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61DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº071 FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2016

EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 6 - SOBRALPROCESSO Nº1752420/2016

INÍCIOCONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(CREDE 6- SOBRAL) - CREDE 6 - SOBRAL/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem porobjetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante desteTermo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$70.157,69 (SETENTA MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVECENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá aoprazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Daniel Carlos da Costa - Coordenador - SOBRAL/CE e os Professores constantes da relação anexa.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 24 de fevereiro de 2016.

Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR

RELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº

CREDE: CREDE 6 PLANILHA: INICIAL FOLHA: 24/02/2016 LOTE: 128/2016

C.P.F Prof. Temporário Cargo Tipo Tipo Motivo Turno CH CH Valor Período ValorContrato Sem. Mensal Hora/aula Mensal

Escola: 23018178 - EEM DONA MARIETA CALS30173132391 98200167701917 - ALICE PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início DEFINITIVO T M 40 200 11,1009 11/02/2016 23/12/2016 R$2.220,18

QUINTO FARIAS ALVESJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

23495138315 98200167702018 - ARLANDIA PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início DEFINITIVO M 20 100 11,1009 11/02/2016 23/12/2016 R$1.110,09MARIA SILVA

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 438253232349 98200167702212 - IONEIDE PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início DEFINITIVO M 20 100 11,1009 11/02/2016 23/12/2016 R$1.110,09

BRAGA FREIREJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

02717334386 98200167702115 - LEILA PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início DEFINITIVO T 20 100 11,1009 11/02/2016 23/12/2016 R$1.110,09GÉSICA GOMES LIMA

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 444393466349 9820016770181X - MARIA PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início DEFINITIVO T 20 100 11,1009 11/02/2016 23/12/2016 R$1.110,09

VALDELICE DA SILVAFALCÃO

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Nº de Contratos: 5Repercussão Financeira: R$70.157,69

*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 6 - SOBRAL

PROCESSO Nº1742475/2016INÍCIO

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO (CREDE 6- SOBRAL) - CREDE 6 - SOBRAL/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: Opresente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública doEstado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estadodo Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$1.061,18 (UM MIL ESESSENTA E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação.- DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Daniel Carlos da Costa - Coordenador -SOBRAL/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 24 de fevereiro de 2016.





Escola: 23024631 - EEM PROFESSOR ARRUDA04300154376 9820016770231X - DIEGO PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início TEMPORARIA T 2 10 9,5889 02/02/2016 30/12/2016 R$95,89

GOMES DE SOUSAMatricula Efetivo: 22100148120415 NAIRLEY Justificativa: Afastamento para Doutorado Critério: ARTIGO 4

CARDOSO SÁ


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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)

62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº071 FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2016

EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 7 - CANINDÉPROCESSO Nº1675913/2016

INÍCIOCONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(CREDE 7- CANINDÉ) - CREDE 7 - CANINDE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumentotem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZODE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrantedeste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$119.075,65 (CENTO E DEZENOVE MIL E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTAE CINCO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Paulo Alexandre Sousa Queiroz - Coordenador - CANINDE/CE e osProfessores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 24 de fevereiro de 2016.





Escola: 23259493 - EEEP FRANCISCO PAIVA TAVARES03170282352 98200167715012 - ANTONIO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I 40 200 11,1009 07/03/2016 13/01/2017 R$2.220,18

IRANILDO FREITAS SILVAJustificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: ARTIGO 4

99104776372 9820016771511X - FRANCISCO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T M I 40 200 11,1009 07/03/2016 13/01/2017 R$2.220,18ANTONIO SANTOS SARAIVA

Justificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: ARTIGO 490816200378 98200167715217 - MARCIANO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I 40 200 11,1009 07/03/2016 13/01/2017 R$2.220,18

GOMES DOS SANTOSJustificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: ARTIGO 4

01115996363 98200167715314 - MARIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO I 40 200 11,1009 18/01/2016 13/01/2017 R$2.220,18LEIDIANE FREITAS COELHO

Justificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: ARTIGO 487146878368 98200167715411 - PAULO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T I 40 200 11,1009 07/03/2016 13/01/2017 R$2.220,18

ROBERTO RODRIGUESSOARES

Justificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante Critério: ARTIGO 4


*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 7 - CANINDÉ


CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO (CREDE 7- CANINDÉ) - CREDE 7 - CANINDE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: Opresente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública doEstado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estadodo Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$12.840,04 (DOZE MIL,OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretariada Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Paulo Alexandre SousaQueiroz - Coordenador - CANINDE/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 26 de fevereiro de 2016.





Escola: 23049375 - EEM CASEMIRO BEZERRA DE ARAÚJO02140787366 98200169483917 - FRANCISCO PROF CTPD BACHAREL HORA-AULA Início TEMPORARIA T 20 100 11,1009 01/02/2016 13/01/2017 R$1.110,09

EDILBERTO DE OLIVEIRACOSTA

Justificativa: Laboratório de Ciências Critério: ARTIGO 4




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO (CREDE 7- CANINDÉ) - CREDE 7 - CANINDE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: Opresente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública doEstado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estadodo Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$13.008,94 (TREZE MILE OITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria daEducação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Paulo Alexandre Sousa Queiroz- Coordenador - CANINDE/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 26 de fevereiro de 2016.






Escola: 23239115 - ESCOLA INDÍGENA EXPEDITO OLIVEIRA ROCHA84750847372 98200169483712 - FRANCISCA PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO T M 40 200 9,5889 18/01/2016 17/02/2016 R$1.917,78

ROCHA SANTOSJustificativa: Projeto Etnias Indígenas Critério: ARTIGO 4

05799235339 9820016948381X - FRANCISCO PROF CTPD PEDAG HORA-AULA Início DEFINITIVO T 20 100 9,5889 18/01/2016 30/12/2016 R$958,89ELTON FREIRE VIANA

Justificativa: Projeto Etnias Indígenas Critério: ARTIGO 4




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO (CREDE 7- CANINDÉ) - CREDE 7 - CANINDE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: Opresente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública doEstado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estadodo Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$38.520,12 (TRINTA EOITO MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS E DOZE CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio daSecretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Paulo AlexandreSousa Queiroz - Coordenador - CANINDE/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 26 de fevereirode 2016.





Escola: 23049375 - EEM CASEMIRO BEZERRA DE ARAÚJO00442413300 98200169483313 - KATIA PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início DEFINITIVO T M 40 200 11,1009 01/02/2016 13/01/2017 R$2.220,18

MARIA FERREIRA DEOLIVEIRA

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 439880052315 98200169483410 - SOCORRO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 20 100 11,1009 01/02/2016 13/01/2017 R$1.110,09

MARIA MARIZ DOS SANTOSJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO (CREDE 7- CANINDÉ) - CREDE 7 - CANINDE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: Opresente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública doEstado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estadodo Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$6.419,96 (SEIS MIL,QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprioda Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: PauloAlexandre Sousa Queiroz - Coordenador - CANINDE/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 26 defevereiro de 2016.





Escola: 23047895 - COLÉGIO ESTADUAL PAULO SARASATE02520979399 98200169482910 - FRANCISCO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N 10 50 11,1009 01/02/2016 13/01/2017 R$555,04

WELIGTON UCHOARODRIGUES



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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 7 - CANINDÉPROCESSO Nº1674798/2016

INÍCIOCONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO (CREDE 7- CANINDÉ) - CREDE 7 - CANINDE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: Opresente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública doEstado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estadodo Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$26.963,98 (VINTE E SEISMIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta doorçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS:Paulo Alexandre Sousa Queiroz - Coordenador - CANINDE/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em01 de março de 2016.





Escola: 23032103 - EEM ARACI MAGALHÃES MARTINS00573726329 98200169432719 - ELAINE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N 21 105 11,1009 01/02/2016 13/01/2017 R$1.165,59

CRISTINA ROCHA MELOJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012

77363566372 98200169432611 - FRANCISCO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N 21 105 11,1009 01/02/2016 13/01/2017 R$1.165,59CLÁUDIO FACUNDO ARAGÃO





CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO (CREDE 7- CANINDÉ) - CREDE 7 - CANINDE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: Opresente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública doEstado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estadodo Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$ 12.840,04 (DOZE MIL,OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretariada Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Paulo Alexandre SousaQueiroz - Coordenador - CANINDE/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 01 de março de 2016.




C.P.F Prof. Temporário Cargo Tipo Tipo Motivo Turno CH CH Valor Período Valor

Contrato Sem. Mensal Hora/aula Mensal

Escola: 23049375 - EEM CASEMIRO BEZERRA DE ARAÚJO

00375398333 98200169432514 - ANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA M 20 100 11,1009 01/02/2016 13/01/2017 R$1.110,09

RAQUEL LIMA MENDONÇA

Justificativa: Laboratório de Ciências Critério: ARTIGO 4

Nº de Contratos: 1

Repercussão Financeira: R$12.840,04



CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO (CREDE 7- CANINDÉ) - CREDE 7 - CANINDE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: Opresente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública doEstado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estadodo Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$186.495,12 (CENTO EOITENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à contado orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo -SIGNATÁRIOS: Paulo Alexandre Sousa Queiroz - Coordenador - CANINDE/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em 01 de março de 2016.





C.P.F Prof. Temporário Cargo Tipo Tipo Motivo Turno CH CH Valor Período Valor

Contrato Sem. Mensal Hora/aula Mensal

Escola: 23047895 - COLÉGIO ESTADUAL PAULO SARASATE

04595051301 98200169423418 - ANTONIA PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início TEMPORARIA T M 40 200 11,1009 04/01/2016 11/07/2016 R$2.220,18

BRENA MARA ARAÚJO SILVA

Justificativa: Convênio Critério: ARTIGO 4

01265532389 98200169423515 - FRANCISCA PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início TEMPORARIA T M 40 200 11,1009 01/02/2016 30/12/2016 R$2.220,18

MARCIA SILVA SOUSA

Justificativa: Convênio Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012

91866987372 98200169423612 - FRANCISCA PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início TEMPORARIA T M 40 200 11,1009 01/02/2016 30/12/2016 R$2.220,18

ROSEMARY NUNES DE SOUSA

Justificativa: Convênio Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012

87103699372 9820016942371X - IVANIRA PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início TEMPORARIA T M 40 200 11,1009 01/02/2016 30/12/2016 R$2.220,18

CAVALCANTE FARIAS


91560004304 98200169423817 - MARIA PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início TEMPORARIA T M 40 200 11,1009 01/02/2016 30/12/2016 R$2.220,18

ELZANIR VIEIRA



EUGÊNIA MONTE DA SILVA



FRANCIANE SILVA DE

MEDEIRO


91389127320 98200169423213 - MARLENE PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início TEMPORARIA T M 40 200 11,1009 01/02/2016 30/12/2016 R$2.220,18

LOPES DE SOUSA


Nº de Contratos: 8

Repercussão Financeira: R$186.495,12



CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO (CREDE 7- CANINDÉ) - CREDE 7 - CANINDE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: Opresente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública doEstado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estadodo Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$5.611,50 (CINCO MIL,SEISCENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria daEducação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Paulo Alexandre Sousa Queiroz- Coordenador - CANINDE/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 01 de março de 2016.





Escola: 23050055 - EEM ANTÔNIO SABINO GUERRA35244598899 98200169432816 - LUCIENE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N 9 45 11,1009 11/02/2016 13/01/2017 R$499,54

SILVESTRE DE LIMAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4


*** *** ***TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº110/2016 - PROCESSO Nº14338800-2O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital,no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra,resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa QUALLYTY EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sobo nº02.906.039/0001-06, referente ao Contrato oriundo da Carta Convite nº001/2014, firmado com o CEJA GUILHERME GOUVEIA, no valor deR$3.460,75 (três mil, quatrocentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos), em razão aquisição de gêneros alimentícios para o programa de merendaescolar na escola acima mencionada. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO a pagar a dívida acimareconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abrilde 2016. MAURICIO HOLANDA MAIA - SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de abril de 2016.


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TERMO DE RESCISÃO UNILATERALNº411/2013 - PROCESSO Nº1082270/2016

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº411/2013, cujo objetocontratual é a contratação de empresa, e constitui objeto deste Contratoo serviço de transporte escolar, em veículos denominados ônibus,utilitários e similares, dos 1018 (um mil e dezoito) alunos residentes nazona rural da Rede Pública Estadual do Município de Chorozinho, deacordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I -Termo de Referência deste Edital e na proposta da CONTRATADA,firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder ExecutivoEstadual, situada(o) no Centro Administrativo Governador VirgílioTávora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza- CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravantedenominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretárioda Educação, Sr. MAURÍCIO HOLANDA MAIA, e a EMPRESATRANSERV SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na RuaLuiz Ribeiro de Sousa s/n, Planalto Aracoiaba/CE, CEP: 62.750-000,inscrita no CNPJ sob o nº11.304.234/0001-49, doravante denominadaCONTRATADA, representada neste ato pelo Sr NAZARENOALIGHERIE FERNANDES BARROS, residente e domiciliado em Ocara/CE, conforme a seguir estipulado: O Secretário da Educação do Estadodo Ceará, Sr. Maurício Holanda Maia, no uso de suas atribuições legais:Considerando a conclusão do processo licitatório - Pregão Presencialnº20150032, gerando novo Contrato para o mesmo objeto, ou seja, oContrato nº022/2016, e constitui objeto deste Contrato o Serviço detransporte escolar, em veículos denominados ônibus, micro-ônibus evan para atender 875 (oitocentos e setenta e cinco) alunos, da RedePública Estadual do Município de Chorozinho, pelo período de 12 (doze)meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I – Termo de Referência do edital e na proposta daCONTRATADA. Considerando a conformidade com a CLÁUSULASEGUNDA, do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº411/2013;RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 21de fevereiro de 2016, o Contrato em epígrafe, firmado entre aSecretaria da Educação do Estado do Ceará e a EMPRESA TRANSERVSERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. O presente Termo vai lavradoem duas vias de igual teor e forma, devendo o seu extrato ser publicadono Diário Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 31 de março de 2016. MaurícioHolanda Maia- Secretário da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 12 de abril de 2016.


*** *** ***TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

Nº407/2013 - PROCESSO Nº1085229/2016Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº407/2013, cujo objetocontratual é a contratação de empresa, e constitui objeto deste ContratoServiço de Transporte Escolar em veículos denominados ônibus,utilitários e similares dos 2.053 (dois mil e cinquenta e três) alunos daRede Pública Estadual do Município de Trairi, de acordo com as

especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo deReferência deste Edital e na proposta da CONTRATADA, firmado entreo ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder Executivo Estadual, situada(o)no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. AfonsoAlbuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJsob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE,neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sr. MAURÍCIOHOLANDA MAIA, e a EMPRESA L&B CONSULTORIA LTDA-ME,com sede na Rua Seringueira, nº45, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP:60.864-545, inscrita no CNPJ sob o nº05.495.790/0001-47, doravantedenominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra ELINEBARROS MOREIRA, conforme a seguir estipulado: O Secretário daEducação do Estado do Ceará, Sr. Maurício Holanda Maia, no uso desuas atribuições legais: Considerando a conclusão do processo licitatório- Pregão Presencial nº20150033, gerando novo Contrato para o mesmoobjeto, ou seja, o Contrato nº036/2016, e constitui objeto desteContrato o serviço de transporte escolar em veículos denominadosônibus, micro-ônibus e van, para atender os 2.052 alunos da RedePública Estadual do Município de Trairi, pelo período de 12 meses, deacordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA.Considerando a conformidade com a CLÁUSULA SEGUNDA, doTerceiro Termo Aditivo ao Contrato nº407/2013; RESOLVE:CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 15 de fevereirode 2016, o Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretaria daEducação do Estado do Ceará e a EMPRESA L&B CONSULTORIALTDA-ME. O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor eforma, devendo o seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado.Fortaleza/CE, 31 de março de 2016. Maurício Holanda Maia -Secretário da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,12 de abril de 2016.

Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR

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CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

PORTARIA Nº004/2016 - O DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃOA DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004,com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decretonº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2016. CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DOCEARÁ, em Sobral, 07 de abril de 2016.

Francisco Herbert Lima VasconcelosDIRETOR

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2016, 07 DE ABRIL DE 2016

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

JOÃO PAULO ALMEIDA MENDES ORIENTADOR DE CÉLULA 3000081-1 11,87 21 249,27FINANCEIRA/CONTÁBIL

DAYANNA KARLA COELHO COORDENADORA DA 3000091-9 11,87 21 249,27RODRIGUES ASSESSORIA JURIDICA

*** *** ***SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

EXTRATO 026/2016 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2014I - ESPÉCIE: Sexto Aditivo ao Convênio Nº012/2014, que Entre Si Celebram o Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DEPOLÍTICAS SOBRE DROGAS, e a ASSOCIAÇÃO SHALOM DE PROMOÇÃO HUMANA, para o fim nele indicado. II - OBJETO: Constituiobjeto do presente Termo Aditivo ao Convênio nº012/2014, prorrogar, por mais 03 (três) meses, a vigência, a partir do dia 01 de abril de 2016,do citado instrumento, assim como incluir plano de trabalho referente aos meses de abril, maio e junho de 2016; dotação orçamentária e valorreferente ao período citado de prorrogação. Parágrafo Único – O Valor previsto no plano de trabalho para o período abril, maio e junho de 2016,importa na quantia de R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). A Dotação Orçamentária será a seguinte:55100001.14.301.085.18372.03.335043.10000.0. III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes do convêniooriginal. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 23 de Março de 2016. Mirian de Almeida Rodrigues Sobreira Secretária Especial de Políticassobre Drogas pela Cedente e Sílvio André Correia Scopel representante da Associação Shalom de Promoção Humana pela Convenente.

Plínio Leitão NetoASSESSOR JURÍDICO

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SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2014 - PRÉRESERVA 886761

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2014; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DOCEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº2775, Castelão,CEP: 60861-211; IV - CONTRATADA: SINDICATO DASEMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADODO CEARÁ – SINDIÔNIBUS; V - ENDEREÇO: Avenida Borges deMelo, nº60, Aerolândia; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivoem questão encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como de acordo com o ProcessoAdministrativo nº1551700/2016; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII -OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação davigência do Contrato nº004/2014 por mais 12 (doze) meses, contadosa partir de 26 de março de 2016, nos termos previstos em sua CláusulaNona, renovando-se os créditos orçamentários e financeiros inerentes aexecução contratual, sendo o valor atualizado em R$33.393,00 (trintae três mil, trezentos e noventa e três reais); IX - VALOR GLOBAL: ovalor do presente contrato será atualizado em R$33.393,00 (trinta etrês mil, trezentos e noventa e três reais); X - DA VIGÊNCIA: prorroga-se por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 26 de março de 2016;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas econdições do Contrato original a que se refere o presente TERMOADITIVO; XII - DATA: 23 de março de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS:Márcio Pereira de Brito - Secretário Executivo do Esporte e PauloCésar Barroso Vieira - Superintendente do Vale-Transporte.

Alexsandra Fonseca CanutoCOORDENADORA JURÍDICA EM EXERCÍCIO

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SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº106/2016 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portarianº08/2016, de 05 de janeiro de 2016, publicada no D.O.E., de 22 dejaneiro de 2016, autoriza o servidor REGINALDO FREITAS CAJADO,ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E,matrícula 101404.1.2, lotado na Célula de Fiscalização do Trânsito deMercadorias - CEFIT, desta Secretaria, a viajar ao município de Jati - CE,no período de 6 a 10 de abril do corrente ano, a fim de trabalhar noplantão fiscal no Scanner móvel, no município de Jati - Art.4º, §1º, alíneaC - Dec. 30.719/2011, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia), no valorunitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),totalizando R$153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e doiscentavos) de acordo com o art.1º, alínea B, Classe V, do §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DETECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2016.

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


*** *** ***PORTARIA Nº107/2016 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portarianº08/2016, de 05 de janeiro de 2016, publicada no D.O.E., de 22 dejaneiro de 2016, autoriza o servidor FRANCISCO GLAYSON ROCHAMARANHÃO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da ReceitaEstadual - 4.E, matrícula 106123.1.4, lotado na Célula de Fiscalização do

Trânsito de Mercadorias - CEFIT, desta Secretaria, a viajar ao municípiode Chaval - CE, no período de 6 a 10 de abril do corrente ano, a fim detrabalhar no plantão fiscal no Posto Fiscal de Chaval, concedendo-lhe 2,5(duas diárias e meia), no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais etrinta e três centavos), totalizando R$153,32 (cento e cinquenta e trêsreais e trinta e dois centavos) de acordo com o art.1º, alínea B, Classe V,do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA EDE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº108/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº97/2015, de02 de março de 2015, publicada no D.O.E., em 12 de março de 2015,autoriza a servidora SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, queexerce a função de Coordenador de Administração Fazendária - DNS-2,matrícula 062812.1.4, lotada na Assessoria de Estudos Pesquisas deDesenvolvimento Institucional - ADINS, desta Secretaria, a viajar àcidade de BRASÍLIA/DF, no período de 11 a 15 de abril do corrente ano,a fim de paraticipar de reunião para continuar os trabalhos voltados àpreparação do PROFISCO II - Projeto de mordenização Fiscal dos Estadose à elaboração do modelo de maturidade e desempenho da gestão fiscalno BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, concedendo-lhe4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento eoitenta e nove reais e vinte cinco centavos) acrescidos de 60%, no valorde R$510,97 (quinhentos e dez reais e noventa e sete centavos), novalor total de R$1.362,59 (um mil, trezentos e sessenta e dois reais ecinquenta e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor totalde R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), epassagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA,no valor de R$929,29 (novecentos e vinte e nove reais e vinte e novecentavos), e quantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando ovalor de R$35,00 (trinta e cinco reais), perfazendo um total deR$2.516,13 (dois mil, quinhentos e dezesseis reais e treze centavos), deacordo com o art.3º, alínea B, do §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º;arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA,em Fortaleza, 08 de abril de 2016.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA


*** *** ***PORTARIA Nº109/2016 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portarianº08/2016, de 05 de janeiro de 2016, publicada no D.O.E., de 22 dejaneiro de 2016, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexoúnico desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim departiciparem de curso sobre EC 87 e seus reflexos na fiscalização detrânsito de mercadorias, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art.3º,alínea B do §1º do art.4º, art.5 e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIAADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº109/2016 DE 11 DE ABRIL DE 2016DOCUMENTO DE VIAGEM Nº109/2016

DIÁRIAS

NOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO OBJETIVO QUANT. VALOR TOTAL

CARLOS RAIMUNDO TEIXEIRA NOGUEIRA 103105.1.2 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 3.B V 18 E 19/4 CURSO 1,5 61,33 92,00

EDERIAN DOS SANTOS BARROS 103964.1.7 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E V 18 E 19/4 CURSO 1,5 61,33 92,00

TOTAL 184,00

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PORTARIA Nº110/2016 - O COORDENADOR DEADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DAFAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada peloSecretário da Fazenda, através da Portaria nº08/2016, de 05 de janeirode 2016, publicada no D.O.E., de 22 de janeiro de 2016, autoriza oservidor FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA MELO, ocupantedo cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual - 4.E, matrícula038045.1.8, lotado na Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos- CESEC, desta Secretaria, a viajar ao município de Iguatu - CE, nodia 19 de abril do corrente ano, a fim de comparecer na 2ª varacriminal da comarca de Iguatu, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), novalor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e trêscentavos), totalizando R$32,42 (trinta e dois reais e quarenta e doiscentavos), acrescidos de 5%, no valor de R$1,62 (um real e sessentae dois centavos), totalizando R$34,04 (trinta e quatro reais e quatrocentavos) de acordo com o art.1º, alínea A e B, classe IV, do §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVAE DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº214/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, etendo em vista o disposto no art.209, inciso II e §5º, da Lei Estadualnº9.826/74, resolve PRORROGAR por 15 (quinze) dias, contadosdo término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhosda Comissão de Sindicância designada por meio da Portaria nº192/2016, de 22 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Estadode 30 de março de 2016, objeto do Processo de Sindicância nº15/2015 (VIPROC Nº7174719/2015), em face das razões apresentadaspelo Presidente da Comissão, constantes do Ofício-CS nº057/2016.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Fortaleza, aos08 de abril de 2016.

Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA

*** *** ***PORTARIA Nº217/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta no processo nº2396686/2016 RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA JOSE RIBEIRO, Fiscalda Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº005234-1-0,ocorrido em 01.04.2016, conforme Certidão de Óbito expedida pelocartório Registo Civil das Pessoas Naturais, em 02.04.2016, comfundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974e os incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,08 de abril de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº218/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº2426631/2016, com fundamento no art.111, 112 e 114 da Leinº9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: AUTORIZAR oAFASTAMENTO do exercicio funcional, por antecipação dotérmino do expediente por 01 (uma) hora diária, nos dias em quehouver atividades acadêmicas e ainda o AFASTAMENTO, nos diasem que se submeter a provas, durante o curso de MESTRADOPROFISSIONAL EM ECONOMIA no primeiro semestre de 2016.1,ao servidor CLÁUDIO RÉGIS SILVA BARBOSA, Auditor Fiscalda Assistente da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula099592-1-1, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, devendo oservidor apresentar o documento comprobatório de aprovação nasdisciplinas matrículadas no periodo e a declaração que frequentou o

curso junto a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, importandona anulação desta portaria autorizada, a não apresentação dosdocumentos exigidos. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,11 de abril de 2016.


*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO 22/2016

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECFOS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa,INTECOM AUTOMACAO COMERCIAL E SISTEMAS LTDA,estabelecida na cidade de MARACANAU, na ROD DR. MENDELSTEINBRUCH CIDADE NOVA, inscrita no CNPJ/MF sob onº13535719000179 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sobnº65634152, com processo protocolizado nesta Secretaria sob onº22373242016, encontra-se de conformidade com o disposto no art.42,do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM: I -Credenciar a requerente para, nos termos da legislação vigente, atravésde seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o funcionamentoe a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais,também abaixo relacionados:

TÉCNICO CAPACITADO CPF IDENTIDADE

ANTONIO CARDOSO LIRA 21912980363 99002014105

MARCA MODELO ATO COTEPE

SIGTRON DARUMA FS 600 025/2007P

SIGTRON DARUMA FS 600 026/2008P

DARUMA TELECOMUNICA ECF-IF FS2000 004/2007P

DARUMA TELECOMUNICA FS-2100T 026/2007P

DARUMA TELECOMUNICA FS-2100T 027/2008P

SIGTRON DARUMA DARUMA AUTOMAÇÃO FS-318 119/1998

BEMATECH IND E COM D BEMATECH ECF-IF MP 2100 TH FI 010/2006P

DARUMA TELECOMUNICA FS700 H 025/2008P

DARUMA TELECOMUNICA FS700 M 024/2008P

DARUMA TELECOMUNICA MACH 1 003/2010P



DARUMA TELECOMUNICA DARUMA AUTOMAÇÃO ECF-PDV FS 420 071/2000

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a) terávalidade até 17 de março de 2017, por força dos prazos estipulados nalegislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedidopela empresa fabricante do ECF; b) poderá ser, a qualquer tempo, alterado,suspenso ou revogado, a critério do Fisco, sem prejuízo de outras sançõescabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrerem umas das situações previstas no §5º do art.42 do Decreto nº29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindoefeitos retroativos à 4 de abril de 2016. COORDENADORIA DEADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 4 de abril de 2016.

Francisco José PinheiroSERVIDOR(A) DA CATRI

Helder da Silva AndradeORIENTADOR(A) DA CATRI

Antonio Eliezer PinheiroCOORDENADOR(A) DA CATRI

*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO 24/2016

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECFOS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, P CNET - INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA, estabelecida na cidadede SOBRAL, na R DOMINGOS OLIMPIO, 301 CENTRO, inscrita noCNPJ/MF sob o nº9101512000119 e no Cadastro Geral da Fazenda -CGF sob nº63563606, com processo protocolizado nesta Secretaria sobo nº20162364083, encontra-se de conformidade com o disposto noart.42, do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM:I - Credenciar a requerente para, nos termos da legislação vigente,através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir ofuncionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de CuponsFiscais, também abaixo relacionados:


TÉCNICO CAPACITADO CPF IDENTIDADE

Evando Melo Andrade 96787180306 99031073530

MARCA MODELO ATO COTEPE

BEMATECH IND E COM D BEMATECH ECF-IF MP-25 FI 009/2006P

BEMATECH IND E COM D BEMATECH ECF-IF MP-40 FI-II 006/2001

BEMATECH IND E COM D BEMATECH ECF-IF MP-40 FI 063/1998

BEMATECH IND E COM D BEMATECH ECF-IF MP-20 FI II R 007/2001

BEMATECH IND E COM D BEMATECH ECF IF MP-20 FIR 066/1997

BEMATECH IND E COM D MP-4000 TH FI 017/2009P

BEMATECH IND E COM D BEMATECH ECF-IF MP 20FI II 013/2006P

BEMATECH IND E COM D MP-7000 TH FI 022/2010P

BEMATECH IND E COM D BEMATECH ECF-IF MP 2100 TH FI 015/2009P

BEMATECH IND E COM D BEMATECH ECF-IF MP-2000 TH FI 015/2011P

BEMATECH IND E COM D MP 3000 THFI 001/2007P

BEMATECH IND E COM D MP-6000 THFI 010/2011P

BEMATECH IND E COM D BEMATECH ECF-IF MP-50 FI 014/2004

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a) terávalidade até 6 de abril de 2017, por força dos prazos estipulados nalegislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedidopela empresa fabricante do ECF; b) poderá ser, a qualquer tempo,alterado, suspenso ou revogado, a critério do Fisco, sem prejuízo deoutras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada oucumulativamente, incorrer em umas das situações previstas no §5º doart.42 do Decreto nº29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na datade sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 7 de abril de 2016.COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 7de abril de 2016.




*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 83/2016

OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o pedido de credenciamento do programa aplicativoPAF-ECF apresentando pela empresa A J DOS SANTOSINFORMÁTICA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº13550735000130,com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº20916642016,encontra-se de conformidade com o disposto no art.11 do Decretonº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciaro(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) parautilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de CupomFiscal (ECF),:

Nome Programa Versão Sistema Oper BD

WINPDV 3.1.0.0 WINDOWS FIREBIRD

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terávalidade até 18/02/2018; III - Este ATO entra em vigor na data de suapublicação. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, aos 1 de abril de 2016.

Nathalia Fontenele SilvaSERVIDOR(A) DA CATRI




OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o pedido de credenciamento do programa aplicativoPAF-ECF apresentando pela empresa LINX SISTEMAS ECONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob onº54517628000198, com processo protocolizado nesta Secretaria sobo nº22036082016, encontra-se de conformidade com o disposto noart.11 do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM:

I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixoespecificado(s) para utilização por estabelecimento usuário deequipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:


SELLER PDV 7.02.4000 WINDOWS SQLSERVER

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terávalidade até 29/01/2018; III - Este ATO entra em vigor na data de suapublicação. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, aos 4 de abril de 2016





OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o pedido de credenciamento do programa aplicativoPAF-ECF apresentando pela empresa LINX SISTEMAS ECONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob onº54517628000198, com processo protocolizado nesta Secretaria sobo nº23547382016, encontra-se de conformidade com o disposto noart.11 do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM:I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixoespecificado(s) para utilização por estabelecimento usuário deequipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:


COMMERCE PDV 201603-IPE WINDOWS ORACLE

MYSQL






OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o pedido de credenciamento do programa aplicativoPAF-ECF apresentando pela empresa LINX SISTEMAS ECONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob onº54517628000198, com processo protocolizado nesta Secretaria sobo nº23138452016, encontra-se de conformidade com o disposto noart.11 do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM:I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixoespecificado(s) para utilização por estabelecimento usuário deequipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:


AUTOSYSTEM PAF LINUX 3.2.4.25 LINUX POSTGRESQL





*** *** ***


ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 89/2016OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o pedido de credenciamento do programa aplicativoPAF-ECF apresentando pela empresa LINX SISTEMAS ECONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob onº54517628000198, com processo protocolizado nesta Secretaria sobo nº23141242016, encontra-se de conformidade com o disposto noart.11 do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM:I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixoespecificado(s) para utilização por estabelecimento usuário deequipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:


AUTOSYSTEM PAF 3.2.4.25 WINDOWS SQLSERVER





*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº21/2015

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto noart.21 da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que

os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOEM CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº06/2016 (publicado noD.O.E. de 19/02/2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o contribuinte faltosorelacionado em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão sejaposterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsitode mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.686.223-0 ALUCAU INDUSTRIA E COMERCIO DEALUMINIO LTDA

02 06.694.932-7 JOSE WILKER SILVA DE LIMA ME03 06.701.906-4 WARSERMAN ANGELIM SUCUPIRA ME04 06.901.651-8 JOSE ADERLO BEZERRA DOS SANTOS ME05 06.909.791-7 ANTONIA DE FATIMA GOMES DE SOUSA -

MICROEMPRESA06 06.929.230-2 FRANCISCO ROMILDO ALEXANDRE

PEREIRA - MICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Caucaia, 04 de abril de 2016.

Antº. Manoel da Silva NetoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº01/2016O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ (NUAT CANINDÉ), no uso de suas atribuições legais e considerando o termo doprocesso protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF enota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecerque sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito nela destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro deUtilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sobpena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Canindé, 06 de abril de 2016.

Antonio Jose Ribeiro da SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº01/2016 DE 06 DE ABRIL DE 2016

EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF

C. DIAS RIBEIRO - ME 0891129/2014 06.385251-9 NFVC D - 1 A 50 01534/2011


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizadoneste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada;RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradasinidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscaise Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 07 de abril de 2016.

Antonio Eugênio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº01/2016 DE 07 DE ABRIL DE 2016

EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF

JOSE CLESCIVAL FERREIRA NOBRE 6732050/2015 064128695 NFVC-D DE Nos101 A 250 62387/2010JOSE CLESCIVAL FERREIRA NOBRE 6732050/2015 064128695 NFVC-D DE Nos251 A 334 31372/2013


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOo disposto o disposto no Art.21 da IN 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOADMINSITRACAO TRIBUTARIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editalnº001/2016 (publicado no D.O.E. de 23 de Fevereiro de 2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. oscontribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja


posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendoassim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO,em Russas, 22 de março de 2016.

Vandilson Gomes PaivaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº002/2016,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)001/2016

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06186470-6 JOSE MARCONDES DE OLIVEIRA TINTASME

02 06357463-2 J W H ARAUJO ME03 06391523-5 NEYANE LIMA DA SILVA ME04 06397496-7 ANA PAULA SOUSA LIMA GOMES ME05 06407244-4 ANA PAULA SOUSA LIMA GOMES ME06 06407367-0 M I DE BRITO CESARIO ME07 06425591-3 PEDRO ADAILDO DE OLIVEIRA EPP08 06445158-5 RUSSAS COMERCIO DE UTILIDADES DO

LAR LTDA ME09 06451782-9 F P DE SOUSA ME10 06514284-5 ALINE R DA SILVA ME11 06556482-0 ANA PAULA SOUSA LIMA GOMES ME12 06558323-0 NATANAEL MAIA DA SILVA13 06584048-8 LUCILENE DE PAIVA SOUSA ME14 06602395-5 FRANCELIO DE LIMA CUNHA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ(NUAT CANINDÉ), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOo disposto no Artigo 21 da Instrução Normativa 033/93; eCONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULADE EXECUÇÃO EM QUIXADA (NUAT CANINDE), não atenderam aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editaisnº01 E 02/2016 (publicado no D.O.E. de 29/02/2016; 03/03/2016).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e; 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.576252-5 MARIA GERUSA VIEIRA NASCIMENTO ME02 06.591138-5 MARIA DO CARMO ARRUDA CRUZ ME03 06.606673-5 JORGE L B SOUSA ME04 06.347172-8 ELLO COMERCIO DE MOTOS LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Canindé, 04 de abril de 2016.

