PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR LICITAÇÃO SEFAZ … · Data da Abertura: 22 de Março de 2016...

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

LICITAÇÃO SEFAZ Nº 001/2016

CONCORRÊNCIA SEFAZ/PMAT Nº 001/2016

PROCESSO SEFAZ Nº 70.698/2015

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES

GEOGRÁFICAS PARA INTERNET E OUTROS SERVIÇOS.

Data da Abertura: 22 de Março de 2016

COMISSÃO ESPECIAL MISTA DE LICITAÇÃO - COMEL, CRIAD A PELO DECRETO Nº 26 .203 DE 03 DE JULHO DE 2015, ALTERADO PELO

DECRETO Nº 26 .606 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR EDITAL 001/2016 COMEL/NEMAG/PMAT

DATA DE ABERTURA: 22/03/2016

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CONCORRÊNCIA SEFAZ/PMAT Nº. 001/2016

INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

PARTE A - PREÂMBULO

I. REGÊNCIA LEGAL:

Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar 123/96, Lei Municipal nº 4.484/1992, no que couber e Lei Municipal nº 8.421/2013.

II. ÓRGÃO INTERESSADO:

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

III. NÚMERO DE ORDEM:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEFAZ/PMAT Nº 001/2016

IV. TIPO DE LICITAÇÃO:

TÉCNICA E PREÇO

V. FINALIDADE DA LICITAÇÃO/OBJETO:

Contratação de Empresa Especializada para o Desenvolvimento de Sistema de Informações Geográficas para Internet e outros serviços.

Todos os serviços devem estar de acordo com as Especificações Técnicas constantes no Anexo I deste Edital (PROJETO BÁSICO);

VI. PROCESSO ADMINISTRATIVO

No: 70.698/2015 - SEFAZ

VII. REGIME DE EXECUÇÃO:

EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

VIII. PRAZO DO CONTRATO:

O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses, contados da data da sua assinatura, admitindo-se a prorrogação dentro das condições definidas no § 1º do art. 57 da lei 8.666/93.



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IX. LOCAL DE RETIRADA DO EDITAL, RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES, DATA E HORÁRIO PARA INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DA LICITAÇÃO:

IX-1. Disponibilidade do Edital:

O Edital estará disponível, em gravação digital, para retirada na sala do Núcleo Especial de Modernização da Gestão Municipal - NEMAG, situado na Rua das Vassouras, 01 Ajuda, Centro - Salvador - BA - 5º andar, CEP: 40020-020, no horário das 14h às 17h, Tel.: (71) 3202-8225/8419 e Fax. 3202-8305, podendo este ser consultado nos sites www.compras.salvador.ba.gov.br / www.sefaz.salvador.ba.gov.br.

IX-2. Sessão Pública:

LOCAL: 7º andar - Auditório/SEFAZ, no endereço acima, subitem IX-1.

Data: 22/03/2016 - Horário: 10:00h (horário local).

X. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas de contratações decorrentes desta licitação serão cobertas por meio dos seguintes recursos:

Unidade Gestora: Secretaria Municipal da Fazenda;

Programa/Atividade: 04.122.0002.0101 - 113100 - Cadastro Municipal Multifinalitário;

Classificação da Despesa: 44.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica;

Fonte de Recurso: Fonte 190 - BNDES e Fonte 100 - Tesouro - Operação de Crédito Interna.

XI. VALOR MÁXIMO ADMITIDO PARA CONTRATAÇÃO:

R$ 4.628.250,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e oito mil e duzentos e cinquenta reais).

XI-1. VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO NECESSÁRIO:

R$ 462.825,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais), equivalentes a 10% (dez por cento) do valor máximo admitido para a contratação.

XII. ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE INSTRUMENTO:

Através do e-mail: [email protected]



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XIII PARA A HABILITAÇÃO DOS INTERESSADOS, EXIGIR-SE-ÃO OS DOCUMENTOS RELATIVOS A:

XIII-1. Habilitação jurídica, comprovada mediante a apresentação:

a) Cédula de Identidade;

b) em se tratando de sociedades empresárias, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados, quando for o caso, dos documentos societários comprobatórios de eleição ou designação e investidura dos atuais administradores;

c) no caso de sociedades simples, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados dos atos comprobatórios de eleição e investidura dos atuais administradores;

d) decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

e) De registro público no caso de empresa individual.

XIII-2. Regularidade fiscal e trabalhista, comprovada mediante a apresentação de:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativa a tributos federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo as contribuições sociais, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN de nº 1.751/2014;

d) Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante;

e) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação de Certificado de Regularidade de Situação/CRF;

f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. (Lei nº 12.440/2011).

XIII-3. Qualificação Técnica, comprovada através de:

a) Comprovação de experiência anterior da Licitante:



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• Atestados de Qualificação Técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, provando que a licitante realizou serviços com características técnicas compatíveis ao objeto deste Edital. Os atestados deverão ser acompanhados da indicação do vulto do serviço, descrição sucinta do objeto executado, nome, cargo, endereço, telefone e fax do emitente do atestado.

• No caso de consórcio, cada consorciada deverá comprovar esta exigência para o respectivo serviço pelo qual irá executar e ser responsável, nos termos do compromisso de constituição do consórcio.

b) EQUIPE TÉCNICA: A empresa contratada deverá apresentar pelo menos um técnico na Equipe Técnica com a Certificação “ESRI WEB Application Developer Associate 10.0” ou superior, demonstrando experiência em desenvolvimento de sistemas para a plataforma de Ferramentas de Geoprocessamento já existente na PMS/SEFAZ.

b1) Comprovação do Licitante de possuir em seu quadro permanente, através de vínculo societário, empregatício, contrato de prestação de serviço ou declaração de disponibilidade futura, na data da assinatura do contrato, de profissional com a certificação citada no item “b”.

b2) Os profissionais de que trata este item somente serão substituídos por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada previamente pela CONTRATANTE.

XIII-4. Qualificação Econômico-Financeira, comprovada através de:

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. A licitante apresentará, conforme o caso, publicação do Balanço ou cópia reprográfica das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial.

a1) Para Sociedades Anônimas e outras Companhias obrigadas à publicação de Balanço, na forma da Lei 6.404/76, cópias da publicação de:

I - balanço patrimonial;

II - demonstração do resultado do exercício;

III - demonstração das origens e aplicações de recursos;



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IV - demonstração das mutações do Patrimônio Líquido;

V - notas explicativas do balanço.

a2) A empresa licitante que ainda não tenha completado seu primeiro ano de exercício fiscal, terá sua capacidade econômico-financeira comprovada por meio da apresentação do Balanço de Abertura, devidamente registrado na Junta Comercial, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.

b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da realização da licitação, prevista no item IX-2 deste preâmbulo, caso o documento não consigne prazo de validade.

c) Comprovação do Patrimônio Líquido, no montante mínimo indicado no item XI-1 deste preâmbulo, à data de apresentação das propostas.

d) Somente serão habilitadas as licitantes que apresentarem, no Balanço Patrimonial, comprovação da boa situação financeira da empresa, acompanhados da demonstração do Índice de Liquidez Geral e do Grau de Endividamento, obtidos de acordo com as fórmulas a seguir discriminadas:

ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL:

AC + RLP ------------- �� > ou = a 1,00 PC + ELP

Onde:

AC - Ativo Circulante RLP - Realizável a Longo Prazo PC - Passivo Circulante ELP - Exigível Longo Prazo

XIII-5 DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR

Conforme o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei Estadual nº 9.433/05, deverá ser apresentada declaração quanto ao trabalho do menor, conforme modelo constante do Anexo X deste Instrumento.

XIV. DA FILIAL

Caso a licitante possua filial, todos os documentos de habilitação deverão estar em nome da matriz ou da filial que prestará o serviço, salvo os documentos que, por sua natureza, sejam comprovadamente emitidos em nome da matriz.



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XV. ANEXOS QUE INTEGRAM ESTE EDITAL:

ANEXO I Projeto Básico para Aquisição de Sistema de Informações Geográficas para a Internet. Este documento possui os anexos:

ANEXO A - CRONOGRAMA GRÁFICO - FÍSICO E FINANCEIRO;

ANEXO B - ARQUITETURA DO AMBIENTE QUE INCLUI O SISTEMA WEB;

ANEXO C-1 - EXEMPLO DE CERTIDÃO A SER EMITIDA PELO SISTEMA;

ANEXO C-2 - EXEMPLO DE MONOGRAFIA DOS MARCOS GEODÉSICOS;

ANEXO D - RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA PMS CONECTADOS À REMESSA;

ANEXO E - AMBIENTE TECNOLÓGICO DA CONTRATANTE;

ANEXO F - ESPECIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SUPORTE E GARANTIA;

ANEXO G - TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS;

ANEXO H - MATRIZ DE RESPONSABILIDADE;

ANEXO I - TABELA DE ACOMPANHAMENTO DE REQUISITOS;

ANEXO J - MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE NÚMERO DE USUÁRIOS COM ACESSO PARA EDIÇÃO DE DADOS GEOGRÁFICOS VIA INTERNET;

ANEXO K - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONFIGURAÇÃO DE AMBIENTE TECNOLÓGICO MÍNIMO NECESSÁRIO;

ANEXO L - MODELO DO TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS;

ANEXO M - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DO SISTEMA;

ANEXO N - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS SISTEMAS E DE SUAS DOCUMENTAÇÕES;

ANEXO O - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS COMPONENTES DE SOFTWARE;

ANEXO P - CLASSES DE OBJETOS GEOESPACIAIS DO SISTEMA CARTOGRÁFICO E CADASTRAL DE SALVADOR;

ANEXO Q - ÁREA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR E SUAS ILHAS;

ANEXO II Modelo de Carta de Credenciamento;

ANEXO III Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;

ANEXO IV Modelo de Estrutura das Demonstrações Contábeis;

ANEXO V Modelo de Autorização para compor Equipe Técnica;

ANEXO VI Declaração de Fornecimento ou Utilização de Produtos e Subprodutos de Origem Nativa ou não Nativa;

ANEXO VII Modelo e Declaração ME / EPP;



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ANEXO VIII Minuta do Contrato de Prestação de Serviço;

ANEXO IX Modelo de Proposta de Preços a ser apresentada;

ANEXO X Declaração de Atendimento ao Inciso XXXIII Artigo 7º da Constituição Federal;

ANEXO XI Dados para a Assinatura do Contrato;

ANEXO XII Modelo de Ordem de Serviço;

ANEXO XIII Modelo de Termo de Compromisso de Sigilo das Informações;

ANEXO XIV Declaração de Atendimento às Normas de Segurança do Trabalho;

ANEXO XV Modelo de Declaração Referente à Equipe Técnica;

ANEXO XVI Modelo de Aceitação de Diretrizes Técnicas;

ANEXO XVII Modelo de Termo de Recebimento Provisório / Definitivo;

ANEXO XVIII Declaração de Conhecimento Pleno do Objeto do Edital de Concorrência Pública SEFAZ/PMAT Nº 001/2016;

ANEXO XIX Modelo de Termo de Conformidade aos Requisitos Técnicos Obrigatórios;

ANEXO XX Modelo de Declaração de Ausência de Limitação de Número de Usuários com Acesso para Edição de Dados Geográficos Via Internet;

ANEXO XXI Modelo de Declaração de Configuração de Ambiente Tecnológico Mínimo Necessário;

ANEXO XXII Modelo de Termo de Conformidade aos Requisitos Obrigatórios;

ANEXO XXIII Modelo de Declaração de Propriedade do Sistema;

ANEXO XXIV Modelo de Declaração de Entrega dos Sistemas e de suas Documentações;

ANEXO XXV Declaração de Entrega dos Componentes de Software;



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PARTE B - EDITAL

CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEFAZ/PMAT Nº 001/2016

LICITAÇÃO SEFAZ Nº 001/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEFAZ Nº 70.698/2015

1 DO EDITAL DE LICITAÇÃO

1.1 O Edital de Licitação deverá ser retirado na sala do Núcleo Especial de Modernização da Gestão Municipal - NEMAG, situado na Rua das Vassouras, 01 - 5º andar, Centro - Salvador - BA CEP: 40020-020, o qual será fornecido no horário das 14h às 17h.

2 DO OBJETO DA LICITAÇÃO

2.1 Constitui objeto da presente licitação a Prestação de Serviços para o desenvolvimento de Sistema de Informações Geográficas (SIG), devendo todos os serviços serem prestados de acordo com as Especificações Técnicas constantes no Projeto Básico, Anexo I deste Edital.

3 DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

3.1 O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.

3.2 Este prazo poderá ser prorrogado, a critério da Administração, mantidos todos os direitos, obrigações e responsabilidades, desde que ocorra qualquer um dos motivos relacionados no art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, prorrogação essa que deverá ser devidamente justificada e instrumentalizada por termo aditivo.

4 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas correrão à conta dos recursos previstos no orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda da seguinte forma: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa/Atividade: 04.122.0002.0131 - Cadastro Municipal Multifinalitário; Classificação da Despesa: 44.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: Fonte 190 - BNDES - Operação de Crédito Interna e Fonte 100 - Tesouro.

5 DA PARTICIPAÇÃO

5.1 Poderão participar desta licitação, os licitantes estabelecidos no país, que atendam a todas as exigências contidas neste edital.

5.1.1 Poderá participar desta CONCORRÊNCIA qualquer pessoa jurídica, isolada ou conjuntamente, sendo permitidos CONSÓRCIOS para execução do Objeto deste Edital, desde que comprovem as exigências previstas no Art. 33 e no Art. 32, § 6º, da Lei nº 8.666/93, bem como o atendimento das prescrições acima por parte de cada empresa integrante.

No caso de consórcio observar-se-ão as seguintes normas:

5.1.1.1 Comprovação de compromisso, público ou particular, de constituição do consórcio, subscrito pelas empresas consorciadas, estabelecendo, com clareza e precisão, o



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compromisso destas entre si e em relação ao objeto da licitação, ou seja, identificando os serviços que caberão a cada uma das consorciadas, indicando, ainda, a empresa líder e responsável principal pelos atos praticados pelo consórcio, que exercerá a liderança e a representação do mesmo perante a Prefeitura Municipal de Salvador, com poderes inclusive para transferir, requerer, receber e dar quitação, bem como, especificando, com clareza e precisão, a responsabilidade técnica de cada uma das empresas, em relação ao objeto da licitação, após o término do consórcio.

5.1.1.2 A empresa líder será a responsável direta pelo projeto e responderá administrativamente e tecnicamente, junto à Prefeitura Municipal de Salvador, por todas as atividades e demais ações decorrentes da execução do contrato e do projeto.

5.1.1.3 A licitante que participar desta licitação em Consórcio, não poderá, também, participar de forma isolada ou como membro de mais de um Consórcio.

5.1.1.4 Cada uma das empresas consorciadas deverá possuir a habilitação técnica necessária para os serviços que irá executar e atender as condições estabelecidas no Anexo I deste Edital.

5.1.1.5 O compromisso de consórcio deverá estabelecer responsabilidade solidária das empresas integrantes pelos atos praticados sob consórcio, tanto na fase de licitação quanto na execução do contrato, bem como pelos encargos fiscais e administrativos referentes ao objeto do contrato, até o término do prazo de garantia.

5.1.1.6 O consórcio licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a sua constituição e registro.

5.1.1.7 A capacidade técnica e financeira do consórcio definir-se-á pela soma dos requisitos comprovados pelos respectivos integrantes, conforme previsto no presente Edital.

5.1.1.8 No caso de consórcio com participação de empresa estrangeira, a liderança do consórcio caberá obrigatoriamente à empresa nacional.

5.2 Estarão impedidos de participar de qualquer fase da licitação os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:

a) Declarados inidôneos por ato da Administração Pública;

b) Cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura Municipal de Salvador;

c) Estejam sob falência, concordata, dissolução ou liquidação;

d) Enquadradas nas disposições do artigo 9º, da Lei Federal nº 8.666/93.

e) Não será permitida a subcontratação dos serviços definidos no objeto deste Edital.

5.3 Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos termos deste Edital, das condições gerais e finais, e particulares do objeto da presente licitação, devendo verificar as condições atuais e não podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta ou do integral cumprimento do contrato, não sendo aceitas reivindicações posteriores sob quaisquer alegações.



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6 DO CREDENCIAMENTO

6.1 Considera-se como representante legal qualquer pessoa habilitada pela licitante, mediante estatuto/contrato social, ou instrumento público/particular de procuração, ou documento equivalente.

6.2 Entende-se por documento credencial:

a) Estatuto/Contrato Social, quando a pessoa credenciada for proprietário, sócio ou dirigente da empresa licitante;

b) Procuração ou documento equivalente da licitante.

6.3 Cada credenciado poderá representar apenas 01 (um) licitante.

6.3.1 Os credenciamentos deverão ser apresentados sob a forma de Procuração Pública ou Particular, devendo a mesma conferir amplos poderes de representação para procedimentos licitatórios.

6.3.2 As Licitantes que se fizerem representar por titulares da Empresa, comprovarão esta condição por instrumento de constituição, devidamente arquivado no órgão competente ou certidão, ou, no caso de sociedades por ações, com o documento comprobatório da eleição de seus administradores.

6.3.3 No caso do representante ser de nacionalidade estrangeira, deverá ser apresentada, em acréscimo, a prova de sua permanência legal no País.

6.4 Em obediência ao que determina a Lei Federal Complementar 123/06, às Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) terão preferência de contratação; para tanto, estas deverão apresentar junto à credencial e na proposta de preços, declaração que comprove a sua condição de ME (Micro Empresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) e de que não se encontra em nenhuma das situações do § 4º do art 3º da LC 123/2006, conforme Modelo do Anexo VII.

6.4.1 Como condição de utilização dos benefícios da Lei Complementar 123/06, as Microempresas e empresas de pequeno porte ficam obrigadas a apresentar Certidão da Junta Comercial, conforme Instrução Normativa nº 103/07 do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DOU de 22/05/2007), com o objetivo de se verificar o enquadramento da licitante na situação de ME ou EPP e se atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.

6.4.2 Esta exigência deverá também ser comprovada através de consulta a sítio oficial de qualquer esfera de governo e deverá ser anexada à Declaração e juntada aos autos do processo.

6.4.3 A não entrega da Declaração especificada no subitem 6.4 indicará que a licitante optou por NÃO utilizar os benefícios da LC nº 123/2006.

6.5 Uma vez entregues e concluídas todas as credenciais, não será permitida a participação dos licitantes retardatários, salvo se com isso, os presentes concordarem, expressamente em unanimidade e não tendo iniciado, ainda, o recebimento dos ENVELOPES “A”, “B” e “C” pela COMEL, devendo essa circunstância ficar consignada na Ata da Sessão, conforme determina a legislação em vigor.



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7 APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

7.1 Os documentos de Proposta de Preços, Proposta Técnica e Habilitação, depois de ordenados na sequência estabelecida neste edital, serão apresentados em 03 (três) ENVELOPES distintos e lacrados, os quais deverão conter no anverso:

7.1.1 ENVELOPE “A” - PROPOSTA DE PREÇOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EDITAL DE CONCORRÊNCIA COMEL N° 001/2016 PROCESSO SEFAZ N° 70.698/2015 Objeto: Nome da empresa licitante: CNPJ da empresa licitante:

7.1.2 ENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA


7.1.3 ENVELOPE “C” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO:


7.2 A inversão do conteúdo dos ENVELOPES acarretará na inabilitação ou desclassificação da licitante.

7.3 Não será concedido prazo para apresentação ou complementação dos documentos exigidos para a Habilitação, salvo disposição legal em contrário.

7.4 Os documentos exigidos somente poderão ser apresentados em original, através de publicações em órgão de imprensa oficial, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou pelos membros da comissão antecipadamente, na sala do Núcleo Especial de Modernização da Gestão Municipal - NEMAG, situado na Rua das Vassouras, 01, 5º andar, Centro Salvador - BA - CEP: 40020-020, no horário das 14h às 17h, até o dia útil anterior a abertura da licitação, visando agilizar o procedimento licitatório.

7.5 Os documentos extraídos via internet somente serão considerados válidos após a confirmação da autenticidade por servidor municipal no endereço oficial (site) do órgão emitente.

7.6 Os documentos serão apresentados em 01 (uma) só via, sem emendas ou rasuras, e poderão ser vistados pela Comissão mediante apresentação do original, até o dia anterior a abertura da licitação, visando agilizar o procedimento licitatório.



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7.7 Os documentos exigidos deverão, preferencialmente, ser relacionados e numerados na ordem estabelecida neste Edital;

7.8 As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.

7.9 As certidões extraídas pela internet somente terão validade se confirmada sua autenticidade.

7.10 A apresentação do original das certidões poderá ser exigida pela Comissão, a qualquer tempo.

7.11 A licitante, se assim o desejar, poderá enviar os ENVELOPES de PROPOSTA DE PREÇO, PROPOSTA TÉCNICA e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO via remessa postal ou por meio de protocolo na sala da COMEL no 5º andar do Edifício sede da SEFAZ, Ed. Jorge Lins Freire, Rua das Vassouras, nº 01, Centro - Salvador - Bahia CEP: 40020-020.

7.12 Os documentos em língua estrangeira devem ser acompanhados de tradução para a língua portuguesa por tradutor juramentado, sendo que documentos estrangeiros deverão estar devidamente autenticados no consulado brasileiro do país de origem do documento.

7.13 Os documentos exigidos poderão ser apresentados em versão publicada em órgão de Imprensa Oficial, ou ainda em cópia autenticada, uma vez que os mesmos serão retidos como partes integrantes da documentação do processo licitatório.

7.14 Serão inabilitados/desclassificados os proponentes que apresentarem documentação incompleta ou com borrões, rasuras, ou incorreções e que não atenderem às exigências deste Edital.

7.15 Os documentos exigidos no ENVELOPE "C" - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados em original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32 da Lei Federal nº 8.666/93 e rubricados pelo representante legal da licitante, em qualquer caso, e acompanhados das respectivas certidões de publicação no órgão da imprensa oficial, quando for o caso.

7.16 Na hipótese de falta de numeração, numeração equivocada ou ainda inexistência de rubrica do representante legal nas folhas de documentação, poderá a Comissão solicitar ao representante do proponente, devidamente identificado e que tenha poderes para tanto, que, durante a sessão de abertura do Envelope “C”, sane a incorreção.

7.17 No caso de cópias reprográficas, as autenticações, com fulcro no art. 32 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, deverão ser feitas por Tabelionato competente ou por servidor membro da Comissão Especial Mista de Licitação da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.

7.18 Os documentos do ENVELOPE "B" - PROPOSTA TÉCNICA - serão apresentados e elaborados pela licitante, editados, carimbados com o sinal da licitante e assinados pelo(s) seu(s) representante(s) legal(ais) e pelo responsável técnico.

7.19 Os documentos do ENVELOPE "A" - PROPOSTA DE PREÇO - serão apresentados em modelos de formulário fornecidos pela Comissão Especial Mista de Licitação conforme Anexo IX e elaborados pela licitante, editados, carimbados com o sinal da



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licitante e assinados pelo(s) seu(s) representante(s) legal (ais) e pelo responsável técnico. O valor global da Proposta será apresentado em algarismos e por extenso, com duas casas decimais, sem rasuras ou entrelinhas, prevalecendo, em caso de discrepância, o valor por extenso. No caso de números inteiros, será dispensável a apresentação do algarismo zero nas casas decimais.

7.20 Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos, uma vez entregues os ENVELOPES indicados no item 7.

7.21 As licitantes arcarão com todos os custos relativos à apresentação das suas propostas. A Secretaria Municipal da Fazenda, em nenhuma hipótese, será responsável por tais custos, quaisquer que sejam os procedimentos seguidos na CONCORRÊNCIA ou os seus resultados.

8 ENVELOPE “A” - PROPOSTA DE PREÇOS

8.1 Será elaborada considerando-se que os serviços serão executados pelo regime de Empreitada por Preço Global e será apresentada na forma constante no Anexo IX do presente, contendo:

8.1.1 A PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser apresentada conforme modelo constante do Anexo IX deste Edital.

8.2 No preço proposto serão computadas todas as despesas para a execução dos serviços e estará considerada a totalidade dos custos e despesas do objeto da presente CONCORRÊNCIA e todas as despesas com materiais, máquinas e equipamentos, encargos das leis trabalhistas e sociais, todos os custos diretos e indiretos, taxas, remuneração, despesas fiscais e financeiras e quaisquer despesas extras e necessárias não especificadas neste Edital, mas julgadas essenciais ao cumprimento do objeto desta CONCORRÊNCIA.

8.3 Nenhuma reivindicação para pagamento adicional será considerada se decorrer de erro ou má interpretação do objeto da CONCORRÊNCIA ou do Edital. Considerar-se-á que os preços propostos são completos e suficientes para pagar todos os serviços.

8.4 O prazo de validade da Proposta de Preços não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura.

8.5 Os elementos componentes do ENVELOPE “A” - PROPOSTA DE PREÇOS, encabeçados pelo índice que relaciona todos os documentos e as folhas em que se encontram, serão apresentados em 01 (uma) via, sem emendas e rasuras, datadas e assinadas, conforme Anexo IX.

8.6 O preço apresentado deverá conter no máximo 02 (duas) casas decimais;

8.7 O Preço final dos serviços listados, em moeda corrente nacional, (R$) Real, deverá ser apresentado em algarismos e por extenso, prevalecendo no caso de divergência, este último;

8.8 A Proposta de Preços consistirá na Planilha de Valor, devidamente preenchida nos respectivos preços unitário e total;

8.9 Nos preços propostos deverão estar incluídas todas as parcelas relativas aos custos de fornecimento de mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, contribuições



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fiscais, para-fiscais, tributos, e quaisquer outras despesas diretas ou indiretas, constituindo-se, portanto, na única remuneração devida pela contratante, necessários ao total cumprimento do objeto desta licitação;

8.10 Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

8.11 O prazo de execução dos serviços será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.

8.12 O prazo para execução dos Serviços será contado em dias corridos.

9 ENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA

9.1 A empresa licitante deverá demonstrar a capacidade técnica para a execução dos trabalhos, e o seu grau de conhecimento relativamente ao objeto do presente Edital, apresentando os recursos disponíveis, a descrição das atividades, seus objetivos, qualidade e outras informações de interesse na elaboração dos trabalhos especificados no Projeto Básico que constitui o Anexo I do presente Edital. A Proposta Técnica deverá ser composta pelos seguintes itens:

9.2 O conhecimento técnico será demonstrado através da apresentação de Atestado (s) e/ou certificado (s) com serviços semelhantes ao objeto desta licitação, executados pela licitante, que contribua para fornecer um conceito geral de sua qualificação técnica. A pontuação obedecerá à descrição das tabelas abaixo:

9.3 FORMA DE PONTUAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA

As propostas técnicas encaminhadas para análise da CONTRATANTE serão classificadas de acordo com o somatório da pontuação obtida para os itens “I” a “V”, apresentados nas Tabelas abaixo:

9.3.1 EXPERIÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO DE SIG

ITEM I - EXPERIÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO DE SIG PARA INTERNET PONTOS POR

ATESTADO PONTUAÇÃO

MÁXIMA

Desenvolvimento de sistema de informações geográficas para a internet baseado em banco de dados com Geodatabase ArcGIS for Server (*1). Máximo de três atestados.

05 15

Desenvolvimento de sistema de informações geográficas para a internet com outra tecnologia de gerenciamento de dados geográficos em banco de dados corporativo. Máximo de três atestados.

02 06

TOTAL ITEM I - Pontuação Máxima 21

(*1) A empresa contratada encontrará, no ambiente tecnológico da SEFAZ, o ArcGIS como Ferramenta de Geoprocessamento a ser utilizada com os sistemas ora em contratação. Sendo assim, a SEFAZ dará mais valor à experiência nessa tecnologia.

ITEM II - EXPERIÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO DE SIG MÓVEL PONTOS POR


MÁXIMA

Desenvolvimento de aplicativo para coleta de dados georreferenciados em dispositivos móveis com os sistemas operacionais Android e/ou IOS. Máximo de três atestados.

05 15



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MÁXIMA

Desenvolvimento de sistema para coleta de dados georreferenciados em dispositivos móveis com outros ambientes operacionais. Máximo de três atestados.

02 06

ITEM II - Pontuação Máxima 21

9.3.2 AVALIAÇÕES / CERTIFICAÇÕES DA EMPRESA

Com a complexidade do banco de dados temáticos e dos Sistemas ora em contratação, este item visa valorizar a empresa que possui maturidade comprovada no desenvolvimento de produtos e serviços.

Serão aceitos certificados válidos emitidos pelo SEI (Software Engineering Institute), pela SOFTEX (Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro) ou por um dos seus representantes oficialmente designados. O(s) certificado(s) deverá(ão) ter sido expedido(s) para a sede da empresa no Brasil.

ITEM III - CERTIFICAÇÃO CMMI OU MPS/BR VÁLIDA - NÍVEIS DE MATURIDADE Capability Maturity Model - Integration ou Modelo de Maturidade em Capacitação-Integração ou

Melhoria de Processos do Software Brasileiro

PONTOS POR NÍVEL

PONTUAÇÃO MÁXIMA

CMMI NÍVEL 5 ou MPS-BR NÍVEL A 04 04

CMMI NÍVEL 4 ou MPS-BR NÍVEL B / C 03 03

CMMI NÍVEL 3 ou MPS-BR NÍVEL D / E 02 02

CMMI NÍVEL 2 ou Inferior ou MPS-BR NÍVEL F / G 01 01

ITEM III - Pontuação Máxima 04

9.3.3 QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA

Neste item a Proposta Técnica será avaliada quanto à sua Qualidade Técnica. Esta avaliação, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), compreende os critérios: 1) Prazo de Entrega; 2) Suporte de Serviços; 3) Qualidade; 4)Padronização; 5) Compatibilidade e 6) Especificação de Desempenho.

Neste PB dispensaremos os critérios 1, 2 e 5, tendo em vista que o PB já define os prazos a serem cumpridos; define que haverá e quais os meios de efetivação do suporte; e, define também, que todos os serviços terão que ser compatíveis com as ferramentas de geoprocessamento e com o ambiente tecnológico da PMS/SEFAZ.

Assim, avaliaremos a qualidade técnica da proposta pelos itens Qualidade, Padronização e Especificação de Desempenho.

ITEM IV - CRITÉRIOS DE QUALIDADE, PADRONIZAÇÃO E ESPECIFICAÇAO DE DESEMPENHO

PONTOS PONTUAÇÃO

MÁXIMA

Possui sumário com indicação do conteúdo e suas respectivas páginas 01 01

Possui um Plano de Trabalho estruturado e inteligível 02 02

Formata o documento capitaneando-o pelas Atividades Principais a serem desempenhadas: - Ferramentas de Geoprocessamento e seus Treinamentos; - Banco Corporativo de Dados Geográficos; - Desenvolvimento dos Sistemas SIG WEB e Móvel e seus Treinamentos; - Garantia Legal de 90 dias

01 01



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PONTOS PONTUAÇÃO

MÁXIMA

Para cada uma das Atividades Principais acima, possui o detalhamento em uma proposta de subatividades compatíveis com as atividades estimadas na tabela 15.2 do presente Projeto Básico, com: - Prazo de execução; - Metodologia a ser utilizada; - Indicador de Desempenho; - Identificação do(s) Responsáveis Técnicos(s); - Identificação da ação esperada da Contratante

01 01 01 01 01

05

Elaborada com a utilização de técnicas e documentos de Gerenciamento de Projetos segundo o PMI/PMBOK

02 02

ITEM IV - Pontuação Máxima 11

9.3.4 QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA

Neste item será avaliada a Qualificação da equipe Técnica, em duas certificações: Quantidade de Técnicos com Certificação Project Management Professional (PMP), emitido pelo PMI - Project Management Institute e/ou Certificação “ESRI WEB Application Developer Associate 10.0” ou superior (EWADA).

A certificação PMP garante que o profissional possui conhecimentos suficientes para trabalhar de forma objetiva, organizada, controlada e com foco nos objetivos a serem específicos a serem atingidos.

A certificação EWADA garante que a empresa possui conhecimento sobre as ferramentas de geoprocessamento que a PMS/SEFAZ já possui e que serão integradas aos Sistemas ora em contratação.

A vinculação dos técnicos com a Empresa Licitante deverá ser comprovada quando da assinatura do contrato, e os mesmos deverão participar do projeto ora em contratação.

Cabe lembrar que a Empresa terá que ter, obrigatoriamente, pelo menos um técnico com certificação EWADA vinculado na data de assinatura do contrato, conforme item 11.2 do Projeto Básico.

ITEM V - QUANTIDADE DE TÉCNICOS CERTIFICADOS (PMP E/OU EWADA) PONTOS PONTUAÇÃO

MÁXIMA

02 técnicos 01 01

03 técnicos 02 02

04 ou mais técnicos 03 03

ITEM V - Pontuação Máxima 03

PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTALIZADA DOS ITENS I, II, III, IV e V 60

10 ENVELOPE “C” - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO

10.1 Os elementos do ENVELOPE “C” deverão, preferencialmente, apresentar índices relacionando todos os documentos e as folhas em que se encontram, conforme



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relação a seguir, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame dos documentos correspondentes e conterá no seu interior, obrigatoriamente, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

10.1.1 Documentos necessários à demonstração da capacidade jurídica:

a) Cédula de Identidade;

b) De registro público no caso de empresa individual.

c) Em se tratando de sociedades empresárias, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados, quando for o caso, dos documentos societários comprobatórios de eleição ou designação e investidura dos atuais administradores.

d) No caso de sociedades simples, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados dos atos comprobatórios de eleição e investidura dos atuais administradores.

e) Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

10.1.2 Documentos necessários à demonstração da Regularidade Fiscal e Trabalhista:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativa a tributos federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo as contribuições sociais, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN de nº 1.751/2014;

d) Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante;

e) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação de Certificado de Regularidade de Situação/CRF;

f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. (Lei nº 12.440/2011).

10.1.3 Documentos necessários à demonstração de qualificação econômico-financeira

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. A licitante apresentará, conforme o caso, publicação do Balanço ou cópia reprográfica das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de



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Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial.

a1) Para Sociedades Anônimas e outras Companhias obrigadas à publicação de Balanço, na forma da Lei 6.404/76, cópias da publicação de:

I - balanço patrimonial;

II - demonstração do resultado do exercício;

III - demonstração das origens e aplicações de recursos;

IV - demonstração das mutações do Patrimônio Líquido;

V - notas explicativas do balanço.

a2) A empresa licitante que ainda não tenha completado seu primeiro ano de exercício fiscal, terá sua capacidade econômico-financeira comprovada por meio da apresentação do Balanço de Abertura, devidamente registrado na Junta Comercial, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.

b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da realização da licitação, prevista no item IX-2 deste preâmbulo, caso o documento não consigne prazo de validade.

c) Comprovação do Patrimônio Líquido, no montante mínimo indicado no item XI-1 deste preâmbulo, à data de apresentação das propostas.

d) Somente serão habilitadas as licitantes que apresentarem, no Balanço Patrimonial, comprovação da boa situação financeira da empresa, acompanhados da demonstração do Índice de Liquidez Geral e do Grau de Endividamento, obtidos de acordo com a fórmula à seguir discriminada:

ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL:

AC + RLP ------------- �� > ou = a 1,00 PC + ELP

Onde:

AC - Ativo Circulante RLP - Realizável a Longo Prazo PC - Passivo Circulante ELP - Exigível Longo Prazo

10.1.4 Documentos necessários à demonstração da Qualificação Técnica:

a) Comprovação de experiência anterior da Licitante:

• Atestados de Qualificação Técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, provando que a licitante realizou serviços com características técnicas compatíveis ao objeto deste Edital. Os atestados deverão ser acompanhados da indicação do vulto do serviço, descrição sucinta do objeto executado, nome, cargo, endereço, telefone e fax do emitente do atestado.



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• No caso de consórcio, cada consorciada deverá comprovar esta exigência para o respectivo serviço pelo qual irá executar e ser responsável, nos termos do compromisso de constituição do consórcio.

b) EQUIPE TÉCNICA: A empresa contratada deverá apresentar pelo menos um técnico na Equipe Técnica com a Certificação “ESRI WEB Application Developer Associate 10.0” ou superior, demonstrando experiência em desenvolvimento de sistemas para a plataforma de Ferramentas de Geoprocessamento já existente na PMS/SEFAZ.

b1) Comprovação do Licitante de possuir em seu quadro permanente, através de vínculo societário, empregatício, contrato de prestação de serviço ou declaração de disponibilidade futura, na data da assinatura do contrato, de profissional com a certificação citada no item “b”.

b2) Os profissionais de que trata este item somente serão substituídos por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada previamente pela CONTRATANTE.

10.1.5 Declaração de Atendimento ao Inciso XXXIII Artigo 7º da Constituição Federal, Anexo X deste Edital.

11. OUTROS DOCUMENTOS:

11.1 Declaração de Inexistência de Superveniência de Fato Impeditivo de Habilitação, conforme modelo disponível no Anexo III deste Edital.

11.2 Modelo de Estrutura das Demonstrações Contábeis, Anexo IV deste Edital.

11.3 Dados para a assinatura do Contrato (NOME, RG, CPF), Anexo XI deste Edital;

11.4 Declaração de Fornecimento ou Utilização de Produtos e Subprodutos de Origem Nativa ou Não Nativa, Anexo VI, deste Edital;

11.5 Termo de Compromisso de Sigilo das Informações, Anexo XIII deste Edital.

11.6 Declaração de enquadramento na condição de Micro e Pequena Empresa (ME e EPP), na forma do Anexo VII, se for o caso;

11.7 Declaração de atendimento às Normas de Segurança do Trabalho e de que todos os custos com pessoal, alimentação, transporte de pessoal, ferramentas, máquinas e equipamentos, instalações provisórias, incluindo luz, força e água serão de responsabilidade da contratada. Anexo XIV.

11.8 A cópia do Certificado de Registro Cadastral - CRC emitido pela Secretaria Municipal da Gestão - SEMGE, atualizado e vigente na data da licitação, supre a apresentação dos documentos exigidos nos subitens 11.1.1; 11.1.2 e 11.1.3, devendo a parte declarar, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, e apresentar o restante da documentação prevista no Edital.

11.8.1 Se os Certificados, Declarações, Registros e Certidões não tiverem prazo de validade declarado no próprio documento, da mesma forma que não conste previsão em legislação específica, os referidos documentos deverão ter sido emitidos há, no máximo, 90 (noventa) dias, contados até a data da realização da licitação.



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11.9 Declaração de aceitação das diretrizes técnicas especificadas no Projeto Básico, conforme modelo do Anexo XVI - Modelo de Declaração de Aceitação das Diretrizes Técnicas.

11.10 Declaração da licitante, sob as penas da lei, de que dispõe dos profissionais indicados para prestar os serviços objeto desta licitação e que somente serão substituídos por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela CONTRATANTE, conforme Anexo XV do Edital.

11.11 Declaração pessoal de cada técnico indicado, concordando com sua inclusão na equipe de trabalho da licitante, acompanhada dos respectivos currículos profissionais devidamente assinados, especificando a licitação a que se refere essa declaração e a função a ser desempenhada, conforme Modelo do Anexo V;

11.12 Declaração da licitante de que não haverá substituição na equipe técnica salvo casos de força maior, conforme Modelo do Anexo XV, mediante prévia concordância da Comissão Técnica de Fiscalização, apresentando, para tal fim, o currículo do novo técnico a ser incluído na equipe de igual lastro de experiência do anterior;

11.13 Modelo de Termo de Conformidade aos Requisitos Técnicos Obrigatórios, conforme Modelo do Anexo XIX;

11.14 Modelo de Declaração de Ausência de Limitação de Número de Usuários com Acesso para Edição de Dados Geográficos Via Internet, conforme Modelo do Anexo XX;

11.15 Modelo de Declaração de Configuração de Ambiente Tecnológico Mínimo Necessário, conforme Modelo do Anexo XXI;

11.16 Modelo de Termo de Conformidade aos Requisitos Obrigatórios, conforme Modelo do Anexo XXII;

11.17 Modelo de Declaração de Propriedade do Sistema, conforme Modelo do Anexo XXIII;

11.18 Modelo de Declaração de Entrega dos Sistemas e de suas Documentações, conforme Modelo do Anexo XXIV;

11.19 Modelo de Declaração de Entrega dos Componentes de Software, conforme modelo do Anexo XXV;

11.20 A não apresentação dos documentos constantes no item 11 inabilitarão a empresa ou consórcio licitante.

12 DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO

12.1 PRIMEIRA SESSÃO

12.1.1 No horário, dia e local designados no item IX-2 preâmbulo deste Edital, os Licitantes apresentarão, inicialmente, as Credenciais dos respectivos representantes legais que deverão obedecer as disposições contidas no item 6 deste edital juntamente com sua carteira de identidade, conforme Modelo constante do Anexo II.

12.1.2 Em seguida, as Licitantes, através dos representantes credenciados, entregarão à Comissão os ENVELOPES “A”, “B” e “C” as Proposta de Preços, Proposta Técnica e Documentação de Habilitação.



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12.1.3 Na Sessão Pública designada no item IX-2 do preâmbulo deste Edital, só será aberto o ENVELOPE “A” contendo os documentos referentes à Proposta de Preço. O ENVELOPE “B” contendo os documentos referentes à Proposta Técnica poderá ser aberto caso seja concluído o julgamento da proposta de preço, desde que presentes todos os licitantes e que todos declinem do direito de interposição de recurso. O ENVELOPE “C” contendo a Documentação de Habilitação não será aberto.

12.1.3.1 A divulgação da data da Sessão Pública para abertura do ENVELOPE de Proposta Técnica caso esta não tenha sido aberta na primeira Sessão será publicada no Diário Oficial do Município, após publicização do resultado definitivo das licitantes classificadas.

12.1.3.2 A Comissão, assim como as Licitantes, rubricarão os ENVELOPES lacrados contendo os documentos referentes a Proposta Técnica, caso não seja aberta, e Documentação de Habilitação, que ficarão sob a guarda da COMEL. No início das próximas Sessões Públicas para abertura dos ENVELOPES referidos, deverá ser verificada a inviolabilidade dos referidos ENVELOPES.

12.1.3.3 Iniciada a sessão de abertura das propostas, não mais cabe a desistência da licitante, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela COMEL.

12.1.4 ABERTURA DO ENVELOPE “A” - “PROPOSTA DE PREÇO”

12.1.4.1 A COMEL fará a abertura do ENVELOPE contendo a Proposta de Preços das licitantes, que terá o seu conteúdo rubricado pela comissão e pelos licitantes presentes, e em seguida lavrará ata circunstanciada, que será assinada por todos os membros da comissão e licitantes presentes.

12.1.4.2 O resultado do julgamento quanto à classificação ou desclassificação dos licitantes habilitados, ocorrida após análise procedida em conformidade com as condições estabelecidas na legislação em vigor e no instrumento convocatório, será publicado no Diário Oficial do Município do Salvador, quando será aberto prazo para interposição de recurso, conforme disposto na alínea b do inciso I do art. 109 da Lei nº 8.666/1993.

12.1.4.2.1 Dos recursos interpostos, será dado conhecimento a todas as licitantes, que poderão impugná-los no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da comunicação da interposição dos recursos.

12.1.4.2.2 Ocorrendo recurso, o seu julgamento será publicado no Diário Oficial do Município, juntamente com alteração do resultado das licitantes habilitadas, que por acaso advenham do mesmo.

12.1.5 As Licitantes desclassificadas terão seus ENVELOPES ”B” e “C” devolvidos ainda lacrados, desde que não tenha havido recurso ou após a sua denegação, ou renúncia expressa.

12.1.6 Não serão objeto de exame e deliberação os fatos ou alegações não invocadas até o encerramento dos trabalhos e que, por isso mesmo, não constem das respectivas atas.



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12.1.7 A Comissão reserva-se o direito de, em qualquer época ou oportunidade, exigir das Licitantes informações complementares, não aceitando, entretanto, a juntada de quaisquer documentos exigidos neste Edital não apresentado à época própria.

12.1.8 A ausência do representante da Licitante na Primeira Sessão, e por isso não realizando o seu credenciamento implicará na plena concordância com as decisões que venham a ser tomadas, naquela e na segunda Sessão ou outras eventuais que venham a ocorrer não lhe cabendo, em hipótese alguma, o direito de impugnação.

12.2 SEGUNDA SESSÃO

12.2.1 ABERTURA DO ENVELOPE “B” - “PROPOSTA TÉCNICA”

12.2.1.1 No horário, dia e local designados no Diário Oficial Do Município- DOM, os Licitantes já credenciados na Primeira Sessão apresentarão documentos de identificação. A Licitante que necessitar substituir o representante já credenciado, deverá proceder a novo credenciamento.

12.2.1.2 A COMEL fará a abertura do ENVELOPE da Proposta Técnica, que terá o seu conteúdo rubricado pela comissão e pelos licitantes presentes, e, em seguida, lavrará ata circunstanciada, que será assinada por todos os membros da Comissão e licitantes presentes.

12.2.1.3 O resultado do julgamento quanto a classificação e desclassificação das Propostas Técnicas dos Licitantes, ocorrido após análise procedida em conformidade com as condições estabelecidas na legislação em vigor e no instrumento convocatório, será publicado no Diário Oficial do Município do Salvador, quando será aberto prazo para interposição de recurso, conforme disposto na alínea “b” do inciso I do art. 109 da Lei nº 8.666/93.

12.2.1.4 Dos recursos interpostos, será dado conhecimento a todas as licitantes, que poderão impugná-los no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da comunicação da interposição dos recursos.

12.2.1.5 Ocorrendo recurso, o seu julgamento será publicado no Diário Oficial do Município, juntamente com a alteração do resultado das licitantes classificadas ou a da ordem de classificação, que por caso advenha do mesmo.

12.3 TERCEIRA SESSÃO

12.3.1 ABERTURA DO ENVELOPE “C” - “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”

12.3.1.1 No horário, dia e local designados no Diário Oficial do Município- DOM, os Licitantes já credenciados nas sessões anteriores apresentarão documentos de identificação. A Licitante que necessitar substituir o representante já credenciado, deverá proceder a novo credenciamento.

12.3.1.2 A COMEL fará a abertura do ENVELOPE da documentação de habilitação das 03 (três) primeiras classificadas, que terá o seu conteúdo rubricado pela comissão e pelos licitantes presentes, e, em seguida, lavrará ata circunstanciada, que será assinada por todos os membros da Comissão e licitantes presentes.

12.3.1.3 O resultado do julgamento quanto à habilitação e inabilitação da documentação de habilitação das Licitantes, ocorrido após análise procedida em conformidade com as condições estabelecidas na legislação em vigor e no instrumento convocatório, será



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publicado no Diário Oficial do Município do Salvador, quando será aberto prazo para interposição de recurso, conforme disposto na alínea “b” do inciso I do art. 109 da Lei nº 8.666/93.

12.3.1.4 Dos recursos interpostos, será dado conhecimento a todas as licitantes, que poderão impugná-los no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da comunicação da interposição dos recursos.

12.3.1.5 Ocorrendo recurso, o seu julgamento será publicado no Diário Oficial do Município, juntamente com a alteração do resultado das licitantes classificadas ou a da ordem de classificação, que por caso advenha do mesmo.

12.3.1.6 Reconhecida a habilitação das licitantes classificadas, será homologado o certame e adjudicado o objeto licitado, para a primeira classificada, que será publicado no Diário Oficial do Município do Salvador.

13 DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO

13.1 Na análise da proposta de preço será considerado o PREÇO GLOBAL apresentado neste Edital.

13.2 A Comissão Especial Mista de Licitação - COMEL - julgará as propostas de preços e classificará as licitantes pelo preço global dos serviços, pelo tipo de TÉCNICA E PREÇO, utilizando-se dos critérios definidos no subitem 10.3, desta Licitação, que serão classificatórios e serão julgados de acordo com os critérios constantes do Anexo I - Projeto Básico;

13.2.1 O Índice de Preço (IP) será calculado na forma da seguinte expressão:

IP = MP / PGP Onde: IP = Índice de Preço; MP = Menor Preço Global de todas as propostas apresentadas, em Reais; PGP = Preço Global da Proposta da empresa em avaliação, em Reais.

13.2.2 O valor obtido será arredondado para 02 (duas) casas decimais, segundo os critérios da ABNT.

13.3 A COMEL desclassificará:

13.3.1 As propostas que não atenderem, no todo ou em parte, as disposições deste Edital.

13.3.2 As propostas com preço excessivo, consideradas como tais as que excederem ao valor máximo estimado;

13.3.3 Consideram-se manifestamente inexequíveis, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

13.3.3.1 Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração ou,

13.3.3.2 Valor orçado pela administração.

13.3.4 Dos licitantes classificados na forma do item 13.3.3, cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem os subitens 13.3.3.1 e 13.3.3.2, será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de



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garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56, igual à diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998).

13.4 Nas hipóteses em que se configurarem preços inexequíveis, a COMEL, através de diligência, poderá averiguar se a oferta da licitante é viável, dando-lhe a oportunidade de comprovar, documentalmente, serem os custos compatíveis com o mercado, tornando possível a execução do objeto do certame.

13.5 Na hipótese de inabilitação de todas as licitantes ou da desclassificação de todas as propostas, a COMEL poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou outras propostas, corrigidas das causas de suas inabilitações ou desclassificações.

13.6 Na apuração do Índice de Preço (IP), o valor obtido será arredondado para 02 (duas) casas decimais, segundo os critérios da ABNT;

14 DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS

14.1 A COMEL conferirá e examinará os documentos da proposta técnica bem como a autenticidade dos mesmos, dos concorrentes classificados.

14.2 O critério de julgamento utilizado é do tipo TÉCNICA E PREÇO, que terá a pontuação obtida convertida em ÍNDICE TÉCNICO (IT).

14.2.1 A nota atribuída a cada quesito está definida, item 10.3 - FORMA DE PONTUAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA, deste Edital;

14.2.2 Será feito o somatório dos pontos atribuídos aos quesitos da proposta técnica de cada licitante. A partir da pontuação técnica encontrada será apurado:

O ÍNDICE TÉCNICO (IT) será calculado na forma da seguinte expressão: IT = TP / MP

Onde: IT = Índice Técnico; TP = Total de pontos obtidos pela empresa no item 12 do Projeto Básico; MP = Maior Pontuação nas Avaliações Técnicas de todas as empresas avaliadas.

14.2.3 O valor obtido será arredondado para 02 (duas) casas decimais, segundo os critérios da ABNT;

14.2.4 Serão desclassificadas as licitantes que obtiverem Índice Técnico (IT) inferior a 0,70 (setenta décimos) de ponto.

14.3 A Empresa com maior pontuação Técnica terá IT = 1.

14.4 Todos os atos praticados na sessão de julgamento serão lavrados em ata assinada pela Comissão.

14.5 O julgamento das Propostas técnicas pela COMEL será baseado em parecer técnico onde conste a justificativa expressa das pontuações concedidas pela Equipe Técnica de Apoio, a ser designada através de Portaria, a ser publicada no DOM.

14.6 A COMEL publicará o resultado do julgamento da proposta técnica no Diário Oficial do Município, e abrirá prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais



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recursos. Interposto o recurso, será comunicado aos demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

15 DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DO RESULTADO DA NOTA FINAL

15.1 A Nota Final da Empresa será obtida nos termos da expressão abaixo: NF = (0,6 x IT) + (0,4 x IP)

Onde: NF = Nota Final da Empresa; IT = Índice Técnico calculado conforme subitem 13.1; IP = Índice de Preço calculado conforme subitem 13.2. 0,6 = Peso do Índice Técnico na Nota Final; 0,4 = Peso do Índice de Preço na Nota Final.

15.2 O valor obtido para a Nota Final será arredondado para 02 (duas) casas decimais, segundo os critérios da ABNT;

15.3 Na apuração da Nota Final nos termos do Item 15 deverá ser observado se há entre as concorrentes Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aplicando-se, em relação ao preço, a regra do empate ficto da Lei Complementar nº 123 de 2006 e do Decreto nº 49.511 de 2008:

15.3.1 Se a proposta da primeira classificada na Nota Final foi ofertada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, assim qualificada, será dada continuidade ao procedimento sem aplicação do disposto no Art. 45 da Lei Complementar nº 123 de 2006;

15.3.2 Se a proposta da primeira classificada na Nota Final não foi ofertada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, será verificado se o preço ofertado por essas está até 10% acima do preço da primeira classificada, considerando-se, assim, a existência do empate ficto nos termos da Lei Complementar 123/2006;

15.3.3 Ocorrendo empate ficto, será dada oportunidade, no prazo máximo de 01 (um) dia útil contado da publicação no Diário Oficial do Município, à Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte melhor classificada, para ofertar preço inferior ao da primeira classificada, procedendo-se a novo cálculo da Nota Final;

15.3.4 Se a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte melhor classificada não fizer uso do benefício acima serão convocadas sucessivamente as demais Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte na mesma situação;

15.4 Após a apuração da Nota Final, as propostas serão novamente classificadas em ordem decrescente da Nota Final;

15.5 Será publicado no Diário Oficial do Município do Salvador o resultado da NOTA FINAL, com a devida classificação em ordem decrescente, quando abrirá prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos. Interposto o recurso, será comunicado aos demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.



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16 DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO - HABILITAÇÃO

16.1 A COMEL conferirá e examinará os documentos de habilitação bem como a autenticidade dos mesmos e conferirá a regularidade da documentação exigida neste instrumento.

16.2 A empresa que deixar de apresentar a documentação de Habilitação exigida será inabilitada.

16.3 A COMEL publicará o resultado do julgamento da habilitação no Diário Oficial do Município, e abrirá prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos. Interposto o recurso, será comunicado aos demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

16.4 Não ocorrendo recursos, será publicado o resultado final das licitantes habilitadas.

16.5 Serão inabilitados os licitantes que não apresentarem os OUTROS DOCUMENTOS exigidos no item 9 deste Edital.

17 DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

17.1 A homologação da licitação e a adjudicação do objeto licitado são de responsabilidade do Secretário Municipal da Fazenda.

17.2 Em caso de desistência da licitante vencedora, a COMEL convocará os licitantes remanescentes na ordem de classificação, conforme prevê o parágrafo segundo do artigo 64 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

18 DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

18.1 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital, caso apresente irregularidades prevista em Lei, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos ENVELOPES de habilitação, devendo a COMEL julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do artigo 103 da Lei nº 8.666/93.

18.2 Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital perante a Administração a licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a data da sessão pública descrita no item IX-2 da parte A-Preâmbulo do Edital.

18.3 A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

18.4 As retificações do Edital, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todas as proponentes e serão divulgadas pela imprensa da mesma forma que o presente Edital, reabrindo-se os prazos inicialmente estabelecidos, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

18.5 Serão admitidos os recursos previstos no artigo 109 da Lei nº 8.666/93.

18.6 Os recursos terão efeitos suspensivos.

18.7 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.



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18.8 Os recursos e contrarrazões de recurso deverão ser dirigidos à COMEL, no endereço indicado no item IX - 1 do Preâmbulo do Edital, a qual deverá receber, examinar e submeter à autoridade competente que decidirá sobre a sua pertinência.

18.9 A COMEL poderá, em sessão, reconsiderar sua decisão, fazendo constar em ata os fundamentos devidos. Não havendo reconsideração, a COMEL deverá encaminhar os recursos, devidamente instruídos, à autoridade superior para decisão, observados os prazos legais.

18.10 Não serão conhecidos, as impugnações e os recursos apresentados após os respectivos prazos legais, e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

18.12 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na sala do Núcleo Especial de Modernização da Gestão Municipal - NEMAG, situado na Rua das Vassouras, 01, 5º andar, Centro - Salvador - BA - CEP: 40020-020.

19 FORMA DE PAGAMENTO E REGIME DE EXECUÇÃO

19.1 Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico e de desembolso constantes do item 15 e no “Anexo A” do Projeto Básico e serão efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64, obedecido ao disposto no artigo 71 da Lei Federal nº 8.666/93. O prazo para pagamento é de até 30 (trinta) dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança (entidade ou órgão) e observado o disposto na legislação citada acima.

19.2 O documento de cobrança será apresentado à Fiscalização para atesto, e após, protocolado na Secretaria Municipal da Fazenda.

19.2.1 A fiscalização dar-se-á através de servidores indicados pela Administração Pública Municipal.

19.3 A execução dos serviços objeto do presente Edital será realizada mediante empreitada por preço global.

19.4 Será obrigatória a apresentação do faturamento, dividido por Fonte de Recursos, pela pessoa jurídica contratada.

19.5 Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da contratada.

19.6 Na hipótese de eventuais atrasos de pagamento, a prestadora de serviços terá direito à correção monetária por atraso de pagamento, conforme determina o art. 40, inciso XIV, alínea “d” da Lei 8.666/93, desde a data contratualmente prevista para o efetivo pagamento até o dia de sua concretização.

19.7 As faturas far-se-ão acompanhar da documentação probatória relativa ao recolhimento dos impostos relacionados com a prestação dos serviços, do período anterior à realização dos serviços.

19.8 A remuneração às contratadas, pelos serviços prestados, será feita nos termos da minuta do contrato.

19.9 Os serviços executados serão pagos periodicamente conforme cronograma de desembolso.



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19.9.1 O pagamento fica subordinado também à comprovação dos incisos listados abaixo:

a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativa a tributos federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo as contribuições sociais, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN de nº 1.751/2014.

b) Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante.

c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. (Lei nº 12.440/2011).

d) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação de Certificado de Regularidade de Situação/CRF;

e) Prova de Inexistência de Débitos junto ao CADIN do Município de Salvador.

20 GARANTIA

20.1 Em cumprimento das obrigações contratuais, a CONTRATADA deverá prestar garantia, no prazo de 10 (Dez) dias da data da assinatura do Contrato, no valor de 5% (cinco por cento) do valor integral do Contrato, em qualquer das modalidades previstas no § 1º do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.

20.2 Em sendo o caso, a Contratada deverá efetuar o reforço e/ou a regularização da garantia, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da comunicação feita por escrito pela CONTRATANTE, sob pena de incorrer nas sanções previstas neste Contrato.

20.2.1 O prazo previsto no item 20.2 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela Contratada durante o transcurso, se ocorrer motivo justificado aceito pela Contratante.

20.3 Antes da ocorrência do vencimento da garantia prestada deverá ser providenciada pela Contratada a prorrogação, de modo a manter ininterruptamente garantido o contrato celebrado, sob pena de incorrer a Contratada nas sanções previstas neste Edital.

20.4 A garantia prestada na modalidade seguro-garantia ou fiança bancária deve explicitar a cobertura integral do contrato.

21 CONTRATO

21.1 A Secretaria Municipal da Fazenda convocará a empresa vencedora para a assinatura do respectivo contrato, com uma antecedência de 05 (cinco) dias.

21.2 Havendo recusa na assinatura do Contrato é facultado à Secretaria Municipal da Fazenda, independentemente da aplicação das sanções administrativas à licitante faltosa, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

21.3 A CONTRATADA será responsável, na forma do Contrato, pela qualidade dos serviços executados e dos materiais empregados, em conformidade com as especificações do projeto, e demais normas técnicas pertinentes, a ser atestada pelo Município. A ocorrência de desconformidade implicará no refazimento do



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serviço, sem ônus para a Secretaria Municipal da Fazenda e sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

21.4 A CONTRATADA será também responsável, na forma do Contrato, por todos os ônus, encargos e obrigações comerciais, fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas, e por todos os danos e prejuízos que, a qualquer título, causar a terceiros, em virtude da execução de serviços a seu encargo, respondendo por si e por seus sucessores.

21.5 Os motivos de força maior que, a juízo da Secretaria Municipal da Fazenda, possam justificar a suspensão da contagem de prazo, com a prorrogação do contrato, somente serão considerados quando apresentados na ocasião das respectivas ocorrências. Não serão considerados quaisquer pedidos de suspensão da contagem de prazo baseados em ocorrências não aceitas pela Fiscalização ou apresentados intempestivamente.

21.6 A Coordenação da fiscalização da execução dos serviços caberá a Administração Pública Municipal.

21.7 A CONTRATADA se submeterá a todas as medidas, processos e procedimentos da Fiscalização. Os atos de fiscalização, inclusive inspeções e testes, executados pela Secretaria Municipal da Fazenda e/ou por seus prepostos, não eximem a Adjudicatária de suas obrigações no que se refere ao cumprimento das normas, especificações e projetos, nem de qualquer de suas responsabilidades legais e contratuais.

21.8 O prazo de execução dos serviços será em 18 (dezoito) meses em perfeita obediência ao cronograma definido. O prazo para início será contado do recebimento da primeira Ordem de Serviço.

21.9 Será exigido, na assinatura do contrato os documentos já exigíveis na fase de habilitação, devidamente atualizados.

22 REAJUSTE

22.1 Somente ocorrerá reajustamento do Contrato após o período de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato, na forma do Artigo nº 57, da Lei 8666 de 21/06/1993.

22.2 A CONTRATADA não terá direito a reajustar a etapa do serviço que, comprovadamente, sofrer atraso em consequência da ação ou omissão motivada pela própria CONTRATADA, e também da que for executada fora do prazo, sem que tenha sido autorizada a respectiva prorrogação.

23 PENALIDADES

23.1 A Contratada sujeitar-se-á, no caso de cometimento de infrações ou inadimplemento de suas obrigações, às penalidades previstas na Lei nº. 8.666/93, na Lei Municipal nº. 4.484/92 e no Decreto Municipal nº. 15.984/2005, sem prejuízo das demais cominações legais, em especial as seguintes:

23.1.1 Advertência, quando ocorrer atraso do início da prestação do serviço em até 10 (dez) dias da data fixada.



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23.1.2 Multa de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento), além de suspensão de 12 (doze) meses, a depender do prejuízo causado à Administração Pública Municipal, quando deixar de atender às especificações técnicas dos serviços, previstas no edital, contrato ou instrumento equivalente.

23.1.3 Nos casos de retardamento imotivado na execução de serviços:

a) Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso, sobre o valor da fatura do serviço não realizado ou, ainda, sobre o valor da fatura correspondente à etapa do cronograma físico de serviço não cumprido e suspensão de 03 (três) meses;

b) Multa de 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento) sobre o valor da fatura da execução de serviços, realizado com atraso superior a 30 (trinta) dias, em que não tenha havido o cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente, e suspensão de 03 (três) meses;

c) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da fatura da execução de serviços, realizado com atraso superior a 30 (trinta) dias, em que haja o cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente, e suspensão de 06 (seis) meses.

23.1.4 Paralisar os serviços sem justa causa e prévia comunicação à Administração: multa de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato ou empenho e suspensão de 12 (doze) meses, a depender do prejuízo causado à Administração Pública Municipal.

23.1.5 Recusar-se a prestar a garantia contratual, a assinar o contrato ou a receber a nota de empenho: multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do contrato ou empenho e suspensão de 06 (seis) meses.

23.1.6 Praticar ato ilícito visando frustrar os objetivos da licitação ou do contrato, apresentar documentos falsificados, adulterados ou inverídicos nos processos licitatórios, sofrer condenação definitiva por praticar, por meio doloso, fraude fiscal no recolhimento de qualquer tributo: declaração de inidoneidade por um prazo de 12 (doze) meses.

23.1.7 Quebrar sigilo, estabelecido em contrato, de informações confidenciais sob quaisquer formas: multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato e declaração de inidoneidade, por um prazo de 01 (um) ano.

23.2 A suspensão temporária do contratado cujo contrato com a Administração Pública Municipal esteja em vigor impedirá o mesmo de participar de outras licitações e contratações no âmbito do Município até o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta.

23.3 Caso o valor da multa imposta seja superior ao valor da garantia prestada, a Contratada responderá pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou, ainda, cobrado judicialmente.

23.4 Quando aplicadas, as multas deverão ser pagas espontaneamente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias ou deduzidas do valor correspondente ao valor do fornecimento ou, ainda, cobradas judicialmente, a critério do Contratante.



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23.5 A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades, a depender do grau da infração cometida pelo contratado e dos prejuízos causados à Administração Pública Municipal.

23.6 As penalidades estabelecidas em lei não excluem qualquer outra prevista neste instrumento, nem a responsabilidade da prestadora de serviços por perdas e danos que causar à tomadora de serviços ou a terceiros em consequência do inadimplemento das condições contratuais.

23.7 Os danos e prejuízos serão ressarcidos à Contratante no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da notificação administrativa à prestadora de serviços, sob pena de multa e, acaso não ressarcidos, serão descontados das faturas pendentes até sua integral satisfação.

23.8 As sanções previstas neste instrumento são independentes entre si, podendo ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a depender do grau da infração cometida pelo adjudicatário.

23.9 Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será facultada a defesa prévia do interessado no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação.

24 RESCISÃO

24.1 A CONTRATANTE poderá rescindir administrativamente o contrato nas hipóteses previstas no art. 78, incisos I a XII, XVII e XVIII da Lei 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA direito a qualquer indenização e sem prejuízo das penalidades pertinentes.

24.2 A CONTRATADA fica obrigada a pagar a CONTRATANTE, multa de 5% do preço total do instrumento contratual, vigente na data da aplicação, sem prejuízo do pagamento das multas moratórias devidas, por inadimplemento, até a data da rescisão, caso a rescisão ocorra por sua culpa, conforme previsto no Art. 87 inciso II da Lei 8.666/93.

