UNIVERSIDADE CATLICA DE

BRASLIA

PR-REITORIA DE GRADUAO TRABALHO DE CONCLUSO DE CURSO

Relaes Internacionais

PORTOS SECOS DA REGIO CENTRO-OESTE DO BRASIL COMO

INSTRUMENTO FACILITADOR PARA O COMRCIO EXTERIOR DA REGIO E

DESENVOLVIMENTO LOCAL

Autora: Camila Coelho de Paula

Orientador Especfico: Prof. Msc. Carlos Augusto de Souza

BRASLIA

2007

CAMILA COELHO DE PAULA

ii

CAMILA COELHO DE PAULA

PORTOS SECOS DA REGIO CENTRO-OESTE DO BRASIL COMO

INSTRUMENTO FACILITADOR PARA O COMRCIO EXTERIOR DA REGIO E

DESENVOLVIMENTO LOCAL

Monografia apresentado ao Curso de Relaes

Internacionais da Universidade Catlica de Braslia

como requisito parcial para obteno do ttulo de

Bacharel em Relaes Internacionais.

Orientador Geral: Prof. Dr. Wilson de Jesus

Beserra de Almeida

Orientador Especfico: Prof. Msc. Carlos Augusto

de Souza

Braslia

2007

iii

TERMO DE APROVAO

PORTOS SECOS DA REGIO CENTRO-OESTE DO BRASIL COMO

INSTRUMENTO FACILITADOR PARA O COMRCIO EXTERIOR DA REGIO E DESENVOLVIMENTO LOCAL

Camila Coelho de Paula

Monografia defendida como requisito parcial para a obteno do titulo de bacharel

em Relaes Internacionais, em Novembro de 2007, pela banca examinadora

constituda por:

Braslia-DF, _____ de ______________ de 2007

_______________________________________ Presidente Prof

____________________________________________________ Orientador Geral: Prof. Dr. Wilson de Jesus Beserra de Almeida

_______________________________________

Orientador Especfico: Prof. MSc. Carlos Augusto de Souza

Braslia-DF

2007

iv

DEDICATRIA

Dedico ao meu pai Srgio, minha

me Vilma e minha irm Carolina que

muito contriburam para o xito deste

trabalho.

v

AGRADECIMENTOS

Agradeo a Deus pelas infinitas maravilhas que tem operado em minha vida.

A minha famlia pelo amor incondicional.

Ao meu cunhado Clodoaldo, por toda ajuda, mesmo que indiretamente.

Aos meus amigos de curso que fizeram desses anos de Universidade uma poca

inesquecvel, em especial ao grande amigo Cssio Bruno pelas incontveis trocas

de arquivos via e-mail e pelo apoio desde o incio deste trabalho.

Aos professores do curso, em especial ao Professor Carlos Augusto, no tenho

palavras para agradecer o precioso apoio deste professor.

Ao meu orientador, Wilson Almeida, que me acompanhou desde a definio do

tema.

Ao Professor Rooney Santos que, apesar da distncia, muito contribuiu para a

obteno de dados para a pesquisa.

Aos portos secos Porto Seco Cuiab, Porto Seco Centro Oeste, AGESA e Porto

Seco DF pelo fornecimento de dados para a realizao deste estudo.

vi

LISTA DE TABELAS

Tabela 1- Quantidade de Portos Secos existentes no Brasil .................................... 19 Tabela 2 - Participao nas importaes totais do estado de Gois (2000-2006) .... 50 Tabela 3 - Movimentao da mo-de-obra em Cuiab (2000-2006) ......................... 50 Tabela 4 - Participao nas importaes totais do estado de Gois (2000-2006) .... 54 Tabela 5 - Movimentao de mo-de-obra em Anpolis (2000-2006) ...................... 55 Tabela 6 - Exportaes via Porto Seco de Corumb (1996 2006) ......................... 56 Tabela 7 - Importaes Via Porto Seco de Corumb (1996-2006) ............................ 56 Tabela 8 - Movimentao de mo-de-obra em Corumb (2000-2006) ..................... 57 Tabela 9 - Participao nas importaes totais do Distrito Federal ........................... 60 Tabela 10 - Movimentao de mo-de-obra no Distrito Federal (2000-2006) ........... 60

vii

LISTA DE GRFICOS

Grfico 1 Importao de colheitadeiras pelo estado de Mato Grosso (2000-2006) 48 Grfico 2 Importao de motocicletas pelo estado de Mato Grosso (2000-2006) .. 48 Grfico 3 - Importao de peas para colheitadeiras pelo estado de Mato Grosso (2000-2006) ............................................................................................................... 49 Grfico 4 - Importao de veculos automotores pelo estado de Gois (1994-2006) 51 Grfico 5 - Importao de produtos farmacuticos pelo estado de Gois (1994-2006) .................................................................................................................................. 52 Grfico 6 - Importao de mquinas e produtos de informtica pelo estado de Gois (1994-2006) ............................................................................................................... 53 Grfico 7 - Importao de produtos qumicos orgnicos pelo estado de Gois (1994-2006) ......................................................................................................................... 53 Grfico 8 - Importao de produtos farmacuticos pelo Distrito Federal (2001-2006) .................................................................................................................................. 58 Grfico 9 - Importao de produtos qumicos orgnicos pelo Distrito Federal (2001-2006) ......................................................................................................................... 58 Grfico 10 - Importao de mquinas e produtos de informtica pelo Distrito Federal (2001-2006) ............................................................................................................... 59

viii

LISTA DE FIGURAS

Figura 2 - Distant Dry Port ......................................................................................... 29 Figura 3 - Mid-range Dry Port .................................................................................... 30 Figura 4 - Close Dry Port ........................................................................................... 30 Figura 5 - Lahore Dry Port ......................................................................................... 32 Figura 6 - Porto Seco Cuiab .................................................................................... 36 Figura 7 - Porto Seco Centro Oeste .......................................................................... 38 Figura 8 - AGESA ...................................................................................................... 41 Figura 9 - Porto Seco DF........................................................................................... 43

ix

LISTA DE ABREVIAES E SIGLAS

AGESA - Armazns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul

ALCA - rea de Livre Comrcio das Amricas

ANVISA - Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria

BRB - Banco Regional de Braslia

CD - Centro de Distribuio

CLIA - Centro Logstico e Industrial Aduaneiro

CNI - Confederao Nacional da Indstria

DAIA - Distrito Agroindustrial de Anpolis

DIICC - Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiab

DAC - Depsito Certificado Alfandegado

DTA - Declarao de Trnsito Aduaneiro

EADI - Estao Aduaneira do Interior

EAF - Estao Aduaneira de Fronteira

ESCAP - Economic And Social Commission For Asia And The Pacific

FCA - Ferrovia Centro-Atlntica

FIEMS - Federao da Indstria do estado de Mato Grosso do Sul

FOB - Free on Board

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis

ICMS - Imposto de Circulao de Mercadorias e Servios

IN - Instruo Normativa

IIRSA - Integrao da Infra-estrutura Regional Sul-Americana

INLOC - Integrating Logistics Centre Networks in the Baltic Sea Region

INTERMAT - Instituto de Terras de Mato Grosso

MDIC - Ministrio do Desenvolvimento Indstria e Comrcio Exterior

MTE - Ministrio do Trabalho e Emprego

MT - Ministrio dos Transportes

NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul

OMC - Organizao Mundial do Comrcio

PEDET - Programa de Disseminao de Estatsticas do Trabalho

PIB - Produto Interno Bruto

PRODEIC - Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial

x

Pr-DF - Programa de Promoo do Desenvolvimento Econmico Integrado e

Sustentvel

RAAAE - Regimes Aduaneiros Aplicados em reas Especiais

RAE - Regimes Aduaneiros Especiais

SRF - Secretaria da Receita Federal

SDE - Secretaria de Desenvolvimento Econmico do Distrito Federal

SEPLAN - Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Gois

SEBRAE - Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas

TRA - Terminais Retroporturios Alfandegados

xi

SUMRIO

LISTA DE TABELAS ............................................................................................. vi LISTA DE GRFICOS .......................................................................................... vii LISTA DE GRFICOS .......................................................................................... vii LISTA DE FIGURAS .............................................................................................viii LISTA DE FIGURAS .............................................................................................viii LISTA DE ABREVIAES E SIGLAS ............................................................... ix RESUMO...................................................................................................................xiii ABSTRACT .............................................................................................................. xiv 1. INTRODUO ........................................................................................................ 1

1.1 Problema e sua Importncia .............................................................................. 1 1.2 Hiptese ............................................................................................................. 3 1.3 Objetivos ............................................................................................................ 3 1.3.1 Objetivo Geral ................................................................................................. 3 1.3.2 Objetivos Especficos...................................................................................... 3 1.4 Metodologia ....................................................................................................... 4

2. REFERENCIAL TERICO ...................................................................................... 5 2.1 Reviso Bibliogrfica ......................................................................................... 5 2.2 Marco Terico .................................................................................................. 10 2.2.1 Teoria das Vantagens Absolutas .................................................................. 10 2.2.2 Teoria das Vantagens Comparativas ............................................................ 11 2.2.3 Teoria de Heckcsher-Ohlin ........................................................................... 11 2.2.4 Teoria da Vantagem Competitiva ................................................................. 12 2.2.5 Destruio Criadora ...................................................................................... 13 2.2.6 Regimes Aduaneiros Especiais .................................................................... 14 2.2.7 Recintos Alfandegados ................................................................................. 16 2.2.8 Portos Secos ................................................................................................ 16 2.2.9 Logstica ....................................................................................................... 17

3. DESENVOLVIMENTO .......................................................................................... 18 3.1 Panorama dos Portos Secos no Brasil e no exterior ....................................... 18 3.1.1 Evoluo dos Portos Secos no Brasil e Legislao ...................................... 18 3.1.2 Benefcios e funcionamento dos Portos Secos ............................................. 24 3.1.3 Portos Secos no Exterior .............................................................................. 28 3.2 Portos Secos da Regio Centro-Oeste do Brasil ............................................. 35 3.2.1 Porto Seco Cuiab ........................................................................................ 36 3.2.2 Porto Seco Centro Oeste .............................................................................. 38 3.2.3 AGESA Armazns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul ............. 41 3.2.4 Porto Seco DF .............................................................................................. 43 3.3 Contribuio dos Portos Secos da Regio Centro-Oeste do Brasil para o Comrcio Exterior e gerao de Empregos ........................................................... 46 3.3.1 Mato Grosso ................................................................................................. 47 3.3.3 Mato Grosso do Sul ...................................................................................... 55 3.3.4 Distrito Federal ............................................................................................. 57

4. Concluso ............................................................................................................. 61 5. REFERNCIA BIBLIOGRFICA ........................................................................... 63

5.1 Obras Impressas ............................................................................................. 63 5.1.1 Livros ............................................................................................................ 63

xii

5.1.2 Revistas e Jornais......................................................................................... 64 5.1.3 Dissertaes ................................................................................................. 64 5.1.4 Peridicos ........................................................ Erro! Indicador no definido.

