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PROGRAMA

REDE SOCIAL

PROGRAMA REDE SOCIAL

INTRODUÇÃO

I - PROGRAMA REDE SOCIAL - QUADRO DE REFERÊNCIA

1. ENQUADRAMENTO

2. O QUE É A REDE SOCIAL

3. OBJECTIVOS DO PROGRAMA REDE SOCIAL

4. PRINCÍPIOS DE ACÇÃO

SUBSIDARIEDADE

INTEGRAÇÃO

ARTICULAÇÃO

PARTICIPAÇÃO

INOVAÇÃO

5.ATRIBUIÇÕES DO INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

II - ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA REDE SOCIAL

1. ORIENTAÇÕES GERAIS

2. METODOLOGIA DA REDE SOCIAL

DIAGNÓSTICO SOCIAL

SISTEMA DE INFORMAÇÃO

PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PLANO DE ACÇÃO

AVALIAÇÃO

METODOLOGIA DE PLANEAMENTO ESTRATÉGICO - Esquema

III - IMPACTOS ESPERADOS DO PROGRAMA REDE SOCIAL

ANEXO

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 197/97 DE 18 NOVEMBRO

GLOSSÁRIO

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Índice

Trabalho Realizadopelo Núcleo da Rede Social do Instituto para o Desenvolvimento Social

ConsultoresIsabel GuerraJosé Manuel Henriques

INTRODUÇÃO


INTRODUÇÃO

Em Portugal tem-se desenvolvido um importante esforçopara fazer face às novas e velhas formas de pobreza e deexclusão social, reflectido na implementação de medidasde política social e de programas nacionais em diversasáreas como o emprego, a acção social, a educação, asaúde, a economia, a habitação e outras.

Sendo hoje consensual que os fenómenos da pobreza eexclusão social são consequência de vários factores eque, por isso, tocam todos os sectores da sociedade,como o económico, o social, o cultural, o ambiental,torna-se necessário para os combater eficazmente com-patibilizar e articular todas as políticas sectoriais ao nívellocal, regional e nacional.

Apesar da qualidade e diversidade das medidas e progra-mas existentes, a resolução dos problemas também deve-rá passar pela racionalização das respostas existenteslocalmente e pela articulação das diferentes formas deintervenção social em cada território. É neste plano quese situa a intervenção do Programa Rede Social.

Este Programa Nacional possui uma perspectiva territo-rializada de intervenção, pois é no local que os problemasacontecem e nele deverão ser encontradas as soluçõespara os resolver, de forma integrada e ajustada às neces-sidades e aos problemas dos indivíduo e/ou famílias,envolvendo todas as entidades que actuam em determi-nada comunidade, não excluindo a possibilidade derequerer recursos exógenos.

O presente documento pretende, simultaneamente:• Efectuar uma apresentação dos objectivos, dos prin-

cípios e da filosofia subjacentes ao Programa;• Assumir-se como um guião orientador, capaz de facili-

tar a apreensão e aplicação da metodologia pro-posta para a implementação e consolidação da Rede

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a DESTACAR

Prioridade: Combate à Pobreza

e à Exclusão Social

Rede Social -

Racionalização e Territorializa-

ção das Respostas Existentes

Objectivos do Documento


Social - a de Planeamento Estratégico Participa-do.

Importa ainda referir que o processo de implementaçãoe consolidação deste Programa, constituindo uma expe-riência inovadora, se confrontará certamente com difi-culdades que exigem reflexões e debates constantes, bemcomo aprendizagens conjuntas, conducentes a reformula-ções e ajustamentos.

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I - REDE SOCIAL - QUADRO DE REFERÊNCIA


1. ENQUADRAMENTO

O Programa Rede Social foi criado pela Resolução doConselho de Ministros nº197/97, de 18 de Novembro(RCM), reconhecendo o papel das tradições de entreaju-da familiar e de solidariedade mais alargada. Pretendia-se,com base nos valores associados a estas tradições,fomentar uma consciência colectiva e responsável dosdiferentes problemas sociais e incentivar redes de apoiosocial integrado de âmbito local.

De um modo global, a RCM perspectiva a Rede Socialcomo uma estratégia de abordagem da intervenção socialbaseada num trabalho planeado, feito em parceria, visan-do racionalizar e trazer maior eficácia à acção das enti-dades públicas e privadas que actuam numa mesma uni-dade territorial.

