GAZETA DO SANTA CÂNDIDA, JUNHO 2016

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GAZETA DO SANTA CÂNDIDAAtingindo a maioria dos bairros da nossa região.

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Diretor: Adilson da Costa Moreira - Fones 8433-7462 e 3328-0176Dep. comercial: Sharon Simão Zunino

Rua Guilherme Ihlenfelt, 765 - Apartamento 4 - Tingui - CuritibaE-mail: [email protected] Tiragem: 10.000 exemplares

www.gazetasantacandida.com.br / www.gazetasantacandida.blogspot.comAs matérias assinadas não refletem necessariamente a opinião do jornal.

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Ricardo Boechat defende a legalizaçãoe relembra dia em que fumou maconha

Ricardo Boechat condena a hipocri-sia e as leis retrógradas brasileiras quemantém substâncias na ilegalidade. "Ahvocê vai ficar doidão. Tem cara que ficadoidão e pinta bem pra caralho, outroscompõem músicasantológicas. Temmais, Hitler não sedrogava, o EduardoCunha não deveconsumir droga [...]"

O jornalistaRicardo Boechat,do Jornal da Band eda Bandnews, con-versou abertamentecom o Growroomsobre o consumo, a legalidade, a vendae a repressão às drogas e ao tráfico.

Em entrevista, Boechat conta quesua relação com a maconha foi há mui-to tempo, mas que ainda se lembra dosefeitos: “eu danei a rir, eu ri pra caralho,ri feito bobo, que foi o efeito que serepetiu e foi a única coisa que me en-cantou na maconha, que foi me trans-formar em bobo”.

Mas, como de costume, Boechatfala sério na entrevista. Os principaisalvos são a hipocrisia e as leis retró-gradas brasileiras que mantém assubstâncias na ilegalidade como se issoresolvesse os problemas:

“Ah você vai ficar doidão. Tem caraque fica doidão e pinta bem pracaralho, outros compõem músicasantológicas. Tem mais, Hitler não sedrogava, o Eduardo Cunha não deveconsumir droga”, disse.

Para ele, a autonomia sobre a deci-são do consumo ou não das substânciasé individual e não deve ser mediada peloEstado: “Pois é, eu quero cocaína, euquero anfetamina, eu quero crack, eu

quero heroína, euquero loló, eu queroo que eu quiser, eusou o dono do meunariz!

Eu não admitoque o Estado, a so-ciedade digam oque eu posso fazercomigo mesmo.Ah não, mas vocêvai me causar um

prejuízo. Que prejuízo que eu vou tecausar? Ah você vai ficar doidão.Tem cara que fica doidão e pinta bempra caralho, outros compõem músi-cas antológicas. Tem mais, Hitler nãose drogava, o Eduardo Cunha não dese consumir droga. E atenção, eu nãosou usuário de drogas”.

Boechat crê que o plantio para o con-sumo próprio é “mais do que legítimo”e assume, que caso precisasse das subs-tâncias, faria o que fosse necessáriopara ter acesso a elas: “Eu quero quese foda a legalidade, enfia a legalidadeno cu! Eu vou lá e compro e foda-se,trago do exterior se tiver que trazer.Porque não acho razoável. Quem é aAnvisa? É uma agência reguladoracomo todas as outras num antro deputaria. Vou deixar minha saúde nasmãos dessas figuras?”

Rafael Nardini - HuffPost Brasil

A Declaração do Imposto sobre aPropriedade Territorial Rural (DITR) foiinstituída pela Lei nº 9.393/96, produ-zindo efeitos a partir de janeiro/97.

O ITR é imposto de natureza fede-ral, portanto, administrado pela Secre-taria da Receita Federal e incidente so-bre a utilização e a ocupação do imóvelsituado na zona rural.

A apuração e o posterior recolhi-mento à Receita Federal seguem as ins-truções constantes de ato federal pu-blicado anualmente, em regra, discipli-nados por Instrução Normativa, de-monstrando o montante devido pormeio de preenchimento e apresentaçãoda DITR.

Para o exercício de 2016, no que se

Declaração do Impostosobre a PropriedadeTerritorial Rural (DITR) -Prazo de Apresentação- Exercício de 2016

refere à apuração do ITR, bem comoao preenchimento e à apresentação daDeclaração do Imposto Territorial eRural (DITR), deverão ser observadasas disposições da Lei nº 9.393/96 e asnormas gerais contidas na InstruçãoNormativa SRF nº 256/02 e na Instru-ção Normativa RFB nº 1.651/16.

A DITR/2016 deverá ser apresen-tada no período de 22/08/2016 a 30/09/2016, pela internet, mediante utili-zação do programa de transmissãoRECEITANET de que trata a Instru-ção Normativa RFB nº 1.651/16.

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A secretária municipalextraordinária da Mulher, RoseliIsidoro, recebeu, votos decongratulações e aplausos da Câmarade Curitiba. Assinado por diversosvereadores, o requerimento destaca osesforços da ex-vereadora, há três anosà frente da pasta, para a implantaçãoda Casa da Mulher Brasileira (CMB).Centro integrado de serviços públicospara as cidadãs vítimas de violência, olocal será inaugurado pela prefeitura em15 de junho.

“É um reconhecimento que todasnós merecemos enquanto mulheres.Tudo que conseguimos avançar foiporque a Câmara esteve caminhandojunto a nós”, declarou Roseli, sobre oapoio da Casa à secretaria, em especialpela destinação de emendas à PatrulhaMaria da Penha. “A sintonia entre oExecutivo é que faz com que osresultados aconteçam.”

“Dados sobre assassinatos demulheres divulgados pelo Ipea (Institutode Pesquisa Econômica Aplicada)mostraram o resultado de programascomo a Patrulha Maria da Penha.Caímos da 4ª para a 18ª posição noranking de assassinatos de mulheres”,destacou Roseli. Ela acrescentou que

CÂMARA DE CURITIBA HOMENAGEIASECRETARIA PELA CONQUISTA DA

CASA DA MULHER BRASILEIRA“a Casa da Mulher Brasileira é umprograma importante do governofederal, lançado pela presidenta DilmaRousseff em 2013. Nossa tarefa foi ira Brasília e dizer que Curitiba precisariado equipamento”.

