Simulado 2 TJDFT Analista Area Judiciaria

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CADERNO DE PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVA PRIMEIRO SIMULADO DE ANALISTA DO TJDFT INFORMAÇÕES GERAIS o Você receberá o material descrito a seguir: Uma folha destinada às respostas das questões objetivas; Uma folha destinada à transcrição definitiva do texto da questão dissertativa; Este caderno de prova com cento e vinte questões objetivas e uma questão dissertativa. o Verifique se o material está em ordem. o Ao receber a folha de respostas, é obrigação do candidato: Ler atentamente as instruções na folha de respostas; Assinar a folha de respostas. o As questões da prova são identificadas pelo número que se situa ao lado do seu enunciado. o O candidato deverá transcrever as respostas da prova para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. o O preenchimento da folha de respostas dar-se-á mediante a utilização de caneta esferográfica de tinta preta, sendo de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. o Esta prova terá a duração improrrogável de 4 (quatro) horas e 30 minutos. o O rascunho do caderno não será levado em consideração. o Ao terminar a prova, chame o fiscal de sala mais próximo, entregue a folhas de respostas e deixe o local de prova.
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Simulado 2 TJDFT Analista Area Judiciaria do MP Concursos

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  • CADERNO DE PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVA PRIMEIRO SIMULADO DE ANALISTA DO TJDFT

    INFORMAES GERAIS o Voc receber o material descrito a seguir:

    Uma folha destinada s respostas das questes objetivas; Uma folha destinada transcrio definitiva do texto da questo

    dissertativa; Este caderno de prova com cento e vinte questes objetivas e uma

    questo dissertativa. o Verifique se o material est em ordem. o Ao receber a folha de respostas, obrigao do candidato:

    Ler atentamente as instrues na folha de respostas; Assinar a folha de respostas.

    o As questes da prova so identificadas pelo nmero que se situa ao lado do seu enunciado.

    o O candidato dever transcrever as respostas da prova para a folha de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo da prova.

    o O preenchimento da folha de respostas dar-se- mediante a utilizao de caneta esferogrfica de tinta preta, sendo de inteira responsabilidade do candidato. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respostas por erro do candidato.

    o Esta prova ter a durao improrrogvel de 4 (quatro) horas e 30 minutos. o O rascunho do caderno no ser levado em considerao. o Ao terminar a prova, chame o fiscal de sala mais prximo, entregue a folhas

    de respostas e deixe o local de prova.

  • 1

    Conhecimentos Bsicos

    TEXTO 1

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    15

    21

    26

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    39

    A literatura est cheia de cenas em

    que, no metr parisiense, o protagonista se

    v cercado de leitores, absorvidos na leitura

    de um romance. A m notcia que

    definitivamente isso to passado e

    romntico quanto a ideia de consertar

    eletrodomstico quebrado em vez de jog-

    lo fora e comprar um novo, pagando bem

    menos. Os parisienses, agora, como o resto

    do mundo, viajam de metr olhando,

    absortos, para seus aparelhos celulares.

    O escritor Ray Bradbury, no seu

    romance Fahrenheit 451, publicado em

    1953, pensou num futuro assustador, em que

    as cidades estariam abarrotadas de telas

    gigantes, onde seriam projetadas imagens de

    perseguies e detenes, 24 horas por dia,

    que monopolizariam a ateno dos

    transeuntes. Quase 60 anos depois, d para

    dizer que Bradbury s errou no tamanho da

    tela.

    A verdade que estamos obcecados

    pelos nossos celulares. Amamos nossos

    telefones de tal forma que ningum mais se

    atreve a coloc-lo no bolso da cala ou dentro

    da bolsa. Eles so carregados como se fossem

    santos de barro. Com toda a reverncia. Nos

    restaurantes, ficam visveis nas mesas e, se

    bobear, recebem mais ateno do que o

    amigo chato ao lado. Claro que isso tem uma

    explicao. Telefone hoje entretenimento. A

    vida que rola aqui fora, no mundo real, com

    as pessoas reais, rola muito mais rpida, mais

    intensa e mais divertida dentro de um

    telefone, que baixa msicas, filmes, fotografa,

    manda mensagens, fotos, se conecta com

    Facebook, Orkut, localiza endereos, pessoas,

    sem jamais perder sua funo bsica: estar

    disponvel para quem quiser entrar em

    contato. (A teledramaturgia deu sinais de que

    43

    48

    52

    59

    62

    68

    73

    80

    assimilou a mudana dos tempos e se

    reinventou. Se tiver oportunidade, preste

    ateno nos seriados Wallander ou The

    Killing, que certamente esto fazendo

    sucesso por a tambm. Note que as tramas

    acontecem por telefone. sempre a mesma

    coisa: duas pessoas conversam sobre o nada

    em geral at que o telefone toca e revela a

    ao em particular, que j ocorreu. E de

    chamada em chamada, a histria vai se

    construindo. No seria de todo mal se

    nomessemos essa nova dramaturgia. A vai

    minha sugesto: telefodrama).

    Alm disso o celular traz emoo s

    coisas rotineiras. Por exemplo, antigamente ir

    ao banheiro significava apenas isso: ir ao

    banheiro. Hoje, voc vai ao banheiro e usa o

    seu celular para postar no Twitter: No

    toilette. Muito melhor do que defecar no

    anonimato (ops, fui mal no exemplo). E

    quando voc come, voc tuta: Almoando

    frango com polenta. Dessa forma, at a

    Madonna pode saber que voc est comendo

    frango com polenta. s ela se interessar por

    voc. Isso no sensacional?

    Agora pense na pergunta clssica: quem voc

    levaria para uma ilha deserta? Uma pessoa

    s? Para depois se aborrecer com ela? E

    correr ainda o risco de ganhar um inimigo?

