PLANO INSTRUCIONAL 1. Curso: CAPACITAÇÃO DE CONCILIADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS – TURMA IV

2. Coordenadora do curso: Rosanna Rivera

3. Instrutores:

Nome E-mail Telefones

Luciana Lopes Rocha luciana.rocha@tjdft.jus.br 3103-1823

Silvana da Silva Chaves silvana.chaves@tjdft.jus.br 3103-1882

Rogério da Silva Cordeiro rogerio.cordeiro@tjdft.jus.br 3103-8184

Simone de Almeida Ribeiro Bastos simone.bastos@tjdft.jus.br 3103-8484

4. Minicurrículos:

Luciana Lopes Rocha - Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios desde abril de 2008. Bacharela em Direito pela Faculdade AEUDF – Associação de Ensino Unificado do DF - em 1996. Pós-Graduada, com especialização em Direito Processual Civil, pelo IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual, em 1997. Aprovada no concurso para Juiz de Direito do Estado da Bahia em 2005. Aprovada no concurso de Procurador de Assistência Judiciária do DF – CEAJUR, em 2007. Silvana da Silva Chaves - Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desde fevereiro de 1996. Titular por nove anos em Juizados Especiais Criminais, três deles com Competência também em Juizado Especial Cível. Atualmente titular da Segunda Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da Circunscrição Judiciária de Brasília. Membro da 3ª Turma Recursal. Graduada pela Universidade Federal de Goiás, com especializações diversas e Pós-graduada em Direito Penal pela Universidade Católica de Brasília.

Simone de Almeida Ribeiro Bastos - Graduada em Direito e Nutrição, com pós-graduações na área de Marketing (UFRJ), Controles Internos (USP) e Processo Civil (Universidade Cândido Mendes), mestranda em Resolução de Conflitos e Mediação (Fundação Educacional Iberoamericana - Universidade de León) e com diversos cursos na área. É servidora do TJDFT, atualmente lotada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília.

Rogério da Silva Cordeiro - Rogério da Silva Cordeiro – Licenciatura em Física pela UFPE. Técnico Judiciário. Professor e Instrutor de Cursos de mecânicos e Pilotos de Aeronaves pelo SEST SENAT. Conciliador e Supervisor de Conciliadores no CEJUSC-JEC/BSB no período de 2010 a 2012, Mediador Cível, de Família e Supervisor de Mediadores no CEJUSC/TAGUATINGA desde 2012, Instrutor do Curso de Conciliadores e de Supervisores em Conciliação e Mediação Judicial pelo TJDFT. 5. Modalidade: presencial

6. Carga horária: 42 h/a – parte teórica e casos simulados

7. Número de vagas: 24

8. Período de inscrição: 7 a 11 de julho de 2014

9. Período de realização: 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31 de julho, 1º, 4, 5, 6 e 7 de agosto de 2014.

10. Local: Sala do NUPEMEC – 10º andar do Bloco A – Fórum de Brasília

11. Horário: das 9h às 12h

13. Público-Alvo: Servidores do TJDFT preferencialmente vinculados a 2ª Vice-Presidência, conciliadores externos e estagiários indicados pelo

CEJUSC/JEC/BSB/Juizados Especiais. Todos Indicados pelo NUPEMEC.

14. Certificação: O certificado será emitido somente aos participantes que:

alcançarem a nota mínima 50 (cinquenta), na média das avaliações de aprendizagem;

participarem de no mínimo uma simulação na qualidade de conciliador;

obtiverem a frequência mínima exigida pela Portaria Conjunta n. 30 de 2 de setembro de 2004, com redação alterada pela Portaria Conjunta n. 42, de 14 de julho de 2009.

15. Objetivo Geral: Os participantes, ao final do curso, deverão aplicar o procedimento previsto na Lei 9.099/95 e as técnicas próprias da conciliação nas

sessões de conciliação nos Centros judiciários e nos Juizados Especiais.

