Lei 8112

Lei 8112

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS EM CONCURSO PBLICOS

GOZAR

QUITAO

SER

OU NATURALIZADO

As universidades e instituies de pesquisa cientfica e tecnolgica federais podero prover seus cargos com professores, tcnicos e cientistas estrangeiros,

O provimento dos cargos far-se- mediante ato da autoridade competente de cada Poder .

A investidura em cargo pblico ocorrer com a posse.

Reverso

Promoo

Aproveitamento

Reintegrao

Reconduo

quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira

Inclusive na condio de interino, para cargos de confiana vagos.

carter efetivo,

Em comisso

cargo em comisso poder ser nomeado para exerccio interino, sem prejuzo das atribuies que ocupava, e dever optar pela remunerao de um deles no perodo da interinidade.