Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas

Bruxelas, Fevereiro de 2009, N.º 43

CoolPlanet2009

É com grande prazer que informamos que, no princípio de Março de 2009, o UNRIC irá lançar a sua segunda campanha de informação pública europeia sobre as alterações climáticas. A campanha, baseada num sítio Web, tem como título CoolPlanet2009 e escolhemos como lema "É cool preocuparmo-nos". Embora o "visual" do novo sítio Web seja muito diferente do da campanha do ano passado, Conheça os seus Direitos, o conceito é o mesmo: o UNRIC selecciona uma das prioridades mundiais das Nações Unidas, que este ano são as alterações climáticas devido à conferência sobre esse tema que se vai realizar em Copenhaga em Dezembro de 2009, e pergunta "O que está a Europa a fazer p e l a s a l t e r a ç õ e s c l i m á t i c a s ? " Convidamos todos os Europeus – cidadãos, governos, instituições, ONG, artistas e todos os intervenientes na sociedade civil – a enviarem-nos os seus projectos, eventos e iniciativas sobre alterações climáticas, para

poderem ser apresentados no nosso Painel de Eventos, onde poderão ser consultados por país, data e categoria. Esperamos que nos enviem centenas de projectos. Uma das novidades do sítio da campanha CoolPlanet2009 é uma rubrica denominada "Inovações cool". Nesta rubrica incluiremos todas as inovações tecnológicas ecológicas. Todos os meses destacaremos um novo conjunto de dez inovações emocionantes. Temos ainda os nossos "Amigos cool" – europeus que se distinguiram neste d o m í n i o . T e r ã o i g u a l m e n t e oportunidade de ver e ouvir obras de muitos artistas, vídeos, sons, canções, fotografias e, evidentemente, os desenhos do nosso grupo de Caricaturistas para a Paz. Escusado será dizer que irão ouvir falar muito mais sobre a campanha CoolPlanet2009, nos próximos meses. Aguardamos com expectativa as vossas opiniões, iniciativas e inovações. É cool preocuparmo-nos.

Editorial - Afsane Bassir-Pour, Directora

De regresso a Nova Iorque, após uma série de visitas que o levaram a, entre outras cidades, Cabul, Islamabade, Bagdade, Davos, Nova Deli, Addis Abeba e Gaza, o Secretário-Geral fez o balanço de um périplo durante o qual se encontrou com chefes de Estado e de Governo mas também com “pessoas comuns” atingidas por crises e conflitos, às quais quis expressar a sua solidariedade. “Em todos os lugares, falei com as pessoas comuns – as que estão expostas aos riscos das alterações climáticas, as que vivem no medo da guerra, as que perderam as suas casas, os seus meios de vida, os seus filhos e as suas famílias”, declarou, a 10 de Fevereiro, durante uma conferência de imprensa.

Em Nova Deli, defendeu um New Deal Verde, capaz de conci l iar o crescimento económico, o combate às alterações cl imáticas e o desen volvim en to de en erg ias renováveis e cujas grandes linhas apresentará na Cimeira do G-20, em Londres, a 2 de Abril. No Fórum Económico Mundial de Davos, a sua intervenção foi feita em

nome dos que são “demasiado facilmente esquecidos na tempestade e na tormenta económicas” . “Enfrentamos uma crise financeira mundial. São, por isso, necessárias medidas para estimular a economia, de uma forma coordenada e sincronizada, a fim de proteger tanto os pobres como os ricos”, disse. “Medidas isoladas, nacionalistas e p r o t e c c i o n i s t a s s ó p o d e r ã o prejudicar-nos”, insistiu. O Secretário-Geral falou de Gaza, onde viu com os seus próprios olhos o sofrimento da população, e anunciou que participaria, a 2 de Março, na Conferência do Cairo, patrocinada pelo Egipto, a Noruega e a União Europeia.

Ban Ki-moon focou também a sua participação na cimeira da União Africana e os encontros havidos com o Presidente do Zimbabué, Robert Mugabe, e do Sudão, Omar Al-Bashir. Sublinhou a necessidade de uma abordagem estratégica mais forte e concertada, num ano “decisivo” para o Afeganistão. Sobre a visita a Bagdade, disse ter encontrado no Iraque um novo sentimento de confiança e optimismo. Ver também comunicado de imprensa SG/SM/12092 (em inglês)

É necessária uma Revolução Verde com V maiúsculo para alimentar o mundo

De Gaza a Bagdade, Ban Ki-moon quis expressar a sua solidariedade com as “pessoas comuns”

Durante a 25ª Conselho de Governadores do PNUA/Fórum Mundial de Ministros do Ambiente, que decorreu em Nairobi, de 16 a 20 de Fevereiro, e teve como principal objectivo encontrar soluções para a actual crise ambiental, financeira, alimentar e energética através do novo conceito de Economia Verde, foi lançado um novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA). O relatório, intitulado The E n v i r o nm en t a l F o o d C r i s i s : Environment's role in averting future food crises, apresenta um plano de sete pontos para reduzir o risco de fome e a insegurança alimentar crescente, no século XXI.

Se não se aplicar uma gestão mais inteligente e criativa aos sistemas agrícolas do mundo, a crise alimentar de 2008 – que lançou novamente milhões de pessoas para uma situação de fome – poderá pressagiar uma crise ainda maior nos próximos anos, diz o relatório. As alterações climáticas surgem como um dos principais factores susceptíveis de comprometer as possibilidades de alimentar uma população que deverá atingir mais de nove mil milhões de pessoas em 2050. A escassez crescente de água e o aumento e alastramento de pragas invasivas como insectos, doenças e ervas daninhas poderão contribuir para uma diminuição acentuada dos rendimentos das culturas no futuro. Esta é mais uma das razões pelas quais os governos que se irão reunir na conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas em Copenhaga, em Dezembro, devem chegar a um novo acordo mundial decisivo. Para mais informações

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l Não podemos ignorar alterações climáticas

O mundo tem de combater a ameaça crescente das alterações climáticas, disse o Secretário-Geral Ban Ki-moon numa cimeira s o b r e d e s e n v o l v i m e n t o sustentável realizada em Nova Deli, acrescentando que a crise p o d e r á c o m p r o m e t e r os progressos alcançados no domínio do desenvolvimento e conduzir a mais sofrimento económico e social. "Não podemos dar-nos ao luxo de ignorar ou subestimar esta ameaça à existência. Não combater as alterações climáticas irá aumentar a pobreza e as dificuldades", disse Ban Ki-moon ao receber o Prémio de Liderança no domínio do Desenvolvimento Sustentável, numa cimeira que decorreu, a 5 de Fevereiro. O Secretário-Geral, que fez das alterações climáticas a grande prioridade do seu mandato, frisou que combater esta ameaça exigirá "toda a nossa liderança, todo o nosso empenhamento e todo o nosso engenho". Aludindo às negociações cruciais sobre as alterações climáticas que irão ter lugar em Dezembro, em Cop enha ga, Ban Ki -moon salientou a necessidade de se alcançar um acordo ambicioso,

abrangente e ratificável sobre a redução das gases com efeito de estufa para substituir o Protocolo de Quioto. O êxito dependerá de se conseguirem superar três grandes desafios políticos, acrescentou. Em primeiro lugar, é necessário que em Copenhaga se esclareçam os compromissos assumidos pelos países desenvolvidos em relação à redução das suas emissões estabelecendo metas ambiciosas a médio prazo com níveis de referência credíveis. É igualmente importante definir claramente quais as acções de atenuação que os países em desenvolvimento estão dispostos a empreender. Em segundo lugar, é necessário que em Copenhaga se façam progressos relativamente à questão do financiamento das necessidades de atenuação e adaptação dos países em desenvolvimento. Em terceiro lugar, os governos e o sistema das Nações Unidas terão de apresentar soluções credíveis para a gestão de novos fundos e para a sua aplicação. Para mais informações

Ban Ki-moon propõe estratégia tripartida para aplicar princípio da "responsabilidade de proteger"

O Secretário-Geral Ban Ki-moon descreve, num novo relatório, uma abordagem tripartida destinada a garantir a aplicação do princípio da "responsabilidade de proteger", uma doutrina que atribui aos Estados a responsabilidade de protegerem as suas populações contra o genocídio e outros abusos graves dos direitos humanos e que determina que a comunidade internacional deve intervir, caso aquela obrigação não seja respeitada. Para impedir que os Estados utilizem indevidamente esta doutrina, é imprescindível que a ONU defina uma estratégia, normas, processos e práticas, diz Ban Ki-moon, num relatório dirigido à Assembleia Geral. No relatório, o Secretário-Geral define uma estratégia, assente em três pilares, que salienta a importância da prevenção, e, caso esta não resulte, "de respostas atempadas e flexíveis, adaptadas às circunstâncias específicas de cada caso". O pr imeiro pi l ar engloba a s responsabilidades de protecção do Estado, porque "a protecção começa em casa e a protecção das populações é um atributo que define a soberania e o Estado no século XXI", afirma o relatório. O segundo pilar envolve um compromisso por parte da comunidade

internacional de ajudar os Estados a exercerem a responsabilidade de proteger através de medidas como, por exemplo, tentativas confidenciais ou públicas de persuasão e actividades de educação ou formação. No terceiro pilar, a ONU e outras organizações concentrar-se-ão em salvar vidas através de "medidas atempadas e decisivas" em vez de "adoptarem uma sequência arbitrária, sequencial ou graduada de prioridades p o l í t i c a s q u e p r i v i l e g i e o s procedimentos em detrimento das questões de fundo e os métodos em d e t r i m e n t o d o s r e s u l t a d o s " , acrescenta. Ban Ki-moon instou a Assembleia Geral a dar o primeiro passo, avaliando a estratégia destinada a aplicar o princípio da responsabilidade de proteger, encontrando formas de estabelecer parcerias entre os Estados e a comunidade internacional e considerando uma maneira de realizar uma avaliação periódica daquilo que os países fizeram para dar aplicação ao princípio da responsabilidade de proteger. Para mais informações

Progressos no domínio do desarmamento irão libertar recursos para desenvolvimento

O Secretário-Geral Ban Ki-moon encorajou os países a saírem do impasse que tem comprometido as conversações sobre desarmamento nos últimos anos, sublinhando que os progressos que forem alcançados neste campo irão libertar recursos de importância crucial para o desenvolvimento, numa época em que o mundo enfrenta um momento difícil no plano financeiro. “Num tempo que é de cortes financeiros e restrições, os gastos militares mundiais ascendem a cerca de 1,3 biliões de dólares por ano,” declarou Ban Ki-moon, acrescentando que uma fracção desse montante poderia ajudar a o r i e n t ar a c o m u n i d ad e internacional para sair da crise a l i m e n t a r , a l c a n ç a r o s Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e travar as alterações climáticas. “Embora o desarmamento e a n ão p r ol i f e r aç ão se j am

objectivos urgentes por direito p r óp ri o, e s t ão t amb ém indissociavelmente ligados ao desenvolvimento, aos direitos humanos e à paz. Ao alcançarmos progressos em matéria de desarmamento, libertaremos vastos recursos para enfrentar outros desafios,” sublinhou o Secretário-Geral. Para mais informações

“Chocado com devastação em Gaza”, Secretário-Geral “mais determinado do que nunca” na criação de um Estado palestiniano

que coexista, em paz, com Israel

“O que vi deixou-me chocado, mas mais determinado do que nunca”, disse o Secretário-Geral Ban Ki-moon, na abertura da sessão de 2009 do Comité para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestiniano, expressando a sua determinação não

só em responder às necessidades humanitárias e de reconstruição de Gaza mas também em conseguir o fim da ocupação iniciada em 1967, a criação de um Estado palestiniano que coexista, em paz e segurança, com Israel e o estabelecimento de uma paz global, justa e duradoura entre Israel e todos os países árabes seus vizinhos. Ao informar o Comité da sua viagem a Gaza a 20 de Janeiro, Ban Ki-moon descreveu o terrível sofrimento e as enormes dificuldades causados pelo recente conflito e advertiu que a s i t u a ç ã o s e m a n t i n h a f r á g i l , mencionando os esforços em curso, liderados pelo Egipto, para transformar o cessar-fogo unilateral declarado pelas du a s pa r tes nu m cessa r - fog o duradouro e inteiramente respeitado, como exige a resolução 1860 (2009) do Conselho de Segurança. Ver também comunicado de imprensa GA/PAL/1111 de 11/02/2009 (em inglês)

MENSAGENS DO SECRETÁRIO-GERAL

Dia Mundial da Justiça Social

(20 de Fevereiro)

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Reforma do Conselho de Segurança: Estados-membros dispostos a passar à fase de negociações

O Representante Permanente do Afeganistão e Presidente das negociações intergovernamentais sobre a reforma do Conselho de Segurança, Zahir Tanin, disse, a 13 de Fevereiro, numa conferência de imprensa na Sede da ONU, em Nova Iorque, que os trabalhos sobre a reforma do Conselho de Segurança estavam finalmente a avançar para a fase de negociações. Zahir Tanin afirmou que a sua presença perante os meios de comunicação social reflectia a vontade de as partes no processo de negociação sobre a q u e s t ã o d e u m a representação equitativa no Conselho de Segurança e o aumento dos membros deste órgão manterem o público i n f o r m a d o , “ t ã o r e g u l a r m e n t e q u a n t o possível”, sobre o estado dos debates que, no essencial, têm decorrido em privado. Declarou que, com a adopção, em Setembro passado, da resolução 62/557 da Assembleia Geral, “se passara alguma coisa”. “Foi um factor de aceleração de uma reforma discutida há mais de 15 anos”, disse. O Representante Permanente do Afeganistão referiu também que a aplicação dessa resolução, que qualificou de “pacto tácito”, era uma prioridade do Presidente da Assembleia Geral, Miguel d’Escoto. Os cinco pontos principais do texto que devem ser examinados são a categoria dos membros do Conselho de Segurança, a questão do veto, a composição do Conselho, os seus métodos de trabalho e as relações entre o Conselho e a Assembleia Geral. “Durante os últimos dois meses, os grupos de trabalho envolvidos tiveram seis reuniões,

durante as quais expressaram a vontade comum de avançar, o que quer dizer que os Estados-membros estão dispostos a passar da fase de consultas à das negociações propriamente ditas”, disse. R e s p o n d e n d o a p e r g u n t a s d o s correspondentes, Zahir Tanin declarou, referindo-se ao funcionamento do processo de tomada de decisões no quadro de um Conselho reformado, que, de acordo com o desejo expresso repetidas vezes nos diferentes grupos de trabalho, a procura e a

obtenção de um consenso deveriam ser a solução escolhida. Acrescentou, porém, que, quando das sessões plenárias informais, “nas quais se expressam outras posições”, fora evocada a ideia de que o voto deveria constituir um meio de sair do impasse que pode existir em relação a determinadas questões. “De qualquer modo”, disse, “não nos afastaremos das práticas e procedimentos em vigor em matéria de tomada de decisões na ONU e do texto

que lhes está subjacente, isto é, a Carta das Nações Unidas”. Zahir Tanin insistiu, no entanto, que a questão estava longe de estar decidida e repetiu que, para já, os Estados teriam de chegar a acordo sobre as modalidades das negociações e sobre um calendário claro. Zahir Tanin concluiu a sua conferência de imprensa sublinhando que, nesta fase, o sentimento partilhado pelos Estados-membros era que o Conselho de Segurança deveria tornar-se uma instituição capaz de responder aos desafios no domínio da paz e da segurança, num mundo multipolar “que pouco tem que ver com o do pós-guerra”.

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Perante a pior crise económica mundial desde há muitas décadas, os países devem trabalhar em conjunto para impedir que os mais vulneráveis – que são os menos responsáveis pela actual situação – sejam as principais vítimas, disse, hoje, o Presidente da Assembleia Geral. “A nossa primeira e principal tarefa deverá consistir em solucionar este problema, mobilizando os recursos financeiros necessários para evitar uma catástrofe humana”, disse Miguel d’Escoto, numa reunião informal da Assembleia, convocada para discutir a realização da conferência das Nações Unidas sobre a crise financeira e o seu impacto no desenvolvimento. “Esta tarefa exigirá uma e n o r m e a t e n ç ã o , a flexibilidade de todas as partes interessadas, uma noção comum de urgência excepcional e um compromisso no sentido de utilizar todos os recursos – económicos e políticos, morais e religiosos – para encontrar o caminho a seguir” – disse aos Estados-Mebros. O Presidente da Assembleia foi encarregado de organizar a conferência, pedida pelos participantes numa reunião sobre financiamento do

d e s e n v o l v i m e n t o q u e decorreu no Catar, em finais de 2008. Entre as questões a decidir até Março figuram as datas da conferência e a adopção ou não de um documento final. “Este órgão tem um papel único a desempenhar no que se refere a dirigir e facilitar esforços mundiais coordenados que visem impedir que os mais vulneráveis – que são, afinal de contas, os menos responsáveis pela crise – sejam as principais vítima do seu impacto”, disse Miguel d’Escoto. “Não podemos criar uma nova arquitectura do nosso vasto sistema económico, financeiro e comercial até Junho”, reconheceu. “Podemos apontar algumas das suas mais importantes debilidades e começar a identificar as prioridades bem como o rumo e o processo que essa reconstrução deve seguir”, afirmou.

