PODER EXECUTIVO -...

1DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº201 FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2012

PODER EXECUTIVO

PORTARIA GG Nº300/2012 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFEDO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA MARIA DE PAULABARROSO, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrículanº169.410-1-8, deste Gabinete, a viajar à cidade de São Paulo - SP, noperíodo de 18 a 23 de outubro do ano em curso, a fim de participar dereunião com as Conselheiras do Conselho Estadual da CondiçãoFeminina e do Seminário de Capacitação sobre acesso e funcionamentodos Mecanismos de Direitos Humanos das Nações Unidas, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento eoitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no valor total de R$1.561,31 (hum milquinhentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos), mais 1 (uma)ajuda de custo no valor total de R$189,25 (cento e oitenta e novereais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trechoFortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$811,22 (oitocentos eonze reais e vinte e dois centavos), perfazendo um total de R$2.561,78(dois mil quinhentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu§1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DOGOVERNADOR, em Fortaleza, 02 de outubro de 2012.

Danilo Gurgel SerpaSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO

GABINETE DO GOVERNADOR, RESPONDENDORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA GG Nº315/2012 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFEDO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legaise fundamentado na Lei nº13.515/2004, regulamentada pelo Decretonº27.561/2004, DESIGNA , em atendimento aos interesses daSecretaria da Educação - SEDUC, conforme Processo nº12263288-5,e Ofício Nº3716/2012-GABSEC de 10 de agosto de 2012, osSENHORES: EDDA CURI, TATIANE GONÇALVES MORAES,JANAÍNA APARECIDA PONTE COELHO, BRUNO RINCO DUTRAPEREIRA, LILIAN NASSER e ERICA MARIA TOLEDO CATALANI,para, na qualidade de Colaboradores Eventuais, ministrarem Oficinasde Elaboração de Itens para os Professores Formadores do 3º, 4º e 5ºAno de Matemática dos 184 Municípios do Estado do Ceará, açãoplanejada e desenvolvida pelo Eixo de Avaliação Externa do Programade Aprendizagem na Idade Certa - PAIC + 5, a realizar-se em Fortaleza-CE. Os deslocamentos obedecerão aos trechos e períodos a seguir:EDDA CURI e ERICA MARIA TOLEDO CATALANI, no trecho:Guarulhos-SP/Fortaleza-CE/Guarulhos-SP, no período de 17 a 20 deoutubro do ano em curso; TATIANE GONÇALVES MORAES, JANAÍNAAPARECIDA PONTE COELHO, BRUNO RINCO DUTRA PEREIRAe LILIAN NASSER, no trecho: Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio deJaneiro-RJ, no mesmo período de 17 a 20 de outubro do ano em curso.As despesas serão cobertas nos termos do artigo 1º da Lei nº13.515/2004 e artigo 4º do Decreto nº27.561/2004. Ressalta-se que os referidoscolaboradores não pertencem aos quadros de servidores do PoderExecutivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneraçãopara esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 15de outubro de 2012.


GABINETE DO GOVERNADOR, RESPONDENDO

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GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

PORTARIA GG Nº317/2012 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFEDO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legaise fundamentado na Lei nº13.515/2004, regulamentada pelo Decretonº27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretariada Justiça e Cidadania - SEJUS, conforme Processo nº12253148-5, eOfício GAB/SEJUS Nº2291/2012 de 09 de outubro de 2012, o Presidentedo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará -CEDEF, Senhor FÁBIO ARAÚJO DE HOLANDA SOUZA, deficientefísico e seu acompanhante legal, na qualidade de cuidador, SenhorFRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA DE SOUZA, para, na qualidade deColaboradores Eventuais, participarem da 82ª Reunião Ordinária doConselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE,objetivando contribuir para a mobilização e articulação institucionaldos Conselhos Estaduais, a realizar-se em Brasília-DF. Os deslocamentosobedecerão ao trecho: Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, noperíodo de 18 a 19 de outubro do ano em curso. As despesas serãocobertas nos termos do artigo 1º da Lei nº13.515/2004 e artigo 4º doDecreto nº27.561/2004. Ressalta-se que os referidos colaboradores nãopertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e quenão perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETEDO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2012.


GABINETE DO GOVERNADOR, RESPONDENDO

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 009/2012PROCESSO Nº:12263270/2 SPU. OBJETO: Contratação direta daempresa HSM DO BRASIL S.A, a fim de viabilizar a participaçãoda servidora Ariana Falcão da Silva, Secretária Executiva doGabinete do Governador no Fórum HSM – ExpoManagement 2012.JUSTIFICATIVA: JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presenteInexigibilidade de Licitação, em favor da empresa HSM DO BRASIL S.A,uma vez que constam no processo administrativo as informações a respeitodo referido evento, bem como a exposição dos motivos para a participaçãoda servidora. De tal sorte, por ser um evento único e específico, não hápossibilidade de competição, o que impossibilita o certame. VALOR:R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1 1 1 0 0 0 0 2 . 0 4 . 1 2 8 . 5 0 0 . 2 8 2 3 4 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 4 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, II, combinado com o art.13,VI, da Lei nº8.666/1993. CONTRATADA: Empresa HSM DO BRASILS.A. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando o parecerda Coordenadoria Administrativo-Financeira, relativo ao processonº12263270-2, e de acordo com o artigo 25, II, combinado com oart.13, VI, da Lei Federal nº8.666/93 e alterações, DECLARO E APROVOINEXIGÍVEL A LICITAÇÃO - SEBASTIÃO ALMIRCY BEZERRAPINTO - Secretário Adjunto do Gabinete do Governador. RATIFICAÇÃO:Tendo em vista o que consta nos autos do presente processo e com fulcrono art.26 da Lei Federal nº8.666/93 e alterações, RATIFICO aInexigibilidade de Licitação conforme decisão proferida pelo SecretárioAdjunto deste Gabinete.

José Iran de Paula MeloCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


Nº DO DOCUMENTO 010/2012PROCESSO Nº:12263314/8 SPU. OBJETO: Contratação direta daempresa INSTITUTO GENTE CURSOS ESTUDOS E PESQUISAS S/CLTDA., CNPJ sob o nº59.233.049/0001-37, com sede à Rua PedroSoares de Almeida, 144 – Vila Anglo Brasileira - SP, CEP 5029-030, afim de viabilizar a participação da servidora Ariana Falcão da Silva,Secretária Executiva do Gabinete do Governador, matrícula nº169.390.1-3, no Seminário: “Os Segredos dos Palestrantes Campeões”, que serárealizado nos dias 19 e 20 de outubro de 2012, em São Paulo – SP.JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Inexigibilidade de Licitação,

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº201 FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2012

GovernadorCID FERREIRA GOMESVice - GovernadorDOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHOGabinete do GovernadorDANILO GURGEL SERPAGabinete do Vice-GovernadorIRAPUAN DINIZ DE AGUIAR JÚNIORCasa CivilARIALDO DE MELLO PINHOCasa MilitarJOEL COSTA BRASILProcuradoria Geral do EstadoFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRAControladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoJOÃO ALVES DE MELOConselho Estadual de EducaçãoEDGAR LINHARES LIMAConselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoIVAN RODRIGUES BEZERRAConselho de Políticas e Gestão do Meio AmbientePAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTASecretaria das CidadesCAMILO SOBREIRA DE SANTANASecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRENÉ TEIXEIRA BARREIRASecretaria da CulturaFRANCISCO JOSÉ PINHEIROSecretaria do Desenvolvimento AgrárioJOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA

Secretaria da EducaçãoMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHOSecretaria Especial da Copa 2014FERRUCCIO PETRI FEITOSASecretaria do EsporteESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO JÚNIORSecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da InfraestruturaFRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELESecretaria da Justiça e CidadaniaMARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUESecretaria da Pesca e AquiculturaRICARDO NOGUEIRA CAMPOS FERREIRASecretaria do Planejamento e GestãoANTÔNIO EDUARDO DIOGO DE SIQUEIRA FILHOSecretaria dos Recursos Hídricos (Respondendo)DANIEL SANFORD MOREIRASecretaria da SaúdeRAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOSSecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialFRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUESSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialEVANDRO SÁ BARRETO LEITÃOSecretaria do TurismoBISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIADefensoria Pública GeralANDRÉA MARIA ALVES COELHOControladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Públicae Sistema PenitenciárioSERVILHO SILVA DE PAIVA

em favor da empresa INSTITUTO GENTE CURSOS ESTUDOS EPESQUISAS S/C LTDA., uma vez que constam no processo administrativoas informações a respeito do referido evento, bem como a exposição dosmotivos para a participação da servidora. E, por ser um evento único eespecífico, não há possibilidade de competição, o que impossibilita o certame.VALOR: R$2.197,00 (dois mil cento e noventa e sete reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.128.500.28234.22.33903900.00.0.40.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, II, combinado com o art.13,VI, da Lei nº8.666/1993. CONTRATADA: INSTITUTO GENTECURSOS ESTUDOS E PESQUISAS S/C LTDA. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: Considerando o parecer da CoordenadoriaAdministrativo-Financeira, relativo ao processo nº12263314-8, e de acordocom o artigo 25, II, combinado com o art.13, VI, da Lei Federal nº8.666/93e alterações, DECLARO E APROVO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO -SEBASTIÃO ALMIRCY BEZERRA PINTO-Secretário Adjunto do Gabinetedo Governador. RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta nos autos dopresente processo e com fulcro no art.26 da Lei Federal nº8.666/93 ealterações, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação conforme decisãoproferida pelo Secretário Adjunto deste Gabinete.

José Iran de Paula MeloCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

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CASA CIVIL

PORTARIA Nº173/2012 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASACIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário deEstado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº194/2011, de 16 denovembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 denovembro de 2011, e em atribuições legais conferidas pelo inciso VI, doart.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGARo estagiário DOUGLAS DA SILVA MORAIS, a partir de 01 de outubrode 2012. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza,17 de outubro de 2012.

Denise Sá Vieira CarráSECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 204/2012

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505,Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: M & M DISTRIBUIDORADE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº12.888.576/0001-16,com sede na Rua Isaac Amaral, nº496, Loja 1A, Dionísio Torres,Fortaleza – CE. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisiçãode 20 (vinte) frascos de vaselina líquida perfumada, para limpeza,marca: Mundial, unidade de fornecimento: frasco – 1 (um) litro.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no ProcessoAdministrativo nº12392693-9, na Ata de Registro de Preços nº017/2011 –Item 85, no Decreto Estadual nº28.087, de 10 de janeiro de 2006, e naLei Federal nº8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Opresente contrato que é vinculado à Ata de Registro de Preçosnº017/2011, terá validade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias,contados a partir da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$277,40(duzentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) pagos em parcelaúnica, através de nota de empenho, com efetivação após solicitaçãoformal e apresentação dos documentos fiscais cabíveis e exigíveis perantea Lei nº8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.28118.22.33903000.00.0.20.. DATA DA ASSINATURA: 02de outubro de 2012. SIGNATÁRIOS: Sra. Denise Sá Vieira Carrá -SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL e Sr. Carlos Gomes deSousa - M & M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Camila Costa de Oliveira CidadeASSESSORIA JURÍDICA

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CASA MILITAR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 005/2012-CM

PROCESSO Nº:12091711/4. OBJETO: Aquisição e aplicação deselante PERMASEAL nos jogos de pneus de três veículos da CasaMilitar do Governo, sendo 08 (oito) pneus de 02 (dois) veículos GrandCherokee e 04 (quatro) pneus de 01 (um) veículo Hilux SW4, conformeespecificações constantes na proposta de preços apresentada pelainteressada, que se torna parte integrante deste processo, independentede transcrição. JUSTIFICATIVA: No intuito de garantir uma maior


segurança ao Governador do Estado, faz-se necessário selar os pneus dosveículos utilizados para a condução do Chefe do Poder Executivo, pois nãoraro ocorrem problemas com perfurações ou cortes nos pneus por ocasiãode viagens pelas rodovias do Estado, fato que prejudica sobremaneira asações de segurança. Dito isso, urge que seja providenciada a aplicação deselante PERMASEAL nos pneus de três veículos desta Casa Militar, sendo08 (oito) pneus de Grand Cherokee e 04 (quatro) pneus de Hilux SW4,para se garantir uma melhor performance dos mesmos durante a realizaçãodas atividades de segurança, possibilitando salvaguardar a integridade físicado Governador do Estado do Ceará. VALOR: R$2.365,00 (dois mil,trezentos e sessenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1 4 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 2 4 6 . 2 2 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 0 . 0 . 0 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Art.25, inciso I, da Lei nº8.666/93, de21 de junho de 1993, com suas alterações ulteriores. CONTRATADA:EMPRESA SENORD COMÉRCIO DE SELANTES DO NORDESTELTDA, inscrita no CNPJ sob o nº15.557.637/0001-50, estabelecida na Av.Rui Barbosa, 2650, Aldeota, Fortaleza-Ceará. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: Lauro Carlos de Araújo Prado, Coronel PM, SecretárioAdjunto e Ordenador de Despesas da Casa Militar do Governo do Estado doCeará, declaro inexigivel a licitação, com base nas justificativas apresentadaspelo Secretário Executivo da Casa Militar e, ainda, com respaldo no parecerdo Assessor Jurídico da Casa Militar. RATIFICAÇÃO: Joel Costa Brasil,Coronel PM, Secretário Chefe da Casa Militar do Governo do Estado doCeará, ratifico a referida Inexigibilidade de Licitação. CASA MILITAR DOGOVERNO, em Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2012.

Sandra Ádila Vieira da Silva - Maj PmCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

ORIGEM SEINFRACONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20120010

IG Nº740944000OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARAFORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE QUATRO CARREGADORESDE PLACAS TIPO PÓRTICOS, PARA O COMPLEXO PORTUÁRIODO PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,ESTADO DO CEARÁ. A Comissão Central de Concorrências, no uso desuas atribuições legais, comunica aos interessados que em razão dasolicitação do Exmº Secretário da Infraestrutura, a data de entrega erecebimento de documentação e proposta do edital supra, marcadapara o dia 25 de outubro de 2012, às 09:30h (nove horas e trintaminutos), fica ADIADA para o dia 09 de novembro de 2012, às 15:00h(quinze horas) no mesmo local. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2012.

Maria Betânia Saboia CostaVICE PRESIDENTE DA CCC

*** *** ***AVISO DE CORRIGENDA

ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120253

No Diário Oficial nº198, Série 3, Ano IV, de 17 de outubro de 2012, quepublicou o AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO. Ondese lê: … (Vinte e seis, seiscentos e dezessete reais e oitenta centavos)...Leia-se:... (Vinte e seis mil, seiscentos e dezessete reais e oitentacentavos)... PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,18 de outubro de 2012.

Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO


IG Nº755789000OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃODAS OBRAS COMPLEMENTARES DAS ESTRUTURAS DECONCRETO DA EDIFICAÇÃO PRINCIPAL DO ACQUÁRIO DOCEARÁ. PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E INFORMAÇÕES -COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS e representantes daSEINFRA: Lúcia Maria Cruz Sousa e Ricardo Marques Gondim.REALIZAÇÃO - às 9h:30min (nove horas e trinta minutos) do dia 27de novembro de 2012, na Central de Licitações do Estado do Ceará,Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz (Centro

Administrativo Bárbara de Alencar) - CEP. 60811-520-Fortaleza-Ceará –Fone: 85-3459.6374/6376 - Fax: 85-3101-6622, e-mai l :[email protected]. FORNECIMENTO DO EDITAL – na Central deLicitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um cdvirgem ou na internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2012.



ORIGEM CAGECECONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20120022

IG NºNÃO POSSUIOBJETO – LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARAEXECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DEESGOTAMENTO SANITÁRIO DE HORIZONTE-CE 2ª ETAPA,COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E INFORMAÇÕES -COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS e representantes daCAGECE: Sileno Kleber Guedes Filho, Francied Assis de Mesquita Ciriaco,Paulo Henrique Holanda Pascoal e Abigail Lino de Araújo. REALIZAÇÃO -às 10h30min (dez horas e trinta minutos) do dia 23 de novembro de2012, na Central de Licitações do Estado do Ceará - CentroAdministrativo Bárbara de Alencar, na Avenida Dr. José Martins Rodrigues,150 Edson Queiroz. CEP. 60811-520. Fone: 85-3459-6374/6376 - Fax:3101-6622, e e-mail: [email protected]. FORNECIMENTO DO EDITAL -Gratuitamente pela Internet, no endereço www.seplag.ce.gov.br ou na Centralde Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um cdvirgem. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 deoutubro de 2012.



ORIGEM CAGECECONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20120023

IG NºNÃO POSSUIOBJETO – LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS SISTEMASDE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO BACIA DOSALGADO (UNBSA) TAIS COMO: RETIRADA DE TUBOS,ASSENTAMENTO DE TUBULAÇÃO, RETIRADA DE VAZAMENTOSE FUGAS, LIMPEZA DE POÇOS DE VISITA, DESOBSTRUÇÃO DEREDE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E INFORMAÇÕES - COMISSÃOCENTRAL DE CONCORRÊNCIAS e representantes da CAGECE: SilenoKleber Guedes Filho, André Macedo Facó, Abigail Lino de Araújo eCarlos Augusto Moreira. REALIZAÇÃO - às 16h30min (dezesseis horase trinta minutos) do dia 23 de novembro de 2012, na Central deLicitações do Estado do Ceará - Centro Administrativo Bárbara deAlencar, na Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz.CEP. 60811-520. Fone: 85-3459-6374/6376 - Fax: 3101-6622, e e-mail: [email protected]. FORNECIMENTO DO EDITAL -Gratuitamente pela Internet, no endereço www.seplag.ce.gov.br ou naCentral de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido deum cd virgem. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,17 de outubro de 2012



ORIGEM CBMCEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120027

IG Nº744346000OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva comreposição de peças originais, genuínas ou legítimas e acessórios,para a frota dos veículos do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar/Juazeiro do Norte, conforme especificações contidas no Edital e seusAnexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº628/2012, até o dia 06/11/2012às 9h 30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubrode 2012.

José Edson BezerraPREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM DETRAN

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20120027IG Nº746607000

OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, comreposição e fornecimento de quaisquer componentes/peças novase originais, relativamente aos equipamentos que compõem os 03 (três)grupos geradores sendo: 02 (dois) grupos geradores 631 KVA, 380V,fabricação LEON HEIMER E 01 (UM) grupo gerador de 53KVA, 380V,fabricação CUMMINS, instalados no DETRAN/Ce, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atravésdo Nº644/2012, até o dia 06/11/2012 às 9:30h (horário de Brasília-DF).OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 18 de outubro de 2012.

Marcos Henrique Cabral BezerraPREGOEIRO


ORIGEM PCPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120034

IG Nº751965000OBJETO: Aquisição de cadeiras e poltronas para atender asnecessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 05/11/2012 às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubrode 2012.

Thelma Maria Araripe AndradePREGOEIRA


ORIGEM PCPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120036

IG Nº753884000OBJETO: Aquisição de formulário contínuo de 02 vias para atenderas necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 05/11/2012 às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubrode 2012.

Thelma Maria Araripe AndradePREGOEIRA


ORIGEM SEFAZPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120054

IG Nº749913000OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP,distribuídos em botijões de 13kg, 20kg e 45kg (somente o líquido)para uso nos CEXATs/NUATs e Postos Fiscais localizados no Interiordo Estado, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 05/11/2012 às 9:30h (Horário deBrasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2012.

Dalila Márcia Mota Braga GondimPREGOEIRA



IG Nº750005000OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Gás natural) comfornecimento, em regime de comodato, todo o sistema dearmazenamento e distribuição de gás a granel, para Hospital deMessejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, conforme especificações

contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 01/11/2012às 9:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubrode 2012

José Edson BezerraPREGOEIRO



OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçãode Material Médico Hospitalar (Sensor de Bis), com equipamentosem comodato, visando atender a necessidade de abastecimento dasUnidades da Secretaria da Saúde, conforme especificações contidas noEdital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:No endereço www.comprasnet.gov.br, até o dia 06/11/2012 às 10h(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2012.

Alexandre Sales ArcanjoPREGOEIRO



OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde MEDICAMENTOS, visando atender a necessidade de abastecimentodas Unidades da Secretaria da Saúde, conforme especificações contidasno Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, até o dia 06/11/2012às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2012.

Robinson de Borba e VelosoPREGOEIRO



OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde material médico hospitalar/agulhas, conforme especificaçõescontidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, até o dia 06/11/2012às 11h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 deoutubro de 2012.

Robinson de Borba e VelosoPREGOEIRO


ORIGEM SDAPREGÃO PRESENCIAL Nº20120046

IG Nº755665000OBJETO: Serviços de ação social e implantação das cisternas depolietileno, no âmbito do Programa Água Para Todos, nos territótiosdo Cariri, Sertão Centro Sul, Sobral e Maciço de Baturité, beneficiando 14municípios no Estado do Ceará, conforme especificações contidas noEdital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARARECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José MartinsRodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 01/11/2012 às 9h 30min (Horáriode Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubrode 2012.

Marcos Alexandrino Alves GondimPREGOEIRO

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AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃOORIGEM FUNTELC

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20120002IG Nº735612000

A FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, por intermédio doPregoeiro e de membros da equipe de apoio designados, conforme ocaso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008nº29.641/2009 e nº29.985/2009, torna público para conhecimento dosinteressados a REMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo objetoé: Aquisição de equipamentos eletrônicos tipo: transmissores, enlaces deantenas de micro ondas, antenas parabólicas, receptores digitais eamplificadores. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 01/11/2012 às 9h 30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃODO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 17 de outubro de 2012.

Marcos Antônio Frota RibeiroPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO


A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e de membrosda equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduaisnº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008 nº29.641/2009 enº29.985/2009, torna público para conhecimento dos interessados aREMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo objeto é: Registrode Preço para futuras e eventuais aquisições de material para reposiçãonos cilindros de oxigênio e ar comprimido. MOTIVO: Alterações noEdital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, até o dia 06/11/2012 às 9:30h (Horário deBrasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2012.

Dalila Márcia Mota Braga GondimPREGOEIRA

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DA FASE PROPOSTA TÉCNICA

ORIGEM CGETOMADA DE PREÇOS - TÉCNICA E PREÇO Nº20120001

IG Nº712629000Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO DESTINADA ÀCONTRATAÇÃO de serviços de consultoria PARA A REVISÃO EADEQUAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DAControladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – cge, PARA OPERIODO 2012-2017. A Comissão Especial de Licitação 02, emcumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei nº8.666/93, comunica aoslicitantes e demais interessados na referida TOMADA DE PREÇOS queapós análise e embasada no Parecer Técnico da CGE, declaraCLASSIFICADAS, pelo cumprimento às exigências do Edital, asPropostas Técnicas de todos os licitantes HABILITADOS, quais sejam:MBS ESTRATÉGIAS E SISTEMAS LTDA., que atingiu a PontuaçãoTécnica (PT) de 1.950 pontos e o Índice Técnico igual a 100,00;PARCERIA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., que atingiu aPontuação Técnica (PT) de 1.850 pontos e o Índice Técnico igual a94,87 e BARROS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., que atingiua Pontuação Técnica (PT) de 1.550 pontos e o Índice Técnico igual a79,49. Referido julgamento foi lavrado na ata datada de 18 de outubrode 2012, digitalizada e disponibilizada no site: www.pge.ce.gov.br. Ficaaberto o prazo recursal e franqueada vista aos autos do processo.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubrode 2012.

Iara Maria de Oliveira MesquitaPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO


OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARACONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DEENGENHARIA PARA GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO,CONTROLE TECNOLÓGICO E ASSESSORIA TÉCNICA À SEINFRAPARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DA NOVA PONTE DE ACESSO,AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE MÚLTIPLA UTILIDADE –

TMUT E PAVIMENTAÇÃO COM ENGORDA DO QUEBRA-MAREXISTENTE NO TRAMO NORTE-SUL, PARA AMPLIAÇÃO DOTERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM NO MUNICÍPIO DE SÃOGONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ. A ComissãoCentral de Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na referidaConcorrência que após análise dos documentos de habilitação a Comissãodeclarou INABILITADOS: CONSÓRCIO EBEI – HIDROTOPO –KL ENHENHARIA (EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA DEINFRAESTRUTURA LTDA, HIDROTOPO CONSULTORIA EPROJETOS LTDA E KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.),CONSÓRCIO EICOMNOR – ATP - PECÉM (EICOMNORENGENHARIA IMPERMEABILIZAÇÃO COMÉRCIO DONORDESTE LTDA E ATP ENGENHARIA LTDA) e CONSÓRCIOCONCREMAT - ENGESOFT (CONCREMAT ENGENHARIA ETECNOLOGIA S.A. E ENGESOFT ENGENHARIA ECONSULTORIA LTDA), pelas razões expostas na Ata datada de17/10/2012 disponível no site: www.pge.ce.gov.br. e HABILITADO oCONSÓRCIO RAM ENG/PLANAVE ENG. (RAM ENGENHARIALTDA E PLANAVE S/A – ESTUDOS E PROJETOS DEENGENHARIA). Fica aberto o prazo recursal conforme legislaçãovigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 deoutubro de 2012.


*** *** ***AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO

ORIGEM SEDUCCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20120034

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARACONCLUSÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DE UMA ESCOLAENSINO MÉDIO REGULAR EM UMARI/ACOPIARA. A ComissãoCentral de Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na referidaConcorrência que após análise dos documentos de habilitação aComissão declarou INABILITADAS as EMPRESAS : CIPALCONSTRUÇÕES, INCORPOR., PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃOLTDA e TSR CONSTRUÇÕES LTDA, pelas razões expostas na Atadatada de 17/10/2012 disponível no site: www.pge.ce.gov.br. eHABILITADAS as EMPRESAS: CONCRETA ENGENHARIA LTDA,CONSÓLIDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A,CONSTRUTORA CETRO LTDA, CONSTRUTORA CHC LTDA,CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA, CONSTRUTORA JUSTOJÚNIOR LTDA, CONSTRUTORA PORTO LTDA, EDCONCOMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, JMD CONSTRUÇÕES LTDA,LINEAR CONSTRUÇÕES LTDA e MORADA CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislaçãovigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 deoutubro de 2012


*** *** ***AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE

PROPOSTASORIGEM SETUR

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20110013A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suasatribuições legais, solicita as empresas participantes da ConcorrênciaPública Nº20110013, originária da SETUR, que tem por objeto aEXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMASDE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIODE BARRO PRETO E IGUAPE EM AQUIRAZ-CE, COMFORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, aprorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta)dias, até 27/12/2012, tendo em vista que a expiração do prazo devalidade das mesmas acontecerá no próximo dia 28/10/2012. Amanifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá serenviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central deLicitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara deAlencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às18 h do dia 29/10/2012. Cabe salientar que a ausência da referidamanifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera oslicitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão dopresente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 18 de outubro de 2012.


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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DEPROPOSTAS

ORIGEM SEDUCCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20120029

A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suasatribuições legais, solicita as empresas participantes da ConcorrênciaPública Nº20120029, originária da SEDUC, que tem por objeto aCONCLUSÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DE ESCOLASPROFISSIONALIZANTES, POR LOTE, NOS MUNICÍPIOS DEFORTALEZA (BAIRRO CONJUNTO CEARÁ) E PACATUBA NOESTADO DO CEARÁ, a prorrogação e revalidação das propostaspor mais 60 (sessenta) dias, até 26/12/2012, tendo em vista que aexpiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia27/10/2012. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostasdeverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada naCentral de Licitações do Estado do Ceará, no Centro AdministrativoBárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, EdsonQueiroz até às 18 h do dia 29/10/2012. Cabe salientar que a ausência dareferida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas liberaos licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão dopresente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 18 de outubro de 2012.


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AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº170/2012 - O PRESIDENTE DO CONSELHODIRETOR DA ARCE, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUÍS ALBERTO ARAGÃOSABÓIA, que exerce a função de Diretor Executivo, matrícula nº34-1-7,desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília, no período de 17 a 19 deoutubro de 2012, a fim de representar o Dirigente Máximo no Semináriode Planejamento Estratégico ANEEL + 15, concedendo-lhe duas diáriase meia, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais equarenta e oito centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento) dovalor da diária, no valor total de R$1.401,92 (hum mil, quatrocentos eum reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valortotal de R$350,40 (trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos), epassagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor deR$1.503,30 (hum mil, quinhentos e três reais e trinta centavos), equantidade de uma taxa de transação, totalizando o valor de R$25,00(vinte e cinco reais), perfazendo o valor de R$3.280,70 (três mil, duzentose oitenta reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b,§1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe I, do Decretonº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DESERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 15 de outubro de 2012.

Guaracy Diniz de AguiarPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETO EM EXERCÍCIO


*** *** ***PORTARIA Nº171/2012 - O PRESIDENTE DO CONSELHODIRETOR DA ARCE, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE MOTA CAMPOS,ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº131-1-0, destaAutarquia, a viajar à cidade de Brasília, no período de 29 de outubro de2012 a 01 de novembro de 2012, a fim de participar do curso avançadoem metodologias de Análise do Impacto Regulatório - AIR, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$166,49 (cento e sessentae seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60% (sessenta porcento) do valor da diária, no valor total de R$932,34 (novecentos etrinta e dois reais e trinta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo novalor total de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e novecentavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,no valor de R$1.074,14 (hum mil, setenta e quatro reais e quatorzecentavos), e quantidade de uma taxa de transação, totalizando o valor deR$25,00 (vinte e cinco reais), perfazendo o valor de R$2.197,97 (doismil, cento e noventa e sete reais e noventa e sete centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea b, §1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8ºe 10, classe IV, do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia.AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2012.

Guaracy Diniz de AguiarPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR, EM EXERCÍCIO


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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE2012

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE2012. Aos 11 (onze) dias do mês de outubro do ano de 2012, às 16h, nasede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado doCeará - ARCE, presentes os Conselheiros Guaracy Diniz de Aguiar eFábio Robson Timbó Silveira, Lúcio Correia Lima, Assessor do ConselhoDiretor e Tatiana Cirla Lima Sampaio Bandeira, Assessora de Gabineteque atuou como Secretária. OUTROS PROCESSOS: PCSB/CSB/0707/2011 – Interessado: Cagece; Assunto: Termo de Notificação TN/CSB/0618/2011 - SAA Maranguape; Relator: Conselheiro Guaracy Dinizde Aguiar; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu autorizar acelebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nos termos dovoto do relator. Término: 18h. AGÊNCIA REGULADORA DESERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 11 de outubro de 2012.

Guaracy Diniz de AguiarPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR - EM EXERCÍCIO

Fábio Robson Timbó SilveiraCONSELHEIRO DIRETOR

Tatiana Cirla Lima Sampaio BandeiraASSESSORA

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CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº126/2012 - A CONTROLADORA E OUVIDORA GERALDO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO DE SOUZA TEIXEIRAPINTO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº1697421-8,desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade deCanindé - CE, no dia 19 de outubro de 2012 a fim de verificar e viabilizarmanutenção nas dependências da Central de Atendimento 155,concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$77,10 (setenta esete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito reais ecinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1ºdo art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 15 de outubro de 2012.

Silvia Helena Correia VidalCONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO ESTADO EM

EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº127/2012 - CONTROLADORA E OUVIDORA GERALDO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA ÉRIKA MOTARIBEIRO PATRÃO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrículanº1697231-2, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajarà cidade de Canindé-CE, no dia 19 de outubro de 2012 a fim deacompanhar a organização do evento do Programa de GestãoCompartilhada de Pessoas, concedendo-lhe meia diária, no valor unitáriode R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55(trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com oartigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Controladoria eOuvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2012.


EXERCICIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº128/2012 - A CONTROLADORA E OUVIDORA GERALDO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA THAIS PINHEIROHOLANDA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrículanº1697451-X, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajarà cidade de Canindé-CE, no dia 19 de outubro de 2012 a fim de cumprircronograma de atividades de rotina e participar da palestra sobre Gestãode Equipe do Programa Qualidade de Vida, concedendo-lhe meia diária,no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),


totalizando R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaControladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA EOUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de outubro de2012.


EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº261/2012 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora TÁLIA FAUSTA FONTENELEMORAES PINHEIRO, ocupante do cargo de ARTICULADOR,matrícula nº079284-1-6, deste CONSELHO ESTADUAL DEEDUCAÇÃO, a viajar às cidades de RUSSAS E JAGUARIBE, nos dias11 e 12/10/2012 a fim de proferir Palestra sobre Estrutura e Legislaçãode Ensino junto aos Diretores das escolas municipais, concedendo-lhe 1e 1/2 diária e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais edez centavos), totalizando R$115,65 (cento e quinze reais e sessenta ecinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5ºe seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 deoutubro de 2012.

Edgar Linhares LimaPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO


*** *** ***PORTARIA Nº262/2012 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE,nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, comnova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425,de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDERAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora KÁSSIA BRAGA FREIRE,

ocupante do cargo ASSESSOR DE IMPRENSA, matrícula 169741-1-0,durante o mês de JUNHO/2012. CONSELHO ESTADUAL DEEDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de outubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº264/2012 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE, ocupante do cargo deASSISTENTE TÉCNICO, matrícula nº169710-1-4, deste CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a viajar à cidade de FLORIANÓPOLIS,SANTA CATARINA, a fim de participar da Reunião do Forum Nacional dosConselhos Estaduais de Educação no período de 21 a 25/10/2012, concedendo-lhe 4 e 1/2 diárias e meia, no valor unitário de R$166,49 (cento e sessenta eseis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 40% (quarenta porcento),no valor total de R$1.048,89 (hum mil quarenta e oito reais e oitenta e novecentavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$166,49 (cento esessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para otrecho FORTALEZA/FLORIANÓPOLIS/FORTALEZA, no valor deR$942,72 (novecentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos),perfazendo um total de R$2.158,14 (dois mil cento e cinquenta e oito reais equatorze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º;art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº266/2012 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade departiciparem da Reunião do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais deEducação no paríodo de 21 a 25/10/2012, concedendo-lhes diárias, ajudade custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e §3º doart.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriaCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUALDE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2012.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº266/2012 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CUSTO

ADA PIMENTEL GOMES ARTICULADOR III 21 a 25/10/2012 FORTALEZA/ 4 e 1/2 851,63 340,65 1.192,28 189,25 874,91 2.252,44FERNANDES VIEIRA FLORIANÓPOLIS/

FORTALEZASEBASTIÃO VALDEMIR CONSELHEIRO IV 21 a 25/10/2012 FORTALEZA/ 4 e 1/2 749,21 299,68 1.048,89 166,49 874,91 2.090,29MOURÃO FLORIANÓPOLIS/

FORTALEZANOHEMY REZENDE CONSELHEIRO IV 21 a 25/10/2012 FORTALEZA/ 4 e 1/2 749,21 299,68 1.048,89 166,49 1.086,41 2.301,79IBANEZ FLORIANÓPOLIS/

FORTALEZAOROZIMBO LEÃO DE CONSELHEIRO IV 21 a 25/10/2012 FORTALEZA/ 4 e 1/2 749,21 299,68 1.048,89 166,49 911,91 2.127,29CARVALHO NETO FLORIANÓPOLIS/

FORTALEZA

*** *** ***PORTARIA Nº267/2012 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTOBARBOSA DE CASTRO , ocupante do cargo CONSELHEIRO,matr ícula nº169689-1-6, deste CONSELHO ESTADUAL DEEDUCAÇÃO, a viajar à cidade de FLORIANÓPOLIS, SANTACATARINA, a fim de participar da Reunião do Fórum Nacionaldos Conselhos Estaduais de Educação, no período de 21 a 25/10/2012,concedendo-lhe 4 e 1/2 diárias e meia, no valor unitário deR$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),acrescidos de 40% (quarenta porcento) , no valor to ta l deR$1.048,89 (hum mil quarenta e oi to reais e oi tenta e novecentavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$166,49 (centoe sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizandoR$1.215,38 (hum mil duzentos e quinze reais e trinta e oitocentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5ºe seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação

orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 15de outubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº268/2012 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora SELENE MARIA PENAFORTE SILVEIRA, ocupante do cargoCONSELHEIRO, matrícula nº163070-1-7, deste CONSELHO ESTADUALDE EDUCAÇÃO, a viajar à cidade de RECIFE, PERNAMBUCO, a fim deapresentar trabalho de pesquisa na Reunião Anual da ANPED/2012, no períodode 21 a 24/10/2012, concedendo-lhe 3 e 1/2 diárias e meia, no valor unitáriode R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),acrescidos de 50% (cinquenta porcento), no valor total de R$874,08 (oitocentose setenta e quatro reais e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor deR$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizandoR$1.040,57 (hum mil e quarenta reais e cinquenta e sete centavos), de acordo


com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DEEDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza,aos 15 de outubro de 2012.



*** *** ***

CONSELHO ESTADUAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº56/2012 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIADE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOPESSOA MACHADO, ocupante do cargo de GEOLOGO, matrícula nº37,desta Companhia, a viajar à cidade de Quixeramobim, no dia 11 de outubrode 2012, a fim de verificar dimensões dos limites do Minidistrito Industrialde Quixeramobim, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$32,42(trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o art.3º,alinea “a” do §1º do art.4º; arts.5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Ofícial do Estado,em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOCEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 09 de outubro de 2012.

João Francisco TeixeiraDIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº57/2012 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIADE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOSILVIO PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de MOTORISTA,matrícula nº088, desta Companhia, a viajar à cidade de Quixeramobim nodia 11 de outubro de 2012, a fim de conduzir o veículo com o servidorFrancisco Pessoa Machado concedendo-lhe meia diária, no valor unitáriode R$61,33 (sessenta e hum reais e trinta e três centavos), totalizandoR$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art.3º,alinea “a” do §1º do art.4º; arts.5º e 10º, classe V do do anexo I do Decreto30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado,em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOCEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 09 de outubro de 2012.


*** *** ***

PORTARIA Nº58/2012 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIADE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS MÁRCIO BEZERRADE CASTRO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, matrícula nº13,desta Companhia, a viajar a cidade de Aracati, no dia 11 de outubro de 2012,a fim de fazer vistoria nas obras de recuperação dos galpões da H. Betarello,concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatroreais e oitenta e três centavos), totalizando R$32,42 (trinta e dois reais equarenta e dois centavos), de acordo com o art.3º, alinea “a” do §1º do art.4º;arts.5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro de2011, publicado no Diário Ofícial do Estado, em 27 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE.COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, emFortaleza, 10 de outubro de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº59/2012 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIADE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE,no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS MÁRCIOBEZERRA DE CASTRO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL,matrícula nº13, desta Companhia, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte,no dia 16 de outubro de 2012, a fim de acompanhar a ampliação da empresaCALÇADOS BRASIL, no Distrito Industrial do Cariri - DIC, no municípiode Juazeiro do Norte-CE, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitáriode R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescida de20% (vinte por cento), totalizando R$38,90 (trinta e oito reais e noventacentavos) e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$367,52 (trezentos e sessenta e sete reais e cinquentae dois centavos), perfazendo um total de R$406,42 (quatrocentos e seisreais e quarenta e dois centavos), de acordo com o art.3º, alinea “b” do §1ºdo Art.4º; art.5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubrode 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária daCODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ -CODECE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº60/2012 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIADE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no uso de suas atribuiçõeslegais e estatutárias, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junhode 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decretonº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O.E. de 25 de janeiro de 2011,CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionadosno Anexo Único desta Portaria, durante o mês de novembro/2012. Presidênciada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, emFortaleza, 11 de outubro de 2012.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº60/2012, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO MÊS DE NOVEMBRO/2012

Nº NOME CARGO MATRÍCULA VALOR EM R$

1 Ana Cláudia Teixeira Damasceno Contador 93 200,002 Andréa de Castro Perdigão Psicólogo 07 200,003 Antonia de Moraes Xavier Administrador 04 200,004 Carlos Márcio Bezerra de Castro Engenheiro Civil 13 170,005 Célia Maria Espíndola Frota Assistente Administrativo 86 80,006 Denilson Ferreira Diniz Assistente Administrativo 25 200,007 Ednaivo Almeida Lima Auxiliar Administrativo 26 200,008 Francisca Judite dos Santos Auxiliar Administrativo 68 200,009 Francisca Sueny de Melo Assistente Administrativo 69 200,0010 Francisca Teixeira Doarte de Andrade Advogado 99 200,0011 Francisco Ismael dos Santos Suporte de TI 100 200,0012 Francisco Pessoa Machado Geólogo 37 190,0013 Francisco Sílvio Pereira Sousa Motorista 88 190,0014 Francisco Tiago Bezerra Auxiliar Administrativo 94 80,0015 Igor Martins de Borba Advogado 101 170,0016 João Batista Costa Pinheiro Auxiliar Administrativo 40 200,0017 João Batista Paula Motorista 41 200,0018 João José da Cunha Neto Engenheiro Eletricista 11 200,0019 Josiana da Silva Auxiliar Serviços Gerais 95 200,0020 Lúcia Moura Castro Geólogo 76 200.0021 Maria de Fátima Peixoto Fernandes Assistente Administrativo 73 80,0022 Maria Eliana Carlos Holanda Assistente Administrativo 54 200,0023 Maria Eneida Torres Sampaio Contador 56 200,0024 Maria Juracy Aragão Assistente Administrativo 57 200,0025 Maurício Aquino Duarte Administrador 61 200,0026 Paulo Cleitson Sales Monteiro Motorista 91 200,0027 Pedro Aguiar Nobre Filho Geólogo 80 200,0028 Raimundo Nonato Alencar Motorista 05 200,00

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1901/2011 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº051583933,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea“b”, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998,combinado com os arts.156, §1º, inciso IV e 157 da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974, a servidora, JOANA CARNEIRO DE SOUSA,CPF 16959493315, que exerce a função de AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº00231517, lotada naFundação Universidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA PORIDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80,00%, a partirde 24/06/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Aux. Serv. Gerais - Ref. ADO 12,40h, Lei 13.512/04, DOE 20/07/04 ............................................ 276,89Grat. Tempo serviço 20% Port.943/99,DOE 25/10/99, art.43, Lei 9.826 de 14/05/74 ............................. 69,22Vantagem Pessoal com base na Súmula 76/TST ......................... 138,45Abono Compensatório - Lei 12.991, DOE 30/12/99 .................. 44,29Total ................................................................................................. 528,85TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº11842006 datado de 16/10/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/08/2007, queconcedeu aposentadoria à JOANA CARNEIRO DE SOUSA, matrículanº00231517. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ,em Fortaleza, 21 de Julho de 2011.

