SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E PARTICIPANTES DO …

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E PARTICIPANTESDO MERCADOMATERIAL DE ESTUDOSDA CERTIFICAÇÃO CPA-101

A CPA-10 é parte importante do Programa de Certificação Continuada da ANBIMA(Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), um esforçoempreendidopelaentidadeepelosparticipantesdomercadoparaelevaroníveldeconhecimentodosprofissionaiseaqualidadedomercadodeinvestimento.

OprincipalobjetivodaCPA-10éacontínuaelevaçãodacapacitaçãotécnicadosprofissionaisque atuam em instituições financeiras em contato com o público em geral, no processo dedistribuição de produtos de investimento. Essa iniciativa, amparada na Resolução 3.158 doConselho Monetário Nacional, instituiu um processo de aferição do conhecimento dessesprofissionaisnosprincipaisaspectosrelacionadosàdistribuiçãodeprodutosde investimento.

No exame da CPA-10, o candidato deve demonstrar conhecimento sobre as principaiscaracterísticasdosprodutosdeinvestimentoquesãoofertadosnasagênciasbancárias,bemcomoentenderospadrõeséticosdecomportamentoquedevemseradotadosnorelacionamentocomosinvestidores,detalformaqueosprodutosoferecidossatisfaçamaosobjetivoseàsnecessidadesdosclientes.EssematerialdeestudodaCPA-10temporobjetivoforneceraoscandidatosumaformadepreparaçãoautônomaparaoexame,alémdepermitiroaprofundamentonostemasabordados.

A ANBIMA acredita que esse esforço de modernização dos mercados financeiro e decapitaiseamelhorianoatendimentoaoinvestidor–comadisponibilização,pelosprofissionais,deinformaçõesdemelhorqualidadesobreosprodutosdeinvestimento,emespecial,sobreosprincipaisfatoresderiscoenvolvidos–resultaráemestímulosàconcorrêncialeal,àpadronizaçãode procedimentos e à adoção dasmelhores práticas emprol do crescimento dosmercados.

Oresultadodesseesforçorefletiráoestímuloaocrescimentodapoupançafinanceiranopaís, uma das maneiras de favorecer o crescimento sustentável da economia brasileira.

INTRODUÇÃO

O CONTEÚDO DO MATERIAL DE ESTUDO DA CPA-10

OMaterialdeEstudosdaCPA10éestruturadosegundoostemasrelacionadosnoProgramaDetalhadodaCPA-10econtémtodooconhecimentoquepodeserdemandadodoscandidatosnoexamedaCPA-10.OobjetivodaANBIMAcomessainiciativaépermitirquetodososcandidatostenham acesso a um conteúdo padronizado, de forma que possam realizar sua preparaçãodemaneiramaisuniformesemnecessidadedarealizaçãodecursospreparatórios,apesardeconsiderá-losumaformamuitoeficientedeformaçãodoscandidatosquedevecontinuaraserofertada.

Estematerialseráatualizadosemprequenecessário,por issosemprebaixeasapostilasnestapágina!Quandoforestudar,nãodeixedeconfirmarqueaversãoquevocêtememmãosé a última publicada, consultando a data da revisão na última página de cada apostila.

O conteúdodaCPA-10 é resultadodo trabalho conjunto daANBIMA comas principaisinstituições domercado financeiro que acreditam que seus respectivos desdobramentos emtópicos,itensesubitensdetalhamosassuntos,cujoconhecimentopelosprofissionaisenvolvidosnadistribuiçãodeprodutosdeinvestimentonasinstituiçõesfinanceiraséconsideradoessencial.

OMaterialdeEstudodaCPA-10écompostodesetegrandestemasqueforamdivididosemcapítulosparafacilitaraapresentação:SistemaFinanceiroNacional;Ética,RegulamentaçãoeAnálisedoPerfildoInvestidor;NoçõesdeEconomiaeFinanças;PrincípiosdeInvestimento;Fundosde Investimento; InstrumentosdeRendaVariável eRendaFixa; ePrevidênciaComplementarAberta: PGBL e VGBL. Cada capítulo foi estruturado com uma orientação de estudo com oque seráaprendido sobreoassunto, seguidadoobjetivo,do conteúdocomo conhecimentorequeridosobreoassunto,umaseçãodequestões,asjustificativasdasrespostascorretaseumglossárioaofinal.

A ANBIMA assume o compromisso demanter o conteúdo dos exames da CPA-10 e orespectivoMaterial de Estudos sempre alinhado às legislações e revisá-los, periodicamente,comafinalidadedeincluirnovosassuntos,tãologoodinamismoeaevoluçãodosmercadosfinanceiroedecapitaisvenhamtorná-losrelevanteseessenciais.

A legislação vigente relacionada à distribuição de produtos de investimento, ainda quenãoexplicitadaemtodosostemas,encontra-sepresente,pormeiodosconceitosedasregrasaplicáveisatodosostemasetópicosabordados.

Alémdisso,éconsideradomaisimportanteparaoprofissionalterdomíniodosconceitosenvolvidosnasquestõesdo seudia adiadoqueutilizar cálculosmatemáticos.Dessa forma,nãohaveránecessidadedousodecalculadoraparaarealizaçãodoexamedaCPA-10,apesardeestarempresentesnesseMaterialdeEstudoalgunsexemploscomcálculosmatemáticosparapermitirmelhorentendimentodealgunsconceitosapresentados.

A ANBIMA espera que os candidatos ao exame da CPA-10 possam utilizar demaneiraproveitosaoconteúdodesseMaterialdeEstudoepartilhemdomesmoentusiasmosentidoportodososprofissionaisqueparticiparamdaconstruçãodesseprocesso.

INTRODUÇÃO

APRESENTAÇÃO DOS AUTORES

LUIZ ROBERTO CALADO

Luiz Calado é pós-doutor pela Universidade da Califórnia (Berkeley). Autor dos best sellersImóveis(Ed.Saraiva)eFundosdeInvestimentos(Ed.Campus),alémdemaisde20livrossobremercado financeiro, entre eles Securitização (Ed. Saint Paul), Relacionamento Bancário (Ed.Saraiva), Governança Corporativa (Ed. Andato), 100 Dúvidas de Carreira em Finanças (Ed.Saint Paul) e Regulação e Autorregulação (Ed. Saint Paul). Seus livros são vendidos emmaisde80países,traduzidosparavários idiomas.ÉprofessorepesquisadordoCentrodeEstudosGVInvestdaFGV.FoigerentedeCertificaçãoeEducaçãonaANBIMA.

MAURO MIRANDA, CFA, FRM

Presidente da CFA Society Brazil e profissional de finanças desde 2000. Tem carreira eminstituições financeiras brasileiras e estrangeiras nas áreas de renda fixa, dívida estruturadaecréditoprivado.ComeçousuacarreiranaáreadeadministraçãodadívidaexternanoBancoCentraldoBrasil.Emseguida,trabalhoucomotradereestruturadorderendafixa,entreoutrasposições,nosbancosBearStearns,LehmanBrothers,BancoFatoreBancoABNAmro,emNovaYork, Londres e SãoPaulo. É bacharel emRelações Internacionais e emCiências EconômicaspelaUniversidadedeBrasília,temMBApelaColumbiaBusinessSchooleobteveasdesignaçõesCharteredFinancialAnalyst(CFA)em2006eFinancialRiskManager(FRM)em2011.

TÂNIA RAQUEL DOS SANTOS AMARAL

Coordenadora do núcleo de conteúdo da ANBIMA. Doutoranda em AdministraçãopelaFaculdadedeEconomia,AdministraçãoeContabilidadedaUniversidadedeSãoPaulo(FEA–USP).ÉmestreemAdministraçãopelaFaculdadedeEconomia,AdministraçãoeContabilidadedaUniversidadedeSãoPaulo(FEA–USP).CursouMBAemGestãodeInvestimentonaFundaçãoGetúlioVargas(FGVSP).Épós-graduadaemAdministraçãoFinanceiraeContábilnaFundaçãoArmandoÁlvaresPenteado(FAAP)egraduadaemTecnologiaemProcessamentodeDadosnaUniversidadeMackenzie. Atuou emdiversas instituições financeiras brasileiras e estrangeirasnaáreadeMercadosCapitais,FundosdeInvestimento,AsseteConsultoriadeInvestimento.

VICENTE PICCOLI MEDEIROS BRAGA

AdvogadoedoutorandoemDireitoComercialnaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeSãoPaulo(FDUSP),émestreemDireitoeDesenvolvimentopelaEscoladeDireitodeSãoPaulodaFundaçãoGetúlioVargas(FGVDIREITOSP).TrabalhoujuntoaosetordeCrimesContraoSistemaFinanceiroNacionaldoMinistérioPúblicoFederaldoParaná,assessorouoConselhodeRecursosdoSistemaFinanceiroNacional(CRSFN),foiresponsávelpelosaspectosjurídicosdosprocessosdeAutorregulaçãodaANBIMA,coordenouasOperaçõesdeAssistênciaEstruturaledeLiquidezprestadas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e atualmente conduz processosadministrativos disciplinares relacionados a ilícitos de mercado e ao Mecanismo deRessarcimentodePrejuízos(MRP)naBM&FBOVESPASupervisãodeMercados(BSM),entidaderesponsávelpelaautorregulaçãodaB3.

INTRODUÇÃO

RICARDO NARDINI – coordenador e revisor

Consultor nas áreas de certificação profissional e educação. De 2005 a 2018 trabalhou naANBIMAefoiresponsávelpelasáreasdeCertificação,EducaçãoContinuadaedeInvestidores.Coordenou o desenvolvimento dos exames de certificação da ANBIMA e da AssociaçãoPLANEJARduranteesseperíodoe foio responsávelpelodesenvolvimentodaCertificaçãodeEspecialistas em Investimento ANBIMA (CEA), da Certificação de Gestores ANBIMA (CGA),MaterialdeEstudosdaCPA-10edaCertificaçãoCFPnoBrasil.AtuoucomorepresentantedaANBIMA no desenvolvimento da Estratégia Nacional de Educação Financeira, comoresponsávelpelocapítulodeInvestimentosenoprojetodeestruturaçãodaAEF-Brasil.AntesdeingressarnaANBIMA,trabalhounasáreasdetesouraria,privatebankingeinvestimentosnoLloyds Bank Plc., no Banco Credit Commercial de France no Brasil e na HSBC AssetManagement.FormadoemEngenhariadeProduçãopelaEscolaPolitécnicadaUniversidadedeSãoPaulo,épós-graduadoemBankingpelaFGVSP.

INFORMAMOS QUE AS QUESTÕES APRESENTADAS NESSE MATERIAL NÃO FAZEM PARTE DOS EXAMES DE CERTIFICAÇÃO APLICADOSPELA ANBIMA, DEVENDO SERVIR APENAS COMO ORIENTAÇÕES PARA O ESTUDO DOS CANDIDATOS. EM HIPÓTESE ALGUMA A SUAUTILIZAÇÃO É GARANTIA DE APROVAÇÃO NO EXAME, UMA VEZ QUE APENAS SERVE COMO COMPLEMENTO AO ESTUDO, SENDOFACULTADO AO CANDIDATO ANALISAR A VIABILIDADE DE SEU USO, COMO TAL INFORMADO. AS QUESTÕES APRESENTADASNESTE MATERIAL FORAM DESENVOLVIDAS PELOS AUTORES ESPECIFICAMENTE PARA FINALIDADE DE APOIO. PORTANTO, NÃO ÉGARANTIDA A APROVAÇÃO OU QUE AS QUESTÕES SERÃO APRESENTADAS DA MESMA FORMA NO EXAME. A ANBIMA RESERVA-SEO DIREITO DE APRESENTAR AS QUESTÕES NO EXAME DE CERTIFICAÇÃO CPA-10 DE FORMA DISTINTA AOS CANDIDATOS.

INTRODUÇÃO

Apresentação do capítulo......................................................................................................................................1

1.1 Funções básicas ...............................................................................................................................................2

1.1.1Funçãodosintermediáriosfinanceirosedefiniçãodeintermediaçãofinanceira..................................3

1.2 Estrutura............................................................................................................................................................5 1.2.1Órgãosderegulação,autorregulaçãoefiscalização...................................................................................5

1.2.2PrincipaisIntermediáriosFinanceiros:conceitoeatribuições.................................................................19

1.2.3Outrosintermediáriosouauxiliaresfinanceiros:conceitoeatribuições..............................................20

1.2.4 Sistemas e câmaras de liquidação e custódia (clearing): atribuições e benefícios para oinvestidor..................................................................................................................................................22

Questões................................................................................................................................................................25

Respostas...............................................................................................................................................................28

Glossário.................................................................................................................................................................29

Expediente.............................................................................................................................................................44

SUMÁRIO

AUTOR

VicentePiccoliM.Braga

ORIENTAÇÕES DE ESTUDO

Entender a função exercida pelos intermediários financeiros e o conceito de intermediaçãofinanceira.

ConhecerosresponsáveispelaregulaçãoesupervisãodoSistemaFinanceiroNacional.

CompreenderopapeldaANBIMAnoSistemaFinanceiroNacional.

Diferenciarosprincipaistiposdeintermediáriosfinanceiros.

Conhecerasatribuiçõesdossistemasdeliquidaçãoecustódia,bemcomoosprincipais títuloscustodiadoseasoperaçõesrealizadas.

EntenderoconceitodeSistemadePagamentosBrasileiro.

OBJETIVO

O objetivo deste capítulo é apresentar de forma básica como se estrutura o SistemaFinanceiro,quemsãoseusintegrantesequaissãoasprincipaisfunçõesporelesdesempenhadas.Issoparaconstruirumabasesobreaqualorestantedoconteúdodestaapostilapossasermelhorcompreendido.

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CAPÍTULO 1 1SISTEMA FINANCEIRO NACIONALE PARTICIPANTES DO MERCADO

OSistemaFinanceiroNacional(SFN)cumpreumasériedefunçõesdegrandeimportâncianasociedadebrasileira.Nestecapítulo,vamosconhecerquaissãoessasfunçõesecomosecompõeaestruturanaqualelassãodesempenhadas.Para isso,serãoapresentadosalgunsconceitos,bem comoos diversos integrantes do sistemaque, pormeio dasmais diferentes atividades,constituemoSFN.

1.1 Funções básicas

Um sistema é um conjunto de elementos organizados. Esses elementos podem serconcretos–comocoisas,pessoaseempresas–ouabstratos–comoconceitos,regraseprincípios.Dentrodeumsistema,esseselementosseorganizamapartirdedeterminadaestrutura,afimdecumprirumafunçãoespecífica. Por isso, para entender o funcionamento do sistemafinanceiro brasileiro, é necessáriocompreender quais funções ele exerce na sociedade brasileira, além de por meio de qualestruturaequaiselementosissoéfeito.