6. ANEXOS.................................................................................................................69

xiii

RESUMO

O presente estudo analisa os portos secos da regio Centro-Oeste do Brasil

como instrumentos capazes de impulsionar o comrcio exterior dos estados e a

gerao de empregos para os municpios nos quais os mesmos esto instalados. Os

estados da regio representam parcela importante do comrcio exterior brasileiro e

esto distantes do mar. Estes fatores influenciaram na realizao desta pesquisa,

pois a distncia entre as aduanas e os exportadores e importadores da regio por

vezes se torna um entrave para os mesmos. Para se chegar ao objetivo da pesquisa

foi feita uma anlise das importaes totais dos estados para aqueles produtos mais

movimentados nos portos secos e anlise da movimentao de mo-de-obra nos

municpios. No primeiro momento, por meio da legislao para os portos secos e por

meio de documentos de centros especializados, foi feita uma abordagem do histrico

e funcionamento no Brasil e no exterior. Os resultados obtidos demonstraram um

breve histrico da descentralizao dos servios aduaneiros nos portos martimos

brasileiros e demonstraram, tambm, o funcionamento dos portos secos existentes

no exterior. Por meio de envio de questionrio para os representantes dos portos

secos da regio, foi possvel traar o perfil de cada um. Para se chegar ao objetivo

da pesquisa foram utilizadas as bases de dados do Ministrio do Desenvolvimento

Indstria e Comrcio Exterior (MDIC) e Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE). O

estudo mostra que h contribuio principalmente para as importaes das

empresas que esto localizadas prximo ao porto seco, no entanto, o mesmo no

notado para as exportaes. Demonstra, tambm, que movimentao de mo-de-

obra apresenta aumento somente nos anos posteriores instalao dos mesmos.

Destarte, o estudo mostra que muito ainda deve ser feito para tornar o trabalho dos

portos secos mais eficiente.

Palavras chave: portos secos, comrcio exterior, logstica, mo-de-obra,

aduanas.

xiv

ABSTRACT

The current study analizes the dry ports in the Center West region in Brazil as

instruments capable of boosting the States foreign trade and the generation of jobs

for the municipalities in which they are established. The States of the Region

represent an important part of the Brazilian foreign trade and they are far from the

sea. These factors influenced the conduct of this research, for the distance among

the customs, exporters and importers in the region sometimes becomes an obstacle

for them. To reach the goal of the research was held an analysis of the total imports

of states for those products more busy in the ports and dry analysis of the movement

of the workforce in the municipalities. In a first moment, through the legislation to the

dry ports and through documents from specialized centers, has been made an

approach to history and operation in Brazil and abroad. The determined results

showed a historical brief of the of the decentralization of customs ports in Brazil and

also the operation of the existing dry ports abroad. By means of sending the

questionnaire to the representatives of the dry ports in the region, it was possible to

draw a profile of each one. To achieve the goal of the research were used the

databases from the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade (MDIFT)

and Ministry of Labor and Employment (MLE). The study shows that there is

contribution mainly to imports of the companies that are located next to the dry port,

however, it is not noticed for exports. It also shows that movement of the workforce

presents only increase in the subsequent years to the installation of the same.

Therefore, the study shows that much still needs to be done to make the work of the

dry ports more efficient.

Keywords: dry ports, foreign trade, logistics, labor, customs.

1

1. INTRODUO

1.1 Problema e sua Importncia

Fomentar o crescimento do comrcio exterior brasileiro gera benefcios tais

como a ampliao das reservas internacionais, o que garante a cobertura dos

dficits nas contas externas (CARVALHO E SILVA, 2000), impulsiona a criao de

novos empregos, o acesso a novas tecnologias e melhores padres de produo e,

tambm, o estmulo para incrementar a eficincia e a competitividade das empresas.

No entanto, no momento de deciso acerca de como importar ou exportar

uma mercadoria, alguns fatores devem ser observados. A atividade de comrcio

exterior est estruturada em muitas variveis, sendo os procedimentos das aduanas

inerentes importao e exportao de valor fundamental. Por ser esta atividade

importante para a economia nacional, faz-se necessrio a observao de questes

tais como o regime aduaneiro adotado no processo de trocas comerciais com o

exterior, o local no qual essa mercadoria ser estocada, entre outras questes

(ROCHA, 2003).

Proporcionar maior insero brasileira no comrcio internacional incrementa a

participao do Brasil no contexto internacional, mormente no mbito da OMC e,

ainda, tem o intuito de consolidar a caracterstica brasileira como lder da Amrica do

Sul o que contribui para as relaes internacionais do Brasil (FONSECA E

MARCONINI, 2006).

Para um crescimento sustentado e concreto do comrcio exterior brasileiro

faz-se necessrio investir na aplicao de processos logsticos adequados (KEEDI,

2004a) de modo que o tempo de resposta entre o pedido do importador e a resposta

do exportador seja realizado com maior celeridade.

O comrcio exterior brasileiro vem evoluindo positivamente. Segundo dados

do Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior (MDIC) no ano de

2006 o Brasil exportou US$ 137,50 bilhes (FOB)1 e importou US$ 91,40 bilhes

(FOB), aumento de 16,22% nas exportaes e 24,2% nas importaes em relao

ao ano de 2005. Tem-se, portanto, uma corrente de comrcio da ordem de US$

228,90 bilhes, com participao no PIB de 24,63% (dados do MDIC). Com o 1 FOB: free on board correm por conta do vendedor todas as despesas e riscos por perdas e danos at o

momento da colocao da mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador, no porto de embarque. (Carvalho e Silva, 2000, p. 110).

2

aumento do volume de trocas comercias com o exterior, houve, tambm, sobrecarga

nos portos brasileiros, conseqentemente ocorrem atrasos no processo de

importao ou exportao, aumento do nmero de mercadorias perdidas,

danificadas ou at mesmo extraviadas gerando perda de tempo e tornando o

processo mais oneroso. medida que o comrcio exterior brasileiro se desenvolve,

surge a busca por melhora no fluxo das mercadorias como forma de incrementar a

competitividade das empresas e dos produtos brasileiros. Como fator importante

para que a balana comercial continue com saldo positivo, percebe-se a

necessidade de novas ferramentas que garantam a eficincia logstica. Para que o

Brasil se torne um competidor de peso no mercado internacional, ser requisito a

aplicao de processos logsticos que sejam capazes de acompanhar a evoluo do

comrcio exterior.

A regio Centro Oeste do Brasil composta pelos Estados do Mato Grosso do

Sul, Mato Grosso, Gois e o Distrito Federal tem como principal atividade econmica

a agricultura, produo de milho, soja, algodo e carne e representa

aproximadamente 40% do total da produo agrcola nacional, segundo dados do

MDIC.

De acordo com artigo publicado pela Confederao Nacional da Indstria

(CNI), em 2005 a regio Centro-Oeste representou 5,4% do total de exportaes do

Brasil. Para os empresrios da regio um dos maiores problemas est associado ao

apoio logstico tanto na importao quanto na exportao. Faltam regio mais

investimentos em infra-estrutura para tornar mais gil o escoamento das

mercadorias.

A dificuldade em escoar as mercadorias destinadas a importao ou

exportao, bem como a distncia entre os produtores ou importadores e as

aduanas, tm desestimulado a atividade de comrcio exterior entre as empresas que

esto localizadas no interior do pas.

Consoante o exposto por Keedi (2004a), o comrcio exterior faz-se importante

para a retomada do crescimento brasileiro. Faz-se necessrio um aumento das

exportaes, bem como das importaes para que haja modernizao da indstria e

no complemento daquilo que o pas no produz por falta de condies para tal. Os

efeitos dessa importao devem influenciar direto na modernizao da economia e

serem capazes de impulsionar a qualidade e a competitividade dos produtos

nacionais.

3

Para Keedi (2004a), a competitividade a nvel internacional no envolve

somente matria-prima e mo-de-obra de qualidade e a baixo custo, pois

consenso dentro e fora do Brasil a alta competitividade e qualidade dos produtos

nacionais, segundo o autor, os problemas da produo nacional esto fora das

fbricas.

Nesse contexto, o estudo das Estaes Aduaneiras do Interior, tambm

chamadas de Portos Secos, como mecanismo de alavancagem do comrcio exterior

da regio Centro-Oeste do Brasil se faz importante uma vez que esses instrumentos

facilitadores do processo importao e exportao assumem cada vez mais papel

considervel na participao do desenvolvimento econmico do Brasil.

1.2 Hiptese

Os Portos Secos localizados na regio Centro-Oeste do Brasil contribuem

positivamente para o desenvolvimento do comrcio exterior da regio, bem como

para o incremento do emprego.

1.3 Objetivos

1.3.1 Objetivo Geral

Analisar a contribuio dos Portos Secos para as importaes e exportaes

dos estados nos quais os mesmos esto instalados, bem como para a gerao de

empregos nos municpios onde esto localizados.

