SUMÁRIO - bdjur.stj.jus.br · 14 Direito Processual Penal Esquematizado . Alexandre Cebnan e...
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SUMAacuteRIO
1 INTRODIrlti() E AL CIo Ins NOR~lAS PROCESSUAIS PENAIS 31
11 Concei to de Direito Proccssual Penal 31
12 Sistemas Process uai s Penai s 32
13 Lei Processual Pena l no espaccedilo 34
IA Lei Processua l Penal no tCmpo 38
15 Interpre taccedilatildeo da Le i (hermenecircutica) 41
16 Interpretayatildeo analoacutegica c ex te nsiva 44
17 In tegraccedilatildeo da norm a prucessual pena l 44
1 8 Fontes do Direito Processua l Penal 46
19 Questotildees 47
2 lNQU(~ IIT() POLICIAL 9
21 Conceito 49 22 Caracte riacutesticas 50
23 Local por onde deve tramit ar o inqueacuteri to 53 2A Suspeiccedilatildeo da autoridade policial 54
25 Formas de instauraccedilatildeo do inqueacuterito po lic ial 54
26 Req ueri mento do ofendido nos crimes de accedilatildeo pri vada 57
27 Pra zos para a conclu satildeo elo inqueacuterito 57
28 Diligecircnc ias 59
29 Reprod uccedilatildeo simulad a dos fatos 66
21 0 Outras funccedilotildees da autoridade policial durante o inqueacuterito 66
211 Incomunicabilid ade 66
212 Conclusatildeo do inqueacuterito po lic ial 67
2 13 Questotildees 67
3 DA ACcedil - OIEAL 71
3 1 Conceito 71
311 Cla ss i ficaccedilatildeo 7 1
3 12 Condiccedilotildees gera is da accedilatildeo 73
32 Princiacutep ios da accedilatildeo penal 74
32 1 Pri nciacutepios constituc ionais da accedilatildeo penal 75
322 Demais princiacutepios d a accedilatildeo pena l 85
33 Accedilatildeo pena l puacuteblica 87
33 1 Accedilatildeo puacuteblica incondicio nada 88
33 2 Accedilatildeo puacuteblica condicionada agrave re prc-cn laccedilagraveo 88
33 21 A rep resentaccedilatildeo natildeo obriga o Min isteacuter io Puacutebl ico a ofe recer denuacutencia 89
3322 Conteuacutedo da re pr-~cll t accedilatildeo 90
14 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebnan e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
3323 Asptctos formais da representaccedilatildeo 91 4 1 3 Compel
332 4 Prazo para a representaccedilatildeo 92 4 2 Queslotildee~
3325 Titularidade do direito de representaccedilatildeo 92 -3326 Retrataiiacuteo 94 S J RISDICcedil O
33 27 Represent accedilatildeo e Lei Ma ria da Penha 94 51 Conceito 333 Accedilatildeo puacuteblica condicionada agrave requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 96 2 Princiacutepios da jUl
333 1 Prazo 97 5 Unidade da j u r~
3332 Retrataccedilatildeo 97
334 Opccedilotildees do promotor de justiccedila ao receber o inqueacuterito policial conclu iacutedo (em 6 ( MJgtETEcirc IA cr imts de accediliiacuteo puacutebl ica condicionada ou incondicionada) 97 61 Conceito de c(m
3341 Requeri mento de no as diligecircncias 98 6 11 Finalidl 3342 Requerimento de remessa a outro juiacutezo 98 62 Competecircnc ia pe 3343 Promoccedilatildeo de arquivamento 99 621 Locald 3344 Desencadeamento da accedilatildeo penal por mei o do oferecimento de denuacutencia 100 622 Crimes
33441 Requisitos da denuacutencia 101 623 Crimes 33442 Elaboraccedilatildeo da denuacutencia 107 624 Crimes 33443 Cota de oferec imento da denuacutencia 109 625 Cri mes 33444 Modelos de denuacutencia III 626 Crimes
335 Recebimento da denuacutencia 111 afasta di 335 1 Aditamento da denuacutencia 112 627 Crime
336 Rej eiccedilatildeo da denuacutencia 11 3 628 Crime I 33 7 Recurso cabiacutevel contra a decisatildeo que rejeita a denuacutencia 11 5 ou outr
34 Accedilatildeo penal privada 115 63 Competecircncia pc
341 Princiacutepios especiacuteficos da a atildeo privada 115 64 Competecircncia pc
342 Espeacutecies de accedilatildeo privada 117 641 Justi=a
342 1 Accedilatildeo privada exclusiva 117 6A ll COI
3421 1 Ti tular idade do direito de queixa II R 642 Justiccedila
3422 Accedililo privada personaliacutessima 120 643 Justiccedila
343 Destino do inqueacuterito policial apoacutes a conclusatildeo das inve ligaccedilotildecs nos crimes 64 U COI de accedilatildeo privada (exclusiva ou personaliacutessima) 121 644 Justiccedila
344 Atuaccedilatildeo do Mi nisteacuterio Puacutebli co na accedilatildeo privada 121 6441 COI
345 Causas extintivas da pu nibil idade da accedilatildeo penal privada reg ulamentadas no 645 A oatu Coacutedigo de Processo Penal 122 mesma
3451 Decadecirc ncia 122 65 Prevenccedilatildeo e dis 3452 Perempccedilatildeo 123 651 Hipoacutete 3453 Renuacutencia 126 66 Fases para a dCI
3454 Perdatildeo do ofendido 128 67 oncxatildeo e con
3455 Quadros comparati vos das causas exti nti vas da punibilidade relac ionadas 671 Hipoacutete a incidentes processuais da accedilatildeo privada 129 6711 Co
346 Accedilatildeo privada subsid iaacuteria da puacuteblica 130 6712 Co 347 Litisconsoacuterc io 132 6 7 1 1 Co 348 Legitimidade concorrente 133 672 Hipoacutete
35 Queslotildees 134 673 Regras
67A nex
4 ACcedilAtildeO ClVIL HX )EI 1CTO 139 6 75 Avoca
41 Accedilatildeo civil ex deliCIO e exec uccedilatildeo civil da sentenccedila condenatoacuteria 142 676 Rito
411 Legitimidade ati va 143 677 Separn
412 Legitimidade pa ss iva 143 6771 Se
15 tndre Cebrian e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
91 92
92
94
94
stm da Justiccedila 96
97
97
leacuterito policial concluiacutedo (em
ionada) 97
98
98
99 ) oferecimento de denuacutencia 100
101
107 109 III
III
112
113 miacutencia 115
115 [ 15
117
117
1[8 120
~ invest igaccedilotildees nos crimes
121
12[ privada regulamentadas no
122
122
123 126
[28
da punibi lidade rt lacionadas
129
130
132
133 134
u 139 atoacuteria 142
143 143
413 C ompetecircncia 14 42 Que tocirce 143
5 I R ISDJccedilAO 1~5
51 Conce ito 145 52 Prindpios da j ur isd iccedilao 145
53 U nidade da j ur isd iatildeo c clas~i ric accedilotildeclt 146
6 OMPTEcirc CIA 147
61 Conce ito de com pllecircncia e r iteacuteri pa ra slI a fix accedilflo 147 611 Finalid ade de cada um dee c r i tr i (l~ 147
62 Compe tecircnci a pelo lugar da i nlr~Hatildeo 149
62l Loca l da lo nsumaccedilatildeo 149 6 22 C ri mes tentado 157
623 Cri mes permane ntes no territoacuterio de duas ou mais comarcas I -7
624 C rimes agrave dist Ctnc ia 158
62 5 Crimes pra ticado fora do krr itoacute rto nacio nal 158 626 Crimes cometidos a bordo de emba rcaccedilatildeo ou ae ron ave que se aproxima ou se
a fasta do territlIacuteno nac im al 158
6 27 C rimc prat icado t m loca l incerto na d ivi sa de duas ou ma is comarcas 159
6 28 Cri me praticado em local ce rlo havendo ince rteza qua nto a pe rtencer a uma
ou ou l ra comarca 159
63 Competecircncia pe lo domiciacutelio Oll res idecircnci a do reacute u 159
64 C ompetecircncia pela nat ureza da in fm ccedilatildeo 160 641 Justiccedila M ilitar 160
6411 Compos i~atilde() da Justiccedila M ilitar 162
64 2 Justi ccedila E leitoral 163
643 Ju sticcedila Fcdera 164
6431 Compo s i ~atildeo da J lI t iccedila Fede ral 169
644 Ju ticcedila E~tad ual 170 644 1 Composiccedilatildeo da Ju SI iccedila Estadual 170
645 A nalll reza da infraccedilatildeo como fa tor de di visatildeo de competecircnc ia dentro da
mesma JU SI iccedila 171
6 5 Prevenccedilatildeo e d istr ibuiccedilatildeo 172
65 I Hipoacuteteses em quc a pnvenccedilatildeo eacute cr ileacute rio norteador da competecircncia 172
66 Fases para a de term inaccedilatildeo da competecircnc ia
67 Co nexatildeo e continecircnc ia
671 H ipoacutetes s de conexatildeo (arl 76 )
6 711 Concxagraveo in ler~ ub je ti va (art 76 I L
67 12 Conexatildeo o hJe ti va (a rl 76 11)
173 173 174
174
175 6 713 Co nexatildeo i nstrUll1 t nta I o u probatoacute ria tarl 76 JJJ) 176
6 72 l-Iipuacutetescs de contin~ nc i a (art 77 ) 17R 673 Regras dc preva lecircnc ia dl foro nos ca ~os de conexatildeo ou continecirc ncia 179
674 Co nex atildeo e ntre a j u risd iccedil50 comu m e a dI) Jui zado Espec ial Criminal 181
675 vocaccedilatildeo 182 676 Rito [82
677 Separaccedilatildeo de pro c sOs lR2 6771 Sepa raccedilatildeo obrigat oacuteria 183
16 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
6772 Separaccedilatildeo facultativa 183 77 Medidas asseCll l 678 Desclassi ficaccedilatildeo e competecircncia 184 771 Seques
68 Foro por prerrogativa de funccedilfl o 186 7711 Ope 681 Hipoacuteteses de foro por prerrogativa de funccedilatildeo previstas na Consti lUiccedilatildeo Federal 186 7712 Req 682 Exceccedilatildeo da verdade 195 7713 Proc
69 Q uestotildees 196 7714 ReeI
7 Q E TOtildeES E PROCES OS r CIDE TE 201 77 15
77 16
Lev DCSl
71
72
Conceito
Q uestotildees prejudiciais
721 Sistemas de soluccedilatildeo
722
723
Prejudicialidade e competecircncia
Devolutivas obrigatoacuterias (art 92 do C PP)
20 201
203
204 204
772 Hi potec1
7721 OpOi
7722 ReqL
7723 Proc
7724 Exe
73
724
725
Devolutivas facultativas (art 93 do C PP)
Efeitos da decisatildeo c ivil
726 Prescriccedilatildeo
727 Recursos
Exceltlgtes
73l Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo
73 11 Abste nccedilatildeo
7312 73l3
73l4
Recusa do juiz pelas partes
Julgame nto pelo tribunal
Efeito s
205
205
206
206
207
208
208
209
210 210
77 3 Arresto
7731 Arre
7732 Arre 7733 Legit
774 Distinccediliic 78 Incidente de fa lsic
781 Oportuni 78 2 Processar
783 Efeitos da
7315
7316
Suspeiccedilatildeo de magi strado nos tribunais
Suspeiccedilatildeo do membro do M ini steacuterio Puacuteblico
211 2 11
79 Incidente de insa n
791 Oportu nic
7317 Suspeiccedilatildeo de peritos inteacuterpretes e de servidores da Justiccedila 211 792 Processuo
7318 Suspeiccedilatildeo de jurado 212 793 Efeitos da
73 19 Suspeiccedilatildeo da autoridade policial
732 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo
212
212 710 794 Prossegui
Questotildees
732 1 Abstenccedilatildeo 212
7322 Arguiccedilagraveo de incompetecircncia 213 8 DA PROVA
73 3 Exceccedilatildeo de litispendecircncia 214 81 Conceito
714 Exceccedilatildeo de ilegitirnidad~ de parte 216 811 Finalidade
7 35 Exceccedilatildeo de coisa julgada 216 812 Objeto da I
736 Exceccedilatildeo de incompatibil idade o u de impedimento 218 813 me de pl
74 Conflito de jurisdiccedilatildeo 218 814 Sistemas d
741 Finalidade e c3racterizeacutelmiddotagraveo 219 815 Ocircnus da pr
742 Espeacutecies 220 816 Princiacutepios
743 Processamento 220 817 Meios de p
744 Competecircncia para julgamento 221 818 Provas iliacuteci
75 Conflito de atribuiccedilotildees 222 8181 Casuiacutes t 76 Res tituiccedilatildeo de coi sas apreendidas 223 81 82 Prova e
76l Bens rest ituiacutevei s e bens natildeo restituiacuteveis 224 818 3 Prova il 762 Restituiccedilatildeo por termo nos autos 224 8184 Fonte il 763 Restituiccedilatildeo por meio de incidente 225 8185 Criteacuteri 764 Recurso 225 8186 Incidw 765 Coisas facilmente deterioraacuteve is 226 819 Classificaccedilt 766 Desti no dos bens 226 8110 Momentos (
17 rldre Cebrian e Victor Gonccedilalves
183
184
186
istas na Constituiccedilatildeo Federal 186
195
196
201 201
201
203
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211
212
p
I
lres da Justiccedila
212
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212
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214
216
216
lO bull 218
218
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222
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225
225
226
226
bull Sumaacuterio
77 Medidas assecuratoacuterias
771 Seques tro
771 1 porlunidade e iniciati va (art 127 do CPP)
77l2 Requis itos
7713 Procedi mento c inscriccedilatildeo
7714 Recu rso e defe sa
7715 Levan tamento
7716 Destinaccedilatildeo dos b ns seq uestrados
772 Hipoteca legal
7721
7722
7723
7724
773
7731
7732
77 33
O portun idade e legi ti midade
Requi sitos
Procpssamento
Execuccedil iacuteO
rresto
Arresto preparatoacuterio da hipo teca
A rres to de moacuteveis
L egitimidade do M ini steacuter io P Clblico em relaccedilatildeo agrave hipoteca e ao arresto
774 Di stinccedilatildeo entre os insti tutos
78 Incidente de falsidade
781 Oportunidade e legit im idade
782 Processamento (art 145 do CPp)
783 Efeitos da decisatildeo
79 Incidente de insanidade me ntal do acusado
791 Oport unidade e lcgi l i rn idade
792 ProCe~Sa I11ln to
793 EfeilOs d a j untada do laudo
794 Prosseguimento do processo principal
710 Questotildees
8 DA PROVA
81 Conce ito
811 Finalidade da prova
ll 2 O bjeto da prova (ou tema da prova)
813 Fonte de prova
8l4 Sis te mas de avaliacatildeo da prova
815 Ocircnus da prova
816 Princiacutepios ljue regem a a tividade prubatoacuteria
8 l7 Meios de prova
818 1[( vas iliacutec itas
ti 181 Casuiacutest iea
8U2 Prova emprestada
8183 Pro vlt1 iliacuteci ta por dcrivacatildeo
8184 Fonte independente
8185 Criteacuter io dlt1 proporcionalidade
8186 Incidente de inutili t accedilatildeo
819 C la ss ificaccedilatildeo das provas
81 10 Momentos da atividade probatoacuteria
226
227
228
229
229
229
230
230
230
231
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234
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235
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240
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247
247
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260
262
263
264
266
18 Direito Processual Penal Esquematizado A lexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
82 Do exame do corpo de delilO e das periacutecias em geral 2M 8612 DireilO 821 Periacutecia 266 8613 uacutemen 82 2 Corpo de delito e exame de corpo de delito 267 8614 Loca ld 823 Modalidades de ex ame de corpo de delito 267 8615 estemr 824 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 267 861 6 Teste mr 82S Etapa em que o exame deve ser juntado aos autos 268 8617 otific~
826 Suprimento do exame pela prova tes temunhal 268 8618 Colhei
827 Realizaccedilatildeo do exame de corpo de de lito e de out ras per iacutecias 269 8619 Colheit
828 Perito 270 8620 Mud t n~
829 Formulaccedilatildeo de quesitos e indicaccedilatildeo de assistente teacutec nico 270 86 21 Proteccedilatildeo
82 10 Laudo 271 87 Do recon hecime
82 11 Vinculaccedilatildeo do Jui o laudo 271 87 I Procedi
8212 Algul11 s espeacutec ies de periacutecia 272 87 Reei
83 Interrogatoacuterio 273 8712 ReeI
831 Natureza juriacutedica 274 872 Reconh(
83 2 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 274 88 Acareaccedilatildeo
833 Obrigatoriedade e oport unidade 275 881 PressuPQ
834 Direito ao silecircncio 276 882 Sujeitos
83 5 Participaccedilatildeo do defen soL 277 8 83 Procedi l
836 Loca l de realizaccedilatildeo do interrogatoacuterio
83 7 Videoconferecircncia
838 Conteuacutedo do interrogatoacuterio
839 Intervenccedilatildeo das partes
8310 Moda lidades epec iais de interrogatoacuterio
84 Confissatildeo
84l Valor probatoacuterio da confissatildeo
842 Caracteriacutesticas da confissatildeo
843 C lassificaccedilatildeo
844 Delaccedilatildeo
845 Delaccedilatildeo premiada
85 Oitiva do ofendido
85 L Obrigatoriedade da inquiriccedilatildeo
278 278
279 279
280 281
281 282
283 283 284
284 284
884 Acareaccedil 89 Dos documentos
891 Classific 892 Oportun 89 3 Iniciativ 894 Requisito 895 Cartas p
810 ndiacutecios
810 L Valor da
81 I Da busca e apreel
8 111 Fundam
81L11 Opm
8112 Busca do
81121 Con 852 Di fere nccedilas processuais entre as declaraccedilotildees do ofendido c 0 te~t munhos 285
81122 Fund 853 Colheita das declaraccedilotildees 285 81 123 Forrr 854 Valor probatoacuterio 286 81 124 Buse
86
855 Normas relativas agrave proteccedilatildeo do ofendido
Das testemunhas
286 287
81 13 Busca pe
8 I 2 Questotildees 861 Capacidade para tes temu n har 288 862 Testemunho de pOl iciai s 288 9 UJEIT OS PROCES 863 Oitiva de autor da infraccedilatildeo como testemunha 281 9 1 ntroduccedilatildeo 864 Dever de teste munhar 289 92 JuiL 86 5 Pessoas que podem escusar-se do dever de testemun har 2R9 921 Juiz nat lll 866 Testemunhas natildeo sujeitas ao compromisso de dizer a veru llde 290 922 Impedimo 867 Pessoas proibidas de testemun har 291 92 3 Suspe iccedil5~ 868 Suspeiccedilatildeo ou indignidade da testcmunha 292 924 Cessaccedilatildeo 8 69 Contradita e a rguiccedil~lo de defeito 292 92S Suspeiccedilatildee
8610 Classi ficaccedilatildeo doutrinaacuteria das testemunha 292 926 Funccedilotildees e 8611 Caracteriacutesticas da prova testemunhaL 293 927 Prerrogat
19 exandre Cebrian e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
266
266
267
267
267
utos 268
I 268
outras periacutecias 269
270
nte teacutecnico 270
271
271
272
273 274
274 275
276
277
278
278 279
279
280
281
281
282
283
283
284
284
284
lo aCendido e os testemunhos 285
285
286
286
287
288
288
288
289
stemunhar 289
dizer a verdade 290
291
292
292 292
293
8612 Direito agrave oi tiva das tes tem_lnhas oportuname nte arroladas
86 13 uacutemero de testemunhas
8614 Loca l da colheita do testemunho
86 15 Teste munhas que res idem fora da jurisdiccedilatildeo
8616 Testemunha que es taacute fora do paiacutes
8617 Notificaccedilatildeo das testemu nhas
8618 Colheita do depo ime nto
8619 C olheita antecipada do testemunho
8620 M udanccedila de rebidecircnc ia apoacutes o depoimento
862 1 Proteccedilatildeo a viacuteu l11 as e testemunhas
87 Do reco nhecimento de pessoa~ c coisas
871 Procediment o no reconhecimento de pessoas (art 226 do C Pp)
8711 Rcconhec imento fo tograacutefico
8712 Reconhecimento de voz
872 Reconheci mcnto de coi sa
88 Acareaccedilatildeo
881 Pressupostos
882 Suje itos
883 Proced ime nto
884 Acarea~atildeo por precatoacuteria (art 230 do CPP)
89 Dos documen tos
8lt) 1 Class ificaccedilatildeo d(gt~ documentos
892 Oportunidade
893 Inicia tiva
894 Requisitos pam eficaacuteci a proba nte
895 Cartas particula res
810 Indiacutecios
8 101 Valo r da prova ind icIaacute ria
811 Da busca e apreensatildeo
8 111 Fundamentos
81111 Oport unid ade e i nic ia tiva
8112 Busca domic iJi a r
81 121 Conce ito de dom iciacute lio
81122 Fundamento pa ra a busca domiciliar
8 I123 Pormal idades para o c umprimen to da diligecircncia
81124 Busca em escritoacuterio de advogado
8113 Busca pessoal
8 12 Questotildees
9 JEITOS PROCESSl IS 9 1 Introduccedilatildeo
92 Juiz
92 I Jui z natura
922 Impedimentos e incom pati bi lidades
92 3 Suspeiccedilatildeo
924 C essaccedilatildeu dos im pedimentos
925 Suspeiccedilatildeo artificiosa
926 Fu nccedilotildees e poderes do j u iz
927 PrelTogat ivas e vedaccedilotildees
294
295
296
296
298
298
298
300
301
301
301
302
302
303
303
304 304
304
304 305
305 305 306
306
307
307
307
307 308
308
309
309 3 10
310
31 I 312
3 12
313
17 317
317
318 319
321
322
323
323
324
i
20 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebriacutean e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
93 Ministeacuterio Puacuteblico 325 1033 Req ui 931 Garantias e vedaccedilotildees 326 10331 PI 932 Impedimentos e suspeiccedilatildeo 327 10332 Fl 933 P romotor natural 327 103321 934 Princiacutepios institucionais 329 10333 C 935 Promotor ad hoc 330 10333 1 936 Atuaccedilatildeo e ocircnus processuais 330 937 Intimaccedilatildeo 330 103304 Inlt 93 8 Prerrogativas func ionai s 3 1 10335 A~ 939 Investigaccedilatildeo direta 331 10304 Revoga
904 Acusado 335 1035 A prisatilde 9041 Identi ficaccedilatildeo do acusado 335 1036 Formal 904 2 Retificaccedilatildeo da qu a lificaccedilatildeo 336 1037 Duraccedilatilde 9043 Conduccedilatildeo coercitiva 336 1004 Prisatildeo prevcntiv 9404 Direitos e deveres do acu sado 337
105 Prisatildeo temporaacuteri95 Defensor 338
1051 Hipoacutetes 95 1 Espeacutecies de defen sor 339
1052 Procedi952 Assi stecircncia a mais de um acusado 343
1053 Prazos 953 Abandono do processo 344
106 O ato da prisatildeo e 9504 Impedimento 344
106 1 Empreg( 96 Curador 344
107 Uso de algcmas 97 Assistente de acusaccedilatildeo 345
108 Das medidas C3U1971 Legitimados 347 1081 As medi 972 Processamento da habilitaccedilatildeo 348 1082 Fiscaliz 973 Atribuiccedilotildees do assistente 348 1083 Duraccedilatildeo974 Legitimidade recursal 350 10 804 Detraccedilatildelt98 Auxiliares da justiccedila 352 1085 Requisit9 8 1 Peritos e inteacuterpretes 353 1086 Escolha 99 Questotildees 353 1087 Vedaccedilatildeo 1088 Cumula(10 PRISAtildeO PROVISOacuteRIA J57 1089 Moment101 Introduccedilatildeo 357
10810 Process1i102 Pri satildeo em flagrante 358 10811 RecursoLO2 1 Hipoacuteteses de prisatildeo em flagrante 358
109 Pri satildeo especial 102 2 Outras denominaccedilotildees 362 1010 Questotildees 1023 Apresentaccedilatildeo espontacircnea do agente 364
1024 Sujeitos do flagrante 365 lJ LIBERDADE IROVI10241 Sujeito ativo 365
LO 2 A2 Sujeito pass ivo 366 111 Introduccedilatildeo
1025 Crimes que admitem a prisatildeo em flagrante 70 IU1 In fraccedilotildee
1026 Auto de prisatildeo em flagrante 371 1112 Crimes i
LO261 Quem deve presidir a lavratura do auto de prisatildeo 372 1113 C ri mes E
10262 Procedimento para a lavratura do auto de prisatildeo 373 112 Fianccedila
10263 Nota de culpa 375 1121 Conceito
1027 Providecircncias que devem ser tomadas pelo juiz ao reccher a coacutepi a da prisatildeo 1122 Quem pc em flagrante 376 1123 Valor da
1031 Introduccedilatildeo 378 112 5 Reforccedilo
103 Pri-atildeo preventiva 378 112A Quem pc
1032 Oportunidade de decretaccedilatildeo da preventi va 380 1126 Objeto d
21 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
325
- 326 327
327
329
330 330
330 33l 33l 335
335
336 336 337 338 339 343 344 344 344 345
347 348 348 350 352
353 353
357 357 358 358 362 364 365 365 366 370 37l 372 dc prisatildeo 373de pruumlagraveo 375
uiz ao receber a eoacutepia da prisatildeo 376 378 378 380
bull Sumaacute r io
1033 Requi si tus 38l 10 3 31 Pr~ s supoSIO S 38l lO332 Fundamentos 38 1
lO332 l Primar iedade bon s antecedentes residecircncia e emprego fixo 384 10333 Condiccedilotildees de ad m iss ib il idade 384
1O3331 Infraccedilotildees abstratamente punida apenas com multa ou pena
restritivas de d irei tos 386 10334 Indiacutec ios de causa excludente da il icitude 386 lO335 Apresentaccedilatildeo t spontacircnea do acusado 387
lO34 Revogaccedilatildeo c nova decre taccedilatildeo 387 1O35 A pr isatildeo prcventi e as sentenccedilas condenatoacuteria e de pronuacutencia 387 1O36 Forma lidade ~ no cumpri mento do mandado de prisatildeo 388 1O37 Duraccedilatildeo da pr isatildeo prewnt iva 389
104 Pri satildeo preven tiva domici liar 39l 1O5 P risatildeo temporaacuteria 393
1O51 Hipoacute teses de cabimento 393 1O52 Procedi mento 394 1053 Prazos 395
1O6 O ato da prisatildeo em res idecircncia 395 lO61 Emprego de forccedila 396
1O7 Uso de algemas 396 1O8 Das medidas cautelares pessoa is 397
1O8 l As medidas caute lares diversas da prisatildeo 397 lO82 Fisca lizaccedilatildeo 400 1O83 Du raccedilatildeo 400 1O8A Detraccedilatildeo 40J 1085 Requi sitos 401 1086 E~coJ ha da medid a 40l 1O87 Vedaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo das medidas cautelares 402 lO88 Cumu laccedilatildeo substi tuiccedilatildeo e revogaccedilatildeo 402 lO89 Momento e iniciativa 402
1O8l0 Processamen to 402 1O8ll Recurso 403
1O9 Prisatildeo especia l 403 lO lO Questotildees 405
11 LIBERDADE PROISOacuteI ~Il
111 [ntroduccedilatildeo 4ll
llll Infraccedilotildees de menor potc ncial ofens ivo 411 Ill2 C rimes inafi anccedilaacuteveis 41l llU Crimes afianccedilaacuteveis 413
l12 Fianccedila 415 ll2l Conceito 415 ll22 Q uem pode conceder a fianccedila 415 ll2 3 Valor da fian ccedila 416 1l2A Q uem pode pre ta r a fianccedila 416 J l25 Re fo rccedilo d a fianccedila 4[6
1l26 Objeto da fianccedila 417
22 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilaves bull Sumaacuterio
1127
1128
1129
11210
Obrigaccedilotildees do afianccedilado
Quebra da fianccedila
Cassaccedilatildeo da fianccedila
Restituiccedilatildeo da fian~a
417
417 418
418
1243
2 44
1245
1246
P rinc
Comp
Das fc Do ter
11211 Perda da fi anccedila 418 1247 Da au 11212 Recurso
113 Questotildees
419
419 247 I
12472
A
Alt
12 PRO EDI IE O _ 421 12 473 Aiacute
1248 Rito SL 121 1ntroduccedilatildeo 421 1249 Recurs
122
121 I Procedimentos comuns e especiais
Procedimento comum ordinaacuterio
421
422 12410
12411
Execuccedil
Quadre J221 Fases do procedimento ordinaacuterio 423 12 5 Questotildees (proce 12 22 Recebimento da denuacutencia ou queixa 423
1223 Citaccedilatildeo 424 J3 PRO EDUvIENTO 12231 Citaccedilatildeo real ou pessoa l 425 13 1 Introduccedilatildeo 12232 Citaccedilatildeo com hora cena 428 132 Procedimento nc 12233 Ci taccedilatildeo ficta
1224 Resposta escrita
429 431
1321
1322
Princiacutepi
Caractel 1225 Suspensatildeo do processo 432 1323 Providecircl 1226 Absolviccedilatildeo sumaacuteria
1226 I Recursos
435
437 13231
13232
Cap
Proi 1227 Revelia 437
13233 Obr 1228 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e Julgamento
12281 Oitiva da viacutetima e testemun has
1228 2 Interroga toacuterio
438
439 440
13234
13235
13236
EsC
Pcs Dirt
122 83 Requerimento de diligecircnc ias 441 13237 Resl
12284 Debates orais 441 1324 Procedi r 1229 Sentenccedila 443 1325 Sumaacuterio
12291 Princ iacutepio da identidade fiacutesica do juiz 445 1326 Etapa de 12292 Sentenccedila condenatoacuteria 445 13261 Pror 12293 Sentenccedila absolutoacuteria 447
1 2611 12294 Comparativo entre as hipoacute teses de rej eiccedilatildeo da denuacute nc ia ou queixa
absolviccedilatildeo sumaacute ria e absolviccedilatildeo final
12210 Publicaccedilatildeo da sentenccedila
450 451
132612
1326lJ
132614 12211
12212
Embargos de declaraccedilatildeo
Princiacutepio da corrclic~o
451
452 13262 Impl
13262 1 12 2 121 Emendatia libelli 452
13263 Abslt 12212 2 Mlltalia libelli 455
132631 122 I 3 Intimaccedilatildeo da sentenccedila
12214 Tracircnsito em julgado
459 460
13264 Des(
132641 12215 Incidecircncia de regras do rito u rd inaacuterio aos demai s r itos 460
1327 Juiacutezo da
123
12216 Quadro sinoacutetico do rito ord in aacuterio
Procedimento comum sumaacuterio
461 462
13271 Deslt
132711
124
12l Qu adro sinoacute tico do rito sumuumlrio
Procedimento comum sumariacutessimo (jllizados cspcl ais crimina is)
463 463
13172 Org
13 2721 124 I
1242
Embasa mento constitucional e legal
Conceito de infraccedilatildeo de menor potencial ofe ils ivo
464 464
132722
132723
23 bull Sumaacuterio mdre Cebrian e Victor Gonccedilalves
417
417
418
418
bullbullbullbullbull a bullbullbull bull bull bullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bullbullbullbullbull
418 419
419
-121 n middotmiddotmiddotu middotmiddotmiddotampOmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 421
421
422 423
423
424
425
428
429
43 1
432
bullbull bullbullbullbullbullbullbull bullbull -0
435
437
437
438
439
440
441
441 443
445
445
447
atildeo da denuacutencia ou queixa
450
451 451
452
452 455
459 460
460muis ritos 461
462
463
463lis criminais) 464
464~ns ivo
1243 Princiacutepio s proce uai dos juizados crimirLi i 465
1244 Compelecircnc ia territ()(middotial 466
1245 Das formalidad es c das nulidades 467
1246 Do lermo circunstanciado 467
1247 Da aud iecirc nc ia 11 lim inar 469
12471 Accedilatildeo puacuteb lica incondic ionada 469
12472 Accedilatildeo puacuteblica condi c ionada agrave represen taccedilatildeo 471
12473 Accedilatildeo p(na l privad a 472 1248 R ito s IHlw riacutes imo 472 1249 Recursos 475
[24 lO Execuccedilatildeo 477
12411 Quadro s inoacutet ico do proccdilllento ~umariacutessimo 477
125 Q uestotildees (procedi menta comum) 478
13 PRO eacuteDIllENTOS ESIEC 11 ~H3
I 1 [ntroduccedilagraveo 483
D2 Proccdi me nto nos crimes de competecircncia do Juacuteri 48l
1121 Princiacutep ios con stitucionais rclativos ao Juacuteri 484
1 ~ 22 Carac ta es do trIbunal do juacuteri 486
1323 Providecircncias para a constituiccedilatildeo do tribunal do juacuteri 487
13231 Capacidatle gera l para (] serviccedilo do Juacuteri 488
13232 Proibiccedilatildeo de criteacuterio di scriminMoacuterios 490
13213 Obrigatoriedade do serviccedilo do Juacuteri 490
13234 Escu sa de consciecircnc ia 490
13235 Pcsoas isentas do serv iccedilo do juacuteri 490
13236 Direito s e vantagens dos jurauu 491
13 23 7 R sponsabilidad criminal dos Jurados 491
J324 Procedi mcnto ~92
1325 Sumaacuterio da culpa (fase de formaccedilatildeo da culpa) 492
1326 Etapa decisuacuteri~1 cio sumaacuterio da c ulpa (fase da pronuacutencia) 494
132 6 1 Pronuacutencin 494
132611 Efe itos da pronuacutencia 496
1326 12 In timaccedilatildeu da pronl(nc ia 496
132613 Recurso e preclusatildeo 497
132614 Despronuacutencia 498
132 62 Impronuacutencia 498
13262 1 Rec urso 499
13263 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 499
132631 Recuro 500
132 6 4 D sclassific aao 501
13264 1 Recu rso 501
1327 JUiZO da causa 502 1327 1 D sa toramenLo 503
132711 P rocedi l11ento 504 13 172 Organi raccedilatildeo da paut1 505
[3 272 1 Antecipaccedilatildeo do julga me nto 506
132722 Habi litaccedilatildeo do as is tente 506 132723 Intimaccedilotildees 506
24 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrrarl e Victor Gonccedila lves bull Sumaacuterio
13273 Julgamento em plenaacuterio
132731 Ver ificaccedilatildeo da presenccedila Jas partes e das le stemunhas
13 2732 Incomunicabilidade das leslemunhas
132733 Verificaccedilagraveo da urna e do nuacutemero de jurados
13273 4 Pregatildeo
132735 Arguiccedilatildeo de lluliJadcs
132736 Providecircncias preacutevias agrave composiccedilatildeo do consel ho de sentenccedila
[32 7 37 Sorteio dos jUlltldos
132738 Incomunicabilidade
132739 Compromisso e recebimento de coacutepi a dc peccedila~ dos auto~
1327310 Uso de algemas e retirada do acusado do recinto
13274 Atos de inst ruccedilatildeo probatoacuteria
132741 Provas novas
132742 Debates
132743 Reacute plica e treacutepUca
132744 Inovaccedilatildeo de lese defensiva na treacuteplica
132745 Pluralidade de acusados
132746 Apartes
132747 Referecircncias proibidas nos debates
132748 Solicitaccedilatildeo de esclarec imento ao orador
13 2749 Esclarecimentos prestados pelo Juiz e novas diligecircncias
13 27410 Formulaccedilatildeo dos quesitos
132 7411 Leitu ra i mpugnaccedilatildeo e expl icaccedilatildeo dos quesitos
1327412 Sala secreta
1327413 Votaccedilatildeo
13 28 Sentenccedila
13281 Condenaccedilatildeo
13282 Absolviccedilatildeo
13283 Desclassificaccedilatildeo
13284 Publicaccedilatildeo
1329 Ata da sessatildeo de julgamento
13210 Atribuiccedilotildees do juiz-presidente
n211 Protesto por novo juacuteri
13 212 Quadros sinoacuteticos do procedimento nos cr imes de competecircnc ia do juacuteri
13 3 Procedi mento nos crimes funcionai s
1331 Introduccedilatildeo
1332 Rito
1333 Crimes funcionais praticados por quem tem foro por pre rrogativa de funccedilatildeo
1334 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes funcionais
134 Procedimento nos crimes contra a honra
1341 Lspeacutecie de accedilatildeo penal nos crimes contra a honra
1342 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
1343 Exceccedilatildeo da verdade
1344 Exceccedilatildeo de notoriedade do fato
1345 Pedido de explicaccedilotildees em Juiacutezo
1346 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes contra a honra
135 Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial
1351 Introduccedilatildeo
1352 Desencadeamento da accedilatildeo penal
506
507
509
509
510 5[0
511 5 [1
512
513
513 )[4
515
516
516
517
517
517
5[8
519
520
520
522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
528
529
529
529 53[
531
532
532
533
534
535
535
536
536
536
537
[353 Provid (art 5
13531 Pr 11504 Provid
(ar t 53
13541 As 135 5 Quad re
de accedilagravec 1356 Quadre
de accedilatildeo 136 Q uestotildees (ProCCI
14 PRO EDIME TOS 141 Procedi mento nc
1411 Fase pol 1412 Procedi 1413 Defesa f 1414 Decisatildeo 141 5 Ci taccedilagraveo 1416 Audiecircnc 14 17 Sentenccedil [418 Natildeo inci
Antidrof 1419 Quadro ~
142 Procedimento reL cOntra a mulher 1421 Conceitc 1422 O art 41 1423 A neces 1424 Represer 1425 Competeacute 1426 Rito 1427 Medidas 1428 Vedaccedilatildeo
143 Procedimento reI 144 Questotildees (proced
15 SU PE SAtildeO CONDI 151 Conceito 152 Pressupostos de c
R 153 equlsllos 153J Requisit( 1532 Requisitlt
154 Concurso de agen [55 Momento da pIOr 156 Titularidade da pl 157 Recusa no ofereci 158 Aceitaccedilatildeo da pro~
25 bull Sumaacuterio~ndre Cebriacutean e Victor Gonccedilalves
506
507
509
Irados
as te~ temunhas
509
510
510
con selho de sentenccedilJ 511
511
512
d peccedilas dos autos 513
513uo recinto 514
515
516
516
5 17
5 17
517
518
lor 5 19
novu dili gecircncias 520
520
quesitos 522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
s de compctecircnc iJ do juacuteri 528
529
529
529
oro por prerrogativa de funlt ao 531
fun cionai s 53 1
532
nra 532
533
534
535
535
co ntra a honra 536
middotial 536
536
537
1353 Providecircnc ias pre l imiJlare ~ n( i cr ime~ ue accedil50 pena l de in icia ti va privaJa
(art 530 -A)
13S 31 Prazo Jccade ncia l
1354 Providecircnc ias re lati va s ao cr im s de a~acirco penal de inicia tiva puacuteb lica
(a n )30 -1 )
1354 1 As~ isl ntt~ de ac usaiacute50
1355 Qu au ro s in t ico do proceJ imento nO crimes contra a propriedade imate rial
de accedilatildeo pri vada
1356 uad ro sinoacute tico Jo procedime nto nus c ri mes contra a propri edade imate ria l
de accedil~o puacute hlica
136 Q uestotildees (procedi mcntos e spcc i a l ~)
I PROCEOIiIE-Il O PRE ST()~ DI LE IS JoSPEC IAIS
141 Procedim e nto nos cr imes da Le i Anlid roga (Lei n 113432(06)
141 I Fase pol icial
1412 Procedi me nto tm jU Iacuteo
1413 Defe ~a rI lIm inar
1414 Dcci 50 judicial c m torno do rece bimento da denuacute ncia
14 1 5 Citaatildeo
