LEI Nº 8.080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 -...

LEI Nº 8.080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

Dispõe sobre as condições para a promoção,

proteção e recuperação da saúde, a organização e o

funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras

providências.

LEI Nº 8.142 DE 28 DE DEZEMBRODE 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão

do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências

intergovernamentais de recursos financeiros na área da

saúde e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.508 DE 28 DE JUNHO DE 2011

Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de

1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de

Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde

e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 2.135 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema

Único de Saúde (SUS).

Art. 7º O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior é um instrumento de

monitoramento e acompanhamento da execução da PAS e deve ser apresentado

pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em

audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação.

Parágrafo único. O relatório previsto no "caput" observará o modelo padronizado

previsto na Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 459, de 2012 e conterá,

no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações

e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e

conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em

seu âmbito de atuação.

LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE 13 DE JANEIRO

DE 2012

Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para

dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União,

Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;

estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e

as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3

(três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de

setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.

Art. 5o A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.

Art. 6o Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam o art. 157, a alínea “a” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, todos da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas

aos respectivos Municípios.

Art. 7o Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do caputo e o § 3º do art. 159,

todos da Constituição Federal.

LEI COMPLEMENTAR 141/2012

Art. 36 § 4º O RELATÓRIO DETALHADO REFERENTE AO QUADRIMESTRE ANTERIOR será elaborado de acordo com MODELO PADRONIZADO APROVADO PELO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, devendo-se adotar modelo simplificado para Municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil habitantes).

Art. 36 § 5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput.

Art. 41 Os Conselhos de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão a cada quadrimestre o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução desta Lei Complementar nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde das populações respectivas e encaminhará ao Chefe do Poder Executivo do respectivo ente da Federação as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.

LEI COMPLEMENTAR 141/2012: LINHA DO

TEMPO RELATÓRIOS

RELATÓRIO QUADRIMESTRE ANO ANTERIOR

RAG ANO ANTERIOR

RELATÓRIO QUADRIMESTRE ANO EXERCÍCIO

RREO ANO EXERCÍCIO

Transmissão: Até 30 de

Março

RELATÓRIO QUADRIMESTRE ANO EXERCÍCIO

RREO ANO ANTERIOR


janeiro

RREO ANO EXERCÍCIO

Transmissão: Até 30 de Setembro

RREO ANO EXERCÍCIO

Transmissão: Até 30

Novembro

RREO ANO EXERCÍCIO


Maio

RREO ANO EXERCÍCIO


Julho

JAN FEV MAR MAI JUL

AGOSTO

SET

OUT

NOV

DEZ ABRIL JUN

RESOLUÇÃO CNS Nº 459, DE 10/10/2012

Aprova o Modelo Padronizado de Relatório Quadrimestral

de Prestação de Contas para os Estados e Municípios, conforme

dispõe o parágrafo 4º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012.

(Publicada no DOU de 21/12/2012)

ESTRUTURA DO MÓDULO DO RELATÓRIO DETALHADO

DO QUADRIMESTRE ANTERIOR

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

2. AUDITORIAS REALIZADAS

3. OFERTA E PRODUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

4. RELATÓRIO TIPO DE SERVIÇO PÚBLICO

5. RELATÓRIO DE DADOS E PRODUÇÃO DE SERVIÇOS

6. RELATÓRIO DE INDICADORES DE SAÚDE

ESTRUTURA DO MÓDULO DO RELATÓRIO DETALHADO

DO QUADRIMESTRE ANTERIOR

UF: RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO: DUQUE DE CAXIAS

ANO A QUE SE REFERE O RELATÓRIO : 2014

QUADRIMESTRE A QUE SE REFERE O RELATÓRIO : 1º (JANEIRO –

ABRIL)

RAZÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE – SECRETARIA MUNICIPAL

DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ – 11.128.809/0001-10

ENDEREÇO : ALAMEDA JAMES FRANCO Nº 3

CEP: 25215-265

E-MAIL: planejamentodasaudedecaxias@gmail.