Francisco de Assis Moura AraripePRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº2040/2011 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº064508854, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda Constitucional Federalnº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.2º e 6º, daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,MARIA HELENA GOMES MOTA, CPF 09060952391, que exerce afunção de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência XII, GrupoOcupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horassemanais, matrícula nº00409219, lotada na Fundação UniversidadeEstadual do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de05/02/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Descrição Valor R$Vencimento - Prof. Classe Adjunto, Nível/Ref. XII,40h, Lei 13.787/06, DOE 29/06/2006 ..................................... 1.548,02Grat. Dedicação Exclusiva 50%,Lei 12.001/92, DOE 28/08/92 ..................................................... 774,01Grat. Efetivo Exercício 40%, art.2º,Lei 11.231/86, DOE 06/10/86 ..................................................... 619,21Grat. Tempo Serviço 15%, Pot. 891/99,DOE 31/12/99, art.43, Lei 9.826 de 14/05/74 ........................... 232,20Grat. Incentivo Profissional 100%,Lei 13.101/2001 DOE 18/01/2001 ........................................... 1.548,02Total .............................................................................................. 4.721,46TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº1380/2006 datado de01/12/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/04/2007,que concedeu aposentadoria à MARIA HELENA GOMES MOTA,matrícula nº00409219. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2011.

Antônio de Oliveira Gomes NetoVICE-PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº2047/2011 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº060933801, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º e8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts.156,§1º, inciso V e 157 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora,NOEME MARCOS DE MARIA, CPF 20124600387, que exerce afunção de CONTINUO, nível/referência 15, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 40 horas semanais, matrícula nº00749516, lotada na FundaçãoUniversidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR IDADE,COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 18/02/2006,tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Continuo Ref. ADO 15, 40h,Lei 13.627/04, DOE 20/07/05 ..................................................... 378,62Grat. Tempo Serviço 15%, Port.1403/98,DOE 11/09/98, art.43, Lei 9.826 de 14/05/74 ............................. 63,10Vantagem Pessoal com base na Súmula 76/TST ......................... 189,31Abono Compensatório - Lei 12.991, DOE 30/12/99 .................. 45,57Total ................................................................................................. 676,60TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº868/2006 datado de 24/06/2006e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/08/2007, que concedeuaposentadoria à NOEME MARCOS DE MARIA, matrícula nº00749516.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza,02 de agosto de 2011.

Antônio de Oliveira Gomes NetoVICE-PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº2988/2011 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº083411089, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda Constitucional Federalnº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.2º e 6º, daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,GERARDA ADILEA FARIAS CORREIA LIMA, CPF 10156291304,que exerce a função de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referênciaM, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de40 horas semanais, matrícula nº00197017, lotada na FundaçãoUniversidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de19/10/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Prof. Classe Adjunto, Nível/Ref. M,40h, Lei 14.116/2008, DOE 27/05/2008 ................................ 2.992,42Grat. Tempo Serviço 20%, Port.1428/98,DOE 22/10/98, Art.43, Lei 9.826 de 14/05/74 .......................... 598,48Grat. Dedicação Exclusiva 40%, Port.1923/94,Lei 14.116/08, DOE 27/05/2008 .............................................. 1.196,97Grat. Efetivo Exercício 1%, art.24,Lei 14.116/08 DOE 27/05/08 ......................................................... 29,92

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOESTADO DO CEARÁ S.A.

CNPJ Nº09.100.913/0001-54EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAFicam os Senhores ACIONISTAS convocados a comparecer à 9ªAssembleia Geral Extraordinária da ADECE, que será realizada no dia 30de outubro de 2012, às 10 h, na sede social da Agência de Desenvolvimentodo Estado do Ceará S.A. - ADECE, na Av. Barão de Studart, 598, BairroAldeota, Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEMDO DIA: 1) Aumento do Capital Social mediante subscrição entre osacionistas ou terceiros interessados; 2) Outros assuntos de interessesocial. Fortaleza, 18 de outubro de 2012.

Ivan Rodrigues BezerraPRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

*** *** ***


Grat. Incentivo Profissional 40%,Port.1141/91, Lei 14.116/08, DOE 27/05/08 ......................... 1.196,97Total .............................................................................................. 6.014,76FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza,08 de novembro de 2011.

Francisco de Assis Moura AraripePRESIDENTE

Republicada por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº1305/2012 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº086281623, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º,8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junho de 2004,com redação dada pela Lei Federal nº11.784, de 22 de setembro de 2008e art.156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redaçãodada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora,ANA MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA, CPF 05317932300,que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horassemanais, matrícula nº00021512, lotada na Fundação UniversidadeEstadual do Ceará, APOSENTADORIA POR IDADE, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 89,98%, a partir de 14/07/2009,tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuiçãoprevidenciária, no período de Julho/1994 a Junho/2009, cujo valor é deR$1.340,69 (UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS ESESSENTA E NOVE CENTAVOS).. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2012.

José Jackson Coelho SampaioPRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº1579/2012 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, com fundamento nos arts.24, inciso IVe 28 da Lei nº14.116, de 26 de maio de 2008 e tendo em vista o que

consta do Processo nº12236785-5/SPU, RESOLVE MAJORAR opercentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONALconcedido a docente STANIA NAGILA VASCONCELOSCARNEIRO, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, Ref. F,do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, matrícula nº06570.1-8,portadora do título de Doutor em Educação, de 60% (sessenta porcento) para 80% (oitenta por cento), sobre o seu vencimento-base,com vigência a partir de 19/07/2012. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 05 de setembro de2012.


*** *** ***PORTARIA Nº1738/2012 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, com fundamento nos arts.24, inciso IVe 28 da Lei nº14.116, de 26 de maio de 2008 e tendo em vista o queconsta do Processo nº12237094-5/SPU, RESOLVE MAJORAR opercentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONALconcedido a servidora ROZANIA MARIA ALVES DE MORAES,ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, Ref. K, do GrupoOcupacional Magistério Superior - MAS, matrícula nº006405.1-4, porter realizado Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência apartir de 29/06/2012. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 18 de setembro de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº1846/2012 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionadosno anexo único desta Portaria, para prestar serviços extraordinários noMÊS DE SETEMBRO do ano 2012, atribuindo-lhe uma gratificação de50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma doart.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 eartigos 132, item I, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinadocom o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesascorrer por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado.

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO REMUNERAÇÃO TOTAL DE VALOR VALOR TOTALHORAS DA HORA

0225.1-9 Ana Maria Guerra Paulino Agente de Administração 2.042,76 38 13,93 529,3403952.1-8 Maria Edineuda Marinho de Carvalho Agente de Administração 1.834,16 38 12,51 475,38

TOTAL 1.004,72

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ –FUNECE, em Fortaleza, 05 de outubro de 2012.José Jackson Coelho Sampaio

PRESIDENTE

*** *** ***FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2011I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DENº23/2011 CELEBRADO ENTRE AUNIVERSIDADE ESTADUALDO VALE DO ACARAU-UVA E O SERVIÇO AUTÕNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL -SAAE; II - CONTRATANTE:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAU-UVA; III -ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV -CONTRATADA: SERVIÇO AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE SOBRAL - SAAE; V - ENDEREÇO: Praça Duque de Caxias, 517,Sobral-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivofundamenta-se no inciso II do art.57 c/c art.65,I,d e §1º da lei 8666/93e alterações posteriores; VII- FORO: Comarca de Sobral -CE; VIII -OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo uma prorrogaçãopor mais 12 meses da avença original, contados a partir de24.10.2012; passando ainda o valor médio mensal a ser pago pela UVAao SAAE pelo fornecimento de água tratada e coleta de esgoto nasunidades 0001600-1, 0003081-9, 0001284-5, 0001374-4, 0002793-9,0001922-9, 0039812-8, 0000210-9 e 0003037-2, o montante deR$18.403,54 (dezoito mil e quatrocentos e três reais e cinquenta equatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$220.842,48 (Duzentos e

vinte mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos);X - DA VIGÊNCIA: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo umaprorrogação por mais 12 meses da avença original, contados a partir de24.10.2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas asdemais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadaspor este Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral,26 de setembro de 2012;XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Palmira Soares de Mesquita PelaUniversidade Estadual Vale do Acaraú-UVA e Luís Fernando Viana CoelhoPelo SAAE.

Emmanuel Pinto CarneiroPROCURADOR JURÍDICO

*** *** ***FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOL-

VIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO


CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AODESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAPCONTRATADA: MITUTOYO SUL AMERICANA LTDA. OBJETO:Aquisição de um programa de medição m-cosmos sacanpak-


win, de um módulo de medição de superfície e uma atualizaçãode programa geopak versão 2 para 3, conforme especificação nosautos do processo nº11537178-8.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Apresente contratação fundamenta-se no art.24, inciso XXI da Lei Federalnº8.666 de 21/06/1993 e alterações posteriores FORO: Fica eleito oforo da cidade de Fortaleza, para conhecer das questões relacionadascom o presente Contrato que não possam ser resolvidas pelos meiosadministrativos.. VIGÊNCIA: O Contrato de Fornecimento terá vigênciapor um período de 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação noDOE - Diário Oficial do Estado, considerada a garantia do produto, cujavigência se contará a partir da entrega do mesmo.. VALOR GLOBAL:R$36.248,95 trinta e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventae cinco centavos pagos em conformidade 11537178-8 DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.571.070.13914.22.44905200.83.3.31200005.19.571.070.13914.22.44905200.70.3.. DATA DA ASSINA-TURA: 02 de outubro de 2012. SIGNATÁRIOS: Haroldo Rodrigues deAlbuquerque Júnior Presidente da FUNCAP e Takashi MitutamiRepresentante legal da CONTRATADA.

Thiago Guedes AlexandrePROCURADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 031/2012CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AODESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAPCONTRATADA: CIBELE GOMES EUFRÁSIO - EPP. OBJETO:quisição de 1 (um) Forno Mufla Microprocessado – Q318M25TMarca Quimis, conforme especificação nos autos do processo nº12112469-0.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se noart.24, inciso XXI da Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e alteraçõesposteriores FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para conhecerdas questões relacionadas com o presente Contrato que não possam serresolvidas pelos meios administrativos.. VIGÊNCIA: O Contrato deFornecimento terá vigência por um período de 12 (doze) meses, apartir da data da sua publicação no DOE - Diário Oficial do Estado,considerada a garantia do produto, cuja vigência se contará a partir daentrega do mesmo.. VALOR GLOBAL: R$38.000,00 trinta e oito milreais pagos em conformidade com o processo nº12112469-0 DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.571.070.13914.22.44905200.83.3.3 1 2 0 0 0 0 5 . 1 9 . 5 7 1 . 0 7 0 . 1 3 9 1 4 . 2 2 . 4 4 9 0 5 2 0 0 . 7 0 . 3 . . DATA DAASSINATURA: 04 de Outubro de 2012 SIGNATÁRIOS: Haroldo Rodriguesde Albuquerque Junior Presidente da FUNCAP e Cibele Gomes EufrásioRepresentante legal da empresa CIBELE GOMES EUFRÁSIO – EPP.

Thiago Guedes AlexandrePROCURADOR JURÍDICO

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FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 02/2012

PROCESSO Nº12661761-9/2012 FUNCEME/IFAS. OBJETO:Contratação de entidade objetivando a locação do imóvel situadoà Av. Rui Barbosa Nº1246- Aldeota- Fortaleza-CE, onde funciona a sededa Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME.JUSTIFICATIVA: A Contratação do INSTITUTO DE FORMAÇÃO EASSISTÊNCIA SOCIAL – IFAS – Associação Civil sem fins lucrativos,

SECRETARIA DA CULTURA

O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº990410471, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º,inciso III, alínea “a”, §§2º, 3º e 8º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15dezembro de 1998, a servidora, MARIA IRANIR NOGUEIRA DOSSANTOS, CPF 09062939368, que exerce a função de AUXILIARDE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 18, Grupo Ocupacionalde Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, cargahorária de 30 horas semanais, matrícula nº0893701X, lotada naSecretaria da Cultura, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de03/06/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento Lei nº12.840/1998 .................................................... 240,12Progressão Horizontal de 30%-art.43 §1º da Lei nº9.826/74 ........................................................... 72,04Total ................................................................................................. 312,16SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 24 de setembro de 2012.

Francisco José PinheiroSECRETÁRIO DA CULTURA

Republicado por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº203/2012 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso desuas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 dejunho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º,pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeirode 2011, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês deOUTUBRO/2012. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 01 deoutubro de 2012.

Francisco José PinheiroSECRETÁRIO DA CULTURA


deverá ser realizada de forma direta por enquadrar-se na situação deDispensa de Licitação, conforme estatuído no Art.24, inciso X, da LeiFederal Nº8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL:R$169.200,00 (cento e sessenta e nove mil e duzentos reais), a ser pagoem doze parcelas mensais de R$14.100,00 (quatorze mil e cem reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200004.19.122. 500.28493.22.33903900.00.0.20 - 31200004.19.122. 500.28493.22. 33903900.70.2.20.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X, do Art.24 da Lei FederalNº8.666/93 e suas alterações posteriores, CONTRATADA: INSTITUTODE FORMAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – IFAS, AssociaçãoCivil, de natureza congregacional, cultural,beneficente, sem finslucrativos, inscrito no CNPJ sob o Nº07.268.279/0001-38, comendereço à Rua José Sombra, 440 – Bairro Parque Araxá – Fortaleza –CE - CEP 60-450-610, DISPENSA: Declarada pelo Presidente daFundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos -FUNCEME -Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins. RATIFICAÇÃO: Com fulcrono Art.26, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações posteriores,Ratificada pelo Secretário da Ciência,Tecnologia e Educação Superior-SECITECE - René Teixeira Barreira.

Inah Maria de AbreuPROCURADORIA JURÍDICA

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº203/2012, 01 DE OUTUBRO DE 2012

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

Dionisia Claudete Bondim Lopes Bibliotecário 0897811-5 10,00 20 200,00Gertrudes Costa Sales Técnico em Assuntos Culturais 0613901-9 10,00 20 200,00Henrique Jorge de Oliveira Barreira Técnico em Assuntos Culturais 0898191-4 10,00 20 200,00Madalena Maria Monteiro Figueiredo Bibliotecário 0899321-1 10,00 20 200,00Márcia Valéria Campos Técnico em Assuntos Educacionais 1032411-4 10,00 20 200,00Maria do Socorro Gomes Bandeira Historiador 0897571-X 10,00 20 200,00Maria Zuila de Lima Bibliotecário 0898581-2 10,00 20 200,00Paulo Aluisio Maia Martins Geógrafo 1032441-6 10,00 20 200,00Silvia Amélia Crisóstomo Bibliotecário 0049001-6 10,00 20 200,00Terezinha de Oliveira Maciel Bibliotecário 0898161-2 10,00 20 200,00

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1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRANº002/2012

ESPÉCIE:PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃOFINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E O SR.GUSTAVO COSTA PORTELA OBJETO: Constitui objeto do presenteAditivo a prorrogação do prazo do Termo de Cooperação Financeiranº002/2012 referente ao Projeto “MOVIMENTOS” até 30 de dezembrode 2012 DA RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do TermoOriginal que não foram expressamente modificadas por este Instrumento,permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes FORO:Fortaleza -Ceará DATA E ASSINANTES:21 de setembro de 2012 - Francisco JoséPinheiro - Secretario de Cultura e Gustavo Costa Portela – Selecionado.SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 17 de outubro de 2012.

Ricardo Augusto Sousa Carvalho LimaADVOGADO

*** *** ***TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº148/2012

ESPÉCIE:TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRESI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIADA CULTURA - SECULT E O SR. FRANCISCO DEMONTIÊR DOSSANTOS VIEIRA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo aconcessão de apoio financeiro, que o Estado do Ceará presta aoSelecionado, através do Fundo Estadual de Cultura - FEC, para execuçãodo Projeto “PANTICOLA, BRINCANDO DE REISADO” da CategoriaÁLBUM FONOGRÁFICO INÉDITO (ESTÚDIO), devidamenteaprovado no VIII Edital Ceará de Incentivo às Artes 2011FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de1993, e suas alterações, na Lei Estadual Nº13.811/06 e DecretoRegulamentar Nº28.442/06 e alterações posteriores, no VIII Edital Cearáde Incentivo às Artes 2011, publicado no Diário Oficial do Estado,nº218, em 17 de novembro de 2011, na Instrução Normativa ConjuntaSECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/05 FORO: Fortaleza - Ceará VIGÊNCIA:28 de fevereiro de 2013 VALOR: Valor global de R$10.000,00 (dez milreais), sendo R$8.000,00 (oito mil reais) oriundos dos recursos financeirosdo Fundo Estadual de Cultura – FEC e R$2.000,00 (dois mil reais)oferecidos como contrapartida do SELECIONADO DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:nº27200004.13.392.007.19474.08.33904800.70.2.00DATA DA ASSINATURA:21 de setembro de 2012 ASSINANTES:FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO - Secretário da Cultura e FRANCISCODEMONTIÊR DOS SANTOS VIEIRA – Selecionado. SECRETARIADA CULTURA, em Fortaleza, 17 de outubro de 2012.

Ricardo Augusto Sousa Carvalho LimaADVOGADO

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOO SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº124585299, RESOLVE CONCEDER, nos termos

do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de2005, ao servidor, HUMBERTO FERREIRA OSORIO , CPF05103991349, que exerce a função de ENGENHEIRO AGRÔNOMO,classe PISO, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS,carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº03180611, lotado naSecretaria do Desenvolvimento Agrário, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 08/05/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento (Decisão Judicialnº753206-43.2000.8.06.0001) ................................................. 5.287,00Progressão Horizontal 20%(art.43 da Lei nº9.826/74) .......................................................... 1.057,40Gratificação de Risco de Vida ou Saúde 30%(Decreto nº23.499/94) ................................................................ 1.586,10Total .............................................................................................. 7.930,50SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,09 de julho de 2012.

José Nelson Martins de SousaSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** ***PORTARIA Nº1028/2012 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004,com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decretonº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011,CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor GUIDOCOLARES FILHO, que exerce o cargo em comissão de Supervisor deNúcleo, matrícula nº407963-1-2, durante o mês de SETEMBRO/2012.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,02 de outubro de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº1029/2012 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004,com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decretonº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011,CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês deOUTUBRO/2012. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2012.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1029/2012, 02 DE OUTUBRO DE 2012

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

Guido Colares Filho Supervisor de Núcleo 407963-1-2 10,00 22 220,00Renata de Araújo Leitão Assessor Técnico 407964-1-X 10,00 22 220,00

*** *** ***PORTARIA Nº1048/2012 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo art.7º do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 eseguintes do Decreto supracitado e a aprovação na SELEÇÃO PARAESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO resolve autorizar a concessão deBOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexoúnico desta Portaria que perceberão a título de BOLSA DE ESTÁGIO ovalor mensal de R$538,37 (quinhentos e trinta e oito reais e trinta esete centavos), devendo correr as despesas a conta da dotaçãoorçamentária desta SECRETARIA, pelo prazo de 01 (um) ano, a partirda data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2012.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1048/2012 DE09 DE OUTUBRO DE 2012.

Nº NOME CURSO

1 Adrian Raphael Osterno Fernandes dos Santos DIREITO2 Fabiana Duarte Pimenta de Souza DIREITO3 Evelyn Lima Freire DIREITO4 Juliana Sales Cordeiro DIREITO5 Thiago Ratts Barbosa de Aguiar DIREITO6 Felipe de Andrade Campos DIREITO

*** *** ***PORTARIA Nº1054/2012 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei


nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA DAS GRAÇASDE ALMEIDA, ocupante do cargo de Supervisora de Núcleo matrículanº106784.1.2, lotada nesta Secretaria, a importância de R$1.400,00(Hum Mil e Quatrocentos Reais), à conta da Dotação classificada naNota de Empenho nº3292. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, apartir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza, 10 de outubrode 2012.

Antônio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***PORTARIA Nº1055/2012 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA DAS GRAÇASDE ALMEIDA, ocupante do cargo de Supervisora de Núcleo matrículanº106784.1.2, lotada neste Secretaria, a importância de R$1.200,00(Hum Mil e Duzentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº3288. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, apartir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza, 10 de outubrode 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº1056/2012 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ WILLIAN GOMESCAFÉ , ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo matrículanº090995.1.4, lotado nesta Secretaria, a importância de R$800,00(Oitocentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº3294. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - SDA, em Fortaleza, 10 de outubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº1057/2012 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ WILLIAM GOMESCAFÉ , ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo matrículanº090995.1.4, lotado nesta Secretaria, a importância de R$700,00(Setecentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº3290. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - SDA, em Fortaleza, 10 de outubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº1060/2012 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor

FRANCISCO PITOMBEIRA NETO, que exerce a função de Motorista,matrícula nº082.931-1-2, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário,a viajar às cidades de Itapipoca, Canindé, Itatira e Madalena, nos períodosde 15/10 à 19/10/2012; 22/10 à 26/10/2012 e 29/10 à 01/11/2012 a fimde Conduzir técnico da CODEA para construção do Projeto Zumbi emComunidades Quilombolas e para construção dos projetos da 2ª fase deConstrução e Recuperação de Habitações Rurais - Cooperação TécnicaSDA e INCRA, concedendo-lhe 12,5 (doze) diárias e meia, no valorunitário de R$61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos),totalizando R$766,62 (Setecentos e sessenta e seis reais e sessenta edois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5ºe seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do Coordenadoria de Planejamento e Gestão PA 25029PF 2108032008. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,em Fortaleza, 10 de outubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº1061/2012 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no processo nº12462820-6 do VIPROC,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO URUBATANCAMPOS, matrícula nº030190-2-0, Auxiliar de Serviços Gerais Ref. 8,ocorrido em 15 de setembro de 2012, conforme Certidão de Óbitoexpedida pelo Cartório NORÕES MILFONT, em 16 de setembro 2012,com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, emFortaleza, 11 de outubro de 2012.



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INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº245/2012 - O SUPERINTNENDENTE DOINSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ –IDACE, Autarquia Especial Estadual, com CPNJ 09.450.206/0001-98,criada pelo Lei nº11.412, de 28 de dezembro de 1987, órgão responsávelpela Política Agrária do Estado do Ceará, neste ato representado por seuSuperintendente RICARDO DURVAL EDUARDO DE LIMA, brasileiro,casado, Engenheiro de Pesca, portador do CPF sob o nº163.517.703-00e RG 1.103.421-SPSP-Ce, exercendo o poder autotutela, no uso de suasatribuições que lhe confere o Decreto nº25.909/2000, artigo 8º, incisoXVI, que regulamenta a Lei de criação do IDACE, nos artigos 249 e 250da Lei nº6.015, Lei de Registros Públicos e, na SÚMULA 473 do STF,em virtude de ter detectado ilegalidade no processo que identificou ecadastrou do imóvel sob o código nº0774/2009, que deu origem aexpedição do TÍTULO DE DOMÍNIO sob o nº23.269/2009, datado de15 de dezembro de 2009, em virtude do imóvel em questão fazer partedo Loteamento Planície do Pecém. RESOLVE, ANULAR, como defato anula, o TÍTULO DE DOMÍNIO sob o nº23.269/2009, imóveldenominado“Sítio Matões”, situado na localidade denominada Matões,município de Caucaia – Ce, com uma área de 0,5146 hectares e 285,34metros linear de perímetro, titulado em nome de TIAGO MENDESTAVARES, solteiro, brasileiro, portador do CPF sob o nº025.568.233-64e RG 2002002010515-SPSP-Ce, o imóvel em questão acha-sematrículado sob o nº025.443, de 27/10/2011, R.01/025.443 eAV.02/025.443, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarcade Caucaia – Ce, conforme Memorial Descrito abaixo: Inicia-se adescrição deste perímetro no vértice C297, de coordenadasN=9603104,06 e E=519471,06, segue com distância 49,47 metros eazimute 86º22’42”, e chega-se no vértice C304, de coordenadas N9603107,18 e E 519520,44, segue com distância de 29,55 metros eazimute 87º43’30”, e chega-se no vértice C298, de coordenadas N9603108,36 e E 519549,96, segue com distância de 71,10 metros eazimute 177º34’7”, e chega-se no vértice C299, de coordenadas N9603037,32 e E 519552,98, segue com distância de 35,61 metros eazimute 270º42’23”, e chega-se no vértice C295, de coordenadas N9603037,76 e E 519517,37, segue-se com distância de 47,71 metros eazimute 287º39’16”, e chega-se ao vértice C296, de coordenadas N9603052,23 e E 519471,91, segue com distância de 35,89 metros eazimute 0º36’47”, e chega-se no vértice L133, de coordenadas N


9603088,12 e E 519472,29, segue com distância de 3,19 metros e azimute349º19’30”, e chega-se no vértice I 102, de coordenadas N 9603091,25 eE 519471,70, segue com distância de 12,82 metros e azimute 357º9’25”,chega-se ao ponto inicial das descrição deste perímetro. Todas as coordenadasaqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, eencontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridianocentral – 39º, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distancias,área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.Confrontando-se Ao Norte, com Antonio Manoel Silva eJosé Flávio Matias;Ao Sul, com João Tavares Neto e Maria Luzinate de Brito; Ao Este, comJosé Mendes Junior e Ao Oeste, com José Ferreira do Nascimento e EscolaPaulo Ferreira da Rocha. E, para surtir os seus efeitos legais, mandei publicara presente Portaria. Fortaleza, 11 de outubro de 2012.

Ricardo Durval Eduardo de LimaSUPERINTENDENTE

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2012

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº002/2012; II -CONTRATANTE: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIODO CEARÁ - IDACE; III - ENDEREÇO: Rua Pedro de Queiroz, 87 b -Parquelândia, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa CRIART.–SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V -ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850 - Dionísio Torres,Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, inciso II,alínea “d” da Lei 8.666/93 e suas alterações, acórdão 1563/2004 TCUe parecer Nº696/2008 da Procuradoria Geral do Estado –PGE; VII-FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Recomposição ouRealinhamento de preços para estabelecer a equação econômico-financeira contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$217.627,56(duzentos e dezessete mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta eseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 19 de abril de 2012 a 18 de abril de2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadaspor este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII -DATA: Fortaleza, 05 de outubro de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS:RICARDO DURVAL EDUARDO DE LIMA - Superintendente do IDACEe GABRIELA DANTAS GÕES - Rep.Legal da CRIART-SERV.TERC.LTDA.

Enoque Macedo NetoASSISTENTE TÉCNICO/PROJUR

*** *** ***

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIADO ESTADO DO CEARÁ


CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, com endereço no Edifício sede daSecretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, na Av. Bezerra deMenezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-004,inscrita no CNPJ nº07.421.806/0001-00, doravante denominadaCONTRATANTE, neste ato representada por seu Titular, FRANCISCOAUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR, brasileiro, casado, com CPFnº437.389.073-00 e RG nº1111.486-86, SSP/CE, residente e domiciliadoem Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO – SAAE/MORADA NOVA, com sede à RuaFrancisco Monteiro Maia, nº99, Centro, CEP 62.940-000, MoradaNova, Ceará, CNPJ: 07.676.836/0001-50, representada neste ato peloSuperintendente MÁRIO CLETO LIMA MARQUES, brasileiro, CPF061.185.183-00 e RG nº20081591157, SSP/CE, residente e domiciliadona Rua Juá, nº300, apto 304, bloco 2, Vila União, Fortaleza, Ceará.OBJETO: Fornecimento de serviços de abastecimento de água ede esgotamento sanitário na Unidade local da ADAGRI em MoradaNova-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esteCONTRATO no art.24, inciso VIII da Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, bem como em todas as informações contidas no Processonº11459158-0. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capitaldo Ceará, como competente para dirimir quaisquer questões decorrentesdeste CONTRATO e que não possam ser resolvidas por acordo entre aspartes, renunciando desde já a qualquer outro, por mais privilegiado queseja. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará a partir 01/10/2012 até01/10/2013, ficando ressalvado o direito de rescisão na ocorrência dedescumprimento de qualquer de suas cláusulas pela CONTRATADA.VALOR GLOBAL: R$1.000,00 (mil reais) pagos em parcelas mensais,condicionado à prestação das notas fiscais/faturas devidamenteatestadas pelo gestor do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2 1 2 0 0 0 1 1 . 2 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 7 7 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 2 0 ,

2 1 2 0 0 0 1 1 . 2 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 7 7 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 7 0 . 2 . 2 0 e21200011.20.604.028.21362.22.33903900.00.0.30. DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza (CE), 01 de Outubro de 2012. SIGNATÁRIOS:FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR - PRESIDENTE DAADAGRI/CONTRATANTE e MÁRIO CLETON LIMA MARQUES -SUPERINTENDENTE SAAE MORADA NOVA/CONTRATADO.

Michel Mourão MatosPROCURADOR AUTÁRQUICO

*** *** ***SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo 120794004/SPU, RESOLVEEXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ADALBERTO FELIPEBARRETO FILHO que ocupa o cargo de Professor Pleno I, integrante doGrupo Ocupacional do Magistério, referência 01, matrícula nº47899419,lotado(a) no(a) EEM FILGUEIRAS LIMA, a partir de 31 de Julho de 2012.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 16 de outubro de 2012.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº95012472-9/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVECONCEDER “POST MORTEM” nos termos do art.168, inciso III,alínea “b” da Constituição do Estado do Ceará, combinado com osarts.157 e 43 da Lei nº9.826 de 14.05.74 e Leis n º12.611/96, nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), nº11.072/85, art.1º,nº11.812/91, art.3º e nº12.611/96 a NEMESIO CUSTODIO FILHOocupante do cargo de Professor Pleno I, referência 16, matrículanº044627-1-8, lotado nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoriacom os proventos mensais a partir de 27/01/1998:Vencimento 20 horas ..................................................................... 257,29Progressão horizontal de 30% ........................................................ 77,19Gratificação de Incentivo Profissional de 10% ............................ 25,73Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ...................... 102,92Gratificação de Localização de 10% .............................................. 25,73TOTAL ............................................................................................ 488,86SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2012.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº052043290, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoIII, alínea “b”, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redaçãodada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de2003, combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 dejunho de 2004 e art.156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005,a servidora, MARIA JOSE GOMES LIMA, CPF 81926707320, queexerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência11, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo eOperacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº07569211, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 84,48%, apartir de 26/10/2005, tendo como base de cálculo as verbas incidentesde contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Setembro/2005, cujo valor é de R$319,34 (TREZENTOS E DEZENOVE REAISE TRINTA E QUATRO CENTAVOS).. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 27 de setembro de 2012.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº034041982, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso


I, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, combinadocom os arts.89, 152, §2º, 154 e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 demaio de 1974, a servidora, LUCIMAR NUNES ANGELIM, CPF17253586387, que exerce a função de AUXILIAR DEADMINISTRAÇÃO, nível/referência 19, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº06736319, lotada na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 08/11/2003, conforme laudo médiconº2003/021533 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas Lei nº13.333/2003 ................................... 328,18Progressão Horizontal de 20% Art.43 da Lei nº9.826/1974 ....... 65,64Total ................................................................................................. 393,82SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de maio de 2012.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº982411324, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoIII, alínea “b”, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998,combinado com os arts.156, §1º, inciso IV e 157 da Lei Estadual nº9.826,de 14 de maio de 1974, a servidora, LUCIA SALVIANO GRANGEIRO,CPF 02886014320, que exerce a função de PROFESSOR, classeINICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério -MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº18123312, lotadana Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 80,00%, a partir de 16/09/2000,tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 Horas Lei nº13.028/2000 ................................... 133,62Progressão Horizontal de 20% Lei nº9.826/1974, Art.43 .......... 33,41Gratificação de Efetiva Regencia de Classe de 40%Art.1º da Lei nº11.072/1985 ........................................................... 53,45Gratificação Extraclasse de 20%,Art.12 §3º da Lei nº12.066/1993 ................................................... 26,72Total ................................................................................................. 247,20TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/11/2002 e publicadono Diário Oficial do Estado em 29/11/2002, que concedeu aposentadoriaà LUCIA SALVIANO GRANGEIRO, matrícula nº18123312.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de maio de 2012.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº060666803, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoI, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadualnº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ANTÔNIA RODRIGUESDE MATOS, CPF 21991715315, que exerce a função de AUXILIARDE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 10, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº08700516, lotada na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 13/03/2006, conforme laudo médiconº2006/005013 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como basede cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no períodode Julho/1994 a Fevereiro/2006, cujo valor é de R$373,70(TREZENTOS E SETENTA E TRES REAIS E SETENTA CENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas da (Lei nº15.098/2011) ............................ 342,43Progressão Horizontal de 15% (art.43 da Lei nº9.826/74) ......... 51,36Complementação Remuneração Estadual(Lei nº15.097/2011) ...................................................................... 291,01Total ................................................................................................. 684,80SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.


*** *** ***

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº98240986-9/SPU e da LeiNº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.168, ítem III,letra c da Constituição do Estado do Ceará, combinado com art.156,§1º, ítem V, 157 e 43 da Lei Nº9.826, de 14/05/74 e Lei Nº12.386/94, aDARCY CATUNDA MELO no exercício da função de Agente deAdministração, referência ADO 21, matrícula nº045193-1-0, lotadanesta Secretaria, CREDE 9, aposentadoria a partir de 10 de dezembrode 1998, com os proventos mensais de:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas (90%) ......................................................... 250,16Progressão horizontal de 15% ........................................................ 41,69TOTAL ............................................................................................ 291,85SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Fortaleza, 09 de março de 2010.



*** *** ***(O)A SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noProcesso nº03109455-4/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.40, §§1º, inciso III, alínea “a”, 2º, 3º, 8º e 11, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA CASTELINA DE ALENCAR,CPF 045.670.303-97, que exerce a função de ORIENTADOREDUCACIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO, nível/referência 21,Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horassemanais, matrícula nº016.341-1-9, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/07/2003, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - 20 horas (Lei nº13.333/2003) .............................. 447,73Progressão Horizontal - 15% (Art.43 da Lei nº9.826/1974) ...... 67,16Grat. de Incentivo Profissional - 20%(Art.32 da Lei nº12.066/1993) ....................................................... 89,55Grat. Efetivo Exercício da Especialidade - 40%(Art.62 da Lei nº10.843/1983) ..................................................... 179,10Total ................................................................................................. 783,54TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/10/2009, publicado noDiário Oficial do Estado em 09/10/2009, e o Ato datado de 08/12/2011,publicado no Diário Oficial do Estado em 26/12/2011, que concederamaposentadoria à MARIA CASTELINA DE ALENCAR, matrículanº016.341-1-9. GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza - CE, 01 de outubro de 2012.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noProcesso nº00123753-5/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.8º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, da Emenda ConstitucionalFederal nº20, de 15 de dezembro de 1998, à servidora, FRANCISCARICARTO BARBOSA, CPF 775.929.213-91, que exerce a função deAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 07, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº033.352-1-6,lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de27/07/2000, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - 30 horas (Lei nº13.028/2000) .............................. 148,80Progressão Horizontal - 25% (Art.43 da Lei nº9.826/1974) ............... 37,20Complementação Remuneração Mínima (Lei nº13.011/2000) ............. 51,20Total ................................................................................................. 237,20TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/10/2010, publicado noDiário Oficial do Estado em 13/10/2010, e o Ato datado de 20/12/2011,publicado no Diário Oficial do Estado em 11/01/2012, que concederamaposentadoria à FRANCISCA RICARTO BARBOSA, matrículanº033.352-1-6. GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza - CE, 27 de setembro de 2012.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e em cumprimento ao Parecer nº0102/2012 daDouta Procuradoria Geral do Estado, e considerando o que consta doProcesso nº081477074/SPU, RESOLVE TORNAR NULO, o Ato datado


de 08 de setembro de 2008 e publicado no Diário Oficial de 18 desetembro de 2008, que concedeu a Aposentadoria por Invalidez, comproventos integrais, ao servidor RÔMULO MASCARENHAS DOSSANTOS NETO, ocupante do cargo de Professor Pleno I, Referência13, matrícula nº160299-1-2, lotado na Secretaria da Educação.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 26 de setembro de 2012.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº980763851, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de19/02/2010 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/03/2010,que concedeu aposentadoria à MARIA EMILIA OLIVEIRA BRITO,matrícula nº06938817. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,20 de agosto de 2012.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº052043290, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de24/03/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/03/2011,que concedeu aposentadoria à MARIA JOSE GOMES LIMA,matrícula nº07569211. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,27 de setembro de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº0822/GAB/2012 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Únicodo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTEaos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, duranteo mês de Novembro/2012. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0822/GAB, 01DE OUTUBRO DE 2012

Nº NOME VALOR MÊS/ANO

48177115 Aline Maria A Barbosa R$40,00 Novembro/201247490014 Ana Keully P Bezerra R$40,00 Novembro/201248228410 Antonio Rodrigo A da Silva R$40,00 Novembro/2012

48228011 Brena C Otaviano R$40,00 Novembro/201248201210 Bruna Samara dos S Matias R$40,00 Novembro/201248196218 Bruno da Silva Freitas R$40,00 Novembro/201248228615 Claudiane T de Lima R$40,00 Novembro/201248196411 Daniel M Figueredo R$40,00 Novembro/201248229212 Ednaldo Sergio T do Nascimento R$40,00 Novembro/201248228313 Eduardo Costa serpa R$40,00 Novembro/201248196616 Fabricio Alcantara Aires R$40,00 Novembro/201248178618 Fernando B da Silva R$84,00 Novembro/201247486416 Flavio Augusto F Sousa R$40,00 Novembro/201248225810 Francisca Edlane da Silva Tomé R$40,00 Novembro/20124819561x Francisco Celio do N Pereira R$40,00 Novembro/201248229417 Francisco Clenilton A dos Santos R$40,00 Novembro/201247490111 Francisco Ivan A Ferreira R$40,00 Novembro/201248223419 Francisca Érika T Amorim R$40,00 Novembro/201248229115 Francisco Paulo de M Souza R$40,00 Novembro/201248229018 Francisco Vitor da S Brito R$40,00 Novembro/201248228518 Francisco Wenes V dos Santos R$40,00 Novembro/201248177018 Ítalo Cristino Câmara R$40,00 Novembro/201248230814 Iarlan Silva Alves R$40,00 Novembro/201248228119 Jean Saboia Marques R$40,00 Novembro/201248201318 Jéssica Ferreira lopes R$40,00 Novembro/201248228712 José Chawancder G Silva R$40,00 Novembro/201248201415 José Islando Silva de Oliveira R$40,00 Novembro/201248228917 José Lima de O Neto R$40,00 Novembro/20124822881x karina F Silva R$40,00 Novembro/201248201512 karina F Lopes R$40,00 Novembro/201248227910 Marcos Vinicio da C Nascimento R$40,00 Novembro/201248225918 Marlon Elson C da Silva R$40,00 Novembro/201248226019 Mariane Conceição F da Silva R$40,00 Novembro/20124822931x Maria Eleticia S de Oliveira R$40,00 Novembro/201248226213 Naiane Venuzia B da Silva R$40,00 Novembro/201248230911 Naiara Pereira de Sousa R$40,00 Novembro/201248226116 Natália F da Silva R$40,00 Novembro/20124820161x Nelly carneiro da Silva R$40,00 Novembro/201248201717 Paulo Cesar F de S Filho R$40,00 Novembro/201248231012 Paulo Vitor P Lima R$40,00 Novembro/201248201814 Ramile Medeiros de Oliveira R$40,00 Novembro/201248230717 Renato Leite Araujo R$40,00 Novembro/201248223311 Rogelma de O Lima R$40,00 Novembro/201248226810 Samara Evelyn do Nascimento R$40,00 Novembro/201248228216 Sangela M da Silva R$40,00 Novembro/201248201911 Victor S de Sousa R$40,00 Novembro/201248202012 Welligton C da Silva R$40,00 Novembro/2012

*** *** ***PORTARIA Nº0894/2012 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termosdo Art.1º. da Lei Nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentadopelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dadapelo Decreto nº30.287, de 19 de agosto de 2010,regulamentada peloDecreto 30.425, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, considerando a comprovação de fatos supervenientesque retardaram a apuração e processamento das informações necessáriasao pagamento do benefício. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, em 17 de outubro de 2012.