16. Justificativa: Qualificar os conciliadores que atuam e aqueles que atuarão nas conciliações dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e nos

Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, dentro dos parâmetros dispostos na Resolução N. 125 do CNJ, para elevar o índice de acordos com

consequente satisfação das partes.

17. Conteúdos/ Objetivos Específicos/Metodologia/Avaliação de aprendizagem:

- Módulo I – Enfoque Normativo dos Juizados Especiais

Conteúdos-Enfoque normativo Cível Objetivos específicos Metodologia Avaliação de aprendizagem

1 - Lei n. 9099/95 2 - Fundamentos dos Juizados – Conciliação e transação 3 - Procedimento sumaríssimo 4 - Sessão de Conciliação 5 - Audiência de instrução e julgamento 6 - Redução a termo do acordo, total ou parcial, e homologação por sentença.

1 - Identificar a legislação pertinente aos Juizados Especiais Cíveis e aplicabilidade dos seus princípios. 2 - Identificar vantagens da conciliação e transação, bem como riscos e consequências do litígio. 3 - Listar os quatro critérios de identificação de competência dos Juizados Especiais Cíveis e os critérios de

Aula Expositiva e dialogada.

Avaliação por meio de prova subjetiva.

7 - Sessão de conciliação nas ações de execução judicial e extrajudicial.

identificação da capacidade de ser parte nos Juizados Especiais Cíveis, 4 - Identificar consequências legais para ausência das partes; necessidade e papel do advogado; documentos a ser apresentados quando a parte ré for pessoa jurídica; formalidades legais para validade da citação e intimações 5 - Descrever os passos da audiência de instrução e julgamento. 6 - Identificar os elementos essenciais do acordo e cláusulas facultativas e listar os feitos da sentença homologatória do acordo. 7 - Descrever as etapas do procedimento nas audiências de conciliação nas execuções de títulos judiciais e extrajudiciais.

Conteúdos- Enfoque normativo Criminal Objetivos específicos Metodologia Avaliação de aprendizagem

1. Lei 9099/95; - Código Penal Brasileiro e Código de Processo Penal -; 2. Procedimento Criminal na fase preliminar (art. 69 a 76 da Lei 9099/97) e o Procedimento Sumaríssimo - peculiadirades no âmbito criminal (art. 77 a 83 e 89 da Lei 9099/95; 3. As Medidas Despenalizadoras da Lei 9099/95 e seus objetivos.

1. Identificar a legislação pertinente ao Juizado Especial Criminal, nomenclatura, seus princípios e sua aplicabilidade. 2. a ) Identificar as etapas do procedimento criminal na fase preliminar, b) Identificar o momento em que se encara a fase preliminar; 3. a) Diferenciar quais são as medidas

1. Aula expositiva e dialogada;

2. Prática Simulada

Avaliação por meio de prova subjetiva

despenalizadoras da Lei 9099/95 e b) Identificar a finalidade básica destas formas de resolução de conflitos de natureza criminal

Módulo II – Noções Preliminares

Conteúdo Objetivos específicos Metodologia Avaliação de aprendizagem

Moderna Teoria do Conflito 1. Conceitos de conflito. 2. Percepção, ação e reação ao conflito nas perspectivas destrutiva e construtiva 3. Processos cooperativos e competitivos 4. Espirais de conflito

Conceituar conflito;

Identificar as percepções, ações e reações, construtivas e destrutivas, possíveis diante de um conflito;

Diferenciar os processos competitivos dos cooperativos;

Conceituar espirais de conflito.

- Indicação de leitura domiciliar para esclarecimento de dúvidas em sala de aula - Reforço do conteúdo durante exposição do conteúdo do Módulo III

Avaliação somativa por meio de prova objetiva.

Introdução aos Meios de Administração e Resolução de Conflitos 1. O contexto em que se posiciona a conciliação e a mediação de conflitos 2. Conceitos de negociação, mediação, conciliação, arbitragem e outros 3. Diferenças e semelhanças entre autocomposição e heterocomposição

Identificar onde se encontra a conciliação dentre as várias formas de administração e resolução de conflitos;

Diferenciar conciliação de mediação;

Diferenciar os processos autocompositivos dos heterocompositivos.