SECRETARIO DE SAUDE QUE ELABOROU O RELATORIO: CAMILLO DE

LELLIS CARNEIRO JUNQUEIRA

DATA DA POSSE : 01/01/2013

PLANO DE SAÚDE

O MUNICÍPIO TEM PLANO DE SAÚDE: SIM

PERÍODO A QUE SE REFERE O PLANO DE

SAÚDE : 2014 – 2017

STATUS : APROVADO

DATA DE ENTREGA NO CONSELHO DE SAÚDE :

27/12/2013

RECEITAS

Receitas para apuração da aplicação em Ações e Serviços de Saúde

Receitas Adicionais para Financiamento da Saúde/Repasses

Total de Receitas incluindo Recursos Próprios

RECEITA ORÇADA

R$ 2.245.322.856,00

RECEITA ARRECADADA

R$ 86.282.298,76

R$ 125.806.135,12

DESPESAS

• Por Grupo de Natureza de Despesa

• Próprias com Saúde e Serviços Públicos e Participação

das despesas com ações e serviços públicos de saúde na

Receita líquida e transferências constitucionais e legais

DESPESA FIXADA DESPESA EMPENHADA

DESPESA PAGA

R$ 501.405.200,00 R$ 345.643.348,73 R$ 124.514.595,91

DESPESA FIXADA DESPESA EMPENHADA

DESPESA PAGA

R$312.536.872,00 R$ 228.304.964,94 R$ 71.033.705,97

DESPESAS

• DESPESAS POR SUBFUNÇÃO:

BLOCO DESPESA FIXADA DESPESA EMPENHADA

DESPESA PAGA

ATENÇÃO BÁSICA R$ 97.174.000,00 R$ 37.767.850,29 R$ 12.138.206,48

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

R$ 220.789.000,00 R$ 155.289.315,22 R$ 60.976.756,43

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

R$ 12.400.000,00 R$ 7.615.523,87 R$ 5.996.519,63

VIGILÂNCIA EPIDEMIOL. E SANITÁRIA R$ 6.729.000,00 R$ 3.037.155,68 R$ 693.341,47

OUTRAS SUBFUNÇÕES R$ 164.313.200,00 R$ 141.993.503,67 R$ 44.709.771,90

TOTAL R$ 501.405.200,00 R$ 345.643.348,73 R$ 124.514.595,91

BLOCOS DE FINANCIAMENTO

BLOCO VALOR

ATENÇÃO BÁSICA R$ 10.823.089,68

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE R$ 50.443.465,29

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA R$ 1.483.695,40

GESTÃO SUS R$ 48.000,00

VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 2.857.096,76

INVESTIMENTO R$ 7.410.000,00

TOTAL R$ 73.065.347,13

RECEITAS E DESPESAS

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA

DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS:

20,46%

RECEITAS INCLUINDO RECURSOS PRÓPRIOS R$ 125.806.135,12

DESPESAS INCLUINDO RECURSOS PRÓPRIOS

R$ 124.514.595,91

INSTRUMENTO LEGAL

Art 1º “ O pagamento de despesas dos exercícios anteriores,tratado no art. 37 da Lei

Federal 4.320/64, somente ocorrerá após o cumprimento integral ao disposto neste

artigo.

I- Parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município – PGM, indicando que a

referida despesa não está prescrita;

II – Conclusão de auditoria instaurada pelo Titular do Órgão ou Entidade,

realizado pelo seu respectivo órgão de controle interno e revisado pela Secretária

Municipal de Controle Interno , para examinar os fatos que deram origem à

despesa doe Exercícios anteriores;

III- comprovação de disponibilidade orçamentária pelo ordenador de Despesa para

atendimento da adequada classificação de despesa quando do seu emprenho e

liquidação;

IV- emissão de declaração do Ordenador de Despesa informando que o pagamento da

dívida é exequível com os limites estabelecidos para o Exercício e não impedirá ou

prejudicará o funcionamento das atividades do Órgão ou da Entidade até o fim do

Exercício , sem a necessidade de aumento dos limites disponíveis.

UF: Rio de Janeiro

Município: Duque de Caxias.

