Professor Doutor Marcelo Arno Nerling

Professor Doutor Douglas Roque Andrade

Discente: Margarete Gaspar de Almeida

Nº USP 6408537

São Paulo, 10 de outubro de 2012

1. Introdução

O professor Marcelo Nerling começou o processo do projeto há seis anos. A maior

conquista foi que hoje o Projeto é reconhecido pela Universidade tornando-se uma

disciplina de quatro créditos.

No ano de 2012 o Projeto de duração continuada, a disciplina A cidade

Constitucional e a Capital da República VI levou os alunos da Escola de Artes, Ciências e

Humanidades de três cursos: Gestão ambiental, Gestão de Políticas Públicas e Ciências de

Atividades Físicas a Brasília. Também o projeto contou com a participação direta do

professor Douglas docente do curso de Ciências da Atividade Física.

O objetivo é que os alunos possam estar em contato no período de uma semana com

a rotina de algumas instituições públicas. De fato, o tempo ainda é pequeno para que os

alunos sejam envolvidos em distintas atividades.

O projeto é custeado pela Universidade de São Paulo como alimentação, estadia e a

viagem de ônibus. Os alunos ficaram hospedados na Escola Fazendária.

Esse relatório tem como objetivo apresentar o teor das atividades que foram

desenvolvidas durante a visita a Brasília, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades -

Universidade de São Paulo no período de 03/09/2012 a 07/09/2012.

Serão apresentadas logo abaixo em ordem cronológica as atividades

desenvolvidas em Brasília:

PALESTRAS

03/09/2012 Segunda-feira

II Seminário USP-ESAF - A Escola de Administração Fazendária – ESAF -Auditório da Escola Fazendária (ESAF)

A abertura da palestra foi com a professora Valéria Duque, que trouxe para o debate

o tema sobre a velocidade da comunicação. A tecnologia da informação foi o contexto

apresentado, que sem dúvida, é uma das áreas que a administração pública, no âmbito do

Governo Federal tem investido nas últimas décadas, mas ainda é muito tímido esse

investimento, quando pensamos nos municípios de menor porte. É preciso avançar nas TIs

para todos os níveis de governo.

A palestra de apresentação seguiu com o professor e Diretor de Administração da

ESAF Paulo Mauger. O professor Mauger fez uma breve apresentação da origem da

ESAF, e a sua missão: Desenvolver as pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das

finanças publicas e a promoção da cidadania.

Alexandre Mota foi o terceiro palestrante deu continuidade à fala de Mauger, e

aprofundou sobre a relevância da estrutura da Escola Fazendária, que atualmente é foco de

outros países.

A ESAF ofereceu três cursos de pós-graduação (mestrado) voltada para serviços

públicos. Durante a palestra Mota abordou o gasto público como uma questão relevante

para a escola, e que arrecadar é apenas uma parte do processo. Não há especialistas

suficientes em controle de gasto público. Existem muitas áreas com deficiência na

formulação do planejamento acerca do assunto.

A palestra de Mota foi relevante ao abordar sobre o planejamento, em sua opinião o

que falta é ciclo de debates, que possa produzir eficiência e eficácia para a sociedade, e não

só produzir leis. “Não é só combater a corrupção, mas sim criar novos desafios, como,

por exemplo, eliminar a ineficiência” (Matos em palestra ESAF 03/09/2012).

O objetivo da ESAF é trazer pessoas e fazer uma leitura das instituições no que

tange os tomadores de decisão. O servidor público precisa ter uma vontade (espírito

público). O importante é a dimensão do dever público. Para Alexandre Mota deve existir

motivação ideológica e pessoal, e isso não está apenas imbuído apenas de técnicos e

decisões racionais abrangentes.

Mota questiona que o problema do Bresser Pereira é tratar a gestão governamental

como área meio e área fim, e para, além disso, é preciso pensar na administração pública

com outro viés, pois os gestores lidam com a dinâmica social.

Durante a palestra foi apresentado uma peça de teatro com o tema sobre educação

fiscal.