Dentre as principais funções do SFN, destacam-se duas: (i) a prestação de serviços de gerenciamento de recursos e (ii) a intermediação financeira.

AfunçãodeprestaçãodeserviçosdegerenciamentoderecursoscomportaumasériedefacilidadesqueestãoàdisposiçãodoscidadãosedogovernograçasàatuaçãodasentidadesquecompõemoSFN.Dessasfacilidades,podemosdestacar:

A existência de um sistema de pagamentos para transferência de recursos earrecadaçãodetributos.

Oserviçodecustódia(guarda)devalores,bensetítulos.

A disponibilização demeios de pagamento, tais como cartões de crédito e cheques.

Adisponibilizaçãodesegurosparaasmaisdiferentesfinalidades(automóvel,viagem, vida,saúde,entreoutros).

Essessãoserviçossemosquaisavidadaspessoas,dosempresáriosedoprópriogovernoseriamuitomaisdifícil.Paraperceberisso,bastapensarmoscomoseriainseguroguardartodasasnossaseconomiasdentrodecasa,comoseriapoucopráticosetivéssemosdenosdeslocarà companhia de luz todomês para pagar nossa conta ou como seria custoso se o governoprecisassepassarderesidênciaemresidênciapararecolheroIPTU.Dissodecorreoimportantepapeldessesserviçosnonossocotidianoenaorganizaçãodasociedade. A função de intermediação financeira, por sua vez, merecemaior destaque em nossaanálise.

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONALE PARTICIPANTES DO MERCADO

1.1.1 Função dos intermediários financeiros e definição de intermediação financeira

Em uma economia capitalista normal, diferentes agentes têm diferentes necessidadesao longo de suas vidas. Enquanto algumas pessoas estãomontando umnegócio e precisamdedinheiroparacolocarseuprojetoemoperação,outrassãoassalariadasedesejampouparpartedesuarendaparaterumaaposentadoriamaisconfortávelnofuturo.Enquantoalgunssãojovensedependemdefinanciamentoparapagaramensalidadedafaculdade,outrosjáestãoaposentadosecomplementamarendacomoretornoquerecebememcimadeumaaplicação.

Comopodemosperceber,háumaconfluênciadeinteresseentreessesdiferentesagentes.Afinal, enquanto alguns têm dinheiro sobrando, sem aplicação produtiva, outros precisamimediatamentederecursosquenãotêm.

Aquelesquetêmdinheirosobrandoegostariamdedeixá-loguardadoouinvestido,afimdequefiqueprotegidoourendendo,sãooschamadosagenteseconômicossuperavitários.Aquelesqueprecisamdemaisdinheirodoquetêmdisponível,sejaparaconcretizarideiaseprojetosouporqueestãopassandoporumafasemaisdifícildavida,sãooschamadosagenteseconômicosdeficitários.

Écertoqueagenteseconômicossuperavitáriosàsvezesconhecemagenteseconômicosdeficitárioseoptamporentraremalgumtipodearranjodireto–comoumapessoaque fazempréstimo pessoal para um parente seu –, a fim de disponibilizar recursos mediante opagamentode juros.Masnamaiorpartedasvezesessa transaçãoédificultadaemrazãodeumasériedefatores,muitosdosquaissãoconhecidoscomocustosdetransação.Essescustosenvolvemanalisarasituaçãofinanceiradacontraparte,redigireadaptarcontratos,monitoraracondutadacontraparteafimdegarantirocumprimentodopactuado,entreoutros.

Dica: não confunda “custos de transação” enquanto conceito econômico, que significa o dispêndio de recursos econômicos para participar de determinada transação (envolvendo, mas não se limitando, o custo de planejar, redigir, adaptar e monitorar o cumprimento de contratos), com “custo de transação” (no singular), expressão muitas vezes utilizada como sinônimo de “taxa de corretagem”, que é o valor cobrado por uma corretora para realizar uma operação.

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1 COASE,RonaldCoase.AFirma,oMercadoeoDireito.SãoPaulo:ForenseUniversitária,2016.2MANKIW,N.Gregory.IntroduçãoàEconomia.5.ed.Trad.AllanVidigalHastings&ElisetePaeseLima.SãoPaulo:CengageLearning,2009.p.207-208.


Saiba mais: para aumentar o entendimento sobre custos de transação e como eles afetam a atividade econômica, ver artigo seminal de Ronald Coase, “A Natureza da Firma”, de 1937, cuja tradução está disponível na obra do mesmo autor chamada A Firma, o Mercado e o Direito1. Para uma explicação mais didática, ver Mankiw2 .

Por isso, é praticamente consenso entre economistas que uma economia capitalistadepende,paraserprodutiva,deumsistemafinanceiroeficiente,capazdefazeraintermediaçãofinanceira adequada entre os agentes econômicos superavitários e os agentes econômicosdeficitários.

Intermediaçãofinanceira,quenadamaiséqueaatividade de captar recursos dos agentes econômicos superavitários, mediante algum tipo de contrapartida, e disponibilizá-los para agentes econômicos deficitários, mediante a cobrança de juros.

Nessetocante,éimportantenotarqueosintermediáriosfinanceirosregularmenteinseridosno SFNestão emumaposição favorável para realizar essa operaçãoporque têm capacidadeoperacionaleespecializaçãosuficientespara lidarcomasduaspartes. Issoporumasériederazões,dentreasquaispodemosdestacar:

Lidamcommuitosagentes,oquelhespermiteumaeconomiadeescalanoscustos operacionaisbásicos.

Tambémporlidarcommuitosagentes,sãocapazesdeoferecercondiçõesdeliquidez maisflexíveis,demodoaatenderàsnecessidadesdediferentesagentes.

Porseuporte,têmacesso–e,portanto,podemofereceraseusclientes–asoportunidades de investimento que um agente econômico superavitário operando sozinho não conseguiriaacessar,possibilitandoinclusivemaiordiversificaçãonosinvestimentos.

Têmacesso facilitado a informações econômicas importantes, tais como cadastros de crédito,planosdenegócio,estatísticassetoriais,relatórioseconômicosebalanços.

Têmcapacidadedeanálisedas informaçõeseconômicasdisponíveis, oquepossibilita melhorgestãoderiscos.

São regulados e supervisionados, o que aumenta a confiança dos agentes em sua atividade.

Estão autorizados a cobrar taxas de juros superiores ao teto imposto pelo Decreto 22.626de1933(LeidaUsura),oquelhespermiteemprestarparaumnúmeromaiorde agentes econômicos deficitários, sem que a relação risco-retorno fique prejudicada.

Dessa forma, tem-se evidente que a atividade de intermediação financeira, quandobem estruturada, é capaz de trazer uma série de vantagens a todos os agentes e,consequentemente, à economia do país e ao desenvolvimento da sociedade. Essa atividade,contudo,nãoélivrederiscos,comodiversosescândalosecrisesfinanceirasjádemonstrarambem, razão pela qual depende de boa estrutura para ser desempenhada de forma segura eeficiente.

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1.2 Estrutura

A estrutura do SFN é composta por um subsistema normativo e por um subsistemade intermediação, também conhecido como subsistema operativo3. Esses subsistemas sãorepresentados por entidades públicas e privadas que, cada uma em sua área de atuação,desenvolvemsuasatividadesdemodoagarantiraexistênciadeummercadofinanceiroregulado.

Demodogeral,osubsistemanormativoreúneórgãosnormativosedesupervisão,enquantoosubsistemadeintermediaçãoéconstituídoporinstituiçõesdedicadasàexecuçãodasfunçõesdoSFN,taiscomoosintermediáriosfinanceiroseasorganizaçõesqueprestamserviçosauxiliaresàsfunçõesdoSFN.

Iniciaremos nossa exposição pelo subsistema normativo e na sequência explicaremosemmaiordetalheoquefazemecomosedividemosagentesquecompõemosubsistemadeintermediação.

1.2.1 Órgãos de regulação, autorregulação e fiscalização

Dentrodosubsistemanormativoexistemduasfunçõesqueprecisamserdesempenhadas:(i)acriaçãodepolíticasenormasqueregulemacondutadosagentesnoSFNe(ii)afiscalizaçãodacondutadessesagentes,afimdegarantirqueasnormasepolíticascriadassejamrespeitadas.

Tradicionalmente,essasfunçõeseramdesempenhadasapenasporórgãospúblicos,quedefiniam políticas, produziam normas e fiscalizavam seu cumprimento. Hoje, porém, com odesenvolvimentodaautorregulação,aatuaçãodealgunsagentesprivadosganhoudestaque.

Por essa razão, podemosdizer queo subsistemanormativo é compostopor órgãos deregulação,autorregulaçãoefiscalização.

A esse respeito, é importanteobservar que a regulação sedivide emheterorregulaçãoe autorregulação. Como o nome sugere, a heterorregulação é feita por um agente externoaoambienteregulado,enquantoaautorregulaçãoé feitaporumagentequefazpartedesseambiente.

Naregulaçãofinanceira,aheterorregulaçãoé feitapeloEstadopara regularomercadoebaseia sua legitimidadee coercitividadenopoderestatal.Aautorregulação,por suavez,éfeitapor entesprivados–normalmenteorganizadosem formadeassociação– ebaseia sualegitimidadeecoercitividadeemumcontratovoluntárioentreparticulares(autorregulaçãodebasecontratual)ouemumadeterminaçãolegal(autorregulaçãodebaselegal),queestabeleceumenteprivadocomoresponsávelporregulardeterminadaatividade.

3BANCO CENTRAL DO BRASIL.Manual da Supervisão –MSU. 2017. Disponível em: https://www3.bcb.gov.br/gmn/visualizacao/listarDocumentosManualPublico.do?method=listarDocumentosManualPublico&idManual=1 & FORTUNA, Eduardo. Mercadofinanceiro:produtoseserviços.18.ed.RiodeJaneiro:Qualitymark,2011.p.18.

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NoBrasil,contudo,aheterorregulaçãoébastantepredominantenahistória,demodoque,mesmosendoespécie,játomouparasionomedogênero(regulação),fazendocomqueapenasaautorregulaçãopreciseserdiferenciada.

Ditoisso,paracompreendermelhoressesubsistemanormativo,vamosanalisarquaissãoosprincipaisagentesquerepresentamosjámencionadosórgãosderegulação,autorregulaçãoefiscalização.

1.2.1.1 Conselho Monetário Nacional (CMN)

CriadopelaLei4.595/1964,oCMNcompõeaestruturabásicadoMinistériodaEconomia,mas é o órgão deliberativo máximo do SFN, sendo subordinado apenas ao presidente daRepública. Sua composição atual é formada por três membros: pelo ministro de Estado daEconomia(quepresideoConselho),pelopresidentedoBancoCentraldoBrasil (BACEN)pelosecretárioespecialdefazendadoMinistériodeEconomia.

EnquantoprincipalórgãoderegulaçãodoSFN,oCMNéoresponsávelpeloestabelecimentodasdiretrizesenormasdaspolíticasmonetária,creditíciaecambialeporregularascondiçõesdeconstituição,funcionamentoefiscalizaçãodosintermediáriosfinanceiros.Nessesentido,éaelequecabeumasériedeatribuiçõesecompetênciasespecíficas(arts.3ºe4ºdaLei4.595/1964),dentreasquaissedestacam:

Adaptarovolumedosmeiosdepagamentoàsnecessidadesdaeconomianacional, podendoautorizarasemissõesdepapel-moeda.

Propiciaroaperfeiçoamentodasinstituiçõesedosinstrumentosfinanceiros,comvistas àmaioreficiênciadosistemadepagamentosedemovimentaçãoderecursos.

Zelarpelaliquidezesolvênciadasinstituiçõesfinanceiras.

Disciplinarocréditoemtodasassuasmodalidadeseasoperaçõescreditíciasemtodas as suas formas, inclusive prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras.

Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituiçõesfinanceiras.

Definiropercentualeaformaderecolhimentoscompulsórios.

Regulamentar,fixando limites,prazoseoutrascondições,asoperaçõesde redesconto edeempréstimo,efetuadascomquaisquer instituiçõesfinanceiraspúblicaseprivadas denaturezabancária.

Essa atividade regulatória é, sobretudo, conduzida por meio da elaboração de atosnormativos conhecidos como resoluções, que são deliberadas pelo CMN e publicadas peloBACEN.Essasresoluçõestêmforçanormativaeporvezesaltograutécnico;contudo,são,emsuamaioria,diretrizesaseremlevadasacabomaistécnicaeespecificamentepelasprincipaisentidadesligadasaoCMN:oBACENeaComissãodeValoresMobiliários(CVM).

Funções básicas

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1.2.1.2 Banco Central do Brasil (BACEN)

OBACENéumaautarquiafederalcriadapelaLei4.595/1964,vinculadaaoMinistériodaEconomia,masquedispõedepersonalidadejurídicaepatrimôniopróprios.

Suaestruturaorganizacionalécomandadaporumadiretoriacolegiada,compostapornovemembros:opresidenteeoitodiretores,cadaumresponsávelporumadiretoriaespecífica.

TodososmembrosdadiretoriacolegiadasãonomeadospelopresidentedaRepública,entrebrasileirosdeilibadareputaçãoenotóriacapacidadeemassuntoseconômico-financeiros,apósaprovaçãopeloSenadoFederal.EmboraaindependênciadoBACENsejapráticarecomendadaecomumentreasprincipaiseconomiasdomundo,osmembrosdadiretoriacolegiadadoBACENsão demissíveis pelo presidente da República, sem necessidade de justificativa ou trâmiteespecífico(adnutum),nostermosdoDecreto91.961/1985.

EnquantoprincipalórgãoexecutivodoSFN,oBACENéresponsávelpordarcumprimentoàsdeterminaçõesdoCMN,mas tambémtemalgumasatribuiçõespróprias,definidaspor lei.Nessesentido,suasprincipaisatribuiçõesecompetênciassão:

Emitirpapel-moeda,nascondiçõeselimitesautorizadospeloCMN.

Receberosrecolhimentoscompulsórios.

Realizaroperaçõesderedescontoeempréstimoàsinstituiçõesfinanceiras.

Conduziraspolíticasmonetária,cambialedecrédito.

Determinar, via Comitê de Política Monetária (Copom), a meta da taxa de juros de referênciaparaasoperaçõesdeumdia(TaxaSelic).

Efetuarocontroledetodasasformasdecréditoedoscapitaisestrangeiros.

Fiscalizaredisciplinarasinstituiçõesfinanceirasedemaisentidadesautorizadasaoperar peloBACEN.

