FACULDADE INTEGRAL DIFERENCIAL

CURSO DE PSICOLOGIA

IZABELLY MARIA COSTA DO NASCIMENTO

ADESÃO AO TRATAMENTO NA PERCEPÇÃO DOS PROFISSIONAIS

DOS CAPS II DE TERESINA-PI

TERESINA

2011

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IZABELLY MARIA COSTA DO NASCIMENTO

ADESÃO AO TRATAMENTO NA PERCEPÇÃO DOS PROFISSIONAIS

DOS CAPS II DE TERESINA-PI

TERESINA

2011

Monografia apresentada à

faculdade Integral Diferencial –

FACID, como requisito para a

conclusão do curso de Psicologia,

tendo como orientador: Prof. Dr.

Celso Nunes.

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IZABELLY MARIA COSTA DO NASCIMENTO

ADESÃO AO TRATAMENTO NA PERCEPÇÃO DOS PROFISSIONAIS

DOS CAPS II DE TERESINA-PI

Monografia aprovada em 21 / 06 / 2011.

BANCA EXAMINADORA

_______________________________________

Prof. Dr. Celso Roberto Nunes

Orientador

_______________________________________

Prof. Esp. Francisca Regina Amorim Franco

FACID

_______________________________________

Prof. Esp. Juscelino Lopes da Silva

FACID

Monografia apresentada à faculdade

Integral Diferencial – FACID, como

requisito para a conclusão do curso de

Psicologia, tendo como orientador: Prof.

Dr. Celso Nunes.

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Como já dizia William Shakespeare: “A gratidão é

o único tesouro dos humildes”. Dedico este

trabalho a você mãe, sou inteiramente grata pela

sua confiança.

5

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, pois é Ele quem sempre me acompanha, Ele

nunca me abandona, está sempre ao meu lado guiando-me, e vai ser pra sempre

assim, pois sem Ele não tenho forças pra continuar lutando. Continue iluminando

meu caminho sempre que ele parecer escuro.

À minha mãe, você é o meu tudo, meu tesouro, sempre acreditou na minha

capacidade, sempre me deu crédito, nunca deixou de acreditar em meu potencial.

Foi você quem me ensinou que só aprendemos a dar valor às coisas quando

conquistadas com sacrifício, será sempre meu exemplo de vida, é em você que me

espelho, mulher digna de honra e admirada por quem é capaz de perceber a

guerreira que é. Obrigada pela garra, doação, incentivo, muitas vezes deixou de

lado seus sonhos para dar lugar aos meus, exemplo de mãe maior que esse não

existe, você é única, você é minha mãezinha. Amo incondicionalmente.

Ao meu pai, pelo seu apoio e confiança, pois sei que quando tudo parecer difícil ele

não vai me abandonar, nem me deixar cair.

Aos meus irmãos, Ítallo e Igor, pelo carinho, compreensão e momentos de

cumplicidade que juntos desfrutamos. Cada dia que passa vocês plantam uma

sementinha dentro de mim, de humildade e de amizade. Tenho certeza que quando

me der conta, esta sementinha já vai ter se tornado uma árvore firme e grandiosa,

assim como o amor que sinto por vocês, já me ensinaram muito. Vocês são minha

fortaleza.

À minha sobrinha Mavi, que por meio de sua inocência de criança, seu sorriso e

suas demonstrações de carinho, me deram forças para seguir em frente e ver o

quanto eu já batalhei e o quanto ainda vou batalhar para alcançar meus objetivos.

6

À minha cunhada Joiziane, pelas conversas, que mesmo descontraídas pude

aprender algo que vou levar pra sempre em minha vida.

Ao meu querido Tio Jackson, que durante esta temporada muitas vezes assumiu um

papel de pai e de amigo.

À minha amiga Mônica Amorim, pelo companheirismo, incentivo, amor, carinho.

Você esteve ao meu lado em um momento muito difícil da minha vida, era a você

que buscava, e você me acolheu de uma forma muito especial, obrigada por andar

sempre ao meu lado, segurando na minha mão. Momentos felizes não foram poucos

os quais compartilhamos, com você aprendi muito, tivemos a oportunidade de

aprender com as experiências uma da outra, o que foi muito significativo para mim.

Sem você tudo seria mais difícil.

Às minhas amigas de sala, Natália Cury e Márcia Costa, pelo incentivo, paciência,

atenção, apoio, momentos felizes e difíceis que pude compartilhar, vocês já fazem

parte da minha família, pois quando precisava era a vocês que eu recorria, nunca

deixaram de me dar apoio e incentivo.

À Ana Cláudia Resende, à Olinda Vaz e à Waléria Barroso, minhas amigas extra-

faculdade, vocês são incríveis, agradeço pela segurança, companheirismo,

gargalhadas, conforto e atenção que me proporcionaram.

Ao meu Orientador Celso Roberto Nunes, que com suas orientações,

esclarecimentos e competência pôde me conduzir durante este trabalho. Por ser um

homem dotado de muita sabedoria, pude aprender com ele coisas inimagináveis aos

meus olhos. Lembro-me do dia do sorteio, quando descobri que meu orientador

seria ele, meus olhos encheram-se de lágrimas, por não conhecê-lo, por não

conhecer o seu trabalho, lágrimas essas de angústia e medo, hoje meus olhos

enchem-se sim, de lágrimas, mas de felicidade por ter tido a oportunidade de

conviver e adquirir conhecimentos que jamais serão esquecidos.

Às professoras Valquíria Cunha e Ana Célia Cavalcante, professoras e amigas, vou

levar por toda a vida tudo que aprendi com vocês, exemplo de mulheres guerreiras,

7

pelo compromisso ético e respeito que possuem pela profissão, vocês foram

essenciais para a minha formação.

À professora Regina Franco, aprendi muito com você, por ser uma profissional

competente e dedicada, obrigada pelas riquíssimas e valiosas supervisões clínicas,

muito contribuíram para minha prática.

À professora Gina Quirino, pela sua paciência, carinho e dedicação.

E a todos os profissionais de saúde mental que contribuíram significativamente para

minha pesquisa.

8

“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas

usadas, que já tem a forma do nosso corpo, que nos

levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da

travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos

ficado, para sempre, à margem de nós mesmos”

Fernando Pessoa

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NASCIMENTO, I.M.C. Adesão ao Tratamento na Percepção dos Profissionais

dos CAPS II de Teresina – PI. 2011. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso

(Graduação em Psicologia). Faculdade Integral Diferencial, Teresina, 2011.

RESUMO

O modelo psiquiátrico hospitalar está sendo substituído por uma rede de serviços

territoriais de atenção psicossocial, visando a integração da pessoa que sofre de

transtornos mentais à comunidade. A rede territorial de serviços proposta na pela

Reforma Psiquiátrica inclui Centros de Atenção Psicossocial (CAPS),

descentralizando e territorializando o atendimento em saúde, conforme previsto na

Lei Federal que institui o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Cada usuário

deve ter um projeto terapêutico individual elaborado a partir de suas necessidades,

dentro e fora do CAPS, levando em conta as particularidades de cada um. Para

tanto, a pesquisa buscou compreender como o modelo assistencial desenvolvido

nos CAPS de Teresina - PI afetaria na adesão ao tratamento por parte dos usuários

diante da percepção de trabalhadores (profissionais). Este trabalho é um estudo de

campo baseado no enfoque qualitativo, tendo como instrumento de coleta de dados

a entrevista semi-estruturada, 12 sujeitos participantes, 2 de cada uma das

categorias profissionais atuantes nos CAPS. A análise de dados foi realizada de

acordo com a Análise de Conteúdo de Bardin (1977). Os resultados, entre outros

fatores, indicam que adesão se dá por meio família, enquanto membro principal da

adesão terapêutica do usuário, também por meio da relação estabelecida entre

Usuário – Profissional – Família, bem como por meio da tríade, freqüência, controle

medicamentoso e participação nas atividades. Os resultados encontrados sugerem a

necessidade de desenvolver novas pesquisas com relação ao aspecto da adesão.

Palavras-chave: Percepção. Profissionais. Adesão. CAPS.

10

NASCIMENTO, I.M.C. Adherence to Treatment Professionals' Awareness of

CAPS II Teresina - PI. 2011. 89 f. Completion of course work (undergraduate

psychology). Differential Integral School, Teresina, 2011.

ABSTRACT

The model psychiatric hospital is being replaced by a network of territorial services of

psychosocial care, aimed at integrating the person suffering from mental disorders to

the community. The territorial network of services proposed in the Psychiatric Reform

includes Psychosocial Attention Centers (CAPS), and territorializing decentralizing

the health care, as required by federal law establishing the National Health System

(SUS) in Brazil. Each user must have an individual therapeutic project developed

from needs within and outside of CAPS, taking into account the particularities of

each. For this, the research sought to understand how the health care model

developed in CAPS Teresina - PI affect on compliance by the users on the

perception of workers (professionals). This work is a field study based on qualitative

approach, having as an instrument to collect data to semi-structured interview, 12

subjects participating in each of two groups of professionals working in CAPS. Data

analysis was carried out according to Bardin's Content Analysis (1977). The results,

among other factors, indicate that adhesion occurs through family, as principal

member of the adherence of the user, also using the relationship established

between User - Professional - Family, as well as through the triad, frequency, and

drug control participation in activities. The results suggest the need to develop new

research with regard to the issue of accession.

Keywords: Perception. Professionals. Accession. CAPS.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AIH - Autorizações de Internação Hospitalar

ACSM-PI - Associação Comunitária de Saúde Mental do Piauí

CAPS – Centro de Atenção Psicossocial

CAPS I – Centro de Atenção Psicossocial I

CAPS II – Centro de Atenção Psicossocial II

CAPS III – Centro de Atenção Psicossocial III

CAPSad – Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas

CAPSi – Centro de Atenção Psicossocial Infantil

CEBES - Centro Brasileiro de Estudos em Saúde

CEP - Comitê de Ética em Pesquisa

CNS - Conselho Nacional de Saúde

FACID - Faculdade Integral Diferencial

FMS – Fundação Municipal de Saúde

HAA - Hospital Areolino de Abreu

I CNSM - I Conferência Nacional de Saúde Mental

MTSM - Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental

MS – Ministério da Saúde

OMS - Organização Mundial da Saúde

PSMC-PI - Programa de Saúde Mental Comunitária do Piauí (PSMC-PI)

PT/MG – Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais

PTI - Projeto Terapêutico Individualizado

SUS – Sistema Único de Saúde

TCLE - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

12

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 14

2. REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................... 17

2.1. Reforma Psiquiátrica no Contexto Brasileiro e Piauiense .......................... 17

2.2. Os CAPS no contexto da Reforma Psiquiátrica ........................................... 22

2.2. Centro de Atenção Psicossocial – CAPS....................................................... 23

2.3. O Profissional de Saúde Mental .................................................................... 26

2.4. O Modelo Assistencial e a Adesão ao Tratamento ...................................... 27

3. METODOLOGIA .................................................................................................. 31

3.1. Aspectos Éticos ............................................................................................... 31

3.2. Métodos de Pesquisa ...................................................................................... 31

3.3. Cenário e Participantes do Estudo ................................................................ 32

3.4. Coleta de Dados .............................................................................................. 32

3.5. Organização e Análise dos Dados ................................................................. 34

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO ........................................................................... 35

4.1. Lar Doce Lar ..................................................................................................... 37

4.1.1. Segundo Lar .................................................................................................. 37

4.1.2. Contraponto: Hospital Psiquiátrico X CAPS .............................................. 39

4.1.3. Reforma Psiquiátrica e CAPS (Principal Representante) ......................... 40

4.1.4. CAPS e Rede Assistencial ........................................................................... 42

4.1.5. Mecanismo Transitório de Tratamento ...................................................... 43

4.2. Delicada Relação ............................................................................................. 45

4.2.1. Adesão é Família .......................................................................................... 45

4.2.2. Relação: Usuário – Profissional – Família ................................................. 46

4.2.3. Significado de Adesão: Freqüência, Controle da Medicação e Participação nas Atividades .................................................................................. 47

4.3. Menor Carente ................................................................................................ 49

13

4.3.1. CAPS em Construção .................................................................................. 50

4.3.2. Atuação e Formação Profissional ............................................................... 51

4.4. Reclames .......................................................................................................... 52

4.4.1. Infra-estrutura ............................................................................................... 53

4.4.2. Falta de Trabalho Interdisciplinar ............................................................... 54

4.4.3. Deficiência de Profissionais ........................................................................ 55

5. CONCLUSÃO ...................................................................................................... 57

REFERENCIAS ........................................................................................................ 59

APÊNDICES ............................................................................................................. 66

ANEXOS .................................................................................................................. 86

1. INTRODUÇÃO

Diante da necessidade de uma mudança no que diz respeito aos modelos

de atenção e gestão nas práticas de saúde, saúde coletiva, eqüidade na oferta dos

serviços e protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos

processos de gestão e produção de tecnologias e cuidado, teve início no Brasil, na

década de 70 o processo de Reforma Psiquiátrica.

Pode-se considerar a Reforma Psiquiátrica como um processo político e

social bastante complexo, pois envolve diferentes territórios, isto é, envolve governo

federal, estadual e municipal, assim como universidades, serviços de saúde,

conselhos profissionais, associação de pessoas com transtornos mentais e

familiares. Compreendida como um conjunto de transformações de práticas,

saberes, valores culturais e sociais, é no cotidiano da vida das instituições, dos

serviços e das relações interpessoais que o processo da Reforma Psiquiátrica

avança, marcado por impasses, tensões, conflitos e desafios.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), entre todos os dispositivos

de atenção à saúde mental, têm valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica

14

Brasileira, pois surge como a possibilidade de uma rede substitutiva ao Hospital

Psiquiátrico, tendo como função organizar a rede de atenção às pessoas com

transtornos mentais nos municípios, a partir do momento que presta atendimento

clínico diário, evitando assim, as internações em hospitais psiquiátricos; promover a

inserção social das pessoas com transtornos mentais, por meio de ações

intersetoriais; regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na

sua área de atuação e dar suporte à atenção em saúde mental na rede básica.

No Piauí, os processos reformistas em saúde mental, até o início do ano

2000, estiveram incorporados muito mais pelas diretrizes emanadas do Governo

Federal, do que por decisões localmente pactuadas. O Ministério Público, a

propósito, também teve uma ação decisiva, na imposição de medidas judiciais para

pressionar os gestores, sobretudo, municipais, a criar serviços substitutivos. Os

gestores do Piauí ou ignoravam a magnitude de tal processo ou a ele resistiram, não

priorizavam a saúde mental, considerando o processo em curso como uma

imposição do agente federal e não como uma deliberação das conferências

nacional, estadual e municipal e nem em necessidade ao interesse público local.

Neste sentindo, a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde

teve um papel indutor no processo reformista no Piauí, sobretudo por meio das

portarias nº 52 e 54, de 2004. Esta previa a redução do número de leitos em

hospitais psiquiátricos, como mecanismo para pressionar os gestores municipais a

criar serviços substitutivos à internação em hospitais psiquiátricos, eliminando a

prática de “ambulancioterapia”, que contribuía para a centralização da atenção em

saúde mental exclusivamente na capital.

O interesse pelo projeto surgiu diante da oportunidade de um estágio em

um serviço complementar de saúde mental – no Hospital-Dia Wilson de Freitas, o

qual apesar de não ter o compromisso de substituir o hospital psiquiátrico,

demonstrou o perfil bastante próximo de um CAPS. Dentre as atividades que

acompanhamos pode-se notar por meio do convívio com os profissionais que ali

atuavam, suas preocupações acerca do novo modelo assistencial implantado pela

Fundação Municipal de Saúde (FMS), o qual está baseado fundamentalmente nos

CAPS; sobretudo no que se referia ao nível de adesão dos usuários ao tratamento.

Partindo desta inquietação, procurou-se explorar a literatura acerca do

tema, quando nos deparamos com uma pequena, mas relevante, produção

15

científica, a qual demonstra uma lacuna, principalmente naquilo que se refere à

avaliação dos serviços substitutivos implantados no último ano em Teresina-PI.

Este trabalho justifica-se pela necessidade de qualificação de discussões

em torno destas novas ações, isto é, debate científico e produção de

conhecimentos, que permita o desenvolvimento de investigações a respeito do novo

modelo assistencial, sobretudo naqueles aspectos apontados como preocupações

por seus protagonistas, como por exemplo, aqueles aspectos relacionados à adesão

ao tratamento.

O estudo se propôs a uma análise qualitativa do modelo assistencial e

está estruturado enquanto projeto de monografia para conclusão do curso de

Psicologia.