25 RESILIÇÃO

25.1 A resilição do contrato poderá ocorrer por conveniência da Administração Pública Municipal, devidamente motivada.

26 DISPOSIÇÕES FINAIS

26.1 Ao participar da licitação a licitante declara sob as penalidades da Lei a inexistência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista, entre si e os responsáveis pela licitação, quer direta ou indiretamente;

26.2 A presente licitação não importa necessariamente na contratação, podendo a SEFAZ revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público derivadas de fato superveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizadopara conhecimento dos participantes da licitação;

26.3 A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver



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apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo de demais sanções cabíveis;

26.4 É facultado a Comissão Especial Mista de Licitação - COMEL ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo;

26.5 Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela Comissão Especial Mista de Licitação- COMEL, sob pena de desclassificação/inabilitação;

26.6 Poderão ser admitidos, pela Comissão Especial Mista de Licitação - COMEL, erros de natureza formal, desde que não comprometam o interesse público e da Administração;

26.7 As normas que disciplinam esta CONCORRÊNCIA pelo critério de Técnica e Preço serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação;

26.8 As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Município;

26.9 Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Especial Mista de Licitação - COMEL com base na legislação vigente;

26.10 A COMEL poderá subsidiar-se em pareceres emitidos por técnicos ou especialistas no assunto objeto desta Licitação.

26.11 Nenhuma indenização será devida às Licitantes, pela aquisição dos elementos necessários à organização das propostas.

26.12 Os erros materiais irrelevantes serão objetos de saneamento, mediante ato motivado da Comissão Setorial Permanente de Licitação.

26.13 Este Edital, seus Anexos, a proposta da Contratada, o Parecer da Comissão de Licitação, serão parte integrante do Contrato, independente de transcrição.

Salvador, 03 de Fevereiro de 2016.

______________________________________

George Melo Barreto Presidente da Comissão Especial Mista de Licitação - COMEL



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ANEXO I

PROJETO BÁSICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

SECRETARIA DA FAZENDA

CADASTRO MULTIFINALITÁRIO - CM

PROJETO BÁSICO PARA AQUISIÇÃO DE

SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS

PARA INTERNET

SALVADOR - FEVEREIRO DE 2016



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SUMÁRIO

1. VISÃO GERAL .............................................................................................................................................................. 37 2. LISTA DE TERMOS E DEFINIÇÕES ................................................................................................................................ 37 3. FINALIDADE ................................................................................................................................................................ 42 4. OBJETO ...................................................................................................................................................................... 43 5. CONTEXTUALIZAÇÃO, JUSTIFICATIVAS E OBJETIVOS / RESULTADOS ESPERADOS......................................................... 43

5.1 CONTEXTUALIZAÇÃO ....................................................................................................................................... 43 5.2 JUSTIFICATIVAS .............................................................................................................................................. 44 5.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS / RESULTADOS ESPERADOS ...................................................................................... 46

6. PÚBLICO ALVO ............................................................................................................................................................ 47 7. BENEFÍCIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E PARA A SOCIEDADE ..................................................................... 48 8. PRODUTOS E SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS ........................................................................................................ 48 9. ORDEM E MEDIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ........................................................................................................ 49 10. ESPECIFICAÇÕES / EXIGÊNCIAS TÉCNICAS DOS SERVIÇOS ........................................................................................... 50

10.1 FERRAMENTAS DE GEOPROCESSAMENTO ......................................................................................................... 50 10.1.1 CONFIGURAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO....................................................................................................... 50 10.1.2 INVESTIMENTO NECESSÁRIO ............................................................................................................... 50 10.1.3 TREINAMENTOS NECESSÁRIOS ............................................................................................................ 50 10.1.4 SUPORTE TÉCNICO AOS USUÁRIOS ...................................................................................................... 51

10.2 BANCO CORPORATIVO DE DADOS GEOGRÁFICOS (BCDG) ................................................................................. 51 10.2.1 MODELAGEM E CARGA DE DADOS ESPACIAIS (VETORIAIS E IMAGENS) NO BCDG .................................. 51 10.2.2 CRIAÇÃO DAS REGRAS TOPOLÓGICAS BÁSICAS .................................................................................... 52 10.2.3 COMPOSIÇÃO DO BCDG ....................................................................................................................... 53 10.2.4 MANUTENÇÃO DOS DADOS NO BCDG ................................................................................................... 54 10.2.5 DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA .................................................................................................................. 56

10.3 SISTEMA WEB ................................................................................................................................................. 57 10.3.1 CARACTERÍSTICAS TECNOLÓGICAS EXIGIDAS / PREMISSAS GERAIS ..................................................... 57 10.3.2 LAYOUT GERAL DO SISTEMA................................................................................................................ 59 10.3.3 GERENCIADOR DO HISTÓRICO DE BASES............................................................................................. 61 10.3.4 GERENCIAMENTO DE BACKUP DOS DADOS TEMÁTICOS (CÓPIA DE SEGURANÇA) .................................. 61 10.3.5 GERENCIAMENTO DE ACESSO RESTRITO/PÚBLICO ............................................................................... 61 10.3.6 FERRAMENTAS GERAIS ........................................................................................................................ 62 10.3.7 PESQUISAS GERAIS ............................................................................................................................. 64 10.3.8 FERRAMENTAS DE RELATÓRIOS GERAIS .............................................................................................. 66 10.3.9 MÓDULOS TEMÁTICOS ........................................................................................................................ 68 10.3.10 TREINAMENTOS DO SISTEMA WEB ...................................................................................................... 87 10.3.11 GARANTIA E SUPORTE ......................................................................................................................... 88

10.4 SISTEMA MÓVEL.............................................................................................................................................. 90 10.4.1 TECNOLOGIA / PLATAFORMAS E CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS ........................................................... 90 10.4.2 DEFINIÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO ...................................................................................................... 91 10.4.3 GESTÃO DO VERSIONAMENTO ............................................................................................................. 91 10.4.4 FUNCIONALIDADES GERAIS ................................................................................................................. 92 10.4.5 TREINAMENTO DO SISTEMA MÓVEL ..................................................................................................... 92

11. REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS ...................................................................................................................... 93 11.1 PARA OS SISTEMAS WEB E MÓVEL - TECNOLOGIAS E FUNCIONALIDADES......................................................... 93 11.2 CAPACIDADE TÉCNICA ..................................................................................................................................... 93 11.3 SUPORTE ........................................................................................................................................................ 56

12. AVALIAÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA - REQUISITOS PONTUÁVEIS ................................................................................... 94 12.1 EXPERIÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ........................................................................................ 94 12.2 AVALIAÇÕES/CERTIFICAÇÕES DA EMPRESA...................................................................................................... 94 12.3 QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA ................................................................................................................ 57 12.4 QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA................................................................................................................ 57

13. APURAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS ........................................................................................................... 96 13.1 ÍNDICE TÉCNICO (IT) ...................................................................................................................................... 96 13.2 ÍNDICE DE PREÇO (IP)..................................................................................................................................... 97 13.3 NOTA FINAL DA EMPRESA................................................................................................................................ 97

14. VALOR ESTIMADO ....................................................................................................................................................... 97 15. PAGAMENTOS ............................................................................................................................................................. 97 16. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA A SER ENTREGUE ............................................................................................................... 99 17. ESCOPO EXCLUÍDO ....................................................................................................................................................100

17.1 ENTRADA DE DADOS ......................................................................................................................................100 17.2 EQUIPAMENTOS .............................................................................................................................................101

ANEXO A - CRONOGRAMA GRÁFICO - FÍSICO E FINANCEIRO ...................................................................................................102 ANEXO B - ARQUITETURA DO AMBIENTE QUE INCLUI O SISTEMA WEB ...................................................................................103 ANEXO C-1 - EXEMPLO DE CERTIDÃO A SER EMITIDA PELO SISTEMA ......................................................................................104



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ANEXO C-2 - EXEMPLO DE MONOGRAFIA DOS MARCOS GEODÉSICOS ......................................................................................105 ANEXO D - RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA PMS CONECTADOS À REMESSA ....................................................................................106 ANEXO E - AMBIENTE TECNOLÓGICO DA CONTRATANTE ........................................................................................................107 ANEXO F - ESPECIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SUPORTE E GARANTIA ..................................................................................110 ANEXO G - TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS .............................................................112 ANEXO H - MATRIZ DE RESPONSABILIDADE............................................................................................................................113 ANEXO I - TABELA DE ACOMPANHAMENTO DE REQUISITOS ....................................................................................................116 ANEXO J - MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE NÚMERO DE USUÁRIOS COM ACESSO PARA EDIÇÃO

DE DADOS GEOGRÁFICOS VIA INTERNET....................................................................................................................129 ANEXO K - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONFIGURAÇÃO DE AMBIENTE TECNOLÓGICO MÍNIMO NECESSÁRIO .......................130 ANEXO L - MODELO DO TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS ...........................................................131 ANEXO M - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DO SISTEMA ....................................................................................132 ANEXO N - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS SISTEMAS E DE SUAS DOCUMENTAÇÕES ...........................................133 ANEXO O - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS COMPONENTES DE SOFTWARE .........................................................134 ANEXO P - CLASSES DE OBJETOS GEOESPACIAIS DO SISTEMA CARTOGRÁFICO E CADASTRAL DE SALVADOR ...........................135 ANEXO Q - ÁREA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR E SUAS ILHAS ................................................................................................240



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CADASTRO MULTIFINALITÁRIO - PROJETO BÁSICO DO SISTEMA WEB

Preparado por Dilson Tanajura Moreira Versão 2.9 - 07/01/2016

Aprovado por

1. VISÃO GERAL A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), alinhada com o objetivo de atender às determinações do Decreto nº 24.672, de 20 de dezembro de 2013, de coordenar as ações do Grupo de Trabalho designado para especificar e elaborar Termos de Referências sobre as Geotecnologias demandadas pelo Cadastro Multifinalitário do Município do Salvador - CM, - apresenta aqui mais uma de suas ações voltadas para a efetiva implementação desse importante Projeto para a Prefeitura Municipal do Salvador (PMS).

Além da aquisição de nova Cartografia, torna-se necessária a aquisição da atualização das Ferramentas de Geoprocessamento, a construção de um Banco Corporativo de Dados Geográficos e de um Sistema de Informações Geográficas, que centralize em um único ambiente corporativo a atualização desses dados e que, a um só tempo, descentralize sua disponibilização, permitindo acesso do Cidadão aos dados georreferenciados mais atualizados da Prefeitura Municipal de Salvador - PMS.

A construção deste Projeto Básico pautou-se na premissa da apropriação do legado existente e, principalmente, no desejo do crescimento do Sistema de forma modular e irreversível, a partir da estruturação de uma base de dados única e de uso comum, onde todos os órgãos da PMS participantes passem a depender exclusivamente deste ambiente de dados multitemáticos e multifinalitários.

2. LISTA DE TERMOS E DEFINIÇÕES • AMBIENTE DE ADMINISTRAÇÃO - Ambiente apartado do Sistema WEB que

permite a configuração de visualização e acesso a dados dentro do Sistema WEB. Este ambiente não precisa cumprir todos os requisitos de acessibilidade e restrições tecnológicas do Sistema WEB, pois será acessado apenas por um grupo restrito de pessoas técnicas capacitadas. Exemplos de uso: configuração de domínios, publicação de camadas geográficas, configuração de arquivamento e de versionamento;

• BASE CARTOGRÁFICA DIGITAL - A Base Cartográfica é composta pelos níveis de informação restituídos das ortofotos geradas por voo aerofotogramétrico. Geralmente são tabelas geográficas sem informação alfanumérica associada, como por exemplo: Edificações, Sistema Viário, Muros e Cercas, etc.;

• BASE DE GEOLOCALIZAÇÃO - Base vetorial do Município do Salvador, onde foi definido e geocodificado todo o território municipal em setores e quadras, e parcialmente em lotes territoriais. Em aproximadamente 40.000 lotes territoriais já foi definida a numeração métrica;



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• CC / Concurrent Use: Tipo de licença da ferramenta de geoprocessamento onde o aplicativo pode ser instalado em várias estações de trabalho, mas somente uma pode utilizá-lo por vez. Isso flexibiliza a utilização da licença, uma vez que não fica presa a uma única estação de trabalho;

• CÓDIGO QR ou QRCODE: (sigla do inglês de Quick Response Code) é um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escanerizado usando a maioria dos telefones celulares e tablets equipados com câmera e ligados à internet. Esse código é convertido em texto (interativo) na forma, por exemplo, de um endereço de um site, um número de telefone, uma localização georreferenciada, um e-mail, um contato ou uma mensagem celular SMS;

• CONSISTÊNCIA TOPOLÓGICA - Aplicação de regras de validação espacial entre as diversas camadas geográficas de um sistema, que limitam as possibilidades de erros de traçado e posicionamento dos objetos geográficos e permitem agregações precisas de objetos menores em objetos de maior representatividade. Ex.: Um Lote só pode ser desenhado se estiver dentro de uma quadra;

• CM/CTM - Cadastro Técnico Multifinalitário. Cadastro georreferenciado com dados de múltiplos temas, sempre vinculados a um ou vários objetos georreferenciados em mapas. Neste documento, o CM tem significado maior, sendo o próprio projeto do qual faz parte o objeto deste Projeto Básico - PB (Ferramentas de geoprocessamento e Sistema WEB);

• DADOS VETORIAIS - São os dados geográficos que podem ser representados por linhas, polilinhas, regiões, pontos ou objeto texto;

• EDGV: O Banco Corporativo de Dados Geográficos (BCDG) será estruturado seguindo a Estrutura de Dados Geográficos Vetoriais (EDGV) de Salvador, baseada na Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), instituída pelo Governo Federal através do Decreto Nº 6.666, de 27/11/2008;

• EIXO DE LOGRADOURO - É a linha central que caracteriza e identifica o início e o fim de um logradouro. Este eixo deverá estar conectado a, pelo menos, outro logradouro. O eixo deve ser traçado com o sentido correto da numeração métrica a ser implantada nos lotes. Essa numeração é determinada pela extensão em metros do início do eixo do logradouro até o final da testada frontal do lote, sendo que para o lado direito do logradouro é atribuído número par e para esquerda, ímpar;

• ELEMENTO CADASTRAL - Acervo digitalizado na SEFAZ referente a informações de lançamento e documentos de propriedade dos imóveis;

• EMPREENDIMENTO - Neste documento, refere-se a uma construção residencial ou comercial;

• FEIÇÃO - Representação de um elemento, na Cartografia Digital. As feições poderão ser pontos, linhas e polígonos;

• GEOCODIFICAR - Ação de posicionar corretamente no mapa digital objeto do mundo real. Com a geocodificação é criada uma estrutura de campos, que abrigarão dados alfanuméricos;



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• GEODATABASE - Um geodatabase é um banco de dados relacional que armazena dados geográficos. Através dele é possível armazenar dados espaciais e de atributo e relacionamentos que existem entre eles;

• GEORREFERENCIAR - Ação de definir o posicionamento em mapa digital de um elemento do mundo real. Esse elemento pode não ter dados associados a ele;

• GEOSALVADOR - Ambiente virtual dentro dos computadores servidores da SEFAZ que abriga a Ferramenta de Geoprocessamento tipo SERVER, o Banco de Dados Oracle, o Geodatabase e o Sistema WEB. Este ambiente é estruturado totalmente abrigado na SEFAZ;

• IMÓVEL - Neste documento, refere-se a um Lote de terreno ou edificado ou, até mesmo, um apartamento, sala, loja, dentre outros, em uma edificação;

• LOGRADOURO - é o espaço livre, destinado a promover o trânsito, tráfego e/ou lazer;

• MAPA ANALÓGICO - Mapa em papel ou outra mídia não digital;

• MAPA DIGITAL - Mapa no computador. Pode ser vetorial ou matricial (ou raster);

• METADADOS - Metadados são “dados que descrevem os dados”. Trata-se de um resumo das características de um conjunto de dados ou de outro recurso de informações, esteja ele em meio digital ou não. Reúnem as informações necessárias para que os dados se tornem úteis. Estas informações são constituídas por um conjunto de características sobre os dados, as quais nem sempre estão incluídas nos mesmos.

Os metadados ajudam nas tarefas de documentação e organização dos dados das organizações, facilitando seu compartilhamento e manutenção, além de disciplinar a sua produção. A boa qualidade dos metadados permite que o usuário compreenda o conteúdo dos dados que está observando, seu potencial e suas limitações. Sua importância é evidenciada nesta outra definição:

“metadados compõem uma das áreas de pesquisa da Tecnologia de Informação e Comunicação que transforma dados brutos em conhecimento“ (Ikematu, 2001).

Os metadados descrevem, no contexto da informação geoespacial, o que, onde, quando, como e quem, em relação à produção dos dados. A única diferença em relação aos outros metadados, não espaciais, é a ênfase na componente espacial - o elemento, onde: o QUE: Título e descrição dos dados; o ONDE: Extensão geográfica dos dados; o QUANDO: Data de criação, períodos de atualização; o COMO: Modo de obtenção da informação; o QUEM: Pessoa(s) que criou (criaram) o produto;

Numa IDE (Infraestrutura de Dados Espaciais) os Metadados Geoespaciais (MG) são o requisito essencial que permite localizar, descrever e avaliar a Informação Geoespacial (IGN, 2008). Os técnicos ou organismos responsáveis pela criação de produtos geoespaciais (mapas, cartas, bases contínuas, carta-imagem, ortofotos, mapas temáticos, atlas, estudos geográficos e outros) também devem ser



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encarregados de criar os metadados associados a cada produto. Essa orientação é fundamental para buscar a boa qualidade dos metadados porque aproxima a tarefa de documentar - e criar metadados significa basicamente isso - a quem mais conhece os produtos a serem documentados. O Decreto 6.666/08 define metadados geoespaciais como “o conjunto de informações descritivas sobre os dados, incluindo as características do seu levantamento, produção, qualidade e estrutura de armazenamento, essenciais para prover a sua documentação, integração e disponibilização, bem como possibilitar a sua busca e exploração”. O modelo a ser adotado está abaixo:

PERFIL DE METADADOS GEOSPACIAIS DO BRASIL - SUMARIZADO

Entidade /Elemento Obrigatoriedade Entidade/Elemento Obrigatoriedade

1. Título OBRIGATÓRIO 13. Sistema de referencia OPCIONAL

2. Data OBRIGATÓRIO 14. Linhagem OPCIONAL

3. Responsável OBRIGATÓRIO 15. Acesso Online OPCIONAL

4. Extensão Geográfica CONDICIONAL 16. Identificador Metadados OPCIONAL

5. Idioma OBRIGATÓRIO 17. Nome Padrão dos Metadados OPCIONAL

6. Código de Caracteres do CDG OBRIGATÓRIO 18. Versão da Norma de Metadados ---

7. Categoria Temática OBRIGATÓRIO 19. Idioma dos Metadados CONDICIONAL

8. Resolução Espacial OPCIONAL 20. Código de caracteres dos metadados CONDICIONAL

9. Resumo OBRIGATÓRIO 21. Contato para Metadados OBRIGATÓRIO

10. Formato de Distribuição OBRIGATÓRIO 22. Data dos Metadados OBRIGATÓRIO

11. Extensão Temporal e Altimétrica OPCIONAL 23. Status OBRIGATÓRIO

12. Tipo de representação espacial OPCIONAL --- ---

FONTE: CONCAR - Plano de Ação para Implantação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - 2010 - www.inde.gov.br

• NUMERAÇÃO MÉTRICA - É o método de definição da numeração métrica do lote para fins de endereçamento. É definida a partir do ponto de início do eixo do logradouro até o final da testada do lote, em metros, sendo atribuídos para o lado da direita, números pares e, para a esquerda, números impares;

• NUMERAÇÃO SEQUENCIAL - Na área inscrita na poligonal do Decreto Lei nº 25 de 30/11/1937, a numeração dos imóveis tem definição específica e obedece aos padrões originais. É atribuída aos imóveis a numeração sequencial. O método consiste em definir à direita do ponto de início do eixo do logradouro os números ímpares, e do lado esquerdo, os números pares;

• ORTOFOTO - São as fotos corrigidas ortogonalmente, geradas a partir das sobreposições de fotos aéreas, de onde se obtém uma visualização das edificações mais próximas da posição perpendicular;

• PERFIS DE LOGRADOUROS - Acervo existente iniciado na década de 1970 correspondendo a desenhos feitos em papel transparente, a mão, sobre a base SICAR 1976, onde foi definida a numeração métrica e sequencial dos imóveis, a partir de trabalhos realizados em campo;



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• QUADRA - Espaço geográfico limitado por logradouros e que possui lote(s) em seu interior;

• QUADRA CM/CTM - Quadra que necessariamente não tem todo o seu limite coincidente com logradouros. Em alguns casos, por causa de topografia acidentada, diferenças da legislação incidente ou para fins de adequação do endereçamento, as quadras precisam ser “recortadas” ou “divididas” para serem adequadas a estas situações;

• QUADRA FISCAL - O mesmo que Quadra CM/CTM;

• REAMBULAÇÃO - Processo de verificação e identificação, em campo, de detalhes fotográficos que não puderam ser interpretados na restituição;

• RESTITUIÇÃO - É a geração de uma nova camada geográfica vetorial, como por exemplo, a Testada de Lote. A geração cartográfica é feita por estações restituidoras com a utilização de um par estereoscópico de ortofotos, levando em consideração a altimetria da região restituída;

• SETOR FISCAL - Camada geográfica que representa a divisão virtual do território do Município de Salvador, utilizada pela SEFAZ e oficializada pelo Decreto 24.194/2013. Atualmente esta base possui 87 setores fiscais;

• SGBD - Sistema Gerenciador de Bancos de Dados. A SEFAZ possui o Oracle como SGBD padrão;

• SICAD - Sistema Cartográfico e Cadastral do Município do Salvador institucionalizado através do Decreto 16.781/2006;

• SICAR - Sistema Cartográfico da Região Metropolitana do Salvador, administrado pela CONDER - Companhia de Desenvolvimento do Estado da Bahia;

• SISTEMA MÓVEL - Sistema para uso em tablets que operem tanto com o sistema operacional IOS© quanto com o Android©, que tem a finalidade de fornecer ambiente operacional com o mapeamento da Cidade de Salvador, de forma segura e com as ferramentas necessárias para a coleta de dados georreferenciados em campo. Este Sistema Móvel será fornecido pelo desenvolvedor do Sistema WEB com as características especificadas;

• SIG - Sistema de Informações Geográficas - Um Sistema que integra dados alfanuméricos e geográficos, unindo o melhor dos dois tipos de dados nas pesquisas e operações espaciais. Neste PB, é o próprio Sistema WEB;

• SISTEMA WEB - É o Sistema de Informações Geográficas (SIG) para a Internet que será contratado no Projeto do Cadastro Multifinalitário, que o usuário final, seja este interno à PMS ou da população, acessa via internet. Neste documento, o Sistema WEB representa o sistema de internet que permitirá acesso e edição dos dados geográficos e acesso aos dados cartográficos da PMS e de entidades públicas e privadas parceiras do Projeto;

• SU / Single Use - Tipo de licença das ferramentas de geoprocessamento pela qual o aplicativo somente pode ser instalado em uma única estação de trabalho por vez. Para utilizar em outra estação, deve ser desinstalado da atual e reinstalado na nova estação de trabalho;



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• TESTADA DO LOTE - É a face de endereçamento identificada do lote em relação ao eixo do logradouro lindeiro (que faz limite, de acesso). É com esse elemento gráfico (linha) que os software de geoprocessamento calculam a faixa de numeração métrica do lote em relação ao comprimento do eixo do logradouro;

• UNIDADE IMOBILIÁRIA - É a representação única de um imóvel, seja ele casa, loja, apartamento, sala, galpão, hospital, etc. dentro do Cadastro Imobiliário da SEFAZ;

• UNIDADE IMOBILIÁRIA AUTÔNOMA - Para efeito de inscrição no cadastro, consideram-se autônomas as unidades imobiliárias que, podendo ser desmembradas, tenham autonomia de uso. Entende-se unidade autônoma que pode ser desmembrada, aquela delimitada que permite uma ocupação ou utilização privativa e tenha acesso independente, mesmo quando o acesso principal seja por meio de áreas de circulação comum a todos;

• USUÁRIO ADMINISTRADOR DE BANCO DE DADOS - Usuário da equipe de infraestrutura da SEFAZ que tem a função de administrar o Sistema Gerenciador de Banco de Dados e que terá a capacidade de gerenciar e efetuar ajustes finos e obter suporte da empresa fornecedora;

• USUÁRIO ADMINISTRADOR DO SISTEMA - Usuário que terá o poder de gerenciar as os dados que farão parte do Sistema WEB, de gerenciar os Layouts de tela e relatórios do módulo principal e dos temáticos e de criar os Usuários Administradores dos Temas;

• USUÁRIO COMUM - Todos os usuários que não possuirão o acesso mediante LOGIN e SENHA;

• USUÁRIOS TEMÁTICOS - Demais usuários que farão a utilização do Sistema WEB e MÓVEL para editar e pesquisar dados geográficos e alfanuméricos, com direitos de acesso às bases específicas para cada tema.

3. FINALIDADE

O presente Projeto Básico visa dar os direcionamentos técnicos e funcionais, para embasar a contratação de empresa especializada na construção de Sistema de Informações Georreferenciadas, para uso através da internet, e com as seguintes atividades principais:

3.1 Atualização das licenças das Ferramentas de Geoprocessamento existentes na PMS do tipo DESKTOP e SERVER, incluindo treinamento e suporte anual, conforme item 10.1 deste PB;

3.2 A criação, estruturação, preenchimento, produção e documentação do Banco Corporativo de Dados Geográficos (BCDG) do Município de Salvador, com estrutura baseada na ET-EDGV (Especificações Técnicas da Estrutura de Dados Geográficos Vetoriais) de Salvador, e suportado pelo Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) Oracle e pelas Ferramentas de Geoprocessamento tipo Server. Consultar Anexo J;

3.2 O desenvolvimento de um Sistema de Informações Geográficas e Alfanuméricas (Sistema WEB), para uso em internet, para integração, inclusão, manutenção, pesquisa e disponibilização de dados geográficos do Município de Salvador,



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armazenados no BCDG. Para se construir este Sistema WEB, será necessário identificar a composição, conteúdo, características, funcionalidades específicas e principais saídas dos Módulos Temáticos (informações geográficas) dos órgãos da PMS e outros participantes do projeto do Cadastro Multifinalitário.

4. OBJETO

Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de Sistema de Informações Geográficas (SIG), estruturando-o sobre a plataforma tecnológica das Ferramentas de Geoprocessamento existentes e do Sistema Gerenciador de Bancos de Dados (SGBD) Oracle. O objeto possui importantes atividades:

• Atualização das Ferramentas de Geoprocessamento do tipo DESKTOP e SERVER já existentes e padronizadas na PMS;

• Criação, estruturação, preenchimento e produção do Banco Corporativo de Dados Geográficos;

• Desenvolvimento, implantação, testes e produção do SIG;

• Disponibilização de aplicativos de gestão e coleta de dados para smartphones e tablets com sistema operacional IOS© e/ou Android©, baseados em Ordens de Serviços;

• Treinamentos sobre as Ferramentas de Geoprocessamento do tipo DESKTOP e SERVER;

• Treinamentos sobre o SIG;

• Período Legal de Garantia de 90 (noventa) dias depois do encerramento do contrato.

5. CONTEXTUALIZAÇÃO, JUSTIFICATIVAS E OBJETIVOS / RESULTADOS ESPERADOS

5.1 CONTEXTUALIZAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Salvador está adquirindo uma nova cartografia para a Cidade de Salvador, a qual, junto com as cartografias de 1992, 2002, 2006 e 2010, irá compor um histórico a ser disponibilizado à população, além de fornecer um mapeamento 3D de todo o território do Município.

Em outra face, os dados georreferenciados que existem e são produzidos diariamente são mantidos de forma isolada, sem ferramentas adequadas de desenho e sem a segurança de acesso ou de padrões de cálculo ou traçado. Há bases de dados que possuem dados alfanuméricos e dados vetoriais que são mantidos em aplicativos diferentes (MapInfo e Microsoft Access), sem sincronismo automático, e nenhum desses aplicativos é especializado nisso. Muitas são as brechas para que erros de vários tipos ocorram, além das brechas de segurança.

A PMS ainda não dispõe de ferramenta corporativa e interativa de disponibilização e manutenção dos dados georreferenciados atuais. Atualmente, as atualizações feitas por usuários produtores não são utilizadas automaticamente pelos demais usuários consumidores. Este uso depende de um acesso, via internet, de técnicos de informática ou administradores de rede ou de dados de cada órgão interessado,



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depois de saberem que existem as atualizações, e com a posterior atualização dos arquivos na sua rede. É fato que isso não acontece na velocidade e periodicidade adequadas. E, também, que impede sincronia de serviços complementares, como as emissões de novas inscrições imobiliárias, por exemplo, que dependem de processos complementares da SUCOM e da SEFAZ.

Não existem ferramentas automatizadas que possibilitem o uso de um padrão de análises que considere o relacionamento topológico entre as diversas camadas de dados georreferenciados. Por exemplo: postos de combustíveis, pela legislação em vigor, não podem funcionar ou ser licenciados caso exista, em um raio de cinquenta metros do local pretendido, uma escola. Esse tipo de análise depende de três coisas: 1) Existência de uma ferramenta para a análise topológica entre bases; 2) Base de dados de escolas, atualizada, georreferenciada e disponibilizada; e 3) Acesso do técnico do órgão licenciador à ferramenta existente e à base de escolas.

As ferramentas de geoprocessamento disponíveis para a realização de análises espaciais, análises geoestatísticas, análises em 3D, dentre outras, não estão sendo utilizadas com todo o seu potencial, uma vez que não estão disponíveis a todos os usuários de geoprocessamento da PMS.

5.2 JUSTIFICATIVAS

O projeto do Cadastro Multifinalitário prevê as atividades de adquirir nova cartografia e unificar em um mesmo banco de dados, manter de forma descentralizada e disponibilizar via internet, tanto para a PMS quanto para o público, as diversas cartografias históricas e as bases de dados geográficos (dados temáticos) existentes nos diversos órgãos municipais.

Para atingir este objetivo, existem atividades a cumprir que justificam a contratação que este PB pretende embasar tecnologicamente. São elas:

5.2.1 Está sendo providenciada a aquisição de nova cartografia matricial (imagens) e vetorial, inclusive com mapeamento a laser da superfície e do terreno, permitindo a produção de uma informação 3D de todo o território do Município. É necessária uma plataforma tecnológica moderna e capaz de gerenciar e disponibilizar esses produtos, uma vez que serão geradas cerca de 1.280 ortofotos, cerca de 20 níveis vetoriais restituídos e os modelos digitais de terreno e de superfície (3D), produtos estes que poderão ocupar cerca de quatro terabytes de espaço em disco;

5.2.2 Os muitos e volumosos dados das cartografias e das bases de dados geográficos citados, não podem ficar disponibilizados em arquivos nas pastas de um computador servidor. Devem estar estruturados, armazenados, catalogados, documentados e ser disponibilizados por um Banco Corporativo de Dados Geográficos (BCDG), gerenciado por SGBD robusto e seguro (Oracle);

5.2.3 Por serem dados geográficos, ou seja, dispostos em mapas vetoriais e de imagens, torna-se necessário ter ferramentas de geoprocessamento poderosas, versáteis, confiáveis e amplamente utilizadas e testadas no Brasil e no mundo, e das quais, a PMS já possui 21 (vinte e uma) licenças desktop/server. Tais ferramentas serão utilizadas nos órgãos da PMS produtores de dados geográficos (bases temáticas);

5.2.4 Com a unificação dos dados em um mesmo BCDG, necessário se faz construir um SIG que, descrevendo em amplas funcionalidades, permita:



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• Acesso seguro, através de logins e senhas pessoais e intransferíveis, que direcionem acesso dos técnicos aos seus respectivos módulos e com os poderes adequados às suas responsabilidades;

• Acesso aos dados de forma modular (por temas) e personalizada, disponibilizando em cada módulo temático os procedimentos e as ferramentas exclusivas e necessárias para a manutenção dos dados;

• Armazenar todas as alterações de dados efetuadas, por objeto, usuário e data - o que possibilita “voltar” à situação anterior, seja quando for, para se recuperar um dado alterado de forma incorreta;

• Disponibilizar as ferramentas mais modernas e seguras de relacionamento espacial dos dados geográficos cadastrados. Por exemplo, na Análise de Viabilidade de um novo empreendimento POSTO DE COMBUSTÍVEIS, é preciso saber se existe alguma escola a menos de 50 metros do local, fato que impede a sua instalação. Um Sistema como este permite essa resposta de forma automática, considerando que as bases de dados estão atualizadas pelos responsáveis pelos temas;

• A padronização das saídas de dados, seja em forma de arquivos, listas, mapas, fichas, certificados ou relatórios, dando identidade aos dados produzidos e permitindo confirmação no próprio SIG pelo receptor;

• Disponibilizar ao público e aos outros órgãos da PMS somente os dados verificados e finais, restringindo a publicação de dados em construção ou incompletos;

• Disponibilizar aplicativos com dados georreferenciados em mapas em dispositivos móveis como smartphones e tablets (IOS© e Android©), para coleta de dados em campo, com rastreamento via GPS, on-line ou off-line;

• Incrementar ao acervo de dados do BCDG novas informações e camadas vetoriais que o usuário dispuser, por exemplo, de uma fonte de dados sobre Salvador de outro órgão estadual ou federal;

• Mesclar com os mapas do BCDG mapas de terceiros disponibilizados na internet, como os mapas de tráfego em tempo real, por exemplo;

• Efetuar buscas de dados e informações, cruzando bases de dados diferentes e disponibilizando esses resultados em tela, relatório ou em gráficos de análise;

• Disponibilizar ao público em geral acesso aos principais dados georreferenciados da PMS, ao tempo em que permita também ao público, efetuar o registro de um determinado evento ou ocorrência, criando uma interação com a PMS de forma efetiva e já georreferenciando o fato, acelerando, assim, a ação de resposta do poder público municipal. Por exemplo: comunicação e localização de um poste cuja lâmpada esteja queimada, ou de um buraco de grandes proporções numa via, ou, a falta de coleta de lixo em uma rua, dentre outras inúmeras possibilidades;

• Criar um Painel de Controle multitemático, onde os administradores posam acompanhar, em tempo real, a evolução de cadastros, arrecadação, coberturas



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de vacinação e qualquer outro dado que esteja sendo alimentado em banco de dados;

5.2.5 A unificação e disponibilização de dados multitemáticos facilita e acelera a ação dos diversos órgãos da PMS que necessitam analisar bases georreferenciadas de outros órgãos, atualmente restritos aos respectivos arquivos, diminuindo o trâmite de processos interórgãos e, por consequência, acelerando a resposta ao Contribuinte ou Requerente;

5.2.6 É necessário atender à Lei Federal 12.527/2011 que regula o acesso às informações públicas;

5.2.7 É necessário treinar os técnicos dos diversos órgãos envolvidos nesta primeira etapa nas ferramentas a serem disponibilizadas, até porque as rotinas internas desses órgãos serão adaptadas à utilização do geoprocessamento. O mapeamento dos contribuintes, licenciamentos, escolas, ocorrências de saúde pública ou da vigilância sanitária, dentre outros, deverão ter a sua componente espacial - o local onde ocorre a relação com a PMS.

5.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS / RESULTADOS ESPERADOS

A empresa a ser contratada deverá:

5.3.1 Atualizar as licenças existentes das Ferramentas de Geoprocessamento no âmbito da Prefeitura de Salvador para a versão mais atual, preparando os principais órgãos da PMS que as possuem para o novo Cadastro Multifinalitário - CM;

5.3.2 Substituir as licenças existentes das Ferramentas de Geoprocessamento do tipo DESKTOP de “Single Use” para “Concurrent Use”, fornecendo poder de edição corporativa e flexibilidade para disponibilizar as licenças para uso pelos usuários que mais precisem num dado momento;

5.3.3 Substituir a licença existente da Ferramenta de Geoprocessamento do tipo SERVER ENTERPRISE BASIC para SERVER ENTERPRISE ADVANCED, que será o módulo servidor e gerenciador dos dados geográficos e provedor de ferramentas geográficas modernas e poderosas de manipulação de dados geográficos, fundamental para suprir os sistemas WEB e MÓVEL planejados;

5.3.4 Fornecer uma licença da Ferramenta de Geoprocessamento do tipo SERVER IMAGE EXTENSION FOR SERVER ENTERPRISE ADVANCED, módulo que gerenciará as imagens de grande formato (true orthophotos) no computador servidor de dados;

5.3.5 Criar, modelar e disponibilizar o Banco Corporativo de Dados Geográficos (BCDG), que armazenará todos os dados cartográficos e temáticos disponibilizados pelos diversos órgãos da PMS, utilizando o SGBD Oracle 11g R2 ou superior;

5.3.6 Conversão, adequação de sistema de coordenadas (para SIRGAS 2000), consistência e disponibilização dos dados cartográficos e temáticos da PMS no BCDG;

5.3.7 Levantar os requisitos detalhados sobre o funcionamento geral do Sistema WEB, das funcionalidades gerais e, para cada módulo temático, as funcionalidades específicas, análises temáticas e as saídas esperadas, citadas no item 10.3.9;



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5.3.8 Prever a publicação de análises temáticas, importações de dados parciais, publicação de mapas de outras fontes on-line e outras possibilidades a serem realizadas pelas Ferramentas de Geoprocessamento DESKTOP e pelo próprio Sistema WEB;

5.3.9 Desenvolver o Sistema WEB para uso através da internet com os dados armazenados no ambiente do BCDG, com área de acesso restrito por usuário e senha a vários módulos temáticos, com acesso público, e que obedeça aos requisitos técnicos constantes neste documento;

5.3.10 Implantar as versões do Sistema WEB descritas no cronograma de atividades para testes pelos usuários da PMS/SEFAZ e demais órgãos participantes;

5.3.11 Efetuar as correções e/ou adaptações necessárias e que sejam explicitadas no decorrer do desenvolvimento do Sistema, ou que devam existir para que outras funcionalidades especificadas sejam operacionais;

5.3.12 Fornecer Sistema MÓVEL, baseado em mapas do mesmo BCDG, para coleta de dados em campo de forma on-line ou off-line, com o controle por Ordens de Serviço ou caracterização similar, e disponível para os sistemas operacionais IOS© e Android©;

5.3.13 Fornecer documentação técnica completa para a equipe de administradores do ambiente do BCDG e do Sistema WEB, em meio analógico (papel) e digital (Cd-Rom) no formato PDF e DOCX (MS-WORD 2010);

5.3.14 Fornecer material didático necessário sobre as Ferramentas de Geoprocessamento, sobre o Sistema WEB e sobre o Sistema MÓVEL para a equipe de suporte, em meio analógico (papel) e digital (Cd-Rom) no formato PDF e DOCX (MS-WORD 2010);

5.3.15 Treinar a equipe administradores do BCDG e do Sistema WEB, indicados pela SEFAZ, para que a mesma possa administrar o ambiente e dar manutenção e suporte adequados aos demais usuários. Haverá uma turma de até 12 pessoas que deverão ser treinadas em instalações fornecidas pela PMS/SEFAZ;

5.3.16 Treinar a equipe de administradores do Sistema WEB, indicados pela SEFAZ, nos seus diversos módulos temáticos, com o objetivo de criar a estrutura de suporte oficial para os demais usuários. Haverá uma turma de até 12 pessoas que deverão ser treinadas em instalações fornecidas pela PMS/SEFAZ;

5.3.17 Treinar os técnicos que serão os usuários dos Sistemas nas funções de publicar análises temáticas, pesquisar, analisar, incluir, alterar/editar, excluir, comparar, importar, exportar, georreferenciar e/ou geocodificar dados alfanuméricos e geográficos. Haverão cinco turmas de até 12 pessoas cada, que deverão ser treinadas em instalações fornecidas pela PMS/SEFAZ;

5.3.18 Fornecer material didático dos usuários, em meio analógico (papel) e digital (Cd-Rom) no formato DOCX (MS-WORD 2010);

5.3.19 Fornecer a garantia legal contra problemas de desenvolvimento identificados pelos usuários dos Sistemas WEB e Móvel durante 90 (noventa) dias, depois do encerramento do contrato.

6. PÚBLICO ALVO

O público alvo deste sistema é representado por:



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6.1 Técnicos de toda a PMS que necessitam utilizar mapas e dados georreferenciados para balizar decisões, pareceres, despachos de processos de qualquer natureza e economizar recursos com a redução de visitas a campo;

6.2 Concessionárias de serviços públicos que atuam no Município de Salvador, incluindo energia, água, telefonia, gás e Correios, que, além de poderem utilizar os dados oficiais da Prefeitura, principalmente os de endereçamento, poderão, também, inserir seus próprios dados para consulta pela população, através da disponibilização direta à Prefeitura;

6.3 Empreendedor/Cidadão que necessita de serviços públicos, pois o sistema possibilitará o registro de ocorrências por parte do próprio interessado, já georreferenciando o fato, para uma ação mais direcionada por parte do órgão municipal responsável pelo tema;

6.4 População de Salvador, turistas e outros interessados nos dados municipais disponibilizados e nas imagens aéreas do território do Município de Salvador.

7. BENEFÍCIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E PARA A SOCIEDADE

Os principais benefícios esperados desta etapa do Projeto CM são:

7.1 Integração de todos os dados georreferenciados do Município de Salvador em uma única plataforma tecnológica moderna e flexível, que permitirá a atualização dos dados de forma descentralizada e através de navegadores e internet, com imediata disponibilização, e que alcançará a todos os órgãos da PMS;

7.2 Disponibilizar à Administração Pública uma ferramenta de acompanhamento de estatísticas de qualquer área temática, por campanha, projeto ou ordem de serviço;

7.3 Permitir à PMS economizar tempo e recursos na consulta de dados de outros órgãos. Com a nova cartografia a ser adquirida e posteriormente disponibilizada neste ambiente, haverá diminuição drástica de visitas a campo;

7.4 Disponibilizar à sociedade, entidades públicas e privadas e turistas informações detalhadas sobre o Município, em um ambiente gráfico e interativo, que permitirá buscar dados e gerar informações, inclusive com a possibilidade de cruzamento de dados de temas diferentes;

8. PRODUTOS E SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS

8.1 ATUALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E TREINAMENTO DAS FERRAMENTAS DE GEOPROCESSAMENTO;

8.2 CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PREENCHIMENTO, ADEQUAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO BANCO CORPORATIVO DE DADOS GEOGRÁFICOS (BCDG);

8.3 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (SIG/SISTEMA WEB) PARA A INTERNET, BASEADO NO BCDG E NAS FERRAMENTAS DE GEOPROCESSAMENTO;

8.4 DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA MÓVEL PARA COLETA DE DADOS, BASEADO EM MAPAS E EM ORDENS DE SERVIÇO, PARA USO EM TABLETS E SMARTPHONES, E QUE POSSA SER UTILIZADO EM MODO ON-LINE OU OFF-LINE;



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8.5 TREINAMENTO DO SIG PARA USUÁRIOS ADMINISTRADORES, TEMÁTICOS E OPERADORES;

9. ORDEM E MEDIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

Abaixo são listados os produtos e serviços por ordem estimada de execução e seus respectivos prazos. Vale ressaltar que algumas etapas podem ser executadas paralelamente ou em outra ordem, a depender de já estarem prontas para a entrega.

Prod./ Serv. Descrição das Principais Atividades Estimadas (Produtos/Serviços) *Prazo

em Dias

1 Levantamento de Requisitos (ambiente tecnológico da SEFAZ, SGBD Oracle, BCDG, ArcGIS for Server, os dados temáticos dos diversos órgãos nomeados envolvidos e sobre as funcionalidades gerais e específicas dos Sistemas WEB e Móvel citados nos itens 10.3 e 10.4)

30

2 Apresentação do Plano de Gerenciamento do Projeto com o escopo preliminar, definindo como será realizado o gerenciamento das partes interessadas, da comunicação, do controle integrado de mudanças, das entregas e dos relatórios de desempenho

15

3 Fornecimento e instalação das ferramentas de geoprocessamento 30

4 Operação assistida, Inventário dos dados, Treinamento Ferramenta de Geoprocessamento (1ª turma) e Treinamento de Construção de Bancos de Dados Georreferenciados 30

5 Treinamento Ferramenta de Geoprocessamento (2ª turma), Treinamento de Gerenciamento de Bancos de Dados Georreferenciados e Treinamento de Implementação Banco de Dados Georreferenciados 15

6 Treinamento Ferramenta de Geoprocessamento (3ª turma), Modelagem e compatibilização de bases de dados, Treinamento Servidor de Dados Georreferenciados - Compartilhamento e Treinamento Servidor de dados georreferenciados - Configuração e Administração

45

7 Treinamento Ferramenta de Geoprocessamento (última turma) e Migração e reprojeção de bases de dados 30 8 Efetivação da topologia dos logradouros e Validação da Hierarquia 15 9 Execução da numeração sequencial, Controle de qualidade e Integração de dados 15 10 Criação do modelo de Metadados - baseado na Template CONCAR 7

11 Desenvolvimento dos modelos de mapas que serão padrão para os Sistemas WEB e Móvel e Incorporação dos dados 7

12 Fechamento da fase de criação, estruturação, conversão de bases, preenchimento e operação do banco de dados georreferenciados no ambiente das ferramentas de geoprocessamento 7

13 Apresentação e aprovação dos Modelos Propostos dos Sistemas WEB e Móvel 30

14 Desenvolvimento da versão “Alfa 0” do Sistema WEB - Com as funções genéricas (comuns a todos os módulos temáticos) com as camadas cartográficas e a camada geográfica de teste de polígonos 45

15 Implantação, Testes, Ajustes e Aprovação da versão “Alfa 0” 15 16 Desenvolvimento da Versão “Alfa 1” do Sistema WEB (módulo temático de Logradouros) 30 17 Implantação, Testes, Ajustes e Aprovação da versão “Alfa 1” do Sistema WEB 15 18 Desenvolvimento da Versão “Alfa 2” do Sistema WEB (módulo temático: Endereçamento - SQLE) 15 19 Implantação, Testes, Ajustes e Aprovação da versão “Alfa 2” do Sistema WEB 7

20 Desenvolvimento da Versão “Beta 1” do Sistema WEB (módulos temáticos restantes) e da Versão Alfa do Sistema Móvel 45

21 Implantação, Testes, Ajustes e Aprovação da versão “Beta 1” do Sistema WEB e da Versão Alfa do Sistema Móvel 15

22 Desenvolvimento da versão “Beta 2” do Sistema WEB (com todos os módulos temáticos e com a plataforma de geração e publicação de análises temáticas elaboradas em software de geoprocessamento Desktop em produção) e da Versão Beta do Sistema Móvel

15

23 Implantação, Testes, Ajustes e Aprovação da versão “Beta 2” do Sistema WEB e da Versão Beta do Sistema Móvel 7

24 Desenvolvimento da versão 1.0 dos Sistemas WEB e Móvel (com as principais saídas de cada módulo temático finalizadas) 30

25 Implantação, Testes, Ajustes e Aprovação das versões 1.0 dos Sistemas WEB e Móvel 7 26 Treinamento dos Usuários Administradores de Bancos de Dados com material didático 7 27 Treinamento dos Usuários Administradores dos Sistemas WEB e Móvel com material didático 7 28 Treinamento dos Usuários Administradores de Temas com material didático 7 29 Treinamento dos Usuários Temáticos de cada módulo dos Sistemas WEB e Móvel com material didático 30

30 Entrega do Manual Técnico de Administração dos Sistemas WEB e Móvel; Manuais de Usuários de Módulos Temáticos e da publicação de Análises Temáticas 15

31 Ajustes finais 15

32 Encerramento da Fase de Desenvolvimento com emissão do Relatório Final de Implantação e de Lições Aprendidas 15



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10. ESPECIFICAÇÕES / EXIGÊNCIAS TÉCNICAS DOS SERVIÇOS

10.1 FERRAMENTAS DE GEOPROCESSAMENTO

As ferramentas de geoprocessamento já existentes na PMS deverão ser atualizadas para que estejam adequadas e alinhadas a esta fase do projeto do Cadastro Multifinalitário. Desta forma, fornecerão os insumos tecnológicos para o BCDG e o SIG.

10.1.1 CONFIGURAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO

Abaixo, tem-se uma tabela que mostra a configuração atual e a pretendida quanto às licenças (ao lado direito, em negrito, o que está sendo mudado):

Licenças atualmente na PMS Versão Atual

QT. Configuração Final Pretendida

Atualizada/Melhorada/Adquirida QT.

Desktop Basic SU 10 5 Desktop Basic SU 10.3.1 ou superior 5 Desktop Basic SU 9.2 4 Desktop Standard CC 10.3.1 ou superior 4 Desktop Basic SU 10.2 8 Desktop Standard CC 10.3.1 ou superior 8 Desktop Standard CC 10 2 Desktop Standard CC 10.3.1 ou superior 2 Desktop Standard CC 9.2 1 Desktop Standard CC 10.3.1 ou superior 1 Desktop Standard CC 10.2 1 Desktop Standard CC 10.3.1 ou superior 1

Server Enterprise Basic 9.2 1 Server Enterprise Advanced para processador de 8 cores (núcleos) 10.3.1 ou superior 1

(Não existente) --- --- Server Image Extension for Server Enterprise Advanced 10.3.1 ou superior 1

3D Analyst Desktop SU 9.2 1 3D Analyst Desktop CC 10.3.1 ou superior 1 Geostatistical Analyst Desktop CC 10 1 Geostatistical Analyst Desktop CC 10.3.1 ou superior 1 Geostatistical Analyst Desktop SU 10.2 1 Geostatistical Analyst Desktop CC 10.3.1 ou superior 1 Network Analyst Desktop SU 10.2 1 Network Analyst Desktop CC 10.3.1 ou superior 1 Publisher Desktop SU 9.2 1 Publisher Desktop CU 10.3.1 ou superior 1 Spatial Analyst Desktop CC 10 1 Spatial Analyst Desktop CC 10.3.1 ou superior 1 Spatial Analyst Desktop SU 9.2 1 Spatial Analyst Desktop CC 10.3.1 ou superior 1 Spatial Analyst Desktop SU 10.2 1 Spatial Analyst Desktop CC 10.3.1 ou superior 1

10.1.2 INVESTIMENTO NECESSÁRIO

A atualização das licenças das Ferramentas de Geoprocessamento e o seu suporte técnico serão contratadas por 12 (doze) meses, ao custo máximo de R$1.487.183,51 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e um centavos):

10.1.3 TREINAMENTOS NECESSÁRIOS

Os treinamentos a serem contratados para essas ferramentas serão os seguintes:

Nº de Turmas

Descrição Plataforma Preço Unit. Preço Total

04 Desktop I e II: Ferramentas e Funcionalidades - 40h - MATERIAL EM PORTUGUÊS - 10.3.1 WINDOWS 16.872,00 67.487,99

01 Construindo GeoDatabase - 24h - MATERIAL EM INGLÊS - 10.3.1 WINDOWS 14.824,74 14.824,74

01 Configurando e Gerenciando o Geodatabase Multiusuário - 24h - MATERIAL EM INGLÊS WINDOWS 14.824,74 14.824,74

01 Implementação de Fluxo de Trabalho Versionado no Geodatabase Multiusuário - 24h - MATERIAL EM INGLÊS WINDOWS 14.824,74 14.824,74



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Nº de Turmas Descrição Plataforma Preço Unit. Preço Total

01 Server: Compartilhando conteúdo GIS na WEB - 16h - MATERIAL EM INGLÊS WINDOWS 12.777,49 12.777,49

01 Server: Configuração e Administração Site - 24h - MATERIAL EM INGLÊS - 10.3.1 WINDOWS 15.814,25 15.814,25

TOTAL: 140.553,96

• As turmas terão 12 (doze) alunos cada;

• Os treinamentos deverão ser ministrados por profissional(is) certificados pela ESRI em capacitação em software desta companhia;

• As atividades de treinamento serão desenvolvidas no ambiente disponibilizado pela SEFAZ, com suporte de projetor digital, quadro branco e estações de trabalho com acesso à internet;

• O custo total dos treinamentos necessários nas ferramentas de geoprocessamento será de, no máximo, R$140.553,96 (cento e quarenta mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos).

10.1.4 SUPORTE TÉCNICO AOS USUÁRIOS

Durante a implantação e configuração das licenças, e no período de vigência do Contrato, será oferecido suporte técnico especializado aos diversos usuários da PMS. Os tipos de suporte estimados como necessários são:

• Suporte aos usuários das licenças “DESKTOP” e às suas extensões especialistas, e;

• Suporte aos usuários das licenças “SERVER”, que serão os administradores do BCDG e de sistemas da SEFAZ;

• Os custos de suporte já estão incluídos no custo total das licenças, para todo o período de 12 (doze) meses.

10.2 BANCO CORPORATIVO DE DADOS GEOGRÁFICOS (BCDG)

O BCDG será o repositório único de dados dos Sistemas WEB e MÓVEL (a serem vistos adiante). Este banco de dados será criado pela empresa contratada seguindo a Estrutura de Dados Geográficos Vetoriais (EDGV) de Salvador, baseada na Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), instituída pelo Governo Federal através do Decreto Nº 6.666 de 27/11/2008. Consultar Anexo J;

Este banco estará estruturado em Oracle 11g R2 ou superior, que é o sistema gerenciador de bancos de dados da SEFAZ, e integrado com as ferramentas de geoprocessamento do tipo “SERVER”.

O BCDG será utilizado tanto pelas ferramentas de geoprocessamento DESKTOP quanto pelos Sistemas WEB e MÓVEL, permitindo, assim, que todos os usuários, em qualquer plataforma, tenham sempre acesso aos dados mais atuais.

10.2.1 MODELAGEM E CARGA DE DADOS ESPACIAIS (VETORIAIS E IMAGENS) NO BCDG

A empresa contratada deverá proceder a estruturação do BCDG baseando-se na EDGV de Salvador (Anexo J), com a preparação do ambiente onde as ferramentas do tipo “SERVER” serão instaladas e configuradas e, também, com a conversão dos



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dados atuais da PMS e a sua inclusão no BCDG. Alguns detalhes e direcionamentos podem ser observados:

• Coleta, Conversão, Compatibilização e Incorporação de Dados: As bases cartográficas e temáticas da PMS e de órgãos conveniados, bem como as informações sobre os seus respectivos metadados, deverão ser coletadas para realização das conversões de dados necessárias pela empresa contratada, com as adequações necessárias para compor o BCDG baseado na EDGV de Salvador. Estas conversões deverão tornar as bases de dados compatíveis com as ferramentas de geoprocessamento do tipo “SERVER”;

• Os dados geográficos originais estão no formato MapInfo (6.5 ou 7.8 ou 10). A referência espacial é UTM SAD-69 Zona 24 - Datum: Imbituba, Escala 1:2000;

• Os dados da nova cartografia, que serão adquiridos em processo paralelo ao da contratação do objeto do presente PB, estarão em SIRGAS 2000. Assim, o formato de saída deve ser em SIRGAS 2000 para todos os dados geográficos. A empresa contratada deverá realizar esta conversão de sistema de projeção para alimentar o BCDG;

• Os dados alfanuméricos de alguns temas estão em MS-ACCESS 2000 superior;

• Observações:

o As bases de órgãos externos à PMS não sofrerão nenhum tipo de modificação nem adequação topológica. Elas serão incorporadas ao BCDG, em SIRGAS 2000, e atualizadas por uma nova importação, quando disponibilizadas pelo órgão de origem. Deverá ser criado um SCRIPT ou PROCEDIMENTO para automatizar as importações de dados definidas e que sejam periódicas, principalmente por causa da conversão para o SIRGAS 2000;

o A implantação do BCDG será acompanhada pelos técnicos administradores de bancos de dados e sistemas da SEFAZ, que homologarão os serviços e produtos resultantes e serão responsáveis por sua administração, mediante prévio treinamento.

10.2.2 CRIAÇÃO DAS REGRAS TOPOLÓGICAS BÁSICAS

Algumas regras topológicas deverão ser incluídas no BCDG para que as entradas de dados possam ser restritas e aumentem a qualidade dos dados cadastrados. São elas: • Não haverá espaços entre lotes de endereçamento contíguos;

• Não haverá sobreposição de lotes de endereçamento;

• Não haverá sobreposição de polígonos de construções;

• Os lotes de endereçamento deverão estar dentro de um polígono de quadra fiscal;

• As quadras fiscais devem estar dentro de um polígono de setor fiscal;

• Os eixos de logradouros devem ter ao menos um trecho e uma conexão, e não compartilham trechos.

o Atenção: O Município de Salvador possui ilhas. Assim, os logradouros das ilhas deverão ter um tratamento especial no aspecto de conexão com outro



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logradouro, quando for o caso de logradouros isolados de qualquer outro (Ver Anexo Q com a Área do Município de Salvador e suas ilhas).

10.2.3 COMPOSIÇÃO DO BCDG

Como dito anteriormente, o BCDG conterá e/ou gerenciará todas as cartografias existentes (vetores e imagens) e todos os dados geográficos vetoriais e alfanuméricos das bases disponibilizadas da PMS e dos seus parceiros públicos e privados. Abaixo seguem as principais bases que o comporão: • CARTOGRAFIA BÁSICA

o Delimitações Urbanas e Não Urbanas (Limites de Município, Bairros, Setores Censitários e Prefeituras-Bairro);

o Pontos de Referência;

o Marcos Geodésicos;

o Camadas Auxiliares Cosméticas (Oceano, Municípios da RMS, Rodovias da RMS, Porto e Marinas, dentre outras);

• CARTOGRAFIA CADASTRAL

o Acervo de Cartografias Raster (Imagens aéreas) de 1992, 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014. Estas serão gerenciadas pela ferramenta de geoprocessamento SERVER na estrutura de diretórios adequada;

o Acervo de Cartografias Vetoriais de 1992, 2006 e 2014;

• CARTOGRAFIA TEMÁTICA

o TEMAS EXTERNOS À PMS (Concessionárias)

� EMBASA - Hidrômetros (Matrículas) - Ponto; Redes subterrâneas de Água e de Esgoto - Linha;

� BAHIAGÁS - Rede subterrânea de Gás - Linha;

� OI/VIVO/TIM/CLARO/EMBRATEL/GVT E OUTRAS - Redes de Telefonia - Linha;

o TEMAS DA PMS

� TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA (Tabelas de domínio e arquivos externos - Pontos);

� PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL (Tabelas de domínio e arquivos externos - Regiões);

� INSCRIÇÕES IMOBILIÁRIAS DO SAT - SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - Georreferenciamento das inscrições imobiliárias que estarão atreladas aos lotes e edificações. São representações dos imóveis do cadastro imobiliário, que é gerenciado pelo Sistema de Administração Tributária;

� MEIO AMBIENTE: Árvores; Áreas Verdes Públicas, Unidades de Conservação, Matas, Praças, Canteiros (com Características de Componentes, Tipo de Uso, Mobiliário/Equipamento, Irrigação,



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Pavimentação, Iluminação, Tipo de vegetação, Adoção); Bacias Hidrográficas; Cursos de Água; Massas de Água (Para todas: tabelas de domínio e arquivos externos);

� CONTROLE DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO:

� Logradouros (Dados alfanuméricos e vetoriais: Eixos/Trechos - Tabela principal, secundárias, de domínio e arquivos externos);

� Setor e Quadra Fiscais (Tabelas de domínio e arquivos externos);

� Lotes de Endereçamento (Tabela principal, de domínio e arquivos externos);

� Licenciamento Urbanístico: Alvarás de Construção, Habite-se, Reforma / Ampliação, Demolição, Reparos Gerais, Análise de Orientação Prévia, Parcelamentos, Amembramentos e Remembramentos (diversos tipos de objetos);

� Licenciamento Especial: Eventos, Segurança e Obras Especiais;

� Licenciamentos de Publicidade;

� Fiscalização (Atividade, Uso do Solo, Publicidade, Poluição Sonora, outros) - ponto;

� Acervo SCT (Análises - poligonais e Levantamentos topográficos - ponto);

� Estações Rádio-Base (ponto);

� Legislação:

o LOUOS: Zonas de Concentração de Usos, Concentrações Lineares, Gabaritos/Área de Borda, APCP - Áreas de Proteção Cultural e Paisagística, Leis e Decretos, TAC - Termos de Acordo e Compromisso, Hierarquia de Vias (região);

o PDDU: Macrozoneamento, Zoneamento, Zoneamento - Corredores, ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social, Sistema Viário, Sistema de Transporte Coletivo, Sistema de Transporte de Cargas, SAVAM - Sistemas de Áreas de Valor Ambiental e Cultural, Gabaritos de Altura das Edificações da Borda Marítima, Parcelamentos, Regiões Administrativas (região);

� PROJETOS URBANÍSTICOS E TOPOGRÁFICOS: Banco de projetos de intervenções urbanísticas e de levantamento topográfico, que são produzidos em CAD e que geram dados que devem ser disponibilizados aos órgãos e entidades públicas e privadas interessadas, e;

� TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL: Bases cadastrais, links, nós, roteiros e linhas.

10.2.4 MANUTENÇÃO DOS DADOS NO BCDG • As bases temáticas, geográficas e alfanuméricas terão seus dados mantidos pelos

usuários autorizados e através das ferramentas de geoprocessamento DESKTOP, do SGBD, do Sistema WEB e do Sistema MÓVEL.



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• Com o uso dos aplicativos desktop serão possíveis importações parciais e publicação de análises e de serviços. O banco de dados deve ser preparado para isto. Abaixo estão as manutenções possíveis:

o Manutenção pelo Sistema WEB (inclusão, edição de dados geográficos e alfanuméricos);

o Manutenção pelo Sistema MÓVEL (inclusão, edição de dados geográficos e alfanuméricos) de forma “on-line” ou “off-line”;

o Importação de dados parciais pelas ferramentas de geoprocessamento DESKTOP para bases de dados já existentes, desde que possível, isto é, que esteja coerente com os dados relacionais existentes;

o Inclusão de novas cartografias raster (ortofotos) para compor o acervo cartográfico;

o Inclusão de novas cartografias vetoriais sem interações lógicas e/ou topológicas pré-estabelecidas com nenhuma outra camada;

o Importação de novas Camadas de Dados para exibição e consulta, sem interações lógicas e/ou topológicas pré-estabelecidas com nenhuma outra camada;

o Armazenamento de registros de ocorrências georreferenciadas pela população por tema.

