ÓRGÃO OFICIAL - Prefeitura do Município de...

ÓRGÃO OFICIALDO MUNICÍPIO

SECRETARIA DE GESTÃOMARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 28/09/2018 Nº 2975ANO XXVIII

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Lei Complementar nº 766, de 30/06/2009, publicada no O. O. M. em 04/09/2009

GABINETE DO PREFEITO

LEI COMPLEMENTAR N. 1.129. Autor: Poder Executivo. Cria o adicional de periculosidade para a carreira de Agente de Trânsito do Município de Maringá no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento inicial da carreira e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte:

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1.º Nos termos do artigo 84 da Lei Complementar n. 239, de 31 de agosto de 1998, in fine, fica criado o adicional de pericu-losidade para os Agentes Municipais de Trânsito em razão das atividades realizadas em vias públicas, da aplicação de penalida-des, de medidas emergenciais de trânsito e outras relacionadas diretamente com o exercício do cargo.

§ 1.º O adicional de periculosidade será concedido no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento inicial, assim considera-do aquele no qual o Agente Municipal de Trânsito ingressa por provimento originário.

§ 2.º Somente perceberão o adicional de periculosidade aqueles Agentes Municipais de Trânsito que realizarem serviço de campo.

§ 3.º Em razão da precariedade descrita no parágrafo anterior, sobre o adicional de periculosidade não incidirá contribuição so-cial de natureza previdenciária.

Art. 2.º O Município de Maringá deverá tomar medidas preventi-vas, protetivas e de reparação em relação a atos que possam se caracterizar como lesivos ao servidor Agente Municipal de Trânsi-to, de modo a minimizar a periculosidade no exercício do serviço público.

Art. 3.º Nos termos do artigo 91 da Lei Complementar n. 239, de 31 de agosto de 1998, fica vedada a cumulação do adicional de periculosidade com o adicional de insalubridade.

Art. 4.º Não será devido o adicional de periculosidade quando do afastamento do funcionário do exercício das atribuições que ensejaram a concessão da vantagem, salvo nos casos dos afas-tamentos em virtude de:

I – férias;

II – casamento;

III – luto;

IV – júri e outros serviços obrigatórios por lei;

V – licença para tratamento de saúde;

VI – licença por acidente em serviço ou moléstia profissional;

VII – licença à funcionária gestante.

VIII – licença prêmio.

Art. 5.º Os efeitos financeiros desta Lei serão oriundos das des-pesas de programa 3.1.00.00.00.00 previstas na Lei Orçamentá-ria Anual.

Art. 6.º O artigo 90 da Lei Complementar n. 239/1998 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 90. Pelo desempenho de atividades ou operações perigosas, o funcionário receberá o adicional no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento inicial do respectivo cargo efetivo.” (NR) Art. 7.º Fica assegurado àqueles que já percebem o adicional de periculosidade sobre seu vencimento básico o direito adquirido à irredutibilidade do valor nominal da parcela atualmente percebi-da, sendo este absorvido em eventual posterior reclassificação salarial da carreira por alteração no plano de cargos, carreira e remuneração, ou até que, por qualquer motivo, o servidor deixe de fazer jus ao referido adicional em algum momento.

Art. 8.º Esta Lei Complementar passará a vigorar e produzir seus efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2019. Paço Municipal, 27 de setembro de 2018.

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito MunicipalDomingos Trevizan FilhoChefe de Gabinete

LEI COMPLEMENTAR N. 1.130.

Autor: Poder Executivo. Altera o texto da Lei Complementar n. 239/1998, que trata dos regimes jurídicos dos servidores municipais, incluindo a possibili-dade de indenização da licença-prêmio no fim da relação jurídica com o ente público. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições

PÁG. 2MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 28/09/2018 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2975

Os originais das matérias editadas neste jornal poderão ser encontrados em suas respectivas pastas.Página Oficial - www.maringa.pr.gov.br

ÍNDICEGabinete do Prefeito....................................................................................... 01Procuradoria Geral ......................................................................................... 04Secretaria de Patrimônio, Compras e Logística ............................................. 12Secretaria de Fazenda ................................................................................... 15Secretaria de Saúde ....................................................................................... 41Secretaria de Assistência Social e Cidadania ................................................ 42 SBMG Terminais Aéreos de Maringá S.A. ..................................................... 43

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTADO DO

PARANÁ

EDITADO PELA SECRETARIA DE GESTÃO

PREFEITO MUNICIPAL:Ulisses de Jesus Maia KotsifasSECRETÁRIO DE GESTÃO: Rogério Calazans da SilvaGERENTE DO ÓRGÃO OFICIAL: Ivan Teixeira CoelhoEDITORES: Cesar da Silva Gomes e Ana Michelly Rodrigues de Souza

Av. XV de Novembro, 701Fone PABX (044) 3221-1234

MARINGÁ - PARANÁ

e-mail: [email protected]

Fundação do O. O. M. - 01/12/1989 Tabagismo, álcool e drogas são prejudiciais à saúde.

Lei Municipal 8129/2008

legais, sanciono a seguinte:

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1.º Fica alterada a redação do art. 127, § 3.º, da Lei Comple-mentar n. 239, de 31 de agosto de 1998, passando a ter seguinte redação: “Art. 127. (…) § 3.º A licença-prêmio deverá ser usufruída até o final dos 2 (dois) períodos aquisitivos subsequentes, cabendo à chefia imediata ajustar os deferimentos solicitados de forma a não prejudicar a continuidade do serviço público.” (NR) Art. 2.º Ficam acrescidos os seguintes dispositivos nos artigos 127 e 243 da Lei Complementar n. 239, de 31 de agosto de 1998: “Art. 127. (…) § 4.º Finda a relação jurídica entre Município e servidor, já ad-quirido o direito deste à licença-prêmio, será esta convertida em indenização pecuniária a ser paga no exercício seguinte, em par-celas mensais, diretamente proporcionais aos meses ou dias não gozados.” (AC) “Art. 243. (...)

II - (…)

f) Licença-prêmio adquirida e não gozada, na forma estipulada no § 4.º do art. 127.” (AC) Art. 3.º A obrigatoriedade de usufruir a licença-prêmio, nos termos do § 3.º do art. 127, não atinge aquelas já integralizadas ao pa-trimônio jurídico do servidor ou nas quais já tenha decorrido mais da metade do respectivo período aquisitivo, na data de entrada em vigor desta Lei.

Art. 4.º Ficam revogados os artigos 80, § 3.º, inciso VII, 128, alí-nea “m”, 130 e 133, VIII, da Lei Complementar n. 239, de 31 de agosto de 1998.

Art. 5.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, 27 de setembro de 2018.

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito MunicipalDomingos Trevizan FilhoChefe de Gabinete

PORTARIA Nº. 816/2018-GAPRE

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a LC nº 239/98 do município, no art. 169 Incisos IV e XIV e demais

RESOLVE:

I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial ao EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2018-SBMG – PROCESSO Nº. 092/2018 SBMG, referente a Registro de Preços para Aquisição (Compra) de Materiais Hidráu-licos para Mudança de Sala, Reformas, Manutenções Periódicas em Banheiros para Manter o Terminais Aéreos de Maringá SBMG S/A em Boas Condições de Uso para Passageiros e Clientes, por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio Compras e Lo-gística - SEPAT, que se realizará no dia 15 (quinze) de outubro de 2018 (dois mil e dezoito) às 08:45 (oito horas e quarenta e cinco minutos) na Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística – SEPAT no 2º. Andar do Paço Municipal.

A presente Comissão é constituída pelas seguintes pessoas:

PREGOEIRO....................: ANGELA CRISTINA TRABUCO MOREIRA CLÁUDIO BARROZOEGÍDIO FRANCISCO SALÇAELISANGELA APARECIDA DONIANILETÍCIA TAYSE FREITASNADIR DE LIMA ORLANDO DOS SANTOS

EQUIPE DE APOIO.........: WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTOJAQUELINE RAQUEL FERREIRA DOS SANTOSFELIPE GABRIEL DA SILVA FERRO

II – Os membros desta Portaria deverão comparecer no local indi-cado, com 15 (quinze) minutos de antecedência.

Registre-se e Publique-se Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 24 de setembro de 2018.

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito Municipal Fernando José RezendeSuperintendentePaulo Sérgio Larson CarstensSecretário da SEPAT




RESOLVE:

I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial ao EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2018-SBMG – PROCESSO Nº. 104/2018 SBMG, referente a Registro de Preço para fornecimento de Pó Químico BC, Recarga de Gás de nitrogênio, Teste Hidrostático de cilindros de nitrogênio e Líquido Gerador de Espuma sintética para o Aeroporto Regio-nal de Maringá, A pedido da gerencia de segurança da Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A., que se realizará no dia 16 (de-zesseis) de outubro de 2018 (dois mil e dezoito) às 09:00 (nove horas) na Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal de Pa-trimônio, Compras e Logística – SEPAT no 2º. Andar do Paço Municipal.


PREGOEIRO.........................: ANGELA CRISTINA TRABUCO MOREIRA CLÁUDIO BARROZOEGÍDIO FRANCISCO SALÇAELISANGELA APARECIDA DONIANILETÍCIA TAYSE FREITASNADIR DE LIMA ORLANDO DOS SANTOS

EQUIPE DE APOIO...............: WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTOGUSTAVO CATELLI VIEIRA DA SILVAFELIPE GABRIEL DA SILVA FERRO



Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito Municipal Fernando José RezendeSuperintendentePaulo Sérgio Larson CarstensSecretário da SEPAT



RESOLVE:

I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Co-missão Especial ao EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 033/2018- – PROCESSO Nº. 1824/2018-PMM, referente a Alienação de 33 (trinta e três) terrenos, localizados na Gleba Ribeirão Pinguim, Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha Neto, neste Município de Maringá, Estado do Paraná, conforme especificações contidas no edital de licitação - Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDE., que se realizará no dia 29 (vinte e nove) de outubro de 2018 (dois mil e dezoito) às 09:00 (nove horas) na Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística – SEPAT no 2º. Andar do Paço Municipal.


PRESIDENTE........................: ANDREIA CRISTINA DE MORAES SANTOS

MEMBROS............................: ARTHUR SALGUEIRO DA SILVA FILHONADIELLE PAULINO DA SILVA BIBIANO

SUPLENTE ….......................: YAGOR VICTOR ASSIS MARIANO

II – Os membros desta Portaria deverão comparecer no local indicado, com 15 (quinze) minutos de antecedência.


Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito MunicipalRogério Calazans da SilvaSecretário Municipal de Gestão InterinoPaulo Sérgio Larson CarstensSecretário da SEPAT



RESOLVE:

I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial ao EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 284/2018-PMM – PROCESSO Nº. 1675/2018 PMM, referente a Registro de Preço para aquisição de Materiais Médico Hospitalar (tais como, Agulhas, Aventais, Campos, Cânulas, Drenos, Eletro-dos, Escovas, Kit Gastrostomia, Sondas, Tubos, dentre outros), por solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da Se-cretaria Municipal de Patrimônio Compras e Logística - SEPAT., que se realizará no dia 30 (trinta) de outubro de 2018 (dois mil e dezoito) às 08:45h (oito horas e quarenta e cinco minutos) na Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística – SEPAT no 2º. Andar do Paço Municipal.


PREGOEIRO............................: ANGELA CRISTINA TRABUCO MOREIRA CLÁUDIO BARROZOEGÍDIO FRANCISCO SALÇAELISANGELA APARECIDA DONIANILETÍCIA TAYSE FREITASNADIR DE LIMA ORLANDO DOS SANTOS

EQUIPE DE APOIO..................: ELIANE TARDIVO RAINHALILIAN GATTOROSIMEIRE MUNARINJESSICA MARCIANO DA SILVAIRAN DOS SANTOS BARBOSA



Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito Municipal Rogério Calazans da SilvaSecretário de Gestão InterinoPaulo Sérgio Larson CarstensSecretário da SEPAT




RESOLVE:

I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial ao EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 285/2018-PMM – PROCESSO Nº. 2066/2018 PMM, referen-te a REGISTRO DE PREÇO para a contratação de empresa(s) especializada(s) em prestação de serviço de roçada de calçadas ecológicas, canteiros de avenidas, capina em meio-fio e sarjeta, roçada e limpeza em fundo de vale, roçada em próprios públicos, roçada em terrenos baldios e roçada no Parque Industrial de Ma-ringá, em atendimento à Gerência Administrativa da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMUSP, por solicitação da Se-cretária Municipal de Patrimônio, Compras e Logística - SEPAT, que se realizará no dia 10 (dez) de outubro de 2018 (dois mil e dezoito) às 09:00h (nove horas) na Diretoria de Licitações da Se-cretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística – SEPAT no 2º. Andar do Paço Municipal.


PREGOEIRO...............................: ANGELA CRISTINA TRABUCO MOREIRA CLÁUDIO BARROZOEGÍDIO FRANCISCO SALÇAELISANGELA APARECIDA DONIANILETÍCIA TAYSE FREITASNADIR DE LIMA ORLANDO DOS SANTOS

EQUIPE DE APOIO......................: CAREM SIMONI DE FREITAS SOUZAMARCOS ANTONIO DE MORAESROSIMERY DE OLIVEIRA DA SILVA



Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito Municipal Rogério Calazans da SilvaSecretário de Gestão InterinoPaulo Sérgio Larson CarstensSecretário da SEPAT

PROCURADORIA GERAL

Edital nº 168/2018EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS

PARA IMPUGNAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conheci-mento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor; Processo Administrativo sob nº 3352/2018, contra o fornecedor SUPERMERCADO COMPRE MAIS - ME, CNPJ: 14.670.112/0001-64.

Que não tendo logrado êxito as tentativas de notificação pelos correios, é que se publica o presente Edital para o fornecedor, querendo, apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, do Dec. 2.181/97), contados a partir da data da publicação deste edital, no Órgão Oficial do Município, advertindo-se que não sen-do apresentando resposta no prazo legal, incorrerá em revelia e confissão, sendo o processo encaminhado ao Setor Jurídico para apurar eventual infração à Lei 8.078/90, bem como pro-mover a inscrição do fornecedor no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, (art. 44 do CDC e art. 57 e seguintes do Dec. 2181/97).

E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro, alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.

Maringá, 25 de setembro de 2018.

FELIPE SANTOS MARTINSDiretor do Procon

Edital nº 169/2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIASPARA IMPUGNAÇÃO

DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conheci-mento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor; Processo Administrativo sob nº 10885/2018, contra o fornecedor ALECRIM MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 19.596.605/0001-15.





Edital nº 170/2018



O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conheci-mento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do


Consumidor; Processo Administrativo sob nº 12443/2018, con-tra o fornecedor CINTHIA NATALI DOURADO ERREIRO (WEB PRINT), CNPJ: 07.837.130/0001-22.





Edital nº 171/2018



O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conheci-mento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor; Processo Administrativo sob nº 12502/2018, contra o fornecedor WEB PRINT SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 10.663.964/0001-73.





Edital nº 172/2018



O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de

suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conheci-mento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor; Processo Administrativo sob nº 13396/2018, con-tra o fornecedor UPPER PRODUÇÕES E EVENTOS - EIRELI, CNPJ: 23.217.739/0001-55.





Edital nº 173/2018



O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conheci-mento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor; Processo Administrativo sob nº 13399/2018, con-tra o fornecedor UPPER PRODUÇÕES E EVENTOS - EIRELI, CNPJ: 23.217.739/0001-55.








O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conheci-mento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor; Processo Administrativo sob nº 13401/2018, con-tra o fornecedor UPPER PRODUÇÕES E EVENTOS - EIRELI, CNPJ: 23.217.739/0001-55.





Edital nº 175/2018



O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conheci-mento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor; Processo Administrativo sob nº 13488/2018, contra o fornecedor ESTETICISTA GRACYELLI, CPF: 044.285.789-62.Que não tendo logrado êxito as tentativas de notificação pelos correios, é que se publica o presente Edital para o fornecedor, querendo, apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, do Dec. 2.181/97), contados a partir da data da publicação deste edital, no Órgão Oficial do Município, advertindo-se que não sen-do apresentando resposta no prazo legal, incorrerá em revelia e confissão, sendo o processo encaminhado ao Setor Jurídico para apurar eventual infração à Lei 8.078/90, bem como pro-mover a inscrição do fornecedor no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, (art. 44 do CDC e art. 57 e seguintes do Dec. 2181/97).






O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conheci-mento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor; Processo Administrativo sob nº 14757/2018, con-tra o fornecedor CAMISETARIA ATACADISTA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA, CNPJ: 24.828.002/0001-31.





Edital nº 177/2018



O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conheci-mento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor; Processo Administrativo sob nº 14819/2018, contra o fornecedor IMPÉRIO DAS BEBIDAS (STLLA BEER), CNPJ: 22.068.815/0001-45.








O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conheci-mento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor; Processo Administrativo sob nº 15054/2018, contra o fornecedor ANGELA GISELE E MACHADO DE SOUZA – PIS-CINAS (IGUI PISCINAS), CNPJ: 17.575.447/0001-91.







O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Arti-go 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚ-BLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Con-sumidor; Processo Administrativo sob nº 15092/2018, contra o fornecedor AGÊNCIA MASTER TURISMO MARINGÁ (REBERT NAITO MENDOLA), CNPJ: 28.407.041/0001-16.







O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Arti-go 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚ-BLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Con-sumidor; Processo Administrativo FA 41.017.001.187-0000147, contra o fornecedor G. P. B. COMÉRCIO VAREJISTA DE CAL-ÇADOS EIRELI (FEET OUTLET), CNPJ: 26.664.724/0001-23.Que não tendo logrado êxito as tentativas de notificação pelos correios, é que se publica o presente Edital para o fornecedor, querendo, apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, do Dec. 2.181/97), contados a partir da data da publicação deste edital, no Órgão Oficial do Município, advertindo-se que não sen-do apresentando resposta no prazo legal, incorrerá em revelia e confissão, sendo o processo encaminhado ao Setor Jurídico para apurar eventual infração à Lei 8.078/90, bem como pro-mover a inscrição do fornecedor no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, (art. 44 do CDC e art. 57 e seguintes do Dec. 2181/97).




Edital nº 181/2018



O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Arti-go 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚ-BLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Con-sumidor; Processo Administrativo FA 41.017.001.187-0000631, contra o fornecedor BR SHOP LTDA, CNPJ: 12.755.456/0001-40.








O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conheci-mento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor; Processo Administrativo FA 41.017.001.187-0001210, contra o fornecedor ECO1 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LAVADORA A VAPOR LTDA, CNPJ: 24.094.704/0001-39.







O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Arti-go 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚ-BLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Con-sumidor; Processo Administrativo FA 41.017.001.187-0001380, contra o fornecedor SERGIO AUGUSTO MIGUEL DE SOUZA, (S M TECNOLOGIA), CNPJ: 16.922.867/0001-34.







O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Arti-go 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚ-BLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Con-sumidor; Processo Administrativo FA 41.017.001.187-0000949, contra o fornecedor CLP CURSOS LIVRES PROFISSIONALI-ZANTES, CNPJ: 27.815.039/0001-13.





Edital nº 185/2018



O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Arti-go 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚ-BLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Con-sumidor; Processo Administrativo FA 41.017.001.187-0001603, contra o fornecedor UPPER PRODUÇÕES E EVENTOS - EIRE-LI, CNPJ: 23.217.739/0001-55.








O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Arti-go 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚ-BLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Con-sumidor; Processo Administrativo FA 41.017.001.187-0001620, contra o fornecedor UPPER PRODUÇÕES E EVENTOS - EIRE-LI, CNPJ: 23.217.739/0001-55.







O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, Processo Administrativo sob nº 2162/2016, contra o fornecedor POLO FORMATURAS - inscrito no CNPJ: 10.437.740/0001-43. Comunicamos que foi registrada reclamação contra esse forne-cedor, por infração aos Dispositivos da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e do Decreto Fedral nº 2.181, de 20 de março de 1997, dando origem ao Processo Administrativo neste Órgão, de acordo com o histórico da ocorrência abaixo.

Protocolo nº: 2162/2016

Data Atendimento: 03/10/2016 16:17:50

Ocorrência

Consumidor Comissão de Formatura do curso de Direito do ano de 2015 da Faculdade Maringá, legalmente representada por Larissa Contessotto portadora da cédula de RG nº 9.262.726-8 e devidamente inscrita no CPF nº 072.772.629-30 comparece a este Órgão para prestar reclamação em face de Polo Formaturas devidamente inscrita no CNPJ nº 10437740000143.

I – DOS FATOS

Em 22/11/2012 a comissão de formatura firmou contrato de exclu-

sividade fotográfica com a empresa Polo Formaturas, conforme contrato em anexo.

Com isso, a empresa Polo Formaturas se responsabilizou a fazer a cobertura fotográfica de todos os eventos relacionados à for-matura, bem como disponibilizar brindes e/ou dinheiro para cobrir gastos referentes a eventuais confraternizações.

Ocorre que no ano de 2014 a empresa começou a apresentar falhas na prestação de serviços junto à comissão de formatura.

Em agosto de 2014, a comissão entrou em contato com a referida empresa a fim de que efetuassem um depósito para cobrir gastos com uma confraternização. Para isso, enviou e-mail à funcionária da empresa (Isabela), bem como efetuou diversas ligações, po-rém todas as tentativas de contato se restaram infrutíferas, con-forme relata e-mail 01 anexo.

Insta salientar que, na mesma semana a comissão de formatura entrou em contato com a empresa, via e-mail a fim de requerer a disponibilização de fotos de eventos anteriores, que ainda não haviam sido disponibilizadas, o que inicialmente havia sido pro-metido pela empresa contratada; conforme e-mail 02 anexo.

Após muitas tentativas, a empresa contratada disponibilizou o dinheiro da confraternização (dias em atraso), porém ainda em dezembro, não haviam disponibilizado as fotos.

Em dezembro de 2014, a comissão entrou em contato novamente com a empresa, para solicitar brindes para a realização de outra confraternização, e novamente a empresa contratada dificultou a realização do mesmo, deixando de atender aos telefonemas rea-lizados pela comissão, e quando atendiam, o responsável nunca se encontrava. Após muita insistência, finalmente conseguiram o contato, porém a empresa efetuou o depósito em conta errada, que não a informada para a realização do mesmo, gerando inú-meros transtornos a comissão, uma vez que a conta não era des-tinada a depósito, estando o dinheiro retido até a presente data. Salienta-se ainda que, em dezembro de 2014, as fotos requeridas no mês de setembro não haviam sido disponibilizadas.

Em janeiro de 2015, a comissão entrou em contato outra vez com a empresa contratada, a fim de realizar uma reunião pessoalmen-te com os responsáveis pelo contrato, para que pudessem acer-tar os pontos que vinham causando transtornos e que poderiam desencadear uma rescisão.

Ocorre que, apesar da insistência da comissão, essa reunião nunca foi marcada pela empresa.

Desta forma, a comissão de formatura, que já estava cansada de tantas tentativas de contato infrutíferas, dirigiu-se até a cidade de Santa Fé-PR, com o intuito de resolver o problema, que dificul-tava a comunicação, por consequência, a prestação de serviço.

Nessa visita da comissão à empresa, o intuito era o de rescindir o contrato, frente a difícil comunicação, o que vinha causando desconfianças aos formandos. Entretanto, o funcionário Rodrigo, que assumiu todas as falhas da empresa com relação ao trata-mento e prestação de serviços à formatura, prometeu que ficaria pessoalmente responsável de cuidar de todos os nossos pedidos, inclusive disponibilizando seu e-mail particular para que pudés-semos entrar em contato, já que nos outros e-mails da empresa, quase nunca conseguiam resposta; tudo isso conforme conversa gravada e anexada.

Ocorre que, mesmo após essa conversa, a empresa continuou a falhar na prestação de serviços. Os telefonemas continuaram a nunca serem retornados, bem como os e-mails, continuaram a ser respondidos com dias de atraso.


Frisa-se que, nesta visita da comissão a empresa, a comissão descobriu que os álbuns oferecidos pela do ato de contratação, divergiam do álbum apresentado pela empresa neste dia. No ato de contratação a empresa fez a mostra de um álbum com quali-dade superior, e no dia da reunião, se referiu aos álbuns do con-trato como outro de qualidade bem inferior, causando espanto a comissão.

Apesar da tentativa da comissão em não rescindir o contrato e dar nova chance a empresa, o tratamento não foi modificado, e a comissão, em conversa com a turma, resolver rescindir o contrato frente as inúmeras falhas na prestação de serviço pela empresa, que desencadearam duvidas acerca de seu comprometimento no dia do evento. Observa-se ainda que, alguns formandos ques-tionaram até a hipótese da empresa não estar presente no dia, uma vez que seu comportamento transparecia irresponsável e descomprometido.

Diante disso, para que não tivessem problemas nos eventos rela-cionados à formatura, resolveram rescindir o contrato. Para isso, alguns contatos foram realizados com a empresa, porém a mes-ma continuou a dificultar o desenrolar das coisas.

Em maio de 2015 a comissão entrou em contato com a empresa para que fosse feita e assinada a rescisão, o que não ocorreu até o presente momento; ora porque a empresa dizia sempre que precisaria contatar um superior para a realização da rescisão, ora porque não atendiam ao telefonema, ora porque o responsável não se fazia presente, entre outras desculpas.

Conforme ligações em anexo, pode-se verificar a dificuldade da comissão em falar com a empresa. Inclusive, em uma das liga-ções, um dos membros da comissão de formatura, Stefany, preci-sou se identificar com outro nome para que pudesse ser atendida por Rodrigo, já que quando se identificava com Stefany, ele nun-ca estava na empresa, e por “consciência” quando se identificou com outro nome, conseguiu contato.

Insta destacar que, todos os fatos acima alegados encontram-se, em parte demonstrados nos e-mails e gravações em anexo, que comprovam parte da falha de prestação de serviços da empresa, que tem um contrato justamente de prestação de serviços, o que claramente não vem cumprindo.

Diante dos fatos supracitados não nos resta alternativa a não se a propositura do presente processo ADMINISTRATIVO, para tu-telar os direitos do Consumidor.

II - DOS PEDIDOS

Ante o exposto pede-se de imediato a rescisão do contrato com isenção de multa.

Considerando que não houve êxito as tentativas de notificação pelos correios, é que se publica o presente Edital, com funda-mento no artigo 55, parágrafo 4º do CDC e artigo 39 parágra-fo 2º do Decreto Municipal nº 449/97, ficando NOTIFICADO o FORNECEDOR, para querendo, apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, do Dec. 2.181/97), contados a partir da data da publicação deste edital, no Órgão Oficial do Município, adver-tindo-se que não sendo apresentando resposta no prazo legal, incorrerá em revelia e confissão, sendo o processo encaminhado ao Setor Jurídico para apurar eventual infração à Lei 8.078/90, bem como promover a inscrição do fornecedor no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, (art. 44 do CDC e art. 57 e se-guintes do Dec. 2181/97).

E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro, alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no

Órgão Oficial do Município.

Maringá, 26 de setembro 2018.




O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, Processo Administrativo sob nº 2162/2016, contra o fornecedor POLO FORMATURAS - inscrito no CNPJ: 10.437.740/0001-43. Comunicamos que foi registrada reclamação contra esse forne-cedor, por infração aos Dispositivos da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e do Decreto Fedral nº 2.181, de 20 de março de 1997, dando origem ao Processo Administrativo neste Órgão, de acordo com o histórico da ocorrência abaixo.

Protocolo nº: 26871/2016

Data Atendimento: 14/09/2016 14:42:36

Ocorrência

Consumidor NOVA ERA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME , devidamente inscrito no CNPJ nº 11.014.139/0001-00, neste ato representado por CLOVIS HIRATA, portador da cédula de RG nº 6.739.822-0, devidamente inscrito no CPF nº 004.049.899-93, comparece a este Órgão para prestar reclamação em face de GNC Comunicações Eireli ME, devidamente inscrito no CNPJ nº 20.125.237/0001-06, pelos fatos abaixo:

I – DOS FATOS:

Consumidor NOVA ERA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME , devidamente inscrito no CNPJ nº 11.014.139/0001-00, neste ato representado por CLOVIS HIRATA, devidamente inscrito no CPF nº 004.049.899-93, comparece a este Órgão e relata-nos em suma que em 25/08/2016 recebeu uma ligação da reclamada solicitando uma atualização de cadastro da “Telelista”, sem custo algum e fora enviado um e-mail com um formulário ao consumi-dor que assinou e reenviou a Reclamada.