Pobres do mundo não deveriam ser principais vítimas da crise financeira,

segundo Miguel d’Escoto

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A Presidente do Conselho Económico e Social (ECOSOC) prevê um ano de desafios para este órgão, numa altura em que procura contribuir para os esforços com vista a superar a crise financeira e a promover a agenda do desenvolvimento. “O ECOSOC terá de responder à actual crise financeira”, disse a Presidente Sylvie Lucas, numa conferência de imprensa, em Nova Iorque, durante a qual apresentou a agenda de 2009. O Conselho tenciona aproveitar a sua reunião de alto nível com o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), para mobilizar a comunidade internacional a fim de reforçar a coerência das políticas macroeconómicas e financeiras bem como a coordenação e a cooperação. Os debates da reunião, que terá lugar a 27 de Abril, podem dar um contributo inestimável para os

preparativos da cimeira da Assembleia Geral sobre a crise financeira e o seu impacto no desenvolvimento, prevista para Junho, disse.

O Conselho tenciona continuar a exercer as novas funções que lhe foram atribuídas pela Assembleia em 2005, nomeamente a realização do Exame Ministerial Anual. Este ano, o Exame incidirá sobre o programa mundial de saúde pública e visa analisar os progressos alcançados no domínio da consecução dos Objectivos de Dezenvolvimento do Milénio (ODM). “Procuraremos destacar as ligações entre os desafios dos objectivos relacionados com a saúde e a agenda global de desenvolvimento”, disse, acrescentando que os preparativos para o Exame Ministerial Anual começariam no dia seguinte, com um debate sobre o contributo da medicina tradicional para a realizações dos objectivos no domínio da saúde pública. Para mais informações

Presidente prevê um ano de desafios para o ECOSOC

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2009 será crucial para operações de manutenção da paz, segundo Alain Le Roy

O Secretário-Geral Adjunto para as Operações de Manutenção da Paz, Alain Le Roy, advertiu, a 24 de Fevereiro, que as operações de manutenção da paz estavam, actualmente, a ser utilizadas até ao limite da sua capacidade e que 2009 seria, para elas, “um ano crucial”. “Estão expostas a perigos tão grandes que não se pode excluir a possibilidade de fracasso de algumas delas”, disse Alain Le Roy, na abertura da sessão de fundo de 2009 do Comité Especial das Operações de Manutenção da Paz, na Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. Convidou também os Estados a reflectirem sobre outros meios, que não as operações de manutenção da paz, para prevenir os conflitos, nomeadamente quando, na realidade, não há paz a manter nas regiões para as quais se pondera enviar uma missão.

Retomando os elementos do relatório do Secretário-Geral sobre a aplicação das recomendações do Comité Especial, Alain Le Roy afirmou que o novo estudo i nt e rn o d o S e c re t ar i ad o , intitulado New Horizons, não visa substituir, mas sim reforçar, à luz das novas exigências e ameaças que as operações de manutenção da paz enfrentam, o programa “Operações de Paz 2010” e o relatório Brahimi. Desde a adopção, há 10 anos, do relatório Brahimi, que estabeleceu a base das operações de manutenção da paz, os efectivos destas passaram de menos de 14 000 pessoas para cerca de 112 000, em 2009, distribuídos por 18 missões, com um orçamento de mais de 7 mil milhões de dólares, declarou Alain Le Roy. As operações de manutenção da paz são vítimas do seu êxito, declarou o Secretário-Geral A d j u n t o , q u e , e n t r e a s dificuldades actuais, mencionou a enorme disparidade entre a procura e a oferta de pessoal qualificado. Para mais informações

Iraque: Ban Ki-moon animado com melhoria da situação

Num relatório ao Conselho de Segurança, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, diz estar animado com a melhoria da situação no Iraque e nomeadamente com a forma positiva como decorreram as eleições provinciais de 31 de Janeiro. “A forma positiva como decorreram as eleições constitui mais uma realização encorajadora para o Iraque. Estou muito satisfeito pelo facto de os Iraquianos terem podido exercer o seu direito de voto num ambiente em grande medida desprovido de violência. Trata-se de uma realização notável, tendo em consideração o conflito que tem dilacerado o país nos últimos anos” escreve Ban Ki-moon.

“Estas eleições constituem um ponto de viragem, uma vez que, a nível local, o processo político é agora mais representativo e está aberto a todos. Compete aos que foram eleitos para os conselhos de província estabelecer um diálogo político construtivo, a fim de traduzir em actos as vantagens decorrentes da melhoria das condições de segurança, com o objectivo de obter resultados concretos e prestar ao povo iraquiano serviços essenciais” Para mais informações

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Médio Oriente precisará da unidade

de todos os actores, segundo Robert Serry

Este ano, a comunidade internacional deverá “dar prova de unidade”, declarou, a 18 de Fevereiro, o Coordenador Especial para o Processo de paz no Médio Oriente, Robert Serry, perante o Conselho de Segurança, durante a sua exposição mensal sobre a situação na região. “Durante o ano em curso, a comunidade internacional deveria dar prova de unidade e de determinação e redobrar os seus esforços”, disse Robert Serry. O Coordenador Especial afirmou que o Secretário-Geral se congratula com o empenhamento activo do

Conselho de Segurança, expresso nomeadamente nas suas resoluções 1850 e 1860, bem como com as declarações claras de intenção e de compromisso do Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e da sua nova Administração. “As Nações Unidas e os seus Membros, incluindo os que constituem o Quarteto, têm responsabilidades políticas que devem ser assumidas”, considerou. O Coordenador Especial para o Processo de Paz no Médio Oriente lamentou que, um mês depois da proclamação unilateral do cessar-fogo em Gaza, continuasse a não estar em vigor um verdadeiro regime de cessar-fogo, o que faz temer um regresso às condições instáveis do ano passado ou mesmo um recrudescer da violência com c o n s e q u ê n c i a s a i n d a m a i s devastadoras. Para mais informações

Conselho de Segurança debate situação em Timor-Leste –

Secretário-Geral promete “total apoio” da ONU

Ao abrir o debate público do Conselho de Segurança sobre Timor-Leste, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, declarou que o seu relatório chegara num momento de viragem para Timor-Leste. “Tenho o raro prazer de poder dizer ao Conselho que se alcançaram mais progressos do que previra no meu anterior relatório”, sublinhou. O ano de 2009 começou sob os melhores auspícios, disse Ban Ki-moon, explicando que Timor-Leste se encontrava actualmente em condições de se concentrar na tarefa essencial de construir alicerces fortes e duradouros, essenciais para a estabilidade a longo prazo e para a prosperidade. O Secretário-Geral, que recomendou a prorrogação do mandato da UNMIT por mais 12 meses, disse estar certo de que o Conselho de Segurança iria renovar o seu compromisso colectivo em relação ao país. “Pela minha parte, prometo o total apoio do sistema das Nações Unidas, com vista a ajudar o povo timorense a realizar as suas esperanças de segurança, estabilidade e bem-estar”. O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, apresentou um resumo da situação no país, durante os últimos dois anos “Hoje, Timor-Leste está em paz”, declarou.

Ramos Horta disse estar certo de que Timor-Leste está no bom caminho para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015, se o Governo e os parceiros de desenvolvimento prosseguirem o seu trabalho, em conjunto. Usando da palavra no debate, o Representante Permanente de Portugal, José Filipe Moraes Cabral, apoiou a prorrogação por um ano do mandato da UNMIT, com os seus efectivos actuais, de modo que a ONU possa continuar a ajudar Timor-Leste a superar os desafios que enfrenta em matéria de segurança e de administração da justiça, de redução da pobreza e de emprego. Para isso, o diálogo é essencial, afirmou, considerando que a segurança e a estabilidade duradouras dependeriam da capacidade de as instituições timorenses funcionarem de uma maneira eficaz, responsável e transparente. O Embaixador Moraes Cabral pediu ainda o reforço da coordenação entre as diferentes componentes policiais e militares bem como entre os parceiros b i l a t e r a i s d a c o m u n i d a d e internacional envolvidos na ajuda a Timor-Leste. A e n c e r r a r o d e b a t e , o R e p r e s e n t a n t e E s p e c i a l d o Secretário-Geral para Timor-Leste e Chefe da UNMIT, Atul Khare, agradeceu aos membros do Conselho de Segurança o apoio dispensado à Missão. Para mais informações

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O Acordo de Paz Global entre o Norte e o Sul do Sudão atingiu um ponto crítico, numa altura em que vários objectivos essenciais devem ser alcançados dentro de prazos curtos, considera o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, num relatório tornado público a 4 de Fevereiro. “Embora o período de transição deva terminar dentro de pouco mais de dois anos, o Acordo de Paz Global chegou a um ponto crítico, em que todas as medidas ou ausência de medidas terão um impacto profundo no futuro do Sudão. Se há que reconhecer que houve progressos, subsistem, no entanto, obstáculos consideráveis. Alguns objectivos essenciais – resultados do recenseamento, eleições, delimitação das fronteiras, desarmamento, desmobilização e reintegração e preparação dos referendos e das consultas populares – têm de ser alcançados dentro de prazos curtos, havendo muito

p o u c a s p o s s i b i l i d a d e s d e adiamento”, escreve Ban Ki-moon, no seu relatório ao Conselho de Segurança. No seu entender, num momento e m q u e s e a p r o x i m a m acontecimentos essenciais e políticos complexos, as partes deverão dar prova de uma forte vontade política e de determinação e tomar medidas decisivas para consolidar os resultados obtidos desde 2005, assegurar que o fim do período de transição decorra de uma maneira positiva, preparar um referendo pacífico e criar condições de estabilidade após o referendo. “Ora, ainda que tenham sido superados diferendos, as relações entre as partes continuam a ser frágeis e marcadas pela incerteza quando ao futuro do Sudão, em particular o referendo de 2011. Incito as partes a apoiarem-se nos êxitos já conseguidos para reforçar a confiança, pois são indispensáveis uma estreita cooperação e progressos comuns”. Para mais informações

Sudão: Acordo de Paz entre o Norte e o Sul atingiu ponto crítico, segundo Ban Ki-moon

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O Acordo de Paz Global entre o Norte e o Sul é essencial, mas mantém-se frágil e 2009 poderia ser o ano de todos os êxitos ou de todos os perigos, advertiu, a 6 de Fevereiro, o Representante Especial do Secretário-Geral para o Sudão, Ashraf Jehangir Qazi. Durante uma reunião de informação do Conselho de Segurança, Ashraf Qazi, advertiu que o clima dos últimos dois anos de transição, previstos pelo Acordo de Paz Global, pode ser difícil e complexo. Entre os desafios a superar, citou o fim da demarcação da fronteira, o recenseamento e a aceitação dos seus resultados, a organização de eleições a vários níveis e a concretização do processo de desarmamento, desmobilização e reintegração.

Quer seja a favor da unidade ou da separação entre o Norte e o Sudão do Sul, o referendo, previsto para 2011, só trará a paz, se os pilares dessa paz forem construídos, avisou também o Representante Especial. Ashraf Qazi considerou ser importante estudar o impacto da decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre o Acordo de Paz Global e a situação no Darfur. O objectivo do Acordo é manter a paz e a segurança no Sudão pois, sem elas, não será possível a justiça, sublinhou. Os desafios que se colocam ao Sudão são acentuados pela incerteza sobre o recomeço das hostilidades no Darfur e sobre a decisão que o TPI deverá tomar, disse. O Procurador do TPI pediu aos juízes do Tribunal que emitissem um mandado de detenção contra o Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, por crimes contra a humanidade e crime de genocídio no Darfur.

Sudão: o ano de todos os riscos, segundo o Chefe da UNMIS

O Enviado do Secretário-Geral para o Sara Ocidental deslocou-se à região para efectuar consultas junto das partes - Marrocos e a Frente Polisário – no contexto dos esforços das Nações Unidas para ajudar a encontrar uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável em relação ao estatuto do Território. Esta é a primeira visita de Christopher Ross à região, desde que assumiu funções no mês passado. Esta visita ocorre, depois de ter tido, em Nova Iorque, reuniões com o Secretário-Geral Ban Ki-moon, com membros do Conselho de Segurança e também com Marrocos e a Frente Polisário. Christopher Ross esteve na capital marroquina, Rabat, no dia 18, tendo seguido depois para Tindouf, na Argélia. De 25 a 27 de Fevereiro, deslocar-se-á a Madrid e Paris, capitais de dois dos países membros do Grupo de Amigos.

Christopher Ross, que substituiu Peter van Walsum, deverá regressar a Nova Iorque, depois da viagem, para mais consultas na Sede das Nações Unidas. Vários ciclos de negociações sob a égide das Nações Unidas, que tiveram lugar o ano passado e jun taram r epresen tantes de Marrocos e da Frente Polisário, conduziram a um acordo entre as partes sobre a continuação de negociações de boa fé, com vista a encontrar uma solução para o problema. Marrocos defende que a sua soberania sobre o Sara Ocidental deveriá ser reconhecida, enquanto a posição da Frente Polisário é que o estatuto final do Território deveria ser decidido num referendo que incluísse a independência como uma opção.

Novo Enviado das Nações Unidas para o Sara Ocidental

deslocou-se à região, para consultas Ainda há muito a fazer para consolidar a paz na Serra Leoa, que enfrenta dificuldades críticas no domínio socioeconómico, afirma o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, num relatório publicado a 3 de Fevereiro. “Com a ajuda da ONU e de outros parceiros internacionais, a Serra Leoa continuou a consolidar a paz. Há ainda, no entanto, muito a fazer para preservar as realizações a l c a n ç a d a s e é p r e c i s o , nomeadamente, combater as causas profundas do conflito que abalou recentemente o país”, escreve Ban Ki-moon num relatório ao Conselho de Segurança. “ A m a n ei r a p o s i t i v a c om o decorreram as eleições dos conselhos locais, em Junho de 2008, depois de se terem realizado eleições presidenciais e legislativas em Agosto de 2007, mostrou que está a implantar-se claramente na S e r r a L e o a u m a c u l t u r a democrática”, acrescenta.

Segundo o Secretário-Geral, o Governo, os partidos políticos e a sociedade civil devem, em conjunto, “redobrar urgentemente os esforços para superar certas dificuldades críticas no domínio socioeconómico, nomeadamente a insuficiência de infra-estruturas e da base de receitas”. S e g u n d o B a n K i - m o o n , o desemprego dos jovens é a principal preocupação. Há que tomar urgentemente medidas para reduzir os efeitos da marginalização dos jovens, que constituem a maior parte da população. Considera ser também necessário “combater o tráfico de droga, um fenómeno novo que ameaça a s eg u r a n ça e a es ta b i l i da d e socioeconómica do país, mesmo da região, antes que se enraíze e torne ainda mais perigoso”.

