UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROINSTITUTO DE ECONOMIA

MONOGRAFIA DE BACHARELADO

O CONFLITO ENTRE A EXPLORAÇÃO OFFSHOREDE PETRÓLEO E A ATIVIDADE PESQUEIRA

ARTESANAL

FLÁVIA CAHETÉ LOPESmatrícula nº: 099139676

ORIENTADORA: Prof. Valéria da Vinha

Abril 2004

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROINSTITUTO DE ECONOMIA

MONOGRAFIA DE BACHARELADO

O CONFLITO ENTRE A EXPLORAÇÃO OFFSHOREDE PETRÓLEO E A ATIVIDADE PESQUEIRA

ARTESANAL

__________________________________

FLÁVIA CAHETÉ LOPESmatrícula nº: 099139676

ORIENTADORA: Prof. Valéria da Vinha

Abril 2004

As opiniões expressas neste trabalho são de exclusiva responsabilidade da autora

Dedico este trabalho a meu pai,Humberto Lemos Lopes, meu maiorexemplo.

AGRADECIMENTOS

Gostaria de agradecer em primeiro lugar aos meus pais, Arlete eHumberto, que sempre me incentivaram, apoiaram e nunca deixaram de estardo meu lado. A eles, todo o meu amor.

Aos meus irmãos, Leonardo e Marcelo, antes de tudo meus grandesamigos, dos quais eu quero sempre poder estar por perto, devolvendo a elestodo o carinho e afeto que me reservam. E à Jussara, minha segunda mãe, peladedicação de sempre.

Ao meu querido Rodrigo, pelo amor, companheirismo e paciênciadurante o desenvolvimento deste trabalho. Obrigada por alegrar os meus diase por ter transformado a minha vida de forma tão maravilhosa.

Às minhas grandes amigas Fernanda Consentino e Julia Iskin, pelo quepassamos juntas enquanto estivemos na faculdade e pela amizade que ficou eque com certeza irá perdurar. Aproveito também para agradecer à ElisaKassab, amiga de todas as horas, por sua infinita colaboração em todos osaspectos da minha vida.

Ao meu tio, Augusto Sérgio Guimarães, por me apoiar em todas asminhas decisões, e colaborar com elas, sempre que possível.

À Ecologus, fundamental nesse processo, e a seus diretores, ClaudiaBarros e Edson Cruz, pela oportunidade e o espaço que me deram. A todosque fazem parte dessa empresa e, em especial, a Ana Paula Ramos de Almeidae Silva pela ajuda técnica e incentivo emocional, a Guilhermino de Oliveirapelos conselhos e ajuda na busca por material bibliográfico e aos dois peloexemplo a ser seguido.

E por fim, à minha orientadora, professora Valéria da Vinha, por meajudar a desenvolver tema tão interessante, por todo o suporte e pela incríveldisponibilidade. Obrigada por tudo.

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre aexploração do petróleo (na fase de aquisição de dados sísmicos e perfuraçãode poços) e a atividade pesqueira artesanal.

Para isso, procurou - se realizar um paralelo entre as duas atividades eanalisar as causas do conflito existente. As conclusões do trabalho indicamque, apesar da atividade pesqueira ter contra si a má utilização dos recursospesqueiros e a precária infra - estrutura de que dispõe, ela é tambémprejudicada pelas atividades de aquisição de dados sísmicos e de perfuraçãode poços realizada pela indústria de petróleo.

Em grande medida, o conflito decorrente de tais impactos deve- se auma assimetria gritante entre as duas atividades, tanto do ponto de vistaeconômico, quanto do aspecto institucional. Devido à característicashistóricas, a atividade pesqueira é desorganizada e, na maior parte dos casos,seus agentes possuem baixa qualificação, dificultando, assim, sua organizaçãoe o diálogo com o poderoso segmento da indústria do petróleo.

SÍMBOLOS, ABREVIATURAS, SIGLAS E CONVENÇÕES

ANEPE Associação Nacional dos Empresários de Pesca

ANP Agência Nacional do Petróleo

CNBB Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

CNP Confederação Nacional de Pesca

CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente

CONEPE Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura

DILIQ Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental

EA Estudo Ambiental

ELPN Escritório de Licenciamento das Atividades de Petróleo eNuclear

IAGC International Association of Geophysical Contractors

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

FAO Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura

FURGS Fundação Universidade do Rio Grande do Sul

IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis

MONAPE Movimento Nacional dos Pescadores

ONG Organização Não Governamental

OPEP Organização dos Países Produtores de Petróleo

PMS Produção Máxima Sustentável

PND Plano Nacional de Desenvolvimento

PSRM Plano Setorial para os Recursos do Mar

RCA Relatório de Controle Ambiental

SEAP Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca

SUDEPE Superintendência de Desenvolvimento da Pesca

ZEE Zona Econômica Exclusiva

ÍNDICE

INTRODUÇÃO...................................................................................................................................................10

CAPÍTULO I – A ATIVIDADE PESQUEIRA ARTESANAL NO AMBIENTE MARÍTIMO..............13

I.1 – CATEGORIAS E FINALIDADES DA PESCA EXTRATIVA MARÍTIMA NO BRASIL.................................................................13I.2 – SITUAÇÃO DA PESCA EXTRATIVA MARÍTIMA NO BRASIL – POTENCIALIDADES DO SETOR PESQUEIRO E A IMPORTÂNCIA

SOCIOECONÔMICA DA ATIVIDADE PARA O PAÍS ................................................................................................................16I.3 – A HISTÓRIA DA ATIVIDADE PESQUEIRA EXTRATIVA MARÍTIMA NO BRASIL..................................................................18

I.3.1 – Organização social.........................................................................................................................21I.4 – SITUAÇÃO DA PESCA EXTRATIVA MARÍTIMA MUNDIAL.............................................................................................22I.5 – PROBLEMAS E FRAGILIDADES DA ATIVIDADE PESQUEIRA...........................................................................................23

CAPÍTULO II – A ATIVIDADE PETROLÍFERA OFFSHORE(FASES DE SÍSMICA E DEPERFURAÇÃO DE POÇOS EXPLORATÓRIOS) E POTENCIAIS IMPACTOS À ATIVIDADEPESQUEIRA ARTESANAL..............................................................................................................................28

II.1 – A ATIVIDADE PETROLÍFERA OFFSHORE.................................................................................................................28II.2 – HISTÓRICO DA ATIVIDADE PETROLÍFERA OFFSHORE NO MUNDO..............................................................................29II.3 – HISTÓRICO DA ATIVIDADE PETROLÍFERA OFFSHORE NO BRASIL...............................................................................30 II.4 – SITUAÇÃO DA INDÚSTRIA MUNDIAL DE PETRÓLEO................................................................................................32

..........................................................................................................................................................................33II.5 – PANORAMA ATUAL DA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO..................................................................................33II.6 – A FASE DE AQUISIÇÃO DE DADOS SÍSMICOS EM AMBIENTE MARÍTIMO.......................................................................35

II.6.1 – O método sísmico ............................................................................................................................36II.6.2 – Interferências entre as operações sísmicas e a atividade pesqueira...............................38

II.7 – A FASE DE PERFURAÇÃO DE POÇOS EXPLORATÓRIOS MARÍTIMOS.............................................................................40II.7.1 – O método de perfuração de poços exploratórios marítimos ..............................................40II.7.2 – Interferência entre as operações de perfuração e a atividade pesqueira......................41

CAPÍTULO III – O CONFLITO ENTRE A ATIVIDADE DE PESCA ARTESANAL E AS FASES DEEXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO......................................................................................................................43

III.1 – A NATUREZA DO CONFLITO............................................................................................................................43III.1.2. – O CONFLITO DO PONTO DE VISTA AMBIENTAL................................................................................................46III.4 – O CONFLITO DO PONTO DE VISTA SOCIOECONÔMICO...........................................................................................47III.5 – O PONTO- DE- VISTA DOS PESCADORES...........................................................................................................48III.6 – O PONTO- DE- VISTA DAS EMPRESAS DO SETOR DE PETRÓLEO...............................................................................49III.7 – A POSIÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO................................................................................................................49III.8 – LEGISLAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE PETRÓLEO E GÁS NO BRASIL...............................50

CONCLUSÕES....................................................................................................................................................54

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................................................56

INTRODUÇÃO

Não datam de hoje as atividades petrolíferas offshore . Contudo, apenas

recentemente, tem sido levado em consideração os impactos ambientais que a

atividade produz.

A exploração de petróleo no ambiente marítimo é uma atividade

secular. Data de 1886, quando se descobriu que o campo de Summerland , na

Califórnia, se estendia para dentro do mar. Nos últimos 70 anos, o

desenvolvimento de novas tecnologias permitiu colocar ao alcance das sondas

de perfuração praticamente todos os lençóis de petróleo, a qualquer

profundidade do mar, inclusive com a colaboração da tecnologia espacial.

Atualmente, a matriz energética da economia mundial depende, em

grande medida, do petróleo, fazendo com que a exploração deste seja um

grande negócio. No Brasil, o petróleo ocupa uma posição de destaque na

matriz energética, com aproximadamente 30% da produção de energia

primária. No entanto, sua exploração é uma das maiores fontes poluidoras do

planeta, ao causar efeitos ecológicos de curta e longa duração e trazer

prejuízos às demais atividades econômicas existentes nas áreas atingidas pelo

empreendimento.

Esta monografia pretende tratar dos impactos decorrentes de algumas

fases da cadeia petrolífera em ambiente marinho (as fases de aquisição de

dados sísmicos e de perfuração de poços exploratórios) sobre uma

determinada atividade socioeconômica – a atividade pesqueira e, em especial,

a dita artesanal.

A pesca marítima no Brasil é uma atividade extremamente importante,

não só pelo aspecto econômico, mas, também, por sua função social. |

Encontrada em todo o vasto litoral brasileiro, estátradicionalmente ligada à

comunidades costeiras, as quais devido a sua baixa especializaçãoe elevados

níveis de pobreza fazem dela a principal fonte de alimentação e de ocupação

voltada ao sustento financeiro famílias.

O presente trabalho foi dividido em três capítulos, ao longo dos quais .O

primeiro capítulo destina - se à análise da atividade pesqueira extrativa em

ambiente marinho, Na primeira seção, serão apresentadas as várias categorias

da pesca extrativa marítima e suas finalidades. A segunda seção será

destinada à atual situação dessa atividade no Brasil, suas potencialidades e

importância socioeconômica para o país. Na terceira seção será realizado um

breve histórico da atividade no país, relatando a trajetória de sua organização

social e das políticas públicas direcionadas para o setor, efetuadas ao longo

do tempo. A quarta seção destina - se a contextualizar brevemente a situação

da pesca extrativa marinha no mundo nos últimos anos, de forma a identificar

semelhanças e diferenças com a atividade no Brasil. E finalmente, na quinta

seção foram abordados os principais problemas e fragilidades da atividade

pesqueira artesanal, com o propósito de se entender a atual situação pela qual

vem passando.

No segundo capítulo será analisada a indústria do petróleo no ambiente

marítimo, com ênfase na fase de exploração. O capítulo se divide em sete

seções: a primeira caracteriza a atividade petrolífera offshore , a segunda

realiza um breve histórico da atividade no mundo e a terceira, no Brasil. Em

seguida, procurou - se identificar a atual situação da indústria do petróleo no

Brasil e no mundo. Por último, as fases de sísmica e de perfuração de poços

exploratórios, bem como seu potencial impacto à atividade pesqueira extrativa

marítima, são descritas nas sexta e sétima seção.

No terceiro capítulo, analisa - se o conflito entre as duas atividades será ,

cuja motivação principal reside no fato de as atividades disputarem o mesmo

espaço físico, e a natureza das atividades serem mutuamente

incompatíveisAlém de serem atividades econômicas muito diferentes, o perfil

dos agentes e as formas de organização são igualmente bastante distintos. O

capítulo foi dividido em oito seções. Primeiramente, serão identificados os

agentes deste processo, ou seja, os grupos ligados a cada setor. Em seguida, o

conflito será caracterizado do ponto de vista técnico, ambiental e

socioeconômico e serão apresentados os pontos - de- vista dos pescadores e

das empresas do setor, assim como a posição do governo brasileiro m relação

ao conflito. As ultimas seções dedicam - se à análise dos procedimentos dede

licenciamento ambiental para as fases de sísmica e de perfuração, ao próprio

licenciamento e ao que este propõe em relação ao conflito pesca versus

petróleo.