“Numa época em que ainda háintolerância e violência contra a mulher,não só vemos em seu trabalho adedicação para a criação de políticaspúblicas, mas a luta permanente embusca de recursos para trazer a Casada Mulher Brasileira a Curitiba”, disseJonny Stica (PDT). Responsável porcoletar as assinaturas para orequerimento de votos decongratulações, aprovado peloplenário com unanimidade, ele fez asaudação à secretária em nome dosvereadores

A CMB funcionará no bairro Cabral,em um terreno de 4 mil m2, e teráserviços integrados às mulheres vítimasde violência. O local reunirá a Delegaciada Mulher, atendimentos de psicólogose assistentes sociais da prefeitura,núcleos especializados da DefensoriaPública, do Juizado da ViolênciaDoméstica e Familiar e do MinistérioPúblico, uma unidade da Patrulha Mariada Penha e central de transporte.

Durante a sessão da CPI da VilaDomitila, o cartorário Jorge Luis Moran,do 6º Registro de Imóveis de Curitiba(onde estava registrado o imóvel doINSS), afirmou que uma planta de 1959poderia mostrar a localização dos lotespertencentes ao INSS. Segundo ele, essaplanta foi modificada em 1977 pelo antigodepartamento de Urbanismo daprefeitura, mas foi retirada em 1981,quando o Instituto de Aposentadorias ePensões dos Comerciários – IAPC(atual INSS) requereu o cancelamentodo documento.

“Com isso, voltou a valer a planta de1959 até que, em 1994, foi realizado umnovo levantamento que deu origem àúltima planta da região. Acredito que comesta planta seja possível identificar a áreaque foi transferida para o INSS”,afirmou.

Segundo Moran, antes da lei federal6.015/1973, que dispõe sobre os registrospúblicos, não era exigido o detalhamentodos imóveis nem a determinação deterrenos confrontantes. “O detalhamentorigoroso dos imóveis só começou em1976, com a vigência da nova lei, quandose passou a exigir medidas, áreas econfrontantes”, explicou.

Para o advogado Rafael BuccoRossot, do 2º Registro de Imóveis, ondea Vila Domitila está circunscrita hoje,mesmo com a mudança de áreasregistrais, os títulos de propriedades deimóveis devem estar sempre encadeadoscom os atos jurídicos anteriores. “Asmedidas e confrontações são fornecidaspelas partes. É importante esclarecer quea identificação da área se dá porespecificações jurídicas, por memoriaisjurídicos. A confrontação é feita sobreos documentos e não no local. A análiseda área é formal, jurídica. Quando hálitígio, cabe ao Poder Judiciário solucionarda maneira que considerar melhor”,esclareceu.

Sobre uma possível sobreposição noregistro da área que primeiro se dava

PLANTA DE 1959 PODE ELUCIDARÁREA DE POSSE NO CABRAL

DIZ CARTORÁRIO

como localidade de Colombo, mas quedepois foi indicada como a Vila Domitila(leia mais), Rossot acredita que a vendade vários lotes se deu por meio decontratos particulares. “A planta de 1927nunca foi registrada, a primeira plantaregistrada é de 1959. E esta indicasimplesmente que o município tinha 26lotes na Vila Domitila”, declarou oadvogado, o que levantou dúvidas entreos presentes, se esta planta de 1927existe ou não.

Rossot repediu a informação dada porJorge Luiz Moran. “Em 1977, foiregistrada uma nova planta, mas que foicancelada em 1981. Nessa averbação,consta que valeria novamente a de 1959,que foi modificada em 1994, pois é distintaem termo de quantificação. É dividida emgrandes quadras e não especifica cadalote, o que dá insegurança jurídica muitogrande. Essa planta tenta fechar os 300mil m²”, confirmou.

Durante o debate, Estevão Pereira,morador da Vila Domitila, reclamou queos critérios para se questionar apropriedade da área são diferentes parao INSS e para os moradores. “Apenasquando é para os moradores é queprecisa de investigação e é citada adúvida”, referindo-se à não necessidadede verificar a localização do imóvel,quando do registro em cartório realizadopor um órgão público, por exemplo.Pereira questionou também por que nãofoi apresentada, pela PrefeituraMunicipal, a planta de 1927. “Disseramque trariam, agora dizem que ela nãoexiste”, reclamou.

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Nasceu no município de São Mateusdo Sul, em 17 de maio de 1936. Veiopara Curitiba em 1954. Foi seminaristaem Prudentópolis (dois anos). Estudouno colégio Marcelino Champanhat.Voltou para o interior, casa dos pais.Três anos depois voltou para Curitibamorando e trabalhando no ColégioInternato Paranaense. Fez cursosprofissionalizantes (eletricista e na áreade construção) atuando por um bomtempo nessa área.

Um dos cursos que mais gostou foio de técnico em conserto de rádio, nosanos de 58 e 59, tornando-seespecialista no assunto. Profundoconhecedor e montador do rádiogalena, sucesso na época. Trabalhoupor muito tempo em empresas como aPhilips, e Semp Toshiba comoconsertador de TV - as famosas TV de

A Equipe do PLC/NREC fez treinamento com funcionárias das escolas doPrograma do Leite das Crianças -PLC Portão, contando com a presença daDiretora, Profª Elinês, do Colégio Doracy Cesarino, prestigiando o evento.

“GENTE QUE TEM O QUE FALAR”,PERSONAGEM QUE FAZ A HISTÓRIA NO PLC – BOA VISTA

José Susla: 80 anos!

válvula .Trabalhou também em

concessionárias como a Bosh, aferidorde equipamentos. Fez estágio emCampinas (Bosch) passando a ser oresponsável pelo departamento deassistência em Curitiba. Além doParaná, fazia assistência em SantaCatarina.