    Muito melhor levar um celular. Com

    ele, voc autossuficiente e no precisa de

    ningum, nem da realidade. O mundo inteiro

    est ali, na palma da sua mo. Claro que

    estamos cada vez mais solipsistas, mas e

    da?J fomos comunistas, existencialistas,

    niilistas, materialistas, budistas, qual o

    problema de sermos mais um ista, que

    adora o seu prprio umbigo?

  • 2

    81

    85

    Esse s o incio de uma nova era. O

    telefone entretenimento, num mundo em

    que, cada vez mais, a nica coisa que importa

    isso mesmo: entretenimento.

    Patrcia Melo, Isto

    1 A magnitude alcanada pela massificao do uso

    de celulares fez com que a comunicao

    transmitida por ele ultrapassasse as barreiras

    presenciais, no necessitando mais de contato

    fsico e verbal.

    2 No texto, percebe-se uma comparao entre o

    velho e o novo proporcionada pelo advento da

    tecnologia. No velho, parisienses, cultos, amantes

    da literatura, leitores compenetrados nas cenas,

    diferentemente do atual. Neste, a ideia de

    reavaliar, at mesmo, um utenslio domstico,

    como reutilizvel, descartvel, uma vez que tem

    mo outra ferramenta, o celular, capaz de

    transformar as duas pocas num s instante.

    3 No trecho d para dizer que Bradbury s errou

    no tamanho da tela (L. 20/21). E no trecho A

    verdade que estamos obcecados pelos pelos

    nossos celulares (L. 22/23). As oraes iniciadas

    pelas conjunes integrantes QUE introduzem

    complementos verbais.

    4 O acento indicativo de crase em o celular traz

    emoo s coisas rotineiras (L. 57/58)

    facultativo.

    5 Na linha 2, a palavra se em o protagonista se

    v cercado (L. 2/3) exerce a funo de conjuno

    condicional.

    6 O trecho O telefone entretenimento, num

    mundo em que, cada vez mais, a nica coisa que

    importa isso mesmo: entretenimento (L. 85 a

    87) poderia, sem erro gramatical, ser reescrito

    Esse somente o incio de uma nova era. O

    telefone entretenimento, em um mundo onde,

    cada vez mais, a nica coisa na qual importa isso

    mesmo: entreterimento

    7 O trecho Por exemplo, antigamente (...) Isso

    no sensacional (L. 58/69) poderia ser

    corretamente reescrito, da seguinte forma: Alm

    disso, o celular traz emoo s coisas rotineiras.

    Por exemplo, antigamente ir no banheiro

    significava apenas isso: ir no banheiro. Hoje, voc

    vai no banheiro e usa o seu celular para postar no

    Twitter: No toilette. Muito melhor que defecar

    no anonimato (ops, fui mal no exemplo). E quando

    voc come, voc tuita: Almoando com frango

    com polenta. Dessa forma, at a Madonna pode

    saber que voc est comendo frango com polenta.

    s ela se interessar com voc. Isso no

    sensacional?

    8 As palavras tuta (L.64) e visveis (L. 29) tm a

    mesma regra de acentuao grfica.

    9 O texto em questo, embora trate de tema

    cientfico, no pode ser considerado um artigo

    cientifico por no possuir linguagem prpria para

    esse tipo de publicao.

    10 A vrgula usada aps depois, no trecho

    Quase 60 anos depois (L. 19/20) e

    restaurantes em Nos restaurantes (L. 28) tem

    a mesma funo: marcar um adjunto adverbial

    deslocado.

    11 No trecho O escritor Ray Bradbury (L. 12), o

    nome Ray Bradbury restringe a significao do

    substantivo escritor.

  • 3

    1

    4

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    17

    23

    26

    29

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    38

    44

    Sabe-se que s foi possvel chegar aos

    computadores pelas descobertas tericas de

    homens que, ao longo dos sculos, acreditaram

    na possibilidade de criar ferramentas para

    aumentar a capacidade intelectual humana e

    dispositivos para substituir os aspectos mais

    mecnicos do modo de pensar do homem. E

    desde sempre essa preocupao se manifestou

    na construo de 4 mecanismos para ajudar

    tanto nos processos de clculo aritmtico como

    nas tarefas repetitivas ou demasiado simples,

    que pudessem ser substitudas por animais ou

    mquinas. Os primeiros dispositivos que

    surgiram para ajudar o homem a calcular tm

    sua origem perdida nos tempos. o caso, por

    exemplo, do baco e do quadrante. O primeiro,

    capaz de resolver problemas de 7 adio,

    subtrao, multiplicao e diviso de at doze

    inteiros, e que provavelmente j existia na

    Babilnia por volta do ano 3000 a.C., foi muito

    utilizado pelas civilizaes egpcia, grega,

    chinesa e romana, tendo sido encontrado no

    Japo, ao trmino da segunda guerra mundial.

    O quadrante era um instrumento para clculo

    astronmico, que j existia centenas de anos

    antes de se 10 tornar objeto de vrios

    aperfeioamentos. Os antigos babilnios e

    gregos usaram vrios dispositivos semelhantes

    a esse para medir os ngulos entre as estrelas,

    tendo o quadrante sido mais desenvolvido

    principalmente a partir do sculo XVI na

    Europa. Outro exemplo o compasso de setor,

    para clculos trigonomtricos, utilizado para se

    determinar a altura para o posicionamento da

    boca 13 de um canho, e que foi desenvolvido

    a partir do sculo XV. Os antigos gregos

    chegaram at a desenvolver uma espcie de

    computador. Em 1901, um velho barco grego

    foi descoberto na ilha de Antikythera. No seu

    interior, havia um dispositivo (agora chamado

    de mecanismo Antikythera) constitudo por

    engrenagens de metal e ponteiros. Conforme

    Price, que em 1955 reconstruiu 16 junto com

    seus colegas essa mquina, o dispositivo

    45 Antikythera como um grande relgio

    astronmico sem a pea que regula o

    movimento, o qual usa aparatos mecnicos

    para evitar clculos tediosos. A descoberta

    desse dispositivo, datado do primeiro sculo

    a.C., foi uma total surpresa e provou que algum

    arteso do mundo grego do mediterrneo

    oeste estava pensando em termos 19 de

    mecanizao e matematizao do tempo.