Nº NOME VALOR MÊS/ANO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0894/2012-GAB, EM 17 DE OUTUBRO DE 2012

Matrícula Nome Cargo A partir Até Quant Valor Total

1 015494-1-3 ADAUTO RODRIGUES FILHO Agente de Administração 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,002 482125-1-4 ALANA CAETANO FREIRE Professor Pleno I 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,003 482100-1-5 ANA KAROLINE SABOIA DE ALBUQUERQUE Professor Pleno I 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,004 120858-1-8 ANA LUCIA PINTO CAMURCA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,005 113671-1-9 ANA MARIA ALBUQUERQUE MENESES SILVEIRA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,006 137474-1-5 ANA RITA DE OLIVEIRA WANDERLEY DE ALMEIDA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,007 038459-1-5 ANTONIA AGENORA DE BRITO Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 13 10,00 130,008 031858-1-8 ANTONIA BARBOSA DA SILVA Encarregado De Atividades Auxiliares 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,009 121806-1-6 ANTONIA CALDAS DE OLIVEIRA FIUZA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0010 120903-1-5 ANTONIA ELIETE RODRIGUES DE PAULA MENDES Professor Ensino Técnico 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0011 016440-1-7 ANTONIA LUCIA NUNES DE ALENCAR Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0012 000926-1-4 ANTONIA MARILEIR OLIVEIRA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0013 474385-1-9 ANTONIA NATALIA PAIVA TUDES Diretor I DNS 3 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0014 121766-1-9 ANTONIA RITA DE CASSIA FEITOSA CASTRO Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0015 482099-1-2 ANTONIO CARLOS GUERREIRO DE SOUSA Professor Pleno I 01/10/2012 31/10/2012 16 10,00 160,0016 040011-1-7 ANTONIO CICERO FURTADO DE CARVALHO Auxiliar de Administração 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0017 138260-1-3 ANTONIO FRANCISCO MAGALHAES CAMELO Agente Administ 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0018 481342-1-1 ANTONIO MARCOS DA COSTA SILVANO Professor Pleno I 01/10/2012 31/10/2012 16 10,00 160,0019 137808-1-1 ANTONIO SANTOS DA PAZ Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0020 072178-1-1 ANTONIO SOBRAL SILVA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0021 002324-1-6 BRASILEA MARIA DE OLIVEIRA BARROS Auxiliar de Administração 01/10/2012 31/10/2012 19 10,00 190,0022 121784-1-7 CEARÁ LINDA RODRIGUES FERREIRA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0023 480607-1-4 CENIRA ALEXANDRE SANTIAGO Professor Pleno I 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0024 158957-1-3 CICERO ADAUTO DOS SANTOS DE SOUSA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0025 137849-1-4 CICERO ALDER LACERDA ARAUJO Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0026 159447-1-4 CLAUTON MOREIRA DA SILVA Professor Mestre I 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0027 053406-1-6 CLENILDO DA SILVA ROCHA Auxiliar de Serviços Gerais 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0028 158745-1-1 DARILENE MARIA RIBEIRO MACEDO Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00


29 161601-1-3 DEBORA CANCILDA LUNA SAMPAIO Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0030 122359-1-7 DINALVA ROCHA DE MORAIS Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0031 481193-1-X ECILIO BEZERRA CAVALCANTE NETO Coordenador Escolar DAS 2 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0032 121656-1-7 EDITE CARLOS DE ALENCAR Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0033 092214-1-7 EDMAR PINTO FILHO Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0034 113493-1-5 EDUARDO MARQUES FERREIRA LIMA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 15 10,00 150,0035 039310-1-3 EMILIA MARIA FREITAS PIMENTEL Agente de Administração 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0036 075357-1-6 ERIVANE MARIA FREITAS RODRIGUES Professor Coordenador de Ensino 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0037 120825-1-7 EUGENIO PACELI RIBEIRO GRANJEIRO Professor Ensino Técnico 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0038 119277-1-8 FAUSTINA LOSS JUSTO Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0039 159120-1-4 FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE DIAS Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0040 480350-1-9 FRANCIANE CORREIA FREIRE Professor Pleno I 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0041 121937-1-8 FRANCILENE DE SOUSA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0042 121943-1-5 FRANCILENE MARIA DE MATOS Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0043 089548-1-X FRANCISCA ALDENISIA DE LIMA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0044 031169-1-3 FRANCISCA MARIA QUEIROZ VIEIRA Agente de Administração 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0045 122638-1-3 FRANCISCA VALDECIA PEREIRA DE SOUSA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0046 160888-1-1 FRANCISCA VIEIRA DOS SANTOS Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0047 091803-1-1 FRANCISCO CLEBER GOMES PINHEIRO Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0048 119359-1-5 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0049 122412-1-6 FRANCISCO ESPEDITO PEREIRA VIDAL Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0050 033350-1-1 FRANCISCO GILSON ALVES LIMA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0051 032468-1-7 FRANCISCO HONORIO RODRIGUES DO NASCIMENTO Auxiliar de Administração 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0052 120978-1-6 FRANCISCO SANDRO BEZERRA LOPES Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0053 002802-1-6 FRANCIVALDA DIOGENES SANTOS Auxiliar de Administração 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0054 480907-1-0 GEIMISON FALCAO DE LIMA Professor Pleno I 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0055 478604-1-5 GERARDO VIEIRA GASPAR NETO Assessor Técnico DAS 1 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0056 479252-1-5 GLAUBER ROBSON OLIVEIRA LIMA Professor Pleno I 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0057 121860-1-0 GRETE MARIA SAMPAIO TAVARES FEITOSA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0058 087494-1-8 JOAO FELIX DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0059 159099-1-9 JONIA ALVES DE SOUSA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0060 161262-1-7 JOSE ALAN KARDEC DE SOUSA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0061 159349-1-3 JOSE ALBINO DE LIMA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0062 087573-1-3 JOSE ALMIR SANTOS DA GUIA Motorista 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0063 159179-1-1 JOSE CARLOS CARNEIRO CAVALCANTE Professor Pleno I 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0064 120965-1-8 JOSE CAVALCANTE FIALHO Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0065 480511-1-1 JOSE CLAUDIO BRITO ARAUJO Professor Pleno I 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0066 481367-1-0 JOSE MARIO VIANA DA SILVA Professor Pleno I 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0067 168525-1-1 JOSE MAURILIO GONÇALVES FELICIO MARQUES Professor Pleno I 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0068 013937-1-5 JOSE MELO MOTA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0069 120979-1-3 JOSE ORLANDO FREIRE E SILVA Professor Ensino Técnico 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0070 123001-1-5 JOSEFA LOPES MORAIS DA SILVA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0071 024409-1-1 JOSEFA PEREIRA ALVES Auxiliar de Serviços Gerais 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0072 479074-1-1 KILDERY AMORIM MACIEL Professor Pleno I 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0073 087612-1-3 LUIZ BATISTA DE SOUZA NETO Auxiliar de Administração 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0074 024960-1-1 LUIZ HERIBERTO FERNANDES FRANCO Auxiliar de Administração 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0075 160521-1-6 LUMA NOGUEIRA DE ANDRADE Professor Mestre I 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0076 120749-1-3 Luiza Amelia de Araujo Arcanjo Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0077 001213-1-2 MADALENA CAVALCANTE DA SILVA Secretário Escolar DAS 3 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0078 479744-1-0 MAIKEL NOGUEIRA LIMA Professor Pleno I 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0079 120568-1-8 MARCIO GLADSON VASCONCELOS CHAVES Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0080 119459-1-0 MARCOS ANTONIO CHAVES FREIRE Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0081 015522-1-X MARDONIO RODRIGUES FERREIRA Professor Ensino Técnico 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0082 044791-1-4 MARIA AGLAIS ALBUQUERQUE MARQUES Auxiliar de Serviços Gerais 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0083 090152-1-3 MARIA ANUNCIADA DE OLIVEIRA Agente de Administração 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0084 482304-1-5 MARIA CECILIA E SILVA GONCALVES Secretário Escolar DAS 3 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0085 160671-1-3 MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES TORRES Professor Pleno I 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0086 132870-1-5 MARIA DA PENHA SOUSA LIMA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0087 031208-1-3 MARIA DAS GRACAS MIRANDA DE CASTRO Auxiliar de Administração 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0088 120967-1-2 MARIA DE FATIMA LIMA VERDE ALENCAR Professor Ensino Técnico 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0089 158762-1-2 MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE NEVES SANTOS Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0090 079277-1-1 MARIA DO SOCORRO DE DEUS FEITOSA Agente de Administração 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0091 063198-1-5 MARIA DO SOCORRO ROCHA BEZERRA Auxiliar de Administração 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0092 121561-1-1 MARIA EDILEUZA CARNEIRO VASCONCELOS Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0093 122253-1-8 MARIA FERREIRA DOS SANTOS Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0094 060667-1-2 MARIA FLORENCIA DE MELO BARBOSA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0095 119315-1-0 MARIA IRISMA LIBORIO GOES Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0096 122273-1-0 MARIA JOSE DE SALES Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0097 133111-1-0 MARIA LUIZA SEDRIM Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0098 094480-1-2 MARIA NEILCE DE BARROS Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,0099 121942-1-8 MARIA ROSANGELA DE CASTRO LANDIM Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00100 472410-1-4 MARIA ROSEANA DE FREITAS ALENCAR Assistente de Administração 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00101 124657-1-8 MARIA VALDENIA DE SALES SOUZA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 13 10,00 130,00102 121854-1-3 MARISA GONCALVES DE MELO Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00103 160113-1-2 MARTA MARIA CORREIA SILVA Coordenador Escolar DAS 2 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00104 115671-1-8 MIGUEL BOAVENTURA FERNANDES MATOS Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00105 158711-1-3 MIGUEL JUNIOR ZACARIAS LIMA Professor Mestre I 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00106 482106-1-9 NATHALIA BEZERRA DA SILVA FERREIRA Professor Pleno I 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00107 158735-1-5 NORMELIA TEIXEIRA CORDEIRO Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00108 160455-1-9 ONESIMO REMIGIO DE FREITAS FILHO Professor Pleno I 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00109 031209-1-0 OTACIANA MARIA SOUSA RIBEIRO Auxiliar de Administração 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00110 121765-1-1 PAULO RONER GUEDES CAVALCANTE Professor Ensino Técnico 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00111 122358-1-X PERICLES DE CARVALHO GAMA FILHO Professor Ensino Técnico 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00112 121474-1-4 RAIMUNDA MESQUITA LOIOLA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00113 121528-1-7 RAIMUNDO IVAN DE SOUSA MELO Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00114 025763-1-7 RAIMUNDO RONALDO GREGORIO TEIXEIRA Auxiliar de Administração 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00115 119391-1-2 RAIMUNDO SERGIO OLIVEIRA COSTA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00116 122349-1-0 RIGOBERTO PEREIRA DA CUNHA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00117 122842-1-7 RITA DE CASSIA ALVES ROCHA DINIZ Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00118 123496-1-0 RITA DE CASSIA RODRIGUES MARTINS Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00119 158701-1-7 RITA SIMONY JACO DE SOUZA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00120 123415-1-2 ROBERIO JUNIOR ALBUQUERQUE MENDES Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00



121 158682-1-X ROBERTO CARLOS DE FIGUEIREDO Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00122 478801-1-4 ROBÉRIO ALVES NOGUEIRA Professor Pleno I 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00123 160599-1-9 ROMULO JERRI CARLOS DE ANDRADE Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00124 121822-1-X ROSANGELA MARIA PEREIRA ALVES FERNANDES Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00125 123312-1-5 SAMUEL MARCOS ARAUJO FIGUEIREDO Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00126 120381-1-9 SEMIRAMES SALES COLARES Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00127 161508-1-9 SIBERIA DE MENEZES CARVALHO Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00128 161624-1-8 SILVANA DE JESUS SILVA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00129 034302-1-9 SONHA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA Agente de Administração 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00130 122550-1-2 TANIA MARIA DIAS FELIX Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00131 159698-1-4 TANIA MARIA PIMENTEL DE ARAUJO BANDEIRA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00132 158700-1-X TARCISO ALVES DE QUEIRÓS Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00133 015281-1-4 TERESA JACQUELINE DE MESQUITA CIRIACO Auxiliar de Administração 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00134 015282-1-1 TEREZA MONICA DA COSTA VIDAL Agente de Administração 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00135 121827-1-6 TEREZA NEUMA DE CASTRO FEITOSA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00136 113522-1-9 TEREZA SILVANA MACEDO DE LUNA Professor Especializado 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00137 478769-1-5 VAN EUDES FARIAS DO NASCIMENTO Professor Pleno I 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00138 115697-1-4 ZIRLANEA DA SILVA GONCALVES Professor Mestre I 01/10/2012 31/10/2012 21 10,00 210,00

*** *** ***PORTARIA Nº0895/2012 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos doArt.1º. da Lei Nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada peloDecreto nº30.287, de 19 de agosto de 2010,regulamentada pelo Decreto 30.425, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, considerando a comprovação de fatos supervenientes queretardaram a apuração e processamento das informações necessárias ao pagamento do benefício. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em 17 de outubro de 2012.




1 479841-1-4 AMERICO DA SILVA BARROSO Professor Pleno I 01/06/2012 30/06/2012 20 10,00 200,002 080353-1-8 GENALRIA FALCAO DE LIMA Professor Especializado 01/08/2012 30/09/2012 40 10,00 400,003 094858-1-3 JOSE ESTEVAM DE FREITAS Professor Especializado 01/08/2012 30/09/2012 40 10,00 400,004 121230-1-9 JOSE HELDER DE MESQUITA FILHO Professor Ensino Técnico 01/08/2012 31/08/2012 21 10,00 210,005 481367-1-0 JOSE MARIO VIANA DA SILVA Professor Pleno I 10/11/2011 30/06/2012 161 10,00 1.610,006 121571-1-8 MARIA CLEIDE COELHO FERREIRA Professor Especializado 01/06/2012 30/06/2012 21 10,00 210,007 094275-1-1 MARIA DE FATIMA RAMOS ALVES Professor Ensino Técnico 01/08/2012 30/09/2012 40 10,00 400,008 021604-1-2 MARIA MORAIS DE BRITO RIBEIRO Auxiliar de Administração 01/08/2012 31/08/2012 21 10,00 210,009 160048-1-2 TRAJANO DANTAS DE ANDRADE Professor Especializado 01/08/2012 30/09/2012 40 10,00 400,00

*** *** ***PORTARIA Nº0896/2012 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos doArt.1º. da Lei Nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada peloDecreto nº30.287, de 19 de agosto de 2010,regulamentada pelo Decreto 30.425, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, considerando a comprovação de fatos supervenientes queretardaram a apuração e processamento das informações necessárias ao pagamento do benefício. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em 17 de outubro de 2012.




1 482100-1-5 ANA KAROLINE SABOIA DE ALBUQUERQUE Professor Pleno I 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,002 120858-1-8 ANA LUCIA PINTO CAMURCA Professor Especializado 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,003 159981-1-3 ANA LUCIA SILVA FARIAS Professor Especializado 01/09/2012 30/09/2012 2 10,00 20,004 121922-1-5 ANA MARIA RIBEIRO PONTE Professor Especializado 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,005 137474-1-5 ANA RITA DE OLIVEIRA WANDERLEY DE ALMEIDA Professor Especializado 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,006 481342-1-1 ANTONIO MARCOS DA COSTA SILVANO Professor Pleno I 01/09/2012 30/09/2012 2 10,00 20,007 137808-1-1 ANTONIO SANTOS DA PAZ Professor Especializado 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,008 137849-1-4 CICERO ALDER LACERDA ARAUJO Professor Especializado 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,009 159447-1-4 CLAUTON MOREIRA DA SILVA Professor Mestre I 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,0010 092214-1-7 EDMAR PINTO FILHO Professor Especializado 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,0011 039310-1-3 EMILIA MARIA FREITAS PIMENTEL Agente de Administração 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,0012 075357-1-6 ERIVANE MARIA FREITAS RODRIGUES Professor Coordenador de Ensino 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,0013 480350-1-9 FRANCIANE CORREIA FREIRE Professor Pleno I 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,0014 091803-1-1 FRANCISCO CLEBER GOMES PINHEIRO Professor Especializado 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,0015 033350-1-1 FRANCISCO GILSON ALVES LIMA Professor Especializado 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,0016 159179-1-1 JOSE CARLOS CARNEIRO CAVALCANTE Professor Pleno I 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,0017 480740-1-4 LUCIA DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOS Professor Pleno I 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,0018 160521-1-6 LUMA NOGUEIRA DE ANDRADE Professor Mestre I 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,0019 001213-1-2 MADALENA CAVALCANTE DA SILVA Auxiliar de Administração 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,0020 482304-1-5 MARIA CECILIA E SILVA GONCALVES Secretário Escolar DAS 3 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,0021 121561-1-1 MARIA EDILEUZA CARNEIRO VASCONCELOS Professor Especializado 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,0022 060667-1-2 MARIA FLORENCIA DE MELO BARBOSA Professor Especializado 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,0023 122273-1-0 MARIA JOSE DE SALES Professor Especializado 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,0024 160113-1-2 MARTA MARIA CORREIA SILVA Professor Pleno I 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,0025 482106-1-9 NATHALIA BEZERRA DA SILVA FERREIRA Professor Pleno I 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,0026 121528-1-7 RAIMUNDO IVAN DE SOUSA MELO Professor Especializado 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,0027 123496-1-0 RITA DE CASSIA RODRIGUES MARTINS Professor Especializado 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,0028 159698-1-4 TANIA MARIA PIMENTEL DE ARAUJO BANDEIRA Professor Especializado 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,0029 478769-1-5 VAN EUDES FARIAS DO NASCIMENTO Professor Pleno I 01/09/2012 30/09/2012 21 10,00 210,00

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2010/PROCESSOS Nos11454218-0/12591626-4

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2010;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada peloExcelentíssimo Senhor Secretário da Educação, em exercício, Sr.MAURÍCIO HOLANDA MAIA; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, neste atorepresentada legalmente pelo Sócio Proprietário Sr. ROBERTOCLAYTON LIMA OLIVEIRA, com a interveniência doDEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravantedenominado DAE ou INTERVENIENTE, neste ato representado porseu Superintendente Adjunto Engº. CLÁUDIO NELSON ARAÚJOBRANDÃO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contratonº073/2010, publicado no D.O.E de 25.03.10, de acordo com osrespectivos Processos nos11454218-0 e 12591626-4, datados em27.04.2012 e 07.08.2012; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentados no artigo 57, §1º, IncisoVI, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condiçõesseguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presenteaditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo contratual, quetem por objetivo a contratação de empresa, para CONSTRUÇÃO DEUMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, COM 12 (DOZE)SALAS PADRÃO MEC/FNDE, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU–CE,devidamente especificado no ANEXO C - ESPECIFICAÇÕESTÉCNICAS, do Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário,de acordo com o contrato original, independentemente de transcrição.;IX - VALOR GLOBAL: xxxxx; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto naCLÁUSULA QUARTA que trata da vigência do contrato, ora aditado,fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 06 de outubro de2012 até 03 de janeiro de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidasas demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII -DATA: 05 de outubro de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: MAURÍCIOHOLANDA MAIA - Secretário da Educação, em exercício-CONTRATANTE, ROBERTO CLAYTON LIMA OLIVEIRA -Representante Legal - CONTRATADA, CLÁUDIO NELSON ARAÚJOBRANDÃO - Superintendente Adjunto/DAE - INTERVENIENTE.TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- SimoneAlmeida da Silva. Fortaleza 17 de outubro de 2012.

Aldízio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2011/

PROCESSO Nº12632614-2I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº080/2011; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representado peloExcelentíssimo Senhor Secretário da Educação, em exercício, Sr.MAURÍCIO HOLANDA MAIA, na qualidade de LOCATÁRIO; III -ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Sr. ARTURGUIMARÃES FILHO, na qualidade de LOCADOR, resolvem firmar opresente Termo Aditivo ao Contrato 080/2011, publicado no DOE de20.09.2011, de acordo com o Processo nº12632614-2, datado em14.09.2012; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: regulamentado na Lei nº8.666/93 e suas alterações, e pela Leinº8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes ascondições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Opresente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ereajuste no valor do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel,de propriedade do LOCADOR, localizado na Rua Deolindo Barreto,nº469, Centro, Sobral/CE, para dar continuidade ao funcionamento daEEFM Profº. Luis Felipe.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal paracustear as despesas com a continuação dos serviços de locação de quetrata a Cláusula Primeira do Contrato, ora aditado, será reajustado,passando de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para R$4.690,35(quatro mil, seiscentos e noventa reais e trinta e cinco centavos),perfazendo um valor global de R$28.142,10 (vinte oito mil, cento equarenta e dois reais e dez centavos), em observância a cláusula quintado contrato original e conforme IG Nº759112, e Termo de Acordoconstante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto naCLÁUSULA SEGUNDA que trata da vigência do contrato, ora aditado,fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a contar de 20 de setembro de2012 até 19 de março de 2013.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidasas demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII -DATA: 17 de setembro de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: MAURICIOHOLANDA MAIA - Secretário da Educação, em exercicio, ARTURGUIMARÃES FILHO - Locadora. TESTEMUNHAS: 1- CristinaRodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 17de outubro de 2012.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2011/PROCESSO Nº12584081-0

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2011;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Senhora Secretária da Educação MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: GLÁUCIA LIMA GRESS – EPP (AUTOMAX),representada neste ato pelo Sr. EMÍLIO BENEVIDES GRESS, resolvemfirmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº108/2011, publicadono D.O.E de 11.05.2010, de acordo com o Processo nº12584081-0,datado em 11.09.2012; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.57, inciso II e §2ºda Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, e mediante as condiçõesseguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presenteaditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato,que tem por objetivo serviços de manutenção preventiva e corretivacom reposição de peças originais, genuínas ou legítimas e acessórios,para a frota dos veículos leves e médios da Secretaria da Educação, deacordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência Edital e na proposta da CONTRATADA.; IX -VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuaçãodos serviços de que trata a Cláusula Primeira do obejeto do Contrato, éde R$1.140,000,00 (hum milhão, cento e quarenta mil reais), de acordocom a C.I. nº895/2012 -COADM, datado em 18.09.2012 e IG nº759503,constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto naCLÁUSULA OITAVA que trata da vigência do contrato, ora aditado,fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de novembrode 2012 até 29 de novembro de 2013.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seusaditivos.; XII - DATA: 15 de outubro de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS:MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - Secretária da Educação,EMÍLIO BENEVIDES GRESS Contratada e TESTEMUNHAS: 1- CristinaRodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 17de outubro de 2012.



Nº DO DOCUMENTO 207/2012 SEDUC/PROCESSONº12565626-2

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DASECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Senhora Secretária da Educação MARIA IZOLDACELA DE ARRUDA COELHO CONTRATADA: EMPRESA EA DESOUZA ME, representada neste ato pelo Sr. EDUARDO DE BRITOFONTENELE FILHO, têm entre si justa e acordada a celebração dopresente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes.OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisiçao dematerial de consumo, papel toalha , para serem ultizados pelaSecretaria da Educação do Ceará - SEDUC, de acordo com aespecificação do material, o preço registrado, o quantitativo, a marca,a empresa fornecedora e o nome do representante legal, conformeconsta no Anexo da Ata, em obediência à ordem de classificação daspropostas, juntamente com a documentação e a proposta de preçosapresentadas, os quais, independentemente de transcrição, fazem partedeste instrumento, naquilo que não o contrariem. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do PregãoEletrônico nº61/2011, Processo TRE/Ce nº57.010/2011 e seus anexos,os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimentode seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigênciaserá de 12 (doze) meses, contado(s) a partir da data da publicação deseu extrato no DOE.. VALOR GLOBAL: R$37.980,00 (trinta e setemil e novecentos e oitenta reais) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesasdecorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Programa:500, PA 28114; fonte 00; Elemento de despesa: 33903000, para aregião 22. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2012SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO -Secretária da Educação - CONTRATANTE, EDUARDO DE BRITOFONTENELE FILHO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1-Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva.Fortaleza 17 de outubro de 2012.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 296/2012/PROCESSO Nº11827927-0/

12634177-0CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelo Excelentíssimo SenhorSecretário da Educação em Exercício, Sr. MAURÍCIO HOLANDA MAIACONTRATADA: EMPRESA ELITE DEDETIZAÇÕES INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA - EPP, representada neste ato pelo Sr. GILVALDOFERREIRA DA SILVA, têm entre si justa e acordada a celebração dopresente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO:Constitui objeto deste contrato o serviço de controle de pragas(baratas, moscas, formigas,ratos, cupins, escorpião aranhas,mosquitos), dedetização e desratização, nas instalações da SEDUC,de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº20120049, e seus anexos,os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento deseu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigênciadeste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura,devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61 da Leinº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$5.379,00 (cinco mil trezentos esetenta e nove mil), sujeito a reajustes respeitado a periodicidade anualdo contrato nos termos da legislação vigente pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesasdecorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:Programa: 500 PA: 28114 Fonte 00 Elementos de Despesa 33903900.4810 22100022.12.122.500.28114.22.33903900.00.0.20. DATA DAASSINATURA: 08 de outubro de 2012 SIGNATÁRIOS: MAURÍCIOHOLANDA MAIA - Secretário da Educação em Exercício -CONTRATANTE, GILVALDO FERREIRA DA SILVA - CONTRATADOe TESTEMUNHAS: 1- Simone Almeida da Silva, 2- Cristina RodriguesCavalcante Bacelar. Fortaleza 17 de outubro de 2012.



Nº DO DOCUMENTO 35/2012PROCESSO Nº126740576/2012 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.OBJETO: objetivando a inscrição de 01 (um) servidor da SEDUC:DANIELA MARTINS DE CASTRO COSTA,matrícula 123347-1-0, noCONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS AVANÇADOS SOBRETERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no períodode 27 a 29 de novembro de 2012, em Foz do Iguaçu-PR, tendo em vistatratar-se de um evento singular, em período já fixado e aberto a todo oTerritório Nacional, efetuado por entidade especializada nessa matéria,representando uma oportunidade de atualização profissional em temaspertinentes a área de licitação (contratação de terceirização) adequada àsatividades da servidora mencionada. Quanto ao preço, esse é vantajoso àAdministração, por ser identificado como de mercado, para todo o TerritórioNacional, consoante proposta anexa. JUSTIFICATIVA: Justifica-se apresente Inexigibilidade de Licitação, em favor do INSTITUTONEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL (CNPJ Nº10.498.974/0001-09),com endereço na Rua Lourenço Pinto, 196-3º andar/Centro/Curitiba/PR/80010-160, com base no art.25 – inciso II, c/c art.13, da Lei Federal8.666/93 e alterações, VALOR: R$2.985,00 (DOIS MIL, NOVECENTOSE OITENTA E CINCO REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.073.19514.01.339039.07.2. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.25 inc. II, c/c o art.13, inc.VI e art.26, da Lei Federal8.666/93 e alterações. CONTRATADA: INSTITUTO NEGÓCIOSPÚBLICOS DO BRASIL-LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:LUÍS ALBERTO PARENTE - COORDENADOR FINANCEIRO.RATIFICAÇÃO: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO -SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.

Aldízio Alves Vieira FilhoASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

PROCESSO Nº11467030-7/2012O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/8ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – BATURITE/CEARÁ, representada por sua titular Sra.Maria Lúcia Torres de Sousa, e do outro lado, FRANCISCO UBIRAJARASILVA MARTINS FILHO, matrícula nº98200158655414, com cargahorária mensal de trabalho de 100h/a, resolvem, por este instrumento

de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte:CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 31/07/2012, emtodas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmadoentre as partes acima descritas, publicado no DOE de 04/05/2012,páginas 70 e 71, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da LeiComplementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicadano DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa daCoordenadora da 8ª COORDENADORIA REGIONAL DEDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - BATURITE/CE, exaradano processo nº11467030-7. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 01 de outubro de 2012.



PROCESSO Nº11467821-9/2012O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/8ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – BATURITE/CEARÁ, representada por sua titular Sra.Maria Lúcia Torres de Sousa, e do outro lado, JOSÉ PEDRO ALVESDE OLIVEIRA, matrícula nº98200130342917, com carga horáriamensal de trabalho de 160h/a, resolvem, por este instrumento derescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte:CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 30/06/2012, em todasas suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre aspartes acima descritas, publicado no DOE de 07/05/2012, páginas 98 e99, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei ComplementarEstadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agostode 2000, e com base na justificativa da Coordenadora da 8ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - BATURITE/CE, exarada no processo nº11467821-9.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.



PROCESSO Nº11679497-6/2012O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/6ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – SOBRAL/CEARÁ, representada por sua titular Sra.FRANCISCA VALDIZIA BEZERRA RIBEIRO, e do outro lado,APARECIDA MARIA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº98200114779019,com carga horária mensal de trabalho de 105h/a, resolvem, por esteinstrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário,firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de01/06/2012, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalhotemporário firmado entre as partes acima descritas, publicado noDOE de 05/06/2012, página 78, tudo com respaldo legal no art.7º,alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base najustificativa da Coordenadora da 6ª COORDENADORIA REGIONALDE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - SOBRAL/CE, exaradano processo nº11679497-6. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 01 de outubro de 2012.



PROCESSO Nº11731760-8/2012O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/8ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – BATURITE/CEARÁ, representada por sua titular Sra.Maria Lúcia Torres de Sousa, e do outro lado, CARLOS ANTONIOFERREIRA NOGUEIRA, matrícula nº98200158606618, com cargahorária mensal de trabalho de 100h/a, resolvem, por este instrumentode rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte:CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 04/05/2012, em todasas suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre aspartes acima descritas, publicado no DOE de 04/05/2012, páginas 69 e70, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei ComplementarEstadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agostode 2000, e com base na justificativa da Coordenadora da 8ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - BATURITE/CE, exarada no processo nº11731760-8.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.


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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUALPROCESSO Nº12557603-0/2012

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/5ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – TIANGUÁ/CEARÁ, representada por sua titular Sra.Maria de Fátima Farias Aragão, e do outro lado, MARIA DA GLÓRIADE SOUZA ARAÚJO, matrícula nº98200158729418, com cargahorária mensal de trabalho de 200h/a, resolvem, por este instrumentode rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte:CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 31/08/2012, em todasas suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre aspartes acima descritas, publicado no DOE de 16/05/2012, página 54,tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei ComplementarEstadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agostode 2000, e com base na justificativa da Coordenadora da 5ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - TIANGUÁ/CE, exarada no processo nº12557603-0.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.



PROCESSO Nº12558806-2/2012O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA -SEFOR - FORTALEZA/CE, representada por seu titular, Sr. José CélioPinheiro, e do outro lado, CRISTIANO ANTONIO DE ALMEIDAOLIVEIRA, matrícula nº98200150421910, com carga horária mensalde trabalho de 15 h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão decontrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULAÚNICA: Fica rescindido, a partir de 10/08/2012, em todas as suascláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partesacima descritas, publicado no DOE de 25/05/2012, páginas 55 e 56,tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei ComplementarEstadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agostode 2000, e com base na justificativa do Coordenador daSUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA -SEFOR - FORTALEZA/CE, exarada no processo nº12558806-2.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.



PROCESSO Nº12566867-8/2012O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/1ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – MARACANAU/CEARÁ, representada por seu titularSr. Pedro Henrique Sampaio Silveira, e do outro lado, ANTONIOGILDAZIO DE ANDRADE FREIRE, matrícula nº98200116472115,com carga horária mensal de trabalho de 35h/a, resolvem, por esteinstrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmaro seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/07/2012,em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmadoentre as partes acima descritas, publicado no DOE de 28/05/2012, página43, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei ComplementarEstadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agostode 2000, e com base na justificativa do Coordenador da 1ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - MARACANAU/CE, exarada no processo nº12566867-8.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.



PROCESSO Nº12589658-1/2012O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/9ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – HORIZONTE/CEARÁ, representada por sua titular Sra.Doris Sandra Silva Leão, e do outro lado, ISABEL CRISTINA LIMA,matrícula nº98200114124519, com carga horária mensal de trabalhode 200h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato detrabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Ficarescindido, a partir de 11/09/2012, em todas as suas cláusulas, o contratode trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicadono DOE de 25/05/2012, páginas 35 e 36, tudo com respaldo legal no

art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base najustificativa da Coordenadora da 9ª COORDENADORIA REGIONALDE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - HORIZONTE/CE,exarada no processo nº12589658-1. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.



PROCESSO Nº12589722-7/2012O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/9ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – HORIZONTE/CEARÁ, representada por sua titular Sra.Doris Sandra Silva Leão, e do outro lado, MONICA DOS SANTOSSILVA, matrícula nº98200158873616, com carga horária mensal detrabalho de 100h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão decontrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULAÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/09/2012, em todas as suascláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partesacima descritas, publicado no DOE de 27/06/2012, página 49, tudo comrespaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22,de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, ecom base na justificativa da Coordenadora da 9ª COORDENADORIAREGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -HORIZONTE/CE, exarada no processo nº12589722-7. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.



PROCESSO Nº12633218-5/2012O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA -SEFOR - FORTALEZA/CE, representada por seu titular, Sr. José CélioPinheiro, e do outro lado, ELINDA ALVES CORREIA, matrículanº98200158312215, com carga horária mensal de trabalho de 120h/a,resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalhotemporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, apartir de 01/08/2012, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalhotemporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOEde 19/07/2012, páginas 114 e 115, tudo com respaldo legal no art.7º,alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000,publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativado Coordenador da SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAISDE FORTALEZA - SEFOR - FORTALEZA/CE, exarada no processonº12633218-5. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 deoutubro de 2012.


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SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº940069881, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art.157, daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, JOSE SILVACOELHO, CPF 00296678368, ocupante do cargo de FISCAL DOTESOURO ESTADUAL, classe F, nível/referência F5, Grupo Ocupacionalde Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40horas semanais, matrícula nº00667218, lotado na Secretaria da Fazenda,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO “PostMortem”, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - ClasseF/Referência F5 –Lei nº12.582/1996(Ação Ordinária nº1997.02.02043-3) .Ressalvada a exclusão do período que já serápago em virtude da execução da sentença, queabrange o período de maio de 1996 asetembro de 2005. ....................................................................... 2.890,63


Progressão Horizontal (40%) - art.43 da Lei nº9.826/74 ........................................................... 1.156,25Produtividade (40%) –arts.34, 35 e 47 da Lei nº12.582/1996 ..................................... 1.156,25Vantagem Pessoal da Lei nº11.171/1986 ..................................... 140,81Total .............................................................................................. 5.343,94TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/01/2000 e publicadono Diário Oficial do Estado em 21/01/2000, que concedeu aposentadoriaà JOSE SILVA COELHO, matrícula nº00667218. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, 24 de setembro de 2012.

Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº940111756, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art.157, daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, RAIMUNDOSANTA CRUZ MARTINS CAMPELO, CPF 03931234304, ocupantedo cargo de FISCAL DO TESOURO ESTADUAL, classe E, nível/referência E5, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação eFiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº00709816, lotado na Secretaria da Fazenda, APOSENTADORIA PORTEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento E5 - Lei nº12.582/96 ............................................. 2201,97Progressão Horizontal (40%) - art.43, §1ºda Lei nº9.826/74 ........................................................................... 880,79Produtividade - Lei nº12.582/96, arts.34,35 e 47 ...................... 880,79Vantagem Pessoal - Lei nº11.171/86 ........................................... 187,74Total .............................................................................................. 4.151,29SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de julho de 2012.

Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA FAZENDA


*** *** ***PORTARIA Nº623/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Art.83-A, acrescido à Lei nº13.875, de 07.02.2007, pelaLei nº14.869 de 25.01.2011, publicada no D.O.E em 25.01.2011,RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO,que exerce a função de Representante do Ceará na Comissão TécnicaPermanente do ICMS - COTEPE/ICMS, matrícula nº039422.1.X, lotadona Coordenadoria de Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria,a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 15 a 19 de outubro docorrente ano, a fim de participar de reunião do Grupo de Trabalho 46 -ECF - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal e reunião do Sob-grupoCartões de Crédito, junto a Comissão Técnica Permanente do ICMS -COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valorunitário de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos) acrescidos de 60%, no valor de R$510,97 (quinhentos e dezreais e noventa e sete centavos), no valor total de R$1.362,59 (um mil,trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor total de R$189,25 (cento e oitenta e novereais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trechoFORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.831,74 (ummil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), equantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de R$25,00(vinte e cinco reais), perfazendo um total de R$3.408,58 (três mil,quatrocentos e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com oart.3º, alínea B, do §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10,classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de outubrode 2012.

Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA


*** *** ***PORTARIA Nº624/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Art.83-A, acrescido à Lei nº13.875, de 07.02.2007, pelaLei nº14.869 de 25.01.2011, publicada no D.O.E em 25.01.2011,RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ANTONIO GILSON ARAGÃO

DE CARVALHO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto daReceita Estadual - 4.D, matrícula nº036161.1.8, lotado na Coordenadoriade Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar à cidadede SÃO PAULO/SP, no período de 16 a 19 de outubro do corrente ano,a fim de participar do XXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário -Tributação e Federalismo, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, novalor unitário de R$141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa ecinco centavos) acrescidos de 50%, no valor de R$248,41 (duzentos equarenta e oito reais e quarenta e um centavos), no valor total deR$745,23 (setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$141,95 (cento equarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea parao trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor deR$1.310,90 (um mil, trezentos e dez reais e noventa centavos), equantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de R$25,00(vinte e cinco reais), perfazendo um total de R$2.223,08 (dois mil,duzentos e vinte e três reais e oito centavos), de acordo com o art.3º,alínea B, do §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe V doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº625/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Art.83-A, acrescido à Lei nº13.875, de 07.02.2007, pelaLei nº14.869 de 25.01.2011, publicada no D.O.E em 25.01.2011,RESOLVE AUTORIZAR, a servidora LIANA MARIA MACHADODE SOUZA, que exerce a função de Coordenador de AdministraçãoFazendária - DNS-2, matrícula nº062736.1.0. lotada na Coordenadoriade Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar à cidadede SÃO PAULO/SP, no período de 16 a 19 de outubro do corrente ano,a fim de participar do XXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário -Tributação e Federalismo, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, novalor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos) acrescidos de 50%, no valor de R$331,18 (trezentos e trintae um reais e dezoito centavos), no valor total de R$993,55 (novecentose noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), mais 01 (uma)ajuda de custo no valor total de R$189,25 (cento e oitenta e nove reaise vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$1.310,90 (um mil, trezentose dez reais e noventa centavos), e quantidade de 01 (uma) taxa detransação, totalizando o valor de R$25,00 (vinte e cinco reais), perfazendoum total de 2.518,70 (dois mil, quinhentos e dezoito reais e setentacentavos), de acordo com o art.3º, alínea B, do §1º e 3º do art.4º; art.5ºe seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA,em Fortaleza, 11 de outubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº626/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Art.83-A, acrescido à Lei nº13.875, de 07.02.2007, pelaLei nº14.869 de 25.01.2011, publicada no D.O.E em 25.01.2011,RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ GARRIDO BRAGA NETO,ocupante do cargo de Analista Contábil Financeiro - 1.A, matrículanº497869.1.3, lotado na Coordenadoria do Tesouro Estadual - COTES,desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, nos dias 21 e 22 deoutubro do corrente ano, a fim de participar de reunião do Grupo deTrabalho de Contabilidade, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, novalor unitário de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta enove centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$149,85 (cento equarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), no valor total deR$399,59 (trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e novecentavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$166,49(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagemaérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valorde R$1.270,15 (um mil, duzentos e setenta reais e quinze centavos), equantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de R$25,00(vinte e cinco reais), perfazendo um total de R$1.861,23 (um mil,oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos), de acordo com


o art.3º, alínea B, do §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10,classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de outubrode 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº628/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Art.83-A, acrescido à Lei nº13.875, de 07.02.2007, pelaLei nº14.869 de 25.01.2011, publicada no D.O.E em 25.01.2011,RESOLVE AUTORIZAR, o servidor SAULO MOREIRA BRAGA,ocupante do cargo de Analista Contábil Financeiro - 1.A, matrículanº497759.1.1, lotado na Coordenadoria do Tesouro Estadual - COTES,desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, nos dias 21 e 22 deoutubro do corrente ano, a fim de participar de reunião do Grupo detrabalho de Contabilidade, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, novalor unitário de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta enove centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$149,85 (cento equarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), no valor total deR$399,59 (trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e novecentavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$166,49(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagemaérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valorde R$1.270,15 (um mil, duzentos e setenta reais e quinze centavos), equantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de R$25,00(vinte e cinco reais), perfazendo um total de R$1.861,23 (um mil,oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos), de acordo como art.3º, alínea B, do §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10,classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de outubrode 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº629/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Art.83-A, acrescido à Lei nº13.875, de 07.02.2007, pelaLei nº14.869 de 25.01.2011, publicada no D.O.E em 25.01.2011,RESOLVE AUTORIZAR, o servidor PEDRO JÚNIOR NUNES DASILVA, que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária -DNS-2, matrícula nº100508.1.2, lotado na Coordenadoria deAdministração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar à cidadede ARACAJU/SE, no período de 23 a 26 de outubro do corrente ano, afim de participar de reunião do ENCAT - Encontro Nacional deCoordenadores e Administradores Tributários Estaduais, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento eoitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40%, novalor de R$264,94 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa equatro centavos), no valor total de R$927,31 (novecentos e vinte esete reais e trinta e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valortotal de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ARACAJU, no valor deR$381,12 (trezentos e oitenta e um reais e doze centavos), e quantidadede 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de R$25,00 (vinte ecinco reais), perfazendo um total de R$1.522,68 (um mil, quinhentos evinte e dois reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o art.3º,alínea B, do §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe IIIdo anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº630/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Art.83-A, acrescido à Lei nº13.875, de 07.02.2007, pelaLei nº14.869 de 25.01.2011, publicada no D.O.E em 25.01.2011,RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ANTONIO ROQUE DE SOUZAJÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação -

1.A, matrícula nº497668.1.5, lotado na Coordenadoria de Pesquisa eAnálise Fiscal-CEPAF, desta Secretaria, a viajar à cidade de RECIFE/PE, no período de 7 a 9 de novembro do corrente ano, a fim de participardo 8º ENIF - Encontro Nacional de Inteligência Fiscal, junto a Secretariada Fazenda do Estado de Pernambuco, concedendo-lhe 2,5 (duas) diáriase meia, no valor unitário de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais equarenta e nove centavos) acrescidos de 50%, no valor de R$208,11(duzentos e oito reais e onze centavos), no valor total de R$624,33(seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos), mais 01 (uma)ajuda de custo no valor total de R$166,49 (cento e sessenta e seis reaise quarenta e nove centavos), e passagem aérea para o trechoFORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no valor de R$442,64(quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), equantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de R$25,00(vinte e cinco reais), perfazendo um total de R$1.258,46 (um mil,duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos), de acordocom o art.3º, alínea B, do §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de outubrode 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº631/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Art.83-A, acrescido à Lei nº13.875, de 07.02.2007, pelaLei nº14.869 de 25.01.2011, publicada no D.O.E em 25.01.2011,RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FRANCISCO DE ASSISDIÓGENES SOARES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto daReceita Estadual - 4.E, matrícula nº064217.1.7, lotado na Coordenadoriade Pesquisa e Análise Fiscal - CEPAF, desta Secretaria, a viajar à cidadede RECIFE/PE, no período de 7 a 9 de novembro do corrente ano, a fimde participar do 8º ENIF - Encontro Nacional de Inteligência Fiscal,junto a Secretaria da Fazenda do Estado de Penambuco, concedendo-lhe2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$141,95 (cento e quarentae um reais e noventa e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor deR$177,43 (cento e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), novalor total de R$532,30 (quinhentos e trinta e dois reais e trinta centavos),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$141,95 (cento equarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea parao trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no valor de R$442,64(quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), equantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de R$25,00(vinte e cinco reais), perfazendo um total de R$1.141,89 (um mil,cento e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos), de acordo como art.3º, alínea B, do §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10,classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de outubrode 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº632/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Art.83-A, acrescido à Lei nº13.875, de 07.02.2007, pelaLei nº14.869 de 25.01.2011, publicada no D.O.E em 25.01.2011,RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RAIMUNDO GLISONPINHEIRO DE OLIVEIRA, que exerce a função de Coordenador deAdministração Fazendária - DNS-2, matrícula nº102884.1.X, lotado naCoordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal - CEPAF, desta Secretaria, aviajar à cidade de RECIFE/PE, no período de 7 a 9 de novembro docorrente ano, a fim de participar do 8º ENIF - Encontro Nacional deInteligência Fiscal, junto a Secretaria da Fazenda do Estado de Penambuco,concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$189,25(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de50%, no valor de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta eseis centavos), no valor total de R$709,68 (setecentos e nove reais esessenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total deR$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), epassagem aérea para o trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA,no valor de R$442,64 (quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta equatro centavos), e quantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando


o valor de R$25,00 (vinte e cinco reais), perfazendo um total deR$1.366,57 (um mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e setecentavos), de acordo com o art.3º, alínea B, do §1º e 3º do art.4º; art.5ºe seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA,em Fortaleza, 11 de outubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº640/2012 - O COORDENADOR DEADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA,no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda,

através da Portaria nº75/2012, de 24 de janeiro de 2012, publicadano D.O.E., de 27 de fevereiro de 2012, autoriza os SERVIDORES,relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aosmunicípios de Fortaleza e Mauriti - Ce, a fim de participar de reuniãoTécnica com o Coordenador da Catri, Plantão Fiscal e DiligênciaFiscal, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art.3º, alínea B do§1º do art.4º, art.5 e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIAADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubrode 2012.