Ocorre que o Consumidor na data de 08/09/2016 recebeu ligação de cobrança referente a uma dívida no valor de R$ 3.059,50, re-ferente a falta de pagamento dos boletos. Consumidor alega que nunca recebera nenhum boleto, tendo em vista que fora informa-do que não haveria nenhum custo.

Solicitou o cancelamento dos serviços e realizou o pagamento do valor de R$ 3.059,50. Entretanto, continua recebendo diversas ligações de cobranças, referentes aos anos de 2017 e 2018. Foi informado que para quitação da dívida seria necessário realizar um pagamento de R$ 6.119,00, referente aos dois anos. Poste-riormente recebera outras propostas, porém não está de acordo.

Entramos em contato com a Reclamada, por intermédio de Julia-ne, fomos informados que a responsável pelos contratos Rafaela ou Glaucineide, não se encontram no local e até amanha retorna-rá o contato com o consumidor.

Em 14/09/2016. Consumidor retorna a este Órgão e relata-nos em suma que houve retorno informando que não poderá ocorrer


isenção dos débitos pendentes e nem devolução de valores pa-gos.

Entramos em contato com a Reclamada, por intermédio de Julia-na/Bianca, sem protocolo gerado as 14h, fomos informados que Consumidor ao pagar o valor de R$ 3.059,50 consentiu com a dívida e portanto não será devolvido. Acrescenta que a assinatura se renova automaticamente, portanto a dívida atual engloba duas edições e mais duas renovações.

Consumidor não está de acordo, pois quando recebeu ligação foi informado que não seria gerado ônus e realizou o pagamento de R$ 3.059,50 a fim de liquidar todo saldo e cancelar o contrato, para evitar restrição no CNPJ.

Diante dos fatos supracitados, não nos resta alternativa a não ser a propositura do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO, para tutelar os direitos do Consumidor.

II – DOS PEDIDOS:

Ante o exposto, pede-se de imediato a rescisão do contrato e isenção de todos os débitos, bem como ressarcimento do valor pago, R$ 3.059,50.

Considerando que não houve êxito as tentativas de notificação pelos correios, é que se publica o presente Edital, com funda-mento no artigo 55, parágrafo 4º do CDC e artigo 39 parágra-fo 2º do Decreto Municipal nº 449/97, ficando NOTIFICADO o FORNECEDOR, para querendo, apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, do Dec. 2.181/97), contados a partir da data da publicação deste edital, no Órgão Oficial do Município, adver-tindo-se que não sendo apresentando resposta no prazo legal, incorrerá em revelia e confissão, sendo o processo encaminhado ao Setor Jurídico para apurar eventual infração à Lei 8.078/90, bem como promover a inscrição do fornecedor no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, (art. 44 do CDC e art. 57 e se-guintes do Dec. 2181/97).

E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro, alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município. Maringá, 26 de setembro 2018.


Edital nº 189/2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA

(Prazo de 10 dias)

Processo nº: 858/2016Consumidor: JOSÉ CARLOS ALCÂNTARA ALVES Fornecedor: MARINGÁ DIREÇÕES HIDRÁULICAS CNPJ nº: 22.151.995/0001-24

O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Av. Cerro Azul, nº 233, Zona 02, Maringá-Pr, através de seu Diretor FELIPE SAN-TOS MARTINS, com fundamento nos artigos 42, § 2º e 46, § 2º do Decreto Federal nº 2181/1997; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 3.694,68, para o fornecedor supra citado.

Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no pra-zo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, sob pena de ter

seu débito inscrito em dívida ativa.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, o pre-sente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.



Edital nº 190/2018EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO

DE MULTA(Prazo de 10 dias)

Processo nº: 3435/2016Consumidor: VICTOR HUGO SAPATERO NAVARROFornecedor: QUADRA REPRESENTAÇÕES LTDA - MECNPJ nº: 14.572.186/0001-68


Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no pra-zo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.




Edital nº 191/2018


(Prazo de 10 dias)

Processo nº: 12440/2016Consumidor: ROLANDO MARIANIFornecedor: ELECTROSON TELECOMUNICACION SACNPJ nº: 05.625.091/0001-74



E para que chegue ao conhecimento dos interessados, o pre-sente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e


publicado no Órgão Oficial do Município.



Edital nº 192/2018


(Prazo de 10 dias)

Processo nº: 26578/2016Consumidor: HALIM ABIL RUSS FILHO Fornecedor: METALÚRGICA TRANSPORTES IVAÍ LTDA - ME CNPJ nº: 15.354.262/0001-21






Edital nº 193/2018


(Prazo de 10 dias)

Processo nº: 6613/2016Consumidor: FERNANDA FELIX BARBOSAFornecedor: NOMADE IBEROAMERICANA TURISMO LTDACNPJ nº: 11.111.227/0001-20






Edital nº 194/2018EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO

DE MULTA(Prazo de 10 dias)

Processo nº: 8401/2016Consumidor: GISLAINE APARECIDA DE LIMAFornecedor: MEU VÍCIO COSMÉTICOS E VESTUÁRIO LTDACNPJ nº: 10.885.624/0001-97






SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 642/2018

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEMOP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante de-nominado Contratante, e a empresa CONSTRUTORA FAIZ – EI-RELI – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 07.546.200/0001-93, com sede à Avenida Dom Manoel da Silveira d’Elboux, n° 1321, Sala 209 Zona 05, CEP 87015-320, em Maringá-PR, doravante denominada Contratada.

OBJETO: A a contratação de empresa especializada na área de engenharia e/ou arquitetura para execução das obras de CONSTRUÇÃO DE 49 UNIDADES HABITACIONAIS no Distri-to de Iguatemi, em atendimento ao programa Habitacional para famílias de baixa renda, utilizando o projeto padrão UH 488 e UH 488REB, com área de 48,85m² cada, totalizando 2.393,65m², com as seguintes localizações: Quadra 112, Data 02 (01 unida-de); Quadra 113, Datas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 (09 unidades); Quadra 114, Datas 01, 02 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 (25 unidades); Quadra 115, Datas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 (14 unidades), no Distrito de Iguatemi desta cidade de Maringá-PR., Cujo local foi inspecionado previamente pela CONTRATADA que examinou detalhadamente o projeto, as especificações e toda a Documentação da Licitação respectiva e que se declara em condições de executar os serviços em estreita observância com o indicado no Projeto, nas especificações e na Documentação levada a efeito pela Licitação através do EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 011/2018-PMM, por empreitada por Preço Global, devidamente homologada pelo CONTRATANTE, conforme consta de protocolado nº 554 de 19/07/2018, da PMM/


SEPAT – DIRETORIA DE LICITAÇÕES.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato é de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias corridos a partir da data de sua assinatura.

VALOR: O valor global para a execução dos serviços é de R$ 3.351.000,00 (três milhões, trezentos e cinquenta e um mil reais).

FIRMADO EM, 17 de setembro de 2018.

O presente Extrato está em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93.

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito Municipal

Marcos Zucoloto FerrazSecretário Municipal de obras Públicas

Diego Fernandes da Silva MaiaRepresentante Legal


ERRATA AO III ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 485/2016

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEMUSP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante deno-minado Contratante, e a empresa CENTRO AUTOMOTIVO NOVA ERA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 08.921.013/0001-05, com sede na Avenida Brasil, nº 6.281, Zona 04, em Maringá--PR, doravante denominada Contratada.

OBJETO: A correção do III Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 485/2016, Processo nº 1214/2016 – Concorrência nº 035/2016.

Onde se lê:

CLÁUSULA PRIMEIRA:- DO OBJETO

1.1.2. Fica pactuado entre as partes o acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento), referente aos Lotes III e IV, no valor de R$ 213.812,52 (duzentos e treze mil, oitocentos e doze reais e cin-quenta e dois centavos).

Leia-se:

CLÁUSULA PRIMEIRA:- DO OBJETO

1.1.2. Fica pactuado entre as partes o acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento), referente aos Lotes III e IV, no valor de R$ 667.750,00 (seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e cin-quenta reais).



José Angelo Salgueiro da SilvaSecretário Municipal de Serviços Públicos

Pelmina Rosa RibeiroRepresentante Legal.


II ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 072/2018

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SAÚDE, pessoa jurídica de direi-to público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado Contratante, e a empresa ASSOCIAÇÃO BENEFI-CENTE BOM SAMARITANO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 04.792.670/0001-49, estabelecida na Avenida Rio Branco, nº 101, zona 4, em Maringá-PR, doravante denominada Contratada.

OBJETO:- Alteração do Contrato de Prestação de Serviços nº 072/2018, Processo n° 2083/2017 – Inexigibilidade de Licitação n° 256/2017.

VALOR:- O valor do contrato atual é: Anual R$ 51.736.106,76 (cinquenta e um milhões, setecentos e trinta e seis mil, cento e seis reais e setenta e seis centavos) e R$ 4.311.342,23 (quatro milhões, trezentos e onze mil, trezentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos). O valor do contrato passa a ser: Anual R$ 54.687.518,36 (cinquenta e quatro milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e seis centavos) e Mensal R$ 4.557.293,19 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e três reais e dezenove centavos).

FIRMADO EM, 16 de agosto de 2018.



Jair Francisco Pestana BiattoSecretário Municipal de Saúde

Paulo Jessé de LimaRepresentante Legal

Mauro Sérgio RibeiroRepresentante Legal


II ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 402/2016

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SAÚDE, pessoa jurídica de direi-to público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante


denominado Contratante, e a empresa MARIMED SERVIÇOS MÉDICOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 77.265.361/0001-94, estabelecida na Avenida Luiz Teixeira Mendes, nº 1.929, em Ma-ringá-PR, doravante denominada Contratada.

OBJETO:- A alteração do Contrato de Prestação de Serviços nº 402/2016, Processo Licitatório n° 851/2016 – Inexigibilidade de Licitação n° 245/2016.

VIGÊNCIA:- O prazo de vigência e execução contratual fica pror-rogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acor-dado.

VALOR:- Fica pactuado entre as partes que o valor mensal do contrato será de R$ 826,50 (oitocentos e vinte seis reais e cin-quenta reais), perfazendo o valor anual de R$ 9.918,00 (nove mil, novecentos e dezoito reais).FIRMADO EM, 20 de julho de 2018.


Edson Ribeiro ScaboraPrefeito em Exercício


Minao OkawaRepresentante Legal


TERMO DE PERMISSÃO DE USO N° 621/2018

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEMUC, pessoa jurídica de direi-to público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, n° 701, nesta cidade, dora-vante denominado de Permitente, e o SESC – SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída, inscrita no CNPJ sob nº 03.584.427/0022-05, com sede na Avenida Duque de Caxias, 1517, Zona 7, Maringá-PR, doravante denominado Permissionário.

OBJETO: A permissão de uso, do PERMITENTE a favor do PER-MISSIONÁRIO, do Teatro Calil Haddad, especificamente do Au-ditório Oscar Leandro e do Foyer Elfrida Biscaia, objetivando a realização da Apresentação musical de encerramento do Projeto Social Musical do Sesc e Coro Infantil, conforme segue o seguin-te cronograma:

DATA HORÁRIO

Montagem e ensaio 26/11/2018 09h00 às 11h30 e 14h00 ás 17h00

Apresentação 26/11/2018 19h30

Desmontagem 26/11/2018 Até às 23h00

VIGÊNCIA: Fica pactuado entre as partes que conforme o crono-grama de execução do evento, o prazo de vigência do presente termo de Permissão de Uso será de 01 (um) dia, ou seja, pelo período de 26/11/2018, respeitando os horários acima descritos.

VALOR: De acordo com o regulamento e normas que regem a utilização do Auditório Oscar Leandro e do Foyer Elfrida Biscaia/Teatro Calil Haddad, o PERMISSIONÁRIO será isento da taxa de cessão e uso, por se tratar de projeto em parceria com a Secreta-ria Municipal de Educação.

FIRMADO EM, 21 de agosto de 2018.


Miguel Fernando Perez SilvaSecretário Municipal de Cultura

Antônio VieiraRepresentante Legal


TERMO DE PERMISSÃO DE USO N° 644/2018

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEMUC, pessoa jurídica de direi-to público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, n° 701, nesta cidade, dora-vante denominado de Permitente, e o Sr. MARCELO PEREIRA RAMALHO, inscrito no CPF sob Nº 843.216.447-04, com sede na Rua Santos Dumont, nº 1992, Centro, Maringá-PR, doravante denominado Permissionário.

OBJETO: A permissão de uso, do PERMITENTE a favor do PER-MISSIONÁRIO, do Teatro Reviver, com capacidade de 203 lu-gares, objetivando a realização de Palestra com o Comandante Nilson Zille, conforme segue o seguinte cronograma:

DATA HORÁRIO

Montagem / inicio 19/11/2018 18h00

Apresentação 19/11/2018 18h00

Desmontagem / término 19/11/2018 Até às 23h00

VIGÊNCIA: Fica pactuado entre as partes que conforme o crono-grama de execução do evento, o prazo de vigência do presente termo de Permissão de Uso será de 01 (um) dia, ou seja, pelo período de 19/11/2018, respeitando os horários acima descritos. VALOR: De acordo com o regulamento e normas que regem a utilização dos Teatros Barracão, Reviver e Casa da Cultura “Alcí-dio Regini”, o PERMISSIONÁRIO pagará para o PERMITENTE o valor de R$ 520,74, pago no ato da reserva do espaço, por meio de boleto bancário emitido pela Secretaria Municipal de Cultura, relativo a (01) um dia de utilização.



Miguel Fernando Perez SilvaSecretário Municipal de Cultura

Marcelo Pereira RamalhoRepresentante Legal



SECRETARIA DE FAZENDA

MUNICÍPIO DE MARINGAPODER EXECUTIVO

ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2017 A AGOSTO/2018

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)

(Últimos 12 Meses)DESPESAS EXECUTADAS

7 / 2.0186 / 2.0185 / 2.0184 / 2.0183 / 2.0182 / 2.0181 / 2.01812 / 2.01711 / 2.01710 / 2.0179 / 2.017

LIQUIDADAS

8 / 2.018

TOTAL(ÚLTIMOS12 MESES)

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.549.416,4055.948.237,29 56.962.936,79 58.294.591,50 89.755.426,87 60.593.222,05 58.981.292,25 59.650.711,40 59.206.760,76 60.125.040,37 60.306.368,54 79.134.788,45 59.547.425,29 758.506.801,56

Pessoal Ativo 8,1846.579.052,43 47.281.109,96 48.695.845,60 75.161.031,89 52.234.908,40 49.475.417,10 49.592.824,23 49.276.745,17 50.106.377,41 49.397.498,14 64.747.375,61 48.687.289,27 631.235.475,21

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 0,0042.358.853,84 43.025.596,90 44.334.905,13 66.792.746,37 47.513.554,91 45.070.462,39 45.239.517,77 44.874.810,99 45.716.678,32 45.015.091,71 60.397.168,32 44.340.867,87 574.680.254,52

Obrigações Patronais 8,184.175.250,51 4.210.469,55 4.319.721,15 8.327.097,08 4.673.566,37 4.356.710,25 4.311.626,07 4.353.644,47 4.342.226,04 4.341.866,10 4.309.899,82 4.306.320,93 56.028.398,34

Benefícios Previdenciários 0,0044.948,08 45.043,51 41.219,32 41.188,44 47.787,12 48.244,46 41.680,39 48.289,71 47.473,05 40.540,33 40.307,47 40.100,47 526.822,35

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,008.100.912,63 8.292.611,15 8.239.581,27 13.191.096,70 8.358.313,65 8.435.189,80 8.676.123,59 8.732.304,95 8.827.115,21 8.878.199,41 12.489.110,59 9.109.862,12 111.330.421,07

Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,006.782.173,39 6.954.031,20 6.909.522,62 11.086.906,23 7.010.253,61 7.053.859,58 7.271.549,34 7.354.142,15 7.421.386,88 7.476.991,91 10.524.729,33 7.694.945,06 93.540.491,30

Pensões 0,001.318.739,24 1.338.579,95 1.330.058,65 2.104.190,47 1.348.060,04 1.381.330,22 1.404.574,25 1.378.162,80 1.405.728,33 1.401.207,50 1.964.381,26 1.414.917,06 17.789.929,77

Outros Benefícios Previdenciários 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

1.549.408,221.268.272,23 1.389.215,68 1.359.164,63 1.403.298,28 0,00 1.070.685,35 1.381.763,58 1.197.710,64 1.191.547,75 2.030.670,99 1.898.302,25 1.750.273,90 15.940.905,28

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,009.648.709,06 9.859.771,70 10.088.087,20 16.706.277,26 10.244.719,37 10.006.637,50 10.225.851,53 10.273.892,96 10.370.391,24 10.429.728,59 14.120.551,81 10.680.071,60 132.654.689,82

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 541,60 541,60

Decorrentes de Decisão Judicial 0,000,00 0,00 154.689,02 5.439,22 0,00 60.392,46 105.037,74 0,00 34.273,81 0,00 112.804,07 152.245,24 624.881,56

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,008.084.274,28 8.275.972,80 8.216.203,22 13.173.329,33 8.346.086,29 8.421.964,15 8.639.430,51 8.720.121,36 8.780.657,81 8.866.015,82 12.464.274,21 9.021.170,41 111.009.500,19

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,001.564.434,78 1.583.798,90 1.717.194,96 3.527.508,71 1.898.633,08 1.524.280,89 1.481.383,28 1.553.771,60 1.555.459,62 1.563.712,77 1.543.473,53 1.506.114,35 21.019.766,47

Pensionistas 0,0010.398,97 10.398,97 7.763,66 7.705,09 6.877,89 6.817,06 6.853,27 6.853,27 6.853,27 6.853,27 6.853,27 6.853,27 91.081,26

IRRF 0,001.554.035,81 1.573.399,93 1.709.431,30 3.519.803,62 1.891.755,19 1.517.463,83 1.474.530,01 1.546.918,33 1.548.606,35 1.556.859,50 1.536.620,26 1.499.261,08 20.928.685,21

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.549.416,4046.299.528,23 47.103.165,09 48.206.504,30 73.049.149,61 50.348.502,68 48.974.654,75 49.424.859,87 48.932.867,80 49.754.649,13 49.876.639,95 65.014.236,64 48.867.353,69 625.852.111,74

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA

www.elotech.com.br 26/09/2018 Pág. 1/2






RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (III a + III b)

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 % VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

-

627.401.528,14 49,04

54,00

656.329.596,07

690.873.259,02

51,30

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTA (VI)

-

-

0,00

1.279.394.924,11

1.279.394.924,11

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 % VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 48,60621.785.933,12

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 26/set/2018 as 10h e 06m.

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Comentários1 - Relatório sujeito a alterações até o envio final das informações ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Prefeito

ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS

CONTADOR CRC/PR - 47916/0-1

GILVANE DE ALMEIDA BRAGA

Secretário Municipal de Fazenda

ORLANDO CHIQUETO RODRIGUES

Secretário Municipal de Controle Interno

ANTONIO LUIZ LAGE







DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)

(Últimos 12 Meses)DESPESAS EXECUTADAS

7 / 2.0186 / 2.0185 / 2.0184 / 2.0183 / 2.0182 / 2.0181 / 2.01812 / 2.01711 / 2.01710 / 2.0179 / 2.017

LIQUIDADAS

8 / 2.018

TOTAL(ÚLTIMOS12 MESES)

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.549.416,4055.948.237,29 56.962.936,79 58.294.591,50 89.755.426,87 60.593.222,05 58.981.292,25 59.650.711,40 59.206.760,76 60.125.040,37 60.306.368,54 79.134.788,45 59.547.425,29 758.506.801,56

Pessoal Ativo 8,1846.579.052,43 47.281.109,96 48.695.845,60 75.161.031,89 52.234.908,40 49.475.417,10 49.592.824,23 49.276.745,17 50.106.377,41 49.397.498,14 64.747.375,61 48.687.289,27 631.235.475,21

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 0,0042.358.853,84 43.025.596,90 44.334.905,13 66.792.746,37 47.513.554,91 45.070.462,39 45.239.517,77 44.874.810,99 45.716.678,32 45.015.091,71 60.397.168,32 44.340.867,87 574.680.254,52

Obrigações Patronais 8,184.175.250,51 4.210.469,55 4.319.721,15 8.327.097,08 4.673.566,37 4.356.710,25 4.311.626,07 4.353.644,47 4.342.226,04 4.341.866,10 4.309.899,82 4.306.320,93 56.028.398,34

Benefícios Previdenciários 0,0044.948,08 45.043,51 41.219,32 41.188,44 47.787,12 48.244,46 41.680,39 48.289,71 47.473,05 40.540,33 40.307,47 40.100,47 526.822,35

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,008.100.912,63 8.292.611,15 8.239.581,27 13.191.096,70 8.358.313,65 8.435.189,80 8.676.123,59 8.732.304,95 8.827.115,21 8.878.199,41 12.489.110,59 9.109.862,12 111.330.421,07

Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,006.782.173,39 6.954.031,20 6.909.522,62 11.086.906,23 7.010.253,61 7.053.859,58 7.271.549,34 7.354.142,15 7.421.386,88 7.476.991,91 10.524.729,33 7.694.945,06 93.540.491,30

Pensões 0,001.318.739,24 1.338.579,95 1.330.058,65 2.104.190,47 1.348.060,04 1.381.330,22 1.404.574,25 1.378.162,80 1.405.728,33 1.401.207,50 1.964.381,26 1.414.917,06 17.789.929,77

Outros Benefícios Previdenciários 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

1.549.408,221.268.272,23 1.389.215,68 1.359.164,63 1.403.298,28 0,00 1.070.685,35 1.381.763,58 1.197.710,64 1.191.547,75 2.030.670,99 1.898.302,25 1.750.273,90 15.940.905,28

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,009.648.709,06 9.859.771,70 10.088.087,20 16.706.277,26 10.244.719,37 10.006.637,50 10.225.851,53 10.273.892,96 10.370.391,24 10.429.728,59 14.120.551,81 10.680.071,60 132.654.689,82

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 541,60 541,60

Decorrentes de Decisão Judicial 0,000,00 0,00 154.689,02 5.439,22 0,00 60.392,46 105.037,74 0,00 34.273,81 0,00 112.804,07 152.245,24 624.881,56

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,008.084.274,28 8.275.972,80 8.216.203,22 13.173.329,33 8.346.086,29 8.421.964,15 8.639.430,51 8.720.121,36 8.780.657,81 8.866.015,82 12.464.274,21 9.021.170,41 111.009.500,19

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,001.564.434,78 1.583.798,90 1.717.194,96 3.527.508,71 1.898.633,08 1.524.280,89 1.481.383,28 1.553.771,60 1.555.459,62 1.563.712,77 1.543.473,53 1.506.114,35 21.019.766,47

Pensionistas 0,0010.398,97 10.398,97 7.763,66 7.705,09 6.877,89 6.817,06 6.853,27 6.853,27 6.853,27 6.853,27 6.853,27 6.853,27 91.081,26

IRRF 0,001.554.035,81 1.573.399,93 1.709.431,30 3.519.803,62 1.891.755,19 1.517.463,83 1.474.530,01 1.546.918,33 1.548.606,35 1.556.859,50 1.536.620,26 1.499.261,08 20.928.685,21

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.549.416,4046.299.528,23 47.103.165,09 48.206.504,30 73.049.149,61 50.348.502,68 48.974.654,75 49.424.859,87 48.932.867,80 49.754.649,13 49.876.639,95 65.014.236,64 48.867.353,69 625.852.111,74

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA



RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00SALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 309.600.873,88 383.623.216,96 381.036.295,61 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 150.764.895,89 221.142.771,82 230.073.102,60 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 69.902.278,51 69.902.278,51 69.902.278,51 Financiamentos 46.220.320,84 117.824.880,77 127.522.006,80 Internos 31.859.513,47 91.855.628,95 96.551.840,89 Externos 14.360.807,37 25.969.251,82 30.970.165,91 Parcelamento e Renegociação de Dívidas 34.642.296,54 33.415.612,54 32.648.817,29 De Tributos 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 9.909.458,48 9.073.040,68 8.696.511,63 De Contribuições Sociais 24.732.838,06 24.342.571,86 23.952.305,66 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 87.588.291,03 91.232.758,18 79.715.506,05

Outras Dívidas 71.247.686,96 71.247.686,96 71.247.686,96DEDUÇÕES (II) 269.755.971,18 436.956.567,17 380.875.064,61 Disponibilidade de Caixa 269.755.971,18 436.956.567,17 380.875.064,61 Disponibilidade de Caixa Bruta 279.475.120,65 447.381.012,09 390.385.164,94 (-) Restos a Pagar Processados 9.719.149,47 10.424.444,92 9.510.100,33 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 39.844.902,70 -53.333.350,21 161.231,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.133.849.036,93 1.226.768.418,46 1.279.394.924,11 0,00% da DC sobre a RCL (I/RCL) 27,31 31,27 29,78% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 3,51 -4,35 0,01LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL <120%> 1.360.618.844,32 1.472.122.102,15 1.535.273.908,93 0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) <108%> 1.224.556.959,88 1.324.909.891,94 1.381.746.518,04 0,00

SALDO DOEXERCÍCIO ANTERIOR

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos naDC) 3.079.483,16 8.512.341,21 8.902.059,68

PASSIVO ATUARIAL 200.343.076,53 255.899.560,84 255.899.560,84INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00DEPÓSITOS 7.598.530,98 9.111.468,55 9.030.392,55RP NÃO-PROCESSADOS 114.052.609,20 35.544.397,50 16.059.920,79

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA, emitido em 26/setembro/2018 as 17h e 10m.

ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito

ORLANDO CHIQUETO RODRIGUESSecretário Municipal de Fazenda

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018

Até o 1º Quad. Até o 2º Quad. Até o 3º Quad.


ANTONIO LUIZ LAGESecretário Municipal de Controle Interno

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA PODER EXECUTIVO

ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

JANEIRO A AGOSTO 2.018/QUADRIMESTRE MAIO-AGOSTO

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018


Contador CRC/PR - 47.916/O-1

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00SALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 309.600.873,88 383.623.216,96 381.036.295,61 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 150.764.895,89 221.142.771,82 230.073.102,60 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 69.902.278,51 69.902.278,51 69.902.278,51 Financiamentos 46.220.320,84 117.824.880,77 127.522.006,80 Internos 31.859.513,47 91.855.628,95 96.551.840,89 Externos 14.360.807,37 25.969.251,82 30.970.165,91 Parcelamento e Renegociação de Dívidas 34.642.296,54 33.415.612,54 32.648.817,29 De Tributos 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 9.909.458,48 9.073.040,68 8.696.511,63 De Contribuições Sociais 24.732.838,06 24.342.571,86 23.952.305,66 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 87.588.291,03 91.232.758,18 79.715.506,05

Outras Dívidas 71.247.686,96 71.247.686,96 71.247.686,96DEDUÇÕES (II) 269.755.971,18 436.956.567,17 380.875.064,61 Disponibilidade de Caixa 269.755.971,18 436.956.567,17 380.875.064,61 Disponibilidade de Caixa Bruta 279.475.120,65 447.381.012,09 390.385.164,94 (-) Restos a Pagar Processados 9.719.149,47 10.424.444,92 9.510.100,33 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 39.844.902,70 -53.333.350,21 161.231,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.133.849.036,93 1.226.768.418,46 1.279.394.924,11 0,00% da DC sobre a RCL (I/RCL) 27,31 31,27 29,78% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 3,51 -4,35 0,01LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL <120%> 1.360.618.844,32 1.472.122.102,15 1.535.273.908,93 0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) <108%> 1.224.556.959,88 1.324.909.891,94 1.381.746.518,04 0,00

SALDO DOEXERCÍCIO ANTERIOR

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos naDC) 3.079.483,16 8.512.341,21 8.902.059,68

PASSIVO ATUARIAL 200.343.076,53 255.899.560,84 255.899.560,84INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00DEPÓSITOS 7.598.530,98 9.111.468,55 9.030.392,55RP NÃO-PROCESSADOS 114.052.609,20 35.544.397,50 16.059.920,79

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00




SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018




ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL



DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA


DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018


Contador CRC/PR - 47.916/O-1

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC




DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO / 2.018

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1º) R$ 1,00

Até o 3º QuadrimestreAté o 2º QuadrimestreAté o 1º Quadrimestre

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DO EXERCÍCIO DE 2018

0,000,000,000,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,001.279.394.924,111.226.754.258,931.187.933.424,38RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

0,000,000,000,00% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

0,00281.466.883,30269.885.936,96261.345.353,36LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>

0,00253.320.194,97242.897.343,27235.210.818,03LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,80%>

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018



TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,000,000,000,00

MEDIDAS CORRETIVAS:FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 17/set/2018 as 09h e 14m.