    Clusio Fonseca Filho. Histria da computao.

    LTr, 10/2002. In: Internet: (com adaptaes)

    48

    51

    12 O trecho O primeiro (...) romana (L. 16/22)

    pode ser reescrito da seguinte maneira: O baco,

    capaz de resolver problemas de adio, subtrao,

    multiplicao e diviso de valores inteiros que

    provavelmente j existiam na Babilnia, foi muito

    utilizado pelas civilizaes egpcias, gregas,

    chinesas e romanas.

    13 O trecho Os antigos gregos (...) ponteiros. (L.

    36/42) pode ser reescrito da seguinte maneira: Os

    antigos gregos chegaram at a desenvolver uma

    espcie de computador, em cujo interior havia um

    dispositivo, hoje chamado de mecanismo

    Antikythera constitudo por engrenagens de

    metais e relgios.

    14 O trecho Conforme Price (...) clculos

    tediosos. (L. 42/47) pode ser reescrito da

    seguinte maneir: Em 1955, Price e uns

    companheiros reconstruram a mquina,

    descrevendo-a como um grande relgio

    astronmico que usa aparatos mecnicos para

    evitar clculos tediosos, mas sem a pea que

    regula o movimento.

    Julgue os itens que se seguem, relativos a

    aspectos gerais da redao oficial.

    15 Os documentos que seguem o padro-oficio

    possuem a mesma finalidade, mas so diferentes

    na forma, so eles: o ofcio, o memorando e o

    aviso.

  • 4

    16 A mensagem o instrumento usado pelo

    ministro de estado para se comunicar com o

    Presidente da Repblica. Uma de suas finalidades

    a de informar o presidente de determinado

    assunto.

    17 O nico emissor nas comunicaes publicas o

    servio pblico. E este pode se comunicar com

    unidades da administrao ou com o particular.

    18 A linguagem de atos e comunicaes oficiais

    devem primar pela impessoalidade e uso culto da

    linguagem, por isso foi adotado um padro oficial

    de linguagem nos atos e comunicaes oficiais.

    Com base na Lei 8.112/90, julgue os itens a seguir.

    19 O servidor responde civil, penal e

    juridicamente pelo exerccio irregular de suas

    atribuies.

    20 So penalidades disciplinares apenas a

    advertncia, suspenso, demisso, cassao de

    aposentadoria ou disponibilidade, destituio de

    cargo em comisso e destituio de funo

    comissionada.

    21 A ao disciplinar prescrever em 2 (dois) anos,

    quanto s infraes punveis com demisso,

    cassao de aposentadoria ou disponibilidade e

    destituio de cargo em comisso.

    Julgue as seguintes afirmativas luz da Lei

    8.429/92.

    22 Quando o ato de improbidade causar leso ao

    patrimnio pblico ou ensejar enriquecimento

    ilcito, caber a autoridade administrativa

    responsvel pelo inqurito representar ao

    Ministrio Pblico e a Advocacia Geral da Unio,

    para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    23 O sucessor daquele que causar leso ao

    patrimnio pblico ou se enriquecer ilicitamente

    no est sujeito s cominaes desta lei, onde no

    ocorrer interferncia do valor da herana, pois

    somente o agente pblico que praticou o crime

    sofrer dessa punio pecuniria.

    24 Conceder benefcio administrativo ou fiscal

    sem a observncia das formalidades legais ou

    regulamentares aplicveis espcie constitui ato

    de improbidade administrativa que importa

    enriquecimento ilcito.

    De acordo com o Cdigo de tica Profissional do

    Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal,

    avalie o item abaixo.

    25 Ser conivente com erro ou infrao a qualquer

    norma do referido Cdigo terminantemente

    vedado ao servidor pblico, ainda que imbudo do

    esprito de solidariedade.

    26 Em cada rgo e entidade da

    Administrao Pblica Federal direta, indireta

    autrquica e fundacional, ou em qualquer

    rgo ou entidade que exera atribuies

    delegadas pelo poder pblico dever ser

    criada uma comisso de tica, encarregada de

    orientar e aconselhar sobre a tica

    profissional do servidor, no tratamento com

    as pessoas e com o patrimnio pblico.

    27 Toda ausncia injustificada do servidor em

    seu local de trabalho fator de

    desmoralizao do servio pblico.

    28 Para obedecer aos pedidos dos seus

    superiores, o servidor pblico no poder abster-

    se de exercer seu poder, funo ou autoridade,

    mesmo que a finalidade da ordem por ele

    recebida seja estranha ao interesse pblico.

    29 Pode-se afirmar que a moralidade do ato

    administrativo consolidada por meio do

    equilbrio entre finalidade e legalidade na

    conduta do servidor pblico.

    30 vlido afirma que apesar de haver algumas

    excees legalmente previstas, a publicidade de

    qualquer ato administrativo requisito de

    moralidade e eficcia, constituindo

    comprometimento tico contra o bem comum a

    sua omisso, imputvel a quem a negar.

  • 5

    Acerca dos sistemas operacionais, julgue os itens

    seguintes.