14 16 A udiecircnci a de imtr LHatildeo e julga mento
1417 Se nte nccedila
1418 lo incidi nLia de r g ras do ri to ordin aacute rio ao proeeJimento especial da Lei A ntidrnga ~
1419 Quadro sinoacute tico do rito dos cr i me de traacute fico de drogas
142 Proced imento rl lali vo tOS cri l11 e omet idos com vio lecircnc ia domeacutes tica ou fa miliar
cont ra ltll11ulber
142 1 C o nceito de v io lecirc nci a domeacutestica
1422 O art 41 da Lei Tl 11 34 02006
142 1 A ncccss idad de inqueacuter ito polic ia l no crimes ele menor po tencial ofens ivo
1424 Reprcsent a-io
1425 om pc tecirc nc ia
1426 Rito
1427 Medid as p rot e ti vas de urgecirc ncia
1421Iacute Vedaccedilatildeo de certas pe nas a lt e rnati vas
143 Procedil11tnto relativo amocrime do es tatuto do idoso
144 Questotildee s (procedimentos de le is espec iai s)
15 USPEN~AtildeO CO OIeIO I no PROl r~s~o
151 Conceito
152 PreSsupDSllth ue cabimento
15 1 Requi sitos
1531 Requisitos o bje tivos
1532 Req ui s itos subje tivos
154 Concu rso de agcn te
15s Mome nto d a propostJ
156 Titularid ade da proposta
157 Rec usa no o fe rec imento da propOS ta
158 Aceitaccedilatildeo Ja proposta
537
53X
539
540
541
54 1
541
57 547
547
548
549
549
550
550
551
552
553
553
553
551
554
555
556 557
557
5i8
559
560
5(~ 563
563
567
567
569
569
569
570
571
57 1
26 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebnan e Victor Gonccedilalve5 bull Sumaacuterio
159 Condiccedilotildees obrigatoacuterias 572 16319 Om iss 1510 Condiccedilotildees facultativas 573 rv do
I 1511 Suspensatildeo do prazo prescricional 573 16320 Defici 1512 Causas de revogaccedilatildeo obrigatoacuteria 573 (art 5l 1513 ausas de revogaccedilatildeo facultativa 574 164 Suacutemulas do Sur 1514 Momento da revogaccedilatildeo 575 165 Questotildees 1515 Consequecircncias da revogaccedilatildeo 576
1516 Extinccedilatildeo da punibilidade 576 J7 RECUR OS 1517 Questotildees 577 171 Teoria geraL
1711 Concei 16 DAS NUI IUADES 579 1712 Fundar
161 Espeacutecies de nulidade 580 1713 Classif 1611 lnexistecircncia 580 1714 Pressul 1612 Nulidade absoluta 581 17141 Pn 1613 ulidade relativa 582 17142 Pn 1614 lrregula ridade 582
1715 Juiacutezo d 162 Princiacutepios informadores do sistema das invalid ades 583
1716 Extinccedili163 Elenco legal das nulidades 590
1717 Efeitos 1631 Incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do JlIi 7 (a rt 564 l do CPP) 590
1718 Rejoacuterm 1632 Ilegi timidade de parte (art 564 lI do CPP) 592
17181 Rei
I 1633 Falta de denuacutencia ou queixa e re presentaccedilatildeo (art 564 111 a do CPP) 593
17182 Re)1634 Falta do exame do corpo de delito nos crimes que deix am vestiacutegiogt (art 564
172 Dos recursos err m b do CPP) 594 1721 Recurso 16 35 Falta de nomeaccedilatildeo de defensor ao reacuteu presente que n~o o ti ver o u ao ausente 1722 Recurso (art 564 m c do CPP) 594
1722 1 Re1636 Falta de intervenccedilatildeo do Mi nisteacuterio Plib lico em todos os termos da accedilatildeo pena l puacuteb lica ou privada suhsid iaacuteria da pliblica (art 564 111 d do CPp) 595 17221L
1637 Fal ta de citaccedilatildeo do reacuteu para ver-se processa r o se u int ~ rrogaloacuteri o quando 172212
presente e os prazos concedidos agrave acusaccedilatildeo e agrave defesuuml (art 564 lI e 172213 do CPp) 596 172 214
1638 Falta da sentenccedila de pronuacutencia (art 564 IlLf do CPP) 598 17222 Ap 1639 Falta de intimaccedilatildeo do reacuteu para a se~satildeo de julgamento elo Tribun a l do Juacuteri 17222 1
quando a lei natildeo permitir o julgamento agrave revclia (a rt 564 11 1 g do PP) 598 172222 163 10 Falta de intimaccedilatildeo das testemunhas arroladas no libelo e na cont rariedade 172223
nos termos es tabelecidos pela lei (art 564111 h do CpP) 599 1722 24
16311 Inexistecircncia de pejo menos de 15 jurados para a constituiccedilatildeo do juacuteri (art 56middot+ 172225m i do CPp) 599
16312 Falta de sorteio dos jurados do Conselho de Sentenccedila em nuacutemero legal e sua 172226 incomunicabilidade (ar t 564 II j do C Pp) 599 172227103 13 Falta dos quesitos e das respectivas respostas (ar t 564 m k do C PP) 599
16314 Fa lta da acusaccedilatildeo ou da defesa na sessatildeo ele julgamento (a rt 564 11 I I do 17223 EnCPP) 600
17223116315 Falta da sentenccedil a (a rt 564 m m do CPp) 000 17223216316 Falta do recurso de ofiacutecio nos casos em que li Ic i o tenha etabclecido
(art 564 m 11 do CPP) 600 17224 Pn
16317 Fa lta da intimaccedilatildeo nas condiccedil6e~ estabel cidas pela le i pa ra ciecircncia de 17225 En
sentenccedilas e despachos de que caiba recurso (art 564 Jl I o do CPp) 601 172251
16318 Fa lta do quorum legal nos tribunais para o julgamento (art 564 111 p 172252 do CPP) 601 172253
27 andre Cebnan e Victor Gonccedilalves
572 573
573
573
574
575
576
576
577
71)
580
580
581
582
582
5R3
590
art 564 I do C PP) 590
592
Irt 564 m a do CPP) 593
que deixam vestiacutegios (art 564 594
~ que natildeo o tiver ou ao ausente 594
1 todos os termos da accedilatildeo penal
564 lll d do CPP) 595
o seu interrogatoacuterio quando
agrave defesa (art 564 m e 596
do PP) 598
gamento pelo Tribunal do Jllri
lia (art 564 m g do C PP) 598
no libelo e na contrariedade
h do CPP) 599
11 constituiccedilatildeo do Juacuteri (art 564 599
entenccedila em nuacutemero legal e sua 599
(art 5 4 Ill k do C PP) 599
iulgamento (art 564 111 do 600
600
le i o tenha estabe lecido 600
las peJa lei para ciecirc ncia de
~rt 564 Ill o do C PP) 601
uJgamento (art 564 l I p 601
bull Sumaacuterio
[6319 O m issatildeo de formalidade que cons tilLIa elemento essencial do ato (art 564
IV do CPP) 60[
16320 Defic iecircncia dos 4uesi tos ou das suas respostas e contradiccedilatildeo entre es tas
(art 564 paraacuteg rafo uacutenico do PP) 601
164 Suacutemulas do Supremo T ribunal Federal sobre as nulidades 602
165 Questotildees 603
17 RECURSOS 605
171 Teoria geraL 605
171[ Conceito 605
1712 Fundamento 605
17l3 Classificaccedilatilde dos recursos 606
1714 Pressupostos recu rsais 607
1714 I Pressupostos ohjet lvos 607
17142 Pressupostos subjetivos 610
1715 Juiacutezo de ad miss ibilidade (ou de prelibaccedilatildeo) 612
1716 Extinccedilatildeo anor mal dos recursos
1717 Efeitos dos recursos
[718 Reformaia ill pejus
17181 Refarmaio in pejlls indireta
17182 Refarmaio i1 melias
[72 Dos recursos em espeacutecie
1721 Recursos necessaacuterios
[722 Recursos voluntaacuterios
612
6[3
6[4
6[4
6[6
616
616
6[9
17221 Recurso em sentido estrito 6[9
[7221 I Hipoacuteteses de cabimento 620
172212 Prazo para interposiccedilatildeo 628
172213 Procedimento 628
1722[4 Efeitos 630
[7222 Apelaccedilatildeo 63[
172221 Hi poacutetese~ de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do juiz s ingular 632
[72222 Hipoacuteteses de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do tribunal do juacuteri 633
[72223 Prazo para inte rposiccedilatildeo 636
[72224 Procedimento 637
[72225 Apelaccedilatildeo nos processos de competecircncia do Juizado Especial
Cri rn i nal 639
[72 2 26 Efeitos 640
172227 Processo e julgamento dos recursos em sentido estrito e das
apelaccedilotildee~ nos tribunais 640
17223 Embargos infringentes e de nulidade 641
1722 31 Cabimento 642
1722 32 Legi timidade e processamento 643
17224 Protes to por novo Juacuteri 644
17225 Embargos de declaraccedilatildeo 644
172251 H ipoacuteteses de cabimento 644
172252 Legitimidade e processamento 645
[72253 Efeitos 645
Sumaacuterio28 Direito Processu al Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves
17226 Revisatildeo criminal
172261 a tureza juriacutedica
172262 Leg itimidade
172261 Pressupostos e op(Jrtunidade
17 22 64 Hipoacuteteses de cabimento
172265 Competecirc nc ia
172266 Processamento
172 2 67 Efe itos
1722 68 Rev isatildeo de decisatildeo do ]LI ri 17227 Carta te~temunhaacuteve l
17227 1 Natureza juriacutedica
172 272 H ipoacuteteses de cabimlmiddotnlo
172273 Processa mento
172274 Efe itos
17228 urreiccedilatildeo parc ial
172281 a turcza j uriacuted ica
1722 R2 Constituciona lidade e fundamento lega l
1722113 Legitimid ade e hipoacuteteses de cabimento
172284 P rocessamento
172 2 9 Recla maccedil io
172210 Habeas corpus 172 2 101 aturezajuriacutedica
1722102 Espeacutecies
172 2 10 3 Legi timidade a tiva
1722104 Legitimidade passiva
17 22 105 Cabi mento
1722 106 Competecircncia
1722107 Procesame nto
172 2 108 Efeitos e rec ursos
1722109 P rocessamento no c a ~() de co mpetecircncia or ig inaacuteril dos tri bunai s
172 2 11 Mandado de seguranccedila
172 2111 Leg itimid ade a ti va
172 2112 Legitimidade pass iva
172 21 L I Competecircncia
17 22 114 Pra zo
1722115 Procedi mento
172 2 116 Recursos
1722 12 Rccurso ext raordinaacuterio
1722 121 C abime nto
172 212 2 Repercussatildeo gera l
172212 3 Leg itimidade
17 22 124 Prazo for mltl de inlerposIacuteltatildeo c pronssamcnto
172 2 125 Efe itos
1722 126 Suacute mula vi ncula nte
172 213 Recurso espec ia l
1722131 abimento
1722132 Leg itimidade
1722 133 Prazo interposiccedilatildeo processa me nt() l efeitos
645 (46
6~6
647
647 64~
64H M ()
64()
oacute4(
650
650 650 65 1
(5 1
65 1 651 652
652 fi))
653
654
654 655
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657
659
661 662 662
M3 664
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664
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6fi5 6h6 fi67 668
66S
669
669 ()oacute9 670 670
1722 14 Rel 1722 141
1722142
173 Q uest es __
L8 MODELO DE PECcedil 18 1 Modelo de reque
182 Modelo de a rqu h
183 Modelo de denuacuten 184 M odelo ele denuacute n 185 Modelo de reguei 18 6 Modelo de requel 187 Modelo de p ropo~ 188 Modelo de respos 18 9 Modelo de memo
1810 Modelo de senten 18 11 Modelo de pe ticcedilagravelt 1812 Modelo de razotildees 1813 Modelo de contra 1814 Modelo de habeashy
REF REcircNCfAS
29 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
645
646
646
647
647
648
648
649 649
649
650 650 650 651 651 651
gal 65
ItO 652
652 653
653 654
654 655 656 657
659 661
662
cia originaacuteria dos tribunais 662
663
664
664 664
664 665
665 665 665 666
667
ssamenlO 668
668
669
669
M9 670
efeitob 670
bull Sumaacuterio
172214 Recurso ordinaacuterio coostitucional 670
1722141 Cabimento 671
1722142 Procedimento 672 173 Questotildees 672
18 jolQDELO O P CcedilA E PETICcedilOtildeE 677 181 Modelo de requeri mento de in tauraccedilatildeo de inqueacuterito policial 677 182 Modelo de arquivamento de inqueacuterito polic ia l 678
183 Modelo de denuacutencia de crime culposo 679
184 Modelo de denuacutencia de cri me doloso 680
185 Modelo de requerimento de relaxamento do flagrante e de liberdade provisoacuteria 682
lH 5 Modelo de requerimento de prisatildeo preventiva 683
187 Modelo de proposta de suspensatildeo condiciona l do processo 685
188 Modelo de resposta escrita 686
189 Modelo de mcmorial 687
1810 Modelo de sentenccedila condenatoacuteria 690 1811 Modelo de peticcedilatildeo de interpos iccedilatildeo de recurso 693
1812 Modelo de razotildees recursa is 693
1813 Modelo de contrarrazotildees de apelaccedilatildeo 695
18 14 Modelo de habeas corpls 698
REFEREcircN IAS _ 701
14 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebnan e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
3323 Asptctos formais da representaccedilatildeo 91 4 1 3 Compel
332 4 Prazo para a representaccedilatildeo 92 4 2 Queslotildee~
3325 Titularidade do direito de representaccedilatildeo 92 -3326 Retrataiiacuteo 94 S J RISDICcedil O
33 27 Represent accedilatildeo e Lei Ma ria da Penha 94 51 Conceito 333 Accedilatildeo puacuteblica condicionada agrave requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 96 2 Princiacutepios da jUl
333 1 Prazo 97 5 Unidade da j u r~
3332 Retrataccedilatildeo 97
334 Opccedilotildees do promotor de justiccedila ao receber o inqueacuterito policial conclu iacutedo (em 6 ( MJgtETEcirc IA cr imts de accediliiacuteo puacutebl ica condicionada ou incondicionada) 97 61 Conceito de c(m
3341 Requeri mento de no as diligecircncias 98 6 11 Finalidl 3342 Requerimento de remessa a outro juiacutezo 98 62 Competecircnc ia pe 3343 Promoccedilatildeo de arquivamento 99 621 Locald 3344 Desencadeamento da accedilatildeo penal por mei o do oferecimento de denuacutencia 100 622 Crimes
33441 Requisitos da denuacutencia 101 623 Crimes 33442 Elaboraccedilatildeo da denuacutencia 107 624 Crimes 33443 Cota de oferec imento da denuacutencia 109 625 Cri mes 33444 Modelos de denuacutencia III 626 Crimes
335 Recebimento da denuacutencia 111 afasta di 335 1 Aditamento da denuacutencia 112 627 Crime
336 Rej eiccedilatildeo da denuacutencia 11 3 628 Crime I 33 7 Recurso cabiacutevel contra a decisatildeo que rejeita a denuacutencia 11 5 ou outr
34 Accedilatildeo penal privada 115 63 Competecircncia pc
341 Princiacutepios especiacuteficos da a atildeo privada 115 64 Competecircncia pc
342 Espeacutecies de accedilatildeo privada 117 641 Justi=a
342 1 Accedilatildeo privada exclusiva 117 6A ll COI
3421 1 Ti tular idade do direito de queixa II R 642 Justiccedila
3422 Accedililo privada personaliacutessima 120 643 Justiccedila
343 Destino do inqueacuterito policial apoacutes a conclusatildeo das inve ligaccedilotildecs nos crimes 64 U COI de accedilatildeo privada (exclusiva ou personaliacutessima) 121 644 Justiccedila
344 Atuaccedilatildeo do Mi nisteacuterio Puacutebli co na accedilatildeo privada 121 6441 COI
345 Causas extintivas da pu nibil idade da accedilatildeo penal privada reg ulamentadas no 645 A oatu Coacutedigo de Processo Penal 122 mesma
3451 Decadecirc ncia 122 65 Prevenccedilatildeo e dis 3452 Perempccedilatildeo 123 651 Hipoacutete 3453 Renuacutencia 126 66 Fases para a dCI
3454 Perdatildeo do ofendido 128 67 oncxatildeo e con
3455 Quadros comparati vos das causas exti nti vas da punibilidade relac ionadas 671 Hipoacutete a incidentes processuais da accedilatildeo privada 129 6711 Co
346 Accedilatildeo privada subsid iaacuteria da puacuteblica 130 6712 Co 347 Litisconsoacuterc io 132 6 7 1 1 Co 348 Legitimidade concorrente 133 672 Hipoacutete
35 Queslotildees 134 673 Regras
67A nex
4 ACcedilAtildeO ClVIL HX )EI 1CTO 139 6 75 Avoca
41 Accedilatildeo civil ex deliCIO e exec uccedilatildeo civil da sentenccedila condenatoacuteria 142 676 Rito
411 Legitimidade ati va 143 677 Separn
412 Legitimidade pa ss iva 143 6771 Se
15 tndre Cebrian e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
91 92
92
94
94
stm da Justiccedila 96
97
97
leacuterito policial concluiacutedo (em
ionada) 97
98
98
99 ) oferecimento de denuacutencia 100
101
107 109 III
III
112
113 miacutencia 115
115 [ 15
117
117
1[8 120
~ invest igaccedilotildees nos crimes
121
12[ privada regulamentadas no
122
122
123 126
[28
da punibi lidade rt lacionadas
129
130
132
133 134
u 139 atoacuteria 142
143 143
413 C ompetecircncia 14 42 Que tocirce 143
5 I R ISDJccedilAO 1~5
51 Conce ito 145 52 Prindpios da j ur isd iccedilao 145
53 U nidade da j ur isd iatildeo c clas~i ric accedilotildeclt 146
6 OMPTEcirc CIA 147
61 Conce ito de com pllecircncia e r iteacuteri pa ra slI a fix accedilflo 147 611 Finalid ade de cada um dee c r i tr i (l~ 147
62 Compe tecircnci a pelo lugar da i nlr~Hatildeo 149
62l Loca l da lo nsumaccedilatildeo 149 6 22 C ri mes tentado 157
623 Cri mes permane ntes no territoacuterio de duas ou mais comarcas I -7
624 C rimes agrave dist Ctnc ia 158
62 5 Crimes pra ticado fora do krr itoacute rto nacio nal 158 626 Crimes cometidos a bordo de emba rcaccedilatildeo ou ae ron ave que se aproxima ou se
a fasta do territlIacuteno nac im al 158
6 27 C rimc prat icado t m loca l incerto na d ivi sa de duas ou ma is comarcas 159
6 28 Cri me praticado em local ce rlo havendo ince rteza qua nto a pe rtencer a uma
ou ou l ra comarca 159
63 Competecircncia pe lo domiciacutelio Oll res idecircnci a do reacute u 159
64 C ompetecircncia pela nat ureza da in fm ccedilatildeo 160 641 Justiccedila M ilitar 160
6411 Compos i~atilde() da Justiccedila M ilitar 162
64 2 Justi ccedila E leitoral 163
643 Ju sticcedila Fcdera 164
6431 Compo s i ~atildeo da J lI t iccedila Fede ral 169
644 Ju ticcedila E~tad ual 170 644 1 Composiccedilatildeo da Ju SI iccedila Estadual 170
645 A nalll reza da infraccedilatildeo como fa tor de di visatildeo de competecircnc ia dentro da
mesma JU SI iccedila 171
6 5 Prevenccedilatildeo e d istr ibuiccedilatildeo 172
65 I Hipoacuteteses em quc a pnvenccedilatildeo eacute cr ileacute rio norteador da competecircncia 172
66 Fases para a de term inaccedilatildeo da competecircnc ia
67 Co nexatildeo e continecircnc ia
671 H ipoacutetes s de conexatildeo (arl 76 )
6 711 Concxagraveo in ler~ ub je ti va (art 76 I L
67 12 Conexatildeo o hJe ti va (a rl 76 11)
173 173 174
174
175 6 713 Co nexatildeo i nstrUll1 t nta I o u probatoacute ria tarl 76 JJJ) 176
6 72 l-Iipuacutetescs de contin~ nc i a (art 77 ) 17R 673 Regras dc preva lecircnc ia dl foro nos ca ~os de conexatildeo ou continecirc ncia 179
674 Co nex atildeo e ntre a j u risd iccedil50 comu m e a dI) Jui zado Espec ial Criminal 181
675 vocaccedilatildeo 182 676 Rito [82
677 Separaccedilatildeo de pro c sOs lR2 6771 Sepa raccedilatildeo obrigat oacuteria 183
16 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
6772 Separaccedilatildeo facultativa 183 77 Medidas asseCll l 678 Desclassi ficaccedilatildeo e competecircncia 184 771 Seques
68 Foro por prerrogativa de funccedilfl o 186 7711 Ope 681 Hipoacuteteses de foro por prerrogativa de funccedilatildeo previstas na Consti lUiccedilatildeo Federal 186 7712 Req 682 Exceccedilatildeo da verdade 195 7713 Proc
69 Q uestotildees 196 7714 ReeI
7 Q E TOtildeES E PROCES OS r CIDE TE 201 77 15
77 16
Lev DCSl
71
72
Conceito
Q uestotildees prejudiciais
721 Sistemas de soluccedilatildeo
722
723
Prejudicialidade e competecircncia
Devolutivas obrigatoacuterias (art 92 do C PP)
20 201
203
204 204
772 Hi potec1
7721 OpOi
7722 ReqL
7723 Proc
7724 Exe
73
724
725
Devolutivas facultativas (art 93 do C PP)
Efeitos da decisatildeo c ivil
726 Prescriccedilatildeo
727 Recursos
Exceltlgtes
73l Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo
73 11 Abste nccedilatildeo
7312 73l3
73l4
Recusa do juiz pelas partes
Julgame nto pelo tribunal
Efeito s
205
205
206
206
207
208
208
209
210 210
77 3 Arresto
7731 Arre
7732 Arre 7733 Legit
774 Distinccediliic 78 Incidente de fa lsic
781 Oportuni 78 2 Processar
783 Efeitos da
7315
7316
Suspeiccedilatildeo de magi strado nos tribunais
Suspeiccedilatildeo do membro do M ini steacuterio Puacuteblico
211 2 11
79 Incidente de insa n
791 Oportu nic
7317 Suspeiccedilatildeo de peritos inteacuterpretes e de servidores da Justiccedila 211 792 Processuo
7318 Suspeiccedilatildeo de jurado 212 793 Efeitos da
73 19 Suspeiccedilatildeo da autoridade policial
732 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo
212
212 710 794 Prossegui
Questotildees
732 1 Abstenccedilatildeo 212
7322 Arguiccedilagraveo de incompetecircncia 213 8 DA PROVA
73 3 Exceccedilatildeo de litispendecircncia 214 81 Conceito
714 Exceccedilatildeo de ilegitirnidad~ de parte 216 811 Finalidade
7 35 Exceccedilatildeo de coisa julgada 216 812 Objeto da I
736 Exceccedilatildeo de incompatibil idade o u de impedimento 218 813 me de pl
74 Conflito de jurisdiccedilatildeo 218 814 Sistemas d
741 Finalidade e c3racterizeacutelmiddotagraveo 219 815 Ocircnus da pr
742 Espeacutecies 220 816 Princiacutepios
743 Processamento 220 817 Meios de p
744 Competecircncia para julgamento 221 818 Provas iliacuteci
75 Conflito de atribuiccedilotildees 222 8181 Casuiacutes t 76 Res tituiccedilatildeo de coi sas apreendidas 223 81 82 Prova e
76l Bens rest ituiacutevei s e bens natildeo restituiacuteveis 224 818 3 Prova il 762 Restituiccedilatildeo por termo nos autos 224 8184 Fonte il 763 Restituiccedilatildeo por meio de incidente 225 8185 Criteacuteri 764 Recurso 225 8186 Incidw 765 Coisas facilmente deterioraacuteve is 226 819 Classificaccedilt 766 Desti no dos bens 226 8110 Momentos (
17 rldre Cebrian e Victor Gonccedilalves
183
184
186
istas na Constituiccedilatildeo Federal 186
195
196
201 201
201
203
204
204
205
205
206
206
207
208
208
209
210
210
211
211
211
212
p
I
lres da Justiccedila
212
212
212
213
214
216
216
lO bull 218
218
219
220
220
22 1
222
223
224
224
225
225
226
226
bull Sumaacuterio
77 Medidas assecuratoacuterias
771 Seques tro
771 1 porlunidade e iniciati va (art 127 do CPP)
77l2 Requis itos
7713 Procedi mento c inscriccedilatildeo
7714 Recu rso e defe sa
7715 Levan tamento
7716 Destinaccedilatildeo dos b ns seq uestrados
772 Hipoteca legal
7721
7722
7723
7724
773
7731
7732
77 33
O portun idade e legi ti midade
Requi sitos
Procpssamento
Execuccedil iacuteO
rresto
Arresto preparatoacuterio da hipo teca
A rres to de moacuteveis
L egitimidade do M ini steacuter io P Clblico em relaccedilatildeo agrave hipoteca e ao arresto
774 Di stinccedilatildeo entre os insti tutos
78 Incidente de falsidade
781 Oportunidade e legit im idade
782 Processamento (art 145 do CPp)
783 Efeitos da decisatildeo
79 Incidente de insanidade me ntal do acusado
791 Oport unidade e lcgi l i rn idade
792 ProCe~Sa I11ln to
793 EfeilOs d a j untada do laudo
794 Prosseguimento do processo principal
710 Questotildees
8 DA PROVA
81 Conce ito
811 Finalidade da prova
ll 2 O bjeto da prova (ou tema da prova)
813 Fonte de prova
8l4 Sis te mas de avaliacatildeo da prova
815 Ocircnus da prova
816 Princiacutepios ljue regem a a tividade prubatoacuteria
8 l7 Meios de prova
818 1[( vas iliacutec itas
ti 181 Casuiacutest iea
8U2 Prova emprestada
8183 Pro vlt1 iliacuteci ta por dcrivacatildeo
8184 Fonte independente
8185 Criteacuter io dlt1 proporcionalidade
8186 Incidente de inutili t accedilatildeo
819 C la ss ificaccedilatildeo das provas
81 10 Momentos da atividade probatoacuteria
226
227
228
229
229
229
230
230
230
231
231
231
232
232
232
233
234
235
235
236
237
237
238
240
240
241
241
242
247
247
247
247
249
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253
254
256
256
258
259
260
260
262
263
264
266
18 Direito Processual Penal Esquematizado A lexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
82 Do exame do corpo de delilO e das periacutecias em geral 2M 8612 DireilO 821 Periacutecia 266 8613 uacutemen 82 2 Corpo de delito e exame de corpo de delito 267 8614 Loca ld 823 Modalidades de ex ame de corpo de delito 267 8615 estemr 824 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 267 861 6 Teste mr 82S Etapa em que o exame deve ser juntado aos autos 268 8617 otific~
826 Suprimento do exame pela prova tes temunhal 268 8618 Colhei
827 Realizaccedilatildeo do exame de corpo de de lito e de out ras per iacutecias 269 8619 Colheit
828 Perito 270 8620 Mud t n~
829 Formulaccedilatildeo de quesitos e indicaccedilatildeo de assistente teacutec nico 270 86 21 Proteccedilatildeo
82 10 Laudo 271 87 Do recon hecime
82 11 Vinculaccedilatildeo do Jui o laudo 271 87 I Procedi
8212 Algul11 s espeacutec ies de periacutecia 272 87 Reei
83 Interrogatoacuterio 273 8712 ReeI
831 Natureza juriacutedica 274 872 Reconh(
83 2 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 274 88 Acareaccedilatildeo
833 Obrigatoriedade e oport unidade 275 881 PressuPQ
834 Direito ao silecircncio 276 882 Sujeitos
83 5 Participaccedilatildeo do defen soL 277 8 83 Procedi l
836 Loca l de realizaccedilatildeo do interrogatoacuterio
83 7 Videoconferecircncia
838 Conteuacutedo do interrogatoacuterio
839 Intervenccedilatildeo das partes
8310 Moda lidades epec iais de interrogatoacuterio
84 Confissatildeo
84l Valor probatoacuterio da confissatildeo
842 Caracteriacutesticas da confissatildeo
843 C lassificaccedilatildeo
844 Delaccedilatildeo
845 Delaccedilatildeo premiada
85 Oitiva do ofendido
85 L Obrigatoriedade da inquiriccedilatildeo
278 278
279 279
280 281
281 282
283 283 284
284 284
884 Acareaccedil 89 Dos documentos
891 Classific 892 Oportun 89 3 Iniciativ 894 Requisito 895 Cartas p
810 ndiacutecios
810 L Valor da
81 I Da busca e apreel
8 111 Fundam
81L11 Opm
8112 Busca do
81121 Con 852 Di fere nccedilas processuais entre as declaraccedilotildees do ofendido c 0 te~t munhos 285
81122 Fund 853 Colheita das declaraccedilotildees 285 81 123 Forrr 854 Valor probatoacuterio 286 81 124 Buse
86
855 Normas relativas agrave proteccedilatildeo do ofendido
Das testemunhas
286 287
81 13 Busca pe
8 I 2 Questotildees 861 Capacidade para tes temu n har 288 862 Testemunho de pOl iciai s 288 9 UJEIT OS PROCES 863 Oitiva de autor da infraccedilatildeo como testemunha 281 9 1 ntroduccedilatildeo 864 Dever de teste munhar 289 92 JuiL 86 5 Pessoas que podem escusar-se do dever de testemun har 2R9 921 Juiz nat lll 866 Testemunhas natildeo sujeitas ao compromisso de dizer a veru llde 290 922 Impedimo 867 Pessoas proibidas de testemun har 291 92 3 Suspe iccedil5~ 868 Suspeiccedilatildeo ou indignidade da testcmunha 292 924 Cessaccedilatildeo 8 69 Contradita e a rguiccedil~lo de defeito 292 92S Suspeiccedilatildee
8610 Classi ficaccedilatildeo doutrinaacuteria das testemunha 292 926 Funccedilotildees e 8611 Caracteriacutesticas da prova testemunhaL 293 927 Prerrogat
19 exandre Cebrian e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
266
266
267
267
267
utos 268
I 268
outras periacutecias 269
270
nte teacutecnico 270
271
271
272
273 274
274 275
276
277
278
278 279
279
280
281
281
282
283
283
284
284
284
lo aCendido e os testemunhos 285
285
286
286
287
288
288
288
289
stemunhar 289
dizer a verdade 290
291
292
292 292
293
8612 Direito agrave oi tiva das tes tem_lnhas oportuname nte arroladas
86 13 uacutemero de testemunhas
8614 Loca l da colheita do testemunho
86 15 Teste munhas que res idem fora da jurisdiccedilatildeo
8616 Testemunha que es taacute fora do paiacutes
8617 Notificaccedilatildeo das testemu nhas
8618 Colheita do depo ime nto
8619 C olheita antecipada do testemunho
8620 M udanccedila de rebidecircnc ia apoacutes o depoimento
862 1 Proteccedilatildeo a viacuteu l11 as e testemunhas
87 Do reco nhecimento de pessoa~ c coisas
871 Procediment o no reconhecimento de pessoas (art 226 do C Pp)
8711 Rcconhec imento fo tograacutefico
8712 Reconhecimento de voz
872 Reconheci mcnto de coi sa
88 Acareaccedilatildeo
881 Pressupostos
882 Suje itos
883 Proced ime nto
884 Acarea~atildeo por precatoacuteria (art 230 do CPP)
89 Dos documen tos
8lt) 1 Class ificaccedilatildeo d(gt~ documentos
892 Oportunidade
893 Inicia tiva
894 Requisitos pam eficaacuteci a proba nte
895 Cartas particula res
810 Indiacutecios
8 101 Valo r da prova ind icIaacute ria
811 Da busca e apreensatildeo
8 111 Fundamentos
81111 Oport unid ade e i nic ia tiva
8112 Busca domic iJi a r
81 121 Conce ito de dom iciacute lio
81122 Fundamento pa ra a busca domiciliar
8 I123 Pormal idades para o c umprimen to da diligecircncia
81124 Busca em escritoacuterio de advogado
8113 Busca pessoal
8 12 Questotildees
9 JEITOS PROCESSl IS 9 1 Introduccedilatildeo
92 Juiz
92 I Jui z natura
922 Impedimentos e incom pati bi lidades
92 3 Suspeiccedilatildeo
924 C essaccedilatildeu dos im pedimentos
925 Suspeiccedilatildeo artificiosa
926 Fu nccedilotildees e poderes do j u iz
927 PrelTogat ivas e vedaccedilotildees
294
295
296
296
298
298
298
300
301
301
301
302
302
303
303
304 304
304
304 305
305 305 306
306
307
307
307
307 308
308
309
309 3 10
310
31 I 312
3 12
313
17 317
317
318 319
321
322
323
323
324
i
20 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebriacutean e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
93 Ministeacuterio Puacuteblico 325 1033 Req ui 931 Garantias e vedaccedilotildees 326 10331 PI 932 Impedimentos e suspeiccedilatildeo 327 10332 Fl 933 P romotor natural 327 103321 934 Princiacutepios institucionais 329 10333 C 935 Promotor ad hoc 330 10333 1 936 Atuaccedilatildeo e ocircnus processuais 330 937 Intimaccedilatildeo 330 103304 Inlt 93 8 Prerrogativas func ionai s 3 1 10335 A~ 939 Investigaccedilatildeo direta 331 10304 Revoga
904 Acusado 335 1035 A prisatilde 9041 Identi ficaccedilatildeo do acusado 335 1036 Formal 904 2 Retificaccedilatildeo da qu a lificaccedilatildeo 336 1037 Duraccedilatilde 9043 Conduccedilatildeo coercitiva 336 1004 Prisatildeo prevcntiv 9404 Direitos e deveres do acu sado 337
105 Prisatildeo temporaacuteri95 Defensor 338
1051 Hipoacutetes 95 1 Espeacutecies de defen sor 339
1052 Procedi952 Assi stecircncia a mais de um acusado 343
1053 Prazos 953 Abandono do processo 344
106 O ato da prisatildeo e 9504 Impedimento 344
106 1 Empreg( 96 Curador 344
107 Uso de algcmas 97 Assistente de acusaccedilatildeo 345
108 Das medidas C3U1971 Legitimados 347 1081 As medi 972 Processamento da habilitaccedilatildeo 348 1082 Fiscaliz 973 Atribuiccedilotildees do assistente 348 1083 Duraccedilatildeo974 Legitimidade recursal 350 10 804 Detraccedilatildelt98 Auxiliares da justiccedila 352 1085 Requisit9 8 1 Peritos e inteacuterpretes 353 1086 Escolha 99 Questotildees 353 1087 Vedaccedilatildeo 1088 Cumula(10 PRISAtildeO PROVISOacuteRIA J57 1089 Moment101 Introduccedilatildeo 357
10810 Process1i102 Pri satildeo em flagrante 358 10811 RecursoLO2 1 Hipoacuteteses de prisatildeo em flagrante 358
109 Pri satildeo especial 102 2 Outras denominaccedilotildees 362 1010 Questotildees 1023 Apresentaccedilatildeo espontacircnea do agente 364
1024 Sujeitos do flagrante 365 lJ LIBERDADE IROVI10241 Sujeito ativo 365
LO 2 A2 Sujeito pass ivo 366 111 Introduccedilatildeo
1025 Crimes que admitem a prisatildeo em flagrante 70 IU1 In fraccedilotildee
1026 Auto de prisatildeo em flagrante 371 1112 Crimes i
LO261 Quem deve presidir a lavratura do auto de prisatildeo 372 1113 C ri mes E
10262 Procedimento para a lavratura do auto de prisatildeo 373 112 Fianccedila
10263 Nota de culpa 375 1121 Conceito
1027 Providecircncias que devem ser tomadas pelo juiz ao reccher a coacutepi a da prisatildeo 1122 Quem pc em flagrante 376 1123 Valor da
1031 Introduccedilatildeo 378 112 5 Reforccedilo
103 Pri-atildeo preventiva 378 112A Quem pc
1032 Oportunidade de decretaccedilatildeo da preventi va 380 1126 Objeto d
21 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
325
- 326 327
327
329
330 330
330 33l 33l 335
335
336 336 337 338 339 343 344 344 344 345
347 348 348 350 352
353 353
357 357 358 358 362 364 365 365 366 370 37l 372 dc prisatildeo 373de pruumlagraveo 375
uiz ao receber a eoacutepia da prisatildeo 376 378 378 380
bull Sumaacute r io
1033 Requi si tus 38l 10 3 31 Pr~ s supoSIO S 38l lO332 Fundamentos 38 1
lO332 l Primar iedade bon s antecedentes residecircncia e emprego fixo 384 10333 Condiccedilotildees de ad m iss ib il idade 384
1O3331 Infraccedilotildees abstratamente punida apenas com multa ou pena
restritivas de d irei tos 386 10334 Indiacutec ios de causa excludente da il icitude 386 lO335 Apresentaccedilatildeo t spontacircnea do acusado 387
lO34 Revogaccedilatildeo c nova decre taccedilatildeo 387 1O35 A pr isatildeo prcventi e as sentenccedilas condenatoacuteria e de pronuacutencia 387 1O36 Forma lidade ~ no cumpri mento do mandado de prisatildeo 388 1O37 Duraccedilatildeo da pr isatildeo prewnt iva 389
104 Pri satildeo preven tiva domici liar 39l 1O5 P risatildeo temporaacuteria 393
1O51 Hipoacute teses de cabimento 393 1O52 Procedi mento 394 1053 Prazos 395
1O6 O ato da prisatildeo em res idecircncia 395 lO61 Emprego de forccedila 396
1O7 Uso de algemas 396 1O8 Das medidas cautelares pessoa is 397
1O8 l As medidas caute lares diversas da prisatildeo 397 lO82 Fisca lizaccedilatildeo 400 1O83 Du raccedilatildeo 400 1O8A Detraccedilatildeo 40J 1085 Requi sitos 401 1086 E~coJ ha da medid a 40l 1O87 Vedaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo das medidas cautelares 402 lO88 Cumu laccedilatildeo substi tuiccedilatildeo e revogaccedilatildeo 402 lO89 Momento e iniciativa 402
1O8l0 Processamen to 402 1O8ll Recurso 403
1O9 Prisatildeo especia l 403 lO lO Questotildees 405
11 LIBERDADE PROISOacuteI ~Il
111 [ntroduccedilatildeo 4ll
llll Infraccedilotildees de menor potc ncial ofens ivo 411 Ill2 C rimes inafi anccedilaacuteveis 41l llU Crimes afianccedilaacuteveis 413
l12 Fianccedila 415 ll2l Conceito 415 ll22 Q uem pode conceder a fianccedila 415 ll2 3 Valor da fian ccedila 416 1l2A Q uem pode pre ta r a fianccedila 416 J l25 Re fo rccedilo d a fianccedila 4[6
1l26 Objeto da fianccedila 417
22 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilaves bull Sumaacuterio
1127
1128
1129
11210
Obrigaccedilotildees do afianccedilado
Quebra da fianccedila
Cassaccedilatildeo da fianccedila
Restituiccedilatildeo da fian~a
417
417 418
418
1243
2 44
1245
1246
P rinc
Comp
Das fc Do ter
11211 Perda da fi anccedila 418 1247 Da au 11212 Recurso
113 Questotildees
419
419 247 I
12472
A
Alt
12 PRO EDI IE O _ 421 12 473 Aiacute
1248 Rito SL 121 1ntroduccedilatildeo 421 1249 Recurs
122
121 I Procedimentos comuns e especiais
Procedimento comum ordinaacuterio
421
422 12410
12411
Execuccedil
Quadre J221 Fases do procedimento ordinaacuterio 423 12 5 Questotildees (proce 12 22 Recebimento da denuacutencia ou queixa 423
1223 Citaccedilatildeo 424 J3 PRO EDUvIENTO 12231 Citaccedilatildeo real ou pessoa l 425 13 1 Introduccedilatildeo 12232 Citaccedilatildeo com hora cena 428 132 Procedimento nc 12233 Ci taccedilatildeo ficta
1224 Resposta escrita
429 431
1321
1322
Princiacutepi
Caractel 1225 Suspensatildeo do processo 432 1323 Providecircl 1226 Absolviccedilatildeo sumaacuteria
1226 I Recursos
435