A monografia busca investigar o que leva os agentes da pesca extrativa

marinha artesanal a acusar a indústria do petróleo de arruinar a atividade da

qual fazem parte. Procura - se, também, esclarecer se o recente declínio da

atividade, devido à redução de alguns cardumes e até mesmo do

desaparecimento de algumas espécies, é fruto apenas do crescimento da

atividade petrolífera ou se há outras causas ligadas a este fenômeno.

CAPÍTULO I – A ATIVIDADE PESQUEIRA ARTESANAL NO

AMBIENTE MARÍTIMO

Este capítulo visou fazer uma radiografia da atividade pesqueira

artesanal em ambiente marinho, procurando caracterizar modalidades, áreas

de atuação, cenários e fragilidades, como forma de entender, posteriormente,

os impactos que podem vir a ser causados pela atividade petrolífera.

Realizou - se um breve histórico da atividade no País, relatando a

trajetória de sua organização social e das políticas públicas direcionadas para

o setor, efetuadas ao longo do tempo. Na segunda parte, contextualizou - se a

situação da pesca extrativa marinha no mundo nos últimos anos, de forma a

identificar semelhanças e diferenças com a atividade no Brasil. Foram listados

e explicados os principais problemas e fragilidades da atividade pesqueira,

com o propósito de se entender a atual situação pela qual vem passando.

I.1 – Categorias e finalidades da pesca extrativa marítima no Brasil

Subdividir a atividade pesqueira produtiva simplesmente em pesca

artesanal e industrial é discutível, uma vez que nem sempre se pode contar

com uma fronteira claramente definida entre as duas categorias. Isto se deve,

em grande medida, à particularidades desta atividade, extremamente variável

de região para região.

A definição de pesca “artesanal” e “industrial” modifica- se de acordo

com o estado ou a região e, mesmo entre os agentes, não existe um consenso

acerca das características que as distinguem. Por exemplo, um pescador

proprietário de uma única embarcação de pequeno porte, dedicada, no

entanto, à pesca da sardinha, se considera um pescador artesanal, mesmo que

sua produção esteja direcionada em sua totalidade ao setor industrial

(JABLONSKY, 1996).

Definir a pesca que utiliza barcos de pequeno porte, movidos a motor

de baixa potência, remo ou vela como pesca artesanal, no entanto, parece

senso comum, assim como identificar a pesca que utiliza grandes

embarcações com alguma tecnologia e grande poder de conservação e

armazenagem do pescado como pesca industrial.

Para melhor entender tal classificação, deve- se subdividi - la em outras

duas subcategorias. A pesca artesanal pode ser classificada como Pesca

Artesanal de Subsistência e Pesca Artesanal Comercial ou de Pequena Escala. E

a pesca industrial como Pesca Industrial Costeira e Pesca Industrial Oceânica.

Abaixo, as definições de cada uma delas:

a) Pesca Artesanal de Subsistência

A Pesca Artesanal de Subsistência tem como principal finalidade a

obtenção de alimentos para consumo próprio. Eventualmente, há

comercialização do excedente. É praticada com técnicas rudimentares,

possui pouca finalidade comercial e a eventual comercialização é

realizada pelo próprio pescador.

b) Pesca Artesanal Comercial ou de Pequena Escala

Combina a obtenção de alimento para consumo próprio com a

finalidade comercial. Utiliza barcos de médio porte, adquiridos em

pequenos estaleiros ou construídos pelos próprios pescadores. Podem

ter propulsão mecanizada ou não. Os petrechos e insumos utilizados

não possuem qualquer sofisticação. Utilizam normalmente

equipamentos básicos de navegação, em embarcações geralmente de

madeira, com estrutura capaz de produzir volumes pequenos ou

médios de pescado. Forma a maior porção da frota brasileira e acredita -

se responder por aproximadamente 60% do volume das capturas

nacionais.

c) Pesca Industrial Costeira

Realizada por embarcações capazes de operar em áreas mais distantes

da costa, explora recursos pesqueiros que se apresentam relativamente

concentrados. Possui mecanização a bordo para a operacionalização

dos petrechos de captura; propulsão motorizada, sempre com motores

diesel; equipamento eletrônico de navegação e detecção; e material do

casco de aço ou madeira. O segmento da pesca industrial costeira no

Brasil está concentrado na captura dos importantes recursos pesqueiros

nacionais tanto em volume como em valor da produção.

d) Pesca Industrial Oceânica

No Brasil, a Pesca Industrial Oceânica ainda é embrionária. Envolve, no

entanto, embarcações capazes de operar em toda a ZEE e até mesmo em

áreas oceânicas mais distantes, como em outros países. Estes barcos

possuem grande autonomia, podendo até mesmo industrializar a bordo

pescados capturados. São dotados de equipamentos de navegação e de

detecção de cardumes de altíssima tecnologia.

Ainda sim, tal classificação parte de um pressupos to errado: o de que a

pesca deixa de ser artesanal e passa a ser industrial a partir de um certo

tamanho de embarcação utilizada. Classificar a pesca por objetivo final,

portanto, se mostra o mais adequado. De acordo com o Projeto de Lei n° 687-

D, de 1995, a pesca pode ser classificada em comercial e não- comercial. A

pesca comercial inclui a pesca artesanal, a pesca de pequena escala e a pesca

de grande escala. Já a pesca não comercial envolve a pesca cientifica, a pesca

amadora e a pesca de subsistência. A seguir, a definição de cada classificação

da pesca comercial, que é a que nos interessa neste estudo:

a) Pesca Comercial Artesanal

Aquela que é praticada autonomamente, diretamente por pescador

profissional, com meios de produção próprios, sozinho ou com auxilio

de familiares, ou via contrato de parceria com outros pescadores.

b) Pesca Comercial de Pequena Escala

Praticada por pessoa física ou jurídica envolvendo, no entanto,

pescadores profissionais, com vínculo trabalhista ou via contrato de

parceria, utilizando embarcações de pequeno porte.

c) Pesca Comercial de Grande Escala

Praticada como a pesca comercial de pequena escala, porém utilizando

embarcações de grande porte. É geralmente praticada por indústrias

pesqueiras.

Classificar a pesca de acordo com estas definições parece mais

esclarecedor, portanto, já que o tamanho de uma embarcação nada pode dizer

sobre o objetivo da atividade. Como já visto, muitas vezes uma embarcação

pequena pode estar trabalhando para fins industriais e, contudo, o pescador

se considerar artesanal.

Quando falarmos nessa monografia, portanto, em atividade pesqueira

artesanal, estaremos referindo - nos à pesca comercial artesanal, ou seja, uma

atividade que se diferencia da pesca de subsistência porque envolve

comunidades costeiras que pescam não só para o seu consumo, mas também

para comercializar o pescado capturado.

A pesca industrial, ou seja, a pesca comercial de grande escala, é mais

importante nas regiões sudeste e sul e a pesca comercial artesanal e de

pequena escala é mais representa tiva do Nordeste. No entanto, esta

desempenha um importante papel em todo o País. Pode- se dizer, que esta

pesca é responsável hoje por cerca de 60% da produção pesqueira extrativa

nacional (DIAS- NETO; SACCARDO, 2002).

I.2 – Situação da pesca extrativa marítima no Brasil – Potencialidades do

setor pesqueiro e a importância socioeconômica da atividade para o

país

Primeiramente, é importante ressaltar a vocação natural do País ao

desenvolvimento da atividade pesqueira. Características naturais favorecem a

pesca: o país possui 8,5 mil km de extensão de costa marítima, sua ZEE

abrange mais de 4,3 milhões de km², metade de seu imenso território, e

condições climáticas contribuem para a grande diversidade de espécies

animais encontradas em suas águas. No entanto, em que pese os fatores

naturais propícios à piscosidade, a produção pesqueira brasileira tem ainda

pouca expressão quando comparada com a de outros países. Em 2000, ocupou

a 24º posição no ranking internacional, segundo a FAO.

Apesar das dimensões continentais do País e da extensão de sua costa,

não se pode comparar a produção pesqueira brasileira com a produtividade

de outros países, que apesar de possuírem uma costa menor produzem mais

do que o Brasil. É o caso, por exemplo, do Peru, Chile e Japão. Isto porque, ao

se fazer tal comparação, não se leva em consideração características de

produtividades de cada ambiente, do estágio tecnológico de cada país e do

fato de que alguns países pescam em várias partes do mundo, não se

restringindo apenas ao seu ambiente, como é o caso do Japão.

No caso do Peru, por exemplo, este também não pode ter sua

produtividade comparada com a do Brasil, apesar de possuir uma costa bem

menor, pelo fato de que metade de todas as áreas de ressurgência (fenômeno

que propicia a ocorrência de recursos pesqueiros) do mundo encontra - se na

costa peruana.

Inversamente, há uma expressiva parcela da população brasileira que

depende da atividade pesqueira, direta ou indiretamente, para se sustentar. A

pesca esteve presente na história do país desde os tempos da colônia e está

entre as atividades econômicas mais antigas e, por isso, mais tradicionais do

Brasil. Além disso, a preponderância da pesca artesanal, no ambiente

pesqueiro brasileiro, estabelece um fator adicional de importância sócio-

ambiental para este setor. Ao longo de toda a sua costa, inúmeras

comunidades pesqueiras nasceram nesses cinco séculos de história. Formou-

se um imenso contingente de pessoas que vivem da pesca e que necessitam

dela para sobreviver.

Pouco se sabe sobre o potencial pesqueiro da ZEE brasileira. Com o

objetivo de conhecê - lo melhor, o Programa “Avaliação do Potencial

Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva Brasileira” –

Programa REVIZEE, que resultou do IV PSRM (que vigorou entre 1994 e 1998),

foi desenvolvido através do envolvimento da comunidade científica nacional,

especializada em pesquisa oceanográfica e pesqueira, e o aproveitamento da

capacidade instalada das Universidades e Instituições de Pesquisas voltadas

para o mar. O V PSRM, vigente entre 1999 e 2003, manteve o programa como

prioridade. No entanto, o programa ainda não apresentou dados concretos e

ainda está em elaboração.

Os resultados preliminares do REVIZEE, no entanto, deixam claro que é

impossível aumentar de forma significativa - e não- predatória - a quantidade

de pescado marinho. A costa do Brasil é pobre em espécies comerciais e os

estoques das espécies mais exploradas estão quase ou totalmente exauridos.

(DIAS- NETO; MARRUL- FILHO, 2003.).

A pesca predatória é um problema antigo no Brasil. No entanto,

explorar os recursos pesqueiros de forma sustentável e responsável garantiria

o sustento e a sobrevivência de milhões de brasileiros. A atividade é grande

fornecedora de proteína animal para o consumo humano e, segundo

recomendações da FAO, o consumo mínimo de produtos pesqueiros deve ser

de 12 kg/hab /a no. No Brasil, esse consumo é de apenas 6,8 kg/hab /ano, de

forma que estimular e disseminar a atividade pesqueira significa a

possibilidade de aumentar a quantidade de proteína animal consumida pela

população brasileira, dando - se, assim, um grande passo no combate à

desnutrição e à fome.

Em termos econômicos, a atividade pesqueira no Brasil é responsável,

hoje, por 834 mil empregos diretos, 2,5 milhões de indiretos e por uma renda

anual de 4 bilhões de reais, de acordo com dados da SEAP. Em verdade, a

Pesca é uma das poucas atividades econômicas que absorve mão- de- obra sem

nenhuma ou com pouca especialização, e a única esperança de trabalho para

certos grupos da população brasileira.

O setor pesqueiro nacional conta com um parque industrial composto

por cerca de 300 empresas voltadas à captura e ao processamento do produto.

Portanto, o desenvolvimento do setor pesqueiro é fundamental para o

crescimento econômico, propiciando distribuição de renda, ampliação dos

postos de trabalho e melhoria do bem- estar de seus trabalhadores. (DIAS-

NETO; MARRUL- FILHO, op. cit.).