    31 O Windows 10 fornece um novo menu de

    contexto, conhecido como menu para usurios

    avanados (Power User Menu), que pode ser

    acionado clicando com o boto direito do mouse

    sobre o boto iniciar no canto inferior esquerdo

    ou com a combinao de teclas + . Este

    menu permite acessar opes de configuraes do

    computador como gerenciador de dispositivos,

    gerenciador do computador, sistema, etc.

    32 H muitas diferenas entre sistemas

    operacionais de 32 bits e de 64 bits. No Windows

    7, por exemplo, a verso de 32 bits suporta no

    mximo 4 GB (gigabytes) de memria principal

    (RAM), enquanto a verso de 64 bits suporta mais

    de 100 GB. Por outro lado, os programas

    desenvolvidos para Windows 32 bits funcionaro

    em computadores com Windows 64 bits, exceto

    os programas antivrus.

    Sobre as redes de computadores, julgue os itens

    seguintes.

    33 Rede privada virtual (VPN) uma rede

    construda utilizando redes pblicas (por exemplo,

    a Internet) como infraestrutura. Utilizam

    criptografia e outros mecanismos de segurana

    para garantir que somente usurios autorizados

    possam ter acesso rede privada e que nenhum

    dado seja acessado enquanto estiver passando

    pela rede pblica. As VPNs so recursos muito

    utilizados para se implementar o teletrabalho.

    34 A infraestrutura da internet formada por

    protocolos, existindo vrios tipos de protocolos

    para os mais variados fins. Em correio eletrnico,

    geralmente, so utilizados o protocolo SMTP, o

    POP3 ou IMAP. Assim, correto afirmar que, ao se

    utilizar um navegador como cliente de correio

    (webmail), para enviar um email o remetente

    utiliza o SMTP. E para receber, o destinatrio

    utiliza o IMAP ou POP3.

    35 Na verso atual do navegador Firefox, ao se

    incluir uma nova aba, so exibidos, por padro, na

    forma de miniaturas (tiles), os sites mais visitados

    e sugestes de sites com base em seu histrico de

    navegao. Apesar de este navegador ter como

    uma de suas caractersticas principais a

    flexibilidade e personalizao, no caso de novas

    abas, no h como configurar para que ao invs

    de sugestes de sites, seja criada uma nova aba

    em branco.

    Sobre segurana da informao, julgue os itens a

    seguir.

    36 Vrus do tipo Worm so capazes de se propagar

    automaticamente pelas redes, enviando cpias de

    si mesmo de computador para computador,

    executando diretamente suas cpias ou

    explorando vulnerabilidades existentes em

    programas instalados em computadores.

    37 Desfigurao de pgina, defacement ou

    pichao, uma tcnica que consiste em alterar o

    contedo da pgina Web de um site. Para ganhar

    mais visibilidade, chamar mais ateno e atingir

    maior nmero de visitantes, geralmente, os

    atacantes alteram a pgina principal do site. Para

    desfigurar uma pgina Web, o atacante (defacer)

    pode, por exemplo, invadir o servidor onde a

    aplicao Web est hospedada e alterar

    diretamente os arquivos que compem o site.

    38 Algoritmos de criptografia assimtrica podem

    fornecer dois tipos de atributos de segurana:

    autenticidade ou confidencialidade (sigilo). Neste

    tipo de algoritmo h um par de chaves: uma

    privada e uma pblica. Para fornecer

    confidencialidade, a mensagem cifrada com a

    chave pblica do destinatrio. Desconsiderando

    possveis falhas no algoritmo ou tcnicas de

    criptoanlise, a mensagem ser enviada

    criptografada, podendo ser lida apenas no destino

    pelo portador da chave privada.

    39 A utilizao de certificados digitais busca

    garantir a integridade e a autenticidade. A

  • 6

    autenticidade fornecida utilizando algoritmos de

    criptografia assimtrica. Para autenticidade, a

    mensagem a ser encaminhada deve ser cifrada

    com a chave pblica do destinatrio, sendo

    decifrada com a chave privada no destino.

    Acerca dos programas Excel e Word, julgue os

    itens seguintes.

    A planilha acima apresenta um controle de

    vendas, no qual so registradas e acumuladas

    vendas dos produtos X, Y e Z vendidos pelos

    vendedores A e B. Com base nessa planilha, julgue

    os itens 40 e 41.

    40 Como forma de facilitar a legibilidade de uma

    frmula, o Excel permite o uso de nomes definidos

    para clulas ou intervalos. Utilizando este recurso,

    possvel nomear o intervalo de clulas G8 a I10

    com a palavra Produtos e depois utilizar esta

    palavra nas frmulas que utilizarem o intervalo

    citado. Assim, vlida a frmula

    =PROCV(C2;Produtos;2)*D2 inserida na clula E2.

    41 Uma forma de facilitar a visualizao da

    quantidade de produtos vendidos, seria utilizando

    um grfico de Pizza, como o da figura acima. O

    Excel permite a insero de grfico de pizza mas

    apenas para valores em colunas e/ou linhas

    adjacentes. Portanto, como os produtos X, Y e Z

    esto registrados no intervalo G8:G10 e as

    quantidades vendidas, no intervalo I8:I10, no

    possvel criar este grfico utilizando o Excel.

    42 No Microsoft Word 2013, possvel abrir

    arquivos no formato PDF que no estejam

    protegidos. Ao abrir um arquivo PDF, o Word

    converter o PDF para um documento editvel.

    Contudo, o documento resultante pode no

    parecer exatamente com o PDF original, caso

    contenha muitos elementos grficos. O

    documento convertido ainda pode ser salvo no

    formato PDF.

    43 Apesar de o Microsoft Word 2013 possuir

    vrios recursos para colaborao e

    compartilhamento de documentos, no h a

    opo de enviar arquivos por email de dentro do

    Word. Para se enviar um arquivo necessrio

    acessar um cliente de email, como o Outllook, por

    exemplo, criar uma nova mensagem e inserir o

    arquivo do Word como anexo, a partir do

    gerenciador de arquivos.