Serra Leoa: ainda há muito a fazer para consolidar a paz

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

A 23 de Fevereiro, o Catar concedeu 30 milhões de dólares para financiar as operações de emergência em Gaza. O montante inclui 10 milhões de dólares atribuídos ao Organismo de Obras Públicas e de Socorro aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA). As operações humanitárias têm sido seriamente dificultadas pela falta de acesso ao Território. Aliás, os organismos de ajuda têm manifestado a sua crescente frustração perante a dificuldade em conseguir que os bens humanitários entrem em Gaza. Já a 30 de Janeiro, quase duas semanas depois de a ofensiva israelita contra o Hamas ter terminado, o Director das Operações do UNRWA em Gaza, John Ging, afirmou que o principal problema era o plano acesso a bens

humanitários. “É uma vergonha que haja milhares de toneladas de ajuda à espera nas fronteiras de Gaza e que precisam de chegar imediatamente às pessoas daqui”, declarou. “Os doadores têm sido muito generosos, a operação de obter ajuda em todo o planeta tem sido um êxito, mas agora há este estrangulamento e tem de ser, obviamente, o Governo de Israel, em primeiro lugar, a encontrar soluções operacionais para abrir os pontos de passagem”, afirmou John Ging. A 13 de Fevereiro, o Conselho de Segurança expressou, uma vez mais, a sua profunda preocupação com a situação humanitária em Gaza e sublinhou “a importância e a urgência de fazer mais” nesse domínio. Falando aos meios de comunicação social após consultas no seio do Conselho, o Embaixador Yukio Takasu, Presidente deste órgão em Fevereiro, disse haver “uma convergência de opiniões” quanto à importância da resolução 1860, que pede o fornecimento sem quaisquer condicionamento de alimentos, combustíveis e medicamentos”. Para mais informações (em inglês)

Colômbia : milhões de deslocados, um grave problema humanitário

No primeiro dia da sua missão à Colômbia, o Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários e Coordenador do Socorro de Emergência da ONU, John Holmes, sublinhou a gravidade da situação no país, nos s e u s e n c o n t r o s c o m a s autoridades e diversos actores não governamentais. “É evidente que existe uma grave situação humanitária na Colômbia, nomeadamente o problema dos milhões de pessoas deslocadas no interior do território, e que é preciso fazer mais, a nível colectivamente, para responder à crise”, declarou a 24 de Fevereiro. John Holmes encontrou-se com o Ministro da Justiça, Fabio Valencia C o s s i o , a D i r e c t o r a d o Departamento de Prevenção de Catástrofes, Luz Amanda Pulido, o M i n i s t r o d o s N e g ó c i o s Estrangeiros, Jaime Bermudez, e o

Conselheiro do Presidente para a acção social, Luis Alfonso Hoyos. O Secretário-Geral Adjunto p r e s t o u h o m e n a g e m a o s progressos realizados pelo Governo, ao mesmo tempo que o exortou a intensificar o diálogo, nomeadamente sobre a protecção de civis. O Governo reconheceu também a necessidade de melhorar a prevenção das catástrofes naturais bem como a preparação para estas. John Holmes encontrou-se também com um grupo de representantes da sociedade civil colombiana, composto por indígenas, afrocolombianos, defensores dos direitos humanos, e c o m u m g r u p o d e representantes de mulheres e de jovens. Jonh Holmes que ergueu a sua voz contra os recentes assassínios de membros da comunidade Awa, em Nariño, deveria também visitar a região de Chocó, para se encontrar com membros de comunidades afrocolombianas e indígenas e deslocado em Bebedo, Dipurdu e Quibdo.

Gaza: situação humanitária

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, lançou um apelo no montante de 613 milhões de dólares para cobrir as necessidades humanitárias de Gaza. “A população civil sofreu m u i t o , d u r a n t e a s operações militares que duraram três semanas. Mais de um terço dos 6600 mortos e feridos eram crianças e mulheres”, sublinhou Ban Ki-moon, numa conferência de imprensa com o Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários, John Holmes. “A ajuda é realmente necessária com urgência: alimentos, água, abrigos, m e d i c a m e n t o s , o restabelecimento dos serviços essenciais. Em todos os lados aonde fui c o m p r o v e i q u e a s necessidades humanitárias eram muito consideráveis.

A população já estava debilitada em consequência de numerosos meses de restrições”, acrescentou. “É por isso que o Apelo para Gaza, que anunciamos é tão importante. Com estes 613 milhões de dólares, as Nações Unidas e os outros organismos humanitários podem agir para ajudar os 1,4 milhões de civis da Faixa de Gaza a reconstruírem as suas vidas”, disse Ban Ki-moon. Segundo John Holmes, o apelo é “um plano estratégico que engloba 106 o r g a n i z a ç õ e s n ã o governamentais e 82 projectos das Nações Unidas” e que visa responder às necessidades dos habitantes de Gaza.

Ban Ki-moon pede 613 milhões de dólares para ajudar Gaza

Fundo Central de Resposta a Situações de Emergência (CERF) atribui 75 milhões de

dólares a crises esquecidas

O Fundo Central de Resposta a Situações de Emergência (CERF) atribuiu, a 6 de Fevereiro, 75 milhões de dólares para reforçar a acção humanitária no quadro de 14 crises descuradas em que a população morre de fome, de desnutrição, de doença ou devido a conflitos. A decisão foi tomada pelo Secretário-Geral Adjunto para os A s s u n t o s H u m a n i t á r i o s e Coordenador do Socorro de Emergência, John Holmes, e os fundos destinar-se-ão a organismos das Nações Unidas, à Organização Internacional para as Migrações e a organizações não governamentais parceiras.

A ajuda humanitária ao Zimbabué receberá 11 milhões de dólares. Os organismos que trabalham na República Popular Democrática da Coreia, na Etiópia e na Somália receberão 10 milhões cada. No Iémen, receberão 5 milhões, o mesmo acontecendo na Colômbia e no Haiti. No Burundi e no Níger, os programas receberão 3 milhões de dólares e em Mianmar, 2 milhões. Os actores humanitários receberão 2 milhões de dólares no Burquina Faso, na Costa do Marfim, em Jibuti e na Eritreia. “É o primeiro ciclo de afectação de fundos de 2009. O segundo terá lugar em Julho”, explicou o OCHA.

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Photo: UNDP.

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

ACNUR: afluxo incessante de refugiados ao Sudão do Sul

O número de refugiados congoleses que chegaram ao Sudão do Sul em busca de segurança, devido aos ataques levados a cabo, em 2008, pelos rebeldes do Exército de Resistência do Senhor (LRA), ultrapassou os 15 000, informou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a 17 de Fevereiro. “No final da semana passada, uma equipa do ACNUR acompanhou membros das autoridades locais do Sudão do Sul a Lasu, uma aldeia pouco povoada no Estado Centro-Equador, onde a população de refugiados congoleses passou de 2000 para 6000 pessoas”, declarou Ron Redmond, numa conferência de imprensa em Genebra.

A maioria desses refugiados fugiu da cidade de Aba, na República Democrática do Congo (RDC) e foi atacada várias vezes desde Janeiro e também na semana passada. Lasu fica a 45kms da fronteira com a RDC. “Pode recear-se um afluxo maciço de refugiados procedentes da cidade de Aba, depois do ataque do LRA na semana passada. Os refugiados entrevistados em Lasu pela nossa equipa confirmaram que a cidade de Aba, cuja população rondava as 100 000 pessoas, estava deserta. As informações recebidas anteriormente, segundo as quais um grande número de deslocados se teria dirigido ao Estado do Centro-Equador, no Sudão do Sul, parecem carecer de fundamento e pensa-se agora que se deslocaram para sul, segundo os testemunhos dos recém-chegado a Lasu”. Os refugiados em Lasu gozam, em geral, de boa saúde, mas precisam de ajuda urgente. Para mais informações

O Programa Alimentar Mundial (PAM) das Nações Unidas lançou, a 13 de Fevereiro, , o seu primeiro programa de vales de comida em África, dirigido a 120 000 habitantes da capital do Burquina Faso que estão a sofrer o impacto dos preços altos dos alimentos nas zonas urbanas. Embora haja alimentos, estes estão fora do alcance de muitas pessoas em Uagadugu, onde os preços de produtos essenciais como o milho painço e o sorgo aumentaram mais de 25% no ano passo, diz o PAM, num comunicado. "Por vezes, faz mais sentido dar vales às pessoas do que sacos de alimentos", disse Annalisa Conte, Directora do PAM no Burquina Faso. "Trata-se de uma solução inovadora para combater a fome entre pessoas que vivem numa cidade onde as lojas e as bancas dos mercados poderão estar cheias de produtos, mas os preços

continuam a ser demasiado elevados para as pessoas pobres e vulneráveis", acrescentou. Segundo o PAM, distribuir vales em vez de alimentos pode ser uma maneira mais eficaz de atenuar a fome em centros urbanos, onde os mercados são fortes, porque reduz os custos do transporte e armazenamento da ajuda alimentar prestada pelo PAM e representa uma injecção de dinheiro na economia local. A partir do próximo mês, o PAM e os seus parceiros irão também distribuir vales de comida a 60 000 pessoas na cidade de Bobo-Dioulasso. Para mais informações

Vales de comida são a ferramenta mais recente do arsenal da ONU

para combater fome em África

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São necessários mais 800 milhões de dólares para satisfazer necessidades humanitárias na RDC

No regresso de uma visita à República Democrática do Congo (RDC), o Secretário-Geral Adjunto para os A s s u n t o s H u m a n i t á r i o s e Coordenador do S ocorro de Emergência, John Holmes, declarou perante os membros do Conselho de Segurança que a deterioração da situação tanto nas zonas afectadas pelo conflito como no resto do país era muito preocupante. “São necessários 31 milhões de dólares para satisfazer o total das necessidades humanitárias da RDC, o que representa um aumento de 11% em relação ao ano passado”, disse. John Holmes expressou o seu horror perante os relatos de actos de violência cometidos pelo Exército de Resistência do Senhor (LRA) em represália pelas operações levadas a cabo contra os seus membros pelas Forças Armadas da RDC (FARDC) e das Forças de Defesa Populares do Uganda (FDPU). Explicou que, desde Dezembro de 2008, os ataques

perpetrados pelo LRA na Província Oriental tinham causado a morte de cerca de 900 pessoas, muitas vezes com machetes e mocas, e provocado a fuga de 160 000 pessoas. “A brutalidade gratuita, o total desprezo pela vida humana e o destino que é especialmente reservado às mulheres e às crianças horrorizam mesmo os que estão habituados às depredações cometidas pelo LRA noutras regiões, nos últimos 20 anos”, disse John Holmes, que pediu às autoridades locais das FARDC e das FDPU que protejam os civis, durante as suas operações militares contra o LRA, apoiando-se numa presença reforçada da Missão das Nações Unidas na RDC (MONUC). Para mais informações

Zimbabué: crise de cólera agrava-se e número de mortos e de infectados aumenta

acentuadamente

O número de mortes devido à devastadora epidemia de cólera no Zimbabué, que não cessa de crescer, atingiu quase os 3800, enquanto o número de pessoas infectadas excede já os 80 000, informou, hoje, a Organização Mundial de Saúde (OMS). Entre Agosto de 2008 e 18 de Fevereiro de 2009, 3759 pessoas morreram de cólera no Zimbabué, cujas 10 províncias foram afectadas pela doença que, entretanto, se propagou aos países vizinhos. Segundo a OMS, a África do Sul, que possui um sistema de serviços de saúde relativamente forte, conseguiu limitar o número de mortes, que é inferior a 1% das pessoas infectadas, em comparação com os 4% no Zimbabué, em Dezembro, e entre 1 e 2%, nas últimas semanas. Foi também comunicado um número elevado de casos de cólera no Malávi, em Moçambique e na Zâmbia, países onde a doença é endémica. Há 365 centros e unidades de tratamento da cólera no Zimbabué e a OMS criou um Centro de Comando e de Luta contra a Cólera na capital, Harare, com os seus organismos

parceiros, a fim de assegurar a coordenação técnica nos domínios da vigi lância epidemiológica e no laboratório, da gestão dos casos, da mobilização social, da logística e da luta contra infecção e dos centros de saneamento e tratamento da água. A OMS advertiu que a aplicação prática das medidas de luta contra a cólera continua a ser um desafio, devido ao mau estado das infra-estruturas de água e de saneamento e à debilidade do sistema de saúde. As suas prioridades consistem agora em descentralizar as intervenções e em reforçar a mobilização social nas comunidades para melhorar o acesso aos serviços de saúde e iniciar mais rapidamente o tratamento. As actividades da OMS centrar-se-ão também na mobilização dos recursos e num maior envolvimento dos parceiros no terreno.

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Campanha “Mão Vermelha”: Lutar contra o recrutamento de crianças-soldado

Mais Estados devem ratificar o Protocolo Facultativo à Convenção dos Direitos da Criança relativo à participação de crianças em conflitos armados e aplicá-lo, pediu o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, no lançamento de um evento no âmbito da campanha “Mão Vermelha” [Red Hand]. O recrutamento e a utilização de crianças em conflitos armados são inaceitáveis e violam o direito internacional”, disse Ban Ki-moon, numa cerimónia organizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que reuniu ex-crianças-soldado na sede deste organismo, em Nova Iorque. “Isso viola também as normas mais elementares de decência humana. O recrutamento forçado é, hoje, uma das mais graves violações dos direitos humanos. Milhares de crianças são exploradas e obrigadas diariamente a suportar e infligir violências que nenhuma criança deveria conhecer”, acrescentou o Secretário-Geral O símbolo da mão vermelha foi adoptado em 1998. O sítio Web www.redhandday.org apresenta vários eventos organizado em todo o mundo.

O Secretário-Geral apelou à UNICEF e aos seus programas de desmobilização, ao Conselho de Segurança e ao seu grupo de trabalho especial, para que exerçam pressão sobre os governos e os grupos armados. Exortou também a sua Representante Especial, Radhika Coosmaraswamy,

a negociar acordos com os grupos armados que continuam a explorar crianças.

Chade: Perito da ONU pede às autoridades que protejam melhor

«Proteger os direitos dos deslocados é, antes de mais, responsabilidade do Governo do Chade; este deve empenhar-se de maneira enérgica a fim de melhor proteger os direitos humanos de milhares de chadianos forçados a fugir de suas casas no Leste do país, em particular os seus direitos à segurança, à alimentação e à água, à saúde e à educação», declarou o Representante do Secretário-geral para os Direitos Humanos dos deslocados internos, Walter Kaelin, no final da missão oficial que efectuou à República do Chade a 3 de Fevereiro. Devido aos ataques transfronteiriços provenientes do Darfur, aos confrontos entre as forças armadas nacionais e os grupos rebeldes, às tensões intercomunitárias e a um banditismo acrescido, mais de 160 000 chadianos estão ainda deslocados, tendo tido de abandonar as suas casas e aldeias, nomeadamente nas regiões de Dar

Sila e Ouaddai, onde vivem numa situação de vulnerabilidade. Ciente dos desafios com que as autoridades se deparam, o Representante encoraja vivamente o Governo a redobrar os esforços para prestar assistência às populações deslocadas e criar um ambiente que lhes permita gozar plenamente os seus direitos. Para mais informações

A Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, declarou-se alarmada, a 3 de Fevereiro, perante as informações sobre a rápida degradação das condições em que vivem os civis na zona de Muhajeria, no Darfur do Sul, onde têm lugar combates entre as forças do Governo do Sudão, associadas ao MLS-Minni Minawi, contra os rebeldes do Movimento para a Justiça e a Igualdade (MJE). Os combates, que tiveram início a 15 de Janeiro, teriam causado a morte de 30 pessoas, incluindo mulheres e crianças, e ferido dezenas de outras. Cerca de 30 000 pessoas teriam sido deslocadas pelos confrontos; dentre elas, 5000 teriam encontrado refúgio nas proximidades do campo militar da Operação Híbrida UA-ONU no Darfur (UNAMID) em Muhajeria. Os combates compreenderiam ofensivas terrestres e bombardeamentos

aéreos pelas forças governamentais, que não distinguem as comunidades civis dos alvos militares, sublinha Navi Pillay. A Alta-Comissária lembrou a todas as partes envolvidas nos combates que o direito internacional humanitário se aplica aos actores estatais e não estatais, nomeadamente os grupos armados, e apelou a todas as partes para que cumpram as suas obrigações, em particular no que se refere à protecção dos civis. Navi Pillay juntou a sua voz à do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, que apelou a todas as partes, para que cessassem imediatamente as hostilidades. Para mais informações

Darfur do Sul: Navi Pillay alarmada com degradação da situação

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O Conselho de Direitos Humanos terminou, a 23 de Fevereiro, a sua Sessão Extraordinária sobre o Impacto da Crise Económica e Financeira Mundial sobre os Direitos Humanos, adoptando uma resolução que apela à criação de um sistema internacional que reforce a participação dos países em desenvolvimento na tomada de decisões. A resolução não foi adoptada por consenso mas sim por votação: 31 votos a favor e 14 abstenções, sobretudo de países desenvolvidos que lamentam que o texto “não tome em consideração as obrigações dos Estados no que se refere a proteger os direitos humanos, apesar da crise”. O texto adoptado sublinha, no entanto, que a crise económica e financeira não diminui a responsibilidade das autoridades nacionais pela

realização dos direitos humanos, e expressa a sua séria preocupação pelo facto de a realização universal e efectiva dos direitos humanos e a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio estarem ameaçadas pelas crises financeira e económica interligadas. Destaca a necessidade de estabelecer um sistema justo, transparente e democrático que reforce e alargue a participação dos países em desenvolvimento na tomada de decisões económicas a nível internacional bem como na elaboração de normas. O Conselho afirma também que a criação de um sistema comercial multilateral, aberto, justo, previsível e não discriminatório poderia estimular o desenvolvimento mundial e beneficiar todos os países, nomeadamente os países em desenvolvimento. Na abertura da sessão, a 20 de Fevereiro, a Alta-Comissária para os Direitos Humanos afirmou que os pobres e marginalizados do mundo estão a ser as principais vítimas da actual crise financeira mundial e consequente turbulência económica e apelou aos Estados e ao mundo empresarial, para que velassem por que as suas políticas e práticas não prejudicassem os direitos humanos das pessoas.