No entanto, devido a características históricas e intrínsecas ao setor,

trata - se de uma atividade muita sensível à oscilações, mal organizada

socialmente e de difícil regulação. No item seguinte, fizemos um breve resumo

da história do setor pesqueiro no Brasil, de forma a entender suas fragilidades

estruturais, ligadas à organização social do setor e às políticas públicas

implementadas.

I.3 – A história da atividade pesqueira extrativa marítima no Brasil

A atividade pesqueira está presente no Brasil desde os tempos da

colônia. Até a década de 60, era predominantemente artesanal e sua

comercialização destinada basicamente ao mercado interno. Em termos de

beneficiamento e industrialização do pescado, o máximo que existia era a

salga e algumas poucas iniciativas da indústria do enlatado - caso da

sardinha.

A pesca industrial começou a se desenvolver a partir da década de 60,

voltada, porém, para o mercado externo e graças a uma política de incentivos

governamentais. Como conseqüência, houve uma significativa expansão do

parque industrial pesqueiro, em especial a ampliação da indústria de

enlatados de sardinha. Posteriormente, indústrias de beneficiamento de

outras espécies, como o atum e afins, tiveram também seus parques

industriais ampliados.

O fim dos anos 80 se caracterizou pelo otimismo em relação às

possibilidades de crescimento da produção pesqueira nacional. Isto porque se

acreditava na infinita disponibilidade de recursos pesqueiros brasileiros, e no

emprego de tecnologia intensiva para se alcançar o desenvolvimento

acelerado da pesca no país. (PAES LEME, 2000).

Contudo, o esforço realizado no sentido de alavancar o crescimento do

setor pesqueiro foi direcionado apenas para um pequeno grupo de espécies, o

que resultou no comprometimento de alguns dos nossos principais estoques

pesqueiros. Além disso, contribuiu com tal fato, o superdimensionamento do

parque industrial pesqueiro devido ao incipiente conhecimento técnico-

científico sobre os recursos pesqueiros existentes.

Todos esses fatores levaram, nas últimas décadas, à diminuição da

produção pesqueira marinha brasileira.

Com o objetivo de modernizar a pesca, o País adotou uma série de

políticas públicas entre fins da década de 60 e o início dos anos 80, que

incluíam incentivos fiscais e creditícios. Tais iniciativas estavam ligadas ao

modelo econômico vigente, concentrador de capital, exportador,

tecnologicamente intensivo e predador dos recursos naturais.

Tal racionalidade imediatista levou à exploração sem limites dos

recursos pesqueiros, que se refletiu na produtividade destes ao longo dos

anos. Como pode ser observado na Figura I.1., a série histórica oficial

disponível sobre a produção nacional de pescado, entre 1960 a 1999, mostra

uma tendência crescente até 1985, quando atingiu 971.500 ton, sendo 78%

oriundas de águas marítimas. A partir daí, verificou- se um declínio da

produção e em 1990 a produção foi de apenas 640.300 ton, das quais 68%

foram oriundas de águas marítimas. Nos últimos anos, no entanto, observa- se

uma leve recuperação, sendo que em 1999 a produção pesqueira foi de

744.600 ton, das quais 60% foram de águas marítimas. Assim, a recuperação

da produção parece estar relacionada ao incremento das capturas em águas

continentais (DIAS- NETO; SACCARDO, op. cit.).

Figura I.1 Produção Brasileira de Pescado Marítima, Continental e Total

Fonte: O estado dos recursos pesqueiros: pesca extrativa eaquicultura (Dias- Neto J. e Saccardo, S. A.), In: Geo Brasil2002 – Perspectiva do Meio Ambiente No Brasil, Brasília,Edições Ibama, 2002 – 132- 147 P.

Em termos de políticas públicas, três fases são reconhecidas como

épocas em que a pesca recebeu atenção especial por parte do governo: até a

década de 30, na Era Getulio Vargas e a partir dos anos 60. Abaixo, resume - se

cada uma dessas fases:

a) até os anos 30, a Cruzada da Marinha organizou colônias de

pescadores e prestou assistência direta às comunidades pesqueiras

em toda a costa brasileira.

b) Na Era de Getulio Vargas, com a política de nacionalização da pesca,

investiu - se em infra - estrutura de apoio à comercialização do

pescado, em assistência social, em escolas de pesca e em um banco

exclusivo para financiar a atividade, a Caixa de Crédito da Pesca.

c) A partir dos anos 60, a pesca passou a ser reconhecida como

indústria, recebendo, assim, incentivos fiscais. Nesta fase, criou- se a

SUDEPE com o objetivo de fortalecer a atividade, estimulando a

exportação e captando recursos externos. Também nessa fase,

incentivou - se a pesquisa e o levantamento dos recursos pesqueiros.

Além disso, buscou - se a mobilização da classe produtiva, com a

organização de 53 cooperativas de armadores e pescadores, e

realizaram - se grandes eventos promocionais do setor.

No entanto, a preocupação com o desenvolvimento sustentável nas

políticas de incentivo ao setor pesqueiro era praticamente nula. No período

que se estende da década de 60 até o fim dos anos 80, atingiu - se o apogeu e o

declínio do modelo implantado pela SUDEPE, que foi extinta em 1989,

juntamente com as estruturas governamentais de apoio e de estímulo ao

setor.

I.3.1 – Organização social

A partir de 1919, as primeiras Colônias de Pescadores foram criadas no

Brasil, ao longo de toda a costa, através de Cruzadas da Marinha, lideradas

por Frederico Villar. 1 O discurso utilizado para criar as colônias baseou - se na

defesa das fronteiras nacionais, um dos objetivos do País após a primeira

guerra mundial, já que na percepção do governo, ninguém melhor do que os

pescadores para conhecer o litoral brasileiro. O lema das colônias, por conta

disto, era “Pátria e Dever”, o que evidenciava o pensamento positivista dos

militares. No entanto, a estrutura dessas novas colônias determinava que

somente seus sócios poderiam exercer oficialmente a profissão de pescador, o

que apesar de ter contribuído para um certo sentido de corporação, não

permitia esquecer que eram entidades criadas pelo governo, não sendo livres

associações de classe.

Ainda hoje, algumas forças atuam no sentido de controlar a força de

trabalho dos pescadores organizados em colônias. É o caso de armadores e

industriais da pesca, e presidentes de colônias que não são pescadores, e que

geralmente estão ligados a algum político local. (DIAS- NETO; MARRUL- FILHO,

op. cit.).

As Colônias de Pescadores de um determinado estado integram uma

Federação de Pesca e o seu conjunto forma a CNP, criada em 1920. Contudo,

durante muito tempo tal instituição esteve fortemente relacionada ao

aparelho de Estado, de forma que o cargo de presidente da confederação,

segundo o próprio estatuto, teria que ser de confiança do Ministro da

Agricultura (DIEGUES, apud. DIAS- NETO; MARRUL- FILHO, op. cit.)

Com a instituição do Estado Novo, na Era Vargas, a organização dos

pescadores passou a se subordinar ao Ministério da Agricultura, deixado de

estar sob o controle do Ministério da Marinha. Foi criada assim, a Divisão de

Caça e Pesca, cujo objetivo era gerenciar a atividade pesqueira no Brasil.

Em 1942, novamente depois de uma guerra mundial, desta vez a

segunda, o controle das colônias passou a ser de responsabilidade do

Ministério da Marinha. Na década de 60, a divisão de caça e pesca foi extinta, e

foi criada a SUDEPE, que tinha como finalidade promover, desenvolver e

fiscalizar a atividade.

1 O Capitão- de- Mar- e- Guerra Frederico Villar comandou a primeira tentativa de organizar a pescaartesanal no País, no período de 1919- 1923, ao percorrer toda a costa brasileira e o rio Amazonas,organizando os pescadores em colônias e levando serviços de saúde e educação.

No final da década de 60, o Estado incentivou a implementação da

indústria pesqueira nacional, de modo que a pesca artesanal foi perdendo aos

poucos seus incentivos. Entre os anos de 1967 e 1977, a pesca artesanal

recebeu apenas 15% do que foi investido na indústria pesqueira, facilitado por

incentivos fiscais (DIAS- NETO; MARRUL- FILHO, op. cit.).

Em 1980, surgiu a Pastoral dos Pescadores, órgão ligado à CNBB que

tinha como intuito contemplar temas como: representação democrática,

comercialização, aposentadoria e previdência social.

Além da Pastoral dos Pescadores, foi criada em 1988 a MONAPE, com o

objetivo de levar adiante o trabalho de organização dos pescadores. Juntas,

essas duas associações são consideradas mais modernas do que o sistema que

culmina na CNP, já que são autênticas representações do setor. Contudo, o

conflito entre os três sistemas tem dificultado a negociação dos interesses da

classe.

Quanto à Pesca Industrial, seus representantes são associados à

CONEPE, antiga ANEPE, que se destacou na luta pela manutenção dos

incentivos fiscais e pela associação de empresas brasileiras ao capital

estrangeiro.

A CONEPE tem se caracterizado pela alternância de lideranças regionais

que defendem interesses específicos, como incentivos e exportações, não se

verificando a preocupação em se organizar um setor social, mas sim de apoiar

interesses particulares em circunstâncias determinadas (SILVA FILHO, 1985,

apud. DIAS- NETO; MARRUL- FILHO, op. cit.)

I.4 – Situação da pesca extrativa marítima mundial

Nos últimos 50 anos, a atividade pesqueira extrativa marinha cresceu de

forma tão rápida que, segundo dados de 1999, estima- se que cerca de 75%

dos estoques de peixes marítimos do mundo se encontram, plenamente

explotados, sobrepescados, esgotados ou se recuperando da sobrepesca. (FAO,

2000).

.

Conforme já mencionado, os recursos pesqueiros marinhos não são

inesgotáveis, apesar de recurso natural renovável, e tal fato já é reconhecido.

A despeito disso, é cada vez maior o número de espécies exploradas

excessivamente. Pensando nisso, no início dos anos 90, a comunidade

internacional resolveu abordar diversas questões relacionadas ao

ordenamento pesqueiro mundial, com o objetivo de desenvolver a pesca de

forma sustentável. Debateu - se temas como a redução da sobrepesca e o

controle do esforço de pesca, a redução de capturas acidentais, a diminuição

da degradação ambiental nas áreas costeiras e/ou de captura e redução das

incertezas e os riscos inerentes à atividade pesqueira.

A partir daí, surgiu o conceito de “pesca responsável” e foi elaborado o

Código de Conduta para a Pesca Responsável, aprovado em conferência da

FAO, em 1995. As diretrizes de tal código foram assunto principal de recente

reunião do Comitê de Pesca da FAO, realizada em 2000. Na mesma ocasião,

recomendou - se sua urgente divulgação e aplicação pelos países membros e

signatários. 2

I.5 – Problemas e fragilidades da atividade pesqueira

A economia dos recursos naturais é um campo da teoria econômica que

emerge das análises neoclássicas a respeito da utilização de todos os recursos

naturais, que podem ser renováveis ou não renováveis. Os recursos

pesqueiros são considerados recursos naturais renováveis pela teoria

econômica. Contudo, por se localizarem em espaços de uso comum,

vulneráveis ao livre acesso e, por isso, susceptíveis de apropriação privada,

esses recursos podem vir a se esgotar e tornarem - se não renováveis.

A capacidade de renovação de um recurso renovável é limitada pela

estrutura genética das espécies e pela dinâmica dos ecossistemas onde

habitam, de forma que seu estoque não é fixo, já que cresce quando há

condições para tal. Além disso, sua expansão está submetida a um limite

máximo, chamado de capacidade de suporte (carrying capacity ) do sistema.

Por outro lado, a dinâmica econômica interfere no declínio do estoque de um

recurso na medida em que sua taxa de extração passa a exceder sua taxa de

crescimento.

2 Ver em Anexo os 19 princípios do Código de Conduta para a Pesca Responsável

O modelo geral de exploração dos recursos naturais renováveis se

baseia no princípio do “ótimo econômico”, através do qual o produtor procura

conhecer as condições favoráveis para obter o lucro máximo. Ou seja, como o

estoque de um recurso em qualquer tempo é resultado da diferença entre a

sua taxa natural de recomposição e sua taxa de exploração naquele momento,

o lucro obtido através da exploração desse recurso depende dessas duas

variáveis.

