Processo Civil - Aula 05

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    Curso: Direito Processual Civil p/ TRF 3 Regio (Analista Judicirio e Oficial deJustia)Professor: Gabriel Borges

  • Direito Processual Civil TRF 3 Regio Teoria e Exerccios comentados

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    DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ TRF 3 Regio - ANALISTA JUDICIRIO JUDICIRIA E OFICIAL DE JUSTIA

    AULA 08: Provas. Audincia.

    SUMRIO PGINA

    1. Captulo VII: Das Provas 02

    2. Captulo VIII: Da Audincia 33

    3. Resumo 41

    4. Questes comentadas 45

    4. Lista das questes apresentadas 64

    6. Gabarito 72

    CAPTULO VII: DAS PROVAS

    O direito prova tem origem nos princpios do contraditrio e de acesso justia. Por meio desse direito, busca-se garantir adequada participao do cidado no processo. Produzida a prova, ela se desprende de quem a apresentou e integrada aos autos. Torna-se irrelevante saber quem a produziu, inclusive, podendo ser utilizada contra quem a encaminhou ao processo.

    O juiz ir valorar e considerar as provas sem se preocupar com a sua origem, a menos que seja ilcita. Ademais, elas tm efeito extensivo aos litisconsortes. Assim, os fatos provados podem alcanar as partes e litisconsrcios, ainda que para prejudicar.

    Ora, obviamente um fato no pode ser entendido de uma forma para um sujeito e de outra para outro, seno no se estaria privilegiando a verdade dos fatos. O fato verdadeiro ou falso para todos os sujeitos do processo. No estamos, contudo, afirmando que uma prova surtir os mesmos efeitos a todos os sujeitos.

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    Isso nem sempre ocorrer e depender de como o fato que est sendo provado, ou no, atinge, especificamente, cada pessoa.

    1. Teoria Geral da Prova A prova tema fundamental para o processo civil, ela o meio utilizado para

    formar o convencimento do juiz a respeito da existncia de fatos controvertidos que tenham relevncia para o processo. A produo dessas provas no ser necessria se a questo controvertida for apenas de Direito.

    Sob o aspecto objetivo, a prova compreendida como um conjunto de instrumentos produtores da certeza jurdica ou o conjunto de instrumentos utilizados para demonstrar a existncia de fatos relevantes para o processo.

    No h consenso quanto natureza jurdica das normas que tratam das provas. Embora a tendncia mais moderna a considere de natureza processual, h algumas correntes que atribuem a elas natureza substancial.

    1.1. Classificao

    A - Quanto ao fato

    a) Diretas: buscam demonstrar a veracidade da alegao de ocorrncia de determinado fato. So aquelas provas que mantm relao imediata com o que se quer provar. Exemplo: recibo de quitao prova direta do pagamento.

    b) Indiretas: destinam-se a comprovar a veracidade dos fatos secundrios (indcios). Por meio dos indcios, o juiz poder deduzir o fato principal, ou seja, referem-se a fato diferente do que se quer provar, mas permitem que por meio delas e de indues se prove o fato desejado. Exemplo: prova de danos nas plantaes para demonstrar que houve prtica de turbao no imvel.

    B - Quanto ao Sujeito

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    a) Pessoal: a verdade dos fatos ser verificada com base em uma declarao ou afirmao de algum sobre esses fatos produzida por uma declarao consciente de algum. Exemplo: depoimento pessoal e prova testemunhal.

    b) Real: constituda por meio de objetos (coisas) que revelam fatos. No h, portanto, declarao da verdade. Nesse caso, a verdade dos fatos ser verificada por meio do exame de coisa ou pessoa. Exemplo: percia.

    C - Quanto preparao

    a) Causal: formada dentro do prprio processo. Exemplo: percia e depoimento processual.

    b) Pr-constituda: produzida fora do processo. Exemplo: prova documental.

    D - Quanto ao objeto Testemunhais: formadas de modo oral. No a prova testemunhal

    somente, mas tambm o depoimento pessoal, o depoimento do perito, o interrogatrio etc.

    Documentais: consistem nas afirmaes sobre o fato, na forma escrita ou gravada (ex.: fotografia).

    Materiais: so as demais provas, que no se classifiquem como documentais nem como testemunhais.

    1.2. Objeto da Prova O objeto essencial da prova so os fatos. Esses devero ser demonstrados

    no processo se mantiverem relevncia para seu julgamento. Assim, nem tudo que se discute no processo precisa ser comprovado.

    O direito deve ser de conhecimento do juiz e por isso no precisa ser provado, o que poder ser exigida a prova de sua vigncia, uma vez que o juiz no

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    obrigado a conhecer, todas as normas jurdicas de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinrio (CPC, art. 337). Dessa forma, essa exigncia constitui exceo ao jura novita cria (o juiz tem que conhecer a norma jurdica).

    A prova da vigncia da norma pode ser feita por meio de certides ou, no caso de direito estrangeiro, por pareceres de juristas do outro pas ou ainda por juristas locais que tenham notrio conhecimento da legislao estrangeira.

    So admitidos todos os meios legais e os moralmente legtimos, ainda que no especificados no CPC, para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ao ou a defesa (art. 332). O objeto de prova dever ser pertinente causa em discusso. Se a prova que se quer produzir nada ir acrescentar ao convencimento do juiz, por motivo de economia processual, deve ser evitada. tambm impertinente a produo de prova sobre fato impossvel. O CPC, em seu art.334, cita alguns fatos relevantes que no precisam ser comprovados:

    1 Notrios: aqueles de conhecimento geral. Para que assim sejam entendidos, no h necessidade que sejam de conhecimento do juiz; mas o sendo, no podem ser declarados de ofcio. Assim, so notrios os de conhecimento geral na regio onde tramita o processo. No preciso que eles sejam de conhecimento global para serem notrios.

    Exemplo: do conhecimento de todos os paulistanos, os srios problemas de violncia urbana, a criminalidade e o trnsito lento na Grande So Paulo. Em uma cidade do interior, todos sabem que so frequentes as inundaes nas casas de uma determinada regio ribeirinha.

    2 Os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrria: no h porque provar o que no est sendo contestado. A confisso pode ser a expressa pela parte ou ser ficta, esta advm da revelia ou do descumprimento do nus da impugnao especificada dos fatos (CPC, art. 302), quando eles produzirem efeitos.

    3 Os admitidos, no processo, como incontroversos: embora os fatos comprovados expressa ou fictamente sejam incontroversos, nem sempre ser

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    afastada a possibilidade de produo de prova. Esses fatos esto especificados nos incisos dos art. 302 e 320, e, para eles, mesmo que no haja contestao ou impugnao especificada dos fatos, o juiz determinar a produo de provas.

    Art. 302. Cabe tambm ao ru manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petio inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos no impugnados, salvo:

    I - se no for admissvel, a seu respeito, a confisso;

    II - se a petio inicial no estiver acompanhada do instrumento pblico que a lei considerar da substncia do ato;

    III - se estiverem em contradio com a defesa, considerada em seu conjunto.

    Observando-se que Esta regra, quanto ao nus da impugnao especificada dos fatos, no se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao rgo do Ministrio Pblico (pargrafo nico).

    Art. 320. A revelia no induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:

    I - se, havendo pluralidade de rus, algum deles contestar a ao;

    II - se o litgio versar sobre direitos indisponveis;

    III - se a petio inicial no estiver acompanhada do instrumento pblico, que a lei considere indispensvel prova do ato.

    4 Cuja existncia ou veracidade a lei j faa presumir: o legislador presume a veracidade de determinados fatos de maneira absol