1.3.2 Objetivos Especficos

Apresentar um panorama dos portos secos no Brasil e no exterior;

Apresentar os portos secos localizadas na regio Centro-Oeste do Brasil;

Analisar a contribuio dos Portos Secos para o Comrcio Exterior dos

estados da regio Centro-Oeste e a gerao de empregos nos municpios

onde esto localizados.

4

1.4 Metodologia

O desenvolvimento do presente estudo foi pautado em pesquisa em livros,

dissertaes, monografias, legislao, revistas, questionrios enviados aos

representantes dos portos secos e publicaes em stios da Internet pertinentes ao

assunto proposto.

Esta pesquisa descritiva e explicativa. Segundo Vergara (2000) a pesquisa

descritiva visa expor caractersticas de determinado fenmeno e visa explicar as

relaes de causa e efeito desses fenmenos. Enquanto a explicativa visa

esclarecer quais fatores e como contribuem para a ocorrncia de tal fato.

Neste estudo a pesquisa descritiva apresenta a estrutura e funcionamento

das estaes aduaneiras de interior. J a explicativa esclarece os impactos

causados pelos Portos Secos no comrcio exterior da Regio Centro-Oeste

Brasileira.

Para comprovar a hiptese proposta, foram analisadas as importaes totais

dos estados para os principais produtos importados via porto seco e a base de

dados de movimentao de mo-de-obra dos municpios onde esto os portos

secos. Para a obteno desses dados foram utilizadas ferramentas especializadas

do Governo, mormente o AliceWeb, do Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e

Comrcio Exterior (MDIC), bem como o Servio de Apoio s Micro e Pequenas

Empresas (SEBRAE) e Programa de Disseminao de Estatsticas do Trabalho

(PEDET), do Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE).

A organizao das informaes obtidas foi feita de forma que demonstre a

contribuio dos portos secos para o comrcio exterior bem como para o incremento

do emprego nos municpios.

Para demonstrar um panorama dos portos secos no Brasil e no exterior foram

utilizados revistas, relatrios e estudos que apresentem a relevncia dos portos

secos no crescimento do comrcio exterior e no desenvolvimento da regio onde os

mesmos esto instalados, o funcionamento e o objetivo de cada um e em cada pas

abordado. Foram analisados, ainda, livros com o arcabouo conceitual e a legislao

pertinente acerca dos portos secos.

5

2. REFERENCIAL TERICO

2.1 Reviso Bibliogrfica

Na Reviso Bibliogrfica sero analisados trabalhos cujos temas versam

sobre a importncia do comrcio exterior para a Nao. Da mesma infere-se o intuito

de identificar a aplicabilidade de algumas teorias que abordam o comrcio

internacional bem como a importncia de processos aduaneiros eficientes para a

atividade mencionada.

Segundo o exposto por Keedi (2004b) diversos so os motivos que levam os

pases a estabelecerem trocas comerciais entre si. Caso um pas tenha um

determinado recurso natural em abundncia, poder exportar tal recurso para aquele

pas que tem este recurso em escassez, bem como poder importar bens de

produo para obteno do seu recurso natural. Destarte, tanto a disponibilidade

quanto a escassez de recursos naturais ou bens de produo, dentre outros, so

agentes motivadores para a realizao de trocas comerciais entre pases. Keedi

(2004b) considera o clima como outro fator impulsionador do comrcio exterior, pois

o mesmo poder ou no beneficiar a produo de determinados produtos.

A escassez de mo de obra ou capital determinam a quantidade produzida de

um bem e sua competitividade, dessa forma ser determinado se o pas ser

importador ou exportador desta mercadoria, dependendo da abundncia ou

escassez.

No s a abundncia ou escassez de recursos determina as trocas

comerciais entre os pases, mas tambm, de acordo com Keedi (2004b), a

necessidade de relacionamento entre os mesmos, no qual a troca comercial pode

"fazer parte de um conjunto mais abrangente de contatos e aes entre os pases"

(KEEDI, 2004b, pg. 19).

A abertura do comrcio nacional s mercadorias importadas acarreta

melhoria da qualidade dos produtos nacionais, uma vez que os produtos importados

seriam concorrentes dos mesmos.

Keedi apresenta a importncia da diluio de riscos, na qual o pas no tem

no mercado interno seu principal cliente ou fornecedor. Com um nmero

6

considervel de pases fornecedores e compradores, o produto nacional no fica a

merc das variaes econmicas de um nico pas.

Em seu livro, o autor aponta a importncia da atividade exportadora e

importadora. A exportao proporciona a diversificao de mercados o que,

conseqentemente, proporciona menor risco de reduo do consumo, dado a

quantidade de clientes demandando aquele produto. Exportar para o maior nmero

de pases possvel acarreta aumento na produo e na quantidade vendida.

O aumento da produo ocasionado pela exportao tem como resultado

gerao de empregos, o que leva ao aumento do consumo da populao e, como

conseqncia, impulsiona a economia nacional. Deve ser levado em conta tambm,

segundo Keedi, a quantidade produzida, ou seja, quanto mais unidades produzidas,

menor ser o custo fixo.

Com o aumento das exportaes h o incremento tecnolgico e o

aquilatamento da mo-de-obra, uma vez que o mercado importador exige produtos

de alta qualidade.

A atividade exportadora garante ao pas a entrada de moeda forte2, o que

gera aumento de divisas para a liquidao das compras internacionais, dos juros e

dvidas, entre outros.

No tocante a importncia da importao, o autor aponta que a mesma garante

ao pas um leque de opes de compra diminuindo, assim, a dependncia em

relao aos produtos nacionais e diminuindo o impacto das crises de produo em

outros mercados fornecedores sobre o consumo nacional. O ingresso de novas

mercadorias no pas representa aumento de produtos oferecidos, maior variedade e

menores preos, pois os produtos importados representam concorrncia para o

produto nacional. A importao garante, tambm, a renovao e expanso do

parque industrial e inovao tecnolgica.

Arbache e De Negri (2001 apud ARBACHE 2002) apresentam em sua

pesquisa evidncias empricas ligadas ao comrcio internacional, emprego e renda.

Os autores concluem que a mo-de-obra mais qualificada nas empresas que

trabalham com comrcio exterior, ou seja, a abertura comercial impulsiona o

mercado de trabalho a demandar mais mo-de-obra qualificada. Como

conseqncia, capital humano superior implica em nvel tecnolgico igualmente

2 Keedi determina como moeda forte a moeda dos pases economicamente estveis, exemplo: dlar norte-

americano e euro. (Keedi, 2004b, pg. 23)

7

superior. No entanto, no h somente a gerao de empregos para trabalhadores

qualificados, mas h, tambm a gerao de empregos para os trabalhadores no

qualificados, principalmente na indstria.

Para Arbache (2002) existe relao entre o tamanho das firmas dedicadas ao

comrcio exterior e os salrios praticados nas mesmas. Tal concluso est

fundamentada na percepo de que os maiores salrios esto nas firmas

exportadoras e estas so maiores que as firmas no exportadoras. Dessa forma

conclui-se que nas empresas participantes do comrcio exterior haja maior nvel

tecnolgico, esquemas de salrios de eficincia baseados nos modelos de

monitoramento. (ARBACHE, 2002, p. 13).

Em sua pesquisa, Pinheiro (2002) defende o argumento de que seria

interessante para o Brasil obter aumentos na conta de comrcio exterior exportando

mais sem diminuir o volume de importaes. Permitir o aumento das importaes

estimula o incremento da produtividade e da eficincia, alm de diminuir a

vulnerabilidade externa. O autor defende o aumento das exportaes brasileiras

para que o pas se integre aos fluxos de comrcio internacional.

A poltica de promoo do comrcio exterior brasileiro nos anos 80 era

pautada em subsdios pblicos, no entanto, a atuao da Organizao Mundial do

Comrcio (OMC) est focada em impedir esse estmulo. Mas a proibio

proporcionou estimulo s exportaes por meio de incentivos s atividades de

pesquisa e desenvolvimento e ao desenvolvimento da regio cuja produo

destinada exportao.

Pinheiro admite que as pequenas e mdias empresas enfrentam, devido ao

seu tamanho, o problema da competitividade. Nesse contexto, a atividade de

comrcio exterior pode ser um instrumento de apoio s empresas de pequeno porte.

Infere-se do texto de Pinheiro que a partir da unio dessas empresas para lanarem

seus produtos alm das fronteiras, mesmo no trabalhando no mesmo setor, gera

benefcios tais como reduo do risco, fomento capacidade gerencial e o

incremento da infra-estrutura, dentre outros.

Segundo Abreu (n.d. apud PINHEIRO 2002), a diplomacia comercial fator

importante nas estratgias de expanso do comrcio exterior, bem como da

construo da participao do Brasil no cenrio econmico mundial. Para tanto, o

autor sinaliza a importncia do posicionamento dos negociadores brasileiros perante

as negociaes no mbito da OMC, haja vista o no desgaste da imagem brasileira

8

perante os principais participantes dessas negociaes, quais sejam: Unio

Europia, Estados Unidos e Japo.

Fonseca e Marconini (2006) apontam que com o uso da importncia do

comrcio exterior, bem como da capacidade diplomtica em negociaes

internacionais, o Brasil tem se configurado no cenrio mundial de comrcio como um

dos principais atores. Os autores citam a participao brasileira como lder do G20, o

grupo dos pases em desenvolvimento, e as importantes vitrias alcanadas no

sistema de soluo de controvrsias da OMC contencioso do algodo com os

Estados Unidos e o caso do acar com a Unio Europia. Em mbito regional, o

Brasil o lder do Mercosul e, como tal, vem estabelecendo negociaes com a rea

de Livre Comrcio das Amricas (Alca) e o Mercosul-Unio Europia com forte

empenho da tradicional diplomacia brasileira. Fora do continente, em 2003 o Brasil

firmou acordos de preferncias comerciais com frica do Sul e ndia.