437 13231
13232
Cap
Proi 1227 Revelia 437
13233 Obr 1228 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e Julgamento
12281 Oitiva da viacutetima e testemun has
1228 2 Interroga toacuterio
438
439 440
13234
13235
13236
EsC
Pcs Dirt
122 83 Requerimento de diligecircnc ias 441 13237 Resl
12284 Debates orais 441 1324 Procedi r 1229 Sentenccedila 443 1325 Sumaacuterio
12291 Princ iacutepio da identidade fiacutesica do juiz 445 1326 Etapa de 12292 Sentenccedila condenatoacuteria 445 13261 Pror 12293 Sentenccedila absolutoacuteria 447
1 2611 12294 Comparativo entre as hipoacute teses de rej eiccedilatildeo da denuacute nc ia ou queixa
absolviccedilatildeo sumaacute ria e absolviccedilatildeo final
12210 Publicaccedilatildeo da sentenccedila
450 451
132612
1326lJ
132614 12211
12212
Embargos de declaraccedilatildeo
Princiacutepio da corrclic~o
451
452 13262 Impl
13262 1 12 2 121 Emendatia libelli 452
13263 Abslt 12212 2 Mlltalia libelli 455
132631 122 I 3 Intimaccedilatildeo da sentenccedila
12214 Tracircnsito em julgado
459 460
13264 Des(
132641 12215 Incidecircncia de regras do rito u rd inaacuterio aos demai s r itos 460
1327 Juiacutezo da
123
12216 Quadro sinoacutetico do rito ord in aacuterio
Procedimento comum sumaacuterio
461 462
13271 Deslt
132711
124
12l Qu adro sinoacute tico do rito sumuumlrio
Procedimento comum sumariacutessimo (jllizados cspcl ais crimina is)
463 463
13172 Org
13 2721 124 I
1242
Embasa mento constitucional e legal
Conceito de infraccedilatildeo de menor potencial ofe ils ivo
464 464
132722
132723
23 bull Sumaacuterio mdre Cebrian e Victor Gonccedilalves
417
417
418
418
bullbullbullbullbull a bullbullbull bull bull bullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bullbullbullbullbull
418 419
419
-121 n middotmiddotmiddotu middotmiddotmiddotampOmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 421
421
422 423
423
424
425
428
429
43 1
432
bullbull bullbullbullbullbullbullbull bullbull -0
435
437
437
438
439
440
441
441 443
445
445
447
atildeo da denuacutencia ou queixa
450
451 451
452
452 455
459 460
460muis ritos 461
462
463
463lis criminais) 464
464~ns ivo
1243 Princiacutepio s proce uai dos juizados crimirLi i 465
1244 Compelecircnc ia territ()(middotial 466
1245 Das formalidad es c das nulidades 467
1246 Do lermo circunstanciado 467
1247 Da aud iecirc nc ia 11 lim inar 469
12471 Accedilatildeo puacuteb lica incondic ionada 469
12472 Accedilatildeo puacuteblica condi c ionada agrave represen taccedilatildeo 471
12473 Accedilatildeo p(na l privad a 472 1248 R ito s IHlw riacutes imo 472 1249 Recursos 475
[24 lO Execuccedilatildeo 477
12411 Quadro s inoacutet ico do proccdilllento ~umariacutessimo 477
125 Q uestotildees (procedi menta comum) 478
13 PRO eacuteDIllENTOS ESIEC 11 ~H3
I 1 [ntroduccedilagraveo 483
D2 Proccdi me nto nos crimes de competecircncia do Juacuteri 48l
1121 Princiacutep ios con stitucionais rclativos ao Juacuteri 484
1 ~ 22 Carac ta es do trIbunal do juacuteri 486
1323 Providecircncias para a constituiccedilatildeo do tribunal do juacuteri 487
13231 Capacidatle gera l para (] serviccedilo do Juacuteri 488
13232 Proibiccedilatildeo de criteacuterio di scriminMoacuterios 490
13213 Obrigatoriedade do serviccedilo do Juacuteri 490
13234 Escu sa de consciecircnc ia 490
13235 Pcsoas isentas do serv iccedilo do juacuteri 490
13236 Direito s e vantagens dos jurauu 491
13 23 7 R sponsabilidad criminal dos Jurados 491
J324 Procedi mcnto ~92
1325 Sumaacuterio da culpa (fase de formaccedilatildeo da culpa) 492
1326 Etapa decisuacuteri~1 cio sumaacuterio da c ulpa (fase da pronuacutencia) 494
132 6 1 Pronuacutencin 494
132611 Efe itos da pronuacutencia 496
1326 12 In timaccedilatildeu da pronl(nc ia 496
132613 Recurso e preclusatildeo 497
132614 Despronuacutencia 498
132 62 Impronuacutencia 498
13262 1 Rec urso 499
13263 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 499
132631 Recuro 500
132 6 4 D sclassific aao 501
13264 1 Recu rso 501
1327 JUiZO da causa 502 1327 1 D sa toramenLo 503
132711 P rocedi l11ento 504 13 172 Organi raccedilatildeo da paut1 505
[3 272 1 Antecipaccedilatildeo do julga me nto 506
132722 Habi litaccedilatildeo do as is tente 506 132723 Intimaccedilotildees 506
24 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrrarl e Victor Gonccedila lves bull Sumaacuterio
13273 Julgamento em plenaacuterio
132731 Ver ificaccedilatildeo da presenccedila Jas partes e das le stemunhas
13 2732 Incomunicabilidade das leslemunhas
132733 Verificaccedilagraveo da urna e do nuacutemero de jurados
13273 4 Pregatildeo
132735 Arguiccedilatildeo de lluliJadcs
132736 Providecircncias preacutevias agrave composiccedilatildeo do consel ho de sentenccedila
[32 7 37 Sorteio dos jUlltldos
132738 Incomunicabilidade
132739 Compromisso e recebimento de coacutepi a dc peccedila~ dos auto~
1327310 Uso de algemas e retirada do acusado do recinto
13274 Atos de inst ruccedilatildeo probatoacuteria
132741 Provas novas
132742 Debates
132743 Reacute plica e treacutepUca
132744 Inovaccedilatildeo de lese defensiva na treacuteplica
132745 Pluralidade de acusados
132746 Apartes
132747 Referecircncias proibidas nos debates
132748 Solicitaccedilatildeo de esclarec imento ao orador
13 2749 Esclarecimentos prestados pelo Juiz e novas diligecircncias
13 27410 Formulaccedilatildeo dos quesitos
132 7411 Leitu ra i mpugnaccedilatildeo e expl icaccedilatildeo dos quesitos
1327412 Sala secreta
1327413 Votaccedilatildeo
13 28 Sentenccedila
13281 Condenaccedilatildeo
13282 Absolviccedilatildeo
13283 Desclassificaccedilatildeo
13284 Publicaccedilatildeo
1329 Ata da sessatildeo de julgamento
13210 Atribuiccedilotildees do juiz-presidente
n211 Protesto por novo juacuteri
13 212 Quadros sinoacuteticos do procedimento nos cr imes de competecircnc ia do juacuteri
13 3 Procedi mento nos crimes funcionai s
1331 Introduccedilatildeo
1332 Rito
1333 Crimes funcionais praticados por quem tem foro por pre rrogativa de funccedilatildeo
1334 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes funcionais
134 Procedimento nos crimes contra a honra
1341 Lspeacutecie de accedilatildeo penal nos crimes contra a honra
1342 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
1343 Exceccedilatildeo da verdade
1344 Exceccedilatildeo de notoriedade do fato
1345 Pedido de explicaccedilotildees em Juiacutezo
1346 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes contra a honra
135 Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial
1351 Introduccedilatildeo
1352 Desencadeamento da accedilatildeo penal
506
507
509
509
510 5[0
511 5 [1
512
513
513 )[4
515
516
516
517
517
517
5[8
519
520
520
522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
528
529
529
529 53[
531
532
532
533
534
535
535
536
536
536
537
[353 Provid (art 5
13531 Pr 11504 Provid
(ar t 53
13541 As 135 5 Quad re
de accedilagravec 1356 Quadre
de accedilatildeo 136 Q uestotildees (ProCCI
14 PRO EDIME TOS 141 Procedi mento nc
1411 Fase pol 1412 Procedi 1413 Defesa f 1414 Decisatildeo 141 5 Ci taccedilagraveo 1416 Audiecircnc 14 17 Sentenccedil [418 Natildeo inci
Antidrof 1419 Quadro ~
142 Procedimento reL cOntra a mulher 1421 Conceitc 1422 O art 41 1423 A neces 1424 Represer 1425 Competeacute 1426 Rito 1427 Medidas 1428 Vedaccedilatildeo
143 Procedimento reI 144 Questotildees (proced
15 SU PE SAtildeO CONDI 151 Conceito 152 Pressupostos de c
R 153 equlsllos 153J Requisit( 1532 Requisitlt
154 Concurso de agen [55 Momento da pIOr 156 Titularidade da pl 157 Recusa no ofereci 158 Aceitaccedilatildeo da pro~
25 bull Sumaacuterio~ndre Cebriacutean e Victor Gonccedilalves
506
507
509
Irados
as te~ temunhas
509
510
510
con selho de sentenccedilJ 511
511
512
d peccedilas dos autos 513
513uo recinto 514
515
516
516
5 17
5 17
517
518
lor 5 19
novu dili gecircncias 520
520
quesitos 522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
s de compctecircnc iJ do juacuteri 528
529
529
529
oro por prerrogativa de funlt ao 531
fun cionai s 53 1
532
nra 532
533
534
535
535
co ntra a honra 536
middotial 536
536
537
1353 Providecircnc ias pre l imiJlare ~ n( i cr ime~ ue accedil50 pena l de in icia ti va privaJa
(art 530 -A)
13S 31 Prazo Jccade ncia l
1354 Providecircnc ias re lati va s ao cr im s de a~acirco penal de inicia tiva puacuteb lica
(a n )30 -1 )
1354 1 As~ isl ntt~ de ac usaiacute50
1355 Qu au ro s in t ico do proceJ imento nO crimes contra a propriedade imate rial
de accedilatildeo pri vada
1356 uad ro sinoacute tico Jo procedime nto nus c ri mes contra a propri edade imate ria l
de accedil~o puacute hlica
136 Q uestotildees (procedi mcntos e spcc i a l ~)
I PROCEOIiIE-Il O PRE ST()~ DI LE IS JoSPEC IAIS
141 Procedim e nto nos cr imes da Le i Anlid roga (Lei n 113432(06)
141 I Fase pol icial
1412 Procedi me nto tm jU Iacuteo
1413 Defe ~a rI lIm inar
1414 Dcci 50 judicial c m torno do rece bimento da denuacute ncia
14 1 5 Citaatildeo
14 16 A udiecircnci a de imtr LHatildeo e julga mento
1417 Se nte nccedila
1418 lo incidi nLia de r g ras do ri to ordin aacute rio ao proeeJimento especial da Lei A ntidrnga ~
1419 Quadro sinoacute tico do rito dos cr i me de traacute fico de drogas
142 Proced imento rl lali vo tOS cri l11 e omet idos com vio lecircnc ia domeacutes tica ou fa miliar
cont ra ltll11ulber
142 1 C o nceito de v io lecirc nci a domeacutestica
1422 O art 41 da Lei Tl 11 34 02006
142 1 A ncccss idad de inqueacuter ito polic ia l no crimes ele menor po tencial ofens ivo
1424 Reprcsent a-io
1425 om pc tecirc nc ia
1426 Rito
1427 Medid as p rot e ti vas de urgecirc ncia
1421Iacute Vedaccedilatildeo de certas pe nas a lt e rnati vas
143 Procedil11tnto relativo amocrime do es tatuto do idoso
144 Questotildee s (procedimentos de le is espec iai s)
15 USPEN~AtildeO CO OIeIO I no PROl r~s~o
151 Conceito
152 PreSsupDSllth ue cabimento
15 1 Requi sitos
1531 Requisitos o bje tivos
1532 Req ui s itos subje tivos
154 Concu rso de agcn te
15s Mome nto d a propostJ
156 Titularid ade da proposta
157 Rec usa no o fe rec imento da propOS ta
158 Aceitaccedilatildeo Ja proposta
537
53X
539
540
541
54 1
541
57 547
547
548
549
549
550
550
551
552
553
553
553
551
554
555
556 557
557
5i8
559
560
5(~ 563
563
567
567
569
569
569
570
571
57 1
26 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebnan e Victor Gonccedilalve5 bull Sumaacuterio
159 Condiccedilotildees obrigatoacuterias 572 16319 Om iss 1510 Condiccedilotildees facultativas 573 rv do
I 1511 Suspensatildeo do prazo prescricional 573 16320 Defici 1512 Causas de revogaccedilatildeo obrigatoacuteria 573 (art 5l 1513 ausas de revogaccedilatildeo facultativa 574 164 Suacutemulas do Sur 1514 Momento da revogaccedilatildeo 575 165 Questotildees 1515 Consequecircncias da revogaccedilatildeo 576
1516 Extinccedilatildeo da punibilidade 576 J7 RECUR OS 1517 Questotildees 577 171 Teoria geraL
1711 Concei 16 DAS NUI IUADES 579 1712 Fundar
161 Espeacutecies de nulidade 580 1713 Classif 1611 lnexistecircncia 580 1714 Pressul 1612 Nulidade absoluta 581 17141 Pn 1613 ulidade relativa 582 17142 Pn 1614 lrregula ridade 582
1715 Juiacutezo d 162 Princiacutepios informadores do sistema das invalid ades 583
1716 Extinccedili163 Elenco legal das nulidades 590
1717 Efeitos 1631 Incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do JlIi 7 (a rt 564 l do CPP) 590
1718 Rejoacuterm 1632 Ilegi timidade de parte (art 564 lI do CPP) 592
17181 Rei
I 1633 Falta de denuacutencia ou queixa e re presentaccedilatildeo (art 564 111 a do CPP) 593
17182 Re)1634 Falta do exame do corpo de delito nos crimes que deix am vestiacutegiogt (art 564
172 Dos recursos err m b do CPP) 594 1721 Recurso 16 35 Falta de nomeaccedilatildeo de defensor ao reacuteu presente que n~o o ti ver o u ao ausente 1722 Recurso (art 564 m c do CPP) 594
1722 1 Re1636 Falta de intervenccedilatildeo do Mi nisteacuterio Plib lico em todos os termos da accedilatildeo pena l puacuteb lica ou privada suhsid iaacuteria da pliblica (art 564 111 d do CPp) 595 17221L
1637 Fal ta de citaccedilatildeo do reacuteu para ver-se processa r o se u int ~ rrogaloacuteri o quando 172212
presente e os prazos concedidos agrave acusaccedilatildeo e agrave defesuuml (art 564 lI e 172213 do CPp) 596 172 214
1638 Falta da sentenccedila de pronuacutencia (art 564 IlLf do CPP) 598 17222 Ap 1639 Falta de intimaccedilatildeo do reacuteu para a se~satildeo de julgamento elo Tribun a l do Juacuteri 17222 1
quando a lei natildeo permitir o julgamento agrave revclia (a rt 564 11 1 g do PP) 598 172222 163 10 Falta de intimaccedilatildeo das testemunhas arroladas no libelo e na cont rariedade 172223
nos termos es tabelecidos pela lei (art 564111 h do CpP) 599 1722 24
16311 Inexistecircncia de pejo menos de 15 jurados para a constituiccedilatildeo do juacuteri (art 56middot+ 172225m i do CPp) 599
16312 Falta de sorteio dos jurados do Conselho de Sentenccedila em nuacutemero legal e sua 172226 incomunicabilidade (ar t 564 II j do C Pp) 599 172227103 13 Falta dos quesitos e das respectivas respostas (ar t 564 m k do C PP) 599
16314 Fa lta da acusaccedilatildeo ou da defesa na sessatildeo ele julgamento (a rt 564 11 I I do 17223 EnCPP) 600
17223116315 Falta da sentenccedil a (a rt 564 m m do CPp) 000 17223216316 Falta do recurso de ofiacutecio nos casos em que li Ic i o tenha etabclecido
(art 564 m 11 do CPP) 600 17224 Pn
16317 Fa lta da intimaccedilatildeo nas condiccedil6e~ estabel cidas pela le i pa ra ciecircncia de 17225 En
sentenccedilas e despachos de que caiba recurso (art 564 Jl I o do CPp) 601 172251
16318 Fa lta do quorum legal nos tribunais para o julgamento (art 564 111 p 172252 do CPP) 601 172253
27 andre Cebnan e Victor Gonccedilalves
572 573
573
573
574
575
576
576
577
71)
580
580
581
582
582
5R3
590
art 564 I do C PP) 590
592
Irt 564 m a do CPP) 593
que deixam vestiacutegios (art 564 594
~ que natildeo o tiver ou ao ausente 594
1 todos os termos da accedilatildeo penal
564 lll d do CPP) 595
o seu interrogatoacuterio quando
agrave defesa (art 564 m e 596
do PP) 598
gamento pelo Tribunal do Jllri
lia (art 564 m g do C PP) 598
no libelo e na contrariedade
h do CPP) 599
11 constituiccedilatildeo do Juacuteri (art 564 599
entenccedila em nuacutemero legal e sua 599
(art 5 4 Ill k do C PP) 599
iulgamento (art 564 111 do 600
600
le i o tenha estabe lecido 600
las peJa lei para ciecirc ncia de
~rt 564 Ill o do C PP) 601
uJgamento (art 564 l I p 601
bull Sumaacuterio
[6319 O m issatildeo de formalidade que cons tilLIa elemento essencial do ato (art 564
IV do CPP) 60[
16320 Defic iecircncia dos 4uesi tos ou das suas respostas e contradiccedilatildeo entre es tas
(art 564 paraacuteg rafo uacutenico do PP) 601
164 Suacutemulas do Supremo T ribunal Federal sobre as nulidades 602
165 Questotildees 603
17 RECURSOS 605
171 Teoria geraL 605
171[ Conceito 605
1712 Fundamento 605
17l3 Classificaccedilatilde dos recursos 606
1714 Pressupostos recu rsais 607
1714 I Pressupostos ohjet lvos 607
17142 Pressupostos subjetivos 610
1715 Juiacutezo de ad miss ibilidade (ou de prelibaccedilatildeo) 612
1716 Extinccedilatildeo anor mal dos recursos
1717 Efeitos dos recursos
[718 Reformaia ill pejus
17181 Refarmaio in pejlls indireta
17182 Refarmaio i1 melias
[72 Dos recursos em espeacutecie
1721 Recursos necessaacuterios
[722 Recursos voluntaacuterios
612
6[3
6[4
6[4
6[6
616
616
6[9
17221 Recurso em sentido estrito 6[9
[7221 I Hipoacuteteses de cabimento 620
172212 Prazo para interposiccedilatildeo 628
172213 Procedimento 628
1722[4 Efeitos 630
[7222 Apelaccedilatildeo 63[
172221 Hi poacutetese~ de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do juiz s ingular 632
[72222 Hipoacuteteses de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do tribunal do juacuteri 633
[72223 Prazo para inte rposiccedilatildeo 636
[72224 Procedimento 637
[72225 Apelaccedilatildeo nos processos de competecircncia do Juizado Especial
Cri rn i nal 639
[72 2 26 Efeitos 640
172227 Processo e julgamento dos recursos em sentido estrito e das
apelaccedilotildee~ nos tribunais 640
17223 Embargos infringentes e de nulidade 641
1722 31 Cabimento 642
1722 32 Legi timidade e processamento 643
17224 Protes to por novo Juacuteri 644
17225 Embargos de declaraccedilatildeo 644
172251 H ipoacuteteses de cabimento 644
172252 Legitimidade e processamento 645
[72253 Efeitos 645
Sumaacuterio28 Direito Processu al Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves
17226 Revisatildeo criminal
172261 a tureza juriacutedica
172262 Leg itimidade
172261 Pressupostos e op(Jrtunidade
17 22 64 Hipoacuteteses de cabimento
172265 Competecirc nc ia
172266 Processamento
172 2 67 Efe itos
1722 68 Rev isatildeo de decisatildeo do ]LI ri 17227 Carta te~temunhaacuteve l
17227 1 Natureza juriacutedica
172 272 H ipoacuteteses de cabimlmiddotnlo
172273 Processa mento
172274 Efe itos
17228 urreiccedilatildeo parc ial
172281 a turcza j uriacuted ica
1722 R2 Constituciona lidade e fundamento lega l
1722113 Legitimid ade e hipoacuteteses de cabimento
172284 P rocessamento
172 2 9 Recla maccedil io
172210 Habeas corpus 172 2 101 aturezajuriacutedica
1722102 Espeacutecies
172 2 10 3 Legi timidade a tiva
1722104 Legitimidade passiva
17 22 105 Cabi mento
1722 106 Competecircncia
1722107 Procesame nto
172 2 108 Efeitos e rec ursos
1722109 P rocessamento no c a ~() de co mpetecircncia or ig inaacuteril dos tri bunai s
172 2 11 Mandado de seguranccedila
172 2111 Leg itimid ade a ti va
172 2112 Legitimidade pass iva
172 21 L I Competecircncia
17 22 114 Pra zo
1722115 Procedi mento
172 2 116 Recursos
1722 12 Rccurso ext raordinaacuterio
1722 121 C abime nto
172 212 2 Repercussatildeo gera l
172212 3 Leg itimidade
17 22 124 Prazo for mltl de inlerposIacuteltatildeo c pronssamcnto
172 2 125 Efe itos
1722 126 Suacute mula vi ncula nte
172 213 Recurso espec ia l
1722131 abimento
1722132 Leg itimidade
1722 133 Prazo interposiccedilatildeo processa me nt() l efeitos
645 (46
6~6
647
647 64~
64H M ()
64()
oacute4(
650
650 650 65 1
(5 1
65 1 651 652
652 fi))
653
654
654 655
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657
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661 662 662
M3 664
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664
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6fi5 6h6 fi67 668
66S
669
669 ()oacute9 670 670
1722 14 Rel 1722 141
1722142
173 Q uest es __
L8 MODELO DE PECcedil 18 1 Modelo de reque
182 Modelo de a rqu h
183 Modelo de denuacuten 184 M odelo ele denuacute n 185 Modelo de reguei 18 6 Modelo de requel 187 Modelo de p ropo~ 188 Modelo de respos 18 9 Modelo de memo
1810 Modelo de senten 18 11 Modelo de pe ticcedilagravelt 1812 Modelo de razotildees 1813 Modelo de contra 1814 Modelo de habeashy
REF REcircNCfAS
29 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
645
646
646
647
647
648
648
649 649
649
650 650 650 651 651 651
gal 65
ItO 652
652 653
653 654
654 655 656 657
659 661
662
cia originaacuteria dos tribunais 662
663
664
664 664
664 665
665 665 665 666
667
ssamenlO 668
668
669
669
M9 670
efeitob 670
bull Sumaacuterio
172214 Recurso ordinaacuterio coostitucional 670
1722141 Cabimento 671
1722142 Procedimento 672 173 Questotildees 672
18 jolQDELO O P CcedilA E PETICcedilOtildeE 677 181 Modelo de requeri mento de in tauraccedilatildeo de inqueacuterito policial 677 182 Modelo de arquivamento de inqueacuterito polic ia l 678
183 Modelo de denuacutencia de crime culposo 679
184 Modelo de denuacutencia de cri me doloso 680
185 Modelo de requerimento de relaxamento do flagrante e de liberdade provisoacuteria 682
lH 5 Modelo de requerimento de prisatildeo preventiva 683
187 Modelo de proposta de suspensatildeo condiciona l do processo 685
188 Modelo de resposta escrita 686
189 Modelo de mcmorial 687
1810 Modelo de sentenccedila condenatoacuteria 690 1811 Modelo de peticcedilatildeo de interpos iccedilatildeo de recurso 693
1812 Modelo de razotildees recursa is 693
1813 Modelo de contrarrazotildees de apelaccedilatildeo 695
18 14 Modelo de habeas corpls 698
REFEREcircN IAS _ 701
15 tndre Cebrian e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
91 92
92
94
94
stm da Justiccedila 96
97
97
leacuterito policial concluiacutedo (em
ionada) 97
98
98
99 ) oferecimento de denuacutencia 100
101
107 109 III
III
112
113 miacutencia 115
115 [ 15
117
117
1[8 120
~ invest igaccedilotildees nos crimes
121
12[ privada regulamentadas no
122
122
123 126
[28
da punibi lidade rt lacionadas
129
130
132
133 134
u 139 atoacuteria 142
143 143
413 C ompetecircncia 14 42 Que tocirce 143
5 I R ISDJccedilAO 1~5
51 Conce ito 145 52 Prindpios da j ur isd iccedilao 145
53 U nidade da j ur isd iatildeo c clas~i ric accedilotildeclt 146
6 OMPTEcirc CIA 147
61 Conce ito de com pllecircncia e r iteacuteri pa ra slI a fix accedilflo 147 611 Finalid ade de cada um dee c r i tr i (l~ 147
62 Compe tecircnci a pelo lugar da i nlr~Hatildeo 149
62l Loca l da lo nsumaccedilatildeo 149 6 22 C ri mes tentado 157
623 Cri mes permane ntes no territoacuterio de duas ou mais comarcas I -7
624 C rimes agrave dist Ctnc ia 158
62 5 Crimes pra ticado fora do krr itoacute rto nacio nal 158 626 Crimes cometidos a bordo de emba rcaccedilatildeo ou ae ron ave que se aproxima ou se
a fasta do territlIacuteno nac im al 158
6 27 C rimc prat icado t m loca l incerto na d ivi sa de duas ou ma is comarcas 159
6 28 Cri me praticado em local ce rlo havendo ince rteza qua nto a pe rtencer a uma
ou ou l ra comarca 159
63 Competecircncia pe lo domiciacutelio Oll res idecircnci a do reacute u 159
64 C ompetecircncia pela nat ureza da in fm ccedilatildeo 160 641 Justiccedila M ilitar 160
6411 Compos i~atilde() da Justiccedila M ilitar 162
64 2 Justi ccedila E leitoral 163
643 Ju sticcedila Fcdera 164
6431 Compo s i ~atildeo da J lI t iccedila Fede ral 169
644 Ju ticcedila E~tad ual 170 644 1 Composiccedilatildeo da Ju SI iccedila Estadual 170
645 A nalll reza da infraccedilatildeo como fa tor de di visatildeo de competecircnc ia dentro da
mesma JU SI iccedila 171
6 5 Prevenccedilatildeo e d istr ibuiccedilatildeo 172
65 I Hipoacuteteses em quc a pnvenccedilatildeo eacute cr ileacute rio norteador da competecircncia 172
66 Fases para a de term inaccedilatildeo da competecircnc ia
67 Co nexatildeo e continecircnc ia
671 H ipoacutetes s de conexatildeo (arl 76 )
6 711 Concxagraveo in ler~ ub je ti va (art 76 I L
67 12 Conexatildeo o hJe ti va (a rl 76 11)
173 173 174
174
175 6 713 Co nexatildeo i nstrUll1 t nta I o u probatoacute ria tarl 76 JJJ) 176
6 72 l-Iipuacutetescs de contin~ nc i a (art 77 ) 17R 673 Regras dc preva lecircnc ia dl foro nos ca ~os de conexatildeo ou continecirc ncia 179
674 Co nex atildeo e ntre a j u risd iccedil50 comu m e a dI) Jui zado Espec ial Criminal 181
675 vocaccedilatildeo 182 676 Rito [82
677 Separaccedilatildeo de pro c sOs lR2 6771 Sepa raccedilatildeo obrigat oacuteria 183
16 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
6772 Separaccedilatildeo facultativa 183 77 Medidas asseCll l 678 Desclassi ficaccedilatildeo e competecircncia 184 771 Seques
68 Foro por prerrogativa de funccedilfl o 186 7711 Ope 681 Hipoacuteteses de foro por prerrogativa de funccedilatildeo previstas na Consti lUiccedilatildeo Federal 186 7712 Req 682 Exceccedilatildeo da verdade 195 7713 Proc
69 Q uestotildees 196 7714 ReeI
7 Q E TOtildeES E PROCES OS r CIDE TE 201 77 15
77 16
Lev DCSl
71
72
Conceito
Q uestotildees prejudiciais
721 Sistemas de soluccedilatildeo
722
723
Prejudicialidade e competecircncia
Devolutivas obrigatoacuterias (art 92 do C PP)
20 201
203
204 204
772 Hi potec1
7721 OpOi
7722 ReqL
7723 Proc
7724 Exe
73
724
725
Devolutivas facultativas (art 93 do C PP)
Efeitos da decisatildeo c ivil
726 Prescriccedilatildeo
727 Recursos
Exceltlgtes
73l Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo
73 11 Abste nccedilatildeo
7312 73l3
73l4
Recusa do juiz pelas partes
Julgame nto pelo tribunal
Efeito s
205
205
206
206
207
208
208
209
210 210
77 3 Arresto
7731 Arre
7732 Arre 7733 Legit
774 Distinccediliic 78 Incidente de fa lsic
781 Oportuni 78 2 Processar
783 Efeitos da
7315
7316
Suspeiccedilatildeo de magi strado nos tribunais
Suspeiccedilatildeo do membro do M ini steacuterio Puacuteblico
211 2 11
79 Incidente de insa n
791 Oportu nic
7317 Suspeiccedilatildeo de peritos inteacuterpretes e de servidores da Justiccedila 211 792 Processuo
7318 Suspeiccedilatildeo de jurado 212 793 Efeitos da
73 19 Suspeiccedilatildeo da autoridade policial
732 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo
212
212 710 794 Prossegui
Questotildees
732 1 Abstenccedilatildeo 212
7322 Arguiccedilagraveo de incompetecircncia 213 8 DA PROVA
73 3 Exceccedilatildeo de litispendecircncia 214 81 Conceito
714 Exceccedilatildeo de ilegitirnidad~ de parte 216 811 Finalidade
7 35 Exceccedilatildeo de coisa julgada 216 812 Objeto da I
736 Exceccedilatildeo de incompatibil idade o u de impedimento 218 813 me de pl
74 Conflito de jurisdiccedilatildeo 218 814 Sistemas d
741 Finalidade e c3racterizeacutelmiddotagraveo 219 815 Ocircnus da pr
742 Espeacutecies 220 816 Princiacutepios
743 Processamento 220 817 Meios de p
744 Competecircncia para julgamento 221 818 Provas iliacuteci
75 Conflito de atribuiccedilotildees 222 8181 Casuiacutes t 76 Res tituiccedilatildeo de coi sas apreendidas 223 81 82 Prova e
76l Bens rest ituiacutevei s e bens natildeo restituiacuteveis 224 818 3 Prova il 762 Restituiccedilatildeo por termo nos autos 224 8184 Fonte il 763 Restituiccedilatildeo por meio de incidente 225 8185 Criteacuteri 764 Recurso 225 8186 Incidw 765 Coisas facilmente deterioraacuteve is 226 819 Classificaccedilt 766 Desti no dos bens 226 8110 Momentos (
17 rldre Cebrian e Victor Gonccedilalves
183
184
186
istas na Constituiccedilatildeo Federal 186
195
196
201 201
201
203
204
204
205
205
206
206
207
208
208
209
210
210
211
211
211
212
p
I
lres da Justiccedila
212
212
212
213
214
216
216
lO bull 218
218
219
220
220
22 1
222
223
224
224
225
225
226
226
bull Sumaacuterio
77 Medidas assecuratoacuterias
771 Seques tro
771 1 porlunidade e iniciati va (art 127 do CPP)
77l2 Requis itos
7713 Procedi mento c inscriccedilatildeo
7714 Recu rso e defe sa
7715 Levan tamento
7716 Destinaccedilatildeo dos b ns seq uestrados
772 Hipoteca legal
7721
7722
7723
7724
773
7731
7732
77 33
O portun idade e legi ti midade
Requi sitos
Procpssamento
Execuccedil iacuteO
rresto
Arresto preparatoacuterio da hipo teca
A rres to de moacuteveis
L egitimidade do M ini steacuter io P Clblico em relaccedilatildeo agrave hipoteca e ao arresto
774 Di stinccedilatildeo entre os insti tutos
78 Incidente de falsidade
781 Oportunidade e legit im idade
782 Processamento (art 145 do CPp)
783 Efeitos da decisatildeo
79 Incidente de insanidade me ntal do acusado
791 Oport unidade e lcgi l i rn idade
792 ProCe~Sa I11ln to
793 EfeilOs d a j untada do laudo
794 Prosseguimento do processo principal
710 Questotildees
8 DA PROVA
81 Conce ito
811 Finalidade da prova
ll 2 O bjeto da prova (ou tema da prova)
813 Fonte de prova
8l4 Sis te mas de avaliacatildeo da prova
815 Ocircnus da prova
816 Princiacutepios ljue regem a a tividade prubatoacuteria
8 l7 Meios de prova
818 1[( vas iliacutec itas
ti 181 Casuiacutest iea
8U2 Prova emprestada
8183 Pro vlt1 iliacuteci ta por dcrivacatildeo
8184 Fonte independente
8185 Criteacuter io dlt1 proporcionalidade
8186 Incidente de inutili t accedilatildeo
819 C la ss ificaccedilatildeo das provas
81 10 Momentos da atividade probatoacuteria
226
227
228
229
229
229
230
230
230
231
231
231
232
232
232
233
234
235
235
236
237
237
238
240
240
241
241
242
247
247
247
247
249
249
253
254
256
256
258
259
260
260
262
263
264
266
18 Direito Processual Penal Esquematizado A lexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
82 Do exame do corpo de delilO e das periacutecias em geral 2M 8612 DireilO 821 Periacutecia 266 8613 uacutemen 82 2 Corpo de delito e exame de corpo de delito 267 8614 Loca ld 823 Modalidades de ex ame de corpo de delito 267 8615 estemr 824 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 267 861 6 Teste mr 82S Etapa em que o exame deve ser juntado aos autos 268 8617 otific~
826 Suprimento do exame pela prova tes temunhal 268 8618 Colhei
827 Realizaccedilatildeo do exame de corpo de de lito e de out ras per iacutecias 269 8619 Colheit
828 Perito 270 8620 Mud t n~
829 Formulaccedilatildeo de quesitos e indicaccedilatildeo de assistente teacutec nico 270 86 21 Proteccedilatildeo
82 10 Laudo 271 87 Do recon hecime
82 11 Vinculaccedilatildeo do Jui o laudo 271 87 I Procedi
8212 Algul11 s espeacutec ies de periacutecia 272 87 Reei
83 Interrogatoacuterio 273 8712 ReeI
831 Natureza juriacutedica 274 872 Reconh(
83 2 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 274 88 Acareaccedilatildeo
833 Obrigatoriedade e oport unidade 275 881 PressuPQ
834 Direito ao silecircncio 276 882 Sujeitos
83 5 Participaccedilatildeo do defen soL 277 8 83 Procedi l
836 Loca l de realizaccedilatildeo do interrogatoacuterio
83 7 Videoconferecircncia
838 Conteuacutedo do interrogatoacuterio
839 Intervenccedilatildeo das partes
8310 Moda lidades epec iais de interrogatoacuterio
84 Confissatildeo
84l Valor probatoacuterio da confissatildeo
842 Caracteriacutesticas da confissatildeo
843 C lassificaccedilatildeo
844 Delaccedilatildeo
845 Delaccedilatildeo premiada
85 Oitiva do ofendido
85 L Obrigatoriedade da inquiriccedilatildeo
278 278
279 279
280 281
281 282
283 283 284
284 284
884 Acareaccedil 89 Dos documentos
891 Classific 892 Oportun 89 3 Iniciativ 894 Requisito 895 Cartas p
810 ndiacutecios
810 L Valor da
81 I Da busca e apreel
8 111 Fundam
81L11 Opm
8112 Busca do
81121 Con 852 Di fere nccedilas processuais entre as declaraccedilotildees do ofendido c 0 te~t munhos 285
81122 Fund 853 Colheita das declaraccedilotildees 285 81 123 Forrr 854 Valor probatoacuterio 286 81 124 Buse
86
855 Normas relativas agrave proteccedilatildeo do ofendido
Das testemunhas
286 287
81 13 Busca pe
8 I 2 Questotildees 861 Capacidade para tes temu n har 288 862 Testemunho de pOl iciai s 288 9 UJEIT OS PROCES 863 Oitiva de autor da infraccedilatildeo como testemunha 281 9 1 ntroduccedilatildeo 864 Dever de teste munhar 289 92 JuiL 86 5 Pessoas que podem escusar-se do dever de testemun har 2R9 921 Juiz nat lll 866 Testemunhas natildeo sujeitas ao compromisso de dizer a veru llde 290 922 Impedimo 867 Pessoas proibidas de testemun har 291 92 3 Suspe iccedil5~ 868 Suspeiccedilatildeo ou indignidade da testcmunha 292 924 Cessaccedilatildeo 8 69 Contradita e a rguiccedil~lo de defeito 292 92S Suspeiccedilatildee
8610 Classi ficaccedilatildeo doutrinaacuteria das testemunha 292 926 Funccedilotildees e 8611 Caracteriacutesticas da prova testemunhaL 293 927 Prerrogat
19 exandre Cebrian e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
266
266
267
267
267
utos 268
I 268
outras periacutecias 269
270
nte teacutecnico 270
271
271
272
273 274
274 275
276
277
278
278 279
279
280
281
281
282
283
283
284
284
284
lo aCendido e os testemunhos 285
285
286
286
287
288
288
288
289
stemunhar 289
dizer a verdade 290
291
292
292 292
293
8612 Direito agrave oi tiva das tes tem_lnhas oportuname nte arroladas
86 13 uacutemero de testemunhas
8614 Loca l da colheita do testemunho
86 15 Teste munhas que res idem fora da jurisdiccedilatildeo
8616 Testemunha que es taacute fora do paiacutes
8617 Notificaccedilatildeo das testemu nhas
8618 Colheita do depo ime nto
8619 C olheita antecipada do testemunho
8620 M udanccedila de rebidecircnc ia apoacutes o depoimento
862 1 Proteccedilatildeo a viacuteu l11 as e testemunhas
87 Do reco nhecimento de pessoa~ c coisas
871 Procediment o no reconhecimento de pessoas (art 226 do C Pp)
8711 Rcconhec imento fo tograacutefico
8712 Reconhecimento de voz
872 Reconheci mcnto de coi sa
88 Acareaccedilatildeo
881 Pressupostos
882 Suje itos
883 Proced ime nto
884 Acarea~atildeo por precatoacuteria (art 230 do CPP)
89 Dos documen tos
8lt) 1 Class ificaccedilatildeo d(gt~ documentos
892 Oportunidade
893 Inicia tiva
894 Requisitos pam eficaacuteci a proba nte
895 Cartas particula res
810 Indiacutecios
8 101 Valo r da prova ind icIaacute ria
811 Da busca e apreensatildeo
8 111 Fundamentos
81111 Oport unid ade e i nic ia tiva
8112 Busca domic iJi a r
81 121 Conce ito de dom iciacute lio
81122 Fundamento pa ra a busca domiciliar
8 I123 Pormal idades para o c umprimen to da diligecircncia
81124 Busca em escritoacuterio de advogado
8113 Busca pessoal
8 12 Questotildees
9 JEITOS PROCESSl IS 9 1 Introduccedilatildeo
92 Juiz
92 I Jui z natura
922 Impedimentos e incom pati bi lidades
92 3 Suspeiccedilatildeo
924 C essaccedilatildeu dos im pedimentos
925 Suspeiccedilatildeo artificiosa
926 Fu nccedilotildees e poderes do j u iz
927 PrelTogat ivas e vedaccedilotildees
294
295
296
296
298
298
298
300
301
301
301
302
302
303
303
304 304
304
304 305
305 305 306
306
307
307
307
307 308
308
309
309 3 10
310
31 I 312
3 12
313
17 317
317
318 319
321
322
323
323
324
i
20 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebriacutean e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
93 Ministeacuterio Puacuteblico 325 1033 Req ui 931 Garantias e vedaccedilotildees 326 10331 PI 932 Impedimentos e suspeiccedilatildeo 327 10332 Fl 933 P romotor natural 327 103321 934 Princiacutepios institucionais 329 10333 C 935 Promotor ad hoc 330 10333 1 936 Atuaccedilatildeo e ocircnus processuais 330 937 Intimaccedilatildeo 330 103304 Inlt 93 8 Prerrogativas func ionai s 3 1 10335 A~ 939 Investigaccedilatildeo direta 331 10304 Revoga