De acordo com o modelo de gestão de pesca, baseado na “lei da

logística”, de 1838, assume - se que o recurso pesqueiro tem uma capacidade

de crescimento populacional dada pela função g(x), onde x é a quantidade de

recurso existente. A representação gráfica desta função é apresentada na

Figura I.2 abaixo. O crescimento inicial não pode continuar indefinidamente

em razão da competição entre os animais: a quantidade de alimentos

disponível só permite que XC peixes sobrevivam em um determinado

ambiente. XC, que é a chamada capacidade de suporte do sistema (carrying

capacity ), é o numero máximo de peixes que existe no ambiente antes que a

população se torne negativa (colocar mais peixes nesse ambiente faria a

população diminuir).

O ponto onde o crescimento da população de peixes é máximo, ou seja,

o ponto de inflexão da curva, é chamado de PMS – Produção Máxima

Sustentável.

Figura 1.2 – Capacidade de suporte e rendimento máximo sustentável

Fonte: MARGULIS, S. (Editor) Meio Ambiente: Aspectos Técnicose Econômicos. Brasília: PNUD, 1996, p.167.

Dessa forma, levando em consideração a dinâmica populacional dos

peixes, as opções para quem os explora, assumindo - se a hipótese de um

único proprietário para esses recursos, seriam as seguintes: extrair tudo e não

ter mais nada para extrair nos próximos anos; não extrair nada, mantendo o

estoque em XC; extrair PMS anualmente por tempo indeterminado e ainda

conservar o estoque XPMS do recurso.

Entretanto, por mais que pareça, manter o nível de peixes em PMS quase

nunca é a melhor estratégia econômica. Isto porque, supondo que o custo da

pesca seja nulo, se r (a taxa de juros da economia) é maior que t (taxa de

crescimento populacional dos recursos pesqueiros) o ganho “líquido” que se

pode auferir com a pesca é menor do que o que se verifica em outras

atividades da economia. Se r for muito alta, será mais vantajoso, do ponto de

vista econômico, esgotar todos os recursos e investir em outra atividade.

Porém, se r for nula (situação que não existe na realidade), será vantajoso

deixar alguma pescaria para o futuro. Ou seja, quando a taxa de juros da

economia e os custos de pescaria forem nulos, situação hipotética, o ótimo

econômico coincidirá com a PMS.

Como acabamos de ver, no caso de um único proprietário dos recursos

naturais renováveis, é normal que se decida por exauri - los, e para isso basta

que o valor presente de sua produção potencial futura seja baixo demais

comparado com o esgotamento imediato dos recursos. Porém, quando se trata

de um ambiente cujos recursos naturais não possuem proprietários definidos,

é ainda mais provável que ocorra a exaustão já mencionada.

O problema relacionado a recursos pesqueiros que são de propriedade

comum é que cada indivíduo chega no ambiente querendo pescar o máximo

Prod u ção Máxim a

g (x)

Crescim en to

Es toqu e0 X

PMS XC

Cap acid ad e d e su p or te

possível, sem pensar que se todos fizerem isso, os recursos se esgotarão em

pouco tempo. Em segundo lugar, ignoram - se os royalties, ou seja, a renda que

se poderia obter no futuro explorando - os de forma sustentável.

A racionalidade do pescador é a seguinte: se o lucro que ele obtiver com

a pesca for menor do que o custo de pescar (incluída a “renda de

oportunidade”, que é o que ele poderia receber se estivesse trabalhando em

atividade alternativa à pesca), ele abandona a atividade pesqueira. Porém,

quando um pescador resolver explorar os recursos pesqueiros de uma região,

ele não pensa na produtividade marginal da atividade (que se altera com a

entrada de um novo participante), mas sim na produtividade média. E

enquanto esta for maior que o seu custo, o pescador continua na atividade, já

que estará recebendo um salário equivalente maior do que o seu custo. Além

disso, novos pescadores irão aderir à pesca, o que terá como conseqüência a

queda da produtividade média até o custo novamente. Só haverá equilíbrio

quando a produtividade média for igual ao custo. Mas isto resultará em um

lucro total (que é dado pela produtividade total menos o custo total) igual a

zero. Este é o dilema do recurso natural renovável de propriedade comum: o

lucro é de todos, mas ninguém pode se apropriar dele.

Segundo Gordon (1959), essa teoria explica a pobreza característica dos

pescadores, a despeito da eventual riqueza em termos naturais do lugar onde

atue e da impressionante capacidade de reprodução de alguns peixes. Um

pescador só poderá enriquecer caso tenha a chance de realizar a “grande

pescaria” ou se participar da atividade de forma controlada socialmente,

tornando o bem de propriedade privada. Já segundo Hardin (1968) os

recursos de acesso comum são destinados à tragédia ambiental e econômica

causada pela superexploração, pelo fato de que a produção sempre ficará

acima da produção máxima sustentável. (BARBOSA; LEITE- FILHO, 2001)

Outro problema da atividade, no caso da modalidade artesanal, é a

dificuldade de organização social já que seus praticantes passam a maior

parte de seu tempo no mar e que possuem, geralmente, baixa escolaridade.

Conforme vimos na seção I.3.1, a história da organização do setor no Brasil foi

marcada por imposições por parte do governo, e pela criação de entidades

cujos líderes não era participantes legítimos do setor.

Problema comum à pesca artesanal e industrial é a superexploração de

recursos pesqueiros, que ocorre em todo o mundo atualmente. Há alguns

mecanismos para combatê - la, entre eles definir um direito de propriedade

sobre os bens. É o caso, por exemplo, da definição das 200 milhas marítimas a

partir da costa de um país como sua ZEE. Outros mecanismos são: taxar a

produção, impor ineficiências tecnológicas e fixar quotas de pesca.

A pesca é uma atividade que, por sua importância socioeconômica, por

envolver recursos naturais renováveis, porém em estado avançado de

exaustão, e por suas fragilidades, merece ser regulada e encarada com atenção

por parte de autoridades e por outras atividades que usam o mesmo meio.

No capítulo seguinte, realizamos uma caracterização da atividade

petrolífera marítima, em especial as fases de sísmica e de perfuração. Tal

atividade convive no mesmo espaço físico da atividade pesqueira e, por isso,

provoca impactos, os quais serão diagnosticados no capítulo II..

CAPÍTULO II – A ATIVIDADE PETROLÍFERA OFFSHORE(FASES DE

SÍSMICA E DE PERFURAÇÃO DE POÇOS EXPLORATÓRIOS) EPOTENCIAIS IMPACTOS À ATIVIDADE PESQUEIRA ARTESANAL

O objetivo deste capítulo é contextualizar a indústria do petróleo no

ambiente marítimo, focando na atividade de exploração (fases de aquisição de

dados sísmicos e de perfuração de poços exploratórios) de maneira a

confrontá - la com a atividade pesqueira marítima, já que as duas ocupam o

mesmo espaço, resultando, por conseguinte em impactos diretos à pesca.

No Brasil, os conflitos se agravaram após a flexibilização do monopólio

da PETROBRAS e a conseqüente abertura do mercado à empresas estrangeiras.

II.1 – A atividade petrolífera offshore

Para que haja petróleo num ambiente, é necessário que tenha havido,

em algum momento, vida animal ou vegetal de pequeno porte e em grande

quantidade. Além disso, ao morrerem, esses seres vivos liberam matéria

orgânica e, para que isto ocorra, o solo ou o substrato oceânico tem que

possuir depressões, ou seja, devem ocorrer em Bacias Sedimentares. E ainda, a

matéria orgânica deve estar protegida da ação de bactérias aeróbicas, o que

significa que tem que estar protegida por sedimentos para que não haja

contato com oxigênio. Reunidas essas condições, e adicionado tempo, pressão

e temperatura, pode haver a formação de hidrocarbonetos, cuja mistura

origina o petróleo e/ou o gás natural.

Porém, mesmo que uma Bacia Sedimentar satisfaça todas essas

condições, não há garantia da existência de petróleo. Isto porque o petróleo

tem a propriedade de migrar da rocha geradora para outra rocha. Portanto,

para tal verificação, é necessário realizar - se a exploração, primeiro através da

sísmica e depois através da perfuração.

Bacias Sedimentares podem ocorrer tanto no continente como em

ambientes marinhos. A exploração marinha de petróleo apresenta um

diferencial em relação à exploração continental: a profundidade a ser vencida,

antes de se chegar ao substrato a ser explorado. De acordo com a

profundidade da bacia, a exploração ocorre em águas rasas (até 400 metros),

águas profundas (400 a 1000 metros) ou águas ultra - profundas (acima1000

metros). 3

Até a década de 60, a exploração e produção de petróleo eram

direcionadas para as bacias continentais, pois pensava - se que o petróleo

existente em ambiente marinho fosse de difícil prospecção. Hoje em dia, a

prospecção offshore é responsável pela maior parte do atual suprimento de

hidrocarbonetos e seus derivados, nacionalmente (PETROBRAS, 2002).

II.2 – Histórico da atividade petrolífera offshore no mundo

Desde os anos 40, o acesso ao petróleo pelos países consumidores

era relativamente fácil em decorrência dos preços estáveis. Alguns países

produtores do Oriente Médio, contudo, vinham pressionando as grandes

companhias internacionais, que possuíam concessão para atuar em tais

países, a aumentar suas participações no preço final. Para legitimar tal

movimento, em 1960 foi criada a OPEP.

Na década de 70, os Estados Unidos passaram a apoiar a OPEP a elevar o

preço do petróleo e incentivar a atuação de companhias independentes, com o

objetivo de enfraquecer o poder das grandes companhias e garantir seu

suprimento interno, acontecimento que ficou conhecido como Acordo de

Teerã.

Apesar do objetivo inicial do Acordo de Teerã, de incentivar

companhias independentes, alguns países da OPEP, entre 1970 e 1971,

passaram a nacionalizar suas concessões, tendo como exemplos mais

importantes, a Argélia, a Líbia, o Iraque e o Irã. As grandes companhias

pediram, então, para discutir com a OPEP a nova ordem da indústria do

petróleo, sem chegar, no entanto, a nenhuma conclusão. Em 1973, eclodiu a

Guerra do Yon Kippur , causada pela invasão de Israel por parte de Egito e

Síria, que buscavam recuperar as regiões perdidas na Guerra dos Seis Dias, em

1967. Em resposta aos países como os Estados Unidos, que ajudaram Israel a

recuperar os territórios perdidos e decretar o cessar - fogo através de

3 No Brasil, o ELPN/IBAMA – Escritório de Licenciamento de Atividade de Petróleo e Nuclear do InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – órgão responsável pelolicenciamento ambiental das atividades petrolíferas considerada águas rasas profundidades abaixo de60 metros, águas intermediárias entre 60 e 200 metros e profundas acima de 200 metros(INFORMAÇÃO TÉCNICA ELPN/IBAMA n° 023/02, 2002)

armamentos e suprimentos, a OPEP, cuja maioria era composta por países

islâmicos decidiu aumentar os preços do petróleo, cortar os custos de

produção e embargar o óleo destinado a estes países que apoiaram Israel. O

embargo foi suspenso em 1974, graças à manobra das grandes companhias

petrolíferas e de países aliados dos Estados Unidos, como, por exemplo, o Irã.

Este período, entre o início da Guerra de Yon Kippur e o embargo de óleo,

ficou conhecido como o Primeiro Choque do Petróleo.

O choque do petróleo de 1973 deu o impulso necessário à exploração

do petróleo existente em ambiente marinho. Isto porque, com o aumento

brusco do preço do petróleo e a possibilidade de escassez do produto no

mercado, os países consumidores passaram a desenvolver programas de

economia de combustíveis e de geração de energias alternativas. Ao mesmo

tempo, buscou - se encontrar novas jazidas de petróleo em países não

pertencentes à OPEP, e em regiões consideradas inviáveis economicamente

devido à complexidade de seus ambientes, o que incentivou a exploração

offshore em locais como o Mar do Norte, por exemplo.