Para os autores a corrente de comrcio3 como fator integrante do PIB

demonstra a importncia do comrcio exterior para a economia brasileira. Aps a

abertura comercial o Brasil teve ganhos de produtividade da ordem de 2,7% ao ano

no perodo entre 1996 e 2000. Na dcada de 1990 o crescimento da produtividade

foi observado nos setores que mais se relacionaram economicamente com o

exterior.

Os autores concluem que o comrcio exterior responda a determinadas

questes de ordem macroeconmica e, concomitantemente, como instrumento para

o exerccio de uma diplomacia ativa (FONSECA E MARCONINI, 2006, pg. 87).

Nesse contexto, Pinheiro e Giambiagi (n.d.) apontam que o Brasil necessita

de maior abertura comercial, exemplo daquela realizada na dcada de 1990, para

que se possa alcanar maior grau de integrao economia mundial. Os autores

atestam que com o aumento do comrcio exterior o Brasil estar menos vulnervel

aos choques externos e, como conseqncia, no haver interferncia no

crescimento ou elevao dos juros domsticos, o que leva a menores riscos

macroeconmicos, promovendo, assim, o aumento dos prazos no mercado de

crdito. Para tanto, o Brasil precisa exportar e importar mais, pois com a economia

aberta haver desvalorizao do cmbio e as empresas tero acesso a bens de

3 Corrente de comrcio definida por Fonseca e Marconini como soma do total das exportaes e

importaes.

9

capital e insumos modernos, acarretando mais competitividade e incentivos para

buscar o mercado externo.

Castro (2004) aponta que a importncia do comrcio exterior se d pela soma

das exportaes e importaes, pois o "comrcio exterior uma via de duas mos, a

exportao e importao, com uma no existindo sem a outra" (CASTRO, 2004, pg.

05). Dessa forma, o autor aponta o aumento das exportaes, com peso maior para

os manufaturados, como gerador de divisas para liquidar a dvida externa e os juros,

enquanto as importaes de bens e novas tecnologias permitem o crescimento

sustentado da economia brasileira. corolrio que o aumento das exportaes

brasileiras tem proporcionado maior segurana queles que investem no Brasil,

tanto na captao de recursos quanto no fornecimento dos mesmos, uma vez que,

por esse motivo, as agncias de risco reduzem o rating 4 brasileiro.

Segundo Rocha (2003) a participao competitiva no comrcio internacional

exige subsdios que auxiliem nos processos logsticos e proporcionem agilidade nos

desembaraos aduaneiros. Para tanto, faz-se importante a aplicao de regimes

especiais aduaneiros. Segundo o autor, a participao efetiva das Estaes

Aduaneiras do Interior apontada como instrumento eficiente de competitividade,

uma vez que as mesmas so autorizadas pela Secretaria da Receita Federal a

abrigar atividades de industrializao, quais sejam: embalagem, reembalagem para

rotulagem, reparos e montagem.

Para Keedi (2004a) o comrcio exterior formado por uma gama de

atividades "cujas partes formam um todo completo e necessrio, e sem as quais ele

no existe". Desse infere-se a importncia dos mecanismos que agilizam o processo

de trocas comerciais internacionais.

Keedi (2004a) salienta a importncia dos processos aduaneiros para o

comrcio exterior. Para o autor a economia brasileira quando comparada

economia mundial, demonstra carncia de processos aduaneiros eficientes. Embora

muitas melhorias foram implementadas, muito ainda pode ser feito.

4 Rating o resultado da avaliao se um determinado pas cumpre com suas obrigaes financeiras, ou risco de

inadimplncia de um pas. (Sheng e Saito, 2004)

10

2.2 Marco Terico

De acordo com o problema exposto, a hiptese e os objetivos apresentados,

o marco terico foi baseado em teorias que versam sobre o comrcio internacional e

visa aprofundar os conceitos fundamentais sobre os termos: regimes aduaneiros,

recintos alfandegados, portos secos, logstica e indicadores de desenvolvimento

econmico.

2.2.1 Teoria das Vantagens Absolutas

A existncia de trocas comerciais entre os pases objetiva a obteno de

vantagens. O trabalho Teoria Clssica do Comrcio Internacional (n.d.), apresenta a

teoria do comrcio internacional formalizada por Adam Smith, a teoria das vantagens

absolutas, a qual propunha demonstrar as vantagens do comrcio internacional.

Para Smith, o pas deve se especializar naquele produto que feito com menor

custo e em menor espao de tempo. Destarte, a teoria absoluta prope que no se

deve produzir de tudo, mas sim exportar aquele produto no qual identificada a

teoria mencionada e importar os produtos nos quais os outros pases so mais

eficientes.

Nesse contexto, ao se abrir para o exterior h ganhos para ambos os pases

envolvidos na troca comercial, ou seja, sem que a balana comercial de um dos

pases tenha que se tornar negativa, e ganhos, conseqentemente, para a economia

mundial.

De acordo com o exposto por Carvalho e Silva (2000), a teoria de Smith

defende o livre comrcio como um mecanismo capaz de incentivar o aumento da

produo por meio da especializao e, com as trocas, aumento do consumo e,

como conseqncia o bem-estar das populaes dos pases envolvidos no comrcio

internacional.

11

2.2.2 Teoria das Vantagens Comparativas

A teoria das vantagens comparativas de David Ricardo estabelece que o pas

deve se especializar na produo daquele bem que possui relativamente maior

vantagem, ou seja, observada a importncia dos custos comparativos da

produo, que so determinados pela produtividade do trabalho. Para David

Ricardo, o comrcio internacional deve ser um jogo de soma positiva, no qual todos

os pases envolvidos na troca so beneficiados.

De acordo com Teoria Clssica do Comrcio Internacional (n.d.), o conceito

de vantagem comparativa permite determinar padres de especializao e troca,

levando em considerao o custo relativo de produo de cada bem em um dado

pas em comparao com outro.

Segundo o exposto por Peixoto et. al. , (2003) a teoria de Ricardo admite que,

ao se especializar na produo dos bens com vantagem comparativa, a produo

que no fosse demandada no mercado interno deveria ser exportada. Os outros

produtos seriam importados a um preo menor que se tivessem sido produzidos

internamente. Gerando, assim, benefcio para ambos os pases envolvidos no

comrcio.

2.2.3 Teoria de Heckcsher-Ohlin

A teoria de Heckcsher Ohlin abarca a diferena entre as quantidades de

fatores de produo disponveis em cada pas, intervindo, assim, nos custos de

produo desses bens. Segundo Krugman e Obstefeld (2001 apud PEIXOTO et.

al.2003), os pases possuem tecnologia similar, no entanto, o mesmo no

observado quanto aos fatores de produo tais como terra, mo-de-obra, recursos

naturais entre outros. Por esse motivo o pas no qual o fator relativamente

abundante for o trabalho, o pas poder se empenhar em produzir o bem intensivo

em trabalho a um custo relativamente menor, o que gera vantagem comparativa na

produo do bem.

Destarte, a teoria de Heckcsher-Ohlin nos leva a concluso de que o pas se

especializar na produo do bem que demandar mais o fator de produo

12

relativamente abundante, exportando tal bem e importando aquele que demandar o

fator de produo escasso no pas.

Nesse sentido, Carvalho e Silva (2000) explicitam que a teoria de Heckcsher-

Ohlin surge para explicar os diferentes custos de produo de uma mesma

mercadoria em diferentes pases. Nas palavras de Carvalho e Silva (2000, pg. 25) a

teoria de Hecksher-Ohlin afirma que cada pas se especializa e exporta o bem que

requer utilizao mais intensiva de seu fator de produo abundante.

2.2.4 Teoria da Vantagem Competitiva

A internacionalizao das indstrias levou a uma nova realidade: a

competitividade das mesmas nas relaes comerciais alm das fronteiras. Nesse

sentido, destacam-se as indstrias e os pases que possuem vantagens competitivas

em relao aos outros. Porter (1999) defende a teoria da vantagem competitiva.

Para o autor a competitividade de uma nao depende da capacidade da indstria

nacional em melhorar e inovar, nesse sentido, a produtividade traduz o significado

de competitividade no nvel nacional. O autor continua afirmando que a

produtividade determina o padro de vida de um pas; a produtividade dos

trabalhadores determina seus salrios e a do capital determina o lucro gerado para

seus detentores.

A capacidade de um pas de proporcionar um alto e prspero padro de vida

para seus cidados depende da produtividade do trabalho e do capital. Depende da

qualidade e das caractersticas dos produtos bem como da eficincia na produo

dos mesmos. Dessa forma, as empresas devem melhorar a produtividade dos

setores existentes desenvolvendo a tecnologia dos produtos e impulsionando a

eficincia da produo. Em suma, o autor afirma que as empresas devem se

desenvolver para competir em setores com alto grau de complexibilidade.

Porter (1999) conclui que na competitividade no mbito internacional, as

empresas concorrem com estratgias envolvendo no s o comrcio internacional

como tambm os investimentos externos. A competitividade envolve, tambm, a

base domstica para a empresa criar e sustentar suas vantagens competitivas e,

destarte, elaborar produtos com qualidades caractersticas da inovao.

13

2.2.5 Destruio Criadora

De Souza (2005) apresenta a teoria de desenvolvimento econmico de

Schumpeter como mudanas revolucionrias que transformam uma dada situao.

O autor cita como exemplo a substituio das diligncias pelas ferrovias, sendo as

transformaes sempre presentes na produo e no no consumo.

A teoria de Schumpeter admite que as novas formas de produo e novas

combinaes de insumos e habilidades geram novos produtos com melhor qualidade

e custos menores (DE SOUZA, 2005).

A abertura de novas firmas pode provocar o fechamento de firmas veteranas,

ou seja, o surgimento de novas combinaes causa a suplantao de combinaes

antigas gerando, assim, a destruio criadora.