904 Acusado 335 1035 A prisatilde 9041 Identi ficaccedilatildeo do acusado 335 1036 Formal 904 2 Retificaccedilatildeo da qu a lificaccedilatildeo 336 1037 Duraccedilatilde 9043 Conduccedilatildeo coercitiva 336 1004 Prisatildeo prevcntiv 9404 Direitos e deveres do acu sado 337
105 Prisatildeo temporaacuteri95 Defensor 338
1051 Hipoacutetes 95 1 Espeacutecies de defen sor 339
1052 Procedi952 Assi stecircncia a mais de um acusado 343
1053 Prazos 953 Abandono do processo 344
106 O ato da prisatildeo e 9504 Impedimento 344
106 1 Empreg( 96 Curador 344
107 Uso de algcmas 97 Assistente de acusaccedilatildeo 345
108 Das medidas C3U1971 Legitimados 347 1081 As medi 972 Processamento da habilitaccedilatildeo 348 1082 Fiscaliz 973 Atribuiccedilotildees do assistente 348 1083 Duraccedilatildeo974 Legitimidade recursal 350 10 804 Detraccedilatildelt98 Auxiliares da justiccedila 352 1085 Requisit9 8 1 Peritos e inteacuterpretes 353 1086 Escolha 99 Questotildees 353 1087 Vedaccedilatildeo 1088 Cumula(10 PRISAtildeO PROVISOacuteRIA J57 1089 Moment101 Introduccedilatildeo 357
10810 Process1i102 Pri satildeo em flagrante 358 10811 RecursoLO2 1 Hipoacuteteses de prisatildeo em flagrante 358
109 Pri satildeo especial 102 2 Outras denominaccedilotildees 362 1010 Questotildees 1023 Apresentaccedilatildeo espontacircnea do agente 364
1024 Sujeitos do flagrante 365 lJ LIBERDADE IROVI10241 Sujeito ativo 365
LO 2 A2 Sujeito pass ivo 366 111 Introduccedilatildeo
1025 Crimes que admitem a prisatildeo em flagrante 70 IU1 In fraccedilotildee
1026 Auto de prisatildeo em flagrante 371 1112 Crimes i
LO261 Quem deve presidir a lavratura do auto de prisatildeo 372 1113 C ri mes E
10262 Procedimento para a lavratura do auto de prisatildeo 373 112 Fianccedila
10263 Nota de culpa 375 1121 Conceito
1027 Providecircncias que devem ser tomadas pelo juiz ao reccher a coacutepi a da prisatildeo 1122 Quem pc em flagrante 376 1123 Valor da
1031 Introduccedilatildeo 378 112 5 Reforccedilo
103 Pri-atildeo preventiva 378 112A Quem pc
1032 Oportunidade de decretaccedilatildeo da preventi va 380 1126 Objeto d
21 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
325
- 326 327
327
329
330 330
330 33l 33l 335
335
336 336 337 338 339 343 344 344 344 345
347 348 348 350 352
353 353
357 357 358 358 362 364 365 365 366 370 37l 372 dc prisatildeo 373de pruumlagraveo 375
uiz ao receber a eoacutepia da prisatildeo 376 378 378 380
bull Sumaacute r io
1033 Requi si tus 38l 10 3 31 Pr~ s supoSIO S 38l lO332 Fundamentos 38 1
lO332 l Primar iedade bon s antecedentes residecircncia e emprego fixo 384 10333 Condiccedilotildees de ad m iss ib il idade 384
1O3331 Infraccedilotildees abstratamente punida apenas com multa ou pena
restritivas de d irei tos 386 10334 Indiacutec ios de causa excludente da il icitude 386 lO335 Apresentaccedilatildeo t spontacircnea do acusado 387
lO34 Revogaccedilatildeo c nova decre taccedilatildeo 387 1O35 A pr isatildeo prcventi e as sentenccedilas condenatoacuteria e de pronuacutencia 387 1O36 Forma lidade ~ no cumpri mento do mandado de prisatildeo 388 1O37 Duraccedilatildeo da pr isatildeo prewnt iva 389
104 Pri satildeo preven tiva domici liar 39l 1O5 P risatildeo temporaacuteria 393
1O51 Hipoacute teses de cabimento 393 1O52 Procedi mento 394 1053 Prazos 395
1O6 O ato da prisatildeo em res idecircncia 395 lO61 Emprego de forccedila 396
1O7 Uso de algemas 396 1O8 Das medidas cautelares pessoa is 397
1O8 l As medidas caute lares diversas da prisatildeo 397 lO82 Fisca lizaccedilatildeo 400 1O83 Du raccedilatildeo 400 1O8A Detraccedilatildeo 40J 1085 Requi sitos 401 1086 E~coJ ha da medid a 40l 1O87 Vedaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo das medidas cautelares 402 lO88 Cumu laccedilatildeo substi tuiccedilatildeo e revogaccedilatildeo 402 lO89 Momento e iniciativa 402
1O8l0 Processamen to 402 1O8ll Recurso 403
1O9 Prisatildeo especia l 403 lO lO Questotildees 405
11 LIBERDADE PROISOacuteI ~Il
111 [ntroduccedilatildeo 4ll
llll Infraccedilotildees de menor potc ncial ofens ivo 411 Ill2 C rimes inafi anccedilaacuteveis 41l llU Crimes afianccedilaacuteveis 413
l12 Fianccedila 415 ll2l Conceito 415 ll22 Q uem pode conceder a fianccedila 415 ll2 3 Valor da fian ccedila 416 1l2A Q uem pode pre ta r a fianccedila 416 J l25 Re fo rccedilo d a fianccedila 4[6
1l26 Objeto da fianccedila 417
22 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilaves bull Sumaacuterio
1127
1128
1129
11210
Obrigaccedilotildees do afianccedilado
Quebra da fianccedila
Cassaccedilatildeo da fianccedila
Restituiccedilatildeo da fian~a
417
417 418
418
1243
2 44
1245
1246
P rinc
Comp
Das fc Do ter
11211 Perda da fi anccedila 418 1247 Da au 11212 Recurso
113 Questotildees
419
419 247 I
12472
A
Alt
12 PRO EDI IE O _ 421 12 473 Aiacute
1248 Rito SL 121 1ntroduccedilatildeo 421 1249 Recurs
122
121 I Procedimentos comuns e especiais
Procedimento comum ordinaacuterio
421
422 12410
12411
Execuccedil
Quadre J221 Fases do procedimento ordinaacuterio 423 12 5 Questotildees (proce 12 22 Recebimento da denuacutencia ou queixa 423
1223 Citaccedilatildeo 424 J3 PRO EDUvIENTO 12231 Citaccedilatildeo real ou pessoa l 425 13 1 Introduccedilatildeo 12232 Citaccedilatildeo com hora cena 428 132 Procedimento nc 12233 Ci taccedilatildeo ficta
1224 Resposta escrita
429 431
1321
1322
Princiacutepi
Caractel 1225 Suspensatildeo do processo 432 1323 Providecircl 1226 Absolviccedilatildeo sumaacuteria
1226 I Recursos
435
437 13231
13232
Cap
Proi 1227 Revelia 437
13233 Obr 1228 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e Julgamento
12281 Oitiva da viacutetima e testemun has
1228 2 Interroga toacuterio
438
439 440
13234
13235
13236
EsC
Pcs Dirt
122 83 Requerimento de diligecircnc ias 441 13237 Resl
12284 Debates orais 441 1324 Procedi r 1229 Sentenccedila 443 1325 Sumaacuterio
12291 Princ iacutepio da identidade fiacutesica do juiz 445 1326 Etapa de 12292 Sentenccedila condenatoacuteria 445 13261 Pror 12293 Sentenccedila absolutoacuteria 447
1 2611 12294 Comparativo entre as hipoacute teses de rej eiccedilatildeo da denuacute nc ia ou queixa
absolviccedilatildeo sumaacute ria e absolviccedilatildeo final
12210 Publicaccedilatildeo da sentenccedila
450 451
132612
1326lJ
132614 12211
12212
Embargos de declaraccedilatildeo
Princiacutepio da corrclic~o
451
452 13262 Impl
13262 1 12 2 121 Emendatia libelli 452
13263 Abslt 12212 2 Mlltalia libelli 455
132631 122 I 3 Intimaccedilatildeo da sentenccedila
12214 Tracircnsito em julgado
459 460
13264 Des(
132641 12215 Incidecircncia de regras do rito u rd inaacuterio aos demai s r itos 460
1327 Juiacutezo da
123
12216 Quadro sinoacutetico do rito ord in aacuterio
Procedimento comum sumaacuterio
461 462
13271 Deslt
132711
124
12l Qu adro sinoacute tico do rito sumuumlrio
Procedimento comum sumariacutessimo (jllizados cspcl ais crimina is)
463 463
13172 Org
13 2721 124 I
1242
Embasa mento constitucional e legal
Conceito de infraccedilatildeo de menor potencial ofe ils ivo
464 464
132722
132723
23 bull Sumaacuterio mdre Cebrian e Victor Gonccedilalves
417
417
418
418
bullbullbullbullbull a bullbullbull bull bull bullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bullbullbullbullbull
418 419
419
-121 n middotmiddotmiddotu middotmiddotmiddotampOmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 421
421
422 423
423
424
425
428
429
43 1
432
bullbull bullbullbullbullbullbullbull bullbull -0
435
437
437
438
439
440
441
441 443
445
445
447
atildeo da denuacutencia ou queixa
450
451 451
452
452 455
459 460
460muis ritos 461
462
463
463lis criminais) 464
464~ns ivo
1243 Princiacutepio s proce uai dos juizados crimirLi i 465
1244 Compelecircnc ia territ()(middotial 466
1245 Das formalidad es c das nulidades 467
1246 Do lermo circunstanciado 467
1247 Da aud iecirc nc ia 11 lim inar 469
12471 Accedilatildeo puacuteb lica incondic ionada 469
12472 Accedilatildeo puacuteblica condi c ionada agrave represen taccedilatildeo 471
12473 Accedilatildeo p(na l privad a 472 1248 R ito s IHlw riacutes imo 472 1249 Recursos 475
[24 lO Execuccedilatildeo 477
12411 Quadro s inoacutet ico do proccdilllento ~umariacutessimo 477
125 Q uestotildees (procedi menta comum) 478
13 PRO eacuteDIllENTOS ESIEC 11 ~H3
I 1 [ntroduccedilagraveo 483
D2 Proccdi me nto nos crimes de competecircncia do Juacuteri 48l
1121 Princiacutep ios con stitucionais rclativos ao Juacuteri 484
1 ~ 22 Carac ta es do trIbunal do juacuteri 486
1323 Providecircncias para a constituiccedilatildeo do tribunal do juacuteri 487
13231 Capacidatle gera l para (] serviccedilo do Juacuteri 488
13232 Proibiccedilatildeo de criteacuterio di scriminMoacuterios 490
13213 Obrigatoriedade do serviccedilo do Juacuteri 490
13234 Escu sa de consciecircnc ia 490
13235 Pcsoas isentas do serv iccedilo do juacuteri 490
13236 Direito s e vantagens dos jurauu 491
13 23 7 R sponsabilidad criminal dos Jurados 491
J324 Procedi mcnto ~92
1325 Sumaacuterio da culpa (fase de formaccedilatildeo da culpa) 492
1326 Etapa decisuacuteri~1 cio sumaacuterio da c ulpa (fase da pronuacutencia) 494
132 6 1 Pronuacutencin 494
132611 Efe itos da pronuacutencia 496
1326 12 In timaccedilatildeu da pronl(nc ia 496
132613 Recurso e preclusatildeo 497
132614 Despronuacutencia 498
132 62 Impronuacutencia 498
13262 1 Rec urso 499
13263 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 499
132631 Recuro 500
132 6 4 D sclassific aao 501
13264 1 Recu rso 501
1327 JUiZO da causa 502 1327 1 D sa toramenLo 503
132711 P rocedi l11ento 504 13 172 Organi raccedilatildeo da paut1 505
[3 272 1 Antecipaccedilatildeo do julga me nto 506
132722 Habi litaccedilatildeo do as is tente 506 132723 Intimaccedilotildees 506
24 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrrarl e Victor Gonccedila lves bull Sumaacuterio
13273 Julgamento em plenaacuterio
132731 Ver ificaccedilatildeo da presenccedila Jas partes e das le stemunhas
13 2732 Incomunicabilidade das leslemunhas
132733 Verificaccedilagraveo da urna e do nuacutemero de jurados
13273 4 Pregatildeo
132735 Arguiccedilatildeo de lluliJadcs
132736 Providecircncias preacutevias agrave composiccedilatildeo do consel ho de sentenccedila
[32 7 37 Sorteio dos jUlltldos
132738 Incomunicabilidade
132739 Compromisso e recebimento de coacutepi a dc peccedila~ dos auto~
1327310 Uso de algemas e retirada do acusado do recinto
13274 Atos de inst ruccedilatildeo probatoacuteria
132741 Provas novas
132742 Debates
132743 Reacute plica e treacutepUca
132744 Inovaccedilatildeo de lese defensiva na treacuteplica
132745 Pluralidade de acusados
132746 Apartes
132747 Referecircncias proibidas nos debates
132748 Solicitaccedilatildeo de esclarec imento ao orador
13 2749 Esclarecimentos prestados pelo Juiz e novas diligecircncias
13 27410 Formulaccedilatildeo dos quesitos
132 7411 Leitu ra i mpugnaccedilatildeo e expl icaccedilatildeo dos quesitos
1327412 Sala secreta
1327413 Votaccedilatildeo
13 28 Sentenccedila
13281 Condenaccedilatildeo
13282 Absolviccedilatildeo
13283 Desclassificaccedilatildeo
13284 Publicaccedilatildeo
1329 Ata da sessatildeo de julgamento
13210 Atribuiccedilotildees do juiz-presidente
n211 Protesto por novo juacuteri
13 212 Quadros sinoacuteticos do procedimento nos cr imes de competecircnc ia do juacuteri
13 3 Procedi mento nos crimes funcionai s
1331 Introduccedilatildeo
1332 Rito
1333 Crimes funcionais praticados por quem tem foro por pre rrogativa de funccedilatildeo
1334 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes funcionais
134 Procedimento nos crimes contra a honra
1341 Lspeacutecie de accedilatildeo penal nos crimes contra a honra
1342 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
1343 Exceccedilatildeo da verdade
1344 Exceccedilatildeo de notoriedade do fato
1345 Pedido de explicaccedilotildees em Juiacutezo
1346 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes contra a honra
135 Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial
1351 Introduccedilatildeo
1352 Desencadeamento da accedilatildeo penal
506
507
509
509
510 5[0
511 5 [1
512
513
513 )[4
515
516
516
517
517
517
5[8
519
520
520
522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
528
529
529
529 53[
531
532
532
533
534
535
535
536
536
536
537
[353 Provid (art 5
13531 Pr 11504 Provid
(ar t 53
13541 As 135 5 Quad re
de accedilagravec 1356 Quadre
de accedilatildeo 136 Q uestotildees (ProCCI
14 PRO EDIME TOS 141 Procedi mento nc
1411 Fase pol 1412 Procedi 1413 Defesa f 1414 Decisatildeo 141 5 Ci taccedilagraveo 1416 Audiecircnc 14 17 Sentenccedil [418 Natildeo inci
Antidrof 1419 Quadro ~
142 Procedimento reL cOntra a mulher 1421 Conceitc 1422 O art 41 1423 A neces 1424 Represer 1425 Competeacute 1426 Rito 1427 Medidas 1428 Vedaccedilatildeo
143 Procedimento reI 144 Questotildees (proced
15 SU PE SAtildeO CONDI 151 Conceito 152 Pressupostos de c
R 153 equlsllos 153J Requisit( 1532 Requisitlt
154 Concurso de agen [55 Momento da pIOr 156 Titularidade da pl 157 Recusa no ofereci 158 Aceitaccedilatildeo da pro~
25 bull Sumaacuterio~ndre Cebriacutean e Victor Gonccedilalves
506
507
509
Irados
as te~ temunhas
509
510
510
con selho de sentenccedilJ 511
511
512
d peccedilas dos autos 513
513uo recinto 514
515
516
516
5 17
5 17
517
518
lor 5 19
novu dili gecircncias 520
520
quesitos 522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
s de compctecircnc iJ do juacuteri 528
529
529
529
oro por prerrogativa de funlt ao 531
fun cionai s 53 1
532
nra 532
533
534
535
535
co ntra a honra 536
middotial 536
536
537
1353 Providecircnc ias pre l imiJlare ~ n( i cr ime~ ue accedil50 pena l de in icia ti va privaJa
(art 530 -A)
13S 31 Prazo Jccade ncia l
1354 Providecircnc ias re lati va s ao cr im s de a~acirco penal de inicia tiva puacuteb lica
(a n )30 -1 )
1354 1 As~ isl ntt~ de ac usaiacute50
1355 Qu au ro s in t ico do proceJ imento nO crimes contra a propriedade imate rial
de accedilatildeo pri vada
1356 uad ro sinoacute tico Jo procedime nto nus c ri mes contra a propri edade imate ria l
de accedil~o puacute hlica
136 Q uestotildees (procedi mcntos e spcc i a l ~)
I PROCEOIiIE-Il O PRE ST()~ DI LE IS JoSPEC IAIS
141 Procedim e nto nos cr imes da Le i Anlid roga (Lei n 113432(06)
141 I Fase pol icial
1412 Procedi me nto tm jU Iacuteo
1413 Defe ~a rI lIm inar
1414 Dcci 50 judicial c m torno do rece bimento da denuacute ncia
14 1 5 Citaatildeo
14 16 A udiecircnci a de imtr LHatildeo e julga mento
1417 Se nte nccedila
1418 lo incidi nLia de r g ras do ri to ordin aacute rio ao proeeJimento especial da Lei A ntidrnga ~
1419 Quadro sinoacute tico do rito dos cr i me de traacute fico de drogas
142 Proced imento rl lali vo tOS cri l11 e omet idos com vio lecircnc ia domeacutes tica ou fa miliar
cont ra ltll11ulber
142 1 C o nceito de v io lecirc nci a domeacutestica
1422 O art 41 da Lei Tl 11 34 02006
142 1 A ncccss idad de inqueacuter ito polic ia l no crimes ele menor po tencial ofens ivo
1424 Reprcsent a-io
1425 om pc tecirc nc ia
1426 Rito
1427 Medid as p rot e ti vas de urgecirc ncia
1421Iacute Vedaccedilatildeo de certas pe nas a lt e rnati vas
143 Procedil11tnto relativo amocrime do es tatuto do idoso
144 Questotildee s (procedimentos de le is espec iai s)
15 USPEN~AtildeO CO OIeIO I no PROl r~s~o
151 Conceito
152 PreSsupDSllth ue cabimento
15 1 Requi sitos
1531 Requisitos o bje tivos
1532 Req ui s itos subje tivos
154 Concu rso de agcn te
15s Mome nto d a propostJ
156 Titularid ade da proposta
157 Rec usa no o fe rec imento da propOS ta
158 Aceitaccedilatildeo Ja proposta
537
53X
539
540
541
54 1
541
57 547
547
548
549
549
550
550
551
552
553
553
553
551
554
555
556 557
557
5i8
559
560
5(~ 563
563
567
567
569
569
569
570
571
57 1
26 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebnan e Victor Gonccedilalve5 bull Sumaacuterio
159 Condiccedilotildees obrigatoacuterias 572 16319 Om iss 1510 Condiccedilotildees facultativas 573 rv do
I 1511 Suspensatildeo do prazo prescricional 573 16320 Defici 1512 Causas de revogaccedilatildeo obrigatoacuteria 573 (art 5l 1513 ausas de revogaccedilatildeo facultativa 574 164 Suacutemulas do Sur 1514 Momento da revogaccedilatildeo 575 165 Questotildees 1515 Consequecircncias da revogaccedilatildeo 576
1516 Extinccedilatildeo da punibilidade 576 J7 RECUR OS 1517 Questotildees 577 171 Teoria geraL
1711 Concei 16 DAS NUI IUADES 579 1712 Fundar
161 Espeacutecies de nulidade 580 1713 Classif 1611 lnexistecircncia 580 1714 Pressul 1612 Nulidade absoluta 581 17141 Pn 1613 ulidade relativa 582 17142 Pn 1614 lrregula ridade 582
1715 Juiacutezo d 162 Princiacutepios informadores do sistema das invalid ades 583
1716 Extinccedili163 Elenco legal das nulidades 590
1717 Efeitos 1631 Incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do JlIi 7 (a rt 564 l do CPP) 590
1718 Rejoacuterm 1632 Ilegi timidade de parte (art 564 lI do CPP) 592
17181 Rei
I 1633 Falta de denuacutencia ou queixa e re presentaccedilatildeo (art 564 111 a do CPP) 593
17182 Re)1634 Falta do exame do corpo de delito nos crimes que deix am vestiacutegiogt (art 564
172 Dos recursos err m b do CPP) 594 1721 Recurso 16 35 Falta de nomeaccedilatildeo de defensor ao reacuteu presente que n~o o ti ver o u ao ausente 1722 Recurso (art 564 m c do CPP) 594
1722 1 Re1636 Falta de intervenccedilatildeo do Mi nisteacuterio Plib lico em todos os termos da accedilatildeo pena l puacuteb lica ou privada suhsid iaacuteria da pliblica (art 564 111 d do CPp) 595 17221L
1637 Fal ta de citaccedilatildeo do reacuteu para ver-se processa r o se u int ~ rrogaloacuteri o quando 172212
presente e os prazos concedidos agrave acusaccedilatildeo e agrave defesuuml (art 564 lI e 172213 do CPp) 596 172 214
1638 Falta da sentenccedila de pronuacutencia (art 564 IlLf do CPP) 598 17222 Ap 1639 Falta de intimaccedilatildeo do reacuteu para a se~satildeo de julgamento elo Tribun a l do Juacuteri 17222 1
quando a lei natildeo permitir o julgamento agrave revclia (a rt 564 11 1 g do PP) 598 172222 163 10 Falta de intimaccedilatildeo das testemunhas arroladas no libelo e na cont rariedade 172223
nos termos es tabelecidos pela lei (art 564111 h do CpP) 599 1722 24
16311 Inexistecircncia de pejo menos de 15 jurados para a constituiccedilatildeo do juacuteri (art 56middot+ 172225m i do CPp) 599
16312 Falta de sorteio dos jurados do Conselho de Sentenccedila em nuacutemero legal e sua 172226 incomunicabilidade (ar t 564 II j do C Pp) 599 172227103 13 Falta dos quesitos e das respectivas respostas (ar t 564 m k do C PP) 599
16314 Fa lta da acusaccedilatildeo ou da defesa na sessatildeo ele julgamento (a rt 564 11 I I do 17223 EnCPP) 600
17223116315 Falta da sentenccedil a (a rt 564 m m do CPp) 000 17223216316 Falta do recurso de ofiacutecio nos casos em que li Ic i o tenha etabclecido
(art 564 m 11 do CPP) 600 17224 Pn
16317 Fa lta da intimaccedilatildeo nas condiccedil6e~ estabel cidas pela le i pa ra ciecircncia de 17225 En
sentenccedilas e despachos de que caiba recurso (art 564 Jl I o do CPp) 601 172251
16318 Fa lta do quorum legal nos tribunais para o julgamento (art 564 111 p 172252 do CPP) 601 172253
27 andre Cebnan e Victor Gonccedilalves
572 573
573
573
574
575
576
576
577
71)
580
580
581
582
582
5R3
590
art 564 I do C PP) 590
592
Irt 564 m a do CPP) 593
que deixam vestiacutegios (art 564 594
~ que natildeo o tiver ou ao ausente 594
1 todos os termos da accedilatildeo penal
564 lll d do CPP) 595
o seu interrogatoacuterio quando
agrave defesa (art 564 m e 596
do PP) 598
gamento pelo Tribunal do Jllri
lia (art 564 m g do C PP) 598
no libelo e na contrariedade
h do CPP) 599
11 constituiccedilatildeo do Juacuteri (art 564 599
entenccedila em nuacutemero legal e sua 599
(art 5 4 Ill k do C PP) 599
iulgamento (art 564 111 do 600
600
le i o tenha estabe lecido 600
las peJa lei para ciecirc ncia de
~rt 564 Ill o do C PP) 601
uJgamento (art 564 l I p 601
bull Sumaacuterio
[6319 O m issatildeo de formalidade que cons tilLIa elemento essencial do ato (art 564
IV do CPP) 60[
16320 Defic iecircncia dos 4uesi tos ou das suas respostas e contradiccedilatildeo entre es tas
(art 564 paraacuteg rafo uacutenico do PP) 601
164 Suacutemulas do Supremo T ribunal Federal sobre as nulidades 602
165 Questotildees 603
17 RECURSOS 605
171 Teoria geraL 605
171[ Conceito 605
1712 Fundamento 605
17l3 Classificaccedilatilde dos recursos 606
1714 Pressupostos recu rsais 607
1714 I Pressupostos ohjet lvos 607
17142 Pressupostos subjetivos 610
1715 Juiacutezo de ad miss ibilidade (ou de prelibaccedilatildeo) 612
1716 Extinccedilatildeo anor mal dos recursos
1717 Efeitos dos recursos
[718 Reformaia ill pejus
17181 Refarmaio in pejlls indireta
17182 Refarmaio i1 melias
[72 Dos recursos em espeacutecie
1721 Recursos necessaacuterios
[722 Recursos voluntaacuterios
612
6[3
6[4
6[4
6[6
616
616
6[9
17221 Recurso em sentido estrito 6[9
[7221 I Hipoacuteteses de cabimento 620
172212 Prazo para interposiccedilatildeo 628
172213 Procedimento 628
1722[4 Efeitos 630
[7222 Apelaccedilatildeo 63[
172221 Hi poacutetese~ de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do juiz s ingular 632
[72222 Hipoacuteteses de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do tribunal do juacuteri 633
[72223 Prazo para inte rposiccedilatildeo 636
[72224 Procedimento 637
[72225 Apelaccedilatildeo nos processos de competecircncia do Juizado Especial
Cri rn i nal 639
[72 2 26 Efeitos 640
172227 Processo e julgamento dos recursos em sentido estrito e das
apelaccedilotildee~ nos tribunais 640
17223 Embargos infringentes e de nulidade 641
1722 31 Cabimento 642
1722 32 Legi timidade e processamento 643
17224 Protes to por novo Juacuteri 644
17225 Embargos de declaraccedilatildeo 644
172251 H ipoacuteteses de cabimento 644
172252 Legitimidade e processamento 645
[72253 Efeitos 645
Sumaacuterio28 Direito Processu al Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves
17226 Revisatildeo criminal
172261 a tureza juriacutedica
172262 Leg itimidade
172261 Pressupostos e op(Jrtunidade
17 22 64 Hipoacuteteses de cabimento
172265 Competecirc nc ia
172266 Processamento
172 2 67 Efe itos
1722 68 Rev isatildeo de decisatildeo do ]LI ri 17227 Carta te~temunhaacuteve l
17227 1 Natureza juriacutedica
172 272 H ipoacuteteses de cabimlmiddotnlo
172273 Processa mento
172274 Efe itos
17228 urreiccedilatildeo parc ial
172281 a turcza j uriacuted ica
1722 R2 Constituciona lidade e fundamento lega l
1722113 Legitimid ade e hipoacuteteses de cabimento
172284 P rocessamento
172 2 9 Recla maccedil io
172210 Habeas corpus 172 2 101 aturezajuriacutedica
1722102 Espeacutecies
172 2 10 3 Legi timidade a tiva
1722104 Legitimidade passiva
17 22 105 Cabi mento
1722 106 Competecircncia
1722107 Procesame nto
172 2 108 Efeitos e rec ursos
1722109 P rocessamento no c a ~() de co mpetecircncia or ig inaacuteril dos tri bunai s
172 2 11 Mandado de seguranccedila
172 2111 Leg itimid ade a ti va
172 2112 Legitimidade pass iva
172 21 L I Competecircncia
17 22 114 Pra zo
1722115 Procedi mento
172 2 116 Recursos
1722 12 Rccurso ext raordinaacuterio
1722 121 C abime nto
172 212 2 Repercussatildeo gera l
172212 3 Leg itimidade
17 22 124 Prazo for mltl de inlerposIacuteltatildeo c pronssamcnto
172 2 125 Efe itos
1722 126 Suacute mula vi ncula nte
172 213 Recurso espec ia l
1722131 abimento
1722132 Leg itimidade
1722 133 Prazo interposiccedilatildeo processa me nt() l efeitos
645 (46
6~6
647
647 64~
64H M ()
64()
oacute4(
650
650 650 65 1
(5 1
65 1 651 652
652 fi))
653
654
654 655
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657
659
661 662 662
M3 664
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664
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665 oacute ())
6fi5 6h6 fi67 668
66S
669
669 ()oacute9 670 670
1722 14 Rel 1722 141
1722142
173 Q uest es __
L8 MODELO DE PECcedil 18 1 Modelo de reque
182 Modelo de a rqu h
183 Modelo de denuacuten 184 M odelo ele denuacute n 185 Modelo de reguei 18 6 Modelo de requel 187 Modelo de p ropo~ 188 Modelo de respos 18 9 Modelo de memo
1810 Modelo de senten 18 11 Modelo de pe ticcedilagravelt 1812 Modelo de razotildees 1813 Modelo de contra 1814 Modelo de habeashy
REF REcircNCfAS
29 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
645
646
646
647
647
648
648
649 649
649
650 650 650 651 651 651
gal 65
ItO 652
652 653
653 654
654 655 656 657
659 661
662
cia originaacuteria dos tribunais 662
663
664
664 664
664 665
665 665 665 666
667
ssamenlO 668
668
669
669
M9 670
efeitob 670
bull Sumaacuterio
172214 Recurso ordinaacuterio coostitucional 670
1722141 Cabimento 671
1722142 Procedimento 672 173 Questotildees 672
18 jolQDELO O P CcedilA E PETICcedilOtildeE 677 181 Modelo de requeri mento de in tauraccedilatildeo de inqueacuterito policial 677 182 Modelo de arquivamento de inqueacuterito polic ia l 678
183 Modelo de denuacutencia de crime culposo 679
184 Modelo de denuacutencia de cri me doloso 680
185 Modelo de requerimento de relaxamento do flagrante e de liberdade provisoacuteria 682
lH 5 Modelo de requerimento de prisatildeo preventiva 683
187 Modelo de proposta de suspensatildeo condiciona l do processo 685
188 Modelo de resposta escrita 686
189 Modelo de mcmorial 687
1810 Modelo de sentenccedila condenatoacuteria 690 1811 Modelo de peticcedilatildeo de interpos iccedilatildeo de recurso 693
1812 Modelo de razotildees recursa is 693
1813 Modelo de contrarrazotildees de apelaccedilatildeo 695
18 14 Modelo de habeas corpls 698
REFEREcircN IAS _ 701
16 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
6772 Separaccedilatildeo facultativa 183 77 Medidas asseCll l 678 Desclassi ficaccedilatildeo e competecircncia 184 771 Seques
68 Foro por prerrogativa de funccedilfl o 186 7711 Ope 681 Hipoacuteteses de foro por prerrogativa de funccedilatildeo previstas na Consti lUiccedilatildeo Federal 186 7712 Req 682 Exceccedilatildeo da verdade 195 7713 Proc
69 Q uestotildees 196 7714 ReeI
7 Q E TOtildeES E PROCES OS r CIDE TE 201 77 15
77 16
Lev DCSl
71
72
Conceito
Q uestotildees prejudiciais
721 Sistemas de soluccedilatildeo
722
723
Prejudicialidade e competecircncia
Devolutivas obrigatoacuterias (art 92 do C PP)
20 201
203
204 204
772 Hi potec1
7721 OpOi
7722 ReqL
7723 Proc
7724 Exe
73
724
725
Devolutivas facultativas (art 93 do C PP)
Efeitos da decisatildeo c ivil
726 Prescriccedilatildeo
727 Recursos
Exceltlgtes
73l Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo
73 11 Abste nccedilatildeo
7312 73l3
73l4
Recusa do juiz pelas partes
Julgame nto pelo tribunal
Efeito s
205
205
206
206
207
208
208
209
210 210
77 3 Arresto
7731 Arre
7732 Arre 7733 Legit
774 Distinccediliic 78 Incidente de fa lsic
781 Oportuni 78 2 Processar
783 Efeitos da
7315
7316
Suspeiccedilatildeo de magi strado nos tribunais
Suspeiccedilatildeo do membro do M ini steacuterio Puacuteblico
211 2 11
79 Incidente de insa n
791 Oportu nic
7317 Suspeiccedilatildeo de peritos inteacuterpretes e de servidores da Justiccedila 211 792 Processuo
7318 Suspeiccedilatildeo de jurado 212 793 Efeitos da
73 19 Suspeiccedilatildeo da autoridade policial
732 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo
212
212 710 794 Prossegui
Questotildees
732 1 Abstenccedilatildeo 212
7322 Arguiccedilagraveo de incompetecircncia 213 8 DA PROVA
73 3 Exceccedilatildeo de litispendecircncia 214 81 Conceito
714 Exceccedilatildeo de ilegitirnidad~ de parte 216 811 Finalidade
7 35 Exceccedilatildeo de coisa julgada 216 812 Objeto da I
736 Exceccedilatildeo de incompatibil idade o u de impedimento 218 813 me de pl
74 Conflito de jurisdiccedilatildeo 218 814 Sistemas d
741 Finalidade e c3racterizeacutelmiddotagraveo 219 815 Ocircnus da pr
742 Espeacutecies 220 816 Princiacutepios
743 Processamento 220 817 Meios de p
744 Competecircncia para julgamento 221 818 Provas iliacuteci
75 Conflito de atribuiccedilotildees 222 8181 Casuiacutes t 76 Res tituiccedilatildeo de coi sas apreendidas 223 81 82 Prova e
76l Bens rest ituiacutevei s e bens natildeo restituiacuteveis 224 818 3 Prova il 762 Restituiccedilatildeo por termo nos autos 224 8184 Fonte il 763 Restituiccedilatildeo por meio de incidente 225 8185 Criteacuteri 764 Recurso 225 8186 Incidw 765 Coisas facilmente deterioraacuteve is 226 819 Classificaccedilt 766 Desti no dos bens 226 8110 Momentos (
17 rldre Cebrian e Victor Gonccedilalves
183
184
186
istas na Constituiccedilatildeo Federal 186
195
196
201 201
201
203
204
204
205
205
206
206
207
208
208
209
210
210
211
211
211
212
p
I
lres da Justiccedila
212
212
212
213
214
216
216
lO bull 218
218
219
220
220
22 1
222
223
224
224
225
225
226
226
bull Sumaacuterio
77 Medidas assecuratoacuterias
771 Seques tro
771 1 porlunidade e iniciati va (art 127 do CPP)
77l2 Requis itos
7713 Procedi mento c inscriccedilatildeo
7714 Recu rso e defe sa
7715 Levan tamento
7716 Destinaccedilatildeo dos b ns seq uestrados
772 Hipoteca legal
7721
7722
7723
7724
773
7731
7732
77 33
O portun idade e legi ti midade
Requi sitos
Procpssamento
Execuccedil iacuteO
rresto
Arresto preparatoacuterio da hipo teca
A rres to de moacuteveis
L egitimidade do M ini steacuter io P Clblico em relaccedilatildeo agrave hipoteca e ao arresto
774 Di stinccedilatildeo entre os insti tutos
78 Incidente de falsidade
781 Oportunidade e legit im idade
782 Processamento (art 145 do CPp)
783 Efeitos da decisatildeo
79 Incidente de insanidade me ntal do acusado
791 Oport unidade e lcgi l i rn idade
792 ProCe~Sa I11ln to
793 EfeilOs d a j untada do laudo
794 Prosseguimento do processo principal
710 Questotildees
8 DA PROVA
81 Conce ito
811 Finalidade da prova
ll 2 O bjeto da prova (ou tema da prova)
813 Fonte de prova
8l4 Sis te mas de avaliacatildeo da prova
815 Ocircnus da prova
816 Princiacutepios ljue regem a a tividade prubatoacuteria
8 l7 Meios de prova
818 1[( vas iliacutec itas
ti 181 Casuiacutest iea
8U2 Prova emprestada
8183 Pro vlt1 iliacuteci ta por dcrivacatildeo
8184 Fonte independente
8185 Criteacuter io dlt1 proporcionalidade
8186 Incidente de inutili t accedilatildeo
819 C la ss ificaccedilatildeo das provas
81 10 Momentos da atividade probatoacuteria
226
227
228
229
229
229
230
230
230
231
231
231
232
232
232
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234
235
235
236
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237
238
240
240
241
241
242
247
247
247
247
249
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253
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256
256
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260
260
262
263
264
266
18 Direito Processual Penal Esquematizado A lexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
82 Do exame do corpo de delilO e das periacutecias em geral 2M 8612 DireilO 821 Periacutecia 266 8613 uacutemen 82 2 Corpo de delito e exame de corpo de delito 267 8614 Loca ld 823 Modalidades de ex ame de corpo de delito 267 8615 estemr 824 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 267 861 6 Teste mr 82S Etapa em que o exame deve ser juntado aos autos 268 8617 otific~
826 Suprimento do exame pela prova tes temunhal 268 8618 Colhei
827 Realizaccedilatildeo do exame de corpo de de lito e de out ras per iacutecias 269 8619 Colheit
828 Perito 270 8620 Mud t n~
829 Formulaccedilatildeo de quesitos e indicaccedilatildeo de assistente teacutec nico 270 86 21 Proteccedilatildeo
82 10 Laudo 271 87 Do recon hecime
82 11 Vinculaccedilatildeo do Jui o laudo 271 87 I Procedi
8212 Algul11 s espeacutec ies de periacutecia 272 87 Reei
83 Interrogatoacuterio 273 8712 ReeI
831 Natureza juriacutedica 274 872 Reconh(
83 2 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 274 88 Acareaccedilatildeo
833 Obrigatoriedade e oport unidade 275 881 PressuPQ
834 Direito ao silecircncio 276 882 Sujeitos
83 5 Participaccedilatildeo do defen soL 277 8 83 Procedi l
836 Loca l de realizaccedilatildeo do interrogatoacuterio
83 7 Videoconferecircncia
838 Conteuacutedo do interrogatoacuterio
839 Intervenccedilatildeo das partes
8310 Moda lidades epec iais de interrogatoacuterio
84 Confissatildeo
84l Valor probatoacuterio da confissatildeo
842 Caracteriacutesticas da confissatildeo
843 C lassificaccedilatildeo
844 Delaccedilatildeo
845 Delaccedilatildeo premiada
85 Oitiva do ofendido
85 L Obrigatoriedade da inquiriccedilatildeo
278 278
279 279
280 281
281 282
283 283 284
284 284
884 Acareaccedil 89 Dos documentos
891 Classific 892 Oportun 89 3 Iniciativ 894 Requisito 895 Cartas p
810 ndiacutecios
810 L Valor da
81 I Da busca e apreel
8 111 Fundam
81L11 Opm
8112 Busca do
81121 Con 852 Di fere nccedilas processuais entre as declaraccedilotildees do ofendido c 0 te~t munhos 285
81122 Fund 853 Colheita das declaraccedilotildees 285 81 123 Forrr 854 Valor probatoacuterio 286 81 124 Buse
86
855 Normas relativas agrave proteccedilatildeo do ofendido
Das testemunhas
286 287
81 13 Busca pe