• Esquema de Armazenamento de Histórico Cadastral: As bases temáticas deverão possuir estrutura de armazenamento e recuperação do histórico cadastral, sendo possível ao usuário autorizado recuperar determinado dado cadastral histórico armazenado;

• Padrão de Metadados: A PMS adotará o padrão de metadados do CONCAR, que deverá ser incorporado ao banco de dados para cada base temática. A estrutura de dados deste padrão será mantida pelos Usuários Administradores do Sistema WEB. A manutenção dos dados de cada base temática será de responsabilidade dos usuários proprietários dos respectivos temas. Estes, entretanto, não terão seu preenchimento obrigatório quando da importação dos dados iniciais. Uma tela específica de preenchimento e de manutenção deverá ser criada. A disponibilização ao usuário final deve ser simples e intuitiva, para visualizar e, se desejado, imprimir em PDF. Abaixo está a tabela com o seu conteúdo:



1. Título OBRIGATÓRIO 13. Sistema de referência OPCIONAL

2. Data OBRIGATÓRIO 14. Linhagem OPCIONAL

3. Responsável OBRIGATÓRIO 15. Acesso Online OPCIONAL

4. Extensão Geográfica CONDICIONAL 16. Identificador Metadados OPCIONAL

5. Idioma OBRIGATÓRIO 17. Nome Padrão dos Metadados OPCIONAL

6. Código de Caracteres do CDG OBRIGATÓRIO 18. Versão da Norma de Metadados ---

7. Categoria Temática OBRIGATÓRIO 19. Idioma dos Metadados CONDICIONAL



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8. Resolução Espacial OPCIONAL 20. Código de caracteres dos metadados CONDICIONAL

9. Resumo OBRIGATÓRIO 21. Contato para Metadados OBRIGATÓRIO

10. Formato de Distribuição OBRIGATÓRIO 22. Data dos Metadados OBRIGATÓRIO

11. Extensão Temporal e Altimétrica OPCIONAL 23. Status OBRIGATÓRIO

12. Tipo de representação espacial OPCIONAL --- ---

FONTE: CONCAR - Plano de Ação para Implantação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - 2010 - www.inde.gov.br

• Política de Acesso: A política de acesso aos dados das bases temáticas, tanto internamente quanto externamente à REDE PMS/SEFAZ, deverá ser estabelecida e documentada quando da finalização da estruturação do banco de dados;

10.2.5 DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA • Todas as documentações técnicas, com controle de versão, referentes ao BCDG

deverão ser entregues em meio digital e analógico mediante emissão do Termo de Recebimento Provisório/Definitivo, cujo modelo pode ser encontrado no Edital de Licitação. O formato em meio digital deverá ser o do Microsoft Word/Excel 2010. O formato em papel deverá ser: Texto: A4 e Gráficos: A4 a A0. Os gráficos deverão ser fornecidos em formato digital PDF;



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10.3 SISTEMA WEB

10.3.1 CARACTERÍSTICAS TECNOLÓGICAS EXIGIDAS / PREMISSAS GERAIS • O Sistema WEB será um sistema de dados georreferenciados para ser utilizado

exclusivamente por navegador de internet (browser). Baseado, principalmente, em API Javascript 3.11 da ESRI© ou versão mais atualizada, este Sistema permitirá o gerenciamento (leitura, edição e pesquisa) dos dados temáticos georreferenciados dos diversos órgãos envolvidos no projeto e armazenados no BCDG, além de permitir a pesquisa avançada e cruzamento dos dados públicos georreferenciados por parte do Cidadão;

• Deverá utilizar os serviços das ferramentas de geoprocessamento do tipo SERVER, configuradas, publicadas e mantidas pelas licenças DESKTOP, e suportar, de forma nativa, os padrões abertos de conectividade: HTTP, HTTPS e WEB SERVICE;

• Deverá dispor, na árvore de camadas, os temas publicados que não estão contidos no BCDG. Estes temas poderão ser mapas dinâmicos do tipo WMS (WEB Map Service) disponíveis em outros provedores de conteúdo na internet. O Sistema WEB deverá permitir que o usuário final (Usuário Comum ou Logado) adicione qualquer camada disponível na árvore de camadas no seu mapa principal. Estas camadas WMS poderão conter dados vetoriais ou raster;

• Deverá estar preparado para suportar a publicação das camadas WMS com as seguintes operações: GetCapabilities; GetMap; GetFeatureInfo; GetStyles e GetLegendGraphic, previamente estabelecidas nas ferramentas de geoprocessamento SERVER;

• Alguns órgãos da PMS disponibilizarão WEB SERVICES de algumas bases de dados. O Sistema WEB deverá obter dessas bases os dados alfanuméricos que complementam as informações dos objetos georreferenciados e administrados por estes órgãos, mas que não possuem no BCDG toda a estrutura de dados original, que seria uma duplicidade de dados desnecessária e custosa de se manter. Essa obtenção de dados somente será realizada quando o usuário clicar no objeto para obter os dados alfanuméricos do mesmo;

• Serão criados, nas ferramentas DESKTOP, Mapas de Análise Temática dos dados do BCDG ou vinculados a este (por WEB Services ou de outras origens). Estes mapas temáticos deverão poder ser incorporados ao mapa principal do Sistema WEB. Assim, eles deverão estar publicados em um menu de mapas temáticos no Sistema WEB, se o mesmo for publicado pelo Usuário Administrador do Tema;

• Deverá dispor de um construtor de aplicações com interface gráfica que contemple um conjunto de componentes prontos para o desenvolvimento rápido de aplicações de mapas baseadas em JavaScript, com suporte a HTML5, CSS3 e com design responsivo;

• A parte cliente do Sistema WEB deverá poder ser executada pelos principais navegadores de internet do mercado, a exemplo do Microsoft Internet Explorer©, Mozilla Firefox©, Google Chrome© e Apple Safari© em suas últimas versões, de qualquer dos sistemas operacionais para computadores pessoais, celulares e tablets que sejam mais utilizados no mercado (Windows x86 e x64, Linux x86 e x64, MacOS, iOS e Android);



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• O layout do Sistema WEB deverá ser responsivo, o que significa que ele deve adaptar-se aos diferentes tipos de telas como celulares, tablets e desktops, adaptando a localização dos seus componentes sem perder suas funcionalidades;

• Por ser de uso exclusivo em navegadores de internet quando acessado pelo usuário final, nenhum aplicativo, módulo, componente, plug-in ou outro programa de computador deverá ser necessário para sua plena utilização;

• O endereço de acesso ao Sistema WEB será o www.mapadigital.salvador.ba.gov.br;

• Por definição de sua Administração, o Sistema WEB ficará hospedado, inteiramente, nos computadores servidores da PMS/SEFAZ;

• O acesso do Usuário Comum ao Sistema WEB será direto, sem necessidade de efetuar LOGIN e nem ter cadastro prévio;

• O Sistema WEB terá uma funcionalidade de interação com os Usuários Comuns: O REGISTRO DE OCORRÊNCIAS/SOLICITAÇÕES/RECLAMAÇÕES. Escolhendo esta funcionalidade, o Usuário Comum será solicitado a informar o Tema Escolhido, Nome, E-mail Válido e senha (anteriormente gerada), além da Localização no mapa (por clique) e do Texto com a mensagem do seu registro.

o A mensagem de e-mail será validada mediante a resposta do próprio Usuário Comum a uma mensagem de e-mail de validação enviada pelo próprio Sistema WEB;

o A mensagem de e-mail enviada pelo Sistema WEB para a validação dos dados será definida posteriormente, mas deverá ter, pelo menos:

� Identificação da PMS com Logomarca;

� Identificação do Órgão que gerencia o Tema escolhido;

� Mensagem de alerta para o caso de não ter sido o proprietário do e-mail quem registrou o chamado - com contato/link para solicitar o cancelamento do mesmo;

� Texto com as providências iniciais a serem tomadas com o registro cadastrado;

� Número do Registro (que será controlado pelo Sistema WEB e deverá ser sequencial);

o O Sistema WEB deverá gravar, em tabela específica, os dados do Usuário Comum que teve o seu e-mail validado para que não seja mais necessária sua validação. Assim, este usuário poderá efetuar o registro de novas ocorrências, solicitações ou reclamações georreferenciadas mais facilmente;

o O Sistema WEB deverá enviar ao usuário uma mensagem de e-mail com o acesso dele, como login (e-mail) e a senha gerada randomicamente com letras e números;

o Deverá existir uma estrutura de geração randômica de nova senha e envio para o e-mail do usuário, para o caso de o mesmo perder a senha enviada anteriormente pelo Sistema WEB;



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o Os registros de solicitações, ocorrências ou reclamações serão direcionados aos Usuários Administradores de cada tema, de acordo com a escolha do tema desejado por parte do Usuário Comum no momento de cadastramento das mesmas;

• A empresa a ser contratada obriga-se, desde já, a entregar a documentação completa do Sistema WEB, tais como: códigos-fonte, especificações funcionais internas, documentação UML ou Manuais do Usuário, de Instalação, Configuração e Administração, de Processos de Negócio, de arquitetura, modelo de dados, dicionário de dados, scripts de configuração e instalação do BCDG, scripts de instalação e configuração dos servidores e outros dados técnicos necessários à absorção da tecnologia. A PMS se compromete a não fazer uso comercial das documentações e códigos-fonte repassados. A medida visa garantir que haverá solução caso ocorra descontinuidade da prestação de serviços pela empresa contratada.

10.3.2 LAYOUT GERAL DO SISTEMA Este tópico descreve os itens que devem ser trabalhados para se chegar a um padrão a ser adotado para o Sistema WEB. Todas as características de ordenamento, de diagramação, de cores e de formatos de objetos do “site” devem ser definidas, desenhadas, aprovadas e documentadas antes da construção do Sistema. Os itens listados abaixo são os principais componentes do ambiente do Sistema que será visualizado por todos os seus usuários: • Botões de Função - Os botões de funcionalidades gerais e específicas deverão ter

ilustrações e “tags” dinâmicas relacionadas à sua função;

• Caixas de Combinação - Os campos que listarem registros de tabelas de domínios para escolha do usuário serão sensíveis à digitação e terão seu conteúdo ordenado alfabeticamente ou sequencial ascendente, se numérico;

• Identidade: Identificação na tela principal, o usuário logado, a data e hora de acesso;

• Composição do Mapa Principal do Usuário Comum - Deverá apresentar camadas de cartografia básica e cadastral, além de algumas camadas da cartografia temática escolhidas para publicação por todos os Usuários Administradores de Temas. Dados sigilosos e de consulta restrita não devem estar disponíveis ao acesso público. Deve-se definir uma lista de camadas com a estrutura de apresentação, espessuras, preenchimentos e cores padronizadas;

• Mapa Secundário - Mapa que servirá para comparação entre duas bases na mesma região. O mapa secundário terá as camadas a exibir selecionadas por qualquer usuário e reagirá sincronizado à movimentação e à escala do mapa principal. Esta funcionalidade poderá ser habilitada pelo usuário quando necessitar fazer este tipo de comparação entre bases. O default é estar desabilitada;

• Árvores de Planos - Estrutura de planos geográficos (ou camadas) pré-ordenados por importância e tipo de dados (pontos sobre linhas e linhas sobre polígonos). Deverá ser possível ligar e desligar cada plano ou seleção de vários planos, bem como modificar sua apresentação (espessura de linha, padrão de preenchimento e cores de linha/contorno e a exibição de aura ou halo). A Árvore de planos deverá



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poder ter até 04 (quatro) níveis hierárquicos ou de agrupamento, sendo um nível inicial (raiz) e 03 (três) subníveis;

• Legenda do Mapa Principal - Tela acionada por um botão específico que mostra a tela de Legenda do Mapa Principal com amostra do tipo de objeto, suas características de exibição e o nome de cada plano que estiver visível no mapa no momento;

• Mini Mapa - Tela de proporções reduzidas (6cm X 4cm) com as camadas de “Oceano”, “Limite de Salvador” e “Municípios da RMS”, que indica, através de um polígono quadrado sem preenchimento e com dois pontos de espessura de linha na cor vermelha, a área do Município que está sendo mostrada na tela de mapa principal. O Mini Mapa será sensível ao clique do usuário, e forçará a exibição, na tela do Mapa Principal, a área equivalente onde o Mini Mapa foi clicado. O retângulo vermelho de referência terá suas dimensões modificadas automaticamente a depender da escala atual no mapa principal;

• Tela dos Metadados - Deverá haver um botão de função na barra de comandos da tela principal para acesso à tela dos Metadados das camadas geográficas. O usuário poderá escolher qualquer uma das camadas geográficas ou de cartografia visíveis no momento. Os metadados possuem um padrão definido para os dados da PMS, já indicado neste documento;

• Telas de Mensagens aos Usuários - Padronização das telas de mensagens aos usuários, que poderão conter texto e/ou imagens. Estas telas deverão ter um cabeçalho com a identificação da Prefeitura e do Sistema, bem como um botão para a impressão da mesma;

• Tela de Ajuda - A empresa contratada deverá definir o conteúdo da tela de ajuda do Sistema. Deverá conter orientação de como realizar as principais funções gerais do sistema, como as buscas, pesquisas avançadas, “zoom”, “pan”, etc. As orientações serão disponibilizadas tanto aos técnicos da PMS logados quanto ao público leigo com acesso restrito;

• Tela de Contato - Definição dos dados de contatos com os órgãos cujos temas estejam publicados no Mapa Principal e dos Administradores do Sistema (exibir sempre), para o caso de sugestões de melhoria ou de problemas encontrados;

• Tela “Sobre o Projeto” - Tela que descreve as principais características do sistema, seu conteúdo e tecnologias utilizadas na sua construção;

• Layout básico dos Relatórios - Detalhamento dos principais componentes comuns aos relatórios de dados alfanuméricos e dos relatórios de mapa. Elementos como detalhes do cabeçalho, página atual e total e páginas, logotipo e sua posição, mini mapa e carimbo de mapa serão especificados pelos técnicos da PMS;

• Principais Funcionalidades - Todo aplicativo de mapas possui funcionalidades básicas que devem constar no presente Sistema. Este item deve lembrar à equipe da SEFAZ responsável pelo Sistema e aos desenvolvedores para definir o layout dos botões de comando que abrigarão as ferramentas gerais. Estas ferramentas são descritas mais à frente, em cada tema;



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10.3.3 GERENCIADOR DO HISTÓRICO DE BASES • O Sistema WEB e/ou SGBD e/ou BCDG deverá(ão) ser capaz(es) de registrar todas

as alterações de dados históricos de todas as bases temáticas componentes do BCDG. As bases cartográficas não devem compor este controle de histórico, pois as mesmas não serão alteráveis;

• O controle deverá ser realizado por objeto, ou seja, todos os objetos de cada tema devem possuir histórico armazenado com o seu código único, data de alteração, usuário que o alterou e geometria armazenados;

• A função de recuperar histórico será restrita aos usuários administradores que poderão visualizar a camada e efetuar processamentos com a mesma em ambiente de administração, impedindo que usuários leigos acessem a funcionalidade;

10.3.4 GERENCIAMENTO DE BACKUP DOS DADOS TEMÁTICOS (CÓPIA DE SEGURANÇA) • A empresa contratada deverá indicar aos técnicos da PMS /SEFAZ todos os

arquivos que deverão ser incluídos na Cópia de Segurança que deverá ser realizada diariamente. Estes arquivos devem conter todos os dados alfanuméricos (inclusive metadados) e geográficos armazenados, as configurações gerais do Sistema e, também, todos os cadastros dos usuários (de todos os níveis), com as suas configurações personalizadas de ambiente (acesso e área de trabalho);

10.3.5 GERENCIAMENTO DE ACESSO RESTRITO/PÚBLICO • O Sistema WEB deverá permitir o cadastramento dos Usuários, Grupos de

Usuários e ser feita a atribuição dos direitos de cada Grupo ou Usuário. Cada módulo terá seus atributos de acesso, escrita, leitura, pesquisa, importação e exportação de dados e de impressão de relatórios;

o O cadastramento destes usuários será realizado pelos Usuários Administradores, pré-cadastrados na finalização da concepção do Sistema;

o Não haverá limite lógico para a quantidade de usuários nomeados cadastrados, ou seja, usuários com poder de edição de dados alfanuméricos e geográficos via internet (Ver Anexo J);

• O Sistema WEB deverá ser acessado no endereço www.mapadigital.salvador. ba.gov.br, com um perfil padrão de acesso público (Usuário Comum), que possuirá restrições aos dados sigilosos ou de consulta restrita. Se um usuário autorizado quiser acessar seu respectivo módulo temático, basta informar LOGIN e SENHA nos campos específicos, na tela principal do mapa;

o Uma vez “logado”, o usuário terá a tela do mapa principal modificada para aparecer sua configuração padrão do tema ao qual pertence (camadas), inclusive com os botões de função afins, ou para a área administrativa do Sistema WEB;

• Controle de Acesso e Rastreabilidade:

o A solução deve utilizar de forma integrada uma única ferramenta de controle de usuário, de autenticação e de acesso de funcionalidades para todos os módulos, essa ferramenta é fornecida e mantida pela SEFAZ-PMS;



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o Deverá possuir recursos de trilha de auditoria, com dados sobre os eventos referentes à autenticação de usuários e suas ações, de forma a manter registros das operações de atualização e das consultas a informações sigilosas, permitindo o rastreamento de transações efetuadas, considerando “quem”, “quando”, “onde”, “o quê” e o tipo de alteração (inclusão, alteração, exclusão e consulta);

o Deverá permitir a emissão de relatórios com as configurações de acesso de cada grupo ou usuário, por tema, e/ou funcionalidade e/ou tipo de operação (consulta, escrita, etc.);

o Deverá impedir a autenticação de usuário em duas estações de trabalho simultaneamente, exceto para usuários Administradores.

10.3.6 FERRAMENTAS GERAIS Neste item são descritas as ferramentas gerais que estarão disponíveis a todos os usuários do Sistema WEB, inclusive aos usuários com acesso restrito. São elas: • Componentes da Tela de Mapa: Exibição da escala atual, da posição do cursor nos

sistemas de coordenadas UTM-SAD69 / SIRGAS 2000 e Latitude/Longitude no rodapé do mapa (dependendo da escolha do usuário), e do Símbolo de Norte Magnético no canto direito superior;

o SIRGAS 2000 será o padrão;

• Manipulação de Mapas: Ligar e desligar camadas de informações; Redesenho do mapa principal; Visualização anterior; Zoom de aproximação por clique; Zoom de afastamento por clique; Zoom de aproximação por enquadramento (clique e arrasto); Arrastar o mapa (Pan); Definir escala de visualização/impressão;

• Seleção/deseleção e identificação de dados vetoriais: Clique para identificar o objeto geográfico e os links para os documentos associados; Clique de conteúdo no ponto clicado (mostra lista de todos os objetos de todos os temas que existem no ponto clicado, permitindo selecionar um deles na lista) e impressão da seleção/lista;

• Mini Mapa Funcional de Localização: Ao clicar em alguma área do Município de Salvador no Mini Mapa, o sistema mostra a área do ponto clicado no Mapa Principal automaticamente;

• Componente de Mudança de Escala: Trata-se de um componente que deve ficar localizado na janela do mapa principal, que permitirá ao usuário modificar a escala de visualização e impressão para o mapa atual dentre as escalas predefinidas, melhorando a performance com o uso de cache. O Sistema deve readequar o mapa para a escala escolhida pelo usuário. No caso do usuário desejar imprimir ou gerar imagem do mapa atual, a escala atual deverá ser mantida na impressão, mesmo que se tenha que readequar a imagem da tela;

• Obtenção de Medidas Lineares e de Áreas: Ferramenta que permite ao usuário medir objetos lineares em metros (m), como testadas e perímetros, e o desenho de objetos polígonos fechados, com o cálculo automático da área em metros quadrados (m²). Poderá também, obter a medida de área em metros quadrados de qualquer objeto polígono fechado de tema disponível no Mapa Principal. Todas



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as medidas feitas deverão ter o rótulo das medidas parciais e o total exibido ao finalizar a medição;

• Camada de Rascunho com Ferramentas de Desenho de Formas Básicas: O Mapa Principal deverá ter uma camada transparente cosmética acima de todas as outras camadas, na qual o usuário comum poderá desenhar objetos com formas básicas, digitar textos e fixar rótulos de dados dos objetos. As formas básicas disponibilizadas pelo Sistema são: Linha, Elipse, Polígono Fechado, objeto Ponto e Texto Digitado. As características e posições e ângulos de cada objeto criado pelo usuário poderão ser modificadas, sendo possível alterar padrão de desenho/preenchimento, espessura de linha/borda, cor de linha/borda ou de preenchimento e cor (frente e fundo), sublinhado, itálico, negrito e tamanho de fonte do texto. Também deverá ser possível apagar o objeto selecionado. Cada uma dessas ferramentas deverá ter um botão de acionamento numa barra de ferramentas acima do Mapa Principal. Os objetos poderão ser apagados, movidos, rotacionados e/ou alterados;

• SNAP: O Sistema WEB deverá dotar os vértices dos objetos vetoriais da camada do poder de atração do cursor quando em modo de edição vetorial (SNAP), facilitando a obtenção de medidas ou de edições com maior precisão. Essa configuração de cada camada deve ser permitida, individualmente, ao usuário;

• Controle de Rótulos de Dados: Ferramenta que possibilita ao usuário a exibição, no Mapa Principal, dos Rótulos de objetos do Mapa, se disponíveis. Os rótulos, aplicados mediante a seleção de botão de função específico relacionado à camada, dá ao usuário a possibilidade de selecionar que campo do objeto clicado será usado para ter seu valor exibido. Estes campos deverão ser pré-selecionados pelo Usuário Administrador do tema em questão.

o Os rótulos deverão seguir a forma do objeto selecionado, como por exemplo, seguindo as curvas de um Eixo de Logradouro, e deverão se posicionar inteligentemente para não ocorrer sobreposição;

o Os rótulos de objetos longos (por exemplo, os Eixos de Logradouros) deverão ser repetidos ao longo desse objeto sem sobreposição e a depender da escala atual do mapa, ou de acordo com a configuração desejada pelo usuário;

• Inserção de Etiqueta de dado: Ferramenta acionada através de botão de função específico, que possibilita ao usuário, “colar” etiquetas de dados nos objetos vetoriais. O dado a ser exibido depende da pré-seleção feita pelo Usuário Administrador quando da configuração do tema, mas poderá ser alterado pelo usuário do tema. A etiqueta deve acompanhar a forma do objeto vetorial. Eixos de Logradouros, por exemplo;

• Seguir um Link Disponível: O usuário terá à sua disposição links que existam no objeto. Pode ser tanto link para endereços de internet ou para documentos (textos, imagens, planilhas, vídeos, etc.) vinculados ao objeto clicado. Ao clicar no link uma NOVA ABA do navegador deverá ser aberta, onde o conteúdo do link deverá ser carregado;

• Abrir um Arquivo Associado: O usuário poderá abrir qualquer arquivo que esteja associado ao objeto, seja este arquivo do tipo: JPG, BMP, PNG, GIF, TIF, PDF,



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HTML, DOC, TXT, ODT, XLS, XLSX, ODS, PPT, PPS, ODP, DWG, DGN, MP3, WAV, WMA, WMV, MPG e MP4;

o Os comandos de abertura dos arquivos serão enviados para o sistema operacional do computador ou dispositivo do usuário. Caso o tipo de arquivo não seja suportado ou não exista software adequado para a abertura do arquivo, o próprio sistema operacional deverá exibir a mensagem de erro.

10.3.7 PESQUISAS GERAIS Neste item são descritas as pesquisas gerais que estarão disponíveis a todos os usuários do Sistema WEB, inclusive aos usuários com acesso restrito. São elas: • Pesquisa Padrão por Endereços:

o Deverá existir um botão ou campo específico para consulta à base de endereços. Ao clicar neste campo ou botão, qualquer tipo de usuário digitará um nome de logradouro, uma vírgula e o número procurado. O Sistema fará a busca deste endereço no BCDG e o exibirá, destacando o Lote com uma borda de dois pontos de espessura e na cor vermelha, na tela de mapa;

o Caso não encontre o endereço, o Sistema deverá informar isso e permitir nova busca;

o Caso encontre mais de um resultado para a pesquisa de nome de logradouro, deverá mostrar a lista de resultados em ordem de assertividade (com critérios fonéticos) para a escolha do usuário e a continuação do processo de busca e exibição do resultado;

o A busca padrão será pelo número métrico. Caso não encontre, nova busca será feita pelo primeiro número de porta, automaticamente. Não encontrando, deve-se efetuar a busca pelo segundo, terceiro e quarto números de porta, consecutivamente. Só depois disso, em caso de não encontrar o endereço, o Sistema deverá informar que o mesmo não foi encontrado. Na tela de resultado, o Sistema deverá indicar a que número (campo utilizado) se refere aquele resultado.

o Esta busca de endereços deve fazer tratamento de endereços digitados erroneamente como “Ademar” onde na verdade o correto é “Adhemar”;

o A busca de endereços deve tratar abreviações como “Sen” que é a abreviação do título de “Senador”;

o Também devem ser encontrados logradouros mesmo com os tipos errados, exemplo: o usuário coloca “Rua” como o tipo do logradouro, sendo que aquele nome só existe como avenida;

o A busca por logradouro deve levar em conta os nomes alternativos, Exemplo: “Avenida Paralela” deve encontrar o registro “Avenida Luís Viana”;

o Também na busca de logradouro, deve-se levar em conta todos os nomes antigos do logradouro. Exemplo “Rua do Cabral” deve encontrar o registro “Rua Inácio Tosta”;



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• Pesquisa de endereços por planilha

o O sistema WEB deve prover uma funcionalidade de espacialização, que seja capaz de transformar planilhas (em formato CSV) com atributos de endereçamento em pares de coordenadas, ou seja, pontos espacializados;

o Este módulo tem como objetivo entregar aos usuários do sistema uma maneira rápida de transformar conjuntos de dados tabulares em dados espaciais, apoiando o entendimento de padrões de distribuição geográfica do dado e permitindo decisões assertivas;

o Para cada endereço encontrado, o módulo de pesquisa de endereços por planilha deve dizer o nível de precisão daquele resultado (se foi encontrado por porta a porta, logradouro com numeração interpolada, centro do logradouro, bairro ou região);

o O resultado deste processo pode ser baixado pelo usuário como um arquivo CSV, enriquecido com as coordenadas X e Y / latitude e longitude e nível de precisão; ou pode ser visualizado diretamente na tela, com a possibilidade de se identificar/selecionar cada ponto sobre um mapa e de se criar um mapa de densidade para avaliar a distribuição dos pontos;

o Na visualização dos resultados no mapa, os pontos devem ser simbolizados por nível de precisão. Pode ser usado um padrão de cores e numeração sequencial crescente, onde “1” representará o endereço mais correto, e assim por diante;

o Deve haver um relatório para o usuário informando qual a porcentagem dos endereços que foi georreferenciada em cada nível de precisão, assim o usuário pode saber quão confiável será a sua análise.

o Deve ser tratada a normalização do endereço (ordem dos elementos que compõem o endereço) e a limpeza de dados desnecessários. Exemplos de tratamentos são: “Rua Avenida Engenheiro Oscar Pontes”, “Praça Castro Alves (Largo do Teatro)”, “número 16 da Rua Chile” ao final da normalização o resultado deve ser: “Avenida Engenheiro Oscar Pontes”, “Praça Castro Alves” e “Rua Chile, 16” respectivamente.

o A base de dados para comparação dos títulos dos logradouros deve ser a base da própria PMS, não devendo, para o fim de localização de endereços, ser utilizadas outras bases que não seja a própria cartografia oficial da PMS (sejam estas fontes de dados proprietárias ou não);

o Este módulo deve ser instalado dentro do ambiente da PMS e ter quantidade ilimitada de espacializações por usuário sem nenhum tipo de cobrança de taxa por quantidade de uso;

• Alfabéticas:

o Deverá ser possível ao usuário escolher até quatro tabelas de dados para efetuar a pesquisa com cruzamentos e os campos de dados que deseja pesquisar;

o O usuário poderá escolher as condições (contém, >, >=, <, <= e =). Será possível combinar a pesquisa em um campo de um tema com outros campos em outros temas, mediante a utilização da junção “E” e “OU”. O Sistema



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efetuará a busca fonética em todos os casos para maximizar as respostas. Os campos que são associados às tabelas de domínio devem ter a sua pesquisa feita pelo campo descritivo e não pelo código-chave utilizado internamente pelo Sistema;

o Poderá ser informada apenas parte do texto ou utilização dos caracteres curingas “*” (asterisco) para ignorar parte inicial, do meio ou final de um campo e a “?” (interrogação) para substituir uma letra na pesquisa.

• Espaciais e por Dimensões:

o Deverá ser possível ao usuário escolher até quatro tabelas de dados para efetuar a pesquisa com cruzamentos e os campos de dados que deseja pesquisar;

o O usuário poderá pesquisar os objetos em uma determinada tabela de um tema pelas suas dimensões em metros ou em metros quadrados;

o O usuário poderá utilizar as condições de comparação e de relação espacial (>, <, <>, >=, <=, =, Contém , Contém Totalmente, Está Contido Parcialmente, Está Contido Totalmente, Intercepta, Dentro do Raio de X metros). Também poderá realizar a junção com outro tema (“E” e “OU”);

• Alfabéticas, Espaciais e por Dimensões:

o Deverá ser possível ao usuário, nas mesmas condições mencionadas acima, efetuar cruzamentos espaciais entre tabelas de temas diferentes e, também, aplicar filtros alfabéticos;

• Resultados:

o Os resultados das pesquisas deverão ser listados em tela específica com páginas de cinquenta registros cada, para que o usuário possa navegar entre elas e escolher um dos registros para visualizar no mapa;

o Os filtros utilizados na última pesquisa deverão estar listados completamente no topo da tela de resultados, demonstrando como se obteve aquele resultado;

o Deverá ser possível exportar ou imprimir toda a lista de resultados conforme item 10.3.8;

10.3.8 FERRAMENTAS DE RELATÓRIOS GERAIS Neste item são descritas as ferramentas de relatórios gerais que estarão disponíveis a todos os usuários do Sistema WEB, inclusive aos usuários com acesso restrito. São elas:

10.3.8.1 Gerenciador de Relatórios • A empresa contratada deverá utilizar um gerenciador de relatórios próprio ou

alguma solução livre do mercado. Não serão aceitas soluções que necessitem ser remuneradas por qualquer meio. É sugerido o uso do MICROSOFT REPORT VIEWER 2015.

10.3.8.2 Exportação de Saídas (Mapa / Listagem) • Imagem: O Sistema deverá permitir a qualquer usuário a geração de imagem da

tela atual do Mapa Principal, preservando todos os temas e objetos desenhados pelo usuário. Na imagem do Mapa Principal deverá constar um pequeno cabeçalho



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com logotipo e nome da PMS. No rodapé deverão constar as coordenadas do ponto central do mapa e a escala atual. No mesmo momento serão geradas as imagens da legenda e do Mini Mapa. O formato da imagem será o PNG, por ser o mais compacto e sem muita perda de qualidade. A qualidade da imagem deverá ser de, pelo menos, 200dpi;

• PDF: A geração do mapa em PDF deve seguir as mesmas diretrizes da geração de imagem, com a diferença de que apenas um PDF deverá ser criado com tudo o que a imagem terá, ou seja, a legenda, o mini mapa, o cabeçalho e o rodapé deverão estar dispostos numa mesma folha de papel (PDF). Os formatos de impressão deverão ser o A4 paisagem (Altura: 210mm X Largura: 297mm) e o A3 paisagem (Altura: 297mm X Largura: 420mm), à escolha do usuário. A escala da tela de mapa deverá ser preservada em qualquer formato escolhido. O usuário deverá poder visualizar a impressão antes de enviá-la à impressora;

• Listagens: Todas as listas de dados geradas pelo Sistema através de pesquisas ou de consultas por clique no mapa poderão ser exportadas em formato CSV, TXT delimitado por “@” ou PDF. O Sistema deve permitir ao usuário escolher a pasta e o nome da planilha a ser gravada, ou, a impressão da mesma. Neste último caso, a lista deverá ter a formatação padrão especificada ao longo deste item;

10.3.8.3 Componentes Básicos dos Relatórios: Os relatórios do Sistema deverão ter alguns itens básicos, a saber:

• Cabeçalho: com a logomarca da Prefeitura Municipal de Salvador (Pomba na cor azul) no lado esquerdo, os textos ”Prefeitura Municipal de Salvador”, o nome do relatório, a secretaria responsável pelo relatório, Data/hora de emissão e o QRCODE ao lado direito;

• Rodapé: Escala Atual, o Par de Coordenadas do Ponto Central e o Sistema de Coordenadas do mapa, quando for o caso, Legenda Ilustrada e Descritiva do mapa, Número do certificado, Endereço de internet para verificação de autenticidade do relatório, Números de página atual e do total de páginas e Notas/Avisos;

10.3.8.4 Certidões Emitidas pelo Sistema WEB - Validação: • O Sistema WEB deverá possibilitar que um módulo temático permita a emissão de

relatórios do tipo “Certidões”, com os seus dados cadastrais;

• Cada Certidão emitida pelo Sistema deverá ter um código único e fruto de cálculo complexo interno gerado e representado por um QRCODE;

• O Sistema WEB deverá permitir que um usuário comum valide uma Certidão emitida por qualquer outro usuário pelo próprio Sistema (entende-se por usuário comum o usuário que não precisa efetuar o LOGIN no Sistema WEB). Através da leitura ótica do QRCODE da Certidão, será possível a sua validação diretamente pelo celular, tablet ou outro leitor ótico, via internet. O Sistema emitirá uma mensagem com a validação, a ter seu layout e conteúdo a serem definidos posteriormente.



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10.3.9 MÓDULOS TEMÁTICOS Neste item são descritas as características e ferramentas gerais inerentes especificamente aos módulos temáticos. Cada módulo temático é aqui detalhado em seu escopo e com as suas funcionalidades específicas. A empresa contratada deverá visitar cada órgão envolvido e que esteja participando com dados temáticos para um maior detalhamento das suas funcionalidades, que serão descritas abaixo. As estruturas de dados serão disponibilizadas no BCDG, não necessitando de alterações, a não ser que a implantação do Sistema WEB necessite realizar alterações para seu melhor funcionamento e/ou desempenho.

10.3.9.1 CONFIGURAÇÃO DAS CAMADAS GEOGRÁFICAS As camadas geográficas que compõem cada módulo temático podem ser adequadas para a exibição pelo Sistema. Os usuários Administradores, em ambiente de Administração e/ou pelas ferramentas de geoprocessamento DESKTOP, poderão: • Especificar quais as camadas que farão parte do mapa do módulo temático;

• Especificar a posição hierárquica da camada em relação a outras no mesmo mapa, além de poder realizar o agrupamento de camadas em subtemas;

• Exibir ou não exibir a camada no acesso como padrão. A camada, mesmo não visível no mapa, estará listada na árvore de camadas do mapa.

• Estabelecer, para cada camada, a faixa de escala de visualização do mapa, na qual a camada é desligada automaticamente, com o intuito de melhorar o desempenho de exibição do mapa. Esta funcionalidade deve ter uma “folga” de +/- 10% (dez por cento) do valor da escala para permitir uma flexibilidade de exibição, baseando-se nas especificações de escalas-padrão nas quais os usuários poderão visualizar a tela de mapa;

• Tornar selecionáveis ou não os objetos de uma camada;

• Configurar para exibir/não exibir a camada a depender de faixa de escala de visualização do mapa;

• Configurar a camada para não participar das pesquisas ou apontamentos no mapa (Ex.: Oceano, Limite de Salvador, Camadas Cartográficas, dentre outras que não possuirão dados alfanuméricos);

• Definir os padrões de cor e espessura, o tipo de traçado e o preenchimento dos objetos geográficos da camada;

• Definir o campo da camada que será a origem padrão dos rótulos da camada;

• Ligar ou desligar a exibição dos rótulos de dados da camada na escala de visualização atual;

• Configurar para ligar ou desligar automaticamente a exibição dos rótulos de dados da camada a depender da faixa de escala de visualização do mapa;

• Configurar tipo de fonte, negrito, cor de fundo, cor de frente, cor da aura (outline), ligar ou desligar a exibição dos rótulos de dados da camada na escala; ângulo de exibição (sendo zero o ângulo que representa o horizonte) e frequência de repetição de rótulo para objetos polilinha (Por exemplo: de quantos em quantos metros um nome de logradouro deve ser repetido ao longo do eixo de um logradouro);



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• Configurar o tipo de disponibilização para cada camada geográfica. Haverá, a princípio, dois tipos de disponibilização: 1) Outros usuários temáticos que estarão logados no Sistema WEB; e 2) População em geral - no acesso sem LOGIN.

10.3.9.2 EDIÇÃO VETORIAL - INSERÇÃO DE OBJETOS • Controle de Publicação: As camadas temáticas deverão possuir um controle de

versão de cada objeto geográfico cadastrado. Os objetos devem ser “publicados” para o usuário final quando já estiverem sem inconsistências gráficas e/ou alfanuméricas;

o Cada objeto geográfico terá um campo “Publicado” que indicará se o mesmo deve ser publicado ou não;

o Enquanto o objeto não for marcado para ser publicado, os outros usuários do Sistema não conseguirão visualizar nem pesquisar este objeto. Este controle é importante para evitar a publicação de dados inconsistentes ou incompletos, mas que precise estar na base enquanto ainda está sendo construído;

• Desenho de polilinha por cliques do mouse ou por inserção de coordenadas (X, Y);

• Desenho de polígono:

o Por cliques do mouse até encontrar o ponto inicial, fechando-o automaticamente;

o Por inserção de coordenadas (X, Y) com o fechamento no final;

o Por clique dentro de uma área delimitada por outra área de outra camada (sistema viário, lotes de endereçamento, etc.). Ferramenta comum em CAD;

• Desenho de Círculos ou Elipses, com clique para indicar o centro e clique e arrasto para dimensionar o círculo. Com a tecla CONTROL (ou outra) pressionada obtêm-se o círculo. Sem esta tecla pressionada, obtêm-se as elipses;

• Desenho de Ponto por clique ou por inserção do par de coordenadas (X, Y);

• Inserção de Textos por clique no local desejado e digitação.

10.3.9.3 EDIÇÃO VETORIAL - ALTERAÇÃO DE OBJETOS • Editar: Esta importante funcionalidade, uma vez acionada pelo usuário, habilita a

camada para aceitar edição vetorial. O usuário já deverá estar com permissão para editar a camada temática específica. Esta funcionalidade visa dar mais segurança para evitar inserções indesejadas;

• Atração: O Sistema deverá possuir ferramenta que habilita a atração do cursor de desenho a nó, ponto, ponto-médio e extremos de outros objetos vetoriais da camada ou de outras camadas. Isso visa facilitar e deixar mais precisa a edição vetorial;

• Apagar/Deletar: O usuário seleciona o objeto e depois clica no botão de função “Apagar”;

• Copiar / Colar Objeto: O usuário clica no objeto a ser copiado e depois clica no botão de função “Copiar”. Depois clica no botão de função “Colar”. Uma cópia do objeto é inserida ao lado direito do objeto original. Será inserida uma nova cópia para cada clique dado;



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• Rotacionar: O objeto poderá ser rotacionado, clicando nesta ferramenta e posteriormente no objeto desejado. O sistema poderá solicitar o ângulo de rotação e o sentido de rotação. Também é aceita uma forma mais direta, se com um segundo clique no objeto os vértices se tornarem passíveis de serem usados para a rotação;

• Alterar Escala/Expandir/Reduzir: O Objeto poderá ter sua escala de desenho alterada, clicando nesta ferramenta e posteriormente no objeto. O sistema poderá solicitar a nova escala ou percentual desejado (+/-).Também é aceita uma forma mais direta de modificar as dimensões do objeto com um clique em um dos vértices e o arrasto;

• Alterar Forma: O sistema deverá permitir que o usuário altere a forma do objeto pelo arrasto dos vértices que o compõem, clicando nesta ferramenta e posteriormente no objeto. Uma vez selecionado, os seus pontos são exibidos para o arrasto desejado. Também é aceita uma forma mais direta com a possibilidade de ativar a movimentação de apenas um vértice;

• Cortar: Ferramenta que permite cortar um objeto utilizando outro objeto já desenhado. O usuário seleciona o objeto a ser cortado, depois seleciona o objeto a ser utilizado para o corte e, posteriormente, seleciona a ferramenta de corte. O objeto a ser cortado será sempre o primeiro a ser selecionado.;

• Quebrar: Ferramenta que quebra um objeto polígono ou polilinha. É bom lembrar que as camadas geográficas possuem tipos de objeto geográfico único. Assim, uma camada de polígonos como a dos lotes não aceitará a gravação de uma polilinha e vice-versa. Os objetos gerados a partir da quebra de um objeto só serão gravados no banco se possuírem dados alfanuméricos mínimos necessários;

• Combinar: Os objetos de mesmo tipo poderão ser combinados. Depois de selecionar os objetos a serem combinados, o usuário clica nesta ferramenta. A combinação de objetos vetoriais de uma camada temática requer uma adequação dos dados alfanuméricos para poder ser gravada em banco sem inconsistências.

ATENÇÃO: 1) Nos softwares de mapas modernos, os objetos podem ser modificados

diretamente através de funcionalidade de edição de vértices, quando seus pontos são exibidos para apagamento, movimentação, deformação ou redimensionamento. Essa característica de funcionamento mais intuitivo e direto será aceita no presente Sistema;

2) Cada módulo temático terá as suas regras e consistências a serem testadas quando da gravação das alterações nos dados. Assim, criações, cópias, separações, combinações e mesmo os apagamentos de objetos geográficos poderão gerar dados inconsistentes nos campos-chave e outros objetos/registros relacionados aos mesmos, obrigando o usuário a promover adequações para a gravação correta dos dados no banco de dados.

10.3.9.4 CARTOGRAFIAS DO ACERVO DA PMS • CARTOGRAFIA BÁSICA



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o Delimitações Urbanas e Não Urbanas (Limites de Município, Bairros, Setores Censitários e Prefeituras-Bairro);

o Pontos de Referência;

o Marcos Geodésicos;

o Camadas Auxiliares Cosméticas (Oceano, Municípios da RMS, Rodovias da RMS, Porto e Marinas, dentre outras);

• CARTOGRAFIA CADASTRAL

o Acervo de Cartografias Raster (Imagens aéreas) de 1992, 1998, 2002, 2006, 2010 e 2016 (em realização);

o Acervo de Cartografias Vetoriais de 1992, 2006 e 2016 (em realização);

10.3.9.5 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - TEMAS EXTERNOS À PMS Existem camadas geográficas que são de concessionárias de serviços públicos que não fazem parte da Prefeitura de Salvador. Apesar de temáticas, essas bases não serão passíveis de manutenção como as bases da PMS. As mesmas serão importadas para o Banco Corporativo de Dados Geográficos em ambiente de administração e disponibilizadas para os usuários do Sistema WEB. Apenas visualização e pesquisas serão possíveis. Esses temas serão atualizados a partir de novas importações, sempre que uma concessionária disponibilize uma atualização de versão. Os temas previstos a princípio, são: • EMBASA - Hidrômetros (Matrículas) - Ponto; Redes subterrâneas de Água e de

Esgoto - Linha;

• CORREIOS - Dados dos CEP dos Logradouros georreferenciados aos Eixos;

• BAHIAGÁS - Rede subterrânea de Gás - Linha;

• OI/VIVO/TIM/CLARO/EMBRATEL e outras - Redes de Telefonia - Linha.

Observação: Como dito anteriormente, os mapas disponibilizados pelo Sistema WEB, do tipo WMS, farão parte da árvore de camadas (temas) e poderão ser introduzidos ao mapa principal se assim o usuário desejar.

10.3.9.6 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - ENDEREÇAMENTO - LOGRADOUROS • Cadastro dos dados alfanuméricos - Os dados alfanuméricos dos logradouros serão

armazenados no mesmo banco de dados dos dados gráficos. A sincronização entre os dados alfanuméricos e geográficos será realizada pelo próprio sistema;

• Em um novo cadastro, o Código do Logradouro possui um Dígito Verificador que é calculado de acordo com o conteúdo dos seus cinco dígitos, utilizando o “Módulo 11”, algoritmo específico de cálculo dos dígitos verificadores de CPF e CNPJ;

• As pesquisas devem levar em consideração o código com e sem o DV;

• O nome completo do logradouro deve ser “montado” dinamicamente pelo Sistema, através da unificação dos campos Tipo, Título, Preposição e Nome. Deve levar em consideração os casos de inversão das posições da Preposição e do Título, como em “Largo de São Bento”, que, pela ordem normal de montagem ficaria “Largo São de Bento”;



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• O Sistema WEB não deverá permitir a duplicidade de nomenclatura completa quando no cadastramento de um novo logradouro, apesar de ainda poderem existir duplicidades na base;

• Os dados alfanuméricos deverão ser cadastrados anteriormente ao momento do desenho do Eixo de Logradouro correspondente. Ou seja, não haverá objeto geográfico sem código de logradouro associado ou outros dados imprescindíveis, mesmo que este não seja publicado;

• Os logradouros poderão ser cadastrados sem a publicação aos demais usuários que não sejam os do próprio tema Logradouros, até que estes sejam aprovados via legislação. Depois desta aprovação o Usuário Temático poderá torná-los públicos no Sistema WEB;

• Funcionalidades Específicas:

o Desenho de Logradouros: O Eixo de Logradouro deverá ser desenhado em trechos e o sistema armazenará automaticamente no cadastro alfanumérico as informações de extensão, logradouro inicial e final, Bairro de Início; Par de Coordenadas Iniciais e Finais e Setor Fiscal Inicial para cada trecho;

o O que determinará o final de um trecho e início de outro, durante o desenho, será o cruzamento do eixo ora desenhado com outro Eixo de Logradouro já existente;

o O sentido do Eixo é que será utilizado para o cálculo automático do número métrico do lote de endereçamento na camada específica;

o O sentido do Eixo de Logradouro poderá ser modificado depois de ser desenhado e gravado. Esta operação deve ser restrita, mediante exigência de senha de confirmação;

o Permitir Exportação dos dados da tabela principal e das subtabelas relacionadas à principal, em formato XLSX e TXT Delimitado por “@”, ambos com cabeçalho;

o Mapas Temáticos de Valor de VUPT, e de outras variáveis oriundas de outras bases, que possam ser relacionadas a esta;

• Como as outras bases temáticas, o histórico de modificações dos logradouros deve ser armazenado em tabela específica, para se ter registro das alterações sofridas pelos mesmos e, assim, dirimir as dúvidas que possam surgir no futuro;

• Estrutura das subtabelas existentes que terão seu conteúdo preservado e que o Sistema WEB deverá criar a estrutura de manutenção:

o Trechos de Logradouros - Armazena os dados de trechos dos logradouros com número do trecho, logradouros de início e fim, numeração métrica inicial e final, números prediais inicial e final dos lados esquerdo e direito, Bairro do lado esquerdo, Bairro do lado direito, Setor Fiscal, Região Administrativa, Hierarquia da Via, CEP e Valor de VUPT do trecho;

o Nomes Antigos - Armazena todas as nomenclaturas que o logradouro já possuiu, seja por histórico de leis ou por cadastros com erro na grafia que foram corrigidos;



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o CEP - Os logradouros podem possuir um ou mais CEP relacionados. Hoje, a estrutura está com essa subtabela associada à tabela principal. Futuramente, a tabela de Trechos será alimentada com o CEP do trecho do logradouro;

o Legislação Associada - Armazena os dados históricos sobre as leis e decretos que denominaram os logradouros;

o Infraestrutura dos Trechos de Logradouros: Armazena os dados de infraestrutura de cada trecho do logradouro, como: presença de energia e iluminação, tipo de pavimentação, possui lixeira, dentre outros;

o Arquivos Relacionados - Mantém todos os arquivos de diversos formatos que dizem respeito aos logradouros. Podem ser imagens de leis, de paisagens dos logradouros, dos croquis históricos de numeração (perfil), dentre outros;

• Tabelas de domínio a serem consideradas: Motivos de Cancelamento; Tipos de Legislação; Preposições; Regiões Administrativas; Bairros/Localidades; Subdistritos; Tipos de Logradouros; Títulos; Setores Fiscais; Tipos de Infraestrutura, dentre outras;

• Relatórios Previstos: Certidão de Logradouro (Ver alguns modelos no Anexo C), Minuta de Projeto de Lei, Listagem de Logradouros por Bairro e por setor fiscal, Listagem de logradouros por campos de ordenamento à escolha do usuário (até três campos de ordenamento hierarquizados), Ficha de Logradouro com todas as informações associadas cadastradas e Listagem de todas as tabelas de domínio deste módulo.

10.3.9.7 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - ENDEREÇAMENTO - SETOR E QUADRA FISCAIS Este módulo abrigará as camadas geográficas de Setor e de Quadra Fiscais. As bases de Setores e de Quadras serão fornecidas pela SEFAZ para balizar a construção da base de LOTES DE ENDEREÇAMENTO. • Os Setores Fiscais são grandes regiões nas quais foi dividido o território do

Município de Salvador para facilitar a fiscalização e a administração de dados tributários e fiscais, dentre outros. Cada Setor possui um Código Único formado por números sequenciais de até três dígitos. Assim, será possível a criação de 999 Setores. Atualmente, a base conta com 87 registros de Setores Fiscais;

• As Quadras Fiscais são as delimitações promovidas pelo arruamento da Cidade que foram transformados em polígonos fechados;

• Cada Quadra deve estar dentro de um Setor Fiscal. Uma Quadra possui quatro dígitos que são sequenciais dentro de um mesmo Setor Fiscal. Ou seja, a numeração das Quadras recomeça de “0001” a cada novo Setor Fiscal;

• Os Lotes de Endereçamento possuirão um código único que será formado pelo código do setor + código da quadra e o número do lote dentro da quadra;


o Inserção de polígonos de Setores e de Quadras Fiscais, com os passos necessários, respeito à topologia e o tratamento dos dados inseridos;

o Permitir Exportação/Importação e consistência de dados;



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• Relatórios previstos: Listagem do conteúdo de ambas as tabelas, Listagem do cruzamento entre as tabelas, ordenadas por setor e por quadra com o total de registros de quadras por setor, de setores listados e de quadras no total e a Listagem de todas as tabelas de domínio deste módulo, se existirem.

10.3.9.8 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - ENDEREÇAMENTO - LOTE, EDIFICAÇÃO E CONDOMÍNIO Este módulo possuirá Lotes de Endereçamento, Endereços Possíveis do Lote e seu histórico de numerações e Edificações vinculadas aos Lotes e Condomínios. Os Lotes de Endereçamento abrigam as representações dos Lotes que darão o número métrico ou sequencial aos endereços existentes na Cidade de Salvador. Esses lotes terão um código único individual formado pela concatenação do Setor Fiscal + Quadra Fiscal + Lote. Os Lotes de Endereçamento possuem a codificação Setor-Quadra-Lote (SQL), composta de 11 dígitos, que é a concatenação dos códigos: Setor (000), Quadra (0000) e Lote (0000). • A tabela dos Lotes de Endereçamento possuirá a seguinte estrutura básica:

o SQL (Texto - 11);

o Código do Endereço (Inteiro) - Código automático sequencial da tabela “Endereços Possíveis do Lote”;

• Os Lotes de Endereçamento possuirão 04 (quatro) dígitos, a começar em 0001 e a terminar em 9999 dentro de cada Quadra. Esta numeração será reiniciada a partir de 0001 a cada nova Quadra;

• Deverá haver uma estrutura de armazenamento das imagens dos Lotes. As fachadas dos imóveis serão fotografadas no projeto de Endereçamento* e atreladas aos respectivos Lotes (*a ser realizado);

• Também serão registrados os Endereços Possíveis do Lote. Se um lote possuir mais de um logradouro confrontante, ele poderá possuir mais de um acesso. Assim, endereços diferentes poderão ser utilizados por edificações dentro do mesmo lote. Esses Endereços Possíveis devem ser registrados para a plena localização de imóveis, contribuintes e ocorrências. Abaixo segue uma estrutura sugerida desta tabela:

o Código do Endereço (Inteiro, Sequencial)

o SQL (Texto - 11) - Chave Estrangeira da tabela de Lotes de Endereçamento;

o Código do Logradouro (Inteiro - Chave Estrangeira da tabela de Logradouros);

o Número Métrico (Inteiro) - Extensão do início do Eixo de Logradouro até o final do lote. Estes dois últimos campos formam uma chave-dupla que não poderá se repetir;

• Existem duas Metodologias de Numeração de porta para endereçamento: a) a Métrica, que é calculada pela distância a partir do início do logradouro até o ponto final da testada do lote em questão, e, b) a Sequencial, que se trata de uma numeração sequencial antiga, sendo ímpar para o lado direito (1, 3, 5, 7...) e par para o lado esquerdo (2, 4, 6, 8...). Este tipo de numeração aplica-se somente à poligonal do Centro Histórico de Salvador tombado pelo IPHAN.



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o A Numeração Sequencial estará restrita aos Lotes que compõem a região do Centro Histórico de Salvador, tombado pelo Dec. Lei 25. Nesta região, somente podem existir números sequenciais (numeração antiga), que são pares para o lado esquerdo e ímpares para o lado direito do logradouro. Esse número sequencial não será calculado, será digitado;

• As Edificações dentro de cada lote integrarão outra camada geográfica deste módulo. Cada Edificação de um Lote, além de poder possuir endereço diferente entre as vizinhas, possui um nome, letra ou número, que a diferencia das outras. As edificações possuirão um código sequencial de três dígitos que reiniciarão de “001” a cada novo Lote. Uma estrutura sugerida para esta tabela segue abaixo:

o SQLE (Código do Setor + Quadra + Lote + Edificação);

o Nome da Edificação, Bloco, Empreendimento ou “Terreno”;

o Código do Condomínio (Inteiro - Chave Estrangeira da tabela de “Condomínios”. Não obrigatório);

o Código do Endereço 1 - Principal (Inteiro - Chave Estrangeira da tabela de Endereços - Obrigatório);

o Código do Endereço 2 - Secundário (Inteiro - Chave Estrangeira da tabela de Endereços - pode ser nulo);



Vinculadas a cada Edificação, estarão as Unidades Imobiliárias (apartamentos, salas, lojas, etc.), que serão a parte final de um Endereçamento; Quando for o caso de terreno, um objeto polígono de Edificação, do mesmo tamanho do Lote, deverá ser criado e georreferenciado ao Lote para preservar a estrutura hierárquica e topológica no banco de dados;

• Os Condomínios serão cadastrados em uma tabela, de dados alfanuméricos, relacionada ao lote.

o Estrutura mínima sugerida para esta tabela:

� Código do Condomínio (Chave Primária);

� Razão Social do Condomínio;

� Nome de Fantasia (ou mais conhecido ou abreviado);

� CNPJ (Não obrigatório, mas se preenchido, deve-se consistir os dígitos verificadores);

� CGA (Cadastro Geral de Atividades);

� Tipo de Condomínio (Residencial, Não-Residencial ou Misto).

o Relacionamento possível 1-n: Um Lote pode ter vários Condomínios, como por exemplo, o “Le Park”;



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o Relacionamento possível n-1: Um Condomínio pode ter vários Lotes, como por exemplo, um Condomínio de Casas;

o O Condomínio poderá, através do relacionamento com os Lotes, recuperar um dos endereços da Tabela de Endereços Possíveis.


o O Número Métrico será calculado por funcionalidade específica do Sistema, disponibilizada através de botão de função. Uma vez clicado, o módulo solicita a seleção do Eixo de Logradouro de acesso e dos pontos inicial e final do Lote. A numeração será calculada do início do Eixo do Logradouro até o ponto final do lote em questão, através da projeção de uma linha perpendicular entre o eixo e o ponto final do lote, sendo então armazenada em registro específico na tabela de Endereços do Lote. Esta ação deverá ser repetida para cada logradouro confrontante com o Lote, armazenando, desta forma, todos os seus endereços possíveis. Deve-se eleger o acesso principal ou endereço principal do Lote;

o Qualquer Lote para ser publicado aos demais usuários, deverá satisfazer às seguintes condições: Possuir Código SQL único e consistido alfanumericamente e topologicamente, possuir numeração métrica (ou a sequencial) calculada (ou alimentada no campo adequado);

� Os Lotes de Endereçamento, enquanto estiverem sendo criados, poderão não satisfazer ao item acima, mas para ser feita a sua publicação deverão estar completos;

� Vários Lotes poderão ser publicados com um só comando do usuário;

o Exibição da foto da fachada de cada imóvel (foto atrelada ao Lote), sincronizada à tela do mapa principal. Ou seja, no mapa principal, ao clicar em um Lote com a ferramenta de seleção e, se desejado pelo usuário, deverá ser exibida a foto da fachada deste Lote;


o Camada geográfica aberta à população para denúncias e solicitações de acordo com os serviços que a SUCOM presta à população;

• Relatórios previstos: Certidão de Endereço de número métrico ou sequencial (Ver modelo no Anexo C), Planta de Geolocalização, Planta de Situação do Lote com os lotes confrontantes, Planta Baixa do Lote com as edificações (cotas das medidas, área do lote, área das edificações), Mapas temáticos de Lotes: Lotes de Esquina/mais de um acesso, Lotes por Uso e Listagem de todas as tabelas de domínio deste módulo;

10.3.9.9 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA / ITIV / AVALIAÇÃO • Este módulo registrará os lançamentos de transações imobiliárias de Salvador,

lançamentos de ITIV (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) e Resultados de Avaliações Imobiliárias de Imóveis Urbanos obtidas pela SEFAZ;

• Um lançamento deverá ser georreferenciado a um Lote de Endereçamento ou a uma Matrícula da EMBASA;



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• Dados básicos: Número sequencial automático; Código da Transação de ITIV herdado do Sistema Tributário da SEFAZ (quando for o caso), Número da Inscrição Imobiliária (consistindo o DV) e a sua existência e situação ativa no SAT (quando for o caso), Nome do Empreendimento, Data do Pagamento, Valor da Transação, Endereço completo, Tipo de Transação, CodLog, Matrícula da EMBASA, Área Privativa (m²) e Área do Terreno (m²);


o Baseando-se nos dados cadastrados, o Sistema deverá calcular automaticamente, armazenar em banco e apresentar em tela o valor do metro quadrado do empreendimento, mediante os dados da transação cadastrada;

o Inserção de pontos representando as transações do mercado imobiliário ou de ITIV, exigindo, para cada caso, os dados necessários para a validação do registro;


o Possibilitar a anexação de documentos aos registros;

• Relatórios Previstos: Listagem das transações por Bairro, Setor Fiscal ou Logradouro no período escolhido e com valores médios de VUPT/VUPC, Mapa temático das transações por tipos e faixas de valores e Listagem de todas as tabelas de domínio deste módulo.

10.3.9.10 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL • Este módulo armazenará os polígonos e dados alfanuméricos das áreas referentes

ao Patrimônio Imobiliário Municipal - Áreas Públicas do Município de Salvador - para o seu efetivo controle;

• O cadastramento de uma área pública deverá ser feito mediante inserção de dados cadastrais com a posterior e obrigatória edição geográfica. Nenhum dado cadastral deverá ser “publicado” sem um objeto gráfico “polígono” associado;

• Tipos de áreas que serão analisadas, tratadas, agrupadas e incorporadas ao BCDG: o Área de preservação; Decretos de desapropriação; Desincorporadas; Domínio

Pleno; Edificações Públicas; Escolar; Fiscalização Permanente; Foreiro; Institucionais; Playground; Praça; Saúde; TAC; Áreas Verdes.

• Subtabelas e Tabelas de Domínio:

o Documentos anexados; Destinações; Espécies de bem público; Inscrições desmembradas; Origens do domínio; Origens do Uso; Tipos de Contato; Tipos de Afetação; Tipos de Uso e Tipos de Subunidade.


o Inserção de registro de área pública, com os passos necessários e o tratamento dos dados;

o Edição das poligonais de áreas públicas comparando-as com outras bases;




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o Anexação de imagens de documentos, fotos, mapas históricos e outros poderão ser associadas ao registro da área pública;

• Relatórios Previstos: Ficha de Cadastro com mapa e dados cadastrais e imagens, Listagem das áreas públicas por diversas quebras (Tipo de Patrimônio, Tipo de Concessão, Tipo Físico de Área e Tipo de Área Pública), Mapa temático: Áreas por tipo de bem público, tipo de concessão, tipos físicos de área e tipos de áreas públicas, além das listagens de todas as tabelas de domínio deste módulo;

10.3.9.11 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - MEIO AMBIENTE • Este módulo armazenará os dados alfanuméricos e geográficos das diversas

camadas que compõem o tema Meio Ambiente;

• Principais Camadas:

o Árvores;

o Áreas: Áreas Verdes Públicas, de Plantio, Unidades de Conservação, Matas, Praças e Canteiros (com Características de Componentes, Tipo de Uso, Mobiliário / Equipamento, Irrigação, Pavimentação, Iluminação, Tipo de vegetação, Adoção, dentre outras);

o Bacias Hidrográficas;

o Cursos de Água;

o Massas de Água;

o Cadastro de Entidades (Cooperativas, Associações Comunitárias, etc.);

o Pontos de Coleta Seletiva, Viveiros Públicos, Estações de Monitoramento da Qualidade do Ar, Educação Ambiental em Escolas;

o Tabelas de domínio e arquivos externos;


o Inserção de árvores com o cálculo do diâmetro da copa a partir do clique e arrasto do cursor (baseando-se nas ortofotos ao fundo), ou com o clique e a digitação do raio da copa;

o Camada geográfica aberta à população para denúncias e solicitações de acordo com os serviços que a SECIS presta;

o Permitir Exportação de dados em formatos específicos para permitir a disponibilização a entidades não interligadas com a PMS;


o Possibilitar a anexação de documentos aos registros;

• Relatórios Previstos:

o Listagens de árvores por áreas ou logradouro, por espécies, por data de plantio, por infestação, por infecção, altura, dentre outros;

o Listagens de Áreas por Bairro, Prefeituras-Bairro e Setores Fiscais e por estágios da mata atlântica;



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o Cursos e massas de água por bacias hidrográficas;

o Mapas temáticos de espécies de árvores, dos tipos de áreas, dentre outros;

o Listagens de todas as tabelas de domínio deste módulo.

10.3.9.12 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - CONTROLE DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO • Subtema: LICENCIAMENTO URBANÍSTICO

o Licenciamento urbanístico: Alvarás de Construção, Habite-se, Reforma/Ampliação, Demolição, Reparos Gerais;

� Camadas: Lote (região), Edificações (linha) e Sistema viário (linha);

o Análise de Orientação Prévia - AOP (ponto);

o Parcelamentos;

� Camadas: Poligonal (região), Quadras (região), Lotes (região), Áreas Especiais (região), Auxiliar (linha) e Textos (identificação e cota);

o Amembramentos e Remembramentos (região);

• Subtema: LICENCIAMENTO ESPECIAL (ponto)

o Eventos (Shows, Espetáculos artísticos, Eventos culturais, Feiras, Congressos, Shows pirotécnicos, Eventos em propriedades privadas e publicidade provisória em eventos);

o Segurança (Projetos de Segurança para Empreendimentos, Projetos de Segurança para Eventos e Atividades Especiais, Projeto de Instalação de Equipamentos, Planos de Emergência);

o Obras Especiais (Demolição, Desmonte de Rochas, Obras de Contenção, Obras de Arte, Especiais, Tapumes, Processos Equipamentos de Infraestrutura), Equipamentos de Telecomunicação.

• Subtema: LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE (ponto);

o Este tema abriga informações relacionadas à publicidade da Cidade de Salvador. Esta publicidade é tratada distintamente nos diversos suportes existentes, tais como: outdoor, empena, painel, letreiro, topo de prédio, central de mídia (totem), gradil de proteção, placas de logradouro;

o Estrutura básica: Tipo de Publicidade; Dimensões (Altura x Largura x Profundidade); Avanço em relação à Fachada; Largura da Fachada; Testada do Terreno; Altura a partir do piso de fixação; Projeção do objeto em relação ao passeio (em metros); Altura do ponto mais baixo do objeto e CNPJ/CPF do proprietário;

• Subtema: LICENCIAMENTO DE ATIVIDADE - Termo de Viabilidade de Localização - TVL (ponto);

o Incluir Natureza da Atividade;

• Subtema: FISCALIZAÇÃO

o Esse tema abrigará as camadas referentes às ações fiscais da GEFIS e GEFIP para cada ocorrência de fiscalização, separadas por setor fiscal da SUCOM.



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Atualmente são cinco os setores fiscais da SUCOM: subúrbio, orla, miolo, centro e ilhas.

o Tipos de Ações Fiscais: Notificação, Auto, Embargo; Interdição e Apreensão;

o Tipos de Fiscalizações: Urbanística, Atividade, Publicidade Fixa, Poluição Sonora, Manutenção preventiva, Vistoria Técnica;

• Subtema: ACERVO SCT - SETOR DE CADASTRO TÉCNICO

o Esse módulo temático abrigará a camada referente às análises de processo efetuadas pelo Setor de Cadastro Técnico (região) e aos levantamentos topográficos e cadastros por ele realizados que fundamentaram essas análises (ponto);

o Prever importação de listagem de pares de coordenadas X,Y,Z;

• Subtema: ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (ponto);

o Torres e estações de telefonia móvel georreferenciados. Incluir as operadoras que dividem o equipamento e os tipos de equipamentos.

• Funcionalidades Específicas, mas que podem ser comuns a todos acima:

o Verificar as Tabelas de domínio existentes para padronizar as entradas;

o Validação ou Consulta de dados com o WEB SERVICE da Rede SUCOM - Prever adequações necessárias para utilização da função de georreferenciamento, possibilitada pelo do Sistema WEB, pelo SIGS (Sistema Integrado de Gestão da SUCOM - Sistema de protocolo);

o Importação de projetos em CAD;



o Para os temas que a SUCOM desejar, será necessário criar uma camada geográfica aberta à população para registro de denúncias e solicitações de acordo com os serviços que a SUCOM presta;

o Possibilitar a anexação de qualquer tipo de documento digital aos objetos geográficos;

• Relatórios Previstos:

o Listagens de todas as camadas por ordenamento definido pelo usuário;

o Mapas temáticos dos temas listados com campos a definir;

o Listagens de todas as tabelas de domínio.

10.3.9.13 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - PROJETOS URBANÍSTICOS / LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS • Este módulo armazenará os Projetos urbanísticos e levantamentos topográficos

das intervenções no território do Município;



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o Objeto: Região. Serão cadastradas as poligonais das intervenções no território do Município de Salvador;


o Cadastro alfanumérico georreferenciado com Código e Tipo do Projeto, Descrição, Características, Proposta, Situação, Localidade, Área da intervenção em metros quadrados, Data de início e término, Órgão Responsável, Bairro e Região Administrativa;

o Gestão das imagens (antes e depois), aerofotos e vídeos;

• Relatórios:

o Folheto de apresentação do projeto com mapa de localização e os detalhes do projeto;

o Listagens do conteúdo do cadastro;

o Mapas temáticos por tipo de projeto e situação.