Nesse sentido, Schumpeter aponta como exemplos de inovao: novos

produtos, novos mtodos de produo, novos mercados tantos nacionais quanto

internacionais e novas fontes de matria prima. Destarte, segundo De Souza, o lucro

estimula novos investimentos, provocando o surgimento de outros novos lucros.

14

2.2.6 Regimes Aduaneiros Especiais

Como afirma Muto (n.d.) regime aduaneiro o tratamento tributrio e

administrativo incidentes s mercadorias sob controle aduaneiro. Os regimes

aduaneiros so divididos em comum e especial.

O regime comum implica no pagamento do imposto de importao ou, em

casos especiais, a iseno ou reduo desses pagamentos. Nos regimes especiais

h as excees ao regime comum. Os regimes especiais, segundo Muto, abarcam

situaes provisrias de mercadorias no territrio aduaneiro ou o benefcio fiscal. O

autor destaca algumas mudanas aps a implementao do Novo Regulamento

Aduaneiro, Decreto n 4.543, de 26.12.2002. Este aboliu os regimes especiais

tpicos e atpicos. Alguns regimes considerados atpicos passaram categoria de

Regimes Aduaneiros Especiais (RAE). As Zonas Francas e reas de Livre Comrcio

so agora chamados de Regimes Aduaneiros Aplicados em reas Especiais

(RAAAE).

De acordo com o exposto por Santos Filho (2004) os regimes aduaneiros

especiais so instrumentos aptos a incrementar as exportaes e o aumento da

competitividade do produto no mercado externo.

Conforme apresentado por Santos Filho, os regimes aduaneiros especiais

so:

Trnsito Aduaneiro: permite o deslocamento, de um ponto ao outro do

territrio aduaneiro, de veculos e mercadorias sob controle aduaneiro

com suspenso do pagamento de tributos. Este regime especial

possibilita o transporte da mercadoria da zona primria para

secundria, desobstruindo, assim, as zonas primrias.

Admisso Temporria: consiste na admisso de bens provenientes do

exterior, com suspenso total ou parcial dos impostos de importao,

com prazo pr-determinado para a mercadoria retornar ao exterior sem

sofre qualquer modificao.

Drawback: com a finalidade de estimular as exportaes, os bens

importados sob esse regime sero destinados fabricao ou

15

complementao de produtos a serem exportados. A importao

isenta ou passvel de restituio dos tributos inerentes importao.

Entreposto Aduaneiro: pode ser de importao, sem cobertura cambial,

ou exportao. Este regime permite a guarda de mercadorias sem

pagamentos de tributos at a nacionalizao ou reexportao das

mercadorias. A legislao permite o entreposto aduaneiro em recintos

alfandegados de uso pblico.

Entreposto Industrial sob Controle Informatizado RECOF: permite a

importao de mercadorias, com ou sem cobertura cambial, sem

pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado, que

sero submetidas operao de industrializao e, posteriormente,

destinadas exportao.

Exportao Temporria: permite a sada de mercadoria nacional ou

nacionalizada do territrio nacional, com suspenso do imposto de

exportao, com reimportao em prazo estipulado, no mesmo estado

que foi exportado.

Depsito Especial: permite a estocagem de componentes de reposio

ou manuteno de veculos, mquinas, aparelhos e instrumentos,

podendo permanecer nesse regime por at cinco anos contados da

data do desembarao para admisso.

Depsito Afianado: permite a estocagem de materiais importados

sendo estes destinados manuteno e ao reparo de embarcaes e

aeronaves de transporte comercial internacional, com suspenso do

pagamento de impostos de importao.

Depsito Alfandegado Certificado: ao ser depositada em recinto

alfandegado e expedido o contrato de venda ao exterior, a mercadoria

considerada exportada para todos os efeitos fiscais, creditcios e

cambiais.

16

2.2.7 Recintos Alfandegados

Rocha (2003) apresenta os recintos alfandegados como reas nas quais so

realizados servios de controle ou armazenamento de veculos e mercadorias

destinados importao ou exportao. O autor afirma que os recintos

alfandegados podem ser portos, aeroportos e pontos de fronteira. Nestes locais so

realizados os controles de entrada e sada de veculos ou de mercadorias do

territrio nacional e, ainda dentro dos recintos alfandegados, existem locais prprios

para armazenamento de mercadorias e estacionamento de veculos.

Segundo o autor existem, tambm, os terminais alfandegados de uso pblico.

Estes so instalaes nas quais so realizados servios de movimentao e

armazenamento de mercadorias sob controle aduaneiro, desde que no estejam

localizados em rea de portos ou aeroportos. Segundo Rocha os terminais

alfandegados de uso pblico so os portos secos.

2.2.8 Portos Secos

No tocante conceituao de Portos Secos, estes so, segundo a Receita

Federal, recintos alfandegados de uso pblico nos quais so executadas operaes

de movimentao, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de

bagagem, sob controle aduaneiro, no podendo ser instalados em zonas primrias

de portos e aeroportos alfandegados. Eles so autorizados a trabalhar com

importao e exportao ou somente com exportao dependendo das

necessidades e condies do local onde for instalado (Decreto n 4.543, de 26 de

dezembro de 2002).

Existem, ainda, as Estaes Aduaneiras de Fronteira (EAF). De acordo com o

exposto por Santos Filho (2004), as EAFs so terminais alfandegados instalados em

zona primria de ponto alfandegado de fronteira onde so executados os servios

de controle determinados pela autoridade aduaneira. Em 2002 pelo Decreto n

4.543/2002 as Estaes Aduaneiras do Interior e de Fronteira passaram a

denominar-se Portos Secos.

17

2.2.9 Logstica

Segundo Christopher (2002) a logstica definida como:

Logstica um processo de gerenciar estrategicamente a aquisio, movimentao e armazenagem de matriais, peas e produtos acabados (e os fluxos de informaes correlatas) atravs da organizao e seus canais de marketing, de modo a poder maximizar as lucratividades presente e futura atravs do atendimento dos pedidos a baixo custo

Segundo Ballou (1993) a logstica est voltada para diminuir o espao de

tempo entre a produo e a chegada do produto ao consumidor final, de modo que

os consumidores possam adquirir estes produtos no momento e na forma que

desejarem, pois os consumidores no residem prximos de onde os bens so

produzidos.

Para o autor a logstica abarca a movimentao e a armazenagem de

produtos com a finalidade de facilitar seu fluxo desde a aquisio at o consumo da

matria prima a custos reduzidos.

O autor defende que os custos logsticos so capazes de estimular o

comrcio entre os pases, uma vez que a diferena nos custos de produo pode

compensar os custos logsticos inerentes ao transporte entre os pases. Destarte,

quanto mais a logstica de um pas for desenvolvida, maior ser a troca de

mercadorias, bem como a especializao do trabalho.

18

3. DESENVOLVIMENTO

3.1 Panorama dos Portos Secos no Brasil e no exterior

A presente seo tem como objetivo apresentar os portos secos brasileiros

identificando seus principais benefcios, seu histrico e sua legislao. Pretende,

ainda, apresentar os portos secos existentes em outros pases e suas principais

caractersticas.

3.1.1 Evoluo dos Portos Secos no Brasil e Legislao

A insero de novos pases no comrcio internacional trouxe consigo

dificuldades logsticas, dentre elas dificuldades ligadas ao desembarao aduaneiro5

de mercadorias. No caso do Brasil os processos aduaneiros levam muito tempo para

serem executados e, como conseqncia, acarretam perda de competitividade para

as empresas que participam do comrcio exterior. Nesse sentido, de acordo com a

Revista do Mercosul (n 72, 2001) os portos secos esto sendo muito solicitados por

oferecerem, alm de vantagens econmicas, os processos administrativos mais

geis do setor alfandegrio brasileiro e, por estarem localizados prximos aos

centros com expressivas trocas comerciais internacionais, garantem a vantagem

logstica uma vez que reduz os custos de distribuio das mercadorias.

Os atuais portos secos, antigas Estaes Aduaneiras do Interior (EADI),

foram estabelecidos na dcada de 1970 com o nome de Centrais Aduaneiras, no

entanto, somente em meados da dcada de 1990 elas passaram a ser mais

solicitadas quando o governo licitou grande nmero de unidades passando do

nmero inicial de 15 estaes para 49. Atualmente so 62 portos secos operando no

Brasil, os quais esto consolidados na Tabela 1, na pgina seguinte:

5 O Desembarao Aduaneiro o processo final do despacho aduaneiro, a liberao por parte da Alfndega para

que o bem possa ser entregue ao seu proprietrio. (Rocha, 2003)

19

Tabela 1- Quantidade de Portos Secos existentes no Brasil

Em funcionamento Licitados A serem licitados

Sudeste

So Paulo 27 1

Rio de Janeiro 3 2

Esprito Santo 3

Minas Gerais 5

Sul

Paran 6 2 1

Santa Catarina 2 1 1

Rio Grande do Sul 8 1

Centro Oeste

Distrito Federal 1

Gois 1

Mato Grosso 1 1

Mato Grosso do Sul 1 1

Nordeste

Bahia 2

Pernambuco 1

Maranho 1

Cear 1

Rio Grande do Norte 1

Norte

Amazonas 1

Par 1

Total 62 6 9

Fonte: Adaptada Receita Federal /2007

Legalmente, a liberao para despacho aduaneiro6 no interior do pas teve

incio na dcada de 1960. Nos Artigos 46 e 49 do Decreto Lei n 37 de 18 de

6 Despacho Aduaneiro o procedimento fiscal mediante o qual verificada a exatido dos dados declarados

pelo exportador em relao s mercadorias, aos documentos apresentados e a legislao especfica, com vistas a

seu desembarao aduaneiro e a sua sada para o exterior (BRASIL, 2007).