8 I 2 Questotildees 861 Capacidade para tes temu n har 288 862 Testemunho de pOl iciai s 288 9 UJEIT OS PROCES 863 Oitiva de autor da infraccedilatildeo como testemunha 281 9 1 ntroduccedilatildeo 864 Dever de teste munhar 289 92 JuiL 86 5 Pessoas que podem escusar-se do dever de testemun har 2R9 921 Juiz nat lll 866 Testemunhas natildeo sujeitas ao compromisso de dizer a veru llde 290 922 Impedimo 867 Pessoas proibidas de testemun har 291 92 3 Suspe iccedil5~ 868 Suspeiccedilatildeo ou indignidade da testcmunha 292 924 Cessaccedilatildeo 8 69 Contradita e a rguiccedil~lo de defeito 292 92S Suspeiccedilatildee
8610 Classi ficaccedilatildeo doutrinaacuteria das testemunha 292 926 Funccedilotildees e 8611 Caracteriacutesticas da prova testemunhaL 293 927 Prerrogat
19 exandre Cebrian e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
266
266
267
267
267
utos 268
I 268
outras periacutecias 269
270
nte teacutecnico 270
271
271
272
273 274
274 275
276
277
278
278 279
279
280
281
281
282
283
283
284
284
284
lo aCendido e os testemunhos 285
285
286
286
287
288
288
288
289
stemunhar 289
dizer a verdade 290
291
292
292 292
293
8612 Direito agrave oi tiva das tes tem_lnhas oportuname nte arroladas
86 13 uacutemero de testemunhas
8614 Loca l da colheita do testemunho
86 15 Teste munhas que res idem fora da jurisdiccedilatildeo
8616 Testemunha que es taacute fora do paiacutes
8617 Notificaccedilatildeo das testemu nhas
8618 Colheita do depo ime nto
8619 C olheita antecipada do testemunho
8620 M udanccedila de rebidecircnc ia apoacutes o depoimento
862 1 Proteccedilatildeo a viacuteu l11 as e testemunhas
87 Do reco nhecimento de pessoa~ c coisas
871 Procediment o no reconhecimento de pessoas (art 226 do C Pp)
8711 Rcconhec imento fo tograacutefico
8712 Reconhecimento de voz
872 Reconheci mcnto de coi sa
88 Acareaccedilatildeo
881 Pressupostos
882 Suje itos
883 Proced ime nto
884 Acarea~atildeo por precatoacuteria (art 230 do CPP)
89 Dos documen tos
8lt) 1 Class ificaccedilatildeo d(gt~ documentos
892 Oportunidade
893 Inicia tiva
894 Requisitos pam eficaacuteci a proba nte
895 Cartas particula res
810 Indiacutecios
8 101 Valo r da prova ind icIaacute ria
811 Da busca e apreensatildeo
8 111 Fundamentos
81111 Oport unid ade e i nic ia tiva
8112 Busca domic iJi a r
81 121 Conce ito de dom iciacute lio
81122 Fundamento pa ra a busca domiciliar
8 I123 Pormal idades para o c umprimen to da diligecircncia
81124 Busca em escritoacuterio de advogado
8113 Busca pessoal
8 12 Questotildees
9 JEITOS PROCESSl IS 9 1 Introduccedilatildeo
92 Juiz
92 I Jui z natura
922 Impedimentos e incom pati bi lidades
92 3 Suspeiccedilatildeo
924 C essaccedilatildeu dos im pedimentos
925 Suspeiccedilatildeo artificiosa
926 Fu nccedilotildees e poderes do j u iz
927 PrelTogat ivas e vedaccedilotildees
294
295
296
296
298
298
298
300
301
301
301
302
302
303
303
304 304
304
304 305
305 305 306
306
307
307
307
307 308
308
309
309 3 10
310
31 I 312
3 12
313
17 317
317
318 319
321
322
323
323
324
i
20 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebriacutean e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
93 Ministeacuterio Puacuteblico 325 1033 Req ui 931 Garantias e vedaccedilotildees 326 10331 PI 932 Impedimentos e suspeiccedilatildeo 327 10332 Fl 933 P romotor natural 327 103321 934 Princiacutepios institucionais 329 10333 C 935 Promotor ad hoc 330 10333 1 936 Atuaccedilatildeo e ocircnus processuais 330 937 Intimaccedilatildeo 330 103304 Inlt 93 8 Prerrogativas func ionai s 3 1 10335 A~ 939 Investigaccedilatildeo direta 331 10304 Revoga
904 Acusado 335 1035 A prisatilde 9041 Identi ficaccedilatildeo do acusado 335 1036 Formal 904 2 Retificaccedilatildeo da qu a lificaccedilatildeo 336 1037 Duraccedilatilde 9043 Conduccedilatildeo coercitiva 336 1004 Prisatildeo prevcntiv 9404 Direitos e deveres do acu sado 337
105 Prisatildeo temporaacuteri95 Defensor 338
1051 Hipoacutetes 95 1 Espeacutecies de defen sor 339
1052 Procedi952 Assi stecircncia a mais de um acusado 343
1053 Prazos 953 Abandono do processo 344
106 O ato da prisatildeo e 9504 Impedimento 344
106 1 Empreg( 96 Curador 344
107 Uso de algcmas 97 Assistente de acusaccedilatildeo 345
108 Das medidas C3U1971 Legitimados 347 1081 As medi 972 Processamento da habilitaccedilatildeo 348 1082 Fiscaliz 973 Atribuiccedilotildees do assistente 348 1083 Duraccedilatildeo974 Legitimidade recursal 350 10 804 Detraccedilatildelt98 Auxiliares da justiccedila 352 1085 Requisit9 8 1 Peritos e inteacuterpretes 353 1086 Escolha 99 Questotildees 353 1087 Vedaccedilatildeo 1088 Cumula(10 PRISAtildeO PROVISOacuteRIA J57 1089 Moment101 Introduccedilatildeo 357
10810 Process1i102 Pri satildeo em flagrante 358 10811 RecursoLO2 1 Hipoacuteteses de prisatildeo em flagrante 358
109 Pri satildeo especial 102 2 Outras denominaccedilotildees 362 1010 Questotildees 1023 Apresentaccedilatildeo espontacircnea do agente 364
1024 Sujeitos do flagrante 365 lJ LIBERDADE IROVI10241 Sujeito ativo 365
LO 2 A2 Sujeito pass ivo 366 111 Introduccedilatildeo
1025 Crimes que admitem a prisatildeo em flagrante 70 IU1 In fraccedilotildee
1026 Auto de prisatildeo em flagrante 371 1112 Crimes i
LO261 Quem deve presidir a lavratura do auto de prisatildeo 372 1113 C ri mes E
10262 Procedimento para a lavratura do auto de prisatildeo 373 112 Fianccedila
10263 Nota de culpa 375 1121 Conceito
1027 Providecircncias que devem ser tomadas pelo juiz ao reccher a coacutepi a da prisatildeo 1122 Quem pc em flagrante 376 1123 Valor da
1031 Introduccedilatildeo 378 112 5 Reforccedilo
103 Pri-atildeo preventiva 378 112A Quem pc
1032 Oportunidade de decretaccedilatildeo da preventi va 380 1126 Objeto d
21 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
325
- 326 327
327
329
330 330
330 33l 33l 335
335
336 336 337 338 339 343 344 344 344 345
347 348 348 350 352
353 353
357 357 358 358 362 364 365 365 366 370 37l 372 dc prisatildeo 373de pruumlagraveo 375
uiz ao receber a eoacutepia da prisatildeo 376 378 378 380
bull Sumaacute r io
1033 Requi si tus 38l 10 3 31 Pr~ s supoSIO S 38l lO332 Fundamentos 38 1
lO332 l Primar iedade bon s antecedentes residecircncia e emprego fixo 384 10333 Condiccedilotildees de ad m iss ib il idade 384
1O3331 Infraccedilotildees abstratamente punida apenas com multa ou pena
restritivas de d irei tos 386 10334 Indiacutec ios de causa excludente da il icitude 386 lO335 Apresentaccedilatildeo t spontacircnea do acusado 387
lO34 Revogaccedilatildeo c nova decre taccedilatildeo 387 1O35 A pr isatildeo prcventi e as sentenccedilas condenatoacuteria e de pronuacutencia 387 1O36 Forma lidade ~ no cumpri mento do mandado de prisatildeo 388 1O37 Duraccedilatildeo da pr isatildeo prewnt iva 389
104 Pri satildeo preven tiva domici liar 39l 1O5 P risatildeo temporaacuteria 393
1O51 Hipoacute teses de cabimento 393 1O52 Procedi mento 394 1053 Prazos 395
1O6 O ato da prisatildeo em res idecircncia 395 lO61 Emprego de forccedila 396
1O7 Uso de algemas 396 1O8 Das medidas cautelares pessoa is 397
1O8 l As medidas caute lares diversas da prisatildeo 397 lO82 Fisca lizaccedilatildeo 400 1O83 Du raccedilatildeo 400 1O8A Detraccedilatildeo 40J 1085 Requi sitos 401 1086 E~coJ ha da medid a 40l 1O87 Vedaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo das medidas cautelares 402 lO88 Cumu laccedilatildeo substi tuiccedilatildeo e revogaccedilatildeo 402 lO89 Momento e iniciativa 402
1O8l0 Processamen to 402 1O8ll Recurso 403
1O9 Prisatildeo especia l 403 lO lO Questotildees 405
11 LIBERDADE PROISOacuteI ~Il
111 [ntroduccedilatildeo 4ll
llll Infraccedilotildees de menor potc ncial ofens ivo 411 Ill2 C rimes inafi anccedilaacuteveis 41l llU Crimes afianccedilaacuteveis 413
l12 Fianccedila 415 ll2l Conceito 415 ll22 Q uem pode conceder a fianccedila 415 ll2 3 Valor da fian ccedila 416 1l2A Q uem pode pre ta r a fianccedila 416 J l25 Re fo rccedilo d a fianccedila 4[6
1l26 Objeto da fianccedila 417
22 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilaves bull Sumaacuterio
1127
1128
1129
11210
Obrigaccedilotildees do afianccedilado
Quebra da fianccedila
Cassaccedilatildeo da fianccedila
Restituiccedilatildeo da fian~a
417
417 418
418
1243
2 44
1245
1246
P rinc
Comp
Das fc Do ter
11211 Perda da fi anccedila 418 1247 Da au 11212 Recurso
113 Questotildees
419
419 247 I
12472
A
Alt
12 PRO EDI IE O _ 421 12 473 Aiacute
1248 Rito SL 121 1ntroduccedilatildeo 421 1249 Recurs
122
121 I Procedimentos comuns e especiais
Procedimento comum ordinaacuterio
421
422 12410
12411
Execuccedil
Quadre J221 Fases do procedimento ordinaacuterio 423 12 5 Questotildees (proce 12 22 Recebimento da denuacutencia ou queixa 423
1223 Citaccedilatildeo 424 J3 PRO EDUvIENTO 12231 Citaccedilatildeo real ou pessoa l 425 13 1 Introduccedilatildeo 12232 Citaccedilatildeo com hora cena 428 132 Procedimento nc 12233 Ci taccedilatildeo ficta
1224 Resposta escrita
429 431
1321
1322
Princiacutepi
Caractel 1225 Suspensatildeo do processo 432 1323 Providecircl 1226 Absolviccedilatildeo sumaacuteria
1226 I Recursos
435
437 13231
13232
Cap
Proi 1227 Revelia 437
13233 Obr 1228 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e Julgamento
12281 Oitiva da viacutetima e testemun has
1228 2 Interroga toacuterio
438
439 440
13234
13235
13236
EsC
Pcs Dirt
122 83 Requerimento de diligecircnc ias 441 13237 Resl
12284 Debates orais 441 1324 Procedi r 1229 Sentenccedila 443 1325 Sumaacuterio
12291 Princ iacutepio da identidade fiacutesica do juiz 445 1326 Etapa de 12292 Sentenccedila condenatoacuteria 445 13261 Pror 12293 Sentenccedila absolutoacuteria 447
1 2611 12294 Comparativo entre as hipoacute teses de rej eiccedilatildeo da denuacute nc ia ou queixa
absolviccedilatildeo sumaacute ria e absolviccedilatildeo final
12210 Publicaccedilatildeo da sentenccedila
450 451
132612
1326lJ
132614 12211
12212
Embargos de declaraccedilatildeo
Princiacutepio da corrclic~o
451
452 13262 Impl
13262 1 12 2 121 Emendatia libelli 452
13263 Abslt 12212 2 Mlltalia libelli 455
132631 122 I 3 Intimaccedilatildeo da sentenccedila
12214 Tracircnsito em julgado
459 460
13264 Des(
132641 12215 Incidecircncia de regras do rito u rd inaacuterio aos demai s r itos 460
1327 Juiacutezo da
123
12216 Quadro sinoacutetico do rito ord in aacuterio
Procedimento comum sumaacuterio
461 462
13271 Deslt
132711
124
12l Qu adro sinoacute tico do rito sumuumlrio
Procedimento comum sumariacutessimo (jllizados cspcl ais crimina is)
463 463
13172 Org
13 2721 124 I
1242
Embasa mento constitucional e legal
Conceito de infraccedilatildeo de menor potencial ofe ils ivo
464 464
132722
132723
23 bull Sumaacuterio mdre Cebrian e Victor Gonccedilalves
417
417
418
418
bullbullbullbullbull a bullbullbull bull bull bullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bullbullbullbullbull
418 419
419
-121 n middotmiddotmiddotu middotmiddotmiddotampOmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 421
421
422 423
423
424
425
428
429
43 1
432
bullbull bullbullbullbullbullbullbull bullbull -0
435
437
437
438
439
440
441
441 443
445
445
447
atildeo da denuacutencia ou queixa
450
451 451
452
452 455
459 460
460muis ritos 461
462
463
463lis criminais) 464
464~ns ivo
1243 Princiacutepio s proce uai dos juizados crimirLi i 465
1244 Compelecircnc ia territ()(middotial 466
1245 Das formalidad es c das nulidades 467
1246 Do lermo circunstanciado 467
1247 Da aud iecirc nc ia 11 lim inar 469
12471 Accedilatildeo puacuteb lica incondic ionada 469
12472 Accedilatildeo puacuteblica condi c ionada agrave represen taccedilatildeo 471
12473 Accedilatildeo p(na l privad a 472 1248 R ito s IHlw riacutes imo 472 1249 Recursos 475
[24 lO Execuccedilatildeo 477
12411 Quadro s inoacutet ico do proccdilllento ~umariacutessimo 477
125 Q uestotildees (procedi menta comum) 478
13 PRO eacuteDIllENTOS ESIEC 11 ~H3
I 1 [ntroduccedilagraveo 483
D2 Proccdi me nto nos crimes de competecircncia do Juacuteri 48l
1121 Princiacutep ios con stitucionais rclativos ao Juacuteri 484
1 ~ 22 Carac ta es do trIbunal do juacuteri 486
1323 Providecircncias para a constituiccedilatildeo do tribunal do juacuteri 487
13231 Capacidatle gera l para (] serviccedilo do Juacuteri 488
13232 Proibiccedilatildeo de criteacuterio di scriminMoacuterios 490
13213 Obrigatoriedade do serviccedilo do Juacuteri 490
13234 Escu sa de consciecircnc ia 490
13235 Pcsoas isentas do serv iccedilo do juacuteri 490
13236 Direito s e vantagens dos jurauu 491
13 23 7 R sponsabilidad criminal dos Jurados 491
J324 Procedi mcnto ~92
1325 Sumaacuterio da culpa (fase de formaccedilatildeo da culpa) 492
1326 Etapa decisuacuteri~1 cio sumaacuterio da c ulpa (fase da pronuacutencia) 494
132 6 1 Pronuacutencin 494
132611 Efe itos da pronuacutencia 496
1326 12 In timaccedilatildeu da pronl(nc ia 496
132613 Recurso e preclusatildeo 497
132614 Despronuacutencia 498
132 62 Impronuacutencia 498
13262 1 Rec urso 499
13263 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 499
132631 Recuro 500
132 6 4 D sclassific aao 501
13264 1 Recu rso 501
1327 JUiZO da causa 502 1327 1 D sa toramenLo 503
132711 P rocedi l11ento 504 13 172 Organi raccedilatildeo da paut1 505
[3 272 1 Antecipaccedilatildeo do julga me nto 506
132722 Habi litaccedilatildeo do as is tente 506 132723 Intimaccedilotildees 506
24 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrrarl e Victor Gonccedila lves bull Sumaacuterio
13273 Julgamento em plenaacuterio
132731 Ver ificaccedilatildeo da presenccedila Jas partes e das le stemunhas
13 2732 Incomunicabilidade das leslemunhas
132733 Verificaccedilagraveo da urna e do nuacutemero de jurados
13273 4 Pregatildeo
132735 Arguiccedilatildeo de lluliJadcs
132736 Providecircncias preacutevias agrave composiccedilatildeo do consel ho de sentenccedila
[32 7 37 Sorteio dos jUlltldos
132738 Incomunicabilidade
132739 Compromisso e recebimento de coacutepi a dc peccedila~ dos auto~
1327310 Uso de algemas e retirada do acusado do recinto
13274 Atos de inst ruccedilatildeo probatoacuteria
132741 Provas novas
132742 Debates
132743 Reacute plica e treacutepUca
132744 Inovaccedilatildeo de lese defensiva na treacuteplica
132745 Pluralidade de acusados
132746 Apartes
132747 Referecircncias proibidas nos debates
132748 Solicitaccedilatildeo de esclarec imento ao orador
13 2749 Esclarecimentos prestados pelo Juiz e novas diligecircncias
13 27410 Formulaccedilatildeo dos quesitos
132 7411 Leitu ra i mpugnaccedilatildeo e expl icaccedilatildeo dos quesitos
1327412 Sala secreta
1327413 Votaccedilatildeo
13 28 Sentenccedila
13281 Condenaccedilatildeo
13282 Absolviccedilatildeo
13283 Desclassificaccedilatildeo
13284 Publicaccedilatildeo
1329 Ata da sessatildeo de julgamento
13210 Atribuiccedilotildees do juiz-presidente
n211 Protesto por novo juacuteri
13 212 Quadros sinoacuteticos do procedimento nos cr imes de competecircnc ia do juacuteri
13 3 Procedi mento nos crimes funcionai s
1331 Introduccedilatildeo
1332 Rito
1333 Crimes funcionais praticados por quem tem foro por pre rrogativa de funccedilatildeo
1334 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes funcionais
134 Procedimento nos crimes contra a honra
1341 Lspeacutecie de accedilatildeo penal nos crimes contra a honra
1342 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
1343 Exceccedilatildeo da verdade
1344 Exceccedilatildeo de notoriedade do fato
1345 Pedido de explicaccedilotildees em Juiacutezo
1346 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes contra a honra
135 Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial
1351 Introduccedilatildeo
1352 Desencadeamento da accedilatildeo penal
506
507
509
509
510 5[0
511 5 [1
512
513
513 )[4
515
516
516
517
517
517
5[8
519
520
520
522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
528
529
529
529 53[
531
532
532
533
534
535
535
536
536
536
537
[353 Provid (art 5
13531 Pr 11504 Provid
(ar t 53
13541 As 135 5 Quad re
de accedilagravec 1356 Quadre
de accedilatildeo 136 Q uestotildees (ProCCI
14 PRO EDIME TOS 141 Procedi mento nc
1411 Fase pol 1412 Procedi 1413 Defesa f 1414 Decisatildeo 141 5 Ci taccedilagraveo 1416 Audiecircnc 14 17 Sentenccedil [418 Natildeo inci
Antidrof 1419 Quadro ~
142 Procedimento reL cOntra a mulher 1421 Conceitc 1422 O art 41 1423 A neces 1424 Represer 1425 Competeacute 1426 Rito 1427 Medidas 1428 Vedaccedilatildeo
143 Procedimento reI 144 Questotildees (proced
15 SU PE SAtildeO CONDI 151 Conceito 152 Pressupostos de c
R 153 equlsllos 153J Requisit( 1532 Requisitlt
154 Concurso de agen [55 Momento da pIOr 156 Titularidade da pl 157 Recusa no ofereci 158 Aceitaccedilatildeo da pro~
25 bull Sumaacuterio~ndre Cebriacutean e Victor Gonccedilalves
506
507
509
Irados
as te~ temunhas
509
510
510
con selho de sentenccedilJ 511
511
512
d peccedilas dos autos 513
513uo recinto 514
515
516
516
5 17
5 17
517
518
lor 5 19
novu dili gecircncias 520
520
quesitos 522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
s de compctecircnc iJ do juacuteri 528
529
529
529
oro por prerrogativa de funlt ao 531
fun cionai s 53 1
532
nra 532
533
534
535
535
co ntra a honra 536
middotial 536
536
537
1353 Providecircnc ias pre l imiJlare ~ n( i cr ime~ ue accedil50 pena l de in icia ti va privaJa
(art 530 -A)
13S 31 Prazo Jccade ncia l
1354 Providecircnc ias re lati va s ao cr im s de a~acirco penal de inicia tiva puacuteb lica
(a n )30 -1 )
1354 1 As~ isl ntt~ de ac usaiacute50
1355 Qu au ro s in t ico do proceJ imento nO crimes contra a propriedade imate rial
de accedilatildeo pri vada
1356 uad ro sinoacute tico Jo procedime nto nus c ri mes contra a propri edade imate ria l
de accedil~o puacute hlica
136 Q uestotildees (procedi mcntos e spcc i a l ~)
I PROCEOIiIE-Il O PRE ST()~ DI LE IS JoSPEC IAIS
141 Procedim e nto nos cr imes da Le i Anlid roga (Lei n 113432(06)
141 I Fase pol icial
1412 Procedi me nto tm jU Iacuteo
1413 Defe ~a rI lIm inar
1414 Dcci 50 judicial c m torno do rece bimento da denuacute ncia
14 1 5 Citaatildeo
14 16 A udiecircnci a de imtr LHatildeo e julga mento
1417 Se nte nccedila
1418 lo incidi nLia de r g ras do ri to ordin aacute rio ao proeeJimento especial da Lei A ntidrnga ~
1419 Quadro sinoacute tico do rito dos cr i me de traacute fico de drogas
142 Proced imento rl lali vo tOS cri l11 e omet idos com vio lecircnc ia domeacutes tica ou fa miliar
cont ra ltll11ulber
142 1 C o nceito de v io lecirc nci a domeacutestica
1422 O art 41 da Lei Tl 11 34 02006
142 1 A ncccss idad de inqueacuter ito polic ia l no crimes ele menor po tencial ofens ivo
1424 Reprcsent a-io
1425 om pc tecirc nc ia
1426 Rito
1427 Medid as p rot e ti vas de urgecirc ncia
1421Iacute Vedaccedilatildeo de certas pe nas a lt e rnati vas
143 Procedil11tnto relativo amocrime do es tatuto do idoso
144 Questotildee s (procedimentos de le is espec iai s)
15 USPEN~AtildeO CO OIeIO I no PROl r~s~o
151 Conceito
152 PreSsupDSllth ue cabimento
15 1 Requi sitos
1531 Requisitos o bje tivos
1532 Req ui s itos subje tivos
154 Concu rso de agcn te
15s Mome nto d a propostJ
156 Titularid ade da proposta
157 Rec usa no o fe rec imento da propOS ta
158 Aceitaccedilatildeo Ja proposta
537
53X
539
540
541
54 1
541
57 547
547
548
549
549
550
550
551
552
553
553
553
551
554
555
556 557
557
5i8
559
560
5(~ 563
563
567
567
569
569
569
570
571
57 1
26 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebnan e Victor Gonccedilalve5 bull Sumaacuterio
159 Condiccedilotildees obrigatoacuterias 572 16319 Om iss 1510 Condiccedilotildees facultativas 573 rv do
I 1511 Suspensatildeo do prazo prescricional 573 16320 Defici 1512 Causas de revogaccedilatildeo obrigatoacuteria 573 (art 5l 1513 ausas de revogaccedilatildeo facultativa 574 164 Suacutemulas do Sur 1514 Momento da revogaccedilatildeo 575 165 Questotildees 1515 Consequecircncias da revogaccedilatildeo 576
1516 Extinccedilatildeo da punibilidade 576 J7 RECUR OS 1517 Questotildees 577 171 Teoria geraL
1711 Concei 16 DAS NUI IUADES 579 1712 Fundar
161 Espeacutecies de nulidade 580 1713 Classif 1611 lnexistecircncia 580 1714 Pressul 1612 Nulidade absoluta 581 17141 Pn 1613 ulidade relativa 582 17142 Pn 1614 lrregula ridade 582
1715 Juiacutezo d 162 Princiacutepios informadores do sistema das invalid ades 583
1716 Extinccedili163 Elenco legal das nulidades 590
1717 Efeitos 1631 Incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do JlIi 7 (a rt 564 l do CPP) 590
1718 Rejoacuterm 1632 Ilegi timidade de parte (art 564 lI do CPP) 592
17181 Rei
I 1633 Falta de denuacutencia ou queixa e re presentaccedilatildeo (art 564 111 a do CPP) 593
17182 Re)1634 Falta do exame do corpo de delito nos crimes que deix am vestiacutegiogt (art 564
172 Dos recursos err m b do CPP) 594 1721 Recurso 16 35 Falta de nomeaccedilatildeo de defensor ao reacuteu presente que n~o o ti ver o u ao ausente 1722 Recurso (art 564 m c do CPP) 594
1722 1 Re1636 Falta de intervenccedilatildeo do Mi nisteacuterio Plib lico em todos os termos da accedilatildeo pena l puacuteb lica ou privada suhsid iaacuteria da pliblica (art 564 111 d do CPp) 595 17221L
1637 Fal ta de citaccedilatildeo do reacuteu para ver-se processa r o se u int ~ rrogaloacuteri o quando 172212
presente e os prazos concedidos agrave acusaccedilatildeo e agrave defesuuml (art 564 lI e 172213 do CPp) 596 172 214
1638 Falta da sentenccedila de pronuacutencia (art 564 IlLf do CPP) 598 17222 Ap 1639 Falta de intimaccedilatildeo do reacuteu para a se~satildeo de julgamento elo Tribun a l do Juacuteri 17222 1
quando a lei natildeo permitir o julgamento agrave revclia (a rt 564 11 1 g do PP) 598 172222 163 10 Falta de intimaccedilatildeo das testemunhas arroladas no libelo e na cont rariedade 172223
nos termos es tabelecidos pela lei (art 564111 h do CpP) 599 1722 24
16311 Inexistecircncia de pejo menos de 15 jurados para a constituiccedilatildeo do juacuteri (art 56middot+ 172225m i do CPp) 599
16312 Falta de sorteio dos jurados do Conselho de Sentenccedila em nuacutemero legal e sua 172226 incomunicabilidade (ar t 564 II j do C Pp) 599 172227103 13 Falta dos quesitos e das respectivas respostas (ar t 564 m k do C PP) 599
16314 Fa lta da acusaccedilatildeo ou da defesa na sessatildeo ele julgamento (a rt 564 11 I I do 17223 EnCPP) 600
17223116315 Falta da sentenccedil a (a rt 564 m m do CPp) 000 17223216316 Falta do recurso de ofiacutecio nos casos em que li Ic i o tenha etabclecido
(art 564 m 11 do CPP) 600 17224 Pn
16317 Fa lta da intimaccedilatildeo nas condiccedil6e~ estabel cidas pela le i pa ra ciecircncia de 17225 En
sentenccedilas e despachos de que caiba recurso (art 564 Jl I o do CPp) 601 172251
16318 Fa lta do quorum legal nos tribunais para o julgamento (art 564 111 p 172252 do CPP) 601 172253
27 andre Cebnan e Victor Gonccedilalves
572 573
573
573
574
575
576
576
577
71)
580
580
581
582
582
5R3
590
art 564 I do C PP) 590
592
Irt 564 m a do CPP) 593
que deixam vestiacutegios (art 564 594
~ que natildeo o tiver ou ao ausente 594
1 todos os termos da accedilatildeo penal
564 lll d do CPP) 595
o seu interrogatoacuterio quando
agrave defesa (art 564 m e 596
do PP) 598
gamento pelo Tribunal do Jllri
lia (art 564 m g do C PP) 598
no libelo e na contrariedade
h do CPP) 599
11 constituiccedilatildeo do Juacuteri (art 564 599
entenccedila em nuacutemero legal e sua 599
(art 5 4 Ill k do C PP) 599
iulgamento (art 564 111 do 600
600
le i o tenha estabe lecido 600
las peJa lei para ciecirc ncia de
~rt 564 Ill o do C PP) 601
uJgamento (art 564 l I p 601
bull Sumaacuterio
[6319 O m issatildeo de formalidade que cons tilLIa elemento essencial do ato (art 564
IV do CPP) 60[
16320 Defic iecircncia dos 4uesi tos ou das suas respostas e contradiccedilatildeo entre es tas
(art 564 paraacuteg rafo uacutenico do PP) 601
164 Suacutemulas do Supremo T ribunal Federal sobre as nulidades 602
165 Questotildees 603
17 RECURSOS 605
171 Teoria geraL 605
171[ Conceito 605
1712 Fundamento 605
17l3 Classificaccedilatilde dos recursos 606
1714 Pressupostos recu rsais 607
1714 I Pressupostos ohjet lvos 607
17142 Pressupostos subjetivos 610
1715 Juiacutezo de ad miss ibilidade (ou de prelibaccedilatildeo) 612
1716 Extinccedilatildeo anor mal dos recursos
1717 Efeitos dos recursos
[718 Reformaia ill pejus
17181 Refarmaio in pejlls indireta
17182 Refarmaio i1 melias
[72 Dos recursos em espeacutecie
1721 Recursos necessaacuterios
[722 Recursos voluntaacuterios
612
6[3
6[4
6[4
6[6
616
616
6[9
17221 Recurso em sentido estrito 6[9
[7221 I Hipoacuteteses de cabimento 620
172212 Prazo para interposiccedilatildeo 628
172213 Procedimento 628
1722[4 Efeitos 630
[7222 Apelaccedilatildeo 63[
172221 Hi poacutetese~ de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do juiz s ingular 632
[72222 Hipoacuteteses de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do tribunal do juacuteri 633
[72223 Prazo para inte rposiccedilatildeo 636
[72224 Procedimento 637
[72225 Apelaccedilatildeo nos processos de competecircncia do Juizado Especial
Cri rn i nal 639
[72 2 26 Efeitos 640
172227 Processo e julgamento dos recursos em sentido estrito e das
apelaccedilotildee~ nos tribunais 640
17223 Embargos infringentes e de nulidade 641
1722 31 Cabimento 642
1722 32 Legi timidade e processamento 643
17224 Protes to por novo Juacuteri 644
17225 Embargos de declaraccedilatildeo 644
172251 H ipoacuteteses de cabimento 644
172252 Legitimidade e processamento 645
[72253 Efeitos 645
Sumaacuterio28 Direito Processu al Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves
17226 Revisatildeo criminal
172261 a tureza juriacutedica
172262 Leg itimidade
172261 Pressupostos e op(Jrtunidade
17 22 64 Hipoacuteteses de cabimento
172265 Competecirc nc ia
172266 Processamento
172 2 67 Efe itos
1722 68 Rev isatildeo de decisatildeo do ]LI ri 17227 Carta te~temunhaacuteve l
17227 1 Natureza juriacutedica
172 272 H ipoacuteteses de cabimlmiddotnlo
172273 Processa mento
172274 Efe itos
17228 urreiccedilatildeo parc ial
172281 a turcza j uriacuted ica
1722 R2 Constituciona lidade e fundamento lega l
1722113 Legitimid ade e hipoacuteteses de cabimento
172284 P rocessamento
172 2 9 Recla maccedil io
172210 Habeas corpus 172 2 101 aturezajuriacutedica
1722102 Espeacutecies
172 2 10 3 Legi timidade a tiva
1722104 Legitimidade passiva
17 22 105 Cabi mento
1722 106 Competecircncia
1722107 Procesame nto
172 2 108 Efeitos e rec ursos
1722109 P rocessamento no c a ~() de co mpetecircncia or ig inaacuteril dos tri bunai s
172 2 11 Mandado de seguranccedila
172 2111 Leg itimid ade a ti va
172 2112 Legitimidade pass iva
172 21 L I Competecircncia
17 22 114 Pra zo
1722115 Procedi mento
172 2 116 Recursos
1722 12 Rccurso ext raordinaacuterio
1722 121 C abime nto
172 212 2 Repercussatildeo gera l
172212 3 Leg itimidade
17 22 124 Prazo for mltl de inlerposIacuteltatildeo c pronssamcnto
172 2 125 Efe itos
1722 126 Suacute mula vi ncula nte
172 213 Recurso espec ia l
1722131 abimento
1722132 Leg itimidade
1722 133 Prazo interposiccedilatildeo processa me nt() l efeitos
645 (46
6~6
647
647 64~
64H M ()
64()
oacute4(
650
650 650 65 1
(5 1
65 1 651 652
652 fi))
653
654
654 655
()56
657
659
661 662 662
M3 664
664shy
M
664
665
665 oacute ())
6fi5 6h6 fi67 668
66S
669
669 ()oacute9 670 670
1722 14 Rel 1722 141
1722142
173 Q uest es __
L8 MODELO DE PECcedil 18 1 Modelo de reque
182 Modelo de a rqu h
183 Modelo de denuacuten 184 M odelo ele denuacute n 185 Modelo de reguei 18 6 Modelo de requel 187 Modelo de p ropo~ 188 Modelo de respos 18 9 Modelo de memo
1810 Modelo de senten 18 11 Modelo de pe ticcedilagravelt 1812 Modelo de razotildees 1813 Modelo de contra 1814 Modelo de habeashy
REF REcircNCfAS
29 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
645
646
646
647
647
648
648
649 649
649
650 650 650 651 651 651
gal 65
ItO 652
652 653
653 654
654 655 656 657
659 661
662
cia originaacuteria dos tribunais 662
663
664
664 664
664 665
665 665 665 666
667
ssamenlO 668
668
669
669
M9 670
efeitob 670
bull Sumaacuterio
172214 Recurso ordinaacuterio coostitucional 670
1722141 Cabimento 671
1722142 Procedimento 672 173 Questotildees 672
18 jolQDELO O P CcedilA E PETICcedilOtildeE 677 181 Modelo de requeri mento de in tauraccedilatildeo de inqueacuterito policial 677 182 Modelo de arquivamento de inqueacuterito polic ia l 678
183 Modelo de denuacutencia de crime culposo 679
184 Modelo de denuacutencia de cri me doloso 680
185 Modelo de requerimento de relaxamento do flagrante e de liberdade provisoacuteria 682
lH 5 Modelo de requerimento de prisatildeo preventiva 683
187 Modelo de proposta de suspensatildeo condiciona l do processo 685
188 Modelo de resposta escrita 686
189 Modelo de mcmorial 687
1810 Modelo de sentenccedila condenatoacuteria 690 1811 Modelo de peticcedilatildeo de interpos iccedilatildeo de recurso 693
1812 Modelo de razotildees recursa is 693
1813 Modelo de contrarrazotildees de apelaccedilatildeo 695
18 14 Modelo de habeas corpls 698
REFEREcircN IAS _ 701
17 rldre Cebrian e Victor Gonccedilalves
183
184
186
istas na Constituiccedilatildeo Federal 186
195
196
201 201
201
203
204
204
205
205
206
206
207
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208
209
210
210
211
211
211
212
p
I
lres da Justiccedila
212
212
212
213
214
216
216
lO bull 218
218
219
220
220
22 1
222
223
224
224
225
225
226
226
bull Sumaacuterio
77 Medidas assecuratoacuterias
771 Seques tro
771 1 porlunidade e iniciati va (art 127 do CPP)
77l2 Requis itos
7713 Procedi mento c inscriccedilatildeo
7714 Recu rso e defe sa
7715 Levan tamento
7716 Destinaccedilatildeo dos b ns seq uestrados
772 Hipoteca legal
7721
7722
7723
7724
773
7731
7732
77 33
O portun idade e legi ti midade
Requi sitos
Procpssamento
Execuccedil iacuteO
rresto
Arresto preparatoacuterio da hipo teca
A rres to de moacuteveis
L egitimidade do M ini steacuter io P Clblico em relaccedilatildeo agrave hipoteca e ao arresto
774 Di stinccedilatildeo entre os insti tutos
78 Incidente de falsidade
781 Oportunidade e legit im idade
782 Processamento (art 145 do CPp)
783 Efeitos da decisatildeo
79 Incidente de insanidade me ntal do acusado
791 Oport unidade e lcgi l i rn idade
792 ProCe~Sa I11ln to
793 EfeilOs d a j untada do laudo
794 Prosseguimento do processo principal
710 Questotildees
8 DA PROVA
81 Conce ito
811 Finalidade da prova
ll 2 O bjeto da prova (ou tema da prova)
813 Fonte de prova
8l4 Sis te mas de avaliacatildeo da prova
815 Ocircnus da prova
816 Princiacutepios ljue regem a a tividade prubatoacuteria
8 l7 Meios de prova
818 1[( vas iliacutec itas
ti 181 Casuiacutest iea
8U2 Prova emprestada
8183 Pro vlt1 iliacuteci ta por dcrivacatildeo
8184 Fonte independente
8185 Criteacuter io dlt1 proporcionalidade
8186 Incidente de inutili t accedilatildeo
819 C la ss ificaccedilatildeo das provas
81 10 Momentos da atividade probatoacuteria
226
227
228
229
229
229
230
230
230
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260
260
262
263
264
266
18 Direito Processual Penal Esquematizado A lexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
82 Do exame do corpo de delilO e das periacutecias em geral 2M 8612 DireilO 821 Periacutecia 266 8613 uacutemen 82 2 Corpo de delito e exame de corpo de delito 267 8614 Loca ld 823 Modalidades de ex ame de corpo de delito 267 8615 estemr 824 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 267 861 6 Teste mr 82S Etapa em que o exame deve ser juntado aos autos 268 8617 otific~
826 Suprimento do exame pela prova tes temunhal 268 8618 Colhei
827 Realizaccedilatildeo do exame de corpo de de lito e de out ras per iacutecias 269 8619 Colheit
828 Perito 270 8620 Mud t n~
829 Formulaccedilatildeo de quesitos e indicaccedilatildeo de assistente teacutec nico 270 86 21 Proteccedilatildeo
82 10 Laudo 271 87 Do recon hecime
82 11 Vinculaccedilatildeo do Jui o laudo 271 87 I Procedi
8212 Algul11 s espeacutec ies de periacutecia 272 87 Reei
83 Interrogatoacuterio 273 8712 ReeI
831 Natureza juriacutedica 274 872 Reconh(
83 2 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 274 88 Acareaccedilatildeo
833 Obrigatoriedade e oport unidade 275 881 PressuPQ
834 Direito ao silecircncio 276 882 Sujeitos
83 5 Participaccedilatildeo do defen soL 277 8 83 Procedi l
836 Loca l de realizaccedilatildeo do interrogatoacuterio
83 7 Videoconferecircncia
838 Conteuacutedo do interrogatoacuterio
839 Intervenccedilatildeo das partes
8310 Moda lidades epec iais de interrogatoacuterio
84 Confissatildeo
84l Valor probatoacuterio da confissatildeo
842 Caracteriacutesticas da confissatildeo
843 C lassificaccedilatildeo
844 Delaccedilatildeo
845 Delaccedilatildeo premiada
85 Oitiva do ofendido
85 L Obrigatoriedade da inquiriccedilatildeo
278 278
279 279
280 281
281 282
283 283 284
284 284
884 Acareaccedil 89 Dos documentos
891 Classific 892 Oportun 89 3 Iniciativ 894 Requisito 895 Cartas p
810 ndiacutecios
810 L Valor da
81 I Da busca e apreel
8 111 Fundam
81L11 Opm
8112 Busca do
81121 Con 852 Di fere nccedilas processuais entre as declaraccedilotildees do ofendido c 0 te~t munhos 285
81122 Fund 853 Colheita das declaraccedilotildees 285 81 123 Forrr 854 Valor probatoacuterio 286 81 124 Buse
86
855 Normas relativas agrave proteccedilatildeo do ofendido
Das testemunhas
286 287
81 13 Busca pe
8 I 2 Questotildees 861 Capacidade para tes temu n har 288 862 Testemunho de pOl iciai s 288 9 UJEIT OS PROCES 863 Oitiva de autor da infraccedilatildeo como testemunha 281 9 1 ntroduccedilatildeo 864 Dever de teste munhar 289 92 JuiL 86 5 Pessoas que podem escusar-se do dever de testemun har 2R9 921 Juiz nat lll 866 Testemunhas natildeo sujeitas ao compromisso de dizer a veru llde 290 922 Impedimo 867 Pessoas proibidas de testemun har 291 92 3 Suspe iccedil5~ 868 Suspeiccedilatildeo ou indignidade da testcmunha 292 924 Cessaccedilatildeo 8 69 Contradita e a rguiccedil~lo de defeito 292 92S Suspeiccedilatildee