Em 1976, trabalhou na AssistênciaTécnica Industrial “Atil”, até 2002,quando, então, se aposentou. Mesmoaposentado, continuou trabalhando pormais 10 anos. É casado com TerezaLepchak (desde 1971). Tem duas filhas,Simone e Sibeli e dois netos (filhos deSimone: Lucas e Mateus). Sibeli éespecial, tem 34 anos e é o xodó dafamília!

A comissão Municipal do PLC - BoaVista presta esse singela homenagem aoSr. Susla, pioneiro do programa do leiteda regional Boa Vista, pelos seus 80anos! Incansável batalhados em proldos mais necessitados, dirige aAssociação de Moradores Amigos doBairro Alto há 18 anos. Está noPrograma do Leite das Crianças- PLCBoa Vista desde sua implantação, em2004, quando as reuniões eramrealizadas em uma das salas daParóquia Santo Antônio. Tem até hojeguardados os primeiros cadastros dasfamílias encaminhadas por ele. É umarquivo vivo do PLC no Boa Vista.

Prefeitura não pode se omitirno conflito entre taxistas e UberO poder público municipal deveria agir

rápido e adotar uma posição sobre o fun-cionamento do aplicativo Uber emCuritiba antes que ocorra alguma tragé-dia, disse o deputado estadual TadeuVeneri (PT) ao comentar os conflitosregistrados entre os motoristas do siste-ma e taxistas no final de semana. “Ouproíbe ou regulamenta, depois de umdebate com todos os interessados. O quenão é admissível é fazer de conta quenão está ocorrendo nada”, disse Veneri.

O deputado alertou que, a persistir oimpasse entre taxistas e motoristas doaplicativo, poderá haver mortes. “ Temosessa Preocupação a partir do que ocor-reu neste final de semana.

Recebemos solicitação por meio daComissão de Direitos Humanos para cha-mar a atenção para o risco de termos um

desenlace trágico nesse processo de con-frontos que já chegou a agressões físicas.Precisamos de uma solução o mais bre-ve possível”, justificou o deputado.

O Uber é um sistema de transporteprivado urbano operado por uma empre-sa multinacional, que funciona por meiode um aplicativo que permite comunica-ção direta entre o passageiro e o moto-rista particular associado. Veneri desta-cou que o aplicativo é visto pela catego-ria dos taxistas como um serviço pirata,já que não recolhe os mesmos impostosque o sistema tradicional de taxis. Aomesmo tempo, parte da sociedade apro-va o serviço por oferecer condições di-ferenciadas daquelas proporcionadaspelos taxis tradicionais. “Cabe à prefei-tura e ao poder público mediar uma so-lução que atenda os vários setores.

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O limite de idade está previsto, a partirdeste mês, no Estatuto da Criança e doAdolescente, após publicação do DiárioOficial da União.

O documento estava desatualizado eainda estabelecia a idade de 6 anos paraesta etapa do ensino. Agora, está deacordo com aConstituição Federal, queprevê a idade máxima de5 anos desde a emendaconstitucional 53, dedezembro de 2006.

As escolas brasileirastiveram até 2010 para seadaptar às novas divisõesda educação básica.Desde então, os alunoscom 6 anos passaram aser matriculados nochamado 1º ano doensino fundamental – oantigo pré, que fazia parte da educaçãoinfantil.

O ensino fundamental compreende afaixa etária de 6 a 14 anos e o ensinomédio, de 15 a 17 anos.

Educação infantil obrigatória

O atendimento em creche e pré-escolas no Brasil deverá ter um novodirecionamento segundo Ministério daEducação estabeleceu que, desde o iníciode 2016, a matrícula de crianças seriaobrigatória a partir dos 4 anos.

Anteriormente, os pais sónecessitavam colocar os filhos na escolaquando eles tivessem 6 anos.

Dados do Censo Escolar de 2015mostram que 600 mil crianças de 4 e 5anos não estavam na escola no anopassado. O número representa 17,3% dapopulação nesta faixa etária. O resultadoapresentado pelo Ministério daEducação, em março, comparou osdados do Instituto Brasileiro de Geografia

Limite de até cinco anos de idade naLimite de até cinco anos de idade naLimite de até cinco anos de idade naLimite de até cinco anos de idade naLimite de até cinco anos de idade naeducação infantil é atualizado noeducação infantil é atualizado noeducação infantil é atualizado noeducação infantil é atualizado noeducação infantil é atualizado no

Estatuto da CriançaEstatuto da CriançaEstatuto da CriançaEstatuto da CriançaEstatuto da Criançae Estatística (IBGE) com as matrículascolhidas pelo Censo Escolar no anopassado.

Ainda, de acordo com os dados docenso, há 105 mil escolas que oferecempré-escola no Brasil e elas atendem a 4,9milhões de alunos, sendo que um em cada

quatro alunos da pré-escola frequenta arede privada.

O Poder Judiciário pode obrigaro Município a fornecer vaga emcreche a criança de até 5 anos deidade. A educação infantil, em crechee pré-escola, representa prerrogativaconstitucional indisponível garantidaàs crianças até cinco anos de idade,sendo um dever do Estado ( art. 208,IV da CF/88).

Os Municípios, que têm o deverde atuar prioritariamente no ensinofundamental e na educação infantil.

(art.211, inciso 2°, da CF/88), nãopodem se recusar a cumprir estemandato constitucional, juridicamentevinculante, que lhes foi conferido pelaConstituição Federal

Existem várias decisões do STFnesse sentido, como é o caso do RE956475, Rel. Min. Celso de Mello,julgado em 12/05/2016 (Info 826).

Em reportagem da revistaConsultor Juridico, tributaristasafirmaram que é inconstitucionala apreensão de veiculos devidoa atraso de IPVA. Acontece quecaso o carro seja retido, oproprietário tem direito a receberindenização por danos morais doEstado. Assim entendem outrosespecialistas consultados pelaConJur.