Foto 1- Teatro sobre Educação Fiscal

Foto 2- Teatro sobre Educação Fiscal

Foto 3 – Professor Alexandre Mota

2 – VI Seminário USP-ENAP - Escola Nacional de Administração Pública – ENAP –

Palestrantes: Marcelo Kawatoku e Andreia Silva

Na ENAP tivemos uma aula expositiva sobre a questão da transparência social, os

palestrantes apresentaram a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI), onde o

comando central da lei, é que o acesso à informação seja a regra e o sigilo seja a

exceção.

A Controladoria Geral da União – CGU é a instituição que está diretamente

trabalhando na busca da aplicabilidade da LAI. Sendo a CGU, um órgão de Controle

Interno do Poder Executivo Federal, responsável também pela Correição, pela Prevenção e

Combate à Corrupção e pela Ouvidoria.

Durante a aula foram abordados pontos relevantes para que se entenda a criação e a

aplicabilidade da LAI. A Constituição Federal no seu Art. 5º, inciso XXXIII traz a

importância da transparência por parte dos órgãos públicos.

Ressalvamos que a participação da sociedade é extremamente importante para que a

democracia seja um regime político, de fato único no país. Quando se pensa na democracia

como regime político único, é preciso compreender que os direitos sejam respeitados,

inclusive a prestação de contas por parte de todas as esferas públicas.

A implementação da Lei na ENAP entrou em vigor em 16/05/2012 – Sistemas

Unificados como a CF determina sobre as contratações, pagamentos e transparências.

Foto 4- Palestrantes da ENAP Marcelo Kawatoku e Andrea Silva

Foto 5- Alunos da EACH na palestra da ENAP

ESAF - PNEF/ESAF: Educação fiscal e preparo da Cidadania

Aula Dinâmica com a educadora Fabiana Feijó

Feijó está à frente do Programa de Educação Fiscal e preparo da Cidadania,

justamente por ter sua formação em educação e ser funcionária do Ministério da

Educação.

O programa aborda sobre a importância da sociedade em conhecer a

importância da arrecadação dos tributos e sua aplicabilidade, bem como a prestação

de contas.

Como futuros gestores de políticas públicas foi bastante positivo a nossa

estadia na Escola Fazendária, e o nosso contato com funcionários que estão

capacitando gestores, os quais estarão de toda forma, desenvolvendo suas atividades

na administração pública— trabalhando na máquina de governo.

Após a apresentação Fabiana preparou uma aula dinâmica, onde os alunos

interagiram com questões voltadas às políticas públicas. E no final houve sorteios de

livros didáticos.

Foto 6- Fabiana Feijó

Foto 7 – Dinâmica com alunos da EACH USP

04/09/2012 - Terça-feira

Ministério dos Esportes

No período da manhã os alunos foram encaminhados para o Ministério do

Esporte para assistirem palestras de subtemas da área de esportes. A mesa foi

dirigida por Edylamar Ribeiro.

A abertura da palestra foi com o representante da Secretaria do Futebol e

Defesa dos Direitos do Torcedor Joel Fernando Benin.

A sua fala foi voltada em especial para a copa do mundo. Joel traz para o

debate a importância do evento para o Brasil, e defende a copa como um grande

acontecimento, que já está gerando empregos e gerará uma reurbanização para as

cidades que sediarão a copa.

Faz uma comparação com o evento que ocorreu na África do Sul e chama a

atenção para “a alegria do povo”. Em sua opinião, o país que sedia uma copa

alcança resultados positivos internos e externos. O número de pessoas que estarão

nesse evento é bastante expressivo, por isso a perspectiva que a copa gerará

empregos.

Para o representante da secretaria o país não investia em infraestrutura há

muito tempo, dessa forma, a copa só veio a solidificar um planejamento na

infraestrutura do país. E por fim sua fala termina afirmando que o país sim, recebe

o legado da copa como que tange à infraestrutura como de aeroportos, transportes e

geração de emprego.