10.3.9.14 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - EDUCAÇÃO • Este módulo armazenará as camadas geográficas referentes à Educação Municipal,

a saber: Escolas e Coordenadorias Regionais da Educação (CRE);

• As Escolas serão armazenadas como polígonos e possuirão dados de:

o Identificação, INEP, endereçamento, contatos, quantidade de salas / laboratórios / auditórios / sanitários, capacidade de alunos e quantidade de coordenadores, supervisores e professores;

o Subtabela de Séries e vagas disponíveis;

o Subtabela de Equipamentos disponíveis na escola e estado de utilização;

o Subtabelas de domínio;

• As CRE serão representadas como polígonos e possuirão as informações:

o Identificação, endereço, responsável e meios de contato;

o Escolas que estão vinculadas a cada CRE.


o Este tema terá manutenção de dados geográficos e alfanuméricos;

• Relatórios:

o Listagens de Escolas por CRE, utilizando filtros avançados dos dados cadastrais;

o Planta de localização das Escolas com principais dados e características;

o Mapas temáticos por tipo de ensino, séries e capacidade;

o Mapas dos CRE com as suas escolas;




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10.3.9.15 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - SAÚDE • Este módulo armazenará as camadas geográficas referentes à Saúde Municipal, a

saber: Unidades de Saúde (públicas e Privadas) e Distritos Sanitários;

• As Unidades de Saúde serão armazenadas como polígonos e possuirão dados de:

o Identificação, endereçamento, contatos, quantidade de leitos e laboratórios;

o Tipo de Administração (Pública ou Privada);

o Tipo de Unidade;

o Especialidades Atendidas (deverá ser em uma subtabela, pois as unidades podem ter várias especialidades);

o Equipamentos disponíveis na unidade e estado de utilização (também é o caso de se utilizar uma subtabela, devido à variedade e a quantidade de equipamentos que podem estar disponíveis em cada unidade);

• Os Distritos Sanitários serão representados como polígonos e possuirão as informações:

o Identificação, endereço da sede, responsável e meios de contato;

o Unidades de Saúde que estão vinculadas a cada Distrito Sanitário.


o Este tema terá manutenção de dados geográficos e alfanuméricos;

• Relatórios:

o Listagens de Unidades por Distrito, utilizando filtros avançados dos dados cadastrais;

o Planta de localização das Unidades com principais dados, características e fotos;

o Mapas temáticos por tipo de unidade, especialidades, tipo de administração e capacidade de atendimento;

o Mapas dos Distritos com as suas unidades;


10.3.9.16 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL Este módulo armazenará e manterá as camadas geográficas referentes ao Trânsito Municipal. • Tabelas de Dados Cadastrais / Geográficos:

o Sedes das Empresas de Transporte;

o Garagens, Terminais, Pontos de Ônibus (com e sem abrigo), Pontos de Táxi, Moto-taxi, Bicicleta de aluguel;

o Contagem Volumétrica: Veicular, Pedestres;

o Registro de Acidentes;

o Notificações;



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o Sinalização Gráfica: Vertical, Horizontal de Trânsito e de Transporte, Luminosa (semafórica), Painéis de mensagens variadas (fixos e móveis), Áreas de Carga/Descarga;

o Ciclo-faixas, Ciclovias e Ciclo-rotas; Vias Exclusivas; Corredores de Transporte;

o Ruas de Lazer, Ruas Interditadas/Fechadas, Eventos; Licenças para Obras; Interdições;

o Hierarquização viária (ver módulo da SUCOM);

o Estacionamentos: Fechados, Rotativos, Públicos, Privados;

o Postos de Fiscalização Fixos e Itinerantes;

o Agendamento e Localização das Blitzes;

o Fiscalização Eletrônica (radares);

o Roteirização de Trânsito e de Transporte:

� Sentido de direção da via (por pista);

� Links, Nós e Arcos: Menor/Melhor caminho;

� Viadutos; Pontilhões, Passarelas e Passagens;

� Rotas em Veículos ou a Pé;

� Rotas de Fiscalização;

� Rotas de Transporte Público;

• Funcionalidades Específicas / Relatórios:

o Edição, consulta e cálculo dos roteiros;

o Associação das Linhas de Transporte Público aos links e nós;



o Mapas temáticos nas Áreas de atuação de Transito, Educação, Acidentologia, Projetos, Sinalização Gráfica e Semafórica, Roteirização e Fiscalização de Trânsito;

o Possibilitar a anexação de documentos digitais aos registros;

10.3.9.17 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - CADASTRO IMOBILIÁRIO • As Inscrições Imobiliárias, registros de dados dos imóveis do Sistema de

Administração Tributária da SEFAZ (SAT), deverão ter um módulo exclusivo para serem georreferenciadas aos Lotes e Edificações da base de Endereçamento. Na inexistência destes elementos (Lotes e Edificações) as Inscrições Imobiliárias serão georreferenciadas às Matrículas da Embasa;

• Haverá um relacionamento desse módulo com o banco de dados do SAT para vincular a Inscrição Imobiliária ao Lote de Endereçamento e à Edificação ou, alternativamente à Matrícula da EMBASA. O Sistema WEB inserirá o código do Lote de Endereçamento ou da Edificação no campo específico do registro da Inscrição



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Imobiliária informada pelo usuário, ou, alternativamente, da Matrícula da EMBASA, caso esta não já exista no SAT;

• Os pontos de georreferenciamento serão virtuais, não haverá necessidade de se armazenar estas informações no BCDG, a não ser que a empresa desenvolvedora entenda como necessário. Em ambos os casos, a estrutura de manutenção do georreferenciamento das inscrições imobiliárias deverá ser disponibilizado.


o Mapas temáticos por Situação de Adimplência/Inadimplência, Valor de m² de terreno e de construção, Fator Esquina e de Atividades;

o Listagens de seleção por setor fiscal, bairro, logradouro, quadra e lote;

10.3.9.18 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - MATRÍCULAS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS • Este módulo armazenará as camadas geográficas referentes aos Cartórios de

Registro de Imóveis, a saber: Zoneamento e Matrículas de Imóveis. São sete Cartórios ao todo;

• O Zoneamento é composto de sete polígonos representando a área de atuação de cada Cartório. Conterá apenas os campos: Número do Cartório (Inteiro), Nome do Cartório (Texto - 80); Endereço completo do Cartório (Texto - 70); Bairro (Texto - 40); CEP (Texto - 8); Nome do Contato (Texto - 80); Telefones de Contato (Texto - 50); E-mail (Texto - 80); Página da WEB (Texto - 80);

• As Matrículas dos Imóveis serão representadas como pontos georreferenciados à Inscrição Imobiliária ou à Matrícula da EMBASA ou ao Lote de Endereçamento, e possuirão a seguinte estrutura de dados:

o Número do Cartório - Inteiro;

o Número da Matrícula - Inteiro Longo (os dois primeiros campos formam uma chave-dupla que não poderá se repetir);

o Número da Inscrição Imobiliária - Inteiro Longo, sendo o último dígito o Dígito Verificador (que deverá ser consistido). O conteúdo deste campo não poderá se repetir. Ao atualizar este campo, o Sistema deverá retornar os dados de propriedade e endereçamento da base do Cadastro Imobiliário da SEFAZ;

o Código SQLE (se existente) - Texto - 14

o Matrícula da EMBASA - Inteiro Longo;

o Data do Registro/Averbação;

o Número do Registro/Averbação - Inteiro Longo;

o Tipo de Documento - Combox;

o Agente Financeiro - Combox;

o Tabelionato de Notas - Combox *;

o Data da Lavratura *;

o Número do Livro - Inteiro Longo *;



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o Número da Folha - Inteiro Longo *;

o Tipo de Transação (Combox: Compra/Venda; Cessão, etc.);

o Data da Transação;

o Valor da Transação (Base de Cálculo) - Duplo com duas decimais;

o Valor do ITIV - Duplo com duas decimais;

o Abrangência - Simples com duas decimais;

o Área de Terreno em m² - Duplo com duas decimais;

o Área Construída em m² - Duplo com duas decimais;

o Fração Ideal - Simples com duas decimais;

o Transação Financiada - Sim/Não;

o Alteração Fiduciária - Sim/Não;

o Favorecido pela Alteração Fiduciária - Texto - 100;

o Número do Cartório Anterior - Inteiro;

o Número da Matrícula Anterior - Inteiro Longo;

o Usuário Responsável pela Atualização (preenchimento automático);

o Subtabelas:

� Transmitentes (pode ser mais de uma pessoa):

� CPF

� Nome

� Percentual de Participação

� Adquirentes (pode ser mais de uma pessoa):

� CPF

� Nome

� Percentual de Participação


o Buscas de registros através dos campos: 1) Cartório + Matrícula; 2) Inscrição Imobiliária; 3) Matrícula da EMBASA; 4) Cartório Anterior + Matrícula Anterior; 5)Data da Transação e CPF/CNPJ;

o Uma Matrícula cadastrada pelo Usuário de um Cartório poderá ser consultada por Usuários de outros Cartórios, mas somente poderá ser alterada pelo Usuário do Cartório que a cadastrou, mesmo quando for transmitida a outro Cartório;

o O georreferenciamento das Matrículas poderá ser feito através da Inscrição Imobiliária georreferenciada ou da Matrícula da EMBASA georreferenciada;

o Impressão dos dados do Registro/Averbação selecionado(a) com Mapa de Localização, conforme modelo que pode ser visualizado no Anexo C.



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(*) Quando um destes campos for preenchido, os outros três também deverão ser preenchidos.

10.3.9.19 CARTOGRAFIA TEMÁTICA - INTERVENÇÕES NA INFRAESTRUTURA URBANA • Este módulo armazenará as informações referentes às intervenções no âmbito da

manutenção da infraestrutura realizadas no território do Município de Salvador;

• As intervenções realizadas serão georreferenciados ao(s) trecho(s) do(s) logradouro(s) e poderão ser consultadas posteriormente, também através do SIG;

• Foi definida uma estrutura de dados que pretende ser comum aos órgãos que fazem intervenções urbanas na Cidade do Salvador, principalmente para controle e disponibilização dessas informações à PMS e aos Cidadãos;

• Estrutura de Dados Proposta:

o Número da Intervenção (sequencial gerado pelo sistema);

o Data de Início da Intervenção;

o Data de Término da Intervenção;

o Solicitante (campo aberto para digitação);

o Órgão/Setor Responsável;

o Dados de Contato do Órgão/Setor Responsável; (telefones, e-mail, etc.);

o Contrato (Nº do contrato - não obrigatório. Ex.: SEMAN 015/2015);

o Valor da Intervenção (em Reais);

o *Logradouros Incluídos (Subtabela alimentada mediante seleção gráfica na tela de mapa, obtendo os dados georreferenciados: trechos, bairro, Prefeitura Bairro, etc.);

o *Solicitações do “Fala Salvador” Atendidas (Subtabela alimentada com os códigos das solicitações do Sistema de Atendimento Fala Salvador);

o Tipo de Intervenção (Campo de domínio - Subtabela Tipos de Intervenção);

o Tipo de Material/Método (Campo de domínio - Subtabela Tipos de Materiais/Métodos das Intervenções);

o Tipo de Detalhamento (Campo de domínio - Subtabela Detalhamento do Material/Método);

o Extensão / Quantidade;

o Unidade da Extensão (Alimentado automaticamente oriundo da tabela Tipos de Intervenção);

o Largura (m);

o Área (m²);

o Modalidade de Execução (Administração Direta; Empresa Contratada);




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o Seleção dos logradouros incluídos na Intervenção por seleção do mouse na tela de mapa, gerando uma subtabela com Código da Intervenção e os Códigos dos Logradouros;

o Subtabela de Solicitações do “Fala Salvador” que estão sendo atendidas pela Intervenção, com o Código da Intervenção e os Códigos das Solicitações do “Fala Salvador” (digitados);

o Subtabelas de Domínio: Tipos de Intervenção, Tipos de Materiais/Métodos das Intervenções e Detalhamento do Material/Método a terem seu conteúdo cedido pela SEMAN;

o Relatório das Intervenções realizadas por período, por Solicitante, por Órgão/Setor Responsável, por Logradouro, por Bairro, por Prefeitura-Bairro e por Tipo de Intervenção, com totais;

o Consulta em tela de mapa das Intervenções realizadas no logradouro escolhido, com totais;

o Consulta em tela de mapa dos Logradouros que uma Intervenção incluiu, com totais;

10.3.10 TREINAMENTOS DO SISTEMA WEB

10.3.10.1 USUÁRIOS ADMINISTRADORES DO BCDG E DO SISTEMA WEB • Os Usuários Administradores do BCDG e do Sistema WEB serão treinados para

administrar o ambiente como um todo. Eles terão como principais funções:

o Dominar o ambiente do BCDG para dar o suporte necessário para o Sistema WEB com acesso por navegadores de internet, aplicativos DESKTOP e aplicativos em Dispositivos Móveis;

o Configurar o ambiente do Sistema WEB, padronizar logotipos, nomenclaturas, termos e dados de contatos com o público, além de atualizar os dados institucionais exibidos nas telas e nos relatórios do Sistema;

o Cadastrar os outros usuários indicando-lhes os acessos aos temas e direitos;

o Realizar operações de importação de novos dados para o Sistema WEB, disponibilizando-os aos Usuários Administradores de Temas;

o Realizar a administração dos dados do Sistema Móvel, exportando áreas de trabalho e/ou Ordens de Serviço para os dispositivos e, também, a recuperação ou sincronização dos dados coletados em campo pelos dispositivos móveis com o BCDG;

o Armazenar e atualizar as documentações técnicas inerentes ao Sistema WEB e seus usuários;

o Acionar a empresa contratada para o desenvolvimento do Sistema WEB em caso de necessidade de ação pelo suporte técnico;

• Serão treinadas até 12 (doze) pessoas que farão parte de uma mesma turma;

• O material didático específico será fornecido pela empresa contratada aos participantes em papel e em meio digital (MS WORD 2010);



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• A carga-horária mínima para este treinamento é de 16 (dezesseis) horas;


10.3.10.2 USUÁRIOS ADMINISTRADORES DE TEMAS • Os Usuários Administradores de Temas serão treinados para administrar os seus

temas no tocante à configuração das diversas camadas de dados, na inclusão de novas camadas não relacionadas logicamente às já incluídas, disponibilização de mapas temáticos produzidos no ambiente das ferramentas de geoprocessamento do tipo DESKTOP, consulta e edição das solicitações feitas pelos usuários e demais características alteráveis dos temas. Também serão responsáveis pelo cadastramento e autorização dos Usuários Temáticos;

• Serão treinadas até 12 (doze) pessoas que farão parte de uma mesma turma;


• A carga-horária mínima para este treinamento é de 16 (dezesseis) horas;


10.3.10.3 USUÁRIOS TEMÁTICOS • Os Usuários Temáticos serão treinados quanto à utilização do ambiente do

Sistema WEB, que será comum a todos os temas;

• Cada tema terá um treinamento específico, onde as suas funcionalidades específicas serão detalhadas;


• Serão treinadas cinco turmas com até 12 (doze) pessoas cada;

• A carga-horária mínima para este treinamento é de 08 (oito) horas, para cada turma;


10.3.11 GARANTIA E SUPORTE Durante o desenvolvimento e implantação dos Sistemas WEB e Móvel, a empresa contratada prestará o serviço de suporte técnico por 8 horas x 5 dias da semana, para todos os módulos temáticos e órgãos envolvidos. Os problemas encontrados deverão ser atendidos de imediato pelo técnico disponibilizado, procedendo com o controle das modificações solicitadas e atendidas.



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10.3.11.1 As modalidades de SUPORTE serão as seguintes (conforme ANEXO F): o Suporte “On-Line”: A empresa contratada deverá fornecer suporte on-line, via

internet, no horário comercial das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais e locais do estado e/ou município da sede da citada empresa. Este suporte pode ser por aplicativos de comunicação gratuitos do mercado ou da própria empresa contratada. O atendimento deverá ser imediato;

o Suporte Telefônico e por E-mail: A empresa contratada deverá disponibilizar número(s) de telefone(s) e endereços de e-mail para contato. Esses meios de contato deverão estar disponíveis no horário comercial das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais e locais do estado e/ou município sede da citada empresa. O atendimento telefônico deverá ser imediato. A confirmação do recebimento da mensagem de e-mail deverá ser de, no máximo, duas horas;

o Suporte “On-Site”: A empresa, nos casos que demonstrem real necessidade de suporte local, providenciará o envio de técnico(s) à Cidade de Salvador-BA para prestarem os serviços de suporte necessários ao bom andamento dos trabalhos. Os custos desse deslocamento e estadia correrão por conta da empresa contratada.

10.3.11.2 A garantia legal dos Sistemas será oferecida por três meses, ou noventa dias, contados a partir da data da entrega final do objeto do contrato, e as atividades de correções necessárias deverão ser prestadas nas mesmas condições do item 10.3.11.1.



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10.4 SISTEMA MÓVEL Será necessária a construção e/ou disponibilização de um sistema móvel de dados georreferenciados, a ser embarcado em um tablet e/ou smartphone com sistema operacional IOS© e/ou Android©, para acesso aos dados cartográficos, vetoriais e matriciais do Sistema WEB, coleta de dados alfanuméricos, vetoriais e imagens (Fotos e/ou Vídeos) em campo, com os devidos tratamentos por tema, e exportação dos dados e imagens incluídos ou alterados para o Banco Corporativo de Dados Geográficos - BCDG da SEFAZ.

10.4.1 TECNOLOGIA / PLATAFORMAS E CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS • O Sistema Móvel deverá ter sido desenvolvido em linguagem de programação

moderna, similar às utilizadas nos aplicativos baseados no Sistema Operacional IOS e/ou Android e disponibilizados nas lojas on-line “AppStore©” e/ou “Google Play©”, responsáveis por distribuir aplicativos para celulares e tablets das respectivas plataformas;

• O Sistema Móvel deverá ser totalmente compatível com os dispositivos móveis caracterizados abaixo:

o Características do dispositivo, para o Android:

� Android 4.0 (Ice Cream Sandwich) ou posterior;

� Processador ARMv7 ou x86 ou mais poderoso;

� Suporte OpenGL ES 2.0

� Suporte para localização precisa (baseado em GPS e rede);

o Características do dispositivo, para o IOS©:

� IOS 7 ou posterior;

� Iphone 4 ou superior, Ipad e Ipad Mini, com GPS e rede 3G /ou 4G;

• O Sistema Móvel deverá ser totalmente compatível com a estrutura tecnológica do ambiente do BCDG da SEFAZ, e também ser compatível com o ambiente virtual que integra o SGBD Oracle e as ferramentas de geoprocessamento do tipo SERVER, nos servidores da SEFAZ;

• A interface gráfica do Sistema Móvel deverá ser similar à do Sistema WEB, mas com as adequações necessárias às características físicas dos dispositivos móveis;

• Os textos do Sistema Móvel deverão estar em Português Brasileiro;

• Deverá possuir as funcionalidades de manipulação de camadas, de inclusão e edição de dados e as funcionalidades específicas de cada tema para a coleta de dados em campo;

• Deverá possuir a caracterização de Ordens de Serviço para que a Administração de cada tema possa acompanhar as tarefas de campo;

• A composição do conteúdo disponível a cada usuário deverá poder ser configurada de acordo com as permissões de acesso e das camadas disponíveis a cada módulo temático;



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• A lista de camadas disponíveis deverá incluir as ortofotos disponíveis mais atuais, as camadas vetoriais da última cartografia e as principais camadas temáticas de cada módulo;

• Deverá ser possível selecionar, por meio de ferramenta visual do Sistema WEB, a área do território do Município (área de trabalho) que será transferida para o Sistema Móvel, com o objetivo de permitir que um técnico trabalhe com os dados necessários de maneira off-line, tendo o tablet, a sua memória interna carregada com os dados da área a ser trabalhada;

• Deverá ser possível obter fotos e/ou vídeos de 1 minuto com os dispositivos móveis a serem utilizados, e que estas fotos e/ou vídeos sejam incorporados ao registro trabalhado adequadamente, se assim o módulo temático estiver configurado;

• O Sistema Móvel deverá poder transmitir os dados alterados ou incluídos diretamente pela internet 3G/4G para o BCDG, se disponível(is) chip e/ou sinal, mas isso não será obrigatório. Ou seja, o Sistema Móvel poderá ser utilizado em modo off-line, para posterior sincronização com o BCDG;

o Em caso de utilização off-line, o aplicativo deverá permitir a transmissão dos dados para o BCDG assim que um sinal de internet estiver disponível;

• Deverá ser possível a utilização do Sistema Móvel com as “canetas touch”, para facilitar a manipulação dos menus e/ou as edições gráficas.

10.4.2 DEFINIÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO • A última versão do Sistema Móvel deverá ser sempre disponibilizada nas lojas on-

line AppStore© e/ou Google Play©, e não deverá possuir nenhum custo para o seu download, nem mesmo se o contrato de manutenção e suporte com a empresa contratada expirar e não for renovado;

• A última versão do Sistema Móvel deverá ficar disponível nas lojas de aplicativos, sem custos, mesmo que finalize a relação da PMS com a empresa contratada, pelo encerramento e não renovação do contrato;

10.4.3 GESTÃO DO VERSIONAMENTO • Haverá somente uma versão do Sistema Móvel disponível para ser utilizada para

edição dos diversos temas do Sistema WEB;

• Nas lojas virtuais, deverá haver um aviso que o aplicativo do Sistema Móvel é de uso corporativo e exclusivo dos funcionários da PMS ou outros indicados pela mesma;

• A empresa a ser contratada obriga-se, desde já, a entregar a documentação completa do Sistema Móvel, tais como: códigos-fonte, especificações funcionais internas, documentação UML ou Manuais do Usuário, de Instalação, Configuração e Administração, de Processos de Negócio, de arquitetura, scripts de instalação e configuração dos servidores e outros dados técnicos necessários à absorção da tecnologia. A PMS se compromete a não fazer uso comercial das documentações e códigos-fonte repassados. A medida visa garantir que haverá solução caso ocorra descontinuidade da prestação de serviços pela empresa contratada;



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10.4.4 FUNCIONALIDADES GERAIS • O usuário deverá informar o LOGIN e a SENHA pessoal para poder utilizar o

Sistema Móvel;

• Cada usuário com perfil de técnico de campo somente verá dados do tema autorizado pelo Usuário Administrador;

• O LOGIN e a SENHA deverão ser solicitados sempre que: o O usuário efetuar o acesso pela primeira vez; o O dispositivo tiver entrado em modo de descanso de tela/economia de energia

(stand by); o O usuário tentar salvar os dados incluídos ou editados; o O usuário tentar efetuar a transferência de dados para o servidor;

• O Sistema Móvel deverá exibir a árvore de planos da mesma forma que o Sistema WEB;

• Cada usuário visualizará uma árvore de planos com o conteúdo relativo aos seus direitos de acesso por tema;

• Deverá possuir todos os temas incluídos no Sistema WEB, mas com as funcionalidades específicas e necessárias, em cada tema, de:

o Pesquisa, inclusão e edição de dados alfanuméricos, inclusão e edição de dados vetoriais, inclusões de imagens coletadas em campo e registro da posição do GPS (apenas para o registro de rastreamento);

• Deverão ser disponibilizados menus ou botões de função ilustrados e com tags descritivas dinâmicas para cada funcionalidade do Sistema Móvel, sendo que as funcionalidades presentes também no Sistema WEB deverão ter os mesmos ícones, se for o caso;

• Os campos de cada tema que se referirem às tabelas de domínio deverão ser apresentados como caixas de combinação, com a listagem do conteúdo em ordem alfabética ou numérica crescente, para a digitação combinada com o conteúdo ou escolha por parte do usuário;

• As consistências dos campos calculados ou relacionados deverão ser feitas pelo Sistema Móvel, padronizando o preenchimento e diminuindo a possibilidade de erros serem cometidos;

• O georreferenciamento de novos eventos ou objetos deverá ser realizado com clique na posição que o técnico achar a mais adequada, e não por obtenção de coordenadas pelo próprio dispositivo, tendo em vista o raio de erro de posicionamento inerentes aos dispositivos GPS portáteis;

10.4.5 TREINAMENTO DO SISTEMA MÓVEL • Os treinamentos dos Usuários Temáticos do Sistema Móvel, cobrindo todo o seu

conteúdo, serão realizados simultaneamente com o Sistema WEB, pois os dois ambientes deverão ser apresentados aos usuários, que assim poderão perceber a relação entre os mesmos e a importância da coleta de dados em campo.



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11. REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS • Além das especificações técnicas já listadas anteriormente, os itens abaixo

também são obrigatórios, por se tratar de um projeto de grande porte, que exige pleno domínio das tecnologias a serem empregadas, e por já se ter uma plataforma de Ferramentas de Geoprocessamento instalada na Prefeitura. A empresa a ser contratada deverá comprovar experiência/conhecimento de acordo com os itens abaixo.

• Além disso, a empresa contratada deverá assinar o TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS, vide modelo no Anexo G deste PB.

11.1 PARA OS SISTEMAS WEB E MÓVEL - TECNOLOGIAS E FUNCIONALIDADES • Fornecimento das especificações técnicas de configuração de ambiente

operacional e equipamentos mínimos necessários para o plano de utilização da solução, mediante preenchimento da Declaração de Configuração de Ambiente Tecnológico Mínimo Necessário (Anexo K);

• Integração total com as Ferramentas de Geoprocessamento SERVER e com as suas extensões;

• HTML 5; • JavaScript; • Orientação a Objetos; • Ter domínio sobre Banco Corporativo de Dados Geográficos; • WPF; • ASP, .NET e/ou Objective C; • A solução deve ser desenvolvida e codificada para ambiente operacional de 64

bits; • A solução deverá dispor de componentes de serviço e arquitetura baseados em

padrões de mercado como WSDL que permitam a implantação de interfaces para dispositivos móveis, tais como: smartphones, tablets, etc.;

• Deverá realizar o processamento das regras de negócios na camada de apresentação, devendo ser refeita também na camada de negócio, a fim de garantir a integridade das informações armazenadas no banco de dados;

• Permitir o acesso intersistemas via WEB SERVICE por meio de certificado digital;

11.2 CAPACIDADE TÉCNICA • A Empresa a ser contratada deverá apresentar pelo menos um técnico vinculado,

no ato da assinatura do contrato, com certificação “ESRI WEB Application Developer Associate 10.0” ou superior (EWADA), demonstrando experiência em desenvolvimento de sistemas para a plataforma de Ferramentas de Geoprocessamento da PMS/SEFAZ.

• A exigência de profissionais com a certificação acima, deve-se ao fato de que a PMS/SEFAZ já possui diversas licenças das Ferramentas de Geoprocessamento em seu acervo tecnológico. Os SIG a serem desenvolvidos deverão ser totalmente compatíveis com estas ferramentas, para extrair das mesmas todo o potencial, segurança e flexibilidade que lhes são características.



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11.3 SUPORTE • A Empresa a ser contratada deverá prestar, a partir do início dos trabalhos (com a

emissão da Ordem de Serviço) os serviços de suporte caracterizados no Anexo F.

12. AVALIAÇÃO TÉCNICA - REQUISITOS PONTUÁVEIS

Visando valorizar a experiência e a profissionalização das empresas, foram estabelecidos critérios de pontuação baseados nos requisitos do presente Projeto Básico, bem como, nas avaliações / certificações da empresa que indiquem o seu nível de experiência e de qualificação técnica. Pontuação Máxima: 60 (sessenta) pontos.

Cada atestado deverá estar acompanhado dos dados de um contato (Nome, cargo, telefone e e-mail corporativos) da entidade que o emitiu para verificação de autenticidade que se faça necessária.

12.1 EXPERIÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO DE SIG

Visa valorizar a experiência em desenvolvimentos de sistemas para uso pela internet e em dispositivos móveis, utilizando o geoprocessamento.

ITEM I - EXPERIÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO DE SIG PARA INTERNET PONTOS POR


MÁXIMA

Desenvolvimento de sistema de informações geográficas para a internet baseado em banco de dados com Geodatabase ArcGIS for Server (*1). Máximo de três atestados.

05 15

Desenvolvimento de sistema de informações geográficas para a internet com outra tecnologia de gerenciamento de dados geográficos em banco de dados corporativo. Máximo de três atestados.

02 06

TOTAL ITEM I - Pontuação Máxima 21

(*1) A empresa contratada encontrará, no ambiente tecnológico da SEFAZ, o ArcGIS como Ferramenta de Geoprocessamento a ser utilizada com os sistemas ora em contratação. Sendo assim, a SEFAZ dará mais valor à experiência nessa tecnologia.



MÁXIMA

Desenvolvimento de aplicativo para coleta de dados georreferenciados em dispositivos móveis com os sistemas operacionais Android e/ou IOS. Máximo de três atestados.

05 15

Desenvolvimento de sistema para coleta de dados georreferenciados em dispositivos móveis com outros ambientes operacionais. Máximo de três atestados.

02 06

ITEM II - Pontuação Máxima 21

12.2 AVALIAÇÕES / CERTIFICAÇÕES DA EMPRESA

Com a complexidade do banco de dados temáticos e dos Sistemas ora em contratação, este item visa valorizar a empresa que possui maturidade comprovada no desenvolvimento de produtos e serviços.

Serão aceitos certificados válidos emitidos pelo SEI (Software Engineering Institute), pela SOFTEX (Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro) ou por um dos seus representantes oficialmente designados. O(s) certificado(s) deverá(ão) ter sido expedido(s) para a sede da empresa no Brasil.



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ITEM III - CERTIFICAÇÃO CMMI OU MPS/BR VÁLIDA - NÍVEIS DE MATURIDADE Capability Maturity Model - Integration ou Modelo de Maturidade em Capacitação-Integração ou

Melhoria de Processos do Software Brasileiro

PONTOS POR NÍVEL

PONTUAÇÃO MÁXIMA

CMMI NÍVEL 5 ou MPS-BR NÍVEL A 04 04

CMMI NÍVEL 4 ou MPS-BR NÍVEL B / C 03 03

CMMI NÍVEL 3 ou MPS-BR NÍVEL D / E 02 02

CMMI NÍVEL 2 ou Inferior ou MPS-BR NÍVEL F / G 01 01

ITEM III - Pontuação Máxima 04

12.3 QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA

Neste item a Proposta Técnica será avaliada quanto à sua Qualidade Técnica. Esta avaliação, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), compreende os critérios: 1) Prazo de Entrega; 2) Suporte de Serviços; 3) Qualidade; 4) Padronização; 5)Compatibilidade e 6) Especificação de Desempenho.

Neste PB dispensaremos os critérios 1, 2 e 5, tendo em vista que o PB já define os prazos a serem cumpridos; define que haverá e quais os meios de efetivação do suporte; e, define também, que todos os serviços terão que ser compatíveis com as ferramentas de geoprocessamento e com o ambiente tecnológico da PMS/SEFAZ.

Assim, avaliaremos a qualidade técnica da proposta pelos itens Qualidade, Padronização e Especificação de Desempenho.


PONTOS PONTUAÇÃO

MÁXIMA

Possui sumário com indicação do conteúdo e suas respectivas páginas 01 01

Possui um Plano de Trabalho estruturado e inteligível 02 02

Formata o documento capitaneando-o pelas Atividades Principais a serem desempenhadas: - Ferramentas de Geoprocessamento e seus Treinamentos; - Banco Corporativo de Dados Geográficos; - Desenvolvimento dos Sistemas SIG WEB e Móvel e seus Treinamentos; - Garantia Legal de 90 dias

01 01

Para cada uma das Atividades Principais acima, possui o detalhamento em uma proposta de subatividades compatíveis com as atividades estimadas na tabela 15.2 do presente Projeto Básico, com: - Prazo de execução; - Metodologia a ser utilizada; - Indicador de Desempenho; - Identificação do(s) Responsáveis Técnicos(s); - Identificação da ação esperada da Contratante

01 01 01 01 01

05

Elaborada com a utilização de técnicas e documentos de Gerenciamento de Projetos segundo o PMI/PMBOK

02 02

ITEM IV - Pontuação Máxima 11

12.4 QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA

Neste item será avaliada a Qualificação da equipe Técnica, em duas certificações: Quantidade de Técnicos com Certificação Project Management Professional (PMP),



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emitido pelo PMI - Project Management Institute e/ou Certificação “ESRI WEB Application Developer Associate 10.0” ou superior (EWADA).

A certificação PMP garante que o profissional possui conhecimentos suficientes para trabalhar de forma objetiva, organizada, controlada e com foco nos objetivos a serem específicos a serem atingidos.

A certificação EWADA, conforme item 11.2, garante que a empresa possui conhecimento sobre as ferramentas de geoprocessamento que a PMS/SEFAZ já possui e que serão integradas aos Sistemas ora em contratação.

A vinculação dos técnicos com a Empresa Licitante deverá ser comprovada quando da assinatura do contrato, e os mesmos deverão participar do projeto ora em contratação.

Cabe lembrar que a Empresa terá que ter, obrigatoriamente, pelo menos um técnico com certificação EWADA vinculado na data de assinatura do contrato, conforme item 11.2 do presente PB.

ITEM V - QUANTIDADE DE TÉCNICOS CERTIFICADOS (PMP E/OU EWADA) PONTOS PONTUAÇÃO

MÁXIMA

02 técnicos 01 01

03 técnicos 02 02

04 ou mais técnicos 03 03

ITEM V - Pontuação Máxima 03

PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTALIZADA DOS ITENS I, II, III, IV e V 60

13. APURAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS

As empresas participantes da licitação do presente Sistema serão classificadas pela Nota Final (NF), que será obtida pelos cálculos do Índice Técnico (IT) e do Índice de Preço (IP). Enfatiza-se que o não atendimento de qualquer item dos Requisitos Técnicos Obrigatórios desclassificará automaticamente a empresa.

13.1 ÍNDICE TÉCNICO (IT)

O ÍNDICE TÉCNICO (IT) será calculado na forma da seguinte expressão: IT = TP / MP

Onde: IT = Índice Técnico; TP = Total de pontos obtidos pela empresa no item 12; MP = Maior Pontuação nas Avaliações Técnicas de todas as empresas avaliadas.

13.1.1 O valor obtido será arredondado para 02 (duas) casas decimais, segundo os critérios da ABNT;

13.1.2 Serão desclassificadas as licitantes que obtiverem Índice Técnico (IT) inferior a 0,70 (setenta décimos) de ponto.



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13.2 ÍNDICE DE PREÇO (IP)

O Índice de Preço (IP) será calculado na forma da seguinte expressão: IP = MP / PGP

Onde: IP = Índice de Preço; MP = Menor Preço Global de todas as propostas apresentadas, em Reais; PGP = Preço Global da Proposta da empresa em avaliação, em Reais.

13.2.1 O valor obtido será arredondado para 02 (duas) casas decimais, segundo os critérios da ABNT.

13.3 NOTA FINAL DA EMPRESA

A Nota Final da Empresa será obtida nos termos da expressão abaixo: NF = (0,6 x IT) + (0,4 x IP)

Onde: NF = Nota Final da Empresa; IT = Índice Técnico calculado conforme subitem 13.1; IP = Índice de Preço calculado conforme subitem 13.2. 0,6 = Peso do Índice Técnico na Nota Final; 0,4 = Peso do Índice de Preço na Nota Final.

13.3.1 O valor obtido para a Nota Final será arredondado para 02 (duas) casas decimais, segundo os critérios da ABNT.

14. VALOR ESTIMADO

14.1 O valor estimado para os serviços objeto deste Projeto Básico é de R$ 4.628.250,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e oito mil e duzentos e cinquenta reais). Este custo inclui a execução de todas as etapas descritas no item 9 deste PB.

15. PAGAMENTOS

15.1 O pagamento ocorrerá após o atesto da Comissão de Recebimento/Fiscalização da SEFAZ/PMS, e mediante a conclusão de cada etapa estabelecida, conforme definido na tabela do item 15.2, com a emissão do Termo de Recebimento Provisório cujo modelo pode ser encontrado no Edital de Licitação (Anexo XVIII), e serão efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64, obedecido ao disposto no artigo 71 da Lei Federal nº 8.666/93. O prazo para pagamento é de até 20 (vinte) dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança (entidade ou órgão) e observado o disposto na legislação citada acima.



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15.2 Tabela de Atividades, Prazos, Percentuais, Valores Estimados e Etapas/Desembolsos de Pagamentos:

Item Descrição das Principais Atividades Estimadas (Produtos/Serviços) Prazo

em Dias

%

Valor da Atividade Etapa /

Desem-bolso

Valor** (Em

R$1,00)*

1

Levantamento de Requisitos (ambiente tecnológico da SEFAZ, SGBD Oracle, BCDG, ArcGIS for Server, os dados temáticos dos diversos órgãos nomeados envolvidos e sobre as funcionalidades gerais e específicas dos Sistemas WEB e Móvel citados nos itens 10.3 e 10.4)

30 0,00 0,00

1º 1.504.181,25

2

Apresentação do Plano de Gerenciamento do Projeto com o escopo preliminar, definindo como será realizado o gerenciamento das partes interessadas, da comunicação, do controle integrado de mudanças, das entregas e dos relatórios de desempenho

15 0,00 0,00

3 Fornecimento e instalação das ferramentas de geoprocessamento 30 32,50 1.504.181,25

4 Operação assistida, Inventário dos dados, Treinamento Ferramenta de Geoprocessamento (1ª turma) e Treinamento de Construção de Bancos de Dados Georreferenciados

30 5,00 231.412,50

2º 323.977,50

5 Treinamento Ferramenta de Geoprocessamento (2ª turma), Treinamento de Gerenciamento de Bancos de Dados Georreferenciados e Treinamento de Implementação Banco de Dados Georreferenciados

15 2,00 92.565,00

6

Treinamento Ferramenta de Geoprocessamento (3ª turma), Modelagem e compatibilização de bases de dados, Treinamento Servidor de Dados Georreferenciados - Compartilhamento e Treinamento Servidor de dados georreferenciados - Configuração e Administração

45 3,00 138.847,50 3º 185.130,00

7 Treinamento Ferramenta de Geoprocessamento (última turma) e Migração e reprojeção de bases de dados

30 1,00 46.282,50

8 Efetivação da topologia dos logradouros e Validação da Hierarquia 15 1,00 46.282,50

4º 231.412,50

9 Execução da numeração sequencial, Controle de qualidade e Integração de dados 15 1,00 46.282,50

10 Criação do modelo de Metadados - baseado na Template CONCAR 7 0,50 23.141,25

11 Desenvolvimento dos modelos de mapas que serão padrão para os Sistemas WEB e Móvel e Incorporação dos dados 7 1,00 46.282,50

12 Fechamento da fase de criação, estruturação, conversão de bases, preenchimento e operação do banco de dados georreferenciados no ambiente das ferramentas de geoprocessamento

7 1,50 69.423,75

13 Apresentação e aprovação dos Modelos Propostos dos Sistemas WEB e Móvel 30 1,00 46.282,50

5º 277.695,00 14 Desenvolvimento da versão “Alfa 0” do Sistema WEB - Com as funções genéricas (comuns a todos os módulos temáticos) com as camadas cartográficas e a camada geográfica de teste de polígonos

45 2,00 92.565,00

15 Implantação, Testes, Ajustes e Aprovação da versão “Alfa 0” 15 3,00 138.847,50

16 Desenvolvimento da Versão “Alfa 1” do Sistema WEB (módulo temático de Logradouros)

30 3,00 138.847,50 6º 300.836,25

17 Implantação, Testes, Ajustes e Aprovação da versão “Alfa 1” do Sistema WEB 15 3,50 161.988,75

18 Desenvolvimento da Versão “Alfa 2” do Sistema WEB (módulo temático: Endereçamento - SQLE)

15 4,00 185.130,00 7º 416.542,50


20 Desenvolvimento da Versão “Beta 1” do Sistema WEB (módulos temáticos restantes) e da Versão Alfa do Sistema Móvel

45 2,00 92.565,00 8º 323.977,50

21 Implantação, Testes, Ajustes e Aprovação da versão “Beta 1” do Sistema WEB e da Versão Alfa do Sistema Móvel

15 5,00 231.412,50

22

Desenvolvimento da versão “Beta 2” do Sistema WEB (com todos os módulos temáticos e com a plataforma de geração e publicação de análises temáticas elaboradas em software de geoprocessamento Desktop em produção) e da Versão Beta do Sistema Móvel

15 2,00 92.565,00 9º 323.977,50

23 Implantação, Testes, Ajustes e Aprovação da versão “Beta 2” do Sistema WEB e da Versão Beta do Sistema Móvel

7 5,00 231.412,50

24 Desenvolvimento da versão 1.0 dos Sistemas WEB e Móvel (com as principais saídas de cada módulo temático finalizadas)

30 2,00 92.565,00 10º 323.977,50

25 Implantação, Testes, Ajustes e Aprovação das versões 1.0 dos Sistemas WEB e Móvel

7 5,00 231.412,50

26 Treinamento dos Usuários Administradores de Bancos de Dados com material didático

7 1,00 46.282,50

11º 138.847,50 27 Treinamento dos Usuários Administradores dos Sistemas WEB e Móvel com material didático

7 1,00 46.282,50

28 Treinamento dos Usuários Administradores de Temas com material didático 7 1,00 46.282,50



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em Dias

%


Desem-bolso

Valor** (Em

R$1,00)*

29 Treinamento dos Usuários Temáticos de cada módulo dos Sistemas WEB e Móvel com material didático

30 1,00 46.282,50

12º 277.695,00 30

Entrega do Manual Técnico de Administração dos Sistemas WEB e Móvel; Manuais de Usuários de Módulos Temáticos e da publicação de Análises Temáticas

15 0,50 23.141,25

31 Ajustes finais 15 1,50 69.423,75

32 Encerramento da Fase de Desenvolvimento com emissão do Relatório Final de Implantação e de Lições Aprendidas 15 3,00 138.847,50

100,00 4.628.250,00

* Os prazos das etapas nem sempre são consecutivos. Ver Cronograma Gráfico no Anexo A; ** Os valores acima são estimados, baseados no valor total obtido com as cotações.

15.3 A PMS/SEFAZ designará a Equipe Técnica de Apoio, a ser nomeada através de Ato do Executivo a ser publicado no DOM (Diário Oficial do Município de Salvador), para acompanhamento da atividade de julgamento das propostas do processo de Licitação do objeto deste Projeto Básico;

15.4 Haverá a emissão de uma única Ordem de Serviço, no início da vigência do Contrato, e cujo modelo pode ser encontrado no Anexo XIII do Edital de Licitação;

15.4 O Recebimento do Objeto do contrato se dará após aprovação pela Comissão de Recebimento/Fiscalização do contrato, a ser nomeada através de Ato do Executivo a ser publicada no DOM, dentro das especificações técnicas definidas no Projeto Básico, mediante emissão de Termo de Recebimento Provisório/Definitivo, conforme modelo constante no Anexo XVIII do Edital de Licitação;

15.5 A SEFAZ deverá ser notificada pelo Contratado acerca de cada uma das atividades, para que a Comissão de Recebimento/Fiscalização do Contrato faça a verificação para aprovação em até 20 (vinte) dias;

15.6 Somente depois da finalização e aprovação dos serviços constantes em cada uma das etapas descritas na Tabela do item 15.2 acima, os mesmos poderão ser pagos;

15.7 A contratada deverá emitir, a partir da aprovação das Etapas de Entrega, expedida para Comissão de Recebimento/Fiscalização do Contrato, nota fiscal/fatura para os serviços finalizados e aprovados;

15.8 A SEFAZ poderá recusar o recebimento dos serviços que não estejam de acordo com as especificações técnicas exigidas definidas no Projeto Básico;

15.9 A Gestão Administrativa do Contrato será efetuada pelos técnicos integrantes da Coordenadoria Administrativa da PMS/SEFAZ.

16. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA A SER ENTREGUE

16.1 A Declaração de Configuração de Ambiente Tecnológico Mínimo Necessário (hardware, software e links de comunicação), cujo modelo está no Anexo K, deverá ser entregue juntamente com o Item 02 da tabela do subitem 15.2;

16.2 A empresa contratada entregará, além dos Sistemas Web e Móvel, devidamente customizados e seus códigos-fonte, a seguinte documentação:

• Planos de Gerenciamento do Projeto;



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• Documento de Visão e Escopo;

• Documento de Especificação de Requisitos Funcionais e Não Funcionais;

• Caso de Uso do Negócio;

• Domínio de Negócio;

• Documento de Especificação de Integrações;

• Modelo de Dados;

• Dicionário de Dados;

• Documento de Arquitetura de Software;

• Plano de Integração do “Build”;

• “Build”;

• Projeto Físico do Banco de Dados;

• Projeto Físico da Aplicação;

• Plano de Implantação;

• Roteiro de Instalação;

• Material de Treinamento;

• Manuais do Usuário, de Instalação, Configuração e Administração;

• Plano de Homologação;

• Ocorrências na Homologação;

• Planejamento para Internalização e Transferência de Tecnologia;

• Todas as declarações e documentos indicados nos modelos dos Anexos N, O, P e Q devidamente datadas, identificadas e assinadas nas suas versões originais;

16.3 Eventuais documentos adicionais, que possam servir para o melhor desenvolvimento e entendimento dos trabalhos, poderão ser solicitados à Contratada, respeitando-se os padrões de mercado e desde que não isto influencie no esforço exigido no contexto geral dos trabalhos;

16.4 Os documentos descritos neste Item, bem como todo e qualquer arquivo que venha a ser tratado como produto dos trabalhos desenvolvidos, devem ser depositados em ambiente definido pela SEFAZ.

17. ESCOPO EXCLUÍDO

Não fazem parte deste Projeto Básico as seguintes atividades:

17.1 ENTRADA DE DADOS

Nas conversões de dados, que estão incluídas no escopo, os dados que não satisfizerem às condições de consistência, relação topológica e demais regras estabelecidas, deverão fazer parte de relatórios de saída dessas conversões. Nenhum trabalho manual de ajuste de dados, digitação e digitalização está previsto.



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17.2 EQUIPAMENTOS

Não será fornecido nenhum tipo de equipamento na realização das atividades previstas neste Projeto Básico. Exceção se faz para equipamentos de utilização própria dos técnicos da empresa contratada, que se façam necessários durante a prestação dos serviços contratados. Os mesmos não deverão ficar retidos na SEFAZ ou em qualquer outro órgão da PMS.

Afiança-se que as especificações técnicas dispostas neste Projeto Básico são suficientes para a elaboração das propostas de preço pelos interessados.

Afiança-se que as especificações técnicas dispostas neste Projeto Básico não restringem a competitividade do certame."

Para os efeitos legais, assinam o presente documento Projeto Básico para Contratação do Sistema de Informações Geográficas para Internet:

Dilson Tanajura Moreira José Gilberto Alfredi de Mattos Assessor Técnico Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação Mat.: 880224 Mat.: 124033



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ANEXO A - CRONOGRAMA GRÁFICO - FÍSICO E FINANCEIRO



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ANEXO B - ARQUITETURA DO AMBIENTE QUE INCLUI O SISTEMA WEB

Observações:

• O Sistema WEB neste diagrama é representado pela sigla “SIG” de Sistema de Informações Geográficas;

• As relações “WEB Service” entre órgãos da PMS são representadas por “Links PMS”.



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ANEXO C-1 - EXEMPLO DE CERTIDÃO A SER EMITIDA PELO SISTEMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR Secretaria da Fazenda

Coordenadoria de Cadastros

FICHA CADASTRAL - LOTE

Validade: DD/MM/AAAA Origem dos Dados: Sistema de Administração Tributária Número do Certificado

111222333444555666

INFORMAÇÕES GERAIS LOCALIZAÇÃO DO LOTE

Endereço (Logradouro) Foto da Fachada

Nº Métrico: Edifício

Condomínio/Conjunto Bairro

CEP Ponto de Referência Cód. SQLE Atual Cód. SQLE Anterior

Nº Anterior 1 Nº Anterior 2 Nº Anterior 3 Nº Anterior 4 Matrícula EMBASA

Instalação COELBA

INFORMAÇÕES SOBRE O LOTE

Tipo do Condomínio Uso Nº de Prédios Nº de Subnidades Ano Construção Matrícula EMBASA Instalação COELBA

PARÂMETROS FISCAL E URBANÍSTICOS

Setor Fiscal Zoneamento Hierarquização ZEIS SAVAM Gabarito (m) CAB CAM

ÁREAS TOTAIS

Terreno (m²) Construção (m²) Comum (m²)

INFORMAÇÃO GRÁFICA

Sistema de Coordenadas Escala Centro do Mapa X Centro do Mapa Y

SIRGAS 2000 1:500 555.555,55 8.555.555,55

- O usuário introduziu informações no mapa acima, que não são de responsabilidade da Prefeitura de Salvador;

- Os dados deste documento poderão ser modificados sem prévio aviso, mediante as manutenções diárias efetuadas pela PMS;

- Este certificado poderá ser validado no site www.mapadigital.salvador.ba.gov.br.



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ANEXO C-2 - EXEMPLO DE MONOGRAFIA DOS MARCOS GEODÉSICOS

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ANEXO D - RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA PMS CONECTADOS À REMESSA

1. COGEL - Rua Macapá 271 - Ondina;

2. PGMS - Travessa da Ajuda, 02 - Ed. Sulamérica, 1º andar - Centro;

3. AGECOM - Av. Sete de Setembro, Edf. Oxumaré, 8º Andar - Centro;

4. TRANSALVADOR - Rua Politeama de Baixo, s/n, Vale dos Barris - Politeama;

5. SMED - R. Boa Vista de Brotas, 28 - Boa Vista de Brotas;

6. SEMPS - Rua Chile, Nº 21, 2º Andar, - Centro;

7. SEGOV - PREFEITO - Palácio Thomé de Souza, Praça Municipal, s/n - Centro;

8. SEFAZ - Rua das Vassouras, 01 - Centro;

9. SEMGE - Av. Vale dos Barris, 125 - Barris;

10. SUCOM/CASA CIVIL - SEDE - Av. Antonio Carlos Magalhães, Ed. Thomé de Souza.



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ANEXO E - AMBIENTE TECNOLÓGICO DA CONTRATANTE

1 INFRAESTRUTURA DE TIC A SEFAZ dispõe de uma infraestrutura de TIC distribuída entre dois prédios, o prédio

principal, onde fica localizado o CPD e o prédio Nossa Senhora D´ajuda, onde está localizada a sala de contingência.

No CPD estão instalados os servidores que suportam as diversas aplicações e banco de dados dos ambientes de desenvolvimento, homologação e produção, sendo: 09(nove) HP DL360 G5, 01 (um) chassi Blade HP C7000 com 05 (cinco) servidores modelo HP BL460c Gen8, 01 (um) Storage modelo HP EVA P6350 com capacidade bruta de 36TB, 02 (dois) firewalls redundantes modelo Fortigate 200B, além de roteadores e switches de interconexão das redes SAN e LAN, distribuídos em 04 (quatro) racks.

Já na sala de contingência estão instalados os servidores de gerência, backup e replicação de Banco de Dados, a saber: 02 (dois) HP DL360G5, 01(um) HP DL 380G3, 01 (um) Storage HP EVA 3000 com capacidade bruta de 12.5TB, switches das redes LAN e SAN, além de 01(um) robô de backup modelo HP MSL4048.

A infraestrutura de TIC da SEFAZ conta com elementos de redundância em pontos críticos de sua rede, como switch central, servidores e firewall, eliminando pontos únicos de falha e garantindo alta disponibilidade aos serviços e aplicações hospedadas. A SEFAZ adota ainda o modelo de consolidação de servidores através da utilização de solução de virtualização da VMware, o que proporciona uma maior taxa de utilização do hardware, reduz os custos operacionais, cria ambientes mais flexíveis e diminui os custos de administração de TIC, bem como economia de espaço físico e energia elétrica.

Atualmente a rede SEFAZ está interligada à rede da COGEL - Companhia de Governança Eletrônica do Salvador através de cabo de fibra óptica como parte da REMESSA (Rede Metropolitana de Salvador), permitindo o acesso dos demais órgãos da PMS - Prefeitura Municipal de Salvador - aos sistemas da SEFAZ, a exemplo do SIGEF - Sistema de Gestão Fiscal, SAT - Sistema de Administração Tributária e NOTA SALVADOR - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica; além do acesso dos usuários da SEFAZ aos sistemas de outros órgãos, como o SIGRH - Sistema de Gestão de Recursos Humanos.

A SEFAZ dispõe de conexão de 50 Mbps à Internet através de link IP com acesso em anel ótico autocontigenciado, garantindo maior segurança, disponibilidade e velocidade de acesso aos sistemas disponibilizados aos contribuintes. A conexão com os Postos de Atendimento da SEFAZ nos SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão, é realizada através de link MPLS de 10Mbps. A figura abaixo demonstra a topologia da rede WAN da SEFAZ.



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A política de backup da SEFAZ tem por objetivo garantir de forma íntegra e confiável a restauração dos dados armazenados no seu sistema de informação. A estratégia baseia-se na cópia para mídias externas, bem como a replicação on-line dos bancos de dados dos seus sistemas para o site de contingência. As mídias utilizadas nos backups da rede SEFAZ, quando não utilizadas na Library de Backup, são armazenadas em cofre ACECO, modelo S-13, resistente a fogo por 120 minutos, localizado no subsolo do prédio sede.

A rede elétrica que alimenta os equipamentos de informática da SEFAZ é 100% estabilizada. Exclusivamente para o CPD e Sala de Contingência existem nobreaks, sendo estes alimentados por um gerador instalado no subsolo do prédio sede. Em momentos de falha na alimentação da concessionária de energia elétrica o gerador é acionado automaticamente, garantindo deste modo, a integridade dos dados e a operação ininterrupta dos sistemas da SEFAZ.

O diagrama abaixo demonstra a arquitetura de TIC da SEFAZ, com especificação do hardware e do software utilizados atualmente:



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ANEXO F - ESPECIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SUPORTE E GARANTIA

1 SERVIÇOS DE SUPORTE DURANTE O DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS WEB E MÓVEL

Durante o desenvolvimento e implantação dos Sistemas WEB e Móvel, a empresa contratada deverá prestar o serviço de suporte técnico por 8 horas x 5 dias da semana, para todos os módulos temáticos e órgãos envolvidos. Os problemas encontrados deverão ser atendidos de imediato pelo técnico disponibilizado, procedendo com o controle das modificações solicitadas e atendidas.

o Suporte “On-Line”: A empresa contratada deverá fornecer suporte on-line, via internet, no horário comercial das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais e locais do estado e/ou município da sede da citada empresa. Este suporte pode ser por aplicativos de comunicação gratuitos do mercado ou da própria empresa contratada. O atendimento deverá ser imediato;

o Suporte Telefônico e por E-mail: A empresa contratada deverá disponibilizar número(s) de telefone(s) e endereços de e-mail para contato. Esses meios de contato deverão estar disponíveis no horário comercial das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais e locais do estado e/ou município sede da citada empresa. O atendimento telefônico deverá ser imediato. A confirmação do recebimento da mensagem de e-mail deverá ser de, no máximo, duas horas;

o Suporte “On-Site”: A empresa, nos casos que demonstrem real necessidade de suporte local, providenciará o envio de técnico(s) à Cidade de Salvador-BA para prestarem os serviços de suporte necessários ao bom andamento dos trabalhos. Os custos desse deslocamento e estadia correrão por conta da empresa contratada.

2 SERVIÇOS RELATIVOS AO PRAZO DE GARANTIA LEGAL DE 90 (NOVENTA) DIAS

A garantia legal dos Sistemas será oferecida por três meses, ou noventa dias, contados a partir da data da entrega final do objeto do contrato, e as atividades de correções, caso necessárias, comtemplarão:

2.1 Atualização tecnológica e a Manutenção Corretiva e Evolutiva Legais

a) Considera-se manutenção corretiva aquela necessária ao restabelecimento da operacionalidade dos Sistemas ou funcionalidade decorrente de falha na sua construção;

b) Considera-se manutenção evolutiva legal, aquela decorrente das atualizações dos softwares/aplicativos licenciados que criem ou melhorem as suas funcionalidades.

2.2 Atendimento, disponibilidade, prioridades e prazos do Suporte Técnico

a) Serviço de atendimento de suporte telefônico gratuito (0800), em português, informando o número disponível no Brasil, para a resolução de dúvidas e resolução de problemas urgentes durante os dias da semana, 8 x 5 (oito horas por dia nos cinco dias úteis da semana), excetuando aqueles dias de feriados locais na sede da empresa e feriados nacionais;

b) Serviço de atendimento de suporte pela Internet (e-mail ou formulário via WEB). Deverá ser informada a URL completa e a senha para autenticar, se for o caso, visando



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possibilitar que a SEFAZ registre suas dúvidas formalmente e possa acompanhar o andamento do status da resolução, visualizar as respostas e, também, fazer consultas a dúvidas e respostas anteriores;

c) Fornecer canal de comunicação direto com os responsáveis pela solução dos problemas, em caso de indisponibilidade da solução ofertada pela empresa contratada;

d) O número de chamadas para o suporte de atendimento deverá ser ilimitado, não havendo restrições de horas trabalhadas;

e) Os serviços de atendimento de suporte técnico deverão ser cumpridos nos seguintes prazos:

• Prioridade 1 - Parada total do sistema produtivo: 01 (uma) hora;

• Prioridade 2 - Sistema produtivo comprometido: 02 (duas) horas;

• Prioridade 3 - Erro detectado numa funcionalidade: 04 (quatro) horas, e;

• Prioridade 4 - Problema de documentação: 24 (vinte e quatro) horas.

2.3 Documentação

a) Caberá à empresa contratada, pelo tempo em que os serviços estiverem sendo prestados, enviar à SEFAZ todas as revisões, atualizações, correções, lançamentos, versões, ajustes temporários de programação e aprimoramento (coletivamente as “atualizações”) da solução, tão logo essas atualizações estejam aptas para serem disponibilizadas. Essas atualizações não poderão prejudicar o desempenho, funcionamento ou operação da solução;

b) Caberá à empresa contratada disponibilizar uma nova cópia digital da documentação do sistema, incluindo manuais técnicos e de operacionalização, sempre que houver qualquer atualização nos softwares e/ou manuais;

c) A empresa contratada disponibilizará à SEFAZ toda a documentação técnica e suporte a resolução de dúvidas para instalar as atualizações disponibilizadas;

d) Se, a qualquer tempo, a documentação for revisada, ou se a documentação adicional vier a ser desenvolvida pela empresa contratada em relação à solução, caberá à empresa contratada, disponibilizar a documentação à SEFAZ, pelo tempo em que os serviços estiverem sendo prestados pela empresa contratada, nos termos pactuados no Contrato.



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ANEXO G - TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS

À Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Salvador

Prezados Senhores,

A empresa ..............estabelecida na ..................., nº ........, complemento ........., Bairro

.........., Cidade..........., Estado ................., CNPJ nº...........,Telefone ....., FAX: .........., E-mail:

................., DECLARA, sob as penas da lei e para todos os fins deste processo licitatório, que

a proposta de solução apresentada na Licitação n° 001/2016, atende a todos os Requisitos

Técnicos Obrigatórios descritos no item 11 do PROJETO BÁSICO.

_______________, _____ de _______________ de _______.

Nome do representante da empresa: _________________________________

CPF:

RG:

Assinatura do representante da empresa: ______________________________



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ANEXO H - MATRIZ DE RESPONSABILIDADE

PRINCIPAIS ATIVIDADES CONTRATADA CONTRATANTE

SETUP PROJETO

Disponibilização dos profissionais da CONTRATADA para Equipe do Projeto Responsável

Disponibilização dos profissionais da SEFAZ para Equipe do Projeto Responsável

Detalhamento dos objetivos e resultados esperados para o projeto Responsável

Estabelecimento de padrões/procedimentos do projeto Responsável Responsável

Definir os Papéis e Responsabilidades Responsável Responsável

Preparação do plano e detalhamento do cronograma dos trabalhos Responsável

Aprovação do plano e aprovação do cronograma dos trabalhos Responsável

GESTÃO DO PROJETO

Definir a Governança do Projeto Responsável Responsável

Definir e atuar no Comitê Executivo de Gestão do Projeto Responsável Responsável

Desenvolver o Plano do Projeto Responsável

Acompanhar o Plano do Projeto Responsável Responsável

Executar a Comunicação do Projeto Responsável

Planejar as atividades do Projeto Responsável Responsável

PRINCIPAIS ATIVIDADES

Desenvolver as estimativas de esforço Responsável

Definir as Entregas Responsável Responsável

Treinar a Equipe de Projeto - Metodologia e Ferramentas do Projeto Responsável

Levantamento de Riscos e Problemas Responsável Responsável

GESTÃO DA MUDANÇA

Identificar os Stakeholders do Projeto Responsável

Levantar os Objetivos e Expectativas dos Stakeholders Responsável

Identificar Impactos de Negócio, Desenvolver e Implementar Plano de Ação Responsável

Desenvolver Plano Integrado de Gestão de Mudança Responsável

Elaborar e formar a Rede de Mudança Responsável

Elaborar e Conduzir Workshops e Reuniões de Mudança Responsável

Identificar os Agentes de Mudança Responsável

Desenvolver o Mapeamento de Papéis Responsável

Desenvolver Estratégia e Plano de Treinamento Responsável

Conduzir o Treinamento dos Usuários Finais Responsável

Preparar Estratégia e Plano de Comunicação e Envolvimento Responsável Responsável

Preparar Material de Comunicação e Envolvimento Responsável

Executar Comunicação Responsável

FRENTE FUNCIONAL

ANÁLISE

Conduzir os Workshops de Levantamento de Requerimentos Responsável

Documentar Escopo e Árvore de Processos Responsável

Documentar os Gaps Responsável



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Preparar e Executar sessões de eliminação de Gaps Responsável

Definir o Escopo e Lista de Gaps Finais Responsável

Desenhar em Alto Nível do Modelo de Processos de Negócio Futuro Responsável

Planejamento da Estratégia de Testes Responsável

Planejamento da Estratégia de Conversão de Dados Responsável

Revisão de necessidades de interfaces, migrações e desenvolvimentos Responsável

Documentação dos principais processos e requisitos de negócio Responsável

Detalhamento dos processos e requisitos de negócio Responsável

Confirmação do detalhamento dos processos e requisitos de negócio Responsável

DESENHO

Desenvolver Desenho Detalhado da Solução Responsável

Atualizar o Modelo de Processos de Negócio Responsável

Definir o Modelo Hierárquico Organizacional Responsável

Desenvolver as Especificações Funcionais Responsável

Desenho da Configuração Responsável

Desenho da Conversão de Dados Responsável

Definir Saneamento e Complementação dos Dados Responsável Responsável

Definir Cenários e Condições de Teste Responsável Responsável

Definir os Procedimentos de Controle e Segurança Responsável Responsável

Desenho da arquitetura das interfaces Responsável

CONSTRUÇÃO

Desenvolver Especificação Técnica Responsável

Desenvolver os programas Responsável

Desenvolver os programas para a extração e transformação de dados legados Responsável

Desenvolver os programas de carga/consulta Responsável

Desenvolver os Cenários e Condições de Teste Responsável Responsável

Configuração dos Sistemas Responsável

Teste Unitário Responsável

Teste de Montagem de Produto Responsável

Definições e Testes de Perfil de Acesso Responsável

TESTES INTEGRADOS

Execução dos testes integrados Responsável

Execução dos testes de stress Responsável

Execução dos testes de performance Responsável

Registro dos problemas identificados Responsável

Solução dos problemas registrados Responsável

Execução dos testes de aceite de usuários Responsável

PREPARAÇÃO PARA A ENTRADA EM PRODUÇÃO

Planejamento da preparação do ambiente de produção Responsável Responsável

Extrair e transformar dados legados Responsável



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Converter Dados em Produção Responsável

Tratamento de dados não convertidos Responsável

Definir Plano de Contingência Sistêmica e de Negócio Responsável Responsável

Preparação do ambiente de produção Responsável

Planejar o Suporte de Operação Assistida Responsável

Planejamento do Suporte Técnico Responsável

Obter aprovação e autorização para entrada em operação do Sistema Responsável

FRENTE DE ARQUITETURA TÉCNICA

Desenho da Arquitetura Técnica para o Sistema Responsável

Disponibilização dos ambientes de Projeto e Produção Responsável

Implementar Ambiente de Integração Responsável

Definir Landscape Técnico Responsável

Administração do Ambiente Operacional e de Banco de Dados Responsável

Administração de Segurança Responsável

Gestão do Controle de Mudança para o ambiente de produção Responsável

Desenhar Arquitetura Batch Responsável

Implementar Arquitetura Batch Responsável

SUPORTE PÓS-PRODUÇÃO

Atendimento dos usuários e registro dos chamados Responsável

Análise dos problemas identificados, proposição e codificação da solução Responsável

Disponibilizar o Sistema para uso produtivo na empresa Responsável

Disponibilizar equipe de suporte pós-Implementação aos usuários finais Responsável

Monitorar e aperfeiçoar o desempenho, funcionalidades e perfis Responsável Responsável

Aprovação da etapa de Entrada em produção e suporte pós (Termos de Recebimento Provisório e Definitivo)

Responsável



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ANEXO I - TABELA DE ACOMPANHAMENTO DE REQUISITOS

A Tabela de Requisitos para Acompanhamento servirá para que a Administração do Projeto CM e a Empresa Contratada possam acompanhar, conjuntamente, o desenvolvimento das atividades e o cumprimento e a entrega dos requisitos exigidos neste Projeto Básico.

TABELA DE ACOMPANHAMENTO DE REQUISITOS Data: / /

10.1 - FERRAMENTAS DE GEOPROCESSAMENTO

ITEM DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE - LICENÇAS Cumprido/Entregue?

1. Desktop Basic SU 10.3.1 - Quant.: 05 licenças Sim ( ) / Não ( )

2. Desktop Standard CC 10.3.1 - Quant.: 16 licenças Sim ( ) / Não ( )

3. Server Enterprise Advanced para processador de 8 cores 10.3.1 - Quant.: 01 licença Sim ( ) / Não ( )

4. Server Image Extension for Server Enterprise Advanced 10.3.1 - Quant.: 01 licença Sim ( ) / Não ( )

5. 3D Analyst Desktop CC 10.3.1 - Quant.: 01 licença Sim ( ) / Não ( )

6. Geostatistical Analyst Desktop CC 10.3.1 - Quant.: 02 licenças Sim ( ) / Não ( )

7. Network Analyst Desktop CC 10.3.1 - Quant.: 01 licença Sim ( ) / Não ( )

8. Publisher Desktop CU 10.3.1 - Quant.: 01 licença Sim ( ) / Não ( )

9. Spatial Analyst Desktop CC 10.3.1 - Quant.: 03 licenças Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:

ITEM DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE - TREINAMENTOS Cumprido/Entregue?

