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O Banco Central doBrasil e Suas Funções

Márcio Antônio EstrelaSexta-feira, 13 de Março de 2009

2Márcio Antônio Estrela

O Banco Central do Brasil e Suas Funções

Márcio Antônio Estrela

Chefe da Consultoria de Relações com Organismos Internacionais – Corin, no

Departamento da Dívida Externa e de Relações Internacionais – Derin.

Economista, fez pós em finanças e cursou o mestrado em Economia e Finanças

Públicas da FGV/SP.

Nos últimos anos participou do Workshop sobre Política Monetária e Operações de

Mercado Aberto, do Cemla, no México (2004); do Curso de Programação e Políticas

Financeiras, do FMI, em Washington (2005); do Seminário para Funcionários de

Gestão Econômica dos Países do Mercosul, na China (2005); e do G-20 Workshop

on Commodities and Financial Stability, em Washington (2007).

É autor de "Política Monetária e Cambial", capítulo do livro “Formação de

Negociadores em Comércio Exterior”, Esaf, Brasília, 2002.

Antes do Banco Central do Brasil, onde entrou em 1994, foi assessor econômico na

Seplan/MG.


Missão do Banco Central do Brasil:

Assegurar a estabilidade do poder de

compra da moeda e um sistema

financeiro sólido e eficiente.

Missão do Banco Central do Brasil


Principal Função:

• Na maior parte dos países economicamente

relevantes, a principal função da Autoridade

Monetária é garantir a estabilidade de preços,

evitando a perda de poder de compra da moeda.

Isso representa, em última instância, proteger a sociedade,

impedindo a transferência de riqueza da população para o

governo por intermédio de processos inflacionários,

conhecida como “Senhoriagem”.

Na Alemanha, por exemplo, o Bundesbank é visto como a instituição que protege

a sociedade contra os agentes (Governo inclusive) que tentam provocar inflação.

Principal função dos bancos centrais


• Configuração recente;

• Formaram-se gradualmente como resposta à

instabilidade dos incipientes sistemas financeiros;

Bancos Centrais


A prática bancária concentrou em certas instituições

algumas funções que, mais tarde, definiram as funções

de um banco central:

1ª – direito de emissão;

2ª – banqueiro do governo;

e, com o passar do tempo:

3ª – depositário das reservas dos outros bancos;

4ª – prestamista de última instância.

Primeiras Funções


Fundado em 1694 (século XVII), como sociedade anônima privada

– primeira instituição a, com o passar do tempo, agrupar de forma

mais clara as funções que hoje definem um banco central.

O direito de banco emissor (direito de emissão) na região de

Londres lhe foi concedido em contrapartida ao fato de ter financiado a

Inglaterra na guerra contra a França (banqueiro do governo).

Devido ao aumento de prestígio e participação no mercado,

progressivamente, ao longo dos séculos XVIII e XIX, os demais

bancos passaram a adotar a prática de manter depósitos no Banco da

Inglaterra (depositário das reservas dos outros bancos – banco

dos bancos) e, em função disso, a fazer a compensação via débitos

e créditos em contas naquela instituição (compensação

centralizada).

O Banco da Inglaterra


Como decorrência desse poder, o Banco da Inglaterra passou

a fazer empréstimos a instituições com problemas

momentâneos de liquidez (prestamista de última instância).

O crescimento do poder do Banco da Inglaterra evidenciou o

conflito entre o objetivo primário de maximização dos lucros e

o controle dos agregados monetários. Em função disso, a Lei

do Banco da Inglaterra, de 1946, o estatizou e outorgou o

caráter de Banco Central.

O Banco da Inglaterra


Revolução Industrial =>

=> expansão das atividades das grandes companhias =>

=> expansão do capital industrial =>

=> expansão do capital financeiro =>

=> necessidade de regulação e unificação da emissão =>

=> “demanda” por bancos centrais.

A Expansão do Modelo pelo Mundo


A Expansão do Modelo para a América Latina

Atividades, na América Latina (e outras regiões), das grandes

companhias relacionadas ao fornecimento de matérias primas =>

=> grandes fluxos de investimentos para a região =>

=> demanda por serviços financeiros na região =>

=> surgimento/expansão de bancos comerciais na região =>

=> desenvolvimento das atividades bancárias sem controle =>

=> instabilidade =>

=> necessidade de regulação e unificação da emissão =>

=> “demanda” por bancos centrais.


- De 1808 a 1945 – Emissões.• 1808: Criação do 1º Banco do Brasil.