Na sequência da referida Resolução foi criado um Grupode Trabalho no âmbito do Pacto de Cooperação para aSolidariedade, constituído pela Direcção Geral da AcçãoSocial e pelo Instituto para o Desenvolvimento Social quepreparou um documento de enquadramento da imple-mentação da Rede Social designado por “Programa paraa Implementação de Projectos Piloto no âmbito da RedeSocial” apresentado e aprovado em reunião do Pacto em28/04/99.

Este documento, além de apresentar o Programa, definiatambém os critérios de selecção dos 41 concelhos pilo-to que integraram a fase experimental do Programa, quedecorreu entre Janeiro de 2000 e Março de 2001.

É este documento que agora se reformula e actualiza,tendo por base a experiência do ano piloto, para ser uti-lizado como um instrumento de referência central noprocesso de alargamento da Rede Social a todo o terri-tório do continente.

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a DESTACAR

Enquadramento Legal:

RCM nº 197/97, de 18.Nov


pectivas intervenções e a concretização do princípio dasubsidiariedade.

3. OBJECTIVOS DO PROGRAMA REDESOCIAL

O programa da Rede Social tem como finalidade com-bater a pobreza e exclusão social numa perspec-tiva de promoção do desenvolvimento social.

Tendo em conta esta finalidade e pelo facto do programaRede Social se assumir como estruturante, os seusobjectivos estratégicos são os seguintes:

• desenvolver uma parceria efectiva e dinâmica quearticule a intervenção social dos diferentes agenteslocais;

• promover um planeamento integrado e sistemático,potenciando sinergias, competências e recursos anível local;

• garantir uma maior eficácia do conjunto de respos-tas sociais nos concelhos e freguesias;

Destes objectivos estratégicos decorrem os seguintesobjectivos específicos:

• induzir o diagnóstico e o planeamento participados;• promover a coordenação das intervenções ao nível

concelhio e de freguesia;• procurar soluções para os problemas das famílias e

pessoas em situação de pobreza e exclusão social;• formar e qualificar agentes envolvidos nos processos

de desenvolvimento local, no âmbito da Rede Social;• promover uma cobertura adequada do concelho

por serviços e equipamentos;• potenciar e divulgar o conhecimento sobre as reali-

dades concelhias.

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Finalidade

Objectivos Estratégicos

Objectivos Específicos

a DESTACAR


2. O QUE É A REDE SOCIAL

A referida RCM define a Rede Social como um fórum dearticulação e congregação de esforços baseado na adesãolivre por parte das autarquias e das entidades públicas ou pri-vadas sem fins lucrativos que nela queiram participar. Estasentidades deverão concertar os seus esforços com vistaà erradicação ou atenuação da pobreza e daexclusão e à promoção do desenvolvimentosocial.

O fomento destas redes de apoio social integrado, devetraduzir-se na criação de Comissões Sociais de Fre-guesia (CSF) e de Conselhos Locais de Acção Social(CLAS), enquanto formas organizativas concretas quematerializam a Rede Social, constituindo plataformas deplaneamento e coordenação da intervenção social, res-pectivamente, a nível de freguesia e concelhio.

As CSF são compostas pelas Juntas de Freguesia (e, emprincípio, presididas pelos seus Presidentes), organismosda administração pública central implantados na área,outras entidades particulares sem fins lucrativos e repre-sentantes de grupos sociais, com relevância na interven-ção local. O CLAS é composto pela Câmara Municipal(e, em princípio, presidido pelo Presidente da Câmara),Juntas de Freguesia, organismos da administração públicacentral implantados na área e entidades particulares semfins lucrativos.

Aos CLAS e às CSF compete elaborar e aprovar os res-pectivos Regulamentos Internos. Trata-se de instru-mentos de orientação e definição dos respectivos funcio-namentos, salvaguardando e garantindo a aplicação dosprincípios da Rede Social.

As estruturas da Rede Social (CLAS e CSF), tendo fun-cionamentos autónomos, devem prever mecanismos dearticulação que garantam a complementaridade das res-

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Rede Social -

Articulação

Congregação de Esforços

Para

Combater a Pobreza e a Exclu-

são e Promover o Desenvolvi-

mento Social

Corporiza-se no CLAS e

nas CSF

Composição das CSF

Composição do CLAS

Elaboração de Regulamentos

Interno

a DESTACAR


responder eficazmente ao caracter multidimensional dosfenómenos de pobreza e exclusão social.

O princípio de integração social deverá assentar:• na convergência das medidas económicas, sociais e

ambientais entre outras, com vista à promoção dascomunidades locais, através de acções planificadas,executadas e avaliadas de uma forma conjunta.