Crise económica e financeira: Conselho de Direitos Humanos pretende sistema multilateral justo

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Inovação nas telecomunicações é fundamental para ultrapassar crise económica

A crise financeira mundial poderá proporcionar oportunidades de negócio a novas empresas de tecnologias da informação e da comunicação (TIC), o que, por sua vez, poderá impulsionar a recuperação económica, diz um novo relatório U n i ã o I n t e r n a c i o n a l d e Telecomunicações (UIT). O relatório, intitulado Confronting the Crisis: Its Impact on the Information and Communication Technology (ICT) Industry, realça algumas realidades duras para o sector e explica como este se poderá posicionar com vista a uma recuperação no futuro. "Apesar dos tempos difíceis, há motivos para

optimismo", disse Hamadoun Touré, Secretário-Geral da UIT, por ocasião do seu lançamento, a 16 de Fevereiro. Falando no Congresso Mundial das Telecomunicações Móveis, em Barce lona , Hamadoun Touré acrescentou que a inovação é fundamental para a recuperação, frisando que "tendo dado um contributo sistemático como um sector de elevado crescimento por direito próprio, as TIC podem agora impulsionar a recuperação económica em todos os sectores". "Paralelamente aos pacotes de medidas de estímulo lançados pelos governos, o sector das TIC tem de continuar a investir em infra-estruturas e na implantação de serviços eficazes em termos de custos, tais como as redes da próxima geração (redes NGN)". Para mais informações

A crise económica, que continua a alastrar, deverá lançar na pobreza mais cerca de 53 milhões de pessoas este ano, para além dos 130 a 155 milhões de pessoas que o aumento dos preços dos alimentos e do petróleo empurraram para essa situação em 2008, elevando o total de pessoas que vivem com menos de 2 dólares por dia para mais de 1,5 mil milhões, diz o Banco Mundial. A nova previsão realça a grave ameaça para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) das Nações Unidas. Segundo estimativas preliminares para o período de 2009 a 2015, se a crise persistir, poderão morrer em média, por ano, 200 000 a 400 000 crianças, perfazendo um total de 1,4 a 2,8 milhões durante esse período.

"A crise económica mundial ameaça tornar-se uma crise humana em muitos países em desenvolvimento, a não ser que estes adoptem medidas específicas para proteger as pessoas v u l n e r á v e i s d a s s u a s comunidades", disse Robert B. Zoellick, Presidente do Banco Mundial, na véspera da reunião dos ministros das Finanças do Grupo dos Sete principais países industrializados (G7) em Roma. Robert B. Zoellick apelou recentemente à criação de um Fundo contra a Vulnerabilidade, para o qual cada país contribuiria com 0,7% do seu plano de estímulo, a fim de ajudar os países mais pobres a criarem programas de protecção social, investir em infra-estruturas e apoiar pequenas e médias empresas e instituições de microfinanciamento. Para mais informações

Crise económica deverá lançar 53 milhões de pessoas na pobreza em 2009,

diz Banco Mundial

O crescimento mundial vai descer em 2009 ao seu nível mais baixo em 60 anos, com uma taxa de 0,5%, segundo o World Economic Outlook Update, d o F u n d o M o n e t á r i o Internacional (FMI), publicado hoje. «Estamos a contar com uma paragem quase total da economia mundial,» declarou o economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard. Apesar das medidas de grande amplitude que os poderes públicos se comprometeram a tomar, as tensões permanecem agudas nos mercados financeiros e refreiam a economia real. Segundo a instituição, impõem-se novas iniciativas para permitir um reconhecimento credível das perdas sobre os empréstimos, uma classificação das sociedades financeiras em função da sua viabilidade a médio prazo e um apoio público às empresas viáveis.

As políticas monetárias e orçamentais devem apoiar ainda mais a procura global e deverão continuar a fazê-lo no futuro projectável, enquanto são postas em prática estratégias para garantir a viabilidade a longo prazo das finanças públicas. Na sua avaliação do sector financeiro, o FMI propõe medidas rápidas e resolutas em três frentes: mobilização da liquidez, injecção de capitais e d ep u r a ç ão do s a c t i v o s comprometidos. Será preciso contar com a cooperação internacional para assegurar a coerência e a coesão das políticas postas em prática e, a partir daí, restabelecer a estabilidade financeira, estima o Fundo.

FMI revê as suas previsões de crescimento em baixa e defende resposta mais vigorosa

Emprego e iniciativas sociais para contrabalançar a crise mundial, pede OIT

Para evitar o cenário terrível de 200 milhões de trabalhadores lançados na pobreza extrema, na sua maioria nos países em desenvolvimento, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apelou aos governos, para que atribuam prioridade ao investimento produtivo, ao trabalho digno e à protecção social, ao procurarem soluções para a crise financeira mundial. "A Agenda do Trabalho Digno constitui um quadro político adequado para fazer face à crise", disse Juan Soma v i a , D i r e c to r -Ger a l d a Organização Internacional do Trabalho (OIT), por ocasião do lançamento do seu relatório anual Global Employment Trends (GET). O facto de, na sua Agenda do Trabalho Digno, a OIT atribuir prioridade ao emprego no planeamento económico é fundamental, disse Juan Somavia. "Encontramos muitos elementos desta Agenda em medidas que estão a ser adoptadas para promover a criação de empregos, o aprofundamento e expansão da protecção social e uma maior utilização do diálogo social", acrescentou. Baseando-se nas novas circunstâncias do mercado de trabalho e consoante a oportunidade e eficácia dos esforços de recuperação, o relatório GET diz que, em 2009, o desemprego poderá traduzir-se num acréscimo de 18 a 30 milhões de desempregados em comparação com 2007, ou mais de 50 milhões – o que corresponde a uma taxa mundial de 7,1% – se a situação

continuar a deteriorar-se. "A mensagem da OIT é realista, não alarmista. Estamos neste momento a enfrentar uma crise mundial do emprego. Muitos governos têm consciência disso e estão a agir, mas é necessária uma acção internacional mais decisiva e coordenada, para evitar uma recessão social mundial", disse o Director-Geral Juan Somavia. A OIT afirma que será possível minimizar os efeitos da recessão, se um número elevado de países introduzir as políticas necessárias e outras iniciativas orientadas para os trabalhadores, utilizando as suas próprias reservas acumuladas, empréstimos de emergência do Fundo Monetário Internacional (FMI) e mecanismos de ajuda mais fortes.

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Acesso universal aos serviços é a principal prioridade do novo chefe do ONUSIDA

Falando por ocasião do lançamento, na África do Sul, do novo relatório do Programa Conjunto das Nações U n i d a s s o b r e o V I H / S I D A (ONUSIDA), o novo Director Executivo do organismo, Michel Sidibé, disse que a consecução do acesso universal à prevenção, tratamento, cuidados e apoio até 2010 é a sua principal prioridade. O relatório, intitulado What countries need: Investments needed for 2010 targets, afirma faltarem 11,3 mil milhões de dólares para perfazer o total de 25 mil milhões de dólares necessários para realizar os objectivos do acesso aos serviços para aquele ano, previstos pelo ONUSIDA.

"Não será fácil colmatar este défice de fundos, mas é possível e absolutamente necessário fazê-lo, se quisermos acelerar o ritmo de resposta à epidemia da SIDA", disse Michel Sidibé, na sua primeira grande declaração. Segundo o novo relatório, um terço dos 25 mil milhões de dólares necessários para garantir o acesso universal deverá provir de fontes nacionais, sendo os restantes 17 mil milhões de dólares assegurados através de investimentos por parte de doadores multilaterais e bilaterais. Salientou a necessidade de os compromissos nacionais e internacionais de investimento serem respeitados, a fim de se atingirem, até 2010, as metas estabelecidas para os vários países da região, embora se estejam a sentir os efeitos da crise económica mundial. "Não podemos permitir que a crise económica nos paralise", disse Michel Sidibé. Para mais informações

Das cercas de 6000 línguas existentes no mundo, mais de 2500 estão ameaçadas, segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que lançou, a 19 de Fevereiro, em Paris a versão electrónica do seu Atlas of the World’s Languages in Danger. O Atlas permite fazer pesquisa segundo vários critérios e considera que 2500 línguas estão em perigo, segundo cinco níveis de vitalidade diferentes. Assim, uma língua poder ser vulnerável, estar em perigo, em grave perigo, em situação crítica e extinta (desde 1950). Os dados são preocupantes: durante a s t r ê s ú l t i m a s g e r a ç õ e s , extinguiram-se mais de 200 línguas, 538 estão em situação crítica, 502, em grave perigo, 632, em perigo e 607, vulneráveis.

“O desaparecimento de uma língua conduz ao desaparecimento de numerosas formas de património cultural imaterial, em particular do precioso legado constituído pelas tradições e expressões orais - dos poemas e lendas aos provérbios e gracejos – da comunidade que a falava. A perda de línguas ocorre também em detrimento da relação que a humanidade mantém com a biodiversidade, porque veiculam numerosos conhecimentos sobre a natureza e o universo”, sublinhou o Director-Geral da UNESCO, Köichiro Matsuura. O trabalho efectuado pelos linguistas que colaboraram no Atlas (mais de 30) mostra que o fenómeno de desaparecimento de línguas se regista em todas as regiões e em condições económicas muito variáveis. O Atlas é uma ferramenta interactiva e poderá ser completado, c o r r i g i d o o u a c t u a l i z a d o c o n s t a n t e m e n t e , g r a ça s a o contributo dos seus utilizadores. Para mais informações

“ A s Na ç õe s Un i da s e s tã o empenhadas no multilinguismo como forma de promover, proteger e preservar a diversidade das línguas e culturas existentes a nível mundial”, disse Kiyo Akasaka, Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas para a Comunicação e I n f o r m a ç ã o P ú b l i c a e Coordenador do Multilinguismo, na sua mensagem por ocasião do Dia Internacional da Língua Materna (21 de Fevereiro). “Este será um dia para celebrar a grande diversidade linguística que caracteriza o nosso mundo”, sublinhou Kiyo Akasaka, na sua mensagem. O Dia marcará também o fim da comemoração do Ano Internacional das Línguas, que foi lançado, no ano passado, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com uma mensagem

s i m p l e s : “ A s l í n g u a s s ã o importantes”. “As Nações Unidas praticam o multilinguismo como meio de promover, proteger e preservar a diversidade das línguas e das culturas a nível mundial. Têm consciência da importância de comunicar com os povos do mundo na sua própria língua”, disse Kiyo Akasaka. O Departamento de Informação Pública trabalha nas seis línguas oficiais das Nações Unidas (inglês, francês, espanhol, russo, chinês e árabe), mas também vai mais além destas seis línguas, para chegar a milhões de pessoas localmente. “Os nossos programas de rádio, por exemplo, também são produzidos em kiswahili e em português”, disse Kiyo Akasaka. “A rede de 63 Centros de Informação das Nações Unidas, espalhados por todo o mudo, tem capacidade de trabalhar em quase 50 línguas diferentes e de produzir material informativo em mais de 100 línguas”, acrescentou. Para mais informações

Multilinguismo é importante para promover diversidade, declara Kiyo Akasaka

UNESCO: mais de 2500 línguas em perigo no mundo

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ONU e UE lançam iniciativa conjunta para proteger crianças contras perigos da Internet

O organismo das Nações Unidas responsável pelas telecomunicações e a Comissão Europeia (CE) uniram esforços para proteger as crianças – que são dos utilizadores mais activos e mais vulneráveis da Internet – con tr a os p er ig os da n e t , nomeadamente a ciberintimidação e a pedofilia. "A segurança das crianças na Internet tem de ser uma das grandes p r ior ida des m un dia i s" , d i sse Hamadoun Touré, Secretário-Geral d a U n i ã o I n t e r n a c i o n a l d e Telecomunicações (UIT). A UIT juntou-se à CE para assinalar o Dia da Internet Mais Segura, que inclui mais de 500 eventos em 50 países do mundo inteiro e visa promover a protecção das crianças na Internet. "Temos de assegurar que todas as pessoas tenham consciência dos

perigos da net. E queremos promover e reforçar numerosas acções importantes que estão a ser realizadas no mundo inteiro, como, por exemplo, o Programa «Internet mais Segura», a fim de limitar esses perigos", disse Hamadoun Touré. Segundo estudos recentes, mais de 60% das crianças e dos adolescentes falam em chat rooms diariamente. Três em cada quatro crianças estão dispostas a partilhar dados pessoais e informação sobre a sua família em troca de produtos e serviços. Uma em cada cinco crianças por ano é alvo de um predador ou de um pedófilo. A UIT diz que, embora em muitos países desenvolvidos existam programas destinados a proteger as crianças na Internet, nos países em desenvolvimento há muito poucos - e muito pouca coordenação entre os que existem. Para mais informações

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Só agricultura sustentável poderá ajudar

a satisfazer procura crescente de alimentos

Só adoptando métodos agrícolas mais sustentáveis é que os a g r i c u l t o r e s d o m u n d o conseguirão produzir alimentos suficientes para satisfazer as necessidades de uma população crescente e responder às alterações climáticas, disse Shivaji Pandey, Director da Divisão de Produção e Protecção Vegetal da Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO). Uma mudança desse tipo exige que se ponham de parte os métodos convencionais de agricultura intensiva e se adopte o sistema conhecido como agricultura de conservação, afirmou Shivaji Pandey no discurso de apresentação do Quatro Congresso Mundial s o b r e A g r i c u l t u r a d e Conservação, realizado em Nova Deli, na Índia.

Introduzida há cerca de vinte e cinco anos, a agricultura de conservação é um sistema de agricultura em que o solo não é r e g u l a r m e n t e l a v r a d o e mobilizado e que promove a cobertura permanente do solo e uma rotação de culturas diversificada, a fim de garantir o bom estado dos solos e um nível óptimo de produtividade. "O mundo não tem outra alternativa senão intensificar a produção agrícola sustentável para satisfazer a procura crescente de produtos para a alimentação humana e animal, atenuar a pobreza e proteger os seus recursos naturais", disse Shivaji Pandey aos 1000 participantes no Congresso. "A agricultura de conservação é um elemento essencial dessa intensificação". Para mais informações

O investimento de um terço dos cerca de 2,5 biliões de dólares previstos para planos de estímulo económico na ecologização da economia mundial dará um grande impulso aos esforços para fazer sair o mundo da recessão, afirma um novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), intitulado Global Green New Deal. Calculado em cerca de 750 milhões de dólares – aproximadamente 1% do actual produto interno bruto (PIB) mundial –, esse montante poderia ajudar a gerar receitas significativas, estimulando a inovação e o crescimento do emprego, reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa e promovendo avanços na luta contra a pobreza. O relatório, escrito em colaboração com peritos de mais de vinte organismos da ONU e organizações externas, inclu indo o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, foi lançado, a 16 de

Fevereiro, em Nairobi (Quénia). "Se forem gastos de uma forma sensata e criativa [os fundos dos planos de estímulo] oferecem uma oportunidade de fazer face às crises imediatas de hoje e começar a delinear uma solução para aquelas que se anunciam devido a futuras carências de alimentos, recursos naturais e energia e às alterações climáticas", disse Achim Steiner, Director Executivo do PNUA. A nova publicação "representa uma oportunidade de avançar mais rapidamente para sociedades baseadas numa economia verde, com um baixo nível de resíduos e de emissões de carbono, impulsionadas pela inovação e com perspectivas de emprego digno para muitos mais milhões de pessoas", acrescentou Steiner. Lançado também na mesma data, em Nairobi, o Year Book 2009 do PNUA realça a necessidade crítica de se fazer a transição para uma economia verde com baixos níveis de emissões de carbono e identifica tendências preocupantes, tais como os 2 mil milhões de toneladas gerados anualmente no mundo inteiro e o facto de se prever que o número de veículos nas estradas duplique para 1,3 mil milhões até 2050. Para mais informações

Investimento na ecologização da economia pode ajudar o mundo a sair da recessão

O l a n ç a m e n t o d e negociações sobre um mecanismo de gestão mundial do mercúrio, um metal pesado utilizado na indústria e que é também um poluente tóxico, foi decidida, a 20 de Fevereiro, pelos Ministros do Ambiente de 140 países, quando do Conselho de Governadores do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA). “A decisão, tomada por mais de 140 países, permitiria eliminar uma ameaça para a saúde de centenas de milhões de pessoas. Os governos decidiram por u n a n i m i d a d e l a n ç a r negociações sobre um tratado internacional sobre o mercúrio, para fazer face às emissões mundiais e às descargas de um poluente que ameaça a saúde tanto dos fetos e do bebés como dos trabalhadores das minas

de ouro e das suas famílias”, diz um comunicado. Acordaram também em que, como os riscos para a saúde humana e o ambiente são tão importantes, é preciso acelerar a criação de uma Parceria Mundial sobre o Mercúrio, enquanto o tratado não for concluído. Os oito pontos do plano da Parceria compreendem um reforço da capacidade de armazenagem de mercúrio dos países do mundo inteiro e uma redução do fornecimento de mercúrio proveniente da extracção primária do metal pesado. Para mais informações