• 1832: Unificação das casas da moeda existentes.

• 1836-1862: Diversos bancos emitem “letras” e “vales”.

• 1862-1866: O novo Banco do Brasil passa a ser único emissor.

• 1866-1889: O Tesouro passa a ser o único emissor.

• 1889-1892: Vários bancos voltam a poder emitir.

• 1892-1896: O Banco da República do Brasil passa a ser o único emissor.

• 1896-1906: Governo emite diretamente.

• 1906-1913: Caixa de Conversão emite (cédulas circulam até 1931).

• 1923-1926: Banco do Brasil voltou a ser o emissor.

• 1926-1930: Governo, por intermédio da Caixa de Estabilização, emite

bilhetes garantidos por lastro-ouro (notas puderam ser trocadas até 1951).

• 1930-1964: Tesouro emite por intermédio do Banco do Brasil.

Antecedentes do Banco Central do Brasil


1920: criada a Inspetoria Geral de Bancos para fiscalizar instituições

financeiras (não tendo competência para normatizar).

- 1945: criação da Sumoc

- Organismos que regularam a atividade financeira entre 1945 e

1964:

• Conselho Superior da Sumoc;

• Superintendência da Moeda e do Crédito – Sumoc;

• Banco do Brasil;

• Tesouro Nacional.

- Criação do Banco Central do Brasil:Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964

Histórico do Banco Central do Brasil


Definição do BIS:

• A instituição de um país ao qual se tenha confiado o

dever de regular o volume de dinheiro e crédito.

Principal Função:

• Na maior parte dos países economicamente relevantes, a

principal missão da Autoridade Monetária é garantir a

estabilidade de preços.

• Mesmo em países nos quais a Autoridade Monetária têm

outras funções, estas são sempre subordinadas ao

atendimento prévio da citada estabilidade.

O FED persegue também o “Pleno Emprego”, desde que assegurada

antes a estabilidade de preços.

Definição e principal função dos bancos centrais


Funções típicas:

• monopólio de emissão

• banco dos bancos

• banqueiro do governo

• supervisor do sistema financeiro

• executor da política monetária

• executor da política cambial (depositário das reservas

internacionais)

• assessor econômico do governo

Funções típicas dos bancos centrais


Monopólio de emissão

Monopólio de emissão

•busca de uniformidade;

•controle da emissão (evitar a excessiva criação de moeda).

Banco Central do Brasil:

- Pela Constituição e pela Lei 4595/64, cabe ao BCB emitir papel-

moeda e moedas metálicas e executar os serviços do meio

circulante.

- Os serviços do meio circulante compreendem:

• atendimento da demanda de dinheiro;

• substituição e destruição do numerário desgastado (saneamento do meio

circulante);

• estudo, pesquisa, elaboração e aprovação de projetos de novas cédulas e

moedas.


Banco dos Bancos

•Compulsórios e reservas;

•Fornecer crédito ao sistema financeiro;

•Prestamista de última instância;

•Compensação bancária.

Banco Central do Brasil:-Recebe os depósitos (reservas) das instituições financeiras.

-Oferece operações de redesconto (prestamista de última instância)

-Regula e presta serviços de transferência de fundos e de liquidações de

obrigações financeiras – Sistema de Pagamentos Brasileiro.

O novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB):

•O BCB levou a efeito uma profunda alteração no sistema de pagamentos

brasileiro, aumentando sua eficiência e melhorando a gerência de risco.

•Os riscos, antes assumidos pelo BCB, passaram a ser assumidos em sua maior

parte pelos próprios agentes operadores – Mitigação do “Risco Moral”.


Banqueiro do Governo

Detém as contas mais importantes do governo, inclusive

reservas em moedas estrangeiras.

Banco Central do Brasil:

- Administra as Reservas Internacionais.

- Acompanha a execução orçamentária do governo.

- Atua em nome do Tesouro nos leilões de títulos públicos

federais.

- Representa o país junto a organismos internacionais.

- Recebe as disponibilidades de caixa da União – Conta

Única do Tesouro.


Superintendente do Sistema Financeiro

• Expedição de normativos: resoluções, circulares etc.

• Autorizações.

• Supervisão.

• Prevenção de Ilícitos cambiais e financeiros.

• Saneamento do SFN (Intervenção, Administração

Especial Temporária, Liquidação Extrajudicial).

•Atendimento ao público.


Executor da Política Monetária

Define o sentido mais amplo do BC e, em última instância, articula as

demais.

