O Papel do Agente de Inclusão Digital e o Dilema da Sustentabilidade

III Workshop Desafios e Perspectivas da Inclusão Digital na Sociedade da Informação: Elementos para uma Estratégia AbrangenteBrasília, 14/15 de dezembro de 2009Anais do Evento

Edgard Piccino

Secretário Executivo do Programa Casa Brasil

O Papel do Agente de Inclusão Digital e o Dilema da Sustentabilidade

Resumo: O trabalho explora a inclusão digital enquanto conceito operacional de universalização do acesso às TICs e a complementaridade entre dois equipamentos de inclusão, telecentro e lanhouse, do ponto de vista da função social de ambos para destacar o papel do agente de inclusão digital e o dilema de sustentabilidade. O “uso livre” de ambos é ilustrado: com exemplos de como tirar proveito da complementaridade entre eles, com o mesmo grau de sucesso, transformando o uso em capital social, e com a necessidade da inclusão digital universalizar o acesso ao hardware, software e peopleware. No peopleware há o agente de inclusão digital cujo papel é facilitar o aprendizado intensivo das TICs pelos usuários. Com isso, a sustentabilidade dos telecentros está implícita na política pública, a exemplo do que acontece em outros setores. Três dimensões de sustentabilidade são destacadas: a tecnológica, que passa pelo uso de tecnologias livres, conferindo autonomia no uso e economia de licenças; a social, que é a percepção pela comunidade ou o poder da importância da iniciativa; e a financeira, com o governo incluindo rubricas específicas de recursos financeiros para a manutenção dos telecentros, definindo uma política de Estado, com participação social na formalização e na execução. É necessário pensar em uma política pública de formação de agentes para inclusão digital, integrando telecentros e lanhouses, como a aprovação de uma lei de regulamentação da função do Agente Comunitário de Inclusão Digital. A sustentabilidade financeira ainda é objeto de controvérsia e requer métrica de atribuição de valor ao atendimento, não apenas dos telecentros, mas também das lanhouses. (resumo acrescentado)

1


Meu nome é Edgar, sou secretário executivo do projeto Casa Brasil, projeto vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

2


Vou fazer primeiro uma breve reflexão sobre a questão da inclusão digital. Porque é um conceito um pouco vago, um conceito muito criticado por diversos pensadores, que dizem que a inclusão digital nada mais é que uma face da exclusão social, ou que se trata de uma cultura digital como um todo, de estabelecer uma cultura digital para o país, ou uma política de apropriação tecnológica, e colocando a inclusão digital como um termo relativamente vago. Eu concordo, no entanto ele está em uso já há bastante tempo e nós utilizamos o conceito como um instrumento, como uma ferramenta, e não como um conceito preciso, ou sociologicamente preciso, mas consideramos a inclusão digital como universalização do acesso aos meios, ferramentas e saberes tecnológicos na sociedade do conhecimento.

Elencando as principais linhas de ação e inclusão digital: acesso aos equipamentos, conectividade, informática educativa e acesso comunitário. Claro que existem outras ações em inclusão digital além dessas, estou só tipificando as principais. E alguns exemplos:

acesso aos equipamentos: Computador para Todos, CRCs (recondicionamento de computadores), doação de equipamentos

conectividade: Gesac, Cidades Digitais, e agora o Plano Nacional de Banda Larga

informática educativa: Proinfo, Banda Larga nas Escolas, Um Computador por Aluno

acesso comunitário: telecentros e lanhouses.

3


Estou correndo por causa do tempo, pra gente ver se consegue passar tudo e não deixar o finalzinho. Como foi dito aqui por diversas pessoas, existe sim uma complementaridade entre as lanhouses e os telecentros. Não são mutuamente excludentes, e isso parte de uma visão equivocada de que o público e o privado se opõe. Na verdade o público e o privado constituem um contínuo, eles constituem duas faces de uma relação social que não é excludente uma em relação à outra. Para dar um exemplo de muito fácil entendimento eu considero que telecentros e lanhouses são complementares como são complementares bibliotecas públicas e livrarias. Se há uma grande rede de livrarias no país e essa grande rede de livrarias vende milhares de livros, isso não quer dizer que nós não vamos ter bibliotecas públicas, só porque é um sucesso a venda de livros em livrarias privadas.