PNUA: acordo para negociar um tratado histórico sobre poluição por mercúrio Recursos naturais são essenciais

para consolidação da paz

O ambiente e os recursos naturais devem ser alvo de uma atenção acrescida, no processo de consolidação da paz, para evitar que os conflitos internos perdurem ou aumentem de dimensão, pois os conflitos ligados aos recursos naturais têm estatisticamente duas vezes mais hipóteses de recomeçar nos cinco anos posteriores a um acordo de paz, segundo um novo relatório (From Conflict to Peacebuilding – The Role of Natural Resources and the Environment), lançado, a 20 de Fevereiro, pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA). Estas questões só são, porém, tomadas em consideração por um quarto dos acordos de paz que resolvem conflitos ligados aos recursos naturais. É necessário atribuir ao ambiente um papel mais importante no planeamento pós-conflito e aumentar a capacidade de alerta rápido para responder aos riscos ambientais e aproveitar melhor as oportunidades, revela o relatório. Isto inclui uma maior integração das questões ambientais nas actividades de consolidação da paz levadas a cabo pelo sistema da ONU, bem como uma utilização mais cuidadosa dos recursos naturais com vista à recuperação da economia, ao restabelecimento dos

serviços essenciais e à criação de meios de vida sustentáveis nos países em fase pós-conflito. O novo relatório diz que o ambiente p o d e t a m b é m c o n t r i b u i r significativamente para a consolidação da paz. Citando a criação de meios de vida sustentáveis, o diálogo e a construção da confiança como meios potenciais de consolidação da paz, o relatório sublinha o papel importante que a boa gestão dos recursos naturais pode ter no relançamento da actividade económica nos países em fase pós-conflito. Para mais informações

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Importantes cientistas pedem medidas para travar acidez crescente dos oceanos do mundo

Os gases com efeito de estufa estão a colocar os oceanos do mundo em risco de se tornarem demasiado ácidos para sustentar os recifes de coral e a vida marinha, advertiram, a 30 de Janeiro, mais de 150 cientistas numa declaração, redigida por ocasião de uma conferência das Nações Unidas, em que apelam aos governos para tomarem medidas imediatas com vista a reduzir substancialmente as emissões de dióxido de carbono. Na Declaração do Mónaco sobre a

Acidificação dos Oceanos, os cientistas marinhos advertem que os níveis de acidez estão a a u m e n t a r c a d a v e z m a i s rapidamente e que só será possível travar as suas repercussões s o ci oe c on óm i ca s n eg a t i va s reduzindo as quantidades de gases com efeito de estufa libertados na atmosfera. O Príncipe Alberto II do Mónaco instou os dirigentes políticos a terem em conta a declaração, redigida por cientistas de 26 países, ao prepararem-se para as negociações a real izar na Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, que terá lugar em Copenhaga no final do ano. Para mais informações

Dois terços da população mundial irão debater-se com falta de água dentro de menos de 20 anos, se as actuais tendências das alterações c l i m át i c a s , d o c r e s c i m e n t o populacional, da migração das zonas rurais para os centros urbanos e do consumo se mantiverem, advertiu a Vice-Secretária-Geral das Nações Unidas, Asha-Rose Migiro. Falando num simpósio de alto nível sobre a segurança da água, realizado na Sede das Nações Unidas, a 5 de Fevereiro, Asha-Rose Migiro disse que "se as actuais tendências se mantiverem, em 2025 haverá 1,8 mil milhões de pessoas a viver em países ou regiões afectadas pelas escassez de água, e dois terços da população mundial poderão estar a sofrer os efeitos do stress hídrico".

"A falta de água segura e de saneamento está indissoluvelmente ligada à pobreza e à desnutrição, especialmente entre as pessoas pobres do mundo", disse Asha-Rose Migiro. "Ao estabelecer o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio de reduzir para metade, até 2015, o número de pessoas sem acesso a água potável e a saneamento básico, a ONU desafiou a comunidade internacional a cooperar entre si com vista a melhorar as condições existentes", acrescentou. Para mais informações

Maioria da população mundial ameaçada pela escassez de água,

se não forem tomadas medidas

Novos comunicados do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) emitidos a 19 de Fevereiro apresentam dois aspectos do efeito dos seres humanos nas alterações climáticas: a degradação acelerada da maior zona florestal do planeta e a adesão de Copenhaga a uma rede ecológica, de que esta cidade dinamarquesa se tornou o 100º membro. "A nossa Amazónia está a modificar-se a um ritmo acelerado, o que está a causar alterações profundas nos seus ecossistemas", afirmam os oito países amazónicos no relatório GEO sobre a Amazónia, apoiado pelo PNUA e pela Organização do Tratado de Cooperação Amazónica (OCTA). Apesar de terem sido criados programas nacionais para gerir os ecossistemas da região, as actividades humanas, a construção d e in f r a - es tr u tu r a s e o s povoamentos humanos continuam a dizimar a grande floresta tropical, que é vital para manter baixos os níveis de carbono na atmosfera. Entretanto, o PNUA anunciou que Copenhaga, na Dinamarca, onde se

irá realizar a importantíssima Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas dentro de menos de 300 dias, se tornou o 100º membro da Rede para um Clima Neutro (CN Net), lançada há um ano. "Passado um ano, as crises financeira e ambiental estão a tornar a CN Net mais relevante do que nunca como exemplo dos aspectos prometedores e da viabi l idade do modelo de desenvolvimento baseado em baixos níveis de emissões de carbono que é indissociável das iniciativas relacionadas com a Economia Verde promovidas no mundo inteiro", disse Achim Steiner, Director Executivo do PNUA. Para mais informações

Amazónia continua a perder cobertura florestal

Vagas de calor e secas extremas aumentarão devido às alterações climáticas

A seca e o calor intensos que recentemente permitiram que os incêndios florestais queimassem extensas zonas da Austrália irão afectar vastas regiões do planeta, com uma frequência crescente este século, segundo uma previsão de cientistas que se reuniram em Bei j ing , na China, d i sse a Organização Meteorológica Mundial (OMM). "A combinação de temperaturas recorde e secas generalizadas, durante os últimos cinco a dez anos, no Sul e Leste da Austrália, não tem precedentes históricos e deve-se, pelo menos em parte, às alterações climáticas", afirma uma declaração subscrita pelos cientistas que participaram na reunião co-patrocinada pela OMM.

O território continental dos Estados Unidos e o México, a bacia do Mediterrâneo e partes do Norte da China, da África austral e da Austrália e partes da América do Sul foram apontados como regiões particularmente sujeitas a secas graves, diz a OMM. Além disso, deverá haver um aumento das vagas de calor por toda a parte, especialmente na região continental ocidental dos Estados Unidos, no Norte de África, no Médio Oriente, na Ásia Central, e na África Austral e na Austrália, acrescenta a OMM. Para mais informações

Comissão de Desenvolvimento Sustentável preconiza abordagem integrada das múltiplas crises mundiais

Durante o último ano, o mundo viu-se confrontado com uma crise alimentar, uma crise energética, uma crise financeira e uma recessão da economia, para além da ameaça que a crise climática continua a representar. Essas crises e as respostas às mesmas são, geralmente, discutidas separadamente, mas a Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS), que iniciou, a 23 de Fevereiro, a sua reunião preparatória intergovernamental, considera que a única forma de as resolver é encontrar soluções integradas. O Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Económicos e Sociais, Sha Zukang, sublinhou que essas

abordagens integradas só se podem inserir no quadro do desenvolvimento sustentável. A CDS debruçar-se-á também, este ano, sobre os desafios de África, onde é indispensável uma “dupla” revolução verde, nos domínios da produtividade agrícola e da protecção do ambiente, para pôr termo a décadas de estagnação. A reunião preparatória intergovernamental da CDS decorrerá de 23 a 27 de Fevereiro, em Nova Iorque. A 17ª. sessão da Comissão terá lugar de 4 a 15 de Maio, também na Sede das Nações Unidas.

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Direito Intern

ational e Prevenção do Crime

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Direito Intern

ational e Prevenção do Crime

Direito Intern

ational e Prevenção do Crime

Re g i s t a r am - s e p r o g r e s s o s significativos em direcção a um acordo sobre um tr a tado internacional destinado a pôr termo às operações ilegais de pesca marítima, que estão a ameaçar os meios de vida e a segurança alimentar das populações do mundo em desenvolvimento e a pôr em risco algumas espécies ameaçadas, anunciou, a 3 de Fevereiro, a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO). Após cinco dias de negociações mediadas pela FAO na sede deste organismo em Roma, representantes de mais de 80 países elaboraram o projecto de um tratado em que se propõe que os portos sejam encerrados aos navios que praticam a pesca ilícita, não declarada e não regulamentada (INN). O acordo previsto estipula que as embarcações de pesca tenham de

solicitar autorização prévia para atracar a portos especialmente designados, transmitindo-lhes informação sobre as suas actividades e sobre o peixe que têm a bordo. "Uma fiscalização rigorosa dos navios de pesca nos portos onde desembarcam as suas capturas e se reabastecem de combustível e provisões ou fazem reparações permitirá que os países apliquem medidas mais amplas e mais rigorosas contra a pesca INN", disse David Doulman, da FAO. O tratado internacional sobre as chamadas "medidas de controlo pelo Estado do porto" permitirá aos países partilharem informação e negar acesso a qualquer navio que outros signatários do tratado ou as organizações regionais de gestão da pesca tenham identificado como estando envolvido na pesca INN. Para mais informações

Mais de 30 anos depois de centenas de milhares de cambojanos terem morrido em consequência das atrocidades cometidas pelo reg ime dos Khmers Vermelhos, um tribunal apoiado pela ONU começou a julgar um dos seus dirigentes. Kaing Guek Evad, mais conhecido como “Duch”, é acusado de crimes contra a humanidade, de violações graves das Convenções de Genebra e ainda de crimes de homicídio e de tortura nos termos do direito penal do Camboja. Segundo a imprensa, estima-se que cerca de 15 000 pessoas tenham passado pelo centro S-21 para aí serem torturadas e, depois, executadas, sob as ordens de “Duch”, o executor do regime khmer vermelho, cuja ideologia comunista consistia em fazer tábua rasa do passado e de toda e

q u a l q u e r i n f l u ê n c i a “intelectual”, à custa da morte de mais de um terço da população cambojana, cerca de 1,7 milhões de pessoas, em quatro anos. “O povo cambojano esperou durante 30 anos por este dia, para que fosse feita justiça aos sofrimento que esteve na origem do perecimento de mais de um terço da população”, declarou o Director Administrativo interino das Câmaras Extraordinárias dos Tribunais do Camboja, criadas em 2003, como tribunal independente, nos termos de um acordo entre as Nações Unidas e o Camboja.

Tribunal para o Camboja inicia julgamento de líder dos Khmers Vermelhos

Conversações estabelecem bases de tratado mundial

destinado a combater pesca ilegal

As convenções i n t e r n a c i o n a i s sobre controlo de drogas permitiram grandes progressos, mas subsistem ainda numerosos desafios a superar, declarou, a 19 de Fevereiro, o Órgão Internacional de Controlo de

Drogas (OICE), sedeado em Viena. É sobre os êxitos permitidos pelas três convenções sobre controlo de drogas – a Convenção Única sobre os Estupefacientes, de 1961, a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, de 1971, e a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988 – e sobre os desafios a vencer que incide o primeiro capítulo do Relatório do OICE relativo a 2008 (Report of the International Narcotics Control Board for 2008). O sistema de controlo internacional de estupefacientes pode ser considerado um dos maiores êxitos do século XX, em matéria de cooperação internacional, afirma o OICE, no seu relatório.

Nas suas recomendações, o OICE incentiva os governos a investirem mais na prevenção do abuso de drogas, em particular junto dos jovens e dos grupos vulneráveis, e a tirar partido da experiência e das boas práticas testadas em diversos lugares. Por outro lado, a fim de atenuar o sofrimento de milhões de pacientes, o Órgão incentiva os governos a favorecerem a utilização racional de analgésicos opiáceos, quando o seu consumo for fraco. O OICE conclui, no seu relatório sobre o ano de 2008, que, “sem pretender ser perfeito, o sistema internacional de controlo de drogas resistiu bem à prova do tempo. Pode, sem dúvida ser melhorado e, para o efeito, existem procedimentos para a sua alteração”. O Órgão convida os governos “a adoptar abordagens construtivas para vencer os obstáculos e não procurar soluções individuais que poderiam comprometer a coerência e a integridade de todo o sistema”. Para mais informações

Convenções de controlo de drogas constituem êxito considerável

em matéria de cooperação internacional

A luta contra o tráfico de pessoas é entravada pela falta de dados e por uma verdadeira negligência por parte dos governos, afirma o Global Report on Trafficking in Persons do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), publicado a 13 de Fevereiro e que abrange, pela primeira vez, um total de 155 países. “A opinião pública começa a estar sensibilizada para a realidade da escravatura contemporânea, mas numerosos governos continuam a negar essa realidade e são mesmo negligentes no que se refere a informar ou levar a tribunal os autores desses crimes”, declarou Antonio Maria Costa, Director Executivo do UNODC, num comunicado. Embora o número de condenações por tráfico de pessoas esteja a

aumentar, continua a ser inferior a 1,5 por 100 000 pessoas, o que é menos que certos crimes raros na Europa Ocidental, como, por exemplo, o crime de sequestro, e de qualquer maneira é demasiado baixo dado o número de vítimas estimadas. Um facto surpreendente é que, em 30% dos países que disponibilizaram informação sobre o sexo dos traficantes, as mulheres representam a ma ior percen tagem dos traficantes. Este é também o crime em que as mulheres estão também mais presentes como responsáveis. No que se refere a vítimas, o UNODC considera que 79% são vítimas de exploração sexual. Mas isto poderia ser uma “ilusão de óptica”, na medida em que a exploração sexual é visível, mas não o trabalho forçado, que representaria 18% dos casos, no mínimo. O relatório estima que 20% das vítimas sejam crianças. Estas constituem, no entanto, quase 100% das vítimas na região do Mekong ou na África Ocidental. Para mais informações

Tráfico de pessoas, um crime ainda neglicenciado e ignorado

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

A 8ª Reunião Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho, que se realizou de 9 a 13 de Fevereiro em Lisboa, terminou os seus trabalhos

com um apelo para respostas coordenadas para a crise económica*

A 8ª Reunião Regional Europeia da OIT terminou os seus trabalhos no passado dia 13 de Fevereiro, no Centro de Congressos da AIP na Junqueira, em Lisboa, com um apelo para que se desenvolvam esforços coordenados para a manutenção do emprego e a recuperação do crescimento económico "na crise económica mais grave dos últimos 60 anos que afecta a Europa". As Delegações a esta importante reunião Europeia, afirmaram que é vital garantir “que sejam promovidas medidas coordenadas de estímulo para incrementar a procura, evitar espirais deflacionárias e manter o emprego e as oportunidades de trabalho digno” e que “a reforma dos mercados financeiros deve permitir fornecer os capitais necessários às empresas sustentáveis para investimentos produtivos e em trabalho digno”. Representantes de governos, trabalhadores e empregadores dos países membros da OIT, da Europa e Ásia Central, solicitaram ainda apoio para os grupos mais vulneráveis da população, para que não permaneçam afastados do mercado de trabalho ou se convertam em trabalhadores pobres e evidenciaram a “urgente necessidade de um diálogo

social eficaz e de uma verdadeira negociação colectiva devido à gravidade da crise”. Exortaram “a uma maior coerência politica a nível nacional, regional e mundial como forma de evitar o proteccionismo em todas as suas formas, que a longo prazo podem vir a agravar os efeitos da crise” Os constituintes da OIT “comprometeram-se ainda a “permanecer muito atentos perante o risco de reacções politicas ao desemprego crescente e à exclusão social na forma de ódio social ou religioso, discriminação contra os migrantes e minorias étnicas, vitimização de representantes sindicais e politicas económicas proteccionistas que poderão agravar a crise”. A Directora do Gabinete Regional para a Europa e Ásia Central da OIT, Petra Ulshoefer, referiu, no seu discurso de encerramento, que ”Esta não foi uma Reunião normal. Agora mais do que nunca são necessários consensos e solidariedade. Apesar da diversidade de situações que se verificam entre os países, evidenciaram-se muitas semelhanças entre as estratégias dos governos na abordagem à crise. Existe um sólido consenso entre os constituintes dos países de que o Programa de Trabalho Digno constitui um guia para mitigar o impacto social da crise”. As delegações tripartidas declararam na sessão de encerramento que “a gravidade da crise económica está a afectar um grande número de trabalhadores e trabalhadoras no mercado de trabalho, incluindo muitos que detinham empregos seguros. Até que se regresse a condições normais nos mercados de crédito, permanecerá uma ameaça de cortes de salários, despedimentos temporários e aumento do desemprego”. As conclusões também evidenciaram a necessidade de

proteger os direitos e princípios fundamentais do trabalho, promover as normas internacionais do trabalho, incrementar o desenvolvimento das qualificações e da formação e utilizar plenamente as instituições para o diálogo social. Além disso estabeleceram que os princípios e os direitos fundamentais do trabalho são “uma defesa importante face a uma recessão que pode conduzir a um aumento da exploração dos trabalhadores” Ainda, de acordo com a Directora Regional para a Europa, “também deveríamos estimular uma estreita colaboração a nível regional, através das instituições europeias, agências das Nações Unidas e redes regionais de governos, organizações de empregadores e de trabalhadores. Também não nos devemos esquecer de que a região da Europa e da Ásia Central deve desempenhar uma liderança importante na promoção de uma coerência politica a nível mundial, sem perder de vista a necessidade de traçar um modelo de desenvolvimento sustentável”. Esta Reunião também fez um forte apelo a uma maior participação dos constituintes da OIT nos Programas de Trabalho Digno por País, que se têm vindo a constituir um meio precioso para a OIT e os seus constituintes de desenvolvimento na Região de abordagens integradas para a implementação da Agenda do Trabalho Digno. Para aceder às conclusões, clicar em Conclusões da 8ª Reunião Regional Europeia da OIT http://www.ilo.org/public/english/region/eurpro/g e n e v a / d o w n l o a d / e v e n t s / l i s b o n 2 0 0 9 /conclusions_en.pdf * Colaboração do Escritório da OIT em Lisboa