    Acredita-se que grupo extremista

    autodenominado "Estado Islmico", que assumiu

    a autoria da srie de atentados que matou pelo

    menos 129 pessoas em Paris, seja, atualmente, a

    organizao jihadista mais rica do mundo.

    O grupo diz controlar uma rea equivalente ao

    territrio do Reino Unido no Iraque e na Sria, a

    qual chama de "califado".

    Mas de onde vem o dinheiro que abastece o "EI"?

    Quem financia o grupo extremista?

    http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/11/con

    heca-seis-fontes-de-renda-do-estado-

    islamico.html

    Com base no texto acima e nos assuntos

    correlatos, julgue os itens abaixo.

  • 7

    44 Entre as fontes de renda do EI, podemos citar

    os sequestros, roubos, pilhagem e at venda de

    mulheres como escravas sexuais, mas no h

    indcios que o grupo obtenha receitas

    provenientes do petrleo.

    45 O Estado Islmico assumiu a derrubada do

    avio que fazia o trajeto Barcelona/Dsseldorf e

    que caiu nos Alpes franceses.

    46 O Estado Islmico, apesar do nome Estado,

    no reconhecido pela Organizao das Naes

    Unidas como um Estado soberano.

    47 O atentado na Frana visou alvos clssicos

    tursticos e simblicos, como a Torre Eiffel e o

    Arco do Triunfo.

    STF determina que dinheiro de contas de Cunha na Sua volte para o Brasil

    MPF fez pedido porque considera que origem

    criminosa. E tambm para garantir o

    ressarcimento aos cofres pblicos, caso Cunha

    seja condenado.

    O Supremo Tribunal Federal determinou que o

    dinheiro de duas contas bancrias do deputado

    Eduardo Cunha na Sua seja transferido para o

    Brasil.

    Com a deciso, os R$ 9,3 milhes depositados em

    duas contas de Eduardo Cunha na Sua vo ser

    transferidos para uma conta judicial no Brasil e

    ficam sob a guarda da Justia.

    O Ministrio Pblico Federal pediu que o dinheiro

    venha pra c porque considera que a origem

    criminosa e tambm para garantir o ressarcimento

    aos cofres pblicos, caso Cunha seja condenado

    por corrupo, evaso de divisas e lavagem de

    dinheiro. (...)

    http://g1.globo.com/jornal-

    nacional/noticia/2015/10/stf-determina-que-

    dinheiro-de-contas-de-cunha-na-suica-volte-para-

    o-brasil.html

    48 Manter dinheiro em parasos fiscais, como a

    Suia, considerado ilegal pelas leis brasileiras.

    49 Eduardo Cunha nunca negou que tinha o

    dinheiro na Suia, mas alega no existir nenhuma

    ilegalidade nisso.

    50 Eduardo Cunha filiado ao PSDB.

    CONHECIMENTOS ESPECFICOS

    Em relao ordem social, julgue o item a seguir.

    51 Em recente julgado, o STF julgou constitucional

    a cobrana de taxa de alimentao por

    instituio federal de ensino profissionalizante,

    desde que os recursos recebidos sejam destinados

    rea fim da instituio.

    52 O Sistema Nacional de Cincia, Tecnologia e

    Inovao (SNCTI) ser organizado em regime de

    colaborao entre entes, tanto pblicos quanto

    privados, com vistas a promover o

    desenvolvimento cientfico e tecnolgico e a

    inovao. Nesse sentido, cabe lei federal dispor

    sobre as normas gerais do SNCTI, e os Estados, o

    Distrito Federal e os Municpios legislaro

    concorrentemente sobre suas peculiaridades.

    Em relao ao poder judicirio e ao controle de

    constitucionalidade, julgue os itens abaixo.

    53 No cabe medida cautelar em Ao Direta de

    Inconstitucionalidade por omisso.

    54 De acordo com o STF, embargos de declarao

    no podem ser utilizados para modular os efeitos

    de uma deciso em controle de

    constitucionalidade.

    55 A Escola Nacional de Formao e

    Aperfeioamento de Magistrados funciona junto

    ao STF.

    Com relao ao direito constitucional, julgue os

    itens abaixo.

    56 possvel emenda parlamentar a projeto de lei

    de iniciativa reservada ao Chefe do Poder

  • 8

    Executivo, desde que haja pertinncia temtica e

    no acarrete aumento de despesas.

    57 A teste da reserva do possvel ( Der Vorbehalt

    des Mglichen) assenta-se na ideia romana de que

    obrigao impossvel no pode ser exigida

    (impossibilium nulla obligatio). Por tal motivo, no

    se considera a insuficincia de recursos

    oramentrios como mera falcia. Porm,

    preciso ressalvar a hiptese de que, mesmo com a

    alocao dos recursos no atendimento do mnimo

    existencial, persista a carncia oramentria para

    atender a todas as demandas. Nesse caso, a

    escassez no seria fruto da escolha de atividades

    no prioritrias, mas sim da real insuficincia

    oramentria.

    58 Entre os chamados princpios constitucionais

    sensveis, encontram-se a autonomia municipal e

    a prestao de contas da administrao pblica,

    direta e indireta.

    59 A Constituio Federal garante o direito de

    herana, que deve atender a sua funo social.

    60 O Distrito Federal a capital federal, sendo

    vedada sua diviso em Municpios, regendo-se por

    lei orgnica, votada em dois turnos com interstcio

    mnimo de dez dias, e aprovada por dois teros da

    Cmara Legislativa, que a promulgar, atendidos

    os princpios estabelecidos na Constituio

    Federal.

