Aula 68 - Direito Processual Civil - Aula 06

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Aula 68 - Direito Processual Civil - Aula 06

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  • TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (TRT/RJ) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TEORIA E EXERCCIOS

    ANALISTA JUDICIRIO REA JUDICIRIA, ADMINISTRATIVA E EXECUO DE MANDADOS

    AULA 6 PROF: RICARDO GOMES

    Prof. Ricardo Gomes www.pontodosconcursos.com.br

    O homem no outra coisa seno seu projeto, e s existe medida que se realiza. - Jean Paul Sartre

    1

    TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (TRT/RJ)

    Aula 6 de Direito Processual Civil!

    Desejo a todos sucesso em seus estudos!

    Agora vamos l!

    QUADRO SINPTICO DA AULA:

    1. Da Formao, da Suspenso e da Extino do

    Processo.

    2. Do Procedimento Ordinrio: Da petio inicial; Da

    resposta do ru; Das provas; Da audincia (da

    instruo e julgamento).

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    1. Da Formao, da Suspenso e da Extino do Processo.

    Formao do Processo.

    O Processo formado e constitudo em momentos distintos para cada sujeito do processo. O processo inicia-se por meio da proposio da Ao pelo Autor, sendo considerado desde j existente para o Autor e para o Juiz.

    Princpio do Impulso Oficial: o Autor dispara o gatilho do processo por meio da proposio da Ao e a partir da ai vige o impulso oficial dos atos do processo, isto , o desenvolvimento do processo ser realizado independentemente de requerimento da parte logo aps a apresentao da Demanda pelo Autor (o processo civil comea por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial).

    Segundo o CPC, somente ser considerada proposta a Ao quando:

    Petio Inicial for Despachada pelo Juiz esta a regra, quando for juzo nico;

    Ao for Distribuda, quando houver + 1 Vara.

    O processo inicia-se para o RU quando? Somente com a sua CITAO VLIDA! Por meio da Citao o ru chamado para integrar o processo, passando a existir formalmente para ele.

    A Citao do Ru um ato processual de extrema relevncia, que gera diversos efeitos processuais (Preveno, Litispendncia e Litigiosidade da coisa) e efeitos materiais (constituio em mora do devedor e interrupo da prescrio).

    CPC

    Art. 214. Para a validade do processo indispensvel a citao inicial do ru.

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    Art. 219. A citao vlida torna prevento o juzo, induz litispendncia e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrio.

    Alterao da Ao pelo Autor.

    Depois de proposta a Ao possvel alter-la?

    Regra: possvel alterar a Ao at o Saneamento do Processo, que a fase processual onde o Juiz fixa os pontos controvertidos e determina a produo de provas. Nesta fase o processo j deve estar com maior estabilidade. Esta alterao deve obedecer s seguintes regras:

    Antes da citao do RU, o Autor poder modificar normalmente sua Ao (alterar pedido, causa de pedir, etc).

    DEPOIS da citao do RU, o Autor poder alterar a Ao, mas somente com o consentimento do Ru.

    CPC

    Art. 264. Feita a citao, defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do ru, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituies permitidas por lei.

    Pargrafo nico. A alterao do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hiptese ser permitida aps o saneamento do processo.

    Suspenso do Processo.

    O processo desenvolve-se no decorrer do tempo, por isso possvel que ocorram situaes imprevistas que afetem seu curso normal. Algumas situaes foram previstas na lei que implicam na suspenso (paralisao temporria) do processo. So casos que excepcionam a regra do Impulso Oficial. O curso do processo suspenso:

    1. pela Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das Partes, de seu representante legal ou de seu

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    procurador com a comunicao da morte de alguma das partes, representantes legais ou procuradores, o Juiz deve suspender o processo at a situao processual seja regularizada (habilitao do esplio, alterao do representante ou do procurador, extino do processo, etc).

    a) Direitos Intransmissveis no caso de processos envolvendo direitos intransmissveis (ex: separao judicial; reconhecimento de unio estvel), em caso de morte do autor ou do ru o processo ser extinto sem resoluo de mrito e no apenas suspenso; a suspenso somente ocorrer em processos que envolvam direitos disponveis/transmissveis.

    b) Morte do Representante se o representante legal falecer, basta realizar sua alterao, se a parte dispor de outro eventual substituto (Ex: Pai ou Me); se no houver outros possveis representantes, o Juiz dar Curador Especial parte.

    c) Perda da capacidade processual da Parte neste caso o processo ser suspenso para habilitao do representante legal.

    Visando garantir a continuidade de atos processuais de maior relevncia, o CPC prev que no caso de Morte ou Perda da capacidade processual de qualquer das Partes, ou de seu representante legal, sendo provado o falecimento ou a incapacidade, o Juiz s suspender o processo se no tiver iniciado a Audincia de Instruo e Julgamento. Ou seja, se j tiver sido iniciada a audincia de instruo e julgamento no ser suspenso o processo. Neste caso:

    o Advogado continuar no processo at o encerramento da audincia de instruo e julgamento;

    o processo s se suspender a partir da publicao da Sentena ou do Acrdo.

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    d) Morte do Advogado (Procurador) se o Advogado falecer, o processo ser suspenso por apenas 20 DIAS, at que seja realizada sua substituio. Esta suspenso ocorrer sempre, pouco importa se antes ou depois da Audincia de Instruo e Julgamento, ok? Findo este prazo sem a substituio, poder ocorrer 2 situaes diversas:

    se for Advogado Autor o processo ser extinto sem resoluo de mrito, pois ficar demonstrado que o Autor no quer mais prosseguir com o processo;

    se for Advogado do RU o processo continuar contra ela, REVELIA.

    2. pela Conveno das Partes as partes podem entrar em acordo e transacionarem um perodo de suspenso do processo por at 6 MESES. Este prazo total, podendo ser a soma de vrios prazos de suspenso menores ou o total de uma nica suspenso. Aps a ultimao do prazo o Juiz deve ordenar o prosseguimento do feito. Esta suspenso ato das partes, devendo o Juiz despach-la, em observncia vontade das partes.

    3. quando for oposta Exceo de Incompetncia do juzo, da cmara ou do tribunal, bem como de Suspeio ou Impedimento do Juiz sendo oposta uma Exceo de Incompetncia, Suspeio ou Impedimento do Juiz o processo deve ser suspenso at sua deciso final em 1 grau de jurisdio. Trata-se de defesa processual contra a incompetncia relativa do Magistrado ou contra sua parcialidade para julgar o feito.

    4. quando a Sentena de Mrito depender de questes prejudiciais internas e externas, que impactam diretamente

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    no trmite regular do processo. As questes prejudiciais so impeditivas do julgamento da ao, pois determinaro a anlise do mrito do processo. A suspenso do processo importante para evitar eventuais decises contraditrias entre dois ou mais processos que tem objetos semelhantes. Exemplo: a usucapio decidida em outro processo questo prejudicial ao pedido de reivindicao do imvel; ao de alimentos pode ser dependente de ao de investigao de paternidade se cada um dos pedidos for realizado em processos distintos. So as seguintes as questes prejudiciais que podem gerar a suspenso do processo quando a Sentena de Mrito:

    a) depender do julgamento de outra causa (de outro processo) aqui a prejudicialidade externa, decorrente de deciso a ser exarada no bojo de outro processo, proposto anteriormente causa suspensa;

    b) depender da declarao da existncia ou inexistncia da relao jurdica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente questo prejudicial interna, a ser decidida pelo prprio Juiz em outro processo;

    c) no puder ser proferida seno depois de verificado dete