20

novembro de 1966 encontramos permisso de desembarao aduaneiro, para

produtos importados, fora das zonas primrias da seguinte maneira:

Art 46. O Departamento de Rendas Aduaneiras poder estabelecer regime

especial para simplificao do despacho, quando se tratar de mercadoria:

I - De importadores habituais;

II - Importada frequentemente;

III - De fcil identificao;

IV - Perecvel ou suscetvel de danos causados por agentes externos.

Pargrafo nico. O descumprimento de qualquer obrigao importar

cancelamento do regime especial, a juzo da autoridade aduaneira.

Em seu artigo 49, temos:

Art 49. A conferncia aduaneira da mercadoria ser efetuada na zona

primria, ou em outros locais admitidos pelo Departamento de Rendas

Aduaneiras.

Em 1976, o Artigo 14 do Decreto Lei 1.455 complementava a

descentralizao do despacho aduaneiro permitindo que este fosse realizado em

terminais rodovirios ou ferrovirios:

Art 14. A Secretaria da Receita Federal, a fim de possibilitar a simplificao

e a descentralizao do processamento do despacho aduaneiro, conforme

previsto nos artigos 46 e 49 do Decreto-lei nmero 37, de 18 de novembro

de 1966, poder permitir, nos termos e condies fixados em regulamento,

que a conferncia e o desembarao aduaneiro das mercadorias importadas

sejam efetuados em terminais rodovirios e ferrovirios, ou em outros locais

que admitir

Segundo Mascarenhas (2005 apud LOUZADA 2005) anterior s EADIs foram

instalados os Terminais Retroporturios Alfandegados (TRA), os quais eram

conhecidos como portos secos com calado, ou seja, prximo ao porto martimo. Os

TRA eram terminais ou instalaes porturias presentes em reas adjacentes dos

portos martimos no podendo ultrapassar cinco quilmetros de distncia da zona

primria. Nos TRA eram executados servios com cargas de exportao e de

importao. No entanto, o art. 725 do Novo Regulamento Aduaneiro, Decreto

21

4.543/2002, determinou que os TRA subsistissem at a data limite de 23 de maio de

2003 (SANTOS FILHO, 2004), passando a denominao de portos secos.

Os termos Estao Aduaneira Interior e Estao Aduaneira de Fronteira foram

delimitados em 1989 pelo Decreto n 98.097:

Art. 17. A estao aduaneira pode ser:

I - de fronteira, quando situada em zona primria de ponto alfandegado de

fronteira, ou em rea a ela vinculada;

II - interior, quando situada em zona secundria

Com base na legislao acerca dos atuais portos secos infere-se que o

mesmo foi designado por vrios termos: Centrais Aduaneiras Interiores, Estaes

Aduaneiras de Fronteira, Terminais Retroporturios Alfandegados e Entrepostos

Aduaneiros de uso pblico, sendo a diferena entre eles relacionada localizao e

permisso para realizar regimes aduaneiros comuns ou especiais. No entanto, o

Decreto nmero 2.168 de 1997 determina que todos esses terminais alfandegados

passem a denominar-se Estaes Aduaneiras Interiores:

Art. 3 Passam a denominar-se Estaes Aduaneiras Interiores:

I as Centrais Aduaneiras Interiores;

II as Estaes Aduaneiras de Fronteira, os Terminais Retroporturios

Alfandegados e os Entrepostos Aduaneiros de uso pblico, quando

autorizados na forma dos incisos I a III do art. 1

Com o Novo Regulamento Aduaneiro, seu artigo 724 determina que as

estaes aduaneiras do interior e as estaes aduaneiras de fronteira passem a

denominar-se porto seco.

Ainda no Novo Regulamento Aduaneiro, nmero 4.543 de 26 de dezembro de

2002, em seus artigos 11 e 12 estabelecem o que so portos secos e onde podero

ser instalados:

Art. 11. Portos secos so recintos alfandegados de uso pblico nos quais

so executadas operaes de movimentao, armazenagem e despacho

aduaneiro de mercadorias e de bagagem, procedentes do exterior ou a ele

destinadas.

1o Os portos secos no podero ser instalados na zona primria de portos

e aeroportos alfandegados.

22

2o Os portos secos podero ser autorizados a operar com carga de

importao e de exportao, ou apenas de exportao, tendo em vista as

necessidades e condies locais.

Art. 12. As operaes de movimentao e armazenagem de mercadorias

sob controle aduaneiro, bem assim a prestao de servios conexos, em

porto seco, sujeitam-se ao regime de concesso ou de permisso (Lei no

9.074, de 7 de julho de 1995, art. 1o, inciso VI)

O Decreto nmero 4.765 de 24 de junho de 2003 traz modificaes ao Novo

Regulamento Aduaneiro, entre elas, modifica o conceito de porto seco sem alterar

essencialmente sua definio, em seu artigo 11 temos:

Art. 11. Portos secos so recintos alfandegados de uso pblico nos quais

so executadas operaes de movimentao, armazenagem e despacho

aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro

Os portos secos so implantados sob permisso da Secretaria da Receita

Federal, por meio de licitao pblica formando um contrato de permisso, nesse

caso o imvel pertence a um particular, ou concesso, quando o imvel pertence

Unio. A localizao, estabelecida pelas autoridades aduaneiras, definida de

acordo com o fluxo de comrcio exterior da regio. Todo investimento em infra-

estrutura, manuteno e modernizao do porto seco ficam a cargo do

permissionrio que ir oper-lo.

De acordo com o Decreto 98.097 de 1989 as estaes aduaneiras interiores

eram instaladas em imvel da Unio e administradas pela Secretaria da Receita

Federal ou por empresa permissionria. O artigo 20 do referido Decreto permitia a

instalao da estao aduaneira interior em regies onde houvesse expressiva

concentrao de carga de importao ou de exportao.

A Lei nmero 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 estabelece novas regras para

o regime de concesso e permisso da prestao de servios pblicos, passando a

ser precedida de processo de licitao. Em julho do mesmo ano, foi lanada a lei

nmero 9.074 na qual o inciso IV do artigo 1 apresenta a incluso de estaes

aduaneiras e outros terminais alfandegados, no localizadas em rea de porto ou

aeroporto, sujeio ao regime de concesso ou permisso para seu

funcionamento.

23

No ano de 1996, o Decreto n 1.910 estabelece a necessidade de processo

de licitao para pessoas jurdicas de direito privado e para empresas em consrcio

que tenham como principal objeto a armazenagem, a guarda ou o transporte de

mercadorias. A concorrncia para explorao dos servios precedida de

publicao da Secretaria da Receita Federal, a qual determina qual tipo de terminal,

a quantidade de terminais e o prazo da concesso ou permisso, o qual era por

prazo de dez anos.

Em 1997, a lei nmero 2.168 prorroga por mais cinco anos os prazos de

concesso ou permisso de recintos alfandegados.

O Decreto n 2.763 de 31 de agosto de 1998 aborda a transferncia da

concesso ou permisso ou do controle societrio em caso de ciso, fuso,

incorporao, transformao societria ou desestatizao da empresa

concessionria ou permissionria prestadora de servio alfandegado de uso pblico.

No tocante s mercadorias admitidas em porto seco, segundo o exposto por

Louzada (2005), produtos cuja importao ou exportao so proibidas e bens

importados com cobertura cambial, salvo as mercadorias destinadas exportao,

no podero ser admitidos no porto seco. Bens usados tambm no podero ser

admitidos, salvo aqueles destinados a reposio ou reparo de aeronaves e

embarcaes.

As Instrues Normativas (IN) da Secretaria da Receita Federal (SRF) para

os portos secos so: nmero 55 de 23 de maio de 2000, Estabelece termos e

condies para instalao e funcionamento de terminais alfandegados de uso

pblico. Baseado no Decreto 2.763 anteriormente mencionado, foi estabelecido

pela Receita Federal a Instruo Normativa nmero 109 de 8 de dezembro de 2000,

a qual estipula termos e condies para a transferncia dos direitos de concesso,

permisso ou do controle societrio das concessionrias ou das permissionrias de

terminais alfandegados de uso pblico. A Instruo Normativa nmero 55 de 2000

alterada pela IN SRF 70 de 24 de agosto de 2001, que altera o 3 pargrafo do

artigo 22, e pela IN SRF 212 de 7 de outubro de 2002, que altera os artigos 6, 9 e

28. A Instruo Normativa nmero 241 de 6 de novembro de 2002 Dispe sobre o

regime especial de entreposto aduaneiro na importao e na exportao.

Morini e Pires (2005) admitem que as constantes alteraes na legislao

aduaneira e a burocracia do processo aduaneiro dificultam a escolha do regime

aduaneiro por parte das empresas. No entanto, segundo Louzada (2005), a

24

constante atualizao da legislao aduaneira visa a adaptao das regras e leis

para o correto funcionamento dos portos secos para, assim, impulsionar o comrcio

exterior brasileiro.

No ano de 2006 foi dado incio ao novo processo de mudanas nos regimes e

nome dos portos secos. A medida provisria 320 de 25 de agosto de 2006 previa a

mudana da denominao Porto Seco para Centro Logstico e Industrial Aduaneiro

(CLIA), bem como a mudana do regime de concesso ou permisso, por meio de

processo de licitao, para a concesso de licenas (autorizaes). Segundo esta

Medida Provisria as empresas permissionrias ou concessionrias poderiam migrar

para o regime de licena sem prejuzos nas rescises de seus contratos. A mudana

visava a livre concorrncia, com o intuito de mais empresas privadas atuarem na

zona secundria e, assim, diminuir a alta concentrao de mercadorias nas zonas

primrias. No entanto, essa medida provisria no logrou xito e foi rejeitada pelo

Ato Declaratrio n 01 de 2006 e arquivada em dezembro do mesmo ano. Os CLIAs

que foram licenciados durante a vigncia da medida provisria passam a ser

disciplinados pelo Projeto de Decreto Legislativo n. 03 de 2007.