Mesmo antes do primeiro choque do petróleo, o Brasil desenvolvia

exploração na costa brasileira, em Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte e

Bahia, iniciado nos anos 60. No entanto, após o primeiro choque do petróleo,

tais atividades foram intensificadas conforme será visto no próximo item.

Cabe ressaltar que as companhias americanas de petróleo que atuavam

no Golfo do México já desenvolviam tecnologia para exploração offshore desde

o final dos anos 50, e durante toda a década de 60. De forma que, quando os

países do Mar do Norte e o Brasil decidiram se dedicar ao desenvolvimento da

produção de petróleo em alto mar, as bases tecnológicas já estavam lançadas.

II.3 – Histórico da atividade petrolífera offshore no Brasil

No fim dos anos 60, a exploração de petróleo ao redor do mundo tendia

a se estender ao ambiente offshore , o que acabou por estimular o Brasil a

entrar nesta empreitada tendo em vista o sucesso dos Estados Unidos na

exploração do Golfo do México.

Cerca de três anos antes do primeiro choque do petróleo, em 1969, o

então presidente da PETROBRAS, Ernesto Geisel, assumiu a posição oficial de

incrementar a produção nacional de petróleo offshore . Após o primeiro

choque, em 1975, Geisel, desta vez como Presidente da República, solidificou

sua posição de que, a partir daquele momento, dedicaria suas atividades

petrolíferas ao ambiente marítimo, em detrimento das atividades em bacias

terrestres, devido ao insucesso destas, conforme declarou em discurso no

qual divulgou as metas do II PND. Este plano visava, entre outros objetivos,

assegurar o monopólio da PETROBRAS e reduzir a dependência ao petróleo

estrangeiro. Tal iniciativa era assentada numa base institucional, representada

pelos Contratos de Risco. Entre os diversos pontos do discurso, havia o

estabelecimento de um programa voltado para a exploração da Bacia de

Campos, descoberta um ano antes, em 1974. Em 1973, a PETROBRAS havia

encontrado petróleo na costa do Rio Grande do Norte.

Na Tabela II.1, podemos notar a importância da fase de Contratos de

Risco (1976/1997) para a atividade de exploração no país, comparando - a com

o resto do período de monopólio da PETROBRAS: 71% dos campos descobertos

num período de 43 anos (1954/1997) foram descobertos em 12 anos

(1976/1988). Principalmente, no que diz respeito à exploração offshore , na

vigência dos contratos de risco, ocorreram 94% das descobertas de campos de

petróleo do período de monopólio da PETROBRAS.

Tabela II.1 - Campos descobertos 1954 / 1 9 97CAMPOS DESCOBERTOS

Ano Terrestres Marítimos

1954 a 1997 209 79Contratos de Risco(1976/1988)

122 74

Fonte: ANP (2002a).

Hoje em dia, a produção de petróleo e gás natural offshore é

responsável pela maior parte do suprimento nacional, como pode ser visto no

Gráfico II.1 abaixo, com dados de 2002.

Gráfico II.1: Produção de Petróleo e Gás Natural em 2002

Fonte: PETROBRAS (2002). In: LUCZYNSKI, Estanislau, 2002.

II.4 – Situação da indústria mundial de petróleo

A indústria do petróleo vem passando por importantes mudanças nos

últimos anos, em razão da progressiva eliminação das fronteiras nacionais

para as atividades de exploração e produção do insumo.

Atualmente, dentre os países que possuem produção significativa de

óleo e gás, somente o México e a Arábia Saudita ainda não abriram suas

atividades de exploração e produção de petróleo para empresas estrangeiras.

O México, no entanto, já vem mostrando sinais de flexibilização do atual

modelo, através do Contrato de Serviços Múltiplos que marca o ingresso, pela

primeira vez, de petroleiras estrangeiras em território mexicano.

Em relação aos mercados recém- abertos, destacam - se os dos países do

Leste Europeu, da Índia, da China e da América Latina. Na figura II.1, pode- se

visualizar a atual situação dos países em relação à abertura de seus mercados

petrolíferos.

Figura II.1 Exploração e Produção de Óleo e Gás – Abertura dos Mercados

Producão de Petróleo e de Gás Natural

16%

84%

Terra

Mar

Fonte: UKOOA (2000). In: BNDES, 2000.

II.5 – Panorama atual da indústria brasileira de petróleo

No processo de abertura das fronteiras nacionais para a exploração e

produção de petróleo, o Brasil, assim como os países do Cone Sul vêm

procurando intensificar o desenvolvimento de sua indústria de petróleo a

partir da atração de investidores internacionais.

Durante muito tempo, toda a cadeia produtiva do petróleo esteve sob o

monopólio da PETROBRAS, com exceção do setor de distribuição de derivados

de petróleo, aberto à competição. A abertura do setor de petróleo no País teve

como primeiro passo a quebra do monopólio através da Emenda

Constitucional N° 9 e de sua regulamentação, através da Lei N° 9.478, a

chamada Lei do Petróleo, editada em 1997. Esta criou a ANP, Agência Nacional

do Petróleo, órgão que passou a ser responsável pela regulação, contratação e

fiscalização das atividades econômicas da Indústria do Petróleo. Logo depois,

foi construído um arcabouço para regular cada setor dessa indústria.

No que diz respeito à exploração e produção de petróleo, a ANP,

cumprindo a Lei do Petróleo, anunciou em 1998 as áreas que seriam mantidas

como concessão da PETROBRAS e as áreas que ficariam com o Poder

Concedente para futuras licitações.Como resultado, 92,9% das 26 bacias

sedimentares brasileiras (a área total é 6.436.000 km²) permaneceram com a

ANP e apenas 7,1% foram mantidas pela PETROBRAS, que teria seus direitos

assegurados sobre as áreas em desenvolvimento em que houvesse realizado

investimentos e sobre cada campo que já estivesse em produção na data da

vigência da Lei. As primeiras concessões, portanto, foram realizadas à

PETROBRAS, e ficaram conhecidas como “Rodada Zero” ou “Brasil Round 0”

Em 1998, a ANP iniciou o processo de licitação daquelas áreas que

ficaram em seu poder. A primeira rodada de leilões aconteceu em 1999 (12

blocos concedidos), a segunda em 2000 (21 blocos concedidos), a terceira em

2001 (34 blocos concedidos), a quarta em 2002 (21 blocos concedidos) e a

quinta em 2003 (101 blocos concedidos).

Como resultado, hoje atuam no país 38 concessionárias de exploração e

produção de petróleo e gás natural, provenientes de 15 países. A lista de

concessionárias inclui 10 empresas de capital nacional.

As empresas vencedoras devem pagar o bônus de assinatura (valor

monetário oferecido pelo bloco no leilão) e comprometer - se a adquirir bens e

serviços brasileiros. Nas cinco rodadas já realizadas, a arrecadação para a

União em bônus de assinatura foi superior a R$ 1,5 bilhão.

Os Contratos de Concessão são divididos em duas fases: Exploração e

Produção. A fase de exploração tem duração de 2 a 8 anos, durante as quais

as empresas realizam trabalhos de aquisição de dados geofísicos (como a

atividade sísmica) e perfuração de poços. No caso de descoberta comercial,

entra - se na fase de produção, na qual realizam - se investimentos necessários

para o desenvolvimento do campo descoberto. Neste caso, além de impostos e

taxas usuais, as empresas deverão pagar royalties e participações.

O esforço exploratório, incluindo as atividades de sísmica e de

perfuração, vem se intensificando cada vez mais nos últimos anos. Nas

tabelas abaixo, verifica- se uma comparação desse esforço em dois períodos

relevantes para a história da indústria do petróleo no Brasil: de 1954 a 1997,

durante o monopólio da PETROBRAS, e de 1998 a 2001, após a quebra desse

monopólio. É importante ressaltar que no caso da tabela de atividades de

sísmica, leva- se em consideração a sísmica em terra e no ambiente marítimo.

Já no que diz respeito à atividade de perfuração, a tabela está dividida em

atuação em poços terrestres e em poços marítimos.

Tabela II.2 – Atividades de Sísmica no Brasil – 1995 / 1 9 9 7 e 1998 / 2 001SÍSMICA

Ano Levantamentos2D*

Levantamentos3D*

1954/1997

1.194.675 km 45.124 km²

1998/2001

329.200 km 128.500 km²

Fonte: ANP (2002a)

Tabela II.3 – Atividades de Perfuração no Brasil – 1995 / 1 9 97 e 1998 / 2 00 1PERFURAÇÃO

Ano Poços Terrestres Poços Marítimos1954/1997

3.250 1.465

1998/2001

107 162

Fonte: ANP (2002a)

Conforme as duas tabelas acima, as atividades de sísmica e de

perfuração da fase pós- quebra do monopólio até 2001 (ou seja, um período

de três anos), se comparadas com a fase de monopólio (que durou 43 anos),

foram muito mais intensas.

Durante a fase de monopólio, a PETROBRAS levantou 1,12 milhão de km

de sísmica 2D e 45 mil km² de sísmica 3D. Nos últimos anos, diversas

empresas produziram 329.200 km de dados 2D e 128.500 km² de dados 3D.

No entanto, segundo Sérgio Potasso, superintendente de gestão de

informações e dados técnicos da ANP, deve- se evitar comparações, já que há

uma grande diferença entre as condições existentes durante o monopólio

estatal e a competição entre as empresas no período recente. Além disso, o

método mais utilizado hoje, a aquisição de dados 3D, não era muito

desenvolvido na época. (ZAIDER, 2001).

Em relação à atividade de perfuração dos poços houve um grande

incremento, principalmente no ambiente marítimo: de 1998 a 2001, uma

média de 54 poços foram perfurados por ano e de 1954 a 1997, 34 poços, em

média, foram perfurados por ano no ambiente marítimo.

II.6 – A fase de aquisição de dados sísmicos em ambiente marítimo

Neste item, serão apresentados: o método de aquisição de dados

sísmicos, a atividade sísmica no Brasil, e as interferências entre as operações

sísmicas e a atividade pesqueira.

II.6.1 – O método sísmico

O objetivo da aquisição de dados sísmicos é mapear estruturas

geológicas, de forma a identificar as que possam vir a possuir acumulações de

óleo e/ou gás em condições e quantidades que permitam seu aproveitamento

econômico. O método consiste na geração de energia, que se propaga sob a

forma de ondas acústicas na crosta terrestre.

No caso da sísmica marítima, as ondas acústicas são geradas por uma

fonte que libera ar comprimido à alta pressão, diretamente na água. Essas

ondas acústicas atingem o fundo do mar, onde parte é refletida, parte é

refratada e uma terceira parte é transmitida para as camadas rochosas

subjacentes.

A energia refletida é captada por hidrofones dispostos ao longo de

cabos sismográficos, que são carregados pela embarcação sísmica. Essa

energia captada é convertida pelos hidrofones em sinais elétricos que são

transmitidos para o sistema de registro e processamento, instalado a bordo

do navio. Os dados sísmicos são, dessa forma, processados através de

softwares específicos e interpretados, permitindo a localização de estruturas

geológicas favoráveis à acumulações de óleo e/ou gás.

As operações de sísmica são realizadas por embarcações propriamente

equipadas, em áreas selecionadas previamente e demarcadas por uma malha

sísmica, que determina a trajetória de uma ou mais embarcações.

Os navios sísmicos são equipados com grupos de canhões de ar e, na

maior parte das vezes, rebocam cabos sismográficos com comprimentos que

variam entre 4 km e 16 km, ocupando uma área em torno de 10 km² e se

deslocando a uma velocidade média de 15 km/h. A atividade é realizada

ininterruptamente 24 horas por dia, com disparos realizados de forma regular

em intervalos de 4 e 15 segundos. Por esses motivos, em local de aquisição de

dados sísmicos, outras atividades não podem ser desenvolvidas.

Duas modalidades de posicionamento de cabos sísmográficos podem

ser utilizadas numa operação de aquisição de dados sísmicos: podem ser

utilizados cabos flutuadores (“streamers ”) ou cabos de fundo (“OBC – Ocean

Bottom Cable”). A primeira é utilizada, geralmente, em águas a partir de 20 m

de profundidade. A segunda modalidade, que espalha os cabos sismográficos

no fundo do mar, é empregada, normalmente, em áreas de transição

(mar / ter ra) e em áreas de grande atividade produtora de petróleo, onde ha

obstruções como plataformas que não permitem a operação de barcos

sísmicos tradicionais rebocando quilômetros de cabos.