Concederautorizaçãodefuncionamentoàsinstituiçõesfinanceiras.

Estabelecercondiçõesparaaposseeparaoexercíciodequaisquercargosdeadministração deinstituiçõesfinanceirasprivadas.

Decretarregimesespeciaiseminstituiçõesfinanceiras.

GeriroSPBeosserviçosdemeiocirculante.

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Comosepodever,essasatividades têmcaráter tanto regulatóriocomodefiscalização/supervisão, pelo que são conduzidas por meio da elaboração de documentos normativos,determinaçãodeordenseaveriguaçãodeirregularidadesviaprocessoadministrativopunitivo.OsprincipaisdocumentosemitidospeloBACENsão:

Circulares:atosnormativospelosquaisoBACEN,pordelegação,crianormasparaoSFNou,tambémpordelegação,regulamentaasnormascontidasemresoluçõesdoCMN.

Cartas circulares: instrumentos para esclarecer dúvidas ou divergências quanto àinterpretaçãoeàaplicaçãodedisposiçõesnormativas.

Comunicados: documentos administrativos de âmbito externo, que têm por finalidadedivulgardeliberaçãoouinformaçãorelacionadaàáreadeatuaçãodoBACEN.

1.2.1.3 Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A CVM é o órgão do governo responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais no Brasil. Criadapela Lei 6.385/1976, é umaautarquia federal que, embora sejavinculadaaoMinistériodaEconomia,nãoestásubordinadahierarquicamenteaele.Igualmente,emboraestejaligadaaoCMN,amaiorpartedasatividadesdaCVMnãodecorremdaexecuçãodas determinações dele, mas sim de atribuições legais próprias, advindas sobretudo da Lei6.385/1976edaLei6.404/1976(LeidasS/A).

AadministraçãodaCVMficaacargodeumpresidenteequatrodiretores,nomeadospelopresidentedaRepública,depoisdeaprovadospeloSenadoFederal.Pordeterminaçãolegal,osnomeadosdevemserpessoasdeilibadareputaçãoereconhecidacompetênciaemmatériademercadodecapitais.Omandatodessesdirigentesédecincoanos,sendovedadaarecondução.

EntreasprincipaisatribuiçõesecompetênciasdaCVMestão:

RegulamentarasmatériasprevistasnaLei6.385/1976enaLei6.404/1976(LeidasS/A).

Administrarosregistrosinstituídosporessasleis.

Fiscalizarefetivaetempestivamenteocumprimentodasnormasrelativasàsatividades eserviçosnoâmbitodomercadodevaloresmobiliários.

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Investigarepunirtempestivamentedescumprimentosàregulaçãodomercadodevalores mobiliários.

Zelarpelofuncionamentoeficienteeregulardomercadodecapitaiseseudesenvolvimento.

Protegerosinvestidoresdomercadodecapitais.

Asseguraroacessodopúblicoainformaçõestempestivasedequalidade.

Estimularaformaçãodepoupançaeseuinvestimentoemvaloresmobiliários.

Assegurarefiscalizarofuncionamentoeficientedasbolsasdevalores,domercadode balcãoedasbolsasdemercadoriasefuturos.

Para o efetivo cumprimento dessas atribuições e competências, além de promoveratividadesdeeducaçãoesupervisão,manterportaisdeinformaçãoaosinvestidoreseinstaurarprocessosadministrativosdeapuraçãodeirregularidades,aCVMtambémemiteatosnormativos,conhecidos como Instruções CVM. Normalmente eles são publicados após um processo dediscussãocomagentesdomercadoedasociedade,pormeiodeaudiênciaspúblicas.

1.2.1.4 Superintendência de Seguros Privados (Susep)

CriadapeloDecreto-lei73,de21denovembrode1966,aSusepéumaautarquiafederalvinculadaaoMinistériodaEconomiacujoobjetivoéo controle e a fiscalização dos mercados de seguro, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro.

Emborasigaasdiretrizesdoórgãonormativodosetor,oConselhoNacionaldeSegurosPrivados (CNSP), a Susep também tem função normativa importante, sendo um órgão deregulaçãoefiscalização.

É administrada por um conselho diretor, composto pelo superintendente e por quatrodiretores.NomeadospelopresidentedaRepública,sãopessoasdereconhecidacompetência,passíveis,contudo,dedemissãoad nutum.

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Dica: para aprimorar a educação financeira dos brasileiros e estimular a formação de poupança, a CVM mantém um portal educativo na internet, o Portal do Investidor (http://www.portaldoinvestidor.gov.br). Qualquer profissional que tenha dúvidas sobre alguns conceitos básicos pode acessar o canal, bem como recomendá-lo a seus clientes.

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DentreasprincipaisatribuiçõesecompetênciasdaSusep,destacam-se:

Fiscalizara constituição,aorganização,o funcionamentoeaoperaçãodas sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência complementar aberta eresseguradores.

Protegeracaptaçãodepoupançapopularrealizadapormeiodeoperaçõesdeseguro, previdênciacomplementaraberta,decapitalizaçãoeresseguro.

Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados.

Promoveroaperfeiçoamentodasinstituiçõesedosinstrumentosoperacionaisaeles vinculados,comvistasàmaioreficiênciadoSistemaNacionaldeSegurosPrivadosedo SistemaNacionaldeCapitalização.

Promoveraestabilidadedosmercadossobsuajurisdição,zelandopelaliquidezesolvência dassociedadesqueintegramomercado.

Disciplinareacompanharosinvestimentosdaquelasentidades,emespecialosefetuados embensgarantidoresdeprovisõestécnicas.

Investigarepunirdescumprimentosàregulaçãodemercadosdeseguroeprevidência complementaraberta.

CumprirefazercumprirasdeliberaçõesdoCNSP.

O exercício dessas atribuições e competências se dá mediante fiscalização contínua,instauraçãoeconduçãodeprocessosadministrativossancionadoreseemissãodenormativos.

1.2.1.5 ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais)

Nocenáriobrasileiro,omaisdestacadocasodeautorregulaçãoéodaANBIMA(AssociaçãoBrasileira das Entidades dosMercados Financeiro e de Capitais). A Associação foi criada em2009,massuahistóriacomeçouantes.Issoporqueéfrutodafusãodeduasoutrasassociações,a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), criada em 1967, e a AssociaçãoNacionaldasInstituiçõesdoMercadoFinanceiro(Andima),criadaem1971.Jásuaatividadedeautorregulaçãoteveinícioem1998,quandoaAnbidpublicouaprimeiraversãodoCódigodeRegulaçãoeMelhoresPráticasparaasOfertasPúblicasdeDistribuiçãoeAquisiçãodeValoresMobiliários.

Porserumaentidadequeatuanavanguardadoestabelecimentodemelhorespráticas,muitas vezes em atividades e mercados ainda pouco conhecidos pelo regulador estatal, aatividadedaANBIMAmereceatençãoaoestudarmososórgãosquecompõemaestruturadoSFN.Todavia,éimportanteteremmentequeaautorregulaçãodaANBIMAnãosobrepõenempodecontradizeraregulaçãoestatal,atuandoapenasdeformacomplementar.

Informar:aANBIMAéaprincipalprovedoradeinformaçõessobreossegmentosdemercadoquerepresenta.Produzedivulgaumconjuntoderelatórios,estatísticas,estudos,rankings,referênciasdepreçosedeíndices,alémdeumasériedeferramentasdeconsultaqueofereceaosseusassociadoseaomercado.

Representar: a ANBIMAentendequeummercado forte se fazcominstituiçõessólidasebemrepresentadas,peloquetemaatividadederepresentaçãocomoseuprincipalcompromisso.Paratorná-laeficaze representativa da pluralidade dos seus associados, mais de 1.000profissionais que trabalham nas instituições associadas participamvoluntariamente de comitês, subcomitês e grupos de trabalho. Sãonessesfórunsquenascemaspropostasdeaprimoramentodasnormasdomercadoeassugestõesenviadasaosórgãosreguladores.Essesgrupostambémelaboramasregrasquecompõemoscódigosdeautorregulação,propondoboaspráticasdenegócios.

Educar: o compromisso de educar parte da crença de que épossível transformar o mercado por meio da capacitação de seusprincipais agentes,que sãoosprofissionaiseos investidores.Por isso,as ações de educação se estendem à certificação e à educação deinvestidores. Certificação para capacitar os profissionais do mercadoparaqueelessejammultiplicadoresdeinformaçõesedeboaspráticas.Educação de investidores para ampliar o acesso de atuais e futurosinvestidoresaprogramaseducacionaiseaconteúdosrelevantesparaodesenvolvimentodosmercados.

Autorregular:aANBIMAconduzummodelodeautorregulaçãoprivadoe voluntário, baseadoem regras claras, criadaspelomercado,para o mercado e em favor do seu desenvolvimento. As regras sãoexpressasemcódigosdeautorregulaçãoemelhorespráticas,aosquaispodemaderir inclusive instituiçõesquenãosãoassociadasàANBIMA.O cumprimento das normas é acompanhado de perto por uma áreatécnica, que supervisiona as instituições, dá orientações de carátereducativoeajudanaconduçãodeprocessosavaliadospelosconselhosdeautorregulação.

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1.2.1.5.1 O papel da ANBIMA e as atividades desenvolvidas

Por ser fruto da união entre associações consolidadas, a ANBIMA nasceu forte e comobjetivosbem-definidos.Basicamente,aatividadedaAssociaçãosedivideemquatro:

Atualmente,há9códigosderegulaçãoemelhorespráticas,quecobremgrandepartedasatividadesdossetoresrepresentadospelaANBIMA:

CódigoANBIMAdeRegulaçãoemelhoresPráticasparaasOfertasPúblicasdeDistribuição eAquisiçãodeValoresMobiliários.

CódigoANBIMAdeRegulaçãoeMelhoresPráticasparaAdministraçãodeRecursosde Terceiros.

Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Serviços Qualificados ao MercadodeCapitais.

Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada.

Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Distribuição de Produtos de Investimento.

CódigoANBIMAparaoNovoMercadodeRendaFixa.

Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas de Negociação de Instrumentos Financeiros.

CódigoABVCAP|ANBIMAdeRegulaçãoeMelhoresPráticasparaoMercadodeFIPeFIEE.

Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Atividades Conveniadas.

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AatividadedeautorregulaçãoéidealizadapelaANBIMAdemodoacontemplartambémosseusoutroscompromissos.Nesseaspecto,a associação busca promover uma autorregulação que, ao mesmo tempo: (i) represente – os códigos são elaborados a partir de sugestões emediante aprovação dos associados; (ii) informe – as atividades da área de Supervisão sãodivulgadasnositedaANBIMAeeminformativosperiódicos;bemcomoasmudançasnasregrasenasinterpretaçõessãocomunicadasdiretamenteaoassociados,viacorrespondênciaemediantearealizaçãodeatividadesdemaiorengajamento,comowebinars;e(iii)eduque–osprocessosdeautorregulaçãosãoemsuamaioriaencerradosmediantecartasderecomendaçãooutermos decompromisso,quevisamaprimoraraspráticasdaindústriaenãosimplesmentepunir.

Com isso, hoje estão submetidas às regras da ANBIMA aproximadamente 1.000instituiçõesparticipantes–assimentendidasasassociadasàANBIMAouquetenhamaderido,voluntariamente, a qualquer um dos códigos. Para esses 9 códigos, existem sete conselhosdecisórios(oscódigosdeOfertasPúblicas,deAtividadesConveniadaseparaoNovoMercadodeRendaFixasãotodosvinculadosaummesmoconselho)eumCódigodeProcessos,queunificaos procedimentos de apuração e processamento de eventuais irregularidades para todos oscódigos,àexceçãounicamentedoCódigoANBIMA/ABVCAPdeFIPeFIEE,que,porserfeitoemparceriacomoutraassociação,temseuselementosprocessuaisprevistosnomesmodocumento.

Afimdegarantiroequilíbrioeoscontrolesnecessáriosdesuaatividaderegulatória,adinâmicabásicadaautorregulaçãodaANBIMAéaseguinte:

(i) Os associados definem as regras:pormeiodoscomitêsderepresentação,daDiretoriae de audiências públicas, esse último aberto a todos os interessados. Em seguida os códigos são publicados e revistos continuamente. Estão sujeitos às regras todos osassociadosequalquerinstituiçãoquevoluntariamentequeiraaderi-las.

(ii) A área técnica supervisiona: a área de Supervisão da ANBIMA é a responsável poracompanharomercado,inspecionandoocumprimentodasregraspelasinstituições participantes. Para isso, inclusive, ela dispõe do Sistema de Supervisão deMercados (SSM),umaplataformaeletrônicapormeiodaqualas instituiçõespodemgerenciare acompanhar o status de suas obrigações com a autorregulação da ANBIMA, enviar documentos,agendarsupervisõesperiódicasourealizartodooprocessodeadesãoaos códigosdeautorregulaçãooufiliaçãoàANBIMA.

(iii) Uma comissão especializada acompanha: cada código conta com uma comissão de acompanhamento, composta por pessoas do mercado com grande conhecimento técnicoacercadatemática.Comesseconhecimento,ascomissõesorientamostrabalhos daáreadeSupervisão.

(iv) Um conselho independente julga:cadacódigocontacomumconselhomisto,composto em sua minoria por profissionais ligados aos associados e, em sua maioria, por profissionaisindicadosporinstituiçõesdomercadoexternasàANBIMA.Esseconselhoé soberanonaapreciaçãodoscasosdaautorregulação.

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Nasequência,vamosaprenderumpoucomaissobrealgunsdoscódigosdeautorregulaçãodemaiorrelevânciaparaosprofissionaiscertificados.

1.2.1.5.1.1 Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada

Criadoem2002parapromoverpadrõeselevadosdecondutaentreocrescentenúmerodeprofissionaiscertificadospelaANBIMA,oCódigoANBIMAdeRegulaçãoeMelhoresPráticaspara o ProgramadeCertificaçãoContinuada (CódigodeCertificação) traz definições sobre aobrigatoriedadedacertificaçãoadequadaaosprofissionaisquedesempenhamasatividadesdecomercializaçãoedistribuiçãodeprodutosdeinvestimentoeaosprofissionaisquedesempenhamaatividadedegestãoprofissionalderecursosdeterceiros.

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Saiba mais: oscódigosANBIMAnãosãoaúnicafontedaautorregulação;os próprios preveem outros três tipos de documentos que estabelecemobrigações,esclarecemdeterminaçõesecontêmrecomendações,quesão:

(i) Diretrizes – têm caráter vinculante, sendo de observância obrigatóriapelas Instituições Participantes, e têm como objetivo regulamentar asmatériasquetenhamprevisãoexpressanesteCódigo.