Antonio Jose Ribeiro da SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.21, InstruçãoNormativa nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº2016/0006 (publicado no D.O.E. de 02/03/2016,Nº48, FLS. 38). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagemanexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.961.972-7 RAIMUNDO BERTO MOREIRA ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Quixadá, 01 de abril de 2016.

Lenora Maria de Oliveira SilvaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.21,Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOQUIXADÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleode Execução, conforme Edital nº2016/0007 (publicado no D.O.E. de02/03/2016, Nº48, FLS. 39). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o contribuinte faltosorelacionado em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão sejaposterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendoassim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.348.404-8 FRANCISCO EGBERTO PORDEUS OLIVEIRAME




A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.21,Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOQUIXADÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleode Execução, conforme Edital nº2016/0008 (publicado no D.O.E. de11/03/2016, Nº48, FLS. 74). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltosorelacionado em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão sejaposterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendoassim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.616.517-2 WYLLYANA CORDEIRO PAIVA ME




A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.21, InstruçãoNormativa nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº2016/0012 (publicado no D.O.E. de 11/03/2016,Nº48, FLS. 74). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagemanexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste


Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.611.282-6 CALÇADOS JF LTDA




A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.21,Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOQUIXADÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº2016/0013 (publicado noD.O.E. de 11/03/2016, Nº48, FLS. 74). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuintefaltoso relacionado em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneosos documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão sejaposterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsitode mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.620.885-8 ANTONIO FABIO MATIAS DE FRANCA ME




A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.21,Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOQUIXADÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº2016/0014 (publicado noD.O.E. de 11/03/2016, Nº48, FLS. 74). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuintefaltoso relacionado em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneosos documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão sejaposterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsitode mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.664.748-7 MARLENE GOMES DA CUNHA




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EMPARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOo disposto no art .22, da Instrução Normativa nº033/93; eCONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atendendo aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme

Edital nº72/2016 (publicado no D.O.E. de 23.03.2016). RESOLVE:1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. ocontribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e; 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cujaemissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertaro trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direitode aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.313.774-7 RBM DISTRIBUIDORA LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Parangaba, 07 de abril de 2016.

Jorge Luis Vidal de QueirozORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto noart.22, da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO queos contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOem Parangaba, não atenderam a convocação feita pelo Orientadorda Célula de Execução, conforme Editais nº73; 76; 75 e 66/2016(publicado no D.O.E. de 23.03.2016 e 28.03.2016). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . oscontribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e; 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 11 deabril de 2016.




EDITAL(AIS) Nº(S)73; 76; 75 E 66/2016


01 06.391.203-1 WILLIAME FÉLIX TEIXEIRA02 06.360.521-0 MULTI TOP DISTRIBUIDORA LTDA ME03 06.378.758-0 ANTONIO BENTO SANTIAGO NETO ME04 06.425.476-3 ELINEUSA CRISTINA PIMENTEL DE

ALCÂNTARA MENDES05 06.339.683-1 MÁRCIA RUBIA P. DE MENEZES - ME06 06.402.926-3 MADEIREIRA COMERCIAL PURUPURU

LTDA ME07 06.418.332-7 RAFAEL LIMA CAVALCANTE MOTA

6410006535308 06.577.871-5 LILUKA VARIEDADE E CONFECÇÕES

LTDA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRODO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOo disposto Art .22 da Instrução Normativa nº33/93; eCONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº14/2016 (publicado no D.O.E. de 31 de março2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F . os contribuintes fal tosos relacionados emlistagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscaisde sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data dapublicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado,não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.



01 06 623 836-6 LIVIA FONSECA MACEDO TELLES ME02 06 670 662-9 J W V GOMES CONFECCOES - ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Juazeiro do Norte/CE, 31 de março de 2016.

Cicero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto noart.22, da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO queos contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOem Parangaba, não atenderam a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Editais nº77 e 78/2016 (publicado noD.O.E. de 29.03.2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão sejaposterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendoassim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.446.912-3 MARCUS VENYCIOS QUEIROZ PINHEIROEIRELI ME

02 06.617.314-0 ON & OFF COMERCIO IND DECONFECÇÕES LTDA ME




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRODO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOo disposto Art .22 da Instrução Normativa nº33/93; eCONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, nãoatenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula deExecução, conforme Edital nº13/2016 (publicado no D.O.E. de 22de março de 2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionadosem listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentosfiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data dapublicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado,não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, emJuazeiro do Norte/CE, 08 de março de 2016.

Cicero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO





01 06 189 265-3 L D MONITORAMENTOS E SERVIÇOSTECNICOS DE ELETRÔNICA LTDA

02 06 202 757-3 PAULA REGINA LIMA SANTIAGO ME03 06 339 843-5 YASMIM CHEIRO E CHARME LTDA - ME04 06 376 237-4 EVERARDO SARAIVA ARRAIS ME

05 06 379 239-7 P N PREMOLDADOS LTDA ME06 06 381 731-4 JUCIE GOMES DE FARIAS ME07 06 433 591-7 L. H. DE MELO DIAS08 06 434 804-0 IGUATEMI CASA DE SHOW LTDA ME09 06 451 777-2 D P GALVAO ME10 06 569 806-1 JOSIVAL FRANCISCO DOS SANTOS ME11 06 608 663-9 MS COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA

ME12 06 622 363-6 RAFAEL LUIZ DA SILVA NASCIMENTO -

ME13 06 626 121-0 BORGES E BORGES LTDA14 06 668 498-6 IRENE VIEIRA FERREIRA ME15 06 696 523-3 CEARÁ COMERCIAL DE TINTAS LTDA16 06 704 660-6 CICERO TIAGO BARBOSA PAZ - ME17 06 732 819-9 MARCIO DARLEY DUARTE FERNANDES

ME18 06 732 893-8 L M MARTINS DE SOUZA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMCAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador daCélula de Execução, conforme Edital nº07/2016 (publicado no D.O.E.de 03/03/2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscaisde sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 04 de abrilde 2016.

Antº Manoel da Silva NetoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO





01 06.265.595-7 ANTONIA SOLANGE ALVES DE LIMAMICROEMPRESA

02 06.501.543-6 JANUA KEILA LIMA EVANGELISTA ME03 06.525.493-7 MARIA JOSE DA COSTA SANTOS ME04 06.575.479-4 MELQUESEDEQUE SANTOS OLIVEIRA ME05 06.605.654-3 L & A AUTO CENTER LTDA ME06 06.624.061-1 MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS

BERNARDO ME07 06.723.976-5 ALTINA ALEXANDRE DOS SANTOS ME08 06.979.824-9 ARRUDA E MOURA MATERIAL DE

CONSTRUÇÃO LTDA

*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO Nº23/2016O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.22,da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO emParangaba, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleode Execução, conforme Edital nº79/2016 (publicado no D.O.E. de30.03.2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa;e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.



01 06.392.443-9 MAMUTE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDAME




A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOo disposto o disposto na IN Nº33/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº14/2016 (publicado noD.O.E. de 11.03.2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o contribuinte faltosorelacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão sejaposterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsitode mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.313543-4 LIDIA NOEMIA SILVA DOS SANTOS

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2016.

Roxane Rios NogueiraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto odisposto na IN Nº33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme Edital nº15/2016 (publicado no D.O.E. de11.03.2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.


01 06.421959-3 RAQUEL FERREIRA DA SILVA ME




A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na INNº33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, não atendendo aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editalnº17/2016 (publicado no D.O.E. de 11.03.2016). RESOLVE: 1. Baixarde ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuintefaltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim

considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.


01 06.389311-8 SUN VILLE INCORPORADORA SPE LTDA




A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na INNº33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, não atendendo aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editalnº18/2016 (publicado no D.O.E. de 11.03.2016). RESOLVE: 1. Baixarde ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuintefaltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.


01 06.731220-9 FB TRANSPORTES LTDA ME






01 06.696362-1 JOSE STENIO OLIVEIRA DA SILVA ME




A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na INNº33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, não atendendo aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editalnº21/2016 (publicado no D.O.E. de 11.03.2016). RESOLVE: 1. Baixarde ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuintefaltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim


considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.


01 06.505398-2 NOVALOG TRANSPORTE E LOGISTICALTDA EP






01 06.462723 ID PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI




A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOo disposto na IN Nº33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinteda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula deExecução, conforme Edital nº25/2016 (publicado no D.O.E. de11.03.2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscaisde sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data dapublicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado,não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, emMessejana, 07 de abril de 2016.



ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATORIO Nº31/2016,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)



01 06.208.850-5 LUCIA ANGÉLICA MIRANDA DE MENEZES02 06.360.197-4 CAPITAL COMERCIO DE MATERIAIS DE

CONSTRUÇÕES LTDA ME03 06.373.360-9 NAELIO DELMINO DA COSTA ME04 06.428.876-5 ALUIZIO GUEDES DE SOUSA ME05 06.454.203-3 LAWOISIE DA SILVA FERNANDES EPP06 06.457.116-5 SILVA R NATURA ALIMENTOS LTDA

07 06.459.847-0 MAIRA PEREIRA DALENCAR - EPP08 06.567.345-0 CANTINHO DAS VARIEDADES LTDA ME09 06.573.913-2 VALDA SHEILA OLIVEIRA LOPES DE

MELLO ME10 06.582.642-6 DETERRACO INDUSTRIA E COMERCIO

DE MOVEIS LTDA11 06.584.466-1 PROV CENTER TRUCK SERVIÇOS E

COMERCIO LTDA ME12 06.916.906-3 TANIA BRITO DE SOUSA MICROEMPRESA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na INNº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, não atenderam aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editalnº26 e 29/2016 (publicado no D.O.E. de 11.03.2016). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. ocontribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.568929-1 SECUNDO VIEIRA FILHO02 06.402834-8 FRANCISCO CARLOS FELIPE DA SILVA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Messejana, 07 de abril de 2016.


*** *** ***COMUNICADO Nº001/2016

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO a necessidade de efetivo cumprimento de decisõesjudiciais exaradas; COMUNICA: Fica suspensa a cobrança dodiferencial de alíquotas, instituído pela Emenda Constitucionalnº87, de 2015 e pela Lei nº15.863 de 2015, que alterou a Lei nº12.670,de 1996, no território deste Estado, nas operações realizadas pormicro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional (LeiComplementar 123/2006), destinadas a consumidor final, nãocontribuintes do ICMS, em cumprimento à decisão liminar proferidapelo Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal nos autos daAção Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº5464. SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 deabril de 2016.


*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº04/2016

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTOEM CANINDÉ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista odisposto no Artigo 21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas noAnexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através deseus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem CANINDE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃOEM QUIXADÁ - NUAT CANINDÉ, em Canindé, 04 de abril de2016.

Antonio Jose Ribeiro da SilvaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº04/2016 DE 04 DE ABRIL DE 2016


01 06.185346-1 FRANCISCA SUELY LOPES DA SILVA - ME02 06.299221-0 ASSOCIACAO DOS MORADORES DE

CAJAZEIRAS ESPINHEIRO ME03 06.432524-5 ASIA MOTOS CEARÁ II COMERCIO E

SERVICOS DE MOTOS LTDA04 06.564818-8 R. N. LEONOR SILVA CEREAIS - ME05 06.597297-0 AJA AGROINDUSTRIAL LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21,Instrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Caucaia, coma finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia,06 de abril de 2016.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº09/2016 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016


01 06.193.941-2 JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS ME02 06.277.171-0 ANTONIO ALBUQUERQUE ARAGÃO EPP03 06.301.931-0 EVERARDO SALES CAMPOS ME04 06.388.286-8 TECNEIRA DO PARACURU- GERAÇÃO DE

ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA05 06.388.291-4. CATAVENTOS DO PARACURU LTDA06 06.508.792-5 R RAPOSO DOS SANTOS ME07 06.524.316-1 CFC CAUCAIA LTDA ME08 06.566.114-1 TOOL SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA ME09 06.567.190-2 FEMILY COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA

ME10 06.686.333-3 TEOZANIRA LEITE GONDIM

MICROEMPRESA11 06.714.948-0 ORO BLANCO COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA ME12 06.715.719-0 A MARQUES DE SOUZA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, Instruçãonormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Caucaia, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 06 de abril de 2016.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº10/2016 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016


01 06.359.342-4 SAWARY CONFECÇOES LTDA02 06.360.779-4 F.A.P BRAGA ALIMENTOS ME

03 06.475.386-7 AURISTELA ALVES DA SILVA ME04 06.712.118-7 AUDEMIR TAVARES LOPES MOTOPEÇAS

ME05 06.929.458-5 RAIMUNDO JOSE DE AGUIAR - EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 dainstrução normativa de nº0033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTARIA, em Iguatu, 30 de março de 2016.

Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº15/2016 DE 30 DE MARÇO DE 2016


01 06.392027-1 C. H. VIEIRA ROCHA02 06.426244-8 HOSPITAL SANTO ANTONIO DOS POBRES03 06.483558-8 A R DE LIMA ME04 06.562485-8 REGINA COELI DE PAIVA VIANA05 06.577091-9 GILDACIO MARQUES DE SOUSA06 06.709454-6 ITALO FERNANDES BARRETO ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 dainstrução normativa de nº0033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, emIguatu, 30 de março de 2016.




01 06.501614-9 C S M INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇASE ACESSORIOS PARA MOTOS


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista no Art.021, Instrução Normativa033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições



no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Crateús, 07 de abril de 2016.

Vanuza Maria Rodrigues dos SantosORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



001 06.208487-9 MARIA SILIA DE OLIVEIRA LOPES002 06.308066-4 KATIELLY MUNIZ DE SOUSA - EPP003 06.360121-4 CLAUDIANA F DA SILVA ME004 06.373413-3 A P GOMES PAIVA ME005 06.408048-0 ANTONIA ZILDA PEREIRA DE OLIVEIRA

ME006 06.465540-7 GLAYDANE A. LACERDA - ME007 06.508054-8 ARAUJO BATALHA SERVICOS E

CONSTRUCOES LTDA ME008 06.509096-9 ARYANNY ALVES ANCHIETA 03252174324009 06.513301-3 VENANCIO LUIZ DUARTE NERY

42486556400010 06.554901-5 BENEDITA ALTAY DA SILVA011 06.557652-7 FRANCISCO MARCELO GOMES VIEIRA ME012 06.571075-4 BETO FRIOS REPRESENTACOES EIRELI013 06.577961-4 C DELFINO MOTA ME014 06.588076-5 OTONI JOSE DE FARIAS FILHO ME015 06.615060-4 LUCIANA BATISTA EUSEBIO - ME016 06.618544-0 M ELISEUDA DE SOUSA SOARES ME017 06.704545-6 SOUSA & ARAUJO MOVEIS LTDA ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista no Art.021, Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADASa comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofíciosuas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Crateús, 07 deabril de 2016.




001 06.096068-0 FRANCISCO FERREIRA DE MOURA -MICROEMPRESA

002 06.096104-0 RAIMUNDO VALDO FURTADO -MICROEMPRESA

003 06.187445-0 GABRIEL MARTINS BEZERRA004 06.355620-0 A. EDMILSON ALVES COMESTIVEIS005 06.575656-8 ALEXANDRE F. DE OLIVEIRA ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista no Art.021, Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADASa comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofíciosuas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Crateús, 07 deabril de 2016.




001 06.378531-5 LUCIANO BORETI DE SOUZA ME002 06.383765-0 FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES

JUNIOR ME003 06.385536-4 LIDIANA VITAL DA TRINDADE004 06.389399-1 COMERCIAL LAMAR LTDA ME005 06.391553-7 CLEIDIANE DE S PAIVA MODAS ME006 06.395783-3 LOREIRO R DE ANDRADE ME007 06.418827-2 ANDREA T ALVES ME008 06.420854-0 JEAN C MOTA ALVES ELETRONICA ME009 06.603203-2 A. G. FERREIRA DE SOUSA ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista art.21, Instrução Normativanº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 06 de abril de 2016.




01 06.665.870-5 ELETRO UNIAO LTDA02 06.674.691-4 AGROSER AGROINDUSTRIAL E

COMERCIAL SERTANEJA LTDA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista art.21, InstruçãoNormativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazode 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADASa comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 06 deabril de 2016.




01 06.188.958-0 MARCOS AURELIO FERREIRA DA COSTA02 06.001.215-3 ANTONIO ALVES FEITOSA MERCEARIA

ME03 06.296.401-1 MARIA ADRIANA DO N LIMA ME04 06.179.324-8 GLADIANA ALMEIDA DE SOUZA ME05 06.992.217-9 TOK ARTE LTDA – EPP


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na IN Nº33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA


relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, atravésde seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Messejana, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, em Fortaleza, 04 de abril de 2016.




01 063077884 PLASTPLUS COM DE EMBALAGENSPLASTICAS E DESCARTAVEIS LTDA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 06 de abril de2016.

Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



001 065265726 MARCO EDIFICACOES E SERVICOS LTDAME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,

ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 06 de abril de2016.




001 069250111 LUCIO REGIS AZEVEDO PESSOA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAa comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO em Parangaba, em Fortaleza, 11 de abril de 2016.




01 06.396.009-5 IVAN RANGEL TEÓFILO – ME

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2016

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE REVISÃO FISCAL - CEREF, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts.815 e 821 doDecreto nº24.569/97, FAZ SABER que conforme o art.1º, §2º daInstrução Normativa nº28/2000 fica a pessoa do titular, sócio-gerente,diretor, ou representante legal relacionado no Anexo Único desteEdital, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação,CIENTIFICADO da conclusão dos trabalhos de fiscalização eINTIMADO a dirigir-se à CÉLULA DE REVISÃO FISCAL – CEREFou ao Núcleo de Atendimento da SEFAZ de sua circunscrição para noprazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após apublicação deste edital, impugnar o respectivo Auto de Infração ourecolher o lançamento correspondente ao crédito tributário. CÉLULADE REVISÃO FISCAL - CEREF, em Fortaleza, 13 de abril de 2016.

Fca. Helena Paixão de SouzaORIENTADORA DA CÉLULA DE REVISÃO FISCAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2016, DE 12 DE ABRIL DE 2016

Nº AUTO DE Nº TERMO DE MANDADO DE SÓCIO RAZÃO SOCIAL/CGFINFRAÇÃO CONCLUSÃO AÇÃO FISCAL (CPF)

2016.06442 2016.05172 2015.16590 Norma Lucia Oliveira Silva Norma Lucia Oliveira Silva ME(317.143.155-68) (06.398.617-5)

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº005/2016TERMO DE INTIMAÇÃO 2016.04380

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016.04380, ocontribuinte: HOME & DESIGNER IMPLANTACOES E SERVICOS LTDA, CGF 06.576.281-9, para através de seu(s) dirigente(s) ouresponsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, RECOLHER O ICMS ANTCNO VALOR ORIGINAL DE R$9.058,34, REF 02/2016 E REF 03/2016 O VALOR ORIGINAL DE R$14.145,72, dentro do prazo de 05 (cinco)dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art.79, parágrafo 1º, inciso IV e art.80, inciso IV, da Lei nº15.614/2014),sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 06 de abril de 2016.


*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2016TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2016.00103

MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2016.00005O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suasatribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação nº2016.00103,o contribuinte FERNANDO RICARDO GOMES OLIVEIRA ME,CGF 06.381.571-0, para, através de seu(s) dirigente(s) ouresponsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, juntoà CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAEM CRATO, APRESENTAR OS COMPROVANTES DEPAGAMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAREFERENTES AOS PERÍODOS DE JUNHO, JULHO, AGOSTO ESETEMBRO/2015, CONFORME AÇÃO FISCAL SITRAM2016.0036437, dentro do prazo de 10 (DEZ), contados a partir de15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL,sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação doICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM CRATO, em Crato, 04 de abril de 2016.

Daniel Pereira da CunhaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO Nº2016.05085MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2016.04864

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, nos termos doartigo 79,§1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que,fica intimado o contribuinte R C LEMOS – ME, CGF 06.591.163-6, para, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazolegal de 10 dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após apublicação deste Edital, apresentar documentos fiscais e contábeisrelacionados abaixo, do período de 01/01/2011 a 31/12/2015,necessários a realização da auditoria fiscal designada pelo Termo deInício nº2016.05085. Os documentos devem ser apresentados àCélula de Execução da Administração Tributária em Crato, sito àPraça da Sé, nº614, Centro, Crato, Ceará. Fica o contribuinte sobação fiscal no período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 15(quinze) dias após a publicação oficial do presente Edital e, paraconstar, lavramos o presente Termo, suspendendo seu direito aespontaneidade prevista no parágrafo único do Art.138 (CTN) e aconsulta prevista no Art.884 do Decreto 24.569/1997: - NOTASFISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCALELETRÔNICA (Nfe); - REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DEDOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIA(RUDFTO); - ARQUIVO ELETRÔNICO (DIEF OU EFD), CASOOS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS DOPERÍODO, NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS À SEFAZ; -LIVRO CAIXA DE 2011, 2012, 2013 E 2014; - RELAÇÃO DERECEITAS E DESPESAS DE 2011, 2012, 2013 E 2014; CÉLULADE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMCRATO, em Crato, 08 de abril de 2016.

Daniel Pereira da CunhaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE,no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o art,79, §1º, inc. IV da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZSABER que o contribuinte de CGF 06.919697-4 MARIA CLAUDIAPEREIRA NOGUEIRA, fica INTIMADO do Termo de Intimaçãonº2016.01873, para junto à Célula de Execução da AdministraçãoTributária em Juazeiro do Norte, por meio de seu dirigente ouresponsável, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a data da publicação do presente Edital, conformeo art.80, inc. IV da Lei nº15.614/2014, TRANSMITIR os arquivosmagnéticos das DIEF’S (Declarações de Informações Econômico-

Fiscais) referentes ao período de 01/05/2013 a 31/12/2013, assimcomo, os períodos de 01/01/2014 a 31/12/2014 e 01/01/2015 a 31/12/2015, sujeitando-se, em consequência do não atendimento, àspenalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeirodo Norte, 05 de abril de 2016.

Cícero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CEXAT


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE,no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o art,79, §1º, inc. IV da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZSABER que o contribuinte de CGF 06.594040-7 ANA LUCIALACERDA , f ica INTIMADO do Termo de Intimaçãonº2016.01871, para junto à Célula de Execução da AdministraçãoTributária em Juazeiro do Norte, por meio de seu dirigente ouresponsável, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a data da publicação do presente Edital, conformeo art.80, inc. IV da Lei nº15.614/2014, TRANSMITIR os arquivosmagnéticos das DIEF’S (Declarações de Informações Econômico-Fiscais) referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2013, assimcomo, os períodos de 01/01/2014 a 31/12/2014 e 01/01/2015 a 31/12/2015, sujeitando-se, em consequência do não atendimento, àspenalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeirodo Norte, 05 de abril de 2016.



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE,no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o art,79, §1º, inc. IV da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABERque o contribuinte de CGF 06.388329-5 ELIANE LEITE SAMPAIO,fica INTIMADO do Termo de Intimação nº2015.19330, para juntoà Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro doNorte, por meio de seu dirigente ou responsável, no prazo de 10(dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data dapublicação do presente Edital, conforme o art.80, inc. IV da Leinº15.614/2014, TRANSMITIR os arquivos magnéticos dos SPED’S(Sistema Publico de Escrituração Fiscal) referente ao período de 01/01/2015 a 31/11/2015, sujeitando-se, em consequência do nãoatendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULADE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeirodo Norte, 05 de abril de 2016.


*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº32/2016 - CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVOE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES,Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficamINTIMADOS para, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o créditotributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo,querendo, interpor Recurso Ordinário para o Presidente de Câmara deJulgamento do Conselho de Recursos Tributários do ContenciosoAdministrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av.Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem doprazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial dopresente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância.CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 07 de março de 2016.

Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE

ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº32/2016-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ

CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

JOÃO EUDES FARIAS DE A. JUNIOR 06380323-2 1/201514694 PROCEDENTE 18.849,92

LUCAS FERNANDES VILA NOVA 06416248-6 1/201405127 PROCEDENTE 6.399,50

L. FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA 06177709-9 1/201515122 PROCEDENTE 47.880,55




LEDIANE MARIA DE LIMA SILVA ME 06216268-3 1/201518326 PROCEDENTE 429.063,60

MARCOS DAS NEVES ME 06407030-1 1/201517653 PARCIAL PROCEDENTE 334,48

MARE CEIMENTO LTDA 06377714-2 1/201516366 PROCEDENTE 6.273,44

MIRAGE COML E INDUSTRIAL LTDA ME 06564914-1 1/201311337 PARCIAL PROCEDENTE 2.244,32

MIRAGE COML E INDUSTRIAL LTDA ME 06564914-1 1/201311339 PARCIAL PROCEDENTE 1.383.853,42

PANIFICADORA ITAMBE LTDA ME 06384990-9 1/201515521 PROCEDENTE 67.589,95

PRIVATE LABEL IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA 06400728-6 1/201513084 PROCEDENTE 2.864.756,36

PRIVATE LABEL IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA 06400728-6 1/201513087 PROCEDENTE 1.665,728,10

LUCAS FERNANDO VILA NOVA 06416248-6 1/201408132 PROCEDENTE 4.689,90

PRINCIPADO OPERADOR LOGISTICO 074187030001-83 1/201402130 PROCEDENTE 2.768,31

SÃO PAULO COML DE MIUDEZAS EIRELI ME 06713383-5 1/201516201 PROCEDENTE 13.800,62

VUCENTE BEZERRA DE SOUSA 06427942-1 1/201403923 PROCEDENTE 13.084,89


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOSpara, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interporRecurso Ordinário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário doEstado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 08 demarço de 2016.

Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL




ROSIANE ARAUJO MOURA ME 06559097-0 1/201513438 PROCEDENTE 626,26

ROSIANE ARAUJO MOURA ME 06559097-0 1/201513563 PARCIAL PROCEDENTE 1.710,04

ROSIANE ARAUJO MOURA ME 06559097-0 1/201513604 PROCEDENTE 2.056,25

S G P DOS SANTOS 06399049-0 1/201504014 PROCEDENTE 901.424,29


S G P DOS SANTOS 06399049-0 1/201503996 PARCIAL PROCEDENTE 1.067.030,92

S G P DOS SANTOS 06399049-0 1/201504002 PARCIAL PROCEDENTE 376,83

S G P DOS SANTOS 06399049-0 1/201504017 PROCEDENTE 2.131.900,63

S G P DOS SANTOS 06399049-0 1/201504015 PROCEDENTE 1.326,708,44

S G P DOS SANTOS 06399049-0 1/201504005 PARCIAL PROCEDENTE 70.120,93

S G P DOS SANTOS 06399049-0 1/201504068 PARCIAL PROCEDENTE 3.641.169,10








A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOSpara, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor RecursoOrdinário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado doCeará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após apublicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 11 de abril de 2016.

Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL




QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA S/A 06102631-0 1/201315614 PROCEDENTE 33.539,11

QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA S/A 06102631-0 1/201315613 PROCEDENTE 402,223,78

QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA S/A 06102631-0 1/201315561 PROCEDENTE 559.913,16


QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA S/A 06102631-0 1/201315020 PARCIAL PROCEDENTE 7.140,92

SAPATHU S J & R CALÇADOS LTDA 06288900-1 1/201510185 PROCEDENTE 7.703,89

SAPATHU S J & R CALÇADOS LTDA 06288900-1 1/201510184 PROCEDENTE 144,85

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA 06293787-1 1/201519083 PARCIAL PROCEDENTE 1.430,19

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA 06293787-1 1/201519080 PARCIAL PROCEDENTE 1.408,26

TAFE CONFEC. DO VESTUARIO EIRELI-ME 06316544-9 1/201517276 PROCEDENTE 57.738,35

TAFE CONFEC. DO VESTUARIO EIRELI-ME 06316544-9 1/201517285 PROCEDENTE 33.053,31

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO

Nº043 2016O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, econsiderando o que dispõe o artigo 79, §1º, inciso IV, da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte NR PRODUTOSALIMENTÍCIOS LTDA, CGF 06.681218-6, fica INTIMADO junto à Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu, por meio deseu(s) dirigente(s) ou responsável (eis), no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização oupublicação do presente Edital, conforme art.80, inciso IV, da Lei 15.614/2014, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO nºs2015.02462-5 ouRECOLHER o lançado e correspondente crédito tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização oupublicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº2015.05475, com base no Mandado de Ação Fiscalnº2015.02971; para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu-CE, 22 de fevereiro de 2016.

Ana Suely Gonçalves de OliveiraORIENTADORA DA CEXAT


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU-CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso iv,paragrafo 1º Art.79 da lei 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para,através de seu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em Iguatu/CE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partirde 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondenteCrédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em em Iguatu, 03 de março de 2016.

Antonio Eugenio de Morais SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº61/2016 DE 03 DE MARÇO DE 2016

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.403.939-0 ANTONIO FERREIRA DE SOUSA PECAS 201602240-4

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO 96/2016

TERMO DE INTIMAÇÃO 2016.03548MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2016.02940

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016.03548, ocontribuinte: GERBIOCEZA DA SILVA MOVEIS ME, CGF06.596039-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s),usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DEEXECUÇÃO EM IGUATU, A AFETUAR A TRANSMISSÃO DASDECLARAÇÕES DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS –DIEF’S, REF. AO 01/04/2015 A 30/09/2015, com sua respectivamovimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ouafixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista nalegislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Iguatu, 28 de março de 2016.

Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU


TERMO DE INTIMAÇÃO 2016.02033MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2016.01879

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, nouso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABERque fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação

nº2016.02033, o contribuinte: IVANILDO L. NUNES - ME, CGF06.561939-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s),usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DEEXECUÇÃO EM IGUATU, A AFETUAR A TRANSMISSÃO DAESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD, REF. AO MES DEDEZEMBRO DE 2015, com sua respectiva movimentação de entrada esaída de mercadorias, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados apartir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL,sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,em Iguatu, 31 de março de 2016.

Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇAO



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016.02390, ocontribuinte: G LEAL ALENCAR RESTAURANTE ME, CGF06.521158-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s),usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DEEXECUÇÃO EM IGUATU, A AFETUAR A TRANSMISSÃO DASDIEFS (DECLARAÇOES DE INFORMAÇOES ECONOMICOFISCAIS), REF. AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015,com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias,




dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitaràs penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 31 de março de2016.




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016.02173, ocontribuinte: N S HONORATO ROCHA ME, CGF 06.315429-3,para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo daprerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EMIGUATU, A AFETUAR A TRANSMISSÃO DAS DIEFS, REF. AOPERIODO DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 A 31 DE DEZEMBRO DE2015, com sua respectiva movimentação de entrada e saída demercadorias, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob penade se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULADE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu,31 de março de 2016.




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2015.16216, ocontribuinte: IVANILDO L. NUNES - ME, CGF 06.561939-0, paraatravés de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativada espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, AAFETUAR A TRANSMISSÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL- EFD, REF. AOS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2015,com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias,dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitaràs penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 31 de março de2016.



TERMO DE INTIMAÇÃO 2016.02031MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº201601854

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, nouso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABERque fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimaçãonº2016.02031, o contribuinte: C S M INDUSTRIA E COMERCIODE PEÇAS E ACESSORIOS, CGF 06.501614-9, para através deseu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa daespontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU,A AFETUAR A TRANSMISSÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCALDIGITAL - EFD, REF. AO MES DE DEZEMBRO DE 2015, comsua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias,dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de sesujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULADE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu,31 de março de 2016.


*** *** ***

EDITAL DE INTIMAÇÃO 102/2016TERMO DE INTIMAÇÃO 2015.19772

MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2015.19737O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2015.19772, ocontribuinte: E & R COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CGF06.434679-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s),usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DEEXECUÇÃO EM IGUATU, A AFETUAR A TRANSMISSÃO DAESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD, REF. AO MES DENOVEMBRO DE 2015, com sua respectiva movimentação de entradae saída de mercadorias, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados apartir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL,sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,em Iguatu, 31 de março de 2016.




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016.02425, ocontribuinte: J JAKSON VIEIRA ME, CGF 06.523988-1, para atravésde seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa daespontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, AAFETUAR A TRANSMISSÃO DAS DIEFS, REF. AO PERIODO DEJANEIRO A DEZEMBRO DE 2015, com sua respectiva movimentaçãode entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias,contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixaçãodeste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislaçãodo ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Iguatu, 31 de março de 2016.




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016,02391, ocontribuinte: UIRIS REZENDE PEREIRA DE ALMEIDA ME, CGF06.557702-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s),usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DEEXECUÇÃO EM IGUATU, A AFETUAR A TRANSMISSÃO DASDIEFS, REF. AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015,com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias,dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitaràs penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 31 de março de2016.




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016,02431, ocontribuinte: GILDACIO MARQUES DE SOUSA, CGF 06.557091-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo daprerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM


IGUATU, A AFETUAR A TRANSMISSÃO DAS DIEFS, REF. AOPERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015, com sua respectivamovimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ouafixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstana. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,em Iguatu, 31 de março de 2016.


*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO106/2016


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016.02393, ocontribuinte: A DE PADUA L DA SILVA-FRIOS EIRELI, CGF06.513175-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s),usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DEEXECUÇÃO EM IGUATU, A AFETUAR A TRANSMISSÃO DASDIEFS, REF. AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015,com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias,dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitaràs penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 31 de março de2016.




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016,02446, ocontribuinte: V G FILHO ME, CGF 06.374019-2, para através deseu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa daespontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, AAFETUAR A TRANSMISSÃO DAS DIEFS, REF. AO PERIODO DEJANEIRO A DEZEMBRO DE 2015, com sua respectiva movimentaçãode entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias,contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixaçãodeste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislaçãodo ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Iguatu, 31 de março de 2016.




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016.02428, ocontribuinte: REGINA COELI DE PAIVA VIANA, CGF 06.562485-8,para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo daprerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EMIGUATU, A AFETUAR A TRANSMISSÃO DAS DIEFS, REF. AOPERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015, com sua respectivamovimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ouafixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstana legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 31 de março de 2016.


*** *** ***

EDITAL DE INTIMAÇÃO109/2016TERMO DE INTIMAÇÃO 2016.04353

MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2016.04353O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016.04475, ocontribuinte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A EMIL, CGF06.849866-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s),usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DEEXECUÇÃO EM IGUATU, A TRANSMITIR AS DIEFS(DECLARAÇOES DE INFORMAÇOES ECONOMICO FISCAL) REF.AOS PERIODOS DE JANEIRO DE 2011 A DEZEMBRO DE 2014,MES DE SETEMBRO DE 2015, com sua respectiva movimentação deentrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias,contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixaçãodeste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislaçãodo ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Iguatu, 04 de abril de 2016.