ANTONIO LUIZ LAGE

Prefeito







DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO / 2.018

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1º) R$ 1,00



GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DO EXERCÍCIO DE 2018

0,000,000,000,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,001.279.394.924,111.226.754.258,931.187.933.424,38RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

0,000,000,000,00% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

0,00281.466.883,30269.885.936,96261.345.353,36LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>

0,00253.320.194,97242.897.343,27235.210.818,03LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,80%>

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018



TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,000,000,000,00

MEDIDAS CORRETIVAS:FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 17/set/2018 as 09h e 14m.





ANTONIO LUIZ LAGE

Prefeito






RGF ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

Mobiliária - -

Interna

Externa

Contratual 18.829.530,36 92.290.577,66

Interna 18.829.530,36 81.453.120,08

Empréstimos 18.829.530,36 81.453.120,08

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de crédito previstas no art. 7º §3º da RSF nº. 43/2001

Externa - 10.837.457,58

Empréstimos - 10.837.457,58




Operações de crédito previstas no art. 7º §3º da RSF nº. 43/2001 ¹

TOTAL (I) 18.829.530,36 92.290.577,66

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCLRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.279.394.924,11

OPERAÇÕES VEDADAS (III) - - TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

92.290.577,66 7,21

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESULUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS (16%) 204.703.187,86 16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,40%> 184.232.869,07 14,40

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - -

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 89.557.644,69 7,00

Parcelamento de Dívidas - -

Tributos - -

Contribuições Previdenciárias - -

FGTSOperações de reestrutuação e recomposição do principal de dívidasFON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA, emitido em 26/setembro/2018 as 17h 21¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser encontradas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre de Referência

Até o Quadrimestre de Referência (a)

VALOR REALIZADO



OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA


MUNICÍPIO DE MARINGA PODER EXECUTIVO


DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RGF ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

Mobiliária - -

Interna

Externa

Contratual 18.829.530,36 92.290.577,66

Interna 18.829.530,36 81.453.120,08

Empréstimos 18.829.530,36 81.453.120,08




Operações de crédito previstas no art. 7º §3º da RSF nº. 43/2001

Externa - 10.837.457,58

Empréstimos - 10.837.457,58




Operações de crédito previstas no art. 7º §3º da RSF nº. 43/2001 ¹

TOTAL (I) 18.829.530,36 92.290.577,66

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCLRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.279.394.924,11

OPERAÇÕES VEDADAS (III) - - TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

92.290.577,66 7,21

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESULUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS (16%) 204.703.187,86 16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,40%> 184.232.869,07 14,40

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - -

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 89.557.644,69 7,00

Parcelamento de Dívidas - -

Tributos - -

Contribuições Previdenciárias - -

FGTSOperações de reestrutuação e recomposição do principal de dívidasFON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA, emitido em 26/setembro/2018 as 17h 21¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser encontradas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO



VALOR REALIZADO



OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA




DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL



GILVANE DE ALMEIDA BRAGAContador CRC/PR - 47.916/O-1





DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2018

LRF, Art. 48 - Anexo VII R$ 1,00

DESPESAS COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 627.401.528,14 49,04

Limite Máximo (Incisos I, II, III, Art. 20 da LRF) - <54.0%> 690.873.259,02 54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, Art. 22 da LRF) - <95% do Limite Máximo> 656.329.596,07 51,30

Limite Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <90% do Limite Máximo> 621.785.933,12 48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 161.231,00 0,01

Limite definido por Resolução do Senado Federal 1.535.273.908,93 120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 281.466.883,30 22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 92.290.577,66 7,21

Operações de Crédito por Antecipação de Receita 0,00 0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito Externas e Internas 204.703.187,86 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito por Antecipação da Receita 89.557.644,69 7,00



Secretária Municipal de Controle Interno

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

1.279.394.924,11Receita Corrente Líquida


Receita Corrente Líquida Ajustada 1.279.394.924,11

Prefeito Contador CRC/PR - 47.916/O-1

ANTONIO LUIZ LAGE





DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2018

LRF, Art. 48 - Anexo VII R$ 1,00

DESPESAS COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 627.401.528,14 49,04

Limite Máximo (Incisos I, II, III, Art. 20 da LRF) - <54.0%> 690.873.259,02 54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, Art. 22 da LRF) - <95% do Limite Máximo> 656.329.596,07 51,30

Limite Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <90% do Limite Máximo> 621.785.933,12 48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 161.231,00 0,01

Limite definido por Resolução do Senado Federal 1.535.273.908,93 120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 281.466.883,30 22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 92.290.577,66 7,21

Operações de Crédito por Antecipação de Receita 0,00 0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito Externas e Internas 204.703.187,86 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito por Antecipação da Receita 89.557.644,69 7,00



Secretária Municipal de Controle Interno

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

1.279.394.924,11Receita Corrente Líquida


Receita Corrente Líquida Ajustada 1.279.394.924,11

Prefeito Contador CRC/PR - 47.916/O-1

ANTONIO LUIZ LAGE



PÁG. 21MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 28/09/2018 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2975MUNICÍPIO DE MARINGA

PODER EXECUTIVOESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A AGOSTO 2.018/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RECEITASSALDO

(a-c)Até o Período (c)

no Período(b)

RECEITAS REALIZADASPREVISÃOATUALIZADA

(a)

PREVISÃOINICIAL %

(b/a)%

(c/a)

R$ 1,00RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.624.647.152,00 227.890.584,62 1.122.084.038,9912,56 61,85 692.073.924,281.814.157.963,27

RECEITAS CORRENTES 1.476.082.407,00 221.280.145,09 962.019.923,2314,81 64,37 532.542.587,761.494.562.510,99

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 462.535.000,00 61.399.933,40 348.296.470,4713,27 75,30 114.238.529,53462.535.000,00

Impostos 416.611.700,00 57.312.590,05 310.024.740,8513,76 74,42 106.586.959,15416.611.700,00

Taxas 40.919.100,00 3.456.007,82 35.988.604,538,45 87,95 4.930.495,4740.919.100,00

Contribuição de Melhoria 5.004.200,00 631.335,53 2.283.125,0912,62 45,62 2.721.074,915.004.200,00

CONTRIBUIÇÕES 120.463.388,00 11.928.607,50 49.657.786,129,90 41,22 70.805.601,88120.463.388,00

Contribuições Sociais 87.273.888,00 6.191.246,29 25.109.175,687,09 28,77 62.164.712,3287.273.888,00

Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 33.189.500,00 5.737.361,21 24.548.610,4417,29 73,96 8.640.889,5633.189.500,00

RECEITA PATRIMONIAL 96.789.852,00 30.149.207,90 46.868.081,5831,15 48,42 49.921.796,4296.789.878,00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.875.660,00 451.611,31 1.748.395,8424,08 93,21 127.264,161.875.660,00

Valores Mobiliários 79.914.192,00 8.480.596,59 23.902.685,7410,61 29,91 56.011.532,2679.914.218,00

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Cessão de Direitos 15.000.000,00 21.217.000,00 21.217.000,00141,45 141,45 -6.217.000,0015.000.000,00

Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

RECEITA DE SERVIÇOS 1.798.500,00 125.544,10 2.811.199,726,98 156,31 -1.012.699,721.798.500,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.798.500,00 125.544,10 2.811.199,726,98 156,31 -1.012.699,721.798.500,00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Outros Serviços 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 718.860.670,00 105.178.586,98 475.155.673,5514,26 64,44 262.182.073,42737.337.746,97

Transferências da União e de suas Entidades 315.023.327,00 52.056.729,50 211.094.353,3616,33 66,23 107.620.744,78318.715.098,14

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

255.518.343,00 31.925.317,15 172.449.017,9711,81 63,80 97.842.630,86270.291.648,83

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Transferências de Instituições Privadas 1.850.000,00 286.696,03 1.114.926,9015,40 59,88 747.073,101.862.000,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 143.839.000,00 20.394.083,51 89.780.394,2214,18 62,42 54.058.605,78143.839.000,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Transferências de Pessoas Físicas 2.630.000,00 515.760,79 716.981,1019,61 27,26 1.913.018,902.630.000,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 75.634.997,00 12.498.265,21 39.230.711,7916,52 51,87 36.407.286,2375.637.998,02

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 42.340.969,00 8.463.082,72 25.577.779,1919,99 60,41 16.763.189,8142.340.969,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.555.528,00 575.768,79 2.252.261,5322,53 88,13 303.266,472.555.528,00

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Demais Receitas Correntes 30.738.500,00 3.459.413,70 11.400.671,0711,25 37,09 19.340.829,9530.741.501,02

RECEITAS DE CAPITAL 148.564.745,00 6.610.439,53 160.064.115,762,07 50,08 159.531.336,52319.595.452,28

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 69.730.739,00 5.577.590,53 82.290.577,665,27 77,82 23.458.809,12105.749.386,78

Operações de Crédito - Mercado Interno 59.415.821,00 5.577.590,53 71.453.120,086,20 79,38 18.562.700,9290.015.821,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 10.314.918,00 0,00 10.837.457,580,00 68,88 4.896.108,2015.733.565,78

ALIENAÇÃO DE BENS 8.035.000,00 188.266,50 686.062,982,34 8,54 7.348.937,028.035.000,00

Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Alienação de Bens Imóveis 8.035.000,00 188.266,50 686.062,982,34 8,54 7.348.937,028.035.000,00

Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 70.799.006,00 844.582,50 77.087.475,120,41 37,46 128.723.590,38205.811.065,50

Transferências da União e de suas Entidades 70.501.296,00 389.541,01 1.178.266,970,54 1,64 70.537.737,4571.716.004,42


297.710,00 455.041,49 75.909.208,150,34 56,61 58.185.852,93134.095.061,08


Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00


Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00


OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

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ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2.018/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RECEITASSALDO


no Período(b)


(a)

PREVISÃOINICIAL %

(b/a)%

(c/a)

R$ 1,00RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.624.647.152,00 227.890.584,62 1.122.084.038,9912,56 61,85 692.073.924,281.814.157.963,27

RECEITAS CORRENTES 1.476.082.407,00 221.280.145,09 962.019.923,2314,81 64,37 532.542.587,761.494.562.510,99

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 462.535.000,00 61.399.933,40 348.296.470,4713,27 75,30 114.238.529,53462.535.000,00

Impostos 416.611.700,00 57.312.590,05 310.024.740,8513,76 74,42 106.586.959,15416.611.700,00

Taxas 40.919.100,00 3.456.007,82 35.988.604,538,45 87,95 4.930.495,4740.919.100,00

Contribuição de Melhoria 5.004.200,00 631.335,53 2.283.125,0912,62 45,62 2.721.074,915.004.200,00

CONTRIBUIÇÕES 120.463.388,00 11.928.607,50 49.657.786,129,90 41,22 70.805.601,88120.463.388,00

Contribuições Sociais 87.273.888,00 6.191.246,29 25.109.175,687,09 28,77 62.164.712,3287.273.888,00

Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 33.189.500,00 5.737.361,21 24.548.610,4417,29 73,96 8.640.889,5633.189.500,00

RECEITA PATRIMONIAL 96.789.852,00 30.149.207,90 46.868.081,5831,15 48,42 49.921.796,4296.789.878,00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.875.660,00 451.611,31 1.748.395,8424,08 93,21 127.264,161.875.660,00

Valores Mobiliários 79.914.192,00 8.480.596,59 23.902.685,7410,61 29,91 56.011.532,2679.914.218,00

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Cessão de Direitos 15.000.000,00 21.217.000,00 21.217.000,00141,45 141,45 -6.217.000,0015.000.000,00

Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

RECEITA DE SERVIÇOS 1.798.500,00 125.544,10 2.811.199,726,98 156,31 -1.012.699,721.798.500,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.798.500,00 125.544,10 2.811.199,726,98 156,31 -1.012.699,721.798.500,00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Outros Serviços 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 718.860.670,00 105.178.586,98 475.155.673,5514,26 64,44 262.182.073,42737.337.746,97

Transferências da União e de suas Entidades 315.023.327,00 52.056.729,50 211.094.353,3616,33 66,23 107.620.744,78318.715.098,14


255.518.343,00 31.925.317,15 172.449.017,9711,81 63,80 97.842.630,86270.291.648,83


Transferências de Instituições Privadas 1.850.000,00 286.696,03 1.114.926,9015,40 59,88 747.073,101.862.000,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 143.839.000,00 20.394.083,51 89.780.394,2214,18 62,42 54.058.605,78143.839.000,00


Transferências de Pessoas Físicas 2.630.000,00 515.760,79 716.981,1019,61 27,26 1.913.018,902.630.000,00


OUTRAS RECEITAS CORRENTES 75.634.997,00 12.498.265,21 39.230.711,7916,52 51,87 36.407.286,2375.637.998,02

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 42.340.969,00 8.463.082,72 25.577.779,1919,99 60,41 16.763.189,8142.340.969,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.555.528,00 575.768,79 2.252.261,5322,53 88,13 303.266,472.555.528,00

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Demais Receitas Correntes 30.738.500,00 3.459.413,70 11.400.671,0711,25 37,09 19.340.829,9530.741.501,02

RECEITAS DE CAPITAL 148.564.745,00 6.610.439,53 160.064.115,762,07 50,08 159.531.336,52319.595.452,28

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 69.730.739,00 5.577.590,53 82.290.577,665,27 77,82 23.458.809,12105.749.386,78

Operações de Crédito - Mercado Interno 59.415.821,00 5.577.590,53 71.453.120,086,20 79,38 18.562.700,9290.015.821,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 10.314.918,00 0,00 10.837.457,580,00 68,88 4.896.108,2015.733.565,78

ALIENAÇÃO DE BENS 8.035.000,00 188.266,50 686.062,982,34 8,54 7.348.937,028.035.000,00

Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Alienação de Bens Imóveis 8.035.000,00 188.266,50 686.062,982,34 8,54 7.348.937,028.035.000,00

Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 70.799.006,00 844.582,50 77.087.475,120,41 37,46 128.723.590,38205.811.065,50

Transferências da União e de suas Entidades 70.501.296,00 389.541,01 1.178.266,970,54 1,64 70.537.737,4571.716.004,42


297.710,00 455.041,49 75.909.208,150,34 56,61 58.185.852,93134.095.061,08


Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00


Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00


OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00







Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 6.715.007,47 27.389.726,230,00 0,00 -27.389.726,230,00

1.624.647.152,00 1.814.157.963,27 234.605.592,09 1.149.473.765,2212,93 63,36 664.684.198,05SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,000,00 0,00

0,000,00 0,00

1.624.647.152,00 1.814.157.963,27 234.605.592,09 12,93 1.149.473.765,22 63,36 664.684.198,05

DÉFICIT (VI) - - - - - -0,00

TOTAL (VII) = (V + VI) --1.624.647.152,00 1.814.157.963,27 234.605.592,09 12,93 1.149.473.765,22

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

Reabertura de Créditos Adicionais

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

83.158.166,71

0,00 0,00

83.158.166,71 83.158.166,71

83.158.166,71

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,000,00 - - -- -

DESPESAS

DOTAÇÃOINICIAL

(d)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e)

DESPESASEMPENHADAS

NoPeríodo

Até oPeríodo

(f)

DESPESAS LIQUIDADAS

NoPeríodo

Até oPeríodo

(h)

SALDO(g)=(e-f)

SALDO(i)=(e-h)

DESPESASPAGAS ATÉ O PERIODO

(j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 1.499.802.605,00 1.772.287.866,68 200.304.406,78 1.177.058.869,10 243.579.038,26 862.952.522,57 853.598.730,43595.228.997,58 909.335.344,11

DESPESAS CORRENTES 1.214.442.341,00 1.289.540.552,15 173.891.622,99 905.973.482,24 213.507.047,09 715.015.014,62 709.584.896,28383.567.069,91 574.525.537,53

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 686.093.326,00 687.040.354,65 116.931.739,05 427.243.091,43 118.930.888,72 424.593.227,54 423.515.098,13259.797.263,22 262.447.127,11

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.897.080,00 4.087.959,71 516.493,38 2.351.604,40 516.493,38 2.351.604,40 2.351.604,401.736.355,31 1.736.355,31

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 524.451.935,00 598.412.237,79 56.443.390,56 476.378.786,41 94.059.664,99 288.070.182,68 283.718.193,75122.033.451,38 310.342.055,11

Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

Demais Despesas Correntes 524.451.935,00 598.412.237,79 56.443.390,56 476.378.786,41 94.059.664,99 288.070.182,68 283.718.193,75122.033.451,38 310.342.055,11

DESPESAS DE CAPITAL 268.360.264,00 465.747.314,53 26.412.783,79 271.085.386,86 30.071.991,17 147.937.507,95 144.013.834,15194.661.927,67 317.809.806,58

INVESTIMENTOS 251.558.021,00 426.737.508,27 21.038.139,91 236.418.809,86 24.708.551,51 113.282.135,17 109.358.461,37190.318.698,41 313.455.373,10

INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.000,00 1.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 16.801.243,00 39.008.806,26 5.374.643,88 34.666.577,00 5.363.439,66 34.655.372,78 34.655.372,784.342.229,26 4.353.433,48

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.000.000,00 17.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0017.000.000,00 17.000.000,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 45.515.589,00 45.699.305,30 6.707.822,42 27.392.599,45 6.715.376,51 27.378.081,08 27.376.495,6818.306.705,85 18.321.224,22

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 1.817.987.171,981.545.318.194,00 1.204.451.468,55207.012.229,20 890.330.603,65250.294.414,77 880.975.226,11613.535.703,43 927.656.568,33

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

0,00 0,000,00 0,000,000,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,000,000,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 1.545.318.194,00 1.817.987.171,98 207.012.229,20 1.204.451.468,55 250.294.414,77 890.330.603,65 880.975.226,11613.535.703,43 927.656.568,33

SUPERÁVIT (XIII) - - - - 259.143.161,57- -0,00 268.498.539,11

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 1.545.318.194,00 1.817.987.171,98 207.012.229,20 1.204.451.468,55 250.294.414,77 1.149.473.765,22 1.149.473.765,22613.535.703,43 927.656.568,33

RESERVA DO RPPS 79.328.958,00 79.328.958,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0079.328.958,00 79.328.958,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA, emitido em 27/set/2018 as 11h e 00m.

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASSALDO


no Período(b)


(a)

PREVISÃOINICIAL %

(b/a)%

(c/a)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 6.715.007,47 27.389.726,230,00 0,00 -27.389.726,230,00

RECEITAS CORRENTES 0,00 6.715.007,47 27.389.726,230,00 0,00 -27.389.726,230,00

CONTRIBUIÇÕES 0,00 6.708.261,89 27.343.952,240,00 0,00 -27.343.952,240,00

Contribuições Sociais 0,00 6.708.261,89 27.343.952,240,00 0,00 -27.343.952,240,00

RECEITA PATRIMONIAL 0,00 3.145,58 31.178,240,00 0,00 -31.178,240,00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 3.145,58 31.178,240,00 0,00 -31.178,240,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 3.600,00 14.595,750,00 0,00 -14.595,750,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 3.600,00 14.595,750,00 0,00 -14.595,750,00






DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃOINICIAL

(d)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e)

DESPESASEMPENHADAS

NoPeríodo

Até oPeríodo

(f)

DESPESAS LIQUIDADAS

NoPeríodo

Até oPeríodo

(h)

SALDO(g)=(e-f)

SALDO(i)=(e-h)

DESPESASPAGAS ATÉ O PERIODO

(j)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 45.515.589,00 45.699.305,30 6.707.822,42 27.392.599,45 6.715.376,51 27.378.081,08 27.376.495,6818.306.705,85 18.321.224,22

DESPESAS CORRENTES 44.663.505,00 44.847.221,30 6.565.810,62 26.824.552,25 6.573.364,71 26.810.033,88 26.808.448,4818.022.669,05 18.037.187,42

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.537.377,00 44.649.024,30 6.543.349,86 26.691.038,18 6.543.349,86 26.691.038,18 26.689.452,7817.957.986,12 17.957.986,12

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100.600,00 100.600,00 23.269,27 80.797,74 23.269,27 80.797,74 80.797,7419.802,26 19.802,26

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.528,00 97.597,00 -808,51 52.716,33 6.745,58 38.197,96 38.197,9644.880,67 59.399,04

DESPESAS DE CAPITAL 852.084,00 852.084,00 142.011,80 568.047,20 142.011,80 568.047,20 568.047,20284.036,80 284.036,80

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 852.084,00 852.084,00 142.011,80 568.047,20 142.011,80 568.047,20 568.047,20284.036,80 284.036,80


Prefeito







ANTONIO LUIZ LAGE

www.elotech.com.br 3/3



DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


PODER EXECUTIVO

RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) R$ 1,00

MUNICÍPIO DE MARINGA

Função/SubfunçãoDotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(a)No Periodo Até o

Periodo (b)

%(b/total b)

Saldo

(e) = (a-d)

Despesas Empenhadas Saldo

(c) = (a-b)

Despesas LiquidadasAté o

Periodo (d)No Periodo %

(d/total d)

DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA 97,731.579.131.563,00 1.851.616.824,68 200.304.406,78 1.177.058.869,10 674.557.955,58 243.579.038,26 862.952.522,57 96,92 988.664.302,11LEGISLATIVA 24.125.218,00 24.125.218,00 2.943.571,39 14.185.248,97 1,18 9.939.969,03 3.297.462,67 13.254.667,08 1,49 10.870.550,92

Ação Legislativa 24.125.218,00 24.125.218,00 2.943.571,39 14.185.248,97 1,18 9.939.969,03 3.297.462,67 13.254.667,08 10.870.550,921,49JUDICIÁRIA 7.879.044,00 9.824.334,00 1.829.745,78 6.270.253,71 0,52 3.554.080,29 1.738.371,35 5.640.326,57 0,63 4.184.007,43

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

7.879.044,00 9.824.334,00 1.829.745,78 6.270.253,71 0,52 3.554.080,29 1.738.371,35 5.640.326,57 4.184.007,430,63

ADMINISTRAÇÃO 133.364.002,00 147.322.659,11 20.983.107,78 105.873.229,16 8,79 41.449.429,95 22.894.459,85 79.105.184,12 8,88 68.217.474,99Administração Financeira 18.560.363,00 19.119.533,00 2.553.905,72 12.769.913,02 1,06 6.349.619,98 2.932.200,31 11.142.991,25 7.976.541,751,25Comunicação Social 3.979.708,00 3.496.074,97 153.181,05 581.924,59 0,05 2.914.150,38 149.564,35 550.211,29 2.945.863,680,06Proteção e Benefícios ao Trabalhador 29.229.317,00 29.324.999,30 -30.962,36 25.162.577,05 2,09 4.162.422,25 4.494.122,20 15.763.707,17 13.561.292,131,77Administração Geral 65.177.303,00 69.922.654,47 12.963.693,43 50.891.618,41 4,23 19.031.036,06 11.893.137,39 41.794.855,69 28.127.798,784,69Tecnologia da Informatização 7.953.315,00 14.767.098,00 4.039.717,93 11.368.544,15 0,94 3.398.553,85 2.089.539,45 5.233.323,44 9.533.774,560,59Normatização e Fiscalização 685.000,00 685.000,00 78.542,43 289.362,78 0,02 395.637,22 115.790,18 276.107,52 408.892,480,03Formação de Recursos Humanos 550.620,00 755.372,00 81.360,81 420.139,94 0,03 335.232,06 94.044,71 268.982,11 486.389,890,03Controle Interno 649.577,00 674.545,47 114.649,18 429.824,45 0,04 244.721,02 116.205,17 429.824,45 244.721,020,05Planejamento e Orçamento 5.898.799,00 7.815.590,26 990.227,95 3.820.083,13 0,32 3.995.507,13 993.340,63 3.563.952,70 4.251.637,560,40Assistência Comunitária 680.000,00 761.791,64 38.791,64 139.241,64 0,01 622.550,00 16.515,46 81.228,50 680.563,140,01

SEGURANÇA PÚBLICA 19.909.252,00 21.466.560,39 3.463.930,82 12.885.536,53 1,07 8.581.023,86 3.821.218,90 10.478.061,28 1,18 10.988.499,11Defesa Civil 4.545.646,00 5.143.486,00 295.042,02 1.640.236,18 0,14 3.503.249,82 312.839,72 845.285,28 4.298.200,720,09Policiamento 13.325.557,00 14.315.525,39 2.910.680,80 10.231.066,17 0,85 4.084.459,22 3.227.230,72 9.098.588,51 5.216.936,881,02Informação e Inteligência 2.038.049,00 2.007.549,00 258.208,00 1.014.234,18 0,08 993.314,82 281.148,46 534.187,49 1.473.361,510,06

ASSISTÊNCIA SOCIAL 45.877.822,00 54.191.218,08 5.414.108,19 30.761.267,11 2,55 23.429.950,97 6.448.850,77 24.541.581,33 2,76 29.649.636,75Fomento ao Trabalho 1.181.744,00 1.186.233,00 137.617,29 654.363,82 0,05 531.869,18 143.080,93 572.374,41 613.858,590,06Assistência ao Idoso 6.553.634,00 8.284.275,35 570.103,57 4.922.112,88 0,41 3.362.162,47 897.978,20 3.740.000,65 4.544.274,700,42Administração Geral 4.191.196,00 5.059.430,65 946.977,50 3.807.774,13 0,32 1.251.656,52 1.039.500,65 3.473.285,21 1.586.145,440,39Assistência ao Portador de Deficiência 1.066.400,00 1.299.896,00 240,65 924.123,67 0,08 375.772,33 158.650,20 617.374,42 682.521,580,07Assistência Comunitária 18.869.201,00 21.394.739,91 2.420.050,27 11.334.899,45 0,94 10.059.840,46 2.491.883,97 8.671.291,79 12.723.448,120,97Assistência à Criança a ao Adolescente 12.349.977,00 15.760.973,17 1.336.202,30 8.492.621,44 0,71 7.268.351,73 1.582.012,16 7.002.822,59 8.758.150,580,79Alimentação e Nutrição 1.665.670,00 1.205.670,00 2.916,61 625.371,72 0,05 580.298,28 135.744,66 464.432,26 741.237,740,05

PREVIDÊNCIA SOCIAL 125.628.458,00 125.628.458,00 21.516.282,86 73.377.056,68 6,09 52.251.401,32 21.516.282,86 73.377.056,68 8,24 52.251.401,32Previdência do Regime Estatutário 125.628.458,00 125.628.458,00 21.516.282,86 73.377.056,68 6,09 52.251.401,32 21.516.282,86 73.377.056,68 52.251.401,328,24

SAÚDE 430.006.190,00 573.232.757,50 53.189.198,02 481.728.738,65 40,00 91.504.018,85 77.882.830,05 325.031.392,61 36,51 248.201.364,89Atenção Básica 102.665.514,00 105.294.872,99 15.993.575,27 69.274.943,43 5,75 36.019.929,56 17.568.133,62 62.508.052,96 42.786.820,037,02Assistência Hospitalar e Ambulatorial 287.042.521,00 422.169.061,06 26.733.869,27 380.106.159,40 31,56 42.062.901,66 53.212.290,13 237.408.472,45 184.760.588,6126,67Vigilância Epidemiológica 8.841.098,00 10.228.437,62 2.219.741,46 6.536.045,55 0,54 3.692.392,07 1.640.492,18 5.680.681,59 4.547.756,030,64Vigilância Sanitária 4.266.675,00 4.077.568,57 816.598,47 3.077.511,79 0,26 1.000.056,78 831.388,82 2.975.241,99 1.102.326,580,33Formação de Recursos Humanos 366.260,00 359.260,00 18.057,00 114.965,86 0,01 244.294,14 30.960,21 48.438,54 310.821,460,01Administração Geral 26.824.122,00 31.103.557,26 7.407.356,55 22.619.112,62 1,88 8.484.444,64 4.599.565,09 16.410.505,08 14.693.052,181,84