Então eu acho que se pode estabelecer uma função social para cada um dos equipamentos, um com um sentido de organização de um negócio, de um business, e outro com uma função preponderantemente pública e comunitária. Isso não quer dizer que um telecentro não pode ser apropriado por um grupo que é o dono da ONG, que é líder comunitário do bairro, que é o amigo do prefeito, que também não quer dizer que a lanhouse não tenha um efetivo papel de inclusão digital. Apenas olhando para o modelo gerencial de cada uma, de uma maneira geral, o objetivo das lanhouses é oferecer acesso e uso das tecnologias para quem tiver condições de pagar seja caro ou barato. Na periferia vai ser R$ 1,00, agora em Moema vai ser muito mais caro, vai ser R$ 7,00, R$ 10,00. Dependendo do local que você estiver vai ter um público e uma

4


taxa correspondente ao poder aquisitivo daquele público. Já os telecentros são espaços para acesso, uso e aprendizagem. Novamente não quer dizer que em lanhouse não se aprende, isso quer dizer que não é o objetivo principal, e não quer dizer também que, mesmo sendo objetivo do telecentro a aprendizagem, que o processo de aprendizagem de fato ocorra com sucesso.

Numa escola de informática o espaço é de aprendizagem tecnológica; então os telecentros se situam mais ou menos entre as lanhouses e as escolas de informática. Não oferecem somente acesso e uso, oferecem também um espaço de aprendizagem e não oferecem somente um espaço de aprendizagem em um espaço público onde você só pode ir para fazer um curso. Então ele fica nessa zona intermediária entre lanhouses e escolas de informática.

Como transformar o uso da Internet em conhecimento tecnológico? Acho que primeiro pelo uso intensivo das novas tecnologias. Aprendizagem tecnológica se dá pelo convívio com as tecnologias. Uma criança que é de uma família de elite que tem acesso ao computador desde os primeiros anos de idade aos 15 anos, sem ter passado por curso nenhum, vai ter um domínio muito amplo de diversas ferramentas das tecnologias da informação. Então não necessariamente o processo de aprendizagem significa você ser aluno de uma turma. Você pode percorrer este caminho de aprendizagem pelo uso intensivo das tecnologias ou num processo tradicional de ensino aprendizagem onde existe um professor, um mediador, e os alunos. Nesses dois processos eles

5


podem levar aprendizagem tecnológica com o mesmo grau de sucesso. A combinação dos dois vai facilitar esse processo de aprendizagem.

Como transformar o uso da Internet em desenvolvimento social? Ampliando o capital cultural, social e financeiro das pessoas ou comunidades que a utilizam. Aqui utilizando um pouco o conceito de Bourdieu de “capital social”, “capital cultural” e “capital financeiro”, na dimensão de capital social e capital cultural nós temos que entender, como foi dito de manhã, que o acesso a redes sociais, que o acesso lúdico a jogos, a bate-papos, a brincadeiras na Internet, pode significar um processo de aprendizagem e um processo de ampliação do capital social, porque quando um jovem da periferia está usando o Orkut, está usando o Twitter como uma rede social para se relacionar com outras pessoas, ele está ampliando seu círculo de relacionamentos. Isto pode estar levando a uma inclusão social que é uma decorrência desse fato. Então o uso misto de um processo que ensina a aprendizagem e num processo de uso livre, de uso como espaço de entretenimento, nós acreditamos ser a melhor fórmula para facilitar o processo de aprendizagem tecnológica.

6


Considerando que a inclusão digital visa universalizar os meios, as ferramentas e o saber, nós precisamos de estratégias e políticas públicas para lidar com o acesso ao hardware, ao software e ao “peopleware”, e essa dimensão do peopleware, que é uma dimensão pouco falada, que é a dimensão humana da história, as políticas públicas para ela ou são inexistentes ou são muito tímidas. Nós acabamos nos concentrando em políticas de acesso aos meios e às ferramentas, mas não aos saberes da sociedade da comunicação. Neste peopleware nós incluímos o fator ser humano e aí eu vou, como decorrência disso, afirmar que é desejável a presença de agentes de inclusão digital para estimular o compartilhamento e o processo coletivo de aprendizagem. Se você tiver num telecentro um monitor, um instrutor, um agente de inclusão digital, o processo de aprendizagem vai ser dinamizado e esse agente vai funcionar como um catalisador desse processo de aprendizagem. Ele aconteceria de qualquer maneira, mas ele pode acontecer mais rápido com a presença de um agente de inclusão digital, de um mediador, de um facilitador. Não é uma condição que vá impedir o aprendizado caso não haja a presença desse facilitador, no entanto, vai acelerar o processo de aprendizagem se tiver esse mediador.