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016.04436, ocontribuinte: M C GONÇALVES TEIXEIRA ME, CGF 06.341748-0,para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo daprerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EMIGUATU, A AFETUAR A TRANSMISSÃO DA ESCRITURAÇÃOFISCAL DIGITAL - EFD, REF. AO MES DE OUTUBRO E DEZEMBRODE 2015, com sua respectiva movimentação de entrada e saída demercadorias, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob penade se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULADE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu,04 de abril de 2016.




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016.04439, ocontribuinte: E. ERIBERTO ALVES ME, CGF 06.407375-0, para atravésde seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa daespontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, AAFETUAR A TRANSMISSÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL- EFD, REF. AO MES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015, comsua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentrodo prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias apósa publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar àspenalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 04 de abril de 2016.




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, nouso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER quefica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016.02532,o contribuinte: SOCORRO CRISTINA CASTRO LIMA, CGF


06.716.337-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s),usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DEEXECUÇÃO EM IGUATU, A EFETUAR A TRANSMISSÃO DADECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS -DIEF,REF. AO PERÍODO DE 01/08/2014 A 31/12/2015, com sua respectivamovimentação econômica das entradas e saídas de mercadorias, dentrodo prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) diasapós a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar àspenalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 05 de abril de2016.

Antonio Eugênio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, nouso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABERque fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimaçãonº2016.02578, o contribuinte: INÉIA ALVES DE ALMEIDA98405004300, CGF 06.581.994-2, para através de seu(s)dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa daespontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU,A EFETUAR A TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO DEINFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS -DIEF, REF. AOPERÍODO DE 01/01/2015 A 31/12/2015, com sua respectivamovimentação econômica das entradas e saídas de mercadorias,dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de sesujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULADE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu,05 de abril de 2016.




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, nouso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER quefica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016.02607,o contribuinte: F F SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA , CGF06.213.484-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s),usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DEEXECUÇÃO EM IGUATU, A EFETUAR A TRANSMISSÃO DADECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS -DIEF,REF. AO PERÍODO DE 01/01/2011 A 31/12/2014, com sua respectivamovimentação econômica das entradas e saídas de mercadorias, dentrodo prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) diasapós a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar àspenalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 05 de abril de2016.



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos815 e 825 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, FAZSABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DEINTIMAÇÃO nº2016.03271, o contribuinte, TBS NORDESTE LTDAME, CGF: 06.391.424-7, para através de seu(s) dirigente(s) ouresponsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto àCélula de Execução em Parangaba, A TRANSMITIR A ESCRITURAÇÃOFISCAL DIGITAL REFERENTE AO PERIODO DE JULHO ADEZEMBRO DE 2015, JANEIRO 2016. FONE: 3289.5050, dentro doprazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 05 (CINCO) dias após a

publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar àspenalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃOEM PARANGABA, em Fortaleza, 07 de abril de 2016.

Jorge Luis Vidal de QueirozORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, nouso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABERque fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimaçãonº2016.02579, o contribuinte: SOCORRO CRISTINA CASTROLIMA, CGF 06.716.337-8, para através de seu(s) dirigente(s) ouresponsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, juntoà CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A EFETUAR ATRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕESECONÔMICO FISCAIS -DIEF, REF. AO PERÍODO DE 01/08/2014A 31/12/2015, com sua respectiva movimentação econômica dasentradas e saídas de mercadorias, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias,contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixaçãodeste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista nalegislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Iguatu, 05 de abril de 2016.



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EMPARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando oque dispõe os artigos 815 e 825 do Decreto nº24.569, de 31 dejulho de 1997 - RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordocom o TERMO DE INTIMAÇÃO nº2016.03106, o contribuinte,DAF - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CGF:06.198.391-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is),usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à Célula deExecução em Parangaba, A TRANSMITIR A ESCRITURAÇÃOFISCAL DIGITAL DO PERIODO MAIO E JUNHO DE 2015,OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2015 E JANEIRO DE 2016. FONE:3289.5050, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partirde 05 (CINCO) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL,sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação doICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza,07 de abril de 2016.

Jorge Luis Vidal de QueirozORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016.02581, ocontribuinte: PEGADA DA GATA LTDA, CGF 06.508.165-0, paraatravés de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativada espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, AEFETUAR A TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕESECONÔMICO FISCAIS -DIEF, REF. AO PERÍODO DE 01/01/2015 A31/12/2015, com sua respectiva movimentação econômica das entradase saídas de mercadorias, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados apartir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL,sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,em Iguatu, 05 de abril de 2016.


*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº118/2016O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.26, Inciso IIIda Lei 12.732/97, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através deseus dirigentes ou responsáveis, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, dentro do prazo de 30 (Trianta) dias, contados apartir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolheremo lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, em Fortaleza, 11 de abril de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº118/2016 DE 11 DE ABRIL DE 2016


01 06.306.714-5 TEREZINHA BARROS DA SILVA ME nº2016.04910-302 06.306.714-5 TEREZINHA BARROS DA SILVA ME nº2016.04911-503 06.306.714-5 TEREZINHA BARROS DA SILVA ME nº2016.04914-104 06.306.714-5 TEREZINHA BARROS DA SILVA ME nº2016.04915-3



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016.02610, ocontribuinte: LIDUINA LINS COSTA DA SILVA- ME, CGF06.504.108-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s),usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DEEXECUÇÃO EM IGUATU, A EFETUAR A TRANSMISSÃO DADECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS -DIEF,REF. AO PERÍODO DE 01/10/2015 A 31/12/2015, com sua respectivamovimentação econômica das entradas e saídas de mercadorias, dentrodo prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias apósa publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar àspenalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 05 de abril de 2016.

Antonio Eugênio D Emorais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO119/2016


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica

INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016.04483, ocontribuinte: A HELMANO REIS D BEZERRA, CGF 06.965116-7,para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo daprerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EMIGUATU, A AFETUAR A TRANSMISSÃO DAS DIEFS DE JANEIRODE 2011 A DEZEMBRO DE 2014, com sua respectiva movimentaçãode entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias,contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixaçãodeste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislaçãodo ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Iguatu, 05 de abril de 2016.



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parag.1º, do artigo 79 da Lei 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADOo CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para,através de seu dirigente ou responsável, junto à (ao) CÉLULA DEEXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias,contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação desteEdital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher olançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 05 de abril de 2016.

Antonio Eugênio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO




01 06.504.108 9 LIDUINA LINS COSTA DA SILVA ME 201602858 7


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, §1º,do artigo 79 da Lei 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através deseu dirigente ou responsável, junto à (ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondenteCrédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 05 de abril de 2016.





01 06.391.246-5 JOSÉ ERIALDO MAGALHOES 2016.03598-2

*** *** ***


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº19/2016A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos16 e 17 da Lei 13.417/2003, bem como o artigo 147 do CTN, FAZSABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo como Termo de Notificação, o contribuinte ROSEMEIRE VIEIRAPIOVEZAN, CPF 007.947.177-30, para usufruindo da prerrogativa daespontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, ARECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRETRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO, LANÇADOATRAVÉS DA GUIA DE Nº54.027 com VENCIMENTO em 10/02/2016, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco)dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendoo pagamento do imposto, após 60 (sessenta) dias do vencimento docrédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO.CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 06 de abril de2016.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº011/2016

CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: CARLOS ALBERTO PEDRASSANI - ME.OBJETO: Aquisição de 1000 (mil) unidades de gás liquefeito depetróleo - GLP, composição básica propano e butano, gás decozinha, botijão 13 KG, marca Ultragaz. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:PregãoEletrônico nº20150010/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direitopúblico, e a Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:Comarca de Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contratoé de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, devendo serpublicado na forma do parágrafo único do art.61 da Lei Federal nº8.666/1993. O prazo de entrega do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias,contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALORGLOBAL: R$48.200,00 (quarenta e oito mil e duzentos reais), pagosem até 30 (trinta) dias. FORMA DE PAGAMENTO EREAJUSTAMENTO: 6.1. O pagamento será efetuado até 30 (trinta)dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamenteatestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta correnteem nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S.A.6.1.1. A nota fiscal/fatura que apresente incorreções será devolvida àCONTRATADA para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de quetrata o subitem anterior começará a fluir a partir da data de apresentaçãoda nota fiscal/fatura corrigida. 6.2. Não será efetuado qualquer pagamentoà CONTRATADA, em caso de descumprimento das condições dehabilitação e qualificação exigidas na licitação. 6.3. É vedada a realizaçãode pagamento antes da execução do objeto ou se o mesmo não estiver deacordo com as especificações do Anexo I – Termo de Referência doedital do Pregão Eletrônico nº20150010/SEPLAG. 6.4. Os pagamentosencontram-se ainda condicionados à apresentação dos seguintescomprovantes: 6.4.1. Documentação relativa à regularidade para com aSeguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS), Trabalhista e Fazendas Federal, Estadual e Municipal. 6.5. Todaa documentação exigida deverá ser apresentada em original ou por qualquerprocesso de reprografia, obrigatoriamente autenticada em cartório. Casoesta documentação tenha sido emitida pela Internet, só será aceita apósa confirmação de sua autenticidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.500.22000.03.33903000.1.00.00.0.20. DATA DAASSINATURA: 12/04/2016 EXECUÇÃO/GESTÃO: MARIA ELOINAGOMES DA ROCHA, matrícula nº007192-1-8 SIGNATÁRIOS: MarcusAugusto Vasconcelos Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e CarlosAlberto Pedrassani - DIRETOR PROPRIETÁRIO.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº017/2016

CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ. CONTRATADO: OI MÓVEL S/A. OBJETO: Constitui objetodeste contrato o serviço de Circuito de Dados, para os órgãos da

administração direta, indireta e outras entidades de interesse do Governodo Estado do Ceará, de acordo com as especificações, quantitativos elocalidades previstas no Anexo I – Termo de Referência deste edital, naproposta da CONTRATADA e neste instrumento contratual.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Preceitos do direito público, e a LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma doparágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. O prazo deexecução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado apartir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigência ede execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do quedispõe o art.57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993, por ser consideradopela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL:R$238.068,12 (duzentos e trinta e oito mil, sessenta e oito reais e dozecentavos), pagos em 12 parcelas mensais. FORMA DE PAGAMENTO EREAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até 15 (quinze) diascontados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestadapelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nomeda CONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos S/A– BRADESCO. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuaisserão reajustados utilizando a variação do índice econômico Índice Nacionalde Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.126.500.22001.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DAASSINATURA: 06 de abril de 2016. EXECUÇÃO/GESTÃO: AULERGOMES DE SOUSA, matrícula nº497673-1-5. SIGNATÁRIOS: MarcusAugusto Vasconcelos Coelho - Secretário Executivo da Sefaz, PauloRégis Bernardo da Rocha - Procurador da Empresa e Francisco Hericssonde Lima - Procurador da Empresa.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 004/2016PROCESSO Nº0745284/2016 SEFAZ/ALMOXARIFADO. OBJETO:AQUISIÇÃO DE 2.000 (DOIS MIL) GARRAFÕES DE ÁGUAMINERAL NATURAL PARA USO NOS POSTOS FISCAIS DEIPAUMIRIM, MONTE ALEGRE E PEREIRO. JUSTIFICATIVA: Opresente fornecimento consta no Pregão Eletrônico Nº20150025 que foifracassa do, tendo em vista que todas as propostas das empresas participantesdos lotes foram desclassificadas. Pela grande necessidade de adquirir o produto,conforme justificativa constante nos autos do processo, e considerando quecitado fornecedor é o único distribuidor local, optou-se por contratá-lo.VALOR GLOBAL: R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.02.339030.10000.01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 0 0 0 . 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 1 4 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 0 0 0 . 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO V, DA LEIFEDERAL Nº8.666/93. CONTRATADA: G. C. LANDIM JÚNIOR –ME. DISPENSA: MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHOSecretário Executivo. RATIFICAÇÃO: JOÃO MARCOS MAIASecretário Adjunto.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


Nº DO DOCUMENTO 005/2016PROCESSO Nº0746035/2016 SEFAZ/ALMOXARIFADO. OBJETO:AQUISIÇÃO DE 500 (QUINHENTAS) UNIDADES DE ÁGUAMINERAL SEM GÁS (SÓ O LÍQUIDO), ENVASADA EMGARRAFÕES DE POLICARBONATO, ASPECTO TRANSPARENTE,COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS, COM REGISTRONO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ALVARÁ SANITÁRIO EMITIDOPELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉSDA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA USO NO CEXAT EM JUAZEIRODO NORTE. JUSTIFICATIVA: O presente fornecimento consta no PregãoEletrônico Nº20150025 como deserto, tendo em vista que nenhuma empresaparticipou do lote. Pela grande necessidade de adquirir o produto, conforme


justificativa constante nos autos do processo e considerando que o citadofornecedor ofertou o menor preço, correspondente à pesquisa de mercado,optou-se por contratá-lo. VALOR GLOBAL: R$1.050,00 (UM MIL ECINQUENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.01.339030.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LE-GAL: ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº8.666/93.CONTRATADA: RIO DO PEIXE INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERALLTDA. ME. DISPENSA: MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHOSecretário Executivo. RATIFICAÇÃO: JOÃO MARCOS MAIA SecretárioAdjunto.



Nº DO DOCUMENTO 007/2016PROCESSO Nº0450993/2016 SEFAZ/ALMOXARIFADO. OBJETO:AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES DE GÁSLIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP DE 13KG (SÓ O LÍQUIDO),PARA USO NO POSTO FISCAL EM CHAVAL. JUSTIFICATIVA: Opresente fornecimento consta no Pregão Eletrônico Nº20150029 comoFRACASSADO, tendo em vista que a proposta da única licitante interessadafoi desclassificada. Pela grande necessidade de adquirir o produto, conformejustificativa constante nos autos do processo, foi feita a pesquisa de preçosno mercado e considerando que o citado fornecedor foi o único interessadono fornecimento, optou-se por contratá-lo. VALOR GLOBAL:R$2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.05.339030.10000.0.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO VII, DA LEIFEDERAL Nº8.666/93. CONTRATADA: XIMENES REVENDEDORADE GÁS BUTANO LTDA. DISPENSA: MARCUS AUGUSTOVASCONCELOS COELHO Secretário Executivo. RATIFICAÇÃO:JOÃO MARCOS MAIA Secretário Adjunto.



Nº DO DOCUMENTO 008/2016PROCESSO Nº0453810/2016 SEFAZ/ALMOXARIFADO. OBJETO:AQUISIÇÃO DE 8 (OITO) UNIDADES DE GÁS LIQUEFEITO DEPETRÓLEO – GLP DE 13KG (SÓ O LÍQUIDO), PARA USO NOCEXAT EM JUAZEIRO DO NORTE. JUSTIFICATIVA: O presentefornecimento consta no Pregão Eletrônico Nº20150029 comoFRACASSADO, tendo em vista que a proposta da única licitanteinteressada foi desclassificada. Pela grande necessidade de adquirir oproduto, conforme justificativa constante nos autos do processo, econsiderando que o citado fornecedor apresentou o menor preço, optou-se por contratá-lo. VALOR GLOBAL: R$434,00 (QUATROCENTOSE TRINTA E QUATRO REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 0 0 0 . 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO VII, DA LEIFEDERAL Nº8.666/93. CONTRATADA: ROSÂNGELA MARIAGOMES ME. DISPENSA: MARCUS AUGUSTO VASCONCELOSCOELHO Secretário Executivo. RATIFICAÇÃO: JOÃO MARCOSMAIA Secretário Adjunto.



Nº DO DOCUMENTO 009/2016PROCESSO Nº0745489/2016 SEFAZ/ALMOXARIFADO. OBJETO:AQUISIÇÃO DE 200 (DUZENTAS) UNIDADES DE ÁGUAMINERAL SEM GÁS (SÓ O LÍQUIDO), ENVASADA EMGARRAFÕES DE POLICARBONATO, ASPECTO TRANSPARENTECOM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS, COM REGISTRONO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ALVARÁ SANITÁRIO EMITIDOPELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉSDA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA USO NO CEXAT EM ITAPIPOCA.JUSTIFICATIVA: O presente fornecimento consta no Pregão Eletrônico

Nº20150025 como FRACASSADO, tendo em vista que a proposta da únicalicitante interessada foi desclassificada. Pela grande necessidade de adquiriro produto, conforme justificativa constante nos autos do processo, econsiderando que o citado fornecedor apresentou o menor preço, optou-sepor contratá-lo. VALOR GLOBAL: R$1.300,00 (UM MIL E TREZENTOSREAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100 001.04.122.500.22000.06.339030.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO24, INCISO VII, DA LEI FEDERAL Nº8.666/93. CONTRATADA: D & RDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. DISPENSA: MARCUSAUGUSTO VASCONCELOS COELHO Secretário Executivo.RATIFICAÇÃO: JOÃO MARCOS MAIA Secretário Adjunto.


*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 002/2016PROCESSO Nº0450543/2016 SEFAZ/CAT. OBJETO:CONTRATAÇÃO, POR 12 (DOZE) MESES, DE MANUTENÇÃOCORRETIVA DE HARDWARE PARA 02 (DOIS) SERVIDORESRISC IBM, MODELO P-570, CONFORME CONDIÇÕESESTIPULADAS NA PROPOSTA IBM NºRD-NX2CKSD E TERMODE REFERÊNCIA SEFAZ. JUSTIFICATIVA: A contratação direta da empresaIBM BRASIL – INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA baseia-se nainviabilidade de competição demonstrada nos autos, vista a exclusividade daprestação do serviço, para 02 (dois) servidores de importância fundamental,pois hospedam alguns dos principais sistemas e bando de dados da SEFAZ, cujaparalisação acarretaria sérios prejuízos à arrecadação do Estado. VALOR:R$132.216,22 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS EDEZESSEIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.03.339039.10000.0.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.25 DA LEI FEDERAL Nº8.666/93.CONTRATADA: IBM BRASIL – INDÚSTRIA, MÁQUINAS ESERVIÇOS LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO Secretário Executivo.RATIFICAÇÃO: JOÃO MARCOS MAIA Secretário Adjunto.


*** *** ***INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº17, de 18 de março de 2016.

RETIFICA OS VALORES DE 26ITENS DO ANEXO ÚNICO DAINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº12/2016, DE 10 DE MARÇO DE 2016, EDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.7ºDO MESMO ATO, RELA-TIVAMENTE AOS VALORES DEVENDA A CONSUMIDOR FINALDE CERVEJAS, REFRIGERANTES,ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS,GELO, ÁGUAS MINERAIS EÁGUAS ADICIONADAS DE SAIS,PARA EFEITO DE COBRANÇA DOICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRI-BUTÁRIA.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.36da Lei nº12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto naSeção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decretonº24.569, de 31 de julho de 1997, Considerando o resultado daconsul ta dos preços médios de cerve jas , re f r igeran tes ,energéticos, isotônicos, águas minerais, águas adicionadas de saise gelo indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência(CEVR) da Secretaria da Fazenda do Ceará, que toma por base osvalores médios dessas mercadorias constantes de Notas FiscaisEletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art .36-A da Leinº12.670, de 1996, Considerando o disposto no Protocolo ICMSnº11/91, de 21 de maio de 1991, Considerando a necessidade daAdministração Pública de rever seus atos, quando eivados devícios, ret if icando-os e aplicando a interpretação correta dalegislação, RESOLVE:

88 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº071 FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2016A

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7ML

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RE

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7891

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1,27

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LPE

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5904

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9490

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593

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6,49

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5946

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1,48

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3,34

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5914

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ML

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9490

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6,05

1644

5923

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2,27

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LPE

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UN

5,41

***

***

***


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº19/2016.DIVULGA TABELA COM OSQUANTITATIVOS DE ÓLEODIESEL A SEREM CONSUMIDOSPOR EMPRESAS DE ÔNIBUS,PRESTADORAS DE SERVIÇO DETRANSPORTE COLETIVO UR-BANO DE PASSAGEIROS DOMUNICÍPIO DE FORTALEZA,DURANTE O MÊS DE MAIO DE2016.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei nº14.091, de 14de março de 2008, que dispõe acerca da redução da base de cálculo doICMS nas operações internas com óleo diesel, quando destinadas aempresas de ônibus na forma que indica; Considerando o disposto noart.2º do Decreto nº29.248, de 31 de março de 2008, e na cláusula sextado Convênio nº003/2012, celebrado entre o Estado do Ceará e oMunicípio de Fortaleza, RESOLVE:

Art.1º Ficam divulgadas, nos termos do art.2º do Decretonº29.248, de 31 de março de 2008, as seguintes informações:

I – identificação, inclusive do número do CNPJ e da inscriçãomunicipal, das empresas de ônibus prestadoras de serviço de transportecoletivo de passageiros, beneficiárias da redução do ICMS, nos termosda cláusula terceira do Convênio nº003/2012, celebrado entre a Secretariada Fazenda do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza;

II - previsão, para o mês de maio de 2016, do consumototal de óleo diesel a ser consumido pelos veículos das empresasde que trata o inciso I deste artigo, equivalente a 4.990.000 (quatromilhões e novecentos e noventa mil) l i t ros , concernente aopercurso de 12.590.933,7 km (doze milhões, quinhentos e noventamil, novecentos e trinta e três quilômetros e setenta metros); e

III - nome das empresas fornecedoras do combustível, conformetabela constante do Anexo Único desta Instrução Normativa.

§1º O quantitativo máximo de óleo diesel previsto para serconsumido durante o mês de maio de 2016 por cada empresa de ônibusé o que consta do Anexo Único desta Instrução Normativa.

§2º A empresa Petróleo Brasileiro S/A - LUBNOR, na condiçãode responsável pela retenção do ICMS, quando do fornecimento de óleodiesel às empresas de ônibus relacionadas no Anexo Único desta InstruçãoNormativa, até o quantitativo máximo do combustível previsto nesteartigo, deverá efetuar a redução da base de cálculo de que trata o caput doart.1º do Decreto nº29.248/2008.

Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de suapublicação, produzindo seus efeitos jurídicos a partir de 1º de maio de2016.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 07 de abril de 2016.


ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº19/2016

(ANEXO I DO CONVÊNIO Nº003/2012)PREVISÃO DE CONSUMO DE ÓLEO DIESEL

MÊS/ANO: MAIO/2016

EMPRESA CNPJ INSCRIÇÃO QUILOMETRAGEM QUANTIDADE DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEISMUNICIPAL PREVISTA LITROS PREVISTOS NOME CGF

Auto Viação Fortaleza Ltda. 07.247.554/0001-37 015.008-8 1.481.525,5 585.000 Petrobrás 06.105.987-0Auto Viação São José Ltda. 41.329.129/0001-25 015.215-3 1.561.637,0 595.000 Petrobrás 06.105.987-0Viação Siará Grande Ltda. 09.530.502/0001-07 000.055-8 746.367,3 315.000 Petrobrás 06.105.987-0Fretcar Transporte Urbano Ltda. 12.049.430/0001-87 252.236-5 580.225,2 235.000 Raizen 06.103.901-2Empresa Santa Maria Ltda. - FILIAL 07.281.538/0002-41 015.159-9 594.911,7 235.000 Ipiranga 06.103.598-0Transportes Urbanos Aliança S/A 04.628.810/0001-48 169.688-2 559.252,7 225.000 Ipiranga 06.103.598-0Maraponga Transportes Ltda. 07.366.198/0001-70 015.179-3 708.060,1 275.000 Raizen 06.103.901-2Viação Urbana Ltda. 01.224.164/0001-65 134.009-3 1.778.287,8 710.000 Raizen 06.103.901-2Vega S/A Transporte Urbano - (Jacarecanga) 04.683.393/0002-17 210.704-0 1.248.702,8 485.000 Petrobrás 06.105.987-0Vega S/A Transporte Urbano - (Messejana) 04.683.393/0001-36 170.458-3 765.334,0 300.000 Petrobrás 06.105.987-0Santa Cecília Transportes Ltda. 04.259.456/0001-21 166.842.0 724.130,4 300.000 Ipiranga 06.103.598-0Empresa Terra Luz Transportes S/A 04.843.115/0001-07 176.721-6 368.831,8 150.000 Ipiranga 06.103.598-0Auto Viação Dragão do Mar Ltda. 07.213.670/0001-35 195.522-5 1.473.667,3 580.000 Ipiranga 06.103.598-0

TOTAL 12.590.933,7 4.990.000

*** *** ***

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noprocesso nº154809160, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datadode 04/09/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/10/2015,que concedeu aposentadoria à MARTIUS JOSE SOUZA DAROCHA , matrícula nº30022319. SECRETARIA DAINFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 05 de abril de 2016.

André Macedo FacóSECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

*** *** ***PORTARIA Nº064/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo como fundamento a Lei Nº8.666/1993 e suas alterações eLei Federal nº12.462/11,Decreto nº7.581/11 e suas respectivas alteraçõese a Resolução nº130/2011/ARCE, RESOLVE DESIGNAR a partir de 06de abril de 2016, o servidor JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA, Matriculanº300281-4 como gestor e RICARDO MARQUES GONDIM,Matricula nº3000371-3 como Fiscal do Contrato nº001/SEINFRA/2016,cujo o objeto é a conclusão das Obras Civis para Implantação do RamalParangaba/Mucuripe/Metrô de Fortaleza - Techo I- Passagem Inferiorde Veículos da Avenida Borges de Melo. SECRETARIA DAINFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 12 de abril de 2016.

Joaquim Firmino FilhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA

*** *** ***

PORTARIA Nº065/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELPIDIO JOSÉ BORGESCÂMARA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº3000431-0, desta SEINFRA, a viajar à cidade de Sobral/CE, no dia 12 de abril de2016 a fim de acompanhar as obras dos Contratos nº012/SEINFRA/2011 e 001/SEINFRA/2012, celebrado entre SEINFRA e a TECNOCON- Tecnologia em Construções Ltda, cujo objeto é a Execução das Obrasde Internalização Subterrânea das Redes Elétricas e de Telecomunicaçõesdo Sítio Histórico da Cidade de Sobral, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária,no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),acrescida de 20%), totalizando R$46,26 (quarenta e seis reais e vinte eseis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5ºe seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA,em Fortaleza, 11 de abril de 2016.

Joaquim Firmino FilhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA


*** *** ***EXTRATO 5º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2014

I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 002/2014, que entresi celebram o Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA – SEINFRA, e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA,por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA– SEINF. II - OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio, peloprazo de 4 (quatro) meses passando a data de vencimento do mesmo


para 30 de julho de 2016, de acordo com o novo Plano de Trabalhoapresentado, parte integrante deste termo, independente de transcrição.III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas. IV - DATAE ASSINANTES: André Macêdo Facó, Secretário da Infraestrutura doEstado do Ceará e Samuel Antônio Dias da Silva, Secretário daInfraestrutura do Município.

Aline Saldanha de Lima FerreiraCOORDENADORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 006/2016PROCESSO Nº1714200/2016 ORIGEM DER. OBJETO: Contrataçãoda empresa AMP Engenharia Ltda, para execução do remanescentedas obras de construção do terminal, guarita e SECINC doAeroporto do Polo Turístico de Jericoacoara, no Município de Cruz/Ce.JUSTIFICATIVA: Justifica o Parecer Jurídico/DER, que a primeiraempresa contratada através do Instrumento Contratual nº037/2011,tornou-se insolvente o que culminou com a rescisão amigável doContrato, sendo necessária nova contratação. VALOR GLOBAL:R$1.126.181,27 (hum milhão cento e vinte e seis mil cento e oitenta eum reais e vinte e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Classificação Funcional: 08200001.26.781.01018794 - Reforma/Melhoramento de Aeroportos Regionais; Elemento de Despesa: 449051- Obras e Instalações; Região 05 - Litoral Norte; Fontes: 00 - RecursosOrdinários e 83 - Governo FEderal/Adm. Indireta. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.24, Inciso XI da Lei nº8.666/1993, a delcaração de dispensade Licitação formulada pelo Superintendente do DER, justificativas,pareceres e demais elementos constantes no processo nº1714200/2016.CONTRATADA: AMP ENGENHARIA LTDA. DISPENSA: FranciscoCésar Pierre Barreto de Lima, Superintendente do DepartamentoEstadual de Rodovias - DER Em exercício. RATIFICAÇÃO: AndréMacêdo Facó, Secretário da Infraestrutura.

Aline Saldanha de Lima FerreiraASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 005/2016PROCESSO Nº1883974/2016 ORIGEM CEARÁPORTOS. OBJETO:Contratação da Intermodal Organização de Eventos Ltda.JUSTIFICATIVA: Participação da CEARÁPORTOS no eventoIntermodal South America 2016, com a localização de estande de 50m²,custo de participação e taxas obrigatórias de pavilhão. VALOR:R$45.950,00 (Quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais.).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CEARÁPORTOS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo SPU nº1883974-2016 epareceres jurídicos e técnicos acostados,fundamentada no art.25, caput,da Lei nº8.666/93,nos termos previstos no art.26 da Lei nº8.666/93.CONTRATADA: INTERMODAL ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

PORTARIA Nº137/2016 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suasatribuições legais e considerando o disposto nos artigos 210 a 227 da LeiEstadual nº9.826, de 14 maio de 1974, RESOLVE SUBSTITUIR NAPORTARIA Nº783/2015, a Sra. MARIA LIDUINA DE OLIVEIRANOGUEIRA pelo Sr. José Newton Montenegro Filho e o Sr. ANTONIOADONIS DE SOUSA pela Sra. Francisca Ortencia Gomes Coutinhoindicados para compor a Comissão Permanente de ProcessosAdministrativo Disciplinar, conforme quadro discriminativo abaixo:

MATRÍCULA SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO

010048-1-6 JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO PRESIDENTE009778-1-0 MARIA LUCIA GADELHA CAVALCANTE MEMBRO013009-1-1 FRANCISCA ORTENCIA GOMES COUTINHO MEMBRO

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, emFortaleza, 07 de abril de 2016.

Francisco Cesar Pierre Barreto LimaSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO


*** *** ***

LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Danilo Serpa, DiretorPresidente da CEARÁPORTOS. RATIFICAÇÃO: André Macêdo Facó,Secretário da Infraestrutura.



Nº DO DOCUMENTO 006/SEINFRA/2016PROCESSO Nº1120059/2016. OBJETO: Contratação da assinatura dojornal O POVO, pelo período de 12 meses. JUSTIFICATIVA: Justifica-sea necessidade da contratada ser detentora de exclusividade de comercializaçãodas assinaturas do periódico O POVO. VALOR: R$1.197,60 (hum mil, centoe noventa e sete reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08100003.04.122.500.21782.15.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.25, caput, da Lei nº8.666/93 e art.26, do mesmo diploma legal.CONTRATADA: EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO S/A.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Antônio José Câmara Fernandes(SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA- SEINFRA). RATIFICAÇÃO: André Macêdo Facó (SECRETÁRIO DASECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA).


*** *** ***

PORTARIA Nº140/2016 – GEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuiçõeslegais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRODISCRIMINATIVO ABAIXO:

CONTRATO Nº018/2016

COMISSÃO MATRÍCULA CREA

PRESIDENTE: ENGº JOSÉ EDVAN TEIXEIRA LIMA 10.029-1-0 2041-D1º MEMBRO: ENGº FRANCISCO FREIRE DE SOUZA SEGUNDO 9.815-1-6 9580-D2º MEMBRO: ENGº JOSÉ IVAN HENRIQUE COSTA 14.013-1-9 5748-D

OBRAPAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-282, TRECHO: ICÓ – ICOZINHO, COM EXTENSÃO DE 36,2 KM, LOTE 4, DA CONCORRÊNCIAPÚBLICA INTERNACIONAL Nº2015004-DER, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM O CONSÓRCIO SILVEIRA SALLES – SS&B –BRITÂNIA (CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA, SS&B CONSTRUTORA LTDA E CONSTRUTORA BRITÂNIA LTDA).DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 08 de abril de 2016.

Francisco Cesar Pierre Barreto LimaSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2014

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2014, REFERENTE A RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-292,TRECHO:POTENGI - CAMPOS SALES, COM EXTENSÃO DE 53,7 KM; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS- DER; III - ENDEREÇO: AVENIDA:GODOFREDO MACIEL, 3000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA RODOVALHOALENCAR LTDA - CORAL; V - ENDEREÇO: AVENIDA:SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 1701 - ALDEOTA; VI - FUNDAMENTAÇÃO


LEGAL: AUTORIZAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DO DER, “ADREFERENDUM” DO CONSELHO DELIBERATIVO E ART.65, II, §1ºDA LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, PROCESSO Nº1290647/2016; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO:ACRÉSCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº083/2014, NOPERCENTUAL DE 2,48% (DOIS VÍRGULA QUARENTA E OITOPOR CENTO), CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$1.009.739,92(HUM MILHÃO E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVEREAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS); IX - VALOR GLOBAL:; X- DA VIGÊNCIA:; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEMINALTERADA AS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATOORIGINAL; XII - DATA: 18.03.2016; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGºJOSÉSÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR.IGOR PROENÇAALENCAR.

Lúcia Maria Cruz SousaPROCURADORA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº084/2014,REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-288, TRECHO:ENTR.CE-380 (AURORA) - ENTR-CE-385 (RODOVIA PADRECÍCERO) COM EXTENSÃO DE 19,20 KM; II - CONTRATANTE:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III -ENDEREÇO: AVENIDA:GODOFREDO MACIEL, 3000 -MARAPONGA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORARODOVALHO ALENCAR LTDA - CORAL; V - ENDEREÇO:AVENIDA:SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER,ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº31/2016, DATADA EM 22/03/2016,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 57, §1º, INCISO II DA LEI Nº8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES, TUDO DE ACORDO COM O PRESENTEPROCESSO Nº1643710/2016; VII- FORO: COMARCA DEFORTALEZA; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÕES DOS PRAZOSDE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS;IX - VALOR GLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA: AMBOS COM SEUSTÉRMINOS EM 27/07/2016 E 24/09/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM INALTERADA AS DEMAIS CLAUSULAS DOCONTRATO ORIGINAL; XII - DATA: 22.03.2016; XIII -SIGNATÁRIOS: ENGºJOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO EO SR.IGOR PROENÇA ALENCAR.



I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2015, REFERENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO ROTINEIRA DE RODOVIAS E CAMPOS DE POUSOSOB A JURISDIÇÃO DO DER NO DISTRITO OPERACIONAL DECRATO - CE; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUALDE RODOVIAS - DER; III - ENDEREÇO: AVENIDA:GODOFREDOMACIEL, 3000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORARODOVALHO ALENCAR LTDA - CORAL; V - ENDEREÇO:AVENIDA:SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA - 1701 - ALDEOTA; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO DO CONSELHODELIBERATIVO DO DER, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº29/2016,DATADA EM 22/03/2016, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 57,INCISO II DA LEI Nº8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES, TUDO DEACORDO COM O PROCESSO Nº1634419/2016; VII- FORO: COMARCADE FORTALEZA; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZODE VIGÊNCIA POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E OPRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 360 (TREZENTOS E SESSENTA)DIAS; IX - VALOR GLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA: AMBOS COM OSTÉRMINOS EM 10/04/2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEMINALTERADA AS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL;XII - DATA: 21.03.2016; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGºJOSÉ SÉRGIOFONTENELE DE AZEVEDO E O SR.IGOR PROENÇA ALENCAR.