Desta forma, o trabalho se insere no campo da Psicologia da Saúde,

tendo como problema de pesquisa a busca da percepção dos trabalhadores

(profissionais) de saúde mental acerca da adesão ao tratamento por parte dos

usuários diante do modelo assistencial desenvolvido nos CAPS II. Tem como

objetivo geral compreender como o modelo assistencial desenvolvido nos CAPS II

de Teresina - PI afetaria na adesão ao tratamento por parte dos usuários diante da

percepção de trabalhadores (profissionais). E como objetivos específicos:

compreender como o profissional relaciona o novo modelo proposto pelo CAPS II

com relação a adesão ao tratamento; analisar a percepção dos profissionais sobre o

que propõe a política assistencial em saúde mental para os CAPS II; e descrever a

atuação dos profissionais no CAPS II de Teresina-PI e sua relação com a política

assistencial em saúde mental.

O Referencial Teórico que embasa esta pesquisa, conta com conteúdos

históricos referentes à Reforma Psiquiátrica no contexto brasileiro e piauiense, os

CAPS no contexto da Reforma Psiquiátrica, especifica e aprofunda uma discussão

acerca do CAPS, faz uma breve reflexão a respeito do profissional de saúde mental,

além de fazer uma relação entre o modelo assistencial proposto pelo serviço com

adesão ao tratamento.

Na metodologia é feita uma apresentação acerca da pesquisa de campo,

que foi baseado em um enfoque qualitativo, as entrevistas foram realizadas no

próprio ambiente de trabalho, ou seja, nos CAPS II. Para a coleta de dados realizada

com os trabalhadores (profissionais) atuantes nos CAPS, foi utilizado um

16

questionário sócio-demográfico e uma entrevista semi-estruturada, tais entrevistas

foram analisadas posteriormente por meio da Análise de Conteúdo.

Os resultados e discussão estão dispostos nas seguintes categorias: “Lar

Doce Lar”, “Delicada Relação”, Menor Carente” e “Reclames”. A primeira subdividida

em 5 (cinco) subcategorias que receberam os títulos de: “Segundo Lar”,

“Contraponto: Hospital Psiquiátrico X CAPS”, “CAPS: Principal Representante da

Reforma Psiquiátrica”, “CAPS e Modelo Assistencial” e “Mecanismo Transitório de

Tratamento”. A segunda conta com 3 (três) subcategorias, que são: “Adesão é

Família”, “Relação: Usuário – Profissional – Família”, “Significado de Adesão:

Freqüência, Controle da Medicação e Participação nas Atividades”. A terceira têm

“CAPS em Formação” e “Atuação e Formação Profissional” como subcategorias. E a

última: “Infra-estrutura”, “Falta de Trabalho Interdisciplinar” e “Deficiência de

Profissionais”.

Por fim, são discutidos pontos conclusivos sobre a pesquisa, no qual são

feitas considerações relevantes acerca dos resultados que foram obtidos por meio

da pesquisa e analisados com base teórica.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. Reforma Psiquiátrica no Contexto Brasileiro e Piauiense

Segundo Paulin e Turato (2004), pode-se afirmar que um ciclo histórico

da saúde pública no Brasil se concluiu com a aprovação pelo Congresso Nacional e

sanção do presidente da República, em 6 de abril de 2001, da lei 10.216, para

promover a reestruturação da assistência psiquiátrica no país. Tal ciclo teve início

com a aprovação do projeto de lei do deputado Paulo Delgado (PT-MG) pela

Câmara Federal, em 1989, posteriormente encaminhado para apreciação do

Senado, recebendo então várias emendas e substitutivos. A aprovação representou

apenas a legalização institucional de um movimento que avançou de forma vigorosa

desde o final dos anos 1970 e durante toda a década de 1980, naquilo que se

denominou 'reforma psiquiátrica'.

17

Num contexto de rediscussão do papel do Estado na saúde, de

redemocratização e de desenvolvimento dos ideais da reforma sanitária, a

Constituição Federal, de 1988, institui o Sistema Único de Saúde (SUS) com seus

princípios – universalização, integralidade, descentralização e participação popular,

e seu processo de implementação inicia-se com as Leis nº. 8.080/90 e nº. 8.142/90.

Criando-se, portanto, condições de possibilidade para a instituição no Ministério da

Saúde, em 1991, da Coordenação Nacional de Saúde Mental, instância inédita no

Brasil, responsável pela formulação e implementação política na área (BORGES;

BAPTISTA, 2008).

Pode-se dizer que o processo de Reforma Psiquiátrica Brasileira

compreende: a) movimentos populares organizados no sentido de questionar a

função social da psiquiatria, dos hospitais psiquiátricos e dos trabalhadores em

saúde mental, além de reivindicar direitos dos "doentes mentais"; b) políticas

nacionais delineadas principalmente a partir dos anos 90, no setor saúde,

estabelecendo uma rede assistencial que apresenta alternativas à internação em

hospitais psiquiátricos, e c) legislação nacional e estadual que garantam um novo

modelo assistencial para o atendimento dos problemas de saúde mental da

população, além da garantia, aos portadores dos transtornos mentais ao direito à

cidadania (OLIVEIRA; ALESSI, 2005).

Os autores acima citados afirmam que a Reforma Psiquiátrica, que além

de redefinir práticas terapêuticas e administrativas no trato com pessoas que sofrem

mentalmente, admite (pelo menos ao nível do discurso oficial programático) um novo

lugar social para o sofrimento mental, podendo ousar na busca de outra relação, a

da doença mental e cidadania. A ampliação da compreensão da cidadania, não mais

restrita ao reconhecimento de direitos, mas ao processo ativo de ampliação da

capacidade de todos e de cada um agirem de modo livre e participativo (BEZERRA

JR., 1992, apud OLIVEIRA; ALESSI, 2005).

O movimento de reforma psiquiátrica brasileiro, ganha expressão com o

Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental (MTSM), que num primeiro

momento incorpora críticas ao hospitalocentrismo, às más condições de trabalho e

de tratamento e à privatização da assistência psiquiátrica, marcando sua entrada no

aparelho público (BORGES; BAPTISTA, 2008).

Os referidos autores dizem que o MTSM, em aliança com o Centro

Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES), articulador político-ideológico da reforma

18

sanitária, fortaleceu seu discurso técnico e desenvolveu sua postura política. No final

da década de 1980, ocorre uma inflexão em sua trajetória com a incorporação da

noção de desinstitucionalização, ou seja, uma ruptura com o paradigma psiquiátrico,

denunciando seu fracasso em agir na cura, sua aparente neutralidade científica, sua

função normalizadora e excludente, e a irrecuperabilidade do hospital como

dispositivo assistencial. O MTSM passa a apostar na desconstrução da instituição

manicômio, entendida como todo aparato disciplinar, institucional, ideológico,

técnico, jurídico etc., que lhe confere sustentação, e em 1987, adota o lema "por

uma sociedade sem manicômios", que alimenta novas propostas de cuidado na I

Conferência Nacional de Saúde Mental (I CNSM).

Com a Reforma Psiquiátrica, os novos serviços buscam resgatar a

complexidade da pessoa portadora de transtorno mental, construindo novas formas

de relação entre a sociedade e a loucura, visando incluir a família no processo de

tratamento da enfermidade mental. Isso vem ocorrendo em diversos países

ocidentais após a Segunda Guerra Mundial, tomou vigor no Brasil a partir da década

de 1990, como já foi exposto, enquanto iniciativa articulada entre os três níveis

gestores do Sistema Único de Saúde. Mas esta reforma vem ocorrendo no Brasil de

forma desigual, tendo como referência mais expressiva os Estados de São Paulo,

Rio de Janeiro e Minas Gerais (REIS et. al., 2009).

No Piauí, o primeiro serviço voltado para a saúde mental foi o Asilo de

Alienados de Teresina, Hospital Psiquiátrico criado em 1907, pelo vice-governador

do Estado e Médico de Profissão, Areolino de Abreu. Administrado inicialmente pela

Santa Casa de Misericórdia e, posteriormente, pelo Governo do Estado (ROSA,

2004).

Em 1954, foi inaugurado o “Sanatório Meduna”, hospital psiquiátrico

particular de propriedade do Dr. Clidenor de Freitas Santos, que foi Considerado

Centro de Referência de psiquiatria no Nordeste, devido seu padrão assistencial

sem grades, quartos fortes, com muitos jardins e área de lazer (ROSA, 2000, apud

ROSA 2004).

Em 1940, o Asilo de Alienados passa a denominar-se Hospital

Psiquiátrico Areolino de Abreu, quando foi administrado pelo psiquiatra Clidenor de

Freitas Santos, com objetivo de dar um caráter científico às práticas desenvolvidas

nesse espaço (ROSA, 2000, apud ROSA 2004). Em 1968 passa a denominar-se

Hospital Colônia de Psicopatas Areolino de Abreu, e, de 1972 até hoje, Hospital

19

Areolino de Abreu (HAA). Ainda em 1968, começou a funcionar o serviço de

Hospital-Dia do HAA (ROSA, 2004).

Já em 1980, foi criada a Associação Comunitária de Saúde Mental do

Piauí (ACSM-PI), com a finalidade de suprir a falta de uma coordenadoria de saúde

mental no Estado, congregando profissionais de saúde mental e da comunidade,

destacando-se o psiquiatra Dr. Alexandre Barbosa Nogueira (ROSA, 2000, apud

ROSA 2004). Em 1983 criou-se o Programa de Saúde Mental Comunitária do Piauí

(PSMC-PI), elaborado por uma equipe multiprofissional com o objetivo de redigir um

projeto de saúde mental para o Estado. Propunha a regionalização da assistência

psiquiátrica na capital e interior, a reformulação administrativa, assistencial e física

do HAA. Foram implantados serviços de ambulatório e de internação em hospital

geral em Parnaíba, Picos, Floriano e Campo Maior (ROSA, 2004).

A autora acima citada, diz que poucas inovações surgiram no campo da

saúde mental no Piauí até a década de 90, no entanto, a partir daí é que alguns

novos serviços são criados, sem, contudo, alterar a estrutura básica

hospitalocêntrica do modelo assistencial e sua concentração na capital.

De acordo com Carvalho e Rosa (2009), nos oito anos da primeira década

do novo milênio, observam-se vários avanços na saúde mental no Piauí, expresso

através de vários eventos; leis e implementação de novos serviços, orientados pelo

ideário reformista implementado pela Coordenação de Saúde Mental do Ministério

da Saúde.

As referidas autoras enfatizam que destacar que, em 2001, é fundada a

ÂNCORA-PI, Associação de Parentes, Usuários e Pessoas interessadas na causa

da saúde mental, por um grupo de familiares e trabalhadores em saúde mental, fato

que vem fortalecer o controle social na área suprareferida. A mesma passa

organizar vários eventos relacionados ao movimento da luta antimanicomial no plano

local. Em maio de 2003, o dia 18 de maio, dia Nacional da Luta Antimanicomial, é

comemorado pela primeira vez na cidade de Teresina, com uma panfletagem na

Assembléia Legislativa e com uma realização de um concurso de cartazes, na qual

os pacientes do HAA retratam seu entendimento da luta antimanicomial, com frases

e desenhos pintados em cartolina, entre elas: “Nenhum louco é uma ilha”, “Choque,

já era!”, “Reforma psiquiátrica no Piauí: estamos esperando por ela”, “Saúde Mental:

vamos colorir este quadro” e “Na vida: arte e loucura se misturam”. Ainda em 2003,

agosto, na cidade de Timom, com representantes do Estado do Piauí, Maranhão e

20

Ceará, o II Fórum Nordestino do Movimento da Luta Antimanicomial é organizado

pela Âncora.

No plano legislativo o principal instrumento do período se materializou

com a sansão da Lei Municipal nº 2.987, datada de 17 de maio de 2001, que institui

a política de saúde mental para o município de Teresina. Em decorrência desta

criação, uma comissão, composta por representantes do Conselho Regional de

Medicina, Fundação Nacional de Saúde, Conselho Municipal de Saúde,

Universidade Federal do Piauí é criada para elaborar uma proposta de Plano

Municipal de Saúde Mental para o município de Teresina, entregue em fevereiro de

2002 para o gestor correspondente. Supramencionada lei tem origem na proposta

de projeto de lei elaborada pelos vereadores Flora Isabel e Anselmo Dias. Apesar de

significar um avanço, por ser a primeira lei municipal do Estado do Piauí a se

orientar pelo ideário reformista, o município de Teresina não teve a saúde mental

como uma prioridade na agenda da saúde (CARVALHO; ROSA, 2009).

Os autores citados enfatizam que, de qualquer maneira, na primeira

década do novo milênio o Piauí é contemplado com a criação de vários CAPS.

Particularmente, de 2005 a 2008 ocorre um boom na criação de CAPS pelo Estado,

em diferentes regiões e municípios, com mais de 20 mil habitantes ou consorciados,

estimulados pelo financiamento do Governo Federal e pelas gestões da Gerência de

Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí (SESAPI).

Verifica-se, portanto, que a Reforma Psiquiátrica no Piauí obteve marcos

sociais, legais e político-administrativos de forte relevância para sua implementação,

considerando uma consolidação nacional e uma forte tendência de inserção dos

dispositivos substitutivos da rede assistencial em saúde mental no Estado do Piauí.

No entanto, alguns desafios ainda são necessários serem superados para que se

possam articular melhor e efetivar atenção psicossocial na prestação de serviços

profissionais e assistenciais em saúde mental. Destaca-se a maior participação

popular, o aprimoramento contínuo da formação profissional, o fortalecimento da

rede de serviços, a criação de indicadores epidemiológicos e outras (CARVALHO;

ROSA, 2009).

Os CAPS, vistos como mecanismos estratégicos para a organização da

rede de atenção à saúde mental tiveram uma grande expansão no Piauí. Entre 2002

e 2006, o número de CAPS em funcionamento passou de 01 para 21 CAPS, e

atualmente, conta-se com 25 CAPS: Teresina, Batalha, Parnaíba (ad), Luís Correia,

21

União, Piracuruca, Uruçuí, Bom Jesus, Oeiras, Campo Maior, Miguel Alves, Piripiri,

Floriano, Barras, Água Branca, São Raimundo Nonato, Picos, São Pedro,

Paulistana, Altos, Angical e Guardalupe. São 17 CAPS I, 04 CAPS II, 03 CAPS AD e

01 CAPSi (VELOSO; CARLOS, 2009).

Além desses, encontram-se em processo de implementação 05 CAPS

(Luzilândia, José de Freitas, Pio IX, Parnaíba – CAPS II -, Valença) e 10 CAPS em

trâmites (Pimenteiras, Campo Maior, Corrente, Buriti dos Lopes, Pedro II, Simplício

Mendes, Santa Cruz dos Milagres, Francisco Santos, Cajazeiras – CAPS III)

(VELOSO; CARLOS, 2009).

Ainda de acordo com as autoras acima, a implementação da nova

política de saúde mental no Estado do Piauí, apesar dos diversos avanços

evidenciados, ainda apresenta muitos desafios e impasses na redefinição de uma

rede de atenção à saúde mental mais humanizada, que favoreça a autonomia e o

exercício da cidadania dos portadores de transtorno mental. Alguns desses pontos

passam pela melhor alocação dos recursos financeiros, aumento na demanda de

tratamento para casos de álcool e drogas e de crianças e adolescentes, uma

diminuição significativa dos leitos hospitalares psiquiátricos e os gastos a eles

referentes, realocados para os serviços substitutivos, além da diversificação da

qualificação e formação dos profissionais envolvidos no processo e, principalmente,

maiores articulações da rede de serviços de saúde.

Já em Teresina, capital do Estado do Piauí, a rede CAPS se amplia

entre os anos de 2009 e 2010, sobretudo por conta de uma pactuação efetivada

entre o Ministério Público e a Fundação Municipal de Saúde, sendo esta ampliação

representada pelos CAPS II – Sul, CAPS II – Sudeste e CAPS III – Sul,

proporcionando a distribuição dos CAPS por todas as regionais administrativas da

capital e possibilitando o pernoite de pacientes graves no CAPS III.

2.2. Os CAPS no contexto da Reforma Psiquiátrica

Oliveira e Conciani (2009), dizem que a partir dos anos oitenta e noventa,

vários segmentos têm se mobilizado e construído experiências de transformação no

campo das práticas de assistência em saúde mental em todo o território nacional.

22

Algumas decisões do Ministério da Saúde, a partir dos anos noventa, influíram mais

incisivamente na política nacional de reforma psiquiátrica. Alguns dados do

Ministério da Saúde são esclarecedores desse processo: no período de 1991 a

2006, o número de leitos em hospitais psiquiátricos no SUS decresceu de 85.037

para 42.036, e o número de CAPS aumentou de 4 para 800.