(ii) Deliberações–têmcarátervinculante,sendodeobservânciaobrigatóriapelas Instituições Participantes, e têm como objeto a interpretação dasregraseprincípiosdesteCódigo.

(iii) Pareceres de orientação – não têm caráter vinculante, ou seja, nãosãodeobservânciaobrigatória,etêmcomoobjetivoorientareesclareceràs Instituições Participantes sobre as regras e procedimentos previstosnoCódigo.

Comesseobjetivo,estabeleceosprincípioseospadrõesdecondutaqueessesprofissionaisdevemutilizarnodesempenhodesuasatividades.Alémdisso,essecódigoobrigaasinstituiçõesparticipantes4aexigirefiscalizarocumprimentodasdisposiçõesporpartedeseusfuncionáriosqueatuemnessasatividades.

Quanto às obrigações específicas exigidas pelo Código de Certificação das instituiçõesparticipantes,podemosdizerqueelassedividememdoisgrupos:

I. Obrigaçõesdesupervisãodeseusprofissionais.II. Obrigaçõesdeestabelecimentoeimplementaçãoadequadadecontrolesinternos.

Em relação ao primeiro grupo, as obrigações de supervisão exigidas diretamente dasinstituiçõesparticipantesestãodispostasnosarts.6ºe7ºdoCódigodeCertificação,podendoserresumidasemassegurarqueseusprofissionais:

Possuamreputaçãoilibadaenãotenham:

•Sido inabilitados para o exercício de cargo em instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BACEN, CVM, SuperintendênciaNacional de PrevidênciaComplementar(Previc)ouSusep.

•Suaautorizaçãoparaoexercíciodaatividadesuspensa,cassadaoucancelada.

•Sofridopuniçãodefinitiva5 ,nosúltimoscincoanos,emdecorrênciade suaatuação comoadministradoroumembrode conselhofiscal deentidade sujeita a controlee fiscalizaçãodosórgãosreguladoresmencionados.

Exerçamsuasatividadescomboafé,transparência,diligênciaelealdade.

Cumpramtodasassuasobrigações,devendoempregar,noexercíciodesuasatividades,o cuidado que toda pessoa prudente e diligente costuma dispensar à administração de seus próprios negócios, respondendo por quaisquer infrações ou irregularidades que venhamasercometidas.

Norteiemaprestaçãodesuasatividadespelosprincípiosdaliberdadedeiniciativaeda livreconcorrência,evitandoaadoçãodepráticascaracterizadorasdeconcorrênciadesleal e/oudecondiçõesnãoequitativas,respeitandoosprincípiosdelivrenegociação.

Evitemquaisquerpráticasqueinfrinjamouestejamemconflitocomasregraseprincípios contidosnoCódigodeCertificaçãoenaRegulaçãoemvigor.

Adotemcondutascompatíveiscomosprincípiosdeidoneidademoraleprofissional.

4AssimentendidascomoasinstituiçõesassociadasàANBIMA,asaderentesaoCódigoeasintegrantesdoconglomeradoougrupofinanceirodasinstituiçõesparticipantesquedesempenhemafunçãotuteladapelorespectivocódigo.5Puniçãodefinitivaé consideradaaquela aqual não caibamais recursoemâmbito administrativo,nem tenhatido seusefeitossuspensospordecisãojudicial.

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Vedemaintermediaçãodeinvestimentosilegaisenãoparticipemdequalquernegócio queenvolvafraude,corrupção,manipulaçãooudistorçãodepreços,declaraçõesfalsas oulesãoaosdireitosdeinvestidores.

Sejamdiligentes e não contribuampara a veiculação ou circulação de notícias ou de informaçõesinverídicasouimprecisassobreomercadofinanceiroedecapitais.

Zelem para que não sejam dadas informações imprecisas a respeito das atividades que é capaz de prestar, bem como com relação a suas qualificações, seus títulos acadêmicoseexperiênciaprofissional.

Quantoàsobrigações impostaspeloCódigodeCertificaçãoàs instituiçõesparticipantesde estabelecimento e implementação adequada de controles internos, merecem destaque:

Implementar e manter, em documento escrito, regras, procedimentos e controles internosquecontenham,nomínimo:

•Procedimentos para identificação dos Profissionais Certificados na admissão e no desligamento, bem comopara atualização das informações desses profissionais, de modoamanteratualizadooBancodeDadosdaANBIMA.

•Critérios adotados pelas instituições participantes para determinar as atividades elegíveis1paracadaumadascertificações.

•Critériosdeidentificaçãodeelegibilidadedeprofissionaistransferidos.

•Procedimentoadotadoparaatualizaçãodecertificaçãodeprofissionaisqueatuamem atividadeselegíveisquandodeseuvencimento.

•Procedimento para afastamento imediato dos profissionais que desempenhem atividades elegíveis sem a devida certificação, ou com a certificação vencida, bem comodocumentaçãoformalqueevidencieesseafastamento,observadasasexceções expressasnoCódigodeCertificação.

Assegurarqueosprofissionaisvinculadosàinstituiçãoparticipanteconheçameassinem, deformamanualoueletrônica,ocódigodeéticaporelasadotadoatéoúltimodiado mêssubsequenteàsuacontratação.

Empenhar-sepermanentementeparaoaperfeiçoamentodosprofissionaisvinculadosà instituição participante, capacitando-os e fornecendo constante atualização sobre as regrasenormasaplicáveisàssuasatividades.

1Asatividadeselegíveissãoasatividadesdedistribuiçãodeprodutosdeinvestimentoedegestãoderecursosdeterceiros,conforme

definidaspeloart.1º,XXIeXXIIIdoCódigodeCertificação.

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Porfim,cabesalientarqueas instituiçõesparticipantesquedescumpriremasregrasdoCódigodeCertificação,oucujosprofissionaisofaçam,estãosujeitasàspenalidadesprevistas,queincluem:(i)advertênciapública;(ii)multadeaté100vezesovalordamaiormensalidaderecebidapelaANBIMA;e(iii)desligamentodaANBIMA.Ademais,aAssociaçãopodetambémcobrarumamultaequivalenteadeztaxasdesupervisãodacertificaçãovigentepordiadeatrasoàsinstituiçõesparticipantesquedescumpriremprazosestabelecidosnoCódigodeCertificação,ounopreenchimentoemanutençãodoBancodeDados.

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Funções básicas

Saiba mais: para profissionaiscertificados, a leitura completa doCódigodeCertificaçãoérecomendada,nãosendodeformaalgumasubstituídapelo resumo feito nesse ponto. OCódigo de Certificação atualizado emsua integralidade está disponível nositedaANBIMA.


1.2.1.5.1.2 Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Distribuição deProdutos de Investimento

Instituídoem2018,cominíciodevigênciaapartirde2019,éconhecidonomercadocomoCódigodeDistribuição.EssecódigoveiosubstituirosCódigosANBIMAdeVarejoeodePrivateBanking,visandodefinireunificaraautorregulaçãodaatividadededistribuiçãodeprodutosdeinvestimento,bemcomoestabelecerosrequisitosmínimosaseremrespeitadospelasinstituiçõesparticipantesquedesempenhamessaatividade.

OCódigodeDistribuiçãotutelaasatividadesdeofertadeprodutosdeinvestimento6 deforma individual ou coletiva, resultando ou não em aplicação de recursos, assim como aaceitaçãodepedidodeaplicaçãopormeiodeagênciasbancárias,plataformasdeatendimento,centraisdeatendimento, canaisdigitais,ouqualqueroutrocanalestabelecidoparaessefim,bem como atividades acessórias prestadas aos investidores, tais como a manutenção deportfóliodeinvestimentosefornecimentodeinformaçõesperiódicasacercadosinvestimentosrealizados.

Por se debruçar sobre uma atividade diretamente ligada ao grande público, tem comoobjetivos:

Manterelevadospadrõeséticoseconsagrarainstitucionalizaçãodaspráticasequitativas nomercado.

Estimular a concorrência leal, a padronização dos procedimentos e o adequado funcionamentodaatividade.

Mantertransparêncianorelacionamentocomosinvestidores.

Promoveraqualificaçãodasinstituiçõesedeseusprofissionaisenvolvidosnaatividade.

Nesse intuito, o Código de Distribuição impõe obrigações a seus participantes, que sedividem em cinco principais núcleos: (i) exigências institucionais mínimas; (ii) regras paracontrataçãodeterceiros;(iii)regrasdepublicidadeedivulgaçãodeprodutosdeinvestimento;(iv)deverdeconhecerseucliente;e(v)deverdeverificaraadequaçãoaoperfildoinvestidor(suitability).

6A definiçãodoCódigodeDistribuiçãopara Produtosde Investimentoé: valoresmobiliários e ativosfinanceiros definidos pelaCVMe/oupeloBACEN.AobservaçãodosdispositivosdoCódigodeDistribuiçãonãoénecessárianadistribuiçãodeProdutosdeInvestimentoparaosentesdafederaçãobrasileira–estandoexcluídosdessadispensaosRegimesPrópriosdePrevidênciaSocial(RPPS)–eparapessoasjurídicasdosegmentosclassificadoscomomiddleecorporate,segundoospróprioscritériosdainstituiçãoparticipante,eparaadistribuiçãodecadernetadepoupança.

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Porfim,cabesalientarqueasinstituições participantes que descumprirem as regras doCódigo de Distribuição estão sujeitas às seguintes penalidades: (i) advertência pública; (ii)multa de até 100 vezes o valor da maior mensalidade recebida pela ANBIMA; (iii) proibiçãotemporária de uso do Selo ANBIMA; e (iv) desligamento da ANBIMA.

1.2.2 Principais Intermediários Financeiros: conceito e atribuições

Analisados os principais órgãos de regulação, autorregulação e fiscalização do SFN,passaremosagoraaanalisar,emmaiordetalhe,oquefazemecomosedividemosprincipaisagentesquecompõemosubsistemadeintermediação,iniciandopelosprincipaistiposdebancosquehabitamoSFN.

1.2.2.1 Bancos Múltiplos

Bancos múltiplos são instituições financeiras, privadas ou públicas, constituídas sob aformade sociedadeanônima,que realizamdentrodeumamesmaorganizaçãoasatividadesprópriasdepelomenosdoistiposdeinstituições.Asatividadesrealizadassãooperaçõesativas,passivaseacessórias,feitasporintermédiodasseguintescarteiras:comercial;deinvestimento;desenvolvimento (exclusiva dos bancos públicos); de crédito imobiliário; de arrendamentomercantil(leasing);edecrédito,financiamentoeinvestimento.

Umadessascarteirasdeve,contudo,obrigatoriamentesercomercialoudeinvestimento;osbancosmúltiplosquedispõemdecarteiracomercial,porsuavez,podemcaptardepósitosàvista.Detodomodo,qualquerbancomúltiplodeveconteremsuadenominação,obrigatoriamente,aexpressão“Banco”.

Historicamente,foiaResoluçãoCMN1.524,de21desetembrode1988,queautorizouaformaçãodosbancosmúltiplosnoBrasil.Nota-se,ainda,queoconceitodebancomúltiplotemrelaçãocomoschamadosbancos“universais”,típicosdosmodelosbancáriosalemãoejaponês.

Saiba mais: para profissionais que atuam na atividade de distribuição de produtos de investimentos, a leitura completa do Código de Distribuição é recomendada, não sendo de forma alguma substituída pelo resumo feito nesse ponto. O Código de Distribuição atualizado em sua integralidade está disponível no site da ANBIMA.

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1.2.2.2 Bancos comerciais

Osbancoscomerciaissãoinstituiçõesfinanceirasprivadasoupúblicas,constituídassobaformadesociedadeanônima.Seu objetivo principal é proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazo, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e os terceiros em geral.

Acaptaçãodedepósitosàvista, livrementemovimentáveis,éatividadetípicadobancocomercial, o qual pode também captar depósitos a prazo. Em sua denominação social deveconstar,obrigatoriamente,aexpressão“Banco”.

1.2.2.3 Bancos de investimento

Osbancosdeinvestimentosãoinstituiçõesfinanceirasprivadas,constituídassobaformadesociedadeanônima.Sãoespecializadosemoperaçõesdeparticipação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo, de giro e de administração de recursos de terceiros.

Os bancos de investimento não gerenciam contas correntes e captam recursos viadepósitos a prazo, repasses de recursos externos, internos e venda de cotas de fundos deinvestimento por eles administrados. As principais operações ativas são o financiamento decapital de giro e capital fixo, a subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários, adistribuiçãodevaloresmobiliários,osdepósitosinterfinanceiroseosrepassesdeempréstimosexternos.Emsuadenominaçãosocialdeveconstar,obrigatoriamente,aexpressão“BancodeInvestimento”.

1.2.3 Outros intermediários ou auxiliares financeiros: conceito e atribuições

VistosquaissãoeoquefazemosprincipaistiposdebancosdoSFN,passamosagoraaanalisaroutrosintermediáriosfinanceirosquecompõemosubsistemadeintermediação.

1.2.3.1 Bolsa de valores: B3 S.A. – Brasil, Bolsa e Balcão

Bolsa de valores é uma entidade quemantém ambientes ou sistemas de negociação eletrônica nos quais instituições habilitadas podem negociar títulos, valores mobiliários, derivativos e mercadorias em nome próprio ou para clientes. Essas entidades também sãoresponsáveispelalistagemdosemissorescujosativossãonegociadosemmercadosecundário.

Anegociaçãoemambientedebolsabuscaamelhor formação de preços,pormeiodeumnívelelevadodetransparênciaanterioreposteriorànegociação,umavezqueabolsadivulgaemtemporealasofertasdecompraevendainseridasemseussistemas,assimcomoasoperaçõesrealizadas7.

NoBrasil,aB3éabolsamultiativosemultimercadoqueatuacomocentraldepositáriade ativos, câmara de compensação e liquidação, bem como contraparte central garantidora.ComoadministradorademercadosorganizadosdebolsaebalcãonoBrasil,aB3ofereceestruturaintegradadenegociaçãoepós-negociaçãoparatodasasprincipaisclassesdeativos.

⁷BM&FBOVESPA,InstitutoEducacional.PordentrodaBM&FBOVESPA.2017

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Em 2017 a CVM e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovarama fusão da BM&FBovespa com a Cetip S/A, que resultou na B3 S.A. (Brasil, Bolsa Balcão).

1.2.3.2 Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários: principais funções

Associedadescorretorasdetítulosevaloresmobiliários,conhecidaspopularmenteapenascomo“corretoras”,sãoinstituiçõesfinanceirasconstituídassobaformadesociedadeporaçõesouporquotasderesponsabilidadelimitada.