Novos sítios Web

64th session of the General Assembly - Preliminary list of items (A/64/50) English, French, Spanish: http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=A/64/50

Security Council resolutions 2007-2008 (S/INF/63)

English, French & Spanish: http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=S/INF/63

UNISDR Terminology on Disaster Risk Reduction (2009) http://www.unisdr.org/eng/library/UNISDR-terminology-2009-eng.pdf

Prodi Report

English, French, Spanish: http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=A/63/666

Committee for Development Policy – new website http://www.un.org/esa/policy/devplan/profile/index.html

Division for Sustainable Development - redesigned website

http://www.un.org/esa/dsd/index.shtml

The Financial Crisis and Global Health: Report of a High-Level Consultation, World Health Organization, Geneva, 19 January 2009

http://www.who.int/mediacentre/events/meetings/2009_financial_crisis_report_en_.pdf

Global Fund Proposal kit http://www.who.int/hiv/pub/toolkits/GF-Resourcekit/en/index.html

United Nations Development Account - redesigned website

http://www.un.org/esa/devaccount/

Durban Review Conference – new website http://www.un.org/durbanreview2009/

Gazans Cite Psychological Toll, Unemployment as Major Concerns, According to a UNDP Survey

http://www.undp.ps/en/newsroom/pressreleasespdf/2009/4.pdf

Encontrará estas e muitas outras informações úteis no BOLETIM DA NOSSA BIBLIOTECA

Novos sítios Web

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

O CANTO DA RÁDIO ONU *O CANTO DA RÁDIO ONU *O CANTO DA RÁDIO ONU *O CANTO DA RÁDIO ONU *

Portugal tem um novo embaixador nas Nações Unidas. José Filipe Moraes Cabral traz para Nova Iorque quase 30 anos de experiência diplomática. Após começar em 1979 no Ministério dos Negócios Estrangeiros, ele passou por vários postos incluindo Bélgica, Canadá, Marrocos, Arábia Saudita e Israel. Nascido em 1950 em Lisboa, Moraes Cabral é formado em Ciências Políticas e Diplomáticas pela Universidade de Bruxelas. Numa entrevista à Rádio ONU, Moraes Cabral falou das prioridades de Portugal na organização, das reformas necessárias para adequar as Nações Unidas à nova realidade do século 21 e da importância da língua portuguesa dentro do sistema da ONU. Ele concedeu esta entrevista à repórter Mônica Villela Grayley.

RO: Quais serão as suas principais prioridades enquanto embaixador de Portugal junto às Nações Unidas. JFMC: Eu acho que toda a agenda das Nações Unidas nos interessa. Portugal é um país fortemente empenhado no multilateralismo activo e consequente. De modo que todos os temas que estão na agenda da ONU, desde a sua própria reforma, para se adequar melhor ao panorama geopolítico deste princípio do século XXI, que obviamente é diferente daquele que era em meados do século passado, passando pelas questões do clima, desarmamento, as questões da Sida e as pandemias diversas, a questão da fome e das crises internacionais de diversos tipos, quer as políticas, quer as económicas e financeiras...tudo nos interessa. Em todas as áreas, queremos contribuir activamente para que, de facto, as Nações Unidas sejam um referencial importante no sistema de governação mundial que tem de se organizar, uma vez que se constata que o modelo seguido até agora está um pouco desajustado da realidade. E esta adequação das Nações Unidas e do seu funcionamento às exigências e aos desafios do século XXI é, quanto a nós, uma tarefa urgente. Se não, o risco é que surjam outras instâncias que chamem a si a resolução das questões internacionais, mas que não tenham a legitimidade política e jurídica que as Nações Unidas têm. RO: Está a falar sobre a reforma do Conselho de Segurança, por exemplo? JFMC: Estou a falar da reforma do Conselho de Segurança, mas não só. Acho que tem também de haver uma reforma dos métodos de trabalho e das outras instâncias. Penso que as coisas têm de ser um pouco mais céleres, para responderem melhor à rapidez de um mundo cada vez mais pequeno, sob pena de se perder em eficácia. Portanto, não é só uma questão do Conselho de Segurança. Certamente que a reforma do Conselho de Segurança é uma reforma muito importante. Mas é toda a reforma do sistema e dos métodos de funcionamento que me parece indispensável prosseguir.

RO: Portugal é candidato a um assento no Conselho de Segurança em 2011. Qual a contribuição que o país pode dar nesse fórum, num momento importante em que se discute a sua reforma? JFMC: Acho que Portugal é reconhecido pela generalidade dos Estados como um país de diálogo. É um país de compromissos e com uma longa história de estabelecer pontes. É uma pequena potência europeia, utilizando uma linguagem tradicional, sem ambições hegemónicas, sem ambições de fazer valer o que quer que seja, mas sim com uma enorme capacidade e apetência para o diálogo. Com uma experiência histórica que o levou ao contacto e apreciação de muitos outros povos e outras culturas. Isto também formou a nossa maneira de ser hoje como Portugueses e acho que, como país europeu que somos, com estas características, com uma experiência histórica vasta, com preocupações muito activas em termos de restruturação da governação mundial, país desde sempre empenhado no aprofundamento e defesa dos direitos humanos, defensor sem contemplações da paz e estabilidade internacionais, temos condições para dar uma contribuição positiva no Conselho de Segurança para esta nova governação mundial que pretendemos. RO: Como é que essa contribuição pode ser traduzida hoje para um fórum como a Aliança das Civilizações que tenta estabelecer uma ponte entre o mundo islâmico e os países do Ocidente? JFMC: Eu acho que esta vocação universalista e humanista portuguesa e o primado da paz, do entendimento, do diálogo, que é para nós muito importante, têm reflexos positivos num processo como a Aliança das Civilizações, que procura facilitar a compreensão e o entendimento e desfazer preconceitos e equívocos entre culturas. Quando falamos da Aliança de Civilizações, pensamos sempre naquilo que tradicionalmente se chamava mundo ocidental e o mundo islâmico. Mas é importante notar que há outros credos e outras culturas no mundo. Há os budistas, os ortodoxos, que também estão a participar neste exercício. Esta vocação que diria quase atávica portuguesa é obviamente algo de positivo neste contexto. Não é por acaso que o Alto Representante para a Aliança das Civilizações é um ilustre estadista português. RO: Como é que a actual crise económica e financeira tem afectado ou pode afectar ainda mais Portugal? JFMC: Esta crise, que começou por ser financeira e que depois se desdobrou numa crise económica, tem obviamente efeitos negativos na economia portuguesa, que justamente estava a conhecer um período em que o crescimento económico arrancava. Como muitos outros países, Portugal foi surpreendido, no momento do arranque, por

esta crise que, ao limitar a procura internacional, penaliza as exportações portuguesas. E Portugal é um país em que as exportações têm um peso decisivo no Produto Interno Bruto. Esta diminuição da procura internacional, aliada à dificuldade do crédito, às dificuldades do funcionamento fluído do sistema financeiro internacional, resulta em algo que é muito penalizador para a economia portuguesa. RO: Na sua última visita à ONU, o Presidente Cavaco e Silva falou de uma proposta de internacionalizar a língua portuguesa a fim de reforçar a sua presença em organismos internacionais, incluindo as Nações Unidas. Durante a Assembleia-Geral, Portugal disponibilizou discursos e também interpretação em português. O que será feito a partir de agora em relação a isso? JFMC: Eu acho que, mais do que um projecto, é um objectivo muito importante para todos nós, todos aqueles que falamos português, em oito países. Poderá dizer-se que não são muitos. Mas, mesmo assim, são oito. Com os milhões, umas centenas de milhões, de pessoas que falam português. E são oito países que têm esta particularidade de estar, de facto, distribuídos praticamente por todo o globo. De modo que é um objetivo nosso, em parceria com nossos amigos, países que constituem a CPLP, trabalhar no sentido de conseguir que o português seja, a prazo, uma língua de trabalho no sistema das Nações Unidas. É um processo, obviamente longo, até porque estas coisas custam bastante dinheiro. Mas vamos continuar a prosseguir as diferentes iniciativas, nas diferentes esferas no sentido de, utilizando uma expressão portuguesa, pregar esta boa palavra nos diversos sítios. Como medida concreta, Portugal vai pagar a tradução para português do relatório anual sobre o desenvolvimento humano. Trata-se de uma relatório importante do PNUD com interesse para todo o mundo. A possibilidade de ter esse documento em português é também uma mais-valia e mais um sinal deste nosso empenho em que o português se torne uma língua de trabalho das Nações Unidas. * Colaboração da Rádio ONU

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Segurança Humana – quando é que nos protegem? (II)

O recém-publicado relatório do Secretário-Geral sobre a implementação da Responsabilidade de Proteger, obra do seu Conselheiro Especial Professor Eduard Luck, tem o poder para efectuar uma verdadeira remodelação da sociedade internacional. A Responsabilidade de Proteger ficou consagrada no Documento Final da Cimeira de 2005, no qual os chefes de estado e de governo unanimemente afir-maram que cada estado tem a responsabilidade de proteger as suas populações do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica e dos crimes contra a humanidade; e que na eventualidade de um estado se revelar manifestamente incapaz para proteger a sua população, então a comunidade internacional deve estar preparada para de uma forma decisiva e atem-pada encetar uma acção colectiva. O veículo de tal acção seria o Conselho de Segurança, em conformi-dade com a Carta das Nações Unidas. Quatro anos depois, o Relatório do Secretário-Geral pretende avançar com propostas para a implementação deste conceito que já fez o seu caminho para o topo das agendas intergovernamentais e nacionais e se tornou numa espécie de slogan para um número exageradamente amplo de acções. Por exemplo, para a União Europeia R2P não é mais do que um novo rótulo para o estafado e discutido direito de ingerência; para a comunidade humanitária, o conceito tem servido para cobrir todas as situações em que a dignidade humana está posta em causa; e para alguns think tanks, como o International Crisis Group cujo Presidente (Gareth Evans) se tem desdobrado para popularizar o conceito, o mesmo aparece ligado à ideia de guerra justa. Nenhuma destas interpretações se pode considerar como encarnando em pleno o espírito de 2005, dos parágrafos 138 e 139 do Documento Final da Cimeira. Esse espírito encontra-se agora capturado no recente relatório em que a estratégia para a implementação da R2P repousa em três pilares: Pilar 1: as responsa-

bilidades de protecção do estado; Pilar 2: a assistência internacional e a construção de capacidades nacionais; Pilar 3: uma reposta atempada e decisiva da comuni-dade internacional. Esta estratégia valoriza a prevenção e, quando a mesma falha, prescreve uma acção desenhada à medida de cada caso, adequada às circunstâncias. A resposta deve vir sempre, em primeira mão, do próprio estado na convicção de que soberania é responsabilidade. Mas caso o estado não seja capaz dessa protecção, a comunidade deve estar preparada para actuar através de vários mecanismos diplomáticos, indo até à assistência militar a estados que, por exemplo, vejam a segurança das suas populações posta em causa pela acção de movimentos armados dentro do seu território. A força não é mais vista como último recurso, mas sim como uma possibilidade preventiva e embora não haja uma abordagem sequencial dos pilares, uma acção colectiva ou institucional de imposição da paz estará sempre em último lugar no rol das opções disponíveis. Deste ponto de partida, a nova moldura normativa (a institucionalizar eventualmente) e que vai ser debatida em Abril na Assembleia Geral das Nações Unidas, parece de facto capaz de mudar a face da sociedade internacional. Este relato não seria sério, se ocultássemos os problemas que este trabalho notável tem pela frente. Em primeiro lugar, a R2P está limitada aos quatro crimes enunciados em 2005. O relatório di-lo claramente: a não ser que os estados decidam de outra forma, a R2P apenas se aplica aos crimes de genocídio, limpeza étnica, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Ficam de fora as graves ameaças à dignidade humana provocadas por catástrofes naturais (lembram-se do clamor por uma intervenção a favor da vítimas do ciclone Nargis em Myanmar?), por guerras internas (lembram-se do número de vezes que a R2P já foi aventada em relação a Darfur?)

e por todas as outras que não cabem no quadrado perfeitamente limitado dos quatro crimes. No estado actual do debate internacional, não existem quaisquer perspectivas de alargar o conceito pois alguns estados opõem-se a esse exercício, enquanto outros vêem mesmo nesta interpretação limitada mais uma forma de neo-imperialismo camuflado de humanismo. Quem pagará os mecanismos de alerta precoce e de reacção rápida? Quem determinará que um estado é incompetente para proteger a sua população? E quando é que a fome, a pobreza, a violação dos direitos económicos e sociais dos povos constituirão crimes contra a humanidade? São apenas mais algumas questões a que Eduard Luck tem tentado dar resposta. A maioria dos estados está, não obstante os problemas elencados, a apoiar este esforço de fazer com que a R2P faça parte do normativo das relações internacionais. Porém, a tal potencial remodelação da sociedade internacional vai ser, mais uma vez, um belíssimo embelezamento de fachada. No campo das possibilidades, o mundo torna-se de facto um lugar mais bonito de se viver, mas para os que vivem aprisionados dentro dos muros da fome, da emergência humanitária crónica, das crises esquecidas, da pobreza, a mudança de cenário significa muito pouco. O mundo onde continuam a viver e a sua segurança humana não são da responsabilidade de ninguém. Afinal quando é que os protegemos? Mónica Ferro Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas * Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU.

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A ONU e a UE (http://www.europa-eu-un.org/)

"Managing instability: Global Challenges and the Crisis of Global Governance"

Speech by EU Commission President Barroso (7 de Fevereiro)

http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8482_en.htm

"Copenhagen must build the road to a sustainable global energy future" Speech by EU Commissioner Dimas

(9 de Fevereiro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8480_en.htm

EU Presidency Statement - United Nations General Assembly: Informal Consultation on proposed modalities of

Conference on Global Financial and Economic Crisis

(12 de Fevereiro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8492_en.htm

EUHR Solana prepares the transition from EUFOR TCHAD/RCA to MINURCAT II with the UN Special Representative SILVA ANGELO

(16 de Fevereiro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8497_en.htm

EU Presidency Statement - United Nations: Special Committee on Charter of the UN and Strengthening the Role of the Organization

(17 de Fevereiro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8499_en.htm

UN Environment Programme: EU Commission welcomes decision to start international negotiations on binding mercury agreement

(20 de Fevereiro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8509_en.htm

Sudan: EU Presidency Declaration on First Round of Doha Talks on Darfur

(20 de Fevereiro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8507_en.htm

UM OLHAR SOBRE A ONU*UM OLHAR SOBRE A ONU*UM OLHAR SOBRE A ONU*UM OLHAR SOBRE A ONU*

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Integração Social: tema prioritário da 47ª Sessão da Comissão de Desenvolvimento Social das Nações Unidas

Maria Virgínia Brás Gomes1

OS PORTUGUESES E A ONUOS PORTUGUESES E A ONUOS PORTUGUESES E A ONUOS PORTUGUESES E A ONU

A Comissão de Desenvolvimento Social (CDS) é uma das nove comissões funcionais que apoia o Conselho Económico e Social (ECOSOC) em relação a políticas sociais globais, designadamente concepção, planeamento e coordenação das políticas sociais; estratégias para a erradicação da pobreza e para a promoção de pleno emprego e trabalho digno; programas de integração social para grupos vulneráveis; e voluntariado social A CDS tem também um papel importante na sinalização de questões emergentes no campo do desenvolvimento social, como tem sido o caso da dimensão social da globalização e dos efeitos das alterações demográficas e, mais recentemente, do impacto negativo que a crise económica e financeira mundial pode vir a ter no desenvolvimento social. Cada Sessão da CDS é dedicada a um tema prioritário, definido consensualmente por todos os grupos regionais com assento na ONU, assumindo os resultados dos trabalhos da CDS a forma de Conclusões Acordadas e Resoluções, negociadas entre os representantes desses mesmos grupos. Na sequência da revisão dos métodos de trabalho da CDS, em 2002, a Comissão passou a funcionar por ciclos bienais dedicados aos três pilares do Programa de Acção estabelecido durante a Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social (Copenhaga / 1995) reiterados, cinco anos mais tarde, na 24ª Sessão Especial da Assembleia-Geral (Genebra / 2000)2 - erradicação da pobreza; promoção de pleno emprego; e integração social. Ainda de acordo com os novos métodos de trabalho, o primeiro ano do ciclo bienal constitui um review cycle, com a participação de governos nacionais, organismos e agências especializadas das Nações Unidas, ONG’s nacionais e internacionais, e especialistas independentes, enquanto que no segundo ano, do policy cycle, é a negociação das conclusões acordadas que ocupa as delegações e fecha o ciclo do tema prioritário.