• no incremento de projectos locais de desenvolvi-mento integrado, fazendo apelo à participação detodos os intervenientes locais e à congregação dosrecursos de todos, para a resolução dos problemassociais.

O desafio que se coloca à Rede Social é o de se ser capazde integrar as várias medidas de política, os instrumentosexistentes ao nível dos vários sectores, numa acção con-certada e coerente de desenvolvimento social.

Princípio de Articulação

Este princípio traduz a necessidade de articular a acçãodos diferentes agentes com actividade num território,através do desenvolvimento do trabalho em parceria, dacooperação e da partilha de responsabilidades.

Assim, em consonância com este princípio, a Rede Socialdeve constituir um suporte da acção, permitir mobilizaros recursos e as competências existentes na comunidadee contribuir para a promoção de projectos de acçãocolectivos.

A construção da parceria, em torno de objectivoscomuns, pressupõe:

• definir o objecto da cooperação e equacionar emconjunto o contributo de cada parceiro;

• definir acções concretas, envolvendo os parceiros,que permitam ajustar os diferentes modos de inter-venção e proporcionar uma aprendizagem da coo-

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Convergência de Medidas

Projectos de Desenvolvimento

Participados

Rede Social - Um Projecto

Comum Global

Articulação

Criação de Sinergias entre

as parcerias sectoriais

Cooperação

Definição das Acções

a DESTACAR


4. PRINCÍPIOS DE ACÇÃO

A Rede Social assenta nos seguintes princípios deacção: subsidariedade, integração, articulação,participação e inovação, capazes de garantir a funcio-nalidade do dispositivo criado e dar coerência às actua-ções desenvolvidas no âmbito do Programa.

Princípio de subsidiariedade

O princípio de subsidiariedade, no quadro do modelo daRede Social, significa que é no território, no local que osproblemas terão de ser resolvidos; é próximo das popu-lações que se deve actuar, de uma forma concertada, arti-culada e preventiva, pois, é a este nível que:

• se identificam os problemas e as necessidades, osrecursos, as potencialidades e identidades dos agen-tes de mudança;

• se podem ensaiar, inovar e desenvolver acções deintervenção colectiva visando a resolução de pro-blemas concretos locais.

Neste contexto, a aplicação deste princípio implica reco-nhecer que, só depois de explorados os recursos e com-petências locais, se apela a outros níveis sucessivos deencaminhamento e resolução dos problemas.

O local é o espaço privilegiado de desenvolvimento deprocessos participativos, no exercício de uma democra-cia efectiva e de formas de regulação social, em que oEstado, sociedade civil organizada e cidadãos se unem,criando factores de mudança propiciadores da inserçãodos mais desfavorecidos e do desenvolvimento social.

Princípio de Integração

A integração social, como um dos princípios fundamen-tais de todo o trabalho social, faz apelo ao desenvolvi-mento de intervenções integradas e multisectoriais para

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Princípios Subjacentes à

Intervenção em Rede

Subsidariedade

Intervenções articuladas e

Preventivas

Privilegiar soluções e

recursos endógenos

Integração

a DESTACAR


problemas existentes;• o apoio à organização e mobilização das pessoas que

vivem em situação de exclusão para que participemna resolução dos problemas.

Por outro lado, é essencial reforçar a importância dasorganizações de base associativa, como instrumentos quecontribuem para o reforço dos elos sociais e para o pro-tagonismo que as populações devem ter nos processo dedesenvolvimento que as visam.

Princípio de inovação

Face à emergência de novas problemáticas e às mutaçõessociais que ocorrem a um ritmo acelerado, torna-seimprescindível que as novas políticas, medidas e progra-mas sejam portadores de inovação para se adequarem àsrealidades em presença.

A Rede Social integra perspectivas inovadoras relativa-mente à descentralização da intervenção social, ao desen-volvimento de uma parceria estratégica baseada numaampla democracia participativa e na introdução de meto-dologias de planeamento intersectorial da intervençãosocial no local.

Contudo este processo só terá sequência na medida emque também se traduza na criação de dinâmicas de ino-vação nos processos de trabalho e nas práticas.

Neste sentido, importa caminhar para a descentralizaçãoefectiva dos serviços, para a desburocratização dos pro-cedimentos dos organismos públicos e privados, para acirculação e partilha da informação, para a criação de umsistema de comunicação fácil e acessível entre os servi-ços e os cidadãos e para formas de actuação que moti-vem a participação das comunidades locais.