A principal função de um banco central consiste em adequar o volume dos

meios de pagamento à real capacidade de a economia absorver recursos

sem causar desequilíbrios nos preços.

Definição: Controle, por meio de instrumentos de efeito direto ou

induzido, da taxa de juros e da expansão da moeda e do crédito, de

acordo com as necessidades do crescimento econômico e da estabilidade

dos preços.

É importante frisar que a Política Monetária tem um horizonte de médio e longo

prazos.

Modificações nas taxas de juros têm muitos de seus efeitos defasados em até

18 meses. Dessa forma, pode-se dizer que essas alterações estão “corrigindo o

que iria acontecer” na economia.


Política Monetária: Instrumentos

• Encaixe legal/compulsórios: A fração dos depósitos compulsórios

mantidos pelas instituições financeiras no BC guarda relação inversa com a

capacidade do sistema bancário para expandir o crédito e a oferta

monetária. É um instrumento de efeito induzido.

• Redesconto: mecanismo no qual um banco comercial troca títulos de sua

propriedade por moeda junto ao banco central, a taxas de juros pré-

estabelecidas. É um instrumento de efeito induzido. O redesconto é,

também, utilizado para suprir crédito a instituições financeiras com

problemas conjunturais de liquidez.

• Mercado aberto: compra e venda de títulos públicos federais com o

objetivo de controlar a liquidez da economia (é o instrumento mais ágil e

flexível).


Sistema de metas de inflaçãocompreende cinco aspectos principais:

(i) o anúncio público de metas de médio prazo para a inflação;

(ii) o compromisso institucional com a estabilidade de preços como o

principal objetivo da política econômica, ao qual os demais objetivos são

subordinados;

(iii) o uso de variáveis e modelos para habilitar a autoridade monetária a

estabelecer os instrumentos de política econômica;

(iv) uma estratégia de política monetária transparente, que designa um papel

central para a comunicação para o público dos planos, objetivos e razões das

decisões do banco central; e

(v) mecanismos para responsabilizar as autoridades monetárias em caso de

descumprimento das metas de inflação.

Metas para a Inflação


Antecedentes:

Estabilização da economia – Plano Real (1994)

Reformas econômicas

Redução do tamanho do setor público – privatizações

Reestruturação do Sistema Financeiro – Proer (1995); Proes (1996)

Adoção do regime de câmbio flutuante (janeiro de 1999) – políticamonetária ativa.

Reforço:

Ajuste Fiscal:

• Inversão de déficits para superávits primários;

• Lei de Responsabilidade Fiscal (2000)

Brasil: Sistema de Metas para a Inflação (SMPI)


Funcionamento do SMPI:

• CMN fixa a meta de inflação (variações anuais do IPCA).

• Reuniões periódicas do Copom para analisar a economia brasileira (nível de

atividade, ambiente externo, índices de preços, mercado monetário, dívida

pública, etc.), a tendência futura da inflação e decidir, nesse cenário, qual é a

taxa de juros (Selic meta) necessária para atingir a meta de inflação definida.

• O Banco Central do Brasil atua no mercado para levar a taxa de juros Selic

efetiva a se aproximar da definida na reunião do Copom (Selic meta).

• Notas do Copom são publicadas na internet.

• Relatório trimestral de inflação.

É importante registrar que, embora as modificações nas taxas de juros possam ter

repercussões mais rápidas (nas expectativas e na taxa de câmbio), muitos de seus

efeitos são defasados (pelo lado da demanda, a partir de 6 meses, chegando até a

18 meses).



Descumprimento da Meta:

Em caso de descumprimento da meta, o Presidente do

BCB envia carta aberta ao Ministro da Fazenda, contendo:

• Descrição das causas do descumprimento.

• Providências para o retorno da inflação aos limites

estabelecidos.

• Prazo no qual se espera que as providências produzam

efeito



BCB, estabilidade, redução do imposto inflacionário sobre a

sociedade e aumento real de rendimentos

•Inflação => perda de valor da moeda => desvalorizaçãoequivalente nas obrigações de seu emissor => transferênciade riqueza da sociedade para o governo.

•“Senhoriagem”/Imposto Inflacionário: Fonte de recursossem a necessidade de se criar mecanismos formais dearrecadação ou cobrança e sem ter de ir a público sejustificar. Imposto regressivo por ser a população de menorrenda a que menos condição tem para se defender dadesvalorização da moeda.