    A respeito dos contratos administrativos e

    consrcios pblicos, julgue os itens a seguir.

    61 Os contratos administrativos podem ser

    divididos em: contratos tipicamente

    administrativos; e contratos no tipicamente

    administrativos. So exemplos do primeiro tipo a

    concesso de servio pblico, a empreitada e a

    concesso de uso de bem pblico.

    62 A celebrao do contrato administrativo por

    escrito exigncia formal, porm a doutrina

    tambm admite a realizao verbal, em situao

    de emergncia, com posterior formalizao por

    escrito. Assim, possvel que se d incio

    execuo do servio pelo particular antes da

    formalizao contratual.

    Acerca dos bens pblicos e da interveno do

    estado na propriedade, julgue os itens seguintes.

    63 No possvel a desapropriao de terras

    situadas na faixa de fronteira, em razo de j

    serem terras devolutas caracterizadas como bens

    dominiais da Unio.

    64 No h falar em retrocesso se ao bem expropriado for dada destinao que atende ao interesse pblico, ainda que diversa da inicialmente prevista no decreto expropriatrio.

    No que se refere responsabilidade civil do

    Estado, julgue os seguintes itens.

    65 Uma professora da rede distrital de ensino vem

    sofrendo uma srie de ameaas por parte de um

    determinado aluno, fato este de conhecimento da

    direo. Aps o encerramento de uma de suas

    aulas, ainda dentro do estabelecimento escolar,

    referida professora agredida fsica e moralmente

    pelo aluno. Nesse caso, verificada omisso estatal,

    j que demonstrados o nexo causal entre a inao

    do Poder Pblico e o dano configurado, e a culpa

    na m prestao do servio pblico, surge a

    obrigao do Estado de reparar o dano.

    66 quinquenal o prazo prescricional para a

    propositura de ao indenizatria ajuizada por

    vtima de acidente de trnsito contra

    concessionria de servio pblico de transporte

    coletivo.

    Acerca do processo administrativo, julgue o item a

    seguir

    67 O excesso de prazo para a concluso do

    processo administrativo disciplinar no gera, por si

    s, qualquer nulidade no feito, ainda que

    verificado prejuzo para o acusado.

  • 9

    No que se refere improbidade administrativa,

    julgue o item seguinte.

    68 Para a decretao da indisponibilidade de bens

    do indiciado, embora se exija a demonstrao

    de fumus boni iuris - consistente em fundados

    indcios da prtica de atos de improbidade -,

    desnecessria a prova de periculum in

    mora concreto, uma vez que o perigo da demora

    estaria implcito no referido art. 7, pargrafo

    nico, da Lei 8.429/1992

    A respeito dos atos administrativos, julgue os

    seguintes itens.

    69 O atributo da autoexecutoriedade do ato

    administrativo tem por escopo conferir

    efetividade na atuao administrativa. Tal atributo

    somente existe nos atos que versem sobre

    obrigaes, apresentando dois aspectos:

    exigibilidade e executoriedade, este ltimo

    dependente de previso legal em qualquer caso.

    70 A cassao consiste na retirada do ato

    administrativo do ordenamento jurdico em razo

    da edio de um novo ato, cujos efeitos

    impendem que o anterior continue a existir.

    Com relao s pessoas, julgue os itens abaixo.

    71 A tutela da dignidade da pessoa humana na

    sociedade da informao inclui o direito ao

    esquecimento.

    72 As empresas individuais de responsabilidade

    limitada so pessoas naturais a que foram

    destinados direitos e garantias prprios de

    sociedades limitadas.

    73 A decretao de ausncia condio sine quo

    non para que possa ser declarada a morte

    presumida.

    Em relao aos bens, julgue os itens abaixo.

    74 Pelo princpio da gravitao jurdica, as

    pertenas sempre devem seguir a sorte do bem

    principal.

    75 A desconsiderao da personalidade jurdica de

    sociedade empresria falida que tenha sido

    decretada em decorrncia de fraude contra a

    massa falida no implica, por si s, o afastamento

    da impenhorabilidade dos bens de famlia dos

    scios.

    Em relao aos negcios jurdicos, obrigaes e

    contratos, julgue os itens abaixo.

    76 A leso torna o negcio jurdico anulvel. O

    prazo para se pleitear a anulao do negcio

    jurdico viciado por leso de decadncia de

    quatro anos.

    77 Denomina-se tu quoque a possibilidade de

    reduo do contedo obrigacional pactuado, pela

    inrcia qualificada de uma das partes, ao longo da

    execuo do contrato, ao exercer direito ou

    faculdade, criando para a outra a legtima

    expectativa de ter havido a renncia quela

    prerrogativa.

    78 No caso de resciso de contrato de compra e

    venda de imvel ainda que motivada por culpa da

    construtora que o entregara fora do prazo e com

    defeitos -, devido pelo adquirente (consumidor)

    o pagamento de aluguis referente ao perodo em

    que ocupou o bem.

    Em relao ao direito civil, julgue os itens abaixo.

    79 Pelo chamado droit de saisine, no momento da

    morte do de cujus tanto a posse quanto a

    propriedade de seus bens so imediatamente

    transferidas para os herdeiros, mesmo que eles

    ainda no saibam disso.

    80 O usufruto um direito real de garantia.

    Com relao ao direito processual civil, julgue os

    itens abaixo.

    81 Antnio, estudante de medicina, cumprindo

    estgio curricular sofreu incidente que o exps ao

    perigo de contgio por vrus da AIDS.

    Considerando que estgio est regulado em

    matria trabalhista compete a Justia do Trabalho

  • 10

    julgar eventual ao por danos materiais e morais

    em face da instituio de ensino superior e da

    instituio hospitalar autorizada a ministrar o

    citado estgio.