Quando questionado sobre alguns pontos relevantes em relação ao custo e

benefício que o evento trará, Joel diz que a copa está sintonizada com a mobilidade

urbana. Cita o Comitê Gestor, que junto à FIFA controla e influencia os serviços

ofertados durante o evento.

Analisando como gestora de políticas públicas, talvez a questão da Copa do

Mundo no Brasil em 2014 esteja muito enviesada pela grande mídia. O que colabora

muito sem dúvida é a falta de desenvolvimento local em muitas cidades do país. Se

pensarmos na grande metrópole como São Paulo, o problema não foi somente a

questão econômica, mais muito a questão de cunho político. E de toda forma o

grande evento será muito simbólico para a própria mídia, principalmente para a

Rede Globo de Televisão, que detém o direito em transmitir em canal aberto a copa

do mundo.

Foto 8- Palestrante Joel Fernando Benin

Em seguida foram apresentados alguns programas de esporte como o

Programa Segundo Tempo por Claudia, onde ela traz a importância de se

democratizar e universalizar o esporte no âmbito escolar. O programa tem parceria

com o MEC desde 2003 – Portaria 3497 – 24/11/2003. Criação dos programas mais

educação – Portaria Normativa Interministerial de 24/08/2007/ MEC/ME/MDS e

MINC.

Claudia também apresenta os parceiros do Programa 2º Tempo como as

escolas, e diz que associar os dois programas traz benefícios para os participantes,

no que tange o desenvolvimento psicomotor, psicossocial e a frequência escolar.

Quanto ao desafio sem dúvida é a comunicação entre a escola, o ME e MEC— os

atores não se comunicam.

Ana Nara da Secretaria Nacional de Esportes, Educação, Lazer e Inclusão

Social- SNELIS apresentou o Programa de Esporte e Lazer na Cidade. Em sua fala

ela aponta o campo do conceito de lazer como sendo muito amplo e rico. Que o

grande paradigma é ampliar o leque, para potencializar a cultura local e desenvolver

a prática do lazer. Os atores envolvidos dentro desse desenho de programa:

iniciativa privada, sociedade civil e a administração pública voltada para o esporte e

lazer.

Edylamar traz um breve recorte sobre o Ministério do Esporte. Aconteceram

três conferências nacionais do esporte, sendo que a III Conferência Nacional do

Esporte tratou o Plano Decenal de Esportes e Lazer. Ela apresentou alguns dados

relevantes que foram destaque na conferência e assumidos como metas de governo,

onde o principal ponto de controle será os jogos de 2016.

Eide Ribeiro complementa a fala de Edylamar apontando como é feita a

compra dos materiais, que serão utilizados nos programas. São duas formas:

centralizada: o Governo Federal faz a licitação e descentralizada: qualificação

profissional, coordenadoria geral e prestação de contas.

A palestra termina com o gestor Victor Evangelista Almada da Secretaria

Nacional de Esporte Alto Rendimento (SNEAR). Almada apresentou as ações da

base legislativa CF/ 88 – Art. 217 e as medidas estruturantes da Lei nº 12.395/11.

Victor trouxe a questão da formação e desenvolvimento de Atletas e a

infraestrutura da cidade esportiva para as Olimpíadas 2016 (Rio de Janeiro).

A grande discussão nesse tema é praticamente o mesmo da Copa do Mundo,

será que todo o gasto será efetivo ao país? No caso das Olimpíadas, o Rio de

Janeiro?

Como futuros gestores de políticas públicas, é legítimo pensar, que um gasto

expressivo para realizar um evento internacional, precisa ser planejado, de forma

que, os equipamentos de esportes sejam utilizados pela sociedade, inclusive como

espaços de treino para os atletas de alto rendimento.

Foto 9- Palestrante Victor Evangelista Almada

No dia 04/09/ a segunda palestra ficou a critério dos alunos em escolherem o

Ministério da Saúde ou a CGU.