Elas exercem atividade intensa de intermediação, pela qual, em geral, cobram taxas e comissões. Emboraaprincipalatividadedascorretorassejaaexecuçãodeordensdecompraedevendadeativosparaseusclientes,suaatuaçãopodeabrangerumgrandenúmerodeatividades:

Operarembolsasdevalores,mercadoriasefuturosporcontaprópriaoudeterceiros.

Subscreveremissõesdetítulosevaloresmobiliáriosnomercado.

Comprarevendertítulosevaloresmobiliáriosporcontaprópriaedeterceiros.

Encarregar-sedaadministraçãodecarteirasedacustódiadetítulosevaloresmobiliários. Exercerfunçõesdeagentefiduciário.

Instituir,organizareadministrarfundoseclubesdeinvestimento. Emitircertificadosdedepósitodeaçõesecédulaspignoratíciasdedebêntures.

Intermediaroperaçõesdecâmbio.

Praticaroperaçõesnomercadodecâmbiodetaxasflutuantes.

Praticaroperaçõesdecontamargem.

Realizaroperaçõescompromissadas.

Praticaroperaçõesdecompraevendademetaispreciososnomercadofísico,porconta própriaedeterceiros.

Alémdisso,ascorretorastambémpodemauxiliarosinvestidorescomadisponibilizaçãoparaclientesde informaçõesprovenientesdeseusdepartamentostécnicosoudeanálisesdeempresas, títulos e fundos de investimento. Ademais, cabe observar que em sua atuação ascorretorasestãosujeitasàfiscalizaçãodabolsadevalores,daCVMedoBACEN.

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1.2.3.3 Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários: principais funções

As sociedades distribuidoras de títulos e valoresmobiliários, conhecidas popularmenteapenas como “DTVMs”, são instituições financeiras constituídas sob a forma de sociedadespor ações ou por quotas de sociedade limitada. Em sua denominação social deve constarobrigatoriamenteaexpressão“DistribuidoradeTítuloseValoresMobiliários”.

Assimcomoas corretoras, asDTVMsexercematividade intensade intermediação,pelaqualemgeralcobramtaxasecomissões.Tradicionalmente,asDTVMseramdiferenciadasdascorretoraspornãopoderemoperardiretamentenosambientesesistemasdenegociaçãodosmercados organizados de bolsa de valores, razão pela qual concentravam seus esforços nadistribuiçãodetítulos.Contudo,apósaDecisãoConjuntaBacen/CVM17/09essavedaçãodeixoudeexistir.

Dessemodo,asDTVMspassaramapoderpraticarbasicamenteasmesmasatividadesdascorretoras,estandoigualmentesujeitasàfiscalizaçãodabolsadevalores,daCVMedoBACEN.

1.2.4 Sistemas e câmaras de liquidação e custódia (clearing): atribuições e benefícios para o investidor

Ossistemasecâmarasdeliquidaçãoecustódia,tambémconhecidoscomoclearinghouses,sãoosórgãosresponsáveispelaliquidaçãodasoperaçõesocorridasnasbolsas,nosmercadosdebalcõesorganizadosenomercadofinanceirocomoumtodo.Oprincipalobjetivodessesórgãoséfacilitarastransaçõesdetítulosevaloresmobiliáriosmedianteasupressãodeumasériederiscosinerentesàsnegociações,comogarantirqueoquefoipagopelocompradorsejaentregue;queoquefoientreguepelovendedorsejapago;queoinvestimentofeitodefatoexistadeformadocumentalmenteválidaequeostítulosevaloresmobiliáriosexistameestejamdepositados(registrados)emlocais(sistemas)seguros.

Paraisso,essesórgãosrealizamfunçõesderegistro,compensação,liquidaçãoecustódia,consistindoemparteessencialdainfraestruturadeumsistemafinanceiromodernoeeficiente.Aseguir,conheceremosquaissãoosprincipaisSistemaseCâmarasdeLiquidaçãoeCustódiadoSFN.

1.2.4.1 Sistema especial de liquidação e de custódia (Selic): principais títulos custodiados no Selic (LFT; LTN; NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F)

OSelicéodepositário central dos títulos da dívida pública federalinternadeemissãodoTesouroNacionale,comotal,éresponsávelporprocessaraemissão,oresgate,opagamentodosjuroseacustódiadessestítulos.Étambémumsistema eletrônico que processa o registro e a liquidação financeira das operações realizadas com esses títulos, garantindo segurança,agilidadeetransparênciaaosnegócios.DentreostítuloscustodiadospeloSelic,osprincipaissão:

LFT (Letras Financeiras do Tesouro):títulocujarentabilidadeestáindexadaàTaxaSelicequepossuifluxodepagamentosimples-oinvestidorfazaaplicaçãoerecebeovalorinvestidosomadoàrentabilidade,nadatadevencimentodotítulo,acrescida,sehouver,deágiooudeságionomomentodacompra.

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LTN (Letras do Tesouro Nacional):títulocujarentabilidadeéprefixada,oquesignificaquesuarentabilidadeédefinidanomomentodacompra(casooinvestidorfiquecomotítuloatéseuvencimento).Arentabilidadeédadapeladiferençaentreopreçodecompradotítuloeseuvalornominalnovencimento,sempreR$1.000,00.Essadiferençaéconhecidacomodeságiodotítulo.

NTN-B Principal (Notas do Tesouro Nacional – Série B – Principal):títulopós-fixado,cujarentabilidadeécompostaporumataxaanualpactuadanomomentodacompramaisavariaçãodoÍndicedePreçosaoConsumidorAmplo(IPCA),índicedeinflaçãooficialdogovernobrasileiro,calculadopeloIBGE.Elepossuifluxodepagamentosimples,ouseja,oinvestidorfazaaplicaçãoeresgataovalorinvestidosomadoàrentabilidadenadatadevencimentodotítulo.

NTN-B (Notas do Tesouro Nacional – Série B): títulopós-fixado cuja rentabilidadeestávinculada ao IPCA, índice de inflação oficial do governo brasileiro, calculado pelo IBGE. Orendimentodaaplicaçãoé recebidopelo investidorao longodo investimento–pormeiodecuponssemestraisde juros–enadatadevencimentodotítulo,quandodoresgatedovalorinvestidosomadoàrentabilidadeeaopagamentodoúltimocupomdejuros.

NTN-F (Notas do Tesouro Nacional – Série F): títulocujarentabilidadeéprefixadaecujorendimentodaaplicaçãoé recebidopelo investidorao longodo investimento–pormeiodecuponssemestraisde juros–enadatadevencimentodotítulo,quandodoresgatedovalorinvestidosomadoàrentabilidadeepagamentodoúltimocupomdejuros.

Todosostítulossãoescriturais, istoé,sãoemitidosexclusivamentenaformaeletrônica.A liquidaçãodapontafinanceiradecadaoperaçãoé realizadapor intermédiodoSistemadeTransferênciadeReservas(STR),aoqualoSelicéinterligado.OsistemadoSelicégeridopeloBACENeoperadoemparceriacomaANBIMA.

1.2.4.2 Câmara de liquidação, compensação e custódia da B3 S.A. (Clearing B3).

AClearingB3éobraçoquerealizaoregistro,acompensação,aliquidaçãoeogerenciamentoderiscodeoperaçõescomderivativosfinanceirosedecommodities,mercadodebalcão(swaps,termodemoedaeopçõesflexíveis),rendafixaprivadaemercadoàvistadeouro.

SucessoradaantigaCompanhiaBrasileiradeLiquidaçãoeCustódia(CBLC)efrutodafusãodascâmarasdeDerivativosedeAçõeseRendaFixaPrivada,aClearingB3 liquidaoperaçõesrealizadaspormeiodossistemasdenegociação“PUMA”e“BovespaFix”,ambosligadosàB3.OPUMAnegociatítulosderendavariável(mercadosàvistaedederivativos–opções,termoefuturo)eoBovespaFixnegociatítulosprivadosderendafixa(operaçõesdefinitivasnomercadoàvista).

A Clearing B3 atua também como depositária central de ações e de títulos de dívidacorporativa,alémdeoperarprogramadeempréstimosobreessestítulospormeiodoBancodeTítulos(BTC),comgarantiadaB3.

24


Ademais, desde 2014 as câmaras ligadas à B3 estão passando por um processo deintegração,quebuscaunificaremumamesmaclearinghouseasquatrocâmarasantigamenteexistentes,asaber:câmarasdeAçõeseRendaFixaPrivada(integralizadaem2017),deDerivativos(integralizadaem2014),deTítulosdeRendaFixaPúblicaedeCâmbio(aintegralizaçãodestasduasúltimasaindaestápendente).Essaintegralizaçãoprometediminuircustosoperacionaiseotimizarocálculodasmargensdegarantia.

1.2.4.3 Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB): conceito.

O SPB é o conjunto de entidades, sistemas e mecanismos relacionados com o processamento e a liquidação de operações de transferência de fundos, de operações commoedaestrangeiraoucomativosfinanceirosevaloresmobiliários.

Desde 2002, quando houve uma grande reforma no SPB decorrente da edição da Lei10.214/2001(conhecidacomo“LeidoSPB”equeestabeleceuofundamentolegaleregulatóriodas câmaras de compensação e liquidação), proporcionou-se a interligaçãodos sistemasdosparticipantesdomercado,que tambémparticiparamativamentedessa reformulação. Issodemodo que pessoas físicas, empresas, governos e instituições financeiras passaram a poderrealizar transferênciasdedinheiroparapagamentos,coberturadesaldos,aplicaçõeseoutrasfinalidadescommuitomaissegurançaerapidez.HojeoSPBéintegradoporserviçosde:

Compensaçãodecheques.

Compensaçãoeliquidaçãodeordenseletrônicasdedébitoedecrédito.

Transferênciadefundosedeoutrosativosfinanceiros.

Compensaçãoeliquidaçãodeoperaçõescomtítulosevaloresmobiliários.

Compensação e liquidação de operações realizadas em bolsas de mercadorias e de futuroseoutrasentidades.

Além disso, o SPB se caracteriza atualmente pela base legal sólida e abrangente, pelouso obrigatório de contrapartes centrais para a liquidação de obrigações, pela certeza daliquidaçãodadapelacontrapartecentralcombaseemmecanismosdegerenciamentoderiscosesalvaguardas,bemcomopelairrevogabilidadeefinalidadedasliquidações.

Dito isso, é importante ter em mente que as infraestruturas do mercado financeirodesempenhamumpapelfundamentalparaosistemafinanceiroeaeconomiadeformageral.Issoporque,paraaestabilidadefinanceiraeodesenvolvimentodomercado,éprecisoconfiançanaqualidadeecontinuidadedosserviçosprestados.

1. Uma facilidade decorrente da função de prestação de serviços de gerenciamento de recursos desempenhada pelo Sistema Financeiro Nacional é a

(A)intermediaçãofinanceiraentreagentes.(B)disponibilizaçãodeumserviçodeguardalimitadoabensdeluxo.(C)disponibilizaçãodesegurosparaasmaisdiferentesfinalidades.(D)possibilidadedeemissãodepapel-moedaporbancosprivados.

2. Sobre a função de intermediação financeira desempenhada pelo Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar que

(A)o agente superavitário é aquele que necessita de mais dinheiro do que tem disponível, enquantooagentedeficitárioéaquelequenecessitademenosdinheirodoqueomontante quetemdisponível.(B)a expressão custos de transação representa o valor cobrado por uma corretora para arealizaçãodeumaoperaçãoetambémédenominadataxadecorretagem.(C)osintermediáriosfinanceirosqueestejamregularmenteinseridosnoSFNnãopodemcobrar taxasdejurosmaisaltasdoqueaspermitidaspelaLeidaUsura.(D)a captação de recursos dos agentes superavitários, mediante contrapartida, e a sua disponibilizaçãoaosagentesdeficitários,mediantecobrançadejuros,édenominada deintermediaçãofinanceira.

3. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão

(A)subordinadohierarquicamenteaoBancoCentraldoBrasil.(B)compostopelosdiretoresdoBancoCentraldoBrasil.(C)deliberativomáximodoSistemaFinanceiroNacional.(D)subordinadoaoMinistrodoPlanejamento,OrçamentoeGestão.

4. É uma atribuição do Banco Central do Brasil (BACEN)

(A)definirascondiçõeseoslimitesdeemissãodepapel-moeda.(B)autorizarofuncionamentodeinstituiçõesfinanceirasepromoverafiscalizaçãodelas.(C)elegerosadministradoresdetodasasinstituiçõesfinanceirasprivadas.(D)fiscalizarofuncionamentodesociedadesseguradoras.

5. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é (A)umaautarquiavinculadaediretamentesubordinadaaoMinistériodaEconomia.(B)composta por um presidente e quatro diretores nomeados pelo Ministro da Economia.(C)responsável por regulamentar as matérias previstas na Lei das Sociedades Anônimas.(D)responsável por ressarcir os investidores por danos sofridos em investimentos realizados nomercadodecapitais.

25

QUESTÕES

6. O órgão responsável pela proteção da captação de poupança popular em investimentos realizados em planos de previdência complementar aberta é

(A)oBancoCentraldoBrasil(BACEN)(B)aComissãodeValoresMobiliários(CVM)(C)oConselhoMonetárioNacional(CMN)(D)aSuperintendênciadeSegurosPrivados(Susep)

7. Uma das obrigações específicas exigida pelo Código de Certificação da ANBIMA é que:

(A)asinstituiçõesparticipantesnãodevemdivulgarinformaçõesreservadasouprivilegiadasem nenhumasituação.(B)os profissionais certificados devem recusar a intermediação de investimentos ilícitos, ressalvada a hipótese em que a transação acarrete ganhos financeiros relevantes para a instituiçãoemquetrabalham.(C)asinstituiçõesparticipantesdevemestabelecereimplementarprocedimentosinternospara afastamentoimediatodosprofissionaisquedesempenhematividadeselegíveissemadevida certificação,oucomacertificaçãovencida.(D)osprofissionaiscertificadosnãodeveminformaraosclientesarespeitodapossibilidade derecebimentoderemuneraçãopelainstituiçãoparticipantedecorrentedaindicaçãode investimentos,umavezqueessainformaçãoésigilosa.

8. De acordo com o Código de Distribuição da ANBIMA, para desempenho da atividade de distribuição de produtos de investimento, as instituições participantes devem, entre outras exigências

I. observarregrasparaacontrataçãodeterceiros. II. observar regras relacionadasàpublicidadeedivulgaçãodeprodutosde investimento. III. verificaraadequaçãodoprodutodeinvestimentoaoperfildoinvestidor(suitability).

Está correto o que se afirma em:

(A)IeII,apenas.(B)IIeIII,apenas.(C)IeIII,apenas.(D)I,IIeIII.