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº640/2012 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012DOCUMENTO DE VIAGEM Nº647/2012

DIÁRIASNOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO OBJETIVO QUANT. VALOR TOTAL

DAVID BEZERRA 106658-1-7 Administrador de Posto Fiscal -DAS3 IV 15 A 18/10 DILIGÊNCIA FISCAL 3,5 64,83 226,91FREDSON DE SOUZA ALMEIDA 497772-1-3 Auditor Fiscal da Receita Estadual-1A IV 24 A 26/10 DILIGÊNCIA FISCAL 2,5 64,83 162,08JOSE WILSON SOARES CARNEIRO 106677-1-2 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual-4D V 24 A 26/10 PLANTÃO FISCAL 2,5 61,33 153,33FERNANDO JOSE FERREIRA PIMENTEL 105851-1-2 Auditor Fiscal da Receita Estadual-4E IV 22 A 26/10 REUNIÃO 4,5 64,83 291,74NAPOLEÃO DUARTE DINIZ NETO 497842-1-X Auditor Fiscal da Receita Estadual-1A IV 22 A 26/10 REUNIÃO 4,5 64,83 291,74

TOTAL 1.125,80

*** *** ***PORTARIA Nº641/2012 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portarianº75/2012, de 24 de janeiro de 2012, publicada no D.O.E., de 27 defevereiro de 2012, autoriza o servidor ESLEY JEAN DE SOUSANUNES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual -4D, matrícula 100606-1-3, lotado na Coordenadoria de AdministraçãoTributária - CATRI, a viajar ao município de Tianguá-Ce, no períodode 25 a 26 de outubro do corrente ano,, a fim de realizar DiligênciaFiscal, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia) no valor unitário deR$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizandoR$92,00 (noventa e dois reais) de acordo com o art.1º, alínea B, do §1ºdo art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DETECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº642/2012 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portarianº75/2012, de 24 de janeiro de 2012, publicada no D.O.E., de 27 defevereiro de 2012, autoriza o servidor JOÃO DUARTE RIPARDONETO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual -4.D, matrícula 067411-1-8, lotado na Coordenadoria de AdministraçãoTributária - CATRI, a viajar ao município de Brejo Santo-Ce, no períodode 15 a 17 de outubro do corrente ano, a fim de realizar DiligênciaFiscal, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia) no valor unitário deR$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizandoR$153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos) deacordo com o art.1º, alínea B, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de outubro de 2012.



*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO

PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EFORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº099/2012

O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de

1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamentoprotocolizado neste órgão sob o nº12020812-1 e compatível com odisposto nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presenteATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, paraconfecção de documentos fiscais tipo “0” blocos para impressão manual.

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL

ILA MARIA DE ALMEIDA 06.293770-7 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade a partir de 15 de outubro de 2012 até 14 de outubro de2013, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termosda legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, 15 de outubro de 2012.

José Raimundo Morais VilarCOORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA

*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO

PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EFORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº100/2012

O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamentoprotocolizado neste órgão sob o nº12023639-7 e compatível com odisposto nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presenteATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, paraconfecção de documentos fiscais tipo “0” blocos para impressão manual.

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL

GRAFICA R L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME 06.887821-4 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade a partir de 15 de outubro de 2012 até 14 de outubro de2013, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termosda legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, 15 de outubro de 2012.

José Raimundo Morais VilarCOORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº008/2012

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 daInstrucao Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CAMOCIM, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,


conforme Edital nº008/2012 (publicado no D.O.E. de 21.09.2012).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.367.461-0 E M MOURA FRIGORIFICO ME02 06.387.820-8 ANTONIA FABIULA PEREIRA OLIVEIRA

Registre-se e publique-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Camocim, 01 de outubro de 2012.

Joao Bosco Magalhães AndradeORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21,Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Quixadá, nãoatenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Edital nº019/2012 (publicado no D.O.E. de 01 de Outubro de2012). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Quixadá, 10 de outubro de 2012.

Lenora Maria de Oliveira SilvaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº019/2012,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)019/2012

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.398997-2 B & A Distribuidora de Bebidas e AlimentosLTDA

002 06.561009-1 Jonatas Pereira de Oliveira003 06.633313-0 Geraldo Diniz e Silva -EPP004 06.816749-0 Manoel Bezerra Forte -ME005 06.871316-9 João Alves de Mesquita Neto -ME006 06.871318-5 Glacineide Carvalho de Oliveira007 06.871323-1 Antonia Arruda Galindo -ME008 06.922567-2 Justino Benedito da Silva -ME009 06.922601-6 Francisco Moreira da Silva Bar -ME010 06.937888-6 Aury Felix da Silva -ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21,Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Quixadá, nãoatenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Edital nº019/2012 (publicado no D.O.E. de 01 de Outubro de2012). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Quixadá, 10 de outubro de 2012.






001 06.081425-0 Francisco Pedro de Lima ME002 06.081563-9 Vicente Lopes da Costa ME003 06.193792-4 Antonia Erivanda dos Santos ME004 06.286274-0 José Hamilton de Queiroz ME005 06.415834-9 Madeflora Industria e Comercio de Madeiras

Flora LTDA006 06.671906-2 M A Alencar Rolim007 06.685906-9 Tania Maria Lopes de Almeida008 06.864187-7 Francisco Dario dos Santos-ME009 06.892488-7 Batcar Baterias Pneus e Serviços LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUATEM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no art.22 da Instrução NormativaNº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT EM LIMOEIRODO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleode Execução, conforme Edital nº0036/2012 (publicado no D.O.E. de 20de setembro de 2012). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.


01 06.361388-3 M V DE ARAUJO ME02 06.370876-0 M L V DE LIMA MERCEARIA ME03 06.370877-9 R L DE SOUSA MERCADINHO ME04 06.557998-4 ALEXANDRE S. MAIA - ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Limoeiro do Norte, 11 de outubro de 2012.

Vandilson Gomes PaivaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUATEM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no art.22 da Instrução NormativaNº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT EM LIMOEIRODO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleode Execução, conforme Edital nº0037/2012 (publicado no D.O.E. de 20de setembro de 2012). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.


01 06.309965-9 J P B DE CARVALHO ME SOCIAL02 06.359437-4 VANIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA-

ME03 06.369545-6 FRANCISCA ERLANGE FREIRE SILVA04 06.698153-0 J ANTONIO DE LIMA - ME



*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO Nº0038/2012O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUATEM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no art.22 da Instrução NormativaNº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT EM LIMOEIRODO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleode Execução, conforme Edital nº0038/2012 (publicado no D.O.E. de 21DE SETEMBRO DE 2012). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.


01 06.364649-8 LUCIANA BEZERRA OLIVEIRAMICROEMPRESA

02 06.377787-8 ALTAIR GOMES DA COSTA ME03 06.385243-8 PAULO GIOGIANNI DE OLIVEIRA GURGEL

ME04 06421725-6 FRANCISCO G V DA SILVA ME05 06.668173-1 ELISABETE MOURA DE HOLANDA

MICROEMPRESA




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 2012, no uso de suasatribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.22 da InstruçãoNormativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUATEM LIMOEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0039/2012 (publicadono D.O.E. de 24 DE SETEMBRO DE 2012). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintesfaltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.


01 06.392003-4 M A SILVA GOMES ME02 06.402485-7 L T NOGUEIRA DA COSTA ME03 06.419283-0 S M FREITAS FORTE - ME04 06.422077-0 JOSE EDSON DANTAS DE ALMEIDA ME05 06.698519-6 ALEXSANDRA COSTA DA SILVA - ME



*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº046/2012A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOo disposto no Art .22 da Instrução Normativa 033/93; eCONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, não atendendo aconvocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conformeEdital nº070/20121 (publicado no D.O.E. de 18 de Julho de 2012).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 02 deoutubro de 2012.

Laura Judite Mendes DiasORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO





01 06.1779520 ANSTTHEYTER DE SOUZA FROSSARD ME02 06.1971235 MA.DE FÁTIMA PINHEIRO MARMITARIA

ME03 06.2739611 PAULO COE JOVENTINO FILHO04 06.3925036 ANA CLÁUDIA DA SILVA BRITO05 06.3988046 LIANA NACIA SILVA ME06 06.4005259 RITA MA. NASCIMENTO DA SILVA07 06.6638666 EDNARDO SILVA COSTA08 06.8646852 EDILSON LEMOS DA SILVA09 06.9014477 F.ASSIS DE SOUSA VARIEDADES10 06.9098875 LEENE MARQUES DOS SANTOS GOMES


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO CENTRO, no usode suas atribuições legais e considerando os termos dos processosprotocolizados neste órgão, de interesse das empresas relacionadas noanexo único deste Ato Declaratório com seus respectivos CGFs, AIDFse notas fiscais extraviadas; RESOLVE: I. Declarar inidôneas asnotas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravioe esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas paraacobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como nãoconcedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelasdestacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livropróprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termosde Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratóriono Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Centro, 15 de outubro de 2012.

Jose Ailton de Sousa BrasilORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº48/2012 DE 15 DE 10 DE 2012

EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF

JESUINO BARROS DE LIMA 20110331770 063146770 NF1 151 A 200 30106/2007CASA 5 COMERCIO LTDA 20120219611 062752596 NFVD D 24651 A 246750 58879/2010CASA 5 COMERCIO LTDA 20120219611 062752596 NFVC D 26876 A 26900 9568/2011


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ,não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº072 e 074/2012 (publicado no D.O.E. de 03 e 20 deAgosto de 2012). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direitode aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.



01 06.3722402 NOVE-NORDESTE VINIL ETERNOIND.COM.ESQUADRIAS

02 06.0171464 RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA ME03 06.8446640 MARIA EUNICE ROCHA EPP04 06.9014280 MA.IRISMAR CARVALHO NOGUEIRA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Maracanaú, 02 de outubro de 2012.



A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ,não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Edital nº076/2012 (publicado no D.O.E. de 13 DE AGOSTODE 2012). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 02 de outubro de 2012.



ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº050/2012, DE02 DE OUTUBRO DE 2012 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE

TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)076/2012


01 06.2647962 RENATO PINTO CAVALCANTE JUNIOR02 06.2874411 V.M.ALVES DE SOUSA ME03 06.3103397 MA.DO SOCORRO DA SILVA ANDRADE04 06.3188414 C. PINHEIRO PIRES ME05 06.3928450 S.M. LO RODRIGUES UTILIDADES DO LAR06 06.4024423 A. BEZERRA LIMA RESTAURANTE ME07 06.5928377 M.G.B. LIMA TRANSPORTES08 06.5945069 F. ALINE DA SILVA ME09 06.5960424 A.L. DA SILVA LICITAÇÕES ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ,não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Editais nº078,082 e 084/2012 (publicado no D.O.E. de 05 deSetembro de 2012). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.


01 06.566368-3 FISA IND. E COM. DE ESQUADRIAS LTDA.02 06.561271-0 MELO E ROCHA CONFECÇÕES LTDA.03 06.191970-5 ROBERIO VIEIRA DA SILVA



*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº054/2012A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ,não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº086/2012 (publicado no D.O.E. de 05 de Setembrode 2012). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.1781215 GEORGE DE SOUSA FERREIRA02 06.1797707 M.S.M. DA SILVA MARMITARIA03 06.1895342 ESPAÇO NOBRE COM. DE ALIM. LTDA.04 06.1964468 GIRLEIDE PEREIRA DA SILVA05 06.1997196 JOÃO VICTOR DE SOUZA COELHO06 0.3135205 J.M. DOS SANTOS FILHO ME




A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ,não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº0088/2012 (publicado no D.O.E. de 17 DESETEMBRO DE 2012). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.


01 06.2149105 REFILAR CONSTRUÇÕES E SERV. LTDA.02 06.2763253 AURILEIDE NASCIMENTO SILVA ME03 06.3793237 CN INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA.04 06.5738918 ALCILON BARROS FAÇANHA ME05 06.9253382 MERCADINHO SOL LTDA. EPP

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Maracanaú, 08 de setembro de 2012.


*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2012

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21, da InstruçãoNormativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Itapipoca, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 11 de outubro de 2012.

Charnscleison Zózimo Ary de VasconcelosORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº005/2012 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012


001 06.017200-2 DROGARIA NOVA AMONTADA LTDA ME002 06.199835-4 FRANCISCA SILVANIA TEIXEIRA - ME003 06.202671-2 F ROBERTO ARAUJO - ME004 06.202855-3 JUSCELINO ARAUJO RIBEIRO005 06.368321-0 CLARICE CARNEIRO DE SOUSA ME006 06.376300-1 FRANCISCO AURILO CASSIMIRO - ME007 06.384099-5 J L MOURÃO ME008 06.385503-8 ANTONIO MAGNO DOS SANTOS -ME009 06.388491-7 MISSILENE BRAGA LIMA010 06.388826-2 BONFIM BARROS SILVA011 06.409597-5 BENEDITO ELOILSON RODRIGUES MOTA012 06.556190-2 DENILSON LINA NUNES ME013 06.556586-0 KOYA ITAPIPOCA COMERCIO

DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA014 06.571209-9 LAIRTON EHRICH FREIRE015 06.572973-0 F M PEREIRA LIMA INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA016 06.574579-5 L V B DE ALBUQUERQUE

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME017 06.576481-1 CLAUDIO RODRIGUES CAMELO018 06.598176-6 WALCLESIO PRACIANO CARNEIRO ME019 06.687757-1 A SOUSA GONDIM MERCEARIA - EPP020 06.819464-1 MARIA FERREIRA ARAUJO - EPP021 06.920096-3 J ALFERIS SOBRINHO ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21, InstruçãoNormativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO Cexat, em Quixadá, 27 de setembro de 2012.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº021/2012 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012


001 06.367082-8 Francy Meire Silva dos Santos ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21, InstruçãoNormativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO Cexat, em Quixadá, 10 de outubro de 2012.




001 06.001199-8 João Marcolino Neto002 06.040274-1 João Paulino de Araujo ME003 06.308248-9 Antonio Benevides Vieira ME

004 06.379506-0 MD Nogueira ME005 06.691778-6 Energibraz LTDA ME006 06.698018-6 Norma Fatima de Almeida Barbosa ME


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTOEM CANINDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista odisposto no Artigo 21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ouresponsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CANINDE,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADA - NUATCANINDE, em Caninde, 10 de outubro de 2012.

Antonio Jose Ribeiro da SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.377.011-3 FRANCISCO RICARDO FELIX PINTO - ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO CAUCAIA, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da InstruçãoNormativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Caucaia, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO CAUCAIA, em Caucaia, 10 de outubro de 2012.

José Roberto Severiano GomesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.189.507-5 GRACA MARIA FEITOSA GARRIDO AVANZIME

02 06.189.652-7 CARLOS FERNANDO MOTA MOURA ME03 06.192.949-2 M DA S PAIVA04 06.216.365-5 RONALDO AROMAS COMERCIO E

DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA05 06.412.368-5 ROTHES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

ME

*** *** ***


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0042/2012O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUATEM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o disposto no art.21, Instrução Normativa Nº033/93, FAZSABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadasno Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seusdirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emLimoeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMRUSSAS - NUAT EM LIMOEIRO DO NORTE, em Limoeiro do Norte,11 de outubro de 2012.





01 06.362656-0 F T DE LIRA MERCEARIA ME02 06.364149-6 JOSE IRAN SAMPAIO DE PAIVA-ME03 06.369831-5 JOSIVANDO PORFIRIO DA SILVA - ME04 06.373103-7 ARGEMIRO REGIS BANDEIRA ME05 06.388944-7 RAIMUNDO NONATO PINHEIRO CARNES

- ME06 06.404934-5 C R F DE ARAUJO ME07 06.681941-5 A. A. MACENA HONORATO ALIMENTOS

ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUATEM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o disposto no art.21, Instrução Normativa Nº033/93, FAZSABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadasno Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seusdirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emLimoeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMRUSSAS - NUAT EM LIMOEIRO DO NORTE, em Limoeiro do Norte,11 de outubro de 2012.




01 06.182927-7 FRANCISCA MACIA SOARES SALDANHA-ME

02 06.275725-3 M MOREIRA ALMEIDA MICREMPRESA03 06.400503-8 A E DE OLIVEIRA LIMA RESTAURANTE04 06.410166-5 R A DOS SANTOS COMERCIO ME05 06.422498-8 A P BATISTA GOMES MOTOPECAS ME06 06.564160-4 A D DA COSTA TRANSPORTES07 06.564991-5 F. NASCIMENTO JUNIOR – ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 daInstrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de() dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer,através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria daFazenda em MARACANAÚ, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício suainscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 02 de outubro de2012.





01 06.2034391 GAP DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0096/2012A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 daInstrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MARACANAÚ,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ,em Maracanaú, 05 de outubro de 2012.





01 06.5756045 MARIA ELIZABETH DE SOUSA ALMEIDA02 06.6875315 ADELINO TRANSPORTES LTDA.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostoart.21 da Instrucao Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZACENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃOFORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2012.

José Ailton de Sousa BrasilORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



1 060615532 RAIMUNDO MARIANO DA SILVAMICROEMPRESA

2 060868856 BADIC METALURGICA INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA

3 061385620 LEOLINA MOREIRA DUARTEMICROEMPRESA

4 061844268 SH DE SOUSA BRAGA MS5 061846414 F V DE LIMA MICROEMPRESA6 061848867 CILA SARAIVA BARBOSA EPP7 061853747 FRANCISCO CLAIRTON VALDIVINO ME8 061908150 MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO DA

SILVA9 061915920 A MONTEIRO FILHO ME10 061922714 GLEICE TAVARES DE OLIVEIRA11 061940658 CARLOS DE AQUINO BEZERRA12 061964530 NOEME SERRUYA BONATES13 061969087 ARARUNA INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECCOES LTDA14 061983225 R M DE ARAUJO VIDROS15 061997692 LEONARDO PORTELA DE HOLANDA16 062037927 M O GONCALVES COSTA ME17 062042238 ROSILEIDE DA SILVA MACIEL ME18 062135350 MD PAPELARIA E VARIEDADES LTDA19 063703866 KATIA BERLANGE CRISOSTOMO NOBRE20 063716402 THIAGO OLIVIER EVANGELISTA ME21 063778017 FRANCISCA RAFAELA REBOUCAS LUZ

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº113/2012O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.21 daInstrucao Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZACENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃOFORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2012.




1 061822973 M DA SILVA ARAUJO REFRIGERACAO ME2 061835161 FRANCISCA ORMINDA DA SILVA

CAVALCANTE MS3 061848948 JOSE IRAPUAN NASCIMENTO PINHEIRO

ME4 061902683 JR COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA ME5 061902780 CEMCENSURA COMERCIO DE ARTIGOS

DO VESTUARIO LTDA6 061929964 AURIMARY ALMEIDA DOS SANTOS ME7 061954101 FRANCISCA SANDRA ALVES ME8 061978388 FRANCISCA QUIRINO PEREIRA EPP9 061980196 LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA BARROSO

ME10 061981990 RENATO FREITAS DO NASCIMENTO ME11 061982202 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA ME12 061995266 ELISANGELA FARIAS RIBEIRO ME13 062073087 SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS ME14 062118048 L G CONFECCOES LTDA15 062142356 FRANCISCO DA SILVA JUNIOR ME16 062165321 TICIANA SALES DE OLIVEIRA ME17 062867610 ADALBERTO CASTRO DE ANDRADE

MICROEMPRESA18 063141906 G P PINHEIRO EPP19 063700131 MARIA IRANI GOMES ME20 063749610 F JUCIEDE S GUERRA ME21 063761513 L M LEITAO DA SILVA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA -CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dipostoart.21 da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA- CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃOFORTALEZA - CENTRO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2012.




1 060212870 PROMEDICA COMERCIO EREPRESENTACOES LTDA MICRO

2 060405678 MARIA LUISA C LIMA MARTINS ME3 060571519 ANTONIO MATOS DA

SILVAMICROEMPRESA4 060845821 PAPILLON MOTEIS TURISTICOS LTDA5 061901814 JOSENILTON MARINHO DE LIMA ME

6 061924148 ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO DECONFECCOES LTDA

7 061926973 AIDE COMERCIO DE PERFUMES ECOSMETICOS LTDA ME

8 061957550 RAIMUNDO ALVES BARROSO ME9 061981540 ALFREDO CHARLES DA SILVA ME10 061985040 JUCILENE RODRIGUES DA SILVA ME11 061986330 JOSE SOUZA DA SILVA RESTAURANTE12 062019120 YNDIANARA BEZERRA DE DEUS MS13 062036351 JOSE MARIO DA ROCHA GOMES JUNIOR14 062107321 ANA CELIA SATINO MOURA ME15 062124919 ROSIANE DE AGUIAR REINALDO16 062139479 LILIANA OLIVEIRA PINHEIRO DE SOUSA

ME17 063698188 A DE S PINHEIRO ME18 063727285 P S RIBEIRO DE SOUZA19 063732831 REVEST CAR CAPOTARIA LTDA20 063780550 A C F FARIAS21 063782456 JK COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS

LTDA ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias,a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretariada Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2012.

Roxane Rios NogueiraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.291240-2 ANTONIO RODRIGUES ANGELOMICROEMPRESA

02 06.556537-1 MARIA REJANE BEZERRA DOS SANTOS


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emMESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DEMESSEJANA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2012.




01 06.387730-9 AURICELIA GOMES COELHO ME

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº168/2012A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emMESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DEMESSEJANA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2012.




01 06.210350-4 GRUPO FALCAO INDUSTRIA E COMERCIODE CONFECCOES LTDA






01 06.390226-5 ANTONIO THIAGO DE MELO ME






01 06.080653-2 MARIA ALZAIR FACANHA DANTAS –MICROEMPRESA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS

relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias,a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretariada Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza, 11 de outubro de2012.




01 06.376408-3 RMC TRANSPORTES E AGENCIAMENTODE CARGAS LTDA

02 06.385398-1 GERARDOS DISTRIBUIDORA LTDA03 06.387554-3 R DE OLIVEIRA CRISPIM CONFECAOES

ME04 06.418836-1 LIDEANE GOMES PITOMBEIRAS ME05 06.592672-2 LIDEANE GOMES PITOMBEIRAS ME






01 06.991594-6 PROSERMA PROJETOS SERVICOS EMANUTENÇAO LTDA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,IN 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ)dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza,11 de outubro de 2012.




01 06.423630-7 R F DE LIMA MATERIAL DECONSTRUCAO


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias,a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,


através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretariada Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza, 11 de outubro de2012.




01 06.966794-2 TORRES DIST DE EMBALAGENSPLASTICAS LTDA ME

02 06.973664-2 MARIA ALCINEIDE DE AQUINO ALMEIDA






01 06.366977-3 G A CONSTRUCOES E INSTALAÇOES LTDA -ME

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº179/2012A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,IN 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ)dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza,11 de outubro de 2012.




01 06.294814-8 F C DE OLIVEIRA CIMENTO - ME

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº49/2012

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO CENTRO, no uso desuas atribuições legais e considerando ART.815 E 825 DEC. 25569/1997, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTErelacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigenteou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto àCÉLULA DE EXECUÇÃO CENTRO, recolher dentro do prazo de 10(dez) dias, o respectivo ICMS devido, com os acréscimos legais, sobpena de inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado.CÉLULA DE EXECUÇÃO CENTRO, em Fortaleza, 15 de outubro de2012.

Jose Ailton de Sousa BrasilORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº49/2012 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL / ICMS DEVIDO (R$) MÊS DE REFERÊNCIAORDEM

01 063709384 EMIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA NTIMADO A TRANSMITIR AS DIEFSREFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRODE 2011 A JULHO DE 2012. A NÃOREGULARIZAÇÃO IMPLICARA NAEXCLUSAO DA EMPRESA DO SIMPLESNACIONAL

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº109/2012

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.26, III da lei 12732/1997, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável,junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL em Parangaba, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicaçãoou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULADE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2012.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº109/2012 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.199.231-3 EDNA MARIA NOGUEIRA 201210024-602 06.199.231-3 EDNA MARIA NOGUEIRA 201210020-803 06.199.231-3 EDNA MARIA NOGUEIRA 201210016-704 06.199.231-3 EDNA MARIA NOGUEIRA 201210015-5

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº126/2012 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerandoo que dispõe o art.815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dosTERMOS DE INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DEGESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 05 (CINCO)dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99), sob pena de se sujeitar às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 15 de outubro de 2012.

Raimundo Frutuoso de O. JuniorORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº126/2012 – CESEC

TERMO DE INTIMAÇÃO C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR

2012.22432 06.404.452-1 CONSTRUTORA CONTERRANEA LTDA EPP APRESENTAR TODAS NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO INTERESTADUALEMITIDAS PELA VALOR GLOBAL COMERCIO E REP. DE MAQ. E EQUIP. LTDACNPJ N. 11090247000162, DESTINADAS A CONST. CONTERRANEA LTDA CGF064044521; REFERENTE AO PERIODO ACIMA.

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº127/2012 - CESEC

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaos arts.815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMODE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULADE GESTÃO FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazode 10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99), sob pena de se sujeitar àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 15 de outubro de 2012.

Raimundo Frutuoso de O. JuniorORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº127/2012 – CESEC

TERMO DE INÍCIO C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR

2012.26196 06.357.626-0 HGB VEICULOS LTDA NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAIDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRONICA(Nfe); OUTROS DOCUMENTOS (especificar): DIARIO, LIVRO DE REGISTRO DEENTRADAS E SAIDAS DE MERCADORIAS, LIVRO DE APURAÇÃO DE ICMS ETERMO DE OCORRENCIAS DO PERIODO ACIMA ESPECIFICADO.

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº082/2012

CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ. CONTRATADO: M. I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA.OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestaçãode serviços de gestão arquivística e correlatos de forma segurae integrada, sendo contratados sob demanda. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Pregão Presencial para Registro de Preços nº08/2011.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.2º do Ato Deliberativo nº593, de 23de fevereiro de 2005, Decreto Federal 5.450/05, pela Lei nº8.078/90,subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666/93 de 21 de junho de 1993 esuas alterações, e demais legislações correlatas. FORO: Comarca deFortaleza. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 12 (doze)meses, a partir do início da realização dos serviços, devidamente atestadopelo Gestor do Contrato, com possibilidade de prorrogação nos termosdo art.57 da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$693.250,00 (seiscentose noventa e três mil, duzentos e cinqüenta reais), pagos em conformidade darealização dos serviços. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:O pagamento será através de Empenho em no máximo 10 (dez) dias, apósa realização dos serviços, devidamente atestados pelo Gestor do Contrato,mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais/Faturas e do Termo deSolicitação de Pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.009.19157.22.44903900.59.2.40. DATA DAASSINATURA: 20/09/2012. EXECUÇÃO/GESTÃO: Pedro Júnior Nunesda Silva. SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - SecretárioExecutivo da SEFAZ, Paulo Sérgio de Assumpção - Sócio Proprietário daEmpresa e Marcos de Abreu Coutinho - Sócio Proprietário da Empresa.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO

Nº025/2008I - ESPÉCIE: EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO ADITIVO AOCONTRATO Nº025/2008 para a prestação de serviços de transportepara os servidores fazendários (fiscais) que desenvolvem atividades emregime de plantão nos postos fiscais da SEFAZ; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III -

CONTRATADA: EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOURUBURETAMA LTDA .; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso I, b do Art.65 da Lei Federal nº8.666/93 e respectivasalterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterara Cláusula Segunda (DO VALOR, FORMA DE PAGAMENTOE REAJUSTAMENTO) do Contrato ora aditado ; VII -DETALHAMENTO: O valor do Contrato fica acrescido em R$2.236,96(dois mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos),passando de R$2.430.755,77 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil,setecentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e sete centavos) paraR$2.432.992,73 (dois milhões, quatrocentos e trinta e dois mil,novecentos e noventa e dois reais s setenta e três centavos), referenteao acréscimo do percurso Aracati/Fortaleza/Aracati; VIII - VIGÊNCIA:Até 31/03/2013; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradastodas as cláusulas e condições do contrato ora aditado, não expressamentemodificadas através deste Aditivo; X - DATA: 25/09/2012; XI -SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - SecretárioExecutivo da SEFAZ e Francisco Pinto Neto - Sócio da Empresa.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,16 de outubro de 2012.


*** *** ***EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº100/2009I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATONº100/2009 para a prestação de serviços de locação de 106 (cento eseis) veículos, em caráter não eventual e quilometragem livre para osLotes 1 e 2, todos com seguro total, para compor a frota da SEFAZ,destinados para a capital e interior do Estado; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III -CONTRATADA: FORTCAR RENTAL LTDA. ME ; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art.57 da Lei Federalnº8.666/93, com respectivas alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza;VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda (DO VALOR, FORMADE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO) e a Cláusula Terceira(DO PRAZO); VII - DETALHAMENTO: Fica acrescido ao valor global


do contrato a quantia de R$2.172.779,80 (dois milhões, cento e setentae dois mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), passandode R$R$6.513.355,48 (seis milhões, quinhentos e treze mil, trezentos ecinqüenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) para R$8.686.135,28(oito milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, cento e trinta e cinco reaise vinte e oito centavos). O Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze)meses, de 14/10/2012 a 13/10/2013; VIII - VIGÊNCIA: Até 13/10/2013;IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas econdições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadasatravés deste Aditivo; X - DATA: 04/10/2012; XI - SIGNATÁRIOS:Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - Secretário Executivo da SEFAZ ePedro Manuel Oliveira Netto Brandão - Sócio da Empresa. SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubrode 2012.


*** *** ***SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 017/SEINFRA/2012

CONTRATANTE: A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA –SEINFRA, situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida General AfonsoAlbuquerque Lima, s/n, - Ed. Seinfra SRH, 1º e 2º Andar, CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita noC.N.P.J. (MF) sob o nº03.503.868/0001-00, e denominado deCONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Secretário daSEINFRA FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE,brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº307072 – SSP/CE, e do CPF nº042.781.513-49, residente e domiciliada (o) emFortaleza-CE, CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTORAMORAIS VASCONCELOS LTDA., estabelecida na Av.Desembargador Moreira, Nº2120 – Sala 1201 a 1203 – Aldeota –Fortaleza – CE, CEP. 60.170-001, inscrita no CNPJ sobnº09.426.420/0001-09 – CGC: 06.832.866-4, aqui denominada deCONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal SrBenício Felizardo Vasconcelos, Carteira de Identidade nº. CREA 2216expedida em 27/05/1974, Órgão expedidor CREA-CE e CPFnº017.922.613-49. OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DEAMPLIAÇÃO E REFORMA DO BLOCO ADMINISTRATIVO DOTERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, devidamente especificadono ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO B –ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, quantificado no ANEXO C – PLANILHADE ORÇAMENTO BÁSICO, assim entendido como o orçamento paraa plena execução das obras/serviços, e conforme ANEXO R – PROJETOSdo Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações, aConcorrência Pública Nacional nº20120005/SEINFRA/CCC e seusanexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário da SEINFRA, FORO:FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: Prazo de 150 (cento e cinquenta) dias,contados a partir da data de recebimento da primeira Ordem de Serviço,após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo serprorrogado nos termos da Lei nº8.666/93 e suas alterações.. VALORGLOBAL: R$1.120.287,91 Hum milhão cento e vinte mil duzentos eoitenta e sete reais e noventa e um centavos pagos em recursos oriundosdo Tesouro Estadual e Convênio com Órgãos Federais – AdministraçãoDireta, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100001.26.784.003.19812.01.449051.. DATA DA ASSINATURA: 08 de Outubro de2012 SIGNATÁRIOS: Francisco Adail de Carvalho Fontenele(SECRETÁRIO DA SEINFRA), e Benício Felizardo de Vasconcelos(SÓCIO ADMINISTRADOR DA CONSTRUTORA MORAISVASCONCELOS).

Lucia Maria Cruz SousaCOORDENADORIA JURÍDICA

*** *** ***

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

PORTARIA Nº800/2012 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº051975157, RESOLVE REVER “PostMortem”, a Portaria datada de05/08/2010, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 25/08/2010,julgado(a) legal pela Resolução nº2972/2010 do Tribunal de Contas doCeará, que concedeu ao servidor VALDETARIO PORFIRIO PINHO,matrícula nº00789917, carga horária de 40 horas semanais, que exercea função de TRABALHADOR DE CAMPO, Grupo Ocupacional de

Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, nível/referência 12, lotado no Departamento Estadual de Rodovias, nos termosdo art.40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º, 8º e 17 da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com o art.156, §1º, inciso da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 e art.8º, “caput “ da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, APOSENTADORIA COM PROVENTOSPROPORCIONAIS no valor de R$446,67 para com os dispositivoslegais acima citados e com base nos valores proventuais a partir de01.02.2006, FIXAR, a partir de 01/02/2006, tendo como base de cálculoas verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Janeiro/2006, cujo valor é de R$605,28 (SEISCENTOS E CINCOREAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). DEPARTAMENTOESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 14 de maio de 2012.

José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº1199/2012 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº000370304, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoIII, alínea “a”, §§2º, 3º e 8º, da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dezembro de 1998, aoservidor, ANTONIO MANOEL MENDES DA SILVA, CPF06101887391, que exerce a função de AUXILIAR DE TOPOGRAFO,nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº00478512, lotado no Departamento Estadual de Rodovias,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO“PostMortem”, COM REDUTOR DE% sobre o valor dos proventos, apartir de 01/03/2000, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.840/1998 - DOEde 17.07.1998 ................................................................................. 354,77Aditivo de 08 hs - Decreto nº19.812/88 - DOEde 06.12.1988 ................................................................................. 141,91Progressão Horizontal de 30% - Art.43 da Leinº9.826/74 ....................................................................................... 149,00Vantagem Pessoal de PCC - Art.44-III, §4º da Leinº12.386/94 - DOE de 09.12.1994 ................................................ 44,08Total ................................................................................................. 689,76DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 07 deagosto de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº1258/2012 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº090687728, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art.157, daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, JOSE MARIADE OLIVEIRA, CPF 01858106320, que exerce a função deMOTORISTA, despadronizado,, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº00383619, lotado no Departamento Estadual de Rodovias,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo asverbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473/1995 - DOEde 28.07.1995 ................................................................................. 100,00Aditivo de 08 hs - Decreto nº19.812/88 - DOEde 06.12.1988 ................................................................................... 40,00Progressão Horizontal de 35% - Art.43 da Leinº9.826/74 ......................................................................................... 49,00Vantagem Pessoal - Súmula 76/86 do TST .................................... 56,00Abono Compensatório - EC 21/95 - DOEde 21.12.1995 ................................................................................... 19,60


Vantagem Pessoal de GEOT de 347% - Art.2º e 7ºda Lei nº12.207/1993 - DOE de 16.11.1993 .............................. 485,80Total ................................................................................................. 750,40DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 14 deagosto de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº1381/2012 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº085675873, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso I,da Constituição Estadual, combinado com os arts.89, 152, §2º, 154 e157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor,RAIMUNDO FERREIRA NETO, CPF 09198725300, que exerce afunção de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00757217, lotadono Departamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/04/1998,conforme laudo médico nº1998/000759 da Perícia Médica Oficial doEstado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473/1995 - DOEde 28.07.1995 ................................................................................. 171,05Aditivo de 08 hs - Decreto nº19.812/88 - DOEde 06.12.1988 ................................................................................... 68,42Progressão Horizontal de 20% - Art.43 da Leinº9.826/74 ......................................................................................... 47,89Gratificação de Risco de Vida e Saúde de 40% -Art.12, §2º da Lei nº11.720/90 - DOE de 28.08.1990 ................ 95,79Total ................................................................................................. 383,15DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 30 deagosto de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº1447/2012 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº080477259, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts.156,§1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, aoservidor, INACIO RAIMUNDO FERREIRA, CPF 07210035320, queexerce a função de MOTORISTA, nível/referência 21, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00361410, lotadono Departamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIA PORTEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%,a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473/1995 - DOE de28.07.1995 ...................................................................................... 238,82Aditivo de 08 hs - Decreto nº19.812/88 - DOEde 06.12.1988 ................................................................................... 95,53Progressão Horizontal de 30% - Art.43 da Leinº9.826/74 ....................................................................................... 111,45Gratificação de Risco de Vida e Saúde de 20% -Art.12, §2º da Lei nº11.720/90 - DOE de 28.08.1990 ................ 66,87Vantagem Pessoal de PCC - Art.44-III, §4º da Leinº12.386/94 - DOE de 09.12.1994 ................................................ 14,06Total ................................................................................................. 526,73TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº698/2012 datado de 07/05/2012e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/06/2012, que concedeuaposentadoria à INACIO RAIMUNDO FERREIRA, matrículanº00361410.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 11 desetembro de 2012.