Ministério da Saúde

Palestrantes: Alexandre Machado Rocha e Alexandre Florêncio Ramos

O palestrante Rocha faz uma breve introdução sobre o final do século XIX, quando

os principais centros urbanos eram marcados pela total falta de saneamento básico. A

cidade do Rio de Janeiro passa a se tornar a partir de 1808, centro das ações sanitárias.

O movimento sanitário toma força nos anos de 1980, e em 1985 ocorre a primeira

reforma sanitária na 8ª Conferência Nacional de Saúde.

Foi apresentado a 1ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde de Ottawa

(11/1986), onde se cria o marco: A Carta de Ottawa. É um marco de suma importância na

arena internacional por tratar de três transições: demográfica, epidemiológica e nutricional.

Em 1988 a Constituição Federal aprovou o Sistema Único de Saúde, reconhecendo

a saúde como um direito a ser assegurado pelo Estado e pautado pelos princípios de

universalidade, equidade, integralidade e organizada de maneira descentralizada,

hierarquizada e com a participação da população.

Dessa forma Rocha enfatiza que o Brasil chama para si a responsabilidade de

manter um sistema único de saúde. Sendo que, o Ministério da Saúde é responsável por

vários programas e ações voltadas para a população.

Alexandre Rocha chama a atenção sobre o papel hoje da vigilância sanitária, que

utiliza como instrumento o georreferenciamento para mapear a população e suas

respectivas doenças.

Os desafios atuais do MS são os determinantes sociais da saúde (art.196).

Alexandre Rocha termina sua fala fazendo uma provocação significativa no que

tange o bônus demográfico:

“No Brasil há uma maior necessidade de se formular e implementar políticas

públicas para a população jovem e para a população economicamente ativa”.

Muitos concordaram com Rocha, porque não estamos afirmando que se deva

desprezar as políticas para a terceira idade, mas estamos reafirmando a grande necessidade

e urgência de se pensar em desenhar programas de políticas públicas para os 80% da

população brasileira.

Foto 10- Alexandre Machado Rocha

O segundo palestrante foi Alexandre Florêncio Ramos Diretor adjunto do

Departamento de Atenção Básica –DAB.

Ramos abre a sua fala destacando o grande desafio da saúde pública, que de fato é,

apontar objetivos de políticas públicas olhando qual tipo de gestão o governo precisa

implantar: governabilidade ou governança?

O desafio proposto por Ramos dentro da saúde pública nos remetem a pensar

quantos programas são desenhados para conseguir ofertar saúde pública com qualidade,

desde consultas ambulatoriais para tratamentos rotineiros como tratamentos de alta

complexadade.

Ele não poderia deixar de citar o PSF –Programa da Saúde da Família, que tem sido

implementado pelos municípios através de contratos de gestão.

A estratégia da família tem duas vertentes: o campo, que convive com outros grupos

profissionais e o núcleo (local de trabalho). Nesse contexto o PSF tem o objetivo de

produzir integralidade e vigilância, a qual cuida dos vetores. Para Ramos o conceito do

SUS é mais amplo. Dentro dessa estrutura é pensar que a estratégia é que se predomine a

governabilidade para cuidar a atenção básica da saúde.

Há aproximadamente 38 mil unidades de saúde que estão cadastradas, e existe a

proposta do postinho avançado pelo governo federal. O PSF tem objetivasdo a inversão de

valores, onde as pessoas deverão receber informações relevantes sobre a alto medicação e

possíveis sintomas de algumas doenças, as quais podem ser evitadas, quando o indivíduo

aprende a se cuidar através da orientações dos profissionais de saúde.

Ele faz alguns comentários sobre as questões jurídicas na saúde, e também sobre a

Emenda 29, que trata sobre o orçamento da saúde. Ele termina sua fala dizendo sobre a

enorme dificuldade em contratar médicos para certas regiões do país, e que o Estado

precisa regular as ações no âmbito da saúde, e que uma das propostas do Governo Federal é

que se possa contratar médicos estrangeiros, que tenham um curriculum mais voltado para a

medicina social, um exemplo: Cuba.

A abordagem de Ramos está muito presente nas aulas que tivemos em Gestão de

Políticas Públicas, e o quanto já discutimos sobre programas na saúde. Tenho uma opinião

sobre o PSF em grandes centros urnbanos. Acredito ser desnecessário um programa de

grande porte em uma cidade dinâmica, ou em regiões urbanizadas, quando o próprio posto

de saúde está em situações precárias no que tange à sua infraestrutura. Independente de

existir o programa, o posto não diminui suas filas. Ao meu ver há sim, um desperdício de

orçamento e energia, quando se implementa um programa que não está somando valores e

sendo efetivo e eficaz para a população local.

alexandre.florencio@saude.gov.br

Foto 11- Alexandre Florêncio Ramos

Após as palestras sobre saúde fomos visitar a Catedral Metropolitana de Brasília e o

Museu Nacional.

Foto 12- Catedral Metropolitana de Brasília

ESAF – A formação da receita do Estado

Palestrante: Antônio Henrique Lindemberg Baltazar

Antônio Henrique traz em sua fala o pós-modelo positivismo jurídico — a

preocupação com as normas. Mostra que o modelo é descartado após a II Guerra Mundial,

onde o Estado passa a ser legítimo, ponto de inflexão para a aproximação da ética para o

direito, onde o segundo é uma forma de organização que tende a transformar em uma

sociedade mais justa.

Quando o palestrante potencializa a legitimação do Estado, ele está fazendo uma

aula introdutória para alcançar o seu objetivo, que é, mostrar aos gestores o grau de

importância que a tributação tem para o país, e que todo o tipo de tributação é um ato

imperativo e por tanto legítimo do Estado. Ademais a tributação é um direito fundamental.

Sua abordagem nos remete a pensar no Estado regulador, o Estado que deixa de ser

provedor após a crise de 1929, e a crise do petróleo em 1973.

Dentro do debate proposto pelo Antônio Henrique acredito ser fundamental para

que os gestores compreendam a forma que se dá a tributação (relembrando nossas aulas de

economia), mas, sobretudo acreditarmos que a tributação é essencial para que se possa

construir políticas públicas. Entretanto, um ponto frágil da discussão e o quão, esses

impostos encarecem por demais a vida do cidadão brasileiro, e que muitas vezes o retorno é

pífio. Alguma coisa está fora da ordem e não podemos enxergar que a tributação é legítima

do Estado e as políticas públicas um mero acaso.

05/09/2012 - Quarta-feira

CEFOR – Centro de formação da Câmara dos deputados – Liderança da Bancada do PT

Assessoria Técnica: Titan de Lima – líder do PT

Essa palestra foi uma aula expositiva sobre a estrutura da Câmara dos Deputados.

Nesse dia o Código Florestal seria votado.

Em destaque os artigos 44, 59, 61, 64,65 e 67 para explanar sobre os processos

legislativos. A importância das comissões na garantia dos direitos humanos foi destaque

nessa palestra.

Em relação ao regime de tramitação Titan fala sobre o grave problema em se votar

em projetos de lei, um exemplo, foi da Mata Atlântica que levou 14 anos para ser votada.

Para Titan são mais questões de cunho político do que jurídico.

Para falar sobre as comissões tivemos a presença de Sueli Araújo (consultora do

legislativo), que trouxe a importância dos indivíduos que compõem a comissão, ou seja, o

quanto estão de fato envolvidos com as questões relacionadas aos direitos humanos. Ela

questionou que a grande incoerência em eleger um presidente de uma comissão, o qual é

um político “acusado” de ilegalidade durante seu mandato, e mesmo assim acabar

ocupando uma cadeira tão importante. Isso para Suely é desnecessário, é preciso ter

coerência ao eleger ou designar cargos públicos para uma comissão, principalmente de

Direitos Humanos.