    82 Conforme deciso em recurso repetitivo no

    STJ, o prazo de 10 dias para que o autor emende a

    petio inicial peremptrio, nos termos do

    pargrafo nico do artigo 284 do CPC.

    83 No h nulidade na publicao de ato

    processual em razo do acrscimo de uma letra ao

    sobrenome do advogado no caso em que o seu

    prenome, o nome das partes e o nmero do

    processo foram cadastrados corretamente,

    sobretudo se, mesmo com a existncia de erro

    idntico nas intimaes anteriores, houve

    observncia aos prazos processuais passados, de

    modo a demonstrar que o erro grfico no

    impediu a exata identificao do processo.

    84 Desde que observado o devido processo legal,

    possvel a utilizao de provas colhidas em

    processo criminal como fundamento para

    reconhecer, no mbito de ao de conhecimento

    no juzo cvel, a obrigao de reparao dos danos

    causados, ainda que a sentena penal

    condenatria no tenha transitado em julgado.

    85 admissvel a denunciao da lide embasada

    no art. 70, III, do CPC, ainda quando introduzir

    fundamento novo causa, estranho ao processo

    principal.

    86 No mandado de segurana, caso o impetrante

    morra, seus herdeiros no podero se habilitar

    para continuar o processo. Contudo, se o processo

    estiver em face de recurso no haver o

    impedimento, j que nesta fase no se pode falar

    em natureza personalssima.

    87 De acordo com o STJ, o impetrante pode

    desistir de mandado de segurana sem a anuncia

    do impetrado mesmo aps a prolao da sentena

    de mrito.

    88 Conforme jurisprudncia do STJ, os honorrios

    advocatcios (contratuais ou sucumbenciais) so a

    remunerao do advogado e, portanto, possuem

    carter alimentar. Logo, so impenhorveis, com

    base no art. 649, IV, do CPC. Com efeito, ainda

    que os honorrios advocatcios sejam exorbitantes

    no possvel a sua penhora.

    89 So devidos honorrios advocatcios no

    cumprimento de sentena, haja ou no

    impugnao, depois de escoado o prazo para

    pagamento voluntrio, que se inicia aps a

    intimao do advogado da parte executada.

    90 admissvel comprovao posterior da

    tempestividade de recurso no STJ ou no STF

    quando o recurso houver sido julgado

    intempestivo em virtude de feriados locais ou de

    suspenso de expediente forense no tribunal a

    quo.

    Acerca do direito penal brasileiro, julgue os itens

    seguintes.

    91 Compete Justia Federal processar e julgar os

    crimes consistentes em disponibilizar ou adquirir

    material pornogrfico envolvendo criana ou

    adolescente [artigos 241, 241-A e 241-B da Lei

    8.069/1990] quando praticados por meio da rede

    mundial de computadores, mas se o acusado tiver

    publicado as fotos no exterior o crime no poder

    ser julgado no Brasil.

    92 Nos casos em que haja condenao a pena

    privativa de liberdade e multa, cumprida a

    primeira (ou a restritiva de direitos que

    eventualmente a tenha substitudo), o

    inadimplemento da sano pecuniria no obsta o

    reconhecimento da extino da punibilidade.

    93 A importao de arma de ar comprimido

    constitui crime previsto no Estatuto do

    Desarmamento.

  • 11

    94 Para o crime de contrabando de poucos

    cigarros possvel aplicar o princpio da

    insignificncia.

    95 O reconhecimento de falta grave decorrente do

    cometimento de fato definido como crime doloso

    no cumprimento da pena prescinde do trnsito

    em julgado de sentena penal condenatria no

    processo penal instaurado para apurao do fato.

    96 No possvel a remio de parte do tempo de

    execuo da pena quando o condenado, em

    regime fechado ou semiaberto, desempenha

    atividade laborativa extramuros (trabalho

    externo), pois a Lei de Execues Penais, ao tratar

    sobre a remio pelo trabalho, restringiu esse

    benefcio apenas para o trabalho interno

    (intramuros).

    97 Flvio, de posse de uma garrafa de vidro

    quebrada, desfere golpe na face de Rafael,

    causando-lhe enorme corte na bochecha, a qual

    se transforma em cicatriz. O Ministrio Pblico

    oferece denncia contra Joo por leso corporal

    gravssima (art. 129, 2, IV, do CP). Ocorre que,

    antes de o processo ser julgado, Rafael

    submetido cirurgia plstica reparadora,

    operao que bem-sucedida, sendo eliminada a

    cicatriz outrora existente. Diante disso, razo

    assiste defesa em pedir que a qualificadora da

    deformidade permanente seja excluda da

    imputao.

    98 Para a caracterizao do crime de estupro de

    vulnervel previsto no art. 217-A, caput, do CP,

    basta que o agente tenha conjuno carnal ou

    pratique qualquer ato libidinoso com pessoa

    menor de 14 anos, pouco importando o

    consentimento da vtima, sua eventual

    experincia sexual anterior ou a existncia de

    relacionamento amoroso entre o agente e a

    vtima no afastam a ocorrncia do crime.

    99 Segundo o Superior Tribunal de Justia, o fato

    de ter cmera no estabelecimento suficiente

    para caracterizar o crime impossvel, luz do

    artigo 17 do Cdigo Penal.

    100 Quando houver morte instantnea da vtima

    nos casos de homicdio culposo, no se aplica a

    causa de aumento de pena do 4 do artigo 121

    do CP, que recrudesce em , se o agente omite

    socorro vtima.

    Acerca do direito processual penal brasileiro,

    julgue os itens seguintes.

    101 As incompatibilidades compreendem todas as

    situaes que possam interferir na imparcialidade

    do julgador e que no estejam arroladas dentre as

    hipteses de suspeio ou impedimento.

