valor do IPI

cobrado destacadamente do comprador

ou contratante e o valor do ICMS

cobrado na condição de substituto.

CUIDADO NOS CRUZAMENTOS COM O FCONT

M030- Tem que “bater” com o saldo Ficha

06A Linha 78 da DIPJ (Trimestral ou Anual).

I350 / I355: Registros incluídos com o mesmo

conceito da ECD. Devem ser informados os

saldos das contas de resultado antes do

encerramento. Se trimestral, os registros

devem ser informados por trimestre

(resultado das fichas 04A,5A,6A até a linha 78

da Ficha 06A da DIPJ.

FICHA FCONT

FICHA FCONT

NOTA: O Valor Da linha 02 da Ficha 09A da DIPJ tem que “bater” com o resultado líquido dos lançamentos do Tipo “X” e “F” escriturado no Fcont(Registros I200 e I250).

NOVAS LINHAS:35,42,43,44

NOVAS LINHAS:65,69,

NOVAS LINHAS:79,80,81

Informar mês a mês se apurado com base na Receita Bruta e Acréscimos ou com base em Balanço de Suspensão ou Redução

LINHA 07Utilizada somente nos meses que a PJ levantou balanço ou balancete de suspensão ou redução (Linhas 11/02 + 11/03 + 11/04 – Linha 11/05 –Linha 11/06 – Linha 11/07).

Linhas 16 a 18 Deduções de IR. RetidoIncluir os valores excedentes do IRRF não utilizados na apuração do IRPJ mensal, no transcorrer do ano-calendário.

LINHA 20IRPJ Recolhido com DARF + IRRF compensado durante o ano.

NOTA: O Valor Da linha 02 da Ficha 17 da DIPJ tem que “bater” com o resultado líquido dos lançamentos do Tipo “X” e “F” escriturado no Fcont(Registros I200 e I250).

NOVA LINHA: 35

NOVA LINHA: 58

Linhas 80 a 83 Deduções da CSLL RetidasIncluir os valores excedentes da CSLL não utilizados na apuração da CSLL mensal, no transcorrer do ano-calendário.

LINHA 84CSLL Recolhida com DARF + CSLL compensada durante o ano.

PASTA IPI

Informar o montante do saldo credor do período anterior, se houver (Campo 007 do quadro "Demonstrativo de Créditos" do livro Registro de Apuração do IPI, modelo 8), apenas com relação ao último mês ou decêndio, conforme o caso, do ano-calendário anterior.

Valor do campo 013 do quadro "Demonstrativo de Débitos" do livro Registro de Apuração do IPI, modelo 8).

Valor do campo 006 do quadro "Demonstrativo de Créditos" do livro Registro de Apuração do IPI, modelo 8).

Valor do campo 016 ou 017 do quadro "Apuração do Saldo" do livro Registro de Apuração do IPI, modelo 8).

Com Créditos: valor contábil com crédito sem o IPI;

Sem Créditos: valor sem crédito;

IPI Creditado: IPI creditado.

1.Os valores são extraídos do Livro de Apuração do IPI, modelo 8 e a informação é um Resumo Anual separada em Mercado Nacional e Externo;

2O total do IPI creditado anual deve ser o mesmo valor constante do somatório de todos os decêndios da linha 01 da Ficha 20

�CONFERIR COM:1.Compras Ficha 04A2.IPI Creditado Ficha 20

Com Débitos: valor contábil com débito sem o IPI;

Sem Débitos: valor sem débito;

IPI Debitado: IPI debitado.

1.Os valores são extraídos do Livro de Apuração do IPI, modelo 8 e a informação e a informação éum Resumo Anual separada em Mercado Nacional e Externo;

2O total do IPI debitado deve ser o mesmo valor constante do somatório de todos os decêndios da linha 01 da Ficha 20.

�CONFERIR COM:1.Faturamento Ficha 06A2.IPI Debitado Ficha 20

Informar, por ordem decrescente de valor, o nº do CNPJ e o valor contábil anual das entradas, sem o IPI, dos maiores fornecedores de insumos ou mercadorias (inclusive isentos, alíquota zero, com suspensão, imunes e não tributados), utilizados no processo industrial ou comercializados.