Existem, ainda, duas técnicas de levantamento de dados sísmicos para a

fase pré- perfuração: a 2D e a 3D. A Técnica de Levantamento 2D é utilizada

no inicio da exploração. Na maioria das vezes, um navio sísmico reboca a

fonte de energia – geralmente um canhão de ar comprimido – e somente um

cabo sismográfico, a reboque (streamer ) ou colocado no fundo marinho (OBC).

A Técnica 3D é utilizada na fase de detalhe e, por isso, exige uma malha com

linhas menos espaçadas do que na técnica 2D, o que acarreta um numero

muito maior de trajetórias do barco sísmico. Isto torna a atividade mais

intensa, podendo gerar a chamada “barreira sônica”.

Dados sísmicos podem ser adquiridos de acordo com duas

modalidades. A primeira delas é definida como levantamento de “dados não

exclusivos”. Tais dados são considerados especulativos, pois não são

justificados por nenhum objetivo especifico, e por isso, seus levantamentos

denominam - se Levantamentos Spec. Tais levantamentos são realizados por

EAD’s, Empresas de Aquisição de Dados, especializadas em aquisição,

processamento, interpretação e venda de dados exclusivos e não- exclusivos,

que se refiram exclusivamente à atividade de exploração de petróleo ou gás

natural.

Estas empresas especializadas em aquisição de dados relacionados à

atividade de exploração de petróleo ou gás, no Brasil, têm que requerer junto

ao ELPN/IBAMA Licenças de Operação para realizar suas atividades numa

determinada área, que pode ser, ou não, objeto de contrato de concessão, com

autorização da ANP. E para tanto, necessita protocolar um relatório ambiental,

que contem a caracterização ambiental de toda a área do polígono licenciado

pela ANP. Ë importante lembrar que, não necessariamente, a empresa fará a

aquisição dos dados em toda a área do polígono licenciado, já que muitas

vezes a licença de operação é requerida com o objetivo de obter autorização

para atuar em blocos específicos de empresas que possam vir a comprar esses

dados spec, colocando - se assim, à frente de empresas concorrentes em

futuras licitações.

A segunda modalidade, que é definida como aquisição de “dados

exclusivos”, é realizada pela concessionária em sua área de concessão através

de empresa especializada por ela contratada ou por meios próprios. Também

pode ser chamada de sísmica proprietária.

Com a abertura do setor petrolífero para o capital externo e a quebra do

monopólio em 1997, o Brasil passou a integrar a área de atuação de grandes

empresas do mundo inteiro em prospecção sísmica marítima, o que fez com

que o IBAMA adotasse, a partir de 1999, procedimentos de licenciamento

ambiental específicos para a atividade.

Atualmente, o IBAMA exige dos empreendedores um Estudo Ambiental,

que avalie os impactos ambientais inerentes à atividade e proponha medidas

de monitoramento, mitigação e compensação. A exigência desse estudo está

de acordo com os termos do art. 10 da Lei 6.938 de 31/08 /81, regulamentado

através do Decreto 99.274/90 de 06/06 /90.

II.6.2 – Interferências entre as operações sísmicas e a atividade pesqueira

Muito tem se discutido acerca dos possíveis impactos diretos e indiretos

da sísmica sobre a pesca. Segundo o IBAMA, as comunidades pesqueiras

afirmam que, com o início de atividade de sísmica marítima em determinada

região, há uma redução nas capturas das pescarias efetuadas. Além disso, são

conseqüências claras da sísmica, prejudiciais à atividade pesqueira: a

restrição de acesso às áreas de realização da atividade, os danos a petrechos

dos pescadores e os impactos na dinâmica populacional de recursos

pesqueiros. A seguir, explica- se cada uma delas.

Redução da captura do pescado

Apesar de não haver estudos conclusivos sobre as conseqüências da

sísmica marítima na atividade pesqueira realizada em águas brasileiras, há

estudos internacionais sobre o tema.

Em 2000, houve no Canadá um workshop no qual se chegou ao

consenso de que a atividade sísmica causa mudanças comportamentais nos

animais marinhos e nas capturas destes. Em tal workshop, foram

apresentados estudos de diversos países que registraram as mesmas reduções

nas capturas da pesca ocorrentes em áreas de levantamento de dados

sísmicos marítimos.

Além disso, foram reportadas ao IBAMA as seguintes evidências da

redução da captura do pescado: a afirmação de comunidades pesqueiras

artesanais (que apesar de não possuir caráter cientifico, contribuem para a

validade dos estudos realizados ao redor do mundo) e documento do

Departamento de Oceanografia da FURGS, que apresenta dados de um

cruzeiro de pesquisa oceanográfica, realizado em 2001, numa área onde

operava uma embarcação sísmica. Este cruzeiro era parte do REVIZEE e

segundo suas observações houve uma redução na quantidade de recursos

pesqueiros nas proximidades da realização de atividades sísmicas.

Restrição de acesso às áreas de pesca

Para que haja a aquisição de dados sísmicos marítimos, é necessária a

exclusividade de determinado espaço marítimo, enquanto durar a atividade.

Isso porque o arranjo dos cabos sísmicos pode vir a ocupar uma área em

torno de 10 km de raio (no caso da sísmica 3D), e o seu deslocamento não

pode acontecer com a interrupção da rota da embarcação sísmica. Desta

forma, os barcos pesqueiros que estiverem na rota devem recolher seus

petrechos de pesca e se afastarem da área.

Em situações em que a atividade sísmica ocorre em regiões utilizadas

por pescadores artesanais, essa área de exclusão temporária criada pela

atividade sísmica causa mais danos socioeconômicos em decorrência da

menor mobilidade das embarcações pesqueiras (que possuem autonomia

restrita à costa) e ao fato dos pesqueiros na costa serem mais localizados.

Assim, em muitos casos, limitar a área de pesca na costa pode significar,

temporariamente, a diminuição ou o fim da fonte de renda e de subsistência

de algumas comunidades.

No caso de levantamentos sísmicos em áreas oceânicas que são

freqüentadas por frotas pesqueiras industriais, a redução da área de pesca

afeta, principalmente, a captura de espécies que eventualmente estejam se

concentrando nessa região. Porém, as frotas que atuam em áreas oceânicas

possuem maior mobilidade para procurar outros pesqueiros, alem do fato de

que em águas mais profundas os recursos pesqueiros se distribuem mais

amplamente.

Danos a petrechos de pesca

Esses danos são causados por colisão entre cabos sismográficos ou

embarcações sísmicas com petrechos de pesca deixados na área, quando as

atividades de pesca e de sísmica insistem em conviver no mesmo espaço

marítimo. Quando isto ocorre, duas situações podem acontecer em seguida,

isoladas ou conjuntamente: a perda do petrecho e/ou danos nos cabos

sismográficos (o que pode causar vazamentos de fluido de flutuação que se

localiza no interior destes cabos).

Impactos na dinâmica populacional de recursos pesqueiros

A atividade de sísmica marítima pode afetar os estoques de recursos

pesqueiros de duas formas. Em primeiro lugar pela formação de uma

“barreira sônica”, causada pelos disparos de tempos em tempos do canhão de

ar, que impede o acesso dos peixes para desovar. Em segundo lugar, pelos

impactos da sísmica sobre o plâncton 4 em áreas de concentração de ovos e

larvas de espécies que desovam em profundidades mais rasas.

II.7 – A fase de perfuração de poços exploratórios marítimos

Neste item, serão apresentados o método de perfuração exploratória

marítima, a atividade de perfuração no Brasil e o seu licenciamento ambiental,

e as interferências entre as operações sísmicas e a atividade pesqueira.

II.7.1 – O método de perfuração de poços exploratórios marítimos

A atividade de perfuração marítima é a segunda etapa na busca pelo

petróleo. Verifica- se a sua existência na região e, quando esta ocorre,

características do reservatório são estudadas para subsidiar etapas

posteriores.

Podem ser perfurados um ou mais poços em locais previamente

determinados pela atividade sísmica como os mais prováveis de possuírem

acumulações de óleo e/ou gás.

Para se perfurar um poço marítimo, utiliza - se uma sonda de

perfuração, que pode se localizar tanto numa plataforma como num navio.

Esta sonda possui uma torre que sustenta a coluna de perfuração. Esta, por

sua vez, equipada com uma broca, é descida até o fundo do mar, iniciando o

processo de perfuração do poço, através da trituração progressiva do solo.

Para facilitar o processo de perfuração é utilizado um fluido, também

chamado de lama de perfuração, que além de lubrificar a broca, diminuindo o

seu desgaste, ajuda a manter a estabilidade do poço ao exercer a pressão nas

paredes deste, evitando o seu desmoronamento. Além disso, a lama de

perfuração ao circular entre o poço e a plataforma, propicia a retirada dos

4 O Plâncton é a comunidade de pequenos animais (zooplâncton) e vegetais (fitoplâncton) que vivemem suspensão nas águas doces, salobras e marinhas.

cascalhos gerados na superfície, de forma a permitir a continuidade da

perfuração.

A perfuração de um poço é executada em fases de diâmetros

decrescentes. Ao final da perfuração de cada fase, um revestimento de aço é

descido no poço e cimentado às suas paredes, de modo a permitir o seu

isolamento e estabilidade. Durante toda a atividade e após a perfuração de

cada fase do poço informações sobre as formações atravessadas são obtidas

de modo a permitir sua avaliação geológica. Esta avaliação permite detectar a

presença de hidrocarbonetos e a definição de quais intervalos dos poços são

de potencial interesse econômico para se executar os testes de formação.

Os testes de formação consistem em colocar o poço para produzir em

caráter experimental. Durante estes testes, determinam - se características do

reservatório tais como volume e extensão, permeabilidade, etc. Uma vez

encontrado óleo ou gás, novos poços podem ser perfurados a fim de se avaliar

melhor a jazida.

No Brasil, a atividade de perfuração exploratória vem crescendo desde a

quebra do monopólio. Segundo dados da ANP, somente em 2001 foram

perfurados no país 87 poços exploratórios no mar. A atividade, entretanto,

continua concentrada nas mãos da Petrobras: dos 69 poços pioneiros

perfurados em 2001 em ambiente offshore , 41 foram realizados pela Petrobras

e apenas 28 pelas novas empresas que ingressaram no país a partir da

abertura do setor. Nos quatro últimos anos, quando foram perfurados 145

poços pioneiros no mar, esta discrepância fica ainda maior, com 114 poços da

Petrobras e apenas 31 das demais companhias. (ANP, 2002b)

Através da Resolução CONAMA 23/94, ficou estabelecida a necessidade

de licenciamento ambiental para a realização de atividade de perfuração. Para

que esta aconteça, em geral, é necessária a realização de um RCA. No entanto,

o IBAMA, ao emitir o Termo de Referência relativo à atividade, define, de

acordo com a sensibilidade da região, qual estudo é o mais indicado.

II.7.2 – Interferência entre as operações de perfuração e a atividadepesqueira

Os impactos referentes à pesca causados pela perfuração marítima de

um poço exploratório decorrem, em grande medida, dos conflitos pelo uso do

espaço e dos impactos sobre a população de peixes.

Conflitos pelo uso do espaço

A intensificação do tráfego de embarcações envolvidas em atividades de

perfuração pode vir a representar uma perda temporária da área de pesca.

Além disso, a proximidade dos barcos pesqueiros com a unidade de

perfuração representa um aumento do risco de acidentes envolvendo estes

barcos e seus petrechos de pesca com as embarcações engajadas nas

operações de perfuração.

Impactos sobre a população de peixes

Já os impactos em populações de peixes – alterações na sua

distribuição, composição ou comportamento – são causados

fundamentalmente por distúrbios associados a ruídos e ao derramamento de

óleo e outros produtos.