Gustavo Perez Tavares,tributarista do Peixoto & Cury,afirma que a fiscalizao do IPVA éexercicio legítimo do poder depolícia do Estado, com o objetivode resguardar o pagamento deobrigações tributárias. Porém, oconfisco do carro, configura abusode autoridade. O advogadoressalta que, em geral, os carrosguinchados são os semlicenciamento e explica que essaapreensão é legítima, “poisresguarda a segurança dacoletividade ao impedir queveículo não autorizado rode pelasvias públicas”.

O advogado destaca quesomente no caso de a apreensãoser única e exclusivamente peladívida de IPVA é que estáconfigurado o abuso deautoridade. “Neste caso, caberiaa ação de indenização, na qual ocontribuinte deverá comprovar,objetivamente, o dano materialque a apreensão lhe causou,como por exemplo, recibos detáxi. A comprovação é mais difícilpara pessoas que utilizam oveículo para trabalhar, comotaxistas e entregadores.Comprovado o dano e o nexocausal entre o fato de apreenderilegalmente o veiculo e o dano, aí

DIREITO CIDADÃOAPREENSÃO DO CARRO POR ATRASO DO IPVAGERA INDENIZAÇÃO DIZEM ESPECIALISTAS

sim seria devida a indenização”,conclui.

O uso comercial do carro peloproprietário também foidestacado pelo advogadoGuilherme Thompson, tributaristado Nelson Wilians e AdvogadosAssociados, como forte elementopara indenização. “Poderápleitear a condenação do Estadoem danos morais e eventuaislucros cessantes, caso o veículoseja utilizado na execução deatividade comercial e fiqueparalisado, além de danosmateriais nas hipóteses em quefor necessário o aluguel de veículotemporário. Resguardadas,ainda, hipóteses em que surja anecessidade de reparaçãomaterial derivada de eventuaisprejuízos suportados peloproprietário”.

O especialista em DireitoPúblico Luiz Fernando Prudentedo Amaral concorda com apossibilidade de ser indenizadopela apreensão, mas ressalta quea tese da inconstitucionalidadenão é pacífica.”No meu ponto devista, a medida é inconstitucional,em razão de existência de outrosmeios de cobrança. Não deixa deser reflexo do desespero dosEstados por recursos”, afirma oprofessor de Direito Civil noInstituto de Direito Público de SãoPaulo.

Fernando Martines

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BRDE: 55 anos em prol do desenvolvimento

Quando se fala em crescimentoeconômico, é preciso observar a exis-tência de algumas premissas. De umlado, é necessário haver empreende-dores com boas ideias dispostos a en-frentar os desafios do mercado; deoutro, um ambiente propício, compolíticas econômicas definidas quepermitam um mínimo de segurança aosetor produtivo. Mas há ainda outroelemento fundamental: a existência decrédito para que os investimentosaconteçam. Sem recursos, nenhumnegócio, por melhor que seja, conse-gue sair do papel.

É justamente aí que se inserem asinstituições públicas de fomento, comoo Banco Regional de Desenvolvimentodo Extremo Sul (BRDE). Mas restrin-gir a atuação do BRDE à oferta de cré-dito a quem produz seria desmerecertoda a sua história, pois a preocupaçãodo banco vai além de oferecer aos em-preendedores financiamentos com con-dições atrativas. Desde a criação doBRDE, por iniciativa dos governado-res Ney Braga, Celso Ramos e LeonelBrizola, em 15 de junho de 1961, a ideia

era dar condições para que o desen-volvimento do Sul fosse realidade. Naépoca, o eixo Rio-São Paulo domina-va a economia nacional. Havia poucoincentivo para que as outras regiões dopaís recebessem investimentos e pudes-sem impulsionar suas economias locais.A desigualdade regional era gritante.

A história do BRDE não é

apenas a história de um banco,

mas de um ideal

Com a criação do BRDE, os esta-dos do Sul obtiveram uma vitória regio-nal contra a centralização econômica queaté então predominava e passaram a terum instrumento próprio e independentepara apoiar o setor produtivo. Desde suafundação, o banco trabalhou ativamentenos grandes projetos que ajudaram a de-finir o perfil econômico da Região Sul.No Rio Grande do Sul, por exemplo,acompanhou a consolidação do comple-xo soja, do Polo Petroquímico Sul, daindústria do couro; em Santa Catarina,apoiou as empresas do setor têxtil ecerâmico; no Paraná, é um dos gran-

des parceiros do agronegócio e das co-operativas, tendo financiado R$ 890,9milhões para as cooperativasparanaenses apenas no ano passado.

É claro que nesta história de pujan-ça em prol do desenvolvimento regio-nal não faltaram momentos dramáticose golpes duros contra a instituição, comoseu quase fim no final da década de1980. Mas, assim como acontece comas pessoas, que ao longo da vida apren-dem com as dificuldades a serem maisfortes, nossa instituição também temvencido as crises e mostrado que, comtrabalho sério e comprometimento, épossível contornar as limitações e cres-cer sempre.

Nossa missão, de promover e lide-rar ações de fomento para o desenvol-vimento econômico e social de toda aRegião Sul e do Mato Grosso do Sul,não é apenas um lema, mas uma reali-

dade. Somente em 2015 o banco reali-zou 6.965 operações de crédito,totalizando R$ 2,84 bilhões liberados aempreendimentos de todos os portes esetores da economia. No Paraná, foi R$1,53 bilhão em financiamentos, o queresultou na criação de 7.505 postos detrabalho e geração de R$ 390 milhõesem ICMS para os municípios.

Esses e outros resultados compro-vam que a história do BRDE não é ape-nas a história de um banco, mas de umideal, do compromisso do Paraná, SantaCatarina, Rio Grande do Sul e, mais re-centemente, do Mato Grosso do Sulcom o desenvolvimento. É uma históriaque há 55 anos vem dando certo e quecertamente vai continuar por muitas ge-rações.