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Reforço das organizações de

base associativa

Inovação

Aumento do conhecimento

das problemáticas

Descentralizar

Desburocratizar

Comunicar

a DESTACAR


peração;• corresponsabilizar os parceiros envolvidos no

desenvolvimento e sucesso do conjunto das acções,pressupondo que os vários agentes definam, umaestratégia comum.

A cooperação entre parceiros é um processo negociadoque deve ter em conta a diversidade de interesses. É,pois, importante que as parcerias funcionem de umaforma simples e desburocratizada, que facilitem o diálo-go, a participação e a decisão, que sejam flexíveis na pro-cura de soluções para a resolução dos problemas ou paraa criação de novas respostas.

O princípio de articulação, no quadro do desenvolvimen-to da Rede Social, aponta para a criação de uma parceriaestratégica integrando as parcerias sectoriais existentesnum dado território e cuja esfera de actuação se centrana planificação e coordenação das actividades dos dife-rentes actores envolvidos.

Princípio de Participação

O princípio de participação significa que o combate àpobreza e à exclusão social, numa perspectiva da promo-ção do desenvolvimento social, é tanto mais efectivoquanto resulte de um processo amplamente participado.

No quadro da Rede Social a participação deve alargar-seaos actores locais e às populações, em particular às maisdesfavorecidas e estender-se a todas as acções desenvol-vidas no quadro do Programa.

Assim, este princípio pressupõe:• a tomada de consciência das entidades e populações

locais dos problemas que originam a pobreza e aexclusão social;

• a mobilização dos actores e populações locais emtorno de acções concretas que visem a solução dos

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a DESTACAR

Corresponsabilização para

uma Estratégia Comum

Participação e Tomada

de Decisões

Participação

Processo participado pelas

populações


5.ATRIBUIÇÕES DO INSTITUTO PARA ODESENVOLVIMENTO SOCIAL

O Instituto para o Desenvolvimento Social (IDS) temcomo objectivo criar, dinamizar e gerir algumas das polí-ticas de desenvolvimento social e de luta contra a pobre-za e a exclusão social, bem como apoiar e assegurarapoio técnico às parcerias constituídas para o efeito.

Neste sentido, ao IDS estão acometidas atribuições rela-tivas à implementação e consolidação da Rede Social,nomeadamente, dinamizar e conduzir o processo degeneralização do Programa, no território nacional (Dec-Lei nº433-A/99 - Estatutos do IDS).

No quadro destas atribuições o IDS criou o Núcleo daRede Social a quem compete, designadamente, dinamizare apoiar a constituição e o desenvolvimento dos CLAS edas CSF, apoiar tecnicamente os CLAS e as CSF nodesenvolvimento de metodologias de planeamento inte-grado, proceder à avaliação periódica da implementaçãoe desenvolvimento da Rede Social e elaborar, aplicar eavaliar instrumentos de monitorização técnica da RedeSocial (Portaria nº 1208-A/2000 - Estrutura orgânica doIDS).

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Papel do IDS: Criar, Dinamizar

e Gerir

Políticas Sociais

Competências do Núcleo

da

Rede Social

a DESTACAR

II - ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DA REDE SOCIAL


1. ORIENTAÇÕES GERAIS

De acordo com os princípios de acção definidos (cf. p.p.14-16), a estratégia de implementação da Rede Socialcentra-se em três orientações fundamentais.

A Rede Social, ao constituir uma rede de malha apertada,implantada ao nível das freguesias e dos concelhos emtodo o território nacional, deve permitir a sinalizaçãode casos a descoberto na área da acção social ecriar condições para a sua resolução a partir dos recur-sos locais ou, caso tal não seja possível, para o seu enca-minhamento para as estruturas adequadas.

Mas os objectivos do programa vão mais longe do que asinalização dos problemas existentes a nível local, visandomelhorar a eficácia do conjunto de respostas sociais nosconcelhos e freguesias.

Neste sentido, a Rede Social deve ser capaz de articulara intervenção social dos diferentes agentes locaise das várias parcerias.A constituição de uma parceriaestratégica alargada é a única forma de levar a efeito umprocesso de desenvolvimento social, através da constru-ção de projectos de acção articulados, em vez de multi-plicar acções isoladas e, por vezes, sobrepostas.

Finalmente, a Rede Social deve promover um planea-mento integrado e sistemático, baseado em diagnós-ticos sociais locais participados, envolvendo todos os par-ceiros e a própria população.

