EFEITOS DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ?· EFEITOS DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO...

download EFEITOS DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ?· EFEITOS DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ...…

of 23

  • date post

    10-Nov-2018
  • Category

    Documents

  • view

    212
  • download

    0

Embed Size (px)

Transcript of EFEITOS DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ?· EFEITOS DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO...

  • Av. Prof. Mrio Werneck, 1685 - Estoril - CEP: 30455-610 BH/MG (31)3319.9500

    EFEITOS DA DESONERAO DA FOLHA DE PAGAMENTO NAS EMPRESAS DE CONSTRUO CIVIL

    Bruno Henrique Nogueira Santos1

    Clber Batista de Sousa2

    RESUMO

    A desonerao da folha de pagamento consiste em uma manobra fiscal do Governo Federal que visa a reduo dos encargos sociais das empresas enquadradas no Plano Brasil Maior. Com a implantao desse processo, por meio da Lei n. 12.546/2011, a Contribuio Previdenciria Patronal, com alquota de 20% incidente sobre a folha de pagamento das empresas, foi substituda pela alquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto das entidades, posteriormente essas alquotas foram reajustadas para 4,5% e passou a ser opcional. Caracterizou-se tambm no decorrer da mesma lei que a reteno do INSS sobre prestao de servios passaria de 11% do faturamento bruto para 3,5% da mesma receita. A desonerao trouxe um quadro de dvida sobre ser benfica ou no para as empresas do ramo de construo civil, sendo esse o objeto de estudo da presente pesquisa. Sero esboados conceitos, caractersticas e realizada uma avaliao via DRE sobre a viabilidade da desonerao como forma de reduo de custos operacionais. PALAVRAS-CHAVE: Desonerao; Folha de Pagamento; Contribuio Previdenciria. 1. INTRODUO

    Na tentativa de aumentar a competitividade e estimular o desenvolvimento do pas,

    uma das aes promovidas pelo Governo Federal foi a implantao do Plano Brasil

    Maior, cujas alteraes no recolhimento previdencirio foram o destaque do projeto.

    A implantao da proposta pela Medida Provisria (MP) 540/2011, posteriormente

    convertida na Lei 12.546/2011, vem sofrendo, no decorrer do tempo, diversas

    alteraes na forma de cobrana dos impostos trabalhistas das empresas

    enquadradas nessa lei, que tem como fundamento reintegrar os valores dos custos

    tributrios federais das cadeias de produo. Tal implantao est associada ideia

    1 Graduando (a) em Cincias Contbeis do Centro Universitrio UNIBH e-mail: brunohhaker@hotmail.com 2 Professor orientador. Mestre em Contabilidade. E-mail: cleber@batistaessociados.com.br

  • 2

    Av. Prof. Mrio Werneck, 1685 - Estoril - CEP: 30455-610 BH/MG (31)3319.9500

    de reduzir encargos previdencirios sobre as empresas, podendo ser a soluo para

    problemas como o trabalho informal, sem vnculos empregatcios entre a contratante

    e o contratado. A Desonerao da folha desobriga o pagamento da Contribuio

    Previdenciria Patronal (CPP), incidente sobre a folha de pagamento da empresa

    com alquota de 20% (vinte por cento), desde que a obrigao seja substituda por

    uma contribuio no valor de 4,5% (quatro e meio por cento) do faturamento bruto

    mensal da entidade.

    Por outro lado, a construo civil um setor com grande importncia para o

    desenvolvimento econmico, social e na infraestrutura econmica do pas.

    Representando em torno de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, a fora

    econmica do setor umas das explicaes do investimento do governo no

    segmento, visando a retomada do desenvolvimento econmico do Brasil.

    (CATALDO, 2016).

    O contexto em estudo tem como objetivo geral demonstrar os impactos da

    desonerao previdenciria sobre a folha de pagamento no resultado contbil de

    uma empresa do ramo da construo civil. Tendo assim como objetivos especficos:

    Analisar e contextualizar as mudanas ocorridas aps a implantao do Plano Brasil

    Maior e realizar uma previso do lucro contbil obtido em uma empresa do setor de

    construo civil a partir de um exemplo de DRE Demonstrao de Resultado do

    Exerccio.

    O problema de pesquisa considerado como base para os resultados a serem

    apresentados, foi: Quais os impactos causados no resultado contbil, em uma

    empresa do ramo de construo civil, aps a implantao da desonerao da folha

    de pagamento?

    Com os problemas causados pela crise econmica, o setor de construo civil um

    dos muitos afetados pelo corte de funcionrios, O efeito da crise rpido. Sem

    novas obras pblicas, com poucos prdios sendo construdos pelo pas, o setor

  • 3

    Av. Prof. Mrio Werneck, 1685 - Estoril - CEP: 30455-610 BH/MG

    (31)3319.9500

    construo civil um dos que mais viram empregos desaparecerem. (MATOS,

    2016, p. 1).

    Diante dessa realidade, a permutao da base de clculo sobre a folha de

    pagamento para o faturamento bruto transfigurou-se em uma situao passvel de

    questionamentos, aps a implantao da Lei 13.161/2015. A lei concedeu ao

    contribuinte a opo de escolha pela tributao da Desonerao da Folha de

    Pagamento CPRB, ou pelo antigo regime de tributao de 20% sobre a folha de

    pagamento CPP, sendo esses regimes de tributao anuais e irretratveis durante

    o ano calendrio.