TRABALHO 1.202.554,00 1.613.092,61 195.893,43 983.345,78 0,08 629.746,83 238.289,72 669.148,15 0,08 943.944,46Empregabilidade 932.052,00 953.052,00 191.702,42 656.123,57 0,05 296.928,43 154.721,91 572.501,74 380.550,260,06Fomento ao Trabalho 270.502,00 660.040,61 4.191,01 327.222,21 0,03 332.818,40 83.567,81 96.646,41 563.394,200,01

EDUCAÇÃO 285.210.363,00 299.220.451,24 44.370.162,58 168.732.297,56 14,01 130.488.153,68 41.393.030,79 144.096.791,84 16,18 155.123.659,40Alimentação e Nutrição 14.338.537,00 22.154.605,03 2.530.138,21 9.519.022,05 0,79 12.635.582,98 1.744.136,20 7.098.597,82 15.056.007,210,80Ensino Fundamental 130.378.430,00 127.173.670,00 18.090.471,86 65.197.959,25 5,41 61.975.710,75 18.472.538,17 62.319.927,03 64.853.742,977,00Educação Especial 831.346,00 838.714,20 0,00 827.689,20 0,07 11.025,00 137.385,70 552.917,80 285.796,400,06Educação de Jovens e Adultos 398.837,00 407.717,00 46.220,61 185.253,89 0,02 222.463,11 45.664,44 152.885,45 254.831,550,02Administração Geral 24.706.994,00 34.316.651,53 7.734.187,12 27.680.089,41 2,30 6.636.562,12 4.277.938,46 16.210.601,47 18.106.050,061,82Educação Infantil 114.556.219,00 114.329.093,48 15.969.144,78 65.322.283,76 5,42 49.006.809,72 16.715.367,82 57.761.862,27 56.567.231,216,49

CULTURA 16.539.817,00 16.450.275,00 3.556.722,59 11.105.137,77 0,92 5.345.137,23 3.370.606,41 6.699.243,03 0,75 9.751.031,97Administração Geral 4.492.789,00 4.550.721,00 757.028,59 2.701.245,12 0,22 1.849.475,88 757.668,33 2.701.020,66 1.849.700,340,30Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 238.080,00 310.080,00 127.690,00 221.969,27 0,02 88.110,73 3.590,13 66.253,82 243.826,180,01Difusão Cultural 11.808.948,00 11.589.474,00 2.672.004,00 8.181.923,38 0,68 3.407.550,62 2.609.347,95 3.931.968,55 7.657.505,450,44

DIREITOS DA CIDADANIA 8.181.336,00 9.488.767,37 940.616,61 4.402.233,07 0,37 5.086.534,30 1.137.590,62 3.776.600,89 0,42 5.712.166,48Assistência Comunitária 621.431,00 621.431,00 1.131,00 574.066,44 0,05 47.364,56 104.930,00 386.602,44 234.828,560,04Direitos Individuais, Coletivos Difusos 7.559.905,00 8.867.336,37 939.485,61 3.828.166,63 0,32 5.039.169,74 1.032.660,62 3.389.998,45 5.477.337,920,38

URBANISMO 96.129.997,00 128.600.496,79 11.196.221,30 72.276.166,53 6,00 56.324.330,26 20.085.351,16 52.048.783,60 5,85 76.551.713,19Infra-Estrutura Urbana 41.989.418,00 50.391.629,99 1.003.919,87 22.914.812,80 1,90 27.476.817,19 8.774.993,08 15.895.526,31 34.496.103,681,79Administração Geral 4.789.638,00 4.782.326,30 951.569,04 3.615.185,17 0,30 1.167.141,13 990.660,80 3.549.914,45 1.232.411,850,40Serviços Urbanos 49.350.941,00 73.426.540,50 9.240.732,39 45.746.168,56 3,80 27.680.371,94 10.319.697,28 32.603.342,84 40.823.197,663,66

HABITAÇÃO 4.120.610,00 16.247.440,13 8.193.445,42 8.896.661,36 0,74 7.350.778,77 7.558.813,13 7.904.777,77 0,89 8.342.662,36Administração Geral 738.860,00 762.317,49 103.021,58 399.875,50 0,03 362.441,99 103.021,58 399.875,50 362.441,990,04Habitação Urbana 3.381.750,00 15.485.122,64 8.090.423,84 8.496.785,86 0,71 6.988.336,78 7.455.791,55 7.504.902,27 7.980.220,370,84

SANEAMENTO 31.626.693,00 31.293.574,48 2.823.110,03 26.849.614,65 2,23 4.443.959,83 6.014.447,04 19.418.811,56 2,18 11.874.762,92Saneamento Básico Urbano 31.616.693,00 31.287.574,48 2.823.110,03 26.849.614,65 2,23 4.437.959,83 6.014.447,04 19.418.811,56 11.868.762,922,18Administração Geral 10.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,000,00

GESTÃO AMBIENTAL 9.998.417,00 12.450.404,00 2.232.393,05 8.613.507,88 0,72 3.836.896,12 1.827.542,40 6.301.510,83 0,71 6.148.893,17Normatização e Fiscalização 1.539.846,00 1.742.346,00 374.478,79 1.434.881,78 0,12 307.464,22 375.922,19 1.378.118,19 364.227,810,15Preservação e Conservação Ambiental 6.234.911,00 8.481.618,00 1.342.471,65 5.358.544,40 0,44 3.123.073,60 990.660,00 3.191.010,07 5.290.607,930,36Administração Geral 2.205.660,00 2.206.610,00 511.477,61 1.809.796,70 0,15 396.813,30 458.611,18 1.727.461,27 479.148,730,19Controle Ambiental 18.000,00 19.830,00 3.965,00 10.285,00 0,00 9.545,00 2.349,03 4.921,30 14.908,700,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 388.570,00 306.870,00 16.999,52 181.401,76 0,02 125.468,24 42.849,08 161.028,25 0,02 145.841,75Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 388.570,00 306.870,00 16.999,52 181.401,76 0,02 125.468,24 42.849,08 161.028,25 145.841,750,02

AGRICULTURA 627.972,00 1.058.797,29 150.234,00 405.192,35 0,03 653.604,94 104.782,11 151.468,79 0,02 907.328,50Promoção da Produção Agropecuária 627.972,00 1.058.797,29 150.234,00 405.192,35 0,03 653.604,94 104.782,11 151.468,79 907.328,500,02

INDÚSTRIA 7.686.000,00 13.527.900,00 2.585.132,87 5.694.625,87 0,47 7.833.274,13 2.118.297,84 2.396.889,94 0,27 11.131.010,06Promoção Industrial 7.686.000,00 13.527.900,00 2.585.132,87 5.694.625,87 0,47 7.833.274,13 2.118.297,84 2.396.889,94 11.131.010,060,27

COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.758.125,00 9.448.396,25 359.204,86 1.334.709,28 0,11 8.113.686,97 276.850,81 994.861,20 0,11 8.453.535,05Promoção Comercial 142.500,00 77.600,00 17.025,80 24.863,80 0,00 52.736,20 2.004,00 9.341,00 68.259,000,00Turismo 3.615.625,00 9.370.796,25 342.179,06 1.309.845,48 0,11 8.060.950,77 274.846,81 985.520,20 8.385.276,050,11





PODER EXECUTIVO



Função/SubfunçãoDotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(a)No Periodo Até o

Periodo (b)

%(b/total b)

Saldo

(e) = (a-d)

Despesas Empenhadas Saldo

(c) = (a-b)

Despesas LiquidadasAté o

Periodo (d)No Periodo %

(d/total d)

DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA 97,731.579.131.563,00 1.851.616.824,68 200.304.406,78 1.177.058.869,10 674.557.955,58 243.579.038,26 862.952.522,57 96,92 988.664.302,11LEGISLATIVA 24.125.218,00 24.125.218,00 2.943.571,39 14.185.248,97 1,18 9.939.969,03 3.297.462,67 13.254.667,08 1,49 10.870.550,92

Ação Legislativa 24.125.218,00 24.125.218,00 2.943.571,39 14.185.248,97 1,18 9.939.969,03 3.297.462,67 13.254.667,08 10.870.550,921,49JUDICIÁRIA 7.879.044,00 9.824.334,00 1.829.745,78 6.270.253,71 0,52 3.554.080,29 1.738.371,35 5.640.326,57 0,63 4.184.007,43


7.879.044,00 9.824.334,00 1.829.745,78 6.270.253,71 0,52 3.554.080,29 1.738.371,35 5.640.326,57 4.184.007,430,63

ADMINISTRAÇÃO 133.364.002,00 147.322.659,11 20.983.107,78 105.873.229,16 8,79 41.449.429,95 22.894.459,85 79.105.184,12 8,88 68.217.474,99Administração Financeira 18.560.363,00 19.119.533,00 2.553.905,72 12.769.913,02 1,06 6.349.619,98 2.932.200,31 11.142.991,25 7.976.541,751,25Comunicação Social 3.979.708,00 3.496.074,97 153.181,05 581.924,59 0,05 2.914.150,38 149.564,35 550.211,29 2.945.863,680,06Proteção e Benefícios ao Trabalhador 29.229.317,00 29.324.999,30 -30.962,36 25.162.577,05 2,09 4.162.422,25 4.494.122,20 15.763.707,17 13.561.292,131,77Administração Geral 65.177.303,00 69.922.654,47 12.963.693,43 50.891.618,41 4,23 19.031.036,06 11.893.137,39 41.794.855,69 28.127.798,784,69Tecnologia da Informatização 7.953.315,00 14.767.098,00 4.039.717,93 11.368.544,15 0,94 3.398.553,85 2.089.539,45 5.233.323,44 9.533.774,560,59Normatização e Fiscalização 685.000,00 685.000,00 78.542,43 289.362,78 0,02 395.637,22 115.790,18 276.107,52 408.892,480,03Formação de Recursos Humanos 550.620,00 755.372,00 81.360,81 420.139,94 0,03 335.232,06 94.044,71 268.982,11 486.389,890,03Controle Interno 649.577,00 674.545,47 114.649,18 429.824,45 0,04 244.721,02 116.205,17 429.824,45 244.721,020,05Planejamento e Orçamento 5.898.799,00 7.815.590,26 990.227,95 3.820.083,13 0,32 3.995.507,13 993.340,63 3.563.952,70 4.251.637,560,40Assistência Comunitária 680.000,00 761.791,64 38.791,64 139.241,64 0,01 622.550,00 16.515,46 81.228,50 680.563,140,01

SEGURANÇA PÚBLICA 19.909.252,00 21.466.560,39 3.463.930,82 12.885.536,53 1,07 8.581.023,86 3.821.218,90 10.478.061,28 1,18 10.988.499,11Defesa Civil 4.545.646,00 5.143.486,00 295.042,02 1.640.236,18 0,14 3.503.249,82 312.839,72 845.285,28 4.298.200,720,09Policiamento 13.325.557,00 14.315.525,39 2.910.680,80 10.231.066,17 0,85 4.084.459,22 3.227.230,72 9.098.588,51 5.216.936,881,02Informação e Inteligência 2.038.049,00 2.007.549,00 258.208,00 1.014.234,18 0,08 993.314,82 281.148,46 534.187,49 1.473.361,510,06

ASSISTÊNCIA SOCIAL 45.877.822,00 54.191.218,08 5.414.108,19 30.761.267,11 2,55 23.429.950,97 6.448.850,77 24.541.581,33 2,76 29.649.636,75Fomento ao Trabalho 1.181.744,00 1.186.233,00 137.617,29 654.363,82 0,05 531.869,18 143.080,93 572.374,41 613.858,590,06Assistência ao Idoso 6.553.634,00 8.284.275,35 570.103,57 4.922.112,88 0,41 3.362.162,47 897.978,20 3.740.000,65 4.544.274,700,42Administração Geral 4.191.196,00 5.059.430,65 946.977,50 3.807.774,13 0,32 1.251.656,52 1.039.500,65 3.473.285,21 1.586.145,440,39Assistência ao Portador de Deficiência 1.066.400,00 1.299.896,00 240,65 924.123,67 0,08 375.772,33 158.650,20 617.374,42 682.521,580,07Assistência Comunitária 18.869.201,00 21.394.739,91 2.420.050,27 11.334.899,45 0,94 10.059.840,46 2.491.883,97 8.671.291,79 12.723.448,120,97Assistência à Criança a ao Adolescente 12.349.977,00 15.760.973,17 1.336.202,30 8.492.621,44 0,71 7.268.351,73 1.582.012,16 7.002.822,59 8.758.150,580,79Alimentação e Nutrição 1.665.670,00 1.205.670,00 2.916,61 625.371,72 0,05 580.298,28 135.744,66 464.432,26 741.237,740,05

PREVIDÊNCIA SOCIAL 125.628.458,00 125.628.458,00 21.516.282,86 73.377.056,68 6,09 52.251.401,32 21.516.282,86 73.377.056,68 8,24 52.251.401,32Previdência do Regime Estatutário 125.628.458,00 125.628.458,00 21.516.282,86 73.377.056,68 6,09 52.251.401,32 21.516.282,86 73.377.056,68 52.251.401,328,24

SAÚDE 430.006.190,00 573.232.757,50 53.189.198,02 481.728.738,65 40,00 91.504.018,85 77.882.830,05 325.031.392,61 36,51 248.201.364,89Atenção Básica 102.665.514,00 105.294.872,99 15.993.575,27 69.274.943,43 5,75 36.019.929,56 17.568.133,62 62.508.052,96 42.786.820,037,02Assistência Hospitalar e Ambulatorial 287.042.521,00 422.169.061,06 26.733.869,27 380.106.159,40 31,56 42.062.901,66 53.212.290,13 237.408.472,45 184.760.588,6126,67Vigilância Epidemiológica 8.841.098,00 10.228.437,62 2.219.741,46 6.536.045,55 0,54 3.692.392,07 1.640.492,18 5.680.681,59 4.547.756,030,64Vigilância Sanitária 4.266.675,00 4.077.568,57 816.598,47 3.077.511,79 0,26 1.000.056,78 831.388,82 2.975.241,99 1.102.326,580,33Formação de Recursos Humanos 366.260,00 359.260,00 18.057,00 114.965,86 0,01 244.294,14 30.960,21 48.438,54 310.821,460,01Administração Geral 26.824.122,00 31.103.557,26 7.407.356,55 22.619.112,62 1,88 8.484.444,64 4.599.565,09 16.410.505,08 14.693.052,181,84

TRABALHO 1.202.554,00 1.613.092,61 195.893,43 983.345,78 0,08 629.746,83 238.289,72 669.148,15 0,08 943.944,46Empregabilidade 932.052,00 953.052,00 191.702,42 656.123,57 0,05 296.928,43 154.721,91 572.501,74 380.550,260,06Fomento ao Trabalho 270.502,00 660.040,61 4.191,01 327.222,21 0,03 332.818,40 83.567,81 96.646,41 563.394,200,01

EDUCAÇÃO 285.210.363,00 299.220.451,24 44.370.162,58 168.732.297,56 14,01 130.488.153,68 41.393.030,79 144.096.791,84 16,18 155.123.659,40Alimentação e Nutrição 14.338.537,00 22.154.605,03 2.530.138,21 9.519.022,05 0,79 12.635.582,98 1.744.136,20 7.098.597,82 15.056.007,210,80Ensino Fundamental 130.378.430,00 127.173.670,00 18.090.471,86 65.197.959,25 5,41 61.975.710,75 18.472.538,17 62.319.927,03 64.853.742,977,00Educação Especial 831.346,00 838.714,20 0,00 827.689,20 0,07 11.025,00 137.385,70 552.917,80 285.796,400,06Educação de Jovens e Adultos 398.837,00 407.717,00 46.220,61 185.253,89 0,02 222.463,11 45.664,44 152.885,45 254.831,550,02Administração Geral 24.706.994,00 34.316.651,53 7.734.187,12 27.680.089,41 2,30 6.636.562,12 4.277.938,46 16.210.601,47 18.106.050,061,82Educação Infantil 114.556.219,00 114.329.093,48 15.969.144,78 65.322.283,76 5,42 49.006.809,72 16.715.367,82 57.761.862,27 56.567.231,216,49

CULTURA 16.539.817,00 16.450.275,00 3.556.722,59 11.105.137,77 0,92 5.345.137,23 3.370.606,41 6.699.243,03 0,75 9.751.031,97Administração Geral 4.492.789,00 4.550.721,00 757.028,59 2.701.245,12 0,22 1.849.475,88 757.668,33 2.701.020,66 1.849.700,340,30Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 238.080,00 310.080,00 127.690,00 221.969,27 0,02 88.110,73 3.590,13 66.253,82 243.826,180,01Difusão Cultural 11.808.948,00 11.589.474,00 2.672.004,00 8.181.923,38 0,68 3.407.550,62 2.609.347,95 3.931.968,55 7.657.505,450,44

DIREITOS DA CIDADANIA 8.181.336,00 9.488.767,37 940.616,61 4.402.233,07 0,37 5.086.534,30 1.137.590,62 3.776.600,89 0,42 5.712.166,48Assistência Comunitária 621.431,00 621.431,00 1.131,00 574.066,44 0,05 47.364,56 104.930,00 386.602,44 234.828,560,04Direitos Individuais, Coletivos Difusos 7.559.905,00 8.867.336,37 939.485,61 3.828.166,63 0,32 5.039.169,74 1.032.660,62 3.389.998,45 5.477.337,920,38

URBANISMO 96.129.997,00 128.600.496,79 11.196.221,30 72.276.166,53 6,00 56.324.330,26 20.085.351,16 52.048.783,60 5,85 76.551.713,19Infra-Estrutura Urbana 41.989.418,00 50.391.629,99 1.003.919,87 22.914.812,80 1,90 27.476.817,19 8.774.993,08 15.895.526,31 34.496.103,681,79Administração Geral 4.789.638,00 4.782.326,30 951.569,04 3.615.185,17 0,30 1.167.141,13 990.660,80 3.549.914,45 1.232.411,850,40Serviços Urbanos 49.350.941,00 73.426.540,50 9.240.732,39 45.746.168,56 3,80 27.680.371,94 10.319.697,28 32.603.342,84 40.823.197,663,66

HABITAÇÃO 4.120.610,00 16.247.440,13 8.193.445,42 8.896.661,36 0,74 7.350.778,77 7.558.813,13 7.904.777,77 0,89 8.342.662,36Administração Geral 738.860,00 762.317,49 103.021,58 399.875,50 0,03 362.441,99 103.021,58 399.875,50 362.441,990,04Habitação Urbana 3.381.750,00 15.485.122,64 8.090.423,84 8.496.785,86 0,71 6.988.336,78 7.455.791,55 7.504.902,27 7.980.220,370,84

SANEAMENTO 31.626.693,00 31.293.574,48 2.823.110,03 26.849.614,65 2,23 4.443.959,83 6.014.447,04 19.418.811,56 2,18 11.874.762,92Saneamento Básico Urbano 31.616.693,00 31.287.574,48 2.823.110,03 26.849.614,65 2,23 4.437.959,83 6.014.447,04 19.418.811,56 11.868.762,922,18Administração Geral 10.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,000,00

GESTÃO AMBIENTAL 9.998.417,00 12.450.404,00 2.232.393,05 8.613.507,88 0,72 3.836.896,12 1.827.542,40 6.301.510,83 0,71 6.148.893,17Normatização e Fiscalização 1.539.846,00 1.742.346,00 374.478,79 1.434.881,78 0,12 307.464,22 375.922,19 1.378.118,19 364.227,810,15Preservação e Conservação Ambiental 6.234.911,00 8.481.618,00 1.342.471,65 5.358.544,40 0,44 3.123.073,60 990.660,00 3.191.010,07 5.290.607,930,36Administração Geral 2.205.660,00 2.206.610,00 511.477,61 1.809.796,70 0,15 396.813,30 458.611,18 1.727.461,27 479.148,730,19Controle Ambiental 18.000,00 19.830,00 3.965,00 10.285,00 0,00 9.545,00 2.349,03 4.921,30 14.908,700,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 388.570,00 306.870,00 16.999,52 181.401,76 0,02 125.468,24 42.849,08 161.028,25 0,02 145.841,75Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 388.570,00 306.870,00 16.999,52 181.401,76 0,02 125.468,24 42.849,08 161.028,25 145.841,750,02

AGRICULTURA 627.972,00 1.058.797,29 150.234,00 405.192,35 0,03 653.604,94 104.782,11 151.468,79 0,02 907.328,50Promoção da Produção Agropecuária 627.972,00 1.058.797,29 150.234,00 405.192,35 0,03 653.604,94 104.782,11 151.468,79 907.328,500,02

INDÚSTRIA 7.686.000,00 13.527.900,00 2.585.132,87 5.694.625,87 0,47 7.833.274,13 2.118.297,84 2.396.889,94 0,27 11.131.010,06Promoção Industrial 7.686.000,00 13.527.900,00 2.585.132,87 5.694.625,87 0,47 7.833.274,13 2.118.297,84 2.396.889,94 11.131.010,060,27

COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.758.125,00 9.448.396,25 359.204,86 1.334.709,28 0,11 8.113.686,97 276.850,81 994.861,20 0,11 8.453.535,05Promoção Comercial 142.500,00 77.600,00 17.025,80 24.863,80 0,00 52.736,20 2.004,00 9.341,00 68.259,000,00Turismo 3.615.625,00 9.370.796,25 342.179,06 1.309.845,48 0,11 8.060.950,77 274.846,81 985.520,20 8.385.276,050,11






Continuação

PODER EXECUTIVO



TRANSPORTE 156.949.798,00 160.020.493,74 4.373.175,30 71.761.248,72 5,96 88.259.245,02 7.806.442,82 24.566.405,05 2,76 135.454.088,69Educação de Jovens e Adultos 522.000,00 527.000,00 116.516,01 255.783,71 0,02 271.216,29 4.203,31 109.558,61 417.441,390,01Administração Geral 16.650.509,00 17.476.504,61 3.073.817,73 13.139.833,10 1,09 4.336.671,51 3.307.564,38 10.744.918,09 6.731.586,521,21Transporte Rodoviário 5.562.351,00 5.410.851,00 459.989,64 1.975.206,38 0,16 3.435.644,62 512.937,32 1.654.420,34 3.756.430,660,19Formação de Recursos Humanos 30.000,00 92.980,00 -150,00 2.560,65 0,00 90.419,35 0,00 2.560,65 90.419,350,00Transportes Coletivos Urbanos 61.296.172,00 63.124.677,00 1.061,28 44.405.125,66 3,69 18.719.551,34 1.524.963,89 5.238.607,19 57.886.069,810,59Normatização e Fiscalização 12.144.988,00 14.686.203,13 668.397,72 10.727.635,44 0,89 3.958.567,69 2.135.599,75 6.329.100,83 8.357.102,300,71Infra-Estrutura Urbana 904.000,00 1.862.500,00 53.542,92 1.255.103,78 0,10 607.396,22 321.174,17 487.239,34 1.375.260,660,05Transporte Aéreo 59.839.778,00 56.839.778,00 0,00 0,00 0,00 56.839.778,00 0,00 0,00 56.839.778,000,00

DESPORTO E LAZER 32.071.582,00 34.075.879,01 2.105.166,40 15.608.994,40 1,30 18.466.884,61 3.122.016,70 10.710.450,48 1,20 23.365.428,53Desporto Comunitário 20.456.000,00 20.489.197,01 225.615,24 4.727.748,80 0,39 15.761.448,21 597.772,38 1.598.428,78 18.890.768,230,18Lazer 41.000,00 49.990,00 12.854,00 28.574,50 0,00 21.415,50 12.576,50 20.400,50 29.589,500,00Desporto de Rendimento 4.542.505,00 6.360.494,23 510.148,57 5.837.212,33 0,48 523.281,90 1.153.972,03 4.079.680,65 2.280.813,580,46Administração Geral 7.032.077,00 7.176.197,77 1.356.548,59 5.015.458,77 0,42 2.160.739,00 1.357.695,79 5.011.940,55 2.164.257,220,56

ENCARGOS ESPECIAIS 41.520.785,00 65.693.823,69 7.865.983,98 55.132.401,31 4,58 10.561.422,38 10.882.651,18 51.627.481,52 5,80 14.066.342,17Serviço da Dívida Interna 10.169.976,00 15.169.976,00 3.664.425,48 10.748.691,82 0,89 4.421.284,18 3.664.425,48 10.748.691,82 4.421.284,181,21Serviço da Dívida Externa 1.611.000,00 1.801.879,71 0,00 661.384,89 0,05 1.140.494,82 0,00 661.384,89 1.140.494,820,07Outros Encargos Especiais 29.739.809,00 48.721.967,98 4.201.558,50 43.722.324,60 3,63 4.999.643,38 7.218.225,70 40.217.404,81 8.504.563,174,52

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 96.328.958,00 96.328.958,00 0,00 0,00 0,00 96.328.958,00 0,00 0,00 0,00 96.328.958,00Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS

79.328.958,00 79.328.958,00 0,00 0,00 0,00 79.328.958,00 0,00 0,00 79.328.958,000,00

Reserva de Contingência 17.000.000,00 17.000.000,00 0,00 0,00 0,00 17.000.000,00 0,00 0,00 17.000.000,000,00DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIA 2,2745.515.589,00 45.699.305,30 6.707.822,42 27.392.599,45 18.306.705,85 6.715.376,51 27.378.081,08 3,08 18.321.224,22LEGISLATIVA 660.475,00 660.475,00 100.530,83 396.144,28 0,03 264.330,72 100.530,83 396.144,28 0,04 264.330,72

Ação Legislativa 660.475,00 660.475,00 100.530,83 396.144,28 0,03 264.330,72 100.530,83 396.144,28 264.330,720,04JUDICIÁRIA 416.644,00 416.644,00 62.700,26 256.763,95 0,02 159.880,05 62.700,26 256.763,95 0,03 159.880,05


416.644,00 416.644,00 62.700,26 256.763,95 0,02 159.880,05 62.700,26 256.763,95 159.880,050,03

ADMINISTRAÇÃO 5.229.817,00 5.301.886,00 778.862,98 3.196.982,24 0,27 2.104.903,76 786.417,07 3.182.463,87 0,36 2.119.422,13Normatização e Fiscalização 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,000,00Administração Geral 3.019.123,00 3.070.992,00 457.517,46 1.900.973,41 0,16 1.170.018,59 464.263,04 1.886.455,04 1.184.536,960,21Administração Financeira 1.416.729,00 1.416.729,00 180.154,71 733.387,29 0,06 683.341,71 180.154,71 733.387,29 683.341,710,08Tecnologia da Informatização 349.811,00 349.811,00 54.339,18 223.733,30 0,02 126.077,70 54.339,18 223.733,30 126.077,700,03Comunicação Social 21.063,00 21.063,00 3.305,94 14.328,28 0,00 6.734,72 3.305,94 14.328,28 6.734,720,00Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.000,00 21.200,00 -808,51 18.988,43 0,00 2.211,57 0,00 18.988,43 2.211,570,00Planejamento e Orçamento 363.265,00 363.265,00 80.616,05 286.435,28 0,02 76.829,72 80.616,05 286.435,28 76.829,720,03Controle Interno 43.826,00 43.826,00 3.738,15 19.136,25 0,00 24.689,75 3.738,15 19.136,25 24.689,750,00

SEGURANÇA PÚBLICA 910.146,00 910.146,00 155.979,96 608.872,97 0,05 301.273,03 155.979,96 608.872,97 0,07 301.273,03Policiamento 910.146,00 910.146,00 155.979,96 608.872,97 0,05 301.273,03 155.979,96 608.872,97 301.273,030,07

ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.779.664,00 1.780.964,00 279.837,04 1.134.406,95 0,09 646.557,05 279.837,04 1.134.406,95 0,13 646.557,05Assistência ao Idoso 169.034,00 170.334,00 25.678,24 99.593,78 0,01 70.740,22 25.678,24 99.593,78 70.740,220,01Fomento ao Trabalho 102.284,00 102.284,00 10.295,70 55.271,04 0,00 47.012,96 10.295,70 55.271,04 47.012,960,01Assistência Comunitária 762.063,00 762.063,00 110.877,52 464.356,65 0,04 297.706,35 110.877,52 464.356,65 297.706,350,05Administração Geral 335.100,00 335.100,00 69.842,14 258.970,08 0,02 76.129,92 69.842,14 258.970,08 76.129,920,03Assistência à Criança a ao Adolescente 411.183,00 411.183,00 63.143,44 256.215,40 0,02 154.967,60 63.143,44 256.215,40 154.967,600,03

SAÚDE 11.814.420,00 11.814.420,00 1.742.977,11 7.215.454,65 0,60 4.598.965,35 1.742.977,11 7.215.454,65 0,81 4.598.965,35Vigilância Sanitária 425.799,00 425.799,00 69.991,04 277.982,50 0,02 147.816,50 69.991,04 277.982,50 147.816,500,03Administração Geral 1.440.252,00 1.440.252,00 204.472,21 843.950,11 0,07 596.301,89 204.472,21 843.950,11 596.301,890,09Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.611.284,00 4.611.284,00 714.356,65 2.899.511,62 0,24 1.711.772,38 714.356,65 2.899.511,62 1.711.772,380,33Atenção Básica 4.914.010,00 4.914.010,00 685.135,62 2.907.134,89 0,24 2.006.875,11 685.135,62 2.907.134,89 2.006.875,110,33Vigilância Epidemiológica 423.075,00 423.075,00 69.021,59 286.875,53 0,02 136.199,47 69.021,59 286.875,53 136.199,470,03

TRABALHO 57.217,00 57.217,00 8.416,33 33.806,31 0,00 23.410,69 8.416,33 33.806,31 0,00 23.410,69Empregabilidade 57.217,00 57.217,00 8.416,33 33.806,31 0,00 23.410,69 8.416,33 33.806,31 23.410,690,00

EDUCAÇÃO 18.380.781,00 18.388.531,00 2.564.802,65 10.426.128,36 0,87 7.962.402,64 2.564.802,65 10.426.128,36 1,17 7.962.402,64Administração Geral 682.239,00 682.239,00 58.237,28 272.539,34 0,02 409.699,66 58.237,28 272.539,34 409.699,660,03Educação de Jovens e Adultos 15.695,00 15.695,00 2.478,19 9.237,59 0,00 6.457,41 2.478,19 9.237,59 6.457,410,00Educação Infantil 8.233.565,00 8.233.565,00 1.163.612,83 4.716.099,14 0,39 3.517.465,86 1.163.612,83 4.716.099,14 3.517.465,860,53Alimentação e Nutrição 65.515,00 73.265,00 9.246,87 38.189,22 0,00 35.075,78 9.246,87 38.189,22 35.075,780,00Ensino Fundamental 9.383.767,00 9.383.767,00 1.331.227,48 5.390.063,07 0,45 3.993.703,93 1.331.227,48 5.390.063,07 3.993.703,930,61

CULTURA 407.747,00 407.747,00 51.401,36 217.142,14 0,02 190.604,86 51.401,36 217.142,14 0,02 190.604,86Administração Geral 407.747,00 407.747,00 51.401,36 217.142,14 0,02 190.604,86 51.401,36 217.142,14 190.604,860,02

DIREITOS DA CIDADANIA 237.004,00 335.601,30 36.254,59 151.679,01 0,01 183.922,29 36.254,59 151.679,01 0,02 183.922,29Direitos Individuais, Coletivos Difusos 237.004,00 335.601,30 36.254,59 151.679,01 0,01 183.922,29 36.254,59 151.679,01 183.922,290,02

URBANISMO 1.878.996,00 1.878.996,00 294.746,57 1.202.772,16 0,10 676.223,84 294.746,57 1.202.772,16 0,14 676.223,84Serviços Urbanos 1.552.536,00 1.552.536,00 238.239,66 975.733,19 0,08 576.802,81 238.239,66 975.733,19 576.802,810,11Administração Geral 326.460,00 326.460,00 56.506,91 227.038,97 0,02 99.421,03 56.506,91 227.038,97 99.421,030,03

HABITAÇÃO 66.143,00 66.143,00 6.489,18 27.456,48 0,00 38.686,52 6.489,18 27.456,48 0,00 38.686,52Administração Geral 66.143,00 66.143,00 6.489,18 27.456,48 0,00 38.686,52 6.489,18 27.456,48 38.686,520,00

SANEAMENTO 650.305,00 650.305,00 103.950,48 429.577,17 0,04 220.727,83 103.950,48 429.577,17 0,05 220.727,83Saneamento Básico Urbano 650.305,00 650.305,00 103.950,48 429.577,17 0,04 220.727,83 103.950,48 429.577,17 220.727,830,05

GESTÃO AMBIENTAL 280.130,00 284.130,00 62.667,37 249.146,08 0,02 34.983,92 62.667,37 249.146,08 0,03 34.983,92Normatização e Fiscalização 78.715,00 79.215,00 20.620,68 79.183,44 0,01 31,56 20.620,68 79.183,44 31,560,01Preservação e Conservação Ambiental 50.000,00 53.500,00 14.698,07 53.478,61 0,00 21,39 14.698,07 53.478,61 21,390,01Administração Geral 151.415,00 151.415,00 27.348,62 116.484,03 0,01 34.930,97 27.348,62 116.484,03 34.930,970,01

TRANSPORTE 1.145.659,00 1.145.659,00 192.690,15 780.664,01 0,06 364.994,99 192.690,15 780.664,01 0,09 364.994,99Administração Geral 744.401,00 744.401,00 127.563,41 517.647,75 0,04 226.753,25 127.563,41 517.647,75 226.753,250,06Transportes Coletivos Urbanos 43.000,00 43.000,00 0,00 0,00 0,00 43.000,00 0,00 0,00 43.000,000,00Transporte Rodoviário 121.035,00 121.035,00 24.970,51 102.558,20 0,01 18.476,80 24.970,51 102.558,20 18.476,800,01Normatização e Fiscalização 237.223,00 237.223,00 40.156,23 160.458,06 0,01 76.764,94 40.156,23 160.458,06 76.764,940,02

DESPORTO E LAZER 638.757,00 638.757,00 100.234,49 416.757,75 0,03 221.999,25 100.234,49 416.757,75 0,05 221.999,25Administração Geral 638.757,00 638.757,00 100.234,49 416.757,75 0,03 221.999,25 100.234,49 416.757,75 221.999,250,05

ENCARGOS ESPECIAIS 961.684,00 961.684,00 165.281,07 648.844,94 0,05 312.839,06 165.281,07 648.844,94 0,07 312.839,06Serviço da Dívida Interna 952.684,00 952.684,00 165.281,07 648.844,94 0,05 303.839,06 165.281,07 648.844,94 303.839,060,07





Continuação

PODER EXECUTIVO



Outros Encargos Especiais 9.000,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00 0,00 0,00 9.000,000,00


TOTAL 100,00 100,001.624.647.152,00 1.897.316.129,98 207.012.229,20 1.204.451.468,55 692.864.661,43 250.294.414,77 890.330.603,65 1.006.985.526,33


Prefeito







ANTONIO LUIZ LAGE

www.elotech.com.br 3/3



LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA9/2.017 A 8/2.018

R$ 1,00RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

TotalÚlt. 12 meses

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESESPECIFICAÇÃO

PrevisãoExerc. Atual8 / 2.0187 / 2.0186 / 2.0185 / 2.0184 / 2.0183 / 2.0182 / 2.0181 / 2.01812 / 2.01711 / 2.01710 / 2.0179 / 2.017

RECEITAS CORRENTES (I) 93.993.442,65 95.216.358,51 91.472.975,64 114.244.454,93 255.540.136,94 116.430.941,48 113.080.116,15 103.875.337,56 99.166.197,89 93.819.381,24 128.939.449,02 101.641.689,97 1.555.979.572,16 1.407.420.481,98

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 28.736.407,60 27.684.598,69 27.037.010,24 34.568.958,55 126.610.290,08 35.077.787,28 30.219.854,33 33.020.452,82 31.605.185,33 30.362.967,23 30.009.451,21 31.390.482,19 462.535.000,00 466.323.445,55

IPTU 6.792.181,19 5.571.507,66 5.499.500,90 6.030.024,05 84.365.528,46 9.887.269,75 8.018.931,01 7.755.710,41 6.953.565,94 6.112.446,74 6.070.242,81 6.401.946,83 164.211.700,00 159.458.855,75

ISS 13.564.975,40 13.029.232,51 12.917.648,90 17.089.065,84 15.401.239,16 13.299.087,81 12.725.741,09 13.974.272,41 15.080.878,11 14.355.907,27 13.695.085,35 15.030.838,81 162.700.000,00 170.163.972,66

ITBI 4.033.109,81 4.287.445,85 4.121.369,51 3.339.137,88 3.460.644,94 3.670.739,51 3.994.626,07 5.970.720,47 4.388.222,35 4.886.589,17 5.087.889,41 4.811.013,70 48.100.000,00 52.051.508,67

IRRF 2.596.014,58 2.920.305,03 2.833.527,88 6.117.393,01 3.630.417,02 2.751.280,01 3.032.471,09 2.998.805,86 2.994.372,19 3.002.683,96 3.174.449,50 3.041.123,64 41.600.000,00 39.092.843,77

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.750.126,62 1.876.107,64 1.664.963,05 1.993.337,77 19.752.460,50 5.469.410,20 2.448.085,07 2.320.943,67 2.188.146,74 2.005.340,09 1.981.784,14 2.105.559,21 45.923.300,00 45.556.264,70

Contribuições 5.239.784,09 5.686.394,41 5.658.512,31 8.614.896,13 6.853.901,31 5.920.750,58 6.145.163,47 6.391.280,77 6.296.971,17 6.121.111,32 6.008.555,01 5.920.052,49 120.463.388,00 74.857.373,06

Receita Patrimonial 5.768.329,99 2.427.595,78 596.220,23 3.023.557,27 8.312.601,29 3.965.390,32 4.765.309,22 2.743.147,06 -5.018.982,77 1.951.408,56 29.238.966,30 910.241,60 96.789.878,00 58.683.784,85

Rendimentos de Aplicação Financeira 5.606.443,46 2.243.699,30 416.035,05 2.785.919,97 8.099.802,64 3.694.130,41 4.564.841,20 2.549.035,49 -5.245.193,01 1.759.472,42 7.786.981,01 693.615,58 79.914.218,00 34.954.783,52

Outras Receitas Patrimoniais 161.886,53 183.896,48 180.185,18 237.637,30 212.798,65 271.259,91 200.468,02 194.111,57 226.210,24 191.936,14 21.451.985,29 216.626,02 16.875.660,00 23.729.001,33

Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 1.177.783,83 1.228.789,94 1.228.299,42 1.146.613,77 49.930,80 42.895,25 81.593,44 363.520,81 2.093.531,71 54.183,61 57.204,31 68.339,79 1.798.500,00 7.592.686,68

Transferências Correntes 48.114.804,45 52.941.537,84 51.897.261,73 61.033.578,50 108.110.395,80 67.469.391,59 67.526.989,85 56.847.482,70 60.263.239,26 50.931.920,49 58.510.985,68 55.968.595,20 798.754.808,14 739.616.183,09

Cota-Parte do FPM 4.410.878,00 4.998.783,76 5.141.599,16 6.876.818,96 6.274.159,28 8.202.288,41 5.523.346,76 5.791.049,14 7.107.024,23 6.655.390,20 7.666.723,65 5.702.462,75 79.700.000,00 74.350.524,30

Cota-Parte do ICMS 12.611.814,12 16.431.613,92 13.620.662,74 12.488.684,99 20.095.966,96 12.254.867,73 11.515.119,63 13.635.888,29 14.395.731,96 10.251.242,24 16.440.973,28 14.187.408,82 201.000.000,00 167.929.974,68

Cota-Parte do IPVA 1.833.382,27 1.651.997,02 1.556.376,89 2.488.031,55 39.718.000,73 15.704.822,90 16.604.352,11 4.702.838,46 3.001.857,05 2.327.916,00 2.582.395,58 2.397.764,72 99.000.000,00 94.569.735,28

Cota-Parte do ITR 36.057,11 203.824,50 13.389,57 13.163,81 11.326,01 319,57 2.199,41 1.445,63 2.123,43 486,33 4.040,52 9.590,10 345.000,00 297.965,99

Transferências LC 87/1996 96.460,80 96.460,80 96.460,80 96.460,80 92.017,53 92.017,53 92.017,53 92.017,53 92.017,53 92.017,53 92.017,53 92.017,53 1.150.000,00 1.121.983,44


Transferências do FUNDEB 8.509.878,66 9.672.133,98 10.524.809,16 9.473.235,71 17.595.468,45 11.496.113,99 10.235.726,94 9.487.414,39 11.437.714,41 9.133.872,53 9.233.849,93 11.160.233,58 143.839.000,00 127.960.451,73

Outras Transferências Correntes 20.396.643,59 19.609.470,05 20.717.570,00 29.284.825,53 24.056.096,58 19.446.213,73 23.326.742,82 22.893.959,72 23.979.247,05 22.199.181,51 22.262.244,58 22.171.730,63 271.220.808,14 270.343.925,79

Outras Receitas Correntes 4.956.332,69 5.247.441,85 5.055.671,71 5.856.850,71 5.603.017,66 3.954.726,46 4.341.205,84 4.509.453,40 3.926.253,19 4.397.790,03 5.114.286,51 7.383.978,70 75.637.998,02 60.347.008,75

DEDUÇÕES (II) 10.709.522,86 8.537.515,69 6.395.552,05 12.730.045,53 23.544.096,58 12.962.860,64 13.177.587,47 9.145.752,67 1.407.203,59 7.547.791,13 14.180.784,36 7.686.845,30 204.572.888,00 128.025.557,87

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência 449.503,60 511.362,29 513.400,08 597.230,97 435.306,67 499.089,88 497.180,21 438.363,31 430.473,98 884.931,40 439.904,11 1.254.629,34 6.500.000,00 6.951.375,84

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS

6.418.362,88 3.294.166,70 1.751.175,52 7.677.711,18 9.817.023,83 5.158.358,06 5.887.503,33 3.814.167,68 -3.992.525,89 2.743.086,50 8.967.212,47 1.904.889,84 122.733.888,00 53.441.132,10

Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 TCE-PR

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 3.841.656,38 4.731.986,70 4.130.976,45 4.455.103,38 13.291.766,08 7.305.412,70 6.792.903,93 4.893.221,68 4.969.255,50 3.919.773,23 4.773.667,78 4.527.326,12 75.339.000,00 67.633.049,93

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 83.283.919,79 86.678.842,82 85.077.423,59 101.514.409,40 231.996.040,36 103.468.080,84 99.902.528,68 94.729.584,89 97.758.994,30 86.271.590,11 114.758.664,66 93.954.844,67 1.279.394.924,11 1.351.406.684,16

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 24/set/2018 as 09h e 32m.

Continua 1/2www.elotech.com.br


ESTADO DO PARANÁLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

9/2.017 A 8/2.018


PrefeitoULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS

CONTADOR CRC/PR - 47916/0-1GILVANE DE ALMEIDA BRAGA

Secretário Municipal de FazendaORLANDO CHIQUETO RODRIGUES

Secretário Municipal de Controle InternoANTONIO LUIZ LAGE

2/2www.elotech.com.br


ESTADO DO PARANÁLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

9/2.017 A 8/2.018


TotalÚlt. 12 meses

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESESPECIFICAÇÃO

PrevisãoExerc. Atual8 / 2.0187 / 2.0186 / 2.0185 / 2.0184 / 2.0183 / 2.0182 / 2.0181 / 2.01812 / 2.01711 / 2.01710 / 2.0179 / 2.017

RECEITAS CORRENTES (I) 93.993.442,65 95.216.358,51 91.472.975,64 114.244.454,93 255.540.136,94 116.430.941,48 113.080.116,15 103.875.337,56 99.166.197,89 93.819.381,24 128.939.449,02 101.641.689,97 1.555.979.572,16 1.407.420.481,98

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 28.736.407,60 27.684.598,69 27.037.010,24 34.568.958,55 126.610.290,08 35.077.787,28 30.219.854,33 33.020.452,82 31.605.185,33 30.362.967,23 30.009.451,21 31.390.482,19 462.535.000,00 466.323.445,55

IPTU 6.792.181,19 5.571.507,66 5.499.500,90 6.030.024,05 84.365.528,46 9.887.269,75 8.018.931,01 7.755.710,41 6.953.565,94 6.112.446,74 6.070.242,81 6.401.946,83 164.211.700,00 159.458.855,75

ISS 13.564.975,40 13.029.232,51 12.917.648,90 17.089.065,84 15.401.239,16 13.299.087,81 12.725.741,09 13.974.272,41 15.080.878,11 14.355.907,27 13.695.085,35 15.030.838,81 162.700.000,00 170.163.972,66

ITBI 4.033.109,81 4.287.445,85 4.121.369,51 3.339.137,88 3.460.644,94 3.670.739,51 3.994.626,07 5.970.720,47 4.388.222,35 4.886.589,17 5.087.889,41 4.811.013,70 48.100.000,00 52.051.508,67

IRRF 2.596.014,58 2.920.305,03 2.833.527,88 6.117.393,01 3.630.417,02 2.751.280,01 3.032.471,09 2.998.805,86 2.994.372,19 3.002.683,96 3.174.449,50 3.041.123,64 41.600.000,00 39.092.843,77

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.750.126,62 1.876.107,64 1.664.963,05 1.993.337,77 19.752.460,50 5.469.410,20 2.448.085,07 2.320.943,67 2.188.146,74 2.005.340,09 1.981.784,14 2.105.559,21 45.923.300,00 45.556.264,70

Contribuições 5.239.784,09 5.686.394,41 5.658.512,31 8.614.896,13 6.853.901,31 5.920.750,58 6.145.163,47 6.391.280,77 6.296.971,17 6.121.111,32 6.008.555,01 5.920.052,49 120.463.388,00 74.857.373,06

Receita Patrimonial 5.768.329,99 2.427.595,78 596.220,23 3.023.557,27 8.312.601,29 3.965.390,32 4.765.309,22 2.743.147,06 -5.018.982,77 1.951.408,56 29.238.966,30 910.241,60 96.789.878,00 58.683.784,85

Rendimentos de Aplicação Financeira 5.606.443,46 2.243.699,30 416.035,05 2.785.919,97 8.099.802,64 3.694.130,41 4.564.841,20 2.549.035,49 -5.245.193,01 1.759.472,42 7.786.981,01 693.615,58 79.914.218,00 34.954.783,52

Outras Receitas Patrimoniais 161.886,53 183.896,48 180.185,18 237.637,30 212.798,65 271.259,91 200.468,02 194.111,57 226.210,24 191.936,14 21.451.985,29 216.626,02 16.875.660,00 23.729.001,33

Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 1.177.783,83 1.228.789,94 1.228.299,42 1.146.613,77 49.930,80 42.895,25 81.593,44 363.520,81 2.093.531,71 54.183,61 57.204,31 68.339,79 1.798.500,00 7.592.686,68

Transferências Correntes 48.114.804,45 52.941.537,84 51.897.261,73 61.033.578,50 108.110.395,80 67.469.391,59 67.526.989,85 56.847.482,70 60.263.239,26 50.931.920,49 58.510.985,68 55.968.595,20 798.754.808,14 739.616.183,09

Cota-Parte do FPM 4.410.878,00 4.998.783,76 5.141.599,16 6.876.818,96 6.274.159,28 8.202.288,41 5.523.346,76 5.791.049,14 7.107.024,23 6.655.390,20 7.666.723,65 5.702.462,75 79.700.000,00 74.350.524,30

Cota-Parte do ICMS 12.611.814,12 16.431.613,92 13.620.662,74 12.488.684,99 20.095.966,96 12.254.867,73 11.515.119,63 13.635.888,29 14.395.731,96 10.251.242,24 16.440.973,28 14.187.408,82 201.000.000,00 167.929.974,68

Cota-Parte do IPVA 1.833.382,27 1.651.997,02 1.556.376,89 2.488.031,55 39.718.000,73 15.704.822,90 16.604.352,11 4.702.838,46 3.001.857,05 2.327.916,00 2.582.395,58 2.397.764,72 99.000.000,00 94.569.735,28

Cota-Parte do ITR 36.057,11 203.824,50 13.389,57 13.163,81 11.326,01 319,57 2.199,41 1.445,63 2.123,43 486,33 4.040,52 9.590,10 345.000,00 297.965,99



Transferências do FUNDEB 8.509.878,66 9.672.133,98 10.524.809,16 9.473.235,71 17.595.468,45 11.496.113,99 10.235.726,94 9.487.414,39 11.437.714,41 9.133.872,53 9.233.849,93 11.160.233,58 143.839.000,00 127.960.451,73

Outras Transferências Correntes 20.396.643,59 19.609.470,05 20.717.570,00 29.284.825,53 24.056.096,58 19.446.213,73 23.326.742,82 22.893.959,72 23.979.247,05 22.199.181,51 22.262.244,58 22.171.730,63 271.220.808,14 270.343.925,79

Outras Receitas Correntes 4.956.332,69 5.247.441,85 5.055.671,71 5.856.850,71 5.603.017,66 3.954.726,46 4.341.205,84 4.509.453,40 3.926.253,19 4.397.790,03 5.114.286,51 7.383.978,70 75.637.998,02 60.347.008,75

DEDUÇÕES (II) 10.709.522,86 8.537.515,69 6.395.552,05 12.730.045,53 23.544.096,58 12.962.860,64 13.177.587,47 9.145.752,67 1.407.203,59 7.547.791,13 14.180.784,36 7.686.845,30 204.572.888,00 128.025.557,87

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência 449.503,60 511.362,29 513.400,08 597.230,97 435.306,67 499.089,88 497.180,21 438.363,31 430.473,98 884.931,40 439.904,11 1.254.629,34 6.500.000,00 6.951.375,84

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS

6.418.362,88 3.294.166,70 1.751.175,52 7.677.711,18 9.817.023,83 5.158.358,06 5.887.503,33 3.814.167,68 -3.992.525,89 2.743.086,50 8.967.212,47 1.904.889,84 122.733.888,00 53.441.132,10

Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 TCE-PR

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 3.841.656,38 4.731.986,70 4.130.976,45 4.455.103,38 13.291.766,08 7.305.412,70 6.792.903,93 4.893.221,68 4.969.255,50 3.919.773,23 4.773.667,78 4.527.326,12 75.339.000,00 67.633.049,93

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 83.283.919,79 86.678.842,82 85.077.423,59 101.514.409,40 231.996.040,36 103.468.080,84 99.902.528,68 94.729.584,89 97.758.994,30 86.271.590,11 114.758.664,66 93.954.844,67 1.279.394.924,11 1.351.406.684,16

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 24/set/2018 as 09h e 32m.


MARINGA PREVIDENCIA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO AGOSTO 2.018/BIMESTRE JANEIRO-AGOSTORREO – Anexo 4 (LRF, art 53, inciso III)

PLANO PREVIDENCIÁRIORECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

até o Bimestre 2018 até o Bimestre 2017

RECEITAS CORRENTES (I) 84.467.958,00 84.467.958,00 39.715.934,43 44.407.902,50 Receita de Contribuições dos Segurados 24.298.137,00 24.298.137,00 14.994.661,33 13.280.257,00 Pessoal Civil 24.298.137,00 24.298.137,00 14.994.661,33 13.280.257,00 Ativo 24.298.137,00 24.298.137,00 14.994.661,33 13.280.257,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 25.149.221,00 25.149.221,00 15.547.909,53 13.848.299,43 Pessoal Civil 24.297.137,00 24.297.137,00 14.979.862,33 13.280.252,23 Ativo 24.297.137,00 24.297.137,00 14.979.862,33 13.280.252,23 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos 852.084,00 852.084,00 568.047,20 568.047,20 Receita Patrimonial 34.920.000,00 34.920.000,00 9.092.565,83 17.246.171,10 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 34.920.000,00 34.920.000,00 9.092.565,83 17.246.171,10 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 100.600,00 100.600,00 80.797,74 33.174,97 Compensação Prevenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 100.600,00 100.600,00 80.797,74 33.174,97RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 84.467.958,00 84.467.958,00 39.715.934,43 44.407.902,50

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

até o Bimestre 2018


até o Bimestre 2018 até o Bimestre 2017 até o Bimestre 2018


ADMINISTRAÇÃO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ADMINISTRAÇÃO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PREVIDÊNCIA (V) 5.144.000,00 5.144.000,00 1.697.988,67 1.220.934,81 1.697.988,67 1.220.934,81 0,00 0,00 Benefícios - Civil 5.005.000,00 5.005.000,00 1.697.988,67 1.220.934,81 1.697.988,67 1.220.934,81 0,00 0,00 Aposentadorias 2.500.000,00 2.500.000,00 1.087.513,63 749.163,99 1.087.513,63 749.163,99 0,00 0,00 Pensões 2.500.000,00 2.500.000,00 610.221,36 471.496,22 610.221,36 471.496,22 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 5.000,00 5.000,00 253,68 274,60 253,68 274,60 0,00 0,00 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 139.000,00 139.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 5.144.000,00 5.144.000,00 1.697.988,67 1.220.934,81 1.697.988,67 1.220.934,81 0,00 0,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 79.323.958,00 79.323.958,00 38.017.945,76 43.186.967,69 38.017.945,76 43.186.967,69 0,00 0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 79.328.958,00 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefini 0,00Outros Aportes para o RPPS 0,00Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA


MARINGA PREVIDENCIA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO AGOSTO 2.018/BIMESTRE JANEIRO-AGOSTORREO – Anexo 4 (LRF, art 53, inciso III)

PLANO PREVIDENCIÁRIORECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO


até o Bimestre 2018 até o Bimestre 2017

RECEITAS CORRENTES (I) 84.467.958,00 84.467.958,00 39.715.934,43 44.407.902,50 Receita de Contribuições dos Segurados 24.298.137,00 24.298.137,00 14.994.661,33 13.280.257,00 Pessoal Civil 24.298.137,00 24.298.137,00 14.994.661,33 13.280.257,00 Ativo 24.298.137,00 24.298.137,00 14.994.661,33 13.280.257,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 25.149.221,00 25.149.221,00 15.547.909,53 13.848.299,43 Pessoal Civil 24.297.137,00 24.297.137,00 14.979.862,33 13.280.252,23 Ativo 24.297.137,00 24.297.137,00 14.979.862,33 13.280.252,23 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos 852.084,00 852.084,00 568.047,20 568.047,20 Receita Patrimonial 34.920.000,00 34.920.000,00 9.092.565,83 17.246.171,10 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 34.920.000,00 34.920.000,00 9.092.565,83 17.246.171,10 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 100.600,00 100.600,00 80.797,74 33.174,97 Compensação Prevenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 100.600,00 100.600,00 80.797,74 33.174,97RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 84.467.958,00 84.467.958,00 39.715.934,43 44.407.902,50

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS DOTAÇÃO INICIAL


DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS





ADMINISTRAÇÃO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ADMINISTRAÇÃO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PREVIDÊNCIA (V) 5.144.000,00 5.144.000,00 1.697.988,67 1.220.934,81 1.697.988,67 1.220.934,81 0,00 0,00 Benefícios - Civil 5.005.000,00 5.005.000,00 1.697.988,67 1.220.934,81 1.697.988,67 1.220.934,81 0,00 0,00 Aposentadorias 2.500.000,00 2.500.000,00 1.087.513,63 749.163,99 1.087.513,63 749.163,99 0,00 0,00 Pensões 2.500.000,00 2.500.000,00 610.221,36 471.496,22 610.221,36 471.496,22 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 5.000,00 5.000,00 253,68 274,60 253,68 274,60 0,00 0,00 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 139.000,00 139.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 5.144.000,00 5.144.000,00 1.697.988,67 1.220.934,81 1.697.988,67 1.220.934,81 0,00 0,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 79.323.958,00 79.323.958,00 38.017.945,76 43.186.967,69 38.017.945,76 43.186.967,69 0,00 0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 79.328.958,00 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefini 0,00Outros Aportes para o RPPS 0,00Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA

2018 2017Caixa e Equivalentes de Caixa 718.300,24 628.983,87Investimentos e Aplicações 297.335.034,33 233.594.065,19Outros Bens e Direitos 6.005.441,68 6.751.636,72

PLANO FINANCEIRORECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO

INICIALPREVISÃO




RECEITAS CORRENTES (VIII) 44.812.118,00 44.812.118,00 31.121.762,75 25.388.804,36 Receita de Contribuições dos Segurados 17.393.690,00 17.393.690,00 10.036.108,78 9.760.023,82 Pessoal Civil 17.393.690,00 17.393.690,00 10.036.108,78 9.760.023,82 Ativo 15.930.690,00 15.930.690,00 9.231.869,13 9.000.266,89 Inativo 1.230.000,00 1.230.000,00 676.874,60 634.274,90 Pensionista 233.000,00 233.000,00 127.365,05 125.482,03 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 20.241.240,00 20.241.240,00 11.715.244,97 11.431.527,55 Pessoal Civil 20.241.240,00 20.241.240,00 11.715.244,97 11.431.527,55 Ativo 20.241.240,00 20.241.240,00 11.715.244,97 11.431.527,55 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 671.660,00 671.660,00 224.926,12 479.556,42 Receitas Imobiliárias 40.660,00 40.660,00 48.546,24 74.905,76 Receitas de Valores Mobiliários 631.000,00 631.000,00 176.379,88 404.650,66 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 6.505.528,00 6.505.528,00 9.145.482,88 3.717.696,57 Compensação Prevenciária do RGPS para o RPPS 6.500.000,00 6.500.000,00 4.879.878,90 3.704.217,28 Demais Receitas Correntes 5.528,00 5.528,00 4.265.603,98 13.479,29RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (X) = (VIII + IX) 44.812.118,00 44.812.118,00 31.121.762,75 25.388.804,36

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR





ADMINISTRAÇÃO (XI) 7.979.736,00 7.979.736,00 2.730.074,62 2.056.662,73 2.114.918,85 2.028.681,74 0,00 0,00 Despesas Correntes 7.744.736,00 7.724.736,00 2.638.786,62 2.056.662,73 2.023.630,85 2.028.681,74 0,00 0,00 Despesas de Capital 235.000,00 255.000,00 91.288,00 0,00 91.288,00 0,00 0,00 0,00PREVIDÊNCIA (XII) 120.715.458,00 120.715.458,00 71.685.878,83 64.543.534,26 71.685.878,83 64.543.534,26 0,00 0,00PREVIDÊNCIA (XII) 120.715.458,00 120.715.458,00 71.685.878,83 64.543.534,26 71.685.878,83 64.543.534,26 0,00 0,00 Benefícios - Civil 120.105.458,00 120.105.458,00 71.556.027,51 64.221.899,36 71.556.027,51 64.221.899,36 0,00 0,00 Aposentadorias 101.600.458,00 101.600.458,00 60.562.640,17 54.211.229,29 60.562.640,17 54.211.229,29 0,00 0,00 Pensões 18.500.000,00 18.500.000,00 10.990.691,99 10.007.830,73 10.990.691,99 10.007.830,73 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 5.000,00 5.000,00 2.695,35 2.839,34 2.695,35 2.839,34 0,00 0,00 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 610.000,00 610.000,00 129.851,32 321.634,90 129.851,32 321.634,90 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 500.000,00 500.000,00 123.040,50 262.557,29 123.040,50 262.557,29 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 110.000,00 110.000,00 6.810,82 59.077,61 6.810,82 59.077,61 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII) 128.695.194,00 128.695.194,00 74.415.953,45 66.600.196,99 73.800.797,68 66.572.216,00 0,00 0,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X- XIII) -83.883.076,00 -83.883.076,00 -43.294.190,70 -41.211.392,63 -42.679.034,93 -41.183.411,64 0,00 0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 50.298.000,00Recursos para Formação de Reserva 0,00Taxa de Administração 2.245.600,00

CINTHIA SOARES AMBONI ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASDiretor Superintendente - 865.634.839-68 Prefeito

EDIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO ANTONIO LUIZ LAGEContador - CRC PR-058278/O-4 Secretário Municipal de Controle Interno


RREO Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

IPTU

ISS

ITBI

IRRF

Outras Impostos, Taxas e Contruibuições de Melhoria

Receita de Contribuição

Receita Patrimonial

Aplicações Fincaneiras (II)

Outras Receitas Patrimoniais

Transferências Correntes

Cota-parte do FPM

Cota-parte do ICMS

Cota-parte do IPVA

Cota parte do ITR

Transferências da LC 87/1996


Transferências do FUNDEB

Outras Transferências Correntes

Demais Receitas Correntes

Outras Receitas Financeiras (III)

Receitas Correntes Restantes

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)

RECEITAS DE CAPITAL (V)

Operações de Crédito (VI)

Amortização de Empréstimos (VII)

Alienação de Bens

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (IX)

Outras Alienações de Bens

Transferências de Capital

Convênios

Outras Transferências de Capital

Outras Receitas de Capital

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

Outras Receitas de Capital Primárias

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X)

RECEITAS PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

PAGOS (b)LIQUIDADOS PAGOS ( C )

DESPESAS CORRENTES (XIII) 1.289.540.552,15 905.973.482,24 715.015.014,62 709.584.896,28 8.125.580,42 43.809.874,42 43.810.154,42

Pessoal e Encargos Sociais 687.040.354,65 427.243.091,43 424.593.227,54 423.515.098,13 468.014,16 8,18 8,18 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 4.087.959,71 2.351.604,40 2.351.604,40 2.351.604,40 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 598.412.237,79 476.378.786,41 288.070.182,68 283.718.193,75 7.657.566,26 43.809.866,24 43.810.146,24

Transferências Constitucionais e Legais 23.967.751,26 21.706.745,45 12.825.125,32 12.825.125,32 189.091,29 4.321.746,75 4.321.746,75

Demais Despesas Corentes 574.444.486,53 454.672.040,96 275.245.057,36 270.893.068,43 7.468.474,97 39.488.119,49 39.488.399,49

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 1.285.452.592,44 903.621.877,84 712.663.410,22 707.233.291,88 8.125.580,42 43.809.874,42 43.810.154,42

DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 465.747.314,53 271.085.386,86 147.937.507,95 144.013.834,15 1.484.044,89 41.407.144,39 41.229.194,60

Investimentos 426.737.508,27 236.418.809,86 113.282.135,17 109.358.461,37 1.484.044,89 36.806.781,46 36.628.831,67

Inversões Financeiras 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.600.362,93 4.600.362,93

Concessão de Empréstimos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Título Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS

ACIMA DA LINHA

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO Até o Bimestre/2018RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

ATUALIZADA

0,00 0,00

213.846.065,50 77.773.538,10

1.628.494.358,49 1.015.890.775,59

134.534.639,08 76.495.725,12

0,00 0,00

0,00 0,00

8.035.000,00 686.062,98

205.811.065,50 77.087.475,12

71.276.426,42 591.750,00

8.035.000,00 686.062,98

0,00 0,00

0,00 0,00

319.595.452,28 160.064.115,76

105.749.386,78 82.290.577,66

0,00 0,00

0,00 0,00

77.436.498,02 42.041.911,51

1.414.648.292,99 938.117.237,49

143.839.000,00 89.780.394,22

292.142.746,97 183.481.968,62

77.436.498,02 42.041.911,51

276.000,00 25.224,90

920.000,00 588.912,24

2.000.000,00 1.604.742,09

58.160.000,00 39.820.714,30

160.800.000,00 90.221.759,25

79.200.000,00 69.631.957,93

79.914.218,00 23.902.685,74

16.875.660,00 22.965.395,84

737.337.746,97 475.155.673,55

45.923.300,00 38.271.729,62

120.463.388,00 49.657.786,12

96.789.878,00 46.868.081,58

162.700.000,00 113.563.050,01

48.100.000,00 36.270.445,62

41.600.000,00 24.625.603,27

1.494.562.510,99 962.019.923,23

462.535.000,00 348.296.470,47

164.211.700,00 135.565.641,95


PREVISÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre/2018

RECEITAS REALIZADAS (a)



DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

IPTU

ISS

ITBI

IRRF

Outras Impostos, Taxas e Contruibuições de Melhoria

Receita de Contribuição

Receita Patrimonial

Aplicações Fincaneiras (II)

Outras Receitas Patrimoniais

Transferências Correntes

Cota-parte do FPM

Cota-parte do ICMS

Cota-parte do IPVA

Cota parte do ITR



Transferências do FUNDEB

Outras Transferências Correntes

Demais Receitas Correntes

Outras Receitas Financeiras (III)

Receitas Correntes Restantes

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)

RECEITAS DE CAPITAL (V)

Operações de Crédito (VI)

Amortização de Empréstimos (VII)

Alienação de Bens

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (IX)

Outras Alienações de Bens

Transferências de Capital

Convênios

Outras Transferências de Capital

Outras Receitas de Capital

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

Outras Receitas de Capital Primárias

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X)

RECEITAS PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

PAGOS (b)LIQUIDADOS PAGOS ( C )

DESPESAS CORRENTES (XIII) 1.289.540.552,15 905.973.482,24 715.015.014,62 709.584.896,28 8.125.580,42 43.809.874,42 43.810.154,42

Pessoal e Encargos Sociais 687.040.354,65 427.243.091,43 424.593.227,54 423.515.098,13 468.014,16 8,18 8,18 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 4.087.959,71 2.351.604,40 2.351.604,40 2.351.604,40 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 598.412.237,79 476.378.786,41 288.070.182,68 283.718.193,75 7.657.566,26 43.809.866,24 43.810.146,24

Transferências Constitucionais e Legais 23.967.751,26 21.706.745,45 12.825.125,32 12.825.125,32 189.091,29 4.321.746,75 4.321.746,75

Demais Despesas Corentes 574.444.486,53 454.672.040,96 275.245.057,36 270.893.068,43 7.468.474,97 39.488.119,49 39.488.399,49

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 1.285.452.592,44 903.621.877,84 712.663.410,22 707.233.291,88 8.125.580,42 43.809.874,42 43.810.154,42

DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 465.747.314,53 271.085.386,86 147.937.507,95 144.013.834,15 1.484.044,89 41.407.144,39 41.229.194,60

Investimentos 426.737.508,27 236.418.809,86 113.282.135,17 109.358.461,37 1.484.044,89 36.806.781,46 36.628.831,67

Inversões Financeiras 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.600.362,93 4.600.362,93

Concessão de Empréstimos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Título Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS

ACIMA DA LINHA

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO Até o Bimestre/2018RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

ATUALIZADA

0,00 0,00

213.846.065,50 77.773.538,10

1.628.494.358,49 1.015.890.775,59

134.534.639,08 76.495.725,12

0,00 0,00

0,00 0,00

8.035.000,00 686.062,98

205.811.065,50 77.087.475,12

71.276.426,42 591.750,00

8.035.000,00 686.062,98

0,00 0,00

0,00 0,00

319.595.452,28 160.064.115,76

105.749.386,78 82.290.577,66

0,00 0,00

0,00 0,00

77.436.498,02 42.041.911,51

1.414.648.292,99 938.117.237,49

143.839.000,00 89.780.394,22

292.142.746,97 183.481.968,62

77.436.498,02 42.041.911,51

276.000,00 25.224,90

920.000,00 588.912,24

2.000.000,00 1.604.742,09

58.160.000,00 39.820.714,30

160.800.000,00 90.221.759,25

79.200.000,00 69.631.957,93

79.914.218,00 23.902.685,74

16.875.660,00 22.965.395,84

737.337.746,97 475.155.673,55

45.923.300,00 38.271.729,62

120.463.388,00 49.657.786,12

96.789.878,00 46.868.081,58

162.700.000,00 113.563.050,01

48.100.000,00 36.270.445,62

41.600.000,00 24.625.603,27

1.494.562.510,99 962.019.923,23

462.535.000,00 348.296.470,47

164.211.700,00 135.565.641,95


PREVISÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre/2018

RECEITAS REALIZADAS (a)



DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Inversões Financeiras 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.600.362,93 4.600.362,93 Amortização da Dívida (XX) 39.008.806,26 34.666.577,00 34.655.372,78 34.655.372,78 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII-XVIII-XX)

426.738.508,27 236.418.809,86 113.282.135,17 109.358.461,37 1.484.044,89 41.407.144,39 41.229.194,60

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 17.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 1.140.040.687,70 825.945.545,39 816.591.753,25 9.609.625,31 85.217.018,81 85.039.349,02

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)]

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)DEDUÇÕES (XXIX) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres FinanceirosDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA, emitido em 26/setembro/2018 as 16h e 14m.Comentários

1 - Relatório sujeito a alterações até o envio final das informações ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS GILVANE DE ALMEIDA BRAGAPrefeito Contador CRC/PR - 47.916/0-1

ORLANDO CHIQUETO RODRIGUES ANTONIO LUIZ LAGESecretário Municipal de Fazenda Secretário Municipal de Controle Interno

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 79.328.958,00

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00

OUTROS AJUSTES (XXXV) 86.726.506,79

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV)

126.201.129,35

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI) 104.650.048,01

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 209.049,14RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00

39.844.902,70 161.231,00

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 39.683.671,70

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre / 2018

279.475.120,65 390.385.164,949.719.149,47 9.510.100,33

0,00 0,00

309.600.873,88 381.036.295,61269.755.971,18 380.875.064,61269.755.971,18 380.875.064,61

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 65.775.207,00

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO

Em 31/Dez/2017 (a) Até o Bimestre (b)

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 23.902.685,74JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 2.351.604,40

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 126.201.129,35

104.650.048,01

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -56.698.966,00

JUROS NOMINAISAté o Bimestre / 2018

VALOR INCORRIDO

1.729.191.100,71



RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2.018/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO – Anexo VII (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1,00

EmExercíciosAnteriores

(f)

Em 31 dedezembro de

2017(g)

Pagos

(i)

Cancelados

(j)

PODER / ÓRGÃOInscritos

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Liquidados

(h)

Saldo Total

L=(e+k)

Cancelados

(d)

Pagos

(c)

Saldo

e=(a+b) - (c+d)

Em 31 de dezembro de

2017(b)


(a)

Inscritos

Saldo

k=(f+g) - (i+j)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 749.920,59 9.479.688,59 15.062,58 9.609.625,31 604.921,29 16.642.433,18 94.860.674,59 10.226.168,17 85.039.349,02 16.237.590,58 85.217.018,81 16.842.511,87

9.609.625,31 9.479.688,59 749.920,59PODER EXECUTIVO 604.921,29 15.062,58 16.642.433,18 94.843.120,32 85.217.018,81 85.039.349,02 10.226.168,17 16.220.036,31 16.824.957,60

0,00 0,00 0,00PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 17.554,27 0,00 0,00 0,00 17.554,27 17.554,27

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 1.837,96 0,00 1.837,96 0,00 0,00 7.950,99 374,96 7.576,03 0,00 7.576,03 0,00

1.837,96 1.837,96 0,00PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 7.950,99 7.576,03 7.576,03 374,96 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 749.920,59 9.481.526,55 15.062,58 9.611.463,27 604.921,29 16.642.433,18 10.226.543,13 85.046.925,05 16.237.590,58 94.868.625,58 85.224.594,84 16.842.511,87


Comentários 1 - Relatório sujeito a alterações até o envio final das informações ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.





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DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO – Anexo VII (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1,00


(f)

Em 31 dedezembro de

2017(g)

Pagos

(i)

Cancelados

(j)

PODER / ÓRGÃOInscritos

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Liquidados

(h)

Saldo Total

L=(e+k)

Cancelados

(d)

Pagos

(c)

Saldo

e=(a+b) - (c+d)

Em 31 de dezembro de

2017(b)


(a)

Inscritos

Saldo

k=(f+g) - (i+j)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 749.920,59 9.479.688,59 15.062,58 9.609.625,31 604.921,29 16.642.433,18 94.860.674,59 10.226.168,17 85.039.349,02 16.237.590,58 85.217.018,81 16.842.511,87

9.609.625,31 9.479.688,59 749.920,59PODER EXECUTIVO 604.921,29 15.062,58 16.642.433,18 94.843.120,32 85.217.018,81 85.039.349,02 10.226.168,17 16.220.036,31 16.824.957,60

0,00 0,00 0,00PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 17.554,27 0,00 0,00 0,00 17.554,27 17.554,27

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 1.837,96 0,00 1.837,96 0,00 0,00 7.950,99 374,96 7.576,03 0,00 7.576,03 0,00

1.837,96 1.837,96 0,00PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 7.950,99 7.576,03 7.576,03 374,96 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 749.920,59 9.481.526,55 15.062,58 9.611.463,27 604.921,29 16.642.433,18 10.226.543,13 85.046.925,05 16.237.590,58 94.868.625,58 85.224.594,84 16.842.511,87


Comentários 1 - Relatório sujeito a alterações até o envio final das informações ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.





www.elotech.com.brMUNICÍPIO DE MARINGAPODER EXECUTIVO


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A AGOSTO 2.018/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

R$ 1,00RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)%

(c)=(b/a)*100Até o Período

(b)no Período


(a)

PREVISÃOINICIAL

1- RECEITAS DE IMPOSTOS 416.611.700,00 310.024.740,8557.312.590,05416.611.700,00 74,42

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 164.211.700,00 135.565.641,9512.472.189,64164.211.700,00 82,56

1.1.1- IPTU 147.000.000,00 122.665.716,859.257.024,31147.000.000,00 83,45

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 17.211.700,00 12.899.925,103.215.165,3317.211.700,00 74,95

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 48.100.000,00 36.270.445,629.898.903,1148.100.000,00 75,41

1.2.1- ITBI 48.000.000,00 36.247.245,059.889.661,3048.000.000,00 75,52

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 100.000,00 23.200,579.241,81100.000,00 23,20

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 162.700.000,00 113.563.050,0128.725.924,16162.700.000,00 69,80

1.3.1- ISS 155.000.000,00 107.512.478,5627.252.253,10155.000.000,00 69,36

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 7.700.000,00 6.050.571,451.473.671,067.700.000,00 78,58

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 41.600.000,00 24.625.603,276.215.573,1441.600.000,00 59,20

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF,art, 153, 4º, inciso III) 0,00 0,000,000,00 0,00

1.5.1- ITR 0,00 0,000,000,00 0,00

1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,000,000,00 0,00

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 383.695.000,00 255.513.189,7349.651.522,16383.695.000,00 66,59

2.1- Cota-Parte FPM 79.700.000,00 52.922.444,4213.369.186,4079.700.000,00 66,40

2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 72.700.000,00 49.775.892,4210.222.634,4072.700.000,00 68,47

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 7.000.000,00 3.146.552,003.146.552,007.000.000,00 44,95

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00 0,000,000,00 0,00

2.2- Cota-Parte ICMS 201.000.000,00 112.777.198,9130.628.382,10201.000.000,00 56,11

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 1.150.000,00 736.140,24184.035,061.150.000,00 64,01

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.500.000,00 2.005.927,61476.127,682.500.000,00 80,24

2.5- Cota-Parte ITR 345.000,00 31.531,0013.630,62345.000,00 9,14

2.6- Cota-Parte IPVA 99.000.000,00 87.039.947,554.980.160,3099.000.000,00 87,92

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,000,000,00 0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 800.306.700,00 800.306.700,00 106.964.112,21 565.537.930,58 70,67

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO%


(b)no Período


(a)

PREVISÃOINICIAL

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

6.400.000,00 1.453.046,55412.236,236.400.000,00 22,70

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 17.806.260,00 11.482.118,543.177.445,2718.272.197,00 62,84

5.1- Transferências do Salário-Educação 10.800.000,00 7.267.742,821.651.352,4410.800.000,00 67,29

5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,000,000,00 0,00

5.3- Transferências Diretas - PNAE 0,00 0,000,000,00 0,00

5.4- Transferências Diretas - PNATE 13.310,00 13.042,694.718,6013.310,00 97,99

5.5- Outras Transferências do FNDE 5.101.950,00 3.629.481,951.361.518,405.567.887,00 65,19

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 1.891.000,00 571.851,08159.855,831.891.000,00 30,24

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 136.761,00 464.778,37397.242,40136.761,00 339,85

6.1- Transferências de Convênios 136.761,00 464.778,37397.242,40136.761,00 339,85

6.2- Aplicações Financeiras dos Recursos de Convênios 0,00 0,000,000,00 0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,000,000,00 0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,000,000,00 0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 24.343.021,00 24.808.958,00 3.986.923,90 13.399.943,46 54,01







RECEITAS DO ENSINO



(b)no Período


(a)

PREVISÃOINICIAL



1.1.1- IPTU 147.000.000,00 122.665.716,859.257.024,31147.000.000,00 83,45



1.2.1- ITBI 48.000.000,00 36.247.245,059.889.661,3048.000.000,00 75,52



1.3.1- ISS 155.000.000,00 107.512.478,5627.252.253,10155.000.000,00 69,36




1.5.1- ITR 0,00 0,000,000,00 0,00



2.1- Cota-Parte FPM 79.700.000,00 52.922.444,4213.369.186,4079.700.000,00 66,40




2.2- Cota-Parte ICMS 201.000.000,00 112.777.198,9130.628.382,10201.000.000,00 56,11



2.5- Cota-Parte ITR 345.000,00 31.531,0013.630,62345.000,00 9,14

2.6- Cota-Parte IPVA 99.000.000,00 87.039.947,554.980.160,3099.000.000,00 87,92





(b)no Período


(a)

PREVISÃOINICIAL


6.400.000,00 1.453.046,55412.236,236.400.000,00 22,70





















RECEITAS DO ENSINO



(b)no Período


(a)

PREVISÃOINICIAL



1.1.1- IPTU 147.000.000,00 122.665.716,859.257.024,31147.000.000,00 83,45



1.2.1- ITBI 48.000.000,00 36.247.245,059.889.661,3048.000.000,00 75,52



1.3.1- ISS 155.000.000,00 107.512.478,5627.252.253,10155.000.000,00 69,36




1.5.1- ITR 0,00 0,000,000,00 0,00



2.1- Cota-Parte FPM 79.700.000,00 52.922.444,4213.369.186,4079.700.000,00 66,40




2.2- Cota-Parte ICMS 201.000.000,00 112.777.198,9130.628.382,10201.000.000,00 56,11



2.5- Cota-Parte ITR 345.000,00 31.531,0013.630,62345.000,00 9,14

2.6- Cota-Parte IPVA 99.000.000,00 87.039.947,554.980.160,3099.000.000,00 87,92





(b)no Período


(a)

PREVISÃOINICIAL


6.400.000,00 1.453.046,55412.236,236.400.000,00 22,70



















Continuação


FUNDEB

PREVISÃOINICIAL

% (c)=(b/a)

*100Até o Período

(b)no Período


(a)RECEITAS DO FUNDEB

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 50.473.327,029.300.993,9075.339.000,0075.339.000,00 66,99

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% 2.1) 9.955.178,122.044.526,7814.540.000,0014.540.000,00 68,47

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 2.2) 22.555.439,666.125.676,3940.200.000,0040.200.000,00 56,11

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 2.3) 147.228,0036.807,00230.000,00230.000,00 64,01

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 2.4) 401.185,5295.225,53500.000,00500.000,00 80,24

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) 6.306,102.726,1069.000,0069.000,00 9,14

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 2.6) 17.407.989,62996.032,1019.800.000,0019.800.000,00 87,92

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 145.149.000,00 62,0790.100.940,5920.431.501,28145.149.000,00

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 143.839.000,00 62,4289.780.394,2220.394.083,51143.839.000,00

11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,000,000,000,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 1.310.000,00 24,47320.546,3737.417,771.310.000,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 68.500.000,00 57,3839.307.067,2011.093.089,6168.500.000,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEBDOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)Até o Período

(e)

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS(i)

DESPESAS EMPENHADAS%

(f) = (e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Período (g)

%(h) = (g/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 138.822.000,00 138.828.497,11 0,0082.204.532,03 59,21 82.204.532,03 59,21

13.1- Com Educação Infantil 58.863.538,00 58.870.035,11 0,0034.762.495,04 59,05 34.762.495,04 59,05

13.2- Com Ensino Fundamental 79.958.462,00 79.958.462,00 0,0047.442.036,99 59,33 47.442.036,99 59,33

14- OUTRAS DESPESAS 6.260.000,00 6.285.741,10 3.203.132,99 50,96 3.202.132,99 50,94 1.000,00

14.1- Com Educação Infantil 6.260.000,00 6.285.741,10 3.203.132,99 50,96 3.202.132,99 50,94 1.000,00

14.2- Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 145.082.000,00 145.114.238,21 85.407.665,02 58,86 85.406.665,02 58,85 1.000,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR

17- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 32.238,21

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

0,00

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

17.1 - FUNDEB 60% 6.497,11

25.741,10

32.238,21

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 85.374.426,81

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 91,23

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 3,53

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 5,25

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

21- DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS

VALOR

32.238,21

32.238,21







Continuação


DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)Até o Período

(e)


NÃO PROCESSADOS(i)


(f) = (e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Período (g)

%(h) = (g/d)x100

22- EDUCAÇÃO INFANTIL 122.507.784,00 118.632.797,52 0,0066.393.924,44 55,97 62.474.393,91 52,66

22.1 - Creche 122.507.784,00 118.632.797,52 0,0066.393.924,44 55,97 62.474.393,91 52,66

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 65.123.538,00 65.155.776,21 0,0037.986.840,08 58,30 37.985.840,08 58,30

22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 57.384.246,00 53.477.021,31 0,0028.407.084,36 53,12 24.488.553,83 45,79

22.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

153.486.837,00 159.267.948,42 61,40 0,0023- ENSINO FUNDAMENTAL 53,0584.496.877,3297.789.273,11

79.958.462,00 79.958.462,00 59,33 0,00 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 59,3347.442.036,9947.442.036,99

73.528.375,00 79.309.486,42 63,82 0,00 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 46,9537.237.204,3550.611.875,84

0,00 0,00 0,00-182.364,02 0,000,00 23.9- (-) Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas -264.639,7224- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

25- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENS. RE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

27- OUTRAS 7.837.022,16 440.420,87 5,62 440.420,87 0,005,629.220.102,00

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (22+23+24+25+26+27)

285.214.723,00 285.737.768,10 51,59147.411.692,10164.623.618,42 57,61 0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

30- AJUSTE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM GANHO/SUPERÁVIT/RECEITA APLICAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDEB

35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 39.307.067,20

753.507,37

1.545.011,97

0,00

0,00

32.238,21

36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+ 30 + 32 + 33 + 34 + 35) DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) 41.637.824,75

37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((22+23) - 36) 105.333.446,48

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) * 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25 18,63

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO

ENSINO

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)Até o Período

(e)


NÃO PROCESSADOS(i)


(f) = (e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Período (g)

%(h) = (g/d)x100

0,000,000,000,000,000,000,0039- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,000,1830.026,0429,934.865.428,4616.256.890,9612.600.000,0040- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,000,000,000,000,000,000,0041- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO

0,0025,56202.471,8736,35287.948,92792.075,31161.071,0042- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42) 17.048.966,2712.761.071,00 5.153.377,38 30,23 232.497,91 1,36 0,00

44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43) 297.975.794,00 302.786.734,37 169.776.995,80 56,07 147.644.190,01 48,76 0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

CANCELADOS EM 2018 (j)

SALDO ATÉ O PERÍODO

45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE45.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino45.2- Executadas com Recursos do FUNDEB

1.545.011,97

0,00

26.001.294,02 1.545.011,97

26.001.294,02

0,00







Continuação


CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRAVALOR

FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017

47- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO

48- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO

49- (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O PERÍODO

50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

320.546,37

187.842,21

4.790.532,38

89.780.394,22

48.1 Orçamento do Exercício

48.2 Restos a Pagar 70.894,00

85.498.250,42

85.427.356,42

51- (+) Ajustes

51.2 Conciliação Bancária

51.1 Retenções

52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

0,00 0,00

4.016.902,73

1.999.733,18

14.653.758,61

7.267.742,82

6.016.635,91

530.972,00

16.435.837,52

0,00 0,00

0,00 0,00

4.790.532,38 16.435.837,52


Para maior transparência na divulgação das despesas liquidadas e das não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados, a coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", deverá ser utilizada no RREO do último bimestre do exercício de referência.


Prefeito







ANTONIO LUIZ LAGE





DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


R$ 1,00RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

PREVISÃOINICIAL %

(b/a)*100até o Bimestre

(b)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 416.611.700,00 416.611.700,00 310.024.740,85 74,42 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 147.000.000,00 147.000.000,00 122.665.716,85 83,45 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 48.000.000,00 48.000.000,00 36.247.245,05 75,52 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 155.000.000,00 155.000.000,00 107.512.478,56 69,36 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 41.600.000,00 41.600.000,00 24.625.603,27 59,20 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 3.032.700,00 3.032.700,00 1.907.076,23 62,88 Dívida Ativa dos Impostos 11.859.000,00 11.859.000,00 9.447.355,81 79,66 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 10.120.000,00 10.120.000,00 7.619.265,08 75,29RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 66,99376.695.000,00 376.695.000,00 252.366.637,73 Cota-Parte FPM 68,4772.700.000,00 72.700.000,00 49.775.892,42 Cota-Parte ITR 9,14345.000,00 345.000,00 31.531,00 Cota-Parte IPVA 87,9299.000.000,00 99.000.000,00 87.039.947,55 Cota-Parte ICMS 56,11201.000.000,00 201.000.000,00 112.777.198,91 Cota-Parte IPI-Exportação 80,242.500.000,00 2.500.000,00 2.005.927,61 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 64,011.150.000,00 1.150.000,00 736.140,24 Desoneração ICMS (LC 87/96) 64,011.150.000,00 1.150.000,00 736.140,24 Outras 0,000,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

793.306.700,00793.306.700,00 562.391.378,58 70,89

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃOATUALIZADA

(c)

PREVISÃOINICIAL %

(d/c)*100até o Bimestre

(d)

RECEITAS REALIZADAS

65,04239.586.454,00 368.143.237,06 239.434.726,34TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

67,65227.070.162,00 230.039.641,06 155.613.097,89 Provenientes da União

60,6912.516.292,00 138.103.596,00 83.821.628,45 Provenientes do Estado

0,000,00 0,00 0,00 Provenientes de Outros Municípios

0,000,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS

0,000,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS

0,000,00 0,00 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,000,00 0,00 0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 368.143.237,06 239.434.726,34239.586.454,00 65,04

DESPESAS COM SAÚDE(Por Grupo de Natureza da Despesa)

% (f/e)*100

Até o Bimestre

(f)

Até o Bimestre

(g)

% (g/e)*100

DOTAÇÃO INICIAL


(e)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

433.146.859,00 448.623.952,56 360.962.210,12 257.090.910,8780,46 57,31DESPESAS CORRENTES

188.830.403,00 188.241.062,39 121.112.337,07 120.221.898,4264,34 63,87 Pessoal e Encargos Sociais

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida

244.316.456,00 260.382.890,17 239.849.873,05 136.869.012,4592,11 52,56 Outras Despesas Correntes

8.307.491,00 136.063.964,94 127.867.017,32 75.107.497,8593,98 55,20DESPESAS DE CAPITAL

8.307.491,00 136.063.964,94 127.867.017,32 75.107.497,8593,98 55,20 Investimentos

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Inversões Financeiras

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Amortização da Dívida

441.454.350,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 584.687.917,50 488.829.227,44 332.198.408,72 56,8283,61







RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

PREVISÃOINICIAL %

(b/a)*100até o Bimestre

(b)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 416.611.700,00 416.611.700,00 310.024.740,85 74,42 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 147.000.000,00 147.000.000,00 122.665.716,85 83,45 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 48.000.000,00 48.000.000,00 36.247.245,05 75,52 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 155.000.000,00 155.000.000,00 107.512.478,56 69,36 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 41.600.000,00 41.600.000,00 24.625.603,27 59,20 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 3.032.700,00 3.032.700,00 1.907.076,23 62,88 Dívida Ativa dos Impostos 11.859.000,00 11.859.000,00 9.447.355,81 79,66 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 10.120.000,00 10.120.000,00 7.619.265,08 75,29RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 66,99376.695.000,00 376.695.000,00 252.366.637,73 Cota-Parte FPM 68,4772.700.000,00 72.700.000,00 49.775.892,42 Cota-Parte ITR 9,14345.000,00 345.000,00 31.531,00 Cota-Parte IPVA 87,9299.000.000,00 99.000.000,00 87.039.947,55 Cota-Parte ICMS 56,11201.000.000,00 201.000.000,00 112.777.198,91 Cota-Parte IPI-Exportação 80,242.500.000,00 2.500.000,00 2.005.927,61 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 64,011.150.000,00 1.150.000,00 736.140,24 Desoneração ICMS (LC 87/96) 64,011.150.000,00 1.150.000,00 736.140,24 Outras 0,000,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

793.306.700,00793.306.700,00 562.391.378,58 70,89

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃOATUALIZADA

(c)

PREVISÃOINICIAL %

(d/c)*100até o Bimestre

(d)

RECEITAS REALIZADAS

65,04239.586.454,00 368.143.237,06 239.434.726,34TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

67,65227.070.162,00 230.039.641,06 155.613.097,89 Provenientes da União

60,6912.516.292,00 138.103.596,00 83.821.628,45 Provenientes do Estado

0,000,00 0,00 0,00 Provenientes de Outros Municípios

0,000,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS

0,000,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS

0,000,00 0,00 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,000,00 0,00 0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 368.143.237,06 239.434.726,34239.586.454,00 65,04

DESPESAS COM SAÚDE(Por Grupo de Natureza da Despesa)

% (f/e)*100

Até o Bimestre

(f)

Até o Bimestre

(g)

% (g/e)*100

DOTAÇÃO INICIAL


(e)


433.146.859,00 448.623.952,56 360.962.210,12 257.090.910,8780,46 57,31DESPESAS CORRENTES

188.830.403,00 188.241.062,39 121.112.337,07 120.221.898,4264,34 63,87 Pessoal e Encargos Sociais

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida

244.316.456,00 260.382.890,17 239.849.873,05 136.869.012,4592,11 52,56 Outras Despesas Correntes

8.307.491,00 136.063.964,94 127.867.017,32 75.107.497,8593,98 55,20DESPESAS DE CAPITAL

8.307.491,00 136.063.964,94 127.867.017,32 75.107.497,8593,98 55,20 Investimentos

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Inversões Financeiras

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Amortização da Dívida

441.454.350,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 584.687.917,50 488.829.227,44 332.198.408,72 56,8283,61







Continuação


Até o Bimestre

(h)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

% (h/IVf) *100

Até o Bimestre

(i)

% (i/IVg) *100

DOTAÇÃO INICIAL



0,010,0164.000,0064.000,00DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 28.804,10 28.804,10

0,000,000,000,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00 0,00

62,3172,18384.972.813,25244.397.086,00DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 352.812.958,72 206.977.270,62

62,3172,18384.972.813,25244.397.086,00 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 352.812.958,72 206.977.270,62

0,000,000,000,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00

0,000,000,000,00 Outros Recursos 0,00 0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ANTERIORES

DESP. CUSTEADAS COM REC. VINC. À PARC. DO PERC. MÍN. QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERV. DE SAÚDE EM EXERC. ANTERIORES

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0.00 0.00

0.00 0.00

0.000.00

0.000.00

0.000.00

0.00 0.00 0.00 0.00

29.096,91 15.984,050,01 0,00

0,00 0,00

198.067,51 198.067,510,04 0,06

0,00 0,00 0,000,00

0,00 0,00

244.461.086,00TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 385.036.813,25 62,3872,23353.068.927,24 207.220.126,28

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 196.993.264,00 199.651.104,25 135.760.300,20 27,77 124.978.282,44 37,62

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 22,22

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI] 40.619.575,65

PARCELA CONSIDERADA

NO LIMITE

A PAGARPAGOSCANCELADOS / PRESCRITOS

INSCRITOSEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Exercício 2018 0,00 0,000,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,000,00 0,00 0,00

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME

ARTIGO 24, § 1º e 2ºSaldo Final

(Não Aplicado)Despesas custeadas no exercício de referência

(j)

Saldo Inicial

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018 198.067,510,00 -198.067,51

198.067,51TOTAL (VIII) 0,00 -198.067,51

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS

RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Final (Não Aplicado)

Despesas custeadas no exercício de referência

(k)

Saldo Inicial

TOTAL (IX)







Continuação


DESPESAS LIQUIDADAS

% (m/total

m)*100

Até o Bimestre

(m)

% (l/total l)

*100

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(l)

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS COM SAÚDE(Por SubFunção)

107.579.524,00 110.208.882,99 72.182.078,32 65.415.187,8514,76 19,69Atenção Básica291.653.805,00 426.780.345,06 383.005.671,02 240.307.984,0778,33 72,33Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00Suporte Profilático e Terapêutico4.692.474,00 4.503.367,57 3.355.494,29 3.253.224,490,69 0,98Vigilância Sanitária9.264.173,00 10.651.512,62 6.822.921,08 5.967.557,121,40 1,80Vigilância Epidemiológica

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00Alimentação e Nutrição28.630.634,00 32.903.069,26 23.578.028,59 17.302.893,734,82 5,21Outras Subfunções

TOTAL 585.047.177,50441.820.610,00 488.944.193,30 332.246.847,26100,00 100,00



Prefeito







ANTONIO LUIZ LAGE


PÁG. 36MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 28/09/2018 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2975MUNICÍPIO DE MARINGAPODER EXECUTIVO

ESTADO DO PARANÁDEMOSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.018

RREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DO PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

REGISTROS EFETUADOS EM 2018

No Bimestre Até o Bimestre

TOTAL DE ATIVOSAtivos Contabilizados na SPE

TOTAL DE PASSIVOS

Provisões de PPPOutros Passivos

Obrigações decorrentes de Ativos Constítuidos pela SPE

ATOS POTENCIAIS PASSIVOSObrigações ContratuaisRiscos não Provisionados

Garantias ConcedidasOutros Passivos Contingentes

TOTAL DAS DESPESAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V) = (IV) / (III)

Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE

EXERCÍCIO 2027

EXERCÍCIO 2026

EXERCÍCIO 2025

EXERCÍCIO 2024

EXERCÍCIO 2023

EXERCÍCIO 2022

EXERCÍCIO 2021

EXERCÍCIO 2020

EXERCÍCIO 2019DESPESAS DE PPP

Das Estatais Não-Dependentes

PPP A CONTRATAR (II)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II)

Nota:


Comentários- Relatório sujeito a alterações até o envio final das informações ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.1





Continuação






2/2www.elotech.com.br





IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DO PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

REGISTROS EFETUADOS EM 2018

No Bimestre Até o Bimestre

TOTAL DE ATIVOSAtivos Contabilizados na SPE

TOTAL DE PASSIVOS

Provisões de PPPOutros Passivos

Obrigações decorrentes de Ativos Constítuidos pela SPE

ATOS POTENCIAIS PASSIVOSObrigações ContratuaisRiscos não Provisionados

Garantias ConcedidasOutros Passivos Contingentes

TOTAL DAS DESPESAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V) = (IV) / (III)

Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE

EXERCÍCIO 2027

EXERCÍCIO 2026

EXERCÍCIO 2025

EXERCÍCIO 2024

EXERCÍCIO 2023

EXERCÍCIO 2022

EXERCÍCIO 2021

EXERCÍCIO 2020

EXERCÍCIO 2019DESPESAS DE PPP

Das Estatais Não-Dependentes

PPP A CONTRATAR (II)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II)

Nota:


Comentários- Relatório sujeito a alterações até o envio final das informações ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.1



RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48) R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Públicos Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

Meta Fixada no Resultado ApuradoAnexo de MetasFiscais da LDO

(a) (b)Resultado Nominal 65.775.207,00 126.201.129,35Resultado Primário -56.698.966,00 104.650.048,01

Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo 10.231.447,14 15.062,58 9.611.463,27 604.921,29 Poder Legislativo - Poder Judiciário - Ministério Público - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS - Poder Executivo 111.493.504,49 10.226.543,13 85.046.925,05 16.220.036,31 Poder Legislativo 17.554,27 - - 17.554,27 Poder Judiciário Ministério Público - TOTAL 121.742.505,90 10.241.605,71 94.658.388,32 16.842.511,87

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição

1.279.394.924,11

Até o Bimestre

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

39.715.934,43 1.697.988,67

38.017.945,76

31.121.762,75

Até o Bimestre

880.975.226,11 259.143.161,57

Até o Bimestre

1.204.451.468,55890.330.603,65

Até o Bimestre

83.158.166,71

1.624.647.152,00 272.668.977,98

1.897.316.129,98 1.204.451.468,55

890.330.603,65

Até o Bimestre

1.624.647.152,00 1.814.157.963,27 1.149.473.765,22

-



DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


73.800.797,68-42.679.034,93

% em Relação à Meta

(b/a)191,87-184,57















1.279.394.924,11

Até o Bimestre


39.715.934,43 1.697.988,67

38.017.945,76

31.121.762,75

Até o Bimestre

880.975.226,11 259.143.161,57

Até o Bimestre

1.204.451.468,55890.330.603,65

Até o Bimestre

83.158.166,71

1.624.647.152,00 272.668.977,98

1.897.316.129,98 1.204.451.468,55

890.330.603,65

Até o Bimestre

1.624.647.152,00 1.814.157.963,27 1.149.473.765,22

-





73.800.797,68-42.679.034,93


(b/a)191,87-184,57















1.279.394.924,11

Até o Bimestre


39.715.934,43 1.697.988,67

38.017.945,76

31.121.762,75

Até o Bimestre

880.975.226,11 259.143.161,57

Até o Bimestre

1.204.451.468,55890.330.603,65

Até o Bimestre

83.158.166,71

1.624.647.152,00 272.668.977,98

1.897.316.129,98 1.204.451.468,55

890.330.603,65

Até o Bimestre

1.624.647.152,00 1.814.157.963,27 1.149.473.765,22

-





73.800.797,68-42.679.034,93


(b/a)191,87-184,57


Valor Apurado% Mínimo a

Aplicar no Exercício

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

105.333.446,48 25%

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio

60%

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

82.204.532,03 60%

Complementação da União ao FUNDEB 10%

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor apurado% Mínimo a

Aplicar no Exercício

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 124.978.282,44 15,00

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas / RCL (%) FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA, emitido em 27/setembro/2018 as 14h e 14m.


Prefeito



0,00

686.062,98 7.348.937,028.160.585,02 9.448.979,41

147.937.507,95 317.809.806,58

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

22,22

Valor Apurado no Exercício Corrente

91,23

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Limite Constitucional Anual

Até o Bimestre % Aplicado Até o Bimestre

82.290.577,66 23.458.809,12

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Limites Constitucionais Anuais

Até o Bimestre % Aplicado Até o Bimestre

18,63



Contador CRC/PR - 47.916/0-1

ANTONIO LUIZ LAGE


FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

6.722.465,00 8.664.929,05 4.074.328,63 3.562.026,78 3.484.907,88

5075 - Construção p/ Rede de Proteção Social especial à criança, adolesc. e jovem

282.500,00 167.720,00 0,00 0,00 0,00

5077 - Amp. e/ou Refor. p/ rede de prot. social esp. à criança, adolesc. e jovem - FMIA

102.000,00 102.000,00 0,00 0,00 0,00

5078 - Construção para a rede de proteção social especial à criança e adolescente FMAS

129.000,00 129.000,00 0,00 0,00 0,00

6077 - Manutenção da Guarda Mirim - FMDCA 810.000,00 804.800,00 0,00 0,00 0,00

6078 - Manutenção do Conselho Tutelar 1.557.238,00 1.661.238,00 1.129.827,78 1.029.808,59 1.009.443,276095 - Manutenção e Implementação do Programa Família Acolhedora

303.940,00 433.450,00 328.796,54 292.862,54 268.694,54

6096 - Manutenção da rede de atendimento à criança e adolescente 1.953.100,00 2.698.045,23 1.301.962,96 1.118.973,92 1.118.973,92

6097 - Manutenção dos Serviços Especializados às Crianças e Adolescentes

795.600,00 1.864.238,82 864.702,61 820.563,49 790.829,43

6098 - Manutenção do Centro da Juventude FMDCA 775.087,00 782.537,00 436.752,69 297.689,19 294.837,676140 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

14.000,00 21.900,00 12.286,05 2.129,05 2.129,05

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

6.038.695,00 7.496.187,12 4.674.508,21 3.697.011,21 3.669.898,74

6085 - Manutenção da Rede de Atendimento à Criança e Adolescente - FMAS

1.990.357,00 2.983.950,76 1.915.069,94 1.186.304,80 1.174.583,68

6086 - Manutenção dos Serviços Especializados às Crianças e Adolescentes - FMAS

3.640.942,00 4.024.757,66 2.572.878,30 2.357.510,75 2.342.687,12

6087 - Manutenção e implantação do Programa Família Acolhedora - FMAS

407.396,00 487.478,70 186.559,97 153.195,66 152.627,94

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 303.176.612,00 316.935.570,24 178.963.934,44 154.360.797,16 152.843.493,065031 - Construção de centros municipais de educação infantil - CMEIs

6.720.835,00 7.077.691,93 4.900.399,08 96.099,02 96.099,02

5032 - Ampliação e/ou reforma de centros municipais de educação infantil - CMEIs

6.453.000,00 9.753.000,00 364.263,30 254.678,45 254.678,45

5033 - Construção de escolas do ensino fundamental 5.017.140,00 4.803.001,00 0,00 0,00 0,00

5034 - Ampliação e/ou reforma de escolas do ensino fundamental 2.656.300,00 6.963.451,00 72.239,27 67.905,04 67.905,04

5035 - Implantação do Centro Municipal de Apoio Especializado Interdisciplinar

305.000,00 336.066,56 31.066,56 31.066,56 31.066,56

6029 - Manutenção da Secretaria da Educação 22.113.074,00 25.208.385,91 19.534.184,56 12.932.573,18 12.897.548,636030 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar 343.124,00 352.074,00 266.631,00 184.920,00 178.802,006031 - Manutenção do Programa de Alimentação Creche 7.667.437,00 11.594.660,06 4.305.547,18 3.143.308,71 3.040.444,94

6032 - Qualificação de recursos humanos da educação infantil 119.000,00 135.050,00 86.895,50 86.495,50 86.495,50

6033 - Manutenção da educação infantil 44.307.411,00 40.375.140,34 26.699.984,94 24.054.848,36 23.568.056,136034 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar 6.736.615,00 10.383.209,97 5.251.664,09 3.993.478,33 3.773.212,19

6035 - Qualificação de recursos humanos do ensino fundamental 181.000,00 196.000,00 98.605,50 83.785,50 83.785,50

6036 - Manutenção do ensino fundamental 50.532.802,00 43.299.350,00 22.146.142,75 19.294.167,69 18.641.778,006037 - Manutenção do ensino fundamental - FUNDEB 60% 79.959.462,00 79.959.462,00 47.442.036,99 47.442.036,99 47.442.036,996039 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar 2.628.035,00 9.102.364,06 8.120.746,63 3.334.581,07 3.321.252,006040 - Manutenção do Centro Municipal de Apoio Especializado Interdisciplinar

1.415.493,00 1.336.173,00 828.997,81 822.094,88 822.094,88

6041 - Manutenção da educação inclusiva - educação especial 831.346,00 838.714,20 827.689,20 552.917,80 552.917,80

6074 - Manutenção da educação infantil - FUNDEB 40% 6.325.000,00 6.350.741,10 3.224.345,04 3.223.345,04 3.222.824,396139 - Manutenção da educação infantil - FUNDEB 60% 58.864.538,00 58.871.035,11 34.762.495,04 34.762.495,04 34.762.495,04

TOTAL 315.937.772,00 333.096.686,41 187.712.771,28 161.619.835,15 159.998.299,68

MUNICÍPIO DE MARINGÁESTADO DO PARANÁ

PODER EXECUTIVODEMONSTRATIVO DA DESPESA - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO/2018

PROJETOS / ATIVIDADES - EXCLUSIVA VALOR EMPENHADO VALOR

LIQUIDADO VALOR PAGO

ORÇAMENTO INICIAL

ORÇAMENTO ATUALIZADO

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

6.722.465,00 8.664.929,05 4.074.328,63 3.562.026,78 3.484.907,88

5075 - Construção p/ Rede de Proteção Social especial à criança, adolesc. e jovem

282.500,00 167.720,00 0,00 0,00 0,00

5077 - Amp. e/ou Refor. p/ rede de prot. social esp. à criança, adolesc. e jovem - FMIA

102.000,00 102.000,00 0,00 0,00 0,00

5078 - Construção para a rede de proteção social especial à criança e adolescente FMAS

129.000,00 129.000,00 0,00 0,00 0,00

6077 - Manutenção da Guarda Mirim - FMDCA 810.000,00 804.800,00 0,00 0,00 0,00

6078 - Manutenção do Conselho Tutelar 1.557.238,00 1.661.238,00 1.129.827,78 1.029.808,59 1.009.443,276095 - Manutenção e Implementação do Programa Família Acolhedora

303.940,00 433.450,00 328.796,54 292.862,54 268.694,54

6096 - Manutenção da rede de atendimento à criança e adolescente 1.953.100,00 2.698.045,23 1.301.962,96 1.118.973,92 1.118.973,92

6097 - Manutenção dos Serviços Especializados às Crianças e Adolescentes

795.600,00 1.864.238,82 864.702,61 820.563,49 790.829,43

6098 - Manutenção do Centro da Juventude FMDCA 775.087,00 782.537,00 436.752,69 297.689,19 294.837,676140 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

14.000,00 21.900,00 12.286,05 2.129,05 2.129,05

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

6.038.695,00 7.496.187,12 4.674.508,21 3.697.011,21 3.669.898,74

6085 - Manutenção da Rede de Atendimento à Criança e Adolescente - FMAS

1.990.357,00 2.983.950,76 1.915.069,94 1.186.304,80 1.174.583,68

6086 - Manutenção dos Serviços Especializados às Crianças e Adolescentes - FMAS

3.640.942,00 4.024.757,66 2.572.878,30 2.357.510,75 2.342.687,12

6087 - Manutenção e implantação do Programa Família Acolhedora - FMAS

407.396,00 487.478,70 186.559,97 153.195,66 152.627,94

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 303.176.612,00 316.935.570,24 178.963.934,44 154.360.797,16 152.843.493,065031 - Construção de centros municipais de educação infantil - CMEIs

6.720.835,00 7.077.691,93 4.900.399,08 96.099,02 96.099,02

5032 - Ampliação e/ou reforma de centros municipais de educação infantil - CMEIs

6.453.000,00 9.753.000,00 364.263,30 254.678,45 254.678,45

5033 - Construção de escolas do ensino fundamental 5.017.140,00 4.803.001,00 0,00 0,00 0,00

5034 - Ampliação e/ou reforma de escolas do ensino fundamental 2.656.300,00 6.963.451,00 72.239,27 67.905,04 67.905,04

5035 - Implantação do Centro Municipal de Apoio Especializado Interdisciplinar

305.000,00 336.066,56 31.066,56 31.066,56 31.066,56

6029 - Manutenção da Secretaria da Educação 22.113.074,00 25.208.385,91 19.534.184,56 12.932.573,18 12.897.548,636030 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar 343.124,00 352.074,00 266.631,00 184.920,00 178.802,006031 - Manutenção do Programa de Alimentação Creche 7.667.437,00 11.594.660,06 4.305.547,18 3.143.308,71 3.040.444,94

6032 - Qualificação de recursos humanos da educação infantil 119.000,00 135.050,00 86.895,50 86.495,50 86.495,50

6033 - Manutenção da educação infantil 44.307.411,00 40.375.140,34 26.699.984,94 24.054.848,36 23.568.056,136034 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar 6.736.615,00 10.383.209,97 5.251.664,09 3.993.478,33 3.773.212,19

6035 - Qualificação de recursos humanos do ensino fundamental 181.000,00 196.000,00 98.605,50 83.785,50 83.785,50

6036 - Manutenção do ensino fundamental 50.532.802,00 43.299.350,00 22.146.142,75 19.294.167,69 18.641.778,006037 - Manutenção do ensino fundamental - FUNDEB 60% 79.959.462,00 79.959.462,00 47.442.036,99 47.442.036,99 47.442.036,996039 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar 2.628.035,00 9.102.364,06 8.120.746,63 3.334.581,07 3.321.252,006040 - Manutenção do Centro Municipal de Apoio Especializado Interdisciplinar

1.415.493,00 1.336.173,00 828.997,81 822.094,88 822.094,88

6041 - Manutenção da educação inclusiva - educação especial 831.346,00 838.714,20 827.689,20 552.917,80 552.917,80

6074 - Manutenção da educação infantil - FUNDEB 40% 6.325.000,00 6.350.741,10 3.224.345,04 3.223.345,04 3.222.824,396139 - Manutenção da educação infantil - FUNDEB 60% 58.864.538,00 58.871.035,11 34.762.495,04 34.762.495,04 34.762.495,04

TOTAL 315.937.772,00 333.096.686,41 187.712.771,28 161.619.835,15 159.998.299,68

MUNICÍPIO DE MARINGÁESTADO DO PARANÁ

PODER EXECUTIVODEMONSTRATIVO DA DESPESA - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO/2018

PROJETOS / ATIVIDADES - EXCLUSIVA VALOR EMPENHADO VALOR

LIQUIDADO VALOR PAGO

ORÇAMENTO INICIAL



SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJMENTO E URBANISMO 3.381.750,00 847.128,38 15.485.122,64 3.879.023,22 8.496.785,86 2.128.444,86 7.504.902,27 1.879.978,02 7.504.902,27 1.879.978,02

1021 - Construção de unidades habitacionais 866.750,00 217.120,88 5.097.975,56 1.277.042,88 672.844,91 168.547,65 - - - - 1070 - Infraestrutura em áreas habitacionais 101.000,00 25.300,50 101.000,00 25.300,50 - - - - - - 1082 - Aquisição de áreas destinadas a habitação 1.810.000,00 453.405,00 9.265.792,00 2.321.080,90 7.455.791,55 1.867.675,78 7.455.791,55 1.867.675,78 7.455.791,55 1.867.675,78 1084 - Reforma de unidades habitacionais 102.000,00 25.551,00 102.000,00 25.551,00 49.110,72 12.302,24 49.110,72 12.302,24 49.110,72 12.302,24 2013 - Manutenção das atividades habitacionais 502.000,00 125.751,00 918.355,08 230.047,95 319.038,68 79.919,19 - - - -

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 345.034.757,00 86.431.206,63 363.017.301,30 90.935.833,98 269.631.819,75 67.542.770,85 205.233.639,04 51.411.026,58 203.217.531,96 50.905.991,76 1025 - Ampliação e/ou reforma de unidades básicas de saúde 102.000,00 25.551,00 102.000,00 25.551,00 70.179,15 17.579,88 56.714,19 14.206,90 56.714,19 14.206,90 1026 - Construção de unidades básicas de saúde 3.404.000,00 852.702,00 2.604.000,00 652.302,00 0,00 - 0,00 - 0,00 -

2019 - Manutenção da Rede Municipal de Saúde - Atenção Básica 58.989.667,00 14.776.911,58 59.753.881,59 14.968.347,34 42.151.116,99 10.558.854,81 37.116.992,75 9.297.806,68 36.814.344,84 9.221.993,38

2020 - Manutenção da Estratégia Saúde da Família 40.826.477,00 10.227.032,49 44.125.867,06 11.053.529,70 26.836.697,27 6.722.592,67 26.376.326,26 6.607.269,73 25.770.741,94 6.455.570,86

2093 - Manutenção do Consórcio Intergestores Paraná Saúde 4.160.480,00 1.042.200,24 3.106.234,34 778.111,70 3.105.610,57 777.955,45 1.847.006,14 462.675,04 1.847.006,14462.675,04