Principalmente a partir de 2002, observam-se decisões emanadas do

Ministério da Saúde no sentido de que a constituição de uma rede de atenção

psicossocial substitutiva dos hospitais psiquiátricos fosse uniformizada para todo o

território nacional. Destaca-se, nesse processo de organização administrativa da

atenção psicossocial, no ano de 2002, a edição das Portarias nº GM/336 e SAS/189,

que regulamentam os CAPS e o seu financiamento e priorizam esse equipamento

na rede de atenção em saúde mental; e a de nº GM/251, que estabelece diretrizes e

normas para a assistência hospitalar em psiquiatria, reclassifica os hospitais

psiquiátricos e define a porta de entrada para as internações psiquiátricas na rede

do SUS (OLIVEIRA; CONCIANI, 2009).

Na visão de Oliveira e Conciani (2009), essas portarias visam a

normatizar o funcionamento dos dispositivos extra-hospitalares de atenção em

saúde mental (CAPS), nos aspectos administrativo-financeiros, e valorizá-los na

reforma psiquiátrica em construção. Aliado a isto, ainda as Portarias nº GM/251 e

SAS/1001 apontam para uma desvalorização no valor das Autorizações de

Internação Hospitalar (AIH) dos grandes hospitais psiquiátricos e valorização dos

pequenos e médios, na medida em que estabelecem uma relação de quanto maior o

número de leitos, menor o valor da AIH nos hospitais psiquiátricos. O objetivo foi

redirecionar o modelo de atenção psiquiátrico, até então hospitalocêntrico, para a

constituição de uma rede comunitária, territorial e substitutiva dos hospitais

psiquiátricos.

2.3. Centro de Atenção Psicossocial - CAPS

Os CAPS são serviços de saúde mental criados para serem substitutivos às

internações em hospitais Psiquiátricos (BRASIL, 2008). É um serviço que atende

pessoas que sofrem quadros psiquiátricos severos e persistentes (psicoses,

23

neuroses graves, quadros limítrofes), em seu território de abrangência. Ele é um

centro que busca a realização de um atendimento humano, resgatando uma relação

entre sujeitos no processo de tratamento da loucura. A proposta é estabelecer um

encontro em que os indivíduos não estejam definidos a priori e assim possam ser

criados sentidos, ao invés de estes serem reproduzidos (FRANCHINI; CAMPOS,

2008).

De acordo com Nascimento e Galvanese (2009), os CAPS, a partir da

Portaria nº GM/336, para o atendimento de adultos poderiam ser constituídos nas

seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por

ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional. As três

modalidades de serviços cumprem a mesma função no atendimento público em

saúde mental e devem estar capacitadas para realizar prioritariamente o

atendimento de pacientes com transtornos mentais severos e persistentes em sua

área territorial, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e não intensivo.

Brasil (2004, p. 19), caracteriza os CAPS da seguinte forma:

CAPS I e CAPS II: Para atendimento diário de adultos, em sua população de abrangência, com transtornos mentais severos e persistentes.CAPS III: São CAPS para atendimento diário e noturno de adultos, durante sete dias da semana, atendendo à população de referência com transtornos mentais severos e persistentes.CAPSi: Para atendimento diário a crianças e adolescentes com transtornos mentais.CAPSad: CAPS para usuário de álcool e drogas, para atendimento diário à população com transtorno decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. Esse tipo de CAPS possui leitos de repouso com a finalidade exclusiva de tratamento de desintoxicação.

O primeiro CAPS do país surge em março de 1987, com a inauguração

do CAPS Luis da Rocha Cerqueira, na Cidade de São Paulo, e representa a efetiva

implementação de um novo modelo de atenção em saúde mental para expressiva

fração dos doentes mentais (psicóticos e neuróticos graves) atendidos na rede

pública, sendo seu ideário constituído de propostas dirigidas à superação das

limitações evidenciadas pelo binômio ambulatório-hospital psiquiátrico no tratamento

e reabilitação de sua clientela (ONOCKO-CAMPOS; FURTADO, 2006)

O CAPS é responsável pela saúde mental de toda a área territorial de sua

referência e um de seus desafios consiste em conseguir sair da instituição e tornar-

se um lugar que não só atenda bem as pessoas, mas que promova uma articulação

24

social e intersetorial. Suas ações e espaços precisam sempre ser ampliados e

estruturados de forma a ocupar outros territórios (DELFINI, et. al., 2009).

De acordo com a autora citada acima, os CAPS, como aponta a

legislação, são os organizadores da rede e, como tais, deveriam buscar o

estreitamento de laços entre o campo da saúde mental e a comunidade. De acordo

com a Portaria nº 336 de 2002, que define e estabelece diretrizes para o

funcionamento dos CAPS, é função do serviço oferecer suporte em saúde mental à

atenção básica, responsabilizar-se pela organização da demanda e da rede de

cuidados, supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica.

Sendo assim, a idéia central é que somente uma organização em rede é

capaz de dar o suporte necessário diante de tamanha complexidade das demandas

de inclusão dessas pessoas secularmente estigmatizadas, ou seja, somente uma

rede articulada pode garantir a resolutividade, promoção de autonomia e cidadania

dessas pessoas (BRASIL, 2005). Tornou-se, portanto, necessário a ação conjunta

entre saúde mental e a atenção básica, onde o desafio está em capacitar a equipe

para que se tenha um atendimento qualificado (REINALDO, 2008)

Mielke et. al. (2009) enfatiza que este serviço substitutivo ao modelo

hospitalocêntrico, o mais antigo modelo de cuidado ao portador de sofrimento

psíquico, surge na intenção de que este sujeito doente seja visto a partir de um outro

paradigma, o da reabilitação psicossocial, entendida como uma ação ampliada, que

considera a vida em seus diferentes âmbitos: pessoal, social ou familiar, objetivando,

assim, a reinserção deste sujeito na sociedade.

O CAPS trabalha com equipe multiprofissional e as atividades

desenvolvidas neste espaço são bastante diversificadas, oferecendo atendimentos

em grupos e individuais, oficinas terapêuticas e de criação, atividades físicas,

atividades lúdicas, arte-terapia, além da medicação, que antes era considerada a

principal forma de tratamento. Neste serviço, a família é considerada como parte

fundamental do tratamento, tendo atendimento específico (grupal ou individual) e

livre acesso ao serviço, sempre que se fizer necessário (MIELKE et. al., 2009).

É importante destacar que, segundo Tenório (2002, apud FRANCHINI;

CAMPOS, 2008), o CAPS não exclui o saber e os instrumentos da psiquiatria, mas

sim, seus efeitos de normatização e controle, subordinando-os a uma nova

apreensão do que seja a problemática das pessoas com quadros psiquiátricos

graves e de seu tratamento.

25

No entanto, de acordo com Onocko-Campos e Furtado (2006), para que

os CAPS venham a ser realmente novos serviços em saúde mental, rompendo com

a estrutura teórica e prática do modelo hospitalar hegemônico, faz-se necessário

que o atendimento ali ofertado esteja comprometido com necessárias rupturas de

ordem ética, política e epistemológica em relação ao status quo representado pela

atenção tradicionalmente prestada pela rede pública e conveniada de saúde mental,

sobretudo nos ambulatórios e hospitais psiquiátricos.

Para Amarante e Torres (2001, apud, ONOCKO-CAMPOS; FURTADO,

2006), é necessário um rompimento fundamental com ao menos quatro referenciais:

o método epistêmico da psiquiatria; o conceito de doença mental enquanto erro,

desrazão e periculosidade; o princípio pineliano de isolamento terapêutico e

finalmente os princípios do tratamento moral que embasam as terapêuticas

normalizadoras aos quais acrescentaríamos a inserção de uma clínica ampliada,

centrada no sujeito e inseparável tanto das formas de organização dos processos de

trabalho, quanto das maneiras de habitar a polis, isto é, a política.

Essas características constitutivas dos CAPS, representadas por

compromissos de ordem prática inerente a qualquer unidade de saúde e, ao mesmo

tempo, por elementos provenientes de novos referenciais de ordem epistemológica,

ética, clínica e política, derivados de sua vinculação com a superação das políticas

públicas tradicionais de saúde mental no Brasil, tornam-no, a partir dessa

convergência, um serviço de saúde particularmente complexo (ONOCKO-CAMPOS;

FURTADO, 2006).

2.4. O Profissional de Saúde Mental

Pinho, Hernández e Kantorski (2010) dizem que, os Centros de Atenção

Psicossocial se caracterizam como experiências inovadoras de inclusão e

sociabilidade dos sujeitos em sofrimento mental, antes afastados do convívio social

por discursos reducionistas e excludentes do louco, da loucura e de suas relações.

Além disso, a própria lógica de funcionamento do serviço na comunidade redireciona

não somente o olhar para o exterior do mesmo, como também para o seu interior,

26

com a transformação de estruturas, processos, contextos, saberes, práticas e, mais

do que isso, pessoas.

Esse novo olhar para o fenômeno da loucura e para o louco também

exerce influências substantivas no processo de constituição da equipe de

trabalhadores de saúde mental. Se no manicômio a equipe era fragmentada, dividida

em competências/habilidades específicas, hoje é estimulada a organizar-se de

maneira horizontal, compartilhando saberes e práticas, rediscutindo cotidianamente

as situações e determinando, em conjunto, as estratégias de intervenção. Dessa

maneira, a equipe vai se desfazendo do conjunto de categorias específicas que

representava para formar um novo coletivo, dessa vez organizado de forma

interdisciplinar e responsável por atender as diferentes demandas e dimensões que

apresenta o sujeito em sofrimento mental. Mesmo diante de um contexto em

transformação, entendemos que a formação da equipe está permeada de desafios,

contradições e potencialidades (PINHO; HERNÁNDEZ; KANTORSKI, 2010).

Entende-se por equipe interdisciplinar o conjunto de agentes que operam

diferentes saberes, por meio de diversos instrumentos, onde as práticas se

relacionam, interagem entre si, onde há identificação de objetos comuns e uma

tendência à horizontalização das relações de poder entre os saberes, possibilitando

o enriquecimento mútuo dos profissionais (OLIVEIRA. ALESSI, 2005),

De modo que as práticas não manicomiais têm se mostrado mais

resolutiva quanto maior a abertura e flexibilidade dos dispositivos terapêuticos e

sociais, uma vez que o CAPS não é apenas um ambiente físico onde os pacientes

são deixados, mas um lugar social, onde o trabalho, o lazer, a cultura e os direitos

estão presentes e mais que isso, funcionam como estratégias clínicas de inclusão

social e de intervenção cultural à medida que favorecem experimentações diferentes

daquelas tradicionalmente conhecidas pela população, que é o lugar de doente,

impotente, incapaz de ser agente (MEOLA, 2000).

2.5. Modelo Assistencial e Adesão ao Tratamento

A eficácia de qualquer tratamento depende estritamente da adesão do

paciente. Segundo Fikri-Benbrahim et al. (2009, apud PEIXOTO et.al., 2010), a não

27

adesão e um fenômeno que constitui um grande problema para o tratamento,

especialmente de doenças crônicas. O sucesso da terapia – a cura, controle ou

prevenção de uma patologia – depende da adesão ao tratamento. Dessa forma,

pode-se sugerir que um dos problemas encontrados no Brasil não seria a oferta de

tratamento, mas a adequação das abordagens propostas, visando a maior adesão

ao tratamento.

De Acordo com Straub (2005), a adesão ao tratamento (também chamada

de aderência) é definida de forma ampla como seguir corretamente orientações em

relação a medicações, mudanças em estilo de vida (por exemplo, perder peso ou

parar de fumar), ou como recomendações sobre medidas preventivas, como evitar

alimentos gordurosos ou começar um programa de exercícios. A adesão é uma

atitude e um comportamento. Como atitude, acarreta a disposição de seguir

conselhos de saúde; como comportamento, está relacionada a cumprir realmente as

recomendações. A não-adesão incluiria recusar-se a aderir instruções ou a falta de

esforço prolongado ao seguir um regime de tratamento.

A adesão pode ser medida de duas formas. As medidas diretas incluem

contagem de pílulas e exames de sangue e urina para verificar a presença de

determinada medicação ou microorganismo. As medidas indiretas, que são mais

fáceis de conduzir e usadas com mais freqüência, envolvem pedir para o profissional

da saúde ou o paciente estimar a adesão. O caráter subjetivo do método indireto,

contudo, deixa os dados abertos a várias formas de tendências, incluindo

superestimativas dos pacientes com relação ao nível que aderem ao tratamento

receitado (STRAUB, 2005). Para fins deste trabalho utilizamos da forma indireta,

pois trabalhamos com a percepção dos profissionais sobre adesão.

O processo de Reforma Psiquiátrica é um projeto de horizonte

democrático e participativo. São protagonistas deste processo os gestores do SUS,

os trabalhadores em saúde, e principalmente os usuários e os familiares dos CAPS

e de outros serviços substitutivos. Trata-se de um protagonismo insubstituível. O

processo da Reforma Psiquiátrica, e mesmo o processo de consolidação do SUS,

somente é exeqüível a partir da participação ativa de trabalhadores, usuários e

familiares na construção dos modos de tratar e nos fóruns de negociação e

deliberação do SUS (conselhos gestores de unidades, conselhos municipais,

estaduais e nacional de saúde, conferências). Trata-se afinal, do desafio de construir

uma política pública e coletiva para a saúde mental (BRASIL, 2005).

28

Segundo o autor acima, os CAPS devem ser substitutivos, e não

complementares ao hospital psiquiátrico. Cabe aos CAPS o acolhimento e a atenção

às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, procurando preservar e

fortalecer os laços sociais do usuário em seu território. De fato, o CAPS é o núcleo

de uma nova clínica, produtora de autonomia, que convida o usuário à

responsabilização e ao protagonismo em toda a trajetória do seu tratamento.

Cada usuário deve ter um projeto terapêutico individual elaborado a partir

de suas necessidades, dentro e fora do CAPS, levando em conta as particularidades

de cada um. Dependendo do projeto terapêutico estabelecido, o usuário pode

receber atendimento intensivo (atendimento diário, oferecido no momento que a

pessoa encontra-se com grave sofrimento psíquico); atendimento semi-intensivo

(freqüência de até 12 dias no mês, oferecido quando o sofrimento e a

desestruturação psíquica da pessoa diminuíram, mas ainda necessita de atenção da

equipe para estruturar e recuperar sua autonomia) e o atendimento não intensivo

(freqüências de até 3 dias no mês são realizadas no momento em que a pessoa não

precisa desse suporte contínuo para realizar suas atividades). Independente do

projeto terapêutico, se necessário, esses atendimentos podem ser domiciliar

(BRASIL, 2004).

A duração da permanência dos usuários que são atendidos nos CAPS,

traduzida em sua adesão, depende de muitos fatores, desde o comprometimento

psíquico do usuário até o projeto terapêutico traçado e a rede de apoio familiar e

social que se pode estabelecer. Nesse sentido, os CAPS não devem ser

interpretados como um lugar que desenvolva a dependência do usuário ao seu

tratamento por toda a vida. O processo de reconstrução dos laços sociais, familiares

e comunitários deve ocorrer gradativamente (OLIVEIRA, 2006).

Oliveira e Campos (2010) esclarecem que a reforma psiquiátrica

possibilitou atingir um novo patamar dos usuários como cidadãos, cujas

potencialidades podem ser desenvolvidas e demonstradas à família e à sociedade.

O usuário trabalhador não é mais um excluído da sociedade, mas dela faz parte com

seu trabalho. No CAPS, as famílias dos usuários também participam dos

equipamentos de assistência, facilitando o processo de recuperação, inclusive das

suas habilidades sociais, o que contribui para o sucesso do tratamento.

Podemos dizer também que adesão ao tratamento no CAPS está

diretamente ligada a reabilitação psicossocial em que para a Organização Mundial

29

da Saúde (OMS), a reabilitação psicossocial é o “conjunto de atividades capazes de

maximizar oportunidades de recuperação de indivíduos e minimizar os efeitos

desabilitantes da cronificação das doenças através do desenvolvimento de insumos

individuais, familiares e comunitários” (PITTA, 2001).

A autora enfatiza também que reabilitação psicossocial é uma ação

estratégica, um desejo político, uma modalidade compreensiva, complexa e sutil de

cuidados para indivíduos vulneráveis às formas de sociabilidade habitual que

requerem cuidados igualmente complexos e delicados.

Segundo Goldberg (2001), a reabilitação é um processo onde não há um

momento preciso a partir do qual se deva iniciar e terminar. Cuidar de um portador

de transtorno mental é empreender uma jornada a partir do primeiro contato com

ele. Portanto, reabilitar, consiste em ofertar todas as possibilidades de tratamento

disponíveis, continuamente, tentando chegar onde o usuário quer chegar.