1. Preencher 00.000.000/000-00, se o fornecedor for estrangeiro;2.Deverão ser relacionados os fornecedores que representem, no mínimo, por 80% do total dos valores das entradas de insumos ou mercadorias, limitado a 100 linhas.

�CONFERIR COM:1.Compras Ficha 04A2.Entradas e Créditos Ficha 21

Informar, por ordem decrescente de valor, a classificação fiscal (tabela TIPI), o nome do insumo ou mercadoria (inclusive isentos, alíquota zero, com suspensão, imunes e não tributados), utilizados no processo industrial ou comercializados;

Deverão ser relacionados os insumos ou mercadorias que representem, no mínimo 80% do total dos valores das entradas utilizados no processo industrial ou comercializados, limitado a 50 linhas.

�CONFERIR COM:1.Compras Ficha 04A2.Entradas e Créditos Ficha 21

Informar, por ordem decrescente de valor, o nº do CNPJ e o valor contábil anual das saídas, sem o IPI, dos maiores destinatários de produtos, mercadorias e insumos (inclusive isentos, alíquota zero, com suspensão, imunes e não tributados).1. Preencher 00.000.000/000-00, se o destinatário estiver no exterior;2 Deverão ser relacionados os clientes que representem, no mínimo, por

80% do total dos valores das saídas de insumos ou mercadorias, limitado a 100 linhas.

�CONFERIR COM:1.Faturamento Ficha 06A2.Saídas e Débitos Ficha 22

Informar, por ordem decrescente de valor, a classificação fiscal (tabela TIPI), as saídas de produtos, mercadorias e Insumos (inclusive isentos, alíquota zero, com suspensão, imunes e não tributados);

Deverão ser relacionados os produtos, insumos e mercadorias que representem, no mínimo 80% do total dos valores das saídas, limitado a 50 linhas.

�CONFERIR COM:1.Faturamento Ficha 06A2.Saídas e Débitos Ficha 22

PASTA INFORMAÇÕES – PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

PASTA INFORMAÇÕES – IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÕES NORMAIS

PASTA INFORMAÇÕES – PARTICIPAÇÕES NO EXTERIOR

Esta ficha deverá ser preenchida pela pessoa jurídica, residente ou domiciliada no Brasil que tenha, participado no capital de pessoa jurídica residente ou domiciliado no exterior.Informação:Deverá informar até 50 pessoas jurídicas situadas no exterior, em ordem decrescente de resultado auferido no exterior.

PASTA INFORMAÇÕES – BALANÇO ATIVO (NOVOS CRITÉRIOS)

CUIDADO NOS CRUZAMENTOS COM O FCONT

M025- Saldos Iniciais ATIVO, PASSIVO, PL Societários

e Fiscais. Fichas DIPJ: 36A,36E,37A, 37E.

I150, I155 – Saldos Iniciais e Finais Societários da

ECD - ATIVO, PASSIVO E PL. Fichas DIPJ: 36A ,37A

FICHA FCONT

FICHA FCONT

PASTA INFORMAÇÕES – BALANÇO ATIVO (CRITÉRIOS 31-12-07)



PASTA INFORMAÇÕES – BALANÇO PASSIVO (NOVOS CRITÉRIOS)

PASTA INFORMAÇÕES – BALANÇO PASSIVO (NOVOS CRITÉRIOS)

PASTA INFORMAÇÕES – BALANÇO PASSIVO (CRITÉRIOS 31-12-7)

PASTA INFORMAÇÕES – BALANÇO PASSIVO (CRITÉRIOS 31-12-7)

PASTA INFORMAÇÕES – DMPL (NOVOS CRITÉRIOS)

PASTA INFORMAÇÕES – DMPL (CRITÉRIOS EM 21-12-07)

PJ que tenham efetuado durante o ano-calendário vendas de bens (tangíveis ou intangíveis) ou prestado serviços, por meio da Internet, para pessoas físicas e jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior. As pessoas jurídicas que efetuaram vendas de bens tangíveis para órgãos da Administração Pública Direta, por meio da Internet, também deverão preencher esta ficha.

PASTA INFORMAÇÕES ECONÔMICAS

PJ que efetuaram durante o ano-calendário, por meio da Internet, vendas de bens tangíveis (corpóreos), de bens intangíveis (incorpóreos) ou prestado serviços para pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior.