9. O tipo de banco privado que tem como especialidade realizar operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros é o banco:

(A)múltiplo.(B)comercial.(C)dedesenvolvimento.(D)deinvestimento.

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QUESTÕES

10. A negociação de valores mobiliários em bolsa tem como principal objetivo:

(A)alcançaramelhorformaçãodepreços.(B)protegerosinvestidoresdoriscodevolatilidade.(C)garantiroanonimatodastransaçõesrealizadas.(D)fomentaraatividadeespeculativa.

11. A responsabilidade de processar a emissão, o resgate, o pagamento dos juros e a custódia de títulos públicos federais é:

(A)doSistemaespecialdeliquidaçãoedecustódia(Selic).(B)dassociedadesdistribuidorasdetítulosevaloresmobiliários.(C)dasbolsasdevalores.(D)dassociedadescorretorasdetítulosevaloresmobiliários.

12. O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é o conjunto de

(A)entidades,sistemasemecanismosrelacionadoscomoprocessamentoealiquidaçãode operaçõesdetransferênciadefundos,deoperaçõescommoedaestrangeiraoucomativo financeirosevaloresmobiliários.(B)instituiçõesfinanceiras,cooperativasdecréditoecentraisdepositáriasdeaçõesedetítulos dedívidacorporativa.(C)sistemaseletrônicosdisponibilizadospelogovernobrasileiroparatransferênciaderecursose pagamentodetributosemâmbitofederal,estadualemunicipal.(D)sistemasemecanismosrelacionadoscomastransferênciaseliquidaçõesdecâmbioutilizados poragentesdeoutrasnacionalidadespararealizaçãodeoperaçõesdeimportaçãoeexportação comoBrasil.

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QUESTÕES

1. CJustificativa:AdisponibilizaçãodesegurosparaasmaisdiferentesfinalidadeséumadasfacilidadesdecorrentesdafunçãodeprestaçãodeserviçosdegerenciamentoderecursosdesempenhadapeloSFN.

2. DJustificativa:Trazoconceitocorretodeintermediaçãofinanceira.

3. CJustificativa:OCMNéoórgãodeliberativomáximodoSistemaFinanceiroNacional.

4.BJustificativa: Compete ao BACEN fiscalizar as instituições financeiras autorizadas a operar,autorizaçãoessaquetambéméconcedidapeloBACEN.

5. CJustificativa:CompeteàCVMregulamentarasmatériasprevistasdaLeidasSociedadesAnônimas,assimcomoasmatériasprevistasnaLei6.385/1976.

6. DJustificativa:CompeteàSusepprotegeracaptaçãodepoupançapopular,realizadapormeiodeoperaçõesdeseguro,previdênciacomplementaraberta,decapitalizaçãoeresseguro.

7. CJustificativa: Trata-se de um procedimento interno de estabelecimento e implementaçãoobrigatórios,nostermosdoart.9º,§1º,incisoV,doCódigodeCertificação.

8. DJustificativa: Apresenta três dos principais núcleos de obrigações instituídas pelo Código deDistribuiçãodaANBIMA.

9. DJustificativa:Asoperaçõesdescritasnoenunciadosãoaquelasdeespecialidadedosbancosdeinvestimento.

10. AJustificativa:Oprincipalobjetivodanegociaçãoembolsasdevaloreséaprimoraraformaçãodospreços.

11. AJustificativa:OSelicéresponsávelporprocessaraemissão,oresgate,opagamentodosjuroseacustódiadetítulospúblicosfederais.

12. AJustificativa:EssadefiniçãocorrespondeaoconceitodeSPB.

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RESPOSTAS

GLOSSÁRIO

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Ações: frações ideaisdocapitalsocialdeempresas.Títulosquerepresentamparaoacionistadireitodeparticipaçãonasociedadee,demaneiraindireta,direitosobreosativosesobreosresultadosfinanceirosdaempresa.

Ações ordinárias:açõesqueconferemaseusdetentoresosdireitospatrimoniaisgarantidosemlei;especificamente,sãoaçõesqueconferemaseusdetentoresodireitoavotonasassembleiasdeacionistasdasempresas.

Ações preferenciais: ações que conferema seus detentores a prioridadeno recebimentodedividendosdistribuídospelacompanhiaenoreembolsodocapital.

Administração Fiduciária: é o conjunto de serviços relacionados direta ou indiretamente aofuncionamentoeàmanutençãodoFundo,desempenhadaporpessoajurídicaautorizadapelaComissãodeValoresMobiliários.

Agência de classificação de risco: entidade responsável por analisar o risco de crédito deemissoresedeemissõesdetítulosderendafixaeporemitiropiniãopormeiodeumanotadecrédito(rating).

Agente autônomo de investimento (AAI):éapessoanaturalqueatuanaprospecçãoecaptaçãode clientes, recepção e registro de ordens e transmissão dessas ordens para os sistemas denegociaçãoouderegistrocabíveisenaprestaçãodeinformaçõessobreosprodutosoferecidosesobreosserviçosprestadospelainstituiçãointegrantedosistemadedistribuiçãodevaloresmobiliáriospelaqualtenhasidocontratado.

Agentes econômicos deficitários:indivíduosouentidadescujasdespesassuperamsuasreceitas.

Agentes econômicos superavitários: indivíduos ou entidades cujas receitas superam suasdespesas.

Agente fiduciário: é quem representa a comunhão dos debenturistas perante a companhiaemissora,comdeveresespecíficosdedefenderosdireitoseinteressesdosdebenturistas,entreoutroscitadosnalei.

ANBIMA: AssociaçãoBrasileiradasEntidadesdosMercadosFinanceiroedeCapitais.

Aplicação: compradeumativofinanceironaexpectativadeque,notempo,produzaretornofinanceiro.

Apreçamento: consiste em precificar os ativos pertencentes à carteira dos Veículos deInvestimento,pelosrespectivospreçosnegociadosnomercadoemcasosdeativoslíquidosou,quandoestepreçonãoéobservável,porumaestimativaadequadadepreçoqueoativoteriaemumaeventualnegociaçãofeitanomercado.

Atividade de Compliance: conjunto de medidas direcionadas a verificar e garantir que osdiversossetoresdeumacompanhiaobservamregrasepadrõesimpostospelasnormaslegaiseregulatórias.

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GLOSSÁRIO

Audiência pública: reunião pública para comunicação e discussão de determinados assuntosentrediversossetoresdasociedadeeasautoridadespúblicas.

Autorregulação:estabelecimentoouverificaçãoderegrasfeitaspelaspessoasouentidadesqueserãoalvoderegulação.

B3 S.A.:Brasil,Bolsa,Balcão(atualDenominaçãoSocialdaantigaBM&FBovespaS.A.–BolsadeValores,MercadoriaseFuturosapósfusãocomaCetipS.A.).Éumaempresadeinfraestruturadomercadofinanceirobrasileiro.

BACEN:BancoCentraldoBrasil.

Banco de Dados da ANBIMA:éoconjuntodeinformaçõescadastraisenviadasparaaANBIMApelasinstituiçõesparticipantesquesãoarmazenadasdeformaestruturada.

Benchmark: termo em inglês para processo de comparação de produtos, serviços e práticasempresariais.Índicedereferência.

Beneficiário:pessoafísica(oupessoasfísicas)indicadalivrementepeloparticipanteparareceberosvaloresdebenefícioouresgate,nahipótesedeseufalecimento,deacordocomaestruturadoplanodeprevidênciaouseguroenaformaprevistapelalegislaçãoepelodesejodoparticipante.

Benefício:pagamentoqueosbeneficiáriosrecebememfunçãodaocorrênciadoeventogeradorduranteoperíododecobertura,ouseja,éoperíododorecebimentodarendapropriamentedita,emqueoparticipantedeumplanodeprevidênciaoptarápelorecebimentodeumarendatemporáriaouvitalícia.

Beneficiário final:apessoanaturalemnomedaqualumatransaçãoéconduzidaouapessoanatural que, em última instância, de forma direta ou indireta, possui, controla ou influenciasignificativamenteaentidadeemnomedaqualatransaçãoéconduzida.

Bonificação:distribuição,porpartedacompanhia,deaçõesaosseusacionistasporcontadacapitalizaçãodasreservasdelucro.

Cadastros de crédito:bancosdedadosquearmazenaminformaçõessobreohistóricodecréditodepessoaseempresas,afimdepossibilitarquedeterminadadecisãosobreconcederounãoumcréditosejamaisbemfundamentada.

Caderneta de poupança:modalidadedeinvestimentoqueofereceaoinvestidorremuneraçãopós-fixada atrelada à Taxa Referencial (TR). Seus rendimentos são isentos de impostos parapessoafísica.

Canais Digitais: canais digitais ou eletrônicos utilizados na distribuição de produtos deinvestimento,queservemcomoinstrumentosremotossemcontatopresencialentreoinvestidoroupotencialinvestidoreainstituiçãoparticipante.

Capital de terceiros:recursoslevantadospelacompanhiajuntoaterceirosnaformadedívida,parafinsdefinanciamentodesuasatividades.

31

GLOSSÁRIO

Capital próprio:patrimôniolíquidodaempresa,ouseja,odinheiroaplicadopelosacionistasequaisquerlucrosretidospelacompanhiaaolongodotempo.

Capitalização composta:regimedecapitalizaçãodejurosemqueomontanteinicialéacrescidodejurosacadaperíodo,parafinsdecálculodosjurosdosperíodossubsequentes.

Capitalização simples: regimedecapitalizaçãodejurosemqueomontanteinicialservecomobasedecálculoparaosjurosdetodososperíodos.

Carência:prazopreestabelecidoduranteoqualoparticipantedeumplanodeprevidência,ouinvestidor,nãotemacessoaosseusrecursos.

Carta de recomendação: proposta elaborada pela área de Supervisão da ANBIMApara umainstituição participante visando à correção ou compensação de uma infração de pequenopotencialofensivo.

Certificado de Depósito Bancário (CDB):títuloderendafixaquerepresentadepósitoaprazorealizadoporinvestidoresemumainstituiçãofinanceira.

Clube de investimento:comunhãoderecursosdepessoasfísicas;écriadocomoobjetivodeinvestir nomercadodetítulos e valoresmobiliários. Deve ter nomínimo3 e nomáximo50cotistaseaomenos67%doseupatrimôniolíquidodevemestarinvestidoseminstrumentosderendavariávelcomoações.

Colocação privada:vendadevaloresmobiliáriosemitidosporumacompanhiaparaumgruposelecionadodeinvestidores,semquehajadistribuiçãopública.

Come-cotas:recolhimentosemestraldoImpostodeRenda(IR)incidentesobreosrendimentosobtidosnasaplicaçõesemdeterminadosfundosdeinvestimento.

Comitê de Política Monetária (COPOM):comitêcriadonoâmbitodoBancoCentraldoBrasileincumbidodeimplementarapolíticamonetária,definirametaparaaTaxaSelic(eseueventualviés)bemcomoanalisaroRelatóriodeInflação.ÉformadopelopresidenteepelosdiretoresdoBancoCentral.

Commodities: palavra em inglês para mercadoria. No mercado financeiro e de capitais,geralmenterefere-seamatérias-primaseprodutosagrícolas,comominériodeferro,petróleo,carvão,sal,açúcar,café,soja,alumínio,cobre,arroz,trigo,ouro,prata,paládioeplatina.

Competências:poderesespecíficosdadosadeterminadoagenteparaquecumpraasatribuiçõesaeledesignadas.

Compliance:funçãodecumprimentodaspolíticas,procedimentos,controlesinternoseregrasestabelecidaspelaregulaçãovigente.

Cota:menorfraçãodeumfundodeinvestimento.

Cotista:investidordefundosdeinvestimento.

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GLOSSÁRIO

Crédito Privado:títulosderendafixadeemissores(empresas)privados.

Custos de transação: conceitoeconômicoutilizadopara representarodispêndiode recursosnecessáriosparaparticipardeumadeterminadatransação,envolvendo,masnãoselimitandoaocustodeplanejar,redigir,adaptaremonitorarocumprimentodecontratos,porexemplo.

CRI:CertificadosdeRecebíveisImobiliários.

CTVM: sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, que desempenham papel deintermediação de negócios entre os investidores e omercado. São instituições autorizadasa operar em bolsa de valores, recebendo as ordens dos clientes e colocando as ofertascorrespondentesnoambientedabolsa.

CVM:ComissãodeValoresMobiliários.

Debêntures:títulosderendafixaemitidosporsociedadesporaçõesdecapitalabertooufechado;representamumdireitodecréditodoinvestidorsobreacompanhiaemissora.Sãoconsideradas“simples”quandonãooferecemaoinvestidoraopçãodeconversãoemações(verdebênturesconversíveis).

Debêntures conversíveis: conferem aos debenturistas a opção de convertê-las em ações damesmaempresaemissoradasdebêntures,aumpreçopré-especificado,emdatasdeterminadasouduranteumperíododetempo.

Debêntures incentivadas: títulos de renda fixa emitidos por companhias ou por sociedadede propósito específico para financiar investimentos, especialmente em áreas prioritáriasparaoGovernoFederal;oferecemisençãodeimpostoderendasobreseusrendimentosparainvestidorespessoasfísicas enão residentes, desdequepreenchamos requisitos legais parareceberemtalincentivotributário.

Debêntures permutáveis: conferem aos debenturistas a opção de convertê-las em ações deoutraempresaquenãoaempresaemissoradasdebêntures,aumpreçopré-especificado,emdatasdeterminadasouduranteumperíododetempo.

Deflação: redução geral no nível de preços de uma economia. Corresponde a uma taxa deinflaçãonegativa.

Desdobramento: concessãodeumaoumais novas açõespara cada açãoexistente; tambémconhecidocomosplit.

Dever de diligência:obrigaçãoimpostaaalgunsagentesqueoperamemnomeebenefíciodeterceirosdeatuarcomaprudênciaeozeloqueseesperariamdealguémnaadministraçãodeseusprópriosnegócios.

DI:DepósitoInterfinanceiro.

Direito creditório:direitoadeterminadocréditoetítulosrepresentativosdestedireito.

33

GLOSSÁRIO

Distribuidor:instituiçãofinanceiraquetemcomoatividadeprincipalouacessóriaaintermediaçãodeoperaçõesnosmercadosregulamentadosdetítulosevaloresmobiliários.

Diversificação:técnicadealocaçãodecapitalemdiferentesativos,setoresoumercados,comoobjetivodereduziraexposiçãodoinvestidoraoriscoparticulardecadaumdosativos.

Dívida externa:somatóriodosdébitosdeumpaís,resultantesdeempréstimosefinanciamentoscontraídosnoexteriorpeloprópriogoverno,porempresasestataisouprivadas.