Demandante: Fundo Municipal de Saúde

Órgão Responsável – Diretoria de Auditoria e Fiscalização

Finalidade: Auditoria verificação se ocorreu a prestação de serviço, e o valor

solicitado são compatível com a documentação comprobatório do processo

066607/2012

Unidades: Caminhas’s Comercial LTDA – Produtos Médicos Hospitalares

Encaminhamentos: Conforme documentação contida no processo realizado a

época, constata-se a prestação de serviço e o valor a ser pago de R$ 162.535,10.

Período – 13 de fevereiro a 17 de fevereiro.

UF: Rio de Janeiro




Finalidade: Auditoria verificação se ocorreu a prestação de serviço, e apuração do

valor devido

Unidades: Centro de Radioterapia Rio de Janeiro.

Encaminhamentos: Conforme documentação Comprovou a prestação de serviço e

ausência de pagamento ao longo do ano de 2012. Valor total devido é de R$

384.700,74, contemplando os serviço de tomografia e mamografia.

Período – 06 de fevereiro a 17 de fevereiro.

UF: Rio de Janeiro




Finalidade: Auditoria verificação se ocorreu a prestação de serviço, entrega

do material de famárcia.

Unidades: Especifarma

Encaminhamentos: Empresa de fornecimento de materiais farmacêuticos

encontrou toda a documentação comprobatória no processo de pagamento,

houve realização de sindicância à época e realização de glosa. Este

departamento manteve a glosa e a verificação de valores cobrados era

compatível com o mercado será feito pelo FMS.

Período – 17 de março.

UF: Rio de Janeiro




Finalidade: Auditoria verificaando se ocorreu a prestação de serviço,

prestação de serviço em tratamento ortodôntico realizado no CEO.

Unidades: Abílio Carneiro

Encaminhamentos: Processo de pagamento de setembro / dezembro e janeiro

de 2014. Comprovou a prestação de serviço baseando na verificação do Fiscal

do contrato Márcio (coordenador de saúde bucal). Detectamos equívocos na

cobrança (duplicidade). Este departamento determinou os valores das glosas e

foram acatadas pelo fiscal do contrato.

Período – 17 de Abril à 26 de Abril

UF: Rio de Janeiro




Finalidade: Auditoria verificação se ocorreu a prestação de serviço.

Unidades: Vimatec

Encaminhamentos: Foi analisado o processo de pagamento e

inicialmente, o departamento de auditoria se manifestou sobre a ausência

de documentos necessários a comprovação da prestação de serviço e

inviabilizava a continuidade nos procedimentos de pagamento.

Posteriormente ao primeiro parecer, foi anexado ao processo de pagamento

inicial a documentação comprobatória da prestação de serviço, e assim o

departamento emitiu segundo parecer informando que vicio inicial foi

sanado, podendo assim ter continuidade os procedimentos pertinentes.

Período – 5 de maio à 7 de maio

FONTE DATASUS/SIA

RELATÓRIO TIPO DE ESTABELECIMENTO - SCNES

Número de Estabelecimentos por Tipo Duque de Caxias

Jan – Abr 2014

Código Descrição Total

01 POSTO DE SAÚDE 54

02 CENTRO DE SAÚDE/UNIDADE BÁSICA 41

04 POLICLÍNICAS 23

05 HOSPITAL GERAL 10

07 HOSPITAL ESPECIALIZADO 5

20 PRONTO SOCORRO GERAL 6

22 CONSULTÓRIOS ISOLADOS 235

36 CLINICA/CENTRO DE ESPECIALIDADE 145

39 UNIDADE DE APOIO DIAGNOSE E

TERAPIA (SADT ISOLADO) 55

40 UNIDADE MÓVEL TERRESTRE 3

42 UNIDADE MÓVEL DE NÍVEL PRÉ-

HOSPITALAR NA ÁREA DE URGÊNCIA 5

50 UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1

64 CENTRAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS

DE SAÚDE 2

68 SECRETARIA DE SAÚDE 1

70 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 5

73 PRONTO ATENDIMENTO 4

77 SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR

ISOLADO(HOME CARE) 1

TOTAL 596

FONTE: DATASUS/SCNES

http://cnes.datasus.gov.br/Mod_Ind_Unidade_Listar.asp?VTipo=01&VListar=1&VEstado=33&VMun=330170&VSubUni=






