*** *** ***

PORTARIA Nº1479/2012 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº992928133, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º e 8º da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20,de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts.156, §1º, incisoV e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor,VICENTE SOARES NETO , CPF 05677076368, que exerce afunção de TRABALHADOR DE CAMPO, nível/referência 10,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo eOperacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº0071061X, lotado no Departamento Estadual de Rodovias,APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAISa 90%, a partir de 30/09/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.840/1998 - DOEde 17.07.1998 ................................................................................. 146,26Aditivo de 08 hs - Decreto nº19.812/88 - DOEde 06.12.1988 ................................................................................... 58,50Progressão Horizontal de 20% - Art.43 da Leinº9.826/74 ......................................................................................... 45,50Gratificação de Risco de Vida e Saúde de 40% -Art.12, §2º da Lei nº11.720/90 - DOE de 28.08.1990 ................ 81,90Total ................................................................................................. 332,16TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº763/2012 datado de 09/05/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/06/2012, queconcedeu aposentadoria à VICENTE SOARES NETO, matrículanº0071061X.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 17 desetembro de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº1551/2012 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº117411345, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, aoservidor, MANOEL PEREIRA SOARES, CPF 09799869315, queexerce a função de VIGIA, nível/referência 15, Grupo Ocupacionalde Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº0075871X, lotado noDepartamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM REDUTOR DE% sobre o valordos proventos, a partir de 16/06/2012, tendo como base de cálculoas verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098/2011 - DOE de 30.12.2011 .......... 611,87Progressão Horizontal de 20% - Art.43 da Lei nº9.826 ............ 122,37Acordo Judicial DER - 80% ........................................................... 489,50Total .............................................................................................. 1.223,74DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 01 deoutubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA NÚMERO: 1606/2012 - Emissão: 09/10/2012Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia aviajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valoresconcedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO destaPortaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos noart.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da DotaçãoOrçamentária do DER, referente ao mês de outubro/2012, processonº12419182-7.


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nº11740680-5; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII -OBJETO: Tem por objeto o replanilhamento de serviços, contidosna planilha orçamentária inserta no processo supracitado,redundando em supressões e acréscimos; IX - VALOR GLOBAL:R$94.628,86 (NOVENTA E QUATRO MIL SEISSENTOS E VINTE EOITO E OITENTA E SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A MESMA;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulasdo CONTRATO original; XII - DATA: 29.06.2012; XIII -SIGNATÁRIOS: Engº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E OSr. PAULO BENÍCIO ABREU DE OLIVEIRA.

Francisco Cesár Pierre Barreto LimaSUPERINTENDENTE ADJUNTO


I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº002/2011, REFERENTE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DEDUPLICAÇÃO ADEQUADAÇÃO E MELHORAMENTO DARODOVIA CE025-TRECHO:ENTR.CE.040/FORTALEZA; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS -DER; III - ENDEREÇO: AVENIDA: GODOFREDO MACIEL, 3000 -MARAPONGA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MARQUISES/A; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 1838, Dionísio Torres; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “Ad Referendum” do ConselhoDeliberativo, datado de 03/08/2012, com fundamento no que dispõe oart.65, inciso II, §1º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, tudo de acordocom o processo nº11456404-3; VII- FORO: COMARCA DEFORTALEZA; VIII - OBJETO: Tem por objeto o replanilhamentode serviços, contidos na planilha orçamentária inserta noprocesso supracitado, redundando em supressões e acréscimos;IX - VALOR GLOBAL: R$3.271.134,04 (TRÊS MILHÕES DUZENTOSE SETENTA E UM MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS EQUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas doCONTRATO original; XII - DATA: 03.08.2012; XIII - SIGNATÁRIOS:EngºJOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O Sr.RENAN VALEDE CARVALHO.



I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2011,REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVAI CE 277, NOTRECHO CATARINA - ENTR. CE 176 (CACHOEIRA DE FORA)COM EXTENSÃO:37,0 KM; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTOESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - ENDEREÇO: AVENIDA:GODOFREDO MACIEL, 3000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA:MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS LTDA; V -ENDEREÇO: Rua: Jornalista Antônio Pontes Tavares, nº1047 – JardimVioleta; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização “AdReferendum” do Conselho Deliberativo do DER, datada de 20/08/2012,com fundamento no que dispõe o art.57, §1º, inciso V, da Lei nº8.666/93e suas alterações e na CLÁUSULA QUARTA, item 4.1, do CONTRATOem referência, tudo de acordo com processo supramencionado; VII-FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Tem por objetoprorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo de vigência doCONTRATO Nº012/2011-DER/MACIEL CONSTRUÇÕES ETERRAPLENAGENS LTDA; IX - VALOR GLOBAL:; X - DAVIGÊNCIA: Ficando seu término previsto para 22/12/2012; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas doCONTRATO original; XII - DATA: 20.08.2012; XIII - SIGNATÁRIOS:Engº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O Sr. RENÉANTÔNIO TEIXEIRA MACIEL.


*** *** ***

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº822/2012 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº123313163, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor,GEORGE FERNANDES DE CASTRO, CPF 43182461753, que exercea função de MEDICO, nível/referência 14, Grupo Ocupacional de Serviços

Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº00070513, lotado no Departamento Estadual de Trânsito,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/06/2012, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - 20h - SES/14 (Lei nº15.098/2011) ................... 5.405,54Vantagem Pessoal (Lei nº11.717/1986) ................................... 1.072,28Gratificação Tempo de Serviço - 20%(Lei nº9.826/74 - art.43) ............................................................ 1.081,11Gratificação de Especialização (Lei nº12.287/1994) .............. 1.351,39Parcela de Decisão Judicial(Processo nº00621-1987-004-07-00-0) ..................................... 618,89Produtividade (Lei nº14.304 de 16/01/2009) .......................... 1.081,11Abono Compensatório (Lei nº12.991/1999) .............................. 443,16Gratificação de Exercício (Processo nº843/89homologado MM Juiz da 4ª JCJ de Fortaleza) ......................... 1.081,11Total ........................................................................................... 12.134,59DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 desetembro de 2012.

Francisco Julio Dias CavalcantiSUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

*** *** ***PORTARIA Nº865/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando ainserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado doCeará resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, aosESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, que perceberãoa importância mensal de R$291,37 (duzentos e noventa e um reais e trinta esete centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidadepelo prazo de 12 (meses) a partir da data de publicação. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.

Francisco Júlio Dias CavalvanteSUPERINTENDENTE, RESPONDENDO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº865/2012, DE01 DE OUTUBRO DE 2012

NUMERO NOME

01 ANDRÉ LUIS LIMA VERAS02 FRANCISCA DRENALINA PINTO GUIMARÃES03 ISMAEL ASSUNÇÃO ROSEO04 JEAN BRENO SILVEIRA DA SILVA05 JOSE FELIPE FERREIRA BATISTA06 LUCAS APOLINÁRIO DE CARVALHO07 MATHEUS FERREIRA DA SILVA08 NICHOLLAS BATISTA SAMPAIO09 TAMARA MARIA RODRIGUES BRAGA

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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA


CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, com endereçona Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP60.160-040, neste ato representada pela Secretária da Justiça e Cidadania,Dra. MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE CONTRATADA:EMPRESA COJAK INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTADORA,EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob onº00.258.832/0001-02, estabelecida Av Desembargador Moreira, nº1800 –Loja 08, bairro Aldeota, Fortaleza-Ce, CEP: 60.170-001, neste atorepresentada pelo Sr. MAURO RODRIGUES WEYNE. OBJETO:AQUISIÇÃO DE 2.670 (DOIS MIL SEISCENTOS E SETENTA)COLCHÕES PARA AS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMAPENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIADO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações equantitativos contidos no LOTE II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital do Pregão Eletrônico nº20120014 - SEJUS, e seus anexos, e a LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura devendoser publicado na forma do parágrafo único do art.61, da Lei nº8666/93.


VALOR GLOBAL: R$253.120,00 (duzentos e cinquenta e três mil ecento e vinte reais) pagos em moeda corrente nacional, até o 20º (vigésimo)dia a contar da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamenteatestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em contacorrente em nome da CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1 8 1 0 0 0 0 4 . 1 4 . 4 2 1 . 0 7 7 . 2 8 7 9 3 0 0 0 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 1 . 0 . 0 0 ;1 8 1 0 0 0 0 4 . 1 4 . 4 2 1 . 0 7 7 . 2 8 7 9 3 0 0 0 . 0 2 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 1 . 0 . 0 0 ;1 8 1 0 0 0 0 4 . 1 4 . 4 2 1 . 0 7 7 . 2 8 7 9 3 0 0 0 . 0 3 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 1 . 0 . 0 0 ;1 8 1 0 0 0 0 4 . 1 4 . 4 2 1 . 0 7 7 . 2 8 7 9 3 0 0 0 . 0 4 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 1 . 0 . 0 0 ;1 8 1 0 0 0 0 4 . 1 4 . 4 2 1 . 0 7 7 . 2 8 7 9 3 0 0 0 . 0 5 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 1 . 0 . 0 0 ;1 8 1 0 0 0 0 4 . 1 4 . 4 2 1 . 0 7 7 . 2 8 7 9 3 0 0 0 . 0 6 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 1 . 0 . 0 0 ;1 8 1 0 0 0 0 4 . 1 4 . 4 2 1 . 0 7 7 . 2 8 7 9 3 0 0 0 . 0 7 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 1 . 0 . 0 0 ;18100004.14.421.077.28793000.08.33903000.01.0.00. DATA DAASSINATURA: 05/10/2012 SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBOBOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA; MAURO RODRIGUES WEYNE, EMPRESA COJAKINDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTADORA, EXPORTADORA ESERVIÇOS LTDA. e SARA FARIAS BARBOSA, GESTORA DOCONTRATO.

Francisco José Veras de AlbuquerqueCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2012I - ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de nº001/2012 aditivoao Contrato nº001/2012/SPA cujo objeto é a reserva, emissão e entregade bilhetes de passagens aéreas.; II - CONTRATANTE: SECRETARIADA PESCA E AQUCIULTURA - SPA, representada por seu secretariaDr.Ricardo Campos Ferreira, RG:2007615108-0 - SSP/PE, CPF:356.104.683-53, casado, Engenharia de Pesca e domiciliado nestacapital.; III - ENDEREÇO: Av. Professor José Martins Rodrigues, 150,Edson Queiroz, Cep: 60.811-520; IV - CONTRATADA:CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, representada porJosé Alberto Martins de Moura, RG:2005009232313 - SSP/CE,CPF:379.241.170-91, domiciliado nesta capital.; V - ENDEREÇO: RuaOsvaldo Cruz. 2040, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60125-150;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA doContrato nº001/2012, art.65, inciso I, alínea “b” da Lei nº8666/93, noParecer Jurídico nº061/2012/ASJUR/SPA; VII- FORO: Fica eleito o foroda cidade de Fortaleza/CE, para conhecer das questões relacionadas como presente contrato que não possam ser resolvidas pelos meiosadministrativos; VIII - OBJETO: Adição prevista no contratonº001/2012 em sua CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, prevendo suaadição em vinte e cinco por cento do valor do contrato inicial que estaprevisto em R$40.000,00 Quarenta mil reais.; IX - VALOR GLOBAL:R$10.000,00 Dez mil reais; X - DA VIGÊNCIA: A vigência decorre doque já esta previsto no contrato nº001/2012, que é de 12 (doze)meses.Contados da assinatura que se deu em 20 de março de 2012; XI -DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condiçõesdo contrato original nº001/2012/SPA, não alteradas por esteInstrumento.; XII - DATA: 16 de outubro de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS:SECRETARIA DA PESCA E AQUCIULTURA - SPA, representada porseu secretaria Ricardo Campos Ferreira e CASABLANCA TURISMO EVIAGENS LTDA, representada por José Alberto Martins de Moura.

José Roberto Justino de AguiarCOORDENADOR DA ASJUR

16 de outubro de 2012.

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº12462182-1/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redaçãodada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ANTONIO RODRIGUES DEFREITAS, CPF 65946740806, lotado(a) SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA onde percebia a remuneraçãodo(a) cargo de CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, classe,nível/referência 31, matrícula nº211100170015315 com óbito em15/09/2012, pensão mensal no valor de R$1.549,42 (hum mil e

quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos),correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneraçãodo falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partirde 15/09/2012:

Nome Parentesco C P F Valor R$

FRANCISCA RODRIGUES DE FREITAS viúva 5833620368 1.549,42

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos04 de 10 de 2012.

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 012/2012/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARÁ-ISSEC, Rua Senador Pompeu, nº685/Centro/Fortaleza/CE - CNPJ/MF: 07.271.141/0001-98 CONTRATADA:LANLINK INFORMÁTICA LTDA., Rua Boris, nº90/Conjunto-1/BairroCentro/Fortaleza/CE - CNPJ/MF: 41.587.502/0001-48. OBJETO: Opresente Contrato tem por objeto a aquisição de 01 (um) DISKSTORAGE; 01 (um) HBA‘S DUAL PARA SERVIDORES; 02 (dois)PDU - TIPO-1 e BANCO COM 40 HORAS, marcas IBM, sendotodos novos e de primeiro uso, constantes do Anexo-I da Ata deRegistro de Preços Nº12/2012/SAM/PMF, devidamente especificadosno Edital e na Proposta de Preços da Contratada. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente Termo fundamenta-se: na Ata de Registro de PreçosNº012/2012/SAM/PMF, lavrada de acordo com o resultado da licitaçãosob a forma de Pregão Eletrônico Nº38/2011/PMF, conforme Proc.NºLC 0461/2011, observadas as condições do Edital e seus Anexos, eestá vinculado ao Proc. Adm. 12099451-8/ISSEC, partes integrantesdeste Termo, independente de transcrição; nos preceitos de direito públicoe, supletivamente nos princípios da teoria geral dos contratos e nasdisposições do direito privado FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 36(trinta e seis) meses, contados a partir da data da publicação do extratono DOE, até o término do período de garantia total dos equipamentos.VALOR GLOBAL: R$113.829,00 (cento e treze mil e oitocentos evinte e nove reais) pagos em conformidade com o estabelecido nasCláusulas Terceira e Quarta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4 6 2 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 6 . 5 0 0 . 2 1 2 8 9 . 2 2 . 4 4 9 0 5 2 0 0 . 0 0 . 0 . 4 0 e46200001.04.126.500.21289.22.33903900.00.0.40. DATA DAASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2012 SIGNATÁRIOS:INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DOCEARÁ-ISSEC/Lúcia Rocha Lima Montenegro/Superintendente doISSEC/Contratante e LANLINK INFORMÁTICA LTDA., neste Atorepresentada pelo seu Diretor, Alexandre Mota Albuquerque/Contratada.

Marco Aurélio Montenegro GonçalvesPROCURADOR JURÍDICO

Lúcia Rocha Lima MontenegroSUPERINTENDENTE

*** *** ***EXTRATO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE

SAÚDEEDITAL 01/2012

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARÁ - ISSEC, Rua Senador Pompeu Nº685, BairroCentro/Fortaleza-CE, CEP:60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98FONE: (85) 3101-4803. ADALBERTO FAUSTINO VALDEZSANCHEZ, ADRIANA BOMBONATO OLIVEIRA ROCHA, ADRIANODE ALMEIDA CHAVES, AFONSO CELSO CUNHA SOARES, AIRTONQUINTINO FARIAS, ALBANIR VIEIRA CARNEIRO COELHO,ALBER BELCHIOR AGUIAR, AMENE CIDRAO LIMA, ANACAROLINA PEIXOTO DO REGO BARROS, ANA ESTELA SOUZADE SANTANA, ANGELO ABREU E LIMA DE ARAUJO, ANTONIOARCELINO DO CEARÁ, ANTONIO AUGUSTO MATOS PIRES,ANTONIO COSTA FILHO, ANTONIO FONTES DE AGUIAR NETO,ANTONIO ONOFRE VIRGINIO DE SOUSA, ARAO FERREIRA DEARAUJO FILHO, CAC - CENTRAL DE ANALISES CLINICAS S/SLTDA, CACILDA GALVAO MARTINS, CARLA ROSANA CARVALHOTEIXEIRA, CARLOS ANTONIO MOURA E SILVA, CENTROAVANCADO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S, CHARLESROBSON DOURADO DE MACEDO, CISE - CENTRO INTEGRADO


DE SAUDE E EDUCACAO LTDA, CLAUDIO REGIS MATOSBRAYNER, CLINICA ANGIO VASC LTDA, CLINICA BEROALDOJUREMA S/A, CLINICA DE ATENCAO MEDICA BENFICA LTDA,CLINICA DE FISIOTERAPIA QUALYFISIO LTDA, CLINICADOUTOR ALVAREZ LTDA, CLINICA OFTALMOCENTRO LTDA,CLINICA PROFESSOR HELADIO FEITOSA LTDA, CLINICAPRONEFRON LTDA, COOPERATIVA DE OTORRINO-LARINGOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ - COORLECE, DANIELDE PAULA PESSOA FERREIRA, DARLA VIANA RAMOS, DOMINGOSBANDEIRA FELIX, EDMUNDO FREITAS FILHO, ELAINECRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA, ELAINE CRISTINALIBERATO DE BRITO, ELIANE SIMONE COSTA CAVALCANTEARAGAO, ELIENE MONTE CAMPELO, ENILDA MOREIRA LOPES,ERNANI FERNANDES DE SENA, ESMARAGDO E SILVA NEIVA,FABIA FACANHA BESSA, FABRICIO DE SOUSA MARTINS,FERNANDO RABELO DA SILVA, FISIO & SAUDE SOCIEDADESIMPLES LTDA, FLAVIO MARIA NOBRE OTHON SIDOU,FRANCISCA ANGELA OLIVEIRA NUNES DE MEDEIROS,FRANCISCO CARLOS SOARES MACEDO, FRANCISCO DEOLIVEIRA LIMA FILHO CONSULTORIO, FRANCISCO DE PAULAFORTALEZA, FRANCISCO EUDESIO NOBRE CORDEIRO,FRANCISCO GLAY ROCHA MARANHAO, FRANCISCO IVANMACHADO JUNIOR, FRANCISCO JOSE DIAS BRANCO, FRANCISCOJOSE NUNES CANDIDO, FRANCISCO JOSE ROQUE, FRANCISCOREGIS DE ARAGAO RODRIGUES, FRANCISCO VIRGILIO CRUZDOURADO, FREDERICO ANDRADE DE ALENCAR ARARIPE,GERSIVAM GOMES DE LIMA, GERTRUDES ODETE FREIREBEZERRA DIOGENES, GIULIANO VERAS PINTO PIRES,GLAUCIANE ROCHELLE MACHADO MENEZES, GLAUCOROBERTO DE ALENCAR BARRETO, HELBER FABRICIO MAIAREIS, IDALINA MARIA COSTA MARANHA, IDENE SAMARITANAGUERRA FREITAS, INSTITUTO DE GASTROENTEROLOGIA DOCEARÁ LTDA, INSTITUTO DE NEFROLOGIA DO CEARÁ - INECELTDA, IRLENE MARIA MOURA PIRES, ISMAR DIAS DA SILVA,IVAN NOBRE RABELO, IVANISE ALVES BEZERRA DIAS, JACMETODOS DIAGNOSTICOS SS, JAILTON DANTAS, JANIEL PONTEVIEIRA, JANSEN DE SOUSA GOMES, JANUARIO DE SOUZAJUNIOR, JESONI GRUSKA BENEVIDES, JOAO BATISTA AGUIARRIBEIRO, JOAO BATISTA NETO SOARES, JOAO JOSE DEVASCONCELOS MATOS, JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO, JOAORICARDO ANDRADE DE ALENCAR, JOAO ROBERTO LOPESARAGAO, JOSE AECIO MENDONCA LIMA, JOSE ALCY SIQUEIRAFEITOSA CARVALHO, JOSE AMAZONILIO REIS COUTINHO, JOSEATANASIO DOS SANTOS, JOSE AURELIO PONTE DIAS, JOSECELIO COSTA JUNIOR, JOSE CELIO PEREIRA RAMOS, JOSE EDSONRANGEL NETO, JOSE FERREIRA BRUNO JUNIOR, JOSE MOREIRABARRETO JUNIOR, JOSE NAPOLEAO TAVARES PARENTE, JOSERICARDO DE MOURA TORRES DE MELO, JOSE TEUNESFERREIRA DE ANDRADE FILHO, JOSE WILLIAM FONTENELEFROTA, JOSE XAVIER RODRIGUES DE FREITAS, JOSONIEFORTALEZA DE BRITO MOTA, JOSUE ARAUJO FEITOSA, JULIANALIMA DE ARAUJO, JULIO AUGUSTO GURGEL ALVES, JULIO LELISDA COSTA NETO, JUSSARA FATIMA RODRIGUES QUEIROZ,LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIO CIENCIA S/S LTDA,LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. PEREZ LIMARDOLTDA - EPP, LABORATORIO DE PATOLOGIA COSTA NOGUEIRA& TAVORA S/S, LABORATORIO EMILIO RIBAS LTDA, LOPESCLINICA ODONTOLOGICA LTDA, LUZINON DE SOUZA TOMAZ,MARCIA BENEVIDES DAMASCENO, MARCIO ALCANTARACOSTA, MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA CUNHA, MARIA DASGRACAS LOUREIRO ALBUQUERQUE, MARIA DE FATIMA PINTOVIEIRA, MARIA DE FATIMA VASCONCELOS SOUZA, MARIA DOSOCORRO DE BRITO ROCHA, MARIA EUGENIA LIMA CRUZ,MARIA ILCE MONTEIRO ALMEIDA, MARIA JOSIRENE VITORINOBELCHIOR, MARIA LIRA LISBOA LEITE, MARIA SARAIVAGONCALVES VERAS, MARIA SOCORRO MARQUES NUNES,MARILIA PINHEIRO VASCONCELOS SERPA, MARNEWTONTADEU PINHEIRO DE OLIVEIRA, MIGUEL RICARDO BARBOSAMORAES, MILLA TAUMATURGO FRANCA, NAJLA MARIANOGUEIRA FERREIRA, NEPHRON SERVICOS DE NEFROLOGIALTDA, NIEDJA DE OLIVEIRA PEREIRA, OTOIMAGEMDIAGNOSTICOS LTDA, PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRALIMA, PAULO AUGUSTO LOPES CESAR, PAULO REGIS DEOLIVEIRA TEIXEIRA, PAULO ROBERTO DE LIMA QUIXADA,PAULO SERGIO MOREIRA ROCHA, PAULO VINICIUS DESANTANA, RACHEL MONTENEGRO MATOS ALBUQUERQUE,REGINA ELIZABETH TEIXEIRA BARRETO DE AZEVEDO,RICARDO GALBA AGUIAR CALDAS, ROBERTO MENDESRODRIGUES, ROBERTO WAGNER BORGES DANTAS, ROGERIO

AGUIAR XIMENES, RONALDO SILVA DE OLIVEIRA, RONEIDEDE CARVALHO FERNANDES, SAMUEL MAGALHAES DA SILVA,SELMA NOGUEIRA HOLANDA FERREIRA, SERVIMEDIC -SERVICOS MEDICOS LTDA, SILVIA MARIA FERREIRA - ME,SISTEMA DE SAUDE VICENTINA MARGARIDA DE NASEAU,STENIO FREITAS OSTERNO, SYNARA FRANKLIN DE CASTROLIMA, TANIA REGINA BRIGIDO DE OLIVEIRA, TARQUINOARRUDA PIMENTEL, THAIS GONCALVES DE MELO, THIAGONEPOMUCENO DE SABOIA MONT ALVERNE, VERBENA MATOSCORTEZ, VICENTE FORTE FILHO, VIRGINIA CLAUDIA GIFFONIGONCALVES, VLADMIR PINHEIRO DE OLIVEIRA, WELINELUCENA LANDIM MIRANDA, ZUIL FERNANDES LOBOFILHO, ZUILA MARIA ALENCAR BARREIRA BRAGA; DAFUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº0162012/ISSEC,de 23/01/2012/ISSEC; Edital de Credenciamento Nº01/2012, comofundamento legal o art.25 “caput”, combinado com o art.116 da LeiNº8.666/93, com alterações posteriores, e as suas disposições estãoexpressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº11789448-6;DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início apartir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará;DO VALOR A SER PAGO: O ISSEC pagará, mensalmente, ao(a)CONTRATADO(A), como remuneração pelos serviços prestados, osvalores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas eanexos relacionados no Edital 01/2012; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 2 . 0 0 1 . 1 9 5 2 2 . 2 2 . 3 3 9 0 3 6 . 0 0 . 0 . 0 0 ,4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 2 . 0 0 1 . 1 9 5 2 2 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . 0 0 ;4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 1 . 2 2 . 3 3 9 0 3 6 . 0 0 . 0 . 0 0 ,4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 1 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . 0 0 ;4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 2 . 2 2 . 3 3 9 0 3 6 . 0 0 . 0 . 0 0 ,4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 2 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . 0 0 ;4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 3 . 2 2 . 3 3 9 0 3 6 . 0 0 . 0 . 0 0 ,4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 3 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . 0 0 ;4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 5 . 2 2 . 3 3 9 0 3 6 . 0 0 . 0 . 0 0 ,4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 5 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . 0 0 ;4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 6 . 2 2 . 3 3 9 0 3 6 . 0 0 . 0 . 0 0 ,4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 6 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . 0 0 ;4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 4 . 2 2 . 3 3 9 0 3 6 . 0 0 . 0 . 0 0 ,4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 4 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . 0 0 ;46200001.10.303.001.28690.22.339039.00.0.00. DATA DAASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2012; SIGNATARIOS:INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ -ISSEC/Lúcia Rocha Lima Montenegro/Superintendente do ISSEC/Contratante e ADALBERTO FAUSTINO VALDEZ SANCHEZ eOutro(s)/contratado(s).

Marco Aurélio Montenegro GonçalvesPROCURADORIA JURÍDICALúcia Rocha Lima Montenegro

SUPERINTENDENTE

*** *** ***EXTRATO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA

MÉDICO HOSPITALAREDITAL 01/2012

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARÁ - ISSEC, Rua Senador Pompeu Nº685, BairroCentro/Fortaleza-CE, CEP:60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98FONE: (85) 3101-4803. INSTITUTO BRASILEIRO DE CIRURGIAOCULAR S/S LTDA, MULTICLIN - CLINICAS INTEGRADASMEDICAS SS. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portarianº0162012/ISSEC, de 23/01/2012/ISSEC; Edital de CredenciamentoNº01/2012, como fundamento legal o art.25 “caput”, combinado com oart.116 da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, e as suas disposiçõesestão expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº11789448-6;DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início apartir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DOVALOR A SER PAGO: O ISSEC pagará, mensalmente, ao(a)CONTRATADO(A), como remuneração pelos serviços prestados, osvalores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexosrelacionados no Edital 01/2012; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 2 . 0 0 1 . 1 9 5 2 2 . 2 2 . 3 3 9 0 3 6 . 0 0 . 0 . 0 0 ,4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 2 . 0 0 1 . 1 9 5 2 2 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . 0 0 ;4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 1 . 2 2 . 3 3 9 0 3 6 . 0 0 . 0 . 0 0 ,4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 1 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . 0 0 ;4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 2 . 2 2 . 3 3 9 0 3 6 . 0 0 . 0 . 0 0 ,4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 2 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . 0 0 ;4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 3 . 2 2 . 3 3 9 0 3 6 . 0 0 . 0 . 0 0 ,4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 3 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . 0 0 ;4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 5 . 2 2 . 3 3 9 0 3 6 . 0 0 . 0 . 0 0 ,4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 5 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . 0 0 ;


4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 6 . 2 2 . 3 3 9 0 3 6 . 0 0 . 0 . 0 0 ,4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 6 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . 0 0 ;4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 4 . 2 2 . 3 3 9 0 3 6 . 0 0 . 0 . 0 0 ,4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 4 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . 0 0 ;4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 3 . 0 0 1 . 2 8 6 9 0 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . 0 0 . DATADA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2012;SIGNATARIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARÁ - ISSEC/Lúcia Rocha Lima Montenegro/Superintendente do ISSEC/Contratante e INSTITUTO BRASILEIRODE CIRURGIA OCULAR S/S LTDA e Outro(s)/contratado(s)


SUPERINTENDENTE

*** *** ***EXTRATO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE

SAÚDEEDITAL 01/2012

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARÁ - ISSEC, Rua Senador Pompeu Nº685, BairroCentro/Fortaleza-CE, CEP:60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98FONE: (85) 3101-4803. CONTRATADO(A): CLAUDIO JORGEMAIA BARRETO - Endereço: R. PREFEITO RAIMUNDO ROCHA,193, Bairro: CENTRO, Cidade: ACARAU - Contratante: ISSEC. DoObjeto: Prestação, pelo(a) Contratado(a), dos serviços de assistência àsaúde NA AREA DE FONOAUDIOLOGIA, PREVIAMENTEAUTORIZADO PELO ISSEC; CONTRATADO(A): MARCELOMEMORIA LOPES - Endereço: AV. DOM JOSE TUPINAMBA DAFROTA, 806 ANTIGO 516, Bairro: CENTRO, Cidade: SOBRAL -Contratante: ISSEC. Do Objeto: Prestação, pelo(a) Contratado(a), dosserviços de assistência à saúde NA AREA DE FISIOTERAPIA,PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO ISSEC; CONTRATADO(A):MARIA ZILBENE SOARES ALBUQUERQUE LIMA - Endereço: R.CORONEL LINHARES, 950 SALA - 8, Bairro: ALDEOTA, Cidade:FORTALEZA - Contratante: ISSEC. Do Objeto: Prestação, pelo(a)Contratado(a), dos serviços de assistência à saúde NA AREA DEFISIOTERAPIA, PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO ISSEC;CONTRATADO(A): MILENA MARIA CASTELO BRANCODANTAS GUERRA - Endereço: AV. MANOEL CASTRO GOMES DEANDRADE, 262, Bairro: CENTRO, Cidade: MORADA NOVA -Contratante: ISSEC. Do Objeto: Prestação, pelo(a) Contratado(a), dosserviços de assistência à saúde NA AREA DE CIRURGIAO - DENTISTANA ESPECIALIDADE DE ODONTOLOGIA GERAL, PREVIAMENTEAUTORIZADO PELO ISSEC; CONTRATADO(A): OMNIMAGEMMILLENIUM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM TRACADOS ETERAPIA LTDA - Endereço: AV. TRISTAO GONCALVES, 1343ANEXO, Bairro: CENTRO, Cidade: FORTALEZA - Contratante:ISSEC. Do Objeto: Prestação, pelo(a) Contratado(a), dos serviçosde assistência à saúde NA AREA DE EXAMES DE TOMOGRAFIACOMPUTADORIZADA, RESSONANCIA MAGNETICA,RADIOLOGIA, MEDICINA NUCLEAR, CARDIOLOGIA,NEUROLOGIA E ULTRASONOGRAFIA, PREVIAMENTEAUTORIZADO PELO ISSEC; CONTRATADO(A): PRADO &PORTO S/C LTDA - Endereço: AV. BEZERRA DE MENEZES, 926,Bairro: SAO GERARDO, Cidade: FORTALEZA - Contratante: ISSEC.Do Objeto: Prestação, pelo(a) Contratado(a), dos serviços de assistênciaà saúde NA AREA DE TRAUMATOLOGIA - ORTOPEDIA EMCONSULTA ELETIVA; PEQUENOS PROCEDIMENTOSREALIZADOS EM CONSULTORIO; ATENDIMENTO AOSBENEFICIARIOS DO ISSEC INTERNADOS NA REDE HOSPITALARCREDENCIADA; ODONTOLOGIA GERAL E FONOAUDIOLOGIA,PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO ISSEC; CONTRATADO(A):VIVIANE TAVARES MEMORIA LOPES - Endereço: AV. DOM JOSETUPINAMBA DA FROTA, 472 ESQ. PAULO ARAGAO, Bairro:CENTRO, Cidade: SOBRAL - Contratante: ISSEC. Do Objeto: Prestação,pelo(a) Contratado(a), dos serviços de assistência à saúde NA AREA DECLINICA MEDICA EM CONSULTA ELETIVA, PREVIAMENTEAUTORIZADO PELO ISSEC; DA FUNDAMENTAÇÃO EVINCULAÇÃO: Portaria nº0162012/ISSEC, de 23/01/2012/ISSEC;Edital de Credenciamento Nº01/2012, como fundamento legal o art.25“caput”, combinado com o art.116 da Lei Nº8.666/93, com alteraçõesposteriores, e as suas disposições estão expressamente vinculadas aoProcesso Administrativo Nº11789448-6; DO FORO: Fortaleza/CE; DAVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicaçãono Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR A SER PAGO: O ISSECpagará, mensalmente, ao(a) CONTRATADO(A), como remuneração pelosserviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidosnas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2012; DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA: 46200001.10.302.001.19522.22.339036.00.0.00,4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 2 . 0 0 1 . 1 9 5 2 2 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . 0 0 ;4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 1 . 2 2 . 3 3 9 0 3 6 . 0 0 . 0 . 0 0 ,4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 1 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . 0 0 ;4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 2 . 2 2 . 3 3 9 0 3 6 . 0 0 . 0 . 0 0 ,4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 2 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . 0 0 ;4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 3 . 2 2 . 3 3 9 0 3 6 . 0 0 . 0 . 0 0 ,4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 3 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . 0 0 ;4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 5 . 2 2 . 3 3 9 0 3 6 . 0 0 . 0 . 0 0 ,4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 5 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . 0 0 ;4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 6 . 2 2 . 3 3 9 0 3 6 . 0 0 . 0 . 0 0 ,4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 6 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . 0 0 ;4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 4 . 2 2 . 3 3 9 0 3 6 . 0 0 . 0 . 0 0 ,4 6 2 0 0 0 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 0 1 . 1 9 5 3 4 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . 0 0 ;46200001 .10 .303 .001 .28690 .22 .339039 .00 .0 .00 . DATA DAASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2012; SIGNATARIOS:INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ -ISSEC/Lúcia Rocha Lima Montenegro/Superintendente do ISSEC/Contratante e CLAUDIO JORGE MAIA BARRETO e Outros/contratado(s).


SUPERINTENDENTE

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE PORTARIA Nº30/2012OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)

LICENÇA Nº750/2012; PROCESSO Nº12172149-3; CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; INTERESSADO: SINGERDO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; CPF/CNPJ:61.432.506/0002-45; NATUREZA DA OBRA: construção de um poçotubular profundo; BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado; COORDENADAS:UTM NORTE 9.201.187N UTM LESTE 463.250E; PROFUNDIDADEDO POÇO (PREVISTA): 100,00m; DIÂMETRO (PREVISTO): 6”;TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico; USO:Abastecimento humano; PRAZO DE VALIDADE: 2 anos - 22 dejunho de 2012 a 22 de junho de 2014; MUNICÍPIO: Juazeiro do Norte;DISTRITO: Juazeiro do Norte; LOCALIDADE: São José. SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortalezaaos 22 de junho de 2012.

Risnaldo da Costa MoreiraCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE PORTARIA Nº1133/2012

OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA/BARRAMENTOLICENÇA Nº60/2012; PROCESSO Nº12257649-7; CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; INTERESSADO:PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA; CPF/CNPJ:07.683.188/0001-69; NATUREZA DA OBRA: Recuperação do açudeTanques; BACIA HIDROGRÁFICA: Litoral; SUB-BACIA:;COORDENADAS: UTM NORTE 9602193N UTM LESTE 407862E;ALTURA MÁXIMA DO MACIÇO: 5,64m; EXTENSÃO PELOCOROAMENTO: 142,00m; VOLUME HIDRÁULICO ARMAZENÁVEL:91.226,76m³; PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - 11 de setembro de2012 á 11 de setembro de 2014; MUNICÍPIO: Irauçuba; DISTRITO:Missí; LOCALIDADE: Missí. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 desetembro de 2012.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA/BARRAMENTOLICENÇA Nº62/2012; PROCESSO Nº12257320-0; CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; INTERESSADO:SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS; CPF/CNPJ:12.360.517/0001-70; NATUREZA DA OBRA: Construção daBarragem Amarelas; BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana; SUB-BACIA:; COORDENADAS: UTM NORTE 9537777N UTM LESTE515011E; ALTURA MÁXIMA DO MACIÇO: 18,00m; EXTENSÃOPELO COROAMENTO: 1372,75m; VOLUME HIDRÁULICOARMAZENÁVEL: 6.240.000,00m³; PRAZO DE VALIDADE: 02 anos -11 de setembro de 2012 á 11 de setembro de 2014; MUNICÍPIO:


Beberibe; DISTRITO: Beberibe; LOCALIDADE: Beberibe. SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos11 de setembro de 2012.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA/BARRAMENTOLICENÇA Nº73/2012; PROCESSO Nº12258136-9; CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; INTERESSADO:SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICAS; CPF/CNPJ: :12.360.517/0001-70; NATUREZA DA OBRA: Construção daBarragem Riacho do Meio; BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado; SUB-BACIA:; COORDENADAS: UTM NORTE 9242300N UTM LESTE473500E; ALTURA MÁXIMA DO MACIÇO: 32,27m; EXTENSÃOPELO COROAMENTO: 309,06m; VOLUME HIDRÁULICOARMAZENÁVEL: 18.375.000,00m³; PRAZO DE VALIDADE: 02 anos -26 de setembro de 2012 á 26 de setembro de 2014; MUNICÍPIO:Granjeiro; DISTRITO: Granjeiro; LOCALIDADE: Granjeiro.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2012.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO)LICENÇA Nº75/2012; PROCESSO Nº12258138-5; CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; INTERESSADO:SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS; CPF/CNPJ: :12.360.517/0001-70; NATUREZA DA OBRA: Construção daBarragem Jucá; BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe; SUB-BACIA:; COORDENADAS: UTM NORTE 9.286.874N UTM LESTE327620E; ALTURA MÁXIMA DO MACIÇO: 18,30m; EXTENSÃOPELO COROAMENTO: 380,27m; VOLUME HIDRÁULICOARMAZENÁVEL: 31.800.000,00m³; PRAZO DE VALIDADE: 02 anos -01 de outubro de 2012 à 01 de outubro de 2014; MUNICÍPIO: Parambú;DISTRITO: Cococi; LOCALIDADE: Barra. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos01 de outubro de 2012.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO)LICENÇA Nº76/2012; PROCESSO Nº12258137-7; CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; INTERESSADO:SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS; CPF/CNPJ: :12.360.517/0001-70; NATUREZA DA OBRA: Construção daBarragem Melancia; BACIA HIDROGRÁFICA: Curu; SUB-BACIA:;COORDENADAS: UTM NORTE 9591485N UTM LESTE 475785E;ALTURA MÁXIMA DO MACIÇO: 21,73m; EXTENSÃO PELOCOROAMENTO: 617,95m; VOLUME HIDRÁULICO ARMAZENÁVEL:27.360.000,00m³; PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - 01 de outubro de2012 à 01 de outubro de 2014; MUNICÍPIO: São Luis do Curu;DISTRITO:; LOCALIDADE: Melancia dos Costas. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01de outubro de 2012.


*** *** ***SECRETARIA DA SAÚDE

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº002201488,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º e 8ºda Constituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts.89,152, §2º, 154 e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, aservidora, CELIA MARIA SOUSA DOS REIS, CPF 38611210344,que exerce a função de AUXILIAR DE SERVICOS, nível/referência 2,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº80228619, lotadana Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

“PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/06/2000,conforme laudo médico nº2000/013708 da Perícia Médica Oficial doEstado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº13.028, de 23.06.2000 ................................ 116,59Progressão Horizontal de 10% - Art.43 da Lei nº9.826,de 14.05.1974 ................................................................................... 11,66Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% -Art.12, §2º, da Lei nº11.720, de 28.08.1990 ................................ 23,32Complementação Remuneração Mínima - Lei nº13.011,de 28.04.2000 ................................................................................... 60,09Total ................................................................................................. 211,66SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de agosto de 2012.

Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº061660574,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8ºe 17 da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21de janeiro de 2005, a servidora, NICIA MAIA GASPAR DE OLIVEIRA,CPF 16358376349, que exerce a função de ASSISTENTE SOCIAL,classe II, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de ServiçosEspecializados de Saúde - SÉS, carga horária de 30 horas semanais,matrícula nº08627010, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 16/04/2006, conforme laudo médiconº2006/008345 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como basede cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no períodode Julho/1994 a Março/2006, cujo valor é de R$2.487,26 (DOIS MIL,QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E SEISCENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento de - Lei nº15.098, de 29.12.2011 ........................ 1.315,51Progressão Horizontal de 15% - Art.43 daLei nº9.826, de 14.05.1974 .......................................................... 197,33Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% -Decreto nº22.077/A, de 04.08.1992 ............................................ 263,10Gratificação Especial de Desempenho de 50% -Art.16,Parágrafo Único, Inciso II da Lei nº12.078/1993 ...................... 657,75Gratificação de Especialização de 50% - Art.20, daLei nº12.287, de 20.04.1994 ........................................................ 657,75Gratificação pela Execução de Trabalho em CondiçõesEspeciais de 40% - Art.25, da Lei nº11.965, de 17.07.1992 .... 526,20Total .............................................................................................. 3.617,64SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 06 de setembro de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº970765266,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “a”,da Constituição Estadual, combinado com o art.157, da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA CLEIDE ROCHAALVES, CPF 41691768391, que exerce a função de VISITADORSANITÁRIO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de AtividadesAuxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº08027110, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORTEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Art.1º da Lei nº12.473, de 21/07/1995 ................ 256,31Progressão Horizontal - 45% - Art.43, §1º, da Lei nº9.826de 14/05/74 ..................................................................................... 115,34Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% -Decreto nº22.077-A, de 04/08/92 .................................................. 51,26Vantagem Pessoal - Art.22 §7º da Lei nº11.965 de 17/06/92 ...... 86,02Total ................................................................................................. 508,93SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2012.