    102 O Cdigo de Processo Penal no estabelece

    qual o procedimento cabvel para arguir a

    incompatibilidade do Juiz ou membro do

    Ministrio Pblico, embora preveja procedimento

    especfico para a arguio da suspeio ou

    impedimento.

    103 Se o Promotor de Justia recusa-se a oferecer

    denncia, argumentando que o momento no

    oportuno, por acreditar que ainda pendem

    dvidas, aptas a impedir a deduo da pretenso

    punitiva, houve, em ltima ratio, pedido de

    arquivamento implcito do inqurito policial, razo

    pela qual, o magistrado deve remeter os autos ao

    Procurador-Geral de Justia, inexistindo qualquer

    violao do princpio do Promotor Natural.

    104 Compete Justia Federal processar e julgar

    os crimes consistentes em disponibilizar ou

    adquirir material pornogrfico envolvendo criana

    ou adolescente, quando praticados por meio da

    rede mundial de computadores.

    105 O crime de leso corporal, mesmo que leve ou

    culposa, praticado contra a mulher, no mbito das

    relaes domsticas, deve ser processado

    mediante ao penal pblica incondicionada.

    106 A no incluso de eventuais suspeitos na

    queixa-crime no configura, por si s, renncia

    tcita ao direito de queixa.

  • 12

    107 O inqurito policial, em nenhuma hiptese,

    poder ser arquivado pela autoridade policial.

    108 Na ao penal pblica incondicionada, a

    vtima tem direito lquido e certo de impedir o

    arquivamento do inqurito ou das peas de

    informao.

    109 A prtica de falta grave interrompe o prazo

    para fim de comutao de pena ou indulto.

    110 No Processo Penal, os recursos subordinam-se

    ao princpio da voluntariedade. Entretanto, este

    princpio encontra excees, sendo que uma delas

    consiste na extenso subjetiva do efeito

    devolutivo do recurso.

    Com base no Regimento Interno do TJDFT, julgue

    os itens seguintes.

    111 O desembargador ter assento na Turma em

    que houver vaga na data de sua posse. Se

    empossado simultaneamente mais de um

    desembargador, a indicao da preferncia por

    Turmas dar-se- na ordem decrescente de

    antiguidade.

    112 O Conselho Especial somente se reunir na

    presena de desembargadores em nmero

    equivalente ao inteiro que se segue metade de

    seus membros, no mnimo, salvo quando houver

    deliberao que exija qurum qualificado, quando

    se exigir a presena de dois teros dos membros,

    considerados os substitutos.

    113 Em caso de notria insuficincia das

    informaes existentes nos autos ou de

    necessidade de esclarecimento de matria ou de

    circunstncia de fato, o relator poder requisitar

    informaes adicionais, designar perito ou

    comisso de peritos para que, no prazo de 30 dias

    contatos da solicitao, emita parecer sobre a

    questo.

    114 Se o relator indeferir a petio inicial da ao

    rescisria se verificar que essa no preenche os

    requisitos legais ou que apresenta defeitos ou

    irregularidades capazes de dificultar o julgamento

    de mrito.

    115 O incidente de uniformizao de

    jurisprudncia poder ser suscitado nos

    julgamentos proferidos pelas Turmas ou pelas

    Cmaras quando entre elas ocorrer divergncia na

    interpretao do Direito, quando inexistir smula

    ou quando se aceitar proposta de reviso de

    smula. Entretanto, no se processar o incidente

    quando a deciso da causa independer da

    apreciao da matria sobre a qual exista

    divergncia.

    Com relao ao Provimento Geral da Corregedoria

    aplicado aos Juzes e Ofcios Judiciais e Lei

    11.697/08, julgue os itens abaixo.

    116 O cumprimento da sentena ser processado

    nos autos principais, independentemente de

    distribuio, mediante a reativao do feito.

    117 O encerramento e a abertura de cada volume

    sero certificados em folhas no numeradas. A

    indicao do nmero do volume ser anotada na

    capa dos autos

    118 No mandado de priso constar, em

    destaque, o prazo de sua validade, assim

    considerado o da prescrio, calculada pela pena

    mnima cominada ao delito ou pela fixada na

    sentena condenatria.

    119 atribuio do corregedor designar o Juiz de

    Direito Substituto responsvel pela distribuio da

    Circunscrio Judiciria de Braslia.

    120 Somente aps 2 (dois) anos de exerccio na

    classe, poder o Juiz ser promovido ou removido,

    mesmo se no houver com tal requisito quem

    aceite o lugar vago, ou quando forem todos

    recusados pela maioria absoluta dos membros do

    Tribunal de Justia.

  • 13

    QUESTO DISCURSIVA

    O nosso ordenamento jurdico admite vrias configuraes do peculato, como peculato-furto,

    peculato culposo, peculato mediante erro de outrem, peculato eletrnico e peculato de uso.

    Redija um texto dissertativo que conceitue cada uma dessas modalidades [valor: 10,00 pontos], e

    trate necessariamente sobre os seguintes pontos:

    a) - aplicao do princpio da insignificncia ao crime de peculato, no entendimento do STF e do STJ

    [valor: 6,00 pontos]

    b) - principais caractersticas do peculato culposo em relao punibilidade [valor: 10,00 pontos]

    c) - peculato um crime prprio ou de mo prpria? Por qu? [valor: 6,00 pontos]

    d) - classificao da conduta no peculato de uso [valor: 3,00 pontos]. Essa classificao seria a mesma

    caso o bem fosse consumvel? [valor: 3,00 pontos]

    Mximo: 30 linhas

    STF determina que dinheiro de contas de Cunha na Sua volte para o BrasilMPF fez pedido porque considera que origem criminosa. E tambm para garantir o ressarcimento aos cofres pblicos, caso Cunha seja condenado.