Políticas Públicas de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse 1. A Resolução N. 125 do CNJ – implicações e impacto na Justiça brasileira 2. A estrutura da autocomposição nos Tribunais de Justiça

Identificar as principais mudanças e propostas decorrentes da Resolução N. 125 do CNJ, seus impactos, mudanças e significado em termos de política pública no Poder Judiciário brasileiro.

a. Nupemec b. Cejuscs

Qualidade em Programas Autocompostivos de Solução de Conflitos 1. Qualidade em conciliação a. Qualidade social b. Qualidade ambiental c. Qualidade técnica d. Qualidade ética: Código de ética da Resolução 125 do CNJ

Distinguir os indicadores de qualidade que mensurarão o grau de sucesso da conciliação e guiarão o processo de certificação dos conciliadores.

Módulo III – Introdução e O Processo de Conciliação – Conceitos, Etapas, Ferramentas e Técnicas

Conteúdo Objetivos específicos Metodologia Avaliação de aprendizagem

Introdução ao processo de conciliação 1. Conceito 2. Vantagens, objetivos 3. Sujeitos a. Partes b. Representantes c. Juiz d. Conciliador: i.Papeis

ii.Competências: formulário de avaliação para certificação de conciliadores

4. Etapas da audiência – panorama geral

Identificar as fases do processo de conciliação.

Aula expositiva e dialogada. Indicação de leitura de capítulo do Manual de Conciliação Judicial.

Avaliação objetiva e participação em casos simulados.

Etapa 1 – Preparo e início da conciliação 1. Qualidades pessoais - Item A do formulário de avaliação a. Aparência e vestimenta

Identificar as qualidades pessoais essenciais ao conciliador (aparência, vestimentas, estabelecimento do rapport, controle emocional,

Aula expositiva e dialogada. Aplicação de exercício de realização de declaração de

b. Rapport c. Controle emocional d. Conforto físico e emocional das partes 2. Declaração de abertura - Item B do formulário de avaliação a. Propósito b. Elementos c. Roteiro/Modelo 3. Apresentação de vídeo (Etapa 1)

preocupação com conforto físico e emocional das partes);

Realizar uma declaração de abertura completa.

abertura. Indicação de leitura de texto do Manual de Conciliação Judicial. Simulações e dramatizações de casos. Apresentação de vídeos de declaração de abertura. Observação de declaração de abertura do instrutor

Etapa 2 – Reunião de informações - Item C do formulário de avaliação 1. Propósito 2. Critérios para ordem das falas a. Transição 3. Manutenção do ambiente adequado para a apresentação das narrativas a. Lidando com interrupções 4. Atenção, linguagem verbal e não verbal a. Escuta ativa 5. Equilíbrio do tempo 6. Apresentação de Vídeo (Etapa 2)

Identificar as formas mais utilizadas para reunir as informações necessárias de maneira organizada e produtiva (critério para ordem das falas, controle de interrupções, tempo, escuta ativa).

Aula expositiva e dialogada. Indicação de leitura de texto do Manual de Conciliação Judicial. Simulações e dramatizações de casos. Apresentação de vídeo.

Etapa 3 – Identificação de questões, interesses e sentimentos e esclarecimento da controvérsia - Item D do formulário de avaliação 1. Propósito 2. Questões

Identificar e analisar questões, interesses e sentimentos envolvidos no conflito.

Realizar um resumo adequado após a narrativa das partes.

Aula expositiva e dialogada. Indicação de leitura de texto do Manual de Conciliação Judicial. Realização de exercícios de identificação de questões e

a. Conceito e exemplos 3. Interesses a. Conceito e exemplos 4. Validação de sentimentos a. Conceito e exemplos 5. Resumo a. Propósito b. Quando utilizar c. Reenquadramento d. Técnica do texto único e exemplo 6. Exercícios de identificação de questões e interesses 7. Apresentação de vídeo (Etapa 3)

interesses e elaboração de resumo. Simulações e dramatizações de casos. Apresentação de vídeo.