A Rede Social, através destas formas de planeamento,deve contribuir para tornar efectiva a integração de pro-jectos de diferentes parceiros locais, numa acção concer-tada e coerente de desenvolvimento social.

21

a DESTACAR

Resolução de Problemas

Concretos e Necessidades

Locais

Rede Social - Uma Parceria

Efectiva e Dinâmica

Uma Metodologia de

Planeamento Estratégico


• promover a articulação entre os diversos instru-mentos de planeamento existentes.

O processo de implementação e consolidação da RedeSocial, pressupõe assim a adopção de uma metodologiade planeamento integrado e participado - entendida tam-bém como uma forma de aprendizagem e de procura deconsensos -, que se consubstancia no Plano de Desen-volvimento Social.

Trata-se de um processo que implica levar a efeito váriasetapas de trabalho, interligadas entre si:

• elaboração do Diagnóstico Social participado, ins-trumento que dá conta das principais dinâmicassociais locais (concelhias e, em princípio, das respec-tivas freguesias), através de indicadores de base quecontribuam para desenhar, implementar e manteractualizados Sistemas locais de Informação;

• elaboração e operacionalização do Plano de Desen-volvimento Social fixando os objectivos e as estra-tégias de intervenção, a médio e/ou longo prazo;

• elaboração e concretização dos Planos de Acção;• definição do processo de Avaliação.

Diagnóstico Social

O Diagnóstico Social é o primeiro instrumento de umbom Plano, ao permitir uma compreensão da realidadesocial, que inclui a identificação das necessidades e adetecção dos problemas prioritários e respectivas causa-lidades, bem como dos recursos e das potencialidadeslocais, que constituem reais oportunidades de desenvol-vimento. À medida que o diagnóstico vai sendo mais glo-bal e integrado,o conhecimento das dinâmicas sociais vai-se tornando mais interactivo.

Por ser um instrumento que resulta da participação dosdiversos parceiros, facilitador da interacção e da comuni-cação entre eles, torna-se parte integrante do processo

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Planeamento Integrado e

Participado

Etapas de Trabalho

Diagnóstico Social

Compreensão da Realidade

Instrumento Realizado

em Parceria

a DESTACAR


2. METODOLOGIA DA REDE SOCIAL

A proposta metodológica do programa Rede Socialassenta numa estratégia participada de planeamen-to, que procura racionalizar e conferir maior eficácia,quer à intervenção dos agentes na aplicação das medidas,projectos e programas de combate à pobreza e à exclu-são social, quer à promoção do desenvolvimento social.

Esta proposta metodológica surge em resposta à neces-sidade de compreender, analisar e actuar sobre as condi-ções sociais do desenvolvimento local e não intervir ape-nas sobre as suas consequências e manifestações.

Planear significa projectar uma mudança desejá-vel1, prevendo as etapas necessárias à transformação darealidade e os itinerários a percorrer pelos actores; iden-tificando que factores influenciam e interferem nesses iti-nerários e as formas mais adequadas de intervençãosobre eles (as acções) e mobilizando os recursos neces-sários para que a mudança projectada se efective. O pro-cesso de planeamento confere racionalidade às decisões.

Nesta óptica, o planeamento da intervenção permitecriar as condições necessárias para a mudança da reali-dade social local.Trata-se portanto, de um processo capazde contribuir para:

• evitar a segregação, a pobreza e a exclusão social;• estimular iniciativas e intervenções em parceria;• estimular a participação de todos os actores (enti-

dades públicas, privadas e cidadãos), na discussão econcretização de projectos de mudança, ao nívellocal;

• promover a circulação de informação (técnica eoutra), as interacções e o sentido de identidade epertença ao local;

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Rede Social -

Aposta Numa Metodologia de

Planeamento Estratégico

Planear - Projectar a Mudança:

Pensar, Agir e Decidir Racional-

mente o Futuro

O Planeamento como

um Processo

a DESTACAR

1 Cf. Guerra, 2000, Fundamentos e Processos de uma Sociologia de Acção, p.p. 108-113 e Capucha, 2000,A Avaliação e a Negociação dos Planos de Mudança Social, p.p. 8-10.


• Determinar a importância e amplitude dos proble-mas (hierarquizando-os) e respectivas causalidades;

• Identificar os nós centrais sobre os quais incidirá aintervenção.

Sistema de Informação

As informações recolhidas no âmbito do DiagnósticoSocial, servem de base à utilização de indicadores perti-nentes, que permitam conceber, implementar e actualizaro Sistema de Informação local, instrumento de comu-nicação/ informação privilegiado a “alimentar” e partilharpelos parceiros que integram a Rede Social.