2141 - Manutenção das ações de prevenção e promoção à saúde 96.900,00 24.273,45 116.900,00 29.283,45 18.474,34 4.627,82 18.148,51 4.546,20 18.146,84 4.545,78

1027 - Ampliação e/ou reforma de unidades de média e alta complexidade

2.364.730,00 592.364,87 1.025.530,00 256.895,27 0,00 - 0,00 - 0,00 -

1036 - Ampliação e/ou reforma no prédio do Hospital Municipal 102.000,00 25.551,00 3.000,00 751,50 0,00 - 0,00 - 0,00 -

2018 - Manutenção do Hospital Municipal 35.359.501,00 8.857.555,00 39.492.954,26 9.892.985,04 26.099.537,96 6.537.934,26 21.335.880,27 5.344.638,01 21.230.727,23 5.318.297,17 2022 - Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências-SAMU

9.644.652,00 2.415.985,33 10.087.285,04 2.526.864,90 6.016.884,76 1.507.229,63 5.575.206,87 1.396.589,32 5.512.364,12 1.380.847,21

2023 - Manutenção dos prestadores de serviços do SUS 68.559.693,00 17.174.203,10 68.559.693,00 17.174.203,10 65.650.990,36 16.445.573,09 36.886.002,41 9.239.943,60 36.626.301,91 9.174.888,63 2024 -Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde 6.636.604,00 1.662.469,30 9.938.021,32 2.489.474,34 9.665.981,83 2.421.328,45 5.248.404,28 1.314.725,27 5.248.404,28 1.314.725,27 2075 - Manutenção do Complexo Integrado de Saúde Mental e Residências Terapêuticas

10.529.055,00 2.637.528,28 10.779.008,31 2.700.141,58 7.497.724,89 1.878.180,08 6.715.873,94 1.682.326,42 6.692.050,83 1.676.358,73

2089 - Manutenção da Rede Municipal de Saúde - Média/Alta Complexidade

55.831.777,00 13.985.860,14 57.602.195,93 14.429.350,08 43.330.149,67 10.854.202,49 34.732.504,78 8.700.492,45 34.339.992,32 8.602.168,08

2159 - Regionalização do SAMU - Consórcio PROAMUSEP 5.839.940,00 1.462.904,97 7.788.244,00 1.950.955,12 5.432.028,00 1.360.723,01 2.800.903,30 701.626,28 2.800.903,30 701.626,28 2025 - Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses 794.308,00 198.974,15 870.140,57 217.970,21 703.801,57 176.302,29 664.777,78 166.526,83 663.454,33 166.195,31 2026 - Manutenção das atividades da vigilância sanitária 3.898.166,00 976.490,58 3.563.227,00 892.588,36 2.651.692,72 664.249,03 2.588.446,71 648.405,90 2.588.446,71 648.405,90 2021 - Manutenção do Programa de Combate a DST/AIDS 3.209.023,00 803.860,26 3.325.361,47 833.003,05 2.074.936,07 519.771,49 1.937.565,70 485.360,21 1.937.523,64 485.349,67 2027 - Manutenção das atividades de epidemiologia e controle de doenças

1.880.669,00 471.107,58 2.361.495,69 591.554,67 1.299.767,66 325.591,80 1.238.704,23 310.295,41 1.230.396,23 308.214,26

2028 - Pagamento dos agentes de combate a dengue 4.174.481,00 1.045.707,49 4.909.192,46 1.229.752,71 3.448.217,35 863.778,45 2.791.287,19 699.217,44 2.718.542,96 680.995,01 1024 - Reforma do prédio da Secretaria de Saúde 152.000,00 38.076,00 152.000,00 38.076,00 11.239,00 2.815,37 0,00 - 0,00 - 2015 - Manutenção da Secretaria de Saúde 28.090.374,00 7.036.638,69 32.361.809,26 8.106.633,22 23.451.823,73 5.874.681,84 17.254.455,19 4.322.241,03 17.079.231,61 4.278.347,52 2117 - Manutenção das atividades do Conselho Municipal da Saúde

22.000,00 5.511,00 30.000,00 7.515,00 0,00 - 0,00 - 0,00 -

2016 - Qualificação e capacitação de recursos humanos da saúde 366.260,00 91.748,13 359.260,00 89.994,63 114.965,86 28.798,95 48.438,54 12.133,85 42.238,54 10.580,75

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 414.532,00 103.840,27 423.412,00 106.064,71 194.491,48 48.720,12 162.123,04 40.611,82 162.123,04 40.611,82

2040 - Manutenção da educação de jovens e adultos 414.532,00 103.840,27 423.412,00 106.064,71 194.491,48 48.720,12 162.123,04 40.611,82 162.123,04 40.611,82

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

25.671.919,00 6.430.815,71 29.213.338,12 7.317.941,20 17.010.868,56 4.261.222,57 13.644.775,37 3.418.016,23 13.539.293,53 3.391.593,03

2156 -Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD

16.200,00 4.058,10 16.200,00 4.058,10 3.969,23 994,29 3.747,98 938,87 3.672,08 919,86

2084 - Manutenção dos serviços especializados à pessoa com deficiência - FMAS

1.050.200,00 263.075,10 1.283.696,00 321.565,85 920.154,44 230.498,69 613.626,44 153.713,42 613.626,44 153.713,42

2166 - Manutenção do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA

14.200,00 3.557,10 14.200,00 3.557,10 726,26 181,93 126,16 31,60 75,52 18,92

1072 - Construção para a rede de atenção à família - FMAS 1.004.000,00 251.502,00 1.004.000,00 251.502,00 0,00 - 0,00 - 0,00 - 2155 - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS

24.834,00 6.220,92 25.515,52 6.391,64 820,30 205,49 599,05 150,06 599,05 150,06

1087 - Ampliação e/ou reforma para a rede de atenção à família - FMAS

602.000,00 150.801,00 602.000,00 150.801,00 0,00 - 0,00 - 0,00 -

2087 - Manutenção da rede de atenção à família - FMAS 9.849.192,00 2.467.222,60 10.902.363,63 2.731.042,09 6.948.605,74 1.740.625,74 5.222.814,82 1.308.315,11 5.169.254,95 1.294.898,36 1090 - Construção para a rede de proteção social especial à família - FMAS

104.000,00 26.052,00 104.000,00 26.052,00 0,00 - 0,00 - 0,00 -

2088 - Realização e participação em eventos assistenciais 301.800,00 75.600,90 306.800,00 76.853,40 254.596,29 63.776,37 119.180,82 29.854,80 118.814,62 29.763,06 2091 - Manutenção do Centro de Múltiplo Uso - FMAS 143.764,00 36.012,88 180.549,00 45.227,52 130.138,66 32.599,73 60.896,91 15.254,68 48.402,86 12.124,92 2090 - Manutenção dos serviços especializados às famílias e indivíduos- FMAS

6.727.705,00 1.685.290,10 8.072.266,32 2.022.102,71 3.970.908,27 994.712,52 3.263.283,40 817.452,49 3.242.225,60 812.177,51

ORÇAMENTO ATUALIZADO DESTINADO

VALOR EMPENHADO

PROJETOS / ATIVIDADES - NÃO EXCLUSIVAS ORÇAMENTO INICIAL ORÇAMENTO

INICIAL DESTINADO


VALOR EMPENHADO DESTINADO

VALOR LIQUIDADO

VALOR LIQUIDADO DESTINADO

VALOR PAGOVALOR PAGO DESTINADO

2153 - Manutenção da Escola Profissionalizante Profª Laura Rebouças de Abreu

1.284.028,00 321.649,01 1.288.517,00 322.773,51 709.634,86 177.763,53 627.645,45 157.225,19 615.278,49 154.127,26

2073 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Cidadania 4.526.296,00 1.133.837,15 5.389.530,65 1.350.077,43 4.066.744,21 1.018.719,42 3.732.255,29 934.929,95 3.726.744,87 933.549,59

2158 - Manutenção do Conselho Municipal Anti Drogas - COMAD

23.700,00 5.936,85 23.700,00 5.936,85 4.570,30 1.144,86 599,05 150,06 599,05 150,06

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 11.808.948,00 2.958.141,47 11.589.474,00 2.903.163,24 8.181.923,38 2.049.571,81 3.931.968,55 984.958,12 3.806.063,17 953.418,82

1030 - Ampliação e/ou reforma em obras de incentivo à cultura 5.202.000,00 1.303.101,00 4.092.000,00 1.025.046,00 3.419.703,66 856.635,77 263.272,20 65.949,69 263.272,20 65.949,69

2103 - Manutenção dos centros culturais 246.880,00 61.843,44 185.880,00 46.562,94 160.152,03 40.118,08 97.936,47 24.533,09 85.936,47 21.527,09 2104 - Manutenção dos teatros municipais 561.640,00 140.690,82 646.640,00 161.983,32 486.653,78 121.906,77 213.061,42 53.371,89 208.903,28 52.330,27 2105 - Manutenção das bibliotecas municipais 636.928,00 159.550,46 503.638,00 126.161,32 317.372,71 79.501,86 256.926,05 64.359,98 249.189,05 62.421,86 2106 - Realização e/ou participação em eventos e projetos culturais

1.878.000,00 470.439,00 3.036.500,00 760.643,25 1.580.691,20 395.963,15 1.171.972,41 293.579,09 1.069.962,17 268.025,52

2107 - Realização de premiações, concursos e editais culturais 3.007.000,00 753.253,50 2.998.316,00 751.078,16 2.216.800,00 555.308,40 1.928.800,00 483.164,40 1.928.800,00 483.164,40

2108 - Realização e apoio a atividades formativas em arte e cultura 276.500,00 69.263,25 126.500,00 31.688,25 550,00 137,78 0,00 - 0,00 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE A LAZER 20.497.000,00 5.134.498,50 20.539.187,01 5.145.066,35 4.756.323,30 1.191.458,99 1.618.829,28 405.516,73 1.466.295,82 367.307,10 1009 - Implantação de novos espaços esportivos e de lazer 12.385.000,00 3.102.442,50 12.687.609,00 3.178.246,05 662.447,96 165.943,21 60.231,98 15.088,11 60.231,98 15.088,11 1016 - Melhorias em espaços esportivos e de lazer 6.068.000,00 1.520.034,00 5.245.298,45 1.313.947,26 1.799.500,00 450.774,75 7.500,00 1.878,75 7.500,00 1.878,75 2112 - Manutenção dos espaços esportivos 1.664.000,00 416.832,00 2.206.279,56 552.673,03 1.986.808,01 497.695,41 1.351.738,95 338.610,61 1.200.837,95 300.809,91 2113 - Realização e participação em jogos e eventos esportivos comunitários 339.000,00 84.919,50 350.010,00 87.677,51 278.992,83 69.887,70 178.957,85 44.828,94 178.957,85 44.828,94 2114 - Realização de eventos recreativos e comemorativos 41.000,00 10.270,50 49.990,00 12.522,50 28.574,50 7.157,91 20.400,50 5.110,33 18.768,04 4.701,39

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 2.657.295,00 665.652,40 2.698.607,00 676.001,05 1.529.813,19 383.218,20 1.430.218,04 358.269,62 1.413.579,06 354.101,55 1078 - Ampliação e/ou reforma da Casa Abrigo da Mulher vítima de violência 10.000,00 2.505,00 10.000,00 2.505,00 0,00 - 0,00 - 0,00 - 2154 - Manutenção da rede de atendimento à mulher 849.769,00 212.867,13 860.368,00 215.522,18 493.460,58 123.611,88 468.747,28 117.421,19 466.915,45 116.962,32 2115 - Manutenção da Secretaria da Mulher 1.797.526,00 450.280,26 1.828.239,00 457.973,87 1.036.352,61 259.606,33 961.470,76 240.848,43 946.663,61 237.139,23

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 31.613.998,00 7.919.306,50 31.332.987,48 7.848.913,36 27.270.411,52 6.831.238,09 19.839.608,43 4.969.821,91 19.734.521,83 4.943.497,72 2131- Manutenção dos serviços de coleta de lixo 31.613.998,00 7.919.306,50 31.332.987,48 7.848.913,36 27.270.411,52 6.831.238,09 19.839.608,43 4.969.821,91 19.734.521,83 4.943.497,72

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 653.000,00 163.576,50 578.513,00 144.917,51 8.780,30 2.199,47 8.780,30 2.199,47 8.780,30 2.199,47 1013 - Implantação de galerias de águas pluviais 602.000,00 150.801,00 551.120,00 138.055,56 0,00 - 0,00 - 0,00 - 1096 - Infraestrutura para a rede de água e esgoto 51.000,00 12.775,50 27.393,00 6.861,95 8.780,30 2.199,47 8.780,30 2.199,47 8.780,30 2.199,47

TOTAL 441.733.199,00 110.654.166,35 474.877.942,55 118.956.924,61 337.081.217,34 84.438.844,94 253.374.844,32 63.470.398,50 250.853.090,98 62.838.699,29

ORÇAMENTO INICIAL

DESTINADO


ORÇAMENTO ATUALIZADO DESTINADOTOTAL GERAL DO RECURSOS DESTINADOS

AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ORÇAMENTO INICIAL VALOR

LIQUIDADO DESTINADO

VALOR PAGOVALOR PAGO DESTINADO

524.793.988,62 272.151.616,22

VALOR EMPENHADO

VALOR EMPENHADO DESTINADO

VALOR LIQUIDADO

414.994.679,47 225.090.233,65 410.851.390,66 222.836.998,97

NOTA: PARA ATENDIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36/2009 – EM CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA ABSOLUTA PRIORIDADE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ESTABELECIDO NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

757.670.971,00 426.591.938,35 807.974.628,96 452.053.611,02

ORLANDO CHIQUETO RODRIGUES ANTONIO LUIZ LAGESecretário Municipal de Fazenda Secretário Municipal de Controle Interno

ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS GILVANE DE ALMEIDA BRAGAPREFEITO Contador CRC/PR - 47.916/0-1


SECRETARIA DE SAÚDE

TERMO DE CREDENCIAMENTO MÉDICO - CONTRATO Nº 024/2018

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SAÚDE, pessoa jurídica de direi-to público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Avenida XV de Novembro, 701, nesta cidade, do-ravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ARRUDA-MED CLÍNICA MÉDICA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 29.027.504/0001-87, com sede administrativa na Av. São Paulo, nº 3122, apto. 305, Vila Bosque, Maringá/PR, representado por RODRIGO SANTANA ARRUDA, RG nº 5375491 Polícia Civil--Instituto de Identificação/GO, CPF nº 030.116.651-09, CRM/PR nº 038845, doravante denominada CONTRATADO.

OBJETO: O presente aditivo ao termo de credenciamento médico tem como objeto a prestação de serviços de saúde, pelo CRE-DENCIADO, em atendimento médico no caráter de plantonista no Hospital Municipal de Maringá e/ou Unidade de Pronto Atendi-mento UPA Zona Norte e/ou Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Sul e/ou serviços 24 horas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

VIGÊNCIA: O presente aditivo ao termo de credenciamento vigo-rará pelo prazo de 06 (seis) meses, ou seja, 28 de setembro de 2018 a 27 de março de 2019.

VALOR: O valor estipulado neste termo é de R$ 92,76 (noventa e dois reais e setenta e seis centavos) por hora plantão, valor corrigido anualmente pelo mesmo índice e na mesma data base do reajuste do servidor municipal.

FIRMADO em 28 de setembro de 2018.




Rodrigo Santana ArrudaRepresentante Legal


ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO MÉDICO Nº 021/2018

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Avenida XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CAVALINI CLÍNICA MÉDICA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 29.211.608/0001-47, com sede administrativa na Avenida Advogado Horácio Rac-canello Filho, Nº 5355, apto. 1105, Zona 07, Maringá/PR, repre-sentado por JOÃO PAULO SILVA CAVALINI, RG nº 9.387.621-0 SESP/PR, CPF nº 088.394.619-06, CRM/PR nº 038955, doravan-te denominada CONTRATADO.

OBJETO: O presente aditivo ao termo de credenciamento médico tem como objeto a prestação de serviços de saúde, pelo CRE-DENCIADO, em atendimento médico no caráter de plantonista no Hospital Municipal de Maringá e/ou Unidade de Pronto Atendi-mento UPA Zona Norte e/ou Unidade de Pronto Atendimento UPA

Zona Sul e/ou serviços 24 horas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.







João Paulo Silva CavaliniRepresentante Legal


II ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO MÉDICO - CONTRATO Nº 073/2017

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SAÚDE, pessoa jurídica de direi-to público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Avenida XV de Novembro, 701, nesta cidade, dora-vante denominado CONTRATANTE, e a empresa DNR CLÍNICA MÉDICA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 24.390.269/0001-90, com sede administrativa na Avenida Governador Parigot de Sou-za, Nº 198, Apto. 404, Zona 01, Maringá/PR, representada por DANIEL NEUMANN ROSA, RG nº 6.608.665-8 SESP/PR, CPF nº 043.216.099-09, CRM/PR nº 031095, doravante denominada CONTRATADO.


VIGÊNCIA: O presente aditivo ao termo de credenciamento vigo-rará pelo prazo de 06 (seis) meses, ou seja, 01 de setembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019.






Daniel Neumann RosaRepresentante Legal



V ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO MÉDICO - CONTRATO Nº 036/2016

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SAÚDE, pessoa jurídica de direi-to público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Avenida XV de Novembro, 701, nesta cidade, do-ravante denominado CONTRATANTE, e a empresa LANDER SERVIÇOS MÉDICOS S.S. - LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 24.384.563/0001-99, com sede administrativa na Rua Pioneiro Romão Pardini, Nº 161, Apto. 1602, Bairro do Galeão, Maringá/PR, representado por LANDER DOS SANTOS, RG nº 8.706.779-3 SESP/PR, CPF nº 057.403.519-28, CRM/PR nº 029326, dora-vante denominada CONTRATADO.








Lander dos SantosRepresentante Legal


V ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO MÉDICO - CONTRATO Nº 033/2016

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Avenida XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa BARBARA JUSTO GUIOMAR - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 14.720.463/0001-32, com sede administrativa na Rua Marcílio Dias, Nº 343, Zona 03, Maringá/PR, representada por BÁRBARA JUSTO GUIOMAR, RG nº8.851.551-0 SESP/PR, CPF nº 043.530.979-03, CRM/PR nº 29141, doravante denominada CONTRATADO.

OBJETO: O presente aditivo ao termo de credenciamento mé-dico tem como objeto a prestação de serviços de saúde, pelo CREDENCIADO, em atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Norte, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

VIGÊNCIA: O presente aditivo ao termo de credenciamento vigo-rará pelo prazo de 06 (seis) meses, ou seja, 01 de setembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019.






Barbara Justo GuiomarRepresentante Legal


SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

NOTA DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Processo nº1952/2018. Inexigibilidade de Licitação. Aquisição de vaga para acolhimento de idoso.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ informa a quem possa interessar que intenta contratar a Instituição LAR DE CRIS-TO LUZAMOR - RESIDÊNCIA PARA IDOSOS, situada a Rua Das Primavera, 142, Parque do Horto, Maringá/PR, inscrita no CNPJ nº 01.333.520/0001-89, referente a aquisição de vaga para acolhimento de idoso, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SASC, por inexigibilidade de li-citação, pelo período de 06 (seis) meses.

A contratação da referida vaga se faz necessária, considerando que a Rede de Serviços Públicos não dispõe do serviço especifi-co de acolhimento de adulto com deficiência, e a estrutura admi-nistrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social - SASC, bem como as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrati-vos com parceria financeira com a Administração Pública não ofe-recem atendimento a adultos com deficiência, apenas aos idosos na modalidade de Instituição de Longa Permanência - ILPI.

Justifica-se essa contratação, diante da ausência do referido ser-viço por parte da Administração Pública, em atenção a determi-nação do Ministério Público e com os preceitos legais quanto a garantia dos direitos constitucionais do usuário, sendo responsa-bilidade do Estado promover a sua proteção social, conforme dis-posto na Lei 12.435/Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Política Nacional de Assistência Social(2004), normativa que determina que os serviços socioassistenciais devem garantir a proteção social e a segurança de acolhida dos usuários.

Nesse sentido, a fim de proceder a estudos para delimitar os critérios técnicos e financeiros quanto a aquisição de vagas de acolhimento de idosos, com necessidades especiais, para futura licitação, considerando o tempo necessário para esse estudo de viabilidade e, a fim garantir o acolhimento dos usuários idosos portadores de necessidades especiais, publica-se esta nota de intenção concedendo-se prazo de 5 (cinco) dias para impugna-ções, as quais poderão ser protocoladas na Diretoria de Licitação da Prefeitura de Maringá no horário regular de expediente.


MARTA REGINA KAISERSecretária Municipal da Assistência Social e Cidadania


NOTA DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Processo nº1953/2018. Inexigibilidade de Licitação. Aquisição de vaga para acolhimento de idoso.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ informa a quem possa interessar que intenta contratar a Empresa Residencial Geriátrico Maanaim - PATRONI & MARTINS LTDA, situada a Rua Pioneiro Yoshito Ueda, 234, Jardim Cidade Alta II, Maringá/PR, inscrita no CNPJ nº 05131.824/0001-14, referente a aquisição de vaga para acolhimento de idoso, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SASC, por inexigi-bilidade de licitação, pelo período de 06 (seis) meses.

A contratação da referida vaga se faz necessária, considerando que a Rede de Serviços Públicos não dispõe do serviço especifi-co de acolhimento de adulto com deficiência, e a estrutura admi-nistrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social - SASC, bem como as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrati-vos com parceria financeira com a Administração Pública não ofe-recem atendimento a adultos com deficiência, apenas aos idosos na modalidade de Instituição de Longa Permanência - ILPI.

Justifica-se essa contratação, diante da ausência do referido ser-viço por parte da Administração Pública, em atenção a determi-nação do Ministério Público e com os preceitos legais quanto a garantia dos direitos constitucionais do usuário, sendo responsa-bilidade do Estado promover a sua proteção social, conforme dis-posto na Lei 12.435/Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Política Nacional de Assistência Social(2004), normativa que determina que os serviços socioassistenciais devem garantir a proteção social e a segurança de acolhida dos usuários.

Nesse sentido, a fim de proceder a estudos para delimitar os critérios técnicos e financeiros quanto a aquisição de vagas de acolhimento de idosos, com necessidades especiais, para futura licitação, considerando o tempo necessário para esse estudo de viabilidade e, a fim garantir o acolhimento dos usuários idosos portadores de necessidades especiais, publica-se esta nota de intenção concedendo-se prazo de 5 (cinco) dias para impugna-ções, as quais poderão ser protocoladas na Diretoria de Licitação da Prefeitura de Maringá no horário regular de expediente.


MARTA REGINA KAISERSecretária Municipal da Assistência Social e Cidadania

RESOLUÇÃO Nº 031/2018

Aprova a Prestação de Contas, parcial dos recursos, do Incentivo Centro da Juventude Paraná Seguro, período de dezembro/2017 a junho/2018.

O Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Federais n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e n° 12.435, de 06 de julho de 2011 e Lei Municipal n° 8.958, de 14 de junho 2011 e,

Considerando a Deliberação nº 040/2017 e Deliberação nº 068/2017, ambas do CEAS/PR, que aprova os repasses destes recursos,

Considerando a Resolução n° 018/2017 - COMAS, que aprova o Termo de Adesão e Plano de Ação ao Incentivo Centro da Juven-tude – Paraná Seguro,

E, considerando a deliberação em plenária realizada no dia 25 de setembro de 2018,

RESOLVE: Art. 1º Manifestar aprovação por unanimidade, da Prestação de Contas, de recursos de fundo para fundo, ao Incentivo Centro da Juventude - Paraná Seguro, apresentado pela Secretaria Munici-pal de Assistência Social e Cidadania de Maringá – SASC, refe-rente ao período de dezembro/2017 a junho/2018, nos valores de R$160.000,00 (Cento sessenta mil reais), para aquisição de Van, mais o valor de R$ 137.500,00 (Cento trinta sete mil e quinhentos reais), para o Serviço de Convivência no Centro da Juventude. Art. 2º Justifica que o saldo em conta mais de 50%, se deve por aguardar processo licitatório para a aquisição da Van e o Serviço de Convivência foi implantado recentemente, no Centro da Ju-ventude de Maringá.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Suzie Keilla Viana da SilvaPresidente

TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ - SBMG S.A

PROCESSO 116/2018-SBMGPROCESSO DE DISPENSA 71/2018-SBMG

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no Ar-tigo 29, Inciso II, da Lei Federal nº. 13.303/2016, Parecer nº. 130/2018-SBMG, constante nas páginas 36 à 38, a contratação da empresa VITALTEC ELEVADORES LTDA ME, situada na Av. Senador Salgado Filho, N. 5428, Uberaba, Curitiba – PR, Cep: 81.580-000 e CNPJ nº 24.836.848/0001-13, apresentou orça-mento no valor total de R$ 5.520,00 (Cinco mil quinhentos e vinte reais), tem por objetivo a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos elevadores da torre e TPS para atender as necessidades do Terminais Aéreos de Ma-ringá SBMG S.A., tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo Nº. 116/2018-SBMG.

Face ao disposto no Artigo 29 da Lei federal n.º 13.303/2016, sub-meto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.


SERGIO COPELLIGerente de Infraestrutura

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico o ato acima, de autoria de SERGIO COPELLI, Gerente de Infraestrutura, tudo em conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encon-tra devidamente instruído.

Publique-se.


FERNANDO JOSÉ REZENDE Superintendente - SBMG


PROCESSO 119/2018-SBMGPROCESSO DE DISPENSA 72/2018-SBMG

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no Ar-tigo 29, Inciso II, da Lei Federal nº. 13.303/2016, Parecer nº. 132/2018-SBMG, constante nas páginas 32 à 34, a contratação da empresa TERRABRAS – INDUSTRIA METALURGICA E FI-BERGLAS LTDA, CNPJ: 77.436.368/0001-21, situada na Rua Joaquim de Castro Lopes, 218, Parque Industrial I, Maringá – PR, Cep: 87045-380, apresentou orçamento no valor total de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais), tem por objetivo a contratação de uma empresa fornecedora de 3 reboques de aero-naves inoperantes para coordenação de resposta à emergência para atender as necessidades do Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A., tudo em conformidade com os documentos que ins-truem o Processo Nº. 119/2018-SBMG.

Face ao disposto no Artigo 29 da Lei federal n.º 13.303/2016, sub-meto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.


LUIZ CARLOS BRAZ DA SILVAGerente de Segurança

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico o ato acima, de autoria de LUIZ CARLOS BRAZ DA SILVA, Gerente de Segurança, tudo em conformidade com os do-cumentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.


FERNANDO JOSÉ REZENDE Superintendente - SBMG

PROCESSO 117/2018-SBMGPROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

13/2018-SBMGATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO

Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no Artigo 30, Inciso II, da Lei Federal nº. 13.303/2016, Parecer nº.129/2018--SBMG, constante nas páginas 22 à 24, a contratação da empre-sa G R PEREIRA E CIA LTDA ME, situada na Av. Lucia Helena Gonçalves Vianna, N. 750, SLJ Sala 01, Pacaembu, Londrina – Pr, Cep: 86079-180 e CNPJ nº 24020235/0001-03, apresentou orçamento no valor total de R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais), tem por objetivo o serviço de manutenção, troca de peças do canhão responsável pela descarga de agentes extintores inte-grante da viatura F-02 pertencente a Terminais Aéreos de Marin-gá SBMG S.A., tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo Nº. 117/2018-SBMG.

Face ao disposto no Artigo 30, inciso II da Lei federal n.º 13.303/2016, submeto o ato à autoridade superior para a sua ra-tificação e devida publicidade.

Maringá, 24 de setembro de 2018. LUIZ CARLOS BRAZ DA SILVAGerente de Segurança

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico o ato acima, de autoria de LUIZ CARLOS BRAZ DA SIL-VA, Gerente de Segurança, tudo em conformidade com os do-cumentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.


FERNANDO JOSÉ REZENDESuperintendente - SBMG

ÓRGÃO OFICIAL - Prefeitura do Município de...

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