PJ que receberam de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos a título de royalties relativos a:- exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial;- exploração de know-how;- exploração de franquias;-exploração dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares.


PJ que receberam rendimentos relativos a:- serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia (Obs: Registrado do INPI);- serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia, prestados no Brasil ou no exterior à pessoa jurídica declarante (Obs: Dispensado de Registro do INPI);- juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;-dividendos decorrentes de participações em outras empresas.


PJ que efetuaram pagamento ou remessa a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, a título de royalties

relativos a:- exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial;- exploração de know-how;

- exploração de franquias,-exploração dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares.

.


CUIDADO! ESSE FICHA SERÁ CRUZADA COM A DIRF


PJ que tenham pago ou remetido a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, valores relativos a:- serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia (Obs: Registrado do INPI);- serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia, prestados no Brasil ou no exterior (Obs: Dispensado de Registro do INPI);- juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;-dividendos decorrentes de participações em outras empresas.

CUIDADO! ESSE FICHA SERÁ CRUZADA COM A DIRF




Suspensão do PIS/Cofins/IPI (Importação e Exportação PJ):a) REPES (Lei nº 11.196/05): atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação, exportação =>60% Receitab) RECAP (Lei nº 11.196/05): aquisição de bens de capital para Empresas ExportadorasAlíquota zero do PIS/Cofins/IPI (Importação e Exportação PJ):PJ executora do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) que realize investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) – TV Digital.Demais Incentivos Fiscais (Padis, PATVD, etc.)



NOVA FICHA!PJ autorizada a operar em Zonas de Processamento de Exportação, voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, de acordo com o estabelecido pela Lei nº 11.508/07 e pela Lei nº 11.732/08.


NOVA FICHA!PJ´s autorizadas a operar nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista, Bonfim, Tabatinga, Macapá e Santana, Brasiléia, Cruzeiro do Sul ou Guajará-Mirim, beneficiárias dos incentivos de que tratam a Lei nº8.256/91, a Lei nº 11.732/08, a Lei nº 7.965/89, a Lei nº 8.387/91, o Decreto nº 517/92, a Lei nº 8.857/94, e a Lei nº 8.210/91, e alterações posteriores.

PASTA INFORMAÇÕES – RENDIMENTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR OU NÃO RESIDENTES

NOVA FICHA!PJ´s que tenham recebido de PF ou PJ, residentes ou domiciliadas no exterior ou de não-residentes:- quaisquer valores mediante operações de câmbio de qualquer natureza;- quaisquer valores por intermédio de transferências internacionais em reais (TIR), ou seja, provenientes de conta bancária em reais (R$) titulada por não-residente;- valores iguais ou superiores a R$ 120.000,00, equivalentes a R$ 10.000,00 por mês, por intermédio de cartões de crédito;-quaisquer valores por intermédio de depósitos em contas bancárias mantidas no exterior.Forma de recebimento: Operação de Câmbio; Transferência Internacional em Reais; Cartão de Crédito; Depósito em Conta no Exterior.

PASTA INFORMAÇÕES – RENDIMENTOS PAGOS AO EXTERIOR OU NÃO RESIDENTES

NOVA FICHA!PJ´s que tenham pago, creditado, entregue, empregado ou remetido, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior ou a não-residentes:- quaisquer valores mediante operações de câmbio de qualquer natureza;- quaisquer valores por intermédio de transferências internacionais em reais (TIR), ou seja, pela utilização de reais (R$) para crédito de conta bancária titulada por não-residentes;- valores iguais ou superiores a R$ 120.000,00, equivalentes a R$ 10.000,00 por mês, por intermédio de cartões de crédito;-quaisquer valores mediante a utilização de recursos mantidos no exterior.Forma de pagamento: Operação de Câmbio; Transferência Internacional em Reais; Cartão de Crédito; Utilização de Recursos Mantidos no Exterior.