10. Desktop I e II: Ferramentas e Funcionalidades - 40h - TURMA 1 Sim ( ) / Não ( )




14. Construindo GeoDatabase - 24h Sim ( ) / Não ( )

15. Configurando e Gerenciando o Geodatabase Multiusuário - 24h Sim ( ) / Não ( )

16. Implementação de Fluxo de Trabalho Versionado no Geodatabase Multiusuário - 24h Sim ( ) / Não ( )

17. Server: Compartilhando conteúdo GIS na WEB - 16h Sim ( ) / Não ( )

18. Server: Configuração e Administração Site - 24h Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:

10.2 - BANCO CORPORATIVO DE DADOS GEOGRÁFICOS (BCDG)

ITEM DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE Cumprido/Entregue?

19. Coleta de dados geográficos, alfanuméricos e seus metadados nos órgãos da PMS Sim ( ) / Não ( )

20. Adequação à ET-EDGV - Salvador Sim ( ) / Não ( )

21. Conversão das camadas cartográficas para SIRGAS 2000 Sim ( ) / Não ( )

22. Conversão das camadas geográficas para SIRGAS 2000 Sim ( ) / Não ( )

23. Identificação e organização das bases de órgãos externos à PMS Sim ( ) / Não ( )

24. Conversão das camadas das bases de órgãos externos à PMS para SIRGAS 2000 Sim ( ) / Não ( )

25. Incorporação ao BCDG das bases de órgãos externos à PMS Sim ( ) / Não ( )

26. Criação de rotina, script ou procedimento para importação periódica desses dados Sim ( ) / Não ( )

27. Criação das regras topológicas no BCDG Sim ( ) / Não ( )

28. Armazenamento do Histórico Cadastral previsto? Sim ( ) / Não ( )

29. Padrão de metadados implantado? Sim ( ) / Não ( )

30. Documentação Técnica entregue? Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:



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10.3 - SISTEMA WEB

ITEM DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE - FUNCIONALIDADES GERAIS Cumprido/Entregue?

31. Utilização da API Javascript 3.11 da Esri Sim ( ) / Não ( )

32. Integração total com a Ferramenta de Geoprocessamento SERVER Sim ( ) / Não ( )

33. Suporta padrões de conectividade HTTP, HTTPS e WEB SERVICE Sim ( ) / Não ( )

34. Disponibiliza árvore de temas externos ao BCDG Sim ( ) / Não ( )

35. Suporta a publicação de camadas WMS com as operações (GetCapabilities; GetMap; GetFeatureInfo; GetStyles e GetLegendGraphic)

Sim ( ) / Não ( )

36. Integração com os WEB SERVICES da PMS Sim ( ) / Não ( )

37. Permite acessar os dados alfanuméricos das bases de outros órgãos da PMS via WEB SERVICE através da utilização de campos-chave em comum

Sim ( ) / Não ( )

38. Permite publicação de mapas temáticos do BCDG ou de outras fontes WMS elaborados pelas Ferramentas de Geoprocessamento do tipo DESKTOP

Sim ( ) / Não ( )

39. Dispõe de construtor de aplicações baseadas em mapas de forma interativa Sim ( ) / Não ( )

40. Testado no navegador Google Chrome© Sim ( ) / Não ( )

41. Testado no navegador Microsoft Internet Explorer© Sim ( ) / Não ( )

42. Testado no navegador Mozilla Firefox© Sim ( ) / Não ( )

43. Testado no navegador Apple Safari© Sim ( ) / Não ( )

44. Testado em computadores padrão PC com Windows x86 Sim ( ) / Não ( )

45. Testado em computadores padrão PC com Windows x64 Sim ( ) / Não ( )

46. Testado em computadores padrão PC com Linux x86 Sim ( ) / Não ( )

47. Testado em computadores padrão PC com Linux x64 Sim ( ) / Não ( )

48. Testado em computadores padrão Macintosh Sim ( ) / Não ( )

49. Testado em computadores celulares/tablets com Android© Sim ( ) / Não ( )

50. Testado em computadores celulares/tablets com IOS© Sim ( ) / Não ( )

51.

Disponibiliza uma camada de interação com a população (Usuário Comum) com registro de ocorrências por tema, mediante cadastro antecipado com controle por e-mail, armazenamento dos dados do usuário, administração de senha de confirmação de identidade e envio da solicitação ao Usuário Administrador de Tema específico

Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:

ITEM DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE - LAYOUT GERAL DO SISTEMA Cumprido/Entregue?

52. Botões de funcionalidades com ícone relacionado a cada função e “tags” dinâmicas Sim ( ) / Não ( )

53. Caixas de combinação sensíveis à digitação, combinando com o conteúdo do campo de domínio de origem

Sim ( ) / Não ( )

54. Identidade do usuário logado, data e hora de último acesso Sim ( ) / Não ( )

55. Permite criar e alterar a área de trabalho para o Usuário Comum pelas Ferramentas de Geoprocessamento do tipo DESKTOP STANDARD com escolhas de bases, cores, posicionamento, pesquisas e formatos de saída pelo Usuário Administrador

Sim ( ) / Não ( )

56. Existe Mapa Secundário, com composição padrão, mas que pode ser alterada, e que pode ser ativado por qualquer Usuário

Sim ( ) / Não ( )

57. Árvore de Planos com quatro níveis hierárquicos (principal + três subníveis deste) Sim ( ) / Não ( )

58.

Árvore de Planos com possibilidade de: • Ligar e desligar cada plano ou seleção com vários planos • Modificar suas características de cor/padrão de borda e de preenchimento, espessura e aura

(halo)

Sim ( ) / Não ( )

59. Exibição/inibição de tela de legenda das camadas atualmente exibidas no mapa principal com amostra do tipo de objeto e suas características de exibição

Sim ( ) / Não ( )

60. Exibição do Mini mapa funcional, onde se pode clicar na parte desejada do Município de Salvador com reflexo da exibição desta região no Mapa Principal

Sim ( ) / Não ( )

61. Tela dos Metadados de cada Camada construída e com possibilidade de edição pelos Usuários Administradores de Temas

Sim ( ) / Não ( )



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62. Tela de Mensagens padronizadas aos usuários, que poderão conter textos e/ou imagens, terão a identificação do Sistema e da PMS e poderão ser impressas por botão específico na mesma tela

Sim ( ) / Não ( )

63. Telas com conteúdo de “Ajuda” aos usuários com pesquisa de conteúdo Sim ( ) / Não ( )

64. Tela dos dados de Contato dos órgãos dos temas em exibição no Mapa Principal e dos Administradores do Sistema (exibir sempre)

Sim ( ) / Não ( )

65. Tela “Sobre o Projeto” Sim ( ) / Não ( )

66. Layout básico dos relatórios de listagens e de mapas definidos Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:

ITEM DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE - GERENCIADOR DE HISTÓRICO Cumprido/Entregue?

67. Gerenciador de histórico de alterações de objetos criado e em funcionamento, inclusive efetivada a recuperação de estado anterior dos objetos

Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:

ITEM DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE - GERENCIADOR DE BACKUP Cumprido/Entregue?

68. Rotina de Cópia de Segurança de todos os dados temáticos, inclusive históricos, de todos os usuários nomeados e comuns, inclusive configurações das telas de temas definida

Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:

ITEM DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE - GERENCIAMENTO DE ACESSO Cumprido/Entregue?

69. Permitido o cadastramento e configuração e direitos a Grupos de Usuários Sim ( ) / Não ( )

70. Permitido o cadastramento de usuários do Sistema WEB sem limite de quantidade Sim ( ) / Não ( )

71. Criado ambiente público do Sistema WEB para o Usuário Comum Sim ( ) / Não ( )

72. Criado botão de acesso ao Usuário Nomeado para exigir login e senha e direcionar para o seu tema específico ou para a área administrativa do Sistema WEB

Sim ( ) / Não ( )

73. Controle de Acesso e Rastreabilidade implantado Sim ( ) / Não ( )

74. • Criada a ferramenta única de controle de usuários Sim ( ) / Não ( )

75. • Permite a criação e manutenção de perfis customizados Sim ( ) / Não ( )

76. • Implantados os recursos de trilha de auditoria Sim ( ) / Não ( )

77. • Permite geração de relatórios de logs de auditoria Sim ( ) / Não ( )

78. • Possui regras parametrizáveis decomposição e tamanho mínimo de senhas Sim ( ) / Não ( )

79. • Possui interface que permita concessão, bloqueio, desbloqueio, recuperação e revogação de senhas

Sim ( ) / Não ( )

80. • Possui mecanismo parametrizável de bloqueio de acesso de usuário por inatividade Sim ( ) / Não ( )

81. • Possui funcionalidade de expiração de senha e bloqueio de acesso por limite de tentativas

erradas de LOGIN Sim ( ) / Não ( )

82. • Impede a autenticação de usuário em duas estações de trabalho ou instâncias simultaneamente, exceto para usuários Administradores

Sim ( ) / Não ( )

83. • Permite a emissão de relatórios com as configurações de acesso de cada grupo ou usuário, por tema, e/ou funcionalidade e/ou tipo de operação (consulta, escrita, etc.)

Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:

ITEM DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE - FERRAMENTAS GERAIS Cumprido/Entregue?

84. Componentes da tela de mapa presentes (escala atual; coordenadas do cursor em UTM, Sirgas e Lat/Long; e norte magnético)

Sim ( ) / Não ( )

85. Ferramentas de manipulação de mapa presentes (Ligar/desligar camadas; Redesenho do mapa; Visualização anterior; Zoom + por clique; Zoom - por clique; Zoom + por clique e arrasto; Arrastar o mapa (Pan); Definir escala de visualização/impressão)

Sim ( ) / Não ( )

86.

Seleção/deseleção e identificação de dados vetoriais: Identificar o objeto e os links para os documentos associados; Clique de conteúdo no ponto clicado (mostra lista de todos os objetos de todos os temas que existem no ponto clicado, permitindo selecionar um deles na lista) e impressão da seleção/lista

Sim ( ) / Não ( )

87. Possui ferramentas de obtenção de medidas lineares e de áreas com cálculo automático e fixação de rótulos com as medidas calculadas

Sim ( ) / Não ( )



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88. Possui camada de rascunho com as ferramentas de desenho primitivas (ponto, linha, polígono, elipse e texto, com características padronizadas) e com modificação por rotação, deslocamento, reescalonamento e deleção

Sim ( ) / Não ( )

89. Possui função de SNAP (atração de nós) que pode ser ligada/desligada para cada camada pelo usuário

Sim ( ) / Não ( )

90. Possui funcionalidade de exibição/inserção de rótulos dos dados existentes com controle do posicionamento automático (rotação e acompanhamento de forma) e de repetição do longo de um objeto de maior dimensão, automática ou definida pelo usuário

Sim ( ) / Não ( )

91. Permite inserção de rótulos de dados para objetos pré ou pós selecionados pelo usuário, seguindo os mesmos padrões acima

Sim ( ) / Não ( )

92. Permite clicar e seguir um link que o objeto possua em campo específico de sua estrutura, em uma nova aba do navegador

Sim ( ) / Não ( )

93. Permite abrir/executar arquivo associado ao objeto vetorial pelo sistema operacional Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:

ITEM DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE - PESQUISAS GERAIS (Item 10.3.7) Cumprido/Entregue?

94. Possui a pesquisa padrão por endereços (nome do logradouro e número) Sim ( ) / Não ( )

95. Possui pesquisa por endereços em planilha CSV Sim ( ) / Não ( )

96. Possui pesquisas alfabéticas Sim ( ) / Não ( )

97. Possui pesquisas espaciais e por dimensões Sim ( ) / Não ( )

98. Possui pesquisas alfabéticas, espaciais e por dimensões Sim ( ) / Não ( )

99. Possui tratamento dos resultados das pesquisas Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:

ITEM DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE - RELATÓRIOS GERAIS (Item 10.3.8) Cumprido/Entregue?

100. Possui funcionalidade de exportação de mapas em PNG e PDF Sim ( ) / Não ( )

101. Possui funcionalidade de exportação de listagem em CSV, TXT delimitado por “@” ou PDF Sim ( ) / Não ( )

102. Os relatórios do Sistema WEB possuem os componentes básicos Sim ( ) / Não ( )

103. Certidões - Permite a geração Sim ( ) / Não ( )

104. Certidões - Possui o Código QR Sim ( ) / Não ( )

105. Certidões - Permite a validação da certidão, automaticamente pelo Sistema WEB, pela consulta do usuário através do Código QR (via internet)

Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:

ITEM DESCRIÇÃO DA FUNCIONALIDADE - MÓDULOS TEMÁTICOS (Item 10.3.9) Cumprido/Entregue?

106.

Permite aos Usuários Administradores de Temas configurarem os módulos temáticos com composição de camadas, posicionamento, características de exibição (inclusive a escala máxima e mínima de exibição), seleção dos objetos, participação da camada nas pesquisas, campo de origem dos rótulos automáticos, exibição e características de exibição de rótulos automáticos e, permissão de visualização de usuários temáticos ou todos os usuários

Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:


Edição Vetorial: Inserção de Objetos

107. • Permite o controle de publicação Sim ( ) / Não ( )

108. • Permite o desenho de polilinhas por clique e por inserção de coordenadas X, Y Sim ( ) / Não ( )

109. • Permite o desenho de polígonos por clique até o ponto de início, fechando-o Sim ( ) / Não ( )

110. • Permite o desenho de polígonos por inserção de coordenadas X, Y Sim ( ) / Não ( )

111. • Permite o desenho de polígonos por clique com ferramenta específica dentro de uma área fechada de outra camada

Sim ( ) / Não ( )

112. • Permite o desenho de círculos e elipses Sim ( ) / Não ( )

113. • Permite o desenho de pontos por clique ou por inserção de coordenadas X, Y Sim ( ) / Não ( )



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114. • Permite a inserção de textos por clique no local e digitação Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:


Edição Vetorial: Alteração de Objetos

115. • Permite habilitar a camada para ser editável Sim ( ) / Não ( )

116. • Permite que o cursor, em modo de edição, seja atraído pelos nós, extremos ou pontos médios

de outros objetos vetoriais da mesma camada ou de outras camadas Sim ( ) / Não ( )

117. • Permite apagar o objeto selecionado Sim ( ) / Não ( )

118. • Permite copiar um objeto existente e colar como novo objeto Sim ( ) / Não ( )

119. • Permite rotacionar o objeto existente Sim ( ) / Não ( )

120. • Permite alterar escala/dimensões do objeto selecionado Sim ( ) / Não ( )

121. • Permite alterar forma do objeto selecionado pela movimentação dos seus vértices Sim ( ) / Não ( )

122. • Permite cortar um objeto existente a partir de outro objeto. O pedaço cortado será excluído Sim ( ) / Não ( )

123. • Permite quebrar um objeto existente a partir de outro objeto. O pedaço quebrado será excluído se o usuário não o codificar com dados mínimos necessários

Sim ( ) / Não ( )

124. • Permite combinar dois objetos do mesmo tipo da mesma camada. Haverá consistência dos dados ao gravar

Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:


CARTOGRAFIA BÁSICA:

125. • Delimitações Urbanas e Não Urbanas (Limites de Município, Bairros, Setores Censitários e Prefeituras-Bairro);

Sim ( ) / Não ( )

126. • Pontos de Referência; Sim ( ) / Não ( )

127. • Marcos Geodésicos; Sim ( ) / Não ( )

128. • Camadas Auxiliares Cosméticas (Oceano, Municípios da RMS, Rodovias da RMS, Porto e Marinas, dentre outras);

Sim ( ) / Não ( )

CARTOGRAFIA CADASTRAL:

129. • Acervo de Cartografias Raster (Imagens aéreas) de 1992, 1998, 2002, 2006, 2010 e 2016

(em realização); Sim ( ) / Não ( )

130. • Acervo de Cartografias Vetoriais de 1992, 2006 e 2016 (em realização); Sim ( ) / Não ( )

CARTOGRAFIA TEMÁTICA (EXTERNAS):

131. • Camadas da EMBASA inseridas Sim ( ) / Não ( )

132. • Camadas da BAHIAGÁS inseridas Sim ( ) / Não ( )

133. • Camadas da OI/VIVO/TIM/CLARO/EMBRATEL e outras Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:


CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): LOGRADOUROS

134. • Cadastro dos dados alfanuméricos disponível Sim ( ) / Não ( )

135. • Cálculo do dígito verificador implantado em novo cadastro Sim ( ) / Não ( )

136. • A montagem do nome do logradouro está sendo feita pela união dos campos afins, levando em consideração a possível inversão de ordem de preposição e título

Sim ( ) / Não ( )

137. • Estabelecida a proibição de duplicidade de nome em novo cadastro Sim ( ) / Não ( )

138. • O cadastramento dos logradouros é feito primeiramente pelos dados alfanuméricos e, posteriormente pelo desenho do eixo

Sim ( ) / Não ( )

139. • O logradouro só é visto por outros usuários de outros módulos temáticos se for publicado Sim ( ) / Não ( )


140. o O eixo é desenhado em trechos e as informações de extensão, logradouro inicial e final e

bairro e setor fiscal de início são gravadas para cada trecho Sim ( ) / Não ( )



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141. o O trecho de um logradouro é gerado quando o desenho da linha encontra outra linha de

outro logradouro já existente Sim ( ) / Não ( )

142. o O sentido do eixo pode ser invertido mediante exigência de senha Sim ( ) / Não ( )

143. o A tabela principal e as subtabelas deste módulo podem ser exportadas em formato Sim ( ) / Não ( )

• Subtabelas de dados de Logradouros:

144. o Trechos Sim ( ) / Não ( )

145. o Nomes Antigos Sim ( ) / Não ( )

146. o CEP Sim ( ) / Não ( )

147. o Legislação Sim ( ) / Não ( )

148. o Infraestrutura por trecho Sim ( ) / Não ( )

149. o Arquivos externos relacionados Sim ( ) / Não ( )

• Tabelas de Domínio dos Logradouros:

150. o Tipos de Logradouros Sim ( ) / Não ( )

151. o Títulos de Homenagem Sim ( ) / Não ( )

152. o Motivos de Cancelamento Sim ( ) / Não ( )

153. o Tipos de Legislação Sim ( ) / Não ( )

154. o Preposições Sim ( ) / Não ( )

155. o Regiões Administrativas Sim ( ) / Não ( )

156. o Bairros/Localidades (ver se não existe camada oficial) Sim ( ) / Não ( )

157. o Setores Fiscais (ver camada de origem) Sim ( ) / Não ( )

158. o Tipos de Infraestrutura e Sim ( ) / Não ( )

159. o Outras Sim ( ) / Não ( )

• Relatórios dos Logradouros:

160. o Certidão de Logradouro conforme modelo do Anexo C Sim ( ) / Não ( )

161. o Minuta de Projeto de Lei Sim ( ) / Não ( )

162. o Listagem por Bairro Sim ( ) / Não ( )

163. o Listagem por Setor Fiscal Sim ( ) / Não ( )

164. o Listagem do Cadastro com campo de ordenamento por escolha do usuário Sim ( ) / Não ( )

165. o Ficha do Logradouro com dados principais e secundários existentes Sim ( ) / Não ( )

166. o Listagens com conteúdos de todas as tabelas de domínio deste módulo Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:


CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): SETOR E QUADRA FISCAIS

167. • Tela de Cadastro dos Setores e das Quadras em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

168. • Numeração e esquema de numeração de novos polígonos de Setores e de Quadras em

funcionamento, (lembrando que Quadra não se repete dentro de Setor, mas podem ter duas ou mais quadras com a mesma numeração em setores diferentes)

Sim ( ) / Não ( )

169. • Consistência de Quadra somente dentro de Setor (topologia) Sim ( ) / Não ( )


170. o Inserção de polígonos de Setores e de Quadras Fiscais, com os passos necessários,

respeito à topologia e o tratamento dos dados inseridos; Sim ( ) / Não ( )

171. o Permite Exportação/Importação e consistência de dados Sim ( ) / Não ( )

• Relatórios de Setores e Quadras

172. o Listagem do conteúdo de ambas as tabelas Sim ( ) / Não ( )

173. o Listagem do cruzamento entre as tabelas, ordenadas por setor e por quadra com o total

de registros de quadras por setor, de setores listados e de quadras no total Sim ( ) / Não ( )

174. o Listagem de todas as tabelas de domínio deste módulo, se existirem Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:



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CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): LOTES E EDIFICAÇÕES DE ENDEREÇAMENTO

175. • Tela de Cadastro dos Lotes em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

176. • Tela de Cadastro das Edificações dos Lotes em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

177. • Tela de Cadastro dos Condomínios em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

178. • Numeração e esquema de numeração de novos polígonos de Lotes em funcionamento,

(lembrando que Lote não se repete dentro de Quadra, mas podem ter dois ou mais lotes com a mesma numeração em quadras diferentes)

Sim ( ) / Não ( )

179. • Numeração e esquema de numeração de novos polígonos de Edificações em funcionamento,

(lembrando que Edificação não se repete dentro de Lote, mas podem ter dois ou mais edificações com a mesma numeração em lotes diferentes)

Sim ( ) / Não ( )

180. • Consistência de Lote somente dentro de Quadra (topologia) Sim ( ) / Não ( )

181. • Consistência de Edificação somente dentro de Lote (topologia) Sim ( ) / Não ( )

182. • Permite armazenar imagens das fachadas do Lote Sim ( ) / Não ( )

183. • Estrutura de Endereços Possíveis do Lote foi criada Sim ( ) / Não ( )

184. • Cadastro alfanumérico de Condomínios implantado e funcional Sim ( ) / Não ( )

185. o Relacionamento 1 Condomínio para n Lotes estabelecido Sim ( ) / Não ( )

186. o Relacionamento 1 Lote para n Condomínios estabelecido Sim ( ) / Não ( )


187. o Metodologia de cálculo da Numeração Métrica implantada e funcionando Sim ( ) / Não ( )

188. o Metodologia de cálculo da Numeração Sequencial implantada e funcionando Sim ( ) / Não ( )

189. o Controle da publicação do Lote/Edificação, individual ou vário, estabelecido Sim ( ) / Não ( )

190. o Exibição das fotos de fachadas funcional Sim ( ) / Não ( )

191. o Permite Exportação/Importação e consistência de dados Sim ( ) / Não ( )

• Relatórios de Lotes/Edificações/Condomínios

192. o Certidão de Endereço de número métrico ou sequencial (de acordo com modelo no Anexo

C) Sim ( ) / Não ( )

193. o Planta de Geolocalização Sim ( ) / Não ( )

194. o Planta de Situação do Lote com os lotes confrontantes Sim ( ) / Não ( )

195. o Planta Baixa do Lote com as edificações (cotas das medidas, área do lote, área das

edificações) Sim ( ) / Não ( )

196. o Mapas temáticos de Lotes de Esquina/mais de um acesso e de Lotes por Uso Sim ( ) / Não ( )

197. o Listagem da tabela de Condomínios Sim ( ) / Não ( )

198. o Listagem de todas as tabelas de domínio deste módulo, se existirem Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:


CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA/ITIV/AVALIAÇÃO

199. • Tela de Cadastro e Georreferenciamento dos lançamentos em funcionamento Sim ( ) / Não ( )


200. o Cálculo do valor do metro quadrado de terreno Sim ( ) / Não ( )

201. o Permite anexação de documentos aos registros Sim ( ) / Não ( )

202. o Possibilita a importação dos dados com consistências Sim ( ) / Não ( )

203. o Possibilita a exportação dos dados Sim ( ) / Não ( )

• Relatórios de Transação Imobiliária/ITIV/Avaliação

204. o Listagem das transações por Bairro, Setor Fiscal ou Logradouro no período escolhido e

com valores médios de VUPT/VUPC Sim ( ) / Não ( )

205. o Mapa temático das transações por tipos e faixas de valores Sim ( ) / Não ( )

206. o Listagem de todas as tabelas de domínio deste módulo Sim ( ) / Não ( )



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OBSERVAÇÕES:


CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL

207. • Tela de cadastro de dados alfanuméricos e geográficos em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

208. • Subtabelas e Tabelas de Domínio criadas e em funcionamento junto com a tela principal Sim ( ) / Não ( )

209. • Exportação/Importação de dados em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

210. • Anexação de documentos digitais em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

• Relatórios

211. o Ficha de Cadastro com mapa e dados cadastrais e imagens Sim ( ) / Não ( )

212. o Listagem das áreas públicas por diversas quebras (Tipo de Patrimônio, Tipo de

Concessão, Tipo Físico de Área e Tipo de Área Pública) Sim ( ) / Não ( )

213. o Mapas temáticos: Áreas por tipo de bem público, tipo de concessão, tipos físicos de área

e tipos de áreas públicas Sim ( ) / Não ( )

214. o Listagens de todas as tabelas de domínio Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:


CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): MEIO AMBIENTE

• Telas de Cadastro em funcionamento:

215. o Árvores Sim ( ) / Não ( )

216. o Áreas Sim ( ) / Não ( )

217. o Bacias Hidrográficas Sim ( ) / Não ( )

218. o Cursos de Água Sim ( ) / Não ( )

219. o Massas de Água Sim ( ) / Não ( )

220. o Cadastro de Entidades Sim ( ) / Não ( )

221. o Pontos de Coleta Seletiva e outros Sim ( ) / Não ( )

222. o Tabelas de Domínio Sim ( ) / Não ( )

223. o Arquivos Externos Sim ( ) / Não ( )

224. • Funcionalidades Específicas: Sim ( ) / Não ( )

225. o Inserção de árvores com clique e arrasto do cursor para delimitar a copa ou digitação do

raio da copa Sim ( ) / Não ( )

226. o Permite a exportação de dados Sim ( ) / Não ( )

227. o Permite a importação de dados Sim ( ) / Não ( )

228. o Permite a anexação de documentos aos registros Sim ( ) / Não ( )

• Relatórios

229. o Listagens de árvores por áreas ou logradouro, por espécies, por data de plantio, por

infestação, por infecção, altura, dentre outros Sim ( ) / Não ( )

230. o Listagens de Áreas por Bairro, Prefeituras-Bairro e Setores Fiscais e por estágios da mata

atlântica Sim ( ) / Não ( )

231. o Cursos e massas de água por bacias hidrográficas Sim ( ) / Não ( )

232. o Mapas temáticos de espécies de árvores, dos tipos de áreas, dentre outros Sim ( ) / Não ( )


OBSERVAÇÕES:


CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): CONTROLE DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO

• LICENCIAMENTO URBANÍSTICO

234. o Telas de cadastro dos temas Alvarás, Análise e Orientação Prévia, Parcelamentos e

Amembramentos/Desmembramentos em funcionamento Sim ( ) / Não ( )



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• LICENCIAMENTO ESPECIAL

235. o Telas de cadastro dos temas Eventos, Segurança e Obras Especiais em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

• LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE

236. o Tela de cadastro de Publicidade em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

237. o Tabelas de Domínio em funcionamento (Tipos de Publicidade) Sim ( ) / Não ( )

• LICENCIAMENTO DE ATIVIDADE

238. o Tela de cadastro de Termo de Viabilidade de Localização em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

• FISCALIZAÇÃO

239. o Tela de cadastro da Fiscalização em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

240. o Tabelas de Domínio em funcionamento (Tipos de Ações Fiscais e de Fiscalizações) Sim ( ) / Não ( )

• ACERVO DO SETOR DE CADASTRO TÉCNICO

241. o Tela de cadastro de Análise de Processo (Região) em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

242. o Tela de cadastro de Levantamentos Topográficos (Ponto) em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

243. o Importação de dados de coordenadas X,Y,Z em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

• ESTAÇÕES RÁDIO-BASE

244. o Tela de cadastro de Torres de telefonia móvel/internet móvel em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

245. � Subtabela de Operadoras de telefonia que dividem os equipamentos em

funcionamento Sim ( ) / Não ( )

246. o Tabelas de domínio em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

• FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS:

247. o Comunicação com WEB SERVICE da SUCOM para acesso aos dados para

georreferenciamento estabelecido e em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

248. o Importação de projetos CAD em funcionamento e com regras definidas Sim ( ) / Não ( )

249. o Exportação de dados definidas Sim ( ) / Não ( )

250. o Anexação de documentos digitais aos registros Sim ( ) / Não ( )

• RELATÓRIOS:

251. o Listagens de dados de todos os subtemas presentes e disponíveis Sim ( ) / Não ( )

252. o Mapas temáticos disponibilizados para cada subtema Sim ( ) / Não ( )

253. o Listagens de todas as tabelas de domínio de cada subtema disponibilizadas Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:


CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): PROJETOS URBANÍSTICOS

254. • Tela de cadastro dos Projetos Urbanísticos em funcionamento (Região) Sim ( ) / Não ( )


255. o Anexação de documentos digitais (CAD, Imagens e/ou vídeos) Sim ( ) / Não ( )

• RELATÓRIOS:

256. o Folheto de apresentação do projeto com mapa de localização e os detalhes do cadastro Sim ( ) / Não ( )

257. o Listagens do cadastro e das tabelas de domínio Sim ( ) / Não ( )

258. o Mapas temáticos por tipo de projeto e situação Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:


CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): EDUCAÇÃO

259. • Tela de cadastro das Coordenadorias Regionais de Educação em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

260. • Tela de cadastro das Unidades de Educação em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

261. • Subtabelas e tabelas de domínio presentes e em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

262. • RELATÓRIOS: Sim ( ) / Não ( )



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263. o Listagens de Escolas por CRE Sim ( ) / Não ( )

264. o Planta de localização das Escolas com principais dados e características Sim ( ) / Não ( )

265. o Mapas temáticos por tipo de ensino, séries e capacidade Sim ( ) / Não ( )

266. o Mapas dos CRE com as suas escolas Sim ( ) / Não ( )


OBSERVAÇÕES:


CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): SAÚDE

268. • Tela de cadastro dos Distritos Sanitários em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

269. • Tela de cadastro das Unidades de Saúde em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

270. • Subtabelas e tabelas de domínio presentes e em funcionamento Sim ( ) / Não ( )


271. o Anexação de documentos digitais (imagens e outros) Sim ( ) / Não ( )

• RELATÓRIOS:

272. o Listagens de Unidades por Distrito Sim ( ) / Não ( )

273. o Planta de localização das Unidades com principais dados, características e fotos Sim ( ) / Não ( )

274. o Mapas temáticos por tipo de unidade, especialidades, tipo de administração e capacidade

de atendimento Sim ( ) / Não ( )

275. o Mapas dos Distritos com as suas unidades Sim ( ) / Não ( )


OBSERVAÇÕES:


CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): TRÂNSITO E TRANSPORTE

• TABELAS PRINCIPAIS:

277. o Sedes das Empresas de Transporte Sim ( ) / Não ( )

278. o Garagens, Terminais, Pontos de Ônibus (com e sem abrigo), Pontos de Táxi, Moto-taxi,

Bicicleta de aluguel Sim ( ) / Não ( )

279. o Contagem Volumétrica: Veicular e de Pedestres Sim ( ) / Não ( )

280. o Registro de Acidentes Sim ( ) / Não ( )

281. o Notificações Sim ( ) / Não ( )

282. o Sinalização Gráfica: Vertical, Horizontal de Trânsito e de Transporte, Luminosa

(semafórica), Painéis de mensagens variadas (fixos e móveis), Áreas de Carga/Descarga Sim ( ) / Não ( )

283. o Ciclo-faixas, Ciclovias e Ciclo-rotas; Vias Exclusivas; Corredores de Transporte Sim ( ) / Não ( )

284. o Ruas de Lazer, Ruas Interditadas/Fechadas, Eventos; Licenças para Obras; Interdições Sim ( ) / Não ( )

285. o Hierarquização viária (ver módulo da SUCOM) Sim ( ) / Não ( )

286. o Estacionamentos: Fechados, Rotativos, Públicos, Privados Sim ( ) / Não ( )

287. o Postos de Fiscalização Fixos e Itinerantes Sim ( ) / Não ( )

288. o Agendamento e Localização das Blitzes Sim ( ) / Não ( )

289. o Fiscalização Eletrônica (radares) Sim ( ) / Não ( )

290. o Roteirização de Trânsito e de Transporte: Sim ( ) / Não ( )

291. � Sentido de direção da via (por pista) Sim ( ) / Não ( )

292. � Links, Nós e Arcos: Menor/Melhor caminho Sim ( ) / Não ( )

293. � Viadutos; Pontilhões, Passarelas e Passagens Sim ( ) / Não ( )

294. � Rotas em Veículos ou a Pé Sim ( ) / Não ( )

295. � Rotas de Fiscalização Sim ( ) / Não ( )

296. � Rotas de Transporte Público Sim ( ) / Não ( )

• FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS / RELATÓRIOS:



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297. o Edição, consulta e cálculo dos roteiros implantados Sim ( ) / Não ( )

298. o Associação das Linhas de Transporte Público aos links e nós definida Sim ( ) / Não ( )

299. o Permite Exportação/Importação e consistência de dados; Sim ( ) / Não ( )

300. o Mapas temáticos nas Áreas de atuação de Transito, Educação, Acidentologia, Projetos,

Sinalização Gráfica e Semafórica, Roteirização e Fiscalização de Trânsito Sim ( ) / Não ( )

301. o Possibilitada a anexação de documentos digitais aos registros Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:


CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): CADASTRO IMOBILIÁRIO

302. • Tela de Georreferenciamento e consulta das Inscrições Imobiliárias em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

• FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS / RELATÓRIOS:

303. o Georreferenciamento individual ou em massa em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

304. o Mapas temáticos por situação de adimplência/inadimplência, Valor de m² de terreno e de

construção, Fator esquina e de Atividades Sim ( ) / Não ( )

305. o Listagens de seleção por setor fiscal, bairro, logradouro, quadra e lote Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:


CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): MATRÍCULAS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS

306. • Tela de Georreferenciamento e consulta das Matrículas de Imóveis em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

307. • Tela de Cadastro do Zoneamento dos Cartórios incorporada Sim ( ) / Não ( )

308. o Subtabelas: Transmitentes, Adquirentes presentes e operacionais conjuntamente com a

tela de Matrículas


309. o Georreferenciamento das matrículas pelas Inscrições Imobiliárias, Matrículas da EMBASA

ou ao Lote de Endereçamento em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

310. o Uma Matrícula de um Cartório pode ser consultada por todos os outros, mas somente o

Cartório vinculado a ela poderá alterá-la, mesmo que para transmiti-la a outro Cartório. Sim ( ) / Não ( )

• RELATÓRIOS:

311. o Registro de Averbação com mapa de localização, conforme Anexo C Sim ( ) / Não ( )

312. o Mapa Temático de Averbações por períodos de tempo, por valor, por localização Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:


CARTOGRAFIA TEMÁTICA (INTERNAS): INTERVENÇÕES NA INFRAESTRUTURA URBANA

313. • Tela de Georreferenciamento e consulta das Intervenções Urbanas em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

314. • Funcionalidade de selecionar os logradouros envolvidos na intervenção em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

315. • Funcionalidade de armazenamento das solicitações do “Fala Salvador” atendidas com uma

determinada intervenção em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

316. • Subtabelas com as telas de cadastro em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

317. • Relatórios das Intervenções realizadas com os filtros indicados no item 10.3.9.19 em funcionamento

Sim ( ) / Não ( )

318. • Funcionalidade de consulta das intervenções por logradouro em funcionamento Sim ( ) / Não ( )

319. • Funcionalidade de consulta dos logradouros que uma determinada intervenção incluiu em

funcionamento Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:



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ITEM TREINAMENTOS (Item 10.3.10) Cumprido/Entregue?

320. • Treinamento dos Administradores do BCDG Sim ( ) / Não ( )

321. • Treinamento dos Administradores do Sistema WEB Sim ( ) / Não ( )

322. • Treinamento dos Administradores de Temas Sim ( ) / Não ( )

323. • Treinamento dos Usuários de Módulos Temáticos Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:

ITEM SISTEMA MÓVEL (Item 10.4) Cumprido/Entregue?

CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS / VERSIONAMENTO / DISPONIBILIZAÇÃO

324. • Sistema Móvel disponibilizado nas lojas de aplicativos GooglePlay© e AppStore© Sim ( ) / Não ( )

325. • É permitida a geração de área de trabalho e criação da Ordem de Serviço com as principais camadas de cartografia, inclusive raster, e bases temáticas mínimas exigidas

Sim ( ) / Não ( )

326. • Pode-se trabalhar em modo off-line com posterior transmissão para o servidor Sim ( ) / Não ( )

327. • Pode-se utilizar canetas “touch” Sim ( ) / Não ( )

328. • Pode-se obter fotos e/ou vídeos para incorporar ao registro em edição Sim ( ) / Não ( )

329. • Existe uma versão de gestão do Sistema Móvel Sim ( ) / Não ( )

330. • O Sistema WEB promove a gestão do Sistema Móvel, não necessitando de Sistema Móvel de

Gestão Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:


FUNCIONALIDADES GERAIS

331. • Exige login e senha para primeiro acesso Sim ( ) / Não ( )

332. • Exige login e senha para desbloquear o dispositivo móvel que entrou em modo “descanso” Sim ( ) / Não ( )

333. • Exige login e senha para gravar dados alterados/incluídos Sim ( ) / Não ( )

334. • Exige login e senha para sincronizar com o servidor Sim ( ) / Não ( )

335. • Exibe a árvore de planos / camadas disponíveis para o usuário Sim ( ) / Não ( )

336. • Cada usuário visualiza uma árvore de planos com o conteúdo relativo aos seus direitos de acesso por tema

Sim ( ) / Não ( )

337. • Permite a pesquisa, inclusão e edição de dados alfanuméricos, inclusão e edição de dados

vetoriais, inclusões de imagens coletadas em campo e registro da posição do GPS (apenas para o registro de rastreamento)

Sim ( ) / Não ( )

338. • Os botões de funcionalidades possuem ícones e tags dinâmicas Sim ( ) / Não ( )

339. • Na tela de cadastro, os campos oriundos de tabe as de domínio são apresentados como caixas de combinação

Sim ( ) / Não ( )

340. • Os campos calculados e/ou de consistência (dígitos verificadores, por exemplo) são verificados / consistidos corretamente

Sim ( ) / Não ( )

341. • Os novos objetos geográficos são incluídos mediante clique do usuário no mapa e não pelo GPS do dispositivo móvel

Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:


TREINAMENTOS

342. • Treinamentos dos Usuários Administradores de Temas efetuados Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:

ITEM REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS (Item 11) Cumprido/Entregue?



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PARA OS SISTEMAS WEB E MÓVEL - TECNOLOGIAS E FUNCIONALIDADES

343. • Integração total com as Ferramentas de Geoprocessamento e suas extensões; Sim ( ) / Não ( )

344. • HTML 5; Sim ( ) / Não ( )

345. • JavaScript; Sim ( ) / Não ( )

346. • Orientação a Objetos; Sim ( ) / Não ( )

347. • Possui domínio sobre Banco Corporativo de Dados Geográficos; Sim ( ) / Não ( )

348. • WPF; Sim ( ) / Não ( )

349. • ASP, .NET e/ou Objective C; Sim ( ) / Não ( )

350. • A solução deve foi desenvolvida e codificada para ambiente operacional de 64 bits; Sim ( ) / Não ( )

351. • A solução dispõe de componentes de serviço e arquitetura baseados em padrões de mercado

como WSDL que permitam a implantação de interfaces para dispositivos móveis, tais como: smartphones, tablets, etc.

Sim ( ) / Não ( )

352. • O processamento das regras de negócio são realizadas tanto na camada de apresentação como na camada de negócio

353. • Permite acesso intersistemas via WEB SERVICE por certificado digital

OBSERVAÇÕES:

ITEM REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS (Item 11) Cumprido/Entregue?

CAPACIDADE TÉCNICA

354. • Possui em seu quadro de pessoal pelo menos um profissional certificado “ESRI WEB

Application Developer Associate 10.0” ou superior Sim ( ) / Não ( )

OBSERVAÇÕES:



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ANEXO J - MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE NÚMERO DE USUÁRIOS COM ACESSO PARA EDIÇÃO DE DADOS GEOGRÁFICOS VIA INTERNET

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE ACESSO DE USUÁRIOS PARA EDIÇÃO DE DADOS GEOGRÁFICOS VIA INTERNET

À

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

COMISSÃO ESPECIAL MISTA DE LICITAÇÃO - COMEL

REF.: Processo nº 70.698/2015

Licitação: CONCORRÊNCIA SEFAZ/PMAT Nº 001/2016

A Empresa .............................................................., com sede na .................................................... ........., nº ........, complemento ............., Bairro ............................., Cidade ............................., Estado............................., inscrita no CNPJ/MF nº. ......................, por intermédio de seu representante legal .............................................................., inscrito no R.G. nº. ......................, e no CPF/MF sob o nº. ......................, DECLARA, sob as penas da lei e por ser a expressão da verdade, que o Sistema de Informações Geográficas, objeto da presente contratação, não possuirá limitação do número de usuários com acesso para edição de dados geográficos via internet.

Local e Data

__________________________________

Assinatura do Representante Legal da Empresa

(Nome legível/Cargo/Carimbo do CNPJ)

<<OBSERVAÇÕES:

Esta declaração deverá ser apresentada em original>>



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ANEXO K - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONFIGURAÇÃO DE AMBIENTE TECNOLÓGICO MÍNIMO NECESSÁRIO

DECLARAÇÃO CONFIGURAÇÃO DE AMBIENTE TECNOLÓGICO MÍNIMO NECESSÁRIO

(HARDWARE, SOFTWARE E LINKS DE COMUNICAÇÃO)

À Secretaria Municipal da Fazenda

do Município de Salvador

Declaramos que, para o Sistema de Informações Geográficas para Internet e o Sistema Móvel sejam plenamente utilizados e com o melhor desempenho possível, a configuração mínima de ambiente operacional corporativo, equipamentos e links de comunicação que a SEFAZ deverá possuir ou adotar, está descrita abaixo:

EQUIPAMENTO SERVIDOR: ..................................

SISTEMA OPERACIONAL: .......................................

VIRTUALIZAÇÃO DE SERVIDOR: ..............................

SOFTWARE SERVIDOR DE MAPAS VETORIAIS: .............................

SOFTWARE SERVIDOR DE IMAGENS: ..................................

LINKS DE COMUNICAÇÃO: ..........................................

OUTROS: .................................

_______________, _____ de _______________ de _______.

___________________________________________

(Assinatura do responsável da empresa LICITANTE)

(Nome Legível/CPF/Cargo/Carimbo do CNPJ)



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ANEXO L - MODELO DO TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

A empresa ..............estabelecida na ..................., nº ........, complemento ........., Bairro .........., Cidade..........., Estado ................., CNPJ nº..........., telefone ....., FAX: ..........email: ................., DECLARA, sob as penas da lei e para todos os fins deste processo licitatório que a solução apresentada na Concorrência Pública n° 001/2014, atende a todos os Requisitos Obrigatórios descritos no item IV do Projeto Básico.

_______________, _____ de _______________ de _______.

___________________________________________





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ANEXO M - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DO SISTEMA

DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DO SISTEMA

REF.: Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA N° __________

A empresa ..............estabelecida na ..................., nº ........, complemento ........., Bairro .........., Cidade..........., Estado ................., CNPJ nº ..........................., por intermédio de seu representante legal ...................................................................... , portador(a) do RG n.º ........................., CPF n.º ............................, DECLARA, sob as penas da lei, que está ciente de que o Município de Salvador, nos termos do disposto nas Leis Federais n° 9.609/98 e 9.610/98, é detentor dos direitos de uso do Sistema de Informações Geográficas para Internet e do Sistema Móvel, objetos desta licitação.

Local e data

___________________________________________





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ANEXO N - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS SISTEMAS E DE SUAS DOCUMENTAÇÕES

DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS SISTEMAS E DE SUAS DOCUMENTAÇÕES


A empresa ..............estabelecida na ..................., nº ........, complemento ........., Bairro .........., Cidade..........., Estado ................., CNPJ nº ..........................., por intermédio de seu representante legal ...................................................................... , portador(a) do RG n.º ........................., CPF n.º ............................, DECLARA, sob as penas da lei, que entregará, total e irrestritamente, para a CONTRATANTE, a documentação completa do Sistema de Informações Geográficas para Internet e do Sistema Móvel, tais como: códigos-fonte, especificações funcionais internas, casos de uso, diagramas de classe e de arquitetura, modelo de dados, dicionário de dados, manuais de usuário e de produção, scripts de configuração e instalação do SGDB, scripts de instalação e configuração dos servidores e quaisquer outros dados técnicos necessários e suficientes à absorção da tecnologia.

Local e data

___________________________________________





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ANEXO O - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS COMPONENTES DE SOFTWARE

DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS COMPONENTES DE SOFTWARE


A empresa ..............estabelecida na ..................., nº ........, complemento ........., Bairro .........., Cidade..........., Estado ................., CNPJ nº..........., telefone ....., FAX: ..........e-mail: ................., pela presente DECLARA, sob as penas da lei, que garante o fornecimento dos componentes de software exigidos ou necessários ao adequado e correto funcionamento do Sistema de Informações Geográficas para Internet e do Sistema Móvel, inclusive aqueles não compilados, encapsulados, inacessíveis ou proprietários, relativos às funcionalidades dos sistemas objetos da presente Licitação.

Local e data

___________________________________________





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ANEXO P - CLASSES DE OBJETOS GEOESPACIAIS DO SISTEMA CARTOGRÁFICO E CADASTRAL DE SALVADOR

1a PARTE - CRITÉRIOS PARA AQUISIÇÃO DAS INSTÂNCIAS DAS CLASSES DE OBJETOS



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1. DIRETRIZES GERAIS

1.1 Banco de Dados

Todos os dados geoespaciais produzidos deverão ser armazenados no banco de dados geoespaciais da Prefeitura Municipal de Salvador (PMS). O banco de dados, mesmo que sem instâncias armazenadas, deve conter a estrutura correspondente a todas as Classes de Objetos da Cartografia Básica (CB) e Cadastral (CC) da ET-EDGV- Salvador, em vigor no momento da entrega dos produtos previstos na letra “e” do subitem 8.2 do Item 8 do Projeto Básico.

1.2 Regras Gerais

1.2.1 Critérios de Aquisição

As tabelas constantes da 1a Parte do ANEXO I.4 relacionam as classes de objetos da ET-EDGV-Salvador e os critérios para aquisição do atributo geometria das instâncias (objetos) a serem entregues pela CONTRATADA nos produtos contratados. A aquisição da geometria de um objeto está condicionada à visibilidade do mesmo no par estereofotogramétrico, ou cuja identificação seja possível com o uso do MDT. A classificação na devida classe de objeto, assim como a valorização dos seus atributos esta condicionada a possibilidade de ocorrer fotointerpretação com ou sem o auxilio das documentações fornecidas pela contratante constante no Item 9 do Projeto Básico.

Como regra geral, nas tabelas, consta o critério para aquisição do objeto na sua forma real vista do topo. Para o caso de objetos não especificados neste documento necessários a cartografia cadastral, não sendo possível adquirir na sua forma real, o objeto deve ser adquirido na forma de linha ou ponto. Não sendo da forma real, caso não seja explicitado outro critério, para ser adquirido como linha bastará que uma de suas dimensões seja maior que 0,8mm.

1.2.2 Objetos Complexos

Apesar das tabelas deste anexo não preverem a elaboração de objetos complexos, caso a fotointerpretação e a documentação fornecida possibilite a sua criação estes devem ser elaborados, conforme prevê a ET-EDGV-Salvador. Neste caso a seguintes orientações são validas:

1.2.2.1 Para o caso das instâncias (objeto) das classes de objetos com geometria do tipo complexa (C), deve ser observado o seguinte:

a) Existindo informações sobre as geometrias dos objetos que compõem o objeto com geometria complexa, deve ser criado um objeto que associe todos os demais objetos cujas geometrias o compõe;

b) Não existindo informações que possibilitem a identificação dos objetos que o compõe e sendo possível adquirir um ponto no centro da área que este objeto de geometria do tipo complexa ocupa, deve-se então criar um arquivo de topônimos (um para cada produto de Conjunto de Dados Geoespaciais Vetoriais) no qual cada ponto criado deve estar associado à toponímia extraída do atributo=nome da classe de objeto complexo.

1.3 Aquisição das instâncias das classes de objetos

Considerando as limitações existentes para a identificação e aquisição das instâncias das classes de objetos utilizando apenas técnicas fotogramétricas sem operações de comprovação de campo (reambulação) a aquisição ocorrerá conforme descrito neste tópico. Esta informações



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deverão ser complementadas quando ocorrer a etapa de Endereçamento, objeto de licitação futura.

Nesta fase a CONTRATADA deverá adquirir apenas as instâncias de objetos por restituição dos pares estereoscópicos ou que o MDS e/ou MDT possibilitem identificar. A classificação e a valorização dos atributos deve ser assistida pelo uso da documentação auxiliar (prevista no numero 9 do TR). A CONTRATADA deve procurar classificar cada instância no maior nível de especialização possível das classes de objetos e para tal, deve observar, em ordem de prioridade, as seguintes fontes de interpretação:

a) Informações repassadas pela CONTRATANTE ou uma das organizações por ela autorizadas;

b) Informações extraídas da fotointerpretação;

c) Informação dos mapeamentos cadastrais já existentes ; e

d) Outras fontes informações confiáveis na WEB, desde que autorizadas pela CONTRATANTE.

Quando nenhuma das fontes citadas permitir a classificação da instância, a classificação deve ser feita na classe genérica imediatamente superior. Por exemplo: Uma edificação da Polícia Militar da Bahia deve ser classificada na classe genérica Edificacoes, se nenhuma das fontes acima especificadas forneceu informações suficientes para que a mesma fosse corretamente classificada como Edif_Pub_Mil.

Nessa fase, para as áreas definidas na Legislação Urbanística como Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, considerando que nas áreas explicitadas no Anexo I.2 (aproximadamente 33 km²) existe uma grande dificuldade para a aquisição de parte das feições (seja ela feita por digitalização em ortoimagens ou mesmo por restituição fotogramétrica), admitir-se-á, nestas áreas, na entrega dos produtos cartográficos, a ausência da classificação das feições não identificáveis por fotogrametria.

Entretanto, as edificações contidas nas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS deverão ser restituídas individualmente, representadas por polígonos fechados, quando for possível através de fotointerpretação. Quando não for possível a representação individualizada das mesmas, será admitido um polígono fechado, delimitando as coberturas das edificações contíguas, identificando o aglomerado.

1.4 Descrição das tabelas

As tabelas constantes da 1a Parte do ANEXO I.4 estão divididas em dois grupos, conforme estabelece a ET-EDGV-Salvador. O primeiro grupo apresenta as categorias cujas classes de objetos compõem a Cartografia Básica (CB) produzida pelo Mapeamento Topográfico para Pequenas Escalas (MapTopoPE), enquanto que o segundo grupo apresenta as categorias cujas classes de objetos são normalmente adquiridas na Cartografia Cadastral (CC), produzida pelo Mapeamento Topográfico para Grandes Escalas (MapTopoGE),

As tabelas apresentam os seguintes campos:

• Classe/ Código na RCO = Contém os nomes das classes com os respectivos códigos;

• Escala (1:1.000) = Informa qual escala está sendo analisada;

• Primitivas geométricas = Informa o tipo de primitiva geométrica, sendo:

o A= Área (representando um polígono ou mesmo uma área);

o L= Linha



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o P= Ponto

Observando ainda o seguinte: • Larg= Largura do objeto; Comp= Comprimento do Objeto, obtidos da vista de topo

do objeto

• Quando o requisito for a letra X a aquisição deve ocorrer independentemente das dimensões do objeto;

• Quando ocorrer um traço (-), informa que a primitiva não será usada para a escala em questão;

2 CARTOGRAFIA BÁSICA (MAPEAMENTO TOPOGRÁFICO PEQUENAS ESCALAS)

2.1 Abastecimento de Água e Saneamento Básico

Classe

1:1.000 A L P

Larg > Comp > Larg < Comp >

Cemiterio 5mm (5m)

5mm (5m) - - X

Dep_Abast_Agua 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Dep_Saneamento 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

X

2.2 Energia e Comunicações

Classe

1:1.000

A L P


Antena_Comunic - - - - X

Grupo_Transformadores 2,5mm

(2,5m)

5mm

(5m)

2,5mm

(2,5m)

5mm

(5m) X

Torre_Comunic - - - - X

Torre_Energia - - - - X

Trecho_Energia - - - 5mm

(5m) -

Zona_Linhas_Energia_Comunicacao 4 mm

(4 m)

50mm

(50m) - - -

2.3 Estrutura Econômica

Classe 1:1.000

A L P



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Larg > Comp > Larg < Comp > Deposito_Geral 5mm

(5m) 5mm (5m)

5mm (5m)

5mm (5m)

X

Ext_Mineral 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

- - X

2.4 Hidrografia

Classe

1:1.000

A L P

Larg > Comp > Larg < Comp > Area_Umida 2,5mm

(2,5m) 20mm (20m) - - -

Barragem 2,5mm (2,5m)

2,5mm (2,5m)

2,5mm (2,5m)

2,5mm (2,5m) X

Canal 2,5mm (2,5m)

50mm (50m)

2,5mm (2,5m)

50mm (50m) -

Ilha 5mm (5m)

5mm (5m)

5mm (5m)

5mm (5m) Apenas com nome

Massa_Dagua 2,5mm (2,5m)

5mm (5m) - - -

Quebramar_Molhe 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) -

Recife 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) -

Rocha_Em_Agua Conjunto de Rochas 5mm (5m)

Conjunto de Rochas 5mm (5m)

- - -

Sumidouro_Vertedouro - - - - X

Trecho_Drenagem -

-

-

50mm (50m)

- < 50mm (50m) *

Trecho_Massa_Dagua 2,5mm (2,5m)

5mm (5m) - - -

Vala 2,5mm (2,5m)

50mm (50m)

2,5mm (2,5m)

50mm (50m) -

(*) Apenas na existência de nome ou obra de arte

2.5 Limites

Classe

1:1.000

A L P

Larg > Comp > Larg < Comp > Delimitacao_Fisica

- - - 5mm (5m) -

2.6 Localidades

Classe

1:1.000

A L P




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Area_Construida X - - -

Nome_Local - - - - X

2.7 Pontos de Referência

Classe

1:1.000

A L P

Larg > Comp > Larg < Comp > Pto_Ref_Geod_Topo

- - - - X

2.8 Relevo

Classe

1:1.000

A L P

Larg > Comp > Larg < Comp > Alteracao_Fisiografica_Antropica 10mm

(10m) 20mm (20m)

10mm (10m)

20mm (20m) -

Corte 10mm (10m)

20mm (20m)

10mm (10m)

20mm (20m)

-

Curva_Nivel - - X -

Duna 10mm (10m)

20mm (20m)

- - X

Ponto_Cotado_Altimetrico - - - - X

Rocha 5mm (5m)

5mm (5m)

5mm (5m)

5mm (5m)

-

Terreno_Exposto 10mm (10m)

20mm (20m)

- - -

2.9 Transportes (Classes Gerais)

Classe

1:1.000

A L P

Larg > Comp > Larg < Comp > Caminho_Carrocavel

- - - 50mm (50m)

-

Entroncamento C

Entroncamento_Pto - - - - X

Funicular - - - 50mm

(50m) -

Passagem_Elevada_Viaduto 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Patio 5mm (5m)

5mm (5m) - - X

Ponte 2,5mm (2,5m)

2,5mm (2,5m)

2,5mm (2,5m)

2,5mm (2,5m) X

Travessia - - -

2,5mm (2,5m) X

Travessia_Pedestre 2,5mm (2,5m)

2,5mm (2,5m)

2,5mm (2,5m)

2,5mm (2,5m) X



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Classe

1:1.000

A L P

Larg > Comp > Larg < Comp > Trilha_Picada

- - - 50mm (50m)

-

Tunel 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

2.9.1 Sistema de Transporte/ Rodoviário

Classe

1:1.000

A L P

Larg > Comp > Larg < Comp > Passagem_Nivel

- - - - X

Trecho_Rodoviario 2,5mm (2,5m)

10mm (10m)

2,5mm (2,5m)

10mm (10m)

-

2.9.2 Sistema de Transporte/ Ferroviário

Classe

1:1.000

A L P

Larg > Comp > Larg < Comp > Trecho_Ferroviario

- - X -

2.9.3 Sistema de Transporte/ Aeroportuário

Classe

1:1.000

A L P

Larg > Comp > Larg < Comp > Pista_Ponto_Pouso 8mm

(8m) 100mm (100m)

8mm (8m)

100mm (100m) X

2.9.4 Sistema de Transporte/ Dutos

Classe

1:1.000

A L P

Larg > Comp > Larg < Comp > Condutor_Hidrico

- - - 20mm (20m) -

Trecho_Duto - - - 20mm

(20m) -

2.9.5 Sistema de Transporte/ Hidroviário

Classe

1:1.000

A L P

Larg > Comp > Larg < Comp > Atracadouro_Terminal 2,5mm

(2,5m) 5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X



Página 142 de 282


2.10 Vegetação

Classe

1:1.000

A L P

Larg > Comp > Larg < Comp > Brejo_Pantano 2,5mm

(2,5m) 20mm (20m) - - -

Campo 2,5mm (2,5m)

20mm (20m) - - -

Floresta 2,5mm (2,5m)

20mm (20m) - - -

Mangue 2,5mm (2,5m)

20mm (20m) - - -

Reflorestamento 2,5mm (2,5m)

20mm (20m)

- - -

Veg_Cultivada (genérica) 2,5mm (2,5m)

20mm (20m)

- - -

Veg_Natural (genérica) 2,5mm (2,5m)

20mm (20m)

- - -

Veg_Restinga 2,5mm (2,5m)

20mm (20m)

- - -

3 CLASSES CARTOGRAFIA CADASTRAL (MAPEAMENTO TOPOGRÁFICO GRANDES ESCALAS)

3.1 Área Verde

Classe

1:1.000

A L P

Larg > Comp > Larg < Comp > Arvore_Isolada

- - - - X

Jardim 2,5mm (2,5m)

5mm (5m) - - -

3.2 Cultura e Lazer

Classe

1:1.000

A L P


Campo_Quadra 5mm (5m)

5mm (5m) - - -

Largo 5mm (5m)

5mm (5m) - - -

Piscina 2,5mm (2,5m)

5mm (5m) - - -

Pista_Competicao 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Praca 5mm (5m)

5mm (5m) - - -

Ruina 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X



Página 143 de 282


3.3 Edificações

Classe

1:1.000

A L P

Larg > Comp > Larg < Comp > Banheiro_Publico 2,5mm

(2,5m) 5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Edificacao (genérica) 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Edif_Abast_Agua 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Edif_Agropec_Ext_Vegetal_Pesca 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Edif_Comerc_Serv 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

X

Edif_Comunic 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

X

Edif_Constr_Aeroportuaria 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

X

Edif_Constr_Est_Med_Fen 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

X

Edif_Constr_Lazer 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

X

Edif_Constr_Portuaria 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

X

Edif_Constr_turistica 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Edif_Energia 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Edif_Ensino 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Edif_Ext_Mineral 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Edif_Industrial 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Edif_Metro_Ferroviaria 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Edif_Policia 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Edif_Pub_Civil 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Edif_Pub_Militar 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Edif_Religiosa 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Edif_Residencial 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Edif_Rodoviaria 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Edif_Saneamento 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Edif_Saude 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Edif_Servico_Social 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Hab_Indigena 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Posto_Combustivel 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X



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Classe

1:1.000

A L P

Larg > Comp > Larg < Comp > Posto_Fiscal 2,5mm

(2,5m) 5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

X

Posto_Guarda_Municipal 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Posto_Policia_Militar 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Posto_Policia_Rod_Federal 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Representacao_Diplomatica 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

3.4 Estrutura de Mobilidade Urbana

Classe

1:1.000

A L P

Larg > Comp > Larg < Comp > Acesso (generico) 2,5mm

(2,5m) 5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Ciclovia - - -

50mm (50m) -

Elevador 4mm (4m)

4mm (4m) -

10mm (10m) * X

Escadaria 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

Rampa 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X

(*) Para o caso de deslocamento inclinado visto de topo.

3.5 Mobiliário Urbano

Classe

1:1.000

A L P

Larg > Comp > Larg < Comp > Espelho_Dagua 2,5mm

(2,5m) 5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) X



Página 145 de 282


3.6 Classes Base da Cartografia Cadastral (Classes Gerais)

Classe

1:1.000

A L P

Larg > Comp > Larg < Comp > Area_Habitacional 20mm

(20m) 40mm (40m) - - -

Area_Urbana_Isolada 50mm (50m)

50mm (50m) - - -

Canteiro_Central 2,5mm (2,5m)

5mm (5m)

2,5mm (2,5m)

5mm (5m) -

Entroncamento_Area 2,5mm (2,5m)

2,5mm (2,5m) - - -

Estacionamento 10mm (10m)

20mm (20m)

- - X

Passeio 2,5mm (2,5m)

10mm (10m)

2,5mm (2,5m)

10mm (10m)

-

Quadra X - - -

Retorno 2,5mm (2,5m)

10mm (10m)

2,5mm (2,5m)

10mm (10m)

X

Trecho_Arruamento 2,5mm (2,5m)

10mm (10m)

2,5mm (2,5m)

10mm (10m)

-



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ANEXO P - CLASSES DE OBJETOS GEOESPACIAIS DO SISTEMA CARTOGRÁFICO E CADASTRAL DE SALVADOR

2a PARTE- ATRIBUTOS DE PREENCHIMENTO NAS CLASSES DE OBJETOS E LISTAS DE VALORES DE DOMÍNIOS DAS CLASSES DE OBJETOS



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1. ORIENTAÇÕES

A 2a Parte do Anexo I.4 apresenta a Relação de Classes de Objetos (RCO) da ET-EDGV-Salvador, na forma de tabelas. Estas tabelas apresentam os atributos com as respectivas listas domínios previstas na ET-EDGV-Salvador. Não há tabelas para as classes de objetos não instanciáveis previstas na ET-EDGV-Salvador (classes abstratas), no entanto, se for necessário explicitar os atributos que as classes especializadas devem herdar estas classes são explicitadas.

Os Conjuntos de Dados Geospaciais Vetoriais (CDGV) armazenados no banco de dados, mesmo que sem instâncias deve conter no mínimo a estrutura correspondente a todas as Classe de Objetos da Cartografia Básica (CB) e da Cartografia Cadastral e respectivos atributos da EDGV-Salvador explicitados neste Anexo.

Nas tabelas os atributos gerados automaticamente, devido a natureza da primitiva geométrica, como por exemplo: área de um polígono ou extensão de uma linha, não são explicitados mas devem estar preenchidos.

Considerando que para esta fase dos serviços não é prevista a reambulação, o preenchimento dos valores dos atributos (obrigatórios ou não) deve ser efetuado se ocorrer um dos casos a seguir:

a) A CONTRATANTE ou uma das organizações por ela autorizadas repassar informações que permitam o preenchimento dos valores dos atributos sem a necessidade da CONTRATADA efetivara a validação em campo;

b) For possível obter estas informação dos mapeamento cadastral anteriores;

c) For possível obter estas informação por fotointerpretação;

d) For possível obter estas informação de outras fontes informações confiáveis na WEB, autorizadas pela CONTRATANTE.

Considerando que grande parte dos atributos obrigatórios, ou seja com cardinalidade 1 ou 1,* na RCO, não pode ser preenchidos admite-se o valor “desconhecido” para estes atributos, com exceção do a tributo geometriaAproximada cujo valor deverá ser sempre “Não” pois a CONTRATADA deve garantir a acurácia posicional e a fidelidade da aquisição da geometria do objeto em relação a vista de topo do mesmo. Atributos não obrigatórios , ou seja com cardinalidade 0,1 ou 0,* na RCO, não necessitarão ser preenchidos se não se enquadrarem numa das situações descritas nas letras “a”, “b”, “c” e “d” acima.

Observação; No futuro os produtos desta fase devem subsidiar a reambulação, que a CONTRATADA executará quando contratar a etapa de Endereçamento que permitirá com as informações obtidas serem revisados e valorar corretamente os atributos obrigatórios.



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2. CARTOGRAFIA BÁSICA 2.1 Abastecimento de Água e Saneamento Básico 2.1.1 Cemitério

Classe Descrição Código Geometria

Cemiterio Cemitério é um terreno ou recinto onde se guardam restos mortais. 1,1.3

Atributo Tipo (tamanho) Descrição Domínio Requisito

nome Alfanumérico (80) Indica o nome completo da instância A ser preenchido 1

geometriaAproximada Booleano

Indica que a geometria adquirida é aproximada em relação à escala prevista para o produto cartográfico

- 1

tipoCemiterio Tipo_Cemiterio Indica o tipo de cemitério. Seção 0 1

denominacaoAssociada Denominacao_Associada

Indica a denominação associada à religião, seita ou filosofia. Seção 0 0..1

destinacaoCemiterio Destinacao_Cemiterio Indica se o cemitério é de uso humano ou animal. Seção 0 1

organizacao Alfanumérico (80) Indica o nome da organização civil que administra o cemitério.

organizacao=Org_Pub_Civil.nome ou

Org_Comerc_Serv.nome

0..1

2.1.2 Dep_Abast_Agua Classe Descrição Código Geometria

Dep_Abast_Agua Depósito de abastecimento de água é uma construção, na superfície ou mesmo subterrânea, destinada a conter água para o uso humano.

