Fax urgente 45
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http://www.apeoesp.org.br • [email protected] Nº 45 08/06/2011 SECRETARIA DE COMUNICAÇÕES SEE cumprirá jornada da lei do piso E m resposta a ofício da APEOESP protocolado em 28 de abril, a Se- cretaria da Educação afirma que cumprirá o disposto no artigo 4º da Lei 11738/08 que determina a destinação de, no míni- mo, 1/3 da jornada de trabalho para ati- vidades extraclasses tão logo seja publi- cada oficialmente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Assim, teremos o seguinte quadro na rede estadual de ensino: Jornada Situação atual Nova situação Com alunos HTPC HTPLE * Com alunos HTPC HTPLE * Reduzida – 12 horas semanais 10 2 -.- 8 4 -.- Inicial – 24 horas semanais 20 2 2 16 4 4 Básica – 30 horas semanais 25 2 3 20 4 6 Integral – 40 horas semanais 33 3 4 26 6 8 PEB I (**) Básica – 30 horas semanais 25 3 4 20 4 6 Observações: * HTPL – Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha (pode ser na escola, em casa ou outro local de livre escolha do docente) (**) Com a nova composição da jornada, passa a ser necessária a presença de mais um professor PEB I em cada classe, passando a haver real possibilidade de aproveitamento dos professores PEB I adidos. Finalmente, lembramos que a aplicação da jornada do piso na rede estadual de ensino poderá gerar mais postos de trabalho ou, alternativa- mente, permitir que os professores da chamada categoria F, que são estáveis e permanecem nas escolas com jor- nada de 12 horas semanais, ampliem esta carga. Faltas da greve A Secretaria informou ainda que todas as faltas relativas ao período da greve realizada em 2010 e cujas au- las foram repostas já não estão mais no prontuário dos professores. Com isso, aqueles que tentaram se inscre- ver para a prova de mérito e não con- seguiram devido a estas faltas terão sua inscrição automaticamente valida- da. Em breve, estes professores rece- berão um comunicado da Secretaria da Educação.
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SEE CUMPRIRÁ JORNADA DA LEI DO PISO
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http://www.apeoesp.org.br • [email protected]
Nº 4508/06/2011
SECRETARIA DE COMUNICAÇÕES
SEE cumprirá jornada da lei do pisoEm resposta a ofício da APEOESP
protocolado em 28 de abril, a Se-cretaria da Educação afirma que cumprirá
o disposto no artigo 4º da Lei 11738/08 que determina a destinação de, no míni-mo, 1/3 da jornada de trabalho para ati-
vidades extraclasses tão logo seja publi-cada oficialmente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
Assim, teremos o seguinte quadro na rede estadual de ensino:
JornadaSituação atual Nova situação
Com alunos HTPC HTPLE * Com alunos HTPC HTPLE *
Reduzida – 12 horas semanais 10 2 -.- 8 4 -.-
Inicial – 24 horas semanais 20 2 2 16 4 4
Básica – 30 horas semanais 25 2 3 20 4 6
Integral – 40 horas semanais 33 3 4 26 6 8
PEB I (**) Básica – 30 horas semanais 25 3 4 20 4 6
Observações: * HTPL – Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha (pode ser na escola, em casa ou outro local de livre
escolha do docente)(**) Com a nova composição da jornada, passa a ser necessária a presença de mais um professor PEB I em cada classe,
passando a haver real possibilidade de aproveitamento dos professores PEB I adidos.
Finalmente, lembramos que a apli cação da jornada do piso na rede estadual de ensino poderá gerar mais
postos de trabalho ou, alternativa-mente, permitir que os professores da chamada categoria F, que são estáveis
e permanecem nas escolas com jor-nada de 12 horas semanais, ampliem esta carga.
Faltas da greveA Secretaria informou ainda que
todas as faltas relativas ao período da greve realizada em 2010 e cujas au-las foram repostas já não estão mais
no prontuário dos professores. Com isso, aqueles que tentaram se inscre-ver para a prova de mérito e não con-seguiram devido a estas faltas terão
sua inscrição automaticamente valida-da. Em breve, estes professores rece-berão um comunicado da Secretaria da Educação.