*** *** ***


O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº990344975,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea“a”, §§2º, 3º e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº20, de 15 dezembro de 1998, a servidora,ELIETE SAMPAIO GOIS, CPF 09058419304, que exerce a função deAUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 26, GrupoOcupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30horas semanais, matrícula nº40020713, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/05/1999, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.840 de 14.07.1998 ................................. 290,39Gratificação Tempo Serviço de 30% - Art.43, §1º daLei nº9.826/1974 .............................................................................. 87,11Gratificação Risco de Vida de 20% - Decreto 22.077/Ade 04.08.92 ....................................................................................... 58,07Gratificação Especial de Desempenho de 50% - Art.16,Parágrafo Único, Inciso II, da Lei nº12.078/93 ......................... 145,19Vantagem Pessoal - Art.22, §7º, da Lei nº11.965, de 17.06.92 101,90Abono Compensatório - Art.1º, §2º, da Lei nº12.991de 30.12.1999 ................................................................................... 24,90Total ................................................................................................. 707,56TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/05/2011 e publicadono Diário Oficial do Estado em 01/09/2011, que concedeu aposentadoriaà ELIETE SAMPAIO GOIS, matrícula nº40020713. SECRETARIA DASAÚDE, em Fortaleza, 07 de agosto de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº025241192, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisosI, II e III, alíneas a e b, da Emenda Constitucional Federal nº20, de15/12/1998, a servidora, LEONOR FELIX CARNEIROCAVALCANTE , CPF 09232052334, que exerce a função deASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 34, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº13363919,lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de07/04/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº13.250, de 05.08.2002 ................................ 909,68Progressão Horizontal de 25% - Art.43 da Lei nº9.826,de 14.05.1974 ................................................................................. 227,42Total .............................................................................................. 1.137,10TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/09/2011 e publicadono Diário Oficial do Estado em 18/01/2012, que concedeu aposentadoriaà LEONOR FELIX CARNEIRO CAVALCANTE, matrícula nº13363919.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 20 de julho de 2012.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº064461254, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º,inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de2003, combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da LeiEstadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela LeiEstadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora,FRANCISCA IRANEIDE MAROPO ALVES, CPF 85540617304,que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência13, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, cargahorária de 30 horas semanais, matrícula nº00875317, lotada naSecretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ“PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/09/2006,conforme laudo médico nº2006/024974 da Perícia Médica Oficial doEstado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuiçãoprevidenciária, no período de Julho/1994 a Agosto/2006, cujo valoré de R$416,00 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS).

A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098 de 29.12.2011 ................................. 367,50Gratificação Tempo Serviço - 15% -Art.43, §1º,Lei nº9.826 de 14.05.74 .................................................................. 55,12Gratificação Risco de Vida - 20% - Decreto 22.077-Ade 04.08.92 ....................................................................................... 73,50Complementação Remuneratória - Lei nº15.097de 29.12.2011 ................................................................................. 188,68Total ................................................................................................. 684,80SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17 de setembro de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº054127084,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8ºe 17 da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº9.826, de14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21de janeiro de 2005, a servidora, FRANCISCA EUCELIA ALVES DEOLIVEIRA, CPF 14594455387, que exerce a função de ATENDENTEDE ENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo Ocupacional deAtividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais,matrícula nº40023011, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 88,53%, a partir de 30/10/2005, conforme laudomédico nº2005/020513 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendocomo base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,no período de Julho/1994 a Setembro/2005, cujo valor é de R$556,48(QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITOCENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento - 88,53% Lei nº15.098 de 29.12.2011 .................. 351,89Gratificação Tempo Serviço - 20% - Art.43, §1º.Lei nº9.826 de 14.05.74 .................................................................. 79,49Gratificação Risco Vida - 20% - Decreto 22.077-A –de 04.08.92 ....................................................................................... 70,38Gratificação Especial Desempenho - 50% - Art.16, §,único, Lei nº12.078 de 05.03.93 .................................................. 175,94Gratificação Condições Especiais - 40% - Art.25,Lei nº11.965 de 17.06.74 .............................................................. 140,76Total ................................................................................................. 818,46SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17 de setembro de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº124983731,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, CAROLINA EMILIACORREIA TEIXEIRA, CPF 09081984349, ocupante do cargo deMEDICO, classe II, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de ServiçosEspecializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº01142712, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMREDUTOR DE% sobre o valor dos proventos, a partir de 18/07/2012,tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Art.1º, da Lei nº15.098 de 29/12/2011 ............. 4.447,16Progressão Horizontal - 15% Art.43, §1º, da Lei nº9.826de 14/05/74 ..................................................................................... 667,07Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art.4º daLei nº14.238, de 10/11/2008 ........................................................ 182,06Gratificação de Especialização - 25% - Art.8º, Inciso I,Lei nº14.238, de 10/11/2008 ..................................................... 1.111,79Total .............................................................................................. 6.408,08SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de setembro de 2012.


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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº054127084,RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 16/03/2011 epublicado no Diário Oficial do Estado em 15/09/2011, que concedeuaposentadoria à FRANCISCA EUCELIA ALVES DE OLIVEIRA,matrícula nº40023011. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17 desetembro de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº06166057-4do SPU e da Lei nº12.780/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO oato datado de 23 de agosto de 2007, publicado no Diário Oficial doEstado de 27 de setembro de 2007, que concedeu à servidora NICIAMAIA GASPAR DE OLIVEIRA, matrícula nº241100108627010,aposentadoria com os proventos mensais de R$1.593,57 (hum mil,quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,06 de setembro de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº2628/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº11756937-2 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nostermos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de04 de agosto de 1992, à servidora MARIA HALINE LIMA BEZERRA,ocupante do cargo de Fonoaudiologo, Classe I, Grupo Ocupacional ServiçosEspecializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº496305-1-4, lotadana Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral deFortaleza, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais,inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20% (vinte porcento) sobre seu vencimento, a partir de 27 de junho de 2012.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,11 de setembro de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº2952/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº12201957-1 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR opercentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHOconcedido ao servidor FRANCISCO ANTONIO COELHO NETO,ocupante do cargo de Tecnico em Patologia Clinica, matrícula nº492378-1-2,lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no Centro de Hematologiae Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, com atividades em ambulatório, de50% (CINQUENTA POR CENTO) para 35% (TRINTA E CINCO PORCENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16,parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, comvigência a partir de 1º de agosto de 2012. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº2954/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº12612566-0 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR opercentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHOconcedida à servidora JOSIANE VIANA FERREIRA, ocupante do cargode Auxiliar de Patologia Clínica, Referência 10, matrícula nº492693-1-5,lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Doutor CarlosAlberto Studart Gomes, com atividades de plantão em Serviço deEmergência, de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) para 70%(SETENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamentono art.16, parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 5 de março de1993, com vigência a partir de 11 de julho de 2012. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2012.


*** *** ***

PORTARIA Nº2959/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº12093473-6 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER,à servidora TICIANA MACEDO DE CARVALHO, ocupante do cargode Médico, Referência 1, matrícula nº496450-1-5, lotada nesta Secretaria,em exercício funcional no Hospital de Saúde Mental de Messejana, comatividades de plantão na Unidade de Pacientes Externos/Serviço de ProntoAtendimento, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de25% (VINTE E CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, comfundamento no art.16 da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993 e art.7º,inciso II, da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, com vigência apartir de 16 de abril de 2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº3013/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VIdo art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolveDESLIGAR o estagiário BRUNO ALVES CRUZ, a partir de 17 deagosto de 2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁem Fortaleza, 05 de setembro de 2012.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3013/2012 DE05 DE OUTUBRO

Nº NOME

1. BRUNO ALVES CRUZ

*** *** ***PORTARIA Nº3018/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº11756284-0 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER,ao servidor RAIMUNDO NEUDSON MAIA ALCANTARA, ocupantedo cargo de Médico, Referência 1, matrícula nº496402-1-8, lotado nestaSecretaria, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, comatividades de plantão no Setor de Neurologia, GRATIFICAÇÃOESPECIAL DE DESEMPENHO de 35% (TRINTA E CINCO PORCENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16 da Leinº12.078, de 5 de março de 1993 e art.7º, inciso III, da Lei nº14.238, de10 de novembro de 2008, com vigência a partir de 20 de julho de 2012.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,05 de outubro de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº3045/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1ºda Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decretonº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II,do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.Ode 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO àservidora ALINE DE CASTRO DAVILA, ocupante do cargo Auxiliarde Patologia Clinica, matrícula 491580-1-7, durante o mês de Outubro/2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 08 de outubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº3053/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº11640652-6 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.1º e 2º, inciso IV do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, ao servidor PAULO GERMANO DE CARVALHO,ocupante do cargo de FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO, Classe I, GrupoOcupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, Referência 1,matrícula nº496205-1-9, lotado na Secretaria da Saúde, em exercíciofuncional no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, a


gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusivecom RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20% (vinte por cento)sobre seu vencimento, a partir de 23 de janeiro de 2012. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de2012.



I - ESPÉCIE: Doc. nº935/2012 - 4º Termo Aditivo ao Contratonº1315/2008; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA DIOTEC COMÉRCIO MANUTENÇÃO INDUSTRIALE HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Eurico Faco nº195,Otavio Bonfim - Fortaleza/ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: IncisoII do art.57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogar por mais 12 (Doze) meses, a partir do dia 22 de outubro de2012, o Contrato nº1315/2008, cujo objeto é a contratação de serviçosde manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médico-hospitalares (05 focos cirúrgicos de teto, 07 focos cirúrgicos auxiliarese 07 mesas cirúrgicas) do HIAS/SESA. Parágrafo Único - Importa presenteTermo Aditivo, para o periodo supra, na quantia de R$19.999,92(Dezenove Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e DoisCentavos); IX - VALOR GLOBAL: R$19.999,92 (Dezenove Mil,Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Dois Centavos); X -DA VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, a partir do dia 22 de outubro de 2012;XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII -DATA: 01/10/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frotade Paiva e Sr.Alexandre José Diógenes Andrade.

Miguel Angelo Magalhães FreireCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº950/2012 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1427/2011;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAOPHTHALMOS S/A; V - ENDEREÇO: Rua das Nhandirobas nº471 -São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I §do art.57 daLei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 05(Cinco) meses, a partir do dia 14 de outubro de 2012, o Contratonº1427/2011, cujo objeto é a aquisição de Medicamentos, para atenderas necessidades do Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS/SESA,considerando a existência de saldo contratual.; IX - VALOR GLOBAL:o mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 05 (Cinco) meses, a partir do dia 14 deoutubro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XII - DATA: 03/10/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. FranciscoWalter Frota de Paiva e Srª. Arinete Maria de Araújo.



I - ESPÉCIE: Doc. nº947/2012 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1490/2011;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAHYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIALTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Irineu Marcellini nº303 São Gerardo -Fortaleza/ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I §do art.57 daLei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 05(Cinco) meses, a partir do dia 25 de outubro de 2012, o Contratonº1490/2011, cujo objeto é a aquisição de Medicamentos, para atenderas necessidades do Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS/SESA,considerando a existência de saldo contratual.; IX - VALOR GLOBAL:o mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 05 (Cinco) meses, a partir do dia 25 deoutubro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,

devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XII - DATA: 28/10/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. FranciscoWalter Frota de Paiva e Srª. Giana Marcellini.



I - ESPÉCIE: Doc. nº948/2012 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1492/2011;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAA7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; V -ENDEREÇO: Rua 250, nº668 Qd. 34, Lt. 72, Setor Coimbra - Goiânia/GO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I §do art.57 da LeiFederal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 05(Cinco) meses, a partir do dia 14 de outubro de 2012, o Contratonº1492/2011, cujo objeto é a aquisição de Medicamentos, para atenderas necessidades do Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS/SESA,considerando a existência de saldo contratual.; IX - VALOR GLOBAL:o mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 05 (Cinco) meses, a partir do dia 14 deoutubro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XII - DATA: 28/09/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. FranciscoWalter Frota de Paiva e Sr. Hermeson Silva de Castro.



I - ESPÉCIE: Doc. nº940/2012 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1549/2011;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAJ. E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA; V - ENDEREÇO: RuaAmâncio Pereira, 270, Passaré - Fortaleza/ce; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso I §1º do art.57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/ce; VIII -OBJETO: Prorrogar por mais 04 (Quatro) meses, a partir do dia 08 deNovembro de 2012, o Contrato nº1549/2011, cujo objeto é a aquisiçãode material de limpeza, para atender as necessidades do Hospital InfantilDr. Albert Sabin - HIAS/SESA, considerando a existência de saldocontratual.; IX - VALOR GLOBAL: o mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 04(Quatro) meses, a partir do dia 08 de Novembro de 2012; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:28/09/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paivae Sr.Engel Rêgo Martins Rocha.



I - ESPÉCIE: Doc. nº939/2012 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº1552/2011;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESATECNOQUIMICA IND. E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO:Rua Raimundo Guimarães S/N, Coitê - Eusébio/ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I §do art.57 da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 04 (Quatro)meses, a partir do dia 08 de Novembro de 2012, o Contrato nº1552/2011,cujo objeto é a aquisição de Material de Limpeza, para atender asnecessidades do Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS/SESA,considerando a existência de saldo contratual.; IX - VALOR GLOBAL:o mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 04 (Quatro) meses, a partir do dia 08 deNovembro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 28/09/2012; XIII - SIGNATÁRIOS:Dr. Francisco Walter Frota de Paiva e Srª. Solange Helena MendesLacerda Satiro.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1847/2011I - ESPÉCIE: Doc. nº932/2012 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1847/2011; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA DNE-COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS;V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno nº1511, Aldeota - Fortaleza/ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art.57 c/c o §doArt.65, todos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações posteriores e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011; VII-FORO: Fortaleza/ce; VIII - OBJETO: Prorrogar por 06 (Seis) meses, apartir do dia 16 de Dezembro de 2012, o Contrato nº1847/2011, cujoobjeto é a aquisição de Reagentes de Laboratoriais, para atender asnecessidades do Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS/SESA, bemcomo aditá-lo no percentual de 25% (Vinte e Cinco por Cento). ParágrafoÚnico - Fica acrescida a quantia de R$287.234,80 (Duzentos e Oitentae Sete Mil, Duzentos e Trinta e Quatro Reais e Oitenta Centavos),referente ao percentual mencionado, ao contrato supra, de modo quesomada ao valor da prorrogação do mesmo, este passará deR$1.148.939,20 (Hum Milhão, Cento e Quarenta e Oito Mil, Novecentose Trinta e Nove Reais e Vinte Centavos) para R$1.436.174,00 (HumMilhão, Quatrocentos e Trinta e Seis Mil, Cento e Setenta e QuatroReais); IX - VALOR GLOBAL: R$287.234,80 (Duzentos e Oitenta eSete Mil, Duzentos e Trinta e Quatro Reais e Oitenta Centavos); X - DAVIGÊNCIA: 06 (Seis) meses, a partir do dia 16 de Dezembro de 2012; XI -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII -DATA: 02/10/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frotade Paiva e Srª. Valmique de Oliveira Gomes Filho.



Nº DO DOCUMENTO 1018/2012CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA SANTA BRANCADISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisiçãodos Medicamentos IMIQUIMOD 5% em creme e lubrificanteocular (COLIRIO), para o Centro de Referência Nacional emDermatologia Sanitária Dona Libânia (CDERM), de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referênciado Edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO - ACONTRATADA fornecerá os ITEM 1, conforme descrição e quantitativodispostos no Anexo I do referido Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$3.031,20 (Três mil, trinta e um reais e vintecentavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200374.10.302.037.28722.01.33903000.00.0.30. DATA DA ASSINA-TURA: 02/10/2012 SIGNATÁRIOS: Dra. Rosa Moraes Pessoa Fernandese Sra. Laura Andrea Farias Paiva.

Miguel Angelo Magalhães FreireCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 132/2012PROCESSO Nº:12506780-1/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de18 (dezoito) caixas de Panitumumab 100mg (Vectibix, caixa comuma ampola), para a paciente: JOANA DARC DE SOUSA, pelo períodode 03 (três) meses. JUSTIFICATIVA: O produto em tela não consta emAta de Registro de Preços para aquisição, conforme pronunciamento doNUPLAC/COAFI/SESA, não obstante ser fundamental para apreservação da vida da paciente. Em atendimento à decisão judicial naAção nº0170187-79.2012.8.06.0001. VALOR GLOBAL: R$16.406,64(DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA EQUATRO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento- 2012- Fonte: 00/01 – 24200.744.10.303.037.28869.01.339032.0006.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93.CONTRATADA: Empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA.DISPENSA: 16/10/2012 - Dr. Raimundo José Arruda Bastos.RATIFICAÇÃO: 16/10/2012 - Dr. Raimundo José Arruda Bastos.

Miguel Angelo Magalhães FreireASSESSORIA JURÍDICA

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CORRIGENDANo Diário Oficial nº196, de 15/10/2012, que publicou o EXTRATO DECONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1304/2012. Onde se lê:EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1305/2012. Leia-se: EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1304/2012.Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2012.

Miguel Angelo Magalhães FreireCOORDENADOR JURÍDICO

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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA


CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE,localizada na Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita noCNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA MSVMULTI SERVIÇOS LTDA ME, com sede na Rua Teodorico Barroso, 47,sala 06, Vila União, CEP: 60420-135, Fone: 3067.8964, inscrita no CNPJsob o nº11.796.177/0001-62. OBJETO: Constitui objeto deste contrato oServiço de fornecimento de alimentação (almoço e lanche) para atenderas demandas do Curso de Atualização em Formação e Educação Permanente,para as profissões de saúde, para o Município de Fortaleza-CE, de acordo comas especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referênciado Edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrôniconº20120004, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federalnº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessáriasao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo devigência será de 01 (um) ano, contado a partir da sua assinatura, devendo serpublicado na forma do parágrafo único do art.61 da Lei nº8.666/93. VALORGLOBAL: R$3.099,60 (três mil, noventa e nove reais e sessenta centavos).pagos em O pagamento será efetuado até 10º (décimo) dia contados da datada apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor dacontratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada,preferencialmente no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5963.24200003.10. 128.030.14028.01.339039.00.0- i tem de despesa: 45 -PF: 241 010 20115966.24200003.10.128.030.14028.03.339039.00.0- item de despesa: 45-PF:241 010 2011 5972.24200003.10.128.030.14028.08.339039.00.0- itemde despesa: 45- PF:241 010 2011. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2012.SIGNATÁRIOS: IVANA CRISTINA DE HOLANDA CUNHA BARRETO-CONTRATANTE e THAMARA LORENA MAGALHÃES TRINDADE-CONTRATADA.

Charles Goiana de AndradePROCURADOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 19/2012CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE,localizada na Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita noCNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA MSVMULTI SERVIÇOS LTDA ME, com sede na Rua Teodorico Barroso, 47,sala 06, Vila União, CEP: 60420-135, Fone: 3067.8964, inscrita no CNPJsob o nº11.796.177/0001-62. OBJETO: Constitui objeto deste contrato oServiço de fornecimento de alimentação (almoço e lanche) para atenderas demandas do Curso de Atualização em Formação e Educação Permanente,para as profissões de saúde, para o Município de Cariri/Centro Sul, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do Edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do PregãoEletrônico nº20120004, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:O prazo de vigência será de 01 (um) ano, contado a partir da sua assinatura,devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61 da Leinº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$3.299,10 (três mil, duzentos e noventa enove reais e dez centavos) pagos em O pagamento será efetuado até 10º(décimo) dia contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamenteatestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente emnome da contratada, preferencialmente no Banco Brasileiro de DescontosS/A – BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5963.24200003.10.128.030.14028.01.339039.00.0- item de despesa: 45 -PF: 241 010 20115966.24200003.10.128.030.14028.03.339039.00.0- i tem dedespesa: 45- PF:241 010 2011 5972.24200003. 10.128.030.14028.08. 339039.00.0- item de despesa: 45- PF:241 010 2011. DATADA ASSINATURA: 05/10/2012 SIGNATÁRIOS: IVANA CRISTINA DEHOLANDA CUNHA BARRETO-CONTRATANTE e THAMARALORENA MAGALHÃES TRINDADE-CONTRATADA

Charles Goiana de AndradePROCURADOR JURÍDICO

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº093316640, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julhode 2005, ao servidor, VICENTE DAMASCENO DE OLIVEIRA, CPF01890646334, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL,classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária -APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº01011510, lotadona Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM REDUTOR DE% sobre o valor dosproventos, a partir de 01/09/2009, tendo como base de cálculo as verbasabaixo discriminadas:Descrição Valor R$Subsídio Lei nº14.424/2009 ........................................................ 9.337,90Total .............................................................................................. 9.337,90SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 06 de julho de 2012.

Francisco José Bezerra RodriguesSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº101835221, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº51, de 20 dedezembro de 1985, ao servidor, OCELO BARBOSA DE OLIVEIRA,CPF 12383937304, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIACIVIL, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de PolíciaJudiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº00301019, lotado na Superintendência da Polícia Civil,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMREDUTOR DE% sobre o valor dos proventos, a partir de 01/09/2010,tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Subsídio Lei nº14.759/2010 ........................................................ 2.693,86Complemento de Subsídio (art.5º, §1º, Lei nº14.112/08) .......... 282,49Total .............................................................................................. 2.976,35SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 19 de setembro de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº072202700, RESOLVE CONCEDER, nos

termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dadapela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIADE FATIMA VASCONCELOS DE MELO, CPF 26333511315,ocupante do cargo de TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA, nível/referência 35, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde -ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº09127119, lotadana Polícia Militar do Ceará, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 72,16%, a partir de 24/01/2007, conforme laudo médico nº2007/001971 da Perícia MédicaOficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes decontribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Dezembro/2006, cujo valor é de R$847,31 (OITOCENTOS E QUARENTA ESETE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimentos - Lei nº15.098, de 29/12/2011. ............................. 628,45Gratificação Tempo de Serviço - 10% -Art.43, da Lei nº9.826 de 14/05/1974. .......................................... 87,09Gratificação de Risco de Vida - 40% -Decreto nº22.965, de 22/12/1993. ............................................... 251,38Gratificação Especial de Desempenho - 35% -Art.16, da Lei nº12.078, 05/03/1993. ......................................... 219,96Total .............................................................................................. 1.186,88SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 03 de setembro de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº2030/2012-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo únicodesta Portaria, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DESETEMBRO do ano 2012, atribuindo-lhes uma gratificação de 50%(cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma doart.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 eartigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974,combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999,devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio doEstado. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,em Fortaleza, 03 de setembro de 2012.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2030/2012-GS,03 DE SETEMBRO DE 2012

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO Nº DE HORAS/ VALOR VALORMÊS DA HORA TOTAL

003.742-1-0 GLORIA MARIA LEITAO TEIXEIRA Sociologa R$4.748,82 40 28,49 R$1.582,94087.465-1-6 ROSA VIRGINIA BASTOS EMIDIO Economista R$2.027,30 40 12,16 R$675,77

R$2.258,71

*** *** ***PORTARIA Nº2255/2012-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo inciso I do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abrilde 2009, resolve DESLIGAR a estagiária JANAINA GOMES DEOLIVEIRA, a partir de 16/10/2012. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL em Fortaleza, 02 de outubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº2311/2012-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando ainserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estadodo Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, àestagiária LETICIA ELLEN DIAS DE SOUZA que perceberá a

importância mensal de R$291,37 (duzentos e noventa e um reais etrinta e sete centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir da data da publicação..SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 08 de outubro de 2012.



*** *** ***POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº731058/2011I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato nº731058/2011;II - CONTRATANTE: Pol íc ia Mil i tar do Ceará , CNPJnº01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280,Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: COMPANHIA


ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, inscrita no CNPJ sob onº07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150,Joaquim Távora, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.57, inciso II, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigêLuciana Santos nciapor 12 (doze) meses, a contar do dia 27/10/2012; IX - VALOR GLOBAL:R$696.551,48 (seiscentos e noventa e seis mil quinhentos e cinquentae um reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por umperíodo de 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de outubro de 2012;XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas permanecem inalteradas;XII - DATA: 11 de outubro de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Cel. QOPMWerisleik Pontes Matias, Comandante Geral da Polícia Militar do Cearáe o Sr. José Osvaldo Correia Férrer e a Srª Rita de Cássia Araújo,representantes da Contratada.

Marcos Antônio Marinho Russo – Ten Cel. QOPMPRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNA DE CONTROLE DE

COMPRAS


Nº DO DOCUMENTO 852061/2012CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJnº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima –Fortaleza-Ce CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DECORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ nº34.028.316/0010-02,sediada na Rua Senador Alencar 38, Centro, Fortaleza-Ce – CEP: 60.015-141. OBJETO: contratação de serviços da empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa deLicitação nº006/2012, processo 12456177-2 (SPU) realizado de acordocom as normas da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações posteriores FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: oprazo da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data depublicação do extrato de contrato no DOE – Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL: R$96.000,00 (noventa e seis mil reais) pagos emparcelas mensais, após a notificação formal de que ocorreu a ORDEMDE EMPENHO à Diretoria de Finanças da PMCE DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PF: 1039012008.Fonte: 00. Elemento de Despesa:339039. SPU Nº: 12456177-2. IG: 736786. Funcional Programática:10100003.06.122500.28461.22.33903900.00.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: 08 de outubro de 2012 SIGNATÁRIOS: Werisleik Pontes Matias -Coronel QOPM, Comandante Geral da PMCE e o Sr. Jucimar SantosAlmeida, representante da CONTRATADA.

Marcos Antônio Marinho Russo – Ten-Cel. QOPMPRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNA DE CONTROLE DE

COMPRAS DA PMCE


Nº DO DOCUMENTO 857697/2012CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJnº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima –Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa AUTOTRAC COMÉRCIOE TELECOMUNICAÇÕES S.A inscrita no CNPJ sob onº40.281.347/0001-74, endereço no Campus Universitário DarcyRibeiro, Gleba “A”, Autotrac, na Asa Norte, CEP: 70.910-901, emBrasília-DF. OBJETO: Aquisição e instalação de equipamentoscomponentes do Sistema OmniSAT , para instalação naCoordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) da Capitale Interior do Estado do Ceará e nas viaturas policiais.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade nº013/2012 - PMCE,processo SPU nº12456211-6, realizado de acordo com as normas da LeiFederal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores,além das demais disposições legais aplicáveis FORO: Comarca de Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contados a partirda publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado. VALORGLOBAL: R$R$807.801,00 (oitocentos e sete mil e oitocentos e umreais) pagos em até 30 (trinta) dias, após a notificação formal de queocorreu a ORDEM DE EMPENHO à Diretoria de Finanças da PMCE.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PF: 1039012008, Fonte: 00, Elementode despesa: 449052, SPU Nº: 12456211-6, IG: 738405, FuncionalProgramática: 10100003.06.126.015.19674.01.449052.00.0. DATADA ASSINATURA: 16 de outubro de 2012. SIGNATÁRIOS: WerisleikPontes Matias - Coronel QOPM, Comandante Geral da PMCE e os Srs.Carlos Henrique Romano Cavalcanti e Fernando Araújo Muhe,representantes legal da Contratada.

Antônio Walberto Gadelha – Cel. PMSECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE

*** *** ***

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 013/2012

PROCESSO Nº:11453332-6/2012 POLÍCIA CIVIL. OBJETO: Locaçãodo imóvel, sito à Av. Ministro Antônio Coelho, nº854, Centro-SãoBenedito-Ce, para funcionamento da Delegacia Municipal de SãoBenedito. JUSTIFICATIVA: Havendo a necessidade de locarmos umimóvel no Município de São Benedito para funcionar a DelegaciaMunicipal, solicitamos ao encarregado que procurasse um imóvel queatendesse as necessidades de instalação da referida unidade e ao mesmotempo tivesse o preço condizente com o valor de mercado sito à Av.Ministro Antônio Coelho, nº854, Centro- São Benedito-Ce, o qual atendeas condições básicas para o funcionamento da Delegacia Municipal deSão Benedito, consoante Laudo de Avaliação emitido pelo DAE.VALOR GLOBAL: R$30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.500.28460.22.339039.00.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação, com fundamentono art.24 inciso X da Lei nº8.666, de 21.06.93. CONTRATADA: IRANIFALES FILIZOLA PRADO. DISPENSA: Antônio Harley Alencar Alves -DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL. RATIFICAÇÃO:Luiz Carlos de Araújo Dantas - DELEGADO GERAL DA POLÍCIACIVIL.

Ricardo Moreira LimaASSESSORIA JURÍDICA RESPONDENDO

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 015/2012PROCESSO Nº:11454534-0/2012 POLÍCIA CIVIL. OBJETO: Locaçãodo imóvel, sito à Rua José Saraiva Sobrinho nº25, Centro-Capistrano-Ce, para funcionamento da Unidade Policial de Capistrano.JUSTIFICATIVA: Havendo a necessidade de locarmos um imóvel noMunicípio de CAPISTRANO, para funcionar a Unidade Policial deCapistrano, solicitamos ao encarregado que procurasse um imóvel queatendesse as necessidades de instalação da referida unidade e ao mesmotempo tivesse o preço condizente com o valor de mercado.Tendo sidoindicado o Sr. LUCIANO MATEUS DE SOUSA, proprietário do imóvelsito à Rua José Saraiva Sobrinho nº25, Centro- Capistrano-Ce, o qualatende as condições básicas para o funcionamento da referida unidadepolicial, consoante Laudo de Avaliação emitido pelo DAE. VALORGLOBAL: R$6.000,00 (seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10100002.06.122.500.28460.22.339039.00. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Dispensa de Licitação, com fundamento no art.24, inciso X daLei Federal nº8.666, de 21.06.93. CONTRATADA: LUCIANOMATEUS DE SOUSA. DISPENSA: Antônio Harley Alencar Alves -DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL. RATIFICAÇÃO:Luiz Carlos de Araújo Dantas - DELEGADO GERAL DA POLÍCIACIVIL.

Ricardo Moreira LimaASSESSORIA JURÍDICA RESPONDENDO

*** *** ***

PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº375/2012 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso desuas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 dejunho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º,pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeirode 2011, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês deOUTUBRO/2012. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 03 de setembro de 2012.

Adilina Feitosa e FeitosaPERITA GERAL ADJUNTA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº375/2012 DE03 DE SETEMBRO DE 2012

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

01 ALEXANDRE MAGNO TORRES AUXILIAR DE PERÍCIA 168072-1-4TEIXEIRA 1º CLASSE

02 ALBERTO BELCHIOR GADELHA PERITO CRIMINAL 093245-1-8SANTIAGO ADJUNTO ESPECIAL

03 ABELARDO GURGEL DE SOUSA AUXILIAR DE PERÍCIA 060905-1-61º CLASSE

04 ANTONIO CLAUDIO DE CASTRO ALVES AUXILIAR DE PERÍCIA 060725-1-82º CLASSE


05 ANTONIO CARLOS DE LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 061199-1-33º CLASSE

06 ANTONIO FERNANDES DE AUXILIAR DE PERÍCIA 106165-1-4ANDRADE FILHO 2º CLASSE

07 ANTÔNIO EMIRTON AURELIO SOARES AUXILIAR DE PERÍCIA 168093-1-41º CLASSE

08 ANTÔNIO AUGUSTO FREDERICO AUXILIAR DE PERÍCIA 168085-1-51º CLASSE

09 ANA MARCIA ARAUJO MARTINS PERITO CRIMINAL 108707-1-2ADJUNTO

10 ANTÔNIO DAVID RAMOS DE PINHO AUXILIAR DE PERÍCIA 168085-1-21º CLASSE

11 ANTÔNIO VERAS NOGUEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 061351-1-01º CLASSE

12 ANDREA LUIZA ROCHA SABOIA AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE168091-1-X13 ANTÔNIO SERGIO DE ANDRADE AUXILIAR DE PERÍCIA 198100-1-1

TEIXEIRA 1º CLASSE14 ANDRÉ VENANCIO SOUSA AUXILIAR DE PERÍCIA 168076-1-3

GRANGEIRO 1º CLASSE15 ALDA CAVALCANTE CAMURÇA PERITO CRIMINAL 093277-1-1

ADJUNTO16 ANTONIO DE SOUSA LIMA NETO AUXILIAR DE PERÍCIA 030024-1-1

2º CLASSE17 ALDERLEI BARBOSA VITALINO PERITO CRIMINAL 005862-1-8

ADJUNTO18 ANTÔNIA ELIETE TORRE DE SOUSA DAS-1 95-1-219 ANA VIRGINIA PEDROSA DE SOUSA AUXILIAR DE PERÍCIA 168095-1-9

1º CLASSE20 ADRIANO ARAUJO PERITO CRIMINAL 108706-1-5

ADJUNTO21 CLAUDIO DE ASSIS MENDONÇA AUXILIAR DE PERÍCIA 057399-1-8

2º CLASSE22 CARLOS AUGUSTO DA COSTA AUXILIAR DE PERÍCIA 168092-1-7

MONTEIRO 1º CLASSE23 CÉLIO RICARDO CORDEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA 137441-1-4

MONTEZUMA 4º CLASSE24 CAETANO JOSÉ SOUSA FROTA AUXILIAR DE PERÍCIA 198099-1-9

1º CLASSE25 CLAUDIA MARIA ALBUQUERQUE PERITO CRIMINAL 108708-1-X

ARAGÃO ADJUNTO26 DINAEL GOMES DA SILVA PERITO CRIMINAL 080497-1-8

ADJUNTO27 DAVID LANDIM SOARES AUXILIAR DE PERÍCIA 198103-1-3

1º CLASSE28 DANUZIO ALVES DE ARAÚJO PERITO CRIMINAL 083786-1-4

ADJUNTO29 DANIELLI RODRIGUES BEZERRA DAS-1 96-1-X30 EDMILSON DE LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 085048-1-4

2º CLASSE31 EVERTON HARLEY VILAROCA DAS-1 99-1-132 ELZIMAR ANDRADE LEITE PERITO LEGISTA 004839-1-5

DA ESCOSSIA 1ª CLASSE33 FRANCISCO MARCONDES PERITO CRIMINAL 155301-1-1

FRANÇA DE SOUSA ADJUNTO34 FRANCISCO FABIO DE ANDRADE DAS-1 79-1-9

CAMPOS35 FRANCISCO MARCONE AUXILIAR DE PERÍCIA 106166-1-1

CAVALCANTE 2º CLASSE36 FRANCISCO RIBEIRO DE ABREU PERITO CRIMINAL 012984-1-0

ADJUNTO37 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA FILHO PERITO CRIMINAL 012999-1-3

ADJUNTO38 FRANCICO ANTÔNIO ARAÚJO PINTO AUXILIAR DE PERÍCIA 168083-1-8

1º CLASSE39 FRANCISCO DUMAR RIBEIRO LIMA PERITO CRIMINAL 093300-1-1

ADJUNTO40 FRANCISCO GLEISON DE AUXILIAR DE PERÍCIA 168074-1-9

SOUSA SILVEIRA 1º CLASSE41 FRANKLIN DELANO PERITO CRIMINAL 108709-1-7

MAGALHÃES LEITE ADJUNTO42 FRANCISCO DUARTE AUXILIAR DE PERÍCIA 168069-1-9

CAVALCANTE JÚNIOR 1º CLASSE43 FABIO GOMES LIMA PERITO CRIMINAL 093251-1-5

ADJUNTO44 FARNESIO VIEIRA DA SILVA DINIZ PERITO CRIMINAL 198099-1-9

ADJUNTO45 FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA PERITO CRIMINAL 108710-1-8

ADJUNTO46 FRANCISCO FURTADO DOS SANTOS PERITO CRIMINAL 168079-1-5

ADJUNTO47 FRANCISCO DE FREITAS DIAS FILHO AUXILIAR DE PERÍCIA 168096-1-648 FRANCISCO JOSÉ AUTRAN NUNES PERITO CRIMINAL 013280-1-8

ADJUNTO49 FRANCISCO DE SOUSA MENDES AUXILIAR DE PERÍCIA 197014-1-7

2º CLASSE50 FRANCISCO DE ASSIS DA PERITO CRIMINAL 108711-1-5

SILVA NUNES ADJUNTO51 FRANCISCO ANTONIEL DE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL 137403-1-3

ADJUNTO52 FRANCISCO LEÃO DE SOUSA JÚNIOR PERITO CRIMINAL 102-1-9

ADJUNTO53 GIOVALDO COELHO FREIRE AUXILIAR DE PERÍCIA 168070-1-X

1º CLASSE54 GUSTAVO RAULINO NOBRE DAS-1 76-1-755 GLEUCIVANIA RODRIGUES DA SILVA DAS-2 81-1-756 GLEYLSON OLIVEIRA BARBOSA DAS-2 82-1-457 HELIO BARROSO NUNES PERITO CRIMINAL 093280-1-7

ADJUNTO58 HAMILTON HOLANDA NOGUEIRA PERITO CRIMINAL 093228-1-7

ADJUNTO59 HELANA PAULA NASCIMENTO DAS-1 000093-1-8

DO CARMO

60 IREUDO PEREIRA DE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL 108712-1-2ADJUNTO

61 ISABEL CRISTINA LIMA DE SOUSA PERITO CRIMINAL 012991-1-5ADJUNTO

62 JAMILE PATRICIA MATHEUS DAS-1 100-1-463 JOSÉ CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR PERITO CRIMINAL 108714-1-7

ADJUNTO64 JAHI MOTA CABRAL AUXILIAR DE PERÍCIA 096957-1-0

1º CLASSE65 JESUS FERREIRA SALES PERITO CRIMINAL 155332-1-8

ADJUNTO66 JOSÉ MAURO DO NASCIMENTO SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA 168082-1-0

1º CLASSE67 JOSÉ CLAUDIVAN PINHEIROS VERAS AUXILIAR DE PERÍCIA 168080-1-6

1º CLASSE68 JOSE SARTO FREIRE AUXILIAR DE PERÍCIA 137442-1-1

2º CLASSE69 JOSÉ CLAÚDIO INACIO DA SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA 198104-1-0

1º CLASSE70 JEOVA RODRIGUES CARVALHO LIMA PERITO CRIMINAL 085429-1-0

ADJUNTO71 JOSE EDINALDO GOMES DA SILVA PERITO CRIMINAL 093257-1-9

ADJUNTO72 JOSUALDO GOMES CHAVES PERITO CRIMINAL 093283-1-9

ADJUNTO73 LAURO FERREIRA ROCHA JUNIOR PERITO CRIMINAL 106154-1-0

ADJUNTO74 LIVIO CESAR FEITOSA BARBOSA AUXILIAR DE PERÍCIA 168088-1-4

1º CLASSE75 LORENA VIEIRA NASCIMENTO DAS-1 83-1-176 LYLIANA MARIA FERREIRA GOMES DAS-1 84-1-977 LUCIANA CANITO AUSTRÁGESILO PERITO CRIMINAL 108715-1-4

DE AMORIM ADJUNTO78 LUCIA BEZERRA PIANCO DE BRITO PERITO CRIMINAL 012979-1-0

ADJUNTO79 LAERTE GONÇALVES SILVA SIMPLICIO AUXILIAR DE PERÍCIA 198102-1-6

1º CLASSE80 MARIA DAS GRAÇAS DINIZ BEZERRA PERITO CRIMINAL 012762-1-2

ADJUNTO81 MARCONDES RODRIGUES REBOUÇAS DNS-2 78-1-182 MICHELLE CAROLINA DE OLIVEIRA DAS-2 88-1-883 MARIA ZILMAR GONDIM OLIVEIRA PERITO CRIMINAL 108718-1-6

ADJUNTO84 MARIA PERCILIA RABELO MACHADO PERITO CRIMINAL 108716-1-1

ADJUNTO85 MARGARIDA MARIA CAVALCANTE PERITO CRIMINAL 012973-1-7

OLIVEIRA ADJUNTO86 MARIA LUCIA DE CASTRO PERITO CRIMINAL 093254-1-7

ADJUNTO87 MARTA ROCHA DE LUCENA FEITOSA PERITO CRIMINAL 077016-1-6

ADJUNTO88 MAXWELL LIMA DE SALES AUXILIAR DE PERÍCIA 168994-1-0

1º CLASSE89 MARIA DE NAZARE AMARAL ARAUJO PERITO CRIMINAL 014462-1-5

ADJUNTO90 MARIA JUCILENE MOREIRA LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 155334-1-2

1º CLASSE91 MARCIO ROBSON SILVA DE CASTRO AUXILIAR DE PERÍCIA 106167-1-9

2º CLASSE92 MARIA CLACILDA CAVALCANTE PERITO CRIMINAL 014473-1-9

ADJUNTO93 MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO DAS-1 98-1-494 MOACIR RODRIGUES BRASIL AUXILIAR DE PERÍCIA 106168-1-6

2º CLASSE95 NILTON BARRETO DE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL 093309-1-7

ADJUNTO96 PAULO HARRISON M DE CARVALHO AUXILIAR DE PERÍCIA 198096-1-7

1º CLASSE97 PAULO RICARDO CARNEIRO VERAS AUXILIAR DE PERÍCIA 168081-1-3

1º CLASSE98 PEDRINA ANTONIA ALVES PERITO CRIMINAL 155333-1-5

DE OLIVEIRA ADJUNTO99 RAFAEL SALLES BEZERRA AUXILIAR DE PERÍCIA 198097-1-4

1º CLASSE100 RAIMUNDO DE BRITO NOBRE PERITO CRIMINAL 012970-1-5

ADJUNTO101 RAFAEL SOUSA LIMA DAS-2 85-1-6102 REGINA CELIA SOUZA LYRA PERITO CRIMINAL 108720-1-4

ADJUNTO103 ROMULO COSTA DO NASCIMENTO PERITO CRIMINAL 108722-1-9

ADJUNTO104 RONEY WISTENISLAY SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA 106173-1-6

2º CLASSE105 ROBERTO VIEIRA E SILVA NETO PERITO CRIMINAL 106162-1-2

ADJUNTO106 RUBENS LIMA DOS SANTOS AUXILIAR DE PERÍCIA 106171-1-1

2º CLASSE107 RENATO DE OLIVEIRA SILVA PERITO CRIMINAL 108.721-1-1

ADJUNTO108 SAMUEL BENICIO DE ARAUJO AUXILIAR DE PERÍCIA 198101-1-9

1º CLASSE109 SIMÃO CIRINEU DE OLIVEIRA SALES DAS-2 86-1-3110 SILVIO VALE AUXILIAR DE PERÍCIA 013278-1-X

1º CLASSE111 SERGIO MENEZES DE PAULA AUXILIAR DE PERÍCIA 106172-1-9

2º CLASSE112 SONIA MARIA DA S MOREIRA PERITO CRIMINAL 012978-1-3

ADJUNTO113 SUELY SANTOS OLIVEIRA PERITO CRIMINAL 005895-1-9

ADJUNTO114 TEREZA BETANIA LOPES BEZERRA PERITO CRIMINAL 000530-1-5

ADJUNTO115 TALITHA LEITÃO TEIXEIRA DAS-2 87-1-0

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA


116 TERESA CRISTINA LIMA DA ROCHA PERITO CRIMINAL 106163-1-XADJUNTO

117 THALES DE CASTRO AUXILIAR DE PERÍCIA 168078-1-8GONÇALVES LEITE 1º CLASSE

118 TACIANE VIZZOTTO NOGUEIRA DNS-2 97-1-7119 VANUZA BENTO PEIXOTO DAS-1 101-1-1120 WALDIR ALBERTINO DE LIMA JUNIOR PERITO CRIMINAL 106164-1-7

ADJUNTO

*** *** ***PORTARIA Nº446/2012 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSEDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no processo nº12614319-6 da PERÍCIA FORENSE,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de SILVIO VALE, matrículanº013.278-1-X, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA,ocorrido em 14 de setembro de 2012, às 01:20 horas, conforme Certidãode Óbito expedida pelo Cartório CAVALCANTI FILHO, em 20 desetembro de 2012, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de11 de junho de 1990. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 09 de setembro de 2012.