8610 Classi ficaccedilatildeo doutrinaacuteria das testemunha 292 926 Funccedilotildees e 8611 Caracteriacutesticas da prova testemunhaL 293 927 Prerrogat
19 exandre Cebrian e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
266
266
267
267
267
utos 268
I 268
outras periacutecias 269
270
nte teacutecnico 270
271
271
272
273 274
274 275
276
277
278
278 279
279
280
281
281
282
283
283
284
284
284
lo aCendido e os testemunhos 285
285
286
286
287
288
288
288
289
stemunhar 289
dizer a verdade 290
291
292
292 292
293
8612 Direito agrave oi tiva das tes tem_lnhas oportuname nte arroladas
86 13 uacutemero de testemunhas
8614 Loca l da colheita do testemunho
86 15 Teste munhas que res idem fora da jurisdiccedilatildeo
8616 Testemunha que es taacute fora do paiacutes
8617 Notificaccedilatildeo das testemu nhas
8618 Colheita do depo ime nto
8619 C olheita antecipada do testemunho
8620 M udanccedila de rebidecircnc ia apoacutes o depoimento
862 1 Proteccedilatildeo a viacuteu l11 as e testemunhas
87 Do reco nhecimento de pessoa~ c coisas
871 Procediment o no reconhecimento de pessoas (art 226 do C Pp)
8711 Rcconhec imento fo tograacutefico
8712 Reconhecimento de voz
872 Reconheci mcnto de coi sa
88 Acareaccedilatildeo
881 Pressupostos
882 Suje itos
883 Proced ime nto
884 Acarea~atildeo por precatoacuteria (art 230 do CPP)
89 Dos documen tos
8lt) 1 Class ificaccedilatildeo d(gt~ documentos
892 Oportunidade
893 Inicia tiva
894 Requisitos pam eficaacuteci a proba nte
895 Cartas particula res
810 Indiacutecios
8 101 Valo r da prova ind icIaacute ria
811 Da busca e apreensatildeo
8 111 Fundamentos
81111 Oport unid ade e i nic ia tiva
8112 Busca domic iJi a r
81 121 Conce ito de dom iciacute lio
81122 Fundamento pa ra a busca domiciliar
8 I123 Pormal idades para o c umprimen to da diligecircncia
81124 Busca em escritoacuterio de advogado
8113 Busca pessoal
8 12 Questotildees
9 JEITOS PROCESSl IS 9 1 Introduccedilatildeo
92 Juiz
92 I Jui z natura
922 Impedimentos e incom pati bi lidades
92 3 Suspeiccedilatildeo
924 C essaccedilatildeu dos im pedimentos
925 Suspeiccedilatildeo artificiosa
926 Fu nccedilotildees e poderes do j u iz
927 PrelTogat ivas e vedaccedilotildees
294
295
296
296
298
298
298
300
301
301
301
302
302
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303
304 304
304
304 305
305 305 306
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307
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307 308
308
309
309 3 10
310
31 I 312
3 12
313
17 317
317
318 319
321
322
323
323
324
i
20 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebriacutean e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
93 Ministeacuterio Puacuteblico 325 1033 Req ui 931 Garantias e vedaccedilotildees 326 10331 PI 932 Impedimentos e suspeiccedilatildeo 327 10332 Fl 933 P romotor natural 327 103321 934 Princiacutepios institucionais 329 10333 C 935 Promotor ad hoc 330 10333 1 936 Atuaccedilatildeo e ocircnus processuais 330 937 Intimaccedilatildeo 330 103304 Inlt 93 8 Prerrogativas func ionai s 3 1 10335 A~ 939 Investigaccedilatildeo direta 331 10304 Revoga
904 Acusado 335 1035 A prisatilde 9041 Identi ficaccedilatildeo do acusado 335 1036 Formal 904 2 Retificaccedilatildeo da qu a lificaccedilatildeo 336 1037 Duraccedilatilde 9043 Conduccedilatildeo coercitiva 336 1004 Prisatildeo prevcntiv 9404 Direitos e deveres do acu sado 337
105 Prisatildeo temporaacuteri95 Defensor 338
1051 Hipoacutetes 95 1 Espeacutecies de defen sor 339
1052 Procedi952 Assi stecircncia a mais de um acusado 343
1053 Prazos 953 Abandono do processo 344
106 O ato da prisatildeo e 9504 Impedimento 344
106 1 Empreg( 96 Curador 344
107 Uso de algcmas 97 Assistente de acusaccedilatildeo 345
108 Das medidas C3U1971 Legitimados 347 1081 As medi 972 Processamento da habilitaccedilatildeo 348 1082 Fiscaliz 973 Atribuiccedilotildees do assistente 348 1083 Duraccedilatildeo974 Legitimidade recursal 350 10 804 Detraccedilatildelt98 Auxiliares da justiccedila 352 1085 Requisit9 8 1 Peritos e inteacuterpretes 353 1086 Escolha 99 Questotildees 353 1087 Vedaccedilatildeo 1088 Cumula(10 PRISAtildeO PROVISOacuteRIA J57 1089 Moment101 Introduccedilatildeo 357
10810 Process1i102 Pri satildeo em flagrante 358 10811 RecursoLO2 1 Hipoacuteteses de prisatildeo em flagrante 358
109 Pri satildeo especial 102 2 Outras denominaccedilotildees 362 1010 Questotildees 1023 Apresentaccedilatildeo espontacircnea do agente 364
1024 Sujeitos do flagrante 365 lJ LIBERDADE IROVI10241 Sujeito ativo 365
LO 2 A2 Sujeito pass ivo 366 111 Introduccedilatildeo
1025 Crimes que admitem a prisatildeo em flagrante 70 IU1 In fraccedilotildee
1026 Auto de prisatildeo em flagrante 371 1112 Crimes i
LO261 Quem deve presidir a lavratura do auto de prisatildeo 372 1113 C ri mes E
10262 Procedimento para a lavratura do auto de prisatildeo 373 112 Fianccedila
10263 Nota de culpa 375 1121 Conceito
1027 Providecircncias que devem ser tomadas pelo juiz ao reccher a coacutepi a da prisatildeo 1122 Quem pc em flagrante 376 1123 Valor da
1031 Introduccedilatildeo 378 112 5 Reforccedilo
103 Pri-atildeo preventiva 378 112A Quem pc
1032 Oportunidade de decretaccedilatildeo da preventi va 380 1126 Objeto d
21 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
325
- 326 327
327
329
330 330
330 33l 33l 335
335
336 336 337 338 339 343 344 344 344 345
347 348 348 350 352
353 353
357 357 358 358 362 364 365 365 366 370 37l 372 dc prisatildeo 373de pruumlagraveo 375
uiz ao receber a eoacutepia da prisatildeo 376 378 378 380
bull Sumaacute r io
1033 Requi si tus 38l 10 3 31 Pr~ s supoSIO S 38l lO332 Fundamentos 38 1
lO332 l Primar iedade bon s antecedentes residecircncia e emprego fixo 384 10333 Condiccedilotildees de ad m iss ib il idade 384
1O3331 Infraccedilotildees abstratamente punida apenas com multa ou pena
restritivas de d irei tos 386 10334 Indiacutec ios de causa excludente da il icitude 386 lO335 Apresentaccedilatildeo t spontacircnea do acusado 387
lO34 Revogaccedilatildeo c nova decre taccedilatildeo 387 1O35 A pr isatildeo prcventi e as sentenccedilas condenatoacuteria e de pronuacutencia 387 1O36 Forma lidade ~ no cumpri mento do mandado de prisatildeo 388 1O37 Duraccedilatildeo da pr isatildeo prewnt iva 389
104 Pri satildeo preven tiva domici liar 39l 1O5 P risatildeo temporaacuteria 393
1O51 Hipoacute teses de cabimento 393 1O52 Procedi mento 394 1053 Prazos 395
1O6 O ato da prisatildeo em res idecircncia 395 lO61 Emprego de forccedila 396
1O7 Uso de algemas 396 1O8 Das medidas cautelares pessoa is 397
1O8 l As medidas caute lares diversas da prisatildeo 397 lO82 Fisca lizaccedilatildeo 400 1O83 Du raccedilatildeo 400 1O8A Detraccedilatildeo 40J 1085 Requi sitos 401 1086 E~coJ ha da medid a 40l 1O87 Vedaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo das medidas cautelares 402 lO88 Cumu laccedilatildeo substi tuiccedilatildeo e revogaccedilatildeo 402 lO89 Momento e iniciativa 402
1O8l0 Processamen to 402 1O8ll Recurso 403
1O9 Prisatildeo especia l 403 lO lO Questotildees 405
11 LIBERDADE PROISOacuteI ~Il
111 [ntroduccedilatildeo 4ll
llll Infraccedilotildees de menor potc ncial ofens ivo 411 Ill2 C rimes inafi anccedilaacuteveis 41l llU Crimes afianccedilaacuteveis 413
l12 Fianccedila 415 ll2l Conceito 415 ll22 Q uem pode conceder a fianccedila 415 ll2 3 Valor da fian ccedila 416 1l2A Q uem pode pre ta r a fianccedila 416 J l25 Re fo rccedilo d a fianccedila 4[6
1l26 Objeto da fianccedila 417
22 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilaves bull Sumaacuterio
1127
1128
1129
11210
Obrigaccedilotildees do afianccedilado
Quebra da fianccedila
Cassaccedilatildeo da fianccedila
Restituiccedilatildeo da fian~a
417
417 418
418
1243
2 44
1245
1246
P rinc
Comp
Das fc Do ter
11211 Perda da fi anccedila 418 1247 Da au 11212 Recurso
113 Questotildees
419
419 247 I
12472
A
Alt
12 PRO EDI IE O _ 421 12 473 Aiacute
1248 Rito SL 121 1ntroduccedilatildeo 421 1249 Recurs
122
121 I Procedimentos comuns e especiais
Procedimento comum ordinaacuterio
421
422 12410
12411
Execuccedil
Quadre J221 Fases do procedimento ordinaacuterio 423 12 5 Questotildees (proce 12 22 Recebimento da denuacutencia ou queixa 423
1223 Citaccedilatildeo 424 J3 PRO EDUvIENTO 12231 Citaccedilatildeo real ou pessoa l 425 13 1 Introduccedilatildeo 12232 Citaccedilatildeo com hora cena 428 132 Procedimento nc 12233 Ci taccedilatildeo ficta
1224 Resposta escrita
429 431
1321
1322
Princiacutepi
Caractel 1225 Suspensatildeo do processo 432 1323 Providecircl 1226 Absolviccedilatildeo sumaacuteria
1226 I Recursos
435
437 13231
13232
Cap
Proi 1227 Revelia 437
13233 Obr 1228 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e Julgamento
12281 Oitiva da viacutetima e testemun has
1228 2 Interroga toacuterio
438
439 440
13234
13235
13236
EsC
Pcs Dirt
122 83 Requerimento de diligecircnc ias 441 13237 Resl
12284 Debates orais 441 1324 Procedi r 1229 Sentenccedila 443 1325 Sumaacuterio
12291 Princ iacutepio da identidade fiacutesica do juiz 445 1326 Etapa de 12292 Sentenccedila condenatoacuteria 445 13261 Pror 12293 Sentenccedila absolutoacuteria 447
1 2611 12294 Comparativo entre as hipoacute teses de rej eiccedilatildeo da denuacute nc ia ou queixa
absolviccedilatildeo sumaacute ria e absolviccedilatildeo final
12210 Publicaccedilatildeo da sentenccedila
450 451
132612
1326lJ
132614 12211
12212
Embargos de declaraccedilatildeo
Princiacutepio da corrclic~o
451
452 13262 Impl
13262 1 12 2 121 Emendatia libelli 452
13263 Abslt 12212 2 Mlltalia libelli 455
132631 122 I 3 Intimaccedilatildeo da sentenccedila
12214 Tracircnsito em julgado
459 460
13264 Des(
132641 12215 Incidecircncia de regras do rito u rd inaacuterio aos demai s r itos 460
1327 Juiacutezo da
123
12216 Quadro sinoacutetico do rito ord in aacuterio
Procedimento comum sumaacuterio
461 462
13271 Deslt
132711
124
12l Qu adro sinoacute tico do rito sumuumlrio
Procedimento comum sumariacutessimo (jllizados cspcl ais crimina is)
463 463
13172 Org
13 2721 124 I
1242
Embasa mento constitucional e legal
Conceito de infraccedilatildeo de menor potencial ofe ils ivo
464 464
132722
132723
23 bull Sumaacuterio mdre Cebrian e Victor Gonccedilalves
417
417
418
418
bullbullbullbullbull a bullbullbull bull bull bullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bullbullbullbullbull
418 419
419
-121 n middotmiddotmiddotu middotmiddotmiddotampOmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 421
421
422 423
423
424
425
428
429
43 1
432
bullbull bullbullbullbullbullbullbull bullbull -0
435
437
437
438
439
440
441
441 443
445
445
447
atildeo da denuacutencia ou queixa
450
451 451
452
452 455
459 460
460muis ritos 461
462
463
463lis criminais) 464
464~ns ivo
1243 Princiacutepio s proce uai dos juizados crimirLi i 465
1244 Compelecircnc ia territ()(middotial 466
1245 Das formalidad es c das nulidades 467
1246 Do lermo circunstanciado 467
1247 Da aud iecirc nc ia 11 lim inar 469
12471 Accedilatildeo puacuteb lica incondic ionada 469
12472 Accedilatildeo puacuteblica condi c ionada agrave represen taccedilatildeo 471
12473 Accedilatildeo p(na l privad a 472 1248 R ito s IHlw riacutes imo 472 1249 Recursos 475
[24 lO Execuccedilatildeo 477
12411 Quadro s inoacutet ico do proccdilllento ~umariacutessimo 477
125 Q uestotildees (procedi menta comum) 478
13 PRO eacuteDIllENTOS ESIEC 11 ~H3
I 1 [ntroduccedilagraveo 483
D2 Proccdi me nto nos crimes de competecircncia do Juacuteri 48l
1121 Princiacutep ios con stitucionais rclativos ao Juacuteri 484
1 ~ 22 Carac ta es do trIbunal do juacuteri 486
1323 Providecircncias para a constituiccedilatildeo do tribunal do juacuteri 487
13231 Capacidatle gera l para (] serviccedilo do Juacuteri 488
13232 Proibiccedilatildeo de criteacuterio di scriminMoacuterios 490
13213 Obrigatoriedade do serviccedilo do Juacuteri 490
13234 Escu sa de consciecircnc ia 490
13235 Pcsoas isentas do serv iccedilo do juacuteri 490
13236 Direito s e vantagens dos jurauu 491
13 23 7 R sponsabilidad criminal dos Jurados 491
J324 Procedi mcnto ~92
1325 Sumaacuterio da culpa (fase de formaccedilatildeo da culpa) 492
1326 Etapa decisuacuteri~1 cio sumaacuterio da c ulpa (fase da pronuacutencia) 494
132 6 1 Pronuacutencin 494
132611 Efe itos da pronuacutencia 496
1326 12 In timaccedilatildeu da pronl(nc ia 496
132613 Recurso e preclusatildeo 497
132614 Despronuacutencia 498
132 62 Impronuacutencia 498
13262 1 Rec urso 499
13263 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 499
132631 Recuro 500
132 6 4 D sclassific aao 501
13264 1 Recu rso 501
1327 JUiZO da causa 502 1327 1 D sa toramenLo 503
132711 P rocedi l11ento 504 13 172 Organi raccedilatildeo da paut1 505
[3 272 1 Antecipaccedilatildeo do julga me nto 506
132722 Habi litaccedilatildeo do as is tente 506 132723 Intimaccedilotildees 506
24 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrrarl e Victor Gonccedila lves bull Sumaacuterio
13273 Julgamento em plenaacuterio
132731 Ver ificaccedilatildeo da presenccedila Jas partes e das le stemunhas
13 2732 Incomunicabilidade das leslemunhas
132733 Verificaccedilagraveo da urna e do nuacutemero de jurados
13273 4 Pregatildeo
132735 Arguiccedilatildeo de lluliJadcs
132736 Providecircncias preacutevias agrave composiccedilatildeo do consel ho de sentenccedila
[32 7 37 Sorteio dos jUlltldos
132738 Incomunicabilidade
132739 Compromisso e recebimento de coacutepi a dc peccedila~ dos auto~
1327310 Uso de algemas e retirada do acusado do recinto
13274 Atos de inst ruccedilatildeo probatoacuteria
132741 Provas novas
132742 Debates
132743 Reacute plica e treacutepUca
132744 Inovaccedilatildeo de lese defensiva na treacuteplica
132745 Pluralidade de acusados
132746 Apartes
132747 Referecircncias proibidas nos debates
132748 Solicitaccedilatildeo de esclarec imento ao orador
13 2749 Esclarecimentos prestados pelo Juiz e novas diligecircncias
13 27410 Formulaccedilatildeo dos quesitos
132 7411 Leitu ra i mpugnaccedilatildeo e expl icaccedilatildeo dos quesitos
1327412 Sala secreta
1327413 Votaccedilatildeo
13 28 Sentenccedila
13281 Condenaccedilatildeo
13282 Absolviccedilatildeo
13283 Desclassificaccedilatildeo
13284 Publicaccedilatildeo
1329 Ata da sessatildeo de julgamento
13210 Atribuiccedilotildees do juiz-presidente
n211 Protesto por novo juacuteri
13 212 Quadros sinoacuteticos do procedimento nos cr imes de competecircnc ia do juacuteri
13 3 Procedi mento nos crimes funcionai s
1331 Introduccedilatildeo
1332 Rito
1333 Crimes funcionais praticados por quem tem foro por pre rrogativa de funccedilatildeo
1334 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes funcionais
134 Procedimento nos crimes contra a honra
1341 Lspeacutecie de accedilatildeo penal nos crimes contra a honra
1342 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
1343 Exceccedilatildeo da verdade
1344 Exceccedilatildeo de notoriedade do fato
1345 Pedido de explicaccedilotildees em Juiacutezo
1346 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes contra a honra
135 Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial
1351 Introduccedilatildeo
1352 Desencadeamento da accedilatildeo penal
506
507
509
509
510 5[0
511 5 [1
512
513
513 )[4
515
516
516
517
517
517
5[8
519
520
520
522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
528
529
529
529 53[
531
532
532
533
534
535
535
536
536
536
537
[353 Provid (art 5
13531 Pr 11504 Provid
(ar t 53
13541 As 135 5 Quad re
de accedilagravec 1356 Quadre
de accedilatildeo 136 Q uestotildees (ProCCI
14 PRO EDIME TOS 141 Procedi mento nc
1411 Fase pol 1412 Procedi 1413 Defesa f 1414 Decisatildeo 141 5 Ci taccedilagraveo 1416 Audiecircnc 14 17 Sentenccedil [418 Natildeo inci
Antidrof 1419 Quadro ~
142 Procedimento reL cOntra a mulher 1421 Conceitc 1422 O art 41 1423 A neces 1424 Represer 1425 Competeacute 1426 Rito 1427 Medidas 1428 Vedaccedilatildeo
143 Procedimento reI 144 Questotildees (proced
15 SU PE SAtildeO CONDI 151 Conceito 152 Pressupostos de c
R 153 equlsllos 153J Requisit( 1532 Requisitlt
154 Concurso de agen [55 Momento da pIOr 156 Titularidade da pl 157 Recusa no ofereci 158 Aceitaccedilatildeo da pro~
25 bull Sumaacuterio~ndre Cebriacutean e Victor Gonccedilalves
506
507
509
Irados
as te~ temunhas
509
510
510
con selho de sentenccedilJ 511
511
512
d peccedilas dos autos 513
513uo recinto 514
515
516
516
5 17
5 17
517
518
lor 5 19
novu dili gecircncias 520
520
quesitos 522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
s de compctecircnc iJ do juacuteri 528
529
529
529
oro por prerrogativa de funlt ao 531
fun cionai s 53 1
532
nra 532
533
534
535
535
co ntra a honra 536
middotial 536
536
537
1353 Providecircnc ias pre l imiJlare ~ n( i cr ime~ ue accedil50 pena l de in icia ti va privaJa
(art 530 -A)
13S 31 Prazo Jccade ncia l
1354 Providecircnc ias re lati va s ao cr im s de a~acirco penal de inicia tiva puacuteb lica
(a n )30 -1 )
1354 1 As~ isl ntt~ de ac usaiacute50
1355 Qu au ro s in t ico do proceJ imento nO crimes contra a propriedade imate rial
de accedilatildeo pri vada
1356 uad ro sinoacute tico Jo procedime nto nus c ri mes contra a propri edade imate ria l
de accedil~o puacute hlica
136 Q uestotildees (procedi mcntos e spcc i a l ~)
I PROCEOIiIE-Il O PRE ST()~ DI LE IS JoSPEC IAIS
141 Procedim e nto nos cr imes da Le i Anlid roga (Lei n 113432(06)
141 I Fase pol icial
1412 Procedi me nto tm jU Iacuteo
1413 Defe ~a rI lIm inar
1414 Dcci 50 judicial c m torno do rece bimento da denuacute ncia
14 1 5 Citaatildeo
14 16 A udiecircnci a de imtr LHatildeo e julga mento
1417 Se nte nccedila
1418 lo incidi nLia de r g ras do ri to ordin aacute rio ao proeeJimento especial da Lei A ntidrnga ~
1419 Quadro sinoacute tico do rito dos cr i me de traacute fico de drogas
142 Proced imento rl lali vo tOS cri l11 e omet idos com vio lecircnc ia domeacutes tica ou fa miliar
cont ra ltll11ulber
142 1 C o nceito de v io lecirc nci a domeacutestica
1422 O art 41 da Lei Tl 11 34 02006
142 1 A ncccss idad de inqueacuter ito polic ia l no crimes ele menor po tencial ofens ivo
1424 Reprcsent a-io
1425 om pc tecirc nc ia
1426 Rito
1427 Medid as p rot e ti vas de urgecirc ncia
1421Iacute Vedaccedilatildeo de certas pe nas a lt e rnati vas
143 Procedil11tnto relativo amocrime do es tatuto do idoso
144 Questotildee s (procedimentos de le is espec iai s)
15 USPEN~AtildeO CO OIeIO I no PROl r~s~o
151 Conceito
152 PreSsupDSllth ue cabimento
15 1 Requi sitos
1531 Requisitos o bje tivos
1532 Req ui s itos subje tivos
154 Concu rso de agcn te
15s Mome nto d a propostJ
156 Titularid ade da proposta
157 Rec usa no o fe rec imento da propOS ta
158 Aceitaccedilatildeo Ja proposta
537
53X
539
540
541
54 1
541
57 547
547
548
549
549
550
550
551
552
553
553
553
551
554
555
556 557
557
5i8
559
560
5(~ 563
563
567
567
569
569
569
570
571
57 1
26 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebnan e Victor Gonccedilalve5 bull Sumaacuterio
159 Condiccedilotildees obrigatoacuterias 572 16319 Om iss 1510 Condiccedilotildees facultativas 573 rv do
I 1511 Suspensatildeo do prazo prescricional 573 16320 Defici 1512 Causas de revogaccedilatildeo obrigatoacuteria 573 (art 5l 1513 ausas de revogaccedilatildeo facultativa 574 164 Suacutemulas do Sur 1514 Momento da revogaccedilatildeo 575 165 Questotildees 1515 Consequecircncias da revogaccedilatildeo 576
1516 Extinccedilatildeo da punibilidade 576 J7 RECUR OS 1517 Questotildees 577 171 Teoria geraL
1711 Concei 16 DAS NUI IUADES 579 1712 Fundar
161 Espeacutecies de nulidade 580 1713 Classif 1611 lnexistecircncia 580 1714 Pressul 1612 Nulidade absoluta 581 17141 Pn 1613 ulidade relativa 582 17142 Pn 1614 lrregula ridade 582
1715 Juiacutezo d 162 Princiacutepios informadores do sistema das invalid ades 583
1716 Extinccedili163 Elenco legal das nulidades 590
1717 Efeitos 1631 Incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do JlIi 7 (a rt 564 l do CPP) 590
1718 Rejoacuterm 1632 Ilegi timidade de parte (art 564 lI do CPP) 592
17181 Rei
I 1633 Falta de denuacutencia ou queixa e re presentaccedilatildeo (art 564 111 a do CPP) 593
17182 Re)1634 Falta do exame do corpo de delito nos crimes que deix am vestiacutegiogt (art 564
172 Dos recursos err m b do CPP) 594 1721 Recurso 16 35 Falta de nomeaccedilatildeo de defensor ao reacuteu presente que n~o o ti ver o u ao ausente 1722 Recurso (art 564 m c do CPP) 594
1722 1 Re1636 Falta de intervenccedilatildeo do Mi nisteacuterio Plib lico em todos os termos da accedilatildeo pena l puacuteb lica ou privada suhsid iaacuteria da pliblica (art 564 111 d do CPp) 595 17221L
1637 Fal ta de citaccedilatildeo do reacuteu para ver-se processa r o se u int ~ rrogaloacuteri o quando 172212
presente e os prazos concedidos agrave acusaccedilatildeo e agrave defesuuml (art 564 lI e 172213 do CPp) 596 172 214
1638 Falta da sentenccedila de pronuacutencia (art 564 IlLf do CPP) 598 17222 Ap 1639 Falta de intimaccedilatildeo do reacuteu para a se~satildeo de julgamento elo Tribun a l do Juacuteri 17222 1
quando a lei natildeo permitir o julgamento agrave revclia (a rt 564 11 1 g do PP) 598 172222 163 10 Falta de intimaccedilatildeo das testemunhas arroladas no libelo e na cont rariedade 172223
nos termos es tabelecidos pela lei (art 564111 h do CpP) 599 1722 24
16311 Inexistecircncia de pejo menos de 15 jurados para a constituiccedilatildeo do juacuteri (art 56middot+ 172225m i do CPp) 599
16312 Falta de sorteio dos jurados do Conselho de Sentenccedila em nuacutemero legal e sua 172226 incomunicabilidade (ar t 564 II j do C Pp) 599 172227103 13 Falta dos quesitos e das respectivas respostas (ar t 564 m k do C PP) 599
16314 Fa lta da acusaccedilatildeo ou da defesa na sessatildeo ele julgamento (a rt 564 11 I I do 17223 EnCPP) 600
17223116315 Falta da sentenccedil a (a rt 564 m m do CPp) 000 17223216316 Falta do recurso de ofiacutecio nos casos em que li Ic i o tenha etabclecido
(art 564 m 11 do CPP) 600 17224 Pn
16317 Fa lta da intimaccedilatildeo nas condiccedil6e~ estabel cidas pela le i pa ra ciecircncia de 17225 En
sentenccedilas e despachos de que caiba recurso (art 564 Jl I o do CPp) 601 172251
16318 Fa lta do quorum legal nos tribunais para o julgamento (art 564 111 p 172252 do CPP) 601 172253
27 andre Cebnan e Victor Gonccedilalves
572 573
573
573
574
575
576
576
577
71)
580
580
581
582
582
5R3
590
art 564 I do C PP) 590
592
Irt 564 m a do CPP) 593
que deixam vestiacutegios (art 564 594
~ que natildeo o tiver ou ao ausente 594
1 todos os termos da accedilatildeo penal
564 lll d do CPP) 595
o seu interrogatoacuterio quando
agrave defesa (art 564 m e 596
do PP) 598
gamento pelo Tribunal do Jllri
lia (art 564 m g do C PP) 598
no libelo e na contrariedade
h do CPP) 599
11 constituiccedilatildeo do Juacuteri (art 564 599
entenccedila em nuacutemero legal e sua 599
(art 5 4 Ill k do C PP) 599
iulgamento (art 564 111 do 600
600
le i o tenha estabe lecido 600
las peJa lei para ciecirc ncia de
~rt 564 Ill o do C PP) 601
uJgamento (art 564 l I p 601
bull Sumaacuterio
[6319 O m issatildeo de formalidade que cons tilLIa elemento essencial do ato (art 564
IV do CPP) 60[
16320 Defic iecircncia dos 4uesi tos ou das suas respostas e contradiccedilatildeo entre es tas
(art 564 paraacuteg rafo uacutenico do PP) 601
164 Suacutemulas do Supremo T ribunal Federal sobre as nulidades 602
165 Questotildees 603
17 RECURSOS 605
171 Teoria geraL 605
171[ Conceito 605
1712 Fundamento 605
17l3 Classificaccedilatilde dos recursos 606
1714 Pressupostos recu rsais 607
1714 I Pressupostos ohjet lvos 607
17142 Pressupostos subjetivos 610
1715 Juiacutezo de ad miss ibilidade (ou de prelibaccedilatildeo) 612
1716 Extinccedilatildeo anor mal dos recursos
1717 Efeitos dos recursos
[718 Reformaia ill pejus
17181 Refarmaio in pejlls indireta
17182 Refarmaio i1 melias
[72 Dos recursos em espeacutecie
1721 Recursos necessaacuterios
[722 Recursos voluntaacuterios
612
6[3
6[4
6[4
6[6
616
616
6[9
17221 Recurso em sentido estrito 6[9
[7221 I Hipoacuteteses de cabimento 620
172212 Prazo para interposiccedilatildeo 628
172213 Procedimento 628
1722[4 Efeitos 630
[7222 Apelaccedilatildeo 63[
172221 Hi poacutetese~ de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do juiz s ingular 632
[72222 Hipoacuteteses de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do tribunal do juacuteri 633
[72223 Prazo para inte rposiccedilatildeo 636
[72224 Procedimento 637
[72225 Apelaccedilatildeo nos processos de competecircncia do Juizado Especial
Cri rn i nal 639
[72 2 26 Efeitos 640
172227 Processo e julgamento dos recursos em sentido estrito e das
apelaccedilotildee~ nos tribunais 640
17223 Embargos infringentes e de nulidade 641
1722 31 Cabimento 642
1722 32 Legi timidade e processamento 643
17224 Protes to por novo Juacuteri 644
17225 Embargos de declaraccedilatildeo 644
172251 H ipoacuteteses de cabimento 644
172252 Legitimidade e processamento 645
[72253 Efeitos 645
Sumaacuterio28 Direito Processu al Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves
17226 Revisatildeo criminal
172261 a tureza juriacutedica
172262 Leg itimidade
172261 Pressupostos e op(Jrtunidade
17 22 64 Hipoacuteteses de cabimento
172265 Competecirc nc ia
172266 Processamento
172 2 67 Efe itos
1722 68 Rev isatildeo de decisatildeo do ]LI ri 17227 Carta te~temunhaacuteve l
17227 1 Natureza juriacutedica
172 272 H ipoacuteteses de cabimlmiddotnlo
172273 Processa mento
172274 Efe itos
17228 urreiccedilatildeo parc ial
172281 a turcza j uriacuted ica
1722 R2 Constituciona lidade e fundamento lega l
1722113 Legitimid ade e hipoacuteteses de cabimento
172284 P rocessamento
172 2 9 Recla maccedil io
172210 Habeas corpus 172 2 101 aturezajuriacutedica
1722102 Espeacutecies
172 2 10 3 Legi timidade a tiva
1722104 Legitimidade passiva
17 22 105 Cabi mento
1722 106 Competecircncia
1722107 Procesame nto
172 2 108 Efeitos e rec ursos
1722109 P rocessamento no c a ~() de co mpetecircncia or ig inaacuteril dos tri bunai s
172 2 11 Mandado de seguranccedila
172 2111 Leg itimid ade a ti va
172 2112 Legitimidade pass iva
172 21 L I Competecircncia
17 22 114 Pra zo
1722115 Procedi mento
172 2 116 Recursos
1722 12 Rccurso ext raordinaacuterio
1722 121 C abime nto
172 212 2 Repercussatildeo gera l
172212 3 Leg itimidade
17 22 124 Prazo for mltl de inlerposIacuteltatildeo c pronssamcnto
172 2 125 Efe itos
1722 126 Suacute mula vi ncula nte
172 213 Recurso espec ia l
1722131 abimento
1722132 Leg itimidade
1722 133 Prazo interposiccedilatildeo processa me nt() l efeitos
645 (46
6~6
647
647 64~
64H M ()
64()
oacute4(
650
650 650 65 1
(5 1
65 1 651 652
652 fi))
653
654
654 655
()56
657
659
661 662 662
M3 664
664shy
M
664
665
665 oacute ())
6fi5 6h6 fi67 668
66S
669
669 ()oacute9 670 670
1722 14 Rel 1722 141
1722142
173 Q uest es __
L8 MODELO DE PECcedil 18 1 Modelo de reque
182 Modelo de a rqu h
183 Modelo de denuacuten 184 M odelo ele denuacute n 185 Modelo de reguei 18 6 Modelo de requel 187 Modelo de p ropo~ 188 Modelo de respos 18 9 Modelo de memo
1810 Modelo de senten 18 11 Modelo de pe ticcedilagravelt 1812 Modelo de razotildees 1813 Modelo de contra 1814 Modelo de habeashy
REF REcircNCfAS
29 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
645
646
646
647
647
648
648
649 649
649
650 650 650 651 651 651
gal 65
ItO 652
652 653
653 654
654 655 656 657
659 661
662
cia originaacuteria dos tribunais 662
663
664
664 664
664 665
665 665 665 666
667
ssamenlO 668
668
669
669
M9 670
efeitob 670
bull Sumaacuterio
172214 Recurso ordinaacuterio coostitucional 670
1722141 Cabimento 671
1722142 Procedimento 672 173 Questotildees 672
18 jolQDELO O P CcedilA E PETICcedilOtildeE 677 181 Modelo de requeri mento de in tauraccedilatildeo de inqueacuterito policial 677 182 Modelo de arquivamento de inqueacuterito polic ia l 678
183 Modelo de denuacutencia de crime culposo 679
184 Modelo de denuacutencia de cri me doloso 680
185 Modelo de requerimento de relaxamento do flagrante e de liberdade provisoacuteria 682
lH 5 Modelo de requerimento de prisatildeo preventiva 683
187 Modelo de proposta de suspensatildeo condiciona l do processo 685
188 Modelo de resposta escrita 686
189 Modelo de mcmorial 687
1810 Modelo de sentenccedila condenatoacuteria 690 1811 Modelo de peticcedilatildeo de interpos iccedilatildeo de recurso 693
1812 Modelo de razotildees recursa is 693
1813 Modelo de contrarrazotildees de apelaccedilatildeo 695
18 14 Modelo de habeas corpls 698
REFEREcircN IAS _ 701
18 Direito Processual Penal Esquematizado A lexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
82 Do exame do corpo de delilO e das periacutecias em geral 2M 8612 DireilO 821 Periacutecia 266 8613 uacutemen 82 2 Corpo de delito e exame de corpo de delito 267 8614 Loca ld 823 Modalidades de ex ame de corpo de delito 267 8615 estemr 824 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 267 861 6 Teste mr 82S Etapa em que o exame deve ser juntado aos autos 268 8617 otific~
826 Suprimento do exame pela prova tes temunhal 268 8618 Colhei
827 Realizaccedilatildeo do exame de corpo de de lito e de out ras per iacutecias 269 8619 Colheit
828 Perito 270 8620 Mud t n~
829 Formulaccedilatildeo de quesitos e indicaccedilatildeo de assistente teacutec nico 270 86 21 Proteccedilatildeo
82 10 Laudo 271 87 Do recon hecime
82 11 Vinculaccedilatildeo do Jui o laudo 271 87 I Procedi
8212 Algul11 s espeacutec ies de periacutecia 272 87 Reei
83 Interrogatoacuterio 273 8712 ReeI
831 Natureza juriacutedica 274 872 Reconh(
83 2 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 274 88 Acareaccedilatildeo
833 Obrigatoriedade e oport unidade 275 881 PressuPQ
834 Direito ao silecircncio 276 882 Sujeitos
83 5 Participaccedilatildeo do defen soL 277 8 83 Procedi l
836 Loca l de realizaccedilatildeo do interrogatoacuterio
83 7 Videoconferecircncia
838 Conteuacutedo do interrogatoacuterio
839 Intervenccedilatildeo das partes
8310 Moda lidades epec iais de interrogatoacuterio
84 Confissatildeo
84l Valor probatoacuterio da confissatildeo
842 Caracteriacutesticas da confissatildeo
843 C lassificaccedilatildeo
844 Delaccedilatildeo
845 Delaccedilatildeo premiada
85 Oitiva do ofendido
85 L Obrigatoriedade da inquiriccedilatildeo
278 278
279 279
280 281
281 282
283 283 284
284 284
884 Acareaccedil 89 Dos documentos
891 Classific 892 Oportun 89 3 Iniciativ 894 Requisito 895 Cartas p
810 ndiacutecios
810 L Valor da
81 I Da busca e apreel
8 111 Fundam
81L11 Opm
8112 Busca do
81121 Con 852 Di fere nccedilas processuais entre as declaraccedilotildees do ofendido c 0 te~t munhos 285
81122 Fund 853 Colheita das declaraccedilotildees 285 81 123 Forrr 854 Valor probatoacuterio 286 81 124 Buse
86
855 Normas relativas agrave proteccedilatildeo do ofendido
Das testemunhas
286 287
81 13 Busca pe
8 I 2 Questotildees 861 Capacidade para tes temu n har 288 862 Testemunho de pOl iciai s 288 9 UJEIT OS PROCES 863 Oitiva de autor da infraccedilatildeo como testemunha 281 9 1 ntroduccedilatildeo 864 Dever de teste munhar 289 92 JuiL 86 5 Pessoas que podem escusar-se do dever de testemun har 2R9 921 Juiz nat lll 866 Testemunhas natildeo sujeitas ao compromisso de dizer a veru llde 290 922 Impedimo 867 Pessoas proibidas de testemun har 291 92 3 Suspe iccedil5~ 868 Suspeiccedilatildeo ou indignidade da testcmunha 292 924 Cessaccedilatildeo 8 69 Contradita e a rguiccedil~lo de defeito 292 92S Suspeiccedilatildee
8610 Classi ficaccedilatildeo doutrinaacuteria das testemunha 292 926 Funccedilotildees e 8611 Caracteriacutesticas da prova testemunhaL 293 927 Prerrogat
19 exandre Cebrian e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
266
266
267
267
267
utos 268
I 268
outras periacutecias 269
270
nte teacutecnico 270
271
271
272
273 274
274 275
276
277
278
278 279
279
280
281
281
282
283
283
284
284
284
lo aCendido e os testemunhos 285
285
286
286
287
288
288
288
289
stemunhar 289
dizer a verdade 290
291
292
292 292
293
8612 Direito agrave oi tiva das tes tem_lnhas oportuname nte arroladas
86 13 uacutemero de testemunhas
8614 Loca l da colheita do testemunho
86 15 Teste munhas que res idem fora da jurisdiccedilatildeo
8616 Testemunha que es taacute fora do paiacutes
8617 Notificaccedilatildeo das testemu nhas
8618 Colheita do depo ime nto
8619 C olheita antecipada do testemunho
8620 M udanccedila de rebidecircnc ia apoacutes o depoimento
862 1 Proteccedilatildeo a viacuteu l11 as e testemunhas
87 Do reco nhecimento de pessoa~ c coisas
871 Procediment o no reconhecimento de pessoas (art 226 do C Pp)
8711 Rcconhec imento fo tograacutefico
8712 Reconhecimento de voz
872 Reconheci mcnto de coi sa
88 Acareaccedilatildeo
881 Pressupostos
882 Suje itos
883 Proced ime nto
884 Acarea~atildeo por precatoacuteria (art 230 do CPP)
89 Dos documen tos
8lt) 1 Class ificaccedilatildeo d(gt~ documentos
892 Oportunidade
893 Inicia tiva
894 Requisitos pam eficaacuteci a proba nte
895 Cartas particula res
810 Indiacutecios
8 101 Valo r da prova ind icIaacute ria
811 Da busca e apreensatildeo
8 111 Fundamentos
81111 Oport unid ade e i nic ia tiva
8112 Busca domic iJi a r
81 121 Conce ito de dom iciacute lio
81122 Fundamento pa ra a busca domiciliar