•No Brasil, a atuação decisiva do Banco Central do Brasilem prol da estabilidade monetária representou a reduçãodas transferências da sociedade para o governo, recursosque permaneceram em poder da população e dos agenteseconômicos.


Senhoriagem no Brasil – 1965-2004

Ano Inflação (IGP/DI - FGV) Senhoriagem (% PIB)

1965 34,26% 1,93

1966 39,13% 1,45

1967 25,00% 1,57

1968 25,43% 1,48

1969 19,34% 1,06

1970 19,26% 0,91

1971 19,49% 0,71

1972 15,71% 0,70

1973 15,58% 0,62

1974 34,53% 0,62

1975 29,34% 0,68

1976 46,26% 1,16

1977 38,84% 1,34

1978 40,72% 1,55

1979 77,29% 1,37

1980 110,25% 1,33

1981 95,20% 1,92

1982 99,71% 2,35

Média 1965-1982 43,63% 1,26


Ano Inflação (IGP/DI - FGV) Senhoriagem (% PIB)

1983 210,98% 2,80

1984 223,81% 2,48

1985 235,13% 2,30

1986 65,04% 1,30

1987 415,87% 3,14

1988 1.037,53% 3,91

1989 1.782,85% 5,51

1990 1.476,71% 3,89

1991 480,17% 3,59

1992 1.157,84% 3,27

1993 2.708,39% 3,39

Média 1983-1993 890,39% 3,23

1994 909,67% 1,76

1995 14,77% 1,04

1996 9,33% 0,56

1997 7,48% 0,65

1998 1,71% 0,93

1999 19,99% 0,90

2000 9,80% 0,59

2001 10,40% 0,61

2002 26,41% 0,72

2003 7,66% 0,88

2004 12,13% 0,62

Média 1995-2004 11,97% 0,75

Média 1965-2004 290,23% 1,69

Fontes:

* Senhoriagem: JALORETTO, Cláudio; SENHORIAGEM E FINANCIAMENTO DO SETOR PÚBLICO (Dissertação de Mestrado em Economia do Setor Público);

UNB; Brasília; 08/07/2005.

* Inflação: IGP-DI da FGV (a partir de valores mensais constantes em BCB, Séries Temporais).

Obs.: Médias Aritméticas para os períodos considerados.

Dados de 1994 foram isolados para depurar efeitos da inflação elevada em metade do ano em função de o Plano Real ter sido implantado em 01/07/1994.

Senhoriagem no Brasil – 1965-2004


Fonte: IBGE. Dados mensais./ Elaboração: BCB/Derin/Gepla/Copex.



A atuação decisiva do Banco Central do Brasil em prol da estabilidade monetáriaviabilizou, ainda, um crescimento do rendimento real médio, possibilitando umaumento de renda dos salários quase nunca observável em períodos de inflaçãoelevada*. Os maiores beneficiados nesse processo são os trabalhadores quedependem de seus salários para subsistência.

*Crescimento de rendimento real médio com inflação elevada só é constatável no curto prazo, tendendo a ser

neutralizado no longo prazo.

1.000

1.050

1.100

1.150

1.200

1.250

1.300

1.350

2

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6

8

10

12

14

16

18

Jul03

Dez03

Mai04

Out04

Mar05

Ago05

Jan06

Jun06

Nov06

Abr07

Set07

Fev08

Jul08

Dez08

R$, d

essazo

naliz

ad

o%

, acu

mu

lad

o e

m 1

2 m

eses Rendimento médio real

média móvel de 3 meses

IPCA


Esses resultados apenas reforçam a

necessidade de o Banco Central do

Brasil perseverar na manutenção da

estabilidade monetária como forma de

proteger a sociedade, em especial a

população de menor renda.




Estabilidade, reforço no enfrentamento da Crise Internacional

•O Banco Central transferiu ao Tesouro Nacional R$185,35 bilhões na

segunda-feira, 09/03/2009, fruto do resultado positivo alcançado no 2º

semestre de 2008.

• A transferência decorre, em boa parte, dos ganhos obtidos com o

carregamento das reservas internacionais e com as operações de swap

em moeda estrangeira.

•Os recursos repassados darão ao Tesouro Nacional mais tranquilidade

na política de gestão da dívida pública na conjuntura atual de turbulência

nos mercados.

• Essa é mais uma demonstração do acerto da política de acumulação

das reservas internacionais e reflete a solidez fiscal do país. A

combinação das políticas macroeconômicas fortaleceu as condições

internas para enfrentar momentos de maior adversidade econômica. No

passado, a escassez de divisas era uma fonte permanente de

vulnerabilidade.