Além da reabilitação, é necessária uma maior exploração acerca do

conceito de adesão medicamentosa, que é compreendido como a utilização dos

medicamentos prescritos ou outros procedimentos em pelo menos 80% de seu total,

observando horários, doses, tempo de tratamento. Representa a etapa final do que

se sugere como uso racional de medicamentos (LEITE; VASCONCELOS, 2003). A

adesão, como um dos critérios do uso de medicamentos psicotrópicos, é afetada ou

direcionada por fatores ligados ao paciente, como as atitudes e crenças em relação

à doença e ao tratamento, o nível de conhecimento, as características demográficas,

a personalidade, a história, a estrutura familiar e a faixa salarial (PEREIRA;

SANTOS, 2011).

Na população psiquiátrica a adesão ao prescrito profissionalmente

depende de uma série de fatores, a saber: uma triagem bem feita (esta que define o

tipo de tratamento melhor adequado ao paciente, projeto terapêutico intensivo, semi-

intensivo ou não intensivo); acompanhamento familiar no tratamento; disponibilidade

dos psicofarmacoterápicos na rede básica do SUS. Pois, há o desejo de utilizar

algum tipo de tratamento, de tratar os sintomas e obter alívio (LEITE;

VASCONCELOS, 2003).

30

3. METODOLOGIA

3.1. Aspectos Éticos

Primeiramente o projeto foi submetido à avaliação do Comitê de Ética em

Pesquisa (CEP) da Faculdade Integral Diferencial (FACID), para a avaliação dos

aspectos éticos da pesquisa. Logo após a aprovação, houve a necessidade de um

documento de apresentação emitido pela FACID, para que se pudesse entrar em

contato com as instituições para a obtenção de uma autorização da coleta de dados.

De forma que, o órgão responsável pelos CAPS é a FMS, o projeto, portanto, foi

encaminhado para o CEP de tal órgão, sendo que após avaliação, saiu o parecer de

aprovação para a coleta de dados. A partir daí, foi necessário também uma posterior

apresentação às Regionais de Saúde que emitiram uma carta de apresentação da

pesquisa e conseqüentemente do pesquisador, para a coordenação dos locais em

que a pesquisa foi desenvolvida.

Os profissionais foram informados acerca dos objetivos da pesquisa e os

que aceitarem participar, assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

(TCLE) (APÊNDICE A), em duas vias, sendo o mesmo formulado de acordo com o

Conselho Nacional de Saúde – CNS196/96, o qual assegura os seres humanos

31

poderem participar de pesquisas científicas dentro do compromisso ético.

Assegurando, dentre outros aspectos, o sigilo da identidade dos participantes.

3.2. Método de Pesquisa

A pesquisa é de natureza qualitativa, que segundo Neves (1996), valoriza

a compreensão do fenômeno estudado a partir da perspectiva dos participantes e o

contexto estudado, obtendo dados a partir do contato direto e interativo do

pesquisador com os sujeitos e com a situação da pesquisa.

Minayo (2007), afirma que a pesquisa qualitativa verifica uma relação

dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o

mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números.

A interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são básicas

no processo de pesquisa qualitativa. Não requer o uso de métodos e técnicas

estatísticas. O ambiente natural é a fonte direta para coleta de dados e o

pesquisador é o instrumento-chave. É descritiva. Os pesquisadores tendem a

analisar seus dados indutivamente. O processo e seu significado são os focos

principais de abordagem (LAKATOS; MARCONI, 1985).

O método indutivo, segundo Gil (1999), parte da observação de fatos ou

fenômenos cujas causas se desejam conhecer. Generalização não deve ser

buscada a priori, mas constatada a partir da observação de casos que confirmem a

realidade.

3.3. Cenário e Participantes do Estudo

A pesquisa foi desenvolvida em dois (02) CAPS da rede pública municipal

de Teresina – Piauí, sendo eles classificados enquanto CAPS II.

Participaram da pesquisa um representante de cada uma das categorias

profissionais atuantes nos CAPS II, a saber: psiquiatra, psicólogo, assistente social,

terapeuta ocupacional, educador físico e enfermeiro. Seis (06) profissionais de cada

32

CAPS, totalizando 12 sujeitos, a escolha foi feita por meio de uma amostra

intencional, que segundo Scheunemann [20--], de acordo com determinado critério,

é escolhido intencionalmente um grupo de elementos que comporão a amostra. O

pesquisador se dirige intencionalmente a grupos de elementos dos quais deseja

saber a opinião.

3.4. Coleta de Dados

Foi utilizado um questionário sócio demográfico (APENDICE B), que

possibilitou conhecer o perfil de cada participante, o mesmo foi preenchido pelo

próprio participante, além da realização da entrevista semi-estruturada (APÊNDICE

C), que teve como característica questionamentos básicos apoiados em teorias e

hipóteses que se relacionam ao tema da pesquisa. O foco principal foi colocado pelo

investigador-entrevistador.

A entrevista semi-estruturada valoriza a presença do investigador, oferece

todas as perspectivas possíveis para que o informante alcance a liberdade e a

espontaneidade necessária, enriquecendo a investigação, isto é, o informante

sugere espontaneamente a linha do seu pensamento e de suas experiências dentro

do foco principal, participando assim na elaboração do conteúdo da pesquisa

(TRIVINOS, 1995). As entrevistas foram gravadas e posteriormente transcritas, para

melhor análise dos dados.

Na entrevista semi-estruturada, o investigador tem uma lista de questões

ou tópicos para serem preenchidos ou respondidos, como se fosse um guia. A

entrevista tem relativa flexibilidade. As questões não precisam seguir a ordem

prevista no guia e poderão ser formuladas novas questões no decorrer da entrevista

(MATTOS, 2005). Mas, em geral, a entrevista seguirá o que foi planejado. As

principais vantagens das entrevistas semi-estruturadas são as seguintes:

possibilidade de acesso a informação além do que se listou; esclarecer aspectos da

entrevista; gera de pontos de vista, orientações e hipóteses para o aprofundamento

da investigação e define novas estratégias e outros instrumentos (TOMAR, 2007).

3.5. Organização e Análise dos Dados

33

O plano de análise foi embasado na proposta de Strass e Corbin (1990),

ao qual foi realizada uma primeira leitura das entrevistas, a fim de uma maior

familiarização com o texto. Logo após foi necessária uma segunda leitura, com o

propósito de identificar unidades de informações (frases, orações, parágrafos), que

deram conta de ações, eventos, processos, participantes, circunstâncias, onde

foram atribuídas categorias provisórias, este procedimento recebe o nome de

codificação aberta, pois corresponde a um tipo de registro inicial, ao qual permitiu

identificar temas emergentes e recorrentes nos discursos. O procedimento teve

continuidade com a identificação de categorias e sub-categorias preliminares

correspondentes aos temas detectados.

Ao realizar uma terceira leitura ocorreu uma comparação com a segunda

ao qual foram feitas mudanças necessárias para que se chegue a um consenso.

Teve início um registro sistemático, das idéias inferências e reflexões que

contribuíram para elaboração do esquema geral dos resultados. Foram organizadas

unidades de informações por entrevista, que foram agrupados com base em

conteúdos similares e feitas localizações das mesmas em temas gerais, categorias e

sub-categorias, de acordo com os critérios que permitam uma melhor compreensão,

manejo, comparação e integração (STRASS; CORBIN, 1990).

Ainda de acordo com esses autores, o procedimento descrito acima

correspondeu a uma codificação axial, segundo o qual os dados se agrupam depois

da codificação aberta estabelecendo relações entre temas e categorias. Foram

identificados e selecionados os temas mais relevantes para a compreensão do foco

estudado. Posteriormente, foi realizado o agrupamento dos temas selecionados em

um esquema geral para realizar a interpretação em função das categorias criadas.

Todo esse processo é entendido por Bardin (1977, p. 42), como:

Um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando obter, por procedimentos, sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) destas mensagens.

34

Portanto, a análise de conteúdo teve por objetivo a compreensão crítica

do sentido das comunicações, do seu conteúdo manifesto e/ou latente e das

significações explícitas e/ou ocultas.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

A presente pesquisa teve como principal intuito conhecer a percepção dos

trabalhadores (profissionais) acerca de como o modelo assistencial desenvolvido

nos CAPS II de Teresina-PI afetaria na adesão ao tratamento dos usuários. Para

isso foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com 12 profissionais, 02 de cada

uma das categorias profissionais atuantes em cada um dos CAPS II.

O Quadro 01 apresenta o perfil dos participantes, sendo que é importante

ressaltar que para assegurar a preservação da identidade dos mesmos, eles foram

citados ao longo da pesquisa como sujeitos.

Participante Sexo Idade Titulação

Sujeito 1 Feminino 47 Mestre em Políticas Públicas

Sujeito 2 Feminino 47 Especialização em Reabilitação

Sujeito 3 Feminino 29 Especialização em Fisiologia do Exercício

Sujeito 4 Masculino 46 Especializações em: Reabilitação Psicossocial

em População de Rua e Saúde da Família.

Residência em Psiquiatria

Sujeito 5 Feminino 31 Especialização em Saúde Mental

Sujeito 6 Feminino 40 Especialização em Saúde Mental

35

Sujeito 7 Feminino 24 Especialização em saúde Mental

Sujeito 8 Feminino 40 Especializações em: Enfermagem do Trabalho,

Saúde da Família e Saúde Mental

Sujeito 9 Feminino 35 Especialização em Desenvolvimento Humano e

Reabilitação

Sujeito 10 Feminino 42 Especialização em Saúde Pública e Atenção

Psicossocial

Sujeito 11 Masculino 39 Especialização em Reabilitação Cardíaca e

Grupos Especiais

Sujeito 12 Feminino 30 Residência em Psiquiatria

Quadro 01 – Perfil dos participantes da pesquisa

Fonte: Direta (2011)

Para maiores detalhes, o foco do quadro acima se dá diante dos

seguintes aspectos: caracterização dos participantes enquanto sujeitos, sexo idade

e titulação.

Na caracterização dos sujeitos da pesquisa verificou-se que a faixa-etária

dos profissionais está entre 29 e 47 anos de idade. De forma que apenas 02 (dois)

são do sexo masculino e 10 (dez) são do sexo feminino. No que diz respeito à

formação profissional, podemos enfatizar que no universo de 12 sujeitos, apenas 04

(quatro) possuem especialização em Saúde Mental, 01 (um) em Saúde Pública e

Atenção Psicossocial e 02 (dois) fizeram Residência em Psiquiatria.

Objetivando-se compreender da melhor forma a fala dos sujeitos, as

entrevistas semi-estruturadas foram lidas exaustivamente com o intuito de criar as

categorias de acordo com o que foi evidenciado, mostrando, desta forma, os

principais aspectos abordados na análise dos dados. As categorias e subcategorias

que emergiram foram as seguintes:

Categorias Subcategorias

Lar Doce Lar Segundo Lar

Contraponto: Hospital Psiquiátrico X CAPS

Reforma Psiquiátrica e CAPS (Principal

Representante)

CAPS e Rede Assistencial

Mecanismo Transitório de Tratamento

36

Delicada Relação Adesão é Família

Relação: Usuários – Profissionais – Família

Significado de Adesão: Freqüência, Controle da

Medicação e Participação nas Atividades

Menor Carente CAPS em Construção

Atuação e Formação Profissional

Reclames Infra-estrutura

Falta de Trabalho Interdisciplinar

Deficiência de Profissionais

Quadro 02 – Apresentação das Categorias

Em seguida, as categorias e suas respectivas subcategorias foram

analisadas com o objetivo de consubstanciar o relato dos sujeitos da pesquisa, por

meio das falas mais significativas, bem como, relevantes, para esta pesquisa.

4.1. Lar doce lar

A construção desta categoria se deu a partir de aspectos relevantes que

configuraram subcategorias, tais quais, “Segundo Lar”, “Contraponto: Hospital

Psiquiátrico X CAPS”, “CAPS: Principal Representante da Reforma Psiquiátrica”,

“CAPS e Modelo Assistencial” e “Mecanismo Transitório de Tratamento”, desta

forma apontamos que os profissionais constroem suas percepções acerca do

serviço, a partir do momento em que relacionam o CAPS a um lugar onde o paciente

encontraria o seu segundo lar / família, bem como local de ressocialização. Embora

falem de ressocialização, contraditoriamente, observa-se por meio de seus relatos a

existência de uma argumentação que potencialmente abriria espaço para um maior

risco de cronificação dos usuários em CAPS, provocando, portanto, uma relação de

dependência com o serviço, o que vai contra os princípios da Reforma.

Como já visto Oliveira (2006), afirma que a duração da permanência dos

usuários que são atendidos nos CAPS, traduzida em sua adesão, depende de

muitos fatores, desde o comprometimento psíquico do usuário até o projeto

terapêutico traçado e a rede de apoio familiar e social que se pode estabelecer.

37

Nesse sentido, os CAPS não devem ser interpretados como um lugar que

desenvolva a dependência do usuário ao seu tratamento por toda a vida. O processo

de reconstrução dos laços sociais, familiares e comunitários deve ocorrer

gradativamente.

4.1.1. Segundo Lar

Nesta subcategoria os sujeitos se relacionam ao CAPS como sendo a

“segunda casa do usuário”, o “segundo lar”, de forma que o CAPS representaria

uma família para o mesmo. Alguns autores conceituam família de maneira distinta

como discutiremos a seguir.

Mioto (1997) afirma que ela é um núcleo de pessoas que convivem em

determinado lugar, durante um lapso de tempo mais ou menos longo e que se

acham unidas ou não, por laços consanguíneos, tendo como tarefa primordial o

cuidado e a proteção de seus membros.

Kaloustian (1985) também vê a família como o local indispensável para a

garantia de sobrevivência, do desenvolvimento e da proteção integral de todos os

seus membros, independentemente do arranjo familiar ou da forma como esteja

estruturada.

Para Reis (1985) ela não é algo natural, ratificando dessa maneira seu

caráter histórico, mas sim uma instituição criada pelos homens em relação para

responder às necessidades sociais, tendo ainda como papel ser agente de formação

do cidadão, desenvolvendo duas importantes funções: econômica – no que se refere

à produção de mão-de-obra e ideológica – que diz respeito à reprodução da

ideologia dominante. Ressaltamos que a ideologia age na família apresentando uma

noção idealizada dessa própria instituição, condicionando o sujeito a vê-la como algo

natural e imutável.

Em linhas gerais entendemos que o conceito de família é polissêmico,

tendo várias acepções. No sentido mais restrito, ele se refere ao núcleo familiar

básico. No mais amplo, ao grupo de indivíduos vinculados entre si por laços

consangüíneos, consensuais ou jurídicos, que constituem complexas redes de

parentesco atualizadas de forma episódica por meio de intercâmbios, cooperação e

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solidariedade, com limites que variam de cultura, de uma região e classe social a

outra (REZENDE, 2008).

Analisado o conceito de família, os sujeitos da pesquisa fazem referência

ao CAPS como sendo o segundo lar do usuário, podemos perceber esse aspecto

com os seguintes relatos:

O CAPS é a segunda casa deles, tem pacientes realmente que se sentem bem acolhidos aqui, bem assistidos, tem uma sensação realmente de estar em casa (S5)

É uma extensão da casa, um local seguro, tranqüilo, que ele possa se sentir bem... Então o CAPS é uma extensão da casa, porque lá ele vai ter contato com a família, e aqui nós também passamos a ser uma família (S12)

Eu acho que a partir do momento em que ele passa a freqüentar o CAPS, o CAPS se torna a família dele (S9)

Diante desses aspectos a família é concebida como uma instituição

social, historicamente condicionada, dialeticamente articulada com a sociedade,

tendo como tarefas primordiais o cuidado, a proteção e a garantia da sobrevivência

dos seus membros, independentemente do arranjo familiar ou da forma como esteja

estruturada.

4.1.2. Contraponto: Hospital Psiquiátrico X CAPS

Hospadar (2009), afirma que a partir de novas perspectivas no contexto

da saúde mental, especificamente nas da Europa e do Brasil, a reforma psiquiátrica

vai de encontro ao modelo hospitalocêntrico e do abuso asilar, buscando um novo

modelo de atendimento aos pacientes psiquiátricos.

Este movimento, com características políticas e sociais de diferentes

fontes, e que atingiu instâncias governamentais e da sociedade, envolve um

conjunto de valores e crenças da cultura institucional e de seus atores, marcados

por tensões e desafios (AMARANTE, 1994, apud HOSPODAR, 2009).

O autor citado, reflete que o primeiro serviço substitutivo de assistência

psiquiátrica (CAPS), representa um novo modelo de atenção em saúde mental para

essa população. Este dispositivo de atenção à saúde mental tem importância

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estratégica no panorama da Reforma Psiquiátrica brasileira, sendo um vislumbre

para uma rede substitutiva àquela hospitalar.