Dividendos:remuneraçãopagaaosacionistasdeumacompanhiacomodistribuiçãoparcialouintegraldoslucrosobtidosemumexercício.

DTVM:sociedadesdistribuidorasdetítulosevaloresmobiliários.DesempenhampapelsimilaràsCTVMesãoaelasequiparadasparatodososfinspráticos.VerCTVM.

Economia de escala: eficiênciaeconômicaobtidapormeioda intensificaçãodedeterminadaatividade.

Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC):éaentidadeousociedadeseguradoraautorizadaainstituirplanosdeprevidênciacomplementaraberta.Estespodemserindividuais,quandocontratadosporqualquerpessoa,oucoletivos,quandogarantembenefíciosaindivíduosvinculados,diretaouindiretamente,aumapessoajurídicacontratante.

Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC): são conhecidas como fundosdepensão. São instituições semfins lucrativosquemantêmplanos deprevidência coletivos,organizadaspelasempresasparaseusempregados,comoobjetivodegarantirpagamentodebenefíciosaseusparticipantes.Podemtambémserorganizadasporassociações,sindicatosouentidadesdeclasses.

Escritura de emissão:principaldocumentolegaldeumaemissãodedebêntures,doqualconstamtodasascaracterísticasdostítulos,incluindoprazoatéovencimento,taxaderemuneração,usodosrecursoseobrigaçõesdacompanhiaemissora.

Fatores de risco:fatosoucondiçõesquetornamaconcretizaçãodeumproblemamaisprovável.

Fundo Garantidor de Crédito (FGC): entidade civil privada, sem fins lucrativos, criada em1995 com o objetivo de administrar mecanismos de proteção aos credores de instituiçõesfinanceiras.OferecegarantiaparacréditosdeatéR$250.000,00porpessoafísicaoujurídica,porconglomeradofinanceiro,limitadoaR$1milhão,acadaperíodode4anos,paragarantiaspagasparacadaCPFouCNPJ.

FIDC:FundodeInvestimentoemDireitosCreditórios.

FII:FundosdeInvestimentoImobiliários.

Fonte da riqueza:maneirapelaqualopatrimôniodeuminvestidorfoiouéobtido.

Fundo aberto:fundosquepermitemaentrada(aplicação)esaída(resgate)decotistas.

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GLOSSÁRIO

Fundo Exclusivo:fundodestinadoexclusivamenteaumúnicoinvestidorprofissional,nostermosdaRegulaçãoemvigor;

Fundo de Investimento Especialmente Constituído (FIE):fundoscujosúnicoscotistassão,diretaou indiretamente,sociedadesseguradoraseentidadesabertasdeprevidênciacomplementar,cuja carteira seja composta em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo ConselhoMonetário Nacional (CMN) na regulamentação que disciplina a aplicação dos recursos dasreservas,dasprovisõesedosfundosdassociedadesseguradoras,dassociedadesdecapitalizaçãoedasentidadesabertasdeprevidênciacomplementar.

Fundo fechado:fundoemqueaentrada(aplicação)easaída(resgate)decotistasnãoépermitidaequeascotassãoresgatadasaotérminodoseuprazodeduração.

Fundo Reservado:fundodestinadoaumgrupodeterminadodeinvestidoresquetenhamentresivínculofamiliar,societárioouquepertençamaummesmoconglomeradoougrupoeconômico,ouque,porescrito,determinemessacondição;

Ganho de capital: representadopeladiferençapositivaentreopreçodevendaeopreçodecompradeumativo. Gestão de Riscos: atividade de identificar,mensurar, avaliar,monitorar, reportar, controlar emitigarosriscosatribuídosàatividadeespecíficadeumadeterminadaorganização.

Grupamento:éoinversodaoperaçãodedesdobramentoeconsistenatransformaçãodeduasoumaisaçõesexistentesemumaúnicaaçãonova;tambémconhecidocomoinplit.

Hedge: operaçãoquevisareduziroueliminarosriscosdeoscilaçõesinesperadasnospreçosdeativos.

Heterorregulação: atividade regulatória desenvolvida por um agente externo ao ambienteregulado.

IBGE:InstitutoBrasileirodeGeografiaeEstatística.

Ibovespa:ÍndicedaBolsadeValoresdeSãoPaulo.ÉoprincipalindicadordedesempenhodasempresaslistadasnabolsaecompostopelasmaioresemaisnegociadasaçõesdaB3S.A.

IBX: Índice Brasil. Índice que avalia o retorno de uma carteira composta pelas ações maisnegociadasnaB3S.A.,selecionadaspelocritériodeliquidezeponderadaspelovalordemercadodofree-float.

Índice de referência: indicador que serve como base de comparação para a avaliação dodesempenhorelativodeuminstrumentofinanceirooudeumacarteiradeativos.

Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M):índicedepreçoscalculadopeloInstitutoBrasileirodeEconomia(Ibre)daFundaçãoGetúlioVargas(FGV).ÉumamédiaponderadadeoutrostrêsíndicesdaFGV:oÍndicedePreçosaoProdutorAmplo(IPA,compesode60%),oÍndicedePreçosaoConsumidor(IPC,compesode30%)eoÍndiceNacionaldeCustodaConstrução(INCC,compesode10%).

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GLOSSÁRIO

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): índice de preços divulgado peloInstitutoBrasileirodeGeografiaeEstatística(IBGE).Buscamediravariaçãodepreçosdeformabastante ampla, contemplandoos gastos de famílias cujo rendimentomensal seja de1 a 40saláriosmínimoseresidentesemáreasurbanas.

Inflação:conceitoeconômicoquedesignaoaumentocontinuadoegeneralizadodospreçosdebenseserviços.

Instituição participante:asinstituiçõesquesãoassociadasàANBIMAouquetenhamaderido,voluntariamente,aqualquerumdosseuscódigosdeautorregulação.

Instrução CVM:atonormativoregulatórioemitidopelaCVM.

Intermediação financeira:aatividadedecaptarrecursosdosagentessuperavitários,mediantealgumtipodecontrapartida,edisponibilizá-losparaagentesdeficitários,medianteacobrançadejuros.

Investidores:agenteseconômicossuperavitáriosquebuscamremuneraçãoparaseucapitalpormeiodeaplicaçõesemprodutosfinanceiros.

Investimento: aplicação de capital emmeios de produção ou nosmercados financeiro e decapitais.

IOF:ImpostosobreOperaçõesFinanceiras.

IOSCO: International Organization of Securities Commissions (Organização Internacional dasComissõesdeValoresMobiliários).

IPO:sigladoinglêsInitialPublicOffering.ÉaOfertaPúblicaInicialdeAções,processopormeiodoqualosinvestidorestêmacessoanovasaçõesemitidasnomercadoprimário.

IR: ImpostodeRenda,conformereguladopelaSecretariadaReceitaFederal.

Juros sobre capital próprio:remuneraçãopagaaosacionistascomodistribuiçãodelucrosretidosemexercíciosanteriores.

Letra de Crédito do Agronegócio (LCA): título de dívida emitido por instituição financeira elastreadoemcréditosdoagronegóciodepropriedadedainstituiçãoemissora.

Letra de Crédito Imobiliário (LCI):títulodedívidaemitidoporinstituiçãofinanceiraelastreadoemcréditosimobiliáriosdepropriedadedainstituiçãoemissora.

Letra do Tesouro Nacional (LTN):títulopúblico federalqueofereceao investidorumretornopredefinido (caso seja mantido até o seu vencimento) no momento da compra; não hápagamentosdejurosperiódicosenãoháatualizaçãodovalornominalporíndicedepreços

36

GLOSSÁRIO

Letra Financeira do Tesouro (LFT):títulopúblicofederalcujarentabilidadeépós-fixadaedadapelaTaxaSelicacumuladanoperíododeinvestimento,acrescidadeágiooudeságioregistradonomomentodacompradotítulo;nãohápagamentodejurosperiódicosaoinvestidorenãoháatualizaçãodovalornominaldotítuloporíndicedepreços.

Liquidez:graudefacilidadecomqueumativopodesercompradoouvendidonomercadoaumpreçoadequadooujusto.

Marcação a mercado (MaM):atualizaçãodopreçodeumativoutilizandoopreçoverificadonomercadoemdeterminadodia.

Medida da riqueza:tamanhodopatrimônioacumuladoporuminvestidor.

Mercado primário:mercadoondeocorremoslançamentosdenovasaçõesetítulosderendafixa, para a primeira aquisição por parte de investidores. É nessemercado que as empresasemissorasdevaloresmobiliárioscaptamrecursosparasefinanciar.

Mercado secundário: mercado onde os ativos financeiros já existentes são negociados etransferidosentreinvestidores.

Meta para a Taxa Selic:taxadejurosdefinidapeloComitêdePolíticaMonetáriacomoobjetivoparaataxabásicadaeconomia.

Nota de crédito:opiniãoresumidaarespeitodeumemissoroudeumaemissãodetítulosderendafixa,publicadaporumaagênciadeclassificaçãoderisco.Tambémconhecidacomorating.

Nota do Tesouro Nacional Série B (NTN-B):títulopúblicofederalcujarentabilidadeécompostaporumataxadejurospredefinidanomomentodacompradotítulo,acrescidadavariaçãodoIPCA;hápagamentodejurossemestraisaumataxadecupomfixade6%a.a.

Nota do Tesouro Nacional Série B Principal (NTN-B Principal): título público federal cujarentabilidadeécompostaporumataxadejurospredefinidanomomentodacompradotítulo,acrescidadavariaçãodoIPCA;nãohápagamentodejurossemestrais.

Nota do Tesouro Nacional Série F (NTN-F):títulopúblicofederalqueofereceaoinvestidorumarentabilidadefixa(casootítulosejamantidoatéoseuvencimento),definidanomomentodacompra;hápagamentodejurossemestraisaumataxadecupomfixade10%a.a.,sematualizaçãodovalornominaldotítuloporíndicedepreços.

Objetivo de retorno:taxaderetornorequeridaedesejadapeloinvestidor.

Objetivo de risco:tolerânciadoinvestidoraorisco,compostapelacapacidadeepeladisposiçãoparaassumirriscos.

Oferta pública:modalidadedeofertaregidapelaInstruçãoCVM400/03,quepermiteaampladistribuição de valores mobiliários para o público investidor, desde que satisfeitas todas asexigênciasespecificadasnanorma.

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GLOSSÁRIO

Oferta pública com esforços restritos:modalidadedeofertaregidapelaInstruçãoCVM476/09,quepermiteadistribuiçãodevaloresmobiliáriosparaopúblicoinvestidordemaneirarestritaecomaliberaçãodealgumasexigênciasimpostasnocasodeumaofertaampla.

Oferta pública primária:ofertaemqueasaçõessãoofertadaspelaprimeiravez.Osrecursoscaptadossãocanalizadosparaacompanhiaemissoradasações.

Oferta pública secundária: oferta em que as ações são ofertadas por atuais acionistas dacompanhia.Osrecursoscaptadossãocanalizadosparaosacionistasquevendemsuasações,enãoparaacompanhiaemissoradasações.

Operação compromissada:aplicaçãofinanceirapormeiodaqualoinvestidoradquireumtítuloderendafixavendidoporumainstituiçãofinanceira,queassumeocompromissoderecompradotítuloemumprazodeterminado.

Ordem a mercado: em uma oferta de ações, ordem por meio da qual o investidor indicaà instituição intermediária que deseja adquirir ações a qualquer que seja o preço final delançamento.

Ordem limitada: emumaofertade ações, ordempormeiodaqual o investidor comunica àinstituiçãointermediáriaopreçomáximoquedesejapagarporcadaaçãoaseradquirida.

Participante: pessoafísicaquecontrataou,nocasodecontrataçãosobaformacoletiva,adereaumplanodeprevidênciacomplementaraberta.

Perfil de personalidade: descriçãodas características pessoais e padrões de comportamentodo investidor que podem influenciar suas decisões a respeito das diferentes alternativas deinvestimento.

Perfil situacional: documento que resume as características do investidor e descreve suaspreferências,suascircunstânciaspessoaisefinanceiras,seusdesejoseseusobjetivosdevida.Período de carência: é o período em que não serão aceitas solicitações de resgate ou deportabilidadeporpartedoparticipantedeumplanodeprevidência.

Período de pagamento do benefício:períodoemqueoassistido(ouosassistidos)farájusaopagamentodobenefício,sobaformaderenda,podendoservitalíciooutemporário.

Período de reserva: emumaoferta pública de ações, é o períododeterminadopara queospotenciaisinvestidoresregistremjuntoàsinstituiçõesintermediáriasdaofertaoseuinteresseemadquirirasaçõesaseremdistribuídas.

Pessoas politicamente expostas: os agentes públicos que desempenham ou tenhamdesempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios e dependênciasestrangeiras,cargos,empregosoufunçõespúblicasrelevantes,assimcomoseusrepresentantes,familiareseestreitoscolaboradores.

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GLOSSÁRIO

Plano de continuidade de negócios:éoconjuntodeplanosesistemasdeprevençãoerecuperaçãoelaborados para lidar com ameaças operacionais aos negócios da empresa, garantindo acontinuidadedosnegóciosmesmoemumasituaçãooperacionaladversa.

Plano de negócios:documentoescritoquedetalhacomoumaempresapretendeatingirseusobjetivos.

Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL):produtodeprevidênciacomplementar,decontrataçãoopcional que tem como objetivo complementar a aposentadoria oficial. Sem garantia derendimentomínimo, o participante recebe integralmente o resultado financeiro obtido peloplano.Oferece benefício fiscal emdeterminadas circunstâncias, pois permite ao participantededuzirovalordascontribuiçõesanuaisdabasedecálculodoimpostoderendanaDeclaraçãoAnualdeAjustedoIR.

Poder de compra:valordeumamoedaemtermosdaquantidadedebenseserviçosqueumaunidademonetáriapodeadquirir.Opoderdecompradamoedareduz-sequandoháinflaçãodepreços.

Política de investimento:documentoqueestabeleceasdiretrizesestratégicasquedevemserobservadasnagestãodosrecursosdoinvestidor.

Política monetária: políticaeconômicapormeiodaqual aautoridademonetáriadeumpaísexercecontrolesobreaofertademoedaebuscamanteraestabilidadedospreços.

Portabilidade:éodireitoqueoparticipantetemdetransferirosrecursosfinanceirosacumuladosna sua provisão de um plano de previdência complementar para outro plano de benefícioprevidenciáriooperadoporoutraentidadedeprevidênciacomplementar.