FONTE: DATASUS/SCNES

RELATÓRIO POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO - SCNES

Número de Estabelecimentos de acordo com a Esfera Administrativa

Duque de Caxias / Jan – Abr 2014

Codigo Descrição Total

02 ESTADUAL 3

03 MUNICIPAL 121

04 PRIVADA 472

FONTE: DAS – SMS DUQUE DE CAXIAS

Número de Consulta Ambulatoriais e Produção da Maternidade

HMMRC – Duque de Caxias

Jan – Mar 2014

Maternidade Janeiro Fevereiro Março

Revisão pós operatória 79 93 89

Consulta pré operatória 60 106 51

Mastologia 143 114 186

Colposcopia 0 78 43

Planejamento Familiar 31 45 56

Parto Vaginal 260 286 272

Parto Cesáreo 136 114 131

Wintercuretagem 62 64 62


Número de Atendimentos no Serviço de Pronto Atendimento

(SPA) do HMMRC

Duque de Caxias

Jan – Mar 2014

Setor Janeiro Fevereiro Março

Amarelo – Verde

11.483 8.710 9.983

Sala Vermelha 302 242 277

Maternidade 2.781 2.511 2.571

Ortopedia 1.229 1.287 1.566

Bocomaxilo 227 193 216

Psiquiatria 482 461 392

Total 16.504 13.404 15.005

Setor Janeiro Fevereiro Março

Amarelo – Verde

11.483 8.710 9.983

Sala Vermelha 302 242 277

Maternidade 2.781 2.511 2.571

Ortopedia 1.229 1.287 1.566

Bocomaxilo 227 193 216

Psiquiatria 482 461 392

Total 16.504 13.404 15.005


Número de Cirurgias (Eletivas/Emergências) Realizadas no HMMRC

Duque de Caxias

Jan – Mar 2014

Cirurgia Janeiro Fevereiro Março

Elet. Emerg. Elet. Emerg. Elet. Emerg.

Cirurgia Geral 37 39 48 46 37 26

Ortopédica 77 28 63 28 72 23

Vascular 31 11 40 7 24 6

Urológica 6 0 7 0 4 0

Obstétrica 0 197 0 179 0 202

Ginecológica 6 8 17 5 13 6

Mastologia 0 0 0 0 0 0

Plástica 11 1 21 1 18 0

Peq. Cirurgia 0 61 0 173 0 91

Total Parcial 168 345 197 467 168 354

Total Mensal 513 663 522


Janeiro Fevereiro Março

17.719 19.056 15.905


6.797 8.936 6.808


7.578 7.451 6.600

Número de Atendimentos do PAM Dr Fernando Gil

Duque de Caxias Jan – Mar 2014

Número de Atendimentos do Centro Municipal de Saúde


Número de Atendimentos do Hospital Municipal

Maternidade de Xerém



Número de Atendimentos do Hospital Infantil Ismélia da Silveira

Duque de Caxias

Jan – Abr 2014

Atendimentos Janeiro Fevereiro Março Abril

Emergência 4.940 10.171 10.861 11.277

Ambulatório 3.667 5.153 4.894 4.503

Internação 202 116 96 89


Número de Atendimentos Ambulatoriais nas Unidades Pré - Hospitalares

Duque de Caxias

Jan – Abr 2014

UPH Janeiro Fevereiro Março Abril

Saracuruna 10.719 11.877 10.519 9.673

Parque Equitativa 6.929 7.059 4.985 5.677

Campos Elísios 2.895 5.435 5.209 5.213

Pilar 3.553 4.334 5.193 5.849

Imbariê 6.040 6.764 13.600 10.960

Xerém 9.832 9.802 8.254 7.039

Total Parcial 39.968 45.231 47.760 44.411

Número de Atendimentos na Emergência nas Unidades Pré - Hospitalares

Duque de Caxias

Jan – Abr 2014

UPH Janeiro Fevereiro Março Abril

Saracuruna 9.410 9.109 10.129 10.344

Parque Equitativa 9.463 8.983 9.463 9.375

Campos Elísios 5.016 4.923 4.089 4.673

Pilar 11.040 9.600 7.559 8.526

Imbariê 10.260 9.242 7.509 7.831

Xerém 8.066 7.407 6.685 7.146

Total Parcial 48.712 49.264 45.434 47.895

PACTUAÇÃO DE DIRETRIZES, OBJETIVOS METAS E

INDICADORES PARA O PERÍODO DE 2013 - 2015

Resolução CIT nº 5, de 19/06/2013 : Dispõe sobre as regras do processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013-2015.