I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2015, REFERENTE A NECESSIDADE DE VIGILÂNCIA ARMADAMOTORIZADA 24HRS NOS AEROPORTOS DE JERICOACOARA,CAMOCIM E LIMOEIRO DO NORTE; II - CONTRATANTE:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III -

ENDEREÇO: AVENIDA:GODOFREDO MACIEL, 3000 -MARAPONGA; IV - CONTRATADA: TOK SEGURANÇA LTDA; V -ENDEREÇO: AVENIDA: ENGENHEIRO SANTANA JÚNIOR, 120 -VICENTE PIZON; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “ADREFERENDUM”DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER EART.57,II, DA LEI Nº8.666/93 COM SUAS ALTERAÇÕES, PROCESSOADMINISTRATIVO Nº1045413/2016; VII- FORO: COMARCA DEFORTALEZA; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DEVIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL:; X- DA VIGÊNCIA: TENDO SEU TÉRMINO PREVISTO PARA 23/03/2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADA ASDEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; XII - DATA:23.03.2016; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGºJOSÉ SÉRGIO FONTENELEDE AZEVEDO E O SR. FRANCISCO ARAÚJO DE MORAES.


*** *** ***PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº022/2014

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº022/2014,CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DERODOVIAS – DER E O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE: OBJETO: Opresente ADITIVO tem por objeto ADITAR O VALOR DO TERMODE AJUSTE Nº022/2014 , cujo valor total do Termo passará deR$425.574,72 para R$499.303,72, permanecendo inalterado o valorde R$400.000,00 para o Concedente/DER e ficando R$99.303,72 comônus para o Município, sendo: R$73.729,00 a título de participaçãovoluntária, e R$25.574,72 – contrapartida, nos termos da CláusulaSexta, Subcláusula Primeira do Termo. DATA: 23 de março de 2016:SIGNATÁRIOS: JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO(SUPERINTENDENTE DO DER) e MARIA IVONEIDE RODRIGUESDE MOURA (Prefeita Municipal de PENTECOSTE).DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza,23 de março de 2016.

Lucia Maria Cruz SousaPROCURADORA JURÍDICA

*** *** ***

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

PORTARIA Nº0276/2016 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE, instituir grupo de trabalhopara acompanhar a elaboração e execução do Planejamento Estratégicodo DAE, com vigência a partir do dia 16/02/2016.

Funcionário(a) Matrícula Área de atuação

Paulo Henrique Parente Neiva Santos 300055 1 1 CoordenadorAna Lívia Andrade de Araújo 016751 1 7 PlanejamentoNarah Rakel Diógenes Holanda 300117 1 6 PlanejamentoLya de Araujo Braga Scipião 300121 1 9 PlanejamentoMônica Holanda Freitas 014033 1 1 PlanejamentoMaria Salete Lucena F de Azevedo 300090 1 0 Administrativo FinanceiraAna Lucia Silveira Caetano Guerra 300093 12 Administrativo FinanceiraFelipe Silva Gonçalves 300148 1 2 Assessoria de ComunicaçãoCamila Soares Novaes 300140 1 4 ArquiteturaRobério Feijó Ribeiro Filho 300106 1 2 EngenhariaAlberto Leite Barbosa Belchior 010250 1 5 EngenhariaEleazar Barbosa Campos 300107 1 X EngenhariaTauzer de Castro Lima 016776 1 6 EngenhariaPedro Henrique Lisboa Nobre Pereira 300132 1 2 EngenhariaLuciano Denizardy de Sousa Ferreira 300120 1 1 Engenharia

Revoga-se a Portaria nº0130/2016, datado de 16 de Fevereiro de 2016,publicado d.o.e 30/03/2016. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURAE ENGENHARIA, em Fortaleza, 01 de abril de 2016.

Sílvio Gentil Campos JúniorSUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***PORTARIA NÚMERO: 0283/2016 - Emissão: 05/04/2016 - OSUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DEARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajarem objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diáriasestabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidadecom os preceitos previstos no art.3º; §1º do art.4º; art.5 e seu §1º; art.10do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer por conta da Dotação Orçamentária do DAE.


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COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

PORTARIA Nº018/2016 - A DIRETORIA EXECUTIVA DACOMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. ALEX DOUGLAS DA SILVAVIEIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, destacompanhia, a viajar a cidade de Aracati, no dia 01 de abril de 2016, afim de fazer manutenção corretiva no odorizador, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trintae três centavos), totalizando R$30,67 (trinta reais e sessenta e setecentavos), o Sr. DAVID RUBENS MAIA CÂNDIDO, ocupante docargo de ASSISTENTE TÉCNICO, desta companhia, a viajar a cidadede Aracati, no dia 01 de abril de 2016, a fim de fazer manutençãocorretiva no odorizador, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valorunitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),totalizando R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), o Sr.JORGE MARCOS SOUSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo deASSISTENTE OPERACIONAL, desta companhia, a viajar a cidade deAracati, no dia 01 de abril de 2016, a fim de fazer manutenção corretivano odorizador, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário deR$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizandoR$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), o Sr. EDUARDOALMEIDA PINHEIRO, ocupante do cargo de COORDENADOR DEOPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, desta companhia, a viajar a cidade deAracati, no dia 06 de abril de 2016, a fim de acompanhar o serviço demanutenção corretiva no odorizador instalado na ETC, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reaise dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta ecinco centavos) e o Sr. ALOÍSIO NUNES DE ARRUDA, ocupante docargo de DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL, desta companhia, aviajar a cidade do Rio de Janeiro, nos dias 13 à 15 de abril de 2016, a fimde participar de reuniões com a Petrobras e do Workshop Suprimento,acesso a gasodutos e geração – desafio para as distribuidoras e da 64ªAssembleia Geral Ordinária na sede da ABEGÁS, concedendo-lhe 2,5(meia) diária, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta equatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$887,10(oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), uma ajuda de custo novalor de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seiscentavos) e passagens aéreas no valor de R$464,40 (quatrocentos esessenta e quatro reais e quarenta centavos), perfazendo um valor totalde R$1.588,06 (hum mil, quinhentos e oitenta e oito reais e seis centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do artigo 4º; artigo 5º e seu §1º;artigo 10, tudo do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS,em Fortaleza, 31 de março de 2016.

Antônio Elbano CambraiaDIRETOR PRESIDENTE


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 012/CEGAS/2016CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁSCONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕESLTDA. OBJETO:. É objeto deste Contrato a contratação de empresapara construção de dois galpões e uma guarita com banheiro paraCompanhia de Gás do Ceará – CEGÁS, localizado em Maracanaú/CE,devidamente especificados no ANEXO A – MEMORIAL DESCRITIVO equantificados no ANEXO B – PLANILHA DE ORÇAMENTO BÁSICO doEdital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suasalterações, a Tomada de Preços nº20150005/CEGÁS e seus anexos,devidamente homologada pelo Sr. Diretor Presidente da CEGÁS, a propostada CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentementede transcrição FORO: De Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência docontrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura doinstrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo únicodo art.61 da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$R$430.009,57(quatrocentos e trinta mil, nove reais e cinquenta e sete centavos) pagos ematé o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à realização dos serviçosDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recurso próprio da CEGÁS. DATA DAASSINATURA: Fortaleza, 01 de abril de 2016 SIGNATÁRIOS: Aloísio Nunesde Arruda, Antonio Elbano Cambraia (CEGAS) e Eduardo Alberto Paiva doRêgo (SALINAS EMPREENDIMENTOS).

Antonio Elbano CambraiaDIRETOR PRESIDENTE

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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2015I - ESPÉCIE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédioda SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, doravantedenominada CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairroMeireles, CEP 60.160-041, nesta Capital, neste ato representada peloSecretário Adjunto da Justiça e Cidadania, Dr. SANDRO CAMILOCARVALHO e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMCOMERCIAL - SENAC, Administração Regional no Estado do Ceará,pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Fortaleza– CE, na Av. Tristão Gonçalves, 1245 – Centro, inscrita no CNPJ MFsob nº03.648.344/0001-08, neste ato representado pelo Presidente doConselho Regional, Sr. LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA. II- OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULAQUARTA – DA VIGÊNCIA, cujo objeto é a Cooperação Mútua entreos Convenentes para a implementação de uma Parceria Educacionalentre as partes com a cessão, de ambientes pedagógicos pela Convenenteà Conveniada, nas instalações da Coordenadoria de Inclusão Social doPreso e Egresso, situada na Rua Heráclito Graça nº600 – Centro –Fortaleza/CE. CLÁUSULA SEGUNDA – Fica prorrogado, pelo períodode 05 de maio de 2016 a 04 de maio de 2017 o prazo de vigência daCLÁUSULA QUARTA, do Convênio Nº003/2015. III - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas econdições do Convênio Nº03/2015 não expressamente modificadas nesteInstrumento. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza (CE), 01 de abril de2016. SANDRO CAMILO CARVALHO, SECRETARIO ADJUNTO DAJUSTIÇA E CIDADANIA; LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DASILVA,PRESIDENTE SENAC/AR/CE; JOSÉ DO EGITO FRANCOFILHO, GESTOR DO TERMO CISPE/SEJUS.

Clarissa Aguiar de LimaCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº005/2016

CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominadasimplesmente CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.530/0001-18, com Sede na Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles,nesta Capital, neste ato representada pelo Secretário Adjunto da Justiçae Cidadania, SANDRO CAMILO CARVALHO e a PREFEITURAMUNICIPAL DE TURURU (CE), doravante denominada simplesmenteCONVENIADA, inscrita no CNPJ/MF nº10.517.878/0001-52, comendereço na Rua Francisco Sales, nº132, bairro Centro, CEP 62.655-000, representada pela Sr. Prefeito Municipal RAIMUNDO NONATOBARROSO BONFIM. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem comoobjeto a manutenção da Cadeia Pública de Tururu (CE), com ofornecimento mensal, pelas partes, do material descrito no AnexoÚnico, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento,necessário e suficiente para a manutenção dos presos ali custodiados.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93. FORO: Fortaleza,Ce. VIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO terá vigência a partir da datade sua assinatura até 31 de dezembro de 2016, podendo, de comumacordo entre as partes, ser prorrogado, mediante celebração de TermoAditivo. VALOR: Sem valor. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Semdotação. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2016.SIGNATÁRIOS: SANDRO CAMILO CARVALHO, SECRETÁRIOADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; RAIMUNDO NONATOBARROSO BONFIM, PREFEITO MUNICIPAL DE TURURU;KLAYTON COELHO DE SOUZA, GESTOR DO CONVÊNIO.

Clarissa Aguiar de LimaCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 01/2016

PROCESSO Nº0776821/2016 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE -SEMA. OBJETO: O pagamento da taxa de anuidade referente aoexercício financeiro de 2016 da Associação Brasileira de EntidadesEstaduais de Meio Ambiente - ABEMA. JUSTIFICATIVA: A importânciada ABEMA ao se propor representar órgãos estaduais de meio ambientedo país, veiculado seus interesses e atuando no sentido de fortalecer aparticipação dos estados na definição e na execução da política ambientalbrasileira. VALOR: R$R$5.633,10 (cinco mil seiscentos e trinta e três


reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100002.18.122.500.22365.33903900.1.00.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.25 Lei 8666/93. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃOBRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE -ABEMA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO AINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº01/2016 para pagamento dataxa de anuidade de 2016 no valor de R$5.633,10 (cinco mil seiscentos etrinta e tres reais e dez centavos) com a Associação Brasileira de EntidadesEstaduais de Meio Ambiente - ABEMA. Maria Dias Cavalcante - SecretáriaExecutiva da SEMA. RATIFICAÇÃO: Considerando o processonº0776821/2016, RATIFICO a declaração de INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO nº01/2016, com fundamento no art.25 da lei 8666/93.Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente.

Roberto Victor Pereira RibeiroASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.


Nº DO DOCUMENTO 02/2016PROCESSO Nº0960487/2016 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE -SEMA. OBJETO: Contratação da Empresa Brasileira de Correios etelégrafos - ECT para os serviços de postagem da Secretaria do MeioAmbiente - SEMA em todo o território nacional. JUSTIFICATIVA:Art.2º do Decreto Lei nº509 de 20 de Março de 1969. VALOR:R$25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:5 7 1 0 0 0 0 1 . 1 8 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 3 6 5 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25 da Lei 8666/93. CONTRATADA:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO A INEXIGIBI-LIDADE DE LICITAÇÃO nº02/2016 para Contratação da EmpresaBrasileira de Correios e telégrafos - ECT para os serviços de postagemda Secretaria do Meio Ambiente - SEMA em todo o território nacional.Maria Dias Cavalcante - Secretária Executiva da SEMA. RATIFICAÇÃO:Considerando o processo nº0960487/2016, RATIFICO a declaração deINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº02/2016, com fundamento noart.25 da lei 8666/93. Artur José Vieira Bruno - Secretário do MeioAmbiente.

Roberto Victor Pereira RibeiroASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº5406957/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisco EdizanLinhares Lima, CPF nº01331574315, aposentado(a) pelo(a)Procuradoria Geral do Estado - PGE, onde percebia os proventos do(a)cargo/função de Técnico da Representação Judicial, nível/referênciaG5, matrícula nº126633-1-5, com óbito em 11/08/2015, pensão mensalno valor de R$6.612,14 (seis mil, seiscentos e doze reais e quatorzecentavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base natotalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 11/08/2015,conforme descrição abaixo indicada:

Nome Parentesco CPF Valor R$

DORACILA APARECIDA ALVES DA COSTA COMPANHEIRA 08469214802 6.612,14

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 05 de abril de 2016.

Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº0680204/2016 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) José Forte Gomes,CPF nº01785109391, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação -SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de MotoristaIII, ATA-6, atualmente Motorista, nível/referência 18, matrículanº040202-1-9, com óbito em 19/12/2015, pensão mensal no valor deR$673,18 (seiscentos e setenta e três reais e dezoito centavos),correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidadedos proventos do(a) falecido(a), a partir de 19/12/2015, conformedescrição abaixo indicada:


ANTONIA SOARES FORTE CÔNJUGE 11284501353 673,18

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 03 de março de2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº0498066/2016 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Antonio RamosPontes, CPF nº36019186768, aposentado(a) pelo(a) Secretaria daEducação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função deProfessor, Classe Especializado, nível/referência 12, atualmenteProfessor, nível/referência I, matrícula nº057734-1-5, com óbito em13/01/2016, pensão mensal no valor de R$3.638,14 (três mil, seiscentose trinta e oito reais e quatorze centavos), correspondente a 80% dobenefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a)falecido(a), a partir de 13/01/2016, conforme descrição abaixo indicada:


MARIA GRACE ARAUJO COMPANHEIRA 90234707372 3.638,14



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº7969380/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) José Wanderley AlvesCosta, CPF nº11473320372, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação -


SEDUC, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Professor,Classe Especializado, nível/referência 12, matrícula nº159145-1-3, comóbito em 03/12/2015, pensão mensal no valor de R$3.262,03 (trêsmil, duzentos e sessenta e dois reais e três centavos), correspondente a80% do benefício, calculado com base na totalidade da remuneraçãodo(a) falecido(a), a partir de 03/12/2015, conforme descrição abaixoindicada:


MARIA DO SOCORRO MELGAÇO COSTA CÔNJUGE 33050325372 3.262,03



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº0398479/2016 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA DE FATIMAVERAS CARVALHO LIMA, CPF 17028442349, aposentado(a) pelo(a)SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21,matrícula nº221100107235119, com óbito em 16/01/2016, pensãomensal no valor de R$667,98 (SEISCENTOS E SESSENTA E SETEREAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), correspondente a 80% dobenefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a)falecido(a), a partir de 16/01/2016, conforme descrição abaixo indicada:


VICENTE MARTINS LIMA CÔNJUGE 070.023.433-00 667,98



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº0645808/2016 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com redação dada pela Leinº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pelaLei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º da LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S)do(a) ex-servidor(a) Maria Icleides Ribeiro Unias, CPFnº04097483315, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação -SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de ProfessorIniciante I, referência 05, atualmente Professor, nível/referência 1,matrícula nº055375-1-7, com óbito em 17/11/2015, pensão mensalno valor de R$827,46 (oitocentos e vinte e sete reais e quarenta eseis centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado combase na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 17/11/2015, conforme descrição abaixo indicada:


AFONSO UNIAS ANDRADE CÔNJUGE 09149635387 827,46



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº0022355/2016 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578,de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementarnº92, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)Teresinha de Jesus Araújo Caminha, CPF nº23144335304,aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebiaos proventos do(a) cargo/função de Professor, Classe Especializado,nível/referência 21, atualmente, nível/referência 9, matrículanº058203-1-6, com óbito em 01/12/2015, pensão mensal no valorde R$1.636,38 (hum mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta e oitocentavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base natotalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 01/12/2015,conforme descrição abaixo indicada:


GETULIO BORGES CAMINHA CÔNJUGE 00129780359 1.636,38



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº3292342/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com redação dada pela Leinº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pelaLei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º da LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S)do(a) ex-servidor(a) Maria Rodrigues da Silva, CPF nº05730414315,aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebiaos proventos do(a) cargo/função de Professor, Classe Especializado,nível/referência 21, atualmente, nível/referência 9, matrículanº073606-1-4, com óbito em 03/05/2015, pensão mensal no valorde R$1.433,70 (hum mil, quatrocentos e trinta e três reais e setentacentavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com basena totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 03/05/2015, conforme descrição abaixo indicada:


JOÃO MARTINS BARROS COMPANHEIRO 04516400391 1.433,70



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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº7030781/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisco HelioFrota, CPF nº21838372334, aposentado(a) pelo(a) Secretaria daEducação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função deProfessor, Classe Iniciante I, nível/referência 02, atualmente Professor,nível/referência 1, matrícula nº005915-1-3, com óbito em 19/09/2014,pensão mensal no valor de R$678,95 (seiscentos e setenta e oito reaise noventa e cinco centavos), correspondente a 80% do benefício,calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), apartir de 19/09/2014, conforme descrição abaixo indicada:


REGINA LUCIA COELHO CARNEIRO COMPANHEIRA 06124007355 678,95

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 13 de outubro de2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº0849761/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)Raimundo Nonato de Oliveira, CPF nº07320485320, aposentado(a)pelo(a) Departamento de Edificação Rodovias e Transportes-DERT,hoje Departamento Estadual de Rodovias, onde percebia os proventosdo(a) cargo/função de Contínuo, nível/referência ADO-15, matrículanº013108-1-X, com óbito em 22/01/2015, pensão mensal no valor deR$1.481,30 (hum mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trintacentavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a)falecido(a), a partir de 22/01/2015, conforme descrição abaixo indicada,e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s)beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 06/05/2015:


Maria Neuma de Sousa Oliveira Cônjuge 74758357315 1.481,30

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 12 de abril de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº5754025/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisca Fatimade Aquino Barbosa, CPF nº19063466315, aposentado(a) pelo(a)

Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a)cargo/função de Professor, Classe Pleno I, nível/referência 1, matrículanº078594-1-4, com óbito em 29/08/2015, pensão mensal no valor deR$1.223,53 (hum mil, duzentos e vinte e três reais e cinquenta e trêscentavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base natotalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 29/08/2015,conforme descrição abaixo indicada:


FRANCISCO FERREIRA BARBOSA NETO CÔNJUGE 03704955353 1.223,53

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 12 de fevereiro de2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº6171985/2014 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº38, de31 de dezembro de 2003, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MariaJosé Carvalho Lopes, CPF nº12310492353, aposentado(a) pelo(a)Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a)cargo/função de Professor Especializado, nível/referência 10, matrículanº120725-1-1, com óbito em 21/03/2010, pensão mensal no valor deR$2.508,82 (dois mil, quinhentos e oito reais e oitenta e dois centavos),correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidadedos proventos do falecido, a partir de 19/09/2014, conforme descriçãoabaixo indicada:


FRANCISCO SALES DOS SANTOS COMPANHEIRO 05812623368 2.508,82



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº7030854/2014 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578,de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementarnº92, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)Francisco Helio Frota, CPF nº21838372334, aposentado(a) pelo(a)Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a)cargo/função de Professor, Classe Iniciante I, nível/referência 02,atualmente Professor, nível/referência 1, matrícula nº005894-1-1,com óbito em 19/09/2014, pensão mensal no valor de R$543,16(quinhentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), correspondentea 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventosdo(a) falecido(a), a partir de 19/09/2014, conforme descrição abaixoindicada:


REGINA LUCIA COELHO CARNEIRO COMPANHEIRA 06124007355 543,16




*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº6572460/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria do SocorroLima, CPF nº13662260387, aposentado(a) pelo(a) Secretaria daEducação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função deProfessor, Classe Especializado, referência 21, atualmente, nível/referência 9, matrícula nº070140-1-5, com óbito em 06/06/2015, pensãomensal no valor de R$2.796,02 (dois mil, setecentos e noventa e seisreais e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculadocom base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 20/10/2015, conforme descrição abaixo indicada:


JOÃO ALBERTO FEITOZA COMPANHEIRO 17371813391 2.796,02



*** *** ***

PORTARIA Nº275/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorFRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO , ocupante do cargo deASSESSOR TÉCNICO, matrícula nº500086.1.4, lotado nesta Secretariado Planejamento e Gestão, a importância de R$1.500,00 (hum mil equinhentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhonos0266 e 0267. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de abril de2016.



*** *** ***PORTARIA Nº280/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no processo nº4711462/2015-VIPROC,RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de2007, e posteriores alterações, em conformidade com o Termo deCooperação Técnica e/ou Administrativa celebrado entre os Órgãos eEntidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica eFundacional, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista doGoverno do Estado do Ceará, datado de 05 de março de 2015, comextrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 06 de marçode 2015, autorizar a CESSÃO da servidora MARIA DE FÁTIMA LEITECARLOS DA SILVA, Assistente de Administração, matrícula nº430285-1-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação UniversidadeRegional do Cariri, para prestar serviços na Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú, com ônus para a origem, a partir de 01 demarço de 2015 até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,16 de abril de 2016.



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COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - “EM LIQUIDAÇÃO”CNPJ: 07.121.536/0001 - 04

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015QUADRO 1

A T I V O NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIOEXPLICATIVA 2015 2014

CIRCULANTEDisponibilidades 165.771,47 44.419,96Titulos Vals. Imobiliários e Depósitos 430,59 423,16Adiantamentos 3.843,33 1.423,74Prestações a receber 1.444.605,52 2.662.091,09Estoques 3 9.492,11 13.059,64

TOTAL ATIVO CIRCULANTE 1.624,143,02 2.721.417,59

REALIZÁVEL A LONGO PRAZODevedores p/Vendas Compromissadas 448.164,39 159.355,97Outros valores realiz.a longo prazo 888.453,17 888.453,17Terrenos 177.893,79 177.893,79FCVS a Receber a Longo Prazo 9 31.326.157,93 31.326.157,93Cessão de Créditos 363,517.981,08 363.517.981,08Devedores p/outros valores a longo prazo 1.812,799,57 1.808.141,94

TOTAL ATIVO REALIZ. A L. PRAZO 398.171.449,93 397.877.983,88

PERMANENTEInvestimentos 40.890,71 40.890,71Imobilizado 4 9.962.190,76 1.487.512,00Depreciações Acumuladas (1.382.965,21) (1.361.349,45)

TOTAL DO ATIVO PERMANENTE 8.620.116,26 167.053,26

TOTAL DO NÃO CIRCULANTE 13 406.791.156,61 398.045.037,14

TOTAL DO ATIVO 408.415.709,21 400.766.454,73


COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - “EM LIQUIDAÇÃO”CNPJ: 07.121.536/0001 - 04

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DEZEMBRO DE 2015QUADRO 2

PASSIVO NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIOEXPLICATIVA 2015 2014

Fornecedores e Prest.de Serviços 1.971,40 12.409,75Impostos, Contribuições e Consignações 3.168.700,14 3.440,17Provisões 87.560,23 131.352,41Obrigações por empréstimos 8.040.795,74 2.971.258,48Prêmios de Seguros a Pagar 845,13 1.629,70FCVS a Recolher 3 1,46 9.473.078,23

TOTAL PASSIVO CIRCULANTE 11.299.874,10 12.593.168,77

EXIGIVEL A LONGO PRAZOEmpréstimo CEF fase Retorno 3 650.897.574,14 666.556.773,67

TOTAL EXIGIVEL A LONGO PRAZO 650.897.574,14 666.556.773,67

PATRIMÔNIO LÍQUIDOCapital Social 6 29.404.405,00 29.404.405,00Reserva de Capital 0,29 0,29Ajuste de Avaliação Patrimonial 8.475.000,00Fundo P/Aplicações Especiais 103.108,47 103.108,47Prejuízos Acumulados 14 (287.546.243,84) (303.672.992,52)Conta de liquidação (4.218.008,95) (4.218.008,95)

TOTAL PATRIMÔNIO LIQUIDO (253.781.739,03) (278.383.487,71)

TOTAL DO PASSIVO NÃO CIRCULANTE 13 397.115.835,11 388.173.285,96

TOTAL PASSIVO 408.415.709,21 400.766.454,73

Fortaleza, 31 de dezembro de 2015.Vilani Pinheiro Falcão

LIQUIDANTE DA COHAB-CEFrancisco José Cabral da CostaASSESSOR DA LIQUIDANTE

Antonio Eldair da CunhaASSESSOR DA LIQUIDANTE

Henrique Machado da Ponte NetoASSESSOR DA LIQUIDANTE

Joao Batista Oliveira NascimentoCONTADOR –CRC-CE 7127

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - “EM LIQUIDAÇÃO”CNPJ: 07.121.536/0001 – 04

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO 2015

QUADRO 3

DEMONSTRAÇÃO DAS CONTAS NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIOEXPLICATIVA 2015 2014

RECEITAS OPERACIONAIS 56.690.486,96 32.585.194,34Receitas Financeiras 7 22.473,00 1.137.293,49Receitas de Comercialização 214.841,77 68.796,77Receitas na Gestão de Créditos 163.006,58 201.456,67Receitas Extraordinárias 5 56.290.165,61 31.177,647,41DESPESAS OPERACIONAIS 43.022.458,09 36.866.177,77Despesas Financeiras 7 43.022.458,09 36.866.177,77LUCRO (PREJUÍZO BRUTO) 13.668.028,87 (4.280.983,43)DESPESAS ADMINISTRATIVAS 3.983.184,39 6.004.722,19Despesas de Pessoal 731.272,76 633.234,56Encargos Sociais 369.695,15 246.793,67Serviços de Terceiros 2.796.808,35 5.019.628,30Despesas com Materiais 62.534,23 75.088,02Encargos Diversos 22.873,90 29.977,64LUCRO (PREJUÍZO OPERACIONAL) 9.684.844,48 (10.285.705,62)Receitas não Operacionais 798,63 54,34LUCRO (PREJUIZO) ANTES DO IMPOSTO DE RENDA 9.685.643,11 (10.285.651,28)Imposto de renda Pessoa Jurídica 2.317.611,96 0,00


LUCRO ANTES DA CSLL 7.368.031,15 0,00Contribuição Social s/Lucro Líquido 836.500,31 0,00LUCRO (PREJUIZO) DO EXERCÍCIO 8 6.531.530,84 (10.285.651,28)

LUCRO (PREJUÍZO) POR AÇAO 0,22 (0,38)

Fortaleza, 31 de dezembro de 2015.Vilani Pinheiro Falcão

LIQUIDANTE DA COHAB-CEFrancisco José Cabral da CostaASSESSOR DA LIQUIDANTE

Antonio Eldair da CunhaASSESSOR DA LIQUIDANTE

Henrique Machado da Ponte NetoASSESSOR DA LIQUIDANTE

Joao Batista Oliveira NascimentoCONTADOR - CRC-CE 7127

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - “EM LIQUIDAÇÃO”CNPJ: 07.121.536/0001 – 04

FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015QUADRO 4

DEMONSTRATIVO DE PREJUÍZOS ACUMULADOS

LUCRO/PREJUÍZO NOTA EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/EXPLICATIVA 2015 2014

1.SALDO INICIAIS DO EXERCÍCIO (303.672.992,52) (293.106.212,85)2.AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10 9.595.217,84 (281.128,39)3.SALDOS INICIAIS CORRIGIDOS (294.077.774,68) (293.387.341,24)4.LUCRO OU PREJUÍZO DO EXERCÍCIO 8 6.531.530,84 (10.285.651,28)5.SALDO A DISP. DA ASSEMBLÉIA GERAL (287.546.243,84) (303.672.992,52)6.SALDO NO FINAL DO EXERCÍCIO (287.546.243,84) (303.672.992,52)

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E DE2014

NOTA 1 – CONTEXTO OPERACIONAL.A Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ – “Em Liquidação” foi criada pela Lei nº9557 de 14 de dezembro de 1971, sob a forma deSociedade de Economia Mista, regida pela Lei 6.404/76 e autorizada a sua extinção através da Lei nº12.961 de 03/11/1999, publicada no DiárioOficial do Estado em 03/11/1999. Ao longo dos anos a COHAB concedeu financiamentos aos mutuários com prazo geral de 25 anos, a uma taxade juros incentivada pelo Governo, tendo utilizado de linhas de financiamentos concedidos substancialmente pelo FGTS. Pelo tipo de cliente daCOHAB-CE, basicamente de baixa renda, esta vem acumulando crescente desequilíbrio patrimonial e financeiro entre seus ativos e passivos, queresultam basicamente de situações estruturais ocorridas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ao longo dos anos. Com a venda da carteiraimobiliária à União, a COHAB passou a não mais contar com o registro das amortizações extraordinárias, passando o nosso passivo a crescer deforma mais considerável, uma vez que os contratos não pertencem mais a COHAB-CE. Outro fator relevante é o fato do pagamento do encargomensal da dívida ser insuficiente para cobrir os juros da parcela mensal, resultando que a diferença entre as amortizações positivas e negativas éacrescida diretamente no contrato de empréstimo, elevando consideravelmente a dívida contraída junto ao antigo Banco Nacional de Habitação(BNH).

NOTA 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAs demonstrações estão apresentadas em conformidade com a “Legislação Societária” e foram elaboradas de acordo com as práticas contábeisemanadas da Lei da Sociedade por Ações (Lei nº6.404 de 15/12/1976), observando as alterações introduzidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09 quevisa adequar a elaboração dos balanços das Companhias abertas às normas internacionais de contabilidade. Em princípio a mudança permitirá aosinvestidores nacionais e internacionais analisarem facilmente os balanços de nossas empresas brasileiras, e também facilitará o conhecimento dosbalanços de empresas estrangeiras por nossos investidores brasileiros.

NOTA 3 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEISAs principais práticas contábeis adotadas pela Empresa são as seguintes:a) Estoques - São demonstrados ao custo médio de aquisição que não excede ao custo de reposição ou ao valor de realização.

Saldo comparativo de estoques 2015 2014

Material de administração geral 9.492,11 13.059,64

a.1) No exercício de 2015, registramos os acréscimos e baixas necessárias ao andamento das atividades operacionais da Companhia, ondedemonstramos na data do Balanço o saldo de R$9.492,11 (nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

MÊS SALDO ANTERIOR ACRÉSCIMOS BAIXAS SALDO ATUAL

01/2015 13.059,64 0,00 1.555,99 11.503,6502/2015 11.503,65 0,00 1.051,67 10.451,98

DEMONSTRAÇÃO DAS CONTAS NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIOEXPLICATIVA 2015 2014


03/2015 10.451,98 0,00 860,96 9.591,0204/2015 9.591,02 0,00 612,21 8.978,8105/2015 8.978,81 0,00 820,08 8.158,7306/2015 8.158,73 2.410,78 709,93 9.859,5807/2015 9.859,58 232,50 811,91 9.280,1708/2015 9.280,17 3.777,60 1.135,57 11.922,2009/2015 11.922,20 0,00 1.040,35 10.881,8510/2015 10.881,85 1.286,70 1.006,28 11.162,2711/2015 11.162,27 0,00 703,30 10.458,9712/2015 10.458,97 456,60 1.423,46 9.492,11

8.164,18 11.731,71

b) Permanente – Os investimentos são demonstrados pelo custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995. Oimobilizado está demonstrado pelo custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, deduzido da depreciaçãocalculada pelo método linear, cujas taxas anuais consideram a vida útil econômica estimada.

c) Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo - Demonstrados pelos valores conhecidos, acrescidos dos correspondentes encargos e variaçõesmonetárias no período, totalizando, respectivamente R$11.299.874,10 (onze milhões, duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e setentae quatro reais e dez centavos) e 650.897.574,14 (seiscentos e cinquenta milhões, oitocentos e noventa e sete mil, quinhentos e setenta equatro reais e quatorze centavos). Conforme tabelas a seguir:

PASSIVO CIRCULANTE (POSIÇÃO 31/12/2015

ITEM DISCRIMINAÇÃO SALDO A PAGAR

1 Fornecedores e Prestadores de Serviços 1.971,402 Impostos, Contrib. e Consignações 3.168.700,143 Provisões 87.560,234 Prestação a Pagar - Banco do Brasil 8.040.795,745 Seguros a Pagar 845,136 FCVS a Recolher - Contrib. Trimestral 0,007 FCVS a Recolher - Contrib. Mensal 1,46

TOTAL 11.299.874,10

DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA COM A UNIÃO(POSIÇÃO 31/12/2015)

PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZOCONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS

ITEM CONTRATOS DA COHAB SALDO

1 5377/0457645-55 CONJ. TIMBO 9.642.944,822 6821/0448095-16 CONJ. JEREISSATI I 35.903.677,203 8383-20 CONJ. JEREISSATI II 18.174.368,654 9540/0457642-21 CONJ. PLANALTO CAUCAIA 9.747.436,845 10061/0461707-89 CONJ. NOVA METROPOLE I 19.042.344,956 10300-65 CONJ. ARATURI I 27.858.866,667 12377-08 CONJ. NOVA METROPOLE II 21.222.172,038 12551-00 CONJ. ARATURI II 5.558.147,069 0391469-12 CONJ. NOVO MONDUBIM 3.434.065,3210 419949-25 CONJ. ESPERANÇA 5.592.107,00.11 0419950-66 CONJ. CEARÁ IV 5.077.089,2412 10302/0428086-88 CONJ. PIRAMBU 1.717.252,7313 383412-63 CONJ. INDUSTRIAL 1.373.012,4214 375657-63 CONJ. FICAM III 882.962,9215 365719-99 CONJ. INTERIOR 573.900,25

SUB-TOTAL 165.800.348,09

CONTRATOS PROAFA SALDO

1 9853/0438278-12 CONJ. SANTA TEREZINHA II/IV 79.592,472 14227-31 CONJ. JOAO PAULO II 1.070.785,943 401283-07 CONJ. TANCREDO NEVES 1.986.982,33

SUB-TOTAL 3.137.360,74

ITEM CONTRATOS IPEC SALDO

1 13770/045652-74 CONJ. ISOLADOS/79 42.230.108,032 13771/0442053-86 CONJ. ISOLADOS/80 13.941.243,813 13769-30 RENEGOCIAÇÃO/RATIFICAÇÃO/IPEC 212.465.712,134 9842/0460732-78 CONJ. ISOLADOS/82 80.953.142,365 11377/0460733-82 CONJ. MORADA DO SOL 42.987.842,84

MÊS SALDO ANTERIOR ACRÉSCIMOS BAIXAS SALDO ATUAL


6 11378-19 CONJ. PARQUE MESSEJANA 13.127.985,527 11379/0460737-28 CONJ. PARQUE DAS FLORES 30.844.216,738 11649/0460739-46 CONJ. UBIRATAN AGUIAR 22.018.936,899 11973-34 CONJ. PARQUE PRIMAVERA 19.331.444,9010 358100-73 CONJ. ISOLADOS/83 775.742,7111 375660-18 CONJ. MISERICORDIA 202.980,3112 394656-49 CONJ. PARQUE ATLANTICO 1.925.828,5113 395734-19 CONJ. VILA DOS BOSQUES 1.154.680,57

SUB-TOTAL 481.959.865,31

TOTAL GERAL (15+3+13=31 CONTRATOS) 650.897.574,14

d) Empréstimos – Registrados pelos valores originais contraídos junto ao extinto BNH - Banco Nacional de Habitação e renegociado coma União através do Banco do Brasil S/A, com incidência de juros de 1% a 7% a.a., no que se referem os Contratos de obras. Osempréstimos são garantidos pelo Governo do Estado, com o término do prazo da amortização em 2022. Os referidos empréstimosestão atualizados consoantes índices contratuais, principalmente com base na UPR – Unidade Padrão de Referência, acrescidos de juros,cujo efeito é refletido no resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2015. Constavam 101 contratos de empréstimos no Termode responsabilidade, firmado em 20/01/1994 entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia de Habitação do Ceará. Considerandotodas as parcelas devidamente pagas de conformidade com a sistemática adotada no Brasil, e cumprida com rigor pela COHAB-CEARÁcom anuência do Governo do Estado do Ceará, tendo como gestora a Secretaria da Fazenda. Dos 43 contratos existentes em 31/12/2014 foram quitados 12, restando apenas 31 contratos em 31/12/2015,sendo 15 (quinze) contratos da COHAB, 3 (três) da PROAFAe 13 (treze) do IPEC.

COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA COM A UNIÃO - (Posição 31/12/2015)

EMPRÉSTIMOS 2015

PARA CONST. DE UNID. HABITACIONAIS 648.109.535,47PARA PROGRAMA FICAM 0,00PARA PROGRAMA PRÓ-MORADIA 2.788.038,67

TOTAL 650.897.574,14

NOTA 4 - “INVESTIMENTOS”Na rubrica “INVESTIMENTOS”, registrados no Ativo Permanente encontra-se computado o valor de R$40.890,71 (quarenta mil, oitocentos enoventa reais e setenta e um centavos) corrigidos monetariamente até 31/12/1995, importância essa proveniente de ações de Empresas deTelecomunicações.

COMPOSIÇÃO DO ATIVO PERMANENTE

ATIVO PERMANENTE 2015

INVESTIMENTOS 40.890,71

IMOBILIZADO (A-B) 8.579.225,55

Móveis e utensílios e equipamentos p/escritórios 733.650,18Veículos 105.115,13Computadores e periféricos 294.376,32Direitos de uso 36.452,99Edificações 8.790.729,81Linhas telefônicas 1.866,33

TOTAL (A) 9.962.190,76

DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS (-)Móveis e utensílios e equipamentos p/escritórios 704.054,74Veículos 105.115,13Computadores e periféricos 221.612,54Direitos de Uso 36.452,99Edificações 315.729,81

TOTAL (B) 1.382.965,21

TOTAL DO ATIVO PERMANENTE 8.620.116,26

a) BENS ADQUIRIDOSRegistramos no exercício de 2015, nas rubricas Móveis e Utensílios, o montante abaixo discriminado.

DATA BEM NOTA FISCAL EMPRESA VALOR

14/09/2015 Escada de aluminio MARCA-SBA nota de empenho 00000218 000.000.569 EMBRAMIX 489,90

TOTAL 489,90

ITEM CONTRATOS IPEC SALDO


b) CREDOR DE BENS EM COMODATOOs veículos abaixo discriminados foram cedidos em 2012 pela SEPLAG – Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará estão sendoutilizados pela COHAB-CEARÁ, mediante TERMOS DE RESPONSABILIDADE datados de 10/05/2012 e 10/09/2012, conforme tabelaabaixo:

TERMO DATA BEM FABRICAÇÃO MODELO PLACA

001/2012 10/05/2012 CELTA 2002 2003 HXO 3918004/2012 10/09/2012 SANTANA 2005 2005 HXN 3467005/2012 10/09/2012 SANTANA 2000 2000 HXG 7240

Com relação aos bens recebidos em comodato, devolvemos a SEPLAG os veículos de Placas HXO 3918 e HXG 7240 conforme TERMOS DEDEVOLUÇÃO DE VEÍCULO datados de 16/01/2015 e 02/07/2014 respectivamente.

c) REAVALIAÇÃO DE BENSEm observância das alterações da Lei 6.404/76 realizamos a reavaliação dos bens constante no Imobilizado, e registramos na rubrica AJUSTEDE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL, com base em Laudos Técnicos, expedidos por empresa especializada, cuja reavaliação, objetiva refletiros bens a valores mais próximo aos valores de reposição, conforme determina o Art.8º da Lei 6.404/76 & 1º, Art.183, Portaria 664/2010 daSTN e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis -CPC nº24, aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade.

NOTA 5 - RECEITAS EXTRAORDINÁRIASNesta rubrica registrou-se a importância de R$56.290.165,61 (cinquenta e seis milhões, duzentos e noventa mil, cento e sessenta e cinco reais esessenta e um centavos) referente às transferências de recursos feitas pelo Governo do Estado do Ceará. O referido montante destina-se aocumprimento dos seguintes compromissos:

a) pagamento das prestações do empréstimo firmado com o extinto Banco Nacional de Habitação – BNH, para construção de unidadeshabitacionais na Região Metropolitana de Fortaleza – RMF e no Interior do Estado do Ceará; eb) complemento do pagamento das despesas administrativas.

NOTA 6 – CAPITAL SOCIALEm 31 de dezembro de 2015, o Capital Social está registrado no valor de R$29.404.405,00 (vinte e nove milhões, quatrocentos e quatro mil,quatrocentos e cinco reais), conforme abaixo:

ACIONISTAS QUANTIDADE VALOR (R$)

ESTADO DO CEARÁ 29.399.478 29.399.478,00PREF. MUNICIPAL DE FORTALEZA 4.927 4.927,00

TOTAL 29.404.405 29.404.405,00

NOTA 7 – DESPESAS E RECEITAS FINANCEIRASRegistramos as variações monetárias ativas e passivas como receitas e despesas financeiras, conforme determina a Lei 9.718/98 de 27/11/1998.Nas despesas financeiras (quadro abaixo) está registrada a importância de R$43.022.458,09 (quarenta e três milhões, vinte e dois mil, quatrocentos e cinquentae oito reais e nove centavos), provenientes da correção monetária e juros contratuais da dívida da COHAB-CEARÁ contratada junto ao extinto BNH – BancoNacional de Habitação, cujos recursos foram aplicados na construção de unidades habitacionais, buscando atender a necessidade da população de baixa renda.

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS FINANCEITAS

MÊS SUB-TOTAL TOTAL

01/2015 3.216.053,4702/2015 2.970.419,2403/2015 3.187.384,79 9.373.857,5004/2015 3.370.556,6405/2015 3.511.597,0806/2015 3.660.752,59 10.542.906,3107/2015 3.626.893,3708/2015 3.571.442,0309/2015 4.368.476,18 11.566.811,5810/2015 3.697.833,3811/2015 3.428.111,9212/2015 4.412.937,40 11.538.882,70

TOTAL 43.022.458,09 43.022.458,09

NOTA 8 – RESULTADO DO EXERCÍCIOa) Resultado do Exercício –É a somatória dos prejuízos contábeis registrados até 30/09/2015 no valor de R$6.746.251,81 com o lucro contábil

do quatro trimestre de 2015 no valor de R$13.277.782,65, onde apuramos um lucro de R$6.531.530,84 (seis milhões, quinhentos e trinta eum mil, quinhentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), conforme demonstrativos a seguir:

3 RECEITAS E DESPESAS3.2 RECEITAS (A) 56.691.285,593.2.01 RECEITAS FINANCEIRAS 22.473,003.2.03 RECEITAS DE COMERCIALIZAÇÃO 214.841,773.2.04 RECEITAS DE DESENV. COMUNITÁRIO 0,003.2.05 RECEITAS DE GESTÃO DE CREDS 163.006,583.2.06 RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS 56.290.165,613.2.98 RECEITAS NÃO OPERACIONAIS 798,633.1 DESPESAS (B) 50.159.754,753.1.01 DESPESAS FINANCEIRAS 43.022.458,093.1.06 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 3.983.184,393.1.07 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 3.154.112,27

RESULTADO CONTÁBIL (A-B) R$6.531.530,84


b) No primeiro. Segundo e terceiro trimestre de 2015, registrou-se prejuízo de R$6.746.251,81 (seis milhões, setecentos e quarenta e seis mil,duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos).

c) Resultado do quarto trimestre/2015

3. RECEITAS E DESPESAS OUTUBRO 2015 NOVEMBRO 2015 DEZEMBRO 2015 TOTAL

3.2 RECEITAS 7.988.996,67 7.514.048,15 9.631.030,80 25.134.075,623.1 DESPESAS 4.172.939,58 3.945.893,76 3.737.459,63 11.856.292,97

LUCRO 3.816.057,09 3.568.154,39 5.893.571,17 13.277.782,65

No exercício de 2015, face à existência de lucro no quarto trimestre de 2015 em virtude de transferências de recursos feitas pelo Governo do Estadoe registradas nas contas de Resultado (receita) para pagamento da dívida contraída junto ao extinto BNH, onde verificou-se que os juros da parcelada dívida diminuiu e a amortização cresceu, com isso a base de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido foi positiva.

NOTA 9 – FCVS A RECEBERA rubrica 1.2.07 – FCVS A RECEBER A LONGO PRAZO, apresenta-se em 31/12/2015, com o saldo de R$31.326.157,93 (trinta e um milhões,trezentos e vinte e seis mil, cento e cinqüenta e sete reais e noventa e três centavos), correspondente a contratos liquidados em anos anteriores a1998. Os referidos contratos serão assumidos pelo referido Fundo. Do montante R$31.326.157,93 a receber, R$27.476.467,75 (vinte e setemilhões, quatrocentos e setenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos) foram submetidos à habilitação paranovação e assunção da Dívida, com valores atualizados até 01/06/2007, conforme relação abaixo:

POSIÇÃO DOS CONTRATOS DE NOVAÇÃO E ASSUNÇÃO DA DÍVIDA

ORD CREDOR Nº PROCESSO CONTRATO CRÉDITOS VALOR BRUTO TÍTULOS VALOR (R$)POSI- APURADO(a) (a=b+c+d+e) DEDUÇÃO ANTECI-

TIPO Nº DATA ÇÃO VAF 1 E 2 VAF 3 E 4 VAF 1 E 2 VAF 3 E 4 CVSB CVS D EM DÍVIDA PAÇÃO EMTÍTULOS FCVS EM 1993 ESPÉCIE

(b) TRIMESTRAL (d) (e)(c)

1 COHAB 00190.019609/2011-23 1ª NOVAÇÃO 706 26/12/11 01/06/07 6.376 0 21.794.485,57 5.787 43 12.141.826,55 9.473.076,85 179.385,39 196,782 COHAB 17944.001538/2008-40 2ª ASSUNÇÃO 714 01/06/12 01/06/07 0 1488 849.432,75 407 0 849.432,75 -3 IPEC 00190.015687/2010-78 2ª NOVAÇÃO 824 14/02/13 01/06/07 158 0 4.316.710,33 184 0 385.459,63 3.931.250,704 IPEC 17944.001541/2008-63 2ª ASSUNÇÃO 825 06/03/13 01/06/07 0 150 515.839,10 247 0 515.839,10 -

TOTAL 6.534 1.638 26.111.195,90 1.365.271,85 6.625 43 13.892.558,03 13.404.327,55 179.385,39 196,78

De conformidade com os Contratos:706/PGFN/CAF – Processo nº00190.019609/2011-23 de 26 de dezembro de 2011 da Primeira Novação deDívida que, entre si, celebram a União e a Companhia de Habitação de Habitação do Ceará “Em Liquidação” – COHAB-CE, Contrato Nº714/PGFN/CAF – Processo nº17944.001538/2008-40 de 11/01/2012, da Primeira Assunção de Dívida que, entre si, celebram a União e o Fundo de Garantiado Tempo de Serviço – FGTS, com a interveniência da Companhia de Habitação do Ceará “Em Liquidação” – COHAB-CE, Contrato Nº824/PGFN/CAF- Processo nº00190.015687/2010-78 de 14/02/2013 da Segunda Novação de Dívida que, entre si, celebram a União e a Companhia deHabitação do Ceará “Em Liquidação”-COHAB-CE; Contrato Nº825/PGFN/CAF- Processo nº17944.001541/2008-63 de 06/03/2013, da SegundaAssunção de Dívida que, entre si, celebram a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS, com a interveniência da Companhia deHabitação do Ceará-“Em Liquidação”-COHAB-CE, ambos celebrados nos termos da legislação em vigor, onde a COHAB-CE é detentora do créditolíquido e certo contra o Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS.

NOTA 10- AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORESNo exercício de 2015, registramos na referida rubrica a importância de R$64.748,54 (sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais ecinquenta e quatro centavos), relativa a reversão de provisão de férias e 13º salário no valor de R$57.392,45 (cinquenta e sete mil, trezentos enoventa e dois reais e quarenta e cinco centavos) com também registramos a crédito na referida rubrica a importância de R$9.473.076,85 referentebaixa da dívida junto ao FCVS de conformidade com o contrato de negociação da dívida com a união, totalizando R$9.595.217,84 (nove milhões,quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos).

NOTA 11 – PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIALA COHAB-CEARÁ “Em Liquidação” adota o lucro real como regime de tributação para apuração de Imposto de Renda e Contribuição Social. OImposto de Renda e a Contribuição Social do exercício corrente são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescida de adicional de 10% sobreo lucro tributário excedente a sessenta mil reais trimestrais para o Imposto de Renda e9% sobre o lucro tributável para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Conforme Decreto nº3000 de 26/03/1999 e IN nº1515 de 24/11/2014.O Imposto de Renda e a Contribuiçao Social Sobre Lucro Líquido foram calculados de acordo com a legislação tributária vigente, totalizando aimportância de R$3.154.112,27 (três milhões, cento e cinquenta e quatro mil, cento e doze reais e vinte sete centavos).

NOTA 12 – CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO

CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALORCONTÁBIL

1.1 ATIVO CIRCULANTENO INÍCIO DO EXERCÍCIO/2015 1.719.488,86NO FINAL DO EXERCÍCIO/2015 1.624.143,02A – REDUÇÃO DO ATIVO CIRCULANTE (95.345,84)

2.1 PASSIVO CIRCULANTENO INÍCIO DO EXERCÍCIO/2015 12.593.168,77NO FINAL DO EXERCÍCIO/2015 11.299.874,10B – REDUÇÃO DO PASSIVO CIRCULANTE (1.293.294,67)

AUMENTO OU REDUÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO (A – B) 1.388.640,51

O aumento do Capital Circulante Líquido na importância de R$1.388.640,51 (hum milhão, trezentos e oitenta e mil, seiscentos e quarentareais e cinquenta e um centavos) é resultante das alterações ocorridas no Ativo Circulante e Passivo Circulante, no exercício de 2015, conformenota explicativa em epígrafe.


NOTA 13 – ATIVO E PASSIVO NÃO CIRCULANTEEm conformidade com as práticas emanadas da Lei 11.638/07, que altera e introduz novos dispositivos à lei das sociedades por ações (lei nº6404/76),elaboramos as demonstrações financeiras, onde destacamos para fins de publicação os grupos de contas não circulante, respectivamente Ativo e Passivo.

2015

ATIVO NÃO CIRCULANTE (A) 406.791.156,61PASSIVO NÃO CIRCULANTE (B) 397.115.835,11DIFERENÇA (A-B) 9.675.321,50

NOTA 14 - PREJUÍZOS ACUMULADOSElaboramos o Demonstrativo de Prejuízos Acumulados em conformidade com a Lei 11.638/07, a qual tornou extinta a Conta Lucros Acumulados,no nosso caso “Lucros ou Prejuízos Acumulados”.

NOTA 15 - DEMONSTRAÇÕES ADVINDAS DA LEI 11.638/2007Em 2015, elaboramos a DFC-Demonstração dos Fluxos de Caixa, por ser uma demonstração Contábil aplicada ao Setor Público, conforme PortariaSTN 733/2014, de 26 de dezembro de 2014.

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - PERÍODO 01/01/2015 a 31/12/2015

1.FLUXO DE CAIXA DE ATIVIDADES OPERACIONAIS

TOTAL DE CAIXA E EQUIVALENTE NO INICIO DO PERIODO R$44.419,96

ATIVIDADES OPERACIONAISRECEBIMENTOS(+) De Rendimento de Aplicação Financeira 9.224,69(+) De Prestações 951.166,48(+) De Locação de Equipamentos Comunitário 162.355,82(+) De de Taxas Operacionais 214.794,95(+) De Transferencias do Estado p/Pagamento de Custeio 2.687.719,58(+) De Suplemento de Fundo 404,42(+) De Diversos 980,57

RECEBIMENTOS 4.026.646,51

PAGAMENTOS(-) De Impostos e Taxas 51.806,78(-) De Tarifas Bancárias 4.008,23(-) De Salários e Encargos 603.327,10(-) De Tarifa de Água e Esgoto 3.635,97(-) De Luz 47.091,86(-) De Telefone 16.579,92(-) De Locação de Veículo 30.151,67(-) De Combustível 17.072,09(-) De Despesas Judiciais e de Cartório 64.266,48(-) De Postais e Correios 1.574,03(-) De Locação de Maquinas e Equipamentos 5.219,47(-) De Suplemento de Fundos 20.000,00(-) De Estagiários 29.210,20(-) De Seguros 11.061,54(-) De Serviços Tecnico Contratado 20.192,50(-) De Generos de Alimentação 2.814,60(-) De Material de Limpeza e Higiene 2.054,40(-) De Material de Expediente 6.979,28(-) De Pis 18.532,92(-) De Cofins 85.638,03(-) De Fgts 44.690,11(-) De Inss 220.241,70(-) De Terceirizados 18.881,29(-) De Locação de Impressoras 17.893,10(-) De Depósito Judicial 4.657,63(-) De Iss 119.448,43(-) De Inss Empresa 82.299,23(-) De Inss s/fatura de Terceirizados 149.540,74(-) De Pis/Cofins/Clss - Fatura de Terceirizados 94.538,72(-) De Imposto de Renda s/Folha 51.759,95(-) De Jornais e Revistas 598,80(-) De Desenvolvimento e Manutenção de Sofware 139.304,80(-) De Serviços Terceirizados de Apoio Técnico Operacional 1.902.105,35(-) De Serviços Técnicos Profissionais 629,46(-) De Vistoria, Inspeção e Aferição 67,68(-) De Licenciamento de Veículos 63,43(-) De Pagamento de Taxas de Registros 251,00(-) De Imposto de Renda s/fatura de Serv. Terceirizados 3.726,02(-) De Acréscimos Legais 4.700,27(-) De Locação de Software 6.885,06(-) De Decisões Judiciais – Indenizações 500,00(-) De Material de Copa e Cozinha 722,00(-) De Material de Utensílios Domésticos 489,90(-) Diversos 60,00

TOTAL PAGAMENTOS 3.905.271,74


ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOSRECEBIMENTOS(+) De Transferência do Estado p/Pagamento de Empréstimo 53.603.893,49

TOTAL RECEBIMENTOS 53.603.893,49

PAGAMENTOS(-) De Empréstimos 16.183.756,69(-) De Juros Parcela de Empréstimos 31.254.509,59(-) De Comissão s/Parcela de Empréstimos 661.514,67(-) Amortização Parcela de Emprestimo 5.504.112,54(-) Outros Pagamentos 23,26

TOTAL PAGAMENTOS 53.603.916,75

TOTAL DO CAIXA E EQUIVALENTES NO FINAL DO PERÍODO 165.771,47AUMENTO LÍQUIDO DE CAIXA E EQUIVALENTES 121.351,51

a) CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXACaixa e equivalentes de caixa incluem os depósitos bancários, investimento de curto prazo (aplicação financeira, a qual está sujeita a um riscoinsignificante de alteração no valor justo, e são utilizados pela Companhia na gestão das obrigações de curto prazo.

CONTA CONTÁBIL DISCRIMINAÇÃO 2015 2014

1.1.01 DISPONIBILIDADES1.1.01.02.001 BANCOS CTA.MOVIMENTO 237,60 475,041.01.04 TIT.VINC.AO MERC.ABERTO 165.533,87 43.944,92

TOTAL 165.771,47 44.419,96

NOTA 16- ANALISANDO AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

DISCRIMINAÇÃO 2015 2014

DISPONIBILIDADES 165.771,47 63.519,29ATIVO CIRCULANTE 1.624.143,02 1.719.488,86PASSIVO CIRCULANTE 11.299.874,10 12.593.168,77ESTOQUES 9.492,11 12.114,03REALIZ.A L.PRAZO 398.171.449,93 398.179.947,36EXIG.A L.PRAZO 650.897,574,14 656.351.903,97

ÍNDICE DE LIQUIDEZ IMEDIATA CÁLCULO ÍNDICE

Li=Disponibilidades/Passivo Circulante 0,01 0,01

a) O Índice de Liquidez Imediata mostra o quanto dispomos imediatamente para saldar dívidas de Curto Prazo. É um índice que não se enquadra naregra quanto maior, melhor. Mostra ainda, que para cada R$1,00 (hum real) de dívida a Companhia dispõe de R$0,01 (um centavo) para saldar cadareal de dívida de Curto Prazo. Calculado conforme quadros abaixo.

ÍNDICE DE LIQUIDEZ SECA CÁLCULO ÍNDICE

Ls=AtivoCirculante-estoque/PassivoCirculante 0,14 0,14

b) Nem sempre o Índice de Liquidez Seca baixo é sintoma de Situação Financeira apertada. O referido índice tem como objetivo apresentar acapacidade de pagamento da Companhia no Curto Prazo sem considerar os estoques. A COHAB na data do balanço para cada R$1,00 (humreal) de dívida de Curto Prazo tinha R$0,14 (quatorze centavos) para saldar dívidas de Curto Prazo.

ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL CÁLCULO ÍNDICE

Lg = Ativo Circulante + Realiz. a Longo Prazo/Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo 0,60 0,60

c) O Índice de Liquidez Geral para cada R$1,00 (hum real) de dívida de Curto Prazo e Longo Prazo, demonstra que a Companhia tinha R$0,60(sessenta centavos) na data do balanço para saldar suas dívidas de Curto e Longo Prazo. Esse índice, como os demais, não deve ser vistoisoladamente.

PARECER DO CONSELHO FISCALO Conselho Fiscal da Companhia de Habitação do Ceará – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,após haver procedido ao exame das Demonstrações Contábeis da Companhia, relativas ao exercício findo em 31/12/2015, concluiu que as referidasDemonstrações refletem adequadamente as situações financeiras e patrimoniais da Companhia, e, por seus membros abaixo assinados, pelo quemanifestam favoravelmente à aprovação das mesmas.Fortaleza, 31 de março de 2016.

Hugo Santana de Figueirêdo JuniorCONSELHEIRO PRESIDENTE

Marcos Medeiros de VasconcellosCONSELHEIRO

Heloysa Helena de Meneses Freire RochaCONSELHEIRA

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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº1/2016CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará “Em Liquidação”.CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder ouso do terreno de forma retangular cujo prédio nele encravadoabriga a E.E.E.P. GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECAMOTA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-sepelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 esuas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente termo decessão de uso terá vigência por prazo indeterminado, até que sejaprovidenciado o desmembramento e a transferência de propriedadedo imóvel ao patrimônio do Estado do Ceará, considerando oprocesso de liquidação em que se encontra a CEDENTE. FORO:Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de2016. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante daCompanhia de Habitação do Ceará “Em Liquidação”; Hugo Santanade Figueirêdo Junior, Secretário da Secretaria do Planejamento eGestão do Ceará; Maurício Holanda Maia, Secretário da Secretariade Educação do Estado do Ceará.

Valeska Oliveira de SousaASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº2/2016

CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará “Em Liquidação” -COHAB-CE. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ - SEDUC . OBJETO: O presente Termotem por objeto ceder o uso do terreno de forma retangularcujo prédio nele encravado abriga a E.E.F.M. ADAHIL BARRETOCAVALCANTE, com a finalidade de atender àquela comunidadecom atenção voltada à educação básica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis àespécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber.VIGÊNCIA: O presente termo de cessão de uso terá vigência porprazo indeterminado, até que seja providenciado o desmembramentoe a transferência de propriedade do imóvel ao patrimônio do Estadodo Ceará, considerando o processo de liquidação em que se encontraa CEDENTE. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DAASSINATURA: 23 de março de 2016. SIGNATÁRIOS: VilaniPinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará“Em Liquidação”; Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Secretário daSecretaria do Planejamento e Gestão do Ceará; Maurício HolandaMaia, Secretário da Secretaria de Educação do Estado do Ceará.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE - “EmLiquidação”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ - SEDUC . OBJETO: O presente Termotem por objeto ceder o uso do terreno de forma irregular cujoprédio nele encravado abriga a E.E.F.M. ELIEZER DE FREITASGUIMARÃES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termorege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente termode cessão de uso terá vigência por prazo indeterminado, até que sejaprovidenciado o desmembramento e a transferência de propriedadedo imóvel ao patrimônio do Estado do Ceará, considerando oprocesso de liquidação em que se encontra a CEDENTE. FORO:Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de2016. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante daCompanhia de Habitação do Ceará “Em Liquidação”; Hugo Santanade Figueirêdo Junior, Secreatário da Secretaria do Planejamento eGestão do Ceará; Maurício Holanda Maia, Secreatário da Secretariade Educação do Estado do Ceará.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará “Em Liquidação” -COHAB-CE. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ - SEDUC . OBJETO: O presente Termotem por objeto ceder o uso do terreno de forma irregular cujoprédio nele encravado abriga a E.E.F.M. DOM ALOÍSIOLORSCHEIDER, com a finalidade de atender àquela comunidadecom atenção voltada à educação básica. FUNDAMENTAÇÃO

LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis àespécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber.VIGÊNCIA: O presente termo de cessão de uso terá vigência porprazo indeterminado, até que seja providenciado o desmembramentoe a transferência de propriedade do imóvel ao patrimônio do Estadodo Ceará, considerando o processo de liquidação em que se encontraa CEDENTE. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DAASSINATURA: 22 de março de 2016. SIGNATÁRIOS: VilaniPinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará“Em Liquidação”; Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Secretário daSecretaria do Planejamento e Gestão do Ceará; Maurício HolandaMaia, Secretário da Secretaria de Educação do Estado do Ceará.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará “Em Liquidação”.CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEMARACANAÚ. OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder ouso do terreno de forma irregular, que abriga a UBASF ELIASBOUTALA SALOMÃO, com a finalidade de atender àquela comunidadecom atenção voltada à saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteTermo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presentecontrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2018.FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 15 de marçode 2016. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da COHAB-CE “Em Liquidação”; Francisco Torcápio Vieira da Silva, Secretária deSaúde do Município de Maracanaú - SMS; Hugo Santana de FigueirêdoJunior, Secretário da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará -SEPLAG.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará “Em Liquidação”.CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEFORTALEZA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o usodo terreno de forma irregular, que abriga a Centro de Educação InfantilLenira Jurema de Magalhães, com a finalidade de atender àquela comunidadecom atenção voltada à educação infantil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela LeiFederal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presentecontrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2018.FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de2016. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da COHAB-CE“Em Liquidação”;Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho, Secretário daSecretaria Municipal de Educação de Fortaleza-SME; Hugo Santana deFigueirêdo Junior, Secretário da Secretaria do Planejamento e Gestão doCeará.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará “Em Liquidação”.CESSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO LUZ DE DEUS. OBJETO: O presenteTermo tem por objeto ceder o uso de um terreno de formaretangular, cujo prédio nele encravado abriga a ASSOCIAÇÃO LUZDE DEUS. Destina-se a presente cessão à prestação de serviços sociaisno supracitado imóvel, tais como atividades de esporte, lazer e cursosprofissionalizantes para a comunidade carente. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie,pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA:O presente contrato terá vigência da data de sua assinatura até 31/12/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 15 demarço de 2016. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante daCompanhia de Habitação do estado do Ceará - COHAB-CE “EmLiquidação”; Pe. Clóvis Nogueira a de Oliveira, Presidente da AssociaçãoLuz de Deus; Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Secretário da Secretariado Planejamento e Gestão do Estado - SEPLAG.


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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº10/2016CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará “Em Liquidação”.CESSIONÁRIO: PREFEITURA DO MUNICIPAL DE PACATUBA/CE - PMP . OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder ouso do terreno de forma regular. Destina-se a presente cessãoao uso pela CESSIONÁRIA para sediar a Sub Prefeitura do ConjuntoJereissati no supracitado imóvel, com a finalidade de desenvolveras polí t icas municipais destinadas àquela localidade.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelasdisposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suasalterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato terávigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2018. FORO:Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de2016. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante daCompanhia de Habitação do Ceará “Em Liquidação”; AlexandreMagno Medeiros Alencar - Prefeito do Município de Pacatuba;Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Secretário da Secretaria doPlanejamento e Gestão do Ceará.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará “Em Liquidação” -COHAB-CE. CESSIONÁRIO: SOCIEDADE BENEFICENTENOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO . OBJETO: O presenteTermo tem por objeto ceder o uso de um terreno de formaretangular , cujo prédio nele encravado abriga a SOCIEDADEBENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, para fazerjus ao presente Termo de Cessão, declara que aderiu a um projeto deeducação infantil, realizado através de convênio com a SecretariaMunicipal de Educação de Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie,pela Lei Federal 8.666/93 e suas al terações, no que couber.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência da data de suaassinatura até 31/12/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. DATADA ASSINATURA: 23 de março de 2016. SIGNATÁRIOS: VilaniPinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará“Em Liquidação”; Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Secretário daSecretaria do Planejamento e Gestão do Ceará; Angelina CalixtoFeitosa, Presidente da Sociedade Beneficente Nossa Senhora daConceição.


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INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DECREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-

HOSPITALARPROPOSTA Nº14/0031 - EDITAL Nº01/2012

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DEASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR – PROPOSTA Nº14/0031– EDITAL Nº01/2012, CELEBRADO EM 22/10/2012,PUBLICADO NO D.O.E., DE 23/11/2012; II – CONTRATANTE:INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DOCEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: CLINICA NEUSA ROCHA S/S LTDA;V - ENDEREÇO: R. PROFESSOR NOGUEIRA, nº71, Bairro SAOGERARDO, em FORTALEZA/Ce, inscri ta no C.N.P.J/MFNº0416548640001-04; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EsteTermo Aditivo Nº01/2016/ISSEC ao Contrato de Credenciamentocelebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na CláusulaQuarta, ITEM 4.7 do Contrato inicial e no Edital de ChamamentoPúblico Nº01/2012, como fundamento legal o art.60, da Lei nº8.666,de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculadoà CARTA PROPOSTA Nº14/0031 do(a) CONTRATADO(A) e aoProcesso Administrativo Nº2035330/2016, os quais passam fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição; VII -FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: O presente Termo AditivoNº01/2016/ISSEC ao Contrato de Credenciamento inicial firmadoentre o CONTRATANTE e a CONTRATADO(A) com respaldo noEdital de Chamamento Público Nº01/2012/ISSEC, na forma da

proposta Nº14/0031 tem como objeto a alteração da razão socialdo Credenciado, CLINICA NEUSA ROCHA S/S LTDA; IX – DAALTERAÇÃO: Em decorrência deste Termo Aditivo Nº01/2016/ISSEC o Contrato de Credenciamento passa a vigorar com adenominação da razão social da CONTRATADA alterada deCLINICA NEUSA ROCHA S/S LTDA para “HOSPITAL DE OLHOSNEUSA ROCHA LTDA”, X – VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Opresente Termo Aditivo Nº01/2016/ISSEC ao Contrato deCredenciamento firmado com a Empresa, “CLINICA NEUSAROCHA S/S LTDA”, entrará em vigor a partir da data de suaassinatura, com efeitos retroativos à data da celebração do segundoaditivo de alteração e consolidação ao contrato social da CLINICANEUSA ROCHA S/S LTDA, datado de 09 de setembro de 2015,registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará, sob oNº23201709049 aos 22/09/2015; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficammantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contratode Credenciamento inicial não modificada por este Termo AditivoNº01/2016/ISSEC; XII – DA DATA: 30/03/2016; XIII –SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e CLINICA NEUSA ROCHAS/S LTDA, neste ato representado por sua(s) Sócia(s), MARIADENISE ROCHA MENEZES/Contratado(a).

Marco Aurélio Montenegro GonçalvesPROCURADOR JURÍDICO

José Olavo Peixoto FilhoSUPERINTENDENTE

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA

DE SAÚDEEDITAL 01/2015

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A): A TCAVALCANTI NETO, ANDREZA DE MENSURADO FERREIRAPONTES, DANIEL COELHO DE SÁ, DANIELE PASSOSMARTINS RODRIGUES, DANIELLA BARRETO DE SOUSA,EMANOEL SILVA, GABRIEL BARROSO CABRAL, GERDALUCENA MELO MAGALHAES, HENRIQUE GONDIM ROCHAALVES, KARLLA CAMILLA DE OLIVEIRA FERNANDES,LIDIANA RODRIGUES DE LIMA SANTOS, RAQUELSUCUPIRA ANDRADE LIMA, ROMULO CORREIA FERRERFILHO, DO OBJETO: Prestação de Serviços na área de Saúde;DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº016/2012/ISSEC, de 23/01/2012/ISSEC; Edital de Credenciamento Nº01/2015,como fundamento legal o art.25 “caput”, combinado com o art.116da Lei Nº8.666/93, expressamente vinculadas ao ProcessoAdministrativo Nº6716720/2015; DO FORO: Fortaleza/CE; DAVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da suapublicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: OISSEC pagará, mensalmente, ao(a) CONTRATADO(A), pelosserviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento,estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2015;DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de março de 2016.