Práticas não equitativas:condutavedadaecombatidapelaCVMconsistentenapráticadeatosqueresultememcolocarumaparteemposiçãodedesequilíbriooudesigualdadeindevidaemrelaçãoaosdemaisparticipantesdaoperação.

Prazo de diferimento:períodocompreendidoentreadatadacontrataçãodoplanodeprevidênciacomplementarpeloparticipanteeadataescolhidaporeleparaoiníciodaconcessãodobenefício,podendocoincidircomoprazodepagamentodascontribuições.

Prazo médio ponderado:medidadetempomédiopararecebimentodeumfluxodepagamentos,incluindo os valores de principal e de juros. Os prazos para recebimento de cada fluxo sãoponderadospelovalorpresentedorespectivopagamento.

Processo de suitability:processoadotadoparaverificaraadequaçãodedeterminadosprodutos,serviçosouoperaçõesrealizadasnosmercadosfinanceiroedecapitaisaoperfildeuminvestidor.

Produto Interno Bruto (PIB):somadetodososbenseserviçosfinais,emtermosmonetárioseavalordemercado,produzidosemdeterminadaregiãoduranteumcertoperíodo(normalmenteumano).

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GLOSSÁRIO

Produtos automáticos: produtos financeiros de aplicação e resgate automático, destinados,exclusivamente,aoscorrentistasdainstituição.

Prospecto de distribuição:documentoinformativoarespeitodeumaemissãodedebêntures,distribuído aos potenciais investidores e que contém as características relevantes da oferta,bemcomoinformaçõesdetalhadassobreacompanhiaemissora,ousopretendidodosrecursoscaptados,oscustosdaemissãoeosfatoresderiscoenvolvidosnoinvestimentonostítulos,entreoutras.

Proventos:remuneraçõesrecebidaspordetentoresdeações;incluemdividendos,jurossobrecapitalpróprioebonificações.

Rating: classificação de risco de crédito emitida por agência de classificação de risco (comoMoody’sInvestorServices,S&PeFitchRatings).

Relação fiduciária: a relação de confiança e lealdade que se estabelece entre investidores einstituiçõesfinanceirasintermediárias.

Renda:sériedepagamentosperiódicosaquetemdireitooassistido(ouassistidos),deacordocomaestruturadoplanodeprevidênciacomplementar.

Renda fixa:classedeativosqueincluitítulospúblicosfederais,títulosdeemissãodeinstituiçõesfinanceiras (ver CDB, LCI e LCA), títulos emitidos por empresas (ver debêntures) e outrospapéisqueoferecemtaxadejurospré-especificada,sejaelaprefixadaoupós-fixada.Ostítulosrepresentamumapromessadepagamento(umadívida)deumaparteparaoutra.

Renda variável:classedeativosqueincluiaçõespreferenciaiseaçõesordinárias(verações)etipicamentecompostaporinstrumentosqueoferecemaseusdetentoresumaparticipaçãonocapitalsocialdecompanhias.

Rentabilidade:retornoobtidoemuminvestimento.

Rentabilidade absoluta: retorno total obtido em um investimento e expresso na forma depercentualsobreovalorinvestido.

Rentabilidade bruta:retornototalobtidoemuminvestimento.

Rentabilidade líquida:éoretornoobtidoemuminvestimento,descontadososimpostoseastaxasaplicáveis.

Rentabilidade relativa:éoretornoobtidoemuminvestimento,descontadooretornoobtidoporumbenchmark(índicedereferência).

Risco: chance de se verificar umaperda emuma aplicação financeira. Em investimentos é apossibilidade de alguma variável imprevista impactar negativamente uma aplicação. Essainterferênciapodelevaràperdadeparte,todoovalorinvestidooriginalmenteouatémesmoumvalorsuperioraele,casohajaalavancagem.

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GLOSSÁRIO

Risco cambial:riscooriginadopelaoscilaçãodastaxasdecâmbio,istoé,dopreçodeumamoedaemrelaçãoaoutra.

Risco de crédito:riscodeoinvestidorregistrarumaperdaemseuinvestimentoporcontadoaumentodospreaddecréditorequeridopor investidoresnesse investimentooupeloefetivodescumprimento,porpartedoemissordeumtítuloderendafixa,dasobrigaçõesreferentesaopagamentodejurosedeprincipalnessetítulo.

Risco de default ou risco de inadimplência:riscodeoinvestidornãoreaver,demaneiraintegralouparcial,oseuinvestimentooriginalemumtítulodedívida.

Risco de downgrade:possibilidadedeperdaemumtítuloderendafixacausadaporredução,porpartedeumaagênciadeclassificaçãoderisco,nanotadecréditodoemissoroudoprópriotítulo.

Risco geopolítico:possibilidadedeperdasemuminvestimentoporcontadealteraçõesadversasnocenáriopolíticoemumpaísouumaregião.

Risco legal: risco de perdas em um investimento devido ao não cumprimento da legislaçãolocaldopaísondeoinvestimentoaconteceoudevidoaproblemasjurídicosnaelaboraçãodecontratos.

Risco de liquidez:riscodeocorrênciadeperdasparaoinvestidorporcontadanegociaçãodeumativoporumpreçodistantedoseupreçojusto.

Risco não sistemático:éoriscoespecíficodecadaempresa,quepodeserreduzidopormeiodediversificaçãodacarteiradeinvestimentos.

Risco de mercado:riscodeseverificarperdascausadaspelosmovimentosdospreçosdosativosnomercado.

Risco do mercado de ações: possibilidade de perda advinda das flutuações observadas nospreçosdosativosnegociadosnomercadoacionário.

Risco de spread:possibilidadedeperdaadvindadeflutuaçãonopreçodeumpapelderendafixa,causadapelavariaçãonospreaddecréditorequeridopelomercado.

Risco regulatório:possibilidadedeperdaemuminvestimentoporcontadonãocumprimentode regrase instruçõesdasautoridades locaisnoquese refereànegociaçãode instrumentosfinanceirosemdeterminadopaís.

Risco sistemático ou risco não diversificável: risco advindo de fatores gerais e comuns aomercado;chancedeseverificarperdasemumativooucarteiradeativosporcontadeeventosouelementosqueafetamaeconomiaouomercadocomoumtodo,tambémconhecidocomoriscodemercado.

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GLOSSÁRIO

Risco de taxa de juros:possibilidadedeperdaadvindadaflutuaçãodospreçosdetítulosderendafixacausadaporalteraçõesnastaxasdejuros.

Risco total:emumativooucarteiradeativos,éasomadosriscossistemáticoenãosistemático.

Risco tributário:possibilidadedeque,sobreosrendimentosobtidosemumaaplicaçãofinanceira,venhamaincidir impostosetaxasnãoprevistosoriginalmente.Riscodemudançasnasregrastributárias.

Selic:SistemaEspecialdeLiquidaçãoedeCustódiadoBancoCentraldoBrasil.ÉumsistemainformatizadoquesedestinaàcustódiadetítulosescrituraisdeemissãodoTesouroNacional,bemcomoaoregistroeàliquidaçãodeoperaçõescomessestítulos.

Selo ANBIMA:marcavisualcompostadalogomarcadaANBIMAseguidadeumasériededizerespadronizadosutilizadaparademonstraçãodocompromissodasinstituiçõesparticipantescomocumprimentoeaobservânciadasregrasdeautorregulaçãodaANBIMA.

Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB): conjunto de entidades, sistemas e mecanismosrelacionadoscomoprocessamentoealiquidaçãodeoperaçõesdetransferênciadefundos,deoperaçõescommoedaestrangeiraoucomativosfinanceirosevaloresmobiliários.

Sistema Financeiro Nacional (SFN):conjuntode instituições–aí incluídosórgãosnormativos,supervisoreseoperadores–einstrumentosqueviabilizamofluxofinanceiroentreospoupadoreseostomadoresnaeconomia.

Sobredemanda:emumaofertadeações,éoexcessodedemandaverificadoquandoovolumefinanceirodesejadopelos investidoresésuperioraovolumefinanceirodisponívelemaçõesaseremdistribuídas.

Spread de crédito:diferencialentreoretornorequeridoemumtítuloderendafixadeemissorprivadoeoretornooferecidoporumtítulopúblicofederaldemesmoprazo,emumamesmamoeda.

Subscrição:operaçãoemqueocorreaumentodocapitalsocial(capitalização)deumacompanhiapormeio da venda de ações; uma oferta inicial de ações pormeio de subscrição pública éconhecidacomoIPO(verIPO).

Superintendência de Seguros Privados (Susep): órgão responsável pelo controle e pelafiscalizaçãodosmercadosdeseguro,previdênciaprivadaaberta,capitalizaçãoeresseguro.

Taxa de administração: taxapercentualcobradados fundosparaaprestaçãodosserviçosdeadministração,gestãoprofissionaldosrecursosepagamentodosprestadoresdeserviço.

Taxa de câmbio spot:taxaparacompraevendaimediatadedólares,conhecidanoBrasilcomo“dólarpronto”.Taxapelaqualosparticipantesdomercadodecâmbioestãodispostosacomprareavenderamoedaestrangeiraemdeterminadomomentodasessãodenegociação.

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GLOSSÁRIO

Taxa de câmbio:preçodeumamoedaemtermosdeoutramoeda.Éarazãodeconversãoentreduasmoedasdistintas.

Taxa de carregamento:percentualincidentesobreascontribuiçõespagaspeloparticipante,parafazerfaceàsdespesasadministrativas,àsdecorretagemeàsdecomercializaçãodeumplanodeprevidênciacomplementar.

Taxa de corretagem:valorcobradopelacorretorapormeiodaqualoinvestidorrealizaacomprae a venda de ativos; é o valor pago pelo investidor pelo serviço prestado pela corretora naintermediaçãoentreaordemdoclienteeaexecuçãodaofertajuntoàbolsaounomercadodebalcão.

Taxa de custódia:taxacobradaporcorretorasebancospeloserviçodemanutençãodosativosemumacontadecustódiaprópria.

Taxa de juro:definidacomoarazãopercentualentreosjuros,cobráveloupagável,nofimdeumperíodoeodinheirodevidonoiníciodoperíodo.

Taxa de juros equivalente: em regime de capitalização composta, duas taxas de juros sãoconsideradas equivalentes quando geram valores iguais ao ser aplicadas sobre um mesmomontanteeporummesmoperíododetempo.

Taxa de juros nominal:taxadejuroscontratadaemumaoperaçãofinanceiraoudeterminadapelomercado.Nãoéajustadapararemoveroefeitodainflação.

Taxa de juros proporcional: em regime de capitalização simples, duas taxas de juros sãoconsideradas proporcionais quando geram valores iguais ao ser aplicadas sobre ummesmomontanteeporummesmoperíododetempo.

Taxa de juros real: taxade jurosqueremoveoefeitoda inflação.Écalculadadescontandoataxadeinflaçãodataxadejurosnominalobtidaemuminvestimentoeconsiderandoomesmoperíododetempo.

Taxa DI: nomecomumentedadoàTaxaDI-CetipOver(Extragrupo),calculadapelaB3S.A.EssataxarefleteastaxasdejuroscobradasentreinstituiçõesdomercadointerbancárionasoperaçõesdeemissãodeDepósitosInterfinanceiros(DI)prefixados,comprazodeumdiaútil,registradaseliquidadaspelosistemaCetip.

Tesouro IPCA+:nomenclaturautilizadanoTesouroDiretoparaaNotadoTesouroNacionalSérieBPrincipal(NTN-BPrincipal).

Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais:nomenclaturautilizadanoTesouroDiretoparaaNotadoTesouroNacionalSérieB(NTN-B).

Tesouro Prefixado:nomenclaturautilizadanoTesouroDiretoparaaLetradoTesouroNacional(LTN).

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GLOSSÁRIO

Tesouro Prefixado com Juros Semestrais:nomenclaturautilizadanoTesouroDiretoparaaNotadoTesouroNacionalSérieF(NTN-F).

Taxa PTAX:médiadascotaçõesdodólarnomercadoemdeterminadodia,calculadapeloBancoCentraldoBrasilpormeiodeumametodologiaprópria,combaseemquatrojanelasdeconsultaaolongodecadadia.

Taxa Referencial (TR):taxacalculadapeloBancoCentraldoBrasilcombasenamédiadastaxasdosCDBsemitidospelas30maioresinstituiçõesfinanceirasdoBrasil.

Taxa Selic Over: taxa média das operações de financiamento de um dia (compromissadas),lastreadas em títulos públicos federais, realizadas no Selic, ponderadas pelo volume dasoperações.

Termo de compromisso:documentoescritopropostoporumentereguladoafimdecorrigiroucompensaralgumainfraçãoregulatória.

Tesouro Direto:programadenegociaçãodetítulospúblicosparapessoasfísicas.

Tesouro Nacional:caixadogoverno,oconjuntodesuasdisponibilidadese,aomesmotempo,designatambémoórgãopúblicoresponsávelpelogerenciamentodadívidapúblicadopaís.

Tesouro Selic:nomenclaturautilizadanoTesouroDiretoparaaLetraFinanceiradoTesouro(LFT).

Títulos privados: títulos emitidos por empresas e instituições financeiras para a captaçãoderecursosparafinanciarsuasatividades.

Títulos públicos:títulosemitidospeloTesouroNacionalcomoformautilizadaparaacaptaçãoderecursosparafinanciaratividadesdoGovernoFederal.

Títulos públicos federais:títulosderendafixaemitidospeloTesouroNacional,compostosporletrasenotasdecaracterísticasdistintas,parafinsdefinanciamentodosetorpúblico.

Unidade de Inteligência Financeira: é a organização que serve como centro nacional pararecebimentoeanálisedereportesdetransaçõessuspeitaseoutras informaçõesrelevantesàatividadedecombateàlavagemdedinheiro.

Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL): modalidade de seguro de vida que combina ostradicionais seguros de vida com características dos planos de previdência complementar. Éumplanodesegurodepessoascomcoberturaporsobrevivência,cujaprincipalcaracterísticaéaausênciaderentabilidademínimagarantidaduranteafasedeacumulaçãodosrecursosouperíododediferimento(podendoinclusiveapresentarrentabilidadenegativa).Arentabilidadedaprovisãoéidênticaàrentabilidadedofundoemqueosrecursosestãoaplicados.

Volatilidade:graudevariaçãodospreçosdeumativoemdeterminadoperíodo,medidopeloconceito estatístico de desvio-padrão dos retornos logarítmicos. Mede o quanto oscilam osretornosdeumativo.

EXPEDIENTE

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Controle:D.04.71.02

Data da elaboração:01/01/2018

Data da revisão:05/09/2018

Vigência a partir de:01/11/2018

Elaborado por:CertificaçãoANBIMA

Aprovado por:GerênciadeCertificação

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