III - Embargos do Devedor(continuação de meios de “defesa do devedor”)

1) EMBARGOS À EXECUÇÃO gênero de Embargos do Devedor Meio de “defesa” nas execuções de quantia certa, fazer, não fazer e entrega de

coisa fundadas em titulo de execução extrajudicial. - Natureza jurídica: - ação

- processo de conhecimento: amplitude nas alegações

- sentença de mérito

2) Competência - juízo da execução (736 CPC) - distribuição por dependência

- autos apartados (sem apensamento)

- cópias da execução

- execução por carta precatória: 747 CPC.

3) Prazo - 15 dias: 738 CPC - independentemente de segurança do juízo: 736 CPC - litisconsórcio passivo na execução:

- prazo autônomo para embargar: 738, §1° - citação por carta precatória: 738, § 2° - não aplicação do 191 CPC: 738, § 3°

3.1) Possibilidade de parcelamento da dívida: 745-A CPC - ausência de liberalidade do juiz

4) Ausência de efeito suspensivo - regra: 739-A - exceção: § 1°

- atos até a penhora e avaliação: § 6°

5) Objeto dos embargos

- 745 CPC IIIIII- 739-A, § 5°IVV

- Exceção de pré-executividade?- -Cabimento: perda de prazo dos embargos para alegação de matéria

afim- - não recolhimento de custas processuais

6) Procedimento

- 740 CPC - petição inicial dos embargos: 282 e 283 CPC

- recolhimento de custas processuais- rejeição liminar: 739 CPC

- “impugnação aos embargos”: intimação na pessoa do advogado do credor - ausência de revelia - designação de audiência, se o caso - sentença

- extinção ou não da execução: depende do objeto dos embargos - apelação

- sem efeito suspensivo, 520, V, CPC

- Embargos manifestamente protelatórios - - multa 20%: 740, parágrafo único.

- IV - Embargos à arrematação/alienação/adjudicação- - espécie de Embargos do Devedor- - 746 CPC- - atos após a penhora- - antes da penhora: embargos à execução- - aplicáveis também no cumprimento de sentença de quantia certa

- - 475 - J

- V - Ação Autônoma- - declaratória de inexigibilidade de obrigação- - anulatória/declaratória de nulidade do título executivo- - mesma matéria dos embargos: perda de prazo

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

- 791 CPC.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

- - 794 CPC- - outras hipóteses: - desistência da execução- - indeferimento da inicial- - acolhimento de embargos que visam a extinção da execução.- - - 795 CPC