O que deveria ser óbvio para todos, masaparentemente não o é:

“Banco não trabalha com dinheiro debanqueiro. Banco trabalha alavancado,captando dinheiro de poupadores eemprestando a tomadores.”

Pedro Malan, por ocasião do PROER.

Crise financeira sistêmica


O Banco Central do Brasil, sem abrir mãoda necessária manutenção da estabilidade,vem atuando intensiva e constantementeno enfrentamento da grave crise financeirainternacional, fornecendo liquidez eimpedindo que os desdobramentos dessacrise afetem mais rigorosamente aeconomia brasileira.

A estabilidade da economia brasileira foi decisivapara que os impactos da crise no Brasil nãofossem tão severos como em outros países.

A grave crise financeira internacional e a atuação decisiva dos

Bancos Centrais!


Os principais BCs do mundo têm atuado para restabelecer o pleno funcionamento

dos mercados financeiros, infundir confiança nos agentes e construir alicerces

para reativar o crescimento utilizando um conjunto de ferramentas, entre as quais

se destacam:

•Injeção de capital nos bancos

– Exemplo: Injeção de USD20 bilhões no Citigroup e garantia de créditos no valor de USD306

bilhões.

• Compra de ativos das instituições financeiras

– Exemplo: O Banco da Inglaterra adquiriu US$486 milhões em commercial papers durante a

primeira semana de operação do seu Asset Purchase facility, visando a reativação do mercado

de crédito.

• Programas destinados a setores específicos

– Exemplo: Programa norte-americano de USD200 bilhões para facilitar os empréstimos

estudantis, de automóveis e de negócios.

• Injeção de Liquidez em moeda externa

– Exemplo: Federal Reserve criou linha de Swap de USD30 bilhões com o Brasil, Cingapura,

Coreia do Sul e México.

• Redução do compulsório

– Exemplo: China reduz compulsório em 50 p.b. para 15,5% (grandes bancos).

Atuação dos Bancos Centrais no enfrentamento da crise


O BCB vem atuando em várias frentes:

I – Aumento da liquidez em moeda estrangeira

• Empréstimos em moeda estrangeira, garantidos por títulos expressos na mesma moeda emprestada

e realizados por meio de leilões. O BCB pode determinar que os recursos sejam direcionados a

operações específicas, como comércio exterior, ou a empresas brasileiras com obrigações no

exterior.

• Swap Cambial com instituições financeiras nacionais – leilões nos quais o BCB oferece aos bancos a

variação do dólar e em contrapartida recebe a variação da taxa de juros (o BCB obteve um ganho de

R$171,4 bilhões com as operações de Swap cambial no segundo semestre de 2008).

• Linha de Swap com o Fed – US$30 bilhões, anunciado em 29/10/2008.

II – Aumento da liquidez em moeda nacional

• Operações de Redesconto – compra de ativos com compromisso de revenda.

• Redução do recolhimento compulsório, do encaixe obrigatório e da exigibilidade adicional sobre

depósitos à vista e a prazo, sobre recursos de depósitos interfinanceiros de sociedades de

arrendamento mercantil e das instituições que adquirirem operações de créditos de outras

instituições.

III – Outras Operações

• Crédito Rural – elevação do percentual de recursos da poupança rural que devem ser destinados ao

crédito rural.

Atuação do BCB no enfrentamento da crise


O BCB vem atuando em várias frentes:

IV – Redução da taxa de juros.

• O Banco Central do Brasil, assegurada a estabilidade (manutenção da

inflação dentro da meta estabelecida pelo Governo), vem propiciando

maior liquidez para a economia, também, por intermédio da redução da

meta da taxa de juros para a Selic.

Avaliando a evolução da trajetória prospectiva para a inflação, levando em conta a magnitude e a

rapidez do ajuste da taxa básica de juros já implementado e seus efeitos cumulativos, após

uma redução de 100 pontos básicos na reunião de 22/01/2009 (de 13,75% para 12,75%), o

BCB fez outra redução ainda mais forte, de 150 pontos básicos, na reunião do Copom de

11/03/2009 (de 12,75% para 11,25%).

Atuação do BCB no enfrentamento da crise


A estabilidade de preçosé uma conquista dasociedade brasileira!

Estabilidade de Preços, uma conquista da sociedade brasileira!


OBRIGADO!

Estabilidade de Preços, uma conquista da sociedade brasileira!

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