PASTA INFORMAÇÕES – RECEITAS DE VENDA POR ATIVIDADE ECONÔMICA

Informar o CNAE, Se houver mais de uma atividade, indicar o código correspondente à receita de vendas preponderante do estabelecimento

preenchimento automaticamente

pelo PGD

Informar neste campo o valor total da receita decorrente das vendas de bens e serviços realizadas pelo estabelecimento, deduzidas das vendas canceladas, devoluções e descontos incondicionais concedidos na Nota Fiscal

Informar o CNPJ da Matriz e de cada um dos estabelecimentos da pessoa jurídica (Filial).

PASTA INFORMAÇÕES – VENDAS A COMERCIAL EXPORTADORA

Esta ficha deve ser preenchida pelas pessoas jurídicas que efetuaram vendas a Empresas Comerciais Exportadoras no ano-calendário a que se refere a declaraçãoCHECAR: Ficha 6 / DRE

PASTA INFORMAÇÕES – EXPORTAÇÕES DA COMERCIAL EXPORTADORA

Esta ficha deve ser preenchida pela Empresa Comercial Exportadora que comprou produtos com o fim específico de exportação ou exportou, no ano-calendário a que se refere a declaração, produtos adquiridos com esta finalidade.

CHECAR: Ficha 6 / DRE

PASTA INFORMAÇÕES – DEMONSTRATIVO DE IR E CONTRIBUIÇÕES RETIDOS NA FONTE

Nesta ficha devem ser prestadas informações sobre todo o imposto de renda (IRRF) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) retidos na fonte durante o período abrangido pela declaração e a Contribuição Previdenciária Retida na Fonte (INSS), limitadas a 9.999 registros (em ordem decrescente de valor), incidentes sobre as receitas que compõem a base de cálculo do tributo devido.Para o preenchimento desta ficha, o beneficiário que esteja compensando fonte (IRRF ou CSLL) deve inicialmente clicar no botão “incluir” (lado direito superior desta ficha).


CUIDADO!Essa Ficha é

cruzada com a DIRF e a DCTF da fonte pagadora

Informar o CNPJ e os Dados da Fonte Pagadora, o IRRF durante o período abrangido pela declaração, incidente sobre as receitas que compõem a base de cálculo do tributo devido.Ex. Código=> 1708 – IR. Retido na Fonte. �CONFERIR COM:�Ficha 11 - Compensação com a IRPJ;�Ficha 12 - Ser compensado na DIPJ.


Informar o CNPJ e os Dados da Fonte Pagadora, a CSLL Retida na Fonte durante o período abrangido pela declaração, incidente sobre as receitas que compõem a base de cálculo do tributo devido.Ex: Código=> 5952 – CSLL Retida na Fonte.

�CONFERIR COM:�Ficha 16 - Compensação com a CSLL;�Ficha 17 - Ser compensada na DIPJ.

CUIDADO!Essa Ficha é

cruzada com a DIRF e a DCTF da fonte pagadora


Informar o CNPJ e os Dados da Fonte Pagadora e a Contribuição Previdenciária Retida na Fonte na prestação de serviços.Ex: Código=> 2631 – Retenção de 11%INSS.

ATENÇÃO!Informar o valor de toda contribuição previdenciária retida na fonte na prestação de serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada durante o período abrangido pela declaração, independentemente de a empresa não ter contribuição previdenciária devida ou ter apurado contribuição previdenciária devida menor que o retido na fonte durante o período.

CUIDADO!Essa Ficha écruzada com

a GFIP

PASTA INFORMAÇÕES – DOAÇÕES A CAMPANHAS ELEITORAIS

PJ que efetuou doações a candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, ainda que na forma de fornecimento de mercadorias ou prestação de serviços para campanhas eleitoraisCHECAR: Ficha 5 despesas indedutíveis (IRPJ e CSLL)

PASTA INFORMAÇÕES – ATIVOS NO EXTERIOR

Valor contábil total dos ativos a declarar, convertido para Reais no final do período abrangido pela DIPJ, igual ou superior a R$ 100.000,00.

PASTA INFORMAÇÕES – IDENTIFICAÇÃO DOS SÓCIOS

ATENÇÃO!Esta Ficha é cruzada com a DIRPF, DEFIS e informações prestadas pelas Juntas Comerciais e os Cartórios.