Etapa 4 – Resolução de questões - item E do

formulário de avaliação 1. Organização e seleção das questões 2. Fundamentos de Negociação a. Negociação por posições

i. Conceito ii. Elementos

b. Negociação por interesses i. Conceito

ii. Passos iii. Princípios de negociação

3. Ferramentas para provocar mudanças a. Sessões Privadas (item F do formulário de avaliação) b. Recontextualização

Identificar os objetivos e possíveis resultados da negociação por posições e por interesses;

Distinguir os princípios da negociação baseada em interesses, de acordo com o modelo de Harvard;

Aplicar as ferramentas para provocação de mudanças (sessões privadas, teste de realidade, afago, silêncio, visão prospectiva, propostas implícitas) adequadas ao caso concreto.

Aula expositiva e dialogada. Indicação de leitura de texto do Manual de Conciliação Judicial. Simulações e dramatizações de casos. Apresentação de vídeo.

c. Audição de propostas implícitas d. Afago e. Silêncio f. Troca de papéis g. Testes de realidade h. Perguntas orientadas à geração de opções i. Normalização j. Enfoque prospectivo k. Validação de sentimentos 4. Apresentação de Vídeo (Etapa 4)

Etapa 5 – Aproximação do acordo/Impasse - item G do formulário de avaliação 1. Redação e leitura do acordo 2. Se não houver acordo (impasse)

Identificar as ações necessárias à elaboração de um termo de acordo seguro e satisfatório para as partes, bem como diante da inocorrência de acordo ( impasse).

Aula expositiva e dialogada. Indicação de leitura de texto do Manual de Conciliação Judicial. Simulações e dramatizações de casos.

Etapa 6 – Encerramento - Item H do formulário de avaliação 1. Esclarecimentos essenciais a. Na ocorrência de acordo b. Na inocorrência de acordo 2. Enfoque transformativo 3. Agradecimentos

Identificar as ações necessárias ao encerramento adequado da sessão de conciliação.

Aula expositiva e dialogada. Indicação de leitura de texto do Manual de Conciliação Judicial. Simulações e dramatizações de casos.

Competências autocompositivas 1. Qualidades profissionais - item I do formulário de avaliação 2. Habilidades comunicativas - item J do

Identificar as qualidades profissionais e as habilidades comunicativas e contingenciais do conciliador.

Aula expositiva e dialogada. Indicação de leitura de texto do Manual de Conciliação Judicial.

formulário de avaliação 3. Advogados – item K do formulário de avaliação 4. Habilidades contingenciais - item L do formulário de avaliação

Simulações e dramatizações de casos.

18. Programação e carga horária diária – Turma IV:

Data Conteúdo Instrutor Carga Horária diária

21/7 Estrutura do TJDFT

Noções: Composição

Jurisdição

Ação Penal

Lei 9.099/95.

Juíza Silvana 3h

22/7 Procedimento Criminal na fase preliminar (art. 69 a 76 da Lei 9.099/95);

Procedimento Sumaríssimo – especificidades no âmbito criminal (art. 77 a 83 e 89 da Lei 9.099/95;

Postura do conciliador como auxiliar da Justiça;

O Termo de acordo e as formalidades necessárias;

Juíza Silvana 3h

23/7 Termos adequados para serem utilizados no Juizado Criminal.

Avaliação de aprendizagem – Normativo criminal

Audiência de Conciliação. Comparecimento pessoal. Representação processual da pessoa jurídica. Assistência de advogado obrigatória e facultativa

Das citações e intimações

Juíza Silvana e Juíza Luciana

1h30 e 1h30 (cada)

24/7 Lei N. 9099/95 – Rito Sumaríssimo – Aspectos práticos. Disposições Gerais – Conciliação

Princípios do sistema (oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade) Fundamentos dos Juizados – conciliação e transação

Juíza Luciana 3h

Competência em razão do valor da causa e do objeto

Das partes. Capacidade. Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista – Administração Indireta do GDF