O Sistema de Informação não é mais do que uma siste-matização de dados, que deve ser concebido por forma aresponder a objectivos consensualizados pelos parceiros.Deve ser simples, mas assente em bases consistentes.

Plano de Desenvolvimento Social

O Plano de Desenvolvimento Social, é um instrumentoestruturante, de deliberação, onde se inscreve um pro-jecto comum de mudança.

Em consonância com o Diagnóstico Social, definem-se osobjectivos e as estratégias, capazes de responder àsnecessidades e aos problemas individuais e colectivosdetectados, assentes numa tripla preocupação/orienta-ção:

• promoção do desenvolvimento social;• prevenção dos riscos de pobreza e de exclusão, de

que são alvo sobretudo, os grupos sociais mais des-favorecidos;

• actuação sobre as situações mais prementes depobreza e exclusão social.

Embora não existam receitas, do ponto de vista dos con-teúdos, pode reter-se a seguinte estrutura indicativa:

25

a DESTACAR


de intervenção, criando as condições sociais e institucio-nais para o seu sucesso.

Na prática, para evitar um processo moroso e eventual-mente desmobilizador, pode começar por se efectuar umpré-diagnóstico, com base no conhecimento de cada umdos parceiros, para a partir dele, se passar a um plano deaprofundamento do Diagnóstico.

É aconselhável que o Diagnóstico se focalize prioritaria-mente, nas situações de pobreza e exclusão social. Doponto de vista dos conteúdos, é desejável que contenha,de forma tão exaustiva quanto possível:

• a caracterização do contexto local;• a identificação e caracterização dos problemas e

respectivas causalidades (de forma qualitativa equantitativa, sempre que possível), procedendo:- a uma análise evolutiva dos problemas, do passadopara o presente, perspectivando a sua evolução futu-ra;

- a uma identificação dos intervenientes (indivíduos,famílias, instituições...), das suas representações eexpectativas de resolução dos problemas;

- a um levantamento de projectos, acções e experiênciasconcretas já levadas a efeito para resolução dos pro-blemas;

• a identificação dos recursos e potencialidades, capa-zes de contribuir para a resolução dos problemas;

• a identificação e sistematização das informaçõesexistentes sobre as necessidades sociais;

• a análise, articulação e interpretação de todas asinformações existentes;

• a definição de prioridades de intervenção.

Em síntese, são objectivos fundamentais do Diagnóstico2:• Documentar o ponto da situação em relação aos

problemas identificados;

24

Etapa que não deve ser

muito longa

Conteúdos do Diagnóstico

Social

Objectivos do Diagnóstico

Social

a DESTACAR

2 Cf. Guerra, op. Cit., p. 140.


Partilhado

Simples, mas Consistente

Plano de Desenvolvimento

Social

Um Projecto Comum a

todos os Parceiros

Orientações de Base


mente através de discussões colectivas.

De forma sintética, pode dizer-se que o Plano de Acçãopretende responder a questões como:

• O que fazer (remete para a escolha das actividades,acções e tarefas a realizar);

• Quando fazer (pressupõe a calendarização das activi-dades, acções e tarefas anteriormente definidas);

• Quem faz o quê (implica responsabilizar os respecti-vos parceiros pela execução das diversas actividades,de acordo com os seus recursos e disponibilidades);

• Como fazer (implica definir os meios e os métodos autilizar);

• Onde fazer (remete para a definição dos locais nosquais as actividades, acções e tarefas se realizam -territorialização).

Avaliação

A Avaliação deve ser transversal a todo o processo deplaneamento. Um Plano de Avaliação concebido desde oinício da implementação da Rede, afigura-se como uminstrumento fundamental para aprofundar o Diagnósticoe orientar a intervenção social com maior eficácia, efi-ciência e equidade. Ela permite evidenciar os elementosorientadores fundamentais para possíveis reformulaçõesdo PDS e respectivos Planos de Acção.

No plano de avaliação devem encontrar-se indicadores(que podem ser quantitativos e/ou qualitativos) capazesde tornar perceptíveis o processo (onde importa aferirse houve mudança devido à acção da Rede), a coerênciade objectivos e os impactos produzidos.

Neste sentido, é um instrumento muito importante noapoio a processos de tomada de decisão mais participa-dos, transparentes e racionais.