Luciana Santos Lustosa da CostaPSECRETÁTIA EXECUTIVA RESPONDENDO


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NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº071484515, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.89, 152, parágrafoúnico, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, aservidora, ROSILEUDA REGADAS DA SILVA, CPF 21335044353,que exerce a função de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS,classe II, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de NívelSuperior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº40503110, lotada na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 10/03/2007, conforme laudo médiconº2007/006481 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como basede cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no períodode Julho/1994 a Fevereiro/2007, cujo valor é de R$2.080,44 (DOISMIL, OITENTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). APARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$VENCIMENTO (LEI Nº15.098/2011) ..................................... 1.841,68PROGRESSÃO HORIZONTALDE 15% (§1º,ART.43, LEI Nº9.826/1974) ................................. 276,25GRATIFICAÇÃO DE RISCO DEVIDA DE 40% (DECRETO Nº22.588/1993) ............................. 736,67Total .............................................................................................. 2.854,60SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 06 de setembro de 2012.

Evandro Sá Barreto LeitãoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

*** *** ***O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº065213637, RESOLVE REVER comfundamento no art.2º, da Emenda Constitucional Federal nº70, de29/03/2012, o Ato datado de 24/07/2009, publicado(a) no Diário Oficialdo Estado de 10/08/009, processo nº065213637, julgado(a) legal pelaResolução nº24002010 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu aservidora MARIA MARGARIDA BRANDAO AGUIAR, matrículanº20091819, carga horária de 30 horas semanais, que exerce a função deAGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Grupo Ocupacional de Atividades deApoio Administrativo e Operacional - ADO, nível/referência 26, lotadana Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, nos termos do

art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da LeiEstadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela LeiEstadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$735,50,para FIXAR, a partir de 29/03/2012, seus proventos mensais conformediscriminação abaixo:Descrição Valor R$VENCIMENTO (LEI Nº15.098/2011) ........................................ 747,56PROGRESSÃO HORIZONTALDE 15% (§1º,ART.43, LEI Nº9.826/1974) ................................. 112,13GRATIFICAÇÃO DE RISCO DEVIDA DE 20% (DECRETO Nº22.961/1993) ............................. 149,51Total .............................................................................................. 1.009,20SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 19 de setembro de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no processo nº071484515, RESOLVE TORNARSEM EFEITO o Ato datado de 02/02/2010 e publicado no Diário Oficialdo Estado em 17/02/2010, que concedeu aposentadoria à ROSILEUDAREGADAS DA SILVA, matrícula nº40503110. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 24 deagosto de 2012.


*** *** ***RESOLUÇÃO CONSEA 074/2012.

DELIBERA SOBRE APROVAÇÃO“AD REFERENDUM” DO RE-LATÓRIO DA PRESTAÇÃO DECONTAS DO PROJETO EDU-CAÇÃO ALIMENTAR NO CON-TEXTO DE SAN DA SECRETARIADO TRABALHO E DESENVOL-VIMENTO SOCIAL.

O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALDO CEARÁ – CONSEA-CE, no uso das atribuições que lhe confere oDecreto nº27.008 de 15 de abril de 2003, alterado pelo Decreto nº27.256de 18 de novembro de 2003 e ainda pelo Decreto nº20.057 de 07 denovembro de 2007 e combinado com o Art.9º do seu Regimento Interno;RESOLVE:Art.1º – Aprovar o Relatório da Prestação de Contas do Projeto EducaçãoAlimentar no Contexto de SAN da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social do Estado do Ceará, desenvolvido em 11 (onze)municípios da Região Metropolitana de Fortaleza de novembro de 2008a outubro de 2010, objeto do Convênio 140/2008 SESAN-MDS/STDS.Art.2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Fortaleza, 11 de outubro de 2012.

Emanuel Barreto de OliveiraPRESIDENTE DO CONSEA CEARÁ

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SECRETARIA DO TURISMO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2011I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob onº00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Ministro JoséAmérico, S/N, Edifício SEPLAG – Térreo - Cambeba, Fortaleza - CE;IV - CONTRATADA: ASA TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº09.520.256/0001-02; V - ENDEREÇO: Av.Holanda, nº936, Bairro Maraponga, Fortaleza – CE, CEP: 60.711-000;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivono art.57, inciso II, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores,tudo em conformidade com o processo nº12190493 8, parte integrantedeste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: FORTALEZA -CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aprorrogação do prazo de vigência do Contrato nº033/2011 pormais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA:Através deste TERMO ADITIVO, o prazo de vigência do Contrato


nº033/2011, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou até que seconclua o novo processo licitatório; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condiçõescontratadas, que não foram objeto de alteração por Termo Aditivo; XII -DATA: 04 de outubro de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Bismarck CostaLima Pinheiro Maia (Secretário de Estado do Turismo) e Ivanildo Feitosade Sousa (Asa Transporte e Logística Ltda).

Maximiano L. B. Chaves FilhoASSESSOR JURÍDICO


I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob onº00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Ministro JoséAmérico, S/N, Edifício SEPLAG – Térreo - Cambeba, Fortaleza - CE;IV - CONTRATADA: CEARÁ DIESEL S.A, inscrita no CNPJ sob onº63.388.441/0001-22; V - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº2269, Bairrode Fátima, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se este Termo Aditivo no art.57, inciso II, da Lei nº8.666/93e suas alterações posteriores, tudo em conformidade com o processonº12191618 9, parte integrante deste Termo, independente detranscrição.; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigênciado Contrato nº042/2011 por mais 12 (doze) meses.; IX - VALORGLOBAL: 29.000,00 (vinte e nove mil reais); X - DA VIGÊNCIA:Através deste TERMO ADITIVO, o prazo de vigência do Contratonº042/2011, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou até que seconclua o novo processo licitatório.; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condiçõescontratadas, que não foram objeto de alteração por Termo Aditivo.; XII -DATA: 28 de setembro de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Bismarck CostaLima Pinheiro Maia (Secretário de Estado do Turismo), José AndréVarela (Ceará Diesel S/A) e Francisco Gilberto Gomes de Lima (CearáDiesel S/A) .

Maximiano L. B. Chaves FilhoASSESSOR JURÍDICO

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CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

O CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011 c/c Art.32, inciso I da Lei nº13.407, de 02 de dezembrode 2003 e, CONSIDERANDO os fatos constantes na SindicânciaAdministrativa referente ao SPU nº11131895-5, instaurada sob a égideda Portaria CGD nº91/2012, publicada no D.O.E. nº028, de 08 defevereiro de 2012, visando apurar a responsabilidade administrativa-disciplinar dos Policiais Militares SD HAMILTON BRAGA MARCILON,SD IGOR DO CARMO COSTA e o SD JONAS OLIVEIRA SAMPAIOSOUSA, por terem agredido Anderson da Silva Oliveira, no dia 18/05/2012,por volta das 23h30min, por ocasião de uma abordagem e identificaçãoda vítima, momento em que os milicianos aduziram ser falsa a cédula deidentidade; CONSIDERANDO o relatório da Autoridade Sindicante, cujoentendimento pautado nos princípios que regem o devido processo legal,foi sugerir a aplicação de sanção disciplinar; RESOLVE homologar orelatório de fls. 105/110, e punir com 4 (quatro) dias dePERMANÊNCIA DISCIPLINAR, sem prejuízo para o serviço, o SDJONAS OLIVEIRA SAMPAIO SOUSA, M.F. 301.682-1-6, de acordocom o Art.42, inciso III, pelos atos contrários aos deveres militares,infringido a regra contida no Art.8º, inciso XVIII, e as transgressõesdisciplinares capituladas no Art.12, §1º, inciso I c/c Art.13, §1º, incisosXXX e XXXII todos do Código Disciplinar da Polícia Militar e Corpo deBombeiros, com atenuantes dos incisos I, II e VIII do Art.35 e agravantesdos incisos V, VI e VII do Art.36, permanecendo no comportamentoBom, conforme dispõe o Art.54, inciso III da Lei nº13.407/03; punircom 4 (quatro) dias de PERMANÊNCIA DISCIPLINAR, sem prejuízopara o serviço, o SD HAMILTON BRAGA MARCILON, M.F. 300.975-1-3, de acordo com o Art.42, inciso III, pelos atos contrários aos valorese deveres militares, bem como ter infringido a regra contida no Art.8º,inciso XVIII, e as transgressões disciplinares previstas no Art.12, §1º,inciso I c/c Art.13, §1º, incisos XXX e XXXII todos do Código Disciplinarda Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, com atenuantes dos incisos I,II e VIII do Art.35 e agravantes dos incisos V, VI e VII do Art.36,permanecendo no comportamento Bom, conforme dispõe o Art.54,inciso III da Lei nº13.407/03 e arquivar a presente sindicância em desfavordo SD IGOR DO CARMO COSTA, M.F. 302.030-1-1, pois o referido

miliciano não participou da ofensa a integridade física do denunciante,como consta às fls. 83, desta feita excluindo-o do rol dos sindicados,ressalvando a possibilidade de reapreciação, caso surjam novos fatos,conforme prevê o parágrafo único e inciso II do Art.72 do CódigoDisciplinar da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Lei nº13.407/2003.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 14 de setembro de2012.

Santiago Amaral FernandesSECRETÁRIO ADJUNTO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

*** *** ***O CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011 c/c Art.32, inciso I da Lei nº13.407, de 02 de dezembrode 2003 e, CONSIDERANDO os fatos constantes na SindicânciaAdministrativa referente ao SPU nº11131953-6, instaurada sob a égideda Portaria CGD nº490/2012, publicada no D.O.E. nº105, de 04 dejunho de 2012, visando apurar a responsabilidade administrativa-disciplinar do Policial Militar CAP CARLOS MAGNO DE OLIVEIRAMELO, pela suposta agressão ao Sr. Fábio Barros Lima, no dia 23/03/2011,às 01h00, na residência da sua ex-namorada, Srª Emanuele Aguiar;CONSIDERANDO que o precitado policial teria cometido em tese, atransgressão disciplinar pelo inconformismo do término dorelacionamento com a Srª Emanuele; CONSIDERANDO que o Sr. Fábionão foi localizado para ratificar as declarações anteriormente prestadas;CONSIDERANDO a ausência de exame de corpo de delito e boletim deocorrência que comprovasse a materialidade das agressões;CONSIDERANDO que o auto de qualificação e interrogatório dosindicado, expôs que houve apenas uma discussão, sem chegar as vias defato; CONSIDERANDO o relatório da Autoridade Sindicante, cujoentendimento pautado nos princípios que regem o devido processo legal,foi sugerir o arquivamento; RESOLVE homologar o relatório de fls. 36e arquivar a presente sindicância em desfavor do CAP CARLOSMAGNO DE OLIVEIRA MELO, M.F. 111.053-1-9, em razão dainsuficiência de material probatório para substanciar a punição do militar,ressalvando a possibilidade de reapreciação, caso surjam novos fatos,conforme prevê o parágrafo único e inciso I do Art.72 do CódigoDisciplinar da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Lei nº13.407/2003.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 18 de setembro de2012.



*** *** ***O CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011 c/c Art.32, inciso I da Lei nº13.407, de 02 de dezembrode 2003 e, CONSIDERANDO os fatos constantes na SindicânciaAdministrativa sob SPU nº11369430-0, instaurada através da PortariaCGD nº134/2012, publicada no D.O.E. nº034, de 16 de fevereiro de2012, visando apurar a responsabilidade administrativa-disciplinar doPolicial Militar SUB TEN ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS SILVA,pelo fato ocorrido no dia 26/08/2011, às 12h45min, por meio de denúnciaformulada através da suposta agressão física e verbal à Srª. Luiza CristinaNogueira Feitosa, ao cobrar uma dívida contraída pela suposta vítima aesposa do precitado policial; CONSIDERANDO que após reiteradasnotificações as testemunhas e a própria denunciante não comparecerampara ratificar as declarações anteriormente prestadas; CONSIDERANDOa ausência de exame de corpo de delito que materialize a supostatransgressão; CONSIDERANDO o relatório da Autoridade Sindicante,cujo entendimento pautado nos princípios que regem o devido processolegal, foi sugerir o arquivamento; RESOLVE homologar o relatório defls. 40/41 e arquivar a presente sindicância em desfavor do SUBTEN ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS SILVA, M.F. 035.226-1-X,por insuficiência de material probatório para substanciar a punição domilitar, ressalvando a possibilidade de reapreciação, caso surjam novosfatos, conforme prevê o parágrafo único, inciso I do Art.72 do CódigoDisciplinar da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Lei nº13.407/2003.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 19 de setembro de2012.



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O CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011 c/c Art.32, inciso I da Lei nº13.407, de 02 de dezembrode 2003 e, CONSIDERANDO os fatos constantes na SindicânciaAdministrativa referente ao SPU nº11369707-4, instaurada sob a égideda Portaria CGD nº330/2012, publicada no D.O.E. nº070, de 13 de abrilde 2012, visando apurar a responsabilidade administrativa-disciplinardo Policial Militar SD JOSÉ ISMAEL OLIVEIRA DA SILVA, peladenúncia formulada às fls. 03/04, pelo Sr. Gilvan Ferreira de Sousa,noticiando ter sido vítima de constrangimento por parte do miliciano,devido ao fato deste ter estacionado o seu veículo em frente a garagemdo denunciante; CONSIDERANDO que as testemunhas indicadas pelavítima não compareceram para corroborar a denúncia;CONSIDERANDO que a garagem não tinha nenhuma sinalização e queo Sd Ismael esteve com o carro parado em frente a casa do Sr. Gilvancerca de 15 (quinze) minutos, conforme declaração do denunciante, àsfls. 27; CONSIDERANDO o relatório da Autoridade Sindicante, cujoentendimento pautado nos princípios que regem o devido processo legal,foi sugerir o arquivamento; RESOLVE homologar o relatório de fls.28/30 e arquivar a presente sindicância em desfavor do SD JOSÉISMAEL OLIVEIRA DA SILVA, M.F. 118.847-1-7, em razão dainsuficiência de material probatório para substanciar a punição do militar,ressalvando a possibilidade de reapreciação, caso surjam novos fatos,conforme prevê o parágrafo único e inciso III do Art.72 do CódigoDisciplinar da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Lei nº13.407/2003.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 21 de setembro de2012.



*** *** ***O CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011 c/c Art.32, inciso I da Lei nº13.407, de 02 de dezembrode 2003 e, CONSIDERANDO os fatos constantes no ProcessoAdministrativo Disciplinar referente ao SPU nº08077576-4, instauradosob a égide da Portaria CGD nº150/2012, publicada no D.O.E. nº034, de16 de fevereiro de 2012, visando apurar a responsabilidade administrativa-disciplinar do Policial Militar SD ALOÍSIO DO NASCIMENTO, emdecorrência da denúncia de suposto induzimento à ingestão de bebidaalcoólica em desfavor de adolescentes no município de Quixeramobim/CE; CONSIDERANDO que as supostas vítimas não foram localizadas;CONSIDERANDO a mudança do teor do depoimento da testemunhaque encaminhou a denúncia ao Conselho Tutelar à época do ocorrido;CONSIDERANDO a inexistência de provas materiais ou mesmotestemunhais que ratifiquem a denúncia; CONSIDERANDO o relatórioda Autoridade Sindicante, cujo entendimento pautado nos princípios queregem o devido processo legal, foi sugerir o arquivamento doprocedimento diante da ausência de qualquer prova material que possasubstanciar a punição do militar; RESOLVE homologar o relatório defls. 217/222 e arquivar o presente Processo AdministrativoDisciplinar em desfavor do SD ALOÍSIO DO NASCIMENTO, M.F.135.739-1-3, pelo ato imputado, diante da insuficiência de materialprobatório inequívoco, ressalvando a possibilidade de reapreciação casosurjam novos fatos, conforme prevê o parágrafo único e inciso II doArt.72 do Código Disciplinar da Polícia Militar e Corpo de Bombeirosda Lei nº13.407/2003. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza,28 de setembro de 2012.



*** *** ***ATA DE DELIBERAÇÃO CONSELHO DE DISCIPLINA E

CORREIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESISTEMA PENITENCIÁRIO - CGD

Aos 20/09/2012, na sede da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãosde Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD, reuniu-se o Conselhode Disciplina e Correições, na forma do Art.11 do Decreto nº30.716 de21 de outubro de 2011, para Apreciação e deliberação dos Recursos,impetrados, conforme atribuição conferida pelo Art.2º, I do referidodiploma legal, RESOLVE: 1. conhecer do Recurso interposto pelo SDPM CARLOS ABRAÃO BARROS GUIMARÃES, M.F. nº301.023-1-2,e a unanimidade dos votantes, negar-lhe provimento, mantendo a penade 04 (quatro) dias de PERMANÊNCIA DISCIPLINAR, nos termos da

decisão recorrida.; 2. conhecer do Recurso interposto pelo CB PMREGINALDO ALVES DA SILVA, M.F. nº103.344-1-1, e a unanimidadedos votantes, negar-lhe provimento, mantendo a pena de 15 (quinze)dias de PERMANÊNCIA DISCIPLINAR, nos termos da decisão recorrida;e, 3. conhecer do Recurso interposto pelo CB PM FRANCISCOANTÔNIO MARTINS MILITÃO, e a unanimidade dos votantes, negar-lhe provimento, mantendo a pena de DEMISSÃO, nos termos da decisãorecorrida; e, 4. conhecer do Recurso interposto pelo SD PM FELIPEEUFRÁSIO MACHADO, e a unanimidade dos votantes, negar-lheprovimento, mantendo a pena de 06 (seis) dias de PERMANÊNCIADISCIPLINAR, nos termos da decisão recorrida. Nada mais havendo aser tratado o Presidente encerrou os trabalhos. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Conselho de Disciplina e CorreiçãoCONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE


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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas peloart.19, VI da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (RegimentoInterno) e, tendo em vista o que consta do Processo 04028/2006,RESOLVE APOSENTAR a partir de 23.04.2006, MARIA NAIRTAVARES SILVESTRE,, servidora do Quadro II – Poder Legislativo,matrícula nº001185, ocupante do cargo/função de AUXILIAR DEADMINISTRAÇÃO – ADO-18, nos termos do Art.3º da EmendaConstitucional nº41, de 19.12.2003 – DOU 31.12.2003, c/c o Art.40§1º inciso III, alínea “b” da Constituição Federal/1988 na redação dadapela Emenda Constitucional nº20 de 15.12.1998 – DOE 16.12.1998 ecom o art.156§1º, inciso IV, da Lei 9.826, de 14.05.1974, com proventosiniciais, definidos a partir da aplicação da proporcionalidade de 80%(oitenta por cento) e calculados sobre a última remuneração decontribuição, no valor total de R$593,32 (quinhentos noventa e trêsreais e trinta e dois centavos) assim discriminados:1.Vencimento -base ADO –18(Lei nº13.640,de 27.07.2005) Proporc. 80% ............. R$175,452.Gratificação de Exercício(100% do Venc) Propor. 80% ....................................... R$175,453.Gratificação Adic.p/Tempo de Serviço –(Art.43 da Lei nº9.826/74) 15% .................................. R$32,904.Abono Compensatório (Lei 12.991de 30.12.1999) Propor. 80% ........................................ R$21,655.Decisão Judicial –URV(Proc. 20000.0136.4271-6). ........................................ R$62,777.Valor de Recomposição Temporária(Res. 404 de 27.05.1998) Proporc. 80% .................... R$125,32TOTAL DOS PROVENTOS ......................................... R$593,32PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,22 de novembro de 2012.

Dep. Roberto CláudioPRESIDENTEDep. José Sarto

1º VICE-PRESIDENTEDep. Tin Gomes

2º VICE-PRESIDENTEDep. José Albuquerque

1º SECRETÁRIODep. Neto Nunes

2º SECRETÁRIO EM EXERCICIODep. João Jaime

3º SECRETÁRIO EM EXERCICIODep. Teo Menezes

4º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIOProcesso aprovado pelo tribunal de contas através da resoluçãonº1902/2012.

*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo 05069/2012 de 05/07/2012. RESOLVE autorizar aservidora ANTÔNIA GUEDES CABRAL AGUIAR ROCHA,Consultor Técnico Jurídico, ANS-9, Matrícula nº000347, o afastamentode suas funções para candidatura de Vereadora de Fortaleza, de acordo


com o art.1º, inciso II e IV alínea “l” da Lei Complementar nº64/90, apartir de 05 de julho de 2012, data do seu requerimento. PAÇO DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 13 dejulho de 2012.

Dep. Roberto CláudioPRESIDENTEDep. Dr. Sarto



1º SECRETÁRIODep. Neto Nunes2º SECRETÁRIODep. João Jaime3º SECRETÁRIO

Dep. Teo Menezes4º SECRETÁRIO

*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo 04779/2012 de 02/07/2012. RESOLVE autorizarao servidor ANTÔNIO ALMEIDA PINHO , Auxiliar deAdministração, ADO-21, Matrícula nº000362, o afastamento desuas funções para candidatura de Vereador no Município de Poranga -Ce, de acordo com o art.1º, inciso II e IV alínea “l” da LeiComplementar nº64/90, a partir de 02 de julho de 2012, data do seurequerimento. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, em 11 de julho de 2012.






*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo 04827/2012 de 03/07/2012. RESOLVE autorizar aoservidor ATACISO CAVALCANTE MOTA FILHO, Assistente deAdministração ADO-31, Matrícula nº000019, o afastamento de suasfunções para candidatura de Vereador no Município de Tauá - Ce, deacordo com o art.1º, inciso II e IV alínea “l” da Lei Complementar nº64/90,a partir de 03 de julho de 2012, data do seu requerimento. PAÇO DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 12 deagosto de 2012.






*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo 04980/2012 de 04/07/2012. RESOLVE autorizar aoservidor DOMINGOS SÁVIO TAVARES TIMBO, Assistente deAdministração ADO-30, Matrícula nº000501, o afastamento de suasfunções para candidatura de Vereador de Fortaleza, de acordo com o

art.1º, inciso II e IV alínea “l” da Lei Complementar nº64/90, a partir de04 de julho de 2012, data do seu requerimento. PAÇO DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 13 de julho de 2012.






*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do Processo 04852/2012 de 03/07/2012.RESOLVE autorizar ao servidor FRANCISCO FONSECACOELHO JÚNIOR, Agente de Administração ADO-25, Matrículanº000655, o afastamento de suas funções para candidatura deVice-Prefeito de Senador Pompeu - Ce, de acordo com o art.1º,inciso II e IV alínea “l” da Lei Complementar nº64/90, a partir de03 de julho de 2012, data do seu requerimento. PAÇO DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 12 deagosto de 2012.






*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo 05117/2012 de 05/07/2012. RESOLVE autorizar aoservidor JOSÉ ANTONIO BRANDÃO, Médico, ANS-15, Matrículanº000839, o afastamento de suas funções para candidatura de Vereadorno Município de Fortaleza-Ce, de acordo com o art.1º, inciso II e IValínea “l” da Lei Complementar nº64/90, a partir de 05 de julho de2012, data do seu requerimento. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, em 13 de julho de 2012.






*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo 05050/2012 de 04/07/2012. RESOLVE autorizar aoservidor JOSÉ MONTEIRO PRIMO DA PAZ, Assistente deAdministração, ADO-26, Matrícula nº000898, o afastamento de suasfunções para candidatura de Vereador no Município de Maracanaú - Ce,de acordo com o art.1º, inciso II e IV alínea “l” da Lei Complementar


nº64/90, a partir de 04 de julho de 2012, data do seu requerimento.PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em 06 de julho de 2012.






*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo 04724/2012 de 28/06/2012. RESOLVE autorizarao servidor LUCIRAM GIRÃO SALES, Consultor Técnico Jurídico,ANS-13, Matrícula nº000997, o afastamento de suas funções paracandidatura de Vereador no Município de Fortaleza-Ce, de acordocom o art.1º, inciso II e IV alínea “l” da Lei Complementar nº64/90,a partir de 28 de junho de 2012, data do seu requerimento. PAÇO DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 10 dejulho de 2012.






*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo 05065/2012 de 05/07/2012. RESOLVE autorizar aoservidor MARCIO ALESSANDRO MACEDO TAVARES, Assistentede Administração, ADO-27, Matrícula nº001255, o afastamento desuas funções para candidatura de Vereador no Município de Eusebio - Ce,de acordo com o art.1º, inciso II e IV alínea “l” da Lei Complementarnº64/90, a partir de 05 de julho de 2012, data do seu requerimento.PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em 13 de julho de 2012.






*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo 05128/2012 de 06/07/2012. RESOLVE autorizar aservidora MARIA DO ROZÁRIO ARAUJO PEDROSA XIMENESAgente de Administração ADO-27, Matrícula nº001101, o afastamentode suas funções para candidatura de Vice-Prefeita do Município de Canindé -Ce, de acordo com o art.1º, inciso II e IV alínea “l” da Lei Complementar

nº64/90, a partir de 06 de julho de 2012, data do seu requerimento.PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em 13 de julho de 2012.






*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo 04298/2012 de 06/06/2012. RESOLVE autorizar aservidora REGINA MAURA FERREIRA MESQUITA, Engenheira ANS-11, Matrícula nº000210, o afastamento de suas funções paracandidatura de Vice-Prefeita do Município de Hidrolândia - Ce, de acordocom o art.1º, inciso II e IV alínea “l” da Lei Complementar nº64/90, apartir de 03 de julho de 2012, data do seu requerimento. PAÇO DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 02 deagosto de 2012.






*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do Processo 04979/2012 de 04/07/2012.RESOLVE autorizar a servidora ROSEMARY MARINHOCASTELO BRANCO BESSA, Agente de Administração, ADO-18, Matrícula nº001441, o afastamento de suas funções paracandidatura de Vereadora do Município de Redenção - CE, de acordocom o art.1º, inciso II e IV alínea “l” da Lei Complementar nº64/90,a partir de 04 de julho de 2012, data do seu requerimento. PAÇODA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em13 de julho de 2012.






*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo 05173/2012 de 06/07/2012. RESOLVE autorizar aoservidor WILEBALDO MELO AGUIAR Assistente de AdministraçãoADO-27, Matrícula nº001597, o afastamento de suas funções paracandidatura de Vereador no Município de Mucambo-Ce, de acordo com


o art.1º, inciso II e IV alínea “l” da Lei Complementar nº64/90, a partirde 06 de julho de 2012, data do seu requerimento. PAÇO DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 13 dejulho de 2012.






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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

O PREGOEIRO DA COMISSÃO PEMANENTE DE LICITAÇÃO DOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 68, itemIII, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1983, tendo em vista o teor doProcesso nº25386/12, Pregão Presencial, RESOLVE: Tornar sem efeitoo lançamento da licitação na modalidade Pregão Presencial, denº12/2012 – PROC. 2012 TCM. LIC.25386/12, que teria por objeto“Serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos derefrigeração, tipo multi split e centrais com o fornecimento de peças dereposição e gás, para os equipamentos pertencentes ao TCM/CE”,conforme extrato publicado no Diário Oficial do Estado em 15 deoutubro de 2012. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2012.

Frank Martins Tavares FilhoPREGOEIRO DA CPL DO TCM/CE


PREGÃO ELETRONICO Nº11/2012 – TCM-CEO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ TCM-CE, torna público o lançamento da licitação na modalidadePregão Eletrônico. 11/2012 – PROC. 2012. TCM. LIC. 26708/12 quetem por objeto a “Contratação de empresa especializada nofornecimento de passagens aéreas, no âmbito nacional einternacional, compreendendo reserva, emissão de bilhetes edemais serviços correlatos, de acordo com as necessidades do TCM/CE. Dia/Hora: inicio do acolhimento das propostas às 08h00min do dia23/10/2012, abertura das propostas às 08h30min do dia 05/11/2012,início da disputa às 09h30min do dia 05/11/2012. A íntegra do Editalpoderá ser obtida junto ao site www.tcm.ce.gov.br, www.licitacoes-e.com.br, ou no seguinte endereço: Av. General Afonso AlbuquerqueLima, 130 Cambeba – Fortaleza/CE, CEP nº60830-120, As referênciasde tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone(85) 3218-1365. Fortaleza, 18 de outubro de 2012.

Frank Martins Tavares FilhoPRESIDENTE DA CPL

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, epor ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o) Senhor(a)JOÃO JOSÉ MENESCAL DE OLIVEIRA SALDANHA, que julgou oProcesso de Tomada de Contas Especial nº19116/08, da SecretariaExecutiva Regional VI do Município de Fortaleza, relativo ao exercíciofinanceiro de 2008. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2012.

Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO


O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o)

Senhor(a) CÍCERO CAVALCANTE DE SOUSA, que julgou o Processode Tomada de Contas Especial nº19116/08, da Secretaria ExecutivaRegional VI do Município de Fortaleza, relativo ao exercício financeirode 2008. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2012.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JOSÉ FRANCISCO DE PAIVA, (ex) -Presidente da Câmara Municipalde Santa Quitéria, para a partir da publicação deste, apresentar nesteTribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesareferentes ao Processo de Tomada de Contas Especial nº24742/11,relativo ao exercício financeiro de 2010. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 deoutubro de 2012.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)CARLA MARIA OLIVEIRA TIMBÓ, (ex) -Chefe do Setor de Comprasdo Município de Santa Quitéria, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suasrazões de defesa referentes ao Processo de Tomada de Contas Especialnº24742/11, relativo ao exercício financeiro de 2010. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de outubro de 2012.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES MESQUITA, (ex) -Prefeito(a) Municipal de Santa Quitéria, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos,suas razões de defesa referentes ao Processo de Tomada de ContasEspecial nº24742/11, relativo ao exercício financeiro de 2010.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2012.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais eregimentais, e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convocao(a) Senhor(a) ADELMO QUEIROZ DE AQUINO , Prefeito(a)Municipal de Alto Santo, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões dedefesa referentes ao Processo de Tomada de Contas Especial nº13865/12,relativo ao exercício financeiro de 2012. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 deoutubro de 2012.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ANDRÉIA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR, (ex) -Gestor(a) daSecretaria de Saúde do Município de Alto Santo, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos,suas razões de defesa referentes ao Processo de Tomada de Contas


Especial nº13865/12, relativo ao exercício financeiro de 2012.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2012.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)FRANCISCA TANEIDE SANTOS DE MEDEIROS, (ex) -Secretário(a)de Ação Social do Município de Alto Santo, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos,suas razões de defesa referentes ao Processo de Tomada de ContasEspecial nº13865/12, relativo ao exercício financeiro de 2012.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2012.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o)Senhor(a) JOÃO BOSCO MARTINS AZEVEDO, que julgou oProcesso de Tomada de Contas Especial nº6475/11, da Secretaria deInfraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Canindé,relativo ao exercício financeiro de 2011. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 deoutubro de 2012.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o)Senhor(a) EDUARDO FLORENTINO RIBEIRO, que julgou o Processode Tomada de Contas Especial nº31237/03, da Prefeitura Municipal deCascavel, relativo ao exercício financeiro de 2002. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de outubro de 2012.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JOSÉ GILDO SOARES DE LIMA, (ex) -Controlador(a) Interno daPrefeitura Municipal de Camocim, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suasrazões de defesa referentes ao Processo de Tomada de Contas Especialnº16464/12, relativo ao exercício financeiro de 2012. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de outubro de 2012.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)MARIA DE FÁTIMA MACIEL BEZERRA, Prefeito(a) Municipal deOrós, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, noprazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes aoProcesso de Tomada de Contas Especial nº2363/12, relativo ao exercíciofinanceiro de 2011. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2012.


*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)CARMEM VIRGÍLIA CUNHA DE AZEVEDO ANDRADE SOUSA,(ex) -Gestor(a) da Secretaria de Ação Social do Município de Jijoca deJericoacoara, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal,no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes aoProcesso de Prestação de Contas de Gestão nº27692/09, relativo aoperíodo financeiro de 02/01 a 31/03 de 2009. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 deoutubro de 2012.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)MARCOS BORGES, (ex) -Gestor(a) do Fundo Municipal de AssistênciaSocial de Acaraú, para a partir da publicação deste, apresentar nesteTribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesareferentes ao Processo de Prestação de Contas de Gestão nº8867/11,relativo ao período financeiro de 18/08 a 31/12 de 2010. TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 17 de outubro de 2012.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)FRANCISCO ALVES DE PAULA, (ex) -Presidente da CâmaraMunicipal de Ararendá, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso dereconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referente ao Processode Tomada de Contas Especial nº701/11, relativo ao exercício financeirode 2007. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2012.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JOSÉ ISNALDO DE OLIVEIRA, (ex) -Gestor(a) da Secretaria deEducação e Desporto/Ordenador de Despesa de Amontada, para a partirda publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta)dias corridos, recurso de reconsideração e/ou comprovante derecolhimento, referente ao Processo de Tomada de Cotas Especialnº29814/11, relativo ao exercício financeiro de 2009. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de outubro de 2012.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e porordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a) JOSÉBONFIM DE ALMEIDA JÚNIOR, (ex) -Presidente da Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Crateus, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, Pedidode Reexame e 30 (trinta) dias, comprovante de recolhimento, referente aoProcesso de Licitação nº19094/01, relativo ao exercício financeiro de 2001.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 17 de outubro de 2001.


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EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o)Senhor(a) LUIZ ANTÔNIO DE SOUSA SAMPAIO, acerca danecessidade de que seja apresentada a esta Corte de Contas a Certidão daPrefeitura Municipal dando a devida quitação total da dívida que lhe foiimputada através do Acórdão nº5690/2011, prolatado nos autos doProcesso de Tomada de Contas de Gestão nº12368/11, da Secretaria deAdministração e Finanças de Ararendá, relativo ao exercício financeirode 2009, para que seja providenciada a baixa de responsabilidade.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2012.


*** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o)Senhor(a) RITELZA CABRAL DEMÉTRIO , (ex) -Prefeito(a)Municipal de Aquiraz, o deferimento da solicitação de parcelamento dedívida, autuado sob o Processo nº6538/12 e convoca para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) diascorridos comprovante de recolhimento da primeira prestação, atravésde guia de depósito bancário, com extração do talão de receita e declaraçãode origem do valor recolhido, referente ao Processo de Tomada deContas Especial nº7371/10, relativo ao exercício financeiro de 2005.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2012.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES, (ex) -Prefeito(a)Municipal de Nova Russas, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a Certidão daPrefeitura Municipal de Nova Russas dando a devida quitação do débitoinscrito, haja visto que foi providenciado ofício para inscrever na DívidaAtiva o débito em seu nome, referente ao Processo de Tomada deContas Especial nº12150/10, relativo ao exercício financeiro de 2010.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2012.


*** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o)Senhor(a) ALFREDO JOSÉ PESSOA DE OLIVEIRA, (ex) -Gestor(a)da Secretaria de Administração do Município de Fortaleza, o deferimentoda solicitação de prorrogação de prazo de 30 (trinta) dias, solicitado nobojo do Processo de Tomada de Contas Especial nº13867/12, para apartir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, suas razões dedefesa, relativo ao exercício financeiro de 2008. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de outubro de 2012.


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº110/2012 PLENO

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Artur SilvaProcesso nº 7891/10Natureza: Prestação de Contas de Governo - 2009Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBEResponsável: JOSE SERGIO PINHEIRO DIOGENESRelator: Cons. Ernesto Sabóia

Processo nº 8470/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2007 Recurso de

Reconsideração: 18149/12Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSAREResponsável: ANTONIO NETO DIAS ALCANTARASResponsável: CICERA VANDERLEIA DOS SANTOS SOUSAResponsável: DEBORA SUTERIO DE ALENCARResponsável: FRANCISCA AURINETE BELOResponsável: FRANCISCO EROLANDIO PEREIRAResponsável: MARIA CELIA ESMERALDO PAIVAResponsável: MARIA VANUSA DE ALCANTARAResponsável: NEIVA MENEZES PEREIRA MOTAResponsável: RENATA CRISTINA BELO

Advogado: CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRORelator: Cons. Francisco AguiarProcesso nº 246/11 - Processo transformado nº11491/02Natureza: Tomada de Contas Especial - 2001 Recurso de

Reconsideração: 29945/11Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE

MOMBACAResponsável: JOSE JUCIE DE ARAUJO PEDROSAProcesso nº 10069/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de

Reconsideração: 17661/12Órgão: FUNDO DE SAUDE MUNICIPAL DE CATARINAResponsável: JOSE PALMEIRAProcesso nº 24954/10 - Processo transformado nº23508/10Natureza: Tomada de Contas Especial - 2001 Recurso de

Reconsideração: 18262/11Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTEResponsável: FRANCISCO VALDECY SOARES COELHOProcesso nº 28171/03 - Processo transformado nº20247/03Natureza: Tomada de Contas Especial - 2003 Recurso de

Reconsideração: 31055/05Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAResponsável: VALDERLAN FECHINE JAMACARURelator: Cons. Helio ParenteProcesso nº 10385/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de

Reconsideração: 13103/12Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABULEIRO

DO NORTEResponsável: JOAO MARCIO DA SILVARelator: Cons. Marcelo FeitosaProcesso nº 7036/10Natureza: Prestação de Contas de Governo - 2009Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO

NORTEResponsável: JOAO DILMAR DA SILVAProcesso nº 12662/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2002 Recurso de

Reconsideração: 4923/12Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARCOResponsável: CARMEM LUCIA OSTERNO SILVARelator: Cons. Pedro ÂngeloProcesso nº 29990/11 - Processo transformado nº28040/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2011 Recurso de

Reconsideração: 20682/12Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJAResponsável: MARIA LUCIVANE DE SOUZATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza,19-outubro-2012.