Na Sessão de 2009, que decorreu de 4 a 13 de Fevereiro, teve início o ciclo dedicado às políticas de integração social que, conforme sublinha o ECOSOC, devem procurar reduzir as desigualdades, promover o acesso universal aos serviços sociais básicos, à educação e aos cuidados de saúde, e reforçar a participação e integração dos grupos sociais. Os intervenientes nas sessões plenárias3 reafirmaram a interdependência entre os três pilares de Copenhaga, recordaram velhos problemas ainda por resolver e, como não poderia deixar de ser, alertaram para os novos desafios que a crise económica e financeira coloca à integração social dos grupos mais desfavorecidos, cuja situação de pobreza e exclusão social será consideravelmente agravada se os Estados não respeitarem o seu direito a uma vida digna tomando rapidamente medidas diversificadas cuja eficácia tem de estar sujeita a um processo contínuo de avaliação. Como é habitual, os representantes nacionais na CDS passaram também em revista os relatórios do Secretário-Geral sobre a situação social de grupos que carecem de medidas específ icas , designadamente as pessoas idosas e os jovens4. Os relatórios para a 47ª Sessão integraram informação transmitida pelos Estados Membros relativamente à implementação do Plano de Acção Internacional para o Envelhecimento de Madrid (MIPPA) e do Programa Mundial de Acção para a Juventude. Para além de ilustrarem a situação actual e as medidas e iniciativas em curso nas diversas regiões, as Recomendações do Secretário-Geral expressas nestes relatórios constituíram objecto de análise atenta e de posterior negociação para inclusão nas Resoluções adoptadas no decurso da Sessão5. A CDS aborda ainda, todos os anos, um tema emergente previamente acordado. Este ano, vários especialistas ilustraram sob diversas perspectivas, os impactos da crise global no desenvolvimento social, apontando medidas já tomadas para minimizar os efeitos

negativos e indicando possíveis pistas a serem futuramente adoptadas / adaptadas pelos Estados Membros de acordo com a sua situação específica. Na sequência das suas apresentações foram-lhes colocadas diversas questões, tendo a União Europeia relevado a necessidade de ajustamento e adaptação dos sistemas de protecção social no sentido do reforço da motivação dos beneficiários para a procura activa de emprego; o papel da cooperação internacional e as prioridades a serem estabelecidas pela CSD para que os reais e potenciais efeitos da crise na situação dos grupos mais desfavorecidos continuem a ser atentamente observados nas Sessões futuras servindo de eixo transversal aos outros debates. Um último evento a destacar foi o lançamento, no dia 10 de Fevereiro, do Dia Mundial da Justiça Social, a ser celebrado anualmente no dia 20 de Fevereiro, com o objectivo de consolidar os esforços da comunidade internacional em relação à erradicação da pobreza, à promoção de pleno emprego e trabalho digno, à igualdade de género e ao acesso ao bem-estar social e justiça para todos. Proposta inicialmente pela delegação da República do Quirguistão, a ideia de instituição deste Dia Mundial foi lentamente recolhendo o consenso dos outros Estados Membros tendo culminado com o lançamento do Dia nesta Sessão da CDS. (continua na página seguinte)

1Assessora principal da Direcção-Geral da Segurança Social. Membro do Comité das Nações Unidas para os Direitos, Económicos, Socais e Culturais. Membro do Board do European Roma Rights Centre e do Comité Português para a UNICEF. 2World Summit for Social Development and Beyond: Achieving Social Development for All in a Globalizing World, que culminou com a adopção do documento Further Initiatives for Social Development 3Ver http://www.un.org/esa/socdev/ para consultar os Statements da Presidência Checa, em representação da UE; do Sudão, em representação do G77, que integra mais de 120 países em desenvolvimento; de outros Estados Membros, em representação de grupos sub-regionais, ou a título nacional, e de ONG’s. 4Report of the Secretary-General on the strategic implementation framework for the Madrid International Plan of Action on Ageing, 2002 - E/CN.5/2009/5; Report of the Secretary-General on the Implementation of the World Programme of Action for 4Youth: progress and constraints with respect to the well-being of youth and their role in civil society - A/64/61–E/2009/3 5Promoting full employment and decent work for all - E/CN.5/2009/L.5; Social Dimensions of the New Partnership for Africa’s Development (NEPAD) – E/CN.5/2009/L.3; First review and appraisal of the Madrid International Plan of Action on Ageing, 2002 – E/CN.5/2009/L.6; Policies and Programmes involving Youth – E/CN.5/2009/L.4

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Integração Social: tema prioritário da 47ª Sessão da Comissão de Desenvolvimento Social das Nações Unidas

(continuação)

O primeiro Dia Mundial da Justiça Social foi celebrado a 20 de Fevereiro, com a crise económica e financeira como pano de fundo, para sublinhar “a importância da justiça social como um imperativo ético” que deve guiar o trabalho das Nações Unidas. Em 2007, a Assembleia Geral da ONU decidiu celebrar o Dia a partir de 2009. Na sua resolução 62/10, a Assembleia reconheceu que a realização do desenvolvimento social e da justiça social é indispensável para a consecução e a manutenção da paz e da segurança, não sendo, no entanto possível sem paz, segurança e respeito por todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. Reconheceu também que é necessário o crescimento económico, no contexto do desenvolvimento sustentável, para alcançar a justiça social, mas que subsistem sérios obstáculos como a crise financeira, a insegurança, a pobreza, a exclusão ou a falta de participação dos países em desenvolvimento na economia mundial. Ao usar da palavra durante o lançamento do Dia Mundial da Justiça Social, que teve lugar na Sede das Nações Unidas em Nova Iorque, a 10 de Fevereiro, o Presidente da Assembleia

Geral, Miguel d’Escoto, sublinhou a necessidade de reconhecer os direitos das pessoas marginalizadas e de promover a sua inclusão nas estruturas financeiras locais e mundiais. A fim de promover uma maior integração na sociedade dos pobres, das pessoas com deficiência, dos idosos, dos jovens descontentes e de outras minorias, Miguel d’Escoto apelou à “formulação de políticas que reconheçam os seus direitos humanos como membros de pleno direito da sociedade” e a um “sistema financeiro que inclua as pessoas que estão a ser excluídas”. “Para assegurar a estabilidade e prosperidade mundiais, há que garantir a todos um nível de vida aceitável e a igualdade de oportunidades. A ausência de justiça social para todos deveria constituir uma afronta a todos nós. Nesta primeira celebração, reiteremos a nossa adesão aos princípios da justiça social e o nosso empenhamento na procura enérgica de estratégias e políticas que permitam a sua concretização”, declarou, por sua vez, o Secretário-Geral da ONU na sua mensagem alusiva ao Dia. Segundo Ban Ki-moon, “a justiça social continua a ser, para uma grande parte da humanidade, um sonho difícil de realizar”. “A pobreza extrema, a fome, a discriminação e a negação dos direitos humanos continuam a marcar o nosso panorama moral. A crise financeira mundial ameaça agravar ainda mais estes males”, acrescentou. O Secretário-Geral frisou ainda que a procura da justiça social para todos está no cerne da missão da ONU a favor do desenvolvimento e

da dignidade humana. Na sua mensagem, o Director-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, lembrou que, há 90 anos, a Constituição da OIT já afirmava que “só é possível construir uma paz universal duradoura com base na justiça social”. “Na crise que atravessamos actualmente chegou o momento de nos concentrarmos nesse objectivo. A crise financeira mundial propagou-se rapidamente à economia real e provocou uma crise do emprego. À recessão económica junta-se o espectro da recessão social. Os resultados penosamente obtidos no domínio do combate à pobreza, se bem que insuficientes, estão comprometidos”, alertou Juan Somavia. “Mas recordemos também que, antes desta crise, havia já uma crise socioeconómica importante, caracterizada pela pobreza generalizada, o subemprego, a acentuação das desigualdades e condições difíceis para um grande número de pessoas”. Depois de evocar a adopção, em Junho de 2008, da Declaração sobre a Justiça Social para uma Globalização Justa, que afirma o papel da Agenda do Trabalho Digno, na medida em que define uma visão e um programa prático destinados a promover a justiça social no mundo do trabalho, Juan Somavia afirma: “é possível construir o futuro, se se adoptarem as políticas correctas. Hoje, as políticas financeira, comercial, económica e social devem articular-se em torno de medidas a favor do investimento produtivo, do emprego, da protecção e do respeito pelos direitos ao trabalho, como meio de vencer a crise”.

Primeiro Dia Mundial da Justiça Social, com crise económica como pano de fundo

OS PORTUGUESES E A ONUOS PORTUGUESES E A ONUOS PORTUGUESES E A ONUOS PORTUGUESES E A ONU

Da minha experiência de funcionamento da Comissão dado que, em conjunto com outros colegas, tenho participado em várias Sessões, em representação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, gostaria de reiterar, em jeito de balanço, a relevância que algumas das Conclusões Acordadas adoptadas pela Comissão, ao longo dos anos, tiveram para o enquadramento de programas de desenvolvimento social6. De igual modo, o debate sobre os três pilares de Copenhaga tendo como pano de fundo os novos desafios económicos, sociais e culturais decorrentes da globalização e, mais recentemente, da crise económica e financeira, tem contribuído de forma positiva

para a troca de experiências entre os Estados Membros e para a identificação de sucessos e constrangimentos. Esperemos que as conclusões a serem acordadas em 2010, no final dos ciclos dedicados, respectivamente, à erradicação da pobreza, à promoção do pleno emprego e trabalho digno para todos, e à integração social, reflictam os esforços renovados de todos os actores do desenvolvimento económico e social no sentido de tornar realidade a fasquia ambiciosa estabelecida em Copenhaga, e de expressar, de forma inequívoca, que o desenvolvimento social sustentado é hoje, mais do que nunca, um

pré-requisito para o verdadeiro progresso dos povos e das nações.

6Serviços sociais para todos (1999); Reforço da protecção social e redução da vulnerabilidade num mundo globalizado (2001); Integração das políticas sociais e económicas (2002); Cooperação nacional e internacional para o desenvolvimento social (2003); Reforçando a eficácia do sector público (2004). http://www.un.org/esa/socdev/ Sessões

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Os factores de sucesso das Operações de Paz e de Polícia Antero Lopes

“Team leader” da Capacidade Permanente de Polícia da ONU e “Police Commissioner”

Ao passo que as operações de manutenção da paz (e as respectivas componentes de polícia) continuam a pautar-se pelos três princípios que têm sido e continuam a ser fundamentais para o seu sucesso - o consentimento das partes, a imparcialidade e o uso mínimo da força – as experiências da última quinzena de anos demonstraram que tais operações têm que ser legítimas e credíveis. As experiências mais recentes com as Missões de cariz multi-dimensional, serviram também para demonstrar a importância do envolvimento autóctone, ou seja, da participação e sentimento de pertença das decisões tomadas por parte das autoridades e comunidades recipientes dos esforços de manutenção da paz e de polícia, por forma a contribuir para uma paz duradoura e sustentável. Legitimidade, credibilidade e envolvimento e participação autóctone são três factores interligados de sucesso de uma operação de paz, como constataremos. Legitimidade A legitimidade internacional é um dos aspectos mais importantes de uma operação de paz e dos respectivos esforços de polícia, entre outros. Tal legitimidade nasce, em primeira mão, com o estabelecimento de um mandato que deriva da aprovação de uma Resolução do Conselho de Segurança (CSONU), órgão responsável pela manutenção da paz e segurança internacional. A vasta representação de Estados-membros que contribuem com pessoal e recursos financeiros para operações de paz e respectivas componentes de polícia1

robustece tal legitimidade de intervenção da comunidade internacional. Outro aspecto importante neste contexto é o facto de ser o próprio Secretário-geral da ONU a dirigir, maxime, tais operações, com toda a imparcialidade que lhe é reconhecida internacionalmente, prosseguindo os princípios e objectivos da Carta das Nações Unidas. A forma como uma Missão de Paz, e a sua componente de polícia, conduz as suas operações tem um impacto profundo na percepção da sua legitimidade no terreno. A

firmeza e justiça com que o mandato é implementado, a circunspecção com que utiliza a força mínima necessária, a disciplina do seu pessoal, o respeito demonstrado pelos usos e costumes autóctones, respectivas leis e instituições, e a cortesia com que se tratam as autoridades e as comunidades, tudo isto tem um impacto importante na percepção de legitimidade da operação de paz e respectivos esforços de polícia. Tal percepção de legitimidade tem uma importância não inferior à legitimidade legal que referimos supra. A legitimidade e aceitação de uma operação de paz e respectivos esforços de polícia estão directamente relacionadas com a qualidade do desempenho e a conduta do seu pessoal. A conduta de todo o pessoal deve ser do mais elevado nível, compatível com as responsabilidades atribuídas a uma operação de paz da ONU, e deve registar os padrões mais elevados de eficiência, competência e integridade. A liderança da Missão, da qual o Police Commissioner faz parte, deve assegurar que todo o pessoal da Missão, incluindo os internacionais e os contratados nacionais, conheça tais expectativas e regras de conduta, bem como os mecanismos existentes para prevenir desvios de conduta e assegurar a correcção ou punição de tais eventuais desvios. Nomeadamente, deve haver tolerância zero no que respeita à exploração e abuso sexual, bem como outras formas graves de má conduta. Tais casos devem ser tratados com firmeza e transparência, por forma a preservar a legitimidade e autoridade moral da Missão. A experiência demonstrou que a percepção de legitimidade de uma operação de paz da ONU tem tendência a esvair-se com o tempo se a presença internacional e o comportamento do seu pessoal gerarem ressentimentos por parte da(s) comunidade(s), ou se a Missão nao for suficientemente eficaz à medida que a situação se estabiliza. As operações de paz devem sempre respeitar a soberania nacional, de forma visível e inequívoca. À medida que as estruturas governamentais se fortalecem e ganham credibilidade nacional e internacional, o papel dos actores internacionais deve ajustar-se em conformidade e, normalmente, diminuir a sua visibilidade. A comunidade internacional, incluindo os elementos de polícia, deve pugnar pela participação activa e desenvolvimento do sentimento de autoria2 dos actores autóctones na decisão sobre as melhores soluções a implementar para a resolução dos problemas considerados prioritários. A Missão deve estar

consciente das capacitações autóctones emergentes e mostrar sensibilidade sobre o efeito que o desempenho e a conduta do seu pessoal incluindo a respectiva componente de polícia, pode ter sobre as comunidades locais. Credibilidade As operações de paz são frequentemente estabelecidas em ambientes voláteis, com grandes tensões, caracterizados pelo colapso ou degradação das estruturas estatais, bem como de sentimentos endémicos de inimizade, desejo de retaliação, desespero para satisfazer as necessidades mais básicas, etc3. A ausência do Estado de Direito e de segurança predomina frequentemente, o que proporciona um ambiente de oportunismo a indivíduos e grupos que pretendem explorar tais vácuos. Naqueles ambientes, uma operação de paz será certamente testada nas suas capacidades por aqueles que sentem os seus interesses ameaçados pela presença da Missão, particularmente no início do seu estabelecimento. A credibilidade de uma operação de paz, incluindo os esforços de polícia, é um reflexo da crença por parte da comunidade internacional e das comunidades autóctones na capacidade da Missão para implementar o seu mandato. A credibilidade resulta da capacidade, eficácia e habilidade para gerir e corresponder às expectativas. Uma operação de paz deve ser estabelecida o mais depressa possivel, ter os recursos necessários e contar com o pessoal adequado à implementação do respectivo mandato. Apesar das naturais dificuldades do estabelecimento de uma Missão, a mesma deve pugnar por apresentar sempre uma postura de confiança, actuar unida e demonstrar apropriadamente as suas capacidades. Uma presença credivel, logo de início, pode ajudar a prevenir esforços nefastos de eventuais grupos subversivos apostados em criar dificuldades ao trabalho da comunidade internacional. A probabilidade da Missão ter que recorrer à força para implementar o seu mandato é inversamente proporcional à credibilidade conquistada. (continua na página seguinte)

1Actualmente existe mais de uma centena de países contribuintes com efectivos de polícia. 2Em gíria de peacekeeping, em língua inglesa, referimo-nos a local ownership. 3Por exemplo, a Missão no Chade e República Centro-Africana (MINURCAT) começou a ser estabelecida em fase de segurança nível “quatro” (o nível “cinco”, o mais elevado, corresponde a evacuação).