Cabe a este dispositivo o atendimento clínico em atenção diária, a

reinserção social do cliente com transtorno mental na sociedade e dar suporte à

atenção de saúde mental na rede básica, organizando-a e articulando-se dentro de

seu território. Diante destes aspectos os participantes dizem que:

Antigamente os pacientes eram tratados de forma diferente, onde ocorriam internações hospitalares em hospitais psiquiátricos, onde o paciente não tinha esse modelo com atenção psicossocial de tratar o sofrimento psíquico desse paciente e a Reforma Psiquiátrica veio também trazer uma redução da freqüência de internações em hospitais psiquiátricos (S6)

Com uma proposta de dá uma maior humanização ao tratamento, retirando esses indivíduos de locais fechados, enclausurados, para dá a eles uma nova visão de mundo, pois é um serviço totalmente aberto e faz com que esses indivíduos se tornem mais cidadãos, esses pacientes passam a vivenciar uma nova saúde mental (S9)

Onde antes o modelo vigente, era o modelo manicomial, os hospitais psiquiátricos, então assim, a forma como o paciente era tratado no Hospital Psiquiátrico fez com que surgisse essa reforma, veio com a necessidade de melhorar a assistência ao paciente psiquiátrico, o CAPS veio como um modelo substitutivo (S12)

Nas falas supracitadas foi possível observar que os profissionais, sujeitos

da pesquisa conseguem apontar diferenças básicas entre os projetos terapêuticos

dos CAPS e dos hospitais psiquiátricos, e que o fazem sobretudo relacionando o

modelo CAPS com a possibilidade de diminuição das internações, melhoria da

assistência e humanização do tratamento, como prever a Reforma Psiquiátrica a

qual faz propostas que são claramente colocadas para negar a instituição hospitalar,

a qual retira do paciente sua autonomia e capacidade de escolhas (SALES;

BARROS, 2007).

Os autores dizem que hoje, coexistem os tratamentos nos diferentes

modelos. Por um lado, existe o modelo manicomial, pautado na lógica da

segregação, em que o atendimento ao paciente ocorre dentro do hospital

psiquiátrico. As possibilidades de o paciente construir uma vida na comunidade são

pequenas, já que o doente mental é considerado perigoso, um risco para a

sociedade, ou simplesmente incapaz de cuidar de si.

Por outro, os autores enfatizam que a Reabilitação Psicossocial, pautada

na lógica da inclusão, propõe que o tratamento ocorra nos serviços substitutivos,

40

que o paciente possa conviver com a família e a comunidade. O processo de cura é

entendido enquanto construção de vida, possibilidades de escolha.

4.1.3. CAPS: Principal Representante da Reforma Psiquiátrica

A lei que rege a Reforma Psiquiátrica em nosso país proíbe a construção

de novos hospitais psiquiátricos e a contratação pelo serviço público de leitos e

unidades particulares deste tipo; estabelece ainda que os tratamentos devem ser

realizados, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental e, como

finalidade primordial, procura a reinserção social do doente mental em seu meio

(BRASIL, 2001).

Silva (2005) diz que os serviços substitutivos são defendidos pelo

Ministério da Saúde como substitutivos ao Hospital Psiquiátrico Tradicional, com

vistas em promover a desinstitucionalização da doença e do doente mental,

corroborando com as idéias dos autores, os sujeitos da pesquisa dizem que:

Pra mim CAPS e reforma não dá pra pensar separados, o CAPS está operacionalizando esta reforma (S1)

O CAPS na verdade ele é uma tentativa de se colocar em prática as idéias da Reforma Psiquiátrica (S4)

Na verdade o CAPS ele é o principal dispositivo preconizado pela Reforma Psiquiátrica na minha concepção (S10)

Podemos apontar a aprovação da Lei n. 10.216 da Reforma Psiquiátrica e

a realização da III Conferência Nacional de Saúde Mental (MINISTÉRIO DA SAÚDE,

2006), que, entre outras coisas, consolidou o novo modelo assistencial dos CAPS e,

finalmente, a experiência acumulada nos mais de dez anos de existência desses

serviços como fatores decisivos na história recente para um substancial incremento

dos CAPS no Brasil e para a relativização do papel (ainda) hegemônico dos

hospitais psiquiátricos na atenção em saúde mental (ONOCKO-CAMPOS;

FURTADO, 2006).

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Nesse contexto, os CAPS assumem especial relevância no cenário das

novas práticas em saúde mental no país, configurando-se como dispositivo tornado

estratégico para a reversão do modelo hospitalar.

O Ministério da Saúde preconiza para estes serviços o papel de

articulador de uma lógica de rede calcada em várias instâncias, como as de

cuidados básicos (Programa Saúde da Família - PSF), ambulatórios, leitos de

hospitais gerais e iniciativas de suporte e reabilitação psicossocial Serviços

Residenciais Terapêuticos e trabalho protegido (DELGADO; GOMES; COUTINHO,

2001).

4.1.4. CAPS e Rede Assistencial

Kantorski et. al. (2010) enfatiza que existe uma necessidade da atenção

básica de saúde constituir, de fato, junto aos demais serviços de saúde mental, a

rede articulada e integrada à proposta da Reforma Psiquiátrica, no intuito de

contemplar a integralidade do cuidado.

Sendo assim o autor afirma que é imprescindível que tenha, para com os

outros serviços que constituem a rede de saúde mental, a concepção da

corresponsabilização frente às demandas de promoção, manutenção e reabilitação

do portador de sofrimento psíquico do seu território.

Neste contexto, segundo o autor supracitado, vislumbram-se novas

práticas de atuação em saúde mental, resgatando a necessidade da rede básica

firmar laços com a rede de saúde mental propriamente dita, o que contribui na

promoção da assistência, por meio do intercâmbio de ações de saúde, e pode

colaborar para desmistificar a doença e facilitar a ressocialização do usuário.

É a articulação em rede de diversos equipamentos da cidade, e não

apenas de equipamentos de saúde, que pode garantir resolutividade, promoção da

autonomia e da cidadania das pessoas com transtornos mentais. A partir daí os

sujeitos colocam que:

E ter maior disponibilidade da rede, da rede como um todo (S8)

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O que falta é interagir com a rede (S10)

Eu acho que ele deve funcionar como uma rede, onde deve existir o hospital psiquiátrico, os CAPS, os leitos psiquiátricos em hospitais gerais e o ambulatório (S12)

Nessa perspectiva Alves (2004) afirma que a magnitude da atenção

integral em saúde mental se edifica na medida em que todos os componentes das

ações terapêuticas estão voltados a uma lógica comum, que busca evitar a

fragmentação dos sujeitos, das necessidades e das ações. Assim, a construção da

integralidade configura não só um campo prático diferenciado, mas também uma

nova ética do cuidado.

4.1.5. Mecanismo Transitório de Tratamento

O CAPS enquanto mecanismo transitório de tratamento está diretamente

relacionado ao processo de ressocialização que o usuário está propenso ao aderir o

tratamento proposto pelo serviço.

No cotidiano do CAPS geralmente nos deparamos com usuários que

apresentam transtorno mental de evolução lenta e prolongada, mas que não são

crônicas; eles nunca deixam de tentar retomar aquilo que deixaram para trás. Nota-

se também que seu desempenho social não é impedido por tais problemas: saem

sozinhos de casa, vão para o CAPS e retornam para casa, participam das atividades

que lhe interessam, segundo seu estilo e, freqüentemente, podem surpreender

familiares e profissionais com atitudes que antes pareciam adormecidas

(GOLDBERG, 2001)

O autor acima citado diz ainda que um dos objetivos do tratamento é

proporcionar que o usuário atinja patamares cada vez mais altos de administração

de sua vida, de autonomia (qualquer que seja a medida desta para ele),

aumentando, enfim, sua possibilidade de escolha, sendo assim, a idéia do autor

corrobora com a idéia do seguinte sujeito, que afirma que o usuário:

Pode sair daqui, pode estar realizando atividades fora, e que ele pode está se desenvolvendo enquanto ser humano, profissional, afetivamente, com a

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família, casar, ter filhos e é muito bom pra gente fazer com que isso aconteça, temos sempre o cuidado de mostrar pra ele que não é só o CAPS e que existe um mundo lá fora e buscar essa autonomia pra que ele possa exercer essa cidadania fora daqui (S10)

Marzano e Sousa (2004) dizem que a possibilidade de mudanças, o

processo de reconstrução, o exercício pleno da cidadania e a contratualidade entre o

cenário, o trabalho e a rede social fazem parte do processo de reabilitação.

De acordo com Mostazo e Kirschbaum (2003), o trabalho não apenas traz

bem-estar, mas também a remuneração e a recolocação do usuário do CAPS no

mercado de trabalho. A idéia de saúde para a classe trabalhadora está fortemente

ligada à chance de trabalhar. O corpo é efetivamente um instrumento de trabalho.

Essa parece ser uma função primordial e que determina, por assim dizer, o que é

doença ou não, na medida em que esteja ou não ameaçada (BEZERRA, 1994). Isso

vai fazer com que a noção de saúde esteja bastante vinculada à possibilidade de

retomada do trabalho, partindo deste pressuposto os sujeitos colocam que:

Busca-se reinserir esse indivíduo na sociedade e habilitá-lo para que possa desenvolver certas atividades fora daqui, pois não só o paciente vir pra cá, e daqui parar e voltar, no entanto, eu to achando que tá faltando mais oportunidade, de estar incluindo no mercado de trabalho, eles vem, ficam e param, não é pra vir e parar, é pra ir adiante (S2)

É necessário estar ressocializando, readaptando e reabilitando para novas funções (S9)

A reabilitação não pode ser considerada como uma técnica estagnada;

ela deve ser desenvolvida no cotidiano, desde as ações mais simples de cuidado

pessoal às questões referentes ao trabalho, sendo necessário construir-se um novo

enfoque para ela (GOLDBERG, 2001).

Enfim, a reabilitação psicossocial é fundamentalmente um processo de

remoção de barreiras que impedem a plena integração de um indivíduo na sua

comunidade e que impedem o pleno exercício de seus direitos e da sua cidadania

(BERTOLOTE, 2001), desta forma os sujeitos afirmam que:

Ele vem para o CAPS só pra se tratar, mas ele é da vida dele mesmo, da família dele, então é necessário que ele viva o seu dia-a-dia, tente reconstruir o seu dia-a-dia (S4)

Porque o nosso objetivo é devolver esse paciente pra sociedade, melhorar o convívio dele na sociedade (S12)

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Portanto, pode-se pensar em autonomia como o momento em que o

sujeito passa a conviver com seus problemas de forma a requerer menos

dispositivos assistenciais do próprio serviço. Desse modo, o CAPS deve funcionar

como um espaço intermediário, um local de passagem, na medida em que possibilita

aos usuários um melhor desempenho de suas atividades e autonomia, favorecendo

a reinserção social.

4.2. Delicada relação

Nesta categoria, a qual levou em consideração aspectos relacionados à

adesão ao tratamento, no sentido de que tal, depende prioritariamente da família e

da relação usuário – profissional – família, além de observarmos que a adesão

significa: 1º- freqüentar; 2º- utilizar a medicação; 3º- participar das atividades. O que

demonstra a necessidade de se discutir como os sujeitos relacionam a adesão ao

PTI, pois a Reforma Psiquiátrica preconiza o mesmo como sendo a base para o

nível de adesão ao tratamento, pois observa a subjetividade do usuário como um

dos principais aspectos de um bom nível de adesão.

4.2.1. Adesão é família

Atualmente no novo modelo de assistência oferecida, os profissionais de

saúde buscam a melhoria nos serviços prestados aos pacientes com transtornos

mentais, e sob esse novo prisma vale ressaltar a importância da inserção da família

no processo reabilitativo, pois esta tem papel primordial na assistência aos

portadores desses transtornos.

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Com a família fazendo parte do tratamento, a saúde mental passa a

ganhar uma maior relevância, pois o tratamento passa a ser dentro do próprio

âmbito social, o que garante ao portador de transtorno mental a cidadania, pois esta

é um direito de todos independe de suas debilidades (CALISTA et. al, 2009).

Para Alonso (2001), a família é a base para uma boa estrutura emocional

em relação ao portador de doença mental, tanto para prevenção da crise, quanto

para a manutenção e recuperação do estado saudável, sendo assim, os sujeitos

colocam que:

A família tem uma importância enorme na adesão ao tratamento e se ela ta junta, se tá acompanhando o paciente é mais fácil que o tratamento seja feito corretamente se não a gente sente um pouco mais de dificuldade (S7)

A participação da família, pois ela é muito importante no tratamento do usuário, não adianta nada ele estar inserido, se a família ficar distante, então a adesão ao tratamento inclui também o usuário e a família (S8)

Eu considero a família mais do que o próprio usuário a mola propulsora pra essa adesão do tratamento, se a família vai se empenhar em trazer, em mostrar pra ele a importância do tratamento, se dá estímulo pra esse usuário ele vai contribuir, então eu diria que a família é a principal responsável pelo tratamento (S10)

Pereira et. al. (2008), diz que antigamente a família era afastada do

tratamento oferecido ao seu familiar devido ao entendimento de que esta apenas o

dificultava, hoje ela deve ser incluída, pelo entendimento de que o portador de

transtorno mental necessita de um tratamento digno, e que a participação da mesma

é fundamental para sua recuperação.

Os profissionais devem orientar a família a participarem ativamente do

processo de ressocialização do usuário, pois consideram isso um meio inovador e

promissor para a reabilitação e inserção desses na sociedade (CALISTA et. al.,

2009), os sujeitos apontam, portanto para uma prática voltada também para a

família, no sentido de que é necessário:

Trazer a família até a consulta, trabalhar a conscientização, explicar o que é o transtorno mental (S12)

A importância da participação da família no processo de reabilitação do

usuário se dá por meio do acolhimento de forma eficaz na estrutura familiar e do

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incentivo a aderir ao tratamento recomendado e buscando formas de fazer o usuário

sentir-se realmente como um integrante da sociedade onde vivem.

4.2.2. Relação: Usuários – Profissionais - Família

De acordo com Santos (2008), o saber médico deve sair do lugar central

e passa a dialogar com outras práticas/saberes que produz conseqüentemente,

maior horizontalização das relações no processo de trabalho e torna possível a

criação/invenção, preservando os núcleos de saberes e concomitantemente, maior

trânsito nas práticas do campo da saúde mental. Essa dinâmica fortalece a

construção de PTI’s, com a proposta de tornar o usuário mais participativo no seu

tratamento e produzir responsabilização e autonomia no seu cotidiano. Para tanto,

os sujeitos colocam que:

A gente tem uma equipe multidisciplinar onde todos os profissionais têm voz, todos nós pensamos juntos e decidimos juntos para uma melhor atuação do projeto terapêutico do paciente, aqui ninguém desenvolve nada sozinho (S9)

Os profissionais fazem o diferencial procuram estabelecer, uma relação, um vínculo mais afetivo com eles, com os familiares (S10)

Um dos fatores mais importantes pra adesão é esse vínculo usuário, familiar e profissional (S8)

Desta forma Yasui (2006) diz que ao construir os novos serviços, as

instituições não são mais unidades de produção de procedimentos médicos ou

psicológicos, mas locais de produção de cuidados, de produção de subjetividades

mais autônomas e livres, de espaços sociais de convivência, sociabilidade,

solidariedade e inclusão social. Lugares para articular o particular, o singular do

mundo de cada usuário, com a multiplicidade, com a diversidade de possibilidades

de invenções terapêuticas.

O autor afirma ainda que isso implica em desenvolver a cada demanda

que se apresenta, a cada usuário que recorre ao serviço, uma complexidade de

estratégias que contemplem distintas dimensões do existir.

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4.2.3. Significado de adesão: Freqüência, Controle da Medicação e

Participação nas Atividades

Cada usuário deve ter um projeto terapêutico individualizado, elaborado a

partir de suas necessidades, dentro e fora do CAPS, levando em conta as

particularidades de cada um. Dependendo do projeto terapêutico estabelecido, o

usuário pode receber atendimento intensivo (atendimento diário, oferecido no

momento que a pessoa encontra-se com grave sofrimento psíquico); atendimento

semi-intensivo (freqüência de até 12 dias no mês, oferecido quando o sofrimento e a

desestruturação psíquica da pessoa diminuíram, mas ainda necessita de atenção da

equipe para estruturar e recuperar sua autonomia) e o atendimento não intensivo

(freqüências de até 3 dias no mês são realizadas no momento em que a pessoa não

precisa desse suporte contínuo para realizar suas atividades). Independente do

projeto terapêutico, se necessário, esses atendimentos podem ser domiciliar

(BRASIL, 2001).

Os sujeitos da pesquisa apontam a importância da freqüência da seguinte

forma:

Ele interfere assim, você comparando aquele paciente que não freqüenta o CAPS com aquele que freqüenta você vai perceber uma diferença de qualidade de vida absurda (S4)

O paciente tem que ter uma boa freqüência ao CAPS (S5)

A assiduidade seria a maior prova de que o tratamento realmente tá fazendo efeito (S9)

O CAPS só funcionará se o paciente estiver presente, sem ele o CAPS não funciona (S6)

Além da freqüência outro fator importante na adesão se deu a partir da

ênfase que os profissionais deram ao aspecto da utilização correta da medicação.