27

a DESTACAR


• definição de objectivos e estratégias, apoiados noDiagnóstico Social;

• definição de uma estratégia de intervenção que inte-gre os programas e projectos a desenvolver (defini-ção das acções e actividades que concretizem asestratégias, hierarquizando-as em função das priori-dades);

• elaboração do orçamento, englobando uma previsãoorçamental dos projectos e acções a concretizar;

• previsão dos mecanismos que facilitem as alteraçõese os ajustamentos ao Plano;

• concepção de um plano de avaliação (e auto-avalia-ção) do processo, incluindo as etapas de implemen-tação.

No âmbito da Rede, propõe-se que este seja um instru-mento de médio prazo, para 3 anos.

Em síntese, efectuado o Diagnóstico Social e traçados osobjectivos, importa conceber e desenvolver o quadroestratégico de intervenção do desenvolvimento socialconcelhio, corporizado no PDS que, por sua vez se ope-racionaliza através de Planos de Acção anuais.

Plano de Acção

Em consonância com o Diagnóstico Social do Concelhoe o PDS, o Plano de Acção (a realizar anualmente) éelaborado a partir da relação entre os objectivos, osmeios e a estratégia de implementação da Rede Socialem cada Concelho.

Importa que o Plano de Acção não descreva apenas asactividades a realizar, mas que demonstre e fundamente apriorização das actividades e acções, em função dasnecessidades e expectativas expressas no local, bemcomo dos recursos existentes. Trata-se de um instru-mento que tem que ser elaborado por todos os parcei-ros, com responsabilidade na sua execução, nomeada-

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a DESTACAR

Conteúdos do Plano de

Desenvolvimento Social

Plano de Acção

Priorização de Actividades

e Acções

Processo de Avaliação


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III - IMPACTOS ESPERADOS DO PROGRAMA REDE SOCIAL

Elaborar e actualizar um Diagnóstico Social

participado

Envolvimento eParticipação de todas

as entidades egrupos da população

Concretizar osProjectos e/ou

Medidas planeados

Avaliação dosProjectos e/ou

MedidasImplementados

Construir e rever umPlano de

DesenvolvimentoSocial

Acompanhar aconcretização dosProjectos e/ou

Medidas planeados

DefinirPlanos de Acção

anuais

Metodologia dePlaneamento Estratégico


IMPACTOS ESPERADOS DO PROGRAMA REDE SOCIAL

A Rede Social, tal como está concebida, é produtora deinovação no campo da intervenção social, com incidênciaaos níveis nacional e local.

No plano nacional a Rede Social favorece a articulação eadaptação das políticas e medidas de âmbito nacional aosproblemas e necessidades locais.

Um impacto estratégico da Rede Social, é aobtenção de formas de complementaridade eentrosamento eficazes entre as medidas e pro-gramas nacionais e os instrumentos de planea-mento locais, potenciando os resultados deambos.

No plano local, a Rede Social permite saltos qualitativosna intervenção social, ao suscitar a afirmação de parceriasalargadas construídas em torno da consensualização deobjectivos e estratégias de intervenção e contribuir paraa mobilização dos recursos institucionais e das comuni-dades.

Ainda ao nível local, a Rede Social poderá ter outrosimpactos significativos, susceptíveis de contribuir para amelhoria dos processos de combate à pobreza e à exclu-são social, designadamente:

• o aumento da capacidade de detecção e resoluçãode problemas individuais, gerando respostas especí-ficas para necessidades específicas;

• a transformação da cultura e práticas dos serviços einstituições locais, no sentido de uma maior trans-parência e da abertura às outras entidades e àspopulações;

• a implantação de sistemas de informação locais efi-cazes, capazes de viabilizar a produção e actualizaçãode diagnósticos locais, bem como a difusão de infor-

31

Impacto Estratégico

Outros Impactos a nível Local

a DESTACAR


mação a todos os agentes e entidades interessados;• Incremento significativo da mobilização e participa-

ção dos destinatários dos programas e projectos deintervenção social, numa lógica de empowerment.

Em síntese, este Programa poderá contribuir de formadecisiva para que o planeamento do desenvolvimentosocial seja perspectivado em função das dinâmicas dodesenvolvimento local e, em consequência, se articuleprogressivamente com outros instrumentos de planea-mento, como os PDM (Planos Directores Municipais) eos Planos Estratégicos e, simultaneamente, para a induçãodo desenvolvimento local a favor do desenvolvimentosocial.

32

ANEXO

GLOSSÁRIO


GLOSSÁRIO

Avaliação

É o processo através do qual se verifica em que medidaos objectivos iniciais foram e/ou estão a ser atingidos, emtermos de eficiência, eficácia e equidade.