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POLÍCIAS PARA A PAZ POLÍCIAS PARA A PAZ POLÍCIAS PARA A PAZ POLÍCIAS PARA A PAZ

Para alcançar e manter a credibilidade, uma operação de paz, incluindo os seus elementos de polícia, deve ter um mandato claro com objectivos realizáveis, os necessários recursos, bem como um plano claramente entendido e partilhado por todos, imparcial e efectivamente implementado a todos os níveis. O estabelecimento de uma operação de paz da ONU gera normalmente expectativas elevadas no seio das comunidades autóctones, no que se refere à sua capacidade de satisfazer as suas necessidades mais imediatas, nomeadamente segurança. A percepção, embora possa estar errada, de que a Missão não é capaz de corresponder àquelas expectativas pode ser uma fonte de insatisfação das comunidades afectadas, podendo mesmo originar uma oposição activa. A capacidade de gerir aquelas expectativas durante todo o ciclo de uma operação de paz, incluindo a sua componente de polícia, determina a credibilidade, em geral, da Missão e da comunidade internacional. Uma vez perdida, a credibilidade é dificil de recuperar. Uma Missão com reduzido nível de credibilidade torna-se marginalizada e ineficaz. As suas actividades começam a ser vistas como tendo pouca ou nenhuma legitimidade e, con sequ entemen te , o imp ortante consentimento autóctone pode desvanecer-se. A perda de credibilidade de uma Missão pode ainda ter um impacto negativo sobre o moral do seu pessoal, incluindo os elementos da componente de polícia, afectando subsequentemente a sua eficiência. Pelo exposto, não restam dúvidas de que a criação e manutenção de credibilidade por parte de uma operação de paz é factor fundamental no sucesso da Missão. Envolvimento autóctone As operações de paz multidimensionais estão crescentemente envolvidas em esforços de capacitação institucional, nomeadamente das estruturas do Estado, ajudando países e territórios com um historial de conflito interno a garantir a segurança das suas comunidades, como base para uma boa governação, estabilidade, desenvolvimento sustentável e paz duradoura. Os termos do processo de paz e o mandato atribuído pelo CSONU determinam o papel da operação de paz no domínio do envolvimento e da participação das autoridades e comunidades autóctones no

processo de decisão e implementação de soluções para os seus problemas prioritários. Em alguns casos, as estruturas do Estado e a capacitação autóctone, em geral, estão de tal forma delapidados que a M i s s ã o p o d e s e r c h a m a d a a temporariamente assegurar determinadas funções, directamente4 ou em apoio do Estado autóctone. Outras situações existem em que a operação de paz é menos intrusiva no que respeita ao apoio a prestar às autoridades autóctones. A natureza e dimensão do papel de uma particular operação de paz relativamente à sua participação nas funções de administração autóctone depende: i) do seu mandato, ii) da gravidade da situação no terreno, iii) dos r ecur sos d isp on ib i l i zados (ou a disponibilizar) pela comunidade internacional e iv) de uma avaliação da existência de parceiros capazes, credíveis e legítimos no seio da nação autóctone. Qualquer destas variáveis pode sofrer mutações ao longo do ciclo de vida de uma Missão, sendo necessários ajustes na abordagem da operação de paz, incluindo a sua componente de polícia. A participação autóctone é crítica para a implementação bem sucedida e duradoura do processo de paz. Ao planear e executar as actividades nucleares de uma operação de paz, todos os esforços devem ser encetados no sentido de promover o envolvimento e a participação das autoridades e comunidades autóctones nas decisões tomadas e soluções implementadas ou projectadas. Abordagens genuínas e eficazes para promover tal envolvimento e participação autóctone não apenas reforçam a percepção de legitimidade e credibilidade de uma Missão como ainda ajudam a assegurar a sustentabilidade das capacitações nacionais após o término da operação de paz, aqui se incluindo frequentemente os esforços de polícia iniciados num quadro de peacekeeping, que necessitam de ser continuados a nível de p r o g r a m a s d e d e s e n v o l v i m e n t o , consolidação e aperfeiçoamento, idealmente apoiados bilateral e/ou multilateralmente a longo prazo5. As parcerias com actores autóctones devem ter em consideração a imparcialidade, representatividade das comunidades, inclusão e considerações sobre género. As Missões, e as suas componentes de polícia, devem tomar consciência de que é natural existirem opiniões divergentes no seio do aparelho político e das comunidades de um país ou território. Todas as opiniões e pontos de vista devem ser escutados e

respeitados, devendo a operação de paz assegurar de que não são apenas as elites a participarem activamente nas decisões e im p lemen tação das so lu ções . A compreensão dos contextos político e sócio-economico nacional é crucial para a boa gestão do envolvimento e participação das autoridades e comunidades autóctones. Tal envolvimento e participação não podem ser um mero exercício de retórica. Porém, a Missão deve assegurar-se de que tal preocupação não causa desvios às reais aspirações das comunidades. A Missão deverá ser capaz de gerir tensões reais entre os que anseiam por uma transformação rápida do status quo ex ante e a resistência à mudança por parte de actores poderosos que terão interesse em manter o status quo. A autoria autóctone deverá ser assegurada pela via do diálogo, tomando a componente policial consciência das respectivas implicações no seu trabalho, incluindo eventuais pressões políticas, financeiras e outras, levadas a cabo pela comunidade internacional no sentido de influenciar as partes em desacordo a adoptar soluções compatíveis com o mandato e no interesse das comunidades autóctones.

4É o caso das Missões de administração transitória, tais como a UNMIK (Kosovo), UNTAET (Timor-leste) e UNMISET (Timor-Leste), bem como a UNMIT (Timor-Leste) que confere poderes executivos à ONU apenas no âmbito das funções de polícia. 5Calcula-se que os esforços policiais de capacitação institucional num quadro de peacekeeping não poderão ser inferiores a um período de cinco anos, numa análise optimista, para poderem criar as bases necessárias ao desenvolvimento institucional sustentável.

Os factores de sucesso das Operações de Paz e de Polícia (continuação)

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Os planos de estímulo económico estão na ordem do dia. É justo que assim seja, numa altura em que governos do mundo inteiro procuram fazer arrancar de novo a economia mundial. Mas, ao procurarem responder à necessidade imediata de estimular a economia, os líderes devem também agir juntos, com vista a garantir que o novo modelo económico de facto que está a ser criado seja sustentável para o planeta e para a nossa vida futura no planeta. [...] Em suma, necessitamos que o nosso mantra seja "vamos promover o crescimento verde”. Em primeiro lugar, uma recessão económica sincronizada exige uma resposta mundial sincronizada . Necessitamos de estímulos e de uma coordenação intensa das políticas económicas entre todas as principais economias. [...] A coordenação é também vital para reduzir a volatilidade financeira, as corridas às moedas e a inflação galopante, bem como para gerar confiança entre os consumidores e os investidores. Em Novembro passado, em Washington, os líderes do G-20 expressaram a sua determinação em "reforçar a cooperação e trabalhar juntos no sentido de relançar o crescimento mundial e proceder às reformas necessárias dos sistemas financeiros mundiais". Há que concretizar isto urgentemente. Os planos de estímulo destinam-se a fazer arrancar novamente a economia, mas, se forem correctamente concebidos e executados, também nos poderão lançar numa via nova, com um baixo nível de emissões de carbono, em direcção ao crescimento verde. [...] Trinta e quatro países já anunciaram planos de estímulo económico que ascendem a um total de aproximadamente 2250 mil milhões de dólares (1750 mil milhões de euros, 1569 mil milhões de libras). Estes planos, juntamente com novas iniciativas de outros países, têm de ajudar a projectar a economia mundial para o século XXI, e não a perpetuar indústrias moribundas e

maus hábitos do passado. Com efeito, continuar a injectar biliões de dólares em infra-estruturas com elevados níveis de emissões de carbono e na subvenção de combustíveis fósseis é como voltar a investir na venda de imóveis com base em empréstimos hipotecários de alto risco. [...] Dirigentes do mundo inteiro, nomeadamente nos Estados Unidos e na China, começam a compreender que o crescimento verde não é uma opção mas sim algo necessário para dinamizar as suas economias e criar empregos. Com 2,3 milhões de pessoas a trabalhar no sector das energias renováveis a nível mundial, já há mais emprego neste sector do que, directamente, nas indústrias do petróleo e do gás. [...] Instamos todos os governos a expandirem as componentes favoráveis a um crescimento verde, nomeadamente a eficiência energética, as energias renováveis, os transportes colectivos, as novas redes de distribuição de electricidade inteligentes e a reflorestação, e a coordenarem os seus esforços com vista a obter resultados rápidos. Em segundo lugar, necessitamos de políticas a favor dos pobres, desde já. [... ] os governos dos países industrializados têm de agir para além das suas fronteiras, investindo imediatamente em programas eficazes em termos de custos que ajudem a impulsionar a produtividade dos países mais pobres. [...] Isto significa aumentar a ajuda externa ao desenvolvimento este ano. Significa reforçar as redes de segurança social. Significa investir na agricultura nos países em desenvolvimento, fazendo chegar sementes, ferramentas, práticas agrícolas sustentáveis e crédito aos pequenos agricultores, de modo que estes possam produzir mais alimentos e vendê-los nos mercados locais e regionais. As políticas a favor dos pobres implicam também um aumento do investimento no

melhoramento da utilização dos solos, conservação da água e culturas resistentes à seca, a fim de ajudar os agricultores a adaptarem-se às alterações climáticas. [...] Em terceiro lugar, é preciso que se chegue a um acordo sólido sobre o clima, em Copenhaga, em Dezembro. Não no ano que vem. Este ano. As negociações sobre o clima têm de ser substancialmente aceleradas e há que dar-lhes atenção ao mais alto nível, começando hoje. Um acordo eficaz em Copenhaga representará o pacote mundial de estímulos mais poderoso possível. [... ] Copenhaga dará luz verde ao crescimento verde. É esta a base da recuperação económica verdadeiramente sustentável que irá trazer benefícios para nós e para os nossos filhos durante décadas. Para milhões de pessoas, de Detroit a Nova Deli, nunca houve tempos mais difíceis. As famílias estão a perder os seus empregos, as casas onde vivem, serviços de saúde e até a perspectiva de mais uma refeição. Com tanto em jogo, os governos têm de fazer escolhas estratégicas. Não podemos deixar que aquilo que é urgente comprometa aquilo que é essencial. Investir na economia verde não é uma despesa facultativa. É um investimento inteligente em prol de um futuro mais equitativo e mais próspero. * Em “Vamos promover o crescimento verde”, artigo da autoria de Ban Ki-moon e Al Gore, publicado em Portugal pelo jornal Público a 25/02/2009

A 6 de Fevereiro, data em que se comemora o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, teve lugar no Palácio Foz, em Lisboa, um seminário sobre o tema, no qual participaram diversas organizações, governamentais e não governamentais. Durante o evento, foram apresentados dois documentos de grande relevância: a “Declaração Conjunta das Nações Unidas – Eliminação da Mutilação Genital Feminina”, assinada por dez organismos do sistema da ONU e traduzida para português pela Associação para o Planeamento da Família (APF), com o apoio financeiro do Instituto Português para o

Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), e o Programa de Acção para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina do Grupo de Trabalho Inter-sectorial sobre MGF/C. A apresentação da Declaração Conjunta esteve a cargo de Jane Cottingham, da Organização Mundial de Saúde (OMS), e da Vice-Presidente do IPAD, Inês Rosa. Nuno Gradim (da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género), Lisa Ferreira Vicente (da Direcção-Geral da Saúde) e Alice Frade (da APF) apresentaram o Programa de Acção para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina.

EM PORTUGALEM PORTUGALEM PORTUGALEM PORTUGAL

A ONU E A IMPRENSA PORTUGUESAA ONU E A IMPRENSA PORTUGUESAA ONU E A IMPRENSA PORTUGUESAA ONU E A IMPRENSA PORTUGUESA

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Unfinished Story of Women and the United Nations, The

International Development Cooperation Today:

Emerging Trends and Debates

Kenya: Atlas of Our Changing Environment

Código de Venda: 08.I.23

ISBN-13: 9789211011784

Publicado em

Fevereiro de 2009

Disponível em inglês

Intergovernmental Negotiations and Decision Making at the United Na-

tions: A Guide - Second Updated Edi-tion

Código de Venda: 08.I.24

ISBN-13: 9789211011791

Publicado em Fevereiro

de 2009

Disponível em inglês

Designing a Peacebuilding Infrastruc-ture: Taking a Systems Approach to the Prevention of Deadly Conflict

Código de Venda: 08.I.29

ISBN-13: 9789211011845

Publicado em

Fevereiro de 2009

Disponível em inglês

Public Goods for Economic Development

Código de Venda: 08.II.B.36

ISBN-13: 9789211064445

Publicado em

Fevereiro de 2009

Disponível em inglês

Código de Venda: 09.III.D.2

ISBN-13: 9789280729955

Publicado em

Fevereiro de 2009

Disponível em inglês

Código de Venda: 08.I.31

ISBN-13: 9789211011869

Publicado em

Fevereiro de 2009

Disponível em inglês

PUBLICAÇÕES PUBLICAÇÕES PUBLICAÇÕES PUBLICAÇÕES –––– FFFFEVEREIROEVEREIROEVEREIROEVEREIRO DE 2009DE 2009DE 2009DE 2009

Dia Internacional da Mulher 8 de Março

Dia Internacional para a Eliminação da

Discriminação Racial 21 de Março

Semana de Solidariedade com os Povos em

Luta contra o Racismo e a Discriminação Racial

21 a 27 de Março

Dia Mundial da Água 22 de Março

Dia Meteorológico Mundial

23 de Março

Dia Internacional da Recordação das Vítimas da Escravatura e

do Tráfico Transatlântico de Escravos 25 de Março

CALENDÁRIO

Março de 2009

Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas:

https://unp.un.org/

A UNICEF anunciou, a 11 de Fevereiro, em Nova Iorque, a nomeação da cantora lírica russa, reconhecida a nível mundial, Maria Guleghina, como Embaixadora de Boa Vontade. Ao anunciar a nomeação, Ann M. Veneman, Directora Executiva da UNICEF, afirmou que, a partir de agora, “a voz de Maria Guleghina, aclamada em todo o mundo, irá ressoar em nome das crianças.” Maria Guleghina tem sido, desde o início da sua carreira, há quase 20 anos, uma defensora incansável da infância, nomeadamente organizando concertos de benef icência e interessando-se pelas necessidades humanitárias das crianças de rua de Moscovo. A cantora, de nacionalidade russa, apoia diversos programas para

ajudar crianças órfãs e vulneráveis bem como as respectivas famílias, e espera poder dar ainda mais como membro da família de Embaixadores de Boa Vontade da UNICEF. “Para que possamos fazer realmente a diferença por todas as crianças temos de nos unir,” afirmou Guleghina, segundo um comunicado divulgado pelo Comité Português para a UNICEF. “Estou entusiasmada por poder trabalhar com a UNICEF para ajudar as crianças do mundo que são afectadas pela pobreza e pela fome ou que se vêem encurraladas nos conflitos, e cujas vozes devem ser ouvidas.”

Directora do Centro:

Afsané Bassir-Pour

Responsável pela publicação:

Ana Mafalda Tello

Redacção :

Ana Teresa Santos

Concepção gráfica:

Gregory Cornwell

UNICEF nomeia a cantora lírica Maria Guleghina Embaixadora de Boa Vontade

Rue de la loi /Wetstraat 155 Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème 1040 Bruxelles Belgique

Tel.: + 32 2 788 84 84 Fax: + 32 2 788 84 85

Sítio na internet: www.unric.org E-mail: portugal@unric.org