Segundo Pereira e Santos (2011), a questão da aderência à terapêutica

medicamentosa é discutida e estudada por profissionais de saúde por se tratar de

um ponto imprescindível para a resolubilidade no tratamento psiquiátrico. A

aderência na terapêutica ao tratamento psiquiátrico é indiscutível: dela depende o

sucesso da terapia proposta, a cura ou estabilidade de uma psicose. Sabe-se que a

48

não adesão ao tratamento medicamentoso é um dos principais obstáculos para o

controle adequado da sintomatologia presente em pacientes com transtorno mental.

Os autores dizem ainda que sabe-se que a falha na aderência

medicamentosa é um dos principais determinantes do prognóstico, aumentando

significativamente a chance de recaída, de re-hospitalização e a duração das

readmissões. Sabemos também que, quanto mais surtos, maior a perda nas funções

psíquicas do paciente.

Dessa forma, o que se pode perceber é que o uso dos medicamentos no

tratamento psiquiátrico se mantém por meio de uma representação socialmente

compartilhada, permitindo, assim, adesão significativa da medicação como condição

básica de tratamento psiquiátrico (MOSTAZO; KIRSCHBAUM, 2003), desta forma os

sujeitos enfatizam que:

O tratamento medicamentoso ele é o mais importante (S7)

Fazer com que ele tome consciência, entre aspas, da necessidade dele tomar o medicamento (S11)

É o usuário seguir o que está no seu projeto terapêutico, aderir a medicação, usar corretamente a medicação (S8)

De acordo com Pereira e Santos (2011), tal qual a medicação, a

participação nas atividades também são mencionadas como cuidados decorrentes

do tratamento psiquiátrico. As atividades ocupacionais constituem-se na retomada

da autonomia e das atividades da vida diária. Os usuários percebem as suas

potencialidades e o êxito quando desenvolvem atividades, seja na terapia

ocupacional quanto na vida cotidiana, a partir daí, os sujeitos colocam que adesão é:

Vir pra cá participar das atividades (S2)

Um bom nível de adesão é o paciente vir ao CAPS e estar participando das terapias ocupacionais, das psicoterapias quando necessário (S6)

E adesão ao tratamento seria exatamente participar das atividades (S7)

Nessa perspectiva, é importante ressaltar que os sujeitos enfatizam como

fatores primordiais para a adesão ao tratamento este tripé, composto pela

freqüência, controle da medicação e participação nas atividades.

49

4.3. Menor carente

A construção desta categoria se deu a partir de aspectos relevantes

observados nas falas dos sujeitos, que se configuram nas respectivas

subcategorias: “CAPS em Construção” e “Atuação e Formação Profissional”. A

principal percepção que os sujeitos possuem acerca do CAPS é que por ser um

serviço “novo” em saúde mental, ainda encontra-se em processo de evolução, que

segue com algumas melhoras e também com alguns retrocessos, como a

necessidade de uma formação mais voltada para intervenções que preconizem a

Reforma Psiquiátrica, bem como necessidade de maiores intervenções

multidisciplinares.

4.3.1. CAPS em construção

O processo de implantação e expansão destes serviços é recente no

Brasil. Nos últimos anos, o complexo esforço de implantação dos dispositivos

substitutivos ao hospital psiquiátrico vem ganhando impulso nos municípios,

exigindo dos gestores do SUS uma permanente e produtiva articulação com a

comunidade, a vizinhança e outros cenários e pessoas do território (BRASIL, 2005).

De fato, é fundamental a condução de um processo responsável de

trabalho terapêutico com as pessoas que estão saindo do hospital psiquiátrico, o

respeito por cada caso, e ao ritmo de readaptação de cada pessoa à vida em

sociedade. Desta forma, a expansão destes serviços, embora permanente, tem ritmo

próprio e acompanha, de forma geral, o processo de desativação de leitos

psiquiátricos, os sujeitos colocam que:

O CAPS é novo ainda, ainda tem muito o que evoluir (S3)

Num deu tempo ainda para esses profissionais se reciclarem, aprenderem, 10 anos não é tempo suficiente... a rede CAPS agora que tá começando a se expandir... acho que a estrutura CAPS ela não evoluiu, ela ainda não evoluiu até ao máximo que ela pode chegar (S4)

50

Acredito que o CAPS seria uma proposta bem concreta da evolução do conceito de Reforma Psiquiátrica (S5)

A condução deste processo, crucial para a consolidação da Reforma

Psiquiátrica Brasileira, exige negociações e pactuações sucessivas entre gestores

(municipais, estaduais e federal), prestadores de serviços e controle social. O

cenário privilegiado desse denso progresso de negociação são as “comissões

intergestores” bipartite (municípios e estados) e tripartite (Ministério da Saúde,

estados e municípios) e os Conselhos Comunitários de Saúde. Na verdade, tais

pactuações devem conduzir de forma responsável o processo de

desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais longamente internadas,

e não somente a redução programada de leitos (BRASIL, 2005).

Enfatiza ainda que a cobertura assistencial vem melhorando

progressivamente, mas, de fato, ainda está aquém do parâmetro estabelecido pelo

Ministério da Saúde. Embora esteja clara a tendência de ampliação igualitária da

cobertura, a distribuição espacial dos CAPS ainda reflete as desigualdades

estruturais entre as regiões brasileiras.

4.3.2. Atuação e Formação Profissional

Novos desafios para a formação de profissionais, desde a graduação, são

colocados para a saúde pública, e vêm sendo enfrentados na forma de programas

de residência médica, residência multidisciplinar, cursos de especialização, apoiados

financeiramente pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2005).

Zanetti (2006) coloca sobre o papel designado aos trabalhadores neste

novo modo de lidar com a loucura e o louco. Eles não devem se restringir ao lugar

técnico, ou seja, não devem ter uma visão somente do que é peculiar à sua

profissão, à sua especialidade. Devem pensar/agir além dos procedimentos e

tecnologias produzidas por seu núcleo de trabalho; sua prática não deve se limitar a

procedimentos técnicos, pois busca apreender a existência do usuário em suas

várias dimensões.

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Os sujeitos apontam para a dificuldade em trabalhar com o “novo”, por

não sentirem-se preparados para tal atuação apenas com os conhecimentos

adquiridos em nível de graduação.

Às vezes o profissional não está preparado pra atuar em saúde mental (S7)

Foi se vendo outras condições pra se trabalhar a saúde mental e aí muitas vezes a formação da graduação só não te dá isso... a formação é importante, mas é preciso buscar outra além dela, porque ela vai nos dando um conhecimento mais geral. Alguns profissionais estão aqui com velhos ‘ranços’, com posturas que vão na contramão da história (S1)

O que não favorece são práticas repetidas, de pessoas que não procuram se reciclar, que não conseguem construir uma empatia (S4)

Zanetti (2006) faz, uma distinção importante para tentarmos compreender

melhor esse aspecto, ao falar em dimensão técnica e não-técnica do trabalho,

reconhecendo, entretanto, que ambas estão o tempo todo imbrincadas em nossa

prática.

Para ele, técnico seria tudo aquilo produzido pelas tecnologias com o

objetivo primeiro de produzir eficácia no trabalho. Adquirimos técnica objetivamente,

quando nos qualificamos para exercer determinada profissão. Funciona como um

saber prévio, que uma vez aprendido, tem a pretensão de aplicar-se a qualquer

situação. Assim, por meio do discurso da ciência enunciar-se-ia um discurso sobre o

universal. Mera pretensão, afinal temos que reconhecer os limites de qualquer saber

estruturado.

A dimensão não-técnica são os aspectos intersubjetivos e comunicativos

inerentes ao trabalho. Aqui é reconhecida a subjetividade dos que tratam e dos que

são tratados e as diversas relações estabelecidas por estes, valorizando-se a

relação entre sujeitos. Nosso trabalho precisará sempre levar em conta o outro e a si

próprio; sem o outro não há sujeito possível; somente a existência da dupla traz a

possibilidade de se produzir saber. Acrescenta que as relações estabelecidas

exigem disponibilidade para o novo, e todos os valores e identidades se colocam em

risco para ambos os lados, colocando muito de nosso aparato técnico em xeque

(ZANETTI, 2006).

Assim sendo, o trabalhador de saúde mental não é somente um

profissional especializado que executa um conjunto de ações técnicas. O sujeito não

se reduz a uma doença ou a uma lesão que lhe causa sofrimento. Cuidar nos

52

remete a um posicionamento comprometido e implicado em relação ao outro

(YASUI, 2006).

4.4. Reclames

Esta categoria foi criada com o objetivo de apontar os principais

elementos que dificultam o trabalho dos profissionais, para que a partir dessa, seja

possível refletir mais acerca de tais dificuldades.

4.4.1. Infra-estrutura

De acordo com Ntambue (2005), a infra-estrutura compreende e significa

o conjunto de forças de produção (meios de produção, força de trabalho ou

capacidade físico-intelectual dos trabalhadores) e das relações de produção (formas

de propriedade, organização das classes sociais, sistema de distribuição de rendas).

Ela é oposta à super-estrutura que fundamenta e que remete às diferentes formas

de consciência social (ideologia, religião, filosofia) e ao aparato político-jurídico

(administração, estrutura política).

Diz ainda que, a infra-estrutura não está limitada à logística; o fator

político dela é uma prioridade, aqueles que dela se ocupam gozam de uma boa

condição social, em resumo ela reflete a vivacidade e o grau de organização da

sociedade. Os sujeitos apontam que existe uma necessidade de melhoria de infra-

estrutura nos CAPS como pode-se observar nos seguintes relatos.

Na prática eu acredito que falte principalmente infra-estrutura (S3)

Porque antes de implantar um CAPS eu acho que teria mais cuidado, com estrutura física (S7)

53

O que nós deveríamos ter seria uma estrutura mais adequada (S11)

Eu acho que deve haver mais material para se trabalhar (S8)

A situação refletida nas falas agrava-se em cidades onde não houve

investimento do poder público e a desarticulação da rede de Saúde Mental é total.

Frente a essa situação, é necessário ter uma atuação territorializada e que assuma

responsabilidade pelas questões relativas à atenção nos sofrimentos psíquicos e de

mal-estar dos sujeitos em sua sociabilidade no território. A responsabilidade acaba

quando acabam os recursos do poder público que os financia, afinal ninguém é de

ferro e não há milagre que possa ser feito (ZANETTI, 2006).

4.4.2. Falta de trabalho interdisciplinar

De acordo com Alves (2004), considerando que a equipe de

trabalhadores do CAPS inclui diferentes profissões e saberes, coloca-se em

evidência a necessidade da interdisciplinaridade como importante ferramenta a ser

utilizada dentre os diversos recursos dos serviços substitutivos, na vertente da

terapêutica da integralidade do cuidado.

O cuidado integral vem sendo um desafio na construção de novos

modelos assistenciais. A inserção social de pessoas vulneráveis e o desenvolvimen-

to de formas de convívio com a diferença exigem transformações profundas nos

modos de conceber o cuidado e organizar os serviços, em confronto com as

concepções e estratégias tradicionais, o que implica na definição de novos perfis

profissionais (MÂNGIA; MURAMOTO, 2006), portanto, os sujeitos apontam para tal

necessidade da seguinte forma:

Só que o que tem que acontecer é que a gente tem que trabalhar em harmonia, trabalhar trocando idéias, porque se trabalhar isolado também não vai funcionar, é trocando idéias (S4)

54

Pra melhorar o modelo CAPS, é mais a integração da equipe, onde o profissional trabalharia mais o paciente através de uma equipe multidisciplinar, onde todos contribuem para a evolução terapêutica desse paciente (S6)

Kantorski et. al. (2010) coloca que é notório que o modelo substitutivo de

atenção à saúde mental contemple uma perspectiva interdisciplinar com vistas à

integralidade do cuidado, em detrimento do modelo tradicional, que é centrado na

figura do médico. Além disso, está presente a flexibilidade do serviço, que incorpora

novos modos de fazer saúde mental, em resposta às complexas demandas da

sociedade contemporânea.

O mesmo autor acredita que as práticas calcadas no novo modelo de

intervenção dêem conta de cuidar na perspectiva da integralidade. Para tanto, a

equipe precisa voltar suas ações para a construção, junto ao usuário, do projeto

terapêutico singular, que deve prever o atendimento das suas necessidades e

possibilitar o desenvolvimento do seu potencial, capacitando-o para um viver melhor,

portanto, qualificando sua vida.

Neste contexto o trabalho em equipe adquire uma importância

fundamental. O paciente psiquiátrico deixa de ser objeto de intervenção exclusivo da

prática médica e passa a ser considerado sujeito e agente no seu próprio

tratamento, de modo que passa a requerer outros instrumentos-projetos

terapêuticos, estratégias de intervenção e assim é redesenhado por tais

instrumentos (OLIVEIRA. ALESSI, 2005). Neste novo modelo de cuidado, os

usuários dos serviços dispõem de equipes interdisciplinares para o

acompanhamento terapêutico.

4.4.3. Deficiência de profissionais

Um dos principais desafios para o processo de consolidação da Reforma

Psiquiátrica Brasileira é a formação de recursos humanos capazes de superar o

paradigma da tutela do louco e da loucura. O processo da Reforma psiquiátrica

exige cada vez mais da formação técnica e teórica dos trabalhadores, muitas vezes

desmotivados por baixas remunerações ou contratos precários de trabalho. Ainda,

várias localidades do país têm muitas dificuldades para o recrutamento de

55

determinadas categorias profissionais, geralmente formadas e residentes nos

grandes centros urbanos (BRASIL, 2005), os sujeitos enfatizam que:

Eu acho que deve haver um maior número de profissionais, pois

existem CAPS com o número de profissionais um pouco baixo (S8)

Se tivesse mais profissionais... (S10)

Precisaria de mais profissionais e até mais serviços (S12)

O Ministério da Saúde no ano de 2002 desenvolveu um Programa

Permanente de Formação de Recursos Humanos para a Reforma Psiquiátrica, o

qual incentiva, apóia e financia a implantação de núcleos de formação em saúde

mental para a Reforma Psiquiátrica, por meio de convênios estabelecidos com a

participação de instituições formadoras (especialmente universidades federais),

municípios e estados. A partir de 2003, o Ministério instituiu uma estrutura

organizativa mais ampla, a Secretaria Nacional de Gestão do Trabalho em Saúde

(SGESTES), para enfrentar as necessidades qualitativas e quantitativas de recursos

humanos para o SUS (BRASIL, 2005).

56

5. CONCLUSÃO

Adesão ao tratamento em saúde mental mostrou-se um tema bastante

desafiador, sobretudo quando observamos a importância de uma construção mais

coletiva do cuidado em saúde mental e dos seus reflexos no cotidiano dos CAPS, de

suas rotinas e principalmente da busca de uma autonomia do usuário, como

preconiza o movimento da Reforma Psiquiátrica.

A delicada relação entre usuários, profissionais e familiares revela uma

trama complicada e cheia de controvérsias, sobretudo quando a adesão passa

principalmente pelo papel da família, ou melhor, essa é praticamente

responsabilizada por parte dos profissionais. Por outro lado, os cuidadores

enxergam o CAPS como um ponto de apoio de co-responsabilização e de parceria,

ao tempo em que entregam seus familiares aos cuidados e responsabilidades dos

profissionais.

Faz-se necessário deixar claro que a adesão ao tratamento ocorre na

percepção dos profissionais também, além do aspecto acima mencionado, em volta

57

do tripé: freqüência, controle da medicação e participação nas atividades, de forma

que para eles, se estes três pontos estão ocorrendo de maneira satisfatória, pode-se

dizer que há uma boa aderência ao tratamento proposto ao usuário.

O que foi possível observar no discurso dos profissionais do CAPS nos

remete a necessidade de se rediscutir a questão da autonomia dos portadores de

transtornos mentais, para que a partir daí, se rediscuta a questão da adesão ao

tratamento. Pois a percepção daqueles provoca desdobramentos nas práticas

terapêuticas que em muito lembram as já tradicionais posturas alienadoras ou

alienistas do velho regime hospitalar; só que dessa vez colocando a tutela do

usuário nas mãos da família e retirando-a das mãos do Estado, sem, contudo,

priorizar as preferências dos usuários.

Esse último aspecto nos pareceu aquele que se coloca como cerne da

nossa discussão e como pivô de uma necessária reflexão sobre as relações de

poder existentes entre os vários autores envolvidos no desafio de construir uma

nova realidade para a saúde mental, realmente comprometida com a autonomia dos

seres e que mesmo sem negar as possíveis limitações que possam existir por conta

dos comprometimentos cognitivos e emocionais de um transtorno mental, nunca

percam de vista a importância do sujeito e da autonomia do portador.