No entanto, não existem provas concretas de que ruídos oriundos de

fontes não explosivas tenham efeito letal em peixes adultos. Os efeitos

observados têm sido mais de caráter comportamental, como por exemplo, os

relacionados à dispersão de cardumes e à alteração dos hábitos alimentares

desses animais. Em verdade, a questão de maior importância referente aos

conflitos entre ruídos provocados pelas atividades de perfuração e a industria

pesqueira diz respeito às alterações comportamentais dos peixes e não

propriamente nos recursos pesqueiros.

O fator de atração representado pelas unidades de perfuração,

conseqüência do lançamento de esgoto e de restos de alimentos, pode

compensar o efeito dispersivo dos peixes. É gerado com isso, entretanto, um

novo conflito entre a atividade pesqueira e a de perfuração, já que é

delimitado no entorno do local de atividade uma área de exclusão.

CAPÍTULO III – O CONFLITO ENTRE A ATIVIDADE DE PESCA

ARTESANAL E AS FASES DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO

Depois dos setores de pesca artesanal em ambiente marinho e de

exploração de petróleo offshore terem sido caracterizados nos capítulos

anteriores, no presente capítulo analisaremos as principais causas do conflito

entre as duas atividades, a saber: ocupam o mesmo espaço físico, finalidades

e processos produtivos diferenciados e, em grande medida, incompatíveis,

expressiva defasagem no perfil e organização dos agentes.

De um lado, encontram - se pescadores comerciais artesanais e, do

outro, industriais do petróleo, muitas vezes representados por grupos

estrangeiros. À primeira vista, já é possível perceber a imensa diferença entre

ambos os grupos.O conflito será caracterizado do ponto de vista técnico,

ambiental e socioeconômico e serão apresentados os pontos - de- vista dos

pescadores, das empresas do setor de petróleo e a posição do governo

brasileiro em relação ao conflito. Mostraremos também, a legislação

pertinente ao licenciamento ambiental das fases de sísmica e de perfuração e

o que este propõe para minimizar o conflito pesca x petróleo.

III.1 – A Natureza do Conflito

Conforme já mencionado no Capítulo 1, 60% do volume das capturas

nacionais é atribuída aos pescadores comerciais artesanais e de pequena

escala, que possuem a maior frota do Brasil. Para estes, os impactos da

indústria petrolífera são ainda maiores do que para a pesca comercial de

grande escala, realizada pelas indústrias pesqueiras. Apesar de, em muitos

casos, essas embarcações de pequeno porte estarem ligadas às indústrias

pesqueiras, elas sofrem mais com os impactos do que as embarcações de

grande porte, por possuírem menor autonomia.

É importante ressaltar, no entanto, que a pesca dita artesanal, quando

realizada em ambiente offshore , ocorre nas proximidades da costa ou em

baías, de forma que, para sofrer os impactos das atividades petrolíferas, estas

devem estar localizadas igualmente nestas regiões.

A seguir, descreveremos os impactos das fases de sísmica e de

perfuração sobre os pescadores artesanais, mais significativos do que os

causados à pesca comercial de grande escala (dita industrial):

a) As conseqüências da atividade de aquisição de dados sísmicos para a

atividade pesqueira:

Na fase de aquisição de dados sísmicos, há restrição do espaço da

pesca. Para a pesca artesanal, isto pode ser muito grave, já que ela já está

normalmente restrita a um espaço delimitado (próxima à costa, em

decorrência da pouca mobilidade de suas embarcações), sobrando - lhe, com a

atividade sísmica, muito pouco espaço para o desenvolvimento da atividade

pesqueira.

No caso do pescador insistir em usufruir o espaço ocupado pela

sísmica, podem ocorrer danos aos seus petrechos de pesca, pelo contato

destes com as embarcações e com os cabos sismográficos. Em virtude de os

pescadores artesanais empregarem, em sua maioria, métodos primitivos de

pesca, seus frágeis equipamentos são mais susceptíveis a danos do que os

equipamentos mais robustos e resistentes dos pescadores de porte industrial.

Além disso, as atividades de sísmica exercem dois efeitos diretos sobre

o estoque de recursos pesqueiros: em primeiro lugar, pela barreira sônica, que

pode impedir o acesso de alguns peixes para realizar a desova, e, em segundo

lugar, porque causa a mortalidade do plâncton e por isso afeta as áreas de

concentração de ovos e larvas de espécies que desovam em profundidades

mais rasas.

Com base no depoimento de representantes de comunidades pesqueiras

artesanais, o IBAMA atribui a redução da captura do pescado à atividade

sísmica, embora não existam estudos conclusivos sobre o tema..

b) As conseqüências da atividade de perfuração de poços para a

atividade pesqueira:

As atividades de perfuração de poços exploratórios de petróleo, assim

como as atividades sísmicas, restringem o uso do espaço marítimo para a

atividade pesqueira, o que gera impactos diretos para os pescadores,

principalmente artesanais que dispõem de pouco espaço. Além disso, podem

ocorrer acidentes envolvendo embarcações pesqueiras e seus petrechos com

as embarcações engajadas nas operações de perfuração, mas apenas em caso

de desobediência ao espaço delimitado para as atividades petrolíferas.

A atividade de perfuração também impacta as populações de peixes

afetando sua distribuição, composição e comportamento em razão de ruídos e

derramamento de óleo que possam vir a ser provocados.

É importante ressaltar também que as plataformas de perfuração

constituem - se em um fator de atração de cardumes, seja pelo descarte de

material orgânico seja por serem “recifes artificiais”, constituindo - se em mais

um foco de conflito pois os pescadores , mesmo correndo riscos,

desobedecem à proibição de não entrar nessas áreas para explorar os recursos

pesqueiros atraídos até esses locais.

Pelo exposto, fica patente que os pescadores artesanais são os mais

afetados com os impactos das atividades de sísmica e de perfuração sobre a

atividade pesqueira. Conforme mencionado no Capítulo 1, este segmento

apresenta, historicamente, dificuldades de organização social e e representa,

em sua grande maioria, comunidades de baixa renda, o que dificulta o diálogo

com as empresas de petróleo.

Com a flexibilização do monopólio da PETROBRAS e a conseqüente

abertura da exploração às empresas estrangeiras, o conflito pesca x petróleo

ganhou novos contornos. No entanto, a maneira de lidar com o problema, a

despeito da experiência que essas empresas adquiriram em seus países de

origem, é regida pelo IBAMA, através da obrigatoriedade de se realizar um

estudo ambiental, que identifica tais conflitos e propõe medidas de mitigação.

A obtenção da licença de perfuração está condicionada à aprovação do

Relatório de Controle Ambiental pelo IBAMA, do qual faz parte o Projeto de

Comunicação Social.

III.1.1 - O conflito do ponto de vista técnico

Grosso modo, o conflito técnico diz respeito à restrição do espaço que

as atividades de sísmica e de perfuração impõe à atividade pesqueira, sob a

alegação de representar uma medida de segurança. Contudo, em geral, os

pescadores não obedecem os limites, avançando sob a área de risco. O fato é

que tal restrição é muito penosa à atividade pesqueira porque, conforme já

dito em outras ocasiões, 60% da produção do pescado do país é artesanal,

ocupando, portanto, uma área restrita, em geral próximo à costa, em

decorrência da pouca mobilidade de suas embarcações.

III.1.2. – O conflito do ponto de vista ambiental

Não existem estudos conclusivos sobre as conseqüências da sísmica

marítima em águas brasileiras. Entretanto, de acordo com o Guia Preliminar

para o Licenciamento Ambiental para Atividades de Sísmica Marítima na Costa

Brasileira (2003) desenvolvido pelo ELPN/DILIQ/IBAMA com a cooperação

técnica da ANP, há estudos internacionais sobre o tema que afirmam que a

atividade causa a mortalidade de peixes, reduzindo significativamente as

capturas.

Além disso, a atividade sísmica pode causar impacto na dinâmica

populacional dos recursos pesqueiros pela formação de uma “barreira sônica”

que pode impedir que peixes tenham acesso a seus locais de desova e por

seus impactos sobre o plâncton em áreas de desova e de concentração de

larvas. Já em relação à fase de perfuração, os principais impactos ambientais

estão ligados a potenciais vazamentos (os chamados blowouts ) que possam vir

a acontecer, quando a pressão do gás dentro do poço que está sendo

perfurado força repentinamente o óleo para fora. Ocorrendo um blowout , ou o

derramamento de qualquer outro produto, com certeza a população de

recursos pesqueiros seria seriamente impactada.

Outro impacto ao meio ambiente causado pela fase de perfuração é o

fato de que as unidades de perfuração atraem cardumes inteiros por causa do

lançamento de esgoto e de restos de alimentos. Porém, como é delimitado no

entorno do local de atividade uma área de exclusão, os pescadores não podem

se beneficiar da abundância de peixes que atrai, gerando uma das principais

faces desse conflito.

III.4 – O conflito do ponto de vista socioeconômico

. A Somados os impactos decorrentes das citadas restrições, ,

poderemos contabilizar um montante elevado de prejuízo econômico à pesca

praticada na área de influência da exploração de petróleo.

Tais danos são causados principalmente à atividade pesqueira dita artesanal,

já que a pesca comercial de grande escala, a chamada pesca industrial, possui

maior mobilidade, tendo, por isso, mais possibilidades de atuação.Por outro

lado, como dissemos no primeiro capítulo, milhões de pessoas sobrevivem,

atualmente, da pesca. Pessoas que dificilmente conseguiriam outra ocupação

devido ao baixo nível de escolaridade e de qualificação profissional.

Nos últimos cinco anos, desde a abertura do setor, as atividades de

exploração e produção de petróleo cresceram enormemente. De acordo com a

Tabela 3.1, a participação das atividades de extração de petróleo e gás natural,

carvão e outros combustíveis no valor adicionado vinham numa trajetória

decrescente até 1998, quando então passou a crescer vertiginosamente.

Tabela 3.1 Participação das atividades de extração de petróleo e gás

natural, carvão e outros combustíveis no valor adicionado a preços

básicos – 1990 / 2 002

Participação das atividades deextração de petróleo e gásnatural, carvão e outroscombustíveis no valor adicionadoa preços básicos.

(%)1990 1,12 1997 0,541991 0,91 1998 0,281992 0,87 1999 1,081993 0,63 2000 2,211994 0,54 2001 2,411995 0,43 2002 2,831996 0,58

Fonte: IBGE, Diretoria dePesquisas, Coordenação de ContasNacionais

Faltam dados estatísticos que quantifiquem os danos da indústria

petrolífera à atividade pesqueira. Entretanto, integrantes do setor pesqueiro

afirmam que a atividade definhou rapidamente, e culpam o petróleo, apoiados

por instituições de pesquisa, ONG’s e pelo próprio governo. Como declarou

recentemente o ministro da pesca, José Fritch: “Sabemos que o petróleo é

importante e necessário, mas um setor não pode inviabilizar o outro”.

(OLIVEIRA; RIBEIRO, 2003b).

Há, porém, quem discorde. De acordo com Sílvio Jablonski, biólogo do

departamento de Oceanografia da UERJ, não há qualquer evidência de que a

intensa atividade no mar causada pela indústria do petróleo cause a

diminuição dos estoques de peixes. Para ele, o maior problema da crise que

afeta o setor continua sendo a sobrepesca. (OLIVEIRA, 2003).

No litoral do Rio de Janeiro a redução dos cardumes é tão intensa, que

muitos pescadores escolheram outra profissão. Fala- se até no

desaparecimento de espécies. Coincidência ou não, da Bacia de Campos é

extraído cerca de 80% do petróleo nacional.

A seguir, apresentaremos os pontos - de- vista de cada um dos grupos

envolvidos neste conflito.

III.5 – O Ponto-de-Vista dos Pescadores

De acordo com Antonio Marcos Muniz Carneiro, pesquisador da

COPPE/UFRJ, os os impactos da exploração do petróleo representam para os

pescadores a destruição de sua fonte natural de alimentos, reduzem seu

ganho econômico e, por conseguinte, comprometem as condições de

existência.

Pessoas que dedicaram sua vida inteira à atividade pesqueira, e

dificilmente saberiam fazer outra coisa caso não pudessem mais sobreviver

da pesca, estão partindo agora para litígios judiciais contra as empresas

petrolíferas, já que durante muito tempo a ausência de diálogo agravou o

conflito.