3.1.2 Benefcios e funcionamento dos Portos Secos

Para se inserirem no mercado internacional as empresas buscam ferramentas

capazes de agilizar as trocas comerciais internacionais e capazes de diminuir os

custos dessa operao.

O custo de armazenamento das mercadorias apontado como uma das

vantagens em optar pelos portos secos. Por meio de comparao feita entre as

taxas cobradas pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroporturia

(INFRAERO), e o porto seco do Distrito Federal, este se mostra mais vantajoso. A

INFRAERO cobra 1,5% sobre o valor total da mercadoria por 10 dias. Enquanto no

porto seco o valor cobrado de 0,35% sobre o valor da mercadoria pelo mesmo

perodo (BRASIL, 2006, pg. 03). O transporte areo o modal mais utilizado para

mercadorias de pouco peso, mas de grande valor agregado, nesse sentido, o

armazenamento de mercadorias se mostra mais vantajoso no porto seco.

Os portos secos mantm suas mercadorias asseguradas contra roubo,

incndio, avaria, danos ou extravios (LOUZADA, 2005, pg. 34) e proporcionam

25

servios tais como embalagem, limpeza de contineres, retirada de amostras,

ambientes refrigerados para cargas frigorficas, ambientes separados para produtos

qumicos, colocao de lacres e etiquetas entre outros servios. A pedido do cliente,

o porto seco providencia o transporte da zona primria at o recinto alfandegado e

deste at o destino final, e vice e versa.

De acordo com o exposto por Louzada (2005) dentre as vantagens oferecidas

pelos portos secos esto:

Proximidade do importador com a mercadoria e as aduanas;

Celeridade no processo de desembarao aduaneiro, uma vez que a

conferncia da mercadoria e o despacho da mesma so feitos no prprio

porto seco e acompanhados de fiscalizao das autoridades aduaneiras;

Menor custo de armazenagem em comparao com as zonas primrias;

Suspenso de impostos de importao enquanto as mercadorias

permanecerem no armazm do porto seco;

Importao ou exportao por regimes aduaneiros especiais;

A mercadoria importada pode permanecer nos armazns do porto seco e ser

nacionalizada aos poucos, de acordo com a demanda do importador;

As empresas que operam os portos secos oferecem tratamento personalizado

para seus clientes

O desembarao aduaneiro das mercadorias importadas ou a serem

exportadas so feitas diretamente nos portos secos. Em caso de importao, a

mercadoria transferida da zona primria para a secundria, para tanto, o

importador dever providenciar a emisso da permisso para a mercadoria transitar

at o porto seco, Declarao de Trnsito Aduaneiro (DTA), junto Secretaria da

Receita Federal. Ao chegar Estao Aduaneira a responsabilidade pela

mercadoria passa a ser da mesma, ficando a cargo do importador a deciso se a

mercadoria ser nacionalizada parcialmente ou totalmente. Enquanto a carga

destinada exportao ter seu desembarao realizado no porto seco e seguir

para o porto martimo para embarque. Para que o despacho aduaneiro seja feito de

forma rpida e eficiente, esto presentes um posto da Receita Federal, do Ministrio

da Sade e Agricultura (SEBRAE/MG, 2005).

26

A Figura 1, a seguir, apresenta o caminho percorrido pela mercadoria quando

da importao ou exportao feita por porto seco:

Figura 1 - Fluxo de Operao de Porto Seco

Fonte: Sebrae/MG, 2005

Segundo Morini e Pires (2005) "os portos secos so recintos fsicos, em que

podem ser operados determinados regimes aduaneiros comum e especiais,

conforme habilitao do recinto. Nesse sentido, as mercadorias importadas em

regime comum (vide marco terico) podem permanecer armazenadas no porto seco

por at 120 dias antes de serem nacionalizadas e retiradas do armazm ou podem

ser nacionalizadas em lotes, sem a obrigao de liberar toda a carga estocada em

um s momento. Caso a mercadoria tenha sido importada por regime de entreposto

aduaneiro, o prazo para retirada varia entre um a trs anos.

27

Os autores Morini e Pires (2005) demonstram, por meio de exemplo, os

benefcios gerados pelos portos secos tanto para o exportador quanto para o

importador que utiliza o regime especial de entreposto aduaneiro. Segundo os

autores este regime possibilita a reduo no espao de tempo entre a solicitao da

mercadoria do importador ao fornecedor e o recebimento da mesma, bem como para

desonerar custos de armazenagem.

Os autores analisam, por meio do exemplo que se segue, que a mercadoria

admitida no pas por meio de porto seco no regime especial de entreposto

aduaneiro, "sem cobertura cambial 7, no pertence ao importador, mas pertence ao

exportador que mantm a mercadoria armazenada no recinto alfandegado, no pas

do importador. No entanto, o custo de armazenagem do importador e a

responsabilidade pela guarda da mercadoria do porto seco. O regime especial de

entreposto aduaneiro permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto

alfandegado de uso pblico, com suspenso do pagamento dos impostos de

importao por um perodo que varia de um a trs anos.

Ao solicitar a nacionalizao do produto, que estava no armazm do porto

seco, o importador efetua o pagamento do exportador e dos impostos devidos. O

benefcio se estende para o exportador, pois os encargos da armazenagem so do

importador, alm de liberar maior espao em seu recinto, uma vez que a mercadoria

estava no armazm do porto seco. Este benefcio denominado pelos autores como

estoque estratgico para cargas com longo tempo de deslocamento entre o

fornecedor e o comprador.

7 Cobertura Cambial: a mercadoria ingressa no pas por meio admisso. Nesta, a mercadoria admitida sem ser

efetuado o pagamento ao exportador, ou seja, em consignao. (Morini e Pires, 2005).

28

3.1.3 Portos Secos no Exterior

O Integrating Logistics Centre Networks In The Baltic Sea Region (INLOC),

realizou um projeto com o objetivo de arquitetar um sistema de transporte capaz de

atender o expressivo crescimento do comrcio exterior e do transporte de

mercadorias na Regio do Mar Bltico. Nesse contexto, o projeto analisa os portos

secos e a contribuio que os mesmos trazem para a atividade comercial da regio

e, ainda, cita outros exemplos de portos secos em vrios pases.

O conceito de porto seco utilizado pelo INLOC apresenta caractersticas mais

abrangentes que aquele utilizado no Brasil. Para o INLOC (2007) porto seco

representa o interior da regio servido por um porto e conceitua o mesmo como um

porto no interior do pas conectado com um ou mais portos martimos por meio de

transporte rodovirio ou ferrovirio para servir a indstria e o comrcio da regio com

servios logsticos. Este conceito no abrange somente as mercadorias

internacionais, mas tambm as mercadorias nacionais e at mesmo terminais para o

transporte de passageiros. Diferente dos portos secos brasileiros, os quais atendem

a todos os portos martimos presentes no territrio brasileiro, alguns portos secos,

mormente aqueles localizados na Europa, prestam servio para um nico porto

martimo. Os portos secos realizam os servios de consolidao8 de bens vindos ou

destinados ao porto martimo, coleta e distribuio local, regional ou internacional

desses bens, servios de armazenagem, bem como o gerenciamento das cargas

que sero destinadas a diferentes portos martimos. Os terminais multimodais no

interior do pas tambm podem se tornar portos secos desde que os mesmos

tenham conexo direta com o porto martimo por meio de rodovias ou ferrovias, ter

capacidade de trfego elevada e possuir condies de realizar o desembarao

aduaneiro das mercadorias.

De acordo com o exposto pelo INLOC (2007) com informaes adicionais de

CHALMERS (2006), os portos secos so classificados em trs diferentes categorias

baseadas no acesso na localizao dos mesmos. A primeira categoria o Distant

Dry Ports. O principal objetivo desta categoria aproximar o porto martimo dos

mercados que se encontram no interior do pas para tornar o desembarao

8 Consolidao de mercadoria o agrupamento de mercadorias pertencentes a vrios embarcadores para formar

uma carga.

29

aduaneiro mais rpido e atender os importadores ou exportadores dessa regio com

servios logsticos mais geis. A ligao entre o distant dry port e a porto martimo

comumente feita por meio de linha frrea, sendo o transporte rodovirio menos

utilizado, o que resulta em menos congestionamento nos portos e nas regies

prximas a este. A subutilizao do modal rodovirio tida como uma demanda da

sociedade por transportes que agridam menos o meio ambiente, pois um trem

capaz de substituir 40 caminhes e, conseqentemente, h menos emisso de

poluentes.

Figura 1 - Distant Dry Port

Fonte: CHALMERS, 2006

A segunda categoria o Mid-range dry port o qual est situado na regio

distante do porto martimo geralmente coberta por transporte rodovirio. Nessa

categoria o porto seco pode ser utilizado como rea de armazenamento de

contineres e mercadorias sendo os benefcios do mid-range dry port similares

queles do distant dry port.

30

Figura 2 - Mid-range Dry Port

Fonte: CHALMERS, 2006

A terceira e ltima categoria o Close dry port o qual servido tanto por

transporte rodovirio quanto por ferrovirio. O close dry port est situado nas

proximidades do porto martimo e sua principal utilidade disponibilizar maior

espao para armazenamento de mercadorias e contineres. Maior espao de

armazenamento possibilita o aumento da produtividade uma vez que o porto poder

atender um nmero maior de navios. O close dry port possibilita, ainda, a retirada do

continer do armazm para ser levado direto para o navio, o que diminui o

congestionamento de caminhes nos portes dos portos martimos.

Figura 3 - Close Dry Port

Fonte: CHALMERS, 2006

Segundo a pesquisa realizada pelo INLOC o trabalho dos portos secos da

Europa est empenhado em tornar o processo de transporte mais eficiente uma vez

31

que o porto seco se torna um operador multimodal para os portos martimos e as

empresas de transporte em geral. Os principais servios oferecidos pelos portos

secos europeus so armazenamento e distribuio de mercadorias, diviso e

consolidao de cargas, transporte do porto seco at o porto martimo ou deste at o

porto seco, servios aduaneiros, bem como a guarda de contineres vazios e o

descarregamento e carregamento de caminhes e vages de trens. Alguns portos

secos europeus esto conectados diretamente com portos martimos de outros

pases como, por exemplo, o Dry Port Muizen na Blgica que possui conexo direta

por meio de transporte ferrovirio com os portos de Rotterdam e Dunquerke.