2.1.2


nome Alfanumérico (80) Indica o nome completo da instância. A ser preenchido 0..1


Indica que a geometria adquirida é aproximada em relação à escala prevista para o produto cartográfico.

- 1

operacional Booleano_Estendido Indica a situação em relação ao uso. Seção 0 0..1

situacaoFisica Situacao_Fisica Identifica a situação quanto à atividade. Seção 0 0..1

tipoDepGeral Tipo_Dep_Geral Indica o tipo do depósito geral. Seção 0 1

matConstr Mat_Constr Indica o tipo de material de construção predominante. Seção 0 0..*

tipoExposicao Tipo_Exposicao Indica o tipo do depósito geral, com relação à exposição.

Seção 0 1

tipoConteudo Tipo_Conteudo Indica o tipo de material depositado.

A ser preenchido 0..1

unidadeVolume Unidade_Volume Indica a unidade de capacidade volumétrica do depósito. Seção 0 0..1

valorVolume Real Indica a capacidade volumétrica total do depósito. A ser preenchido 0..1

situacaoAgua Situacao_Agua Indica a situação da água, contida no depósito. Seção 0 0..1



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tratamento Booleano_Estendido Indica se no depósito ocorre algum tipo de tratamento do material depositado.

Seção 0 0..1

finalidadeDep Finalidade_Deposito Indica a finalidade do depósito de abastecimento de água. Seção 0 0..1

2.1.3 Dep_Saneamento Classe Descrição Código Geometria

Dep_Saneamento Depósito de saneamento é uma construção, na superfície ou mesmo subterrânea, destinada a conter resíduos líquidos e/ou sólidos, visando ao saneamento.

2.1.3





- 1



tipoDepGeral Tipo_Dep_Geral Indica o tipo do depósito geral. Seção 0 0..1


tipoExposicao Tipo_Exposicao Indica o tipo do depósito geral, com relação à exposição. Seção 0 1

tipoProdutoResiduo Tipo_Produto_Residuo Indica o tipo específico do produto ou resíduo contido no depósito.

Seção 0 0..*

tipoConteudo Tipo_Conteudo Indica o tipo de material depositado. A ser preenchido 0..1

unidadeVolume Unidade_Volume Indica a unidade de capacidade volumétrica do depósito.

Seção 0 0..1


tratamento Booleano_Estendido Indica se no depósito ocorre algum tipo de tratamento do material depositado.

Seção 0 0..1

estadoFisico Estado_Fisico Indica o estado do resíduo contido no depósito de saneamento

Seção 0 0..1

finalidadeDep Finalidade_Deposito Indica a finalidade do depósito de saneamento. Seção 0 0..1

2.2 Energia e Comunicações 2.2.1 Antena_Comunic


Antena_Comunic

Antena de comunicação é um dispositivo para captação/transmissão das ondas eletromagnéticas nas faixas de radiofreqüência. Também conhecida como Estação, pois engloba todos os equipamentos necessários para transmissão ou captação.

2.2.1




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- 1

posicaoRelEdific Posicao_Rel_Edific Indica a ocorrência da antena em relação às edificações. Seção 0 1

2.2.2 Grupo_Transformadores Classe Descrição Código Geometria

Grupo_Transformadores Grupo de transformadores é um conjunto de elementos conversores de energia elétrica que atua por intermédio do eletromagnetismo.

2.2.2


nome Alfanumérico (80) Indica o nome completo da instância.




- 1

tipoOperativo Tipo_Operativo

Indica o tipo operativo da subestação de energia, se elevadora ou abaixadora de tensão.

Seção 0 0..1

2.2.3 Torre_Comunic Classe Descrição Código Geometria

Torre_Comunic Torre de comunicação é uma construção destinada à sustentar elementos de comunicações. 2.2.3





- 1

operacional Booleano_Estendido Indica a situação em relação ao uso.

Seção 0 0..1

situacaoFisica Situacao_Fisica Identifica a situação quanto à atividade.

Seção 0 0..1

posicaoRelEdific Posicao_Rel_Edific Indica a ocorrência da torre em relação a edificações.

Seção 0 1

ovgd Booleano_Estendido Indica se a torre é ou não um objeto visível a grande distância.

Seção 0 0..1

alturaEstimada Real Indica a altura estimada da torre, em metros. A ser preenchido 0..1

2.2.4 Torre_Energia Classe Descrição Código Geometr ia

Torre_Energia Torre de energia é uma construção destinada a sustentar cabos de transmissão de energia e outros elementos. 2.2.4





Página 151 de 282




- 1



ovgd Booleano_Estendido Indica se a torre é ou não um objeto visível a grande distância.

Seção 0 0..1

alturaEstimada Real Indica a altura estimada da torre, em metros. A ser preenchido 0..1

tipoTorre Tipo_Torre Indica o tipo da torre em relação à sustentação. Seção 0 0..1

arranjoFases Alfanumérico (12) Indica o tipo do arranjo das fases. A ser preenchido 0..1

2.2.5 Trecho_Energia


Trecho_Energia Trecho de energia é o meio físico por onde o processo de transmissão e distribuição de energia elétrica é efetuado. 2.2.5 ─





- 1

especie Especie_Trecho_Energia Indica a espécie de trecho de energia. Seção 0 0..1

posicaoRelativa Posicao_Relativa

Indica a posição do elemento, em relação à superfície do terreno ou da lâmina d’água.

Seção 0 0..1



emDuto Booleano Indica se o trecho está encerrado em um duto. - 0..1

tensaoEletrica Real Indica a tensão do trecho de energia, em Volts (V).


numCircuitos Inteiro Indica o número de circuitos elétricos do trecho de energia.


operadora Alfanumérico (50) Indica a instituição que opera o trecho de energia. A ser preenchido 0..1

organizacao Alfanumérico (80) Indica o nome da organização a qual controla o trecho.

organizacao=Org_Comerc_Serv.nome 0..1

2.2.6 Zona_Linhas_Energia_Comunicacao


Zona_Linhas_Energia_Comunicacao

Zona de linhas de energia e comunicações é um polígono que envolve várias linhas de energia ou comunicação.

2.2.6



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- 1

2.3 Estrutura Econômica 2.3.1 Deposito_Geral


Deposito_Geral Depósito geral é uma edificação destinada ao armazenamento de insumos, bens e produtos, entre outros. 2.3.1





- 1



tipoDepGeral Tipo_Dep_Geral Indica o tipo do depósito geral. Seção 0 0..*


tipoExposicao Tipo_Exposicao Indica o tipo do depósito geral, com relação à exposição.

Seção 0 1

tipoProdutoResiduo Tipo_Produto_Residuo Indica o tipo específico do produto ou resíduo contido no depósito.

Seção 0 0..*

tipoConteudo Tipo_Conteudo Indica o tipo de material depositado. A ser preenchido 0..*

unidadeVolume Unidade_Volume Indica a unidade de capacidade volumétrica do depósito.

Seção 0 0..1


2.3.2 Ext_Mineral Classe Descrição Código Geometria

Ext_Mineral Extrativismo mineral é um local onde são exercidas atividades de extração direta de elementos minerais.

2.3.2






- 1

secaoAtivEcon Secao_Ativ_Econ Indica o tipo de seção de atividade econômica. Seção 0 0..1




Página 153 de 282



tipoExtMin Tipo_Ext_Min Indica o tipo do extrativismo mineral.

Seção 0 0..1

tipoProduto Tipo_Produto_Residuo Indica o tipo específico do material extraído.

Seção 0 0..1

tipoPocoMina Tipo_Poco_Mina Indica o tipo de poço em relação ao seu posicionamento no terreno.

Seção 0 0..1

procExtracao Proc_Extracao Indica de processo de extração. Seção 0 0..1

formaExtracao Forma_Extracao Indica a forma de extração mineral.

Seção 0 0..1

atividade Atividade Indica a fase do extrativismo mineral.

Seção 0 0..1

2.4 Hidrografia 2.4.1 Area_Umida


Area_Umida Área úmida é aquela que contém água permanentemente, porém em uma quantidade não comparável à uma massa d'água.

2.4.1





- 1

tipoAreaUmida Tipo_Area_Umida Indica o tipo da área úmida. Seção 0 1

2.4.2 Barragem Classe Descrição Código Geometria

Barragem

Barragem é uma estrutura construída transversalmente a um curso d’água ou a um talvegue, com o objetivo de deter o fluxo da água parcialmente para acumular água ou elevar o seu nível.

2.4.2 ─





- 1

matConstr Mat_Constr Indica o tipo de material de construção predominante. Seção 0 0..1

usoPrincipal Uso_Principal Indica o uso principal, considerando sua finalidade primordial.

Seção 0 0..1

operacional Booleano_Estendido Indica a situação em relação ao uso Seção 0 0..1

situacaoFisica Situacao_Fisica Identifica a situação física da barragem. Seção 0 0..1

2.4.3 Canal Classe Descrição Código Geometria



Página 154 de 282


Canal

Canal é uma escavação ou construção pela qual possibilita a ligação de duas ou mais massas d'água, ou ainda para desviar por completo ou parte significativa do fluxo de um curso d'água.

2.4.3 ─

Atributos herdados: Elemento_Fisiografico: nome geometriaAproximada Alteracao_Fisiografica_Antropica: tipoAlterAntrop: Tipo_Alter_Antrop=”Canal” Canal_Vala: operacional situacaoFisica matConstr usoPrincipal finalidade

2.4.4 Canal_Vala Classe Descrição Código Geometria

Canal_Vala Canal ou vala é uma escavação ou fosso que conduz águas, que se especializa em canal ou vala. 2.4.4 ─




Seção 0 0..1

matConstr Mat_Constr Indica o tipo de material de construção predominante.

Seção 0 0..*

usoPrincipal Uso_Principal Indica o uso principal do canal ou vala. Seção 0 0..1

finalidade Finalidade_Galeria_Bueiro Indica o tipo de canalização no canal ou vala. Seção 0 0..1

Atributos herdados: Elemento_Fisiografico: nome geometriaAproximada Alteracao_Fisiografica_Antropica: tipoAlterAntrop: Tipo_Alter_Antrop=”Canal” ou “Vala”

2.4.5 Ilha Classe Descrição Código Geometria

Ilha Ilha é a porção de terra emersa circundada de água doce ou salgada em toda a sua periferia. 2.4.5 ─


tipoIlha Tipo_Ilha Indica o tipo de ilha, segundo o local onde a mesma se encontra.

Seção 0 1

Atributos herdados: Elemento_Fisiografico: nome geometriaAproximada



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Elemento_Fisiografico_Natural: tipoElemNat:Tipo_Elem_Nat=”Ilha”

2.4.6 Massa_Dagua Classe Descrição Código Geometria

Massa_Dagua

Massa d'água é um corpo d’água representado por polígono, tais como oceano, baías, enseadas, meandros abandonados, lagos, lagoas, e os açudes, que não possuam fluxo d’água.

2.4.6





- 1

tipoMassaDagua Tipo_Massa_Dagua Indica o tipo da massa d’água. Seção 0 1

regime Regime Indica o regime da ocorrência da água, para a massa dágua.

Seção 0 0..1

salgada Booleano_Estendido Indica se a água possui salinidade igual ou superior a 30%.

Seção 0 0..1

dominialidade Jurisdicao Indica a jurisdição do curso d'água.

Seção 0 0..1

artificial Booleano_Estendido Indica se a massa d'água é artificial ou não.

Seção 0 1

2.4.7 Quebramar_Molhe Classe Descrição Código Geometria

Quebramar_Molhe

Quebramar é uma estrutura localizada em água, destinada a proteger praias, portos, fundeadouros, ancoradouros, e bacias das vagas oceânicas. Quando enraizado em terra pode ser denominado molhe e servir de acostagem de embarcações no lado abrigado.

2.4.7 ─






- 1

tipoQuebraMolhe Tipo_Quebra_Molhe

Indica se a instância é quebramar puramente ou se, tendo as características especiais de funcionalidade que o definem, pode a instância assumir uma especialização de molhe.

Seção 0 1

situacaoEmAgua Situacao_Em_Agua Indica a situação do quebramar ou molhe, em relação às marés.

Seção 0 0..1


operacional Booleano_Estendido Indica a situação em relação ao uso Seção 0 0..1

situacaoFisica Situacao_Fisica Identifica a situação física da Seção 0 0..1



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comporta.

2.4.8 Recife Classe Descrição Código Geometria

Recife

Recife é uma estrutura rochosa calcária litorânea construída por corais, algas, etc, em geral incorporado no meio de outras rochas, podendo apresentar-se aflorante ou submerso.

2.4.8 ─






- 1

tipoRecife Tipo_Recife Indica o tipo de recife. Seção 0 0..1

situacaoEmAgua Situacao_Em_Agua Indica a situação do recife, em relação às marés. Seção 0 0..1

situacaoCosta Situacao_Costa Indica a situação do recife, em relação à sua posição relativa à costa.

Seção 0 0..1

2.4.9 Rocha_Em_Agua Classe Descrição Código Geometria

Rocha_Em_Agua

Rocha em água é um aglomerado de blocos de rochas, pedras, lajes ou outras formações rochosas em área costeira, em lagos ou em cursos d’água sobressalente ao leito, podendo apresentar-se aflorante ou submersa.

2.4.9





- 1

situacaoEmAgua Situacao_Em_Agua Indica a situação da ocorrência da rocha, em relação à lâmina d’água.

Seção 0 0..1

alturaLamina Real Altura, em metros, em relação à lâmina d'água, da rocha.


2.4.10 Sumidouro_Vertedouro


Sumidouro_Vertedouro Sumidouro ou vertedouro é um local de infiltração ou afloramento (ressurgimento) de um curso d’água. 2.4.10





- 1

tipoSumVert Tipo_Sum_Vert Indica se é sumidouro ou vertedouro. Seção 0 1



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causa Causa Indica causa determinante do surgimento do sumidouro ou vertedouro.

Seção 0 1

2.4.11 Trecho_Drenagem Classe Descrição Código Geometria

Trecho_Drenagem

Trecho de drenagem corresponde a um corpo d´água, contido ou coincidente com um trecho de massa d´água; se capturado como linha, em função da escala de aquisição. A referida linha representa o fluxo d´água.

2.4.11 ─





geometriaAproximada=”Sim”

1

tipoTrechoDrenagem Tipo_Trecho_Drenagem

Indica o tipo de trecho de drenagem, ou seja se é um curso formado naturalmente ou por águas pluviais.

Seção 0 1

navegavel Booleano_Estendido Indica se o trecho de drenagem é navegável ou não.

Seção 0 0..1

larguraMedia Real Indica a largura média do trecho de drenagem, em metros.

A ser preenchido. 0..1

regime Regime Indica o regime da ocorrência da água, para o trecho de drenagem.

Seção 0 0..1

encoberto Booleano

Indica se o trecho de drenagem está encoberto por uma superfície. Exemplo: trechos de drenagem em cursos d'água, em áreas urbanas, em valas fechadas.

- 1

2.4.12 Trecho_Massa_Dagua Class e Descrição Código Geometria

Trecho_Massa_Dagua Trecho de massa d´água é um segmento de cursos d’água representado por polígono, que possui fluxo d’água.

2.4.12

Atributo Tipo (tamanho) Descriçã o Domínio Requisito

tipoTrechoMassaDagua Tipo_Trecho_Massa

Indica o tipo do trecho de massa d’água. Nota: rios e canais represados mesmo que o nome usual indique ser lago ou lagoa etc, será atributo tipoTrechoMassa = “Represa/açude” ou “Rio” ou “Canal” Exemplo de um trecho de massa d’água: nome=”Lago de Itaipu”. Obs.: o trecho de drenagem terá o nome = “Rio Paraná” e tipoTrechoMassa=”Represa /açude”

Seção 0 1

Atributos herdados: Massa_Dagua: nome



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geometriaAproximada tipoMassaDagua:Tipo_Massa_Dagua=” Trecho massa d' água” regime salgada dominialidade

2.4.13 Vala Classe Descrição Código Geometria

Vala Vala é uma escavação no terreno, geralmente com a finalidade de drenagem de águas pluviais. 2.4.13 ─

Atributos herdados: Elemento_Fisiografico: nome geometriaAproximada Alteracao_Fisiografica_Antropica: tipoAlterAntrop: Tipo_Alter_Antrop=”Vala” Canal_Vala: operacional situacaoFisica matConstr usoPrincipal finalidade

2.5 Limites 2.5.1 Delimitacao_Fisica


Delimitacao_Fisica Delimitação física é uma estrutura natural ou artificial que serve para delimitar, separar ou proteger uma área.

2.5.1 ─

Atributo Tipo (tamanho ) Descrição Domínio Requisito




- 1

tipoDelimFis Tipo_Delim_Fis Indica o tipo da delimitação física. Seção 0 1


eletrificada Booleano_Estendido Define se a delimitação física possui eletrificação. Seção 0 0..1

2.6 Localidades 2.6.1 Area_Construida


Area_Construida

Área construída é aquela caracterizada por um conjunto de edificações permanentes e adjacentes, formando área continuamente construída, com arruamentos reconhecíveis e dispostos ao longo de uma via de ligação.

2.6.1



geometriaAproximada Booleano Indica que a geometria adquirida é aproximada em relação à escala prevista

- 1



Página 159 de 282


para o produto cartográfico.

2.7 Pontos de Referência 2.7.1 Pto_Geod_Topo_Controle

classe Descrição Código Geometria

Pto_Geod_Topo_Controle Ponto geodésico topográfico de controle é um conjunto de pontos que se classifcam em ponto de refência geodésico topográfico ou ponto de controle.

2.7.1




- 1

tipoRef Tipo_Ref Indica o tipo de referência planialtimétrica.

Seção 0 1

latitude Alfanumérico (15)

Indica o ângulo medido entre o plano do Equador e a normal ao ponto, sobre a superfície elipsoidal de referência.

A ser preenchido (-

GGGoMM’SS.ssss”)

Ex.: -

017o30’02.0059”

1

longitude Alfanumérico (15)

Indica o ângulo medido, no sentido oeste, entre o plano do meridiano de referência - Greenwich - e o plano do meridiano que passa pelo ponto, sobre superfície elipsoidal adotada.

A ser preenchido (-

GGGoMM’SS.ssss”)

Ex.: -

048o30’02.0059”

1

altitudeOrtométrica Real

Indica a distância vertical que vai do ponto, sobre a superfície terrestre, à superfície de referência adotada (geóide), normalmente semelhante ao Nível Médio dos Mares.


sistemaGeodesico Sistema_Geodesico Indica a referência geodésica do ponto de referência geodésico e/ou topográfico.

Seção 0 1

outraRefPlan Alfamunérico (20)

Indica a referência geodésica no caso do sistema geodésico não ser nenhum dos listados no campo sistemaGeodesico. A ser preenchido obrigatoriamente caso a opção do campo sistemaGeodesico seja “Outra referência”.

A ser preenchido

0..1, se sistemaGeodesico:Sistema_Geodesico=”

Outra referência”

referencialAltim Referencial_Altim Indica o referencial altimétrico em relação ao Nível Médio dos Mares.

Seção 0 1

outraRefAlt Alfamunérico (20)

Indica outra referência altimétrica no caso de não ser nenhuma das listadas no campo referencialAltim. A ser preenchida obrigatoriamente caso a opção do campo referencialAltim seja “Outra referência”.

A ser preenchido

0..1, se referencialAltim:Referencial

_Altim=” Outra

referência”



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orgaoEnteResp Alfamunérico (30)

Indica o órgão oficial ou ente privado responsável pelo ponto de referência geodésico e/ou topográfico.


codPonto Alfamunérico (9) É a identificação do ponto. A ser preenchido 0..1

obs Alfamunérico (255) Indica as observações sobre o ponto de referência geodésico e/ou topográfico.


2.7.2 Pto_Ref_Geod_Topo Classe Descrição Código Geometria

Pto_Ref_Geod_Topo Ponto de referência geodésico topográfico é um ponto de referência, materializado no terreno, utilizado nos processos geodésicos e topográficos.

2.7.2




materializado booleano_Estendido Indica se o ponto de controle terrestre está materializado.

Seção 0 1

tipoPtoRefGeodTopo Alfanumérico (15) Indica o tipo de ponto de referência. Seção 0 1

redeReferencia Rede_Referencia Indica o tipo de rede que está associado o ponto. Seção 0 0..1

referencialGrav Referencial_Grav Indica o referencial gravimétrico referente ao ponto gravimétrico.

Seção 0 0..1

situacaoMarco Situacao_Marco Indica a situação física do marco no ponto.

Seção 0 0..1

dataVisita Alfanumérico (10) Indica a data da última visita feita ao ponto.

A ser preenchido. Ex.: 25/08/2004 0..1

Atributos herdados: Pto_Geod_Topo_Controle geometriaAproximada tipoRef latitude longitude altitudeOrtometrica sistemaGeodesico outraRefPlan referencialAltim outraRefAlt orgaoEnteResp codPonto obs

2.8 Relevo 2.8.1 Alteracao_Fisiografica_Antropica


Alteracao_Fisiografica_Antropica Alteração fisiográfica antrópica é a alteração que o relevo sofre em função da ocupação humana do terreno para um determinado fim.

2.8.1 ─


tipoAlterAntrop Tipo_Alter_Antrop Indica o tipo de alteração do relevo. Seção 0 1

Atributos herdados:



Página 161 de 282


Elemento_Fisiografico: nome geometriaAproximada

2.8.2 Corte Classe Descrição Código Geometria

Corte Corte é uma obra cuja terra foi retirada para a formação de plataformas, com o objetivo de permitir a passagem de rodovias ou ferrovias.

2.8.2 ─



Seção 0 0..*

Atributos herdados: Elemento_Fisiografico: nome geometriaAproximada Alteracao_Fisiografica_Antropica: tipoAlterAntrop: Tipo_Alter_Antrop=”Corte”

2.8.3 Curva_Nivel Classe Descrição Código Geometria

Curva_Nivel

Curva de nível é uma linha contínua e fechada que representa a sucessão dos pontos de mesma altitude sobre o terreno, referidos ao “datum” vertical estabelecido.

2.8.3 ─


cota Inteiro Indica o valor numérico da altitude ortométrica da curva.

A ser preenchido. 1

depressao Booleano

Indica se ou não existência de depressão. Uma depressão é uma linha fechada coincidente com a curva de nível, que representa uma superfície rebaixada em relação a uma área na qual está contida. O atributo indica se a curva de nível define uma depressão.

- 1

tipoCurvaNivel Tipo_Curva_Nivel Indica o Índice da Curva de Nível.

Seção 0 1

Atributos herdados: Isolinha_Hipsometrica: geometriaAproximada

2.8.4 Duna Classe Descrição Código Geometria

Duna Duna é um monte de areia móvel ou não, acumulado nas áreas litorâneas ou continentais pela ação de deposição do vento dominante.

2.8.4


fixa Booleano Indica se a duna é fixa. - 1

Atributos herdados: Elemento Fisiográfico: nome geometriaAproximada Elemento_Fisiografico_Natural tipoElemNat:Tipo_Elem_Nat=”Duna”



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2.8.5 Elemento_Fisiografico Classe Descrição Código Geometria

Elemento_Fisiografico Elemento fisiográfico representa as formações naturais do relevo ou as alterações antrópicas sobre ele.

2.8.5 ─


nome Alfanumérico (80) Nome completo da instância. A ser preenchido 0..1



- 1

2.8.6 Elemento_Fisiografico_Natural Classe Descrição Código Geometria

Elemento_Fisiografico_Natural Elemento fisiográfico natural é uma formação na superfície terrestre originada por fenômenos naturais.

2.8.6 ─


tipoElemNat Tipo_Elem_Nat Indica o tipo de formação de relevo. Seção 0 0..1

Atributos herdados: Elemento Fisiográfico: nome geometriaAproximada

2.8.7 Isolinha_Hipsometrica Classe Descrição Código Geometria

Isolinha_Hipsometrica Isolinha hipsométrica representa uma linha contínua com cotas de mesmo valor referentes a uma forma de relevo emerso ou submerso.

2.8.7 ─




geometriaAproximada=”Sim” 1

2.8.8 Ponto_Cotado_Altimetrico Classe Descri ção Código Geometria

Ponto_Cotado_Altimetrico Ponto cotado altimétrico é um ponto com cota de altitude conhecida. 2.8.8


cotaComprovada Booleano Indica se a cota no ponto é comprovada. - 1

cota Real Indica o valor da altitude ortométrica do ponto, em metros.

A ser preenchido. 1

Atributos herdados: Ponto_Hipsometrico:



Página 163 de 282


geometriaAproximada

2.8.9 Ponto_Hipsometrico Classe Descrição Código Geometria

Ponto_Hipsometrico Ponto hipsométrico representa um ponto com valor de cota referente a uma forma de relevo emerso e submerso. 2.8.9




- 1

2.8.10 Rocha Classe Descrição Código Geometria

Rocha Rocha é uma formação natural de minerais agregados, resultante de um processo geológico. 2.8.10


formaRocha Forma_Rocha Indica se a rocha está isolada ou se pertence a uma área com vários afloramentos rochosos.

Seção 0 0..1

Atributos herdados: Elemento Fisiográfico: nome geometriaAproximada Elemento_Fisiografico_Natural tipoElemNat:Tipo_Elem_Nat=”Rocha”

2.8.11 Terreno_Exposto Classe Descrição Código Geometria

Terreno_Exposto

Terreno exposto é um local onde ocorre exposição do solo, caracterizada pela preponderante ausência de vegetação, mesmo que apresente elementos de vegetação esparsos irrelevantes no contexto da área.

2.8.11




- 1

tipoTerrExp Tipo_Terreno_Exposto Indica o tipo do terreno exposto. Seção 0 0..1

causaExposicao Causa_Exposicao Indica o tipo de formação de relevo. Seção 0 0..1

2.9 Sistema de Transporte/ Geral 2.9.1 Caminho_Carrocavel

Caminho_Carrocavel Caminha carroçável é a via transitável em tempo bom e seco, com piso e traçado irregulares, geralmente dificultando o tráfego de veículos comuns a motor.

2.9.1 ─






- 1

2.9.2 Entroncamento Classe Descrição Código Geometria



Página 164 de 282


Entroncamento_Pto Entrocamento é um conjunto de elementos agregados que compõem acessos inte-relacionados, como por exemplo um trevo rodoviário ou uma rotatória.

2.9.2 C




tipoEntroncamento Tipo_Entroncamento Indica o tipo de entroncamento. Seção 0 1

2.9.3 Entroncamento_Lin Classe Descrição Código Geometria

Entroncamento_Lin Entrocamento é um local de conjunção de dois ou mais trechos rodoviários, trechos ferroviários ou trechos de arruamentos.

2.9.3 ─




- 1

2.9.4 Entroncamento_Pto Classe Descrição Código Geometria

Entroncamento_Pto Entrocamento é um local de conjunção de mais de dois trechos rodoviários, trechos ferroviários ou trechos de arruamentos.

2.9.4





- 1

tipoEntroncamento Tipo_Entroncamento Indica o tipo de entroncamento. Seção 0 1

2.9.5 Funicular

Funicular Funicular é uma linha de tração dotada de equipamentos fixos sobre a via, destinados à movimentação de cabos que tracionam os veículos.

2.9.5 ─





- 1


Seção 0 0..1

situacaoFisica Situacao_Fisica Identifica a situação, quanto à atividade atual, do funicular.

Seção 0 0..1

2.9.6 Obra_De_Arte_Viaria Classe Descrição Código Geometria

Obra_De_Arte_Viaria Obra de arte viária é um conjunto de estruturas acessórias do sistema viário. Estas estruturas correspondem às pontes, passagens elevadas, viadutos e túneis.

2.9.6 ─




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- 1

modalUso Modal_Uso Indica o tipo de modal viário ao qual pertence ou se integra.

Seção 0 0..*


Seção 0 0..*


Seção 0 0..1

situacaoFisica Situacao_Fisica Identifica a situação, quanto à atividade atual.

Seção 0 0..1

necessitaManutencao Booleano_Estendido Indica se necessita de manutenção.

Seção 0 10..1

nrPistas Inteiro

Indica o número de pistas, quando for o caso. Pista - é a plataforma única de tráfego de veículo. Na presença de canteiro divisório, guard-rails etc, ou qualquer impedimento físico à ligação das pistas (não sendo incluído aqui as divisões por olhos de gatos, sinalização horizontal), há a divisão de uma plataforma em duas pistas.

A ser preenchido 1

nrFaixas Inteiro Indica o número total de “faixas de rolagem”, quando for o caso.


posicaoPista Situacao_Espacial Indica a posição relativa entre as pistas da obra.

Seção 0 1

largura Real Identifica a largura oficial, em metros.


extensao Real Identifica a extensão oficial, em metros.


2.9.7 Passagem_Elevada_Viaduto Classe Descrição Código Geometria

Passagem_Elevada_Viaduto

Passagem elevada ou viaduto é uma obra destinada a permitir que uma via transponha vales, grotas, rodovias, ferrovias ou contorne encostas, bem como substitua aterros. Pode ser também uma via urbana para trafego rodoviário ou ferroviário em nível superior ao solo.

2.9.7 ─


tipoPassagViad Tipo_Passag_Viad Indica o tipo de passagem elevada ou viaduto.

Seção 0 1

vaoLivreHoriz Real

Indica a largura, do trecho mais largo do elevado ou viaduto (entre as pilastras), em metros.


vaoVertical Real Indica a altura, do trecho mais alto do elevado ou viaduto, em metros.


gabHorizSup Real Indica o gabarito horizontal sobre o elevado ou viaduto, em metros.




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gabVertSup Real Indica o gabarito vertical sobre o elevado ou viaduto, em metros.


cargaSuportMaxima Real Indica a carga máxima admissível sobre o elevado ou viaduto, em toneladas.


Atributos herdados: Obra_De_Arte_Viaria: nome geometriaAproximada modalUso matConstr operacional situacaoFisica necessitaManutencao largura extensao nrFaixas nrPistas posicaoPista

2.9.8 Patio Classe Descrição Código Geometria

Patio Pátio é uma área livre destinada a manobras, manutenção, estacionamento de veículos automotores, composições ferroviárias, aeronaves e portuários.

2.9.8





- 1

modalUso Modal_Uso Indica o tipo de modal viário do qual faz parte.

Seção 0 0..*

administracao Administracao Identifica a esfera administrativa responsável pelo atracadouro.

Seção 0 0..*


Seção 0 0..1

situacaoFisica Situacao_Fisica Identifica a situação, quanto à atividade atual, do pátio.

Seção 0 0..1

finalidadePatio Finalidade_Patio Indica a finalidade do pátio. Seção 0 0..*

2.9.9 Ponte Classe Descrição Código Geometria

Ponte Ponte é obra de arte especial destinada a permitir que uma via transponha um obstáculo líquido. 2.9.9 ─


tipoPonte Tipo_Ponte Indica o tipo de ponte. Seção 0 1

vaoLivreHoriz Real Indica a largura, do trecho mais largo da ponte (entre as pilastras), em metros.


vaoVertical Real Indica a altura, do trecho mais alto da ponte, em metros. A ser preenchido 0..1



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cargaSuportMaxima Real Indica a carga máxima admissível sobre a ponte, em toneladas.



2.9.10 Travessia Classe Descrição Código Geometria

Travessia

Travessia é a navegação realizada transversalmente aos cursos dos rios e canais, ligando pontos das margens em lagos, lagoas, baías, angras e enseadas, sempre em águas interiores, como transporte sobre águas entre portos e localidades ou interligação de rodovias ou ferrovias, em território brasileiro, ou entre este e localidades em países limítrofes. (Resolução ANTAQ nº 1274, de 3 de fevereiro de 2009).

2.9.10 ─





- 1

tipoTravessia Tipo_Travessia Indica o tipo de travessia. Seção 0 1

tipoUso Tipo_Transporte Indica o tipo de uso da travessia. Seção 0 0..1

tipoEmbarcacao Tipo_Embarcacao Indica o tipo de embarcação que passa pela travessia.

Seção 0 0..1

2.9.11 Travessia_Pedestre Classe Descrição Código Geometria

Travessia_Pedestre

Travessia de pedestre é uma estrutura, normalmente estreita, destinada a permitir a transposição por pedestres, de um obstáculo natural ou artificial, geralmente construída sobre ou sob uma via.

2.9.11 ─


tipoTravessiaPed Tipo_Travessia_Ped Indica o tipo de travessia pedestre.

Seção 0 1

extensao Real Identifica a extensão oficial em metros. A ser preenchido 0..1

largura Real Identifica a largura oficial, em metros. A ser preenchido 0..1

Atributos herdados: Acesso:



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nome geometriaAproximada matConstr situacaoFisica operacional

2.9.12 Trilha_Picada Classe Descrição Código Geometria

Trilha_Picada Trilha ou picada é uma via sem revestimento ou conservação, com piso e traçado irregulares, só permitindo o tráfego a pé ou de animais.

2.9.12 ─





- 1

2.9.13 Tunel Classe Descrição Código Geometria

Tunel Túnel é uma passagem subterrânea em uma via e no seu sentido longitudinal (Rodovia, Ferrovia, Dutos). 2.9.13 ─


altura Real Identifica a altura oficial, em metros. A ser preenchido 0..1

tipoTunel Tipo_Tunel Identifica o tipo de túnel. Seção 0 0..1


2.10 Sistema de Transporte/ Rodoviário 2.10.1 Passagem_Nivel

Passagem_Nivel

Passagem de nível é um cruzamento de nível entre trechos rodoviários e um trecho ferroviário. Para efeito desta norma, também será considerado entre um trecho rodoviário e outro específico para o trânsito de Veículo Leve sobre Rodas.

2.10.1





- 1



Página 169 de 282


2.10.2 Trecho_Rodoviario Classe Descrição Código Geometria

Trecho_Rodoviario Trecho rodoviário é um conjunto de ligações rodoviárias entre dois pontos. 2.10.2 ─

Atributo Tipo (t amanho) Descrição Domínio Requisito

nome Alfanumérico (80) Indica o nome da via ao qual o trecho rodoviário serve

A ser preenchido

0..*

sigla Alfanumérico (6) Indica a sigla da via rodoviaria A ser

preenchido 0..*

codTrechoRod Alfanumérico (25) Indica o código do trecho rodoviário em relação a via a qual o trecho rodoviário serve

A ser preenchido

0..*

geometriaAproximada Booleano Indica que a geometria adquirida é aproximada em relação à escala prevista para o produto cartográfico.

- 1

tipoTrechoRod Tipo_Trecho_Rod Identifica o tipo do trecho rodoviário. Seção 0 1

jurisdicao Jurisdicao Identifica a jurisdição do trecho rodoviário.

Seção 0 0..1

administracao Administracao Identifica a esfera administrativa responsável pelo trecho rodoviário.

Seção 0 0..1

concessionaria Alfanumérico (100)

Indica o nome do agente concessionário que explora/administra o trecho rodoviário.

A ser preenchido

0..1 se administracao: Administracao=

“Concessionária”

revestimento Revestimento Identifica a natureza do revestimento do trecho rodoviário.

Seção 0 1



Seção 0 0..1

nrPistas Inteiro

Indica o número de pistas do trecho rodoviário Pista - é a plataforma única de tráfego de veículo. Na presença de canteiro divisório, guard-rails etc, ou qualquer impedimento físico à ligação das pistas (não sendo incluído aqui as divisões por olhos de gatos, sinalização horizontal), há a divisão de uma plataforma em duas pistas.

A ser preenchido

1

nrFaixas Inteiro Indica o número total de “faixas de rolagem” do trecho rodoviário.

A ser preenchido

0..1

trafego Trafego Indica o regime de tráfego do trecho rodoviário.

Seção 0 0..1

limiteVelocidade Real Indica a velocidade máxima do trecho rodoviário.


trechoEmPerimetroLegal Booleano Indica se um trecho rodoviário encontra-se no interior de um perímetro legal.

- 1

acostamento Booleano Indica se o trecho rodoviário possui acostamento.

- 0..1

tipoPavimentacao Tipo_Pavimentacao Indica o tipo de pavimentação do trecho de arruamento.

Seção 0 1



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2.11 Sistema de Transporte/ Ferroviário 2.11.1 Trecho_Ferroviario


Trecho_Ferroviario

Trecho ferroviário é um conjunto de duas ou mais fiadas de trilhos assentados e fixadas paralelamente sobre dormentes, de acordo com as bitolas, constituindo a superfície de rolamento.

2.11.1 ─





- 1

codTrechoFerrov Alfanumérico (25) Indica o código para identificação de um trecho ferroviário.


posicaoRelativa Posicao_Relativa Indica a posição do elemento, em relação à superfície do terreno ou da lâmina d’água.

Seção 0 1

tipoTrechoFerrov Tipo_Trecho_Ferrov Indica o tipo de trecho ferroviário quanto ao tipo do veículo que dela faz uso.

Seção 0 1

bitola Bitola

Indica o tamanho da bitola do trecho ferroviário ou seja, a distância entre as faces internas dos boletos dos trilhos, tomada na linha normal a essas faces, 16mm abaixo do plano constituído pela superfície superior do boleto.

Seção 0 0..1

eletrificada Booleano_Estendido Indica se o trecho ferroviário é eletrificado.

Seção 0 0..1

nrLinhas Nr_Linhas

Indica o número de linhas do trecho ferroviário - Linha: conjunto de trilhos assentados sobre dormentes, em duas filas, separadas por determinada distância, mais acessórios de fixação, aparelhos de mudança de via (chave etc.) e desvios).

Seção 0 0..1

emArruamento Booleano_Estendido Indica se do trecho ferroviário está sobre o arruamento.

Seção 0 1

jurisdicao Jurisdicao Identifica a jurisdição do trecho ferroviário.

Seção 0 0..1

administracao Administracao Identifica a esfera administrativa responsável pelo trecho ferroviário.

Seção 0 0..1


Indica o nome do agente concessionário que explora/administra o trecho ferroviário.

A ser preenchido

0..1 se administracao:

Administracao = “Concessionária”


Seção 0 0..1


Seção 0 0..1



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cargaSuportMaxima Real Indica a carga máxima admissível, em toneladas, sobre o trecho ferroviário.


2.12 Sistema de Transporte/ Aeroportuário 2.12.1 Pista_Ponto_Pouso


Pista_Ponto_Pouso Pista ou ponto de pouso é uma pista ou plataforma destinada ao pouso e à decolagem ou ao taxiamento de aeronaves.

2.12.1 ─






- 1

tipoPista Tipo_Pista Identifica a natureza do revestimento da pista.

Seção 0 1

revestimento Revestimento Identifica a natureza do revestimento da pista.

Seção 0 1

usoPista Uso_Pista Indica o responsável pela administração da pista ou ponto de pouso.

Seção 0 0..1

homologacao Booleano_Estendido Indica se a pista ou ponto de pouso é homologada ou não.

Seção 0 0..1

operacional Booleano_Estendido Indica se a pista ou ponto de pouso está operacional.

Seção 0 0..1


Seção 0 0..1

largura Real Indica a largura oficial (ROTAER) da pista ou do ponto de pouso, em metros.


extensao Real Indica o comprimento oficial (ROTAER) da pista, em metros.


altitude inteiro

Indica a altitude oficial (ROTAER) do ponto de referência do complexo, em metros

A ser preenchido Ex.: 1200.

0..1

2.13 Sistema de Transporte/ Dutos 2.13.1 Condutor_Hidrico


Condutor_Hidrico Condutor hídrico é uma construção que conduz água às estações geradoras de energia elétrica. 2.13.1 ─

Atributos herdados: Trecho_Duto: nome geometriaAproximada tipoTrechoDuto matTransp:Mat_Transp="Água" setor posicaoRelativa matConstr nrDutos



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situacaoEspacial operacional situacaoFisica

2.13.2 Trecho_Duto Classe Descrição Código Geometria

Trecho_Duto Trecho de duto é aquele construído para conduzir sólidos, gases, líquidos, combustíveis líquidos ou efluentes de um local para outro.

2.13.2 ─






- 1

tipoTrechoDuto Tipo_Trecho_Duto Indica o tipo de trecho de duto. Seção 0 1

matTransp Mat_Transp Indica o tipo do material transportado no trecho de duto.

Seção 0 0..1

setor Setor Indica o setor ao qual pertence o trecho de duto.

Seção 0 0..1

posicaoRelativa Posicao_Relativa Indica a posição do elemento, em relação à superfície do terreno ou da lâmina d’água.

Seção 0 0..1

matConstr Mat_Constr Indica o tipo do material de construção predominante.

Seção 0 0..*

nrDutos Inteiro Indica o número de dutos existentes no trecho de duto. A ser preenchido 0..1

situacaoEspacial Situacao_Espacial Situação espacial entre os componentes que formam o trecho de duto.

Seção 0 0..1


Seção 0 0..1


Seção 0 0..1

2.14 Sistema de Transporte/ Hidroviário 2.14.1 Atracadouro_Terminal


Atracadouro_Terminal Atracadouro e/ou Terminal é o local em uma massa d'água ou em um curso d'água, onde se atracam embarcações. 2.14.1 ─


nome Alfanumérico (80) Indica é o nome completo da instância. A ser preenchido 0..1



- 1

tipoAtracad Tipo_Atracad Indica o tipo de atracadouro. Seção 0 1

administracao Administracao Identifica a esfera administrativa responsável pelo atracadouro.

Seção 0 0..1


Seção 0 0..*



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Seção 0 0..1

situacaoFisica Situacao_Fisica Identifica a situação, quanto à atividade atual, do atracadouro.

Seção 0 0..1

aptidaoOperacional Aptidao_Operacional_Atracadouro Identifica a aptidão operacional.

Seção 0 0..*

2.15 Vegetação 2.15.1 Brejo_Pantano


Brejo_Pantano

Brejo ou pântano é uma formação pioneira de influência fluvial e/ou lacustre das planícies aluviais que refletem os efeitos de cheias dos rios nas épocas chuvosas ou das depressões alagáveis todos os anos. Nestes terrenos aluviais, conforme a quantidade de água empoçada e o tempo que ela permanece na área, as comunidades vegetais vão desde a pantanosa até os terraços alagáveis temporariamente, onde, em muitas áreas, as palmeiras se agregam, constituindo o açaizal e o buritizal. Apresenta três fisionomias; palmeiral (buritizal, carandazal, carnaubal e outras), arbustiva e herbácea. Classe abstrata com atributos comuns a todas as classes de vegetação, sejam elas naturais ou antropizadas.

2.15.1


predominanciaPalmeiras Booleano_Estendido Indica se o brejo possui predominância de palmeiras.

Seção 0 1

Atributos herdados: Vegetacao: nome geometriaAproximada tipoVeg: Tipo_Vegetacao=”Vegetação de brejo ou pântano” classificacaoPorte densidade

Veg_Natural:

antropizada

vegSecundaria

2.15.2 Campo Classe Descrição Código Geometria

Campo

Campo é uma forma particular de ocorrência (normalmente cirscunstancial) de uma vegetação e se caracterizada pelas fisionomias Gramíneo-Lenhosas da Campinarana, da Savana (Cerrado), da Savana-Estépica (Caatinga) e da Estepe (Campos do sul do Brasil).

2.15.2






- 1

tipoCampo Tipo_Campo Indica o tipo de campo. Seção 0 0..1

Atributos herdados: Vegetacao:



Página 174 de 282


nome geometriaAproximada tipoVeg: Tipo_Vegetacao” classificacaoPorte densidade Veg_Natural:

antropizada

vegSecundaria

2.15.3 Floresta Classe Descrição Código Geometria

Floresta

Floresta é um tipo de vegetação caracterizado por árvores de porte alto que na Amazônia podem atingir alturas superiores a 40m. Em determinadas áreas é bastante significativa a presença de palmeiras, cipós, bambus e sororocas junto com os indivíduos arbóreos da floresta. Em outros locais, fora da Amazônia, durante alguns meses, devido a falta de chuvas, a floresta perde parte de suas folhas (decidualidade), chegando em algumas áreas a perda ser superior a 50%. No sul do País, principalmente, é marcante a presença da espécie conhecida como pinheiro-do-paraná na composição da floresta.

2.15.3


especiePredominante Especie Indica os indivíduos vegetais que, conforme sua ocorrência caracteriza a floresta.

Seção 0 0..1

Atributos herdados: Vegetacao: nome geometriaAproximada tipoVeg: Tipo_Vegetacao=”Floresta” classificacaoPorte densidade Veg_Natural:

antropizada

vegSecundaria

2.15.4 Mangue Classe Descrição Código Geometria

Mangue

Mangue é uma formação pioneira de influencia flúvio-marinha de ambiente salobro, situada na desembocadura de rios e regatos no mar, onde, nos solos limosos (manguitos), cresce uma vegetação especializada, adaptada a salinidade de águas. Apresenta duas fisionomias: Arbórea e Herbácea.

2.15.4


tipoManguezal Tipo_Manguezal

Indica os indivíduos vegetais que, conforme sua ocorrência caracteriza o mangue.. Manguezal tipo apicum Manguezal tipo salgado Manguezal Desconhecido

Seção 0 0..1

Atributos herdados: Vegetacao: nome geometriaAproximada



Página 175 de 282


tipoVeg: Tipo_Vegetacao=”Vegetação deMangue” classificacaoPorte densidade

Veg_Natural:

antropizada

vegSecundaria

2.15.5 Reflorestamento Classe Descrição Código Geometria

Reflorestamento Reflorestamento é uma área onde foi implantada uma floresta em uma área naturalmente florestal que, por ação antrópica ou natural, perdeu suas características originais.

2.15.5


alturaMediaIndividuos Real Indica a altura média dos indivíduos, em metros. A ser preenchido 0..1

espacamentoIndividuos Real Indica o espaçamento entre os indivíduos, em metros.


espessuraDAP Real Indica o diâmetro em metros, do indivíduo à altura do peito.


Atributos herdados: Vegetacao: nome geometriaAproximada tipoVeg: Tipo_Vegetacao=”Vegetação cultivada” classificacaoPorte densidade Vegetacao_Cultivada: tipoLavoura finalidade terreno cultivoPredominante

2.15.6 Vegetacao Classe Descrição Código Geometria

Vegetacao Vegetação é uma classe abstrata com atributos comuns a todas as classes de vegetação, sejam elas naturais ou antropizadas.

2.15.6





- 1

tipoVeg Tipo_Vegetacao Indica o tipo da vegetação. Seção 0 0..1

classificacaoPorte Classificacao_Porte Indica o porte da vegetação. Seção 0 0..1

2.15.7 Veg_Cultivada Classe Descrição Código Geometria



Página 176 de 282


Veg_Cultivada

Vegetação cultivada é aquela que possui espécies vegetais cultivadas com objetivos ecológico, de alimentação, aproveitamento industrial ou para proteção do solo contra erosão.

2.15.7


tipoLavoura Tipo_Lavoura Indica a forma de cultura da vegetação cultivada. Seção 0 1

finalidade Finalidade_Cultura Indica a finalidade da vegetação cultivada. Seção 0 0..1

terreno Condicao_Terreno Indica a condição do terreno onde ocorre a vegetação cultivada.

Seção 0 0..1

cultivoPredominante Cultivo_Predominante Indica a vegetação cultivada. Seção 0 0..1

Atributos herdados: Vegetacao: nome geometriaAproximada tipoVeg: Tipo_Vegetacao=”Vegetação cultivada” classificacaoPorte densidade

2.15.8 Veg_Natural Classe Descrição Código Geometria

Veg_Natural Vegetação natural é o conjunto de plantas nativas de uma área qualquer, que nela crescem naturalmente.

2.15.8


antropizada Booleano_Estendido Indica se a vegetação sofre ou sofreu ação humana. Seção 0 0..1

vegSecundaria Booleano_Estendido Seção 0 0..1

Atributos herdados: Vegetacao: nome geometriaAproximada tipoVeg classificacaoPorte densidade

2.15.9 Veg_Restinga Classe Descrição Código Geometria

Veg_Restinga

Vegetação de restinga é uma formacao pioneira de influência marinha caracterizada pelas comunidades vegetais que recebem influência direta das águas do mar. Apresenta três fisionomias; arbórea (do pontal rochoso), arbustiva (das dunas) e herbácea (das praias).

2.15.9

Atributos herdados: Vegetacao: nome geometriaAproximada tipoVeg: Tipo_Vegetacao=”Vegetação de restinga” classificacaoPorte densidade Veg_Natural:

antropizada

vegSecundaria



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3. CARTOGRAFIA CADASTRAL 3.1 Área Verde 3.1.1 Arvore_Isolada


Arvore_Isolada Árvore isolada é aquela que ocorre isoladamente no espaço urbano ou rural.

1




- 1

3.1.2 Jardim Classe Descrição Código Geometria

Jardim Jardim é um espaço planejado, normalmente ao ar livre, para a exibição, cultivação e apreciação de plantas e outras formas de natureza.

2

Atributos herdados: Vegetacao: nome geometriaAproximada tipoVeg:Tipo_Veg=”Vegetação cultivada” classificacaoPorte densidade

Veg_Cultivada:

tipoLavoura

finalidade:Finalidade=”Ornamental”

terreno

cultivoPredominante

3.2 Cultura e Lazer 3.2.1 Campo_Quadra


Campo_Quadra Campo e/ou quadra é o local destinado à prática desportiva e recreação. 3





- 1



tipoCampoQuadra Tipo_Campo_Quadra Indica o tipo do campo ou Seção 0 0..1



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quadra.

3.2.2 Largo Classe Descrição Código Geometria

Largo Largo é qualquer espaço público urbano livre de edificações e que propicie convivência e/ou recreação para seus usuários, não associado a jardins, como ocorre nas praças.

4






- 1

3.2.3 Piscina Classe Descrição Código Geometria

Piscina Piscina é uma construção destinada à prática de lazer ou esportes aquáticos. 5






- 1

operacional Booleano_Estendido Indica a situação em relação ao uso

Seção 0 0..1

situacaoFisica Situacao_Fisica Identifica a situação quanto à atividade Seção 0 0..1

3.2.4 Pista_Competicao Classe Descrição Código Geometria

Pista_Competicao Pista de competição é uma construção destinada aos eventos de natureza competitiva específicos. 6 ─





- 1



Seção 0 0..1

tipoPistaComp Tipo_Pista_Comp Indica o tipo da pista de competição.

Seção 0 1

3.2.5 Praca Classe Descrição Código Geometria

Praca Praça é qualquer espaço público urbano livre de edificações, dotado de equipamentos, propiciam a convivência e/ou recreação para seus usuários.

7


nome Alfanumérico (80) Indica o nome completo da A ser preenchido 1



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instância.



- 1

turistica Booleano_Estendido Indica se a praça possui características turísticas.. Seção 0 0..1

3.2.6 Ruina lasse Descrição Código Geometria

Ruina Ruína representa os restos de edificação e/ou construção com significância histórica e/ou turística. 8 ─





- 1

turistica Booleano

Indica se a ruína é turística ou não. 0..1

cultura Booleano Indica se a ruína é cultural ou não

0..1

3.3 Edificações 3.3.1 Banheiro_Publico


Banheiro_Publico Banheiro público é uma edificação, geralmente localizada em espaços de uso coletivo, com instalações sanitárias para higiene pessoal.

9

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica 3.3.2 Edificacao


Edificacao Edificação é uma construção destinada a diversos fins. 10





- 1

operacional Booleano_Estendido Indica a situação em relação Seção 0 0..1



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ao uso.



numero Inteiro Identifica o endereço. A ser preenchido 0..1

bloco Alfanumérico (50) Identifica o endereço. A ser preenchido 0..1

numeroPavimentos Inteiro Indica o número de pavimentos (pisos) na edificação. A ser preenchido 0..1

alturaAproximada Real Indica a altura não comprovada adquirida por processos indiretos.


turistica Booleano Indica se a edificação é turística ou não. - 0..1

cultura Booleano Indica se a edificação é cultural ou não. - 0..1

3.3.3 Edif_Abast_Agua Classe Descrição Código Geometria

Edif_Abast_Agua Edificação de abastecimento de água é uma construção componente de um sistema de abastecimento de água. 11


tipoEdifAbast Tipo_Edif_Abast Indica o tipo de edificação de abastecimento e consumo de água.

Seção 0 1

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura 3.3.4 Edif_Agropec_Ext_Vegetal_Pesca


Edif_Agropec_Ext_ Vegetal_Pesca

Edificação agropecuária, de extrativismo vegetal e/ou pesca é uma edificação ou construção de propriedades onde se exercem atividades de natureza agropecuária ou de extrativismo vegetal e/ou pesqueira.

12


tipoEdifAgropec Tipo_Edif_Agropec Indica o tipo da edificação agropecuária, de extrativismo vegetal ou de pesca.

Seção 0 1

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional



Página 181 de 282


situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura 3.3.5 Edif_Comerc_Serv


Edif_Comerc_Serv Edificação de comércio ou serviços é uma edificação com funcionalidades comerciais ou de prestação de serviços. 13


tipoEdifComercServ Tipo_Edif_Comerc_Serv Indica o tipo da edificação comercial ou de serviços. Seção 0 1..*

finalidade Finalidade Indica a finalidade da edificação.

Secao 0 0..1

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura 3.3.6 Edif_Comunic


Edif_Comunic Edificação de comunicação é uma edificação componente de um sistema de geração e/ou transmissão de sinais de comunicação.

14


tipoEdifComunic Tipo_Edif_Comunic Indica o tipo da edificação de comunicação. Seção 0 1..*

modalidade Modalidade Indica a modalidade praticada na edificação de comunicação. Seção 0 0..*

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada



Página 182 de 282


turistica cultura 3.3.7 Edif_Constr_Aeroportuaria


Edif_Constr_ Aeroportuaria Edificação ou construção aeroportuária é uma edificação ou construção onde se exercem atividades de natureza aeroviária 15


tipoEdifAero Tipo_Edif_Aero Indica o tipo de edificação ou construção aeroportuária. Seção 0 1..*

administracao Administracao

Identifica a esfera administrativa responsável pela edificação ou construção aeroportuária.

Seção 0 0..1

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura 3.3.8 Edif_Constr_Est_Med_Fen


Edif_Constr_Est_Med_ Fen Edificação ou construção de estação de medição de fenômenos é aquela cuja funcionalidade se relaciona à medição, avaliaçào e acompanhamento de fenômenos.

16

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura 3.3.9 Edif_Constr_Lazer


Edif_Constr_Lazer Edificação ou construção de lazer é aquela cujas atividades estão ligadas ao lazer, recreação, esporte e/ou cultura. 17


tipoEdifLazer Tipo_Edif_Lazer Indica o tipo da edificação ou construção de lazer. Seção 0 1



Página 183 de 282


Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura 3.3.10 Edif_Constr_Portuaria


Edif_Constr_Portuaria Edificação ou construção portuária é aquela onde se exercem atividades de natureza portuária. 18


tipoEdifPort Tipo_Edif_Port Indica o tipo da edificação ou construção portuária. Seção 0 1


Identifica a esfera administrativa responsável pela edificação ou construção portuária.

Seção 0 0..1

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura 3.3.11 Edif_Constr_Turistica


Edif_Constr_Turistica Edificação ou construção turística é aquela cujas atividades estão relacionadas à visitação turística. 19


tipoEdifTurist Tipo_Edif_Turist Indica o tipo da edificação ou construção turística. Seção 0 1

ovgd Boolean_Estendido

Indica se a edificação ou construção turística é ou não um objeto visível à grande distância (OVGD).

Seção 0 0..1

tombada Booleano Indica se a edificação ou construção é tombada pelo patrimônio histórico.

- 0..1

Atributos herdados:



Página 184 de 282


Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica=”Sim” cultura 3.3.12 Edif_Energia


Edif_Energia Edificação de energia é uma edificação componente de um sistema de geração, transmissão e/ou de distribuição de energia.

20


tipoEdifEnergia Tipo_Edif_Energia Indica o tipo de atividade desenvolvida na edificação. Seção 0 1

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura 3.3.13 Edif_Ensino


Edif_Ensino Edificação de ensino é aquela cujas atividades estão relacionadas à formação e/ou aperfeiçoamento e/ou pesquisa de cunho educacional.

21


classeAtivEcon Classe_Ativ_Econ Indica a classe de atividade desenvolvida na edificação.

Seção 0 classeAtivEcon

Classe_Ativ_Econ 0..1

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco



Página 185 de 282


numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura 3.3.14 Edif_Ext_Mineral


Edif_Ext_Mineral Edificação de extrativismo mineral é aquela com funcionalidade relacionada à atividade extrativa mineral.

22


divisaoAtivEcon Divisao_Ativ_Econ Indica a divisão de atividade econômica.

Seção 0 divisaoAtivEcon:Divisao_Ativ_Econ 0..1

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura 3.3.15 Edif_Industrial


Edif_Industrial Edificação industrial é aquela com funcionalidades industriais como produção, beneficiamento e/ou transformação. 23


divisaoAtivEcon Divisao_Ativ_Econ Indica a divisão de atividade econômica. Seção 0 0..1

chamine Booleano Indica se a edificação industrial é ou possui uma chaminé.

- 0..1

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura 3.3.16 Edif_Metro_Ferroviaria


Edif_Metro_Ferroviaria Edificação metro-ferroviária é aquela onde se exercem atividades de apoio às vias férreas.

24



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tipoEdifMetroFerrov Tipo_Edif_Metro_Ferrov Indica a função principal da construção metro-ferroviária. Seção 0 1

administracao Administracao Identifica a esfera administrativa responsável pela edificação.

Seção 0 0..1

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura 3.3.17 Edif_Policia


Edif_Pub_Militar Edificação pública militar é aquela sob jurisdição do Executivo no âmbito Estadual ou Federal, relacionada às atividades de caráter militar.

25

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica Edif_Pub_Civil tipoUsoEdif jurisdicao organizacao turistica cultural 3.3.18 Edif_Pub_Civil


Edif_Pub_Civil Edificação pública civil é aquela sob jurisdição do Executivo ou Legislativo ou Judiciário, no âmbito das esferas da administração pública, de caráter civil.

26


tipoUsoEdif Tipo_Uso_Edif Indica o tipo de uso da edificação pública civil.

Seção 0 0..1



Página 187 de 282


jurisdicao Jurisdicao Indica a jurisdição a qual a edificação pertence. Secao 0 0..1

tipoEdifPubCivil Tipo_Org_Civil Qualifica a destinação da edifcação Pub Civil

Seção 0 1

organizacao Alfanumérico (80) Indica o nome da organização civil que administra a edificação.

organizacao=Org_Pub_Civil.nome 0..1

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura 3.3.19 Edif_Pub_Militar


Edif_Pub_Militar Edificação pública militar é aquela sob jurisdição do Executivo no âmbito Estadual ou Federal, relacionada às atividades de caráter militar.

27


tipoUsoEdif Tipo_Uso_Edif Indica o tipo de uso da edificação pública militar.

Seção 0 0..1

jurisdicao Jurisdicao Indica a jurisdição, a qual pertence a edificação.

Seção 0 0..1

tipoInstalMilitar Tipo_Instal_Militar Qualifica a destinação da edifcação militar

Seção 0 1

organizacao Alfanumérico (80) Indica o nome da organização civil que administra a edificação.

organizacao=Org_Pub_Militar.nome 0..1

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura 3.3.20 Edif_Religiosa




Página 188 de 282


Edif_Religiosa Edificação religiosa é aquela destinada a culto e/ou reuniões de caráter religioso. 28


tipoEdifRelig Tipo_Edif_Relig Indica a denominação específica da edificação religiosa.

Seção 0 1

ensino Booleano_Estendido

Indica se a edificação religiosa também comporta a funcionalidade de educação, além da finalidade religiosa propriamente dita.

Seção 0 1

religiao Alfanumérico (100) A religião praticada na edificação religiosa. A ser preenchido 0..1

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura 3.3.21 Edif_Residencial


Edif_Residencial Edificação residencial é uma edificação com função eminentemente residencial. 29

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura Obs.: Todos os valores dos atributos são opcionais, exceto geometriaAproximada. 3.3.22 Edif_Rodoviaria


Edif_Rodoviaria Edificação rodoviária é aquela onde são exercidas atividades de natureza rodoviária. 30


tipoEdifRod Tipo_Edif_Rod Indica o tipo de edificação rodoviária. Seção 0 1



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administracao Administracao Identifica a esfera administrativa responsável pela edificação.

Seção 0 0..1

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura 3.3.23 Edif_Saneamento


Edif_Saneamento Edificação de saneamento é aquela componente de um sistema, onde são aplicadas medidas visando melhorar as condições de higiene em resíduos líquidos e/ou sólidos.

31


tipoEdifSaneam Tipo_Edif_Saneam Indica o tipo de edificação de saneamento. Seção 0 1

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura 3.3.24 Edif_Saude


Edif_Saude Edificação de saúde é aquela cujas atividades estão relacionadas ao atendimento médico e/ou pesquisa no campo de saúde.

32


classeAtivEcon Classe_Ativ_Econ Indica a classe de atividade econômica da edificação.

Seção 0 0..1

nivelAtencao Nivel_Atencao Indica o nível de atenção à saúde.

Seção 0 1

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada



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operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura 3.3.25 Edif_Servico_Social


Edif_Servico_Social Edificação de serviço social é aquela cujas atividades estão relacionadas ao atendimento e/ou pesquisa no campo do serviço social.

33


classeAtivEcon Classe_Ativ_Econ Indica a classe de atividade econômica da edificação. Seção 0 1

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura 3.3.26 Hab_Indigena


Hab_Indigena Edificação indígena é aquela habitada por indígenas. 34


coletiva Booleano_Estendido

Indica se a habitação é coletiva ou não, ou seja, se é habitada por mais de uma família (verdadeiro) ou não.

Seção 0 0..1

isolada Booleano_Estendido

Indica se a habitação é isolada ou não, ou seja, se não há outras habitações indígenas ao seu redor (verdadeiro), ou há (falso).

Seção 0 0..1

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco



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numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura Obs.: Todos os valores dos atributos herdados são opcionais, exceto geometriaAproximada. 3.3.27 Posto_Combustivel


Posto_Combustiveis Edificação de comércio ou serviços destinada a distriibuição e comercialização de combustíveis a varejo.

35


Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura Edif_Comer_Serv

tipoEdifComerc_serv

finalidade

3.3.28 Posto_Fiscal Classe Descrição Código Geometria

Posto_Fiscal

Posto Fiscal é uma edificação sob jurisdição do Executivo ou Legislativo ou Judiciário, no âmbito das esferas da administração pública, de caráter civil, que compreende as atividades de fiscalização e/ou tributação.

36


tipoPostoFisc Tipo_Posto_Fisc Indica o tipo do posto fiscal. Seção 0 1


Indica a esfera administrativa responsável pela organização pública militar.

Seção 0 0..1


Indica a esfera administrativa responsável pela organização pública militar.

Se administracao:Administracao= ”Concessionária”

0..1

Atributos herdados: Edificacao:



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nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura Edif_Pub_Civil: tipoEdifCivil tipoUsoEdif

jurisdicao

organizacao

3.3.29 Posto_Guarda_Municipal Classe Descrição Código Geometria

Posto_Guarda_Municipal Posto da guarda municipal é uma edificação sob jurisdição do Executivo no âmbito municipal relacionada às atividades da instituição Guarda Municipal.

37

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura Edif_Pub_Civil: tipoEdifCivil tipoUsoEdif:Tipo_Uso_Edif=”Uso Municipio”

jurisdicao:Jurisdicao=”Municipal”

organizacao

3.3.30 Posto_Policia_Militar Classe Descrição Código Geometria

Posto_Policia_Militar Posto da polícia militar é uma construção sob jurisdição do Executivo no âmbito estadual relacionada às atividades da Polícia Militar..

38




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Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica Edif_Pub_Militar: tipoUsoEdif:Tipo_Uso_Edif=”Uso da UF”

jurisdicao:Jurisdicao=”Estadual”

tipoInstalMilitar

organizacao

3.3.31 Posto_Policia_Rod_Federal Classe Descrição Código Geometria

Posto_Policia_Rod Posto da polícia rodoviária federal é uma construção sob jurisdição do Executivo federal relacionada às atividades de policiamento rodoviário .

39


tipoPostoPol Tipo_Posto_Pol Indica o tipo de posto policial rodoviário. Seção 0 1

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica Edif_Pub_Civil: tipoEdifCivil tipoUsoEdif

jurisdicao

organizacao



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3.3.32 Representacao_Diplomatica Classe Descrição Código Geometria

Representacao_Diplomatica Representação diplomática é escritório de representação de um Estado Nacionalou Organização instalado na cidade (capital/sede) de outro Estado Nacional ou Organização.

40


tipoRepDiplomatica Tipo_Rep_Diplomatica Indica o tipo de representação diplomática. Seção 0 1

Atributos herdados: Edificacao: nome geometriaAproximada operacional situacaoFisica matConstr numero bloco numeroPavimentos alturaAproximada turistica cultura 3.4 Estrutura de Mobilidade Urbana 3.4.1 Acesso (genérica)


Acesso Acesso é uma estrutura que possibilita o deslocamento de material e/ou pessoas.

41 ─






- 1


Seção 0 0..1


Seção 0 0..1


3.4.2 Ciclovia Classe Descrição Código Geometria

Ciclovia Ciclovia é uma via construída especificamente com a finalidade de atender à circulação de bicicletas. 42 ─





- 1




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revestimento Revestimento Indica o tipo de revestimento da ciclovia.