Contudo, eles culpam a indústria petrolífera pela redução dos cardumes

e pelo desaparecimento de espécies, mas não mencionam o mal que a

sobrepesca e a captura além do limite aceitável provoca na preservação das

espécies.

III.6 – O ponto-de-vista das empresas do setor de petróleo

O presidente da IAGC- Brasil, entidade representante das empresas de

sísmica, Cosme Peruzzolo, diz que o principal problema do setor pesqueiro é

a pesca predatória, que é praticada pela maior parte das colônias de

pescadores. Mesmo ocorrendo impacto da sísmica sobre as espécies marinhas,

ele não seria capaz de reduzir a escala populacional, comprometendo a

produção pesqueira. (OLIVEIRA; RIBEIRO, op.cit).

Já o coordenador de articulação externa da área de Segurança, Meio

Ambiente e Saúde da PETROBRAS, Flávio Torres, apesar de reconhecer que a

atividade pesqueira tem sido ameaçada, afirma ser injusto atribuir à indústria

do petróleo a maior parcela de responsabilidade pela redução da pesca. Ainda

segundo ele, a atividade sísmica não causa efeitos irreversíveis nas espécies

capturadas, já que dura pouca: uma a duas semanas, no máximo. Para ele, o

impacto é temporário e reversível. (OLIVEIRA; RIBEIRO, op.cit).

III.7 – A posição do governo brasileiro

A Seap, criada no governo Lula, está convencida de que a indústria do

petróleo tem efeitos danosos sobre a pesca. O Ministro José Fritch luta para

que seja destinada uma parte dos royalties do petróleo à atividade.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em

outubro de 2003, o projeto de lei do deputado Benedito Lira (PP- AL), que

permite o repasse de parte dos royalties da produção de petróleo e gás

natural para projetos de desenvolvimento do setor pesqueiro e da aqüicultura

nacional. A proposta é apoiada pela Seap, que também apoia o projeto do

deputado Nelson Proença (PPS) de constituição de um fundo para onde seriam

direcionados os recursos. O fundo custearia, posteriormente, políticas e

projetos de estruturação e apoio à pesca e à aqüicultura desenvolvidos pelo

governo federal. (COMISSÃO, 2003).

O IBAMA e a ANP também reconhecem que a atividade pesqueira é

afetada pela exploração petrolífera, tendo elaborado juntos o “Guia para o

Licenciamento Ambiental para as Atividades de Sísmica”, onde admitem que a

pesca é “a principal atividade econômica impactada pelos levantamentos

sísmicos marítimos”.

Segundo o chefe do ELPN, Caio Marques, as gerências regionais do

IBAMA têm procurado identificar os danos e compensá - los, na medida do

possível. Ainda de acordo com ele, a situação da pesca é muito desfavorável

em toda a costa e a intenção do ELPN/IBAMA é compensar as comunidades

afetadas e garantir o máximo de cuidados para impedir novos impactos. Mas

esclarece que a missão do escritório não é compensar danos, e sim proteger o

meio ambiente.

III.8 – Legislação e Licenciamento Ambiental das Atividades de Petróleo

e Gás no Brasil

A Lei Federal 6.983/81 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente,

considerando a avaliação de impactos ambientais e o zoneamento ambiental

como um de seus instrumentos e mencionando a necessidade de

licenciamento ambiental dos empreendimentos que utilizam recursos naturais

considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de causar

degradação ambiental.

A Resolução CONAMA 001/86 estabeleceu as definições, as

responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para a

implementação de Avaliação de Impacto Ambiental como um dos

instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.

No entanto, só a partir de 1994 com a Resolução CONAMA 23/94, é

estabelecida regulamentação específica sobre o licenciamento ambiental das

atividades de perfuração e produção de hidrocarbonetos. No caso da fase de

perfuração, passa a exigir a elaboração de um Relatório de Controle Ambiental

– RCA.

A Resolução CONAMA 237/97 revisa o sistema de licenciamento

ambiental com o objetivo de torná- lo efetivo como um instrumento de gestão

ambiental. Além disso, define as atividades de perfuração e produção de

petróleo e gás natural como atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, o

que, de fato, já havia sido regulamentado através da Resolução CONAMA

23/94.

Desde o início da década de 80, já era prevista na legislação brasileira a

avaliação das atividades da indústria de petróleo e gás mediante

procedimentos de licenciamento ambiental. Instalações dessa indústria,

voltadas à exploração, produção e escoamento de hidrocarbonetos, eram

muitas vezes alocadas em áreas sensíveis, dentro de unidades de conservação,

sem qualquer acompanhamento das fases de planejamento, instalação,

operação e desativação desses empreendimentos. (MARCHIORO ; NUNES,

2003)

Para melhor controlar este cenário, o IBAMA criou, em 1999, o Escritório

de Licenciamento de Atividades de Petróleo e Nuclear – ELPN/IBAMA, com

sede no Estado do Rio de Janeiro. Uma de suas atribuições é o licenciamento

ambiental das atividades de E&P de hidrocarbonetos em áreas offshore e,

desde então, os processos administrativos de licenciamento para a exploração

de hidrocarbonetos (o que inclui as fases de aquisição de dados sísmicos e de

perfuração de poços) em áreas marinhas são instruídos de acordo com

diretrizes técnicas ambientais.

O ELPN/IBAMA exige para a fase de sísmica um EA e para a fase de

perfuração um RCA. O EA é um estudo mais simplificado que o RCA em suas

descrições. No entanto, os dois têm em comum a exigência de avaliar os

potenciais impactos ao meio ambiente e à economia local, e propor programas

de prevenção e mitigação através de projetos de comunicação social e de

treinamento dos trabalhadores.

Em relação à atividade sísmica, esta está perto de ganhar uma

regulamentação específica. Representantes do CONAMA, IBAMA, empresas de

geofísica e ONGs concluíram um projeto com novas regras para regular o

setor e a versão final do documento será apreciada na plenária d CONAMA,

provavelmente durante a 74 a reunião ordinária, marcada para os dias 23 e 24

de junho em Brasília. (CORDEIRO, 2004)

O projeto, se for aprovado, trará muitos avanços em termos de prazos e

exigências no processo de licenciamento para a atividade sísmica. Além de

criar três categorias de levantamentos de acordo com a profundidade (abaixo

de 50 m ou em áreas de sensibilidade ambiental, entre 50 m e 200 m, e

superior a 200 m), diminui o prazo de resposta do IBAMA.

Contudo, a alteração mais grave do licenciamento ambiental proposta

por este projeto é a abolição da exigência de Estudo Ambiental para a sísmica,

que, atualmente, requer a apresentação de um aprofundado diagnóstico

ambiental da área onde será realizada a atividade. Na nova proposta, as

empresas ficam obrigadas a informar apenas as medidas empregadas para

reduzir o impacto da atividade do navio.

Para o presidente da IAGC no Brasil, Cosme Peruzzolo, a forma como o

CONAMA e o IBAMA conduziram as discussões foi fundamental para o

sucesso do trabalho. Porém, a ausência de representantes das entidades

pesqueiras foi sentida nas decisões finais do projeto. (CORDEIRO, op. cit.)

III.8.1. Assimetria institucional e falta de comunicação

É consenso entre os envolvidos e os estudiosos que o conflito entre as

duas atividades agravou - se, principalmente, pela falta de diálogo. O grupo

constituído pelas empresas de petróleo possui elevado nível de instrução e de

especialização, além de poder econômico e influência junto aos órgãos

governamentais e à opinião pública, o que contribui para que se destaquem

em relação ao grupo formado pelos pescadores artesanais. Some- se a isso a

dificuldade de organização por parte deste último, e teremos um quadro de

acirramento das posições.

Segundo Polanyi, a economia é um processo instituído socialmente e as

interações sociais não são eminentemente racionais, comportando por isso

diferentes formas, as quais passam pelo confronto – fruto de suas diferenças

- , mas que tendem a desaguar na negociação e na cooperação, que são as

únicas maneiras de se articular interesses diferenciados. Dessa forma, a

negociação e a cooperação entre diferentes interesses são as únicas formas de

conferir estabilidade ao sistema social, e conseqüentemente ao sistema

econômico. (VINHA, 2000)

No entanto, para o pesquisador do Grupo de Pesquisa em Cultura

Técnica do Programa de Pós- Graduação de Engenharia de Produção da

COPPE / UFRJ, Antonio Marcos Muniz Carneiro 5, a história entre a pesca e o

petróleo no Brasil é constituída por uma profunda impossibilidade de

qualquer diálogo, tornando o conflito inevitável e trágico. Isto porque não

foram criados espaços de interlocução entre esses dois segmentos de

produção, o que gerou dicotomias e incompatibilidades incontornáveis.

Segundo o presidente da FEPERJ, José Maria Pugas, “o petróleo não

entende da pesca, nem a pesca entende do petróleo”. (OLIVEIRA; RIBEIRO,

2003a)

5 Entrevista concedida em 01/12 /2003.

CONCLUSÕES

A despeito de todos os argumentos dos órgãos representantes das

empresas de sísmica e de perfuração de poços, a restrição de espaço, a

dispersão de cardumes e os danos aos petrechos de pesca são reais (mesmo

que temporários) e ganham maiores proporções quando analisamos os pilares

da atividade pesqueira artesanal.

A pesca no Brasil não movimenta fortunas como o ouro negro, mas

sustenta milhões de comunidades carentes, sem especialização, que precisam

da atividade para sobreviver. No entanto, apesar de tradicional, a atividade

tem um histórico problemático, com dificuldades de organização social e de

omissão e descaso por parte das autoridades. Além disso, segundo autores

como Gordon e Hardin, os pescadores estão condenados à pobreza, já que o

maior óbice dos recursos naturais renováveis de propriedade comum é o de

que o lucro proveniente da captura deles existe, mas ninguém pode se

apropriar dele.

É fato, porém, que a sobrepesca e a má utilização dos recursos

pesqueiros é um problema mundial. A utilização dos recursos pesqueiros de

forma sustentável é algo que depende de uma gestão adequada e de interesse

por parte das autoridades. É muito provável que a sobrepesca se intensifique,

pois falta organização às comunidades pesqueiras capaz de gerar um acordo

que interrompa a extração predatória. Sobretudo face à ameaça de ampliação

da restrição à pesca suscitada pela exploração petrolífera. .

Faltam dados que quantifiquem o atual declínio da atividade pesqueira.

Há uma carência geral de informações e de dados estatísticos sistemáticos

sobre a pesca, além da interrupção nos cadastros e levantamentos que vinham

sendo realizados no âmbito estadual.sta forma, apesar das evidências, não há

como provar oficialmente a extensão dos danos causados pela indústria do

petróleo, particularmente, durante a fase sísmica , o que dificulta mais ainda a

resolução do conflito.

Contudo, a maior dificuldade reside na assimetria que marca este

relacionamento. Enquanto a atividade pesqueira artesanal possui uma

multiplicidade de inserções produtivas, frágil organização e membros

despreparados e desqualificados, a indústria do petróleo é bem organizada,

além de econômica e politicamente poderosa, reduzindo o diálogo à simples

alegação do desconhecimento que impera sobre ambas .

Devemos nos perguntar, por fim, para onde caminha o conflito. É

preciso investir nas estratégias de desenvolvimento sustentável e de

responsabilidade social corporativa, seguida de regulamentação por parte do

Estado para que as empresas petrolíferas assumam os danos que causam à

atividade pesqueira, principalmente à artesanal, e intensifiquem seus

programas de mitigação e de compensação. Para isso, o processo de

licenciamento ambiental deve ser agilizado, porém sem deixar de lado a

exigência da realização de um Estudo Ambiental por parte das empresas, de

maneira que os riscos do empreendimento sejam detectados precocemente.

Contudo, é necessário também que as comunidades pesqueiras se

organizem e elejam representantes capazes de dialogar em condições de

igualdade com os representantes das empresas. Neste embate, o governo

desempenha um papel crucial, seja garantindo a integridade da atividade,

evitando sua exclusão, seja intermediando o diálogo de maneira a reduzir seu

potencial de conflito.

Finalmente, o mais importante é reconhecer que as duas atividades são

necessárias, a sua forma, para o bem- estar do País.

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