    O Plano Brasil Maior benfico para alguns segmentos do mercado, mas tambm

    h riscos para as empresas que podem invalidar, perder ou onerar seus custos se

    os processos no forem adequadamente cuidados e os alertas no forem

    observados. (MATOS, 2012).

    2. REFERENCIAL TERICO

    2.1 ENCARGOS SOCIAIS NO SETOR INDUSTRIAL

    Encargos sociais so as taxas e contribuies mensais que o empregador paga

    sobre seus funcionrios. Esses montantes so atribudos ao financiamento de

    polticas pblicas, previstos nos Art. 194 a 202 da Constituio Federal de 1988, que

    beneficiam indiretamente o trabalhador, destinados a Seguridade e Previdncia

    Social INSS ou Plano de Seguridade Social do Servidor Pblico PSS, o FGTS, o

    PIS/PASEP, INCRA, Salrio Educao, SESI, SENAI e SEBRAE, que por sua vez

    correspondem a 25,8% da folha de pagamento das empresas do segmento industrial

    da construo civil, segundo itens da Consolidao das Leis Trabalhistas e

    Constituio Federal de 1988.

  • 4

    Av. Prof. Mrio Werneck, 1685 - Estoril - CEP: 30455-610 BH/MG (31)3319.9500

    Quadro 1 Contribuies sociais na indstria da construo civil

    FPAS 507

    Alquotas - contribuio sobre a remunerao de segurados: Previdncia Social: 20% RAT:........................ varivel% Cdigo terceiros: 0079 ou 4163 (se cooperativa) Salrio-educao: 2,5% INCRA:.................. 0,2% SENAI:...................1,0% SESI:......................1,5% SEBRAE:..............0,60% Total Geral: .......... 25,8%

    Setor industrial que desenvolva atividade no relacionada no Decreto-Lei n 1.146/70.

    Transporte ferrovirio e de Carris Urbanos (inclusive cabos areos), empresa metroviria, empresa de telecomunicaes, oficina grfica de empresa jornalstica, escritrio e depsito da empresa industrial, indstria da construo civil, armazns gerais, sociedade cooperativa (que explore atividade econmica neste cdigo).

    Nota: a cooperativa contribuir com 2,5% para o SESCOOP, e no para o SENAI e SESI.

    Fonte: (BRASIL. MINISTRIO DA FAZENDA, 2007)

    2.2 FOLHA DE PAGAMENTO

    A folha de pagamento um documento de cunho trabalhista e previdencirio

    elaborado pelas pessoas jurdicas, onde so discriminados o nome do empregado, o

    montante das remuneraes, com suas definies de proventos e dedues, que

    servir como base de clculo do INSS, e posteriormente justificar o valor lquido de

    direito de recebimento por parte dos empregados. Essa uma tarefa agregada a

    todas as organizaes que possuam funcionrios, independente da fora econmica

    da entidade no mercado. (ANDREOTTO, 2012).

    A contabilizao da folha elaborada observando-se o regime de competncia,

    onde o pagamento efetuado no ms seguinte ao qual se refere, ou seja, os

    salrios e encargos so contabilizados dentro do ms e so provisionados para o

    ms seguinte.

  • 5

    Av. Prof. Mrio Werneck, 1685 - Estoril - CEP: 30455-610 BH/MG

    (31)3319.9500

    2.3 CONSTRUO CIVIL

    Construo civil o termo utilizado para englobar as atividades relacionadas

    confeco de imveis e obras sob a superviso de engenheiros, arquitetos e

    tcnicos especficos execuo de cada etapa de um projeto predeterminado.

    O auge da construo civil no Brasil ocorreu em meados da dcada de 1940 durante

    o governo do ento presidente Getlio Vargas, devido ao forte investimento estatal

    no setor, que visava o desenvolvimento estrutural do pas. Posteriormente essas

    aplicaes foram decaindo e a iniciativa privada passou a dominar o campo. A partir

    da dcada de 1970, o Estado voltou a empregar capital na rea e as construtoras

    privadas focaram apenas nas empreitas comerciais. Com o incio da dcada de

    1980, os avanos tecnolgicos demandaram um aumento de aplicao financeira,

    capacitao de mo de obra e qualificao de equipes partindo do setor privado,

    dessa forma a construo civil tem ganhado cada vez mais destaque na economia

    brasileira em razo do desenvolvimento em torno do ramo. (MIKAIL, 2013).

    Ainda segundo Eduardo Mikail, empresrio e fundador do Blog do Engenheiro, em

    2013:

    O momento atual da Construo Civil no Brasil deixa animados os profissionais da rea. A parcela emergente da classe C fez com que um aquecimento constante tomasse as rdeas do mercado imobilirio nacional, fazendo com que o setor de Construo Civil fique cada vez mais requisitado. Em 2011, o nvel de emprego no setor teve uma alta de 7,4%, o equivalente a mais de 200 mil contrataes em todo o Brasil. A poltica desenvolvida pelo governo federal, atravs de projetos como o Minha Casa Minha Vida, foi uma das responsveis por tal aquecimento, e a presena de grandes eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olmpicos fazem surgir uma grande oportunidade para que o poder pblico e a inici