8 I123 Pormal idades para o c umprimen to da diligecircncia
81124 Busca em escritoacuterio de advogado
8113 Busca pessoal
8 12 Questotildees
9 JEITOS PROCESSl IS 9 1 Introduccedilatildeo
92 Juiz
92 I Jui z natura
922 Impedimentos e incom pati bi lidades
92 3 Suspeiccedilatildeo
924 C essaccedilatildeu dos im pedimentos
925 Suspeiccedilatildeo artificiosa
926 Fu nccedilotildees e poderes do j u iz
927 PrelTogat ivas e vedaccedilotildees
294
295
296
296
298
298
298
300
301
301
301
302
302
303
303
304 304
304
304 305
305 305 306
306
307
307
307
307 308
308
309
309 3 10
310
31 I 312
3 12
313
17 317
317
318 319
321
322
323
323
324
i
20 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebriacutean e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
93 Ministeacuterio Puacuteblico 325 1033 Req ui 931 Garantias e vedaccedilotildees 326 10331 PI 932 Impedimentos e suspeiccedilatildeo 327 10332 Fl 933 P romotor natural 327 103321 934 Princiacutepios institucionais 329 10333 C 935 Promotor ad hoc 330 10333 1 936 Atuaccedilatildeo e ocircnus processuais 330 937 Intimaccedilatildeo 330 103304 Inlt 93 8 Prerrogativas func ionai s 3 1 10335 A~ 939 Investigaccedilatildeo direta 331 10304 Revoga
904 Acusado 335 1035 A prisatilde 9041 Identi ficaccedilatildeo do acusado 335 1036 Formal 904 2 Retificaccedilatildeo da qu a lificaccedilatildeo 336 1037 Duraccedilatilde 9043 Conduccedilatildeo coercitiva 336 1004 Prisatildeo prevcntiv 9404 Direitos e deveres do acu sado 337
105 Prisatildeo temporaacuteri95 Defensor 338
1051 Hipoacutetes 95 1 Espeacutecies de defen sor 339
1052 Procedi952 Assi stecircncia a mais de um acusado 343
1053 Prazos 953 Abandono do processo 344
106 O ato da prisatildeo e 9504 Impedimento 344
106 1 Empreg( 96 Curador 344
107 Uso de algcmas 97 Assistente de acusaccedilatildeo 345
108 Das medidas C3U1971 Legitimados 347 1081 As medi 972 Processamento da habilitaccedilatildeo 348 1082 Fiscaliz 973 Atribuiccedilotildees do assistente 348 1083 Duraccedilatildeo974 Legitimidade recursal 350 10 804 Detraccedilatildelt98 Auxiliares da justiccedila 352 1085 Requisit9 8 1 Peritos e inteacuterpretes 353 1086 Escolha 99 Questotildees 353 1087 Vedaccedilatildeo 1088 Cumula(10 PRISAtildeO PROVISOacuteRIA J57 1089 Moment101 Introduccedilatildeo 357
10810 Process1i102 Pri satildeo em flagrante 358 10811 RecursoLO2 1 Hipoacuteteses de prisatildeo em flagrante 358
109 Pri satildeo especial 102 2 Outras denominaccedilotildees 362 1010 Questotildees 1023 Apresentaccedilatildeo espontacircnea do agente 364
1024 Sujeitos do flagrante 365 lJ LIBERDADE IROVI10241 Sujeito ativo 365
LO 2 A2 Sujeito pass ivo 366 111 Introduccedilatildeo
1025 Crimes que admitem a prisatildeo em flagrante 70 IU1 In fraccedilotildee
1026 Auto de prisatildeo em flagrante 371 1112 Crimes i
LO261 Quem deve presidir a lavratura do auto de prisatildeo 372 1113 C ri mes E
10262 Procedimento para a lavratura do auto de prisatildeo 373 112 Fianccedila
10263 Nota de culpa 375 1121 Conceito
1027 Providecircncias que devem ser tomadas pelo juiz ao reccher a coacutepi a da prisatildeo 1122 Quem pc em flagrante 376 1123 Valor da
1031 Introduccedilatildeo 378 112 5 Reforccedilo
103 Pri-atildeo preventiva 378 112A Quem pc
1032 Oportunidade de decretaccedilatildeo da preventi va 380 1126 Objeto d
21 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
325
- 326 327
327
329
330 330
330 33l 33l 335
335
336 336 337 338 339 343 344 344 344 345
347 348 348 350 352
353 353
357 357 358 358 362 364 365 365 366 370 37l 372 dc prisatildeo 373de pruumlagraveo 375
uiz ao receber a eoacutepia da prisatildeo 376 378 378 380
bull Sumaacute r io
1033 Requi si tus 38l 10 3 31 Pr~ s supoSIO S 38l lO332 Fundamentos 38 1
lO332 l Primar iedade bon s antecedentes residecircncia e emprego fixo 384 10333 Condiccedilotildees de ad m iss ib il idade 384
1O3331 Infraccedilotildees abstratamente punida apenas com multa ou pena
restritivas de d irei tos 386 10334 Indiacutec ios de causa excludente da il icitude 386 lO335 Apresentaccedilatildeo t spontacircnea do acusado 387
lO34 Revogaccedilatildeo c nova decre taccedilatildeo 387 1O35 A pr isatildeo prcventi e as sentenccedilas condenatoacuteria e de pronuacutencia 387 1O36 Forma lidade ~ no cumpri mento do mandado de prisatildeo 388 1O37 Duraccedilatildeo da pr isatildeo prewnt iva 389
104 Pri satildeo preven tiva domici liar 39l 1O5 P risatildeo temporaacuteria 393
1O51 Hipoacute teses de cabimento 393 1O52 Procedi mento 394 1053 Prazos 395
1O6 O ato da prisatildeo em res idecircncia 395 lO61 Emprego de forccedila 396
1O7 Uso de algemas 396 1O8 Das medidas cautelares pessoa is 397
1O8 l As medidas caute lares diversas da prisatildeo 397 lO82 Fisca lizaccedilatildeo 400 1O83 Du raccedilatildeo 400 1O8A Detraccedilatildeo 40J 1085 Requi sitos 401 1086 E~coJ ha da medid a 40l 1O87 Vedaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo das medidas cautelares 402 lO88 Cumu laccedilatildeo substi tuiccedilatildeo e revogaccedilatildeo 402 lO89 Momento e iniciativa 402
1O8l0 Processamen to 402 1O8ll Recurso 403
1O9 Prisatildeo especia l 403 lO lO Questotildees 405
11 LIBERDADE PROISOacuteI ~Il
111 [ntroduccedilatildeo 4ll
llll Infraccedilotildees de menor potc ncial ofens ivo 411 Ill2 C rimes inafi anccedilaacuteveis 41l llU Crimes afianccedilaacuteveis 413
l12 Fianccedila 415 ll2l Conceito 415 ll22 Q uem pode conceder a fianccedila 415 ll2 3 Valor da fian ccedila 416 1l2A Q uem pode pre ta r a fianccedila 416 J l25 Re fo rccedilo d a fianccedila 4[6
1l26 Objeto da fianccedila 417
22 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilaves bull Sumaacuterio
1127
1128
1129
11210
Obrigaccedilotildees do afianccedilado
Quebra da fianccedila
Cassaccedilatildeo da fianccedila
Restituiccedilatildeo da fian~a
417
417 418
418
1243
2 44
1245
1246
P rinc
Comp
Das fc Do ter
11211 Perda da fi anccedila 418 1247 Da au 11212 Recurso
113 Questotildees
419
419 247 I
12472
A
Alt
12 PRO EDI IE O _ 421 12 473 Aiacute
1248 Rito SL 121 1ntroduccedilatildeo 421 1249 Recurs
122
121 I Procedimentos comuns e especiais
Procedimento comum ordinaacuterio
421
422 12410
12411
Execuccedil
Quadre J221 Fases do procedimento ordinaacuterio 423 12 5 Questotildees (proce 12 22 Recebimento da denuacutencia ou queixa 423
1223 Citaccedilatildeo 424 J3 PRO EDUvIENTO 12231 Citaccedilatildeo real ou pessoa l 425 13 1 Introduccedilatildeo 12232 Citaccedilatildeo com hora cena 428 132 Procedimento nc 12233 Ci taccedilatildeo ficta
1224 Resposta escrita
429 431
1321
1322
Princiacutepi
Caractel 1225 Suspensatildeo do processo 432 1323 Providecircl 1226 Absolviccedilatildeo sumaacuteria
1226 I Recursos
435
437 13231
13232
Cap
Proi 1227 Revelia 437
13233 Obr 1228 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e Julgamento
12281 Oitiva da viacutetima e testemun has
1228 2 Interroga toacuterio
438
439 440
13234
13235
13236
EsC
Pcs Dirt
122 83 Requerimento de diligecircnc ias 441 13237 Resl
12284 Debates orais 441 1324 Procedi r 1229 Sentenccedila 443 1325 Sumaacuterio
12291 Princ iacutepio da identidade fiacutesica do juiz 445 1326 Etapa de 12292 Sentenccedila condenatoacuteria 445 13261 Pror 12293 Sentenccedila absolutoacuteria 447
1 2611 12294 Comparativo entre as hipoacute teses de rej eiccedilatildeo da denuacute nc ia ou queixa
absolviccedilatildeo sumaacute ria e absolviccedilatildeo final
12210 Publicaccedilatildeo da sentenccedila
450 451
132612
1326lJ
132614 12211
12212
Embargos de declaraccedilatildeo
Princiacutepio da corrclic~o
451
452 13262 Impl
13262 1 12 2 121 Emendatia libelli 452
13263 Abslt 12212 2 Mlltalia libelli 455
132631 122 I 3 Intimaccedilatildeo da sentenccedila
12214 Tracircnsito em julgado
459 460
13264 Des(
132641 12215 Incidecircncia de regras do rito u rd inaacuterio aos demai s r itos 460
1327 Juiacutezo da
123
12216 Quadro sinoacutetico do rito ord in aacuterio
Procedimento comum sumaacuterio
461 462
13271 Deslt
132711
124
12l Qu adro sinoacute tico do rito sumuumlrio
Procedimento comum sumariacutessimo (jllizados cspcl ais crimina is)
463 463
13172 Org
13 2721 124 I
1242
Embasa mento constitucional e legal
Conceito de infraccedilatildeo de menor potencial ofe ils ivo
464 464
132722
132723
23 bull Sumaacuterio mdre Cebrian e Victor Gonccedilalves
417
417
418
418
bullbullbullbullbull a bullbullbull bull bull bullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bullbullbullbullbull
418 419
419
-121 n middotmiddotmiddotu middotmiddotmiddotampOmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 421
421
422 423
423
424
425
428
429
43 1
432
bullbull bullbullbullbullbullbullbull bullbull -0
435
437
437
438
439
440
441
441 443
445
445
447
atildeo da denuacutencia ou queixa
450
451 451
452
452 455
459 460
460muis ritos 461
462
463
463lis criminais) 464
464~ns ivo
1243 Princiacutepio s proce uai dos juizados crimirLi i 465
1244 Compelecircnc ia territ()(middotial 466
1245 Das formalidad es c das nulidades 467
1246 Do lermo circunstanciado 467
1247 Da aud iecirc nc ia 11 lim inar 469
12471 Accedilatildeo puacuteb lica incondic ionada 469
12472 Accedilatildeo puacuteblica condi c ionada agrave represen taccedilatildeo 471
12473 Accedilatildeo p(na l privad a 472 1248 R ito s IHlw riacutes imo 472 1249 Recursos 475
[24 lO Execuccedilatildeo 477
12411 Quadro s inoacutet ico do proccdilllento ~umariacutessimo 477
125 Q uestotildees (procedi menta comum) 478
13 PRO eacuteDIllENTOS ESIEC 11 ~H3
I 1 [ntroduccedilagraveo 483
D2 Proccdi me nto nos crimes de competecircncia do Juacuteri 48l
1121 Princiacutep ios con stitucionais rclativos ao Juacuteri 484
1 ~ 22 Carac ta es do trIbunal do juacuteri 486
1323 Providecircncias para a constituiccedilatildeo do tribunal do juacuteri 487
13231 Capacidatle gera l para (] serviccedilo do Juacuteri 488
13232 Proibiccedilatildeo de criteacuterio di scriminMoacuterios 490
13213 Obrigatoriedade do serviccedilo do Juacuteri 490
13234 Escu sa de consciecircnc ia 490
13235 Pcsoas isentas do serv iccedilo do juacuteri 490
13236 Direito s e vantagens dos jurauu 491
13 23 7 R sponsabilidad criminal dos Jurados 491
J324 Procedi mcnto ~92
1325 Sumaacuterio da culpa (fase de formaccedilatildeo da culpa) 492
1326 Etapa decisuacuteri~1 cio sumaacuterio da c ulpa (fase da pronuacutencia) 494
132 6 1 Pronuacutencin 494
132611 Efe itos da pronuacutencia 496
1326 12 In timaccedilatildeu da pronl(nc ia 496
132613 Recurso e preclusatildeo 497
132614 Despronuacutencia 498
132 62 Impronuacutencia 498
13262 1 Rec urso 499
13263 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 499
132631 Recuro 500
132 6 4 D sclassific aao 501
13264 1 Recu rso 501
1327 JUiZO da causa 502 1327 1 D sa toramenLo 503
132711 P rocedi l11ento 504 13 172 Organi raccedilatildeo da paut1 505
[3 272 1 Antecipaccedilatildeo do julga me nto 506
132722 Habi litaccedilatildeo do as is tente 506 132723 Intimaccedilotildees 506
24 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrrarl e Victor Gonccedila lves bull Sumaacuterio
13273 Julgamento em plenaacuterio
132731 Ver ificaccedilatildeo da presenccedila Jas partes e das le stemunhas
13 2732 Incomunicabilidade das leslemunhas
132733 Verificaccedilagraveo da urna e do nuacutemero de jurados
13273 4 Pregatildeo
132735 Arguiccedilatildeo de lluliJadcs
132736 Providecircncias preacutevias agrave composiccedilatildeo do consel ho de sentenccedila
[32 7 37 Sorteio dos jUlltldos
132738 Incomunicabilidade
132739 Compromisso e recebimento de coacutepi a dc peccedila~ dos auto~
1327310 Uso de algemas e retirada do acusado do recinto
13274 Atos de inst ruccedilatildeo probatoacuteria
132741 Provas novas
132742 Debates
132743 Reacute plica e treacutepUca
132744 Inovaccedilatildeo de lese defensiva na treacuteplica
132745 Pluralidade de acusados
132746 Apartes
132747 Referecircncias proibidas nos debates
132748 Solicitaccedilatildeo de esclarec imento ao orador
13 2749 Esclarecimentos prestados pelo Juiz e novas diligecircncias
13 27410 Formulaccedilatildeo dos quesitos
132 7411 Leitu ra i mpugnaccedilatildeo e expl icaccedilatildeo dos quesitos
1327412 Sala secreta
1327413 Votaccedilatildeo
13 28 Sentenccedila
13281 Condenaccedilatildeo
13282 Absolviccedilatildeo
13283 Desclassificaccedilatildeo
13284 Publicaccedilatildeo
1329 Ata da sessatildeo de julgamento
13210 Atribuiccedilotildees do juiz-presidente
n211 Protesto por novo juacuteri
13 212 Quadros sinoacuteticos do procedimento nos cr imes de competecircnc ia do juacuteri
13 3 Procedi mento nos crimes funcionai s
1331 Introduccedilatildeo
1332 Rito
1333 Crimes funcionais praticados por quem tem foro por pre rrogativa de funccedilatildeo
1334 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes funcionais
134 Procedimento nos crimes contra a honra
1341 Lspeacutecie de accedilatildeo penal nos crimes contra a honra
1342 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
1343 Exceccedilatildeo da verdade
1344 Exceccedilatildeo de notoriedade do fato
1345 Pedido de explicaccedilotildees em Juiacutezo
1346 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes contra a honra
135 Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial
1351 Introduccedilatildeo
1352 Desencadeamento da accedilatildeo penal
506
507
509
509
510 5[0
511 5 [1
512
513
513 )[4
515
516
516
517
517
517
5[8
519
520
520
522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
528
529
529
529 53[
531
532
532
533
534
535
535
536
536
536
537
[353 Provid (art 5
13531 Pr 11504 Provid
(ar t 53
13541 As 135 5 Quad re
de accedilagravec 1356 Quadre
de accedilatildeo 136 Q uestotildees (ProCCI
14 PRO EDIME TOS 141 Procedi mento nc
1411 Fase pol 1412 Procedi 1413 Defesa f 1414 Decisatildeo 141 5 Ci taccedilagraveo 1416 Audiecircnc 14 17 Sentenccedil [418 Natildeo inci
Antidrof 1419 Quadro ~
142 Procedimento reL cOntra a mulher 1421 Conceitc 1422 O art 41 1423 A neces 1424 Represer 1425 Competeacute 1426 Rito 1427 Medidas 1428 Vedaccedilatildeo
143 Procedimento reI 144 Questotildees (proced
15 SU PE SAtildeO CONDI 151 Conceito 152 Pressupostos de c
R 153 equlsllos 153J Requisit( 1532 Requisitlt
154 Concurso de agen [55 Momento da pIOr 156 Titularidade da pl 157 Recusa no ofereci 158 Aceitaccedilatildeo da pro~
25 bull Sumaacuterio~ndre Cebriacutean e Victor Gonccedilalves
506
507
509
Irados
as te~ temunhas
509
510
510
con selho de sentenccedilJ 511
511
512
d peccedilas dos autos 513
513uo recinto 514
515
516
516
5 17
5 17
517
518
lor 5 19
novu dili gecircncias 520
520
quesitos 522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
s de compctecircnc iJ do juacuteri 528
529
529
529
oro por prerrogativa de funlt ao 531
fun cionai s 53 1
532
nra 532
533
534
535
535
co ntra a honra 536
middotial 536
536
537
1353 Providecircnc ias pre l imiJlare ~ n( i cr ime~ ue accedil50 pena l de in icia ti va privaJa
(art 530 -A)
13S 31 Prazo Jccade ncia l
1354 Providecircnc ias re lati va s ao cr im s de a~acirco penal de inicia tiva puacuteb lica
(a n )30 -1 )
1354 1 As~ isl ntt~ de ac usaiacute50
1355 Qu au ro s in t ico do proceJ imento nO crimes contra a propriedade imate rial
de accedilatildeo pri vada
1356 uad ro sinoacute tico Jo procedime nto nus c ri mes contra a propri edade imate ria l
de accedil~o puacute hlica
136 Q uestotildees (procedi mcntos e spcc i a l ~)
I PROCEOIiIE-Il O PRE ST()~ DI LE IS JoSPEC IAIS
141 Procedim e nto nos cr imes da Le i Anlid roga (Lei n 113432(06)
141 I Fase pol icial
1412 Procedi me nto tm jU Iacuteo
1413 Defe ~a rI lIm inar
1414 Dcci 50 judicial c m torno do rece bimento da denuacute ncia
14 1 5 Citaatildeo
14 16 A udiecircnci a de imtr LHatildeo e julga mento
1417 Se nte nccedila
1418 lo incidi nLia de r g ras do ri to ordin aacute rio ao proeeJimento especial da Lei A ntidrnga ~
1419 Quadro sinoacute tico do rito dos cr i me de traacute fico de drogas
142 Proced imento rl lali vo tOS cri l11 e omet idos com vio lecircnc ia domeacutes tica ou fa miliar
cont ra ltll11ulber
142 1 C o nceito de v io lecirc nci a domeacutestica
1422 O art 41 da Lei Tl 11 34 02006
142 1 A ncccss idad de inqueacuter ito polic ia l no crimes ele menor po tencial ofens ivo
1424 Reprcsent a-io
1425 om pc tecirc nc ia
1426 Rito
1427 Medid as p rot e ti vas de urgecirc ncia
1421Iacute Vedaccedilatildeo de certas pe nas a lt e rnati vas
143 Procedil11tnto relativo amocrime do es tatuto do idoso
144 Questotildee s (procedimentos de le is espec iai s)
15 USPEN~AtildeO CO OIeIO I no PROl r~s~o
151 Conceito
152 PreSsupDSllth ue cabimento
15 1 Requi sitos
1531 Requisitos o bje tivos
1532 Req ui s itos subje tivos
154 Concu rso de agcn te
15s Mome nto d a propostJ
156 Titularid ade da proposta
157 Rec usa no o fe rec imento da propOS ta
158 Aceitaccedilatildeo Ja proposta
537
53X
539
540
541
54 1
541
57 547
547
548
549
549
550
550
551
552
553
553
553
551
554
555
556 557
557
5i8
559
560
5(~ 563
563
567
567
569
569
569
570
571
57 1
26 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebnan e Victor Gonccedilalve5 bull Sumaacuterio
159 Condiccedilotildees obrigatoacuterias 572 16319 Om iss 1510 Condiccedilotildees facultativas 573 rv do
I 1511 Suspensatildeo do prazo prescricional 573 16320 Defici 1512 Causas de revogaccedilatildeo obrigatoacuteria 573 (art 5l 1513 ausas de revogaccedilatildeo facultativa 574 164 Suacutemulas do Sur 1514 Momento da revogaccedilatildeo 575 165 Questotildees 1515 Consequecircncias da revogaccedilatildeo 576
1516 Extinccedilatildeo da punibilidade 576 J7 RECUR OS 1517 Questotildees 577 171 Teoria geraL
1711 Concei 16 DAS NUI IUADES 579 1712 Fundar
161 Espeacutecies de nulidade 580 1713 Classif 1611 lnexistecircncia 580 1714 Pressul 1612 Nulidade absoluta 581 17141 Pn 1613 ulidade relativa 582 17142 Pn 1614 lrregula ridade 582
1715 Juiacutezo d 162 Princiacutepios informadores do sistema das invalid ades 583
1716 Extinccedili163 Elenco legal das nulidades 590
1717 Efeitos 1631 Incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do JlIi 7 (a rt 564 l do CPP) 590
1718 Rejoacuterm 1632 Ilegi timidade de parte (art 564 lI do CPP) 592
17181 Rei
I 1633 Falta de denuacutencia ou queixa e re presentaccedilatildeo (art 564 111 a do CPP) 593
17182 Re)1634 Falta do exame do corpo de delito nos crimes que deix am vestiacutegiogt (art 564
172 Dos recursos err m b do CPP) 594 1721 Recurso 16 35 Falta de nomeaccedilatildeo de defensor ao reacuteu presente que n~o o ti ver o u ao ausente 1722 Recurso (art 564 m c do CPP) 594
1722 1 Re1636 Falta de intervenccedilatildeo do Mi nisteacuterio Plib lico em todos os termos da accedilatildeo pena l puacuteb lica ou privada suhsid iaacuteria da pliblica (art 564 111 d do CPp) 595 17221L
1637 Fal ta de citaccedilatildeo do reacuteu para ver-se processa r o se u int ~ rrogaloacuteri o quando 172212
presente e os prazos concedidos agrave acusaccedilatildeo e agrave defesuuml (art 564 lI e 172213 do CPp) 596 172 214
1638 Falta da sentenccedila de pronuacutencia (art 564 IlLf do CPP) 598 17222 Ap 1639 Falta de intimaccedilatildeo do reacuteu para a se~satildeo de julgamento elo Tribun a l do Juacuteri 17222 1
quando a lei natildeo permitir o julgamento agrave revclia (a rt 564 11 1 g do PP) 598 172222 163 10 Falta de intimaccedilatildeo das testemunhas arroladas no libelo e na cont rariedade 172223
nos termos es tabelecidos pela lei (art 564111 h do CpP) 599 1722 24
16311 Inexistecircncia de pejo menos de 15 jurados para a constituiccedilatildeo do juacuteri (art 56middot+ 172225m i do CPp) 599
16312 Falta de sorteio dos jurados do Conselho de Sentenccedila em nuacutemero legal e sua 172226 incomunicabilidade (ar t 564 II j do C Pp) 599 172227103 13 Falta dos quesitos e das respectivas respostas (ar t 564 m k do C PP) 599
16314 Fa lta da acusaccedilatildeo ou da defesa na sessatildeo ele julgamento (a rt 564 11 I I do 17223 EnCPP) 600
17223116315 Falta da sentenccedil a (a rt 564 m m do CPp) 000 17223216316 Falta do recurso de ofiacutecio nos casos em que li Ic i o tenha etabclecido
(art 564 m 11 do CPP) 600 17224 Pn
16317 Fa lta da intimaccedilatildeo nas condiccedil6e~ estabel cidas pela le i pa ra ciecircncia de 17225 En
sentenccedilas e despachos de que caiba recurso (art 564 Jl I o do CPp) 601 172251
16318 Fa lta do quorum legal nos tribunais para o julgamento (art 564 111 p 172252 do CPP) 601 172253
27 andre Cebnan e Victor Gonccedilalves
572 573
573
573
574
575
576
576
577
71)
580
580
581
582
582
5R3
590
art 564 I do C PP) 590
592
Irt 564 m a do CPP) 593
que deixam vestiacutegios (art 564 594
~ que natildeo o tiver ou ao ausente 594
1 todos os termos da accedilatildeo penal
564 lll d do CPP) 595
o seu interrogatoacuterio quando
agrave defesa (art 564 m e 596
do PP) 598
gamento pelo Tribunal do Jllri
lia (art 564 m g do C PP) 598
no libelo e na contrariedade
h do CPP) 599
11 constituiccedilatildeo do Juacuteri (art 564 599
entenccedila em nuacutemero legal e sua 599
(art 5 4 Ill k do C PP) 599
iulgamento (art 564 111 do 600
600
le i o tenha estabe lecido 600
las peJa lei para ciecirc ncia de
~rt 564 Ill o do C PP) 601
uJgamento (art 564 l I p 601
bull Sumaacuterio
[6319 O m issatildeo de formalidade que cons tilLIa elemento essencial do ato (art 564
IV do CPP) 60[
16320 Defic iecircncia dos 4uesi tos ou das suas respostas e contradiccedilatildeo entre es tas
(art 564 paraacuteg rafo uacutenico do PP) 601
164 Suacutemulas do Supremo T ribunal Federal sobre as nulidades 602
165 Questotildees 603
17 RECURSOS 605
171 Teoria geraL 605
171[ Conceito 605
1712 Fundamento 605
17l3 Classificaccedilatilde dos recursos 606
1714 Pressupostos recu rsais 607
1714 I Pressupostos ohjet lvos 607
17142 Pressupostos subjetivos 610
1715 Juiacutezo de ad miss ibilidade (ou de prelibaccedilatildeo) 612
1716 Extinccedilatildeo anor mal dos recursos
1717 Efeitos dos recursos
[718 Reformaia ill pejus
17181 Refarmaio in pejlls indireta
17182 Refarmaio i1 melias
[72 Dos recursos em espeacutecie
1721 Recursos necessaacuterios
[722 Recursos voluntaacuterios
612
6[3
6[4
6[4
6[6
616
616
6[9
17221 Recurso em sentido estrito 6[9
[7221 I Hipoacuteteses de cabimento 620
172212 Prazo para interposiccedilatildeo 628
172213 Procedimento 628
1722[4 Efeitos 630
[7222 Apelaccedilatildeo 63[
172221 Hi poacutetese~ de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do juiz s ingular 632
[72222 Hipoacuteteses de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do tribunal do juacuteri 633
[72223 Prazo para inte rposiccedilatildeo 636
[72224 Procedimento 637
[72225 Apelaccedilatildeo nos processos de competecircncia do Juizado Especial
Cri rn i nal 639
[72 2 26 Efeitos 640
172227 Processo e julgamento dos recursos em sentido estrito e das
apelaccedilotildee~ nos tribunais 640
17223 Embargos infringentes e de nulidade 641
1722 31 Cabimento 642
1722 32 Legi timidade e processamento 643
17224 Protes to por novo Juacuteri 644
17225 Embargos de declaraccedilatildeo 644
172251 H ipoacuteteses de cabimento 644
172252 Legitimidade e processamento 645
[72253 Efeitos 645
Sumaacuterio28 Direito Processu al Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves
17226 Revisatildeo criminal
172261 a tureza juriacutedica
172262 Leg itimidade
172261 Pressupostos e op(Jrtunidade
17 22 64 Hipoacuteteses de cabimento
172265 Competecirc nc ia
172266 Processamento
172 2 67 Efe itos
1722 68 Rev isatildeo de decisatildeo do ]LI ri 17227 Carta te~temunhaacuteve l
17227 1 Natureza juriacutedica
172 272 H ipoacuteteses de cabimlmiddotnlo
172273 Processa mento
172274 Efe itos
17228 urreiccedilatildeo parc ial
172281 a turcza j uriacuted ica
1722 R2 Constituciona lidade e fundamento lega l
1722113 Legitimid ade e hipoacuteteses de cabimento
172284 P rocessamento
172 2 9 Recla maccedil io
172210 Habeas corpus 172 2 101 aturezajuriacutedica
1722102 Espeacutecies
172 2 10 3 Legi timidade a tiva
1722104 Legitimidade passiva
17 22 105 Cabi mento
1722 106 Competecircncia
1722107 Procesame nto
172 2 108 Efeitos e rec ursos
1722109 P rocessamento no c a ~() de co mpetecircncia or ig inaacuteril dos tri bunai s
172 2 11 Mandado de seguranccedila
172 2111 Leg itimid ade a ti va
172 2112 Legitimidade pass iva
172 21 L I Competecircncia
17 22 114 Pra zo
1722115 Procedi mento
172 2 116 Recursos
1722 12 Rccurso ext raordinaacuterio
1722 121 C abime nto
172 212 2 Repercussatildeo gera l
172212 3 Leg itimidade
17 22 124 Prazo for mltl de inlerposIacuteltatildeo c pronssamcnto
172 2 125 Efe itos
1722 126 Suacute mula vi ncula nte
172 213 Recurso espec ia l
1722131 abimento
1722132 Leg itimidade
1722 133 Prazo interposiccedilatildeo processa me nt() l efeitos
645 (46
6~6
647
647 64~
64H M ()
64()
oacute4(
650
650 650 65 1
(5 1
65 1 651 652
652 fi))
653
654
654 655
()56
657
659
661 662 662
M3 664
664shy
M
664
665
665 oacute ())
6fi5 6h6 fi67 668
66S
669
669 ()oacute9 670 670
1722 14 Rel 1722 141
1722142
173 Q uest es __
L8 MODELO DE PECcedil 18 1 Modelo de reque
182 Modelo de a rqu h
183 Modelo de denuacuten 184 M odelo ele denuacute n 185 Modelo de reguei 18 6 Modelo de requel 187 Modelo de p ropo~ 188 Modelo de respos 18 9 Modelo de memo
1810 Modelo de senten 18 11 Modelo de pe ticcedilagravelt 1812 Modelo de razotildees 1813 Modelo de contra 1814 Modelo de habeashy
REF REcircNCfAS
29 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
645
646
646
647
647
648
648
649 649
649
650 650 650 651 651 651
gal 65
ItO 652
652 653
653 654
654 655 656 657
659 661
662
cia originaacuteria dos tribunais 662
663
664
664 664
664 665
665 665 665 666
667
ssamenlO 668
668
669
669
M9 670
efeitob 670
bull Sumaacuterio
172214 Recurso ordinaacuterio coostitucional 670
1722141 Cabimento 671
1722142 Procedimento 672 173 Questotildees 672
18 jolQDELO O P CcedilA E PETICcedilOtildeE 677 181 Modelo de requeri mento de in tauraccedilatildeo de inqueacuterito policial 677 182 Modelo de arquivamento de inqueacuterito polic ia l 678
183 Modelo de denuacutencia de crime culposo 679
184 Modelo de denuacutencia de cri me doloso 680
185 Modelo de requerimento de relaxamento do flagrante e de liberdade provisoacuteria 682
lH 5 Modelo de requerimento de prisatildeo preventiva 683
187 Modelo de proposta de suspensatildeo condiciona l do processo 685
188 Modelo de resposta escrita 686
189 Modelo de mcmorial 687
1810 Modelo de sentenccedila condenatoacuteria 690 1811 Modelo de peticcedilatildeo de interpos iccedilatildeo de recurso 693
1812 Modelo de razotildees recursa is 693
1813 Modelo de contrarrazotildees de apelaccedilatildeo 695
18 14 Modelo de habeas corpls 698
REFEREcircN IAS _ 701
19 exandre Cebrian e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
266
266
267
267
267
utos 268
I 268
outras periacutecias 269
270
nte teacutecnico 270
271
271
272
273 274
274 275
276
277
278
278 279
279
280
281
281
282
283
283
284
284
284
lo aCendido e os testemunhos 285
285
286
286
287
288
288
288
289
stemunhar 289
dizer a verdade 290
291
292
292 292
293
8612 Direito agrave oi tiva das tes tem_lnhas oportuname nte arroladas
86 13 uacutemero de testemunhas
8614 Loca l da colheita do testemunho
86 15 Teste munhas que res idem fora da jurisdiccedilatildeo
8616 Testemunha que es taacute fora do paiacutes
8617 Notificaccedilatildeo das testemu nhas
8618 Colheita do depo ime nto
8619 C olheita antecipada do testemunho
8620 M udanccedila de rebidecircnc ia apoacutes o depoimento
862 1 Proteccedilatildeo a viacuteu l11 as e testemunhas
87 Do reco nhecimento de pessoa~ c coisas
871 Procediment o no reconhecimento de pessoas (art 226 do C Pp)
8711 Rcconhec imento fo tograacutefico
8712 Reconhecimento de voz
872 Reconheci mcnto de coi sa
88 Acareaccedilatildeo
881 Pressupostos
882 Suje itos
883 Proced ime nto
884 Acarea~atildeo por precatoacuteria (art 230 do CPP)
89 Dos documen tos
8lt) 1 Class ificaccedilatildeo d(gt~ documentos
892 Oportunidade
893 Inicia tiva
894 Requisitos pam eficaacuteci a proba nte
895 Cartas particula res
810 Indiacutecios
8 101 Valo r da prova ind icIaacute ria
811 Da busca e apreensatildeo
8 111 Fundamentos
81111 Oport unid ade e i nic ia tiva
8112 Busca domic iJi a r
81 121 Conce ito de dom iciacute lio
81122 Fundamento pa ra a busca domiciliar
8 I123 Pormal idades para o c umprimen to da diligecircncia
81124 Busca em escritoacuterio de advogado
8113 Busca pessoal
8 12 Questotildees
9 JEITOS PROCESSl IS 9 1 Introduccedilatildeo
92 Juiz
92 I Jui z natura
922 Impedimentos e incom pati bi lidades
92 3 Suspeiccedilatildeo
924 C essaccedilatildeu dos im pedimentos
925 Suspeiccedilatildeo artificiosa
926 Fu nccedilotildees e poderes do j u iz
927 PrelTogat ivas e vedaccedilotildees
294
295
296
296
298
298
298
300
301
301
301
302
302
303
303
304 304
304
304 305
305 305 306
306
307
307
307
307 308
308
309
309 3 10
310
31 I 312
3 12
313
17 317
317
318 319
321
322
323
323
324
i
20 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebriacutean e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
93 Ministeacuterio Puacuteblico 325 1033 Req ui 931 Garantias e vedaccedilotildees 326 10331 PI 932 Impedimentos e suspeiccedilatildeo 327 10332 Fl 933 P romotor natural 327 103321 934 Princiacutepios institucionais 329 10333 C 935 Promotor ad hoc 330 10333 1 936 Atuaccedilatildeo e ocircnus processuais 330 937 Intimaccedilatildeo 330 103304 Inlt 93 8 Prerrogativas func ionai s 3 1 10335 A~ 939 Investigaccedilatildeo direta 331 10304 Revoga
904 Acusado 335 1035 A prisatilde 9041 Identi ficaccedilatildeo do acusado 335 1036 Formal 904 2 Retificaccedilatildeo da qu a lificaccedilatildeo 336 1037 Duraccedilatilde 9043 Conduccedilatildeo coercitiva 336 1004 Prisatildeo prevcntiv 9404 Direitos e deveres do acu sado 337
105 Prisatildeo temporaacuteri95 Defensor 338
1051 Hipoacutetes 95 1 Espeacutecies de defen sor 339
1052 Procedi952 Assi stecircncia a mais de um acusado 343
1053 Prazos 953 Abandono do processo 344
106 O ato da prisatildeo e 9504 Impedimento 344
106 1 Empreg( 96 Curador 344
107 Uso de algcmas 97 Assistente de acusaccedilatildeo 345
108 Das medidas C3U1971 Legitimados 347 1081 As medi 972 Processamento da habilitaccedilatildeo 348 1082 Fiscaliz 973 Atribuiccedilotildees do assistente 348 1083 Duraccedilatildeo974 Legitimidade recursal 350 10 804 Detraccedilatildelt98 Auxiliares da justiccedila 352 1085 Requisit9 8 1 Peritos e inteacuterpretes 353 1086 Escolha 99 Questotildees 353 1087 Vedaccedilatildeo 1088 Cumula(10 PRISAtildeO PROVISOacuteRIA J57 1089 Moment101 Introduccedilatildeo 357
10810 Process1i102 Pri satildeo em flagrante 358 10811 RecursoLO2 1 Hipoacuteteses de prisatildeo em flagrante 358
109 Pri satildeo especial 102 2 Outras denominaccedilotildees 362 1010 Questotildees 1023 Apresentaccedilatildeo espontacircnea do agente 364
1024 Sujeitos do flagrante 365 lJ LIBERDADE IROVI10241 Sujeito ativo 365
LO 2 A2 Sujeito pass ivo 366 111 Introduccedilatildeo
1025 Crimes que admitem a prisatildeo em flagrante 70 IU1 In fraccedilotildee
1026 Auto de prisatildeo em flagrante 371 1112 Crimes i
LO261 Quem deve presidir a lavratura do auto de prisatildeo 372 1113 C ri mes E
10262 Procedimento para a lavratura do auto de prisatildeo 373 112 Fianccedila
10263 Nota de culpa 375 1121 Conceito
1027 Providecircncias que devem ser tomadas pelo juiz ao reccher a coacutepi a da prisatildeo 1122 Quem pc em flagrante 376 1123 Valor da
1031 Introduccedilatildeo 378 112 5 Reforccedilo
103 Pri-atildeo preventiva 378 112A Quem pc
1032 Oportunidade de decretaccedilatildeo da preventi va 380 1126 Objeto d
21 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
325
- 326 327
327
329
330 330
330 33l 33l 335
335
336 336 337 338 339 343 344 344 344 345
347 348 348 350 352
353 353
357 357 358 358 362 364 365 365 366 370 37l 372 dc prisatildeo 373de pruumlagraveo 375
uiz ao receber a eoacutepia da prisatildeo 376 378 378 380
bull Sumaacute r io
1033 Requi si tus 38l 10 3 31 Pr~ s supoSIO S 38l lO332 Fundamentos 38 1
lO332 l Primar iedade bon s antecedentes residecircncia e emprego fixo 384 10333 Condiccedilotildees de ad m iss ib il idade 384
1O3331 Infraccedilotildees abstratamente punida apenas com multa ou pena
restritivas de d irei tos 386 10334 Indiacutec ios de causa excludente da il icitude 386 lO335 Apresentaccedilatildeo t spontacircnea do acusado 387
lO34 Revogaccedilatildeo c nova decre taccedilatildeo 387 1O35 A pr isatildeo prcventi e as sentenccedilas condenatoacuteria e de pronuacutencia 387 1O36 Forma lidade ~ no cumpri mento do mandado de prisatildeo 388 1O37 Duraccedilatildeo da pr isatildeo prewnt iva 389
104 Pri satildeo preven tiva domici liar 39l 1O5 P risatildeo temporaacuteria 393
1O51 Hipoacute teses de cabimento 393 1O52 Procedi mento 394 1053 Prazos 395
1O6 O ato da prisatildeo em res idecircncia 395 lO61 Emprego de forccedila 396
1O7 Uso de algemas 396 1O8 Das medidas cautelares pessoa is 397
1O8 l As medidas caute lares diversas da prisatildeo 397 lO82 Fisca lizaccedilatildeo 400 1O83 Du raccedilatildeo 400 1O8A Detraccedilatildeo 40J 1085 Requi sitos 401 1086 E~coJ ha da medid a 40l 1O87 Vedaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo das medidas cautelares 402 lO88 Cumu laccedilatildeo substi tuiccedilatildeo e revogaccedilatildeo 402 lO89 Momento e iniciativa 402
1O8l0 Processamen to 402 1O8ll Recurso 403
1O9 Prisatildeo especia l 403 lO lO Questotildees 405
11 LIBERDADE PROISOacuteI ~Il
111 [ntroduccedilatildeo 4ll