Nos Estados Unidos os portos secos levam os benefcios dos portos

martimos para mais perto dos mercados localizados no interior do pas. Segundo o

exemplo do INLOC (2007) o Virginia Inland Port possui ligao com o porto martimo

por meio de estradas de ferro e possui um terminal multimodal. Os servios

oferecidos so o de carregamento e descarregamento de caminhes e vages de

trens, desinfeco de contineres, estivadores, armazenamento de mercadorias,

desembarao aduaneiro dentre outros servios. Alm do transporte ferrovirio e

rodovirio, alguns portos secos dos Estados Unidos contam com o apoio dos

aeroportos internacionais para o transporte das mercadorias.

32

Figura 4 - Lahore Dry Port

Fonte: http://pakrail.com/hcontain.htm

No Paquisto o primeiro porto seco constitudo foi o Lahore Dry Port em 1973,

o qual administrado pelo Pakistan Railway. O Lahore foi estabelecido como

estao aduaneira para os bens importados e exportados para a ndia. No entanto,

com o desenvolvimento da indstria e o aumento das trocas comerciais com os

outros pases, o Lahore foi nomeado dry-dock, ou seja, um porto no interior do pas

para exportao e importao de bens trazidos do porto martimo e contava com

transbordo de mercadorias. As principais mercadorias exportadas pelo Lahore Dry

Port so roupas, tapetes de l, produtos de couro e acessrios esportivos, segundo

o relatrio feito pelo INLOC.

Na Tanznia o crescimento do comrcio internacional na regio e o trfego

intenso em direo Ruanda e Burundi impulsionou a transferncia de parte do

processo aduaneiro do Dar es Salaam Port para o interior do pas, destarte, em

1999, o antigo terminal de contineres adquiriu o status de porto seco se tornando o

Isaka Dry Port, distante 800 km do Dar es Salaam Port. A internalizao da aduana

reduziu de sete dias para dois dias o processo de documentao das mercadorias e

a colocao das mesmas no navio para ser entregue em seu destino final. O porto

33

seco de Isaka oferece rpido desembarao aduaneiro, menores custos de

transportes, carregamento e descarregamento de contineres dentre outros

servios.

As fbricas e fazendas localizadas no interior do pas podem utilizar os

servios de liberao de documentos inerentes exportao e importao dos

portos secos, o que reduz o congestionamento e os atrasos nas fronteiras e nos

portos martimos e reduz os custos de transao entre os importadores e

exportadores. Nesse contexto, semelhante ao objetivo dos portos secos brasileiros,

os portos secos existentes em outros pases foram construdos para tornar o fluxo de

mercadorias mais gil e, como conseqncia, reduzir os custos de transporte. Outro

objetivo dos portos secos proporcionar proximidade entre as empresas

exportadoras ou importadoras localizadas distantes dos portos martimos e as

aduanas, bem como estimular a atividade industrial nas regies distantes do mar.

De acordo com arquivo disponibilizado pela Economic And Social

Commission For Asia And The Pacific (ESCAP), o advento da Globalizao

beneficiou substancialmente os pases da sia e do Pacfico. Pases como

Bangladesh e Camboja tm crescido aproximadamente 5% ao ano, crescimento este

gerado pelo trabalho altamente industrializado que tem sido empregado na

agricultura e na manufatura destinadas exportao. Ao examinar as regies mais

beneficiadas destes pases, percebe-se, em geral, maior desenvolvimento nas reas

prximas ao mar e menor desenvolvimento nas reas distantes. Fatores como maior

proximidade com os mercados internacionais influenciam este dado, enquanto o

interior do pas se torna menos competitivo e menos desenvolvido.

De acordo com ESCAP (2006) historicamente, medida que o crescimento

econmico e o comrcio se concentravam prximos aos portos martimos, havia,

conseqentemente, aumento de investimentos nesta regio. Nesse sentido,

observa-se a importncia do desenvolvimento para o interior destes pases. No

continente asitico a criao de novas ferramentas para expandir os benefcios da

Globalizao para o interior destes pases tem logrado xito.

Em vrios pases o objetivo principal da construo dos portos secos o

descongestionamento dos portos martimos, e no o desenvolvimento do interior do

pas. No entanto, o documento nos apresenta a viso de que possvel levar o

desenvolvimento para os grandes centros distantes dos portos por meio do estmulo

34

economia, logo, fomentar a instalao de portos secos seria uma medida

significativa.

Segundo o exposto por ESCAP (2006), os portos secos atraem a instalao

de indstrias para a regio onde foram construdos, o que beneficiaria o

desenvolvimento de pequenas e mdias empresas. Eles estimulam o crescimento

regional, o que leva a criao de postos de trabalho e melhoria na qualidade de vida

da populao, alm de conter a migrao da populao para as regies costeiras.

Experincias anteriores com a construo de portos secos indicam que os

benefcios sociais para a regio so maiores que o retorno financeiro dos mesmos,

por esse motivo, o apoio governamental faz-se necessrio na fase inicial. medida

que o porto seco se desenvolve e incrementa seus servios, aps a fase de

construo da estao, o retorno financeiro tambm aumenta.

Para que os portos secos tenham sucesso preciso estar localizados

prximos a mercados consumidores de produtos importados e mercados produtores

de artigos que tenham demanda internacional, alm dos incentivos governamentais.

O desenvolvimento do porto seco tambm tem o potencial para promover

benefcios para o meio ambiente uma vez que a construo de novos portos ou o

aumento da rea dos portos j existentes prejudica o meio ambiente e se torna um

processo muito oneroso.

Com seus benefcios, suas facilidades e o baixo custo da utilizao dos portos

secos pelos participantes do comrcio exterior, os mesmos se mostram como

ferramenta de importncia capital para soluo de problemas ligados no s s

trocas comerciais internacionais, mas tambm, se mostram capazes de gerar novos

postos de trabalho e benefcios para o meio ambiente.

35

3.2 Portos Secos da Regio Centro-Oeste do Brasil

Na regio Centro-Oeste do Brasil esto em funcionamento quatro portos

secos: um em Cuiab, capital do estado de Mato Grosso, um em Anpolis, no

estado de Gois, um em Corumb, no estado de Mato Grosso do Sul, sendo este

uma Estao Aduaneira de Fronteira (EAF) e um no Distrito Federal.

Portanto, esta seo tem como objetivo apresentar os portos secos da regio

Centro-Oeste do Brasil. As informaes presentes nesta seo foram retiradas dos

questionrios respondidos pelos representantes de cada porto seco com

informaes adicionais dos websites das empresas, bem como de sites do governo

do estado, no que concerne localizao, principais mercadorias movimentadas,

infra-estrutura e principais servios, bem como os principais entraves ao

funcionamento dos portos secos.

36

3.2.1 Porto Seco Cuiab

Figura 5 - Porto Seco Cuiab

Fonte: Secretaria de Comunicao Social do estado do Mato Grosso/2006

O Porto Seco Cuiab est em funcionamento desde agosto de 2003.

Atualmente, possui 30 (trinta) funcionrios e est localizado no Distrito Industrial da

capital mato-grossense, s margens da BR-364, em uma rea de 32 mil m2 com a

seguinte estrutura fsica:

10.000 m2 de ptio asfaltado

9.000 m2 de armazm coberto dividido em trs mdulos

Espao para continer frigorfico com 24 tomadas

Sala refrigerada com 50 m2.

Dentre os principais servios oferecidos esto desembarao aduaneiro sobre

rodas, exportao pelo regime especial DAC (Depsito Alfandegado Certificado),

entreposto aduaneiro, drawback, transporte de cargas em continer pelo regime

especial de trnsito aduaneiro com frota prpria e rastreada por satlite,

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consolidao e desconsolidao de mercadorias, marcao, etiquetagem e

colocao de selos fiscais em mercadorias importadas.

As principais cargas movimentadas so colheitadeiras, motocicletas,

eletrnicos, peas e equipamentos para mquinas agrcolas e veculos, matrias

primas, azeite, azeitonas, vinhos, bolsas, calados e culos.

Os empresrios do estado de Mato Grosso, So Paulo, Rio de Janeiro, Minas

Gerais e Santa Catarina utilizam os servios de importao e os empresrios dos

estados de Rondnia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul utilizam tanto os servios

de importao quanto os servios de exportao.

Como destino das mercadorias exportadas esto o Mercado Comum

Europeu, sia, Amrica do Norte e Mercosul. As mercadorias importadas vm da

China, Korea, Estados Unidos, Argentina, Espanha e Panam.

Como principal problema enfrentado pelo porto seco, foi apontado o excesso

de burocracia exigida pela aduana.

O Porto Seco Cuiab est instalado no Distrito Integrado Industrial e

Comercial de Cuiab (DIICC). Segundo o Instituto de Terras de Mato Grosso

(INTERMAT), o distrito possui 166 empresas em funcionamento nos seguimentos de

computadores, fertilizantes, fabricao de mveis, confeco e cosmticos, dentre

outros, que geram 9.600 postos de trabalho e existem mais 32 empresas em fase de

construo.

O governo do estado de Mato Grosso implementou o Programa de

Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC), o qual

beneficia os importadores de mercadorias que no sejam produzidas no estado com

reduo de at 83% do Imposto de Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS). O

estado um grande produtor e exportador de soja, destarte, os importadores de

insumos tais como fertilizantes, peas e mquinas agrcolas, so os maiores

beneficiados com o PRODEIC.

38

3.2.2 Porto Seco Centro Oeste

Figura 6 - Porto Seco Centro Oeste

Fonte: http://www.seplan.go.gov.br/sepin/pub/r