Podemos observar, portanto, a necessidade de se desenvolver novas

pesquisas no que diz respeito ao aspectos da adesão ao tratamento nesses “novos”

serviços substitutivos de saúde mental, pois esta pesquisa mostra-se apenas como

um embrião que irá dar lugar a pesquisas posteriores nessa temática. Para tanto,

espera-se que a mesma possa contribuir para a construção de uma realidade mais

cidadã aos usuários do serviço, bem como possa nos mostrar também de nossa

parte uma ADESÃO a um compromisso de uma construção coletiva de uma saúde

mental para todos.

58

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65

APÊNDICES

66

APÊNDICE A – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)

Prezado Participante,

Pedimos a sua colaboração para participar da pesquisa “Adesão ao

Tratamento na Percepção dos Profissionais dos CAPS II de Teresina-PI”, pesquisa

essa que faz parte dos estudos da aluna do curso de Psicologia Izabelly Maria Costa

do Nascimento, da Faculdade Integral Diferencial – FACID.

Este trabalho tem por objetivo analisar a percepção dos trabalhadores

(profissionais) acerca de como o modelo assistencial desenvolvido nos CAPS II de

Teresina-PI afetaria na adesão ao tratamento por parte dos usuários.

A pesquisa contará com um questionário sócio-demográfico, para que se

possa conhecer o perfil de cada participante e com uma entrevista semi-estruturada

que será gravada e posteriormente transcrita.

Os dados serão arquivados pela pesquisadora, de modo que as informações

que possam identificar os participantes serão mantidas em sigilo, tal entrevista será

67

realizada pela referida aluna, sob orientação do professor Celso Roberto Nunes. Os

resultados deste estudo poderão ser publicados em periódicos. Os registros estarão

também à disposição do Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo (CEP) da

Faculdade Integral Diferencial.

Você terá a liberdade, caso desejar, de desistir a qualquer momento do

processo. Porém, a sua participação será de suma importância para os estudos que

discutem a questões da percepção que os profissionais possuem acerca da adesão

ao tratamento dos usuários.

A pesquisa não oferece riscos à saúde dos participantes, entretanto, pode

causar algum desconforto no que diz respeito ao conteúdo subjetivo expresso

durante a entrevista.

O participante voluntário terá garantia de que receberá respostas a qualquer

pergunta ou esclarecimentos dos procedimentos, riscos, benefícios, sigilo e outros

assuntos relacionados à pesquisa.

Estamos à disposição a qualquer informação ou queixa por parte do

participante, podendo ligar para os seguintes telefones: Pesquisadora – (86) 9991-

9633 ou email izabellycosta@hotmail.com; Orientador – (86) 9946-3085 ou email

celsornunes@ig.com.br. Como também para o CEP, endereço: Rua Rio Poty 2381 –

Bairro Horto Florestal – Teresina-PI – Brasil; telefone: (86) 3216-7900 ramal 233 ou

email cep@facid.com.br

Consentimento Livre e Esclarecido

Eu, ______________________________________________________, RG

_________________________, certifico que tenho lido todas as informações e sido

suficientemente esclarecido (a) sobre todos os itens pela acadêmica do Curso de

Psicologia da Faculdade Integral Diferencial, estou de pleno acordo com a

realização da pesquisa. Assim, autorizo a execução do trabalho de pesquisa, no

qual minha assinatura neste Termo de Consentimento Livre e Esclarecido dará

autorização aos pesquisadores e Comitê de Ética em Pesquisa da FACID a

utilizarem os dados obtidos quando se fizer necessário, sempre preservando minha

privacidade.

Assino o presente documento em duas vias de igual teor e forma, ficando

uma em minha posse.

68

Teresina-PI, ______ de ___________________ de 2011.

_______________________________________________

Assinatura do Participante

________________________________________________

Izabelly M. Costa do Nascimento

Pesquisador Responsável

APÊNDICE B – QUESTIONÁRIO SÓCIO-DEMOGRÁFICO

PERFIL SÓCIO-DEMOGRÁFICO

Nome do pesquisador (a): __________________________ Data: ___/____/___

Nome do Participante: _____________________________________________

Sexo: M ( ) F ( ) Idade: ___________ Data de nascimento: ____/____/____

Estado civil: ( )Casado(a) ( )Solteiro(a) ( )Separado(a)/Divorciado(a)

( )Viúvo(a)

Profissão: ____________________________ Atua há quanto tempo: ________

Já atuou em Hospital Psiquiátrico: _______________ Quanto tempo: ________

69

Endereço:_______________________________________________________

_______________________________________________________________

Telefone residencial: _______________ Telefone celular: _________________

Naturalidade: (cidade, estado) _______________________________________

Religião: ____________________________ Praticante? ( )Sim ( )Não

APÊNDICE C – ROTEIRO DE ENTREVISTA

Título do Trabalho: Adesão ao Tratamento na Percepção dos Profissionais dos

Caps II de Teresina-PI

Roteiro de Entrevista

Nome:

Idade:

Profissão:

Tempo de Atuação no CAPS:

1. Como você relaciona CAPS e Reforma Psiquiátrica?

2. Como você descreveria e relacionaria a sua atuação profissional no CAPS

com as diretrizes da nova política assistencial em saúde mental?

70

3. Quais os fatores que você percebe no projeto terapêutico dos pacientes dos

CAPS que favorecem ou não a adesão ao tratamento? Explique.

4. Como você acha que o CAPS interfere no cotidiano do usuário?

5. O que você modificaria no modelo assistencial proposto pelo CAPS? Por

quê?

6. O que você considera um bom nível de adesão ao tratamento?

7. Que outras considerações você faria em relação ao tratamento no CAPS?

APÊNDICE D – ARTIGO

Adesão ao Tratamento na Percepção dos Profissionais dos CAPS II de Teresina-PI

Adherence to Treatment in Perception of Caps II for Professionals Teresina-PI

Izabelly Maria Costa do Nascimento*

Celso Roberto Nunes**

RESUMO

O modelo psiquiátrico hospitalar está sendo substituído por uma rede de serviços territoriais

de atenção psicossocial, visando a integração da pessoa que sofre de transtornos mentais à

71

comunidade. Cada usuário deve ter um projeto terapêutico individual elaborado a partir de

suas necessidades, dentro e fora do CAPS, levando em conta as particularidades de cada um.

Para tanto, a pesquisa buscou compreender como o modelo assistencial desenvolvido nos

CAPS de Teresina - PI afetaria na adesão ao tratamento por parte dos usuários diante da

percepção de trabalhadores (profissionais). Este trabalho é um estudo de campo baseado no

enfoque qualitativo, tendo como instrumento de coleta de dados a entrevista semi-estruturada,

12 sujeitos participantes, 02 de cada uma das categorias profissionais atuantes nos CAPS. A

análise de dados foi realizada de acordo com a Análise de Conteúdo de Bardin (1977). Os

resultados, entre outros fatores, indicam que adesão se dá por meio família, enquanto membro

principal da adesão terapêutica do usuário, também através da relação estabelecida entre

Usuário – Profissional – Família, bem como por meio da tríade, freqüência, controle

medicamentoso e participação nas atividades. Os resultados encontrados sugerem a

necessidade de desenvolver novas pesquisas com relação ao aspecto da adesão.

Palavras-chave: Percepção. Profissionais. Adesão. CAPS.

ABSTRACT

The model psychiatric hospital is being replaced by a network of territorial services of

psychosocial care, aimed at integrating the person suffering from mental disorders to the

community. Each user must have an individual therapeutic project developed from needs

within and outside of CAPS, taking into account the particularities of each. For this, the

research sought to understand how the health care model developed in CAPS Teresina - PI

affect on compliance by the users on the perception of workers (professionals). This work is a

field study based on qualitative approach, having as an instrument to collect data to semi-

structured interview, 12 subjects participating, 02 of each class professionals working in

CAPS. Data analysis was carried out according to Bardin's Content Analysis (1977). The

results, among other factors, indicate that adhesion occurs through family, as principal

member of the adherence of the user, also through the relationship between User -

Professional - Family, as well as through the triad, often, drug control and participation

activities. The results suggest the need to develop new research with regard to the issue of

accession.

72

Keywords: Perception. Professionals. Accession. CAPS.

INTRODUÇÃO

Diante da necessidade de uma mudança no que diz respeito aos modelos de

atenção e gestão nas práticas de saúde, saúde coletiva, eqüidade na oferta dos serviços e

protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos processos de gestão e

produção de tecnologias e cuidado teve início no Brasil, na década de 70 o processo de

Reforma Psiquiátrica.

Compreendida como um conjunto de transformações de práticas, saberes, valores

culturais e sociais, é no cotidiano da vida das instituições, dos serviços e das relações

interpessoais que o processo da Reforma Psiquiátrica avança, marcado por impasses, tensões,

conflitos e desafios.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), entre todos os dispositivos de

atenção à saúde mental, têm valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira, pois

surge como a possibilidade de uma rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico, tendo como

função organizar a rede de atenção às pessoas com transtornos mentais nos municípios, a

partir do momento que presta atendimento clínico diário, evitando assim, as internações em

hospitais psiquiátricos; promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais, por

meio de ações intersetoriais; regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental

na sua área de atuação e dar suporte à atenção em saúde mental na rede básica.

Este trabalho justifica-se pela necessidade de qualificação de discussões em torno

destas novas ações, isto é, debate científico e produção de conhecimentos, que permita o

desenvolvimento de investigações a respeito do novo modelo assistencial, sobretudo naqueles

aspectos apontados como preocupações por seus protagonistas, como por exemplo, aqueles

aspectos relacionados à adesão ao tratamento.

O estudo se propôs a uma análise qualitativa do modelo assistencial e está

estruturado enquanto projeto de monografia para conclusão do curso de Psicologia.

Desta forma, o trabalho se insere no campo da Psicologia da Saúde, tendo como

problema de pesquisa a busca da percepção dos trabalhadores (profissionais) de saúde mental

acerca da adesão ao tratamento por parte dos usuários diante do modelo assistencial

desenvolvido nos CAPS II. Tem como objetivo geral compreender como o modelo

assistencial desenvolvido nos CAPS II de Teresina - PI afetaria na adesão ao tratamento por

73

parte dos usuários diante da percepção de trabalhadores (profissionais). E como objetivos

específicos: compreender como o profissional relaciona o novo modelo proposto pelo CAPS

II com relação a adesão ao tratamento; analisar a percepção dos profissionais sobre o que

propõe a política assistencial em saúde mental para os CAPS II; e descrever a atuação dos

profissionais no CAPS II de Teresina-PI e sua relação com a política assistencial em saúde

mental.

METODOLOGIA

Primeiramente o projeto foi submetido à avaliação do Comitê de Ética em

Pesquisa (CEP) da Faculdade Integral Diferencial (FACID), para a avaliação dos aspectos

éticos da pesquisa. Logo após a aprovação, houve a necessidade de um documento de

apresentação emitido pela FACID, para que se pudesse entrar em contato com as instituições

para a obtenção de uma autorização da coleta de dados. De forma que, o órgão responsável

pelos CAPS é a FMS, o projeto, portanto, foi encaminhado para o CEP de tal órgão, sendo

que após avaliação, saiu o parecer de aprovação para a coleta de dados. A partir daí, foi

necessário também uma posterior apresentação às Regionais de Saúde que emitiram uma carta

de apresentação da pesquisa e conseqüentemente do pesquisador, para a coordenação dos

locais em que a pesquisa foi desenvolvida.

Os profissionais foram informados acerca dos objetivos da pesquisa e os que

aceitarem participar, assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), em

duas vias, sendo o mesmo formulado de acordo com o Conselho Nacional de Saúde –

CNS196/96, o qual assegura os seres humanos poderem participar de pesquisas científicas

dentro do compromisso ético. Assegurando, dentre outros aspectos, o sigilo da identidade dos

participantes.

Trata-se de uma pesquisa qualitativa-descritiva realizada através de entrevistas

realizadas com profissionais de saúde mental. Além da utilização de um questionário sócio-

demográfico para obtenção do perfil dos sujeitos da pesquisa.

Foi desenvolvida em dois (02) CAPS da rede pública municipal de Teresina –

Piauí, sendo eles classificados enquanto CAPS II.

Participaram da pesquisa um representante de cada uma das categorias

profissionais atuantes nos CAPS, a saber: psiquiatra, psicólogo, assistente social, terapeuta

ocupacional, educador físico e enfermeiro. Seis (06) profissionais de cada CAPS, totalizando

12 sujeitos, a escolha foi feita por meio de uma amostra intencional.

74

Na caracterização dos sujeitos da pesquisa verificou-se que a faixa-etária dos

profissionais está entre 29 e 47 anos de idade. De forma que apenas 02 (dois) são do sexo

masculino e 10 (dez) são do sexo feminino. No que diz respeito à formação profissional,

podemos enfatizar que no universo de 12 sujeitos, apenas 04 (quatro) possuem especialização

em Saúde Mental, 01 (um) em Saúde Pública e Atenção Psicossocial e 02 (dois) fizeram

Residência em Psiquiatria.

A análise dos dados foi realizada por meio da Análise de Conteúdo de Bardin

(1977), que teve por objetivo a compreensão crítica do sentido das comunicações, do seu

conteúdo manifesto e/ou latente e das significações explícitas e/ou ocultas.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Objetivando-se compreender da melhor forma a fala dos sujeitos, as entrevistas

semi-estruturadas foram lidas exaustivamente com o intuito de criar as categorias de acordo

com o que foi evidenciado, mostrando, desta forma, os principais aspectos abordados na

análise dos dados. As categorias que emergiram foram as seguintes: “Lar Doce Lar”,

“Delicada Relação” e “Menor Carente”. A primeira subdividida em 05 (cinco) subcategorias

que receberam os títulos de: “Segundo Lar”, “Contraponto: Hospital Psiquiátrico X CAPS”,

“CAPS: Principal Representante da Reforma Psiquiátrica”, “CAPS e Modelo Assistencial” e

“Mecanismo Transitório de Tratamento”. A segunda conta com 03 (três) subcategorias, que

são: “Adesão é Família”, “Relação: Usuário – Profissional – Família”, “Significado de

Adesão: Freqüência, Controle da Medicação e Participação nas Atividades”. E a terceira têm

“CAPS em Formação” e “Atuação e Formação Profissional”.

Em seguida, as categorias e suas respectivas subcategorias foram analisadas com

o objetivo de consubstanciar o relato dos sujeitos da pesquisa, por meio das falas mais

significativas, bem como, relevantes, para esta pesquisa.

4.1. Lar doce lar

A construção desta categoria se deu a partir de aspectos relevantes que

configuraram suas subcategorias, apontamos que os profissionais constroem suas percepções

acerca do serviço, a partir do momento em que relacionam o CAPS a um lugar onde o

paciente encontraria o seu segundo lar / família, bem como local de ressocialização. Embora

falem de ressocialização, contraditoriamente, observa-se por meio de seus relatos a existência

75

de uma argumentação que potencialmente abriria espaço para um maior risco de cronificação

dos usuários em CAPS, provocando, portanto, uma relação de dependência com o serviço, o

que vai contra os princípios da Reforma.

5.1.1. Segundo Lar

Em linhas gerais entendemos que o conceito de família é polissêmico, tendo

várias acepções. No sentido mais restrito, ele se refere ao núcleo familiar básico. No mais

amplo, ao grupo de indivíduos vinculados entre si por laços consangüíneos, consensuais ou

jurídicos, que constituem complexas redes de parentesco atualizadas de forma episódica por

meio de intercâmbios, cooperação e solidariedade, com limites que variam de cultura, de uma

região e classe social a outra (REZENDE, 2008).

Analisado o conceito de família, os sujeitos da pesquisa fazem referência ao

CAPS como sendo o segundo lar do usuário, podemos perceber esse aspecto com os seguintes

relatos:

É uma extensão da casa, um local seguro, tranqüilo, que ele possa se sentir bem... Então o CAPS é uma extensão da casa, porque lá ele vai ter contato com a família, e aqui nós também passamos a ser uma família (S12)

Diante desses aspectos a família é concebida como uma instituição social,

historicamente condicionada, dialeticamente articulada com a sociedade, tendo como tarefas

primordiais o cuidado, a proteção e a garantia da sobrevivência dos seus membros,

independentemente do arranjo familiar ou da forma como esteja estruturada.

5.1.2. Contraponto: Hospital Psiquiátrico X CAPS

Hospadar (2009), afirma que a partir de novas perspectivas no contexto da saúde

mental, especificamente nas da Europa e do Brasil, a reforma psiquiátrica vai de encontro ao

modelo hospitalocêntrico e do abuso asilar, buscando um novo modelo de atendimento aos

pacientes psiquiátricos.