Seção 0 0..1

3.4.3 Elevador Classe Descrição Código Geometria

Elevador Elevador é um veículo de ascensão vertical ou inclinada, que tem a finalidade de transportar passageiros e/ou carga.

43 ─


tipoElevador Tipo_Elevador Indica o tipo de elevador Seção 0 0..1

Atributos herdados: Acesso: nome geometriaAproximada matConstr situacaoFisica operacional 3.4.4 Escadaria


Escadaria Escadaria é uma série de degraus, em diferentes lances, formando uma via de acesso. 44 ─

Atributos herdados: Acesso: nome geometriaAproximada matConstr situacaoFisica operacional 3.4.5 Rampa


Rampa Rampa é um caminho inclinado que substitui uma escada.

45 ─

Atributos herdados: Acesso: nome geometriaAproximada matConstr situacaoFisica operacional 3.5 Mobiliário Urbano 3.5.1 Espelho_Dagua


Espelho_Dagua Espelho d´água é uma construção com a finalidade de ornamentação, colocada em praças, jardins e edifícios. 46



codIdent Alfanumérico (80) Indica o código de identificação da instância. A ser preenchido 0..1



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- 1

3.6 Classes Base da Cartografia Cadastral / Geral 3.6.1 Area_Habitacional


Area_Habitacional Área habitacional é um polígono que envolve os componentes de um complexo habitacional. 3.6.1




- 1

3.6.2 Canteiro_Central Classe Descrição Código Geometria

Canteiro_Central Canteiro central é um obstáculo físico construído como separador de duas pistas de rolamento. 3.6.2 ─




- 1

situacaoEspacial Situacao_Espacial Situação espacial entre os

componentes que formam o canteiro central.

Seção 0 0..1

3.6.3 Entrocamento_Area Classe Descrição Código Geometria

Entroncamento_Area Entrocamento area é um local de conjunção de dois ou mais trechos rodoviários ou trechos ferroviários ou trechos de arruamento para o qual é possivel adquirir a sua geometria

3.6.3




- 1

3.6.4 Estacionamento Classe Descrição Código Geometria

Estacionamento Estacionamento é uma área de terreno para estacionamento de veículos em local demarcado. 3.6.4


publico Booleano Identifica se o estacionamento é publico.

Seção 0 1

Atributos herdados: Patio: nome geometriaAproximada modalUso:Modal_Uso=”Rodoviário” administracao operacional situacaoFisica finalidadePatio:Finalidade_Patio="Estacionamento de veículos"



Página 197 de 282


3.6.5 Passeio Classe Descrição Código Geometria

Passeio

Passeio é uma faixa lateral ligeiramente elevada, normalmente ao longo de trechos de arruamento ou de rodovias, pavimentada ou não, para trânsito de pedestres. No caso de ser calçado, o passeio é conhecido como calçada.

3.6.5 ─



- 1

largura Real Indica a largura do passeio. A ser preenchido 0..1

calcado Booleano_Estendido Indica se é do tipo calçada. Seção 0 0..1

pavimentaca Tipo_Pavimentacao Indica o tipo de pavimento. Seção 0 1..*

3.6.6 Quadra Classe Descrição Código Geometria

Quadra Quadra é uma composição de lotes Se caracteriza como uma unidade básica componente de um bairro. 3.6.6




- 1

geocodigo Alfanumérico (80) Codigo de identificação único - 1

3.6.7 Retorno Classe Descrição Código Geometria

Retorno Retorno é uma via própria em rodovias e arruamentos, utilizada para regressar no sentido contrário.

3.6.8 ─


GeometriaAproximada Booleano


- 1

3.6.8 Trecho_Arruamento Classe Descrição Código Geometria

Trecho_Arruamento Trecho de arruamento é um trecho de uma via interna de uma área urbana. 3.6.8 ─






- 1

revestimento Revestimento Indica o tipo de revestimento do trecho de

Seção 0 0..1



Página 198 de 282


arruamento.


Seção 0 1


Seção 0 1

nrFaixas Inteiro

Indica o número de “faixas de rolagem” do trecho de arruamento.


nrPistas Inteiro

Indica o número de pistas do trecho de arruamento, quando for o caso. Pista - é a plataforma única de tráfego de veículo. Na presença de canteiro divisório, guard-rails etc, ou qualquer impedimento físico à ligação das pistas (não sendo incluído aqui as divisões por olhos de gatos, sinalização horizontal), há a divisão de uma plataforma em duas pistas.

A ser preenchido 1

trafego Trafego

Indica o regime de tráfego do trecho de arruamento.

Seção 0 trafego:Trafego= ”Permanente” 0..1

canteiroDivisorio Booleano

Indica se o trecho de arruamento possui canteiro divisório.

- 1

acostamento Booleano

Indica se o trecho de arruamento possui acostamento.

- 1

tipoArruamento Tipo_Arruamento Indica o tipo de trecho de arruamento.

Seção 0 1

tipoPavimentacao Tipo_Pavimentacao

Indica o tipo de pavimentação do trecho de arruamento.

Seção 0 1



Página 199 de 282


meioFio Booleano

Indica se o trecho

de arruamento

possui meio-fio

0,,1

sargeta Booleano

Indica se o trecho

de arruamento

possui sargeta

0..1

4 LISTAS DE VALORES DE DOMÍNIOS DAS CLASSES DE OBJETO

5.1 Administracao <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Administracao Indica a esfera administrativa responsável por algum objeto

Desconhecida Valor desconhecido

Federal A administração pertence ao Poder Público federal.

Estadual/ Distrital A administração pertence ao Poder Público estadual.

Municipal A administração pertence ao Poder Público municipal.

Privada A administração pertence a uma organização privada.

Concessionada A administração é concedida pelo Poder Público a particular

Não aplicável -

5.2 Aptidao_Operacional_Atradouro <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Aptidao_Operacional_ Atracadouro

Indica a aptidão operacional do atracadouro

Transporte de cabotagem Transporte cuja navegação é feita entre portos marítimos de um mesmo país, sem perder a costa de vista.

Transporte oceânico Transporte aquático que utiliza como vias de passagem os mares abertos, para o transporte de mercadorias e de passageiros.

5.3 Atividade <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Atividade Indica o tipo de atividade desempenhada.

Desconhecido Valor desconhecido

Produção Consiste em atividade relacionada a uma série de processos econômicos que levam bens e serviços aos indivíduos.

Prospecção Consiste em atividades de pesquisa e exploração.

5.4 Bitola <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Bitola Indica o tipo de bitola



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Nome/Valor Descrição


Métrica O valor da bitola é de 1,00 m.

Internacional O valor da bitola é de 1,435 m.

Larga O valor da bitola é de 1,600 m.

Mista métrica internacional O número de linhas é duplo e o valor das bitolas for de 1,00m e 1,435m, simultaneamente.

Mista métrica larga O número de linhas é duplo e o valor da bitola for de 1,00 m e 1,600 m, simultaneamente.

Mista internacional larga O número de linhas é duplo e o valor da bitola for de 1,435 m e 1,600 m, simultaneamente.

5.5 Booleano_Estendido <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Booleano_Estendido Indica um valor booleano ou desconhecido


Sim Valor booleano “verdadeiro”

Não Valor booleano “falso”

5.6 Causa <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Causa Indica causa determinante do surgimento do vertedouro ou sumidouro

Desconhecida Valor desconhecido.

Canalização Canalização, tubulação e/ou conduto forçado de um curso d’água.

Gruta ou fenda Existência de uma gruta ou fenda no terreno, de onde verte ou some a água.

Absorção Absorção, em um terreno poroso (areia), da água.

5.7 Causa_Exposicao <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Causa_Exposicao Indica a causa da exposição


Natural Se a causa da exposição for natural

Artificial Se a causa da exposição for resultado da ação efetiva do homem

5.8 Classe_Ativ_Econ <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Classe_Ativ_Econ Indica a classe de atividade econômica


Administração pública em geral

Atendimento hospitalar (hospital)

Atendimento às urgências e emergências (pronto-socorro)

Atenção ambulatorial (posto e centro de saúde)

Atividades de apoio à administração pública

Atividades de organizações religiosas

Captação, tratamento e distribuição de água

Defesa

Defesa civil

Distribuição de energia elétrica

Educação infantil - creche

Educação infantil - pré-escola



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Educação profissional de nível tecnológico

Educação profissional de nível técnico

Educação superior - graduação

Educação superior - graduação e pós-graduação

Educação superior - pós-graduação e extensão

Ensino fundamental

Ensino médio

Justiça

Limpeza urbana e atividades relacionadas

Outras atividades de ensino

Outras atividades relacionadas com atenção à saúde (instituto de pesquisa)

Produção de energia elétrica

Regulação das atividades econômicas

Regulação das atividades sociais e culturais

Relações exteriores

Segurança e ordem pública

Seguridade social

Serviços de complementação diagnóstica ou terapêutica

Serviços sociais com alojamento

Serviços sociais sem alojamento

Serviços veterinários

Telecomunicações

Transmissão de energia elétrica

Mista Dois ou mais valores listados

Outros Outro valor não listado

5.9 Classificacao <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Classificacao

Desconhecida Valor desconhecido.

Doméstico Destina-se a serviços internacionais e domésticos, se for o caso, de aeronaves

Internacional Destina-se somente a serviços domésticos de aeronaves.

5.10 Classificacao_Porte <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Classificacao_Porte Indica o porte da vegetação


Arbórea As árvores são todos os vegetais gimnospermas e angiospermas dicotiledôneas lenhosas que, entre outros atributos, se caracterizam por ter uma raiz aérea, um caule lenhoso do tipo tronco, que forma ramos bem acima do nível do solo

Arbustiva Vegetação arbustiva é todo vegetal do grupo das angiospermas dicotiledôneas lenhosas, que se ramifica desde de junto ao solo

Herbácea

Rasteira



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Mista Dois ou mais tipos listados

5.11 Condicao_Terreno <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Condicao_Terreno Indica a condição do terreno onde ocorre a vegetação cultivada


Seco Terreno seco

Irrigado Terreno irrigado

Inundado Terreno inundado

5.12 Cultivo_Predominante <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Cultivo_Predominante Tipifica a vegetação, quanto ao cultivo

Não identificado Valor não identificado

Abacate

Abacaxi ou ananás

Acácia

Alfafa

Algaroba

Algodão arbóreo

Algodão herbáceo

Alho

Amendoim

Araucária

Arroz

Aveia

Azeitona

Açaí

Banana

Batata inglesa

Batata-doce

Cacau

Café

Caju

Cana de açúcar

Carnaúba

Cebola

Centeio

Cevada

Chá-da-índia

Coco-da-baía

Dendê

Erva-mate



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Ervilha

Eucalipto

Fava

Feijão

Figo

Flores

Fumo

Girassol

Goiaba

Guaraná

Hortaliças

Juta

Laranja

Limão

Linho

Malva

Mamona

Mamão

Mandioca

Mandioca, aipim ou macaxeira

Manga

Maracujá

Marmelo

Maçã

Melancia

Melão

Milho

Noz

Palmeira

Palmito

Pastagem cultivada

Pera

Pimenta do reino

Pinus

Plantas ornamentais

Pêssego

Rami

Seringueira

Sisal ou agave

Soja

Sorgo



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Tangerina

Tomate

Trigo

Triticale

Tungue

Urucum

Uva

Videira

Misto Mais de um valor listado


5.13 Denominacao_Associada <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Denominacao_Associada Indica a denominação dada ao cemitério

Cristã -

Israelita -

Muçulmana -

Não aplicável Valor não aplicável.

Outras Outro valor não listado

5.14 Densidade <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Densidade Indica a densidade da vegetação


Alta

Baixa

5.15 Dentro_De <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Dentro_De Indica qual o elemento que mantém a relação espacial 'dentro de“

Área úmida

Barragem

Bueiro

Canal

Corredeira

Eclusa

Foz marítima

Galeria

Laguna

Queda d´água

Trecho de massa d´água

Vala

Não aplicável Valor não aplicável.

5.16 Densidade <<codeList>> Nome/Valor Descrição



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Densidade Indica a densidade da vegetação


Alta

Baixa

5.17 Destinacao_Cemiterio <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Destinacao_Cemiterio Indica a destinação dada ao cemitério.

Humanos

Animais

5.18 Divisao_Ativ_Econ <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Divisao_Ativ_Econ Indica o tipo da divisão de atividade


Agricultura, pecuário e serviços relacionados

Alojamento e alimentação

Atividades recreativas, culturais e desportivas

Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas e comércio a varejo de combustíveis

Comércio por atacado e representantes comerciais e agentes do comércio

Comércio varejista e reparação de objetos pessoais e domésticos

Confecção de artigos do vestuário e acessórios

Construção

Edição, impressão e reprodução de gravações

Extração de carvão mineral

Extração de minerais metálicos

Extração de minerais não-metálicos

Extração de petróleo e serviços relacionados

Fabricação alimentícia e bebidas

Fabricação de artigos de borracha e material plástico

Fabricação de celulose, papel e produtos de papel

Fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis nucleares e produção de álcool

Fabricação de equipamentos de instrumentação médico-hospitalares, instrumentos de precisão e ópticos, equipamentos para automação industrial, cronômetros e relógios

Fabricação de material eletrônico, e equipamentos de comunicações

Fabricação de máquinas de escritório e equipamentos de informática

Fabricação de máquinas e equipamentos

Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos

Fabricação de móveis e indústrias diversas

Fabricação de outros equipamentos de transporte

Fabricação de produtos de madeira e celulose

Fabricação de produtos de metal, exclusive máquinas e equipamentos

Fabricação de produtos de minerais não-metálicos



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Fabricação de produtos do fumo

Fabricação de produtos químicos

Fabricação de produtos têxteis

Fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias

Metalurgia básica

Pesca, aquicultura e serviços relacionados

Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de viagens e calçados

Reciclagem

Serviços prestados principalmente as empresas (organizações)

Silvicultura, exploração florestal e serviços relacionados


5.19 Especie <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Especie Indica a espécie existente na vegetação.


Palmeira -

Araucária -

Cipó -

Bambu -

Sororoca -

Não identificado -

5.20 Especie_Trecho_Energia <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Especie_Trecho_Energia Valores possíveis para a espécie da linha de energia


Distribuição A linha de energia é de distribuição

Transmissão A linha de energia é de transmissão

5.21 Estado_Fisico <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Estado_Fisico Indica o estado do resíduo contido no depósito de saneamento


Líquido Comercialização de bens

Sólido Moradia

Gasoso Prestação de serviços

Misto Comercialização de bens e prestação de serviços

5.22 Estagio_Processo <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Estagio_Processo Indica o estágio do processo

Inicial

Médio

Avançado

Não identificado



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5.23 Estagio_Regeneracao <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Estagio_Regeneracao Indica o estágio de regeneração da vegetação

Avançado Vegetação arbórea. Grande variedade de espécies lenhosas. Apresenta altura superior a 15 metros e diâmetro médio de 20 centímetros, medido a altura de 1,30 m do solo. Também conhecido como Floresta secundária

Inicial Vegetação arbustivo/arbórea. Apresenta altura media entre 5 e 15 metros e diâmetro médio variando de 10 a 20 centímetros, medido à altura de 1,30m do solo

Médio Vegetação herbáceo/arbustiva. Apresenta altura inferior a 5 metros e diâmetro médio de 5 centímetros, medido à altura de 1,30m do solo

Não identificado Quando não há a identificação in loco.

5.24 Finalidade <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Finalidade Indica a finalidade da edificação comercial, de serviços ou residencial


Comercial Comercialização de bens

Residencial Moradia

Serviço Prestação de serviços

Comercial e residencial Comercialização de bens e moradia

Comercial e serviço Comercialização de bens e prestação de serviços

Comercial, serviço e residencial Comercialização de bens, prestação de serviços e moradia


5.25 Finalidade_Cultura <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Finalidade_Cultura Indica a finalidade da cultura


Conservação ambiental Ecológico

Exploração econômica Aproveitamento industrial e comercial

Ornamental

Subsistência Alimentação


5.26 Finalidade_Deposito <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Finalidade_Deposito Indica a finalidade do depósito


Tratamento -

Recalque O depósito é destinado para o recalque de água

Distribuição O depósito é destinado para distribuição de água tratada

Armazenamento O depósito é destinado para armazenamento de água

5.27 Finalidade_Galeria_Bueiro <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Finalidade_Galeria_ Bueiro Indica a finalidade de canalização da água


Abastecimento animal



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Abastecimento humano

Abastecimento industrial

Canalização de águas pluviais

Canalização de curso d'água

Canalização de efluentes domésticos

Canalização de efluentes industriais

Irrigação

5.28 Finalidade_Patio <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Finalidade_Patio Indica a finalidade do pátio.


Depósito temporário de cargas e contêineres

Estacionamento de aeronaves

Estacionamento de locomotivas

Estacionamento de veículos

Manobra de cargas

Manobra de veículos em geral

Manutenção

Outros

5.29 Forma_Extracao <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Forma_Extracao Indicação a forma de extração mineral


A céu aberto A extração ocorre ao nível da superfície.

Subterrânea A extração ocorre abaixo da superfície

5.30 Forma_Rocha <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Forma_Rocha Indica a forma da rocha


Matacão - pedra Denominação genérica usada para qualquer pedaço de rocha.

Penedo isolado Nome regional dado aos penhascos ou pontões constituídos pelo afloramento de rocha nua.

Área rochosa - lajedo Toda e qualquer exposição de rochas na superfície da Terra.

5.31 Grupo_Ativ_Econ <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Grupo_Ativ_Ecom Indica o grupo de atividades econômicas da CNAE


Administração do Estado e da política econômica e social

Serviços coletivos prestados pela administração

Seguridade Social

Atividades de atenção à saúde

Serviços veterinários

Serviço social



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Educação infantil e ensino fundamental

Ensino médio

Ensino superior

Educação profissional e outras atividades de ensino

Misto Dois ou mais tipos listados.


5.32 Jurisdicao<<codeList>> Nome/Valor Descrição

Jurisdicao Indica a finalidade de canalização da água


Internacional

Federal

Estadual/ Distrital

Municipal

Propriedade particular Localizada em propriedade particular, cuja responsabilidade é do proprietário do imóvel.

5.33 Material_Predominante <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Material_Predominante Indica o material predominante no fundo


Areia

Areia fina Além de arenoso, os grânulos são bem finos.

Argila

Cascalho

Concha

Coral

Ervas marinhas

Lama

Lodo

Pedra

Rocha

Seixo

Misto Dois ou mais tipos listados.

Não aplicável Valor não aplicável


5.34 Mat_Constr <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Mat_Constr Indica o tipo de material de construção predominante


Alvenaria

Concreto

Fibra

Madeira



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Metal

Rocha

Terra

Não aplicável


5.35 Mat_Transp <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Mat_Transp Indica o tipo do material transportado


Água

Álcool

Efluentes

Esgoto

Gasolina

Grãos

Gás

Minério

Nafta

Óleo

Petróleo

Querosene


5.36 Modalidade <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Modalidade Indica a modalidade praticada na edificação de comunicação


Dados -

Radiocomunicação -

Radiodifusão/som -

Radiodifusão/som e imagem -

Telefonia -


5.37 Modal_Uso <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Modal_Uso Identifica o modal viário

Aeroportuário Modal aeroportuário

Rodoviário Modal rodoviário

Ferroviário Modal ferroviário

Metroviário Modal metroviário

Portuário Modal portuário

Hidroviário Modal hidroviário

Dutos Modal dutos



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5.38 Nivel_Atencao <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Nivel_Atencao Indica o nível de atenção à saúde

Primário Abrange os postos ou centros de saúde

Secundário Abrange os hospitais gerais

Terciário Abrange os hospitais especializados

5.39 Nr_Linhas <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Nr_Linhas Indica o número de linhas férreas


Dupla O número de linhas é 2.

Múltipla O número de linhas é maior que 2.

Simples O número de linhas é 1.

5.40 Poder_Publico<<codeList>> Nome/Valor Descrição

Poder_Publico Indica uma preposição para um nome de logradouro


Executivo -

Legislativo -

Judiciário -

5.41 Posicao_Rel_Edific <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Posicao_Rel_Edific Indica a posição da torre em relação à edificação


Isolada Está sobre o terreno e de forma isolada.

Adjacente à edificação Está sobre o terreno e ao lado de uma edificação.

Sobre edificação Está sobre uma edificação.

5.42 Posicao_Relativa <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Posicao_Relativa Indica a posição do elemento em relação à superfície do terreno



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Desconhecida Posição desconhecida

Elevada Ocorre de forma elevada, em relação à superfície

Emersa Ocorre sobre lâmina d’água

Submersa Ocorre sob a lâmina d'água

Subterrânea Ocorre abaixo da superfície

Superfície Ocorre na superfície.

5.43 Proc_Extracao <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Proc_Extracao Identifica o processo de extração utilizado


Manual

Mecanizado

5.44 Proximidade <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Proximidade Identifica o tipo de relação de proximidade


Adjacente Ponto está adjacente a alguma edificação e/ou construção no terreno, inclusive OVGD.

Coincidente Ponto coincidente a alguma edificação e/ou construção no terreno, inclusive OVGD.

Isolada Ponto isolado no terreno.

5.45 Qualid_Agua <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Qualid_Agua Indica o tipo de qualidade da água.


Potável Água que é inócua do ponto de vista fisiológico e organoléptico e apta ao consumo humano.

Não potável Água imprópria para o consumo humano.

Mineral Aquelas que por sua composição química ou características físico-químicas são consideradas benéficas à saúde.

Salobra Aquela que tem mais sais dissolvidos que a água doce, porém menos que a água do mar.

5.46 Rede_Referencia <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Rede_Referencia Indica a rede de referência adotada.


Nacional

Estadual

Municipal

Privada

5.47 Referencial_Altim <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Referencial_Altim Indica o referencial altimétrico adotado.



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Torres

Imbituba

Santana

Outra referência Caso seja conhecida, preencher no campo outraRefAlt.

5.48 Referencial_Grav <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Referencial_Grav Indica o referencial gravimétrico utilizado.


Potsdam 1930

IGSN71

Absoluto

Local

Não aplicável

5.49 Regime <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Regime Indica o regime do curso d´água.


Permanente Nunca seca, mesmo no período de estiagem, podendo, porém, ser de nível variável.

Permanente com grande variação

Possui água durante todo o ano, mas apresenta grande variação de nível em função do regime de chuvas.

Seco Cuja existência é condicionada às enxurradas do período chuvoso, passado o qual, geralmente, seca ou fica reduzido a um filete d’água, sendo que seu leito está sujeito a mudança de posição, mais ou menos frequente.

Temporário Possui volume de água inconstante em função do regime de chuvas, podendo ser intermitente ou periódico.

Temporário com leito permanente

Possui volume de água inconstante em função do regime de chuvas, podendo ser intermitente ou periódico, porém mantém bem definida a calha original.

5.50 Revestimento <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Revestimento Indica o tipo de revestimento


Sem revestimento (leito natural) No próprio terreno natural

Revestimento primário (solto) Saibro e/ou cascalho

Pavimentado Todo o revestimento rígido ou flexível, tais como: betuminoso (asfalto ou concreto, asfáltico, concreto, cimento, paralelepípedos, pedras irregulares etc.)

Madeira Madeira

Outros Outros tipos de revestimento

5.51 Secao_Ativ_Econ <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Secao_Ativ_Econ Indica a seção de atividades econômicas da CNAE.



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Construção

Indústrias de transformação

Indústrias extrativas

Outros Outros tipos não listados.

5.52 Setor <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Setor Indica o setor de um trecho de duto


Abastecimento de água

Econômico

Energético

Saneamento básico

5.53 Sistema_Geodesico <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Sistema_Geodesico Indica o sistema geodésico do ponto.

SAD-69 Valor desconhecidoSistema Geodésico usado para referência no território nacional. (em transição para o SIRGAS2000).

SIRGAS2000 Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas, adotado como Datum oficial no Brasil.

WGS-84

Córrego Alegre

Astro Chuá

Outra referência Caso seja conhecida, preencher no campo outraRefPlan.

5.54 Situacao_Agua <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Situacao_Agua Indica a situação da água, contida no depósito.


Tratada -

Não tratada -

5.55 Situacao_Costa <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Situacao_Costa Identifica a situação física da costa

Afastada Não toca a costa

Contígua Toca a costa

5.56 Situacao_Em_Agua <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Situacao_Em_Agua Identifica a situação do elemento na água



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Cobre e descobre Em parte sob e em parte acima da lâmina d’água, em função do regime de águas.

Emerso Sempre acima da lâmina d’água.

Submerso Totalmente sob a lâmina d’água.

5.57 Situacao_Espacial <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Situacao_Espacial Indica a situação espacial


Adjacente

Subterrânea

Nível do solo

Superposta nível 1

Superposta nível 2

Superposta nível 3

Não aplicável

Outros Outros valores não listados

5.58 Situacao_Fisica <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Situacao_Fisica Indica a situação em relação ao uso

Desconhecida Situação física desconhecida

Abandonada Onde não há investimentos para sua recuperação ou manutenção

Destruída Recuperação economicamente inviável, não sendo possível de ser recuperada por ter sua estrutura fundamental comprometida

Construída

Em construção

Planejada

Construída, mas em obras

5.59 Situacao_Logradouro <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Situacao_Logradouro Indica a situação de um logradouro

Cancelado Logradouro cancelado

Em uso Logradouro em uso

5.60 Situacao_Marco <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Situacao_Marco Identifica a situação física do marco quanto à sua conservação



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Desconhecida. Valor desconhecido

Bom

Destruído

Destruído com chapa danificada

Destruído sem chapa

Não construído

Não encontrado

Não visitado

5.61 Tipo_Alter_Antrop <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Alter_Antrop Indica o tipo de uma alteração fisiográfica antrópica


Área aterrada Elevação do nível do terreno, para aproveitamento de área

Área de extração mineral abandonada Área onde não são mais praticadas as atividades de extrativismo mineral.

Aterro É a elevação do nível do terreno formando plataformas horizontais, com o aproveitamento, quando possível, da terra proveniente do corte, para servir a passagem de rodovias ou ferrovias

Caixa de empréstimo Área de retirada de material proveniente de cortes em obras de engenharia

Canal Escavação ou fosso que conduz águas

Corte Obra cuja terra foi retirada para a formação de plataformas horizontais para servir a passagem de rodovias ou ferrovias

Resíduo de bota-fora Áreas de disposição de resíduos inertes, geralmente provenientes da construção de estradas

Resíduo sólido em geral Áreas de disposição de resíduos sólidos em geral, provenientes da construção civil

Vala Escavação longa e mais ou menos larga, de profundidade média, aberta para receber ou conduzir águas pluviais ou as que escorrem dos terrenos adjacentes

Outros Outros valores não listados

5.62 Tipo_Area_Umida <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Area_Umida Identifica o tipo de área úmida


Arenoso Terreno onde ocorre areia, podendo ser úmido ou não.

Lamacento Mistura de terra e água.

5.63 Tipo_Arruamento <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Arruamento Indica o tipo do arruamento.

Logradouro Qualquer espaço público reconhecido pela administração de um município, como avenidas, ruas, praças, jardins, parques, etc. Mesmo que endereço

Servidão É a passagem permitida através do terreno ou propriedade de outros, que foi outorgada por quem loteou originalmente o terreno ou combinada entre as partes. Pode ser só "de boca" ou constar na escritura que será compulsória a livre passagem através do terreno

Beco Rua estreita e curta, às vezes sem saída, e pouco própria para o trânsito; viela

Outros Outros tipos de arruamento



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5.64 Tipo_Atracad <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Atracad Identifica o tipo de atracadouro


Cais Construção fixa, normalmente paralela à linha de costa, utilizada para atracação de embarcações

Cais flutuante Construção flutuante capaz de atender a atracação de embarcações em diferentes níveis d'água.

Desembarcadouro Local que não se enquadra em nenhum dos tipos listados ao longo da linha de costa, destinado ao embarque e desembarque de pessoas e/ou cargas.

Dolfim Estrutura portuária, com dimensões capazes de receber embarcações, independente da linha do cais, que pode ou não ser dotada de plataforma e que, em geral, possui equipamentos.

Molhe de atracação Píer de construção sólida, geralmente de cantaria, com a finalidade de confinar água abrigadas e eventualmente atracar embarcações.

Píer Longa e estreita estrutura que se estende em direção às águas, destinada a proporcionar local de atracação para embarcações.

Trapiche Pequeno píer geralmente de madeira, construído sobre estacas, destinado à atracação de pequenas embarcações.

5.65 Tipo_Campo <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Campo Identifica o tipo de campo


Limpo Vegetação predominantemente herbácea, com raros arbustos e ausência de árvores.

Sujo Vegetação com fisionomia herbácea e arbustiva, com arbustos e subarbustos espaçados entre si. Também pode ser classificada como campo sujo a vegetação secundária em estágio inicial de regeneração com densidade baixa de indivíduos.

5.66 Tipo_Campo_Quadra <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Campo_Quadra Indica o tipo do campo ou quadra


Futebol

Basquetebol

Voleibol

Pólo

Hipismo

Poliesportiva Campo ou quadra destinada a prática de vários e diferentes esportes. Pode ser fechado(a) ou aberto(a)

Tênis


5.67 Tipo_Cemiterio <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Cemiterio Indica o tipo de cemitério.


Crematório -

Parque Local geralmente amplo e gramado, constituído por túmulos localizados no nível do solo.

Vertical Edifícios com o fim específico de comportar, geralmente em prateleiras fechadas e justapostas, restos mortais.



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Comum Cemitérios constituídos por túmulo(s) e/ou jazigo(s), comuns no Brasil, incluindo os cemitérios paroquiais, adjacentes a uma edificação religiosa.

Túmulo isolado Local isolado onde se guardam os restos mortais.

Horizontal/vertical -

Misto Cemitérios que contemplam dois ou mais tipos daqueles já listados.


5.68 Tipo_Complexo_Lazer <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Complexo_Lazer Indica o tipo de complexo de lazer


Autódromo Espaço onde são realizadas competições de velocidade ou performance em geral de automóveis, que incluem desde caminhões, carros, motos, jipes até carros de Fórmula 1.

Camping Local com estrutura preparada, onde podem ser montadas tendas, barracas, ou mesmo estacionar reboques ou automóveis dotados de dormitórios, durante um ou mais dias.

Campo de golfe Local, geralmente gramado, com um ou mais percursos delimitados, onde é praticado o golfe.

Clube social Área de entidade social, cultural ou desportiva, geralmente de carácter (uso) privado.

Complexo desportivo Local com edificações, construções, pistas, campos, quadras, piscinas e outros, com finalidades puramente desportivas.

Complexo recreativo Conjunto de edificações, construções, pistas, campos, quadras e outros, com finalidades puramente de recreação.

Estande de tiro Local onde é praticado treinamento de tiro com armas de fogo, com fins profissionais ou desportivos.

Hipódromo Local destinado ao cuidado e a prática de corrida de cavalos.

Hípica Hípica ou centro Hípico, ou ainda Centro Equestre é um local onde se pratica Equitação e/ou Hipismo, como lazer, desporto.

Jardim botânico Área delimitada em meio ao espaço urbano destinado ao cultivo de vegetação (natural e exótica) e pesquisas em Ciências biológicas

Parque aquático Conjunto de instalações de entretenimento, organizadas entorno de atrações aquáticas.

Parque de diversões Local com amplo espaço e um conjunto de brinquedos.

Parque de eventos Geralmente ao ar livre, tais como: passarela por onde desfilam as escolas de samba (sambódromo), um “estádio” ou arena especialmente construído para receber um Festival folclórico típico da região Norte do Brasil (bumbódromo).

Parque temático Conjunto de instalações de entretenimento, normalmente organizadas entorno de uma linha argumental que lhes serve de inspiração.

Parque urbano Área verde localizada dentro da cidade, onde estabelecimentos comerciais são restritos, na maioria das vezes, a quiosques e vendedores ambulantes.

Praça Qualquer espaço público urbano livre de edificações e que propicie convivência e;ou recreação para seus usuários.

Jardim zoológico Local onde os animais são cuidados e exibidos ao público.

Kartódromo Espaço onde são realizadas competições de velocidade para karts.

Pesque-pague Local onde se pratica a pesca de lazer ou pesca amadora onde o pescador paga pela quantidade de peixe pescado durante o dia.

Velódromo Espaço onde são realizadas competições de velocidade do ciclismo.

Outros Outro valor não listado.



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5.69 Tipo_Complexo_Portuário <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Complexo_Portuario Indica o tipo de complexo portuário.


Instalação portuária

Explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, dentro ou fora da área do porto, utilizada na movimentação de passageiros ou na movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinados ou provenientes de transporte aquaviário. (Inciso alterado pela Lei n° 11.314, de 03/07/06).

Porto organizado

O construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, da movimentação de passageiros ou da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária. (Inciso alterado pela Lei n° 11.314, de 03/07/06).

5.70 Tipo_Complexo_Aeroportuario <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Complexo_Aeroportuario Indica o tipo de complexo aeroportuário .

Aeroporto Todo aeródromo público dotado de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves, embarque e desembarque de pessoas e cargas.

Aeródromo Toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves.

Heliporto Heliponto público dotado de instalações e facilidades para o apoio de operações de helicópteros e embarque e desembarque de passageiros e cargas.

5.71 Tipo_Conteudo <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Conteudo Identifica o tipo de conteúdo


Insumo -

Produto -

Resíduo -

5.72 Tipo_Curva_Nivel <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Curva_Nivel Indica o tipo de curva de nível.

Auxiliar Curva traçada com o valor adicional demeiaequidistância, com o intuito de melhor representar o relevo.

Mestra Curva múltipla do quíntuplo da equidistância empregada, sendo a primeira, a relativa ao nível de referência, de altitude igual a zero.

Normal Curva traçada no intervalo das curvas de nível mestras, sendo múltipla da equidistância empregada.

5.73 Tipo_Delim_Fis <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Delim_Fis Indica o tipo de delimitação física.


Cerca Estrutura natural ou artificial, de arame, madeira, tela ou alambrado, ou de plantas que serve para delimitar, separar ou proteger uma área

Gradil Grade que circumda um jardim, um campo, uma praça etc.

Mureta Proteção que geralmente aparece nas margens de pistas de automobilismo e em estradas públicas.

Muro Parede de alvenaria, taipa ou pedra que serve para delimitar, separar ou proteger uma área.

5.74 Tipo_Dep_Geral <<codeList>> Nome/Valor Descrição



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Tipo_Dep_Geral Indica o tipo de depósito geral.


Armazém Compartimento ao rés-do-chão ou no pavimento térreo de um prédio, onde se depositam produtos, mercadorias ou insumos mais delicados

Aterro controlado

Neste há uma contenção do lixo que, depois de lançado no depósito, é coberto por uma camada de terra, diariamente. Esta forma de disposição minimiza o mau cheiro e o impacto visual, porém, não dispõe de impermeabilização de base (contaminando o solo e o lençol d’água) nem de sistema de tratamento do chorume ou do biogás. Na verdade, a nomenclatura mais adequada seria “lixão controlado”.

Aterro sanitário

Área de destinação final dos resíduos sólidos urbanos através de sua adequada disposição no solo, envolvendo o empilhamento, a compactação e o cobrimento do lixo diariamente com uma camada de material impermeável, dispondo ainda de impermeabilização de base (evitando a contaminação do solo e do lençol d’água), bem como de sistema de tratamento do chorume ou do biogás.

Barracão industrial -

Caixa d'água Reservatório suspenso e fechado de água.

Cisterna Reservatório fechado ao nível da superfície ou no subsolo

Composteira Depósito onde se armazenam resíduos orgânicos, para posterior aproveitamento como fertilizante.

Depósito de lixo Também denominado por Lixão, Despejo ou Vazadouro de lixo a céu aberto, é o local em que os resíduos sólidos urbanos, de todas as origens e naturezas, são simplesmente lançados, sem qualquer tipo ou modalidade de controle sobre os resíduos e/ou sobre seus efluentes

Depósito frigorifico Câmara fria ou resfriada, onde se armazenam carnes e/ou laticínios.

Galpão Construção de um só pavimento geralmente utilizada para a guarda de insumos, ferramentais e outros objetos, relacionados às atividades agropecuárias.

Reservatório -

Silo Depósito especial onde se armazena a produção de grãos ou forragens.

Tanque Reservatório utilizado durante o processo de tratamento

Outros Outros valores não listados.

5.75 Tipo_Divisoria <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Divisoria Indica o tipo de divisória

Muro Parede de alvenaria, taipa ou pedra que serve para delimitar, separar ou proteger uma área

Olho de gato É um tipo de sinalização rodoviária capaz de refletir a luz dos faróis dos automóveis, permitindo a indicação dos limites da rodovia durante viagens noturnas

Barreira New Jersey É uma barreira de segurança, geralmente em betão, utilizada como separador de fluxos de tráfego, como guarda em obras de arte ou para delimitar provisoriamente zonas em obras.

Defensa (guard-rail) Saibro e/ou cascalho

Outros Outros tipos de divisória

5.76 Tipo_Edif_Abast <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Edif_Abast Indica o tipo de edificação de abastecimento e consumo de água


Captação Edificação para captação de água em mananciais superficiais, poços rasos e profundos

Recalque Edificação de recalque de água tratada, pronta para o abastecimento

Tratamento -

Misto -




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5.77 Tipo_Edif_Aero <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Edif_Aero Indica o tipo de edificação ou construção aeroportuária


Administrativa Edificação ou construção que tem função administrativa

Hangar Construção utilizada para guardar e proteger aeronaves nos aeródromos

Terminal de cargas Edificação ou construção aeroportuária que oferece estrutura para armazenamento de cargas para embarque ou desembarque em aeronaves

Terminal de passageiros -

Torre de controle É uma construção onde o controle de tráfego aéreo é realizado


5.78 Tipo_Edif_Agropec <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Edif_Agropec Indica o tipo da edificação agropecuária, de extrativismo vegetal ou de pesca


Apiário -

Aviário -

Curral -

Pocilga Edificação ou local onde são criados porcos

Sede operacional de fazenda -

Viveiro de plantas -

Viveiro para aquicultura Edificação usada para a criação ou cultivo controlado de peixes, moluscos e plantas aquáticas


5.79 Tipo_Edif_Comerc_Serv <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Edif_Comerc_Serv Indica o tipo da edificação comercial ou de serviços


Banco

Centro comercial Estrutura que contém estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços (shopping center)

Centro de convenções Local em que ocorrem locação de salas e auditório(s) para os mais diversos tipos de eventos

Centro de exposições

Hotel Estabelecimento comercial especializado em proporcionar acomodações para viajantes

Mercado Estabelecimento comercial que vende bens de consumo, geralmente alimentícios e domésticos

Motel -

Pousada -

Supermercado -


5.80 Tipo_Edif_Comunic <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Edif_Comunic Indica o tipo da edificação de comunicação


Central comutação e transmissão

Ponto onde é executada as operações de comutação e transmissão de sinais de comunicação entre pontos finais



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Centro de operações Ponto a partir do qual se transmite sinais de áudio/vídeo

Estação repetidora Ponto de regeneração e transmissão de sinais de comunicação

Estação rádio base Ponto que possibilita a comunicação entre usuários e serviços móveis

5.81 Tipo_Edif_Energia <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Edif_Energia Indica o tipo de atividade desenvolvida em uma edificação de energia


Administrativa Edificação que tem função administrativa

Chaminé -

Depósito -

Oficinas -

Segurança -


5.82 Tipo_Edif_Lazer <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Edif_Lazer Indica o tipo da edificação ou construção de lazer


Anfiteatro Arenas ovais ou circulares rodeadas de degraus a céu aberto

Arquivo

Biblioteca

Centro cultural

Cinema Edificação onde ocorrem projeções artísticas (filmes) ou ainda o espaço ao ar livre onde se desenvolvem as atividades em uma tela junto a um estacionamento para automotores (“Drive-in”).

Concha acústica

Conservatório

Coreto ou tribuna Ver classe

Espaço de eventos e ou cultural Edificação onde são realizadas atividades de cunho cultural

Estádio Construção que permite a prática de esportes que requeiram grandes espaços, como futebol, beisebol ou atletismo. Em um estádio também são realizados grandes eventos, uma vez que seu tamanho permite a concentração de um grande público

Galeria

Ginásio Construção voltada para a prática de esportes que requerem locais fechados

Museu Edificação a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento e aberto ao público, que adquire, conserva, pesquisa, comunica e exibe para finalidades do estudo, da instrução e da apreciação, evidência material dos povos e seu ambiente

Plataforma de pesca Instalação ou estrutura, fixa ou móvel, destinada a atividade direta ou indiretamente relacionada com a pesca, seja marítima, fluvial ou mesmo lacustre

Quiosque Ver classe

Teatro Edificação onde ocorrem apresentações artísticas como peças de teatro ou ainda o palco ao ar livre onde se desenvolvem as atividades no centro de uma elipse ou circunferência contendo a plateia


5.83 Tipo_Edif_Metro_Ferrov <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Edif_Metro_Ferrov Indica o tipo da edificação metro-ferroviária



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Administrativa Edificação ou construção pertencente a um sistema metroviário ou ferroviário, ou ainda a ambos. Porém, tem caráter puramente administrativo

Estação ferroviária de passageiros

Edificação ou construção ferroviária em que os passageiros embarcam, desembarcam ou estão em trânsito, bem como oferece estrutura para embarque ou desembarque, em composições ferroviárias

Estação metroviária Edificação ou construção metro-ferroviária em que os passageiros de composições metroviárias embarcam, desembarcam em composições metroviárias

Oficina de manutenção Edificação ou construção ferroviária que oferece estrutura para manutenção de composições ferroviárias

Terminal ferroviário de cargas Edificação ou construção ferroviária que oferece estrutura para armazenamento de cargas para embarque ou desembarque, em composições ferroviárias.

Terminal ferroviário de passageiros e cargas

Edificação ou construção ferroviária em que os passageiros embarcam, desembarcam ou estão em trânsito, bem como, oferece estrutura para armazenamento de cargas para embarque ou desembarque, em composições ferroviárias


5.84 Tipo_Edif_Port <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Edif_Port Indica o tipo de edificação ou construção aeroportuária


Administrativa Edificação ou construção que tem função administrativa

Armazém Edificação ou construção portuária que oferece estrutura para a estocagem de cargas

Carreira Construção portuária, por onde uma embarcação é içada ou lançada

Dique de estaleiro Bacia artificial no interior da qual um navio ou embarcação pode ser colocado para limpeza ou reparos

Estaleiro Estrutura ou local onde se constroem e/ou consertam embarcações

Rampa transportadora Plano inclinado, geralmente de alvenaria, no qual é içado um berço para assentamento de uma embarcação

Terminal de cargas Edificação ou construção portuária que oferece estrutura para embarque e desembarque de cargas em embarcações

Terminal de passageiros Edificação ou construção portuária para embarque e desembarque e trânsito de passageiros em embarcações

Terminal de uso privativo Terminal de cargas de uso exclusivo, concedido pelo Poder Público à particulares


5.85 Tipo_Edif_Relig <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Edif_Relig Indica o tipo de denominação específica da edificação religiosa


Capela mortuária

Centro

Convento

Igreja

Mesquita

Mosteiro

Sinagoga

Templo



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5.86 Tipo_Edif_Rod <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Edif_Rod Indica o tipo de edificação rodoviária


Administrativa Edificação rodoviária, que pertence a um sistema rodoviário, porém tem caráter puramente administrativo, não operacional

Parada interestadual Local de parada obrigatória, ao longo do itinerário, de forma a assegurar, no curso da viagem e no tempo devido, alimentação, conforto e descanso aos passageiros e às tripulações dos veículos que fazem transporte interestadual

Posto de pedágio Edificação rodoviária destinada a coletar uma taxa paga ao poder público ou a uma concessionária delegada, para ressarcir custos de construção e manutenção de uma via de transporte

Terminal interestadual

Instalação existente em um ponto para o qual convergem linhas de uma rede, bem como no início e/ou fim de um itinerário de um sistema de transporte interestadual de passageiros e cargas, geralmente dotado de escritório, instalações de reparo e equipamentos de movimentação de veículos, além de permitir o embarque e desembarque de passageiros e cargas

Terminal urbano

Instalação existente em um ponto para o qual convergem linhas de uma rede, bem como no início e/ou fim de um itinerário de um sistema de transporte municipal de passageiros e cargas, podendo ser de integração ou não, geralmente dotado de escritório, instalações de reparo e equipamentos de movimentação de veículos, além de permitir o embarque e desembarque de passageiros e cargas


5.87 Tipo_Edif_Saneam <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Edif_Saneam Indica o tipo de edificação de saneamento


Incinerador Instalação onde se efetua a queima de resíduos através do uso de altas temperaturas

Recalque Recalque de líquidos, visando o saneamento

Tratamento de esgoto

Usina de reciclagem Usina de triagem de materiais


5.88 Tipo_Edif_Turist <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Edif_Turist Indica o tipo de edificação ou construção aeroportuária


Chafariz

Chaminé

Cruzeiro Construção em forma de cruz romana, assentada sobre uma base especialmente construída, ou diretamente no solo, podendo ainda estar no topo de um obelisco ou não

Estátua

Mirante Ponto ou construção elevada de onde se enxerga ao longe

Monumento Estrutura construída por motivos simbólicos e/ou comemorativos

Obelisco

Panteão Construção destinada a guardar os restos mortais ou homenagear heróis e personalidades nacionais

Torre



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5.89 Tipo_Elem_Nat <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Elem_Nat Indica o tipo de elemento natural.

Cabo Parte saliente da costa de regular altitude, que avança em direção ao mar.

Caverna Toda cavidade natural rochosa com dimensões que permitam acesso a seres humanos.

Chapada Tipo de relevo, topograficamente elevado, caracterizado por grandes superfícies planas, geralmente horizontais, com altitudes, geralmente, superiores a 600 metros

Dolina Depressão de forma acentuadamente circular, afunilada, com larguras e profundidades variadas, que aparecem nos terrenos calcários

Duna Monte de areia móvel ou não, acumulado nas áreas litorâneas ou continentais pela ação de deposição do vento dominante.

Escarpa Vertentes íngremes, de aspecto montanhoso, que aparecem nas bordas dos planaltos, serras, etc

Falha -

Falésia Forma geográfica litoral, caracterizada por um abrupto encontro da terra com o mar.

Fenda -

Gruta Cavidade de formas variadas que aparece mais frequentemente nas rochas calcárias ou em arenitos de cimento calcário.

Ilha Porção de terra emersa circundada de água doce ou salgada em toda a sua periferia.

Maciço Grande massa de rochas vulcânicas ou metamórficas ocupando extensas áreas, que já foram parcialmente erodidas.

Montanha Grande elevação natural do terreno com altura acima de 300 metros. (Manual de Reambulação-IBGE).

Morro Monte pouco elevado, cuja amplitude de relevo é aproximadamente de 100 a 200 metros.

Península Ponta de terra emersa cercada de água por todos os lados, excetuando-se apenas um deles, pelo qual se liga ao continente

Pico Ponto culminante de uma montanha, serra ou de todo um conjunto de relevo.

Planalto Grande extensão de terrenos mais ou menos planos ou levemente ondulados, topograficamente elevados, situados em altitudes variáveis, por vezes cortados por vales encaixados, originados a partir da erosão sobre rochas cristalinas ou sedimentares.

Planície Extensão de terreno extremamente plano e originado pelo acúmulo recente de sedimentos fluviais, marinhos ou lacustres.

Ponta Extremidade saliente da costa, de fraca elevação, que avança de forma aguçada em direção ao mar.

Praia

Área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subsequente de material detrítico, tais como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece outro ecossistema (Lei 7.661/88). Podendo ocorrer tanto no litoral, quanto na beira de rios, lagos, etc.

Rocha Formação natural de minerais agregados, resultante de um processo geológico determinado, que integra a crosta terrestre.

Serra Terreno acidentado com fortes desníveis, por vezes associado às escarpas de planaltos.

Talude Superfície inclinada do terreno na base de um morro ou de uma encosta onde se encontra um depósito de detritos.


5.90 Tipo_Elevador <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Elevador Indica o tipo de elevador.



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Vertical Elevador em posição vertical.

Inclinado Elevador em posição inclinada.

5.91 Tipo_Embarcacao <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Embarcacao Indica o tipo de embarcação.

Balsa Balsa ou ferry-boat

Embarcação de pequeno porte

Não motorizada


Empurrador-balsa

Lancha Embarcação de pequeno porte motorizada

Não aplicável -

5.92 Tipo_Entroncamento <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Entrocamento Indica o tipo de entroncamento

Cruzamento Interseção de dois vias em nível

Círculo Interseção viária em círculo onde os veículos são obrigados a transitar em uma única direção ao redor de uma ilha central

Trevo Junção de duas ou mais vias e que utiliza, normalmente, a separação de nível e uma ou mais rampas, para permitir que o tráfego em pelo menos uma autoestrada possa passar livre através da intersecção rodoviária, sem que entre em contato com qualquer outro fluxo de tráfego

Rótula Praça ou largo, de forma circular, onde desembocam várias ruas e o trânsito se processa em sentido giratório

Entroncamento ferroviário Encontro que permite a conexão de trechos ferroviários

Outros tipos de entrocamento em nível Outros valores

5.93 Tipo_Estrut <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Estrut Identifica o tipo de estrutura de transporte

Desconhecido Estrutura desconhecida

Estação Instalação existente no início e/ou fim de um itinerário de um sistema de transporte de passageiros e cargas

Comércio e serviços Instalação existente em um ponto de um itinerário de um sistema de transporte, onde são praticadas atividades de prestação de serviços e/ou comerciais

Fiscalização Instalação existente em um ponto de um itinerário de um sistema de transporte, onde são praticadas atividades de fiscalização. (ex.: pesagem)

Porto seco Porto Seco ou EADI (Estação Aduaneira Interior) é um depósito alfandegado localizado na zona secundária (fora do porto organizado)

Terminal Instalação existente em um ponto para o qual convergem linhas de uma rede, bem como no início e/ou fim de um itinerário de um sistema de transporte de passageiros e cargas, intermunicipal e/ou interestadual e/ou internacional

Parada Local de parada de um tipo de transporte público, onde os passageiros embarcam ou desembarcam

Outros Outro tipo de estrutura

5.94 Tipo_Exposicao <<codeList>> Nome/Valor Descrição



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Tipo_Exposicao Indica o tipo do estrutura, com relação à exposição

Desconhecido Exposição desconhecida

Fechado Exposição fechada

Coberto Exposição coberta

Céu aberto Exposição a céu aberto

Outros Outro tipo de exposição

5.95 Tipo_Ext_Min <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Ext_Min Indica o tipo de extrativismo mineral.


Extração de areia

Garimpo Atividade informal de extração de riquezas minerais através de métodos rústicos com baixo ou nenhum investimento

Mina Massa individualizada de substância mineral ou fóssil, aflorando a superfície ou existente no interior da terra, que tenha valor econômico e esteja em lavra, ainda que paralisada.

Poço de petróleo Ponto com perfuração do subsolo para extração de hidrocarbonetos

Poço para água subterrânea Perfurações profundas para águas subterrâneas

Salina Local onde se produz sal por evaporação da água do mar ou de lago de água salgada.


5.96 Tipo_Ilha <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Hierarquia Indica o tipo de ilha

Fluvial Porção de terra emersa circundada de água doce em toda a sua periferia, situada nos rios

Lacustre Porção de terra emersa circundada pelas águas de um lago ou lagoa

Marítima Porção de terra emersa circundada de água em toda a sua periferia, situada nos oceanos.

Mista Valor que contempla dois ou mais tipos daqueles já listados.

5.97 Tipo_Instal_Militar <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Org_Militar Indica o tipo de órgão militar


Aquartelamento Área onde tropas estão baseadas, tem um caráter fixo. Engloba todas as edificações e construções de um quartel.

Base aérea Grandes Unidades Militares destinadas a proporcionar operacionalidade às Unidades Aéreas das Forças Armadas, particularmente da Força Aérea.

Base naval Grandes Unidades Militares destinadas a proporcionar operacionalidade às Unidades da Marinha do Brasil.

Capitãnia dos Portos

Campo de instrução Área, geralmente militar, onde são realizados treinamentos e instruções de cunho operacional.

Campo de tiro Espaço ou local que se ocupa para um exercício ou prática de tiro.

Delegacia de serviço militar Unidade militar para o atendimento ao público destinado ao Serviço Militar Inicial Obrigatório

Distrito naval Núcleos regionais de unidades navais, aéreas e de fuzileiros navais



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Hotel de trânsito Área destinada a hospedagem dos Oficiais e/ou Praças das Forças Armadas.

Quartel General -

Posto de policiamento Rodoviario Posto de policiamento Rodoviario pertencente a Policia Militar da UF

Posto de policiamento urbano Posto de policiamento pertencente a Policia Militar da UF

Posto de vigilância -


5.98 Tipo_Lavoura <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Lavoura Indica a forma de cultura da vegetação cultivada


Anual

Espécie vegetal cultivada com extração para beneficiamento. Abrange as áreas plantadas ou em preparo para o plantio de culturas de curta duração (em torno de um ano) e que necessitam geralmente, de novo plantio após cada colheita, tais como: arroz, algodão, milho, trigo, flores e hortaliças

Perene

Espécie vegetal cultivada permanentemente, sem extração para beneficiamento. Compreende a área plantada ou em preparo para o plantio de culturas de longa duração, tais como: café, laranja, cacau, banana e uva, que após a colheita não necessitam de novo plantio, produzindo por vários anos sucessivos

Semi-perene Espécie vegetal cultivada com ou sem extração para beneficiamento. Abrange as áreas plantadas ou em preparo para o plantio de culturas de longa ou curta duração

5.99 Tipo_Logradouro <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Logradouro Indica o tipo do logradouro

Beco -

Largo -

Praça -

Rua -

Travessa -

Túnel -

Viaduto -

Vila -

5.100 Tipo_Manguezal <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Manguezal Indica o tipo de manguezal


Manguezal

Ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina

Manguezal tipo apicum Áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular.

Manguezal tipo salgado Áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica.



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5.101 Tipo_Massa_Dagua <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Massa_Dagua Indica o tipo de massa d'água


Baia

Reentrância da costa, porém, menor que a de um golfo, pela qual o mar penetra no interior das terras. A porção do mar que avança dentro dessa reentrância do litoral é menor que a verificada nos golfos e, além do mais, existe um estreitamento na entrada da baía. Podem servir de abrigo às embarcações

Enseada Reentrância da costa bem aberta em direção, porém, com pequena penetração deste, ou em outras palavras, uma baía na qual aparecem dois promontórios distanciados um do outro

Lago Depressões do solo produzidas por causas diversas e cheias de águas confinadas, mais ou menos tranquilas, pois dependem da área.

Lagoa Depressão, de forma variada, principalmente tendendo a circular, de profundidade pequena, e cheia de água doce ou salgada. As lagoas também podem ser definidas como lago de pequena extensão ou profundidade, sem fluxo de corrente.

Meandro abandonado Lago formado por avulsão de canal no meandro, destacado e individualizado do canal principal, fechado por diques marginais e/ou barras em pontal. Ocorre em planícies fluviais de grande extensão e em planícies fluviolacustres

Oceano Compreendem a vasta extensão de águas salgadas que cobre a maior parte do planeta Terra.

Represa/açude Depósito d´água formada pelo acúmulo das águas represadas para irrigação, piscicultura, abastecimento ou outras finalidades.

Trecho massa d'água Massas d`água que possuem fluxo de água.

5.102 Tipo_Operativo <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Operativo Indica o tipo operativo do grupo de transformadores.


Elevadora Entende-se por elevadora a instalação onde a energia elétrica é transformada de baixa para alta tensão, para ser transportada, pelo sistema de transmissão por longas distâncias (em geral, subestações de usinas).

Abaixadora Entende-se por abaixadora a instalação onde a energia elétrica é transformada de alta para baixa tensão para ser consumida.

5.103 Tipo_Org_Civil <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Org_Civil Indica o tipo de órgão civil.


Assembleia legislativa É a representante estadual do Poder Legislativo no Brasil.

Cartorial Áreas onde são exercidas as atividades cartoriais, exceto os cartórios eleitorais.

Câmara municipal A Câmara Municipal ou Câmara dos Vereadores é a representante municipal do poder legislativo no Brasil.

Educação -

Fórum Edifício em que estão sediadas as instalações do Pode Judiciário, onde funcionamos magistrados ou os tribunais judiciais de determinada localidade.

Eleitoral Áreas onde são exercidas as atividades correlatas à administração dos pleitos eleitorais.

Fundação Organização de interesse publico sem fins lucrativos.

Gestão Outras áreas onde são exercidas as atividades inerentes à execução da administração pública.

Prefeitura Local onde são exercidas as atividades inerentes à execução da administração pública municipal.

Prisional Áreas institucionais da justiça destinada a acolher: pessoas condenadas à privação de liberdade.

Procuradoria -



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Produção e/ou pesquisa Áreas onde são exercidas as atividades correlatas à produção e/ou pesquisa, pelos poderes públicos

Secretaria -

Seguridade social Áreas onde são exercidas as atividades correlatas à seguridade social, pelos poderes públicos.


5.104 Tipo_Org_Militar <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Org_Militar Indica o tipo de órgão militar


Aquartelamento Área onde tropas estão baseadas, tem um caráter fixo. Engloba todas as edificações e construções de um quartel.

Base aérea Grandes Unidades Militares destinadas a proporcionar operacionalidade às Unidades Aéreas das Forças Armadas, particularmente da Força Aérea.

Campo de instrução Área, geralmente militar, onde são realizados treinamentos e instruções de cunho operacional.

Campo de tiro Espaço ou local que se ocupa para um exercício ou prática de tiro.

Corpo de bombeiros Unidade militar para atendimento emergencial ao público .

Delegacia de serviço militar Unidade militar para o atendimento ao público destinado ao Serviço Militar Inicial Obrigatório

Distrito naval Núcleos regionais de unidades navais, aéreas e de fuzileiros navais

Hotel de trânsito Área destinada a hospedagem dos Oficiais e/ou Praças das Forças Armadas.

Posto Posto policial militar, exceto o policial militar rodoviário, e o posto militar de fronteira.


5.105 Tipo_Passag_Viad <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Passag_Viad Indica o tipo de passagem ou viaduto.

Passagem elevada Via urbana para tráfego rodoviário ou ferroviário em nível superior ao solo, também conhecida como passagem elevada, não caracterizada como viaduto.

Viaduto Obra destinada a permitir que uma via transponha vales, grotas, rodovias ou ferrovias ou contorne encostas, bem como substitua aterros.

5.106 Tipo_Pavimentacao <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Pavimentacao Indica o tipo de estrutura construída após a terraplanagem por meio de camadas de vários materiais de diferentes características de resistência e deformabilidade


Pedra irregular Pavimento construído com pedaços de rocha irregular

Pedra regular Pavimento construído com pedaços de rocha regular

Paralelepípedo Pavimento construído com pedras irregulares assentadas num colchão de areia sobre uma sub-base

Placa de concreto Pavimento executado através da construção de placas de concreto, separadas por juntas transversais e longitudinais

Ladrilho de concreto Pavimento executado através da construção de ladrilhos de concreto

Asfalto Pavimento construído com asfalto, ou seja material de consistência variável, cor pardo-escura, ou negra, e no qual o constituinte predominante é o BETUME, podendo ocorrer na natureza em jazidas ou ser obtido pela refinação do Petróleo

Outros Outros valores

5.107 Tipo_Pavimento <<codeList>> Nome/Valor Descrição



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Tipo_Pavimento Indica o tipo do pavimento numa edificação ou lote

Andar Tipo de pavimento convencional

Mesanino -

Sobreloja -

Subsolo -

Torre -

Térreo -

5.108 Tipo_Pista <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Pista Indica o tipo de pista aeroportuária.

Heliponto Ponto ou área situada ao nível do solo ou acima dele, destinada a pousos e decolagens de helicópteros.

Pista de pouso Área plana, designada ao pouso e decolagens de aeronaves.

Pista de taxiamento Pistas de acesso interno de aeroportos, destinadas a aeronaves.

5.109 Tipo_Pista_Comp <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Pista_Comp Indica o tipo de uma pista de competição


Atletismo -

Automobilismo -

Bicicross -

Ciclismo -

Motociclismo -

Motocross -

Corrida de cavalos -

Misto Pistas onde são praticadas mais de uma modalidade esportiva dentre as listadas


5.110 Tipo_Plataforma <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Plataforma Indica o tipo de plataforma


Gás -

Petróleo -

Misto Dois ou mais valores listados.

5.111 Tipo_Poco_Mina <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Poco_Mina Indica o tipo de poço ou mina em relação ao seu posicionamento no terreno


Horizontal -

Vertical -

Não aplicável -



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5.112 Tipo_Ponte <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Ponte Indica o tipo de ponte


Estaiada Ponte suspensa por cabos constituída de um ou mais mastros, de onde partem cabos de sustentação para os tabuleiros da ponte.

Fixa Ponte cuja superestrutura não permite a passagem de embarcações de altura maior que a do seu gabarito.

Móvel Ponte cuja superestrutura tem mobilidade para permitir a passagem de embarcações de altura maior que a do seu gabarito.

Pênsil Ponte cujo tabuleiro é sustentado por cabos ancorados.

5.113 Tipo_Posto_Fisc <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Posto_Fisc Indica o tipo de uma posto fiscal


Tributação -

Fiscalização sanitária -

Posto de pesagem -

Misto Áreas onde são exercidas atividades à fiscalização e coleta de tributos.


5.114 Tipo_Posto_Pol <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Posto_Pol Indica o tipo de um posto policial rodoviário


Posto PM Posto policial rodoviário da Polícia Militar

Posto PRF Posto policial rodoviário da Polícia Rodoviária Federal.

5.115 Tipo_Produto_Residuo <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Produto_Residuo Indica o tipo de produto ou resíduo.


Ágata -

Água -

Água marinha -

Água mineral -

Álcool -

Alexandrita -

Ametista -

Amianto -

Areia -

Argila -

Barita -

Bauxita -

Bentonita -

Carvão mineral -



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Carvão vegetal -

Cascalho -

Caulim -

Chorume -

Chumbo -

Citrino -

Cobre -

Crisoberilo -

Cristal de rocha -

Cromo -

Calcário -

Diamante -

Diatomita -

Dolomito -

Escória -

Esgoto -

Esmeralda -

Estanho -

Estrume -

Feldspato -

Ferro -

Folhagens -

Forragem -

Fosfato -

Gasolina -

Gipsita -

Grafita -

Granada -

Granito -

Grãos -

Gás -

Inseticida -

Lixo domiciliar e comercial -

Lixo séptico -

Lixo tóxico -

Lítio -

Magnesita -

Manganês -

Mica -

Mármore -

Nióbio -



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Níquel -

Óleo diesel -

Opala -

Ouro -

Pedra (brita) -

Pedra preciosa -

Petróleo -

Prata -

Querosene -

Rocha ornamental -

Saibro/piçarra -

Sal -

Sal-gema -

Talco -

Terras raras -

Titânio -

Topázio -

Turfa -

Turmalina -

Tório -

Tungstênio -

Urânio -

Vermiculita -

Vinhoto -

Zinco -

Zircônio -

Misto -


5.116 Tipo_Pto_Ref_Geod_Topo <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Pto_Ref_Geod_Topo Indica o tipo de ponto de referencia geodésico/ topográfico.


Estação de poligonal - EP Ponto de coordenadas determinadas por método de poligonação.

Estação gravimétrica - EG Ponto ao qual está associado o valor preciso da aceleração da gravidade local, determinado por métodos gravimétricos.

Ponto astronômico - PA Ponto de controle de coordenadas determinadas por observação astronômica.

Ponto barométrico - B Ponto de altitude determinada por nivelamento barométrico.

Ponto de satélite - SAT Ponto cujas coordenadas tridimensionais são estabelecidas por método de observação de satélites.

Ponto trigonométrico - RV Ponto no qual a altitude é determinada por nivelamento trigonométrico

Referência de nível - RN Ponto de altitude determinada por nivelamento geométrico.

Vértice de triangulação - VT Ponto de coordenadas determinadas por método de triangulação.




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5.117 Tipo_Quebra_Molhe <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Quebra_Molhe Indica se o elemento é um quebramar ou um molhe.


Quebramar Estrutura destinada a proteger praias, portos, fundeadouros e bacias das vagas oceânicas. Não tem, portanto, a finalidade de servir de local para atracação, mesmo em seu lado abrigado.

Molhe Estrutura de alvenaria ou pedras ciclópicas, servindo como píer, quebra-mar ou ambos. Quando destinado a servir como píer, permite a atracação em seu lado abrigado.

5.118 Tipo_Recife <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Recife Indica o tipo de recife.


Arenito -

Coral Agrupamento de exoesqueleto de carbonato de cálcio de celenterados marinhos sésseis (indivíduos unidos).

Rochoso Formação de corais que se apoiam sobre formação rochosa.

5.119 Tipo_Ref <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Ref Indica o tipo de referência planialtimétrica.

Altimétrico -

Gravimétrico Referência de aceleração da gravidade.

Planialtimétrico -

Planimétrico -

5.120 Tipo_Rep_Diplomatica <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Rep_Diplomatica Indica o tipo de representação diplomática.

Consulado -

Embaixada -

5.121 Tipo_Sum_Vert <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Sum_Vert Indica se é sumidouro ou vertedouro.

Sumidouro Local onde um curso d’água passa a fluir de forma subterrânea.