Fernando Antonio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº100/2012 1ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Auditor David Santos MatosProcesso nº 9030/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ANTONINA

DO NORTEResponsável: ANA ROCHA DE CARVALHOProcesso nº 10437/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: SECRETARIA DE CULTURU,DESPORTO E MEIO

AMBIENTE DE TURURU


Responsável: RAIMUNDO NONATO BARROSO BONFIMRelator: Auditor Fernando UchoaProcesso nº 8810/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE NOVO ORIENTEResponsável: ANTONIA COELHO SAMPAIOProcesso nº 10120/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DE

RERIUTABAResponsável: JOAO JOSE DE SA NETOProcesso nº 10191/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

IBICUITINGAResponsável: MARGARIDA MARIA GOMESProcesso nº 13077/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E

ADOLESCENTE DE BATURITEResponsável: ALICE MARIA FURTADO SOUZAProcesso nº 19020/12Natureza: Denúncia - 2012Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Denunciante: JUAN LUCIO HATCHERIANDenunciado: ESTEVAM SAMPAIO ROMCYDenunciado: FRANCISCA ROSICLEIDE FERREIRADA SILVADenunciado: GILVANDO BARROS PINHEIRODenunciado: LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS

Processo nº 29459/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: FUNDO DO DIREITO DA CRIANCA E

ADOLESCENT DE MORRINHOSResponsável: MARIA STELA IRES BRANDAORelator: Cons. Francisco AguiarProcesso nº 6555/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE MILHAResponsável: JOSEMAR RODRIGUES DA SILVAProcesso nº 7489/11 - Processo transformado nº4973/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR

TABOSAResponsável: JOSE ARAUJO SOUTOProcesso nº 9530/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: FUNDO MUN. EDUCACAO DE AURORAResponsável: MARIA DE FATIMA OLIVEIRAProcesso nº 22328/11 - Processo transformado nº20865/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2000Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTEResponsável: CORNELIO PEREIRA MUNIZ DE BARROSRelator: Cons. Marcelo FeitosaProcesso nº 2610/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2007Órgão: SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA DE

AMONTADAResponsável: EDMILSON OLIVEIRA DE VASCONCELOSProcesso nº 7254/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2007Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZResponsável: JOSE EVERARDO ARAUJOProcesso nº 8011/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MAURITIResponsável: CLAUDIA FERNANDA MOREIRA DA SILVAProcesso nº 9597/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEMResponsável: BENJAMIM ALVES DA SILVAProcesso nº 9704/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE

OLIVEIRA DE FORTALEZAResponsável: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES MAIA

Advogado: ALANNA CASTELO BRANCO ALENCARProcesso nº 9773/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009

Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBAResponsável: SILVIA HELENA MAIA DE LIMAProcesso nº 10223/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: SECRETARIA DE TRANSPORTE DE ACARAPEResponsável: CARLOS ANTONIO PINHEIRO DA SILVAProcesso nº 10228/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: FUNDO MUN. DIREITOS CRIANCA ADOLESCENTE

DE ACARAPEResponsável: JOANA DARC SANTOS ALVESProcesso nº 11156/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: SECRET. DESENVOLVIMENTO DA GESTAO DE

LIMOEIRO DO NORTEResponsável: ANTONIO MANCIO LIMAProcesso nº 11158/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIR.CRIANCA E

ADOLEX DE LIMOEIRO DO NORTEResponsável: PEDRO LUCIANO LIMAProcesso nº 21371/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: SEC.AGRICULTURA, COM.REC.HID. E MEIO

AMBIENTE DE IPUResponsável: ANTONIO TARCISIO ARAGAORelator: Cons. Pedro ÂngeloProcesso nº 565/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: SUPERITENDENCIA DE TRANSPORTE E

TRANSITO DE ACOPIARAResponsável: JULIO FENELON JUNIORProcesso nº 8558/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: HOSP E MATERN LUZIA E TEODORO DA COSTA

DE OROSResponsável: ENIO FERREIRA LIMA FILHOProcesso nº 9631/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: FUNDO DEFESA DIRETOS CRIANCA/ADOLECENTE

DE CAPISTRANOResponsável: RAIMUNDO ARAUJO SOUSAProcesso nº 10145/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: FUNTEC - FUNDACAO DE ESPORTE E CULTURA

DE CANINDEResponsável: LINDERVAL DE MOURA SOUSAProcesso nº 13992/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MILAGRESResponsável: FRANCISCA ANAYSA BATISTA DE FIGUEIREDOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 19-outubro-2012.


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº106/2012 2ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Ernesto SabóiaProcesso nº 2372/12 - Processo transformado nº28371/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2011Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITOResponsável: JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINOProcesso nº 2380/12 - Processo transformado nº27997/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2011Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADEResponsável: FRANCISCO JUNIOR LOPES TAVARES

Advogado: CARLOS EDUARDO MELO DAESCOSSIA

Processo nº 8208/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL

DE ITAITINGAResponsável: LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDESProcesso nº 18062/12 - Processo transformado nº15621/12Natureza: Tomada de Contas Especial - 2012Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO

AMARANTE


Responsável: WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIORProcesso nº 25278/11 - Processo transformado nº23065/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2011Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMAResponsável: ANTONIA NUBIA LIMA CAVALCANTEProcesso nº 27027/11 - Processo transformado nº23083/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2011Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINAResponsável: ANTONIO CHAGAS DE OLIVEIRA

Advogado: ROBERTA ARAÚJO CASTELO TIMBÓProcesso nº 29600/11 - Processo transformado nº25168/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2011Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE AURORAResponsável: FRANCISCO BATISTA SOBRINHOProcesso nº 29601/11 - Processo transformado nº25856/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2011Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRASResponsável: MANOEL NOVAIS MIRANDARelator: Cons. Helio ParenteProcesso nº 9244/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE IRACEMAResponsável: FRANCISCO LURIVAN MIRANDA PINHEIROProcesso nº 11264/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: FUNDO DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL

DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIROResponsável: FRANCISCO VAGNER PINHEIRORelator: Auditor Manasses PedrosaProcesso nº 249/12 - Processo transformado nº28367/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2011Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRALResponsável: JOAO ALBERTO ADEODATO JUNIORProcesso nº 10586/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE MORADA

NOVAResponsável: MAIRTON CAVALCANTE SALESProcesso nº 10617/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADAResponsável: ANTONIO ARAGAO ALBANOProcesso nº 13250/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL DE BANABUIUResponsável: SIMONE MOURA SALESProcesso nº 17758/12 - Processo transformado nº15226/12Natureza: Tomada de Contas Especial - 2012Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATAResponsável: AURINEIDE BEZERRA DE SOUSA PONTESProcesso nº 17762/12 - Processo transformado nº14720/12Natureza: Tomada de Contas Especial - 2012Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGIResponsável: SAMUEL CARLOS TENORIO ALVES ALENCARTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 19-outubro-2012.


*** *** ***OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADOIRAPUAN PINHEIRO - EXTRATO DO CONTRATO - TOMADADE PREÇOS N° 2012.09.19.1. Contratante: Prefeitura Municipalde Deputado Irapuan Pinheiro, através da Secretaria Municipal de Obras,Serviços Públicos e Transportes. Contratada: Mardon D NevesConstruções ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJsob o nº 06.245.085/0001-54. Objeto: Contratação de Empresa paraExecução de Obra de Construção de 85 Unidades Sanitárias domiciliares(Módulo Sanitário tipo 9) nas localidades de Santo Antônio II, Imperatriz,Machado, Aurora, Cacimbinha, Baixio dos Bentos e Santana noMunicípio de Deputado Irapuan Pinheiro, conforme Projeto Básico emAnexo. Valor do Contrato: R$ 311.969,26 (trezentos e onze mil,novecentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos). Data daAssinatura do Contrato: 19 de Outubro de 2012. Vigência doContrato: 04 (quatro) meses. Origem dos Recursos: CONVÊNIONº 0206/2011. Dotação Orçamentária: 0701.17.511.00201.010 eElemento de Despesas: 4.4.90.51.00. Pela Contratante: FranciscoVagner Pinheiro. Pela Contratada: Mardon Dantas Neves.

PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARÁ – COMARCA DE QUIXERAMOBIM 2ª VARA –PROCESSO Nº 2008.0008.2932-0 (4.282-2008). NÚMERO ÚNICO:618-48.2008.8.06.0154. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZODE 30 DIAS. O DR. FABRÍCIO VASCONCELOS MAZZA, Juiz deDireito da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, Estado do Ceará, pornomeação legal, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital, virem oudele conhecimento tiverem, que tem curso perante este juízo e Secretariada 2ª Vara uma Ação de USUCAPIÃO, requerida por LUÍS EDUARDODA SILVA RAFAEL E MARIA ALICE DE ALMEIDA RAFAEL,brasileiros, casados, Comerciantes, residentes e domiciliados na Rua JoelNunes, 32, Dr. José Airton Machado, Quixeramobim, com fundamentonos artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, c/c artigo 1.238do Código Civil Brasileiro, objetivando os requerentes que lhes sejadeclarado o domínio do imóvel urbano comercial, localizado na RuaJosé Cipriano, 87, nesta cidade de Quixeramobim, medindo uma áreatotal construída de 29,61m², com as seguintes confrontações: ao SUL:medindo 7,05m, com a Rua Abílio Silva: ao NORTE: medindo 7,05m,com Marcos André de Almeida; ao LESTE: medindo 4,20m, com a RuaJosé Cipriano, nº 87 e a OESTE: medindo 4,20m, com Expedito Pereirada Silva Sobrinho. Nos autos em referência, foi proferindo o seguintedespacho: “R. h. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis destacircunscrição, solicitando informações sobre as pessoas em cujos nomesestejam transcritos os imóveis; 2 – Citem-se as pessoas em cujos nomesestiver transcritos o imóvel e os confiantes pessoalmente, e por edital,com o prazo de 30 (trinta) dias, os réus em lugar incerto e os eventuaisinteressados, observando quanto ao prazo do disposto no inciso IV doart. 232 do Código de Processo Civil; 3 – Intimem-se, via postal, paraque manifestem interesse na causa a Fazenda Pública da União, do Estadoe do Município (Art. 943 do CPC); encaminhando-se a cada ente cópiada inicial e dos documentos que a instruíram; 4 – O prazo para contestarserá contado na forma do Artigo 241, inciso III do CPC; 5 – Nomeiocurador aos eventuais interessados em lugar incerto, o Dr. José Cardosoda Costa, que servirá sob compromisso de seu grau; 6 – Dê-se ciência aodouto representante do Ministério Público. Exp. Nec Quixeramobim,14-09-2011. (a) Maria José Sousa Rosado de Alencar. Juíza de Direito.”Assim, em cumprimento da lei e do despacho supra, foi expedido opresente Edital por meio do qual ficam CITADOS os réus interessados,ausentes, incertos e desconhecidos, para todos os termos e atos dopresente processo, bem como para, querendo, apresentarem contestaçãono prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina a lei, sob pena derevelia, caso em que se presumirão como verdadeiros, os fatos articuladospelos requerentes, na petição inicial. Dado e passado neste cidade deQuixeramobim, aos 18 de setembro de 2012. Eu, _____, Liduina AlmeidaBarros, Técnica Judiciário, o digitei. Eu, _____, Maria Lenice de Freitas,Diretora de Secretaria – Respondendo, o subscrevi. FABRÍCIOVASCONCELOS MAZZA – Juiz de Direito.

*** *** ***AUGE MOTOS LTDANIRE 2320068323-2

CNPJ n.º 00937829/0001-15EDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO

REUNIÃO DE SÓCIOSROBERTO FONSECA FONTENELE, na condição de sócio-administrador da RF PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresárialimitada, inscrita no CNPJ sob o n.º 00393163/0001-81, e na juntacomercial do estado do Ceará sob o NIRE 2320065129-2, com sede naAvenida Abolição, n.º 3783, Bairro: Mucuripe, CEP: 60.165-081, sendoesta por sua vez administradora da empresa AUGE MOTOS LTDA.,sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n.º 00937829/0001-15, e na junta comercial do estado do Ceará sob o NIRE2320068323-2, vem convocar os sócios da referida AUGE MOTOS, acomparecerem à Reunião dos Sócios a ser realizada no dia 05 (cinco) denovembro de 2.012, às 10:00 (dez horas) horas, na sede social da empresalocalizada na Avenida Bezerra de Menezes, n.º 1665, Bairro: São Gerardo,CEP: 60325-004, Fortaleza ? CE, para discutir e votar a seguinte ordemdo dia: (a) ratificação do aumento do capital social com recursos própriosda sócia RF Participações Ltda.; (b) outros assuntos de interesse dasociedade relativos ao aumento de capital deliberado.

Fortaleza - CE, 05 de outubro de 2012.RF PARTICIPAÇÕES LTDA

ROBERTO FONSECA FONTENELEADMINISTRADOR

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRI-NHOS - AVISO DE RESCISÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº2003.01/2012. Comunicamos a empresa J C Gonzaga Ricardo ME ointeresse em proceder à rescisão amigável e administrativa dos contratosderivados das licitações na modalidade Pregão Presencial nº 2003.01/2012 e 2003.02/2012, cujo Objeto é aquisição de Material de Expedientee aquisição de Material de Limpeza, Copa e Cozinha, respectivamente,motivada por razões de interesse Público. Fica estabelecido o prazorecursal de 05 (cinco) dias úteis conforme Art. 109, inciso I, alínea “e”,da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Morrinhos – CE, 19 de Outubrode 2012. Antônio Herlom Marques Ursulino - Presidente daComissão de Licitação.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - Lei Nº672 / 2012, de 19 de outubro de 2012. Dispõe sobre a criaçãode cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para realização deConcurso Público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRO, RAIMUNDO ESTEVAM NETO, no uso de suasatribuições legais, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Criacargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal no Poder Executivo Municipal, na conformidade do Anexo Único, parte integrante desta Lei.§ 1º. O número de vagas e cargas horárias inerentes aos cargos são os constantes no referido Anexo. § 2º. O Edital do Concurso é o ordenamentomáximo do Certame e as normas, nele contida, devem ser regularmente obedecidas. Art. 2º Os cargos, de que trata o artigo anterior, serão providos,mediante prévia aprovação, em Concurso Público de Provas e/ou Títulos, de acordo com o grau de atribuições e responsabilidades de cada cargo.Parágrafo Único - A regra deste artigo não se aplica aos cargos, cujo provimento haja ocorrido, com a observância do art. 37, I e II daConstituição Federal de 1988 ou cujos ocupantes tenham a estabilidade extraordinária, conferida pelo art. 19 do Ato das Disposições Transitóriasda Constituição Federal, os quais se extinguirão, a medida que forem vagando. Art. 3º A investidura nos cargos públicos, prevista por esta Lei, épermitida aos candidatos que comprovem preencher, dentre outros, legalmente exigidos, no Edital do Concurso, os seguintes requisitos: I. serbrasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro, na forma da Lei; II. ter idade mínima de dezoito anos completos, até a data da nomeação doscandidatos aprovados, no Concurso Público. III. estar em dia com as obrigações eleitorais, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para oscandidatos do sexo masculino; IV. apresentar comprovante de qualificação exigida, para o desempenho das atribuições do cargo; V. apresentarcomprovante de endereço, compatível com sua inscrição, na localidade escolhida, para o cargo, objeto do Concurso. § 1º. Os candidatos que nãocomprovarem as condições dispostas, neste artigo ou no Edital do Concurso, uma vez identificadas, poderão ser eliminados do Concurso, a qualquertempo ou, se posterior a sua homologação, declarado sem efeito seu Ato de Nomeação. § 2º. A lotação dos candidatos a serem nomeados, serárealizada, de acordo com as necessidades da Prefeitura. Art. 4º Será reservado um percentual de cinco por cento dos cargos aos portadores denecessidades especiais, ofertados como reserva especial, na forma a ser definido, no Edital do Concurso. § 1º. O percentual definido no caput desteartigo, incidirá sobre o número de vagas ofertadas pelo Edital do Concurso, em cada cargo e localidade, no caso de Agente Comunitário de Saúde.§ 2º. Ao final do Concurso, não havendo candidatos aprovados, em número suficiente, para prover todos os cargos destinados aos portadores denecessidades especiais, os cargos que excederem ao número de candidatos aprovados, poderão ser providos pelos não portadores, obedecida a ordemde classificação. § 3º. Para efeito do cálculo determinante do número de cargos, a ser destinado aos candidatos portadores de necessidades especiais,serão desprezadas as frações decimais, na conformidade do art. 37 da Constituição Federal, Lei nº 7835 /89 e Decreto nº 3298 de 20/12/99. § 4º.Os candidatos portadores de necessidades especiais apresentarão, no ato da inscrição, atestado médico, que comprove a compatibilidadeentre o grau de deficiência que apresenta e o exercício do cargo, a que pretende concorrer. Art. 5º As provas escritas terão carátereliminatório e classificatório, enquanto que, as provas de títulos, caso necessário, terão caráter, somente classificatório. § 1º. Para efeito deaferição de notas, em relação às provas escritas, atribuir-se-á de zero a dez pontos. § 2º. As provas de títulos terão pontuação, prevista no Editaldo Concurso Público. Art. 6º Ocorrendo empate no número de pontos, o desempate obedecerá aos critérios estabelecidos no Edital do ConcursoPúblico. Art. 7º O prazo de validade do Concurso será de dois anos, contados data da homologação, prorrogável por igual período, mediante ato,devidamente motivado da autoridade competente, condição necessária à prorrogação. Art. 8º A classificação será feita em função do somatóriodos pontos, obtidos pelos candidatos nas provas, escrita e de títulos, nos termos do Edital do Concurso. Art. 9º O resultado final do ConcursoPúblico, será divulgado pela Comissão Organizadora, em listagens nominativas, referentes a cada cargo ofertado. Art. 10 Caberá interposição derecurso administrativo, à Comissão Organizadora do Concurso, nos seguintes casos: I. divulgação do gabarito provisório; II. divulgação dapontuação da Prova de Títulos / Resultado Final do Concurso. § 1º. O prazo de recursos, será de dois dias úteis, contados a partir do dia subseqüente,ao da divulgação oficial dos eventos referidos, no item acima, sendo indeferidos, aqueles interpostos, fora do prazo, ora estabelecido. §2º. A Comissão Organizadora julgará o recurso, no prazo máximo de três dias, contados a partir do dia subseqüente ao recebimento do mesmo. §3º. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso. § 4º Os candidatos serão beneficiados, em relação à(s)questão(ões), eventualmente anulada(s), independentemente, da formulação de recursos. Art. 11. As despesas decorrentes desta Lei correrão àconta das dotações orçamentárias próprias do Município, que serão suplementadas, em caso de insuficiência. Art. 12. Esta Lei entrará em vigor,na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Pereiro, 19 de outubro de 2012.RAIMUNDO ESTEVAM NETO - Prefeito Municipal. ANEXO I - Lei nº 672, de 19 de outubro de 2012. GRUPO I - ATIVIDADES DENÍVEL SUPERIOR - RELAÇÃO POR: CARGO - HABILITAÇÃO - QTDE. - CARGA HORARIA - Advogado - Curso Superior de Direitoe Registro Profissional; 02 - 30 - Assistente Social - Curso Superior de Serviço Social e Registro Profissional; 03 - 30 - Bioquímico - Curso Superiorde Bioquímico e Registro Profissional; 01 - 40 - Cirurgião Dentista - Curso Superior de Odontologia e Registro Profissional; 03 - 40 - Enfermeiro- Curso Superior de Enfermagem e Registro Profissional; 05 - 40 - Engenheiro Civil - Curso Superior de Engenharia Civil e Registro Profissional- 01 - 30 - Fisioterapeuta - Curso Superior de Fisioterapia e Registro Profissional; 02 - 30 - Fonoaudiólogo - Curso Superior de Fonoaudiologia eRegistro Profissional; 01 - 40 - Médico - PSF - Curso Superior de Medicina e Registro Profissional; 04 - 40 - Nutricionista - Curso Superior deNutrição e Registro Profissional; 01 - 40 - Psicólogo - Curso Superior de Psicologia e Registro Profissional; 02 - 30 - GRUPO II - ATIVIDADESDE NÍVEL MÉDIO - RELAÇÃO POR: CARGO - HABILITAÇÃO - QTDE. - CARGA HORARIA - Agente Administrativo - EnsinoMédio completo; 10 - 40 - Auxiliar de Enfermagem - Curso de Auxiliar de Enfermagem e Registro Profissional; 07 - 40 - Auxiliar deFarmácia - Ensino Médio completo; 01 - 40 - Auxiliar de Saúde Bucal - Curso de Auxiliar de Saúde Bucal e Registro Profissional; 02 - 40 - Digitador- Ensino Médio completo e conhecimentos na área; 10 - 40 - Monitor de Esportes - Ensino Médio completo e conhecimentos na área; 02 - 40- Monitor de Musica - Ensino Médio completo e conhecimentos na área; 02 - 40 - Monitor de Teatro - Ensino Médio completo e conhecimentosna área; 01 - 40 - Orientador Social - Ensino Médio completo e conhecimentos na área - 05 - 40 - Secretario Escolar - Curso de SecretariadoEscolar - 08 - 40 - Técnico em Higiene Dental - Curso de Técnico em Higiene Dental e Registro Profissional - 02 - 40 - Técnico de Laboratório- Curso de Técnico em Laboratório e Registro Profissional - 02 - 40 - Técnico em Radiologia - Curso de Técnico em Radiologia e RegistroProfissional - 02 - 30 - GRUPO III - ATIVIDADES DE NÍVEL FUNDAMENTAL RELAÇÃO POR: - CARGO - HABILITAÇÃO - QTDE.- CARGA HORARIA - Agente Comunitário de Saúde - Ensino Fundamental Completo - 11 - 40 - Motorista Categoria B - Ensino FundamentalCompleto com Habilitação de Motorista Categoria B - 06 - 40 - Motorista Categoria D - Ensino Fundamental Completo com Habilitação deMotorista Categoria D - 25 - 40 - Os candidatos ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão residir em uma das localidades,na sua área de abrangência, desde a data de publicação, deste Edital, conforme inciso I do Artigo 6º da Lei Federal 11.350 e PortariaMinisterial nº 2.488 de 21/10/2011. TERRITORIZAÇÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - RELAÇÃO POR:ÁREA - Abrangência - LOCALIDADES - VAGAS - A - ESF Dona Lili - Ruas: Severo Holanda, Capitão Bandeira, Manoel Vicente de Moraese Vila Cruz, Sitio Saco do Jerimum, Sitio dos Lopes, Sítio Mamoeiro, Trigueiro, Baixio de Queiroz, Açude Novo, Tomé Vieira. 02 - B - ESFJenipapeiro - Sítios: Jenipapeiro, Picos, Logradouro, Malhada, Saco do Jerimum, Barro Vermelho, Balsamos, Baixa Grande, Morada Nova, PedraPreta, Carrapicho, João Dias, Baião, Macapá, Tubibas, Mata, Grossos, Canto de Lages, Olho d’agua e Aguiadas. 05 - D - ESF Mãe Otavia - Ruas:São Vicente de Paula, Santos Dumont, São Judas Tadeu, Cel. José Freire e Travessa José Carlos do Nascimento. 01 - E - ESF Monsenhor Diomedes- Sítios: Carvão, Lagoa dos Marinheiros, Baixio do Quincó, Chabocão II, Córrego Fundo, Araújo, Pedra Branca, Currais, Estrelo e Campos. 03 -GRUPO IV - ATIVIDADES DE NÍVEL ALFABETIZADO - RELAÇÃO POR: CARGO - HABILITAÇÃO - QTDE. - CARGA HORARIA- Auxiliar de Serviços Gerais - Alfabetizado - 15 - 40 - Jardineiro - Alfabetizado - 02 - 40 - Vigia - Alfabetizado - 10 - 40 - GRUPO V - ATIVIDADESDE MAGISTERIO - RELAÇÃO POR: CARGO - HABILITAÇÃO - VAGAS - CARGA HORARIA - Professor de Educação Básica -Educação Infantil e Series Iniciais do Ensino Fundamental - Curso Superior de Pedagogia - 10 - 20 - Professor de Educação Básica – Ciências -Licenciatura Plena em Ciências ou Pedagogia com habilitação em Ciências - 02 - 20 - Professor de Educação Básica – Geografia - LicenciaturaPlena em Geografia ou Pedagogia com habilitação em Geografia - 02 - 20 - Professor de Educação Básica – História - Licenciatura Plena emHistória ou Pedagogia com habilitação em História - 02 - 20 - Professor de Educação Básica – Linguagem e Códigos - Licenciatura Plena em Letras(Língua Inglesa ou Língua Portuguesa) ou Pedagogia com habilitação em (Língua Inglesa ou Língua Portuguesa) - 06 - 20 - Professor de EducaçãoBásica Matemática - Licenciatura Plena em Matemática ou Pedagogia com habilitação em Matemática - 04 - 20 - Professor de Educação Básica– Educação Física - Licenciatura Plena em Educação Física - 02 - 20.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Secretário de Infra-Estrutura, Turismo e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Tianguá, em cumprimento as suas atribuições, faz publicar o extrato resumido doProcesso de Dispensa de Licitação a seguir: PROCESSO Nº 04/2012-SEINFRA. OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica paradistribuição de água em carros pipas na Zona Rural em diversas localidades no Município de Tianguá em face ao estado de situação de emergênciano Município de Tianguá. FAVORECIDO: D G DE OLIVEIRA TRANSPORTES LOCAÇÕES - ME, VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentosreais) DOTAÇÃO: 0801.17.512.0028.2.056. 3.3.90.39.00. FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93 e suas demaisalterações. PRAZO: 90 (noventa) dias.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - A Empresa RAISSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA estabelecida à Avenida da Universidade, n.º 3148, bairro Benfica, Município de Fortaleza, Estado de Ceará e CEP n.º 60.020-181, inscrita noCNPJ n.º 05.476.239/0001-56, e com Contrato Social arquivado na Junta Comercial do estado do Ceará sob NIRC 232000040226 por despachode 11 de agosto de 1977, devidamente representada por seu Sócio Administrador o Senhor LUIZ MONTENEGRO ROLIM, portador do CPF n.º015.358.033-04, RG n.º 364.605 SSP CE. CONVOCA através do presente edital, todos os sócios, para Assembléia Geral Extraordinária, que serárealizada na sede da RAISSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, às 14:00 horas do dia de 29 de outubro de 2012, com a seguinte ordemdo dia: 1. Aumento do Capital Social através da conta de reserva de lucros; 2. Alteração do Quadro Societário. A Assembléia Geral Extraordináriainstalar-se-á em primeira convocação às 14:00 horas, do dia de 29 de outubro de 2012, com a presença da maioria dos sócios, e em segundaconvocação meia hora depois, com qualquer número de presentes. Fortaleza, 17 de outubro de 2012.


ROBERT ALAN KAPLUS, na qualidade de quotista da sociedadeempresária BRASIL – USA VACATIONS LTDA.– CNPJ n°04.067.998/0001-00, detentor de 55% do capital social, por intermédiode seus representantes ao final subscritos, com endereço profissionalnesta Capital na Rua Hil de Moraes, nº 175, Edson Queiroz, CEP:60.811-760, vem, em razão da inexistência de resposta dosadministradores sociais quanto ao pedido de convocação de assembleiaformulado pelo Notificante, com fundamento no iniciso I do art. 1.073do Código Civil (Lei n° 10.406/2002), convocar os sócios paracomparecerem à Assembleia de Socios da BRASIL – USAVACATIONS LTDA., a ser realizada no dia 30.10.2012, às 14h, nasede social situada na Rua Barão de Aracati, nº 94, sala 02, CEP:60.115-080, Meireles, Fortaleza/CE, objetivando deliberar sobrematéria da seguinte ordem do dia: 1) Revogação imediata das procuraçõesoutorgadas a terceiros, incorrendo na prática de atos que estão pondoem risco as atividades sociais; 2) Destituição dos administradores sociais,por prática de atos vedados pelo contrato social e pela legislaçãosocietária, dentre os quais, a outorga de procurações em desacordo como disposto no contrato social, oneração patrimonial e empréstimo semautorização dos sócios, assunção de obrigações sem comunicar os sócios,desvio de finalidade, distribuição irregular de lucro e omissão na proteçãodos direitos da sociedade; 3) Ajuizamento de possível ação deresponsabilidade civil contra os administradores sociais, pela prática deatos expressamente vedados no contrato social e acordo de sócios, bemcomo o descumprimento da legislação societária; 4) Designação deadministrador(es), para dar continuidade ao desenvolvimento dasatividades, sem solução de continuidade; 5) Alteração do contrato social,em razão da alteração na legislação societária e com objetivo de simplificaro desenvolvimento do negócio, em especial no tocante às cláusulas quetratam da retirada de sócio, assembleia de sócios e administração(Capítulos IV, VI e VII); 6) Consolidação do contrato social, adaptando-o em conformidade com a Lei n° 10.406/02, que até a presente data nãofoi providenciada, estando o referido documento, sujeito as antigasregras de direito societário vigentes antes do Código Civil de2002, sujeitando-se, em consequência, a interpretações doutrinárias ejurisprudenciais que consideram a empresa como irregular. 7) Outrosassuntos que julgar pertinente. Fortaleza (CE.), 05 de Outubro de 2012.p.p. Vitor Feijó Jereissati pp. Sidney Guerra. Sócios: LC5INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. COLONIAL HOTÉISE TURISMO S.A. NOTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕESLTDA. ROBERT ALAN KAPLUS.

*** *** ***ESMALTEC S/A

CNPJ Nº 02.948.030/0001-50ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPelo presente, ficam os Senhores Acionistas da ESMALTEC S/A,convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, nasede social à Praça da Imprensa, bairro da Aldeota, nesta Capital, às9:00 (nove) horas do dia 29 de outubro do corrente ano, a fim dedeliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:a) deliberar sobre o aumento do capital autorizado; b) deliberar sobre oaumento do capital social da empresa mediante a subscrição eintegralização de ações por parte do Fundo de Investimentos do Nordeste- FINOR, com recursos previstos no artigo 9º, da Lei nº 8.167, de 16/01/1991, bem como todas as providências que bastarem à efetivação datransação de captação de investimentos junto ao BNB/FINOR; e c) oque mais ocorrer.

Fortaleza, 17 de outubro de 2012.Yolanda Vidal Queiroz

Diretora Presidente

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRI-NHOS - AVISO DE RESCISÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº1806.01/2012. Comunicamos a empresa FLYFAST – Etina Comercialde Informática LTDA – ME o interesse em proceder à rescisão amigávele administrativa dos contratos derivados da licitação na modalidadePregão Presencial nº 1806.01/2012, cujo Objeto é aquisição de Materialde Informática, motivada por razões de interesse Público. Ficaestabelecido o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme Art. 109,inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Morrinhos –CE, 19 de Outubro de 2012. Antônio Herlom Marques Ursulino- Presidente da Comissão de Licitação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRODO NORTE-CEARÁ - AVISO DE LICITAÇÃO - O SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO por intermédio do Pregoeiro,torna público que às 10:00 horas do dia 05 de Novembro de 2012,fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menorpreço, para AQUISIÇÃO DE CLORO LIQUEFEITO,ENGARRAFADO EM CILINDRO DE 50Kg E 900Kg, INCLUINDOPINTURA, MANUTENÇÃO e TROCA DE VÁLVULAS, de acordocom o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala daComissão de Licitação da Serviço Autômono de Água e Esgoto. Oprocedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alteraçõesposteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados através do site www.saae-limoeiro.com.brou na sala da Comissão de Licitação, na AV. DOM AURELIANO MATOS,1400 - L.DO NORTE / CE, a partir da publicação deste Aviso, nohorário de expediente. LIMOEIRO DO NORTE - CE, 22 de Outubro de2012. MAURILO MAIA DE FREITAS - Pregoeiro.

*** *** ***SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRODO NORTE-CEARÁ - AVISO DE LICITAÇÃO - O ServiçoAutônomo de Água e Esgoto por intermédio do(a) Pregoeiro(a),torna público que às 10:00 horas do dia 06 de Novembro de 2012,fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, paraAQUISIÇÃO DE HIDROMETROS, UNIJATO MAGNÉTICO, 3m3/h, COM PORCAS, TUBETES E ANEIS DE VEDAÇÃO, de acordocom o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala daComissão de Licitação da Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Oprocedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alteraçõesposteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados através site www.saae-limoeiro.com.brou na sala da Comissão de Licitação, na AV. DOM AURELIANO MATOS,1400 - L.DO NORTE / CE, a partir da publicação deste Aviso, nohorário de expediente. LIMOEIRO DO NORTE - CE, 22 de Outubro de2012. MAURILO MAIA DE FREITAS - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES- AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº1910.01/2012 - SAÚDE. Secretaria de Saúde. A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Milagres, localizada na RuaPresidente Vargas, 200, Centro, torna público que se encontra à disposiçãodos interessados o Edital da Tomada de Preços Nº 1910.01/2012 -Saúde, cujo objeto é a Contratação da prestação dos serviços de reformae ampliação de Postos de Saúde da Família (PSF), envolvendo Posto deSaúde da Família do Distrito do Rosário, Posto de Saúde da Família VilaCafé da Linha, Posto de Saúde da Família do Bairro Padre Cícero, Postode Saúde da Família do Sítio Serra Brava, junto a Secretaria de Saúde doMunicípio de Milagres/CE, conforme anexo I, que realizar-se-á no dia07/11/2012, às 09:00hs. Referido edital poderá ser adquirido no endereçoacima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente aopúblico, das 08:00hs. às 12:00hs. Milagres - CE, 19 de Outubro de2012. José Isael dos Santos - Presidente da Comissão deLicitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM -AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 10.18.001/2012 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, tornapública a Licitação na Modalidade Tomada de Preços, que tem comoObjeto: Ampliações nas Escolas Municipais: META 01 – Ampliação de02 (duas) Salas de Aula, 01 (uma) Cozinha e 01 (um) Depósito naE.E.I.F Antônio de Sá Roriz, no Sítio Serra Boca da Mata, Distrito Sede,Zona Rural do Município. Meta 02 – Ampliação de 01 (uma) Sala deAula, 01 (uma) Sala De Laboratório de Informática na E.E.I.F JoãoBatista Figueiredo, no Sítio Brejinho, Distrito Sede, na Zona Rural doMunicípio de Jarim-CE. Recebimento dos Envelopes: O5 de Novembrode 2012, às 08:00 horas. Editais: Trav.: Aristides Ancilon Aires Alencar,Nº: 51. Maiores Informações pelo fone (0xx88) 3555-1640, no horáriode 08:00 às 12:00. Jardim – CE, 17 de Outubro de 2012. Franciscodas Chagas dos Santos - Presidente da Comissão Permanentede Licitação.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. O Secretário deInfraestrutura, Turismo e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal deTianguá, em cumprimento as suas atribuições, faz publicar o extratoresumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação no 01/2012-SEINFRA; Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSCARTORÁRIOS DESTINADOS A SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DETIANGUÁ; Favorecido: Cartório 2° Ofício de Registro de Imóveis deTianguá; Valor: R$ 19.734,82 (Dezenove mil, setecentos e trinta equatro reais e oitenta e dois centavos); Dotação Orçamentária:0801.15.122.0002.2.049 - 3.3.90.39.00. Gestão dos Programas deInfraestrutura, Turismo e Meio Ambiente. Fundamentação Legal: Art.25, inciso I, da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648/98. AntonioAlbani Adeodato - Secretário de Infraestrutura, Turismo e MeioAmbiente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRODO NORTE – AVISO DE CONVOCAÇÃO DE EMPRESA –CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 1506.01/2012- PMJN-DESCRIÇÃO: O Município de Juazeiro do Norte – CE torna público aconvocação da empresa CONSTRUTORA JUSTO JUNIOR LTDA, 2ª(segunda) classificada no julgamento de propostas de preços, a aceitar ascondições estabelecidas no Art. 64, § 2° da Lei 8.666/93, devido odescumprimento ao item 9.1 do edital da supracitada ConcorrênciaPública por parte da empresa classificada em 1° (primeiro) lugar.Juazeiro do Norte – CE, 09 de outubro de 2012. José EdmarPinheiro Tavares – Secretário Municipal de Habitação,Marisvaldo Justino da Silva – Secretário Municipal deInfraestrutura, Francisca Adilfa de Oliveira Garcia – SecretáriaMunicipal de Saúde, e Greyciani Elli Olivieira Macedo –Secretária Adjunta de Educação.

*** *** ***INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT –DISTRATO / RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO DE LOCAÇÃODE VEÍCULOS. CONTRATANTE: INSTITUTO DEDESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT, CNPJ nº 02.533.538/0001/97, sito na Av. da Universidade, 2596, Benfica – Fortaleza/CE,CONTRATADA: LOCALIZA RENT A CAR S.A. CNPJ nº 16.670.085/0001-55, com sede em Belo Horizonte, na Av. Bernardo Monteiro,1563. CLÁUSULA ÚNICA – DO DISTRATO / RESCISÃO – Celebramo presente Distrato ao Contrato de Locação de Veículos anexo à propostanº 2149339 – CONDIÇÕES PARA ALUGUEL MENSAL, datada de 08/05/2012, integrante do Processo Administrativo IDT nº 3001/2012.JUSTIFICATIVA: ARTIGO. 79, Inciso II do Caput e Inciso II doParágrafo 2º, da Lei 8666/93. DATA DA ASSINATURA: 21/09/12 –Francisco de Assis Diniz, Presidente do IDT e Ronnie de Paiva Dias –Representante da Contratada.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º PP-022/2012-SESA. Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação de Empresa pararealização de Exames especializados, destinados ao atendimento deSistema de Saúde, deste Município, de responsabilidade da Secretaria deSaúde, de acordo com as especificações constantes no termo dePreferência. Tipo: Menor Preço por lote. O Pregoeiro comunica aosinteressados que no dia 06 de Novembro de 2012, às 14:00 horas (horáriolocal), na Sala provisória da Comissão de Licitação, à rua César Magalhães,Nº. 54, centro, estará recebendo os envelopes de proposta de preços ehabilitação, para a Licitação do Objeto acima citado. Maioresinformações através do fone (883566.7922) das 07:30 às 11:30 horas.Iguatu – CE, 19 de Outubro de 2012. Eriton George SalesBernardo - Presidente da CPL/PMI.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTOECONÔMICO. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Parambu, localizada na Rua Juscelino Kubitschek, 85,Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados oEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2012.10.22.001, cujo objetoé a Execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversasruas na localidade de Campo Grande, no município de Parambu-Ce, quese realizará no dia 07.11.2012, às 09:00hs. Referido EDITAL poderáser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, nohorário de expediente ao público, de 08:00 às 12:00 hs. Parambu-Ce,22 de outubro de 2012. Sandra de Menezes Noronha - Presidenteda CPL.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI -ERRATA - TOMADA DE PREÇOS Nº 2012.10.15.002S. A PrefeituraMunicipal de Potengi, torna público que na publicação de 16 de outubrode 2012, da Tomada de Preços, autuada sob o nº 2012.10.15.002S, cujoobjeto é a Reforma dos Postos de Saúde da Vila Alecrim, da Vila Baraúnase do Distrito de Barreiros localizados na Zona Rural deste Município soba responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde deste Município dePotengi/Ce, onde se lê “Reforma....”, leia-se: “Ampliação....”. Osinteressados poderão obter informações detalhadas na sala da ComissãoPermanente de Licitação, nos dias e horários de funcionamento daPrefeitura, ou através do telefone (0XX88) 3538.1262. Potengi - CE,18 de Outubro de 2012. Maria Alice Rodrigues Feitosa - Presidente daComissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Braener Energias Renováveis Ltda. - NIRE: 23.2.01.30172-4 -CNPJ n.º 11.785.410/0001-01 - Edital de Convocação - Reunião deSócios - Ficam convocados os sócios de Braener EnergiasRenováveis Ltda. (“Sociedade”), para participar da Reunião de Sócios,a se realizar no edifício da sede social, sito na Avenida Beira Mar, n.º3.958, Sala 15, Mucuripe, Fortaleza, Ceará, 60.165-121, ao dia 02 denovembro de 2012, às 16 horas, em primeira convocação, instalando-se com a presença dos sócios representando no mínimo 3/4 do capitalsocial, e ao dia 07 de novembro de 2012, às 16 horas, em segundaconvocação, com a presença dos sócios representando qualquer número,a fim de se deliberar sobre a dissolução da Sociedade, nos termos do Art.1.033, Inc. III, do Código Civil. Fortaleza, 16 de outubro de 2012. JuanEnrique Rapetti Rava - Administrador.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ -AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 1910.01/2012. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que nopróximo dia 06 de Novembro de 2012, às 10:30h, estará abrindo licitaçãona modalidade Pregão Presencial nº 1910.01/2012, cujo objeto: Aquisiçãode 01 (um) veículo. O edital completo estará a disposição dos interessadosnos dia úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 h, noendereço da Prefeitura à Rua 22 de Setembro, 325, Centro. Pacujá -CE, 19 de Outubro de 2012. Antonia Dionízia do Nascimento eSilva - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***A NGLF Engenharia e Construções Ltda, com sede na Av. Dom Luis, nº906, SL202, em Fortaleza-CE, representada pelo seu proprietário o SrLutianne Dantas Soares, portador do CPF nº 004.551.973-00, solicita ocomparecimento de seu funcionário FRANCISCO AIRTON FARIASDA SILVA, portador da CTPS nº 35573, Serie 47-CE, no prazo de 03(três) dias a contar da data desta primeira publicação. E o seu nãocomparecimento ou falta de justificativas implicará em rescisãocontratual por Abandono de Emprego, conforme o art. 482 Letra I daCLT.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERA-MOBIM - AÇÃO SOCIAL - A Comissão de Licitação, localizada naRua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42 - Centro, comunica a todos osinteressados o CANCELAMENTO da Licitação referente ao PregãoPresencial Nº 15-0210.01/2012, cujo objeto: Aquisição de 02 (dois)veículos, conforme art. 49 da Lei de Licitações. Maiores Informaçõesno endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às12:00 horas. Ad’na de Souza Paulino - Presidente da CPL.

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AVISOInformamos que, a venda do Diário Oficial do Estado é feita

exclusivamente nas Casas do Cidadão, nos endereços abaixo:Casa do Cidadão do Shopping Benfica: Av. Carapinima nº2200 - BenficaCasa do Cidadão do Shopping Diogo: Rua Barão do Rio Branco nº1006

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