25/7 Revelia e Desídia. Caracterização. Efeitos

Conciliação – vantagens, riscos e consequências do litígio

Redução a termo do acordo. Identificação dos elementos da ação. Cláusula penal. Astreintes. Vencimento antecipado. Acordo parcial. Sentença homologatória

Avaliação de aprendizagem – Normativo Cível

Juíza Luciana 3h

28/7 Introdução ao processo de conciliação Etapa 1 – Preparo e início da conciliação

Rogerio 3h

29/7 Etapa 2 – Reunião de informações - Item C do formulário de avaliação Etapa 3 – Identificação de questões, interesses e sentimentos e esclarecimento da controvérsia - Item D do formulário de avaliação – Parte 1

Rogerio 3h

30/7 Etapa 3 – Identificação de questões, interesses e sentimentos e esclarecimento da controvérsia - Item D do formulário de avaliação – Parte 2

Rogerio 3h

31/7 Etapa 4 – Resolução de questões - item E do formulário de avaliação – Parte 1 (fundamentos de negociação)

Rogerio 3h

01/8 Etapa 4 – Resolução de questões - item E do formulário de avaliação – Parte 2 (ferramentas para provocação de mudanças) Simulação 1 – Caso “A cama” – formato grupão a ser realizada pelo instrutor como conciliador Avaliação de aprendizagem - Técnicas

Rogerio 3h

04/8 Etapa 5 – Aproximação do acordo/Impasse - item G do formulário de avaliação (30 minutos) Simulação 4 - Caso – “Acidente de trânsito” - Turma dividida em 3 grupos para realização das simulações Foco do instrutor: conteúdo e estruturação da declaração de abertura e do resumo e como lidar com interrupções. Montar tabela de questões, interesses e sentimentos no quadro. Fazer um

Simone/Rogério Juíza Luciana

3h

resumo completo para a turma. Orientações para conciliador: - Utilizar roteiro da declaração de abertura - Anotar questões, interesses e sentimentos Incidentes provocados: - requerente interrompe 2 vezes a parte requerida durante narrativa dela. - requerido chama o conciliador de “menino”.

05/8 Etapa 6 – Encerramento - Item H do formulário de avaliação (30 minutos) Simulação 5 - Caso – “O pedreiro” - Turma dividida em 3 grupos para realização das simulações Foco do instrutor: conteúdo e estruturação da declaração de abertura e do resumo e como lidar com interrupções e ofensas, como e quando utilizar as ferramentas. Montar tabela de questões, interesses e sentimentos no quadro. Orientações para conciliador: - Utilizar roteiro da declaração de abertura - Anotar questões, interesses e sentimentos - Estimular geração de opções de solução - Aplicar pelo menos duas das ferramentas Incidentes provocados: - requerente e requerido se interrompem algumas poucas vezes durante as narrativas. - requerente ofende requerido. - incidentes processuais indicados pelo juiz

Simone/Rogério Juíza Luciana

3h

06/8 Competências autocompositivas (30 minutos) Simulação 6 - Caso – “O notebook” – até redação do acordo – com entrega da inicial para o conciliador e para o autor e da contestação para a parte requerida. - Turma dividida em 3 grupos para realização das simulações Foco do instrutor: conteúdo e estruturação da declaração de abertura e do resumo, como lidar com advogados resistentes, como e quando utilizar as ferramentas. Montar tabela de questões,

Simone/Rogério Juíza Luciana

3h

interesses e sentimentos no quadro. Orientações para conciliador: - Utilizar roteiro da declaração de abertura - Anotar questões, interesses e sentimentos - Estimular geração de opções de solução - Redigir acordo - Aplicar pelo menos três das ferramentas das aulas anteriores (fazer breve revisão) Incidentes provocados: - Advogado que acompanha parte autora ingressa na audiência já pedindo para certificar que não há acordo. Posteriormente, interrompe a declaração de abertura do conciliador dizendo ter pressa. - incidentes processuais indicados pelo juiz

07/8 Simulação 2 – Caso criminal – formato grupão Simulação 3 – Caso criminal – formato grupão

Juíza Silvana/ Rogério

3h

19. Material de Apoio: computador, telão, data show, caixas de som, flip chart ou quadro branco, 3 (três) mesas redondas, cadeiras (6 para cada mesa), pelerines, cópias dos casos simulados.