Qual o papel desse agente de inclusão digital? Poderíamos falar que ele tem o papel de professor, ou de instrutor, um oficineiro, um orientador, um guia, um multiplicador ou mesmo um animador comunitário. Ele cumpre um pouco de cada um e é uma mescla de todos eles, e vai ter a necessidade local e a vocação pessoal que vai determinar qual viés que esse educador, esse agente

7


de inclusão social vai ter preponderante na sua formação, mas ele faz um pouco de todos esses papéis. A função dele é facilitar esse processo de aprendizagem.

Esse dado aqui é calculado com meu lado direito do cérebro. Ele é uma percepção desse tempo de atuação que eu tenho de inclusão digital desde 2002, que de 70% a 80% do custo de operação de um telecentro corresponde à remuneração dos agentes de inclusão digital. Os outros 30 ou 20% são conexão, toner, limpeza, segurança, dependendo aí se o telecentro tem acesso de conexão do Gesac ou não, se tem uma parceria que vai oferecer alguns recursos tecnológicos, de manutenção, etc. Então considerando que a remuneração dos agentes é o maior componente da sustentabilidade do telecentro, como resolver esta questão, como remunerar os agentes de inclusão digital? E aí uma questão para reflexão. A sustentabilidade é um conceito adequado para as políticas públicas. A resposta que eu vou dar é simples, só que antes eu vou fazer uma convocação. Quando nós instalamos postos de saúde, o governo do estado, o governo aliado à prefeitura municipal, instala um centro de saúde, ele pergunta ao responsável como que é a sustentabilidade que você vai dar a este centro de saúde? Geralmente não, porque isto está implícito na política pública. Quando você coloca um centro de saúde, pensando em sustentabilidade financeira, já tem o recurso destinado àquele centro de saúde e em nenhum momento a prefeitura está pensando que o usuário vai pagar pela consulta ou pelo remédio. Ela já sabe que vai ser gratuito, não está em cogitação o pagamento daquele serviço, como uma

8


escola pública também não e já tem uma fonte de recursos para aquilo; agora, o telecentro, não. Por quê?

Vamos pensar um pouco rapidamente nas dimensões da sustentabilidade, a sustentabilidade social - e aqui é só um comentário sobre ela - que é a percepção pela comunidade ou o poder da importância da iniciativa. Porque se a comunidade está mobilizada em torno da necessidade de manter aquela iniciativa funcionando pode pressionar a Câmara de Vereadores para que seja incluído num PPA ou em um orçamento recursos destinados àquela unidade, então a sustentabilidade social, você ter um grupo social como esse convencido da necessidade daquela iniciativa, é muito importante para a sustentabilidade financeira, por exemplo, mas não só. Se num telecentro você começar a utilizar para acesso à pornografia, a sites que promovem o racismo, para comércio ilegal de drogas, etc, a mãe não vai querer que seu filho frequente aquele ambiente. A sustentabilidade social vai ser abalada dependendo do uso que é feito daquele espaço público. Porque a distinção entre público e privado não é somente a fonte de financiamento. Se nós estamos numa lanhouse, apesar de ser uma iniciativa privada. é um espaço público. Você não trata aquele espaço como um espaço privado, você não chega lá tira sua roupa, não joga o sapato no canto. Não é um espaço de convívio privado, é um espaço de convívio público. Então, a forma como é gerido, as atividades desses espaços, também é um meio de sustentabilidade social.