Vertedouro Local onde um curso d’água volta a fluir novamente sobre a superfície do terreno.

5.122 Tipo_Terreno_Exposto <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Terreno_Exposto Indica o tipo de terreno exposto.

Desconhecido Valor desconhecido.

Areia Predominância de areia.

Cascalho Um depósito, nível ou acumulação de fragmentos de rochas e/ou minerais mais grossos do que areia, principalmente com tamanho de seixos

Pedregoso Predominância de pedras.

Saibro Argila misturada com areia e pedras.

Terra Predominância de terra.



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5.123 Tipo_Torre <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Torre Indica o tipo de torre em relação à sustentação.


Autoportante Que tem rigidez mecânica suficiente para sustentar a si mesmo com apoio em uma só extremidade.

Estaiada Que não tem rigidez mecânica suficiente para sustentar a si mesmo, sendo necessária a fixação de cabos de estaiamento.

5.124 Tipo_Transporte <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Transporte Indica o tipo de transporte.


Carga -

Passageiro -

Misto Uso para transporte de passageiros e de cargas.

5.125 Tipo_Travessia <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Travessia Indica o tipo de travessia.


Balsa Travessia por balsa ou ferry-boat.

Bote transportador Travessia por bote transportador.

Vau construída Travessia por região alagada ou massa d’água, após preparação especial. Também conhecida como “passagem molhada”.

Vau natural Travessia por região alagada ou massa d’água, sem a necessidade de preparação especial.

5.126 Tipo_Travessia_Ped <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Travessia_Ped Indica o tipo de travessia para pedestre.


Passagem subterrânea -

Passarela -

Pinguela -

5.127 Tipo_Trecho_Drenagem <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Trecho_Drenagem Indica o tipo de trecho de drenagem.

Curso d'água -

Pluvial -

5.128 Tipo_Trecho_Duto <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Trecho_Duto Valores possíveis para tipo de trecho de duto


Calha Condutor suspenso ou levemente afastado do solo, aberto na sua parte superior com seção transversal geralmente na forma de U ou V, que se destina ao transporte de líquidos, grãos ou material sólido na forma granular.

Correia transportadora Dispositivo mecânico rolante (esteira) que movimenta granel de minério, cereal, sal e etc., sendo encontrado, normalmente, em portos, minas e salinas



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Duto Tubulações desenvolvidas e construídas para transportar petróleo e seus derivados, álcool, gás e produtos químicos diversos, bem como água, por distâncias especialmente longas, sendo denominados como oleodutos, gasodutos ou polidutos

Galeria ou bueiro -

5.129 Tipo_Trecho_Ferrov <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Trecho_Ferrov Valores possíveis para tipo de trecho ferroviário


Trecho para aeromóvel -

Trecho para bonde -

Trecho para metrô -

Trecho para trem -

5.130 Tipo_Trecho_Massa <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Trecho_Massa Valores possíveis para tipo de trecho de massa d´água.

Canal Curso de água artificial que serve de interligação entre corpos de água maiores, podendo ser navegável ou não, que excedam a 0,8 mm na escala da Carta.

Laguna Águas quietas, separadas do mar apenas por uma restinga de areia e com o qual mantém comunicação intermitente. Esta situação ocorrerá no final de cursos d’águas.

Represa/açude Depósito d’água formada pelo acúmulo das águas represadas, que possuem fluxo d’água.

Rio Corrente contínua de água, mais ou menos caudalosa, que deságua noutra, no mar ou num lago e que excedam a 0,8 mm na escala da Carta.


5.131 Tipo_Trecho_Rod <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Trecho_Rod Valores possíveis para tipo de trecho rodoviário.

Auto-estrada

Via de tráfego rápido, com todos os acessos controlados, sem cruzamento de nível e destinada exclusivamente a veículos motorizados, com revestimento sólido (asfalto, concreto ou calçamento), com um mínimo de 4 faixas, apresentando separação física entre as pistas de tráfego, representável em escala ou não.

Rodovia Via destinada ao tráfego de veículos sobre rodas.

5.132 Tipo_Tunel <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Tunel Indica os valores possíveis para tipo de túnel.

Desconhecido

Passagem subterrânea

Túnel

5.133 Tipo_Uso_Edif <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Uso_Edif Indica o tipo de uso da edificação pública civil


Próprio nacional Imóvel de domínio da União utilizado em serviço público federal, para instalação de Órgãos vinculados à Administração Pública Federal direta e indireta

Uso do município -



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Uso da UF -

Uso da União -


5.134 Tipo_Vegetacao <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Vegetacao Indica o tipo da vegetação


Caatinga -

Campinarana -

Cerrado -

Estepe

Estepe é um tipo de vegetação predominantemente herbácea que ocorre no sul do Brasil, estendendo-se por dois amplos e distintos ambientes: Planalto das Araucárias e superfícies meridionais gaúchas do Planalto Sul-Rio-Grandense, do Planalto da Campanha e da Depressão Central. São reconhecidas três fisionomias da Estepe brasileira nestes ambientes: Arborizada Parque e Gramíneo-Lenhosa (a que ocupa maior extensão), sendo a última, pelas características fisionômicas, contemplada na classe “Campo”.

Floresta -

Refúgio ecológico -

Vegetação de brejo ou pântano -

Vegetação cultivada -

Vegetação de mangue -

Vegetação de restinga -

5.135 Tipo_Via_Rod <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Tipo_Via_Rod Indica o tipo da via rodoviária.

Via arterial -

Via coletora -

Via expressa -

Via marginal -

5.136 Titulo <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Titulo Indica um possível título no nome de um logradouro

Almirante -

Brigadeiro -

Coronel -

Frei -

Governador -

Irmã -

Marechal -

Padre -

Prefeito -

Presidente -

Professor -



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5.137 Trafego <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Trafego Tipo de utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais (Ex: burros), para fins de circulação

Desconhecido Tráfego desconhecido

Temporário O índice de trafegabilidade é temporário

Permanente O índice de trafegabilidade é permanente, ou não há interrupção sazonal

Periódico O índice de trafegabilidade é periódico, ou há interrupção sazonal

5.138 Unidade_Volume <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Unidade_Volume Indica o tipo de unidade de volume


Litro -

Metro cúbico -

5.139 Uso_Pista <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Uso_Pista Indica o tipo de uso da pista


Militar -

Particular -

Público -

Público/militar -

5.140 Uso_Principal <<codeList>> Nome/Valor Descrição

Uso_Principal Indica o uso principal para um duto


Abastecimento -

Drenagem -

Energia -

Irrigação -

Não aplicável -




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ANEXO Q - ÁREA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR E SUAS ILHAS

FIM DO ANEXO I - PROJETO BÁSICO



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ANEXO II

MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA COMISSÃO ESPECIAL MISTA DE LICITAÇÃO - COMEL REF.: Processo nº 70.698/2015 Licitação: Concorrência Pública SEFAZ/PMAT Nº 001/2016

Prezados Senhores.

A empresa .................................................................................................., com sede na ......................................................., nº ........, complemento ............., Bairro ............................., Cidade ............................., Estado ............................., inscrita no CNPJ/MF nº. ......................, Inscrição Estadual nº. ............................., neste ato representada por .............................................................., <<qualificação>>, inscrito no R.G. nº. ......................, e no CPF/MF sob o nº. ......................, em atendimento ao disposto no Edital de Concorrência Pública SEFAZ/PMAT Nº 001/2016, vem, perante Vossas Senhorias credendiar o Sr. ..................................................., RG: ..........................., CPF: ............... ............, como representante qualificado a participar de todos os atos relativos à referida licitação, inclusive com poderes expressos para apresentar ou desistir da interposição de recursos, nos termos do Art. 109 da Lei Nº 8.666/1993.

Local e Data

__________________________________ Assinatura do Representante Legal da Empresa (Nome legível/Cargo/Carimbo do CNPJ)

<<OBSERVAÇÕES:

1. Esta declaração deverá ser apresentada em original.>>



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ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVINIENTE


DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVINIENTE

A Empresa .................................................................................................., com sede na

......................................................., nº ........, complemento ............., Bairro

............................., Cidade ............................., Estado ............................., inscrita no

CNPJ/MF nº. ......................, Inscrição Estadual nº. ............................., neste ato

representada por .............................................................., <<qualificação>>, inscrito no

R.G. nº. ......................, e no CPF/MF sob o nº. ......................, em atendimento ao disposto

no Edital de Concorrência Pública SEFAZ/PMAT Nº 001/2016, DECLARA, sob as penas da lei, a

INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO , na forma do §2º,

Art. 32, da Lei 8.666/1993.

Local e Data


<<OBSERVAÇÕES:




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ANEXO IV

MODELO DE ESTRUTURA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS


ESTRUTURA DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

A Empresa .............................................................., com sede na

......................................................., nº ........, complemento ............., Bairro

............................., Cidade ............................., Estado ............................., inscrita no

CNPJ/MF nº. ......................, por intermédio de seu representante legal

.............................................................., inscrito no R.G. nº. ......................, e no CPF/MF

sob o nº. ......................, DECLARA, sob as penas da lei, que possui os seguintes índices

contábeis, referentes ao último exercício , além do seguinte montante em Patrimônio Líquido:

A) LIQUIDEZ GERAL

ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO LIQUIDEZ GERAL = ------------------------------------------------------------------------

PASSIVO CIRCULANTE + ELEGÍVEL A LONGO PRAZO

B) PATRIMÔNIO LÍQUIDO: R$ X,XX (EXTENSO)

Local e Data


<<OBSERVAÇÕES:




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ANEXO V

MODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA COMPOR EQUIPE TÉCNICA


AUTORIZAÇÃO PARA COMPOR EQUIPE TÉCNICA

Eu, _____________________________________declaro estar ciente e de acordo

com a minha indicação pela empresa _____________________ como integrante

da equipe técnica responsável da Concorrência SEFAZ/PMAT na função

de______________.

Local e Data

________________________________________

Nome do Profissional

Id Profissional

____________________________________________ Assinatura do Representante Legal da Empresa (Nome legível/Cargo/Carimbo do CNPJ)

<<OBSERVAÇÃO:




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ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE FORNECIMENTO OU UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM NATIVA OU NÃO NATIVA


DECLARAÇÃO DE FORNECIMENTO OU UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM NATIVA OU NÃO NATIVA

Em conformidade com o disposto no artigo 5º do Decreto Municipal de nº 18.185 de 26 de fevereiro de 2008, que estabelece no Município de Salvador, procedimentos de controle ambiental para execução ou contratação de serviço e obras e/ou engenharia, ou ainda a aquisição de bens ou qualquer outro serviço que compreenda a utilização ou o fornecimento de produtos ou subprodutos florestais de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Município de Salvador.

Eu,...................................... RG nº ................................, legalmente nomeado representante da empresa...................................................................... , CNPJ nº e participante do procedimento licitatório nº na modalidade de ........................................................Nº declaro, sob as penas da Lei que, para o fornecimento de madeiramentos (ou para a execução das obras, ou serviços acima dispostos), objeto da referida licitação, somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem não nativa ou nativa que tenha procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou manejo florestal aprovado por órgão ambiental competente, integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, com autorização de transporte reconhecida pelo Órgão ambiental competente, ficando sujeito às sanções administrativas previstas nos artigos 86 ao 88 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e no inciso V do § 8º da Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1988, sem prejuízo das implicações de ordem criminal estabelecidas em Lei.

Salvador, (data)

Assinatura



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ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÃO (ME E EPP)


DECLARAÇÃO (ME E EPP)

_________________________________ inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) _____________________________ (nome do representante), portador do documento de Identidade nº __________________, e do CPF nº __________________________ DECLARA, para fins legais ser microempresa/empresa de pequeno porte nos termos da legislação vigente e de que não se encontra em nenhuma das situações do § 4º do art 3º da LC 123/2006.

Salvador, _____ de _________________de 20____

______________________________________

Nome e assinatura do representante legal



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ANEXO VIII

MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

CONTRATO Nº XXX/2016

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SALVADOR, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E A EMPRESA xxxxxxxxxxx xxxxxxxxx para prestação de serviços de ________________________________________________

O MUNICÍPIO DO SALVADOR, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Rua das Vassouras, nº. 01, Centro, Salvador, BA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.927.801/0004-91, neste ato representada pelo Sr. Secretário da Fazenda, devidamente autorizado pelo Decreto s/n de XX/XX/2014, publicado no DOM nº XXXX doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa XXXXXXXXXXXXXXXX., com endereço na Rua XXXXXXXXXX Nº XXXX, Sala XXXX, Ed. XXXXXXXXX, XXXXXXX, Ba, CEP XXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob nº. XXXXXXXXXXXXX,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXXXXXXXXXX, portador do CPF/MF nº. XXXXXXXXXXXXXX e da Carteira de Identidade nº. XXXXXXXXXXX, expedida pelo XXXXXXXXX, resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços, decorrente da licitação, contida no Processo SEFAZ nº. 70.698/2015, Concorrência Pública SEFAZ/PMAT Nº 001/2016, com observância ao parecer nº xxxxx da Procuradoria Geral do Município do Salvador - PGMS, às fls.XXXXXXXXXX, submetendo-se as partes às disposições Lei Municipal nº 4.484/92, do Decreto Municipal 15.984/2005, da Lei Federal nº 8.666/93 no que couber atendidas às cláusulas e condições que a seguir expõem, observam, acertam e se obrigam a cumprir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de Sistema de Informações Geográficas (SIG), estruturando-o sobre a plataforma tecnológica das Ferramentas de Geoprocessamento existentes e do Sistema Gerenciador de Bancos de Dados (SGBD) Oracle.

1.1.1 O detalhamento do objeto da contratação, bem como a definição das quantidades, etapas, prazos e especificações do serviço contratado, estão estabelecidos no Edital de Concorrência SEFAZ/PMAT - Nº 001/2016 e Projeto Básico, integrante do Anexo I do Edital.



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CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1 Dá-se ao presente o valor global de R$ ____________ (por extenso), resultante da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA.

Parágrafo Único: Encontram-se inclusos no valor supra, todos os custos necessários à prestação dos serviços contratados.

2.2 O objeto será executado pelo regime de execução de empreitada por preço global. No preço estão computados todos os custos e despesas necessárias à execução do objeto do presente Contrato, incluindo mão de obra, insumos, matérias primas, fretes, seguros, combustíveis, materiais, máquinas e equipamentos, encargos das leis trabalhistas, sociais e fiscais, todos os custos diretos e indiretos, remunerações, cessão de todos os direitos patrimoniais relativos ao Objeto, e quaisquer despesas extras e necessárias não especificadas neste instrumento.

2.2.1 Nenhuma reivindicação para pagamento adicional será considerada se decorrer de erro ou má interpretação do Edital de Concorrência SEFAZ/PMAT - Nº 001/2016 e seus Anexos ou deste Contrato, considerando-se que o preço proposto é completo e suficiente para pagar todos os custos e despesas decorrentes da execução deste Contrato.

CLÁUSULA - TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1 A CONTRATADA deverá:

3.1.1 Executar os serviços ora contratados de acordo com o estabelecido no Edital da Concorrência SEFAZ/PMAT - Nº 001/2016, seus Anexos e neste Contrato.

3.1.2 Manter a CONTRATANTE permanentemente informada sobre o andamento dos serviços, indicando o estado e progresso desses e eventuais irregularidades que possam prejudicar sua execução;

3.2 Realizar suas atividades, de acordo com todas as exigências contidas no Projeto Básico integrante do Anexo I do Edital Concorrência SEFAZ/PMAT - Nº 001/2016, utilizando profissionais especializados, conforme descrição dos serviços constante neste projeto básico, cabendo-lhe total e exclusiva responsabilidade pelo integral atendimento de toda legislação que rege os negócios jurídicos e que lhe atribua responsabilidades, com ênfase na trabalhista, previdenciária, tributária e cível.

3.3 Prestar os serviços em termos da mais alta qualidade, obedecendo aos procedimentos operacionais estabelecidos pela CONTRATANTE, mantendo sob sua exclusiva responsabilidade toda supervisão, direção e força de trabalho, para execução completa e eficiente dos serviços, objeto deste contrato;

3.4 Comunicar, por escrito, à CONTRATANTE quaisquer erros, omissões, incorreções ou discrepâncias eventualmente encontradas em especificações dos serviços, antes e/ou durante a sua execução.

3.5 Não introduzir nenhuma modificação nas especificações dos serviços, sem o consentimento prévio, por escrito da CONTRATANTE.

3.6 Manter durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;



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3.7 Assumir integral responsabilidade, caso ocorram danos causados ao Município do Salvador ou a terceiros, na prestação dos serviços contratados;

3.8 Justificar para analise da CONTRATANTE, eventuais motivos de força maior e caso fortuito que impeçam a realização dos serviços;

3.9 Arcar com todas as despesas decorrentes de transportes necessários à execução dos serviços;

3.10 Atender com presteza, caso ocorram reclamações sobre a qualidade dos serviços executados, bem como, providenciar as imediatas correções, sem ônus para o Município do Salvador;

3.11 Assumir, por sua exclusiva conta, todos os custos e encargos resultantes da execução dos serviços, inclusive impostos, taxas, contribuições, emolumentos e suas majorações, incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto da licitação;

3.12 Facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação da CONTRATANTE, proporcionando fácil acesso aos serviços em execução e atendendo, prontamente, às observações e exigências que lhe forem feitas.

3.13 Atender, imediatamente, à notificação da CONTRATANTE, quando esta solicitar a alteração de métodos inadequados de trabalho e, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a suplementação e/ou a melhoria da unidade de força de trabalho, sem prejuízo das penalidades cabíveis pelo descumprimento destas exigências.

3.14 Aceitar auditagem nos seus controles e documentação fiscal, referente a este contrato, por parte do órgão responsável da CONTRATANTE.

3.15 A Atender com presteza, as reclamações sobre a qualidade dos serviços executados, bem, como, sobre a não execução de serviços, providenciando sua imediata correção, sem ônus para a CONTRATANTE.

3.16 A obedecer as Normas Técnicas, no que couber, na execução do objeto deste Contrato.

3.17 Executar este Contrato de acordo com o que nele foi estabelecido e aceito, sob pena de sujeitar-se às prescrições da Lei Federal nº 8.666/93, art. 87 com seus incisos e parágrafos.

3.18 Não divulgar, nem fornecer, sob pena da Lei, dados e informações referentes aos serviços realizados, nem os que forem transmitidos pela CONTRATANTE, a menos que autorizado por esta, por escrito.

3.19 Ressarcir qualquer dano ou prejuízo que causar, por ação ou omissão, à CONTRATANTE ou a terceiros.

3.20 Comprometer-se a cumprir o quanto disposto na Lei 8.213/1991.

3.21 Responsabilizar-se integralmente pela qualidade dos serviços e pelos equipamentos empregados, que devem guardar conformidade com o Projeto Básico (Anexo I), com as normas técnicas pertinentes, a ser atestada pelo CONTRATANTE. A ocorrência de desconformidade implicará re-execução do serviço ou na substituição dos materiais recusados, sem quaisquer ônus para o CONTRATANTE e sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.



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3.22 Manter a CONTRATANTE permanentemente informada sobre o andamento dos serviços, indicando o estado e progresso desses e eventuais irregularidades que possam prejudicar sua execução.

3.23 Efetuar a inscrição da empresa perante o Fisco do Município de Salvador-BA, cuja comprovação deverá ser feita até 10 (dez) dias úteis após a assinatura do Contrato.

3.24 Substituir, em 48 (quarenta e oito) horas, sempre que exigido pela Administração, e independentemente de justificativa por parte desta, qualquer empregado cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios ao interesse do serviço público, ou ainda, entendida como inadequada para a prestação dos serviços.

3.25 Implantar, de forma adequada, a planificação, execução e supervisão permanente dos serviços de forma a obter uma operação correta e eficaz, realizando-os de forma meticulosa e constante, mantendo sempre em perfeita ordem a prestação dos serviços e utilizando material e equipamento de primeira qualidade.

3.26 Relatar à fiscalização do Contrato toda e qualquer irregularidade observada na prestação dos serviços.

3.27 Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias no objeto do presente Contrato, até 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor inicial atualizado.

3.28 Ceder em favor do Município de Salvador, em caráter exclusivo, irretratável, definitivo, total e irrestrito, todos os direitos patrimoniais, inclusive, mas não apenas, os direitos de uso, comercialização, divulgação e reprodução, por quaisquer meios, sobre os produtos resultantes dos serviços que são objeto deste contrato, nos termos do disposto na Lei Federal n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

3.29 Fornecer relação nominal do(s) membro(s) da Equipe Técnica que possui(em) Certificação “ESRI WEB Application Developer Associate 10.0” ou superior, demonstrando experiência em desenvolvimento de sistemas para a plataforma de ferramentas de geoprocessamento da PMS/SEFAZ.

a) O profissional indicado deverá estar no quadro de pessoal da empresa ou através de vínculo societário, empregatício, contrato de prestação de serviço, na data da assinatura do contrato.

b) Deverá ser apresentada autorização do profissional da sua indicação para compor a equipe, acompanhada dos respectivos currículos profissionais devidamente assinados;

c) Certidões ou atestados dos profissionais de serviços da mesma natureza de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.

d) Os profissionais de que trata este item somente serão substituídos por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada previamente pela CONTRATANTE.

3.30 Não transferir ou ceder a outrem, no todo ou em parte, em nenhuma hipótese, a execução do presente contrato, nem subcontratar, sem a prévia e expressa autorização do CONTRATANTE.



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3.31 Cumprir e fazer cumprir as Normas de Segurança e Medicina do Trabalho emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e outros órgãos competentes, realizando, as suas expensas, os exames médicos e complementares, tanto na admissão de seus empregados e durante a vigência do contrato de trabalho, mantendo em seu poder os respectivos comprovantes para a verificação pela CONTRATANTE, quando solicitado.

3.32 Responder Civil e Penalmente, por quaisquer danos ocasionados à Administração e seu patrimônio e/ou a terceiros, dolosa ou culposamente, em razão de ação ou omissão da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir.

3.33 Adotar boas práticas de otimização de recursos/redução de desperdícios/menor custo.

3.34 Nomear um preposto para orientar a execução dos serviços, bem como manter contato com o Fiscal do Contrato, solicitando as providências que se fizerem necessárias ao bom cumprimento de suas obrigações, recebendo as reclamações daquele e, por consequência, tomando todas as medidas cabíveis para a solução das falhas detectadas, conforme art. 68 da Lei nº 8.666/93.

3.34.1 O proposto será responsável por:

a) Garantir o cumprimento das atividades, de acordo com as diretrizes estabelecidas para a sua realização;

b) Cumprir e fazer cumprir as diretrizes da CONTRATANTE, seguindo determinação do Fiscal de Contrato, dentro dos limites do contrato;

c) Reportar-se ao Fiscal de Contrato quando necessário, adotando as providências pertinentes para a correção das falhas detectadas;

d) Receber as observações do Fiscal de Contrato, relativamente ao desempenho das atividades;

e) Implantar, de forma adequada, a planificação, execução e supervisão dos serviços, de forma a obter uma uma operação correta e eficaz, realizando os serviços de forma meticulosa e constante, e;

f) Inspecionar a execução dos serviços.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

4.1 Fornecer as especificações, instruções para execução completa dos serviços;

4.2 Efetuar, no prazo e na forma estabelecidos neste Contrato, o pagamento relativo à sua execução;

4.3 Exercer a gestão de contrato através de servidores designados pela Administração visando ao cumprimento das Cláusulas e condições estabelecidas no contrato;

4.4 Proporcionar à CONTRATADA as facilidades necessárias a fim de que possa desempenhar normalmente a execução do serviço contratado, prestando as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.

4.5 Conferir, aceitar e atestar as notas fiscais/faturas emitidas pela CONTRATADA, no ato de entrega, recusando-as quando inexatas ou incorretas observando o atendimento das disposições nas condições e nos prazos estipulados em contrato;



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4.6 Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o da Concorrência SEFAZ/PMAT - Nº 001/2016, Anexo I e neste Contrato.

4.7 Emitir Relatórios Técnicos do objeto ao recebimento de cada etapa realizada, após a CONTRATADA cumprir as exigências do presente contrato;

4.5.1 Não havendo nenhuma inconformidade a Administração autorizará a emissão da nota fiscal/fatura.

4.8 Notificar, por escrito, a CONTRATADA, sobre defeitos e irregularidades encontradas na execução dos serviços, fixando prazos para sua correção;

4.9 Solicitar à CONTRATADA, quanto lhe convier, a comprovação da qualificação técnica de seus profissionais em atividades relacionadas ao definido neste Contrato;

4.10 A gestão por parte da CONTRATANTE não exime, nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA no cumprimento dos seus encargos.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

5.1 O prazo da contratação será 18 (dezoito) meses, que iniciará da data assinatura do Contrato, e se encerra com a emissão do Termo de Recebimento Definitivo pela CONTRATANTE, conforme modelo constante no Anexo XVII do Edital.

5.1.1 A publicação resumida do contratro no Diário Oficial do Município é condição indispensável para a sua validade e eficácia, e será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

5.2 O Contrato poderá ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e concordância da CONTRATADA, se atendidos os interesses da Administração Municipal, na forma do art. 57, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA - DA FORMA DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATADO

6.1 O Recebimento do Objeto do contrato se dará após aprovação pela Comissão de Recebimento/Fiscalização do contrato, a ser designada pela PMS/SEFAZ, dentro das especificações técnicas definidas no Projeto Básico, mediante emissão de Termo de Recebimento Provisório/Definitivo, conforme modelo constante no Anexo XVII do Edital.

6.2 A CONTRATANTE deverá ser notificada pelo contratado acerca de cada uma das atividades, para que a Comissão de Recebimento/Fiscalização do Contrato faça a verificação para aprovação em até 20 (vinte) dias.

6.3 Somente depois da finalização e aprovação dos serviços constantes em cada uma das etapas descritas na Tabela constante no item 7.2, os mesmos poderão ser pagos.

6.4 A CONTRATADA deverá emitir, a partir da aprovação das etapas de Entrega, expedida para a Comissão de Recebimento/Fiscalização do Contrato, nota fiscal/fatura para os serviços finalizados e aprovados.

6.5 A SEFAZ poderá recusar o recebimento dos serviços que não estejam de acordo com as especificações técnicas exigidas definidas no Projeto Básico.



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CLAUSULA SÉTIMA - FORMA DE PAGAMENTO E REGIME DE EXECUÇÃO

7.1 Os pagamentos serão efetuados, a partir da aprovação das etapas de entrega, em conformidade com a programação dos desembolsos, conforme disposto nas tabelas 7.2 e 7.3 deste contrato e serão efetuados após a regular liquidação da despesa.

7.1.1 O prazo para pagamento é de até 30 (trinta) dias, contados da data do atesto na nota fiscal/fatura.

7.2 Tabela de Fases, Atividades, Prazos, Percentuais e Valores Estimados e Desembolsos de Pagamentos:


em Dias

%


Desem-bolso

Valor** (Em

R$1,00)*

1


30 0,00 0,00

1º 1.504.181,25

2


15 0,00 0,00

3 Fornecimento e instalação das ferramentas de geoprocessamento 30 32,50 1.504.181,25


30 5,00 231.412,50

2º 323.977,50


15 2,00 92.565,00

6


45 3,00 138.847,50 3º 185.130,00

7 Treinamento Ferramenta de Geoprocessamento (última turma) e Migração e reprojeção de bases de dados

30 1,00 46.282,50

8 Efetivação da topologia dos logradouros e Validação da Hierarquia 15 1,00 46.282,50

4º 231.412,50

9 Execução da numeração sequencial, Controle de qualidade e Integração de dados

15 1,00 46.282,50

10 Criação do modelo de Metadados - baseado na Template CONCAR 7 0,50 23.141,25

11 Desenvolvimento dos modelos de mapas que serão padrão para os Sistemas WEB e Móvel e Incorporação dos dados

7 1,00 46.282,50


7 1,50 69.423,75

13 Apresentação e aprovação dos Modelos Propostos dos Sistemas WEB e Móvel 30 1,00 46.282,50

5º 277.695,00 14 Desenvolvimento da versão “Alfa 0” do Sistema WEB - Com as funções genéricas (comuns a todos os módulos temáticos) com as camadas cartográficas e a camada geográfica de teste de polígonos

45 2,00 92.565,00

15 Implantação, Testes, Ajustes e Aprovação da versão “Alfa 0” 15 3,00 138.847,50

16 Desenvolvimento da Versão “Alfa 1” do Sistema WEB (módulo temático de Logradouros)

30 3,00 138.847,50 6º 300.836,25



15 4,00 185.130,00 7º 416.542,50



45 2,00 92.565,00 8º 323.977,50


15 5,00 231.412,50

22


15 2,00 92.565,00 9º 323.977,50



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em Dias

%


Desem-bolso

Valor** (Em

R$1,00)*


7 5,00 231.412,50


30 2,00 92.565,00 10º 323.977,50


7 5,00 231.412,50


7 1,00 46.282,50

11º 138.847,50 27

Treinamento dos Usuários Administradores dos Sistemas WEB e Móvel com material didático

7 1,00 46.282,50

28 Treinamento dos Usuários Administradores de Temas com material didático 7 1,00 46.282,50

29 Treinamento dos Usuários Temáticos de cada módulo dos Sistemas WEB e Móvel com material didático

30 1,00 46.282,50

12º 277.695,00 30


15 0,50 23.141,25

31 Ajustes finais 15 1,50 69.423,75

32 Encerramento da Fase de Desenvolvimento com emissão do Relatório Final de Implantação e de Lições Aprendidas

15 3,00 138.847,50

100,00 4.628.250,00

* Os prazos das etapas nem sempre são consecutivos. Ver Cronograma Gráfico no item 7.3;

** Os valores acima são estimados, baseados no valor total obtido com as cotações.



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7.3 Cronograma Gráfico - Físico e Financeiro



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7.4 Será obrigatória a apresentação das notas fiscais / fatura separadamente de acordo com os empenhos emitidos por Fonte de Recursos.

7.5 No caso de erro nos documentos de faturamento ou cobrança, estes serão devolvidos à CONTRATADA para retificação ou substituição, passando o prazo de pagamento a fluir, então, a partir da reapresentação válida desses documentos.

7.6 Na hipótese de eventuais atrasos de pagamento, a prestadora de serviços terá direito à correção monetária por atraso de pagamento, conforme determina o art. 40, inciso XIV, alínea “d” da Lei 8.666/93, desde a data contratualmente prevista para o efetivo pagamento até o dia de sua concretização.

7.7 As notas fiscais / faturas far-se-ão acompanhar da documentação probatória relativa ao recolhimento dos impostos relacionados com a prestação dos serviços, do período anterior à realização dos serviços.

7.8 A CONTRATADA será paga em moeda corrente no Brasil;

7.9 O pagamento será realizado pela SEFAZ através de crédito em conta corrente junto à agência bancária indicada na declaração fornecida pelo Bradesco S.A., na forma do disposto no art. 4º, §2º do Decreto Municipal 13.991/2002 e Decreto Municipal nº 23.856/2013, até 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura;

7.9.1 Os pagamentos ficam subordinados à regularidade fiscal e jurídica da CONTRATADA, devendo observar todos os documentos/certidões constantes da fase de Habilitação da Licitação.

7.10 A CONTRATANTE, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, poderá deduzir, cautelar ou definitivamente, do montante a pagar à CONTRATADA, os valores correspondentes a multas, ressarcimentos ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

CLÁUSULA OITAVA - DAS GARANTIAS DO CONTRATO E DO PRODUTO

8.1 Em cumprimento das obrigações contratuais, a CONTRATADA deverá prestar garantia, no prazo de 10 (dez) dias da data da assinatura do Contrato, no valor de 5% (cinco por cento) do valor integral do Contrato, em qualquer das modalidades previstas no § 1º do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.

8.1.1 Em sendo o caso, a CONTRATADA deverá efetuar o reforço e/ou a regularização da garantia, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da comunicação feita por escrito pela CONTRATANTE, sob pena de incorrer nas sanções previstas neste Contrato.

8.1.1.1 O prazo previsto no item 8.1.1 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela CONTRATADA durante o transcurso, se ocorrer motivo justificado aceito pela CONTRATANTE.

8.1.2 Antes da ocorrência do vencimento da garantia prestada deverá ser providenciada pela CONTRATADA a prorrogação, de modo a manter ininterruptamente garantido o contrato celebrado, sob pena de incorrer a CONTRATADA nas sanções previstas neste Edital.



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8.1.3 A garantia prestada na modalidade seguro-garantia ou fiança bancária deve explicitar a cobertura integral do contrato.

8.2 A garantia legal dos Sistemas será oferecida por três meses, ou noventa dias, contados a partir da data da entrega final do objeto do contrato, e as atividades de correções necessárias deverão ser prestadas nas mesmas condições do item 10.3.11.1 do Projeto Básico.

CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTE

9.1 Os preços unitários dos serviços objeto deste Contrato, desde que observado o interregno mínimo de um ano, contado da data limite para apresentação da proposta, ou, nos reajustes subsequentes ao primeiro, da data do início dos efeitos financeiros do último reajuste ocorrido, poderão ser reajustados utilizando-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mantido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado em 12 (doze) meses, baseado na seguinte fórmula:

Po x Ii Pr = ---------

Io Onde:

Pr = Preço Reajustado.

Po = Preço inicialmente contratado (na hipótese de primeiro reajuste) ou preço vigente (nos subsequentes).

Ii = Índice de preços correspondentes à “i”.

i = Periodicidade de 01 (um) ano contada da data fixada para apresentação da proposta ou do orçamento a que a proposta se referir (na hipótese de primeiro reajuste) ou à do último reajuste (nos subsequentes).

9.1.1 Os reajustes deverão ser precedidos de solicitação da CONTRATADA.

9.1.2 A CONTRATADA poderá exercer, perante a CONTRATANTE, seu direito ao reajuste do Contrato até a data da prorrogação contratual subsequente.

9.1.3 Caso a CONTRATADA não solicite tempestivamente o reajuste e prorrogue o Contrato sem pleiteá-la, ocorrerá a preclusão do direito de reajustar.

9.1.4 A CONTRATANTE deverá assegurar-se de que os preços contratados são compatíveis com aqueles praticados no mercado, de forma a garantir a continuidade da contratação mais vantajosa;

9.1.5 Caso o índice estabelecido venha a ser extinto, ou de qualquer forma não possa ser utilizado, será adotado em substituição o que vier a ser determinado pela legislação em vigor. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial para reajustamento do valor remanescente.

9.2 A CONTRATADA não terá direito a reajustar a etapa do serviço que, comprovadamente, sofrer atraso em consequência da ação ou omissão motivada pela própria CONTRATADA, e também da que for executada fora do prazo, sem que tenha sido autorizada a respectiva prorrogação.



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CLÁUSULA DÉCIMA - DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

10.1 As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária no orçamento do exercício vigente, e está compatível com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, consoante a seguinte discriminação:

a) Unidade Gestora: Secretaria Municipal da Fazenda;

b) Programa/Atividade: 04.122.0002.0131 - Cadastro Municipal Multifinalitário;

c) Classificação da Despesa: 44.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica;

d) Fonte de Recurso: Fonte 100 - Tesouro e Fonte 190 - Operação de Crédito Interna.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FACULDADE DE EXIGIBILIDADE

11.1 Fica estabelecido que na hipótese do CONTRATANTE deixar de exigir da CONTRATADA qualquer condição deste Contrato tal procedimento não importará em novação não se caracterizando como renúncia de exigi-la em outras oportunidades.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO

12.1 A CONTRATANTE poderá rescindir administrativamente o contrato nas hipóteses previstas no art. 78, incisos I a XII, XVII e XVIII da Lei 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA direito a qualquer indenização e sem prejuízo das penalidades pertinentes.

12.2 A CONTRATADA fica obrigada a pagar a CONTRATANTE, multa de 5% do preço total do instrumento contratual, vigente na data da aplicação, sem prejuízo do pagamento das multas moratórias devidas, por inadimplemento, até a data da rescisão, caso a rescisão ocorra por sua culpa, conforme previsto no Art. 87 inciso II da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESILIÇÃO

13.1 A resilição do contrato poderá ocorrer por conveniência da Administração Pública Municipal, devidamente motivada.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - RESPONSABILIDADE TÉCNICA

14.1 Os serviços objeto deste Contrato serão executados sob a direção e responsabilidade técnica do Profissional _______________________, que fica autorizado a representar a CONTRATADA em suas relações com o Município em matéria de serviços.

14.2 A CONTRATADA se obriga a manter o Profissional detentor de certificação “ESRI WEB Application Developer Associate 10.0” ou superior indicado nesta Cláusula como Responsável Técnico na direção dos trabalhos até o seu final. A substituição do Responsável Técnico poderá ser feita por outro de igual lastro de experiência e capacidade, cuja aceitação ficará a exclusivo critério do CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

15.1 A gestão será realizada pela Coordenadoria Administrativa através do Setor de Gestão de Contratos.



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15.2 A fiscalização será realizada por equipe a ser designada pela CONTRATANTE.

15.3 A CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as decisões, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pelo CONTRATANTE, se obrigando a fornecer os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que este necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho das atividades da Fiscalização.

15.4 Compete à CONTRATADA fazer minucioso exame da execução dos serviços, de modo a permitir, a tempo e por escrito, apresentar à Fiscalização todas as divergências ou dúvidas porventura encontradas, para o devido esclarecimento, que venham a impedir o bom desempenho do Contrato.

15.5 O silêncio implica total aceitação das condições estabelecidas.

15.6 A atuação fiscalizadora em nada restringirá a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA no que concerne aos serviços contratados, à sua execução e às consequências e implicações, próximas ou remotas, perante o CONTRATANTE, ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de eventuais irregularidades na execução dos serviços contratados não implicará em corresponsabilidade do CONTRATANTE ou de seus prepostos.

15.7 O recebimento definitivo do objeto contratado não exclui a responsabilidade civil pela qualidade dos produtos entregues pela CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PENALIDADES ADMINISTRATIVAS

16.1 A CONTRATADA sujeitar-se-á, no caso de cometimento de infrações ou inadimplemento de suas obrigações, às penalidades previstas na Lei nº. 8.666/93, na Lei Municipal nº. 4.484/92 e no Decreto Municipal nº. 15.984/2005, sem prejuízo das demais cominações legais, em especial as seguintes:

16.1.1 Advertência, quando ocorrer atraso do início da prestação do serviço em até 10 (dez) dias da data fixada.

16.1.2 Multa de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento), além de suspensão de 12 (doze) meses, a depender do prejuízo causado à Administração Pública Municipal, quando deixar de atender às especificações técnicas dos serviços, previstas no edital, contrato ou instrumento equivalente.

16.1.3 Nos casos de retardamento imotivado na execução de serviços:

a) Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso, sobre o valor da fatura do serviço não realizado ou, ainda, sobre o valor da fatura correspondente à etapa do cronograma físico de serviço não cumprido e suspensão de 03 (três) meses;

b) Multa de 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento) sobre o valor da fatura da execução de serviços, realizado com atraso superior a 30 (trinta) dias, em que não tenha havido o cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente, e suspensão de 03 (três) meses;

c) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da fatura da execução de serviços, realizado com atraso superior a 30 (trinta) dias, em que haja o



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cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente, e suspensão de 06 (seis) meses.

16.1.4 Paralisar os serviços sem justa causa e prévia comunicação à Administração: multa de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato ou empenho e suspensão de 12 (doze) meses, a depender do prejuízo causado à Administração Pública Municipal.

16.1.5 Recusar-se a prestar a garantia contratual, a assinar o contrato ou a receber a nota de empenho: multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do contrato ou empenho e suspensão de 06 (seis) meses.

16.1.6 Praticar ato ilícito visando frustrar os objetivos da licitação ou do contrato, apresentar documentos falsificados, adulterados ou inverídicos nos processos licitatórios, sofrer condenação definitiva por praticar, por meio doloso, fraude fiscal no recolhimento de qualquer tributo: declaração de inidoneidade por um prazo de 12 (doze) meses.

16.1.7 Quebrar sigilo, estabelecido em contrato, de informações confidenciais sob quaisquer formas: multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato e declaração de inidoneidade, por um prazo de 01 (um) ano.

16.2 A suspensão temporária do contratado cujo contrato com a Administração Pública Municipal esteja em vigor impedirá o mesmo de participar de outras licitações e contratações no âmbito do Município até o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta.

16.3 Caso o valor da multa imposta seja superior ao valor da garantia prestada, a CONTRATADA responderá pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou, ainda, cobrado judicialmente.

16.4 Quando aplicadas, as multas deverão ser pagas espontaneamente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias ou deduzidas do valor correspondente ao valor do fornecimento ou, ainda, cobradas judicialmente, a critério do CONTRATANTE.

16.5 A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades, a depender do grau da infração cometida pelo contratado e dos prejuízos causados à Administração Pública Municipal.

16.6 As penalidades estabelecidas em lei não excluem qualquer outra prevista neste instrumento, nem a responsabilidade da prestadora de serviços por perdas e danos que causar à tomadora de serviços ou a terceiros em consequência do inadimplemento das condições contratuais.

16.7 Os danos e prejuízos serão ressarcidos à CONTRATANTE no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da notificação administrativa à prestadora de serviços, sob pena de multa e, acaso não ressarcidos, serão descontados das faturas pendentes até sua integral satisfação.

16.8 As sanções previstas neste instrumento são independentes entre si, podendo ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a depender do grau da infração cometida pelo adjudicatário.



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16.9 Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será facultada a defesa prévia do interessado no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO

17.1 Fica eleito o foro da Cidade de Salvador, Capital do Estado da Bahia, que será competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento deste Contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim, justas e CONTRATADAS, assinam as partes CONTRATANTES, diante das testemunhas abaixo, o presente instrumento contratual em 03 (três) vias de igual teor.

Salvador, _______de ________________de ____.

CONTRATANTE CONTRATADO



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ANEXO IX

MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS

A Proposta de Preços deverá incluir uma Planilha de Demonstrativa de Custos, detalhando a composição de preços dos custos envolvidos no projeto.

Ambos os documentos são modelos e, portanto, poderão ser complementados ou adequados à realidade da proposta.

No entanto, no caso da Proposta de Preços, deverá haver uma total compatibilidade com as atividades principais definidas: Ferramentas de Geoprocessamento, Banco Corporativo de Dados Geográficos, Desenvolvimento dos Sistemas de Informações Geográficas para Internet e Móvel, Treinamentos e Garantia Suporte por 90 dias.

No caso da Planilha de Demonstrativa de Custos, o detalhamento dos custos somente poderá ser ampliado, nunca diminuído.


PROPOSTA DE PREÇOS

Tabela de Atividades, Prazos, Percentuais, Valores e Etapas/Desembolsos


em Dias

%


Desem-bolso

Valor (Em

R$1,00)*

1


30 0,00

2


15 0,00

3 Fornecimento e instalação das ferramentas de geoprocessamento 30 32,50


30 5,00


15 2,00

6


45 3,00

7 Treinamento Ferramenta de Geoprocessamento (última turma) e Migração e reprojeção de bases de dados 30 1,00

8 Efetivação da topologia dos logradouros e Validação da Hierarquia 15 1,00



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em Dias

%


Desem-bolso

Valor (Em

R$1,00)*

9 Execução da numeração sequencial, Controle de qualidade e Integração de dados

15 1,00

10 Criação do modelo de Metadados - baseado na Template CONCAR 7 0,50

11 Desenvolvimento dos modelos de mapas que serão padrão para os Sistemas WEB e Móvel e Incorporação dos dados 7 1,00


7 1,50

13 Apresentação e aprovação dos Modelos Propostos dos Sistemas WEB e Móvel 30 1,00

14 Desenvolvimento da versão “Alfa 0” do Sistema WEB - Com as funções genéricas (comuns a todos os módulos temáticos) com as camadas cartográficas e a camada geográfica de teste de polígonos

45 2,00

15 Implantação, Testes, Ajustes e Aprovação da versão “Alfa 0” 15 3,00

16 Desenvolvimento da Versão “Alfa 1” do Sistema WEB (módulo temático de Logradouros) 30 3,00

17 Implantação, Testes, Ajustes e Aprovação da versão “Alfa 1” do Sistema WEB 15 3,50


15 4,00

19 Implantação, Testes, Ajustes e Aprovação da versão “Alfa 2” do Sistema WEB 7 5,00


45 2,00


15 5,00

22


15 2,00


7 5,00


30 2,00


7 5,00


7 1,00

27 Treinamento dos Usuários Administradores dos Sistemas WEB e Móvel com material didático

7 1,00

28 Treinamento dos Usuários Administradores de Temas com material didático 7 1,00

29 Treinamento dos Usuários Temáticos de cada módulo dos Sistemas WEB e Móvel com material didático 30 1,00

30


15 0,50

31 Ajustes finais 15 1,50

32 Encerramento da Fase de Desenvolvimento com emissão do Relatório Final de Implantação e de Lições Aprendidas

15 3,00

100,00

Salvador, ____de ______________de 2016

DADOS DA LICITANTE:

(Razao Social, CPNJ, Carimbo, Assinatura)

(Incluir assinaturas: do Responsável Legal e do Responsável Técnico)



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PLANILHA DEMONSTRATIVA DE CUSTOS

ATIVIDADES PRINCIPAIS SUBITEM UNID QUANT VALOR

A Ferramentas de Geoprocessamento

Licenças, Instalação e Configuração e Suporte por 12 meses Licença 21 1.487.153,51

Treinamentos Turma 09 140.553,96

B Banco Corporativo de Dados Geográficos (BCDG)

Estruturação HOM/h Coleta e Conversão de Cartografias e Dados Temáticos HOM/h

Criação de Regras Topológicas e Incorporação dos dados ao BCDG HOM/h

Documentação, Testes e Disponibilização na WEB HOM/h Supervisão HOM/h

C Desenvolvimento dos SIG WEB e MÓVEL

Análise de Requisitos HOM/h Análise de Sistema - Lógica HOM/h Análise de Sistema - Física HOM/h Programação HOM/h Compatibilização com BCDG HOM/h Implantações e Testes HOM/h Documentação HOM/h Treinamentos HOM/h Garantia Legal de 90 dias HOM/h Supervisão HOM/h

SUBTOTAL 1: CUSTOS DE MÃO-DE-OBRA VALOR ENCARGOS SOCIAIS (A+B+C) PASSAGENS, TRASLADOS E ESTADIAS ALIMENTAÇÃO TRANSPORTE SEGUROS OUTRAS DESPESAS COM MÃO-DE-OBRA

SUBTOTAL 2: OUTROS CUSTOS VALOR IMPOSTOS E TAXAS INCIDENTES EQUIPAMENTOS (AQUISIÇÃO E ALUGUEL) SOFTWARE INSUMOS (PAPELARIA, INFORMÁTICA, ETC.) OUTROS CUSTOS (DETALHAR)

SUBTOTAL 3:

TOTAL GERAL (SUBTOTAL 1 + 2 + 3):

OBSERVAÇÕES:

• Nos preços propostos estão inclusos todas as despesas com mão-de-obra, seguros em geral, impostos e taxas, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, contribuições fiscais e quaisquer outras despesas diretas ou indiretas, das esferas municipais, estaduais e federais, constituindo-se portanto, na única remuneração devida pela contratante.

• É aceito o prazo para entrega dos bens em dias corridos.

• O valor para contratação do objeto desta licitação deverá ser inferior ao preço máximo estimado de R$ 4.628.250,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e oito mil e duzentos e cinquenta reais).

• Cada empresa apresentará uma só proposta, não sendo admitidas propostas alternativas.

• O Preço unitário e global dos serviços deverá ser em moeda nacional brasileira.

• O preço será CIF - com entrega em Salvador (BA) na sede da SEFAZ sito à Rua das Vassouras, 01 - Centro, ou em outro endereço especificado pela CONTRATANTE/SEFAZ.



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ANEXO X

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO


DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO

AO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO

Declaramos, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, acrescido pela Lei n.º 9.854/99, que não empregamos menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menor de 16 (dezesseis) anos.

( ) Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz.

Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

Salvador, ______ de _________________________ de _____.

___________________________

Licitante interessado



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ANEXO XI

DADOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO


DADOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO

DADOS DA EMPRESA:

RAZÃO SOCIAL: __________________________________________________

ENDEREÇO: ______________________________________________________

CNPJ: _______________ INSCRIÇÃO ESTADUAL: ________________________

BANCO (NOME/Nº): _____AGÊNCIA Nº: _____CONTA CORRENTE Nº: _______

DADOS DO RESPONSÁVEL:

NOME: ___________________________________________________________

RG: _____________________ ÓRGÃO EXPEDIDOR: ______________________

CPF: _____________________ PROFISSÃO: ____________________________

NACIONALIDADE: __________________ESTADO CIVIL: __________________

OBSERVAÇÃO: QUALQUER ALTERAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS DEVERÁ OCORRER ANTES DA EMISSÃO DO EMPENHO

Salvador, _____ de _________________de 2016.

_______________________________________

ASSINATURA E CARIMBO



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ANEXO XII

MODELO DE ORDEM DE SERVIÇO

ORDEM DE SERVIÇO

Nº ________

Unidade Gestora:______________________________________________________________

Nº do Contrato: ____/____/____ Objeto do Contrato __________________________________

____________________________________________________________________________

Data da OS: _____/____/_____ Contato ____________________________________

Nome do Requisitante:________________________________________________________

Endereço: __________________________________________________________________

CNPJ Nº __________________________ Telefone ( ) ___________________________

E-mail institucional: __________________________ Contato __________________________

Item Descrição dos Serviços

01

Prestação dos serviços de Atualização, Implantação e Treinamento das Licenças das Ferramentas de Geoprocessamento, Criação; Preenchimento e Operacionalização do Banco Corporativo de Dados Geográficos, e; Desenvolvimento, Implantação, Testes e Treinamentos sobre o Sistema de Informações Geográficas para Internet e sobre o Sistema Móvel para Dispositivos Móveis.

____________________________________________________

Responsável /Autorização dos Serviços



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ANEXO XIII

MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DE SIGILO DE INFORMAÇÕES


TERMO DE COMPROMISSO DE SIGILO DE INFORMAÇÕES

<< PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE >>

Pelo presente instrumento, a [Empresa], [qualificação], representada pelo seu Representante Legal abaixo assinado, tem como compromisso manter confidenciais as informações que lhe forem fornecidas pela EPL, na forma seguir.

1. DEFINIÇÃO

1.1 Deve ser considerada “Propriedade de Informação” qualquer informação, abrangendo, irrestritamente, “Know how”, dados, requisitos, especificações, técnicas de procedimento, processos, planejamento, plantas, dados de ensaio ou patentes, relativos à engenharia, produção, “marketing”, serviços ou qualquer projeto, seja este de pesquisa, futuro ou em execução, incluindo-se, ainda, qualquer dado sobre questões pessoais ou financeiras relacionadas a negócio presente ou futuro - seja este expresso nas formas oral, escrita, gráfica, eletrônica ou em cópias cedidas pela SEFAZ. Compreendem também todas as invenções, técnicas, procedimentos, projetos, descobertas e aperfeiçoamentos, além da propriedade intelectual, devidamente identificada como confidencial no momento de sua divulgação.

1.2 Toda Propriedade de Informação que for divulgada, oralmente, só deve ser tutelada pelo presente termo de compromisso se for identificada como tal, no momento de sua divulgação e, posteriormente, ratificada como sigilosa em documento escrito dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da divulgação.

2. DA UTILIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DE INFORMAÇÃO

2.1 A [Empresa] se compromete perante a SEFAZ com as seguintes premissas:

2.1.1 Toda Propriedade de Informação enviada pela SEFAZ à [Empresa] será utilizada apenas para a execução dos trabalhos requeridos a esta última.

2.1.2 A [Empresa] tomará todas as precauções cabíveis a fim de evitar o conhecimento total ou parcial da Propriedade de Informação por parte de terceiros.

2.1.3 Na eventualidade da [Empresa] considerar necessário o conhecimento da Propriedade de Informação por pessoas estranhas ao contrato a ser firmado com a SEFAZ, e caso a [Empresa] seja declarada vencedora e



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adjudicatária desta licitação, deverá requisitar, por escrito, a prévia autorização da SEFAZ, condição essa que obrigará a respeitar todos os termos do presente compromisso, e a não utilizar as informações para qualquer outro propósito, além do estabelecido para a consecução do serviço contratado.

3. DA PROPRIEDADE DE INFORMAÇÃO

3.1 Não serão essas informações duplicadas, nem mesmo utilizadas, total ou parcialmente, para qualquer outro objetivo que não seja indispensável à consecução dos serviços prestados pela [Empresa] à SEFAZ, sem sua prévia autorização, por escrito.

3.2 Serão protegidas e mantidas em sigilo pela CONTRATADA, a qual utilizará do mesmo cuidado e segurança que tem por hábito utilizar na preservação e manipulação de documentos de seu próprio interesse ou de igual importância.

3.3 Toda Propriedade de Informação cedida pela SEFAZ, bem como cópia ou similar que tenha sido feita, permanecerá como de sua propriedade, devendo ser devolvida ao término do serviço prestado, ou destruída no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que, em havendo tal procedimento, deverá ser devidamente informado à SEFAZ.

3.4 Caso tome conhecimento do vazamento de informações, a [Empresa] comunicará o fato, imediatamente, à SEFAZ, a qual tomará as providências cabíveis.

4. DOS LIMITES À PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE DE INFORMAÇÃO

4.1 As regras de procedimento concernentes à utilização e ao manuseio da Propriedade de Informação, supracitadas, excluem as seguintes informações:

4.1.1 As informações de domínio público ou que chegaram ao público por outros meios que não pela participação da [Empresa];

4.1.2 As informações cuja divulgação tenham sido previamente autorizadas, por escrito, pela SEFAZ;

4.1.3 As informações divulgadas mediante pedido do Governo Brasileiro, comprometendo-se, neste caso, a [Empresa] de comunicar à SEFAZ no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da feitura ou recebimento do pedido.

5. DAS ALTERAÇÕES

5.1 Nenhuma emenda ou modificação será acrescentada a não ser que seja autorizada, por escrito, pela SEFAZ.

6. DO PRAZO

6.1 O prazo deste compromisso será indeterminado, caso a [Empresa] seja declarada vencedora adjudicatária.

7. DA RESCISÃO

7.1 A extinção desse compromisso não liberará a [Empresa] das obrigações ora impostas, relativas ao uso e proteção da Propriedade de Informação.



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8. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS

8.1 Este instrumento tem por base legal as normas que regem o sigilo, em especial a Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e o Decreto n. 4.553, de 27 de dezembro de 2002, que estabelece normas para a salvaguarda de documentos, materiais, áreas, comunicações e sistemas de informações de natureza sigilosa, e dá outras providências.

8.2 Fica estabelecido que o fornecimento da Propriedade de Informação de que trata o presente documento não será interpretado como concessão de quaisquer direitos, tácitos ou expressos, direitos de patente, direitos autorais, de marca registrada ou plano de negócios, sobre invenções, projetos, descobertas ou quaisquer questões de que trate a Propriedade de Informação então cedida.

9. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

9.1 Fica estabelecido que o fornecimento da Propriedade de Informação não ensejará quaisquer direitos de patentes, autorais, de marca registrada ou plano de negócios, invenções, projetos, descobertas ou quaisquer outras questões de que trate a Propriedade de Informação, ora cedida.

9.2 A existência do presente compromisso deve ser divulgada aos colaboradores diretos da [Empresa] e aos subcontratados que necessitem, a critério da [Empresa] e sob sua exclusiva responsabilidade, utilizar da Propriedade de Informação para os fins do contrato decorrente dessa licitação a ser firmado entre a SEFAZ e a [Empresa], caso esta seja declarada vencedora e adjudicatária.

9.3 O presente instrumento representa o completo entendimento e compromisso das partes, substituindo qualquer negócio, compromisso, empreendimento ou comunicação, oral ou escrita, previamente estabelecidos sobre o objeto deste compromisso.

10. DO FORO

10.1 Fica eleito o foro da Justiça da Bahia, para dirimir as questões resultantes deste instrumento.

Salvador - BA, ___/___/____.

<< EMPRESA >>



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ANEXO XIV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO


DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Declaramos para os devidos fins que serão atendidas todas as Normas de Segurança do Trabalho e que todo o transporte de material necessário à execução da obra, pessoal, alimentação, transporte de pessoal, vigilância, fardamento, EPI’s, ferramentas, máquinas e equipamentos, instalações provisórias, incluindo luz, força e água serão de responsabilidade da contratada.

Salvador, _____ de _________________de 20____

______________________________________

Nome e assinatura do representante legal



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ANEXO XV

MODELO DE DECLARAÇÃO REFERENTE À EQUIPE TÉCNICA


DECLARAÇÃO REFERENTE À EQUIPE TÉCNICA


.............................................................., nº ........, complemento ............., Bairro

............................., Cidade ............................., Estado............................., inscrita no



sob o nº. ......................, DECLARA, sob as penas da lei e por ser a expressão da verdade, de

possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta que dispõe de

profissionais indicados na relação de que trata o item 10.1.4.B do Edital SEFAZ/PMAT No.

001/2016 para prestar os serviços objeto desta licitação e que somente serão substituídos por

profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovados pela CONTRATANTE.

Local e Data

__________________________________



OBSERVAÇÕES:

Esta declaração deverá ser apresentada em original.



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ANEXO XVI

MODELO DE ACEITAÇÃO DE DIRETRIZES TÉCNICAS


ACEITAÇÃO DE DIRETRIZES TÉCNICAS

A empresa .............................................................., com sede na ......................................, nº........, complemento ............., Bairro ............................., Cidade ............................Estado............................, inscrita no CNPJ/MF nº. ......................, por intermédio de seu representante legal ......................................................, inscrito no R.G. nº. ......................, e no CPF/MF sob o nº......................., DECLARA, sob as penas da lei e por ser a expressão da verdade, que aceita integralmente as diretrizes técnicas especificadas no Projeto Básico, Anexo I do Edital, bem como o prazo estabelecido para execução do projeto.

Local e Data

_____________________

_____________



OBSERVAÇÕES:

Esta declaração deverá ser apresentada em original.



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ANEXO XVII

MODELO DE TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO OU DEFINITIVO


TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO / DEFINITIVO

Data entrega: ........... Data aceite: ................ Processo Administrativo no 70.698/2015 - Concorrência Pública SEFAZ/PMAT Nº 001/2016; Contrato Nº: ................ Vigência: ................. Contratada: ................. Prazo: ................. Objeto: ................. Valor do Contrato: ................. Nos termos do item xx da Cláusula xxx do Contrato em epígrafe, atesto o recebimento provisório/definitivo do objeto nos termos indicados abaixo.

Condições de recebimento: .................

A obrigação foi cumprida

( ) No prazo

( ) Fora do prazo ( data ____/____/_____ )

( ) Integralmente

( ) Parcialmente, tendo em vista o seguinte:

____________________________________________________________

____________________________________________________________

Outras observações:

____________________________________________________________

____________________________________________________________

O objeto ora recebido provisoriamente não conclui o cumprimento da obrigação, ficando sujeito a posterior verificação de sua qualidade e quantidade, que ocorrerá até o dia _____/_____/______.

Salvador, de ................. de 201x.

Agente Fiscalizador: ...........................................



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ANEXO XVIII

DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO PLENO DO OBJETO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEFAZ/PMAT Nº 001/2016


DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO PLENO DO OBJETO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEFAZ/PMAT Nº 001/2016

Em cumprimento ao Regulamento acima identificado, declaro, para os fins do Art. 47 da Lei Federal Nº 8.666/1993, ter conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações do objeto contratado.

Declaro ainda, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ciente das sanções factíveis a serem aplicadas a teor do Art. 87 da Lei Federal 8.666/1993.

........................................., ........ de ................................. de ..............

........................................................................

Proponente

CNPJ: .......................................................

OBSERVAÇÃO: Em caso de Consórcio, todas as empresas participantes deverão assinar a declaração.



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ANEXO XIX

MODELO DE TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS


TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS

À Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Salvador

Prezados Senhores,

A empresa ..............estabelecida na ..................., nº ........, complemento ........., Bairro

.........., Cidade..........., Estado ................., CNPJ nº...........,Telefone ....., FAX: .........., E-mail:

................., DECLARA, sob as penas da lei e para todos os fins deste processo licitatório, que

a proposta de solução apresentada na Licitação n° 001/2016, atende a todos os Requisitos

Técnicos Obrigatórios descritos no item 11 do PROJETO BÁSICO.

_______________, _____ de _______________ de _______.

Nome do representante da empresa: _________________________________

CPF:

RG:

Assinatura do representante da empresa: ______________________________



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ANEXO XX

MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE NÚMERO DE USUÁRIOS COM ACESSO PARA EDIÇÃO DE DADOS GEOGRÁFICOS VIA INTERNET


DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE ACESSO DE USUÁRIOS PARA EDIÇÃO DE DADOS GEOGRÁFICOS VIA INTERNET


.................................................... ........., nº ........, complemento ............., Bairro

............................., Cidade ............................., Estado............................., inscrita no



sob o nº. ......................, DECLARA, sob as penas da lei e por ser a expressão da verdade,

que o Sistema de Informações Geográficas, objeto da presente contratação, não

possuirá limitação do número de usuários com acesso para edição de dados

geográficos via internet.

Local e Data

__________________________________



<<OBSERVAÇÕES:

Esta declaração deverá ser apresentada em original>>



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ANEXO XXI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONFIGURAÇÃO DE AMBIENTE TECNOLÓGICO MÍNIMO NECESSÁRIO


DECLARAÇÃO DE CONFIGURAÇÃO DE AMBIENTE TECNOLÓGICO MÍNIMO NECESSÁRIO

(HARDWARE, SOFTWARE E LINKS DE COMUNICAÇÃO)

Declaramos que para que o Sistema de Informações Geográficas para Internet e o Sistema Móvel sejam plenamente utilizados e com o melhor desempenho possível, a configuração mínima de ambiente operacional corporativo, equipamentos e links de comunicação que a SEFAZ deverá possuir ou adotar, está descrita abaixo:

EQUIPAMENTO SERVIDOR: ..................................

SISTEMA OPERACIONAL: .......................................

VIRTUALIZAÇÃO DE SERVIDOR: ..............................

SOFTWARE SERVIDOR DE MAPAS VETORIAIS: .............................

SOFTWARE SERVIDOR DE IMAGENS: ..................................

LINKS DE COMUNICAÇÃO: ..........................................

OUTROS: .................................

_______________, _____ de _______________ de _______.

___________________________________________





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ANEXO XXII

MODELO DO TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS


TERMO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

A empresa ..............estabelecida na ..................., nº ........, complemento ........., Bairro .........., Cidade..........., Estado ................., CNPJ nº..........., telefone ....., FAX: ..........email: ................., DECLARA, sob as penas da lei e para todos os fins deste processo licitatório que a solução apresentada na Concorrência Pública n° 001/2016, atende a todos os Requisitos Obrigatórios descritos no item IV do Projeto Básico.

_______________, _____ de _______________ de _______.

___________________________________________





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ANEXO XXIII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DO SISTEMA


DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DO SISTEMA

A empresa ..............estabelecida na ..................., nº ........, complemento ........., Bairro .........., Cidade..........., Estado ................., CNPJ nº ..........................., por intermédio de seu representante legal ...................................................................... , portador(a) do RG n.º ........................., CPF n.º ............................, DECLARA, sob as penas da lei, que está ciente de que o Município de Salvador, nos termos do disposto nas Leis Federais n° 9.609/98 e 9.610/98, é detentor dos direitos de uso do Sistema de Informações Geográficas para Internet e do Sistema Móvel, objetos desta licitação.

Local e data

___________________________________________





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ANEXO XXIV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS SISTEMAS E DE SUAS DOCUMENTAÇÕES


DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS SISTEMAS E DE SUAS DOCUMENTAÇÕES

A empresa ..............estabelecida na ..................., nº ........, complemento ........., Bairro .........., Cidade..........., Estado ................., CNPJ nº ..........................., por intermédio de seu representante legal ...................................................................... , portador(a) do RG n.º ........................., CPF n.º ............................, DECLARA, sob as penas da lei, que entregará, total e irrestritamente, para a CONTRATANTE, a documentação completa do Sistema de Informações Geográficas para Internet e do Sistema Móvel, tais como: códigos-fonte, especificações funcionais internas, casos de uso, diagramas de classe e de arquitetura, modelo de dados, dicionário de dados, manuais de usuário e de produção, scripts de configuração e instalação do SGDB, scripts de instalação e configuração dos servidores e quaisquer outros dados técnicos necessários e suficientes à absorção da tecnologia.

Local e data

___________________________________________





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ANEXO XXV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS COMPONENTES DE SOFTWARE


DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS COMPONENTES DE SOFTWARE

A empresa ..............estabelecida na ..................., nº ........, complemento ........., Bairro .........., Cidade..........., Estado ................., CNPJ nº..........., telefone ....., FAX: ..........e-mail: ................., pela presente DECLARA, sob as penas da lei, que garante o fornecimento dos componentes de software exigidos ou necessários ao adequado e correto funcionamento do Sistema de Informações Geográficas para Internet e do Sistema Móvel, inclusive aqueles não compilados, encapsulados, inacessíveis ou proprietários, relativos às funcionalidades dos sistemas objetos da presente Licitação.

Local e data

___________________________________________



PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR LICITAÇÃO SEFAZ … · Data da Abertura: 22 de Março de 2016...

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