20. Material didático: Apostila, Manual de Conciliação Judicial e caderno de exercícios, cópia dos slides para download.

21. Regras de Participação: Este curso não habilita o participante a exercer a conciliação judicial. Para obter o certificado de “Conciliador Judicial”, com nomeação no Diário da Justiça Eletrônica do TJDFT, o participante deverá cumprir 12 horas de Estágio Supervisionado coordenado pelo NUPEMEC.

22. Referência Bibliográfica: AZEVEDO, André Gomma de (org.). Manual de Mediação Judicial. Brasília, Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD, 2011;

DEUSTCH, Morton, A Resolução do Conflito: processos construtivos e destrutivos, New Haven (CT) Yale University Press, 1977 – traduzido e parcialmente publicado em André Gomma (org.) Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação, Vol. 3. Brasília: Ed. Grupos de Pesquisa, 2004; BACELLAR, Roberto Portugal. Juizados Especiais – A nova mediação paraprocessual. São Paulo. Ed. Revista dos Tribunais, 2004. Resolução N. 125 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, publicada em 29 de novembro de 2010 em http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/pg-movimento-pela-conciliacao/resolucao-n-125.

Lei N. 9099/95 – Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais CHIMENTI, Ricardo Cunha, Teoria e prática dos juizados especiais cíveis estaduais e federais, São Paulo: Saraiva, 2008 23. Bibliografia: AZEVEDO, André Gomma de (org.). Manual de Mediação Judicial. Brasília, Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD, 2011; BARUCH BUSH, Robert et al. The Promise of Mediation: Responding to Conflict Through Empowerment and Recognition. São Francisco: Ed. Jossey-Bass, 1994. DEUSTCH, Morton, A Resolução do Conflito: processos construtivos e destrutivos, New Haven (CT) Yale University Press, 1977 – traduzido e parcialmente publicado em André Gomma (org.) Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação, Vol. 3. Brasília: Ed. Grupos de Pesquisa, 2004; MAYER, Bernard. The Dynamics of Conflict Resolution: A Practitioner's Guide. São Francisco: Ed. Jossey-Bass, 2000. MENKEL-MEADOW, Carrie et al. Dispute Resolution: Beyond the Adversarial Model. Washington (D.C.): Ed. Aspen Publishers, 2005. MENEGHETTI, Antonio. O Critério Ético do Humano. Recanto Maestro – RS, Ontopsicologica Editrice, 2002. BACELLAR, Roberto Portugal. Juizados Especiais – A nova mediação paraprocessual. São Paulo. Ed. Revista dos Tribunais, 2004. BARBOSA, Ivan Machado. Fórum de Múltiplas Portas: uma proposta de aprimoramento processual. In: AZEVEDO, André Gomma de (org.). Estudos em Arbitragem, mediação e negociação. Brasília: Ed. Grupos de Pesquisa, 2003. V. 2. MENKEL-MEADOW, Carrie. Toward Another View of Negotiation: The Structure of Legal Problem Solving. 31 UCLA L. Rev. 754; 1984. MOORE, Christopher. O Processo de Mediação. Porto Alegre, Ed. Artes Médicas, 1998; SLAIKEU, Karl. No Final das Contas: um guia prático para a mediação de disputas. Brasília: Ed. Brasília Jurídica, 2003. Resolução N. 125 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, publicada em 29 de novembro de 2010 em http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/pg-movimento-pela-conciliacao/resolucao-n-125. CHIMENTI, Ricardo Cunha, Teoria e prática dos juizados especiais cíveis estaduais e federais, São Paulo: Saraiva, 2008 BACELLAR, Roberto Portugal, Juizados Especiais: a nova mediação paraprocessual, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003 FISHER, Roger e URY, William, Como chegar ao Sim: A negociação de acordos sem concessões, Ed. Imago, 2005 Lei N. 9099/95 – Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais