Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Secretaria de Estado da Educao e da Cultura - SEEC

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UERN Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso - CONSEPE Rua Almino Afonso, 478 - Centro Fone: 84.3315-2134 - Fax: 84.3315-2134 Home page: http://www.uern.br - e-mail: sc@uern.br CEP 59610-210 - Mossor RN

Resoluo n. 17/2011-CONSEPE

Aprova as normas que regulamentam o

Programa Institucional de Monitoria - PIM, no

mbito da UERN, e revoga as Resolues

n 16/2000-CONSEPE e n 31/2000-CONSEPE.

O REITOR EM EXERCCIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE-UERN, na qualidade de Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa

e Extenso-CONSEPE, no uso de suas atribuies legais e estatutrias e conforme deliberao

do Colegiado, em sesso realizada em 4 de maio de 2011,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Programa Institucional de Monitoria

PIM da UERN s demandas advindas dos cursos de graduao,

RESOLVE:

Art.1 Aprovar as normas que regulamentam o Programa Institucional de Monitoria

PIM, no mbito da UERN, de acordo com o estipulado abaixo:

NORMAS DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE MONITORIA PIM

CAPTULO I

Natureza do Programa

Seo I

Definio e objetivos do PIM

Art.1 A monitoria compreendida como uma atividade acadmica que subsidia o

ensino de graduao, propondo novas prticas formativas com a inteno de articular os

componentes curriculares dos Projetos Pedaggicos de Cursos-PPCs.

Pargrafo nico. So componentes curriculares para efeito desta resoluo:

I disciplinas; II atividades prticas; III estgio supervisionado; IV atividades complementares.

Art. 2 So objetivos da monitoria:

I - estimular a participao de alunos dos cursos de Graduao no seu processo

formativo, articulando ensino, pesquisa e extenso no mbito dos componentes curriculares;

II - promover a interao entre discentes e docentes no mbito das atividades

formativas;

III - criar condies para a iniciao docncia, atravs de atividades de natureza

pedaggica, cultural, cientfica e tecnolgica desenvolvendo habilidades e competncias

prprias desse campo da docncia;

IV - pesquisar e implementar novas abordagens terico-metodolgicas adequadas aos

componentes curriculares, objeto da monitoria;

V - socializar o conhecimento com a finalidade, entre outras, de minimizar

problemas de baixo desempenho acadmico, repetncia, evaso e falta de motivao.

CAPTULO II

Do Projeto de Monitoria

Seo nica

Definio, Objetivo, Composio e Execuo do Projeto de Monitoria

Art. 3 O Projeto de Monitoria um instrumento acadmico que articula aes de

ensino, pesquisa e extenso, decorrentes das necessidades formativas reveladas durante o

processo de implementao do PPC.

Art. 4 O Projeto de Monitoria objetiva viabilizar a insero do monitor nos

componentes curriculares, visando ao desenvolvimento de competncias e habilidades para o

exerccio da docncia.

Art. 5 O Projeto de Monitoria ser composto por: ttulo, componente(s)

curricular(es), justificativa, objetivos, aes, metodologia, resultados esperados, cronograma e

recursos materiais (conforme planilha a ser encaminhada pela PROEG).

Art. 6 A durao do Projeto de Monitoria no poder exceder a dois perodos

letivos consecutivos.

Art. 7 Cada Projeto de Monitoria dever ser desenvolvido sob a responsabilidade de

um docente que ter carga horria de 2 (duas) horas semanais, por projeto, destinadas

orientao.

Pargrafo nico. Cada professor poder ser proponente de, no mximo, 2 (dois)

projetos.

CAPTULO III

Do Processo Seletivo do PIM

Seo I

Requisitos para a participao no PIM

Art. 8 So requisitos para participar do programa:

I do Departamento Acadmico: a) a plenria departamental aprovar o Projeto de Monitoria antes de envi-lo ao

SPF/PROEG.

II - do Professor Orientador:

a) ser docente do quadro permanente da UERN, no exerccio efetivo de suas

atividades de ensino nos cursos de graduao;

b) apresentar e ter aprovado um Projeto de Monitoria, junto ao Departamento

Acadmico a que pertence(m) o(s) componente(s) curricular(es).

III do candidato ao exerccio da monitoria: a) ser estudante regularmente matriculado e estar cursando disciplinas em

curso de graduao da UERN;

b) ter cursado e obtido aprovao no(s) componente(s) curricular(es) a que se refira a monitoria;

c) dedicar, no mnimo, 8 (oito) horas semanais para as atividades da monitoria;

d) no estar participando de outro programa, remunerado ou no, no mbito da UERN.

Seo II

Modalidades de Monitoria

Art. 9 So modalidades de monitoria:

I Remunerada: o monitor far jus, mensalmente, enquanto estiver vinculado ao programa, a uma bolsa de incentivo cujo valor fixado pelo Conselho Diretor da Fundao

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte FUERN; II No Remunerada: o aluno no receber bolsa. 1

o. O monitor remunerado, durante a vigncia da bolsa, no poder possuir vnculo

empregatcio ou outra modalidade de bolsa acadmica ou de estgio;

2o. O monitor no remunerado se submeter igualmente s normas estabelecidas

nesta resoluo, inclusive aquela de que trata o pargrafo anterior, salvo vnculo

empregatcio;

3o. O nmero de vagas para a modalidade de Monitoria No Remunerada ser

fixado no Projeto de Monitoria, com base em critrios estabelecidos pela PROEG em edital,

em consonncia com os objetivos do programa.

Seo III

Das Bolsas

Art. 10.

A quantidade de bolsas do PIM ser fixada no seminrio anual de

planejamento oramentrio da UERN.

Art. 11.

Todos os Projetos de Monitoria da UERN devero possuir o nmero de

bolsas do PIM conforme disponibilidade divulgada pelo Setor de Programas Formativos SPF/PROEG.

Art. 12.

Em caso de no preenchimento de vaga(s) de monitoria remunerada em

determinado Departamento Acadmico, a bolsa ser remanejada para outro Departamento

Acadmico, prioritariamente, para os departamentos que sejam de reas afins.

Seo IV

Da Seleo do(s) Projetos(s) de Monitoria(s) pelo Departamento Acadmico

Art.13. Anualmente, conforme Calendrio Universitrio, a PROEG tornar pblica a

abertura do processo seletivo para Projetos de Monitoria a ser realizado pelos Departamentos

Acadmicos.

Art. 14. A seleo dos Projetos de Monitoria ser realizada por uma comisso

composta de 3 (trs) professores indicados pela plenria do Departamento Acadmico.

Art. 15. Os critrios para a seleo dos Projetos de Monitoria sero pautados no

atendimento dos objetivos estabelecidos por esta resoluo.

CAPTULO IV

Dos Candidatos e da Seleo

Art. 16. Poder participar do PIM, atravs da vinculao a um Projeto de Monitoria,

o aluno que atender s exigncias do art. 9, inciso III, desta resoluo.

Art. 17. O processo de inscrio e de seleo dos candidatos ser divulgado pela

Chefia do Departamento, atravs de edital prprio, em perodo estabelecido no Edital da

PROEG.

Pargrafo nico. No edital de inscrio e de seleo dever constar,

obrigatoriamente:

I - dia e hora de abertura e encerramento das inscries, respeitando um perodo

mnimo de 5 (cinco) dias teis;

II - nmero de vagas remuneradas e no remuneradas oferecidas pelo Departamento

Acadmico por componente curricular;

III - indicao do horrio, dia e local da realizao da seleo;

IV - forma de avaliao adotada.

Art. 18. O candidato a Monitoria ser selecionado mediante os seguintes critrios:

I - nota obtida no componente curricular objeto da Monitoria;

II- entrevista ou outra forma de avaliao elaborada e aprovada pela comisso de

seleo designada pela plenria do Departamento Acadmico.

Pargrafo nico. No caso de componente curricular em que no se utiliza nota

como forma de avaliao, ser considerada apenas o disposto no inciso II.

Art. 19. Ser convocado o candidato que obtiver maior nota resultante da mdia

aritmtica calculada a partir dos critrios previstos nos incisos I e II do artigo anterior, e que

no estiver participando de outro programa formativo em carter remunerado ou no, salvo as

condies previstas no pargrafo nico do mesmo artigo.

Pargrafo nico. Em caso de empate entre os candidatos, a classificao obedecer

verificao do melhor ndice de Rendimento Acadmico - IRA.

Art. 20. O resultado da seleo dever ser divulgado pela Chefia do Departamento,

atravs de edital prprio, at 72 (setenta e duas) horas aps a concluso da seleo, devendo

posteriormente ser encaminhado ao SPF/PROEG.

Art. 21. Em caso de vacncia at o final do primeiro ms do perodo letivo, o aluno

seguinte, na ordem de classificao do processo seletivo, ser convocado uma nica vez.

CAPTULO V

Do Monitor

Seo I

Do Termo de Compromisso de Monitoria

Art. 22. O Monitor selecionado, remunerado ou no, dever assinar Termo de

Compromisso de Monitoria estabelecido pela PROEG.

Seo II

Das atribuies do monitor

Art. 23. So atribuies do monitor:

I - acompanhar o orientador em tarefas pedaggicas, cientficas e tecnolgicas;

II - acompanhar o orientador em trabalhos prticos e experimentais;

III - orientar os alunos em seus estudos e trabalhos tericos e prticos;

IV - elaborar, sob orientao do orientador, relatrio das atividades desenvolvidas;

V - cumprir as atividades previstas no Projeto de Monitoria;

VI - participar das atividades promovidas sistematicamente pelo SPF/PROEG.

Seo III

Dos Direitos do Monitor

Art. 24. So direitos do Monitor:

I - possuir aplice de seguro contra acidentes pessoais sob a responsabilidade da

Universidade;

II - contar com a orientao sistemtica do professor orientador do componente

curricular objeto da monitoria, de acordo com o Projeto de Monitoria.

Art. 25. As atividades programadas para o monitor no podero estar sobrepostas ao

seu horrio de aula do bloco semestral em que esteja matriculado.

Art. 26. O horrio e o local das atividades

do monitor devero ser compatveis com a

disponibilidade do mesmo, do orientador e dos discentes a serem por ele atendidos, devendo

ser fixados em local acessvel a todos os interessados.

Seo IV

Das atividades vetadas aos monitores

Art. 27. So atividades vetadas aos monitores

I - substituir o professor orientador em atividade docente, incluindo ministrar aulas;

II - atribuir notas avaliativas aos alunos;

III - pesquisar, coletar dados, realizar experimentos e quaisquer outras atividades que

no guardem relao com as atividades previstas no Plano de Atividades da Monitoria, objeto

da monitoria;

IV realizar atividades exclusivamente administrativas ou pessoais do professor.

Seo V

Do desligamento do monitor

Art. 28. O Monitor poder ser desligado de suas funes, a qualquer tempo,

mediante solicitao prpria, do orientador e/ou do SPF/PROEG (conforme formulrio a ser

encaminhado).

Art. 29. Ser desligado compulsoriamente do PIM o Monitor que:

I - ausentar-se, sem a devida justificativa, das atividades previstas no Plano de

Atividades da Monitoria por um tempo superior a 2 (duas) semanas;

II - descumprir qualquer uma das condies previstas no Projeto de Atividades

Departamentais e nesta resoluo;

III - trancar a matrcula, transferir-se do curso ou perder o vnculo com a UERN.

Art. 30. Ao monitor cujo desligamento tenha sido solicitado pelo professor

orientador ou o SPF/PROEG, caber recurso Cmara de Ensino de Graduao, num perodo

mximo de 3 (trs) dias teis aps a oficializao do desligamento.

CAPTULO VI

Dos Relatrios

Seo nica

Do relatrio final

Art. 31. O PIM ser acompanhado e avaliado pela PROEG atravs de dois relatrios

finais, um elaborado pelo professor orientador e outro elaborado pelo monitor, conforme

modelos adotados pela PROEG.

Pargrafo nico. O professor orientador enviar mensalmente ao SPF/PROEG, lista

de frequncia dos monitores contendo descrio das atividades realizadas no perodo.

CAPTULO VII

Do Gerenciamento do PIM

Seo I

Das atribuies do Professor Orientador

Art. 32. So atribuies do Professor Orientador:

I - orientar o monitor no desempenho das atividades programadas;

II - capacitar o monitor no desenvolvimento de metodologias de ensino-

aprendizagem adequadas sua atuao nas atividades propostas, bem como no uso de

tecnologias formativas;

III - promover o aprofundamento dos conhecimentos do monitor referente ao(s)

componente(s) curricular(es);

IV - promover reunies e seminrios para troca de experincias entre monitor,

professor e alunos;

V - avaliar, de forma contnua, o desempenho do monitor;

VI - acompanhar o desempenho do monitor no(s) componente(s) curricular(es) de

seu curso, identificando possveis interferncias das atividades da monitoria sobre o seu

desempenho acadmico, a fim de evitar comprometimento de seu processo de aprendizagem

como um todo;

VII - assessorar a redao dos relatrios das atividades desenvolvidas pelos

monitores;

VIII - acompanhar e registrar a frequncia do monitor, encaminhando a lista de

frequncia ao SPF/PROEG at o ltimo dia til do ms.

Art. 33. O Professor Orientador poder ser substitudo no decorrer do ano letivo,

desde que o professor substituto pertena mesma rea de conhecimento do(s) componente(s)

curricular(s) objeto da monitoria.

Pargrafo nico. Nos casos de substituio do Professor Orientador, o Projeto de

Monitoria, dever ser mantido.

Seo II

Das atribuies do Departamento Acadmico

Art. 34. So atribuies do Departamento Acadmico:

I - apreciar e aprovar os Projetos de Monitoria;

II - compor a comisso de professores para o processo seletivo, atribuindo a

presidncia da mesma ao professor proponente do Projeto;

III - encaminhar PROEG, para apreciao, os projetos aprovados.

Seo III

Das atribuies do Setor de Programas Formativos /PROEG

Art. 35. So atribuies do SPF/PROEG:

I - coordenar e acompanhar o desenvolvimento do PIM no mbito da UERN;

II - promover a avaliao sistemtica do PIM atravs de seminrios, encontros e

reunies no mbito da UERN;

III- promover a socializao das experincias formativas do PIM atravs de

encontros e publicaes cientficas;

IV- publicar edital de abertura do processo seletivo para o PIM;

V - solicitar, em tempo hbil, o pagamento da bolsa a que faz jus os monitores

remunerados;

VI - providenciar a suspenso do pagamento da bolsa, quando o monitor no atender

as normas do programa ou quando houver solicitao do professor orientador/monitor,

devidamente respaldado nesta resoluo;

VII - expedir declaraes e/ou certificados ao professor orientador e ao monitor,

comprovando a atuao no PIM, mediante a entrega dos relatrios;

VIII - homologar, ou no, em funo do cumprimento desta resoluo, os projetos

aprovados pelos departamentos.

CAPTULO VIII

Das Disposies Gerais

Art. 36. Os casos omissos sero resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e

Extenso CONSEPE.

Art. 2 Esta resoluo entra em vigor na data de sua aprovao e revoga as

resolues n 16/2000-CONSEPE e n 31/2000-CONSEPE.

Sala das Sesses dos Colegiados, em 4 de maio de 2011.

Prof. Acio Cndido de Sousa

Presidente em exerccio

Conselheiros: Prof. Joo Batista Xavier Prof. Zacarias Marinho

Prof. Wogelsanger Oliveira Pereira Prof. Iana Vasconcelos Moreira Rosado

Prof. Francisco Vanderlei de Lima Prof. Jernimo Dix-sept Rosado Maia Sobrinho Prof. Lcia Musme Fernandes Pedrosa de Lima Prof. Akailson Lennon Soares

Tec. Adm. Francisco Augusto de Oliveira Prof. Maria de Ftima Dutra

Prof. Genivalda Cordeiro da Costa Prof. Nilson Roberto Barros da Silva

Prof. Simone Gurgel de Brito Prof. Irene de Arajo Van den Berg Silva

Prof. Henderson de Jesus Rodrigues dos Santos Prof. Marcos de Camargo Von Zuben

Prof. Kelianny Pinheiro Bezerra Acad. Thiago Alves Henrique da Costa

Prof. Francisco Valadares Filho Acad. Hitley Franklin Xavier

Prof. Jos Egberto Mesquita Pinto Jnior