Orlando Pessuti, ex-governador

do Paraná, diretor

administrativo do BRDE

Com a criação do BRDE, os estados do Sul obtiveram uma vitória regional contra a centralização econômica que até então predominava

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Ao contrário de outros estados,Paraná paga em dia salário dos servidores

Apesar da crise econômica nacional,que deixa estados e municípios brasilei-ros em situação falimentar, o Governo doParaná consegue reajustar o salário dosservidores e pagar rigorosamente em diaa folha de pessoal. Na próxima semana,será depositado o salário referente aomês de junho. O montante chega a maisde R$ 1,6 bilhão para os 305 mil cargosativos, para aposentados e pensionistas.A injeção deste volume de recursos sereflete positivamente nos setores do co-mércio e serviços.

Além do pagamento em dia, o Go-verno do Paraná foi um dos poucos queconcedeu reposição integral da inflaçãono reajuste dos vencimentos do funcio-nalismo. O reajuste foi de 10,67% paraservidores ativos e inativos e pensionis-tas do Poder Executivo. Em 2015, ogoverno ainda antecipou o pagamentodo décimo terceiro salário. “Estamoscumprindo com o nosso dever. Mas éimportante lembrar que a crise econô-mica nacional atingiu tal gravidade quemuitos estados atrasaram o pagamentodos salários e alguns ainda nem conclu-íram o pagamento do 13º", afirma ogovernador Beto Richa.

PREPARADOS - Richa lembra quea crise reduziu drasticamente a arreca-dação da União, dos estados e dosmunicípios, com grande prejuízo para a

qualidade dos serviços públicos pres-tados aos cidadãos. "Temos uma situa-ção relativamente confortável, e incom-paravelmente melhor que a dos demaisestados, porque nos preparamos paraisso”, diz ele, ao assinalar que o Paranáfez um ajuste de contas que assegurouequilíbrio fiscal e a recomposição dacapacidade de investimentos estaduais.

Graças ao ajuste fiscal, os repassesdo Governo do Estado para os municí-pios teve um forte incremento a partirde 2015, o que compensou, ao menosparcialmente, a substancial queda dastransferências federais às prefeiturasparanaenses.

COMPARATIVO - O pagamentoem dia e os reajustes não ocorrem emestados maiores ou aqueles de mesmo

porte do Paraná, que no último anoconquistou o posto de quarta econo-mia brasileira. O Estado do Rio Gran-de do Sul, por exemplo, pelo quinto mêsconsecutivo irá parcelar os salários dosservidores de várias categorias que ga-nham acima de R$ 3,5 mil. Hoje comoquinta economia brasileira, o governogaúcho sequer repôs a inflação nos sa-lários dos seus funcionários. O valor li-quido da folha salarial do RS é de R$1,181 bilhão.

“Sem dúvida, o Estado vive uma si-tuação bem diferenciada em relação aosoutros Estados. Além conceder reajus-te salarial aos servidores, tem ampliadoos serviços e os investimentos, paratambém beneficiar a população que aquivive”, afirma o secretário da Fazendado Paraná, Mauro Ricardo Costa.

Na segunda maior economia brasi-leira, o Rio de Janeiro, a situação finan-ceira é ainda mais séria. Os servidos ti-veram o 13º salário dividido em cincoparcelas e o pagamento dos saláriosadiados do 2º para o 10º dia útil. Em

maio, os salários foram divididos emduas parcelas. Até agora somente a pri-meira foi paga.

Com essa situação, o governo do Riode Janeiro decretou estado de calami-dade financeira. Na semana passada, oGoverno Federal anunciou o repasseemergencial de R$ 2,9 bilhões para so-correr o estado. O montante só poderáser aplicado para garantir a segurançados Jogos Olímpicos. A mesma situa-ção ocorre em Minas Gerais, estadocom terceira maior economia nacional.Os servidores mineiros estão desdemarço recebendo os salários de formaparcelada.

AJUSTE FISCAL – O bom desem-penho financeiro do Paraná é atribuídoao ajuste fiscal que o governo estadualfez antes do agravamento da crise. Comas medidas, tomadas a partir de dezem-bro de 2014, afirma Richa, o governoestadual conseguiu aumentar as recei-tas tributárias e reduzir as despesas.

Como por exemplo, a redução decinco secretarias e extinção de mil car-gos em comissão. Além da redução dedespesas, o Paraná teve que aumentaras receitas. Para isso, foi necessárioequiparar as alíquotas internas doICMS e do IPVA com as praticadasnos demais estados.

Enquanto a maior parte dos Esta-dos de grande porte corta investimen-tos, apenas Paraná e Bahia investem em2016 mais que em 2015. O Paraná pre-vê fechar o ano com investimentos decerca de R$ 8 bilhões, um dos maioresdo Brasil.

CUNHA QUER ACORDOCOM PRISÃO PARA

LIVRAR MULHER E FILHAEquipe de Eduardo Cunha (PMDB-

RJ) diz que o parlamentar reconhece aresistência do Ministério Público Fede-ral de aceitar uma delação feita por ele;no entanto, pensa que os procuradoresconcordariam com um acordo em queele ficasse preso, mas por menos tem-po -e em que sua mulher, Claudia Cruz,e uma de suas filhas fossem poupadas,diz a colunista Mônica Bergamo

A equipe de Eduardo Cunha(PMDB-RJ) diz que o parlamentar re-

conhece a resistência do Ministério Pú-blico Federal de aceitar uma delaçãofeita por ele.

No entanto, pensa que os procura-dores concordariam com um acordo emque ele ficasse preso, mas por menostempo -e em que sua mulher, ClaudiaCruz, e uma de suas filhas fossem pou-padas, diz a colunista Mônica Bergamo.

Os advogados de Claudia Cruz en-tregam nesta semana a defesa dela noprocesso em que é acusada de lavagemde dinheiro e evasão de divisas.