Diante desse aspecto os participantes dizem que:

Com uma proposta de dá uma maior humanização ao tratamento, retirando esses indivíduos de locais fechados, enclausurados, para dá a eles uma nova visão de mundo, pois é um serviço totalmente aberto e faz com que esses indivíduos se tornem mais cidadãos, esses pacientes passam a vivenciar uma nova saúde mental (S9)

76

Nas falas supracitadas foi possível observar que os profissionais, sujeitos da

pesquisa conseguem apontar diferenças básicas entre os projetos terapêuticos dos CAPS e dos

hospitais psiquiátricos, e que o fazem, sobretudo relacionando o modelo CAPS com a

possibilidade de diminuição das internações, melhoria da assistência e humanização do

tratamento, como prever a Reforma Psiquiátrica a qual faz propostas que são claramente

colocadas para negar a instituição hospitalar, a qual retira do paciente sua autonomia e

capacidade de escolhas (SALES; BARROS, 2007).

5.1.3. CAPS: Principal Representante da Reforma Psiquiátrica

Silva (2005) diz que os serviços substitutivos são defendidos pelo Ministério da

Saúde como substitutivos ao Hospital Psiquiátrico Tradicional, com vistas em promover a

desinstitucionalização da doença e do doente mental, corroborando com as idéias dos autores,

os sujeitos da pesquisa dizem que:

O CAPS na verdade ele é uma tentativa de se colocar em prática as idéias da Reforma Psiquiátrica (S4)

Na verdade o CAPS ele é o principal dispositivo preconizado pela Reforma Psiquiátrica na minha concepção (S10)

Nesse contexto, os CAPS assumem especial relevância no cenário das novas

práticas em saúde mental no país, configurando-se como dispositivo tornado estratégico para

a reversão do modelo hospitalar.

5.1.4. CAPS e Rede Assistencial

Kantorski et. al. (2010) enfatiza que existe uma necessidade da atenção básica de

saúde constituir, de fato, junto aos demais serviços de saúde mental, a rede articulada e

integrada à proposta da Reforma Psiquiátrica, no intuito de contemplar a integralidade do

cuidado.

É a articulação em rede de diversos equipamentos da cidade, e não apenas de

equipamentos de saúde, que pode garantir resolutividade, promoção da autonomia e da

cidadania das pessoas com transtornos mentais. A partir daí os sujeitos colocam que:

77

Eu acho que ele deve funcionar como uma rede, onde deve existir o hospital psiquiátrico, os CAPS, os leitos psiquiátricos em hospitais gerais e o ambulatório (S12)

Nessa perspectiva Alves (2004) afirma que a magnitude da atenção integral em

saúde mental se edifica na medida em que todos os componentes das ações terapêuticas estão

voltados a uma lógica comum, que busca evitar a fragmentação dos sujeitos, das necessidades

e das ações. Assim, a construção da integralidade configura não só um campo prático

diferenciado, mas também uma nova ética do cuidado.

5.1.5. Mecanismo Transitório de Tratamento

O CAPS enquanto mecanismo transitório de tratamento está diretamente

relacionado ao processo de ressocialização que o usuário está propenso ao aderir o tratamento

proposto pelo serviço.

Goldberg (2001), diz que um dos objetivos do tratamento é proporcionar que o

usuário atinja patamares cada vez mais altos de administração de sua vida, de autonomia

(qualquer que seja a medida desta para ele), aumentando, enfim, sua possibilidade de escolha,

sendo assim, a idéia do autor corrobora com a idéia do seguinte sujeito, que afirma que o

usuário:

Pode sair daqui, pode estar realizando atividades fora, e que ele pode está se desenvolvendo enquanto ser humano, profissional, afetivamente, com a família, casar, ter filhos e é muito bom pra gente fazer com que isso aconteça, temos sempre o cuidado de mostrar pra ele que não é só o CAPS e que existe um mundo lá fora e buscar essa autonomia pra que ele possa exercer essa cidadania fora daqui (S10)

Marzano e Sousa (2004) dizem que a possibilidade de mudanças, o processo de

reconstrução, o exercício pleno da cidadania e a contratualidade entre o cenário, o trabalho e a

rede social fazem parte do processo de reabilitação, partindo deste pressuposto os sujeitos

colocam que:

É necessário estar ressocializando, readaptando e reabilitando para novas funções (S9)

A reabilitação psicossocial é fundamentalmente um processo de remoção de

barreiras que impedem a plena integração de um indivíduo na sua comunidade e que impedem

o pleno exercício de seus direitos e da sua cidadania (BERTOLOTE, 2001), desta forma os

sujeitos afirmam que:

78

Porque o nosso objetivo é devolver esse paciente pra sociedade, melhorar o convívio dele na sociedade (S12)

Portanto, pode-se pensar em autonomia como o momento em que o sujeito passa a

conviver com seus problemas de forma a requerer menos dispositivos assistenciais do próprio

serviço. Desse modo, o CAPS deve funcionar como um espaço intermediário, um local de

passagem, na medida em que possibilita aos usuários um melhor desempenho de suas ativi-

dades e autonomia, favorecendo a reinserção social.

5.2. Delicada relação

Nesta categoria, a qual levou em consideração aspectos relacionados a adesão ao

tratamento, no sentido de que tal, depende prioritariamente da família e da relação usuário –

profissional – família, além de observarmos que a adesão significa: 1º- freqüentar; 2º- utilizar

a medicação; 3º- participar das atividades. O que demonstra a necessidade de se discutir como

os sujeitos relacionam a adesão ao PTI, pois a Reforma Psiquiátrica preconiza o mesmo como

sendo a base para o nível de adesão ao tratamento, pois observa a subjetividade do usuário

como um dos principais aspectos de um bom nível de adesão.

5.2.1. Adesão é família

Atualmente no novo modelo de assistência oferecida, os profissionais de saúde

buscam a melhoria nos serviços prestados aos pacientes com transtornos mentais, e sob esse

novo prisma vale ressaltar a importância da inserção da família no processo reabilitativo, pois

esta tem papel primordial na assistência aos portadores desses transtornos.

Para Alonso (2001), a família é a base para uma boa estrutura emocional em

relação ao portador de doença mental, tanto para prevenção da crise, quanto para a

manutenção e recuperação do estado saudável, sendo assim, os sujeitos colocam que:

Eu considero a família mais do que o próprio usuário a mola propulsora pra essa adesão do tratamento, se a família vai se empenhar em trazer, em mostrar pra ele a importância do tratamento, se dá estímulo pra esse usuário ele vai contribuir, então eu diria que a família é a principal responsável pelo tratamento (S10)

Os profissionais devem orientar a família a participarem ativamente do processo

de ressocialização do usuário, pois consideram isso um meio inovador e promissor para a

79

reabilitação e inserção desses na sociedade (CALISTA et. al., 2009), os sujeitos apontam,

portanto para uma prática voltada também para a família, no sentido de que é necessário:

Trazer a família até a consulta, trabalhar a conscientização, explicar o que é o transtorno mental (S12)

A importância da participação da família no processo de reabilitação do usuário se

dá por meio do acolhimento de forma eficaz na estrutura familiar e do incentivo a aderir ao

tratamento recomendado e buscando formas de fazer o usuário sentir-se realmente como um

integrante da sociedade onde vivem.

5.2.2. Relação: Usuários – Profissionais - Família

De acordo com Santos (2008), o saber médico deve sair do lugar central e passa a

dialogar com outras práticas/saberes que produz conseqüentemente, maior horizontalização

das relações no processo de trabalho e torna possível a criação/invenção, preservando os

núcleos de saberes e concomitantemente, maior trânsito nas práticas do campo da saúde

mental. Essa dinâmica fortalece a construção de PTI’s, com a proposta de tornar o usuário

mais participativo no seu tratamento e produzir responsabilização e autonomia no seu

cotidiano. Para tanto, os sujeitos colocam que:

Os profissionais fazem o diferencial procuram estabelecer, uma relação, um vínculo mais afetivo com eles, com os familiares (S10)

Um dos fatores mais importantes pra adesão é esse vínculo usuário, familiar e profissional (S8)

Desta forma Yasui (2006) diz que isso implica em desenvolver a cada demanda

que se apresenta, a cada usuário que recorre ao serviço, uma complexidade de estratégias que

contemplem distintas dimensões do existir.

5.2.3. Significado de adesão: Freqüência, Controle da Medicação e Participação nas

Atividades

Cada usuário deve ter um projeto terapêutico individualizado, elaborado a partir

de suas necessidades, dentro e fora do CAPS, levando em conta as particularidades de cada

um. Dependendo do projeto terapêutico estabelecido, o usuário pode receber atendimento

80

intensivo (atendimento diário, oferecido no momento que a pessoa encontra-se com grave

sofrimento psíquico); atendimento semi-intensivo (freqüência de até 12 dias no mês,

oferecido quando o sofrimento e a desestruturação psíquica da pessoa diminuíram, mas ainda

necessita de atenção da equipe para estruturar e recuperar sua autonomia) e o atendimento não

intensivo (freqüências de até 3 dias no mês são realizadas no momento em que a pessoa não

precisa desse suporte contínuo para realizar suas atividades). Independente do projeto

terapêutico, se necessário, esses atendimentos podem ser domiciliar (BRASIL, 2001).

Os sujeitos da pesquisa apontam a importância da freqüência da seguinte forma:

Ele interfere assim, você comparando aquele paciente que não freqüenta o CAPS com aquele que freqüenta você vai perceber uma diferença de qualidade de vida absurda (S4)

A assiduidade seria a maior prova de que o tratamento realmente tá fazendo efeito (S9)

O CAPS só funcionará se o paciente estiver presente, sem ele o CAPS não funciona (S6)

Além da freqüência outro fator importante na adesão se deu a partir da ênfase que

os profissionais deram ao aspecto da utilização correta da medicação.

O que se pode perceber é que o uso dos medicamentos no tratamento psiquiátrico

se mantém por meio de uma representação socialmente compartilhada, permitindo, assim,

adesão significativa da medicação como condição básica de tratamento psiquiátrico

(MOSTAZO; KIRSCHBAUM, 2003), desta forma os sujeitos enfatizam que:

O tratamento medicamentoso ele é o mais importante (S7)

É o usuário seguir o que está no seu projeto terapêutico, aderir a medicação, usar corretamente a medicação (S8)

De acordo com Pereira e Santos (2011), tal qual a medicação, a participação nas

atividades também são mencionadas como cuidados decorrentes do tratamento psiquiátrico.

As atividades ocupacionais constituem-se na retomada da autonomia e das atividades da vida

diária. Os usuários percebem as suas potencialidades e o êxito quando desenvolvem

atividades, seja na terapia ocupacional quanto na vida cotidiana, a partir daí, os sujeitos

colocam que adesão é:

Vir pra cá participar das atividades (S2)

81

E adesão ao tratamento seria exatamente participar das atividades (S7)

Nessa perspectiva, é importante ressaltar que os sujeitos enfatizam como fatores

primordiais para a adesão ao tratamento este tripé, composto pela freqüência, controle da

medicação e participação nas atividades.

5.3. Menor carente

A construção desta categoria se deu a partir de aspectos relevantes observados nas

falas dos sujeitos, que se configuram nas respectivas subcategorias: “CAPS em Construção” e

“Atuação e Formação Profissional”. A principal percepção que os sujeitos possuem acerca do

CAPS é que por ser um serviço “novo” em saúde mental, ainda encontra-se em processo de

evolução, que segue com algumas melhoras e também com alguns retrocessos, como a

necessidade de uma formação mais voltada para intervenções que preconizem a Reforma

Psiquiátrica, bem como necessidade de maiores intervenções multidisciplinares.

5.3.1. CAPS em construção

O processo de implantação e expansão destes serviços é recente no Brasil. Nos

últimos anos, o complexo esforço de implantação dos dispositivos substitutivos ao hospital

psiquiátrico vem ganhando impulso nos municípios, exigindo dos gestores do SUS uma

permanente e produtiva articulação com a comunidade, a vizinhança e outros cenários e

pessoas do território (BRASIL, 2005). Desta forma, a expansão destes serviços, embora

permanente, tem ritmo próprio e acompanha, de forma geral, o processo de desativação de

leitos psiquiátricos, os sujeitos colocam que:

O CAPS é novo ainda, ainda tem muito o que evoluir (S3)

Acredito que o CAPS seria uma proposta bem concreta da evolução do conceito de Reforma Psiquiátrica (S5)

Enfatiza ainda que a cobertura assistencial vem melhorando progressivamente,

mas, de fato, ainda está aquém do parâmetro estabelecido pelo Ministério da Saúde. Embora

esteja clara a tendência de ampliação igualitária da cobertura, a distribuição espacial dos

CAPS ainda reflete as desigualdades estruturais entre as regiões brasileiras (BRASIL, 2005).

82

5.3.2. Atuação e Formação Profissional

Zanetti (2006) coloca que os profissionais não devem se restringir ao lugar

técnico, ou seja, não devem ter uma visão somente do que é peculiar à sua profissão, à sua

especialidade. Devem pensar/agir além dos procedimentos e tecnologias produzidas por seu

núcleo de trabalho; sua prática não deve se limitar a procedimentos técnicos, pois busca

apreender a existência do usuário em suas várias dimensões.

Os sujeitos apontam para a dificuldade em trabalhar com o “novo”, por não

sentirem-se preparados para tal atuação apenas com os conhecimentos adquiridos em nível de

graduação.

Foi se vendo outras condições pra se trabalhar a saúde mental e aí muitas vezes a formação da graduação só não te dá isso... a formação é importante, mas é preciso buscar outra além dela, porque ela vai nos dando um conhecimento mais geral. Alguns profissionais estão aqui com velhos ‘ranços’, com posturas que vão na contramão da história (S1)

Assim sendo, o trabalhador de saúde mental não é somente um profissional

especializado que executa um conjunto de ações técnicas. O sujeito não se reduz a uma

doença ou a uma lesão que lhe causa sofrimento. Cuidar nos remete a um posicionamento

comprometido e implicado em relação ao outro (YASUI, 2006).

6. CONCLUSÃO

Adesão ao tratamento mostrou-se um tema bastante desafiador, sobretudo quando

observamos a importância de uma construção mais coletiva do cuidado em saúde mental e dos

seus reflexos no cotidiano dos CAPS, de suas rotinas e principalmente da busca de uma

autonomia do usuário, como preconiza o movimento da Reforma Psiquiátrica.

A delicada relação entre usuários, profissionais e familiares revela uma trama

complicada e cheia de controvérsias, sobretudo quando a adesão passa principalmente pelo

papel da família, ou melhor, essa é praticamente responsabilizada por parte dos profissionais.

Por outro lado, os cuidadores enxergam o CAPS como um ponto de apoio de co-

responsabilização e de parceria, ao tempo em que entregam seus familiares aos cuidados e

responsabilidades dos profissionais.

Faz-se necessário deixar claro que a adesão ao tratamento ocorre na percepção dos

profissionais também, além do aspectos acima mencionado, em volta do tripé: freqüência,

83

controle da medicação e participação nas atividades, de forma que para eles, se estes três

pontos estão ocorrendo de maneira satisfatória, pode-se dizer que há uma boa aderência ao

tratamento proposto ao usuário.

O que foi possível observar no discurso dos profissionais do CAPS nos remete a

necessidade de se rediscutir a questão da autonomia dos portadores de transtornos mentais,

para que a partir daí, se rediscuta a questão da adesão ao tratamento. Pois a percepção

daqueles provoca desdobramentos nas práticas terapêuticas que em muito lembram as já

tradicionais posturas alienadoras ou alienistas do velho regime hospitalar; só que dessa vez

colocando a tutela do usuário nas mãos da família e retirando-a das mãos do Estado, sem,

contudo, priorizar as preferências dos usuários.

Esse último aspecto nos pareceu aquele que se coloca como cerne da nossa

discussão e como pivô de uma necessária reflexão sobre as relações de poder existentes entre

os vários autores envolvidos no desafio de construir uma nova realidade para a saúde mental,

realmente comprometida com a autonomia dos seres e que mesmo sem negar as possíveis

limitações que possam existir por conta dos comprometimentos cognitivos e emocionais de

um transtorno mental, nunca percam de vista a importância do sujeito e da autonomia do

portador.

Podemos observar, portanto, a necessidade de se desenvolver novas pesquisas no

que diz respeito ao aspecto da adesão ao tratamento nesses “novos” serviços substitutivos de

saúde mental, pois esta pesquisa mostra-se apenas como um embrião que irá dar lugar a

pesquisas posteriores nessa temática. Para tanto, espera-se que a mesma possa contribuir para

a construção de uma realidade mais cidadã aos usuários do serviço, bem como possa nos

mostrar também de nossa parte uma ADESÃO a um compromisso de uma construção coletiva

de uma saúde mental para todos.

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ANEXOS