A palestra termina com a participação de Ziraldo assessor do PPS, que faz uma

pequena fala sobre o Novo Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012/ MP 571, de 2012 (que

altera seus dispositivos). Para Ziraldo há um rito de tramitação e em grande medida falta de

convergência política. A estratégia é a criação de uma comissão especial. O grande perigo é

considerar o setor madeireiro agrícola.

Foto 13- Titan de Lima

Foto 14- Suely Araújo

Foto 15 - Uma breve visita guiada no Congresso Nacional e Senado Federal.

Senado – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Palestrante: Senador Paulo Paim – autor do PL nº 3198-2000, que instituiu o Estatuto

da Igualdade Racial.

O palestrante Paim fala que a iniciativa de criar uma comissão foi da Senadora

Marina Silva. Para o Senador a Casa tem um brilho especial, por tratar do tema multirracial,

promoção de igualdade, educação e trabalho. Quase todos os temas são tratados na casa.

Sendo que a luta histórica começou justamente em se estabelecer um parâmetro para o

salário mínimo em dólares, Paim diz ser defensor que, o salário mínimo tenha um valor

equivalente a trezentos dólares.

Paim traz para o debate o tema sobre as cotas, em sua fala diz aque há grupos de

interesse que refutam a proposta de cotas. Sendo que 90% das crianças no Brasil estão

estudando em escolas públicas, ou seja, as políticas de cotas não diminui a excelência da

educação.

A comissão tem uma participação legislativa, seu papel é pautar a trajetória com

alguns princípios e origem.

Em relação à questão étnica racial qual é o debate, que a casa tem feito? Paim

responde que a casa tem feito relevantes debates, quando há certo grau de extrapolação nos

que representam personagens pretos e pardos em programas televisivos. A mídia tem

extrapolado muito, um exemplo, é o Programa Zorra Total da Rede Globo. E sem dúvida

são essas atitudes que promovem a desigualdade racial.

Foto 16- Comissão de Direitos Humanos

06/09/2012 - Quinta-feira Visita guiada na Caixa Econômica Federal

Foto 17- Vitral CEF

Banco Central

Programa BC e Universidade

Palestrante: Economista Marcio Antônio Estrela

Márcio apresenta uma aula expositiva com os principais tópicos da macroeconomia.

Ele traz sobre a estabilidade da moeda e poder de compra. Também fala sobre a inflação.

Entretanto sua explanação foi voltada a entender o valor da existência da instituição para os

países.

Com a expansão mundial da Revolução Industrial faz um grande movimento no

capital. Nesse cenário começa existir a necessidade do capital financeiro ser

operacionalizado, e com isso ser controlado.

O Banco de Compensações Internacionais (BIS) discute a regulação do Banco

Central.

Ele traz como exemplo o Banco Central Alemão que é sempre autônomo.

O executor da política monetária trabalha sempre a longo prazo, quando mexe nas

taxas de juros, e olha sempre o futuro.

Foto 18- Márcio Antônio Estrela

Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República

Palestrante: Pedro de Carvalho Pontual

Participação e Educação Popular- experiência no governo brasileiro.

O palestrante Pedro é psicólogo e educador e atua na subárea de política social.

Trabalhou com o professor Paulo Freire, quando ele foi secretário da educação do

município de São Paulo no programa MOVA- Movimento de Alfabetização para jovens e

adultos.

Ele aborda sobre a Secretaria Geral, que a partir de 2003 passa a focar em um novo

objetivo: promover e articular projetos, os quais aumentem a participação da sociedade.

A secretaria que mais articula atualmente com o governo é a Secretaria Nacional de

Articulação Social, e engloba três áreas: departamento de diálogos sociais, que cuida da

relação dos movimentos sociais com o governo, também os departamentos da Educação

Popular e Participação Cidadã.

Foi na gestão do governo Lula que os movimentos sociais passam a ser ouvidos pela

Secretaria Geral.

Pontual diz que; a participação social das políticas públicas é uma luta que se

alavanca nos anos de 1970, e segue crescendo nos anos de 1980. Também fala sobra a

reformulação e ampliação dos conselhos no governo Lula, no que tange à democracia

representativa e participativa.