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Escritora infantil estimulaleitura distribuindo exemplarespara as crianças

O encanto com o livro começaquando ele se torna um presentetão valioso quanto um brinquedo.A partir desta premissa, aescritora Fernanda Salgueiromontou o ProjetoFada de Botas,que incentiva al e i t u r ad i s t r i b u i n d olivros a criançasem escolas,bibliotecas eo u t r a si n s t i t u i ç õ e s ,entre elas oH o s p i t a lP e d i á t r i c oP e q u e n oPríncipe, emCuritiba. Há trêsanos, aoconversar comjovens pacientes do hospital,Fernanda percebeu aimportância de dar livros – e nãoapenas de estimular a leitura comexemplares emprestados. Aescritora lê para os pacientesinfantis i deste hospital,l no fimdesta atividade, distribuí livrospara as crianças.

Um menino abraçou o livro eperguntou se era de presentemesmo ou se tinha que devolver.“Soube, então, que ele nuncatinha ganhado um livroanteriormente e pensei: possoajudar a mudar isso”, relataFernanda. Na pesquisa Retratoda Leitura no Brasil, a escritoraencontrou outro argumento quejustificou seu projeto. Segundo oestudo, 86% dos não leitores

Livro, um presente valioso

“A FADA DE BOTAS EO MENINO ADORMECIDO’’

jamais ganharam um livro na vida,enquanto 40% dos que leemforam incentivados durante ainfância.

Nascia, então, o projeto Fadade Botas, título do primeiro livrodas aventuras da fadinhaAmanda. Os três mil exemplares,

com tiragemcusteada pore m p r e s a spatrocinadoras eviabilizada pelaLei Rouanet,f o r a mdistribuídos apacientes doP e q u e n oPríncipe eenviados a 200bibliotecas emtodo o país. Aversão digital e oáudio livro estãodisponíveis nosite http://

fadadebotas.com.br/siteblog/.“Meu objetivo é propiciar a

oportunidade de leitura para amaior quantidade possível decrianças. Se temos índicesbaixos de leitores isso se dátambém por falta de acesso aolivro, que, quando vira umpresente e não apenas uminstrumento de conhecimento, sereveste de outras utilidades. Écomo um brinquedo que pertenceà criança e que pode sermanuseado sempre que elaquiser. Essa posse, essaapoderação do livro o tornafamiliar e desperta o interesse noleitor”, diz Fernanda Salgueiro.

As ilustações do livro são deMaureen Miranda e RogérioBorges.

Prof. Me. Luís Carlo Franzoi

O comércio existe desde aantiguidade, faz parte da própria história,gerou guerras e conquistas e até hoje éfundamental à existência do homem.

Nestas relações comerciais tem-sede um lado o fornecedor - normalmenteempresa - e de outro lado o consumidor,que pode ser pessoa física ououtra empresa.

A grande lei das relaçõescomerciais surgiu nos anos1990 com o Código deDefesa do Consumidor(CDC). Esta norma trouxemaior segurança aoempresariado e proteção aocomprador, normalmente desconhecedordos produtos e tecnologias que adquire.

Para o empresário o Código deDefesa se tornou uma referência paraadministrar e desenvolver suasatividades. Com o CDC ele conhece deantemão as regras e procedimentos e seprevine de prejuízos e danos porindenizações.

De outro lado, o Consumidor ficaprotegido contra defeitos ou danoscausados por produtos e serviçosdefeituosos. As empresas devem preverum sistema de reclamação e atenção aocliente para solucionar prontamente osproblemas.

Os Tribunais auxiliam no

EMPRESÁRIOS E CONSUMIDORES:INTERESSES EM CONFLITO?

monitoramento das práticas e naaplicação da lei. O Superior Tribunal deJustiça (STJ) recentemente confirmouque o cancelamento de compra de umautomóvel com defeito resulta nodesfazimento do negócio, protegendo ocomprador do defeito.

Por outro lado, o mesmo STJ decidiuque é legítima a cobrança de tarifas de

abertura de crédito (TAC) emfinanciamento de veículos,beneficiando a empresafinanceira.

Atentos aos seusdeveres e direitos todas aspartes da relação de consumosaem ganhando. Os Tribunaisaí estão para equalizar os

direitos. Na dúvida consulte umadvogado que capacitado que lheorientará sobre a correta aplicação dalegislação ao seu caso.

—————————————LUÍS CARLOS FRANZOI é

Advogado especializado em Direito Civile Direito Empresarial, Mestre pelaUniversidade de Barcelona, Espanha eProfessor de Direito pelas FaculdadesSanta Cruz de Curitiba.

Para contato: FRANZOIADVOCACIA, Rua Alberto Folloni,1658, Telefones (41) 3122 2800 / 91772068 - [email protected] ewww.franzoiadv.com

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O setor de cervejas artesanais temse destacado no mercado brasileiro,investidores e empresários apostam naprodução de cervejas especiais e emlojas especializadas destes produtos.E ainda, muitas instituições de ensinojá estão oferecendo cursos para quemprocura se especializar na área.

O segmento atinge um público que

“Fazer cerveja artesanal é vivenciar oque cada figura mitológica significa numaconjuntura dos nossos ancestrais! Temosalguns rótulos que clientes e amigos com-partilharam conosco este momento glo-rioso. Proporcionando o natural saborda criação de um artesão onde surge orespeito e a valorização pelo manual.Como existem os produtos da colônia,dos feirantes, o pequeno artesã, em fim,as coisas mais simples serão sempre re-cheada de vida e muito mais saudáveis.

A Blankbier, procura manter eterna-mente viva aquilo que um dia poderá

Cervejas artesanais conquistamo mercado e a preferência nacional

busca por produtos diferenciados, se-gundo o Sebrae: os maiores consumi-dores ainda são os homens na faixaetária dos 18 aos 65 anos. Economis-tas e especialistas na área afirmam queo mercado vem crescendo aproxima-damente 30% ao ano.