PASTA INFORMAÇÕES – RENDIMENTOS PAGOS OU CREDITADOS

CUIDADO!Essa Ficha é cruzada com a DIRF, DCTF da fonte pagadora e a

DIRPF da PF

Rendimentos pagos a título de pró-labore e

aluguéis. Esses valores sujeitam-se àincidência do imposto

de renda na fonte e na declaração de rendimentos dos

beneficiários.CHECAR: Fichas 4 e 5.

lucros e dividendos

pagos no ano-calendário a sócios ou a titular de empresa

individual.

JSCP pagos ou creditados a

titular, ou a sócios ou acionistas, a

título de remuneração do capital próprio,

antes de deduzido o imposto de

renda na fonte.CHECAR: Ficha 45

Demais rendimentos pagos ou creditados a sócios, a acionistas ou a titular de empresa individual, inclusive

os lucros e dividendos não apurados em

balanço e distribuídos.

O IRRF sobre ou lucros ou dividendos não abrangidos pela isenção, e sobre os demais rendimentos.

PASTA INFORMAÇÕES – PARTICIPAÇÃO PERMANENTE

PJ domiciliada no Brasil que teve participações permanentes, no ano-calendário, em capital de PJ domiciliada no Brasil ou no exterior, considerada, pela legislação brasileira, como empresa coligada ou controlada.CHECAR: Ficha 34 e 06 Resultado.

PASTA INFORMAÇÕES – FUNDOS / CLUBES DE INVESTIMENTOS

PJ administradoras de fundos ou clubes de investimento, e pelos fundos de investimento imobiliário de que trata a Lei nº8.668/93, alterada pelos arts. 2º a 4º e 22 da Lei nº 9.779/99.

PASTA INFORMAÇÕES – PARTICIPAÇÕES EM CONSÓRCIOS DE EMPRESA NA CONDIÇÃO DE PARTICIPANTE

PASTA INFORMAÇÕES – PARTICIPAÇÕES EM CONSÓRCIOS DE EMPRESA NA CONDIÇÃO DE LÍDER

Deverão ser indicados, para cada um dos demais participantes do consórcio no qual a declarante é líder, o CNPJ e a respectiva receita auferida .

PASTA INFORMAÇÕES – OUTRAS INFORMAÇÕES

LINHA 02: Checar com a Ficha 6

LINHA 04 e 05: Saldo no final do ano extraídos do controle da base de cálculo negativa da CSLL (ainda não compensado).

LINHAS 06 e 07: Checar com a Ficha 6.

PASTA INFORMAÇÕES – OPTANTES PELO REFIS

Esta Ficha deve ser preenchida pela PJ, exceto imune ou isenta (68B), que optou pelo REFIS para os meses em que esteve submetida ao programa.

PASTA INFORMAÇÕES – OPTANTES PELO PAES

Esta Ficha deve ser preenchida pela PJ que optou pelo Parcelamento Especial (Paes), de que trata a Lei nº 10.684/03, para os meses em que esteve submetida ao parcelamento.

INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INFORMAÇÕES EXTRAÍDAS DA FICHAS 04A, 05A, 6A)

ATENÇÃO NO PREENCHIMENTO DA FICHA 70!CRUZAMENTOS: CUSTOS/DESPESAS/DACON/ECD/SEFIP/DIRF

CHECAR: Ficha 4 Custos e EstoquesA PJ deverá reter INSS de 2,3% na compra quando o vendedor for produtor rural pessoa física.


CHECAR: Ficha 4 Custos e 5 Despesas� (Cruzamentos com o INSS = Patronal – GPS X SEFIP X DIRF)� Aliq. De 15% INSS Patronal de serviços tomados de Cooperativas de trabalho (art. 72, IV da IN RFB nº 971/09.


CHECAR: Ficha 4 Custos e 5 DespesasOBS:�INSS a cargo da associação da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional correspondente a 5% espetáculos desportivos, patrocínios, etc.;�Pagamento de diárias limitado a 50% dos salários como rendimentos isentos e não tributários.

Linha 19=> Previdência Social:Não incluir os terceiros e os descontos de INSS.


CHECAR: Ficha 6 DRE(Cruzamentos Dacon /ECD/ SPED /RAIS)

OBRIGADO!Instrutor: José Joaquim Filho

e-mail: [email protected]

Site: www.premiercursos.com.br

DIPJ 2013 Lucro Real

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