Marco Aurélio Montenegro GonçalvesPROCURADORIA JURÍDICA



DE SAÚDEEDITAL 01/2015

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A): ALINEANGELIM DIAS, ANA BARBARA DE SOUSA MOURA,CLINICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E MEDICINAFISICA TREZE DE MAIO S/S LTDA, COOPERATIVA DEOTORRINOLARINGOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ –COORLECE, DECIO SAMPAIO COUTO JUNIOR,EDUARDO DEMES DA CRUZ, GLAUBER BEZERRA PEREIRA,IGOR COELHO CAVALCANTI, JOAO DE ASSIS MARTINSPARENTE, JULLIANA SOMBRA FERRER DE ALMEIDA,MARIA DO SOCORRO MARQUES RIBEIRO, MARIA JOSEMENEZES AZEVEDO, RAFAEL BEZERRIL NOGUEIRA,UNICLINIC DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA , DOOBJETO: Prestação de Serviços na área de Saúde . DAFUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº016/2012/


ISSEC, de 23/01/2012/ISSEC; Edital de Credenciamento Nº01/2015,como fundamento legal o art.25 “caput”, combinado com o art.116da Lei Nº8.666/93, expressamente vinculadas ao ProcessoAdministrativo Nº6716720/2015; DO FORO: Fortaleza/CE; DAVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da suapublicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: OISSEC pagará, mensalmente, ao(a) CONTRATADO(A), pelosserviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento,estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2015;DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de março de 2016.




DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAREDITAL 01/2015

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A):INSTITUTO DE OLHOS DO CEARÁ LTDA , DO OBJETO:Prestação de Serviços na área de Assistência Médico-Hospitalar, internamento eletivo e urgência/emergência. DAFUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº016/2012/ISSEC, de 23/01/2012/ISSEC; Edital de Credenciamento Nº01/2015,como fundamento legal o art.25 “caput”, combinado com o art.116da Lei Nº8.666/93, expressamente vinculadas ao ProcessoAdministrativo Nº6716720/2015; DO FORO: Fortaleza/CE; DAVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da suapublicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: OISSEC pagará, mensalmente, ao(a) CONTRATADO(A), pelosserviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento,estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2015;DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de março de 2016.




DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAREDITAL 01/2015

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A): CGVSERVICOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA,INSTITUTO DE OLHOS MONTE CLARO LTDA; DO OBJETO:Prestação de Serviços na área de Assistência Médico-Hospitalar, internamento eletivo e urgência/emergência ; DAFUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº016/2012/ISSEC, de 23/01/2012/ISSEC; Edital de Credenciamento Nº01/2015,como fundamento legal o art.25 “caput”, combinado com o art.116da Lei Nº8.666/93, expressamente vinculadas ao ProcessoAdministrativo Nº6716720/2015; DO FORO: Fortaleza/CE; DAVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da suapublicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: OISSEC pagará, mensalmente, ao(a) CONTRATADO(A), pelosserviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento,estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2015;DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de março de 2016.



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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ

PORTARIA Nº031/2016 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o §1º do art.21 do Decretonº31.225, de 11/06/2013, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS daPortaria nº030/2014, publicada no Diário Oficial datado de 09/04/2014 e DESIGNAR, os representantes da Secretaria da Fazenda, JOSÉGARRIDO BRAGA NETO e TALVANI RABELO AGUIAR,

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/SRH/CE/2014I - ESPÉCIE: Nº02. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto a Readequação do Plano de Trabalho com ReflexoFinanceiro do Convênio nº05/SRH/CE/2014, firmado com aPREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA, para a Construção daAdutora de Adrianópolis e Timonha, no Município de Granja. -FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente na solicitaçãoPrefeitura Municipal de Granja, na análise técnica da Coordenadoria deInfraestrutura - COINF/SRH, no parecer jurídico da SRH, na autorizaçãodo Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, com fundamento no art.65, I,“a” e “b”, da Lei nº8.666/1993, no art.22, §§1º e 2º, 51 da LeiComplementar nº119/2012, no art.45 e 61 do Decreto Estadual nº31.406/2014, no entendimento jurisprudencial consolidado no Acórdão nº215/1999, do Tribunal de Contas da União e nos demais elementosconsubstanciados nos autos do Processo nº3256842/2015. -READEQUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO COM REFLEXOFINANCEIRO: Com a mencionada readequação, o valor inicial doconvênio passa de R$7.367.707.08 (sete milhões trezentos e sessenta esete mil setecentos e sete reais e oito centavos) para R$8.926.576,38(oito milhões novecentos e vinte e seis mil quinhentos e setenta e seisreais e trinta e oito centavos), perfazendo um reflexo financeiro deR$1.558.869,30 (hum milhão quinhentos e cinquenta e oito miloitocentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), correspondente a22,21% (vinte e dois vírgula vinte e um por cento) do valor inicialmenteconveniado, sob o nº de Dotação Orçamentária a seguir:29100001.17.544.016.18037.15.444041.1.10.00.0.40. III - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas doConvênio primitivo. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza,CE, 16 demarço de 2016. - FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA,SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e ROMEU ALDIGUERIDE ARRUDA COELHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA.

Ricardo Veras PazCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/SRH/CE/2016

I - ESPÉCIE: Nº01. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto a Prorrogação de Prazo do Convênio nº05/SRH/CE/2014,firmado com a Prefeitura Municipal de Granja, para a Construção daAdutora de Adrianópolis e Timonha, no MUNICÍPIO DE GRANJA -FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente na solicitaçãoPrefeitura Municipal de Granja, na análise técnica da Coordenadoria deInfraestrutura - COINF/SRH, no parecer jurídico da SRH, na autorizaçãodo Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, com fundamento no art.57, §1º,I, da Lei nº8.666/1993, no art.22, §§1º e 2º, 51 da Lei Complementarnº119/2012, no art.45 e 61 do Decreto Estadual nº31.406/2014 e nosdemais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº3256842/2015. - VIGÊNCIA: Prevista do dia 30 de março de 2016 para o dia 30de junho de 2017. III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas asdemais cláusulas do Convênio primitivo. IV - DATA E ASSINANTES:Fortaleza,16 de março de 2016 - FRANCISCO JOSÉ COELHOTEIXEIRA, SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS e ROMEUALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, PREFEITURA MUNICIPALDE GRANJA.

Ricardo Veras PazCOORDENADOR DA ASJUR

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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº036/2016 - O SUPERINTENDENTE DE OBRASHIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004,

respectivamente, como Titular e Suplente do Conselho Fiscal da Empresade Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a partir de 24 defevereiro de 2016 a 23 de fevereiro de 2018. EMPRESA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza,07 de abril de 2016.

Adalberto Albuquerque de Paula PessoaPRESIDENTE


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com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014,CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de maio/2016.SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 30 de março de 2016.

Yuri Castro de OliveiraSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº036/2016 DE 30 DE MARÇO DE 2115

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

Luiz Carlos de Oliveira Agente de Administração 126042-1-1 11,87 21 249,27Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves Agente de Administração 002101-1-5 11,87 21 249,27Cléa Dias Sampaio Agente de Administração 000281-2-6 11,87 21 249,27José da Silva Pinheiro Agente de Administração 117399-1-1 11,87 21 249,27Antônio Ary de Brito Assistente de Administração 001151-1-8 11,87 21 249,27Francisco Damião da Silva Filho Auxiliar de Administração 133743-1-7 11,87 21 249,27Everardo Ribeiro da Silva Auxiliar de Perfuração 790074-1-2 11,87 21 249,27Francisco Ribeiro da Silva Auxiliar de Perfuração 790094-1-5 11,87 21 249,27Francisco Ricardo da Silva Auxiliar de Perfuração 790095-1-2 11,87 21 249,27Francisco Willians Magalhães Menezes Auxiliar de Perfuração 790105-1-0 11,87 21 249,27Paulo Pio da Silva Auxiliar de Perfuração 790165-1-9 11,87 21 249,27Antônio Edmar de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 790056-1-4 11,87 21 249,27Antônio Gaspar de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 790057-1-1 11,87 21 249,27Francisco Gonzaga do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 790085-1-6 11,87 21 249,27Francisco José do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 790090-1-6 11,87 21 249,27José Alzenir de Vasconcelos Auxiliar de Serviços Gerais 790117-1-1 11,87 21 249,27Luiz Vieira dos Angelos Auxiliar de Serviços Gerais 790154-1-5 11,87 21 249,27Manuel Neris Filho Auxiliar de Serviços Gerais 790160-1-2 11,87 21 249,27Mauricélio Rodrigues da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 790162-1-7 11,87 21 249,27Ana Maria Ferreira de Melo Desenhista 790059-1-6 11,87 21 249,27Marcos Henrique Martins Pinho Diretor 300010-1-X 11,87 21 249,27José Alberto de Sousa Mecânico de Maquinas e Veículos 111247-1-2 11,87 21 249,27José Cláudio da Silva Mecânico de Máquinas e Veículos 790121-1-9 11,87 21 249,27Severino Cosmo da Silva Mecânico de Máquinas e Veículos 790173-1-0 11,87 21 249,27Antônio Alcides Lemos Abreu Motorista 790051-1-8 11,87 21 249,27Antônio Cláudio da Silva Motorista 790054-1-X 11,87 21 249,27Antônio Décio Irineu dos Santos Motorista 790055-1-7 11,87 21 249,27Francisco João de Lima Motorista 790088-1-8 11,87 21 249,27Francisco Umbelino da Silva Motorista 790103-1-6 11,87 21 249,27José Messias Paiva de Sá Motorista 790137-1-4 11,87 21 249,27José Wilson Pereira Motorista 790147-1-0 11,87 21 249,27Manoel Costa Santos Motorista 790157-1-7 11,87 21 249,27Francisco Ednisio Silva Magalhães Oficial de Manutenção 790081-1-7 11,87 21 249,27José Humberto Soares Oficial de Manutenção 790132-1-8 11,87 21 249,27João Osvaldo Virino de Sousa Operador de Compressor 790112-1-5 11,87 21 249,27José Inácio Saldanha da Silva Operador de Compressor 790133-1-5 11,87 21 249,27Antônio Carlos Pinto Freitas Operador de Máquinas Agrícolas 790053-1-2 11,87 21 249,27Francisco Sales dos Santos Operador de Máquinas Agrícolas 790098-1-4 11,87 21 249,27José Carlos de Sousa Operador de Máquinas Agrícolas 790121-1-4 11,87 21 249,27Ernani Braga de Oliveira Operador de Perfuratriz 790073-1-5 11,87 21 249,27José Roberto Barbosa de Moura Operador de Perfuratriz 790141-1-7 11,87 21 249,27

*** *** ***PORTARIA Nº044/2016 - O SUPERINTENDENTE DE OBRASHIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDA HELENA DELIMA MENEZES, que exerce a função de Engenheira Civil, matrículanº0020031-X, desta Autarquia, a viajar às cidades de Quixeramobim,Senador Pompeu, nos dias 04 a 09, 11 a 16, 18 a 20, 25 a 29/04/2016a fim de supervisão das barragens do MST e da Adutora, concedendo-lhe18,0 diárias, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro e oitenta etrês reais), totalizando R$1.166,94 (um mil cento e sessenta e seis reaise noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Sohidra. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 08 de abril de 2016.

Yuri Castro de OliveiraSUPERINTENDENTE



Nº DO DOCUMENTO 002/2016/SOHIDRAPROCESSO Nº1884709/2016/SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS – SOHIDRA, Inscrita sob o CNPJ nº12.360.517/0001-70, com sede na Rua. Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza– CE. OBJETO: Aquisição de berços de apoio em concreto paraserem empregados na execução emergencial da Adutora de Acopiara/

CE, objetivando solucionar a situação emergencial de colapso de águano referido município. JUSTIFICATIVA: Conforme farta documentaçãoacostada ao processo, justifica-se a necessidade de uma intervençãourgente, em decorrência do atual quadro de seca, com projeções nadasatisfatórios para a região, em estudos protagonizados pela FundaçãoCearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – Funceme, bem comonos estudos realizados pelos órgão responsáveis, nos quais identificaramfontes alternativas para evitar o colapso no abastecimento de água noMunicípio de Acopiara/CE. VALOR GLOBAL: R$14.161,00 (Quatorzemil e cento e sessenta e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:29200001.18.544.016.22410.02.44905100.1.10.00.0.40-17473.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art.24, inciso IV, da Leinº8.666/93. CONTRATADA: M G DE QUEIROZ - ME, localizada naAv. Mal. Castelo Branco, nº835, Veneza, Iguatu/CE, CEP: 63.500-000,CNPJ nº02987633/0001-60. DISPENSA: O Sr. YURI CASTRO DEOLIVEIRA declarou a DISPENSA DE LICITAÇÃO para empresa M GDE QUEIROZ - ME, com o objetivo de Aquisição de berços de apoio emconcreto para serem empregados na execução emergencial da Adutorade Acopiara/CE, objetivando solucionar a situação emergencial de colapsode água no referido município. RATIFICAÇÃO: O Sr. FRANCISCOJOSÉ COELHO TEIXEIRA, ratificou o presente termo do art.26, daLei nº8.666/93, e suas alterações.

Adauto José Araujo MotaPROCURADORIA JURÍDICA

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FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2013I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2013 - FUNCEME/CONSTRAUX; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME - CNPJ Nº07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. RuiBarbosa - 1246 - Aldeota - Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA:CONSTRAUX - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃOREFRIGERAÇÃO LOCAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - CNPJNº10.868.515/0001-61; V - ENDEREÇO: Rua José Pedra Nº550 –Bairro-Itaperi – Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.65, §1º, Lei Nº8.666/1993, e suas alterações e Cláusula Décima doContrato e processo nº1805930/2016; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A redução do valor do Contrato original nopercentual de 22,2%, dentro do limite permitido por lei, passando ovalor mensal atual, para R$3.501,00, totalizando para o período de 05(cinco) meses, a partir de 01 de abril de 2016, o valor total deR$17.505,00; IX - VALOR GLOBAL: R$17.505,00; X - DA VIGÊNCIA:Permanece inalterada a vigência do Contrato original; XI - DARATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condiçõesestabelecidas no Contrato; XII - DATA: Fortaleza,11 de abril de 2016;XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins -Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Cláudio EugênioRodrigues Pires -Sócio Administrador - CONSTRAUX- COMÉRCIO -CONTRATADA.

Risnaldo da Costa MoreiraPROCURADOR JURÍDICO

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SECRETARIA DA SAÚDE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOO Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barrosonº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaSERVIARM SERVIÇOS GERAIS E ELETRÔNICOS LTDA,estabelecida na Rua João Cordeiro, nº1306, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº08.973.734/0001-69, concedendo o prazode 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento desta notificação,para apresentar DEFESA sobre a inadimplência apontada no Processonº2412258/2016, Contrato nº0304/2011, que trata do pagamento domês de março dos prestadores de serviço. Outrossim, caso não hajasolução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a LeiNº8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposiçãoda Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DESAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2016.

Maria de Fatima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Nº082/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº105/2015;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, em Fortaleza- CE; IV - CONTRATADA: CTISTECNOLOGIA S/A; V - ENDEREÇO: Rua Contorno da CEASA nº1500,Setor T, Ancuri, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso II do art.57 c/c a alínea “d” do art.65, todos da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto nº30.601,de 15/07/2011.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogarpor 12 (doze) meses, a partir do dia 17 de março de 2016, o ContratoNº105/2015, cujo objeto é a contratação dos serviços de impressãocorporativa - “outsourcing de impressão”, com fornecimento deequipamentos novos multifuncionais, dotados de Solução Embarcadacom Workflow e impressoras novas, todos de primeiro uso, suprimentos(exceto papel), manutenção corretiva e preventiva, fornecimento desistemas de gestão e de monitoramento e sistema de atendimento desuporte aos usuários, incluindo treinamento na operacionalização dosequipamentos e no uso dos sistemas citados, para o HEMOCE/SESA,bem como reajustá-lo no percentual de 12,5578%, decorrente da variaçãodo IGPM (cálculo do HEMOCE/SESA). Parágrafo Único – Com aprorrogação e o reajuste no percentual supracitado, o valor total doContrato Nº105/2015 passa de R$70.318,32 (Setenta mil, trezentos edezoito reais e trinta e dois centavos) para R$79.121,52 (Setenta enove mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos)

Orçamento 2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$79.121,52 (Setenta enove mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos); X - DAVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 17 de março de 2016; XI -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo estetermo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII- DATA: 16/03/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTONIOGADELHA e AVALDIR DA SILVA OLIVEIRA.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0097/2016

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –EMPRESA FORNECEDORA: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.III – OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuaisaquisições de Medicamentos, para atender pacientes do SUScadastrados no Componente especializado de Assistência Farmacêutica,cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no AnexoI – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20150998 quepassa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preçosapresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar,conforme consta nos autos do Processo nº7783693/2015. SubcláusulaÚnica – Este instrumento não obriga a Administração a firmarcontratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizarlicitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, dessefato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores doregistro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade decondições. IV – EMPRESA E ITEM: EMPRESA ACCORDFARMACÊUTICA LTDA ITEM: 01 - MICOFENOLATO MOFETILA,500 MG, COMPRIMIDO; UNIDADE: COMP; QUANTIDADE:317.000; VALOR UNITÁRIO: R$2,20. V – MODALIDADE: PREGÃOELETRÔNICO Nº0998/2015. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze)meses, contados a partir da data da sua assinatura. VII – DATA DAASSINATURA: 07/04/2016. VIII – ORGÃO GERENCIADOR DA ATADE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0149/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EDVALDO ROSA COMERCIODE MAQUINAS E EQUIP. PARA SERVIÇOS EIRELI - ME.OBJETO: Aquisição de material Permanente (BotijõesCriogênicos) para transporte de amostras biológicas, de acordo comas especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo deReferência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULAÚNICA: A CONTRATADA fornecerá o item contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20150826 SESA/LACEN e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federalnº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALORGLOBAL: R$14.289,00 (quatorze mil, duzentos e oitenta e nove reais)pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200.764– 18583 – 03 – 449052 – 0040 – 09642 – 91 – 2404010022016I –2242 – 000.. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2016 SIGNATÁRIOS:MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA e Edvaldo Rosa.


*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2016

CEO/R. BATURITÉCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA; CONTRATADO:CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DEBATURITÉ – CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critériosde participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nosrepasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com asdespesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio deacordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência doContratante ao Contratado da gestão do Centro de EspecialidadesOdontológicas – CEO-R/Baturité, Unidade integrante da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviçosde saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria daAtenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na


manutenção das demais atividades de funcionamento do ConsórcioPúblico, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela LeiMunicipal nº634/2009 do contratante e respectivo Estatuto do ConsórcioPúblico de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, eart.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007,bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO:ITAPIÚNA-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, comtérmino em 31 de dezembro de 2016; VALOR GLOBAL: R$137.001,00(cento e trinta e sete mil e um real e), obrigando-se repassar em 12(doze) parcelas mensais iguais de R$11.416,75 (onze mil quatrocentose dezesseis reais e setenta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA:04/01/2016; SIGNATÁRIOS: Luis Cavalcante de Freitas e ClaudioBezerra Saraiva.


*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2016

POLI/R. BATURITÉCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA;CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DOMACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB; OBJETO: A definição dasregras e critérios de participação do CONTRATANTE junto aoCONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a seremdesenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato dePrograma, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestãoda Policlíca- Dr Clovis Amora de Vasconcelos, unidade integrante daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento dasações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansãoe Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde deBaturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento doConsórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificadopela Lei Municipal nº181/2009 do contratante e respectivo Estatuto doConsórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 dejaneiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria;FORO: GUARAMIRANGA-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de suaassinatura, com término em 31 de dezembro de 2016; VALOR GLOBAL:R$105.922,44 (cento e cinco mil novecentos e vinte e dois reais equarenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelasmensais iguais de R$8.826,87 (oito mil oitocentos e vinte e seis reais eoitenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016;SIGNATÁRIOS: Luiz Eduardo Viana Vieira e Claudio Bezerra Saraiva.



Nº DO DOCUMENTO 025/2016PROCESSO Nº7977595/2015 – 0147328/2016 e 1307280/2016/VIPROC/SESA. OBJETO: Aquisição de 13 (treze) caixas c/14(quatorze) comprimidos, do medicamento REVOLADE(ELTROMBOPAG 25MG), para atender ao tratamento do paciente:JOSÉ GOLÇALVES DE CARVALHO (Ação judicial nº0807806-02.2015.4.05.8100). JUSTIFICATIVA: Considerando que o processode dispensa de licitação,é para dar cumprimento à Ação Ordinária citada,em desfavor do Estado do Ceará, nas quais se pleiteiam o fornecimentodo medicamento acima mencionado, conforme orientação médica.Ressalta-se ainda, que o medicamento solicitado acima não consta nosProtocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde enão consta em Ata de Registro de Preço da COASF/SESA. VALORGLOBAL: R$16.614,78 (Dezesseis mil seiscentos e quatorze reais esetenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento– 2016 - Dotação Orçamentária: 24200744.10.303.057 – Ação: 22552– Região: 03 - Projeto Finalístico: 2404010122016C – Fonte: 10100 -Elemento de Despesa: 339032 – N. D. 0006. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso IV, art.24 da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: MAJELAHOSPITALAR LTDA. DISPENSA: 04/04/2016 - Marcos AntônioGadelha Maia. RATIFICAÇÃO: 04/04/2016 - Henrique Jorge Javi deSousa.

Maria de Fátima N. NogueiraASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 026/2015

PROCESSO Nº6100460/2015/VIPROC/SESA. OBJETO: Aquisição de06 (seis) caixas c/14 (quatorze) comprimidos, do medicamentoREVOLADE (ELTROMBOPAG 25MG), 6 (seis) caixas c/14 (quatorze)comprimidos, do medicamento REVOLADE (ELTROMBOPAG 50MG)para atender ao tratamento do paciente: FRANCISCA ILNA FREITASGUIMARÃES (Ação judicial nº0800560-86.2014.4.05.8100).JUSTIFICATIVA: Considerando que o processo de dispensa de licitação,épara dar cumprimento à Ação Ordinária citada, em desfavor do Estadodo Ceará, nas quais se pleiteiam o fornecimento do medicamento acimamencionado, conforme orientação médica. Ressalta-se ainda, que omedicamento solicitado acima não consta nos Protocolos Clínicos eDiretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde e não consta em Ata deRegistro de Preço da COASF/SESA. VALOR GLOBAL: R$23.007,60(Vinte e três mil sete reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento – 2016 - Dotação Orçamentária:24200744.10.303.057 – Ação: 22552 – Região: 03 - Projeto Finalístico:2404010122016C – Fonte: 10100 - Elemento de Despesa: 339032 –N. D. 0006. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art.24 da Leinº8.666/93. CONTRATADA: Empresa MAJELA HOSPITALARLTDA. DISPENSA: 04/04/2016 - Marcos Antônio Gadelha Maia.RATIFICAÇÃO: 04/04/2016 - Henrique Jorge Javi de Sousa.



Nº DO DOCUMENTO 027/2016PROCESSO Nº0287758/2016/VIPROC/SESA. OBJETO: Aquisição de28 (vinte e oito) caixas c/56 (cinquenta e seis) comprimidos, domedicamento FAMPYRA 10mg (Fampridina), para atender aotratamento das pacientes: FRANCISCA VANDA FARIAS (Ação judicialnº0130458-41.2015.8.06.0001), ANNE LOUISE FERREIRA DEOLIVEIRA (Ação judicial nº0164344-31.2015.8.06.0001, KARENZANOTELLI (Ação judicial nº0136334-74.2015.8.06.0001) –MILENE LIMA GURGEL (Ação judicial nº0144772-89.2015.8.06.0001), JUSTIFICATIVA: Considerando que o processode dispensa de licitação, é para dar cumprimento à Ação Ordináriacitada, em desfavor do Estado do Ceará, nas quais se pleiteiam ofornecimento do medicamento acima mencionado, conforme orientaçãomédica. Ressalta-se ainda, que o medicamento solicitado acima nãoconsta nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministérioda Saúde e não consta em Ata de Registro de Preço da COASF/SESA.VALOR GLOBAL: R$21.183,68 (Vinte e um mil, cento e oitenta e trêsreais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento – 2016 - Dotação Orçamentária: 24200744.10.303.057 –Ação: 22552 – Região: 03 - Projeto Finalístico: 2404010122016C –Fonte: 10100 - Elemento de Despesa: 339032 – N. D. 0006.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art.24 da Lei nº8.666/93.CONTRATADA: Empresa HOSP- LOG COMÉRCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA. DISPENSA: 04/04/2016 -Marcos Antônio Gadelha Maia. RATIFICAÇÃO: 04/04/2016 - HenriqueJorge Javi de Sousa.



Nº DO DOCUMENTO 019/2016PROCESSO Nº1224083/2016 e 1224261/2016/VIPROC/SESA.OBJETO: Aquisição de Bomba de Infusão e Insumos, para apaciente Isabelle de Fátima Pinheiro de Castro (Processo nº0042220-51.2012.8.06.0001 e Carlos Eduardo de Oliveira Lopes (Processonº0157363-83.2015.8.06.0001), portadores de doença grave – diabetesmellitus tipo 1 - CID E14. JUSTIFICATIVA: Anexa, encontra-sedeclaração de exclusividade do ABIMED – Associação Brasileira da Indústriade Alta Tecnologia de Produtos para Saúde, inviabilizando, portanto, oprocesso de licitação pública, na qual está dito que a Empresa MEDTRONICCOMERCIAL LTDA, CNPJ nº01.772.798/0002-33 é a única empresa quecomercializa e distribui no Brasil o ENLITE SENSOR DE GLICOSE,registrado na Anvisa sob o nº10339190451, e todos os seus insumos; todosos respectivos produtos fabricados pela empresa MEDTRONIC MINIMEDdos EUA. VALOR: R$8.760,00 (OITO MIL, SETECENTOS E SESSENTAREAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento – 2016 - DotaçãoOrçamentária: 24200014.10.302.057.22492.03.339032.10100.0.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, art.25 da Lei nº8.666/93.CONTRATADA: Empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 04/04/2016 - Marcos AntônioGadelha Maia. RATIFICAÇÃO: 04/04/2016 - Henrique Jorge Javi deSousa.


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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº180/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legaise de acordo com o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o §4º do Art.6º,todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aosPOLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 04 de abril de 2016

Raufílio Santiago VidalSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº180/2016 - GS, 04 DE ABRIL DE 2016

POLICIAIS CARGO/POSTO/ MATRÍCULA MATERIAL APREENDIDO VALOR VALORGRADUAÇÃO TOTAL (R$) INDIVIDUAL

Eduardo Sousa Landim Major PM 113.326-1-7 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 105,00Glauber Rodrigues de Almeida Soldado PM 307.466-1-9 105,00Raphael Gomes Holanda Soldado PM 307.483-1-X 105,00Rafael Vieira de Melo Soldado PM 307.061-1-0 105,00Cicero dos Santos Rocha Subtenente PM 073.962-1-X 01 revólver cal.32; 400,00 133,33

Marciel Alves de Brito Soldado PM 302.654-1-6 133,33Neumano Rodrigues Felizardo Cabo PM 151.673-1-9 133,33Jone de Castro Brasil Capitão PM 029.940-1-1 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 210,00José Airton Pereira Coelho Subtenente PM 029.887-1-2 210,00Ramon Santos de Araújo Subtenente PM 000.546-1-5 01 pistola cal.09; 14 munições cal.09 912,00 228,00Luiz Roberto Alves da Silva Sargento PM 112.824-1-5 228,00

Edinilson Nogueira Silva Soldado PM 588.155-1-9 228,00Rafael do Nascimento Arruda Soldado PM 306.524-1-X 228,00João Bosco Lopes Santiago Subtenente PM 037.081-1-X 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 141,33Flávio Marcílio da Silva Barbosa Soldado PM 305.525-1-2 141,33João Paulo de Souza Queiroz Soldado PM 307.341-1-4 141,33Francisco Ary Lima da Silva Subtenente PM 103.858-1-4 03 pistolas cal.40; 02 carregadores; 74 munições cal.40; 3192,00 532,00

Emanoel Aleriano Santos Soldado PM 300.897-1-5 532,00Francisco Wellington Cordeiro da Silva Soldado PM 300.904-1-1 532,00Thiago Franklin de Queiroz Martins Soldado PM 302.793-1-X 532,00Antônio Marcio Pereira Sargento PM 134.912-1-6 532,00Richard da Silva Martins Sargento PM 102.359-1-X 532,00Erisvaldo Antônio do Nascimento Sargento PM 108.671-1-8 01 revólver cal.22; 03 munições cal.22 412,00 137,33

Roberto Bezerra Sargento PM 101.179-1-7 137,33Francisco de Assis Alves de Oliveira Sargento PM 136.471-1-9 137,33Alexsandro Virgilio Freitas Sargento PM 127.403-1-X 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 105,00Breno Paulino de Sousa Soldado PM 305.388-1-1 105,00Jefferson da Silva Oliveira Soldado PM 306.247-1-8 105,00Benezio Barros Teixeira Soldado PM 300.038-1-0 105,00

Josiel Lopes dos Santos Cabo PM 118.999-1-9 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 35,00João Alves de Souza Neto Soldado PM 305.236-1-X 35,00João Batista P. de Figueredo Júnior Soldado PM 305.460-1-6 35,00Antônio Helyjones da Silva Nascimento Soldado PM 305.865-1-4 35,00Antônio Everaldo de Sousa Barbosa Cabo PM 108.368-1-6 35,00Allyson Moreira Cajazeira Soldado PM 300.011-1-7 35,00Anaximandro Passos da Silva Soldado PM 304.826-1-1 35,00Alex Gomes Bezerra Soldado PM 305.548-1-7 35,00Juliana Araújo de Oliveira Soldado PM 304.865-1-X 35,00Júlio César Alves de Melo Soldado PM 304.866-1-7 35,00Júlio de Oliveira Monteiro Soldado PM 304.814-1-0 35,00Leandro Herculano Torres Soldado PM 305.469-1-1 35,00Raimundo Antônio Lopes Sargento PM 112..989-1-5 01 revólver cal. 38; 05 munições cal.38 420,00 105,00Luiz Antônio de Oliveira Juca Soldado PM 305.473-1-4 105,00Pedro Kilder Santiago de Menezes Soldado PM 306.547-1-4 105,00Francisco Welton de Souza Barbosa Soldado PM 306.142-1-6 105,00José Adelino Duarte Sargento PM 110.026-1-7 01 revólver cal.32; 400,00 133,33Antônio Joelson Fernandes de Sousa Cabo PM 104.545-1-4 133,33Garlenio Gomes Laureano Soldado PM 151.791-1-2 133,33Francisco Anacélio Souto Silva Sargento PM 127.257-1-X 01 revólver cal.32; 02 munições cal.32 408,00 136,00Antônio Albercyo Gomes Guedes Soldado PM 303.331-1-X 136,00Francisco Robson Nunes Medeiros Soldado PM 304.554-1-X 136,00Alex Sabino da Silva Sargento PM 134.411-1-1 01 espingarda cal.12; 01 munição cal.12 404,00 134,66Rafael Honório Cabral Soldado PM 300.328-1-0 134,66Erick Marques de Castro Silveira Soldado PM 306.010-1-7 134,66Wildmark Pinto da Silva Soldado PM 587.488-1-1 01 revólver cal.22 400,00 133,33Davd Wilson Teixeira Soldado PM 300.072-1-2 133,33José Niuto Ferreira Sargento PM 073.195-1-7 133,33Erison Marcelino de Souza Cabo PM 301.028-1-9 01 pistola cal.635 400,00 200,00Francisco Fabio Santos Menezes Guedes Soldado PM 301.379-1-4 200,00Marcio Barbosa Pereira da Silva Soldado PM 151.795-1-1 01 revólver cal.38; 02 munições cal.38 408,00 102,00Airton Batista de Andrade Soldado PM 304.825-1-4 102,00Paulo Victor Alves Camelo Soldado PM 306.534-1-6 102,00Antônio Aurélio da Costa Soldado PM 300.017-1-0 102,00Anderson Cavalcante Gama Soldado PM 300.014-1-9 01 pistola cal.09; 34 munições cal.09; 30 munições cal.40; 02 munições cal.12; 1920,00 240,00Jamerson Bezerra Calixto Soldado PM 306.234-1-X 01 espingarda cal.12; 02 carregadores 240,00Carlos Anastácio Lima de Oliveira Soldado PM 300.048-1-7 240,00Jonas Bezerra de Alcântara Soldado PM 306.281-1-X 240,00José Marcílio Andrade da Silva Soldado PM 306.330-1-6 240,00Caio Dórea de Lima Soldado PM 305.610-1-5 240,00André Felipe de Almeida Guilhermino Soldado PM 305.013-1-4 240,00Jadson Henrique Sousa de Oliveira Soldado PM 306.224-1-3 240,00

Diego Maradona Feitosa Moreira Subtenente PM 302.697-1-3 01 revólver cal.38; 07 munições cal.38 428,00 142,66Ariel Alves Siqueira Soldado PM 302.456-1-X 142,66Cicero Stteffsson de Oliveira Marques Soldado PM 304.382-1-3 142,66Diego Maradona Feitosa Moreira Subtenente PM 302.697-1-3 01 revólver cal.22 400,00 133,33Rogério Evethon Saraiva Pinheiro Soldado PM 307.259-1-3 133,33José Simão de Carvalho Neto Soldado PM 307.472-1-6 133,33


Cleberson Assunção tavares Major PM 111.055-1-3 01 pistola cal.40; 13 carregadores; 60 munições cal.40; 16 munições cal.380; 3068,00 767,00João Adson Vasconcelos Soldado PM 303.287-1-X 01 revolver cal.38; 06 munições cal.38 767,00José Abelardo Martins Bezerra Subtenente PM 091.542-1-3 767,00Ana Renatha de Sousa Chagas Soldado PM 587.692-1-5 767,00

TOTAL R$15.675,96

PM’s = 81Valor Geral = R$15.675,96Armamento Apreendido:Revólveres = 14

Espingardas = 02Pistolas = 07Carregadores = 17

*** *** ***PORTARIA Nº201/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legaise de acordo com o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o §4º do Art.6º,todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aosPOLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 04 de abril de 2016.




Valdenor Damasceno de Almeida Subtenente PM 091.186-1-6 01 revólver cal.32 400,00 133,33Jailson Alves do Nascimento Soldado PM 302.473-1-0 133,33Horleandro Daniel de Lima Soldado PM 307.178-1-3 133,33Alberto Cândido de Sousa Subtenente PM 099.982-1-7 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 138,66João Paulo da Silva Barreto Soldado PM 305.155-1-X 138,66Fernanda Rocha de Araújo Soldado PM 307.014-1-0 138,66Valdenor Damasceno de Almeida Subtenente PM 091.186-1-6 01 revólver cal.32; 400,00 200,00Magson Pires da Silva Soldado PM 303.795-1-9 200,00Marcos Antônio Alves de Oliveira Soldado PM 055.840-1-9 01 revólver cal.32; 02 munições cal.32 408,00 136,00José Wilker Aragão Costa Soldado PM 134.309-1-8 136,00Maury Vasconcelos Freire Soldado PM 303.593-1-3 136,00José Hertz Viana Sargento PM 105.751-1-7 01 espingarda cal.20 400,00 133,33Françoaldo Simeão dos Santos Sargento PM 135.703-1-0 133,33Luiz Nobre Frazão Sargento PM 135.409-1-8 133,33Paulo Sérgio Sobreira Alves Cabo PM 112.937-1-9 01 espingarda cal.36; 08 munições cal.36; 01 munição cal.28 436,00 145,33Luiz de Souza Lima Filho Soldado PM 127.038-1-3 145,33Antônio Alves da Silva Soldado PM 135.724-1-0 145,33José Cláudio Feitosa da Silva Sargento PM 134.662-1-1 01 revólver cal.38; 01 revólver cal.32; 07 munições cal.38; 03 munições cal.32; 896,00 298,66Antônio Bezerra Felipe Soldado PM 301.338-1-1 02 munições cal.36; 01 munição cal.20; 11 munições cal.32 298,66André Bezerra Felipe Soldado PM 305.838-1-7 298,66Raimundo Caetano da Silva Sargento PM 113.066-1-6 01 pistola cal.09 800,00 266,66Oswaldo Flabio Araújo Bezerra Cardoso Soldado PM 302.786-1-5 266,66Carlos Alkimar Pereira da Silva Soldado PM 301.530-1-4 266,66Francisco Paulo Lins Sargento PM 055.842-1-3 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 103,00Francisco Erinaldo Silva Soldado PM 135.775-1-X 103,00Linardo Melo Lima Soldado PM 127.679-1-9 103,00Olavo Sérgio da Silva Teixeira Soldado PM 587.992-1-1 103,00Antônio Roberto Abreu Neri Sargento PM 109.147-1-X 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 138,66Fernando Leite Cabral Soldado PM 304.620-1-7 138,66Paulo Jefferson Mendonça Soldado PM 304.063-1-1 138,66Alexandre Freire Melo Sargento PM 125.288-1-7 01 revólver cal.32; 05 munições cal.32 420,00 140,00Bruno Batista Bezerra Soldado PM 305.868-1-6 140,00Gabriel Yuri de Freitas Soldado PM 300.158-1-9 140,00Rogério Barbosa Estevão Soldado PM 135.043-1-8 01 revólver cal.22; 06 munições cal.22 424,00 141,33Zacarias da Costa Brasil Neto Soldado PM 587.688-1-2 141,33Alex Arley Luz de Andrade Soldado PM 587.233-1-6 141,33Joel Freitas da Silva Sargento PM 127.276-1-5 01 revólver cal.32; 05 munições cal.32 420,00 140,00Rogério Barbosa Estevão Sargento PM 135.043-1-8 140,00Lucivando da Silva Souza Soldado PM 307.749-1-4 140,00Tiago Rodrigues da Silveira Cabo PM 300.762-1-4 01 revólver cal.38 400,00 133,33João Ivo Felix Gomes Cabo PM 300.480-1-6 133,33Lyn Joplin Ferreira Castelo Branco Soldado PM 305.628-1-X 133,33Francisco Davd Silva Barbosa Cabo PM 300.548-1-4 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 105,00William Bastos Dias Soldado PM 302.195-1-1 105,00Leonardo Nascimento Magno Soldado PM 303.572-1-3 105,00Davd Coelho Palhano Soldado PM 303.117-1-X 105,00Renato Dias da Silva Soldado PM 300.935-1-8 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 140,00Douglas da Silva Martins Soldado PM 587.936-1-2 140,00Altevir de Aragão Sales Soldado PM 301.641-1-3 140,00Rui Barbosa de Oliveira Sargento PM 058.346-1-9 01 revólver cal.32; 02 munições cal.32 408,00 40,80Alcantara Lobo de Assis Soldado PM 113.193-1-9 40,80Sérgio Severo dos Santos Soldado PM 127.250-1-9 40,80Francisco José da Rocha Júnior Soldado PM 300.759-1-9 40,80Antônio José dos Santos Neto Soldado PM 303.575-1-5 40,80Francisco José Alves Marques Soldado PM 304.146-1-6 40,80Fernando Leite Cabral Soldado PM 304.620-1-7 40,80Francisco Lobo Facundo Soldado PM 300.136-1-1 40,80Dêlanio Rodrigues de Oliveira Soldado PM 305.440-1-3 40,80Elânio Rodrigues de Oliveira Soldado PM 306.893-1-3 40,80Daniel Araújo Costa Soldado PM 303.528-1-5 01 revólver cal.38; 01 pistola cal.380; 08 munições cal.380; 04 munições cal.38 848,00 282,66Igo Jefferson Silva de Sousa Soldado PM 303.720-1-8 282,66José Heliomar Adriano de Sousa Filho Soldado PM 304.173-1-3 282,66Francisco Rubesmark Maia Rodrigues Soldado PM 304.077-1-7 02 revólveres cal.38; 15 munições cal.38 860,00 215,00Fabrício Sousa dos Santos Soldado PM 304.461-1-9 215,00Harley George Maia Soldado PM 304.443-1-0 215,00Rizelio Nunes Silva Soldado PM 305.343-1-X 215,00



Davd Muniz de Castro Soldado PM 303.558-1-4 01 revólver cal.32; 03 munições cal.32 412,00 137,33Francisco Marcelo Moreira Soares Soldado PM 303.738-1-2 137,33Francisco Raimundo Pimenta Barros Soldado PM 305.552-1-1 137,33Antônio Bonfim Cavalcante Soldado PM 127.503-1-5 01 revólver cal.32; 400,00 133,33João Daniel Leite Pereira Soldado PM 151.225-1-X 133,33Antônio dos Santos Gomes Lima Soldado PM 134.311-1-6 133,33Itamar Ferreira de Sousa Soldado PM 127.512-1-4 01 revólver cal.32; 06 munições cal.32 424,00 106,00Marcia Cristina Mourão Silveira Soldado PM 305.247-1-3 106,00Cilas Mourão Melo Soldado PM 151.211-1-4 106,00Gildemberg de Jesus Melo Soldado PM 300.164-1-6 106,00Francisco Ideval Ferreira Guedes Inspetor PC 300.496-1-6 02 espingardas cal.32; 07 munições cal.32; 03 munições cal.20 840,00 105,00Glailton Lopes de Sousa Inspetor PC 300.312-1-0 105,00Rui Barbosa de Oliveira Sargento PM 058.346-1-1 105,00Sérgio Severo dos Santos Soldado PM 127.250-1-9 105,00Francisco Lobo Facundo Soldado PM 300.136-1-1 105,00Fernande leite Cabral Soldado PM 304.620-1-7 105,00Delanio Rodrigues de Oliveira Soldado PM 305.440-1-3 105,00Elanio Rodrigues de Oliveira Soldado PM 306.893-1-3 105,00Diego Emanoel Fernandes Maciel da Silva Soldado PM 304.463-1-3 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 106,00Jefferson Rocha Holanda Sales Soldado PM 587.911-1-3 106,00José Francisco dos Santos Filho Soldado PM 587.858-1-4 106,00Sérgio Saraiva Almeida Soldado PM 305.010-1-2 106,00José Almir Macedo de Sousa Júnior Soldado PM 301.447-1-6 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 138,66Thiago Alves Quintela Soldado PM 588.044-1-X 138,66Ueverton Araújo Costa Soldado PM 300.371-1-1 138,66

TOTAL R$12.519,88

PM’s = 89PC’s = 02Valor Geral = R$12.519,88Armamento Apreendido:Revólveres = 23Espingardas = 04Pistolas = 02





Marcus Vinícius Tenente PM 107.386-1-X 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 138,66José Roberto Carvalho Costa Soldado PM 107.169-1-8 138,66José Dimas de Sousa Soldado PM 306.307-1-8 138,66Antônio Genivaldo de Sousa Sargento PM 077.614-1-4 01 revólver cal.32; 06 muniçõeos cal.32 424,00 141,33Carlos Eduardo Felix Lobo Cabo PM 300.835-1-2 141,33Antônio Joel de Oliveira Pinto Cabo PM 151.669-1-6 141,33Joaquim Tavares de Lira Neto Sargento PM 110.768-1-5 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 103,00Joselito Lucena Filho Sargento PM 104.818-1-3 103,00Leonardo Vieira de Lima Sargento PM 101.235-1-8 103,00Paulo Irving Gomes Lopes Soldado PM 301.475-1-0 103,00Flávio Pereira Silva Sargento PM 104.800-1-9 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 105,00Cicero Rodrigues de Sousa Sargento PM 136.417-1-4 105,00Amilton José Flor Silva Soldado PM 301.507-1-6 105,00Anderson Saraiva Rabelo Cabo PM 303.460-1-3 105,00José Evirlande Costa e Silva Sargento PM 113.051-1-3 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 141,33Fernandes Alexandre de Oliveira Soldado PM 125.713-1-3 141,33Alexandre Jorge Pinheiro Mendes Soldado PM 125.705-1-1 141,33Valcir Nogueira Costa Cabo PM 037.515-1-1 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38; 03 munições cal.12 436,00 145,33Manoel Soares Freire Soldado PM 125.730-1-4 145,33Ronaldo de Oliveira Freire Soldado PM 306.910-1-6 145,33Ronaldo de Oliveira Freire Soldado PM 306.910-1-6 01 revólver cal.32 400,00 100,00Valcir Nogueira Costa Soldado PM 037.515-1-1 100,00Manoel Soares Freire Soldado PM 125.730-1-4 100,00Jorge Luís Teles da Silva Soldado PM 169.018-1-4 100,00Marcos Lima e Silva Soldado PM 300.981-1-0 01 revólver cal.32 400,00 66,66Diego de Paula Moreira Soldado PM 301.464-1-7 66,66João Clênio Viana Sargento PM 135.290-1-9 66,66Raimundo Idelmar de Sousa Viana Sargento PM 109.332-1-8 66,66Wandregero Moura Brasil Sargento PM 135.717-1-6 66,66Marcelo Fabrício Lima de Andrade Soldado PM 135.874-1-8 66,66Fernando César Rodrigues Sargento PM 058.621-1-6 01 espingarda cal.32; 13 munições cal.32 452,00 226,00Raimundo Valderez Andrade Chagas Cabo PM 106.912-1-4 226,00Francisco Antunes Vieira Júnior Sargento PM 105.733-1-9 02 revólveres cal.38; 12 munições cal.38 848,00 212,00Carlos Herick Bezerra da Costa Sargento PM 134.949-1-6 212,00Francisco Erivan de Oliveira Soldado PM 587.328-1-8 212,00Mardonio Mulato de Araújo Soldado PM 306.466-1-4 212,00Antônio Adriano de Oliveira Sargento PM 010.239-1-8 01 revólver cal.32; 03 munições cal.32 412,00 103,00Carlos Herick Bezerra da Costa Soldado PM 134.949-1-6 103,00Raul Alves Feitosa Soldado PM 305.599-1-6 103,00Francisco Clodoaldo Possidônio Duarte Soldado PM 127.096-1-7 103,00Jorge Luís Teles da Silva Sargento PM 037.399-1-0 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 137,33Elisdenei Fernandes Alves Sargento PM 136.088-1-4 137,33Emerson Crisse Bezerra dos Santos Cabo PM 301.319-1-6 137,33Ozeias Moura dos Reis Cabo PM 303.558-1-4 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 138,66Fernandes Alexandre de Oliveira Soldado PM 125.713-1-3 138,66Alexandre Jorge Pinheiro Mendes Soldado PM 125.705-1-1 138,66



Leonardo Bruno Pinheiro de Moraes Cabo PM 301.081-1-6 01 revólver cal.22 400,00 80,00Jaqueline Rodrigues de Toledo Soldado PM 303.217-1-5 80,00Francisco Jailson Deodato Pinheiro Soldado PM 303.515-1-7 80,00Matusalan Alves Freire Soldado PM 587.440-1-8 80,00José Ribarmar dos Santos Júnior Cabo PM 152.202-1-X 80,00Manoel Soares Freire Sargento PM 125.730-1-4 01 revólver cal.32 400,00 100,00Ronaldo de Oliveira Freire Soldado PM 306.910-1-6 100,00Clenio de Andrade Valente Soldado PM 306.954-1-9 100,00Mario Narcelo Alfredo Amorim Inspetor PC 168.004-1-4 100,00Antônio Lucas Ferreira Aribamar Soldado PM 301.508-1-3 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 82,40Paulo Davd pereira dos Santos Soldado PM 306.500-1-8 82,40Francisco Flávio de Lima Araújo Soldado PM 303.241-1-0 82,40Francisco Jocélio de Sousa Soldado PM 303.985-1-6 82,40Eliel Pereira de Freitas Soldado PM 305.023-1-0 82,40Antônio Elismar de Sousa Braga Soldado PM 304.551-1-8 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38; 09 munições cal.32; 01 espingarda cal.32 860,00 286,66Hugo Oliveira da Silva Soldado PM 304.507-1-X 286,66Silvestre Santos de Sousa Soldado PM 103.285-1-9 286,66Gledson Muniz de Vasconcelos Soldado PM 301.666-1-2 01 revólver cal.38; 02 munições cal.38 408,00 136,00George Harryson Martins Agostinho Soldado PM 303.399-1-6 136,00Paulo Davd Pereira dos Santos Soldado PM 306.500-1-8 136,00Renato Anderson Souza da Costa Soldado PM 304.233-1-3 01 revólver cal.38 400,00 133,33Luís Davd de Souza Silva Soldado PM 588.066-1-7 133,33Jamal de Moura Carvalho Soldado PM 588.054-1-6 133,33Wilson das Chagas Bezerra Sargento PM 109.221-1-9 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 84,80Washington Luiz Gaia Ferreira Soldado PM 307.167-1-X 84,80Italo Pereira de Sousa Soldado PM 307.277-1-1 84,80Francisco Glheidson de Oliveira Sousa Soldado PM 307.403-1-9 84,80José Gomes de Sousa Neto Soldado PM 302.735-1-6 84,80

TOTAL R$9.176,00

PM’s = 73PC’s = 01Valor Geral = R$9.176,00Armamento Apreendido:Revólveres = 20Espingardas = 02





Júlio Rocha Aquino Coronel PM 002.625-1-X 01 pistola cal.40; 16 munições cal.40 928,00 928,00Francisco Welington Pereira de Oliveira Subtenente PM 045.375-1-3 01 revólver cal.32; 02 munições cal.32 408,00 136,00Genival Sabino de Barros Cabo PM 094.506-1-0 136,00Rafael Santiago Pinheiro Oliveira Soldado PM 301.718-1-0 136,00José Ribamar de Araújo Subtenente PM 105.698-1-8 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 140,00Alexandro de Araújo Monteiro Sargento PM 110.073-1-7 140,00Sammi Melo de Lisboa Soldado PM 125.456-1-4 140,00José Lucivaldo Barbosa Subtenente PM 182.360-1-X 01 revólver cal.38 400,00 133,33Paulo Marcos Viana Sousa Sargento PM 127.006-1-X 133,33Roberto Carlos Caetano Sargento PM 103.333-1-8 133,33João Nunes da Mata Sargento PM 098.705-1-2 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 106,00Carlos Alberto Carneiro da Costa Soldado PM 305.883-1-2 106,00Francisco Gabriel de Araújo Soldado PM 307.670-1-2 106,00Carlos Augusto de Castro Júnior Soldado PM 305.893-1-9 106,00Gildenor Alves Conserva Primo Sargento PM 104.870-1-5 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 141,33Anderson de Almeida Silva Soldado PM 587.240-1-7 141,33Paulo Henrique Dias Siqueira Soldado PM 306.511-1-1 141,33Mauro César Rodrigues de Castro Sargento PM 112.733-1-9 01 revólver cal.38 400,00 200,00José Luís de Sousa Silva Júnior Soldado PM 301.521-1-5 200,00Francisco Elves Alves de Sousa Soldado PM 302.361-1-4 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 210,00Mauro César Rodrigues de Castro Soldado PM 112.733-1-9 210,00Francisco de Assis Barros da Silva Sargento PM 113.096-1-5 01 revólver cal.32; 04 munições cal.32 416,00 138,66Francisco Marcelo de Freitas Filho Soldado PM 303.303-1-5 138,66Felipe Vasconcelos Frota Soldado PM 304.228-1-3 138,66José Jandenir Gomes Cabo PM 118.846-1-X 01 pistola cal.09; 14 munições cal.09; 05 munições cal.38 932,00 310,66Gaudioso Menezes de Matos Brito Goes Soldado PM 301.929-1-5 310,66Luciano Ponte Soares Soldado PM 302.475-1-5 310,66Francisco Cristiano de Mesquita Oliveira Sargento PM 125.572-1-3 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 141,33Rafael da Silva Pontes Soldado PM 304.100-1-7 141,33Saulo Silva de Oliveira Soldado PM 304.452-1-X 141,33Ivanilton Barbosa Ulisses Sargento PM 151.280-1-1 02 revólveres cal.38; 14 munições cal.38; 856,00 428,00Jair Silva Moura Soldado PM 303.382-1-9 428,00José Wilson Moreira Freitas Soldado PM 135.981-1-8 02 munições cal.38; 01 munição cal.36 12,00 6,00Francisco Ismaque de Oliveira Pinheiro Soldado PM 306.907-1-9 6,00Erison Marcelino de Souza Cabo PM 301.028-1-9 01 revólver cal.38 400,00 100,00Francisco Fábio Santos Menezes Guedes Soldado PM 301.379-1-4 100,00Paulo César Cidade Souza Soldado PM 302.815-1-9 100,00Wildeoclecio Marques Euzébio Soldado PM 303.129-1-0 100,00Ricardo Schauman Maciel do Nascimento Soldado PM 301.783-1-9 01 revólver cal.32; 02 munições cal.32 408,00 136,00Cristiano Carvalho Gondim Soldado PM 304.574-1-2 136,00Bruno Rafael Moreira dos Santos Soldado PM 588.164-1-8 136,00Flávio Everton Santos da Silva Soldado PM 303.876-1-9 01 pistola cal.09; 14 munições cal.09 912,00 304,00Danielly da Silva Oliveira Soldado PM 307.220-1-9 304,00Bruno Weyber Nogueira Rios Soldado PM 300.047-1-X 304,00



Emerson Moura de Brito Sargento PM 125.375-1-4 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 45,78James Jayce Goes Rodrigues Cabo PM 301.036-1-0 45,78Gleydson Queiroz Moreira Cabo PM 301.118-1-8 45,78Cleverton Andrade dos Santos Soldado PM 127.388-1-1 45,78Roberto Morais Pereira Soldado PM 301.529-1-3 45,78João Ribeiro da Silva Neto Soldado PM 304.058-1-1 45,78Neemias Rodrigues dos Santos Soldado PM 304.476-1-1 45,78Lindemberg Rodrigues da Silva Soldado PM 304.578-1-1 45,78Paulo Douglas dos Santos Souza Soldado PM 306.504-1-7 45,78Antônio Carlos Silva do Nascimento Sargento PM 109.796-1-7 01 pistola cal.380; 03 munições cal.380 412,00 58,86Arnaldo César dos Santos Oliveira Sargento PM 125.637-1-X 58,86Francisco Robério Pinto Braga Soldado PM 125.489-1-5 58,86Rodolfo Holanda Camelo Sousa Soldado PM 303.426-1-5 58,86Tiago Bezerra Lima Soldado PM 301.811-1-5 58,86Nicolas Vale Campos Soldado PM 305.541-1-6 58,86Edvan Cajazeiras Nogueira Soldado PM 303.569-1-8 58,86Jefferson Colares Lima Soldado PM 303.454-1-X 01 revólver cal.38; 400,00 100,00Marcos Henrique da Costa Santos Soldado PM 305.568-1-X 100,00Elano de Paula Aquino Soldado PM 304.834-1-3 100,00Francisco José da Silva Paula Soldado PM 305.620-1-1 100,00Paulo Diego Rodrigues Peixoto Soldado PM 305.754-1-5 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 141,33Pedro Paz Cândido Bezerra Soldado PM 305.569-1-7 141,33Manoel Henrique Mota Teixeira Soldado PM 305.778-1-7 141,33Francisco Guilherme de Araújo Júnior Soldado PM 301.975-1-8 01 revólver cal.32; 05 munições cal.32 420,00 140,00Jack Johnon Alves Soldado PM 587.352-1-3 140,00Francisco Fernando de Oliveira Pereira Soldado PM 587.729-1-7 140,00Rodolfo Holanda Camelo Sousa Soldado PM 303.426-1-5 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 105,00Tiago Bezerra Lima Soldado PM 301.811-1-5 105,00Nicolas Vale Campos Soldado PM 305.541-1-6 105,00Edvan Cajazeiras Nogueira Soldado PM 303.569-1-8 105,00Francisco Wilton Fernandes Soares Soldado PM 587.787-1-0 01 revólver cal.38; 01 munição cal.38 404,00 101,00Francisberg Santos da Silva Soldado PM 305.224-1-9 101,00Isidoro Rodrigues Pla Soldado PM 301.445-1-1 101,00Francisco Wellington Coelho Soldado PM 306.139-1-0 101,00Jefferson Colares Lima Soldado PM 303.454-1-X 01 revólver cal.38; 02 munições cal.38 408,00 68,00Francisco Eduardo da Silva Melo Soldado PM 304.154-1-8 68,00Levi Castro de Almeida Soldado PM 301.124-1-9 68,00Renato Alves de Araújo Soldado PM 300.661-1-1 68,00Antonilson do Nascimento Silva Soldado PM 587.534-1-6 68,00Smith Jonhs Braga de Oliveira Soldado PM 587.955-1-8 68,00Edgar Nogueira da Silva Soldado PM 303.178-1-5 01 revólver cal.38; 02 munições cal.38 408,00 102,00José Ivan da Silva Maciel Soldado PM 301.548-1-9 102,00Francisco Welton Fernandes Soares Soldado PM 587.787-1-0 102,00Luiz Eduardo Soares de Lima Soldado PM 303.071-1-9 102,00José Domissium Alves Rodrigues Sargento PM 110.715-1-1 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 82,40João Batista Domes da Silva Filho Sargento PM 110.766-1-0 82,40André Felipe Soares dos Santos Soldado PM 587.694-1-X 82,40Jardel Gonçalves de Sousa Sargento PM 135.957-1-2 82,40João Adson Vasconcelos Soldado PM 303.287-1-X 82,40

TOTAL R$12.303,96

PM’s = 93Valor Geral = R$12.303,96Armamento Apreendido:Revólveres = 22Pistolas = 04





Djalma Mesquita Braga Subtenente PM 054.152-1-7 01 revólver cal.32 400,00 133,33Francisco Joel da Silva Soldado PM 307.701-1-0 133,33Moisés Gustavão Victor Barros Soldado PM 587.569-1-1 133,33Francisco Carlos Lima Ferreira Soldado PM 101.063-1-1 01 revólver cal.32; 05 munições cal.32 420,00 140,00Roberto Fagner Lopes Alves Soldado PM 135.133-1-7 140,00Jean do Nascimento do Agostinho Soldado PM 134.383-1-5 140,00Carlos Eugênio de Aguiar Ferreira Cabo PM 113.179-1-X 01 revólver cal.38; 01 rifle cal. 44; 14 munições cal.38 856,00 285,33Paulo Sérgio Martins da Silva Soldado PM 151.282-1-6 285,33Maikson Mendes Maciano Soldado PM 306.442-1-2 285,33Astrogildo de Sousa Silva Sargento PM 136.167-1-X 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 141,33Jorge Frota Magalhães Soldado PM 300.225-1-3 141,33Francisco Ernane Martins de Lima Soldado PM 306.992-1-1 141,33Francisco Edvar Avelino Sargento PM 106.840-1-3 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 141,33Luís Aragão Prado Neto Sargento PM 136.496-1-8 141,33Elisson Patrick Lima Sousa Soldado PM 306.002-1-5 141,33Carlos Gleson de Albuquerque Teixeira Sargento PM 125.636-1-2 01 revólver cal.38; 02 munições cal.38 408,00 136,00Cristiano Barney de Freitas Alencar Sargento PM 125.648-1-3 136,00Arlindo Marques da Silva Filho Soldado PM 302.336-1-1 136,00Cezanildo Araújo Júnior Sargento PM 135.230-1-0 05 munições cal.380 400,00 133,33Juscelino Araújo Chaves Júnior Soldado PM 587.645-1-5 133,33Francisco Rafael Viana do Nascimento Soldado PM 303.164-1-X 133,33Rafael Lopes da Costa Gomes Sargento PM 136.041-1-8 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 137,33Carlos Antônio Queiroz Araújo Soldado PM 587.826-1-0 137,33Paulo Canuto de Carvalho Filho Soldado PM 302.787-1-2 137,33



Dian Carlos Pontes Carvalho Soldado PM 305.954-1-6 01 pistola cal.380; 16 munições cal.380 464,00 154,66Edenilson Pereira Felix Sargento PM 134.741-1-7 154,66Martins Deyvison Thalles M. do Nascimento Soldado PM 587.619-1-5 154,66Vanderlei Oliveira Alves Sargento PM 134.750-1-6 01 revólver cal.32; 400,00 133,33Michell Jhones Nascimento de Melo Soldado PM 306.487-1-4 133,33Augusto César Moura Rocha Soldado PM 302.147-1-4 133,33Leonardo Bruno Pinheiro de Moraes Cabo PM 301.081-1-6 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 51,50Jaqueline Rodrigues de Toledo Soldado PM 303.217-1-5 51,50Matusalan Alves Freire Soldado PM 587.440-1-8 51,50Francisco Jailson Deodato Pinheiro Soldado PM 303.515-1-7 51,50Francisco Wagner Lemos dos Santos Soldado PM 127.365-1-7 51,50Marcus Weber Almeida Pinheiro Cabo PM 300.667-1-5 51,50Daniel de Lima Leite Soldado PM 302.874-1-X 51,50Zacarias da Costa Brasil Neto Soldado PM 587.688-1-2 51,50Familson de Souza Silva Soldado PM 300.650-1-8 01 revólver cal.38; 01 munição cal.38 404,00 134,66Francisco Antônio da Costa Soares Soldado PM 305.768-1-0 134,66Luciney Feitosa da Silva Soldado PM 302.371-1-0 134,66Domingos Sávio Nascimento Silva Soldado PM 301.946-1-6 01 revólver cal.38 400,00 133,33Lougenes Mousinho da Silva Soldado PM 303.219-1-X 133,33Lucas Dias de Sá Soldado PM 587.597-1-6 133,33Francisco Givanildo Barbosa Soldado PM 127.152-1-8 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 137,33Roberto Alves da Silva Soldado PM 305.600-1-9 137,33Fabiano de Sousa Aires Soldado PM 300.100-1-9 137,33Djacir Andrade Castro Júnior Soldado PM 303.722-1-2 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 82,40Carlos Edson Lobato Pimenta Filho Soldado PM 304.045-1-3 82,40Raul Oliveira da Silva Soldado PM 587.448-1-6 82,40Davd Carradyne Firmino de Sousa Silva Soldado PM 305.950-1-7 82,40Flávio da Silva Ribeiro Soldado PM 109.932-1-0 82,40Paulo Edson de Oliveira Melo Soldado PM 302.631-1-1 01 espingarda cal.12; 03 munições cal.12 412,00 137,33Manoel Ricardo Carneiro Gomes Soldado PM 304.405-1-4 137,33Fabricio Fragoso da Silva Soldado PM 300.104-1-8 137,33

TOTAL R$7.059,96

PM’s = 55Valor Geral = R$7.059,96Armamento Apreendido:Revólveres = 13Espingardas = 01Pistola = 01Rifle = 01





Antônio Carlos Matos Maçal Subtenente PM 092.383-1-X 01 pistola cal.380; 11 munições cal.380; 10 munições cal.12 484,00 96,80Ezequias de Oliveira Souza Sargento PM 105.313-1-4 96,80Paulo Sérgio de Almeida Barros Sargento PM 104.892-1-0 96,80José Zorrillo Lima do Carmo Sargento PM 135.328-1-8 96,80Sérgio Henrique Amaral de Oliveira Cabo PM 151.780-1-9 96,80André Luis Fárias de Sousa Sargento PM 127.648-1-2 01 revólver cal.38 400,00 133,33Raimundo Juvenilso Brito do Carmo Sargento PM 127.460-1-6 133,33Antônio Alexsandro Agostinho Lima Sargento PM 105.344-1-0 133,33Alexandre de Aguiar Costa Sargento PM 105.977-1-4 01 revólver cal.38; 400,00 100,00Patrício Reine da Costa e Silva Sargento PM 134.992-1-7 100,00André Luiz Rodrigues Araújo Cabo PM 300.528-1-1 100,00Leonardo Moreira de Oliveira Soldado PM 303.288-1-7 100,00Joel Gonçalves Rodrigues Sargento PM 107.017-1-6 01 revólver cal.38; 06 munições cal. 38; 424,00 106,00Fábio Araújo Mourão Soldado PM 301.613-1-9 106,00Fábio Ygor Pereira Reis Soldado PM 304.489-1-X 106,00Erivelton Xavier Dias Cabo PM 301.114-1-9 106,00João Rodrigues da Silva Sargento PM 108.509-1-6 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 105,00João Alexandre Helcias Teixeira Soldado PM 587.680-1-4 105,00Carlos Eduardo Barbosa de Sousa Soldado PM 301.562-1-8 105,00Johnson Carlos do Nascimento Borges Sargento PM 135.786-1-3 105,00Elias de Lima Gomes Sargento PM 109.387-1-6 01 revólver cal.22 400,00 100,00Jeaneudo Lima Cipriano Soldado PM 301.495-1-3 100,00Domilson Júnior Silva Rodrigues Soldado PM 302.204-1-2 100,00Carlos Henrique Pinho dos Santos Soldado PM 301.873-1-8 100,00Paulo Sérgio Sobreira Alves Sargento PM 112.937-1-9 01 espingarda cal.28; 01 munições cal.28 404,00 134,66Luiz de Souza Lima Filho Sargento PM 127.038-1-3 134,66Antônio Alves da Silva Sargento PM 135.724-1-0 134,66Francisco José Melo Vasconcelos Sargento PM 110.191-1-0 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 106,00Aurino Maciel Alves Sargento PM 127.277-1-2 106,00Ubiratan de Araújo Mendes Sargento PM 135.261-1-7 106,00Evilazio Felix da Silva Cabo PM 302.938-1-9 106,00Kleber Alexandre da Silva Mendonça Sargento PM 127.367-1-1 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 106,00Allan Christiann Pereira Sales Soldado PM 303.143-1-X 106,00Alan Castro Patrício Soldado PM 303.886-1-5 106,00Samuel Costa de Mesquita Soldado PM 302.141-1-0 106,00Fábio Ygor Pereira Reis Soldado PM 304.489-1-X 01 revólver cal.32; 02 munições cal.32 408,00 81,60Francisco André Araújo Uchoa Sargento PM 134.988-1-4 81,60Erivelton Xavier Dias Cabo PM 301.114-1-9 81,60Francisco Wanderson Teixeira Celestino Soldado PM 302.341-1-1 81,60José Ribamar de Sousa Júnior Soldado PM 302.291-1-8 81,60



Francisco André Araújo Uchôa Soldado PM 134.988-1-4 02 espingardas cal.32; 06 munições cal.32 824,00 206,00Anderson Alves Pontes Garcias Soldado PM 302.873-1-2 206,00Marcio Franklin Lima dos Santos Soldado PM 300.599-1-3 206,00Rafael Silva dos Santos Soldado PM 303.860-1-9 206,00Luiz Luzimar da Silva Filho Sargento PM 135.222-1-9 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 103,00George Oliveira da Silva Sargento PM 135.951-1-9 103,00Francisco Wesley Lopes dos Santos Soldado PM 304.473-1-X 103,00Acácio Matos Feitoza Soldado PM 302.099-1-5 103,00Luiz Luzimar da Silva Filho Sargento PM 135.222-1-9 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 106,00Osvanildo Zacarias Pereira Cabo PM 300.936-1-5 106,00Tacilio Ribeiro do Carmo Soldado PM 303.473-1-5 106,00Leonardo de Sousa Santos Soldado PM 302.218-1-8 106,00José Claudio Feitosa da Silva Sargento PM 134.662-1-1 01 espingarda cal.28 400,00 133,33Arquimendes Ferreira de Sousa Sargento PM 136.379-1-1 133,33André Bezerra Felipe Soldado PM 305.838-1-7 133,33José Pereira Neto Sargento PM 134.909-1-0 01 pistola cal.40; 13 munições cal.40 904,00 301,33Reginaldo Nobrega Lima Soldado PM 301.555-1-3 301,33Francisca Fabiany Silva Oliveira Soldado PM 587.693-1-2 301,33Jefferson de Araújo Pires Sargento PM 135.297-1-X 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 106,00Ubiratan de Araújo Mendes Sargento PM 135.281-1-7 106,00Igo Gutierres Maia Martins Soldado PM 587.835-1-X 106,00Leandro César de Mesquita Araújo Soldado PM 301.828-1-2 106,00Eunábio Gil Mendonça de Paula Cabo PM 109.308-1-2 02 revólveres cal.38; 01 revólver cal.32; 13 munições cal.38 1252,00 178,86Francisco Rubens da Silva Matos Soldado PM 300.764-1-9 178,86Francisco Aldamir de Oliveira Feijão Soldado PM 301.568-1-1 178,86André Luiz Gomes Galvão Cabo PM 112.543-1-4 178,86Antônio Adairton Oliveira Sales Júnior Soldado PM 303.072-1-6 178,86Antônio Alisson Feijão de Freitas Soldado PM 301.991-1-1 178,86João Paulo de Macedo Marcolino Soldado PM 300.417-1-2 178,86Robson Paz Felix Cabo PM 300.409-1-0 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 105,00Erickson Souza Barbosa Soldado PM 304.157-1-X 105,00Rodrigo Gomes Ribeiro Soldado PM 304.427-1-7 105,00Silvio Gabriel Pontes Alves Cabo PM 301.238-1-6 105,00Francisco José Lopes Filho Cabo PM 300.726-1-8 01 pistola cal.380; 06 munições cal.380 424,00 106,00Robson Paz Félix Cabo PM 300.409-1-0 106,00Sílvio Gabriel Pontes Alves Cabo PM 301.238-1-6 106,00Erickson Souza Barbosa Soldado PM 304.157-1-X 106,00Francisco José Lopes Filho Cabo PM 300.726-1-8 01 revólver cal.32 400,00 50,00Robson Paz Felix Cabo PM 300.409-1-0 50,00Silvio Gabriel Pontes Alves Cabo PM 301.238-1-6 50,00Erickson Souza Barbosa Soldado PM 304.157-1-X 50,00Francisco José Feitosa dos Santos Sargento PM 107.111-1-8 50,00Tito Livio Monteiro Diniz Sargento PM 136.060-1-3 50,00Airton Quirino Crissostono Júnior Soldado PM 301.364-1-1 50,00José Anderson de Almeida Medeiros Soldado PM 303.582-1-X 50,00

TOTAL R$10.071,98

PM’s = 85Valor Geral = R$10.071,98Armamento Apreendido:Revólveres = 10Espingardas = 04Pistolas = 03





Humberto Oliveira Sousa Major PM 002.570-1-X 01 revólver cal.38; 01 munição cal.38 404,00 134,66Diego Maradona Feitosa Moreira Soldado PM 302.697-1-3 134,66Ariel Alves Siqueira Soldado PM 302.456-1-X 134,66Antônio Gilmar Araújo Arruda Subtenente PM 006.403-1-X 01 revólver cal.38; 01 munição cal.38 404,00 80,80João Diego Moreira Sampaio Xavier Soldado PM 304.290-1-X 80,80Ary do Nascimento Alves Soldado PM 304.078-1-4 80,80Cicero Rivonaldo dos Santos Cabo PM 152.175-1-0 80,80Nildomar da Silva Lima Soldado PM 303.175-1-3 80,80Maurício Rodrigues Costa Subtenente PM 030.123-1-X 01 revólver cal.22; 01 munição cal.22 404,00 101,00Robson Saraiva Araújo Soldado PM 304.025-1-0 101,00Renan Carlos Marques Mendes Soldado PM 307.582-1-8 101,00Francisco Renato de Souza Araújo Soldado PM 307.437-1-7 101,00Antônio da Silva Souza Subtenente PM 099.983-1-4 01 pistola cal.380; 02 munições cal.09; 03 munições cal.380 420,00 140,00José Rodrigues de Sousa Sargento PM 104.910-1-0 140,00Márcio José Pereira de Vasconcelos Sargento PM 017.698-1-2 140,00Cláudio Cristiano Rocha Silvestre Subtenente PM 111.531-1-9 01 pistola cal.380; 13 munições cal.380; 10 munições cal.38 492,00 164,00Antônio Belmon Paulino Tenente PM 104.554-1-3 164,00Caison Cleider Marques Medeiros Soldado PM 303.066-1-9 164,00Antônio de Padua da Cunha Silva Sargento PM 018.782-1-2 01 revólver cal.32; 04 munições cal.32 416,00 138,66Francisco Cleoberto Saraiva Leão Sargento PM 135.745-1-0 138,66Carlos Jonanthon Pereira Meireles Soldado PM 300.050-1-5 138,66Marcione de Souza Braga Cabo PM 100.748-1-9 01 revólver cal.38; 07 munições cal.38 428,00 107,00Teógenes Nunes de Oliveira Soldado PM 127.387-1-4 107,00Laurice Sinara Moura Maia Soldado PM 152.139-1-4 107,00Allan de Sousa Moura Soldado PM 301.867-1-0 107,00Tarcísio Bezerra Barros Sargento PM 104.904-1-3 01 revólver cal.38 400,00 133,33Eudes Robério Araújo da Silva Soldado PM 302.877-1-1 133,33José Raimundo Pereira Moita Soldado PM 304.006-1-5 133,33



Jonas Rebouças Monteiro Sargento PM 104.880-1-X 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 141,33Antônio Alves de Sousa Sargento PM 127.502-1-8 141,33Alexsandro Monteiro de Freitas Soldado PM 300.008-1-1 141,33Alexandre Nogueira Vieira Sargento PM 104.541-1-5 01 revólver cal.32; 02 munições cal.32 408,00 136,00Loiscelle Alencar da Silva Sargento PM 134.420-1-0 136,00Narcilio Xavier de Queiroz Sargento PM 134.423-1-2 136,00Flávio Barroso Sales Sargento PM 108.402-1-X 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 60,56Francisco Wellington Constâncio dos Santos Sargento PM 110.761-1-4 60,56Carlos Gleuber Batista de Melo Soldado PM 305.294-1-3 60,56João Vitor Costa Gomes Soldado PM 305.237-1-7 60,56Bruno Eder Fontes Nepomuceno Soldado PM 306.980-1-0 60,56Daniel Araújo de Santana Soldado PM 325.763-1-4 60,56Carlos Aglailson de Sousa Seberino Soldado PM 305.670-1-3 60,56José Aglailton Lima da Silva Sargento PM 109.246-1-8 01 espingarda cal.12; 02 munições cal.12 408,00 68,00Francisco Natanael Unias Aragão Sargento PM 127.445-1-X 68,00Francisco Emanuel de Lima Araújo Soldado PM 306.080-1-1 68,00Francisco Flávio de Lima Araújo Soldado PM 303.241-1-0 68,00Jardel de Castro Queiroz Soldado PM 303.637-1-X 68,00Francisco Ronilly Ximenes Araújo Soldado PM 304.409-1-9 68,00Luciano Sidiaclei de Aguiar Sargento PM 113.170-1-4 01 revólver cal.32; 03 munições cal.32 412,00 206,00José Gentil Carlos Neto Sargento PM 151.246-1-X 206,00Hermácio Quirino dos Santos Sargento PM 127.209-1-2 01 revólver cal.32; 05 munições cal.32 420,00 84,00José Valter de Sousa Sargento PM 109.198-1-9 84,00Dourival Davi Torres Arraes Sargento PM 127.536-1-6 84,00Jonas Cardoso do Nascimento Cabo PM 109.213-1-7 84,00Francisco Roberto de Brito Batista Soldado PM 307.787-1-5 84,00Luís Washington Brito dos Santos Cabo PM 039.362-1-X 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 106,00Sirlan Gomes Gadelha Soldado PM 303.350-1-5 106,00Ricardo Costa Lima Soldado PM 134.660-1-7 106,00Sérgio Henrique Zimmermann Júnior Soldado PM 301.838-1-9 106,00Carlos Alberto de Oliveira Cabo PM 110.006-1-2 01 revólver cal.38; 01 munição cal.38 404,00 101,00Francisco Aldemir Marques de Sousa Soldado PM 135.932-1-3 101,00Adriano da Rocha Pereira Soldado PM 301.694-1-7 101,00William de Aquino Souza Cabo PM 094.456-1-7 101,00Clodoaldo Magioni Caldas Soldado PM 105.369-1-X 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 103,00Cicero Raul Soares Dutra Soldado PM 135.263-1-1 103,00Israel de Carvalho Abrel Soldado PM 304.348-1-1 103,00Angelo Thiago de Carvalho Alencar Soldado PM 301.561-1-0 103,00Luiz José de Lima Neto Soldado PM 136.000-1-5 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 106,00Francisco Carlos de Freitas Souza Cabo PM 107.026-1-5 106,00Jean de Oliveira Santos Soldado PM 127.482-1-3 106,00Francisco das Chagas Lopes Fontenele Soldado PM 301.677-1-6 106,00Francisco Iranildo Alves de Freitas Soldado PM 135.083-1-3 01 revólver cal.32; 01 munição cal.32 404,00 134,66Lucivando da Silva Soldado PM 303.441-1-1 134,66Ivanildo Humberto Melo Soldado PM 304.557-1-1 134,66José Hudson Silva de Oliveira Soldado PM 302.031-1-9 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 106,00Daniel Alves Cavalcante Soldado PM 587.964-1-7 106,00Alex de Almeida Coelho Soldado PM 587.666-1-5 106,00Anderson Oliveira de Sousa Sargento PM 302.072-1-1 106,00

TOTAL R$8.355,86

PM’s = 77Valor Geral = R$8.355,86Armamento Apreendido:Revólveres = 17Espingarda = 01Pistolas = 02

*** *** ***PORTARIA Nº355/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legaise de acordo com o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o §4º do Art.6º,todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aosPOLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 30 de março de 2016.


ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº355/2016 - GS, 30 DE MARÇO DE 2016


Ângelo Wagner Pontes de Paula Inspetor PC 198.246-1-6 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 212,00Wesley Martins Bessa Inspetor PC 144.913-1-7 212,00Marcus Vinicius Coelho Sá Marrocos Inspetor PC 106.327-1-4 02 revólver cal.38; 800,00 66,66Alexandre Maia Ximenes Inspetor PC 300.171-1-0 66,66Gleidson da Costa Ferreira Inspetor PC 300.187-1-0 66,66Anderson Rodrigues da Costa Inspetor PC 404.613-1-0 66,66Marcos Paulo Romero Filho Inspetor PC 405.029-1-2 66,66Raimundo Nonato Nogueira Filho Inspetor PC 198.149-1-2 66,66José Audizio Soares Júnior Inspetor PC 300.291-1-9 66,66Bruno Regis Brasileiro Vasconcelos Inspetor PC 404.624-1-4 66,66Eliezer Moreira Batista Inspetor PC 404.685-1-X 66,66Sandro Weyman Tavares Távora Inspetor PC 300.407-1-6 66,66Jolison Pereira Brito Inspetor PC 404.940-1-4 66,66Ocelo Barbosa de Oliveira Júnior Escrivão PC 300.068-1-X 66,66Davir Rodrigues dos Santos Filho Inspetor PC 404.731-1-4 01 revólver cal.38; 18 munições cal.38 472,00 157,33Samuel da Cunha Lopes Inspetor PC 300.357-1-2 157,33Erika de Almeida Uchôa Inspetor PC 300.361-1-5 157,33John Andrade de Oliveira Júnior Inspetor PC 137.417-1-9 01 escopeta cal.12; 10 munições cal.38; 19 munições cal.12 516,00 129,00Rafael Pinheiro Moura Inspetor PC 300.465-1-X 129,00Raimundo Nonato Leandro da Cruz Inspetor PC 300.437-1-5 129,00José Evilasio Costa Rebouças Inspetor PC 013.335-1-8 129,00



Jorge Luís Mourão de Oliveira Filho Inspetor PC 300.429-1-3 02 revólveres cal.38; 12 munições cal.38 848,00 212,00Italo Leite da Silva Inspetor PC 300.511-1-4 212,00Edilson Batista Frota Inspetor PC 300.492-1-7 212,00Eduardo Sousa de Goes Inspetor PC 300.530-1-X 212,00José Everardo Andrade Rodrigues Inspetor PC 045.706-1-8 01 revólver cal.22; 07 munições cal.22 428,00 71,33Manoel Gadelha Leandro de Sousa Inspetor PC 169.003-1-1 71,33Rondenei Martins Marçal Inspetor PC 167.831-1-0 71,33Gleidson Torres de Melo Inspetor PC 300.457-1-8 71,33Francisco Alexandre Barbosa Inspetor PC 300.165-1-3 71,33Francisco Helder de Melo Nascimento Inspetor PC 404.841-1-6 71,33Hildon Lopes de Souza Inspetor PC 167.984-1-X 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 424,00Jefferson Thiago da Silva Victor Inspetor PC 167.842-1-4 01 revólver cal.32; 04 munições cal.32 416,00 138,66José Janailson Pereira de Oliveira Inspetor PC 300.266-1-6 138,66José Edson Ferreira Júnior Inspetor PC 167.889-1-0 138,66Clauber Lima de Lemos Escrivão PC 300.097-1-1 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 84,80Osvaldo Ximenes Firmeza Inspetor PC 300.506-1-4 84,80Erika de Almeida Uchôa Inspetor PC 300.361-1-5 84,80Samuel da Cunha Lopes Inspetor PC 300.357-1-2 84,80Cícero Thiago Bonifácio de Sousa Inspetor PC 300.423-1-7 84,80Edinildo Ferreira Lima Escrivão PC 198.785-1-1 01 revólver cal.38; 12 munições cal.38 448,00 112,00Francisco Claudemir Agrião Viana Cabo PM 103.868-1-0 112,00Refaias Leite de Sousa Oliveira Soldado PM 306.560-1-6 112,00Raimundo Laerto de Lima Filho Soldado PM 302.658-1-5 112,00Antõnio Elzo Moreira ferreira Delegado PC 151.887-1-5 01 pistola cal.380; 109 munições cal.40; 13 munições cal.38; 1076,00 269,00Antônio Jackson Rodrigues da Costa Inspetor PC 300.375-1-0 22 munições cal.380; 01 carregador 269,00Davi da Silva Almeida Saraiva Inspetor PC 300.217-1-1 269,00Edney Rocha Albano Inspetor PC 198.120-1-4 269,00José Jefferson Pontes dos Santos Inspetor PC 094.783-1-0 01 espingarda cal.12; 03 munições cal.12 412,00 82,40Fidel Max Harrison Rodrigues Silva Inspetor PC 404.750-1-X 82,40Maria Rosilene Pereira de Oliveira Inspetor PC 404.888-1-2 82,40Bruno Tadeu Barbosa Veras Delegado PC 405.209-1-0 82,40Manoel Mosângelo Malaquias da Cruz Escrivão PC 133.188-1-6 82,40Marcos Paulo Romero Filho Inspetor PC 405.029-1-2 01 revólver cal.38; 15 munições cal.38 460,00 57,50Eliezer Moreira Batista Inspetor PC 404.685-1-X 57,50Sandro Weyman Tavares Távora Inspetor PC 300.407-1-6 57,50Joilson Pereira Brito Inspetor PC 404.940-1-4 57,50Francisco de Alex de Souza Sales Inspetor PC 404.764-1-5 57,50Antônio Henrique Gomes de Araújo Inspetor PC 300.209-1-X 57,50João Felipe de Araújo Sampaio leite Inspetor PC 404.931-1-5 57,50Ocelo Barbosa de Oliveira Júnior Inspetor PC 300.068-1-X 57,50

TOTAL R$7.147,90

PC’s = 58Valor Geral = R$7.147,90Armamento Apreendido:Revólveres = 12Espingarda = 01Pistola = 01Escopeta = 01Carregador = 01





José Fábio Dantas de Oliveira Subtenente PM 109.904-1-6 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 212,00Eugênio José Rodrigues dos Santos Soldado PM 587.301-1-4 212,00José Fábio Dantas de Oliveira Subtenente PM 109.904-1-6 01 revólver cal.32 400,00 100,00Moisés Siebra Duarte Soldado PM 587.652-1-X 100,00Itanir Rudá de Oliveira Araújo Soldado PM 587.351-1-6 100,00José Robson Hercules Lima Monteiro Soldado PM 300.251-1-3 100,00Francisco de Oliveira Souto Sargento PM 106.869-1-1 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 53,00Francisco Glaydson Alves da Silva Soldado PM 303.903-1-8 53,00Jhorde Alisson da Costa e Silva Soldado PM 300.202-1-9 53,00Adriano Alves Félix Soldado PM 306.946-1-9 53,00Francisco de Assis Ferreira Moreira Soldado PM 135.376-1-5 53,00Francisco Almeida Silva Cabo PM 301.079-1-8 53,00Francisco Willamy dos Santos Soldado PM 304.618-1-9 53,00Arnaldo Pereira Chaves Soldado PM 587.864-1-1 53,00Antônio Cruz de Souza Júnior Sargento PM 112.905-1-5 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 105,00José Ezequiel Bandeira da Silva Sargento PM 127.280-1-8 105,00Nemesio Augusto Cordeiro Marinho Cruz Soldado PM 587.570-1-2 105,00Jonas Marcelo Benicio Bezerra Soldado PM 587.502-1-9 105,00João Rodrigues da Silva Neto Sargento PM 134.624-1-0 01 revólver cal.38; 01 pistola cal.765; 12 munições cal.32; 06 munições cal.38 872,00 109,00Cicero da Silva Sargento PM 101.072-1-0 109,00Cicera Iera Marques Landim Soldado PM 307.193-1-X 109,00João Pablo Batista Lima Soldado PM 587.372-1-6 109,00Jacilanio Ferreira da Silva Soldado PM 587.635-1-9 109,00Willian Alves Roseno Soldado PM 307.592-1-4 109,00Francisco Mascarenhas do Nascimento Sargento PM 134.575-1-4 109,00Hilderlanio da Silva Barbosa Soldado PM 588.037-1-5 109,00



Narciso Gonçalves Monteiro Cabo PM 108.938-1-X 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 70,66Pedro Reginaldo da Silva Januário Soldado PM 136.431-1-3 70,66Antônio Alves Feitosa Soldado PM 300.606-1-X 70,66José Arimateia Gomes Leite Sargento PM 073.104-1-2 70,66Cosme William Morais Oliveira Soldado PM 300.063-1-3 70,66Wysley Sampaio Bezerra Soldado PM 587.490-1-X 70,66Juscelino Cândido Ferreira Sargento PM 107.173-1-0 01 revólver cal.32 400,00 100,00Antônio dos Santos Pereira Sargento PM 134.930-1-4 100,00Francisco Stefanio Oliveira Coelho Soldado PM 307.201-1-3 100,00Robson Eugênio Pereira de Lima Soldado PM 306.582-1-3 100,00Nairton Gonzaga da Silva Soldado PM 107.209-1-5 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 103,00José de Souza Santana Soldado PM 300.233-1-5 103,00Eduardo Alan de Carvalho Soldado PM 307.497-1-5 103,00Renato Ferreira Braz Soldado PM 307.686-1-2 103,00Nairton Gonzaga da Silva Sargento PM 107.209-1-5 01 revólver cal.32; 06 munições cal.32 424,00 106,00José de Souza Santana Soldado PM 300.233-1-5 106,00Eduardo Alan de Carvalho Soldado PM 307.497-1-5 106,00Renato Ferreira Braz Soldado PM 307.686-1-2 106,00Francisco Jeronimo Araújo Sargento PM 112.886-1-8 01 revólver cal.38; 01 pistola cal.40; 08 munições cal.38; 10 munições cal.40 1312,00 328,00Sebastião Charles Almeida Silva Cabo PM 300.523-1-5 328,00Isaac Kleysson de Vasconcelos Costa Soldado PM 303.814-1-6 328,00Izidorio Cruz Mesquita Júnior Soldado PM 300.190-1-6 328,00Francisco Marcelio Miranda do Nascimento Sargento PM 110.095-1-4 01 revólver cal.32 400,00 100,00Felipe Chaves Ama de Oliveira Sargento PM 134.542-1-3 100,00Wilson Linhares da Silva Sargento PM 134.559-1-0 100,00Jeilson Feitosa Bezerra Soldado PM 302.214-1-9 100,00Estevildo Alves Barbosa Sargento PM 107.962-1-0 01 revólver cal.22; 02 munições cal.22 408,00 102,00Antônio Roberto Abreu Neres Sargento PM 109.147-1-X 102,00Alexsandro Sales de Lima Cabo PM 300.819-1-9 102,00Pascoal Soares Vieira Soldado PM 303.532-1-8 102,00Benedito Silva de Oliveira Sargento PM 104.576-1-0 01 espingarda cal.12; 01 munição cal.12 404,00 101,00Luiz Maurício Felipe da Silva Sargento PM 127.312-1-3 101,00Flávio Imperiano Pacheco Cabo PM 300.427-1-9 101,00José Itamar Augusto Aristoteles Júnior Soldado PM 303.282-1-3 101,00Benedito Silva de Oliveira Sargento PM 104.576-1-0 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 106,00Paulo César de Sousa Lima Sargento PM 135.371-1-9 106,00Flávio Imperiano Pacheco Cabo PM 300.427-1-9 106,00Leurisflan Ferreira Batista Cabo PM 301.013-1-6 106,00José Flávio de Araújo Sargento PM 105.735-1-3 01 revólver cal.38; 11 munições cal.38 444,00 49,33Adriano da Silva Sousa Soldado PM 135.719-1-0 49,33Samuel Lopes dos Santos Soldado PM 306.610-1-X 49,33Francisco Jardel Marques Pereira Soldado PM 300.132-1-2 49,33Marcos André Gomes Bezerra Soldado PM 300.293-1-3 49,33Moises Siebra Duarte Soldado PM 587.652-1-X 49,33Rafaelo Bandeira Pereira Soldado PM 587.445-1-4 49,33Ismael Alves de Aquino Soldado PM 300.183-1-1 49,33Francisco Washington da Silva Lima Soldado PM 300.153-1-2 49,33Carlos Jorge Martins Barbosa Sargento PM 105.708-1-6 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 212,00Valcley Paiva Martins Sargento PM 134.483-1-0 212,00Francisco Wagner Cunha de Sousa Sargento PM 107.059-1-6 01 revólver cal.38 400,00 50,00Wenes Silva Oliveira Soldado PM 304.298-1-8 50,00Edmilson Marques dos Santos Filho Sargento PM 135.850-1-6 50,00Raimundo Nunes Fernandes Júnior Subtenente PM 091.985-1-2 50,00Saulo Silva de Oliveira Soldado PM 304.452-1-X 50,00Clébio Sousa Santos Sargento PM 125.603-1-1 50,00Emerson Bismark dos Santos Barbosa Soldado PM 302.150-1-X 50,00José Erimar Rodrigues e Silva Soldado PM 304.065-1-6 50,00

TOTAL R$8.415,96

PM’s = 83Valor Geral = R$8.415.96Armamento Apreendido:Revólveres = 16Espingardas = 01Pistolas = 02





Fábio José Tabosa Muniz Subtenente PM 112.883-1-6 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 140,00Maurício Furtado Albuquerque Sargento PM 099.846-1-5 140,00Jacyr Jefferson Monteiro Braga Soldado PM 306.223-1-6 140,00Neusivaldo Holenda Carneiro Subtenente PM 036.407-1-X 01 pistola cal.635; 18 munições cal.635 472,00 157,33Ednardo Vasconcelos Sousa Sargento PM 127.369-1-6 157,33Glauber dos Santos da Cunha Cabo PM 300.590-1-8 157,33Francisco Raimundo Dantas de Abreu Cabo PM 104.854-1-6 01 revólver cal.38; 01 pistola cal.380; 05 munições cal.38; 02 munições cal.12 828,00 165,60Francisco Jefferson Silva Rabelo Soldado PM 301.928-1-8 165,60Rafael Robson de Castro Bernardino Soldado PM 306.533-1-9 165,60Jonata Alves de Matos Soldado PM 306.283-1-4 165,60Alexandre Morais Oliveira da Silva Soldado PM 134.903-1-7 165,60Otaviano Moura de Sousa Filho Sargento PM 109.329-1-2 01 revólver cal.32; 06 munições cal.32 424,00 106,00Antônio Cleiton de Barros Gomes Sargento PM 301.201-1-8 106,00Joana Darc de Sousa Correia Sargento PM 587.870-1-9 106,00João Paulo Ribeiro Carvalho Soldado PM 588.198-1-9 106,00



Israel Alves de Sousa Sargento PM 125.378-1-6 01 pistola cal.380; 400,00 133,33Francisco Marcelino Freire de Santana Sargento PM 125.571-1-6 133,33Felipe Rodrigues Costa Soldado PM 303.409-1-4 133,33Cezanildo Araújo Júnior Sargento PM 135.230-1-0 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 140,00Erislane de Freitas Magalhães Soldado PM 306.011-1-4 140,00Juscelino Araújo Chaves Júnior Soldado PM 587.645-1-5 140,00Marcos Ferreira Lima Sargento PM 134.936-1-8 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 137,33Cicero Maciel da Silva Sargento PM 134.914-1-0 137,33José Maciel Beserra da Silva Soldado PM 307.253-1-X 137,33Paulo Cézar Cidade Souza Soldado PM 302.815-1-9 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 137,33Francisco Clenes Abreu do Nascimento Soldado PM 305.617-1-6 137,33Wildeoclecio Marques Euzebio Soldado PM 303.129-1-0 137,33Ricardo de Pinho Severo Soldado PM 302.838-1-3 01 espingarda cal.36 400,00 133,33Carlos André Melo de Paiva Soldado PM 305.219-1-9 133,33Orismilde Neco Ferreira Soldado PM 306.478-1-5 133,33Antônio Jefferson Saraiva de Souza Soldado PM 301.868-1-8 01 revólver cal.32; 03 munições cal.32 412,00 137,33Antônio Douglas Luna Ribeiro Soldado PM 302.721-1-0 137,33Rodiney Francisco Neris Menezes Soldado PM 305.205-1-3 137,33Antônio Douglas Luna Ribeiro Soldado PM 302.721-1-0 01 revólver cal.32; 01 revólver cal.38; 10 munições cal.38; 07 munições cal.32 868,00 289,33Antônio Jefferson Saraiva de Souza Soldado PM 301.868-1-8 289,33Jailson Soares dos Santos Cabo PM 300.633-1-7 289,33Carlos Henrique Freitas Costa Sargento PM 125.404-1-8 01 revólver cal.22; 04 munições cal.22 416,00 59,43Flauber Pereira Assunção Cabo PM 300.966-1-4 59,43Carlos Leandro de Castro Silva Soldado PM 303.640-1-5 59,43Francisco Reginaldo da Costa Paula Soldado PM 303.365-1-8 59,43Davd Gomes da Silva Soldado PM 305.637-1-9 59,43Herbert Barros Lima Soldado PM 587.344-1-1 59,43Renan Farias Gonçalves Soldado PM 305.481-1-6 59,43João Paulo da Silva Barreto Soldado PM 305.155-1-X 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 141,33José Wilson de Lima Filho Soldado PM 306.379-1-7 141,33Karllus Abel Andrade de Araújo Soldado PM 306.394-1-3 141,33Luiz Antônio de Oliveira Juca Soldado PM 305.473-1-4 01 revólver cal.38; 01 munição cal.38 404,00 134,66Pedro Kilder Santiago de Menezes Soldado PM 306.547-1-4 134,66Francisco Welton de Souza Barbosa Soldado PM 306.142-1-6 134,66Carlos Magno Holando de Lima Soldado PM 300.052-1-X 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 140,00Antônio Danilo Saraiva Nogueira Soldado PM 300.019-1-5 140,00Osvaldo Ferreira Pinheiro Filho Lima Soldado PM 306.484-1-2 140,00

TOTAL R$7.131,98

PM’s = 52Valor Geral = R$7.131,98Armamento Apreendido:Revólveres = 13Espingarda = 01Pistolas = 03

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 008/2016

PROCESSO Nº002/2016 SSPDS. OBJETO: Locação de estrutura física– imóvel, situado à Rua Augusto Jaime Benevides, 1100. Bairro Guararapes,em Fortaleza – CE, com todas as benfeitorias e servidões a ele agregadas, deforma a abrigar as atividades administrativas da Coordenadoria Integrada deInteligência – COIN, da SSPDS. JUSTIFICATIVA: a) A SSPDS tem comomissão implementar políticas eficazes de segurança pública em benefício dacoletividade, dentro da estrutura organizacional da SSPDS, a COIN temcompetência para coordenar, planejar, dirigir, promover, executar econtrolar as atividades de inteligência desenvolvida no âmbito do Sistemade Segurança Pública do Estado do Ceará, assessorando o Secretário daSegurança Pública e Defesa Social com conhecimentos e inteligênciaoportunos; b) O imóvel situado na Rua Augusto Jaime Benevides, 1100.Bairro Guararapes, em Fortaleza – CE, atende a todos os requisitos demandadospela COIN, haja vista que possui estruturas físicas adequadas para odesenvolvimento dos trabalhos de inteligência, além de uma ampla áreacom garagem com capacidade para acomodação de aproximadamente 40(quarenta) veículos descaracterizados utilizados nos serviços de levantamentoestratégico; c) com fulcro no Artigo 24, Inciso X, da Lei nº8.666/93 de 21de junho de 1993, este signatário, solicita a V. Sª que se digne a autorizar acontratação da empresa R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, para prestaçãodos serviços ora delimitados, de forma a abrigar as atividades administrativasda COIN/SSPDS, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidasno processo de Dispensa de Licitação, bem como nos termos da proposta daprecitada empresa. VALOR GLOBAL: R$205.622,64 (duzentos e cincomil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: - 10100001.06.122.003.22438.03.339039.10000.0.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com o art.24, Inciso X, da Leinº8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. CONTRATADA: R.FURLANI ENGENHARIA LTDA, cadastrada no CNPJ sob o Nº09.496.357/0001-87. DISPENSA: Raufilio Santiago Vidal – Secretário Executivo daSegurança Pública e Defesa Social. RATIFICAÇÃO: Delci Carlos Teixeira –Secretário da Segurança Pública e Defesa Social.

Marcondes Rodrigues RebouçasASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 020/2016

PROCESSO Nº04/2016 SSPDS. OBJETO: Prestação de serviçosreferentes ao fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgotosanitário necessários ao funcionamento da Sede da Secretaria daSegurança Pública e Defesa Social - SSPDS, unidades vinculadas,coordenadorias e setores, pelo período de 12 (doze) meses.JUSTIFICATIVA: a) A SSPDS funciona com uma grande estruturaoperacional e Administrativa, estando sob a responsabilidade direta doGabinete do Secretário a gestão dos prédios que sediam o comando daSSPDS, AESP, CGD, COIN, Casa Abrigo, CIOPS e COTIC; b) Parafuncionamento de toda a esta estrutura, as edificações da SSPDSnecessitam dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto; c)Conforme a Lei nº9.499, de 20 de julho de 1971, a COMPANHIA DEÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE foi criada sob a forma deEmpresa de Economia Mista. A referida Lei atribuiu a exclusividade naprestação de serviços referentes à manutenção e operacionalização dosistema de abastecimento de água e coleta de esgoto da rede no municípiode Fortaleza à CAGECE; d) Finalmente, a situação em tela remete àconstatação da total inviabilidade de competição entre interessados, hajavista que os serviços ora demandados são prestados apenas pelaCOMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE,justificando, então, a sua inexigibilidade, com fulcro no art.25, caput daLei nº8.666/93 de 21 de junho de 1993. VALOR: R$14.564,14 (Quatorzemil quinhentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10100001.06.122.500.21874.03.339039.10000.0.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com o art.25, caput da Leinº8.666/93 de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: COMPANHIADE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE - CNPJ Nº07.040.108/0001-57. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Raufilio SantiagoVidal – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social.RATIFICAÇÃO: DELCI CARLOS TEIXEIRA – Secretário da SegurançaPública e Defesa Social.

Marcondes Rodrigues RebouçasASSESSORIA JURÍDICA

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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituiçãodo Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DEOFICIO, o(a) servidor(a) CARLOS CLEUDSON BARROSOTABOSA MONTENEGRO, matrícula 135612-14, lotado(a) no(a)CARTÓRIO - DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, do Cargode Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de CHEFEDO CARTÓRIO, simbolo DAS-8 integrante da Estruturaorganizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,a part ir de 24 de Novembro de 2015. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 deabril de 2016.

Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Raimundo de Sousa Andrade JúniorDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)servidor(a) LUIZ GONZAGA SOARES NETO, matrícula 404554-18, lotado(a) no(a) DELEGACIA REGIONAL DE IGUATU -DELEGACIAS REGIONAIS E MUNICIPAIS - ESTRUTURA PADRÃO,do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deDELEGADO TITULAR DA DELEGACIA REGIONAL DE IGUATU,simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a)SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 11 de Setembrode 2015. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 06 de abril de 2016.




*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)servidor(a) EDUARDA DE AQUINO QUEIROZ, matrícula 198394-19, lotado(a) no(a) DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER - IGUATU- DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de DELEGADOTITULAR DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER - IGUATU,simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a)SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 14 deDezembro de 2015. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de abril de 2016.




*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do

Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, emconformidade com o art.8º. combinado com o inciso III do art.17 da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto Nº30.841de 07 de Março de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado em 12de Março de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) HIGINAHISSA SAMPAIO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em comissão de DELEGADO TITULAR DADELEGACIA DE DEFESA DA MULHER - IGUATU, símbolo DAS-2lotado(a) no(a) DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER - IGUATU-DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER, integrante da EstruturaOrganizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL apartir de 15 de Dezembro de 2015. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de abril de 2016.




*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, emconformidade com o art.8º. combinado com o inciso III do art.17 da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto Nº30.841de 07 de Março de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado em 12de Março de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) JERFFISONPEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em comissão de DELEGADO TITULAR DADELEGACIA REGIONAL DE IGUATU, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a)DELEGACIA REGIONAL DE IGUATU- DELEGACIAS REGIONAISE MUNICIPAIS - ESTRUTURA PADRÃO, integrante da EstruturaOrganizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL apartir de 14 de Setembro de 2015. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de abril de 2016.




*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituiçãodo Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de2010, em conformidade com o art.8º. combinado com o inciso IIIdo art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado como Decreto Nº30.841 de 07 de Março de 2012 e publicada no DiárioOficial do Estado em 12 de Março de 2012, RESOLVE NOMEAR,o(a) servidor(a) JOSE AUGUSTO DA MATA, para exercer o cargode Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de CHEFEDO CARTÓRIO, símbolo DAS-8 lotado(a) no(a) CARTÓRIO-DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, integrante daEstrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DAPOLÍCIA CIVIL a partir de 25 de Novembro de 2015. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06de abril de 2016.




*** *** ***PORTARIA Nº96/2015-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIACIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajaremem objeto de serviço, até a cidade de Rio de Janeiro/RJ, com a finalidadede recambiarem os presos LUÍS FABIANO RIBEIRO BRITO eWILLAME HUAINA DIÓGENES CINTRA, concedendo-lhes diárias,


ajuda de custo e passagem aérea. Conforme o processo 1810225/2016, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º;arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil do Ceará.POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de março de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº96/2016-DIFIN DE 14 DE MARÇO DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTALQTD. VALOR ACRÉSC TOTAL CUSTO

Ivanovitch Rocha Queiroz Inspetor V 16 a 18/03/2016 Fortaleza/ 2,5 141,95 30% 461,33 141,95 2.681,70 3.284,98Cascavel-PR/Fortaleza

Jean Paul Aguiar de Aquino Inspetor V 16 a 18/03/2016 Fortaleza/ 2,5 141,95 30% 461,33 141,95 2.681,70 3.284,98Cascavel-PR/Fortaleza

Ledervan Vieira Cazé Inspetor V 16 a 18/03/2016 Fortaleza/ 2,5 141,95 30% 461,33 141,95 2.681,70 3.284,98Cascavel-PR/Fortaleza

Carlos Eduardo Borges Araújo Inspetor V 16 a 18/03/2016 Fortaleza/ 2,5 141,95 30% 461,33 141,95 2.681,70 3.284,98Cascavel-PR/Fortaleza

TOTAL 13.139,92

*** *** ***PORTARIA Nº97/2015-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, até a cidade de Porto Alegre/RS, com a finalidadede conduzirem o preso JULIANO ETGETON de Fortaleza para Porto Alegre e o preso FRANCISCO FERREIRA DE ALENCAR de Porto Alegrepara Fortaleza, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea. Conforme o processo 0449235/2016, de acordo com o artigo 3º; alínea“b”, §1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Polícia Civil do Ceará. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de março de 2016.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTALQTD. VALOR ACRÉSC TOTAL CUSTO

Gustavo Augusto Malta de Delegado IV 21 a 23/03/2016 Fortaleza/ 2,5 166,49 50% 624,33 166,49 1.330,46 2.121,28Santa Cruz Pernambuco Porto Alegre/

FortalezaJosé Silvânio Vieira Pinto Inspetor V 21 a 23/03/2016 Fortaleza/ 2,5 141,95 50% 532,31 141,95 1.330,46 2.004,72

Porto Alegre/Fortaleza

TOTAL 4.126,00

*** *** ***PORTARIA Nº98/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede paraviagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controlefinanceiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis. Conforme oprocesso nº1146163/2016, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia deRussas, que viajaram à cidade de Aracati, em objeto de serviço, com a finalidade de comunicarem a Prisão em Flagrante Delito em desfavor de VAUIRESJORGE DA COSTA e JOSÉ CLEMESON SOUSA SILVA, de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de março de 2016.

Marcus Vinícius Sabóia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL



NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Carpegiane Fernandes da Silva Inspetor V 21/02/2016 Russas para Aracati 0,5 61,33 30,66Humberlane da Silva Lima Inspetor V 21/02/2016 Russas para Aracati 0,5 61,33 30,66

TOTAL - - - - - - 61,32

*** *** ***PORTARIA Nº111/2016-DIFIN - O GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situaçõesque demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis.Conforme o processo nº1935940/2016, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MANUEL JORGE NUNES DE PINHO, ocupante do cargo de Inspetor dePolícia Civil, Chefe da Divisão de Serviços Gerais, DAS-2, matrícula nº13112-1-2, a viajar à cidade de Sobral/CE, no período de 18 a 19/03/2016, com afinalidade de realizar, junto com equipe técnica da Divisão, vistoria na parte elétrica, SPU 1385397/2016, concedendo-lhe uma diária e meia, no valorunitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$116,68 (cento e dezesseis reais e sessenta e oitocentavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de março de 2016.

Everardo Lima da SilvaGERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


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