Ele ressalta a relevância da iniciativa popular de lei, a participação popular como

direito e os conselhos. Toda forma de instrumento, que leve a participação popular é

positiva para a democracia.

Pontual termina sua fala dizendo, que a participação social precisa ser método de

governo. Lembrando que os governos subnacionais por serem autônomos deverão ser

estimulados e convidados a participarem na promoção de projetos, que criem Fóruns para

discutir os problemas e ouvir a sociedade.

A provocação de Pontual: Quais os fatores que tornam as conferências eficazes, no

que tange os seus principais objetivos e quais não contemplam?

O objetivo é criar um sistema de rede, que potencialize os Fóruns e conferências.

Foto 19- Pedro de Carvalho Pontual

Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial- SEPIR

Sem dúvida foi a palestra mais “agitada” do curso. Primeiro o palestrante não pode

ficar e assumiu em seu lugar uma gestora, que apresentou slides sobre o terma de

desigualdades raciais no Brasil.

A palestra seguiu mais como uma aula expositiva, onde foi apresentado indicadores

de desigualdades raciais no Brasil em distintas áreas com recorte na população negra:

educação, saúde, trabalho doméstico remunerado, habitação e saneamento, acesso a bens

duráveis e exclusão digital, pobreza, distribuição e desigualdade de renda e juventude e

violência.

Também foi apresentado as ações e programas prioritários 2012 . O Programa

Temático “Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial” com 10 objetivos,

25 metas, 36 iniciativas, são 9 ações orçamentárias no total de R$ 97,6 milhões. Outro

pacote de programas apresentados com vínculo explícito com a questão étnico-racial

trabalharão com 61 objetivos, 9 6 metas e 51 iniciativas com total de orçamento de R$ 16,9

milhões. O Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado têm 10 ações

orçamentárias com total de R$16,9 milhões.

A discussão que ocorreu após a palestra traz um reflexo enraizado sobre o tema.

Como na Comissão de Direitos Humanos também na SEPIR, a crítica está diretamente

ligada à grande mídia, que de toda forma, tem contribuído muito prestando um desserviço

sobre a questão étnico-racial. As pessoas pouco conhecem sobre o tema, e as discussões se

pautam no senso comum. Pelo que vi acredito que a discussão ainda está muito imatura

pela sociedade, é preciso compreender o processo de formação tanto econômico como

social do país para que uma discussão possa começar ser estabelecida.

Foto 20- SEPIR

07/09 - Sexta-feira

Desfile Cívico

Na sexta-feira todos os alunos foram assistir ao desfile cívico-militar. O dia estava

ensolarado. Realmente é muito diferente para quem nunca viu uma parada militar,

principalmente na Capital da República. A judoca Sarah Menezes, medalhista olímpica em

Londres nos deu a graça de abrir o desfile. Todos os alunos estavam com a camiseta da

Cidade Constitucional, o que dava uma visibilidade melhor do grupo.

Foto 21- Desfile 07 de Setembro de 2012

Foto 22- Desfile 07 de Setembro de 2012

Foto 22- Desfile 07 de Setembro de 2012

08/09 – Sábado Retorno para São Paulo

Conclusão

A viagem sem dúvida foi um grande ganho, que jamais será esquecido pelos

participantes. Todos os momentos foram gratificantes. O grande aprendizado é que

realmente estamos apenas começando a entender o processo de políticas públicas. Estar em

Brasília em contato com os gestores (os policy makers), que tanto discutimos nas aulas. A

interação do grupo, que passamos até mais de quatro anos juntos é excepcional.

Para mim ficou e ficará para sempre em minha memória esse maravilhoso curso, o

qual nos faz de verdade repensar o que é ser um gestor de políticas públicas— não basta só

o conhecimento, não basta só a vocação é preciso ter vontade de políticas públicas.

Foto 23- Panorama de Brasília da Torre de TV