O Serviço Brasileiro de Apoio àsMicro e Pequenas Empresas (Sebrae)

José Francisco, cervejeiro da Artesanal Blankbier, com página no Face

aponta que as microcervejarias cres-cem em média 20% por ano em todopaís. Esta demanda está impulsionan-do um grande investimento em fábri-cas, contrariando o cenário econômi-co atual do país. Apesar dos insumose impostos encarecerem a produção,a expectativa é que se tenha um cres-cimento ainda mais favorável em 2016.Este mercado vem atraindo fãs e

degustadores que possuem interessenos diversos sabores e variedades dosprodutos. Percebe-se uma grandemudança no hábito dos consumidores,bebem menos, mas melhor (com maisqualidade). Outro paradigma que omercado está quebrando: as mulherespassaram a consumir mais cerveja etambém entender muito mais sobre oassunto.

Cervejeiro fala sobre a produção de cerveja artesanal Blankbier

deixar de existir! Vender por vendernão é o nosso foco, queremos que ocliente se identifique com nossas cer-vejas e beba principalmente com qua-lidade.”

randes marcas nacionaiscomo Kaiser, Skol,Brahma, Antarctica,Bohemia e Itaipava tro-

cam cevada por milho transgênico.O Brasil, que hoje é o terceiro mai-

or produtor da bebida no mundo, temna cerveja a bebida preferida dos maisde 200 milhões de habitantes. Mas, cu-riosamente, a bebida que é servida poraqui, na grande maioria dos casos, nãoé cerveja.

A "Reinheitsgebot", Lei da Pureza daCerveja, foi promulgada em 23 de abrilde 1516 pelo Duque Guilherme IV daBaviera e tinha como objetivo regular afabricação da bebida em território alemão.O texto era simples, dizia que a cervejasó poderia ser feita com três ingredientes:água, malte de cevada e lúpulo. Até hoje:mais de quinhentos anos depois, a maio-ria dos cervejeiros alemães ainda segue areceita à risca.

O mesmo não acontece por cá.Grandes marcas nacionais como aKaiser, Skol, Brahma, Antarctica,Bohemia e Itaipava se aproveitam de

Brasileiro toma água com milho e pensa que é cervejauma "brecha" na legislação brasileirapara não usarem cevada em suas bebi-das. Aqui é permitido que até 45% domalte de cevada seja substituído poroutras fontes de carboidratos mais ba-rata. O que entra na garrafa então émilho transgênico, produto que existeem abundância no país e que reduzdrasticamente o custo das cervejarias.Nosso país está entre os maiores pro-dutores de transgênicos do mundo;aproximadamente 90% do milho bra-sileiro é não orgânico.

Para saber do que é feita sua cerve-ja preferida, basta ler o rótulo da em-balagem. Normalmente, a descriçãodiria: água, malte de cevada e lúpulo,ou água, cevada e lúpulo. No entanto,nas marcas nacionais citadas acima, acomposição descrita retira o malte decevada e inclui a expressão 'cereais nãomaltados'. A 'nova fórmula' da bebidano Brasil começou a ser posta em prá-tica a partir de 2007, quando o Minis-tério da Ciência e Tecnologia liberou acomercialização de milho transgênicoem território nacional. Esta mudança

impede que o consumidor saiba do querealmente é feita a bebida, pois em to-dos os casos não é especificado quetipo de cereal é utilizado na fabricaçãoda cerveja.

Em 2013, uma pesquisa de cientis-tas brasileiros da Unicamp, USP e Uni-versidade Federal do Rio Grande doSul, foi publicada no "Journal of FoodComposition and Analysis" (jornal ci-

entífico internacional com estudos so-bre a composição dos alimentos) de-monstrando o alto grau de adulteraçãoda cerveja brasileira. O consumidordeve, portanto, pensar bem antes decomprar a cervejinha para o churras-co. O risco de levar gato por lebre égrande.

Blastingnews - Caio Calazans

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bundão?- Olha, na verdade, ele só falou de mim. Devocê ele não disse nada!

-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-

Jacó vai a uma delegacia de polícia pararelatar que sua esposa Rebeca estásumida.- Eu perdi minha esposa. Ela foi àscompras ontem e ainda não voltou paracasa.Policial: - Qual é a altura dela?Jacó: - Eu acho que ela tem 1,70 e maisalguma coisa.Policial: - E quanto a sua forma física?Jacó: - Ela não é magra, mas nem é muitogorda.Policial: - De que cor são seus olhos,senhor?Jacó: - Eu não sei, eu nunca noteirealmente.Policial: - E o que dizer da cor de seucabelo?Jacó: - Ela muda conforme a época esempre que ela vai ao cabeleireiro.Policial: - Que roupa que ela estavausando quando você a viu pela últimavez?Jacó: - Eu acho que ela estava usando umvestido ou calça jeans azul ou outra coisaque eu não me lembro exatamente.Policial: - Será que ela foi às compras decarro?Jacó: - Sim, ela foi.Policial: - E qual é a marca do carro?Jacó: - É um de alta performance, m Audicom uma pintura metálica cinza prata muitoespecial. Câmbio automático de 8velocidades de última geração com motorV12, e pelo menos 460 HP. Ele tem rodasespeciais de titânio com SuperPerformance Z51; são maiores do que asrodas normais de liga GT. Navegação porsatélite com cobertura mundial, e injeçãodireta. É também, infelizmente, tem umarranhão muito fino na porta dianteiraesquerda. E...Neste ponto, Jacó começa a chorar.Policial: - Não se preocupe senhor... Vamosencontrar o seu carro.


O pai, tentando ser educado com o filho:- Um passarinho me contou que você estáfumando maconha. É verdade?Filho:- Quem está fumando maconha é você,que conversa com passarinho.


Orelha de boi

Um idoso rico, com cerca de 80 anos, casacom uma jovem de vinte,e, na grande festa do seu casamento,pergunta a seu melhor amigo:- Então, como me vê aqui ao lado dessemulherão?- Quer mesmo saber?- Claro! Você é meu melhor amigo!- Parece uma orelha de boi.- Orelha de boi?- Sim. Muito longe do sexo e muito pertodo chifre!