A sustentabilidade tecnológica, aí eu vou puxar um pouco a sardinha para o meu ativismo, para a minha militância, que é o uso de tecnologias livres, você possuir autonomia no uso, configuração e manutenção do hardware e do software que você utiliza. Quando você tem um problema com a configuração do software que você pagou, o serviço que lhe fornece a licença, que fornece a configuração e a manutenção, você também está refém daquela atualização que é feito por aquela empresa. Você não pode meter a mão no código, resolver o seu problema, e acabou, porque provavelmente você está quebrando um contrato de serviço se você alterar configurações do software que foi vendido naquele contexto. A apropriação tecnológica para pelo uso de tecnologias livres. Isso é um debate longo e extenso, mas a sustentabilidade tecnológica tem uma íntima relação com a conquista dessa autonomia sobre o uso, configuração e manutenção e claro a redução de custos com licença. O que nós não podemos é tampar o sol com a peneira de que a maioria das lanhouses no Brasil não usa software pirata. É um crime. Então nós estamos aí com um alto percentual de unidades de lanhouses que estão usando software proprietário pirata. Nós estimulamos que seja legalizado com o software livre, porque além de você ter mais autonomia no uso, você reduz o custo de licença. Se quiser optar pela formalização com software proprietário, muito bem, mas não é só Windows, Office, o Corel Draw, Photoshop, e uma sequência de softwares que por máquina o conjunto talvez exceda R$ 5.000, é a sustentabilidade financeira. Consideramos como sustentabilidade financeira um aspecto importante, o financiamento público no nível municipal, estadual e federal. Isso significa estarem incluídos nos Planos Plurianuais das prefeituras, governos estaduais, governo federal, rubrica específica para a inclusão digital,

9


e isso ser uma política pública que funcione de um governo para o outro. Que não seja uma política de governo, mas uma política de estado.

Para concluir vou elencar algumas dimensões de uma política pública que não esgota todas as características de uma política pública, mas que dá um cenário para nós de como deve se compor uma política pública:

Ela deve ter um marco legal e regulatório bem definido;

Programas de governo ativos com orçamentos próprios incluídos num PPA;

Arranjo federativo da política pública tem que incluir governo federal, governos estaduais e prefeituras municipais. Se elas não tiverem esse arranjo federativo nós não podemos considerar como uma política pública nacional;

Participação popular na sua formulação e controle social na sua execução;

Considerando a sustentabilidade para telecentros, hoje as principais ações em curso no governo federal além da conectividade, que é um fator muito importante para a sustentabilidade, é a criação de uma central de bolsas e de uma rede de formação para inclusão digital sob coordenação do Ministério do Planejamento. A rede de formação no âmbito do Ministério do Planejamento e a central de bolsas no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia em parceria com o CNPq. Isso vai oferecer bolsas aos agentes de inclusão digital, o que vai reduzir o custo de sustentabilidade de uma maneira muito sensível,

10


uma vez que é o maior componente dos custos das iniciativas de inclusão digital a remuneração dos seus agentes, mas isso não basta. Isso é paliativo.

Aqui eu deixo elencada uma demanda que é o estabelecimento de uma política pública de formação para inclusão digital integrando telecentros e lanhouses, porque o aspecto da formação e da capacitação não é exclusivo do telecentro e não é exclusivo da lanhouse. Então, política pública para formação pode abranger os dois, e por que não ter um agente de inclusão digital também em lanhouse? Se a lanhouse quiser aderir, como sugestão, o Governo Federal poderia lançar um programa de legalização das lanhouses, de redução de impostos, de facilitação para aquisição de softwares proprietários ou instalação de software livre, e se ela quiser dar contrapartidas por isso, reservar um número de computadores para o processo de aprendizagem, disponibilizar um agente comunitário para acompanhar aquele uso, isso seria uma forma de você aliar o ensino, o processo de ensino e aprendizagem nas lanhouses e nos telecentros num mesmo esforço.

Para concluir, eu acho que é necessária no Brasil a aprovação de uma lei que regulamente a função do agente comunitário de inclusão digital, porque hoje uma prefeitura, mesmo tendo no seu orçamento uma rubrica, ela não consegue contratar porque ela tem à sua disposição ou funcionário público estatutário, que não é o caso na maioria das vezes, ou uma terceirização com desvio de finalidade, ou uma precarização dessa contratação de recursos humanos. Então geralmente as vias que tem o poder público para contratar um agente de inclusão digital são insuficientes, para ser leve, ou inadequadas e criminosas e outros casos. Então eu acho que esse ambiente demanda uma grande mobilização social para convencer o Governo Federal e o Congresso Nacional que é necessário criar a figura do agente de inclusão digital tal qual nós temos um agente comunitário de saúde. Eu acho que essa é uma luta de todos que pode contribuir e muito na sustentabilidade da inclusão digital e da transformação das iniciativas e políticas públicas.

11

O Papel do Agente de Inclusão Digital e o Dilema da Sustentabilidade

Documents

Transcript of O Papel do Agente de Inclusão Digital e o Dilema da Sustentabilidade