ROL ÚNICO DE INDICADORES 2013-2015

Universal

33

Específicos 34

Total

67

INDICADORES QUADRIMESTRAL

R

D

Q

A

LISTA DE INDICADORES COM RESULTADOS DISPIONÍVEIS NACIONALMENTE A CADA QUADRIMESTRE

• Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica;

• Cobertura populacional estimada pelas equipes básicas de saúde bucal;

• Número de unidades de saúde com serviços de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências implantado;

• Proporção de óbitos infantis e fetais investigados; • Proporção de óbitos maternos investigados; • Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil

(MIF) investigados; • Número absoluto de óbitos por dengue.

Indicadores de Saúde com resultados Passíveis de Apuração Quadrimestral pelos Sistema

Nacional de Informação - 2014 Rio

Município 1. Cob. Eq. Atenção

Básica *

4. Cob. Pop. Eq.

Saúde Bocal

12. Nº de Unid. Saúde c/

serv. De notif. Viol.

Impl. *

25. Óbit.Infant.

Fetais invest. **

26. bit.Maternos

invest. **

27. Óbit.Mulher

id. Fért. Invest.

**

51. óbit. Por

Dengue **

***Pactu

ado Realizado* Pactuado

Realizad

o Pactuado Realizado

Pactuad

o Realizado Pactuado

Realizad

o

Pactuad

o

Realizad

o

Pactuad

o

Realizad

o

330170

Duque de

Caxias

35% 35% 21% 12% 29 45 70% 55,56% 100% 100% 74% 56,36% 4 4

Fonte: Ministério da Saúde/Datasus2014

* Tal fato justifica-se pela ausência de algumas unidades nas capacitações, além da descontinuidade provocada pelas constantes mudanças de recursos

humanos já capacitados. Apesar de não termos alcançado o nº de unidades pactuado, registrou-se um aumento de nº de notificações da ordem de 70%

em relação ao ano de 2011.

** A Portaria nº 1119 do Ministèrio da Saúde estabelece prazo de 120 dias a partir da ocorrência para a investigação do óbito. Portanto, os óbitos

ainda estão em processo de investigação epdemiológica.

*** A pactuação refere-se ao ano de 2013, tendo em vista que não ocorreu pactuação de 2014

Indicadores sujeito à revisão. O métdo de cálculo de cada indicador, com explicitação da fonte dos dados, é apresentado na Nota Técnica.

1. Cobertura populacional Estimada pelas Equipes de Atenção

Básica;

4. Cobertura Populacional Estimada pelas Equipes de Saúde Bocal;

12. Número de Unidades de Saúde com serviço de Notificação de Violência Doméstica, sexual e outras Violências Implantados;

25. Proporção de Óbitos Infantis e Fetais Investigados;

26. Proporção de Óbitos Maternos Investigados;

27. Proporção de Óbitos de Mulheres em Idade Fértil (MIF) Investigados;

51. Número Absoluto de Óbitos por Dengue;

Os indicadores aqui disponibilizados foram gerados em 24/01/2014, refletindo, tanto para o primeiro quanto para o segundo quadrimestre, a situação mais atual

das bases de dados nacionais.

AGRADECIMENTOS

• Câmara Municipal de Duque de Caxias;

• Ao Gabinete da Secretaria Municipal de Duque de Caxias;

• Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Duque de Caxias;

• Conselho Municipal de Saúde;

• Sociedade Civil Organizada (Igrejas, Sindicatos Associações de

Moradores, Conselhos de Profissionais, etc...

CONTATOS

[email protected]

Telefones:

Gabinete: 2773 – 6205

Ouvidoria: 2773 - 6345

Conselho: 2773 - 6318

mailto:[email protected]




LEI Nº 8.080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 -...

Documents

Transcript of LEI Nº 8.080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 -...