A morte está chegando

O médico chega para o paciente e diz:- Lamento informar, mas o senhor vaimorrer dentro de pouco tempo.- Oh, meu Deus! Que notícia terrível!Quanto tempo eu ainda tenho de vida?- Dez...- Dez, o quê? Dez meses? Dez semanas?- Nove... oito... sete...


O médico está passeando na praia com aesposa, quando cruzam com uma morenalindíssima que lhe cumprimenta com umsorriso carregado de sensualidade.- Quem é essa? - pergunta a esposa,enciumada.- Apenas uma mulher que conheci profissi-onalmente.- Em qual profissão, na sua ou na dela?


O sujeito é apresentado a um médico numafesta.Começam a conversar e de repente omédico vira-se para ele e pergunta:- Eu já não tirei as suas amídalas?- Não, doutor! Eu ainda as tenho!- Eu já não tirei o seu apêndice?- Não, doutor! Quando eu tirei o apêndiceainda morava no interior!- Você já não foi casado com a SôniaArantes?- Fui, sim!- Eu sabia que já tinha tirado alguma coisade você!


Em uma viagem de ônibus uma jovemsenta-se ao lado de um senhor muitodistinto e educado. Ela pergunta:- Qual é o seu nome?- O meu nome é aquilo que toda mulhergostaria de ter o tempo todo nas mãos.- Muito prazer, senhor Pinto.- Não, não. Meu é nome é Rosário.


No psiquiatra

O psiquiatra pergunta ao paciente:- Podeme contar desde o princípio...- Pois bem,doutor! No princípio eu criei o céu e aTerra...


Um marido muito ciumento levou a mulherao ginecologista e ficou angustiado pornão poder acompanhar a consulta. Nocarro, voltando para casa, crivou a mulherde perguntas.- Ele examinou os seus seios?- Sim. Apalpou e disse que são firmes, quenão há nódulos.- E as suas coxas, o que ele disse?- Disse que estão bem, sem celulites, semvarizes e sem estrias.- E a borboletinha? Ele examinou? O quedisse?- Disse que está tudo bem e que o colo doútero está uma beleza.- E o bundão? O que ele disse sobre o

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Michel Temer reclama de protestos:"Meu filho e minha mulher choram..."

Michel Temer diz que não sabiade propina a caciques do PMDB ereclama de protestos contra ele:"Outro dia, um grupo se postou emfrente à minha casa e começou a gri-tar, assustando minha mulher e meufilho. Os dois ficaram chorando... Foimuito desagradável"

Em entrevista à revista Veja so-bre as acusações sofridas pela cú-pula do PMDB, após as delações deSérgio Machado, e as perspectivaspara a aprovação definitiva doimpeachment de Dilma Rousseff noSenado, Michel Temer diz não acre-ditar que sua gestão será implicadapela Operação Lava Jato, apesar detrês ministros já terem caído — doispor estarem diretamente ligados àsinvestigações de corrupção levadas

a cabo pela Polícia Federal e um porter feito críticas aos trabalhos da PF.

Temer diz tampouco se sentir ame-açado pelo avanço da Lava Jato em

direção aos principais líderes doPMDB. Ao ser questionado sobre assuspeitas de pagamento de propina aoscaciques José Sarney, Renan Calheiros

e Romero Jucá, enquanto ele presidiao partido, Temer banca o Lula:

“Eu cuidava das doações oficiais.Nunca soube que alguém pudesse darverbas fora da doação oficial. E sãoafirmações que merecem comprova-ção, não são definitivas, têm de sercomprovadas”, disse.

O presidente em exercício se quei-xou da repercussão do afastamento deDilma e da posse como interino em suavida pessoal. Ele falou em “campa-nhas” contra ele, tendo em vista “aperspectiva do retorno” da petista:

“Outro dia, um grupo se postou emfrente à minha casa e começou a gritarpalavrões, assustando minha mulher emeu filho. Os dois ficaram chorando…Foi muito desagradável”, afirmou.

Pragmatismo Político

Desde que começou afuncionar, em abril de 2015, aOuvidoria de Curitiba recebeu897 manifestações, sendo 639delas devido a reclamações – oequivalente a 71% do total.Também foram registrados 111solicitações, 103 denúncias, 17pedidos de acesso àinformação, 8 sugestões e 6elogios. Os dados foramapresentados à CâmaraMunicipal pelo ouvidor, ClóvisCosta, durante a

prestação de contas anual àCâmara . Costa afirmou que amaior parte das manifestaçõesforam registradas no site da

OUVIDORIA DE CURITIBA TEM71% DE RECLAMAÇÕES DE 897 MANIFESTAÇÕES

Ouvidoria, pelo qual é possívelacompanhar o trâmite doprotocolo. Quanto àsreclamações, ele explicou quepredominam as queixas deserviços solicitados à Central 156,da Prefeitura de Curitiba, semsolução.

“A Ouvidoria é sobretudo umcanal de mediação e queremosque o serviço público seja bemexecutado. As queixas chegam emgrau de recurso e chama aatenção a iluminação pública”,disse o ouvidor de Curitiba.“Encaminhamos as manifestaçõesà prefeitura e cobramos agilidadeem seu cumprimento. O trâmite

dos nossos ofícios ainda não éregulamentado. Enviamos àSecretaria do Governo Municipal,que faz a distribuição [à pasta ouórgão responsável pela área].Estamos trabalhando em umdecreto [via Secretaria doGoverno] para resolver essasituação.”

Costa apontou que oExecutivo costuma cumprir oprazo de 15 dias para prestarresposta à Ouvidoria, previstona lei 14.223/2013. Ainda deacordo com o balanço, 51,9%das 897 manifestações estãotramitando; 33,4% foramresolvidas; 6,8%, aceitas; 4,7%,

rejeitadas; e 3%, as maisrecentes, ainda não tiveramencaminhamento. “Dessas,apenas três disseram respeitoà Câmara. Foram dois pedidosde informações e umquest ionamento sobre otrâmite de um projeto de lei”,completou.

GAZETA DO SANTA CÂNDIDA, JUNHO 2016

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