A Avaliação deve ser transversal a qualquer processo deplaneamento. Neste plano devem encontrar-se indicado-res adequados (que podem ser quantitativos e/ou quali-tativos) capazes de tornar perceptíveis, o processo (ondeimporta aferir se houve mudança devido à acção daRede), a coerência de objectivos e os impactos produzi-dos.

Desenvolvimento Local

Noção que se desenvolveu propondo-se como alternati-va às perspectivas funcionalistas do desenvolvimento ter-ritorial que acreditavam que investindo em determinadaszonas-motor, a dinâmica do desenvolvimento se alastra-ria, por si, para outras regiões do país e que, em Portugal,deu origem a fortes desequilíbrios territoriais.

Passa pela valorização dos recursos endógenos e peladinamização das populações e dos actores locais, no qua-dro de uma noção de desenvolvimento sustentável maisenglobante, que articula o desenvolvimento social com odesenvolvimento económico e o ambiente.

É uma dinâmica essencialmente territorializada, mas quenão é fechada em si, integrando os recursos e as oportu-nidades que são oferecidos ao nível nacional e comunitá-rio.

Desenvolvimento Social

De acordo com a Cimeira de Copenhaga3 (1995) a noção

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Plano de Desenvolvimento Social

Realizado em consonância com o Diagnóstico Social, nelese definem os objectivos e as estratégias, capazes de res-ponder às necessidades e aos problemas prioritáriosdetectados, individuais e colectivos. O PDS é o instru-mento no qual se concebe e desenvolve o quadro estra-tégico de intervenção do desenvolvimento social conce-lhio.

É um instrumento estruturante de deliberação, de esta-belecimento de compromissos e de decisão, onde se ins-creve um projecto comum de mudança.

Planeamento Estratégico(aplicado à intervenção social)

O Planeamento pode entender-se como um procedi-mento racional, que traduz a articulação e integração dedecisões e através do qual se formalizam compromissose estratégias de mudança (social e territorial).Traduz umaforma participada de pensar, agir e decidir sobre o futu-ro desejável.

Regulamento Interno

Instrumentos de orientação e definição do funcionamen-to do Conselho Local de Acção Social (CLAS) e dasComissões Sociais de Freguesia (CSF), a conceber deforma participada, pelos parceiros, salvaguardando egarantindo a aplicação dos princípios da Rede Social.


Consiste na montagem de um dispositivo de recolha, degestão e circulação de informação, a partir de indicado-res constantes no diagnóstico social. É um instrumentode comunicação/ informação privilegiado a “alimentar” epartilhar pelos parceiros que integram a Rede Social.

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de desenvolvimento social apresenta-se como uma com-ponente do desenvolvimento sustentável, a par com anoção de desenvolvimento económico e com a de pro-tecção ambiental. Trata-se de uma perspectiva sobre odesenvolvimento que dá particular ênfase às necessida-des dos indivíduos, das famílias e das suas comunidades,assentando em três pressupostos básicos: o direito aoemprego, a erradicação da pobreza e a promoção daintegração social.

Diagnóstico Social

Instrumento dinâmico que permite uma compreensão darealidade social, inclui a identificação das necessidades e adetecção dos problemas prioritários e respectivas causa-lidades, bem como dos recursos e potencialidades locais,que constituem reais oportunidades de desenvolvimento.

Por ser um instrumento resultante da participação dosdiversos parceiros, é facilitador da interacção e da comu-nicação entre eles e parte integrante do processo deintervenção, criando as condições sociais e institucionaispara o seu sucesso.

Parcerias

Dinâmica de funcionamento e intervenção, cooperativa enegociada, entre entidades públicas e privadas e outrosactores locais, com o objectivo de potenciar o desenvol-vimento local. Esta forma de funcionamento permite umaracionalização participada da acção, reduzindo custos eriscos e promovendo trocas de experiências, de conheci-mento e de saberes. A tomada de decisão é assumidacomo um compromisso colectivo.

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3 A Cimeira Mundial do desenvolvimento Humano realizada em Copenhaga, em Março de 1995, inseriu-se num ciclo de Conferências patrocinadas pela ONU, iniciado em 1992 com a Cimeira do Ambiente eque terminou em 1996 com a Conferência dos Estabelecimentos Humanos (Habitat II).

FICHA TÉCNICA

Projecto CriativomarcaD’águadesigners, Lda

Impressão e AcabamentoSOARTES - artes gráficas, lda

6 000 Exemplares

Setembro de 2001

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