llll Infraccedilotildees de menor potc ncial ofens ivo 411 Ill2 C rimes inafi anccedilaacuteveis 41l llU Crimes afianccedilaacuteveis 413
l12 Fianccedila 415 ll2l Conceito 415 ll22 Q uem pode conceder a fianccedila 415 ll2 3 Valor da fian ccedila 416 1l2A Q uem pode pre ta r a fianccedila 416 J l25 Re fo rccedilo d a fianccedila 4[6
1l26 Objeto da fianccedila 417
22 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilaves bull Sumaacuterio
1127
1128
1129
11210
Obrigaccedilotildees do afianccedilado
Quebra da fianccedila
Cassaccedilatildeo da fianccedila
Restituiccedilatildeo da fian~a
417
417 418
418
1243
2 44
1245
1246
P rinc
Comp
Das fc Do ter
11211 Perda da fi anccedila 418 1247 Da au 11212 Recurso
113 Questotildees
419
419 247 I
12472
A
Alt
12 PRO EDI IE O _ 421 12 473 Aiacute
1248 Rito SL 121 1ntroduccedilatildeo 421 1249 Recurs
122
121 I Procedimentos comuns e especiais
Procedimento comum ordinaacuterio
421
422 12410
12411
Execuccedil
Quadre J221 Fases do procedimento ordinaacuterio 423 12 5 Questotildees (proce 12 22 Recebimento da denuacutencia ou queixa 423
1223 Citaccedilatildeo 424 J3 PRO EDUvIENTO 12231 Citaccedilatildeo real ou pessoa l 425 13 1 Introduccedilatildeo 12232 Citaccedilatildeo com hora cena 428 132 Procedimento nc 12233 Ci taccedilatildeo ficta
1224 Resposta escrita
429 431
1321
1322
Princiacutepi
Caractel 1225 Suspensatildeo do processo 432 1323 Providecircl 1226 Absolviccedilatildeo sumaacuteria
1226 I Recursos
435
437 13231
13232
Cap
Proi 1227 Revelia 437
13233 Obr 1228 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e Julgamento
12281 Oitiva da viacutetima e testemun has
1228 2 Interroga toacuterio
438
439 440
13234
13235
13236
EsC
Pcs Dirt
122 83 Requerimento de diligecircnc ias 441 13237 Resl
12284 Debates orais 441 1324 Procedi r 1229 Sentenccedila 443 1325 Sumaacuterio
12291 Princ iacutepio da identidade fiacutesica do juiz 445 1326 Etapa de 12292 Sentenccedila condenatoacuteria 445 13261 Pror 12293 Sentenccedila absolutoacuteria 447
1 2611 12294 Comparativo entre as hipoacute teses de rej eiccedilatildeo da denuacute nc ia ou queixa
absolviccedilatildeo sumaacute ria e absolviccedilatildeo final
12210 Publicaccedilatildeo da sentenccedila
450 451
132612
1326lJ
132614 12211
12212
Embargos de declaraccedilatildeo
Princiacutepio da corrclic~o
451
452 13262 Impl
13262 1 12 2 121 Emendatia libelli 452
13263 Abslt 12212 2 Mlltalia libelli 455
132631 122 I 3 Intimaccedilatildeo da sentenccedila
12214 Tracircnsito em julgado
459 460
13264 Des(
132641 12215 Incidecircncia de regras do rito u rd inaacuterio aos demai s r itos 460
1327 Juiacutezo da
123
12216 Quadro sinoacutetico do rito ord in aacuterio
Procedimento comum sumaacuterio
461 462
13271 Deslt
132711
124
12l Qu adro sinoacute tico do rito sumuumlrio
Procedimento comum sumariacutessimo (jllizados cspcl ais crimina is)
463 463
13172 Org
13 2721 124 I
1242
Embasa mento constitucional e legal
Conceito de infraccedilatildeo de menor potencial ofe ils ivo
464 464
132722
132723
23 bull Sumaacuterio mdre Cebrian e Victor Gonccedilalves
417
417
418
418
bullbullbullbullbull a bullbullbull bull bull bullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bullbullbullbullbull
418 419
419
-121 n middotmiddotmiddotu middotmiddotmiddotampOmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 421
421
422 423
423
424
425
428
429
43 1
432
bullbull bullbullbullbullbullbullbull bullbull -0
435
437
437
438
439
440
441
441 443
445
445
447
atildeo da denuacutencia ou queixa
450
451 451
452
452 455
459 460
460muis ritos 461
462
463
463lis criminais) 464
464~ns ivo
1243 Princiacutepio s proce uai dos juizados crimirLi i 465
1244 Compelecircnc ia territ()(middotial 466
1245 Das formalidad es c das nulidades 467
1246 Do lermo circunstanciado 467
1247 Da aud iecirc nc ia 11 lim inar 469
12471 Accedilatildeo puacuteb lica incondic ionada 469
12472 Accedilatildeo puacuteblica condi c ionada agrave represen taccedilatildeo 471
12473 Accedilatildeo p(na l privad a 472 1248 R ito s IHlw riacutes imo 472 1249 Recursos 475
[24 lO Execuccedilatildeo 477
12411 Quadro s inoacutet ico do proccdilllento ~umariacutessimo 477
125 Q uestotildees (procedi menta comum) 478
13 PRO eacuteDIllENTOS ESIEC 11 ~H3
I 1 [ntroduccedilagraveo 483
D2 Proccdi me nto nos crimes de competecircncia do Juacuteri 48l
1121 Princiacutep ios con stitucionais rclativos ao Juacuteri 484
1 ~ 22 Carac ta es do trIbunal do juacuteri 486
1323 Providecircncias para a constituiccedilatildeo do tribunal do juacuteri 487
13231 Capacidatle gera l para (] serviccedilo do Juacuteri 488
13232 Proibiccedilatildeo de criteacuterio di scriminMoacuterios 490
13213 Obrigatoriedade do serviccedilo do Juacuteri 490
13234 Escu sa de consciecircnc ia 490
13235 Pcsoas isentas do serv iccedilo do juacuteri 490
13236 Direito s e vantagens dos jurauu 491
13 23 7 R sponsabilidad criminal dos Jurados 491
J324 Procedi mcnto ~92
1325 Sumaacuterio da culpa (fase de formaccedilatildeo da culpa) 492
1326 Etapa decisuacuteri~1 cio sumaacuterio da c ulpa (fase da pronuacutencia) 494
132 6 1 Pronuacutencin 494
132611 Efe itos da pronuacutencia 496
1326 12 In timaccedilatildeu da pronl(nc ia 496
132613 Recurso e preclusatildeo 497
132614 Despronuacutencia 498
132 62 Impronuacutencia 498
13262 1 Rec urso 499
13263 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 499
132631 Recuro 500
132 6 4 D sclassific aao 501
13264 1 Recu rso 501
1327 JUiZO da causa 502 1327 1 D sa toramenLo 503
132711 P rocedi l11ento 504 13 172 Organi raccedilatildeo da paut1 505
[3 272 1 Antecipaccedilatildeo do julga me nto 506
132722 Habi litaccedilatildeo do as is tente 506 132723 Intimaccedilotildees 506
24 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrrarl e Victor Gonccedila lves bull Sumaacuterio
13273 Julgamento em plenaacuterio
132731 Ver ificaccedilatildeo da presenccedila Jas partes e das le stemunhas
13 2732 Incomunicabilidade das leslemunhas
132733 Verificaccedilagraveo da urna e do nuacutemero de jurados
13273 4 Pregatildeo
132735 Arguiccedilatildeo de lluliJadcs
132736 Providecircncias preacutevias agrave composiccedilatildeo do consel ho de sentenccedila
[32 7 37 Sorteio dos jUlltldos
132738 Incomunicabilidade
132739 Compromisso e recebimento de coacutepi a dc peccedila~ dos auto~
1327310 Uso de algemas e retirada do acusado do recinto
13274 Atos de inst ruccedilatildeo probatoacuteria
132741 Provas novas
132742 Debates
132743 Reacute plica e treacutepUca
132744 Inovaccedilatildeo de lese defensiva na treacuteplica
132745 Pluralidade de acusados
132746 Apartes
132747 Referecircncias proibidas nos debates
132748 Solicitaccedilatildeo de esclarec imento ao orador
13 2749 Esclarecimentos prestados pelo Juiz e novas diligecircncias
13 27410 Formulaccedilatildeo dos quesitos
132 7411 Leitu ra i mpugnaccedilatildeo e expl icaccedilatildeo dos quesitos
1327412 Sala secreta
1327413 Votaccedilatildeo
13 28 Sentenccedila
13281 Condenaccedilatildeo
13282 Absolviccedilatildeo
13283 Desclassificaccedilatildeo
13284 Publicaccedilatildeo
1329 Ata da sessatildeo de julgamento
13210 Atribuiccedilotildees do juiz-presidente
n211 Protesto por novo juacuteri
13 212 Quadros sinoacuteticos do procedimento nos cr imes de competecircnc ia do juacuteri
13 3 Procedi mento nos crimes funcionai s
1331 Introduccedilatildeo
1332 Rito
1333 Crimes funcionais praticados por quem tem foro por pre rrogativa de funccedilatildeo
1334 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes funcionais
134 Procedimento nos crimes contra a honra
1341 Lspeacutecie de accedilatildeo penal nos crimes contra a honra
1342 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
1343 Exceccedilatildeo da verdade
1344 Exceccedilatildeo de notoriedade do fato
1345 Pedido de explicaccedilotildees em Juiacutezo
1346 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes contra a honra
135 Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial
1351 Introduccedilatildeo
1352 Desencadeamento da accedilatildeo penal
506
507
509
509
510 5[0
511 5 [1
512
513
513 )[4
515
516
516
517
517
517
5[8
519
520
520
522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
528
529
529
529 53[
531
532
532
533
534
535
535
536
536
536
537
[353 Provid (art 5
13531 Pr 11504 Provid
(ar t 53
13541 As 135 5 Quad re
de accedilagravec 1356 Quadre
de accedilatildeo 136 Q uestotildees (ProCCI
14 PRO EDIME TOS 141 Procedi mento nc
1411 Fase pol 1412 Procedi 1413 Defesa f 1414 Decisatildeo 141 5 Ci taccedilagraveo 1416 Audiecircnc 14 17 Sentenccedil [418 Natildeo inci
Antidrof 1419 Quadro ~
142 Procedimento reL cOntra a mulher 1421 Conceitc 1422 O art 41 1423 A neces 1424 Represer 1425 Competeacute 1426 Rito 1427 Medidas 1428 Vedaccedilatildeo
143 Procedimento reI 144 Questotildees (proced
15 SU PE SAtildeO CONDI 151 Conceito 152 Pressupostos de c
R 153 equlsllos 153J Requisit( 1532 Requisitlt
154 Concurso de agen [55 Momento da pIOr 156 Titularidade da pl 157 Recusa no ofereci 158 Aceitaccedilatildeo da pro~
25 bull Sumaacuterio~ndre Cebriacutean e Victor Gonccedilalves
506
507
509
Irados
as te~ temunhas
509
510
510
con selho de sentenccedilJ 511
511
512
d peccedilas dos autos 513
513uo recinto 514
515
516
516
5 17
5 17
517
518
lor 5 19
novu dili gecircncias 520
520
quesitos 522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
s de compctecircnc iJ do juacuteri 528
529
529
529
oro por prerrogativa de funlt ao 531
fun cionai s 53 1
532
nra 532
533
534
535
535
co ntra a honra 536
middotial 536
536
537
1353 Providecircnc ias pre l imiJlare ~ n( i cr ime~ ue accedil50 pena l de in icia ti va privaJa
(art 530 -A)
13S 31 Prazo Jccade ncia l
1354 Providecircnc ias re lati va s ao cr im s de a~acirco penal de inicia tiva puacuteb lica
(a n )30 -1 )
1354 1 As~ isl ntt~ de ac usaiacute50
1355 Qu au ro s in t ico do proceJ imento nO crimes contra a propriedade imate rial
de accedilatildeo pri vada
1356 uad ro sinoacute tico Jo procedime nto nus c ri mes contra a propri edade imate ria l
de accedil~o puacute hlica
136 Q uestotildees (procedi mcntos e spcc i a l ~)
I PROCEOIiIE-Il O PRE ST()~ DI LE IS JoSPEC IAIS
141 Procedim e nto nos cr imes da Le i Anlid roga (Lei n 113432(06)
141 I Fase pol icial
1412 Procedi me nto tm jU Iacuteo
1413 Defe ~a rI lIm inar
1414 Dcci 50 judicial c m torno do rece bimento da denuacute ncia
14 1 5 Citaatildeo
14 16 A udiecircnci a de imtr LHatildeo e julga mento
1417 Se nte nccedila
1418 lo incidi nLia de r g ras do ri to ordin aacute rio ao proeeJimento especial da Lei A ntidrnga ~
1419 Quadro sinoacute tico do rito dos cr i me de traacute fico de drogas
142 Proced imento rl lali vo tOS cri l11 e omet idos com vio lecircnc ia domeacutes tica ou fa miliar
cont ra ltll11ulber
142 1 C o nceito de v io lecirc nci a domeacutestica
1422 O art 41 da Lei Tl 11 34 02006
142 1 A ncccss idad de inqueacuter ito polic ia l no crimes ele menor po tencial ofens ivo
1424 Reprcsent a-io
1425 om pc tecirc nc ia
1426 Rito
1427 Medid as p rot e ti vas de urgecirc ncia
1421Iacute Vedaccedilatildeo de certas pe nas a lt e rnati vas
143 Procedil11tnto relativo amocrime do es tatuto do idoso
144 Questotildee s (procedimentos de le is espec iai s)
15 USPEN~AtildeO CO OIeIO I no PROl r~s~o
151 Conceito
152 PreSsupDSllth ue cabimento
15 1 Requi sitos
1531 Requisitos o bje tivos
1532 Req ui s itos subje tivos
154 Concu rso de agcn te
15s Mome nto d a propostJ
156 Titularid ade da proposta
157 Rec usa no o fe rec imento da propOS ta
158 Aceitaccedilatildeo Ja proposta
537
53X
539
540
541
54 1
541
57 547
547
548
549
549
550
550
551
552
553
553
553
551
554
555
556 557
557
5i8
559
560
5(~ 563
563
567
567
569
569
569
570
571
57 1
26 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebnan e Victor Gonccedilalve5 bull Sumaacuterio
159 Condiccedilotildees obrigatoacuterias 572 16319 Om iss 1510 Condiccedilotildees facultativas 573 rv do
I 1511 Suspensatildeo do prazo prescricional 573 16320 Defici 1512 Causas de revogaccedilatildeo obrigatoacuteria 573 (art 5l 1513 ausas de revogaccedilatildeo facultativa 574 164 Suacutemulas do Sur 1514 Momento da revogaccedilatildeo 575 165 Questotildees 1515 Consequecircncias da revogaccedilatildeo 576
1516 Extinccedilatildeo da punibilidade 576 J7 RECUR OS 1517 Questotildees 577 171 Teoria geraL
1711 Concei 16 DAS NUI IUADES 579 1712 Fundar
161 Espeacutecies de nulidade 580 1713 Classif 1611 lnexistecircncia 580 1714 Pressul 1612 Nulidade absoluta 581 17141 Pn 1613 ulidade relativa 582 17142 Pn 1614 lrregula ridade 582
1715 Juiacutezo d 162 Princiacutepios informadores do sistema das invalid ades 583
1716 Extinccedili163 Elenco legal das nulidades 590
1717 Efeitos 1631 Incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do JlIi 7 (a rt 564 l do CPP) 590
1718 Rejoacuterm 1632 Ilegi timidade de parte (art 564 lI do CPP) 592
17181 Rei
I 1633 Falta de denuacutencia ou queixa e re presentaccedilatildeo (art 564 111 a do CPP) 593
17182 Re)1634 Falta do exame do corpo de delito nos crimes que deix am vestiacutegiogt (art 564
172 Dos recursos err m b do CPP) 594 1721 Recurso 16 35 Falta de nomeaccedilatildeo de defensor ao reacuteu presente que n~o o ti ver o u ao ausente 1722 Recurso (art 564 m c do CPP) 594
1722 1 Re1636 Falta de intervenccedilatildeo do Mi nisteacuterio Plib lico em todos os termos da accedilatildeo pena l puacuteb lica ou privada suhsid iaacuteria da pliblica (art 564 111 d do CPp) 595 17221L
1637 Fal ta de citaccedilatildeo do reacuteu para ver-se processa r o se u int ~ rrogaloacuteri o quando 172212
presente e os prazos concedidos agrave acusaccedilatildeo e agrave defesuuml (art 564 lI e 172213 do CPp) 596 172 214
1638 Falta da sentenccedila de pronuacutencia (art 564 IlLf do CPP) 598 17222 Ap 1639 Falta de intimaccedilatildeo do reacuteu para a se~satildeo de julgamento elo Tribun a l do Juacuteri 17222 1
quando a lei natildeo permitir o julgamento agrave revclia (a rt 564 11 1 g do PP) 598 172222 163 10 Falta de intimaccedilatildeo das testemunhas arroladas no libelo e na cont rariedade 172223
nos termos es tabelecidos pela lei (art 564111 h do CpP) 599 1722 24
16311 Inexistecircncia de pejo menos de 15 jurados para a constituiccedilatildeo do juacuteri (art 56middot+ 172225m i do CPp) 599
16312 Falta de sorteio dos jurados do Conselho de Sentenccedila em nuacutemero legal e sua 172226 incomunicabilidade (ar t 564 II j do C Pp) 599 172227103 13 Falta dos quesitos e das respectivas respostas (ar t 564 m k do C PP) 599
16314 Fa lta da acusaccedilatildeo ou da defesa na sessatildeo ele julgamento (a rt 564 11 I I do 17223 EnCPP) 600
17223116315 Falta da sentenccedil a (a rt 564 m m do CPp) 000 17223216316 Falta do recurso de ofiacutecio nos casos em que li Ic i o tenha etabclecido
(art 564 m 11 do CPP) 600 17224 Pn
16317 Fa lta da intimaccedilatildeo nas condiccedil6e~ estabel cidas pela le i pa ra ciecircncia de 17225 En
sentenccedilas e despachos de que caiba recurso (art 564 Jl I o do CPp) 601 172251
16318 Fa lta do quorum legal nos tribunais para o julgamento (art 564 111 p 172252 do CPP) 601 172253
27 andre Cebnan e Victor Gonccedilalves
572 573
573
573
574
575
576
576
577
71)
580
580
581
582
582
5R3
590
art 564 I do C PP) 590
592
Irt 564 m a do CPP) 593
que deixam vestiacutegios (art 564 594
~ que natildeo o tiver ou ao ausente 594
1 todos os termos da accedilatildeo penal
564 lll d do CPP) 595
o seu interrogatoacuterio quando
agrave defesa (art 564 m e 596
do PP) 598
gamento pelo Tribunal do Jllri
lia (art 564 m g do C PP) 598
no libelo e na contrariedade
h do CPP) 599
11 constituiccedilatildeo do Juacuteri (art 564 599
entenccedila em nuacutemero legal e sua 599
(art 5 4 Ill k do C PP) 599
iulgamento (art 564 111 do 600
600
le i o tenha estabe lecido 600
las peJa lei para ciecirc ncia de
~rt 564 Ill o do C PP) 601
uJgamento (art 564 l I p 601
bull Sumaacuterio
[6319 O m issatildeo de formalidade que cons tilLIa elemento essencial do ato (art 564
IV do CPP) 60[
16320 Defic iecircncia dos 4uesi tos ou das suas respostas e contradiccedilatildeo entre es tas
(art 564 paraacuteg rafo uacutenico do PP) 601
164 Suacutemulas do Supremo T ribunal Federal sobre as nulidades 602
165 Questotildees 603
17 RECURSOS 605
171 Teoria geraL 605
171[ Conceito 605
1712 Fundamento 605
17l3 Classificaccedilatilde dos recursos 606
1714 Pressupostos recu rsais 607
1714 I Pressupostos ohjet lvos 607
17142 Pressupostos subjetivos 610
1715 Juiacutezo de ad miss ibilidade (ou de prelibaccedilatildeo) 612
1716 Extinccedilatildeo anor mal dos recursos
1717 Efeitos dos recursos
[718 Reformaia ill pejus
17181 Refarmaio in pejlls indireta
17182 Refarmaio i1 melias
[72 Dos recursos em espeacutecie
1721 Recursos necessaacuterios
[722 Recursos voluntaacuterios
612
6[3
6[4
6[4
6[6
616
616
6[9
17221 Recurso em sentido estrito 6[9
[7221 I Hipoacuteteses de cabimento 620
172212 Prazo para interposiccedilatildeo 628
172213 Procedimento 628
1722[4 Efeitos 630
[7222 Apelaccedilatildeo 63[
172221 Hi poacutetese~ de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do juiz s ingular 632
[72222 Hipoacuteteses de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do tribunal do juacuteri 633
[72223 Prazo para inte rposiccedilatildeo 636
[72224 Procedimento 637
[72225 Apelaccedilatildeo nos processos de competecircncia do Juizado Especial
Cri rn i nal 639
[72 2 26 Efeitos 640
172227 Processo e julgamento dos recursos em sentido estrito e das
apelaccedilotildee~ nos tribunais 640
17223 Embargos infringentes e de nulidade 641
1722 31 Cabimento 642
1722 32 Legi timidade e processamento 643
17224 Protes to por novo Juacuteri 644
17225 Embargos de declaraccedilatildeo 644
172251 H ipoacuteteses de cabimento 644
172252 Legitimidade e processamento 645
[72253 Efeitos 645
Sumaacuterio28 Direito Processu al Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves
17226 Revisatildeo criminal
172261 a tureza juriacutedica
172262 Leg itimidade
172261 Pressupostos e op(Jrtunidade
17 22 64 Hipoacuteteses de cabimento
172265 Competecirc nc ia
172266 Processamento
172 2 67 Efe itos
1722 68 Rev isatildeo de decisatildeo do ]LI ri 17227 Carta te~temunhaacuteve l
17227 1 Natureza juriacutedica
172 272 H ipoacuteteses de cabimlmiddotnlo
172273 Processa mento
172274 Efe itos
17228 urreiccedilatildeo parc ial
172281 a turcza j uriacuted ica
1722 R2 Constituciona lidade e fundamento lega l
1722113 Legitimid ade e hipoacuteteses de cabimento
172284 P rocessamento
172 2 9 Recla maccedil io
172210 Habeas corpus 172 2 101 aturezajuriacutedica
1722102 Espeacutecies
172 2 10 3 Legi timidade a tiva
1722104 Legitimidade passiva
17 22 105 Cabi mento
1722 106 Competecircncia
1722107 Procesame nto
172 2 108 Efeitos e rec ursos
1722109 P rocessamento no c a ~() de co mpetecircncia or ig inaacuteril dos tri bunai s
172 2 11 Mandado de seguranccedila
172 2111 Leg itimid ade a ti va
172 2112 Legitimidade pass iva
172 21 L I Competecircncia
17 22 114 Pra zo
1722115 Procedi mento
172 2 116 Recursos
1722 12 Rccurso ext raordinaacuterio
1722 121 C abime nto
172 212 2 Repercussatildeo gera l
172212 3 Leg itimidade
17 22 124 Prazo for mltl de inlerposIacuteltatildeo c pronssamcnto
172 2 125 Efe itos
1722 126 Suacute mula vi ncula nte
172 213 Recurso espec ia l
1722131 abimento
1722132 Leg itimidade
1722 133 Prazo interposiccedilatildeo processa me nt() l efeitos
645 (46
6~6
647
647 64~
64H M ()
64()
oacute4(
650
650 650 65 1
(5 1
65 1 651 652
652 fi))
653
654
654 655
()56
657
659
661 662 662
M3 664
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664
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665 oacute ())
6fi5 6h6 fi67 668
66S
669
669 ()oacute9 670 670
1722 14 Rel 1722 141
1722142
173 Q uest es __
L8 MODELO DE PECcedil 18 1 Modelo de reque
182 Modelo de a rqu h
183 Modelo de denuacuten 184 M odelo ele denuacute n 185 Modelo de reguei 18 6 Modelo de requel 187 Modelo de p ropo~ 188 Modelo de respos 18 9 Modelo de memo
1810 Modelo de senten 18 11 Modelo de pe ticcedilagravelt 1812 Modelo de razotildees 1813 Modelo de contra 1814 Modelo de habeashy
REF REcircNCfAS
29 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
645
646
646
647
647
648
648
649 649
649
650 650 650 651 651 651
gal 65
ItO 652
652 653
653 654
654 655 656 657
659 661
662
cia originaacuteria dos tribunais 662
663
664
664 664
664 665
665 665 665 666
667
ssamenlO 668
668
669
669
M9 670
efeitob 670
bull Sumaacuterio
172214 Recurso ordinaacuterio coostitucional 670
1722141 Cabimento 671
1722142 Procedimento 672 173 Questotildees 672
18 jolQDELO O P CcedilA E PETICcedilOtildeE 677 181 Modelo de requeri mento de in tauraccedilatildeo de inqueacuterito policial 677 182 Modelo de arquivamento de inqueacuterito polic ia l 678
183 Modelo de denuacutencia de crime culposo 679
184 Modelo de denuacutencia de cri me doloso 680
185 Modelo de requerimento de relaxamento do flagrante e de liberdade provisoacuteria 682
lH 5 Modelo de requerimento de prisatildeo preventiva 683
187 Modelo de proposta de suspensatildeo condiciona l do processo 685
188 Modelo de resposta escrita 686
189 Modelo de mcmorial 687
1810 Modelo de sentenccedila condenatoacuteria 690 1811 Modelo de peticcedilatildeo de interpos iccedilatildeo de recurso 693
1812 Modelo de razotildees recursa is 693
1813 Modelo de contrarrazotildees de apelaccedilatildeo 695
18 14 Modelo de habeas corpls 698
REFEREcircN IAS _ 701
i
20 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebriacutean e Victor Gonccedilalves bull Sumaacuterio
93 Ministeacuterio Puacuteblico 325 1033 Req ui 931 Garantias e vedaccedilotildees 326 10331 PI 932 Impedimentos e suspeiccedilatildeo 327 10332 Fl 933 P romotor natural 327 103321 934 Princiacutepios institucionais 329 10333 C 935 Promotor ad hoc 330 10333 1 936 Atuaccedilatildeo e ocircnus processuais 330 937 Intimaccedilatildeo 330 103304 Inlt 93 8 Prerrogativas func ionai s 3 1 10335 A~ 939 Investigaccedilatildeo direta 331 10304 Revoga
904 Acusado 335 1035 A prisatilde 9041 Identi ficaccedilatildeo do acusado 335 1036 Formal 904 2 Retificaccedilatildeo da qu a lificaccedilatildeo 336 1037 Duraccedilatilde 9043 Conduccedilatildeo coercitiva 336 1004 Prisatildeo prevcntiv 9404 Direitos e deveres do acu sado 337
105 Prisatildeo temporaacuteri95 Defensor 338
1051 Hipoacutetes 95 1 Espeacutecies de defen sor 339
1052 Procedi952 Assi stecircncia a mais de um acusado 343
1053 Prazos 953 Abandono do processo 344
106 O ato da prisatildeo e 9504 Impedimento 344
106 1 Empreg( 96 Curador 344
107 Uso de algcmas 97 Assistente de acusaccedilatildeo 345
108 Das medidas C3U1971 Legitimados 347 1081 As medi 972 Processamento da habilitaccedilatildeo 348 1082 Fiscaliz 973 Atribuiccedilotildees do assistente 348 1083 Duraccedilatildeo974 Legitimidade recursal 350 10 804 Detraccedilatildelt98 Auxiliares da justiccedila 352 1085 Requisit9 8 1 Peritos e inteacuterpretes 353 1086 Escolha 99 Questotildees 353 1087 Vedaccedilatildeo 1088 Cumula(10 PRISAtildeO PROVISOacuteRIA J57 1089 Moment101 Introduccedilatildeo 357
10810 Process1i102 Pri satildeo em flagrante 358 10811 RecursoLO2 1 Hipoacuteteses de prisatildeo em flagrante 358
109 Pri satildeo especial 102 2 Outras denominaccedilotildees 362 1010 Questotildees 1023 Apresentaccedilatildeo espontacircnea do agente 364
1024 Sujeitos do flagrante 365 lJ LIBERDADE IROVI10241 Sujeito ativo 365
LO 2 A2 Sujeito pass ivo 366 111 Introduccedilatildeo
1025 Crimes que admitem a prisatildeo em flagrante 70 IU1 In fraccedilotildee
1026 Auto de prisatildeo em flagrante 371 1112 Crimes i
LO261 Quem deve presidir a lavratura do auto de prisatildeo 372 1113 C ri mes E
10262 Procedimento para a lavratura do auto de prisatildeo 373 112 Fianccedila
10263 Nota de culpa 375 1121 Conceito
1027 Providecircncias que devem ser tomadas pelo juiz ao reccher a coacutepi a da prisatildeo 1122 Quem pc em flagrante 376 1123 Valor da
1031 Introduccedilatildeo 378 112 5 Reforccedilo
103 Pri-atildeo preventiva 378 112A Quem pc
1032 Oportunidade de decretaccedilatildeo da preventi va 380 1126 Objeto d
21 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
325
- 326 327
327
329
330 330
330 33l 33l 335
335
336 336 337 338 339 343 344 344 344 345
347 348 348 350 352
353 353
357 357 358 358 362 364 365 365 366 370 37l 372 dc prisatildeo 373de pruumlagraveo 375
uiz ao receber a eoacutepia da prisatildeo 376 378 378 380
bull Sumaacute r io
1033 Requi si tus 38l 10 3 31 Pr~ s supoSIO S 38l lO332 Fundamentos 38 1
lO332 l Primar iedade bon s antecedentes residecircncia e emprego fixo 384 10333 Condiccedilotildees de ad m iss ib il idade 384
1O3331 Infraccedilotildees abstratamente punida apenas com multa ou pena
restritivas de d irei tos 386 10334 Indiacutec ios de causa excludente da il icitude 386 lO335 Apresentaccedilatildeo t spontacircnea do acusado 387
lO34 Revogaccedilatildeo c nova decre taccedilatildeo 387 1O35 A pr isatildeo prcventi e as sentenccedilas condenatoacuteria e de pronuacutencia 387 1O36 Forma lidade ~ no cumpri mento do mandado de prisatildeo 388 1O37 Duraccedilatildeo da pr isatildeo prewnt iva 389
104 Pri satildeo preven tiva domici liar 39l 1O5 P risatildeo temporaacuteria 393
1O51 Hipoacute teses de cabimento 393 1O52 Procedi mento 394 1053 Prazos 395
1O6 O ato da prisatildeo em res idecircncia 395 lO61 Emprego de forccedila 396
1O7 Uso de algemas 396 1O8 Das medidas cautelares pessoa is 397
1O8 l As medidas caute lares diversas da prisatildeo 397 lO82 Fisca lizaccedilatildeo 400 1O83 Du raccedilatildeo 400 1O8A Detraccedilatildeo 40J 1085 Requi sitos 401 1086 E~coJ ha da medid a 40l 1O87 Vedaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo das medidas cautelares 402 lO88 Cumu laccedilatildeo substi tuiccedilatildeo e revogaccedilatildeo 402 lO89 Momento e iniciativa 402
1O8l0 Processamen to 402 1O8ll Recurso 403
1O9 Prisatildeo especia l 403 lO lO Questotildees 405
11 LIBERDADE PROISOacuteI ~Il
111 [ntroduccedilatildeo 4ll
llll Infraccedilotildees de menor potc ncial ofens ivo 411 Ill2 C rimes inafi anccedilaacuteveis 41l llU Crimes afianccedilaacuteveis 413
l12 Fianccedila 415 ll2l Conceito 415 ll22 Q uem pode conceder a fianccedila 415 ll2 3 Valor da fian ccedila 416 1l2A Q uem pode pre ta r a fianccedila 416 J l25 Re fo rccedilo d a fianccedila 4[6
1l26 Objeto da fianccedila 417
22 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilaves bull Sumaacuterio
1127
1128
1129
11210
Obrigaccedilotildees do afianccedilado
Quebra da fianccedila
Cassaccedilatildeo da fianccedila
Restituiccedilatildeo da fian~a
417
417 418
418
1243
2 44
1245
1246
P rinc
Comp
Das fc Do ter
11211 Perda da fi anccedila 418 1247 Da au 11212 Recurso
113 Questotildees
419
419 247 I
12472
A
Alt
12 PRO EDI IE O _ 421 12 473 Aiacute
1248 Rito SL 121 1ntroduccedilatildeo 421 1249 Recurs
122
121 I Procedimentos comuns e especiais
Procedimento comum ordinaacuterio
421
422 12410
12411
Execuccedil
Quadre J221 Fases do procedimento ordinaacuterio 423 12 5 Questotildees (proce 12 22 Recebimento da denuacutencia ou queixa 423
1223 Citaccedilatildeo 424 J3 PRO EDUvIENTO 12231 Citaccedilatildeo real ou pessoa l 425 13 1 Introduccedilatildeo 12232 Citaccedilatildeo com hora cena 428 132 Procedimento nc 12233 Ci taccedilatildeo ficta
1224 Resposta escrita
429 431
1321
1322
Princiacutepi
Caractel 1225 Suspensatildeo do processo 432 1323 Providecircl 1226 Absolviccedilatildeo sumaacuteria
1226 I Recursos
435
437 13231
13232
Cap
Proi 1227 Revelia 437
13233 Obr 1228 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e Julgamento
12281 Oitiva da viacutetima e testemun has
1228 2 Interroga toacuterio
438
439 440
13234
13235
13236
EsC
Pcs Dirt
122 83 Requerimento de diligecircnc ias 441 13237 Resl
12284 Debates orais 441 1324 Procedi r 1229 Sentenccedila 443 1325 Sumaacuterio
12291 Princ iacutepio da identidade fiacutesica do juiz 445 1326 Etapa de 12292 Sentenccedila condenatoacuteria 445 13261 Pror 12293 Sentenccedila absolutoacuteria 447
1 2611 12294 Comparativo entre as hipoacute teses de rej eiccedilatildeo da denuacute nc ia ou queixa
absolviccedilatildeo sumaacute ria e absolviccedilatildeo final
12210 Publicaccedilatildeo da sentenccedila
450 451
132612
1326lJ
132614 12211
12212
Embargos de declaraccedilatildeo
Princiacutepio da corrclic~o
451
452 13262 Impl
13262 1 12 2 121 Emendatia libelli 452
13263 Abslt 12212 2 Mlltalia libelli 455
132631 122 I 3 Intimaccedilatildeo da sentenccedila
12214 Tracircnsito em julgado
459 460
13264 Des(
132641 12215 Incidecircncia de regras do rito u rd inaacuterio aos demai s r itos 460
1327 Juiacutezo da
123
12216 Quadro sinoacutetico do rito ord in aacuterio
Procedimento comum sumaacuterio
461 462
13271 Deslt
132711
124
12l Qu adro sinoacute tico do rito sumuumlrio
Procedimento comum sumariacutessimo (jllizados cspcl ais crimina is)
463 463
13172 Org
13 2721 124 I
1242
Embasa mento constitucional e legal
Conceito de infraccedilatildeo de menor potencial ofe ils ivo
464 464
132722
132723
23 bull Sumaacuterio mdre Cebrian e Victor Gonccedilalves
417
417
418
418
bullbullbullbullbull a bullbullbull bull bull bullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bullbullbullbullbull
418 419
419
-121 n middotmiddotmiddotu middotmiddotmiddotampOmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 421
421
422 423
423
424
425
428
429
43 1
432
bullbull bullbullbullbullbullbullbull bullbull -0
435
437
437
438
439
440
441
441 443
445
445
447
atildeo da denuacutencia ou queixa
450
451 451
452
452 455
459 460
460muis ritos 461
462
463
463lis criminais) 464
464~ns ivo
1243 Princiacutepio s proce uai dos juizados crimirLi i 465
1244 Compelecircnc ia territ()(middotial 466
1245 Das formalidad es c das nulidades 467
1246 Do lermo circunstanciado 467
1247 Da aud iecirc nc ia 11 lim inar 469
12471 Accedilatildeo puacuteb lica incondic ionada 469
12472 Accedilatildeo puacuteblica condi c ionada agrave represen taccedilatildeo 471
12473 Accedilatildeo p(na l privad a 472 1248 R ito s IHlw riacutes imo 472 1249 Recursos 475
[24 lO Execuccedilatildeo 477
12411 Quadro s inoacutet ico do proccdilllento ~umariacutessimo 477
125 Q uestotildees (procedi menta comum) 478
13 PRO eacuteDIllENTOS ESIEC 11 ~H3
I 1 [ntroduccedilagraveo 483
D2 Proccdi me nto nos crimes de competecircncia do Juacuteri 48l
1121 Princiacutep ios con stitucionais rclativos ao Juacuteri 484
1 ~ 22 Carac ta es do trIbunal do juacuteri 486
1323 Providecircncias para a constituiccedilatildeo do tribunal do juacuteri 487
13231 Capacidatle gera l para (] serviccedilo do Juacuteri 488
13232 Proibiccedilatildeo de criteacuterio di scriminMoacuterios 490
13213 Obrigatoriedade do serviccedilo do Juacuteri 490
13234 Escu sa de consciecircnc ia 490
13235 Pcsoas isentas do serv iccedilo do juacuteri 490
13236 Direito s e vantagens dos jurauu 491
13 23 7 R sponsabilidad criminal dos Jurados 491
J324 Procedi mcnto ~92
1325 Sumaacuterio da culpa (fase de formaccedilatildeo da culpa) 492
1326 Etapa decisuacuteri~1 cio sumaacuterio da c ulpa (fase da pronuacutencia) 494
132 6 1 Pronuacutencin 494
132611 Efe itos da pronuacutencia 496
1326 12 In timaccedilatildeu da pronl(nc ia 496
132613 Recurso e preclusatildeo 497
132614 Despronuacutencia 498
132 62 Impronuacutencia 498
13262 1 Rec urso 499
13263 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 499
132631 Recuro 500
132 6 4 D sclassific aao 501
13264 1 Recu rso 501
1327 JUiZO da causa 502 1327 1 D sa toramenLo 503
132711 P rocedi l11ento 504 13 172 Organi raccedilatildeo da paut1 505
[3 272 1 Antecipaccedilatildeo do julga me nto 506
132722 Habi litaccedilatildeo do as is tente 506 132723 Intimaccedilotildees 506
24 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrrarl e Victor Gonccedila lves bull Sumaacuterio
13273 Julgamento em plenaacuterio
132731 Ver ificaccedilatildeo da presenccedila Jas partes e das le stemunhas
13 2732 Incomunicabilidade das leslemunhas
132733 Verificaccedilagraveo da urna e do nuacutemero de jurados
13273 4 Pregatildeo
132735 Arguiccedilatildeo de lluliJadcs
132736 Providecircncias preacutevias agrave composiccedilatildeo do consel ho de sentenccedila
[32 7 37 Sorteio dos jUlltldos
132738 Incomunicabilidade
132739 Compromisso e recebimento de coacutepi a dc peccedila~ dos auto~
1327310 Uso de algemas e retirada do acusado do recinto
13274 Atos de inst ruccedilatildeo probatoacuteria
132741 Provas novas
132742 Debates
132743 Reacute plica e treacutepUca
132744 Inovaccedilatildeo de lese defensiva na treacuteplica
132745 Pluralidade de acusados
132746 Apartes
132747 Referecircncias proibidas nos debates
132748 Solicitaccedilatildeo de esclarec imento ao orador
13 2749 Esclarecimentos prestados pelo Juiz e novas diligecircncias
13 27410 Formulaccedilatildeo dos quesitos
132 7411 Leitu ra i mpugnaccedilatildeo e expl icaccedilatildeo dos quesitos
1327412 Sala secreta
1327413 Votaccedilatildeo
13 28 Sentenccedila
13281 Condenaccedilatildeo
13282 Absolviccedilatildeo
13283 Desclassificaccedilatildeo
13284 Publicaccedilatildeo
1329 Ata da sessatildeo de julgamento
13210 Atribuiccedilotildees do juiz-presidente
n211 Protesto por novo juacuteri
13 212 Quadros sinoacuteticos do procedimento nos cr imes de competecircnc ia do juacuteri
13 3 Procedi mento nos crimes funcionai s
1331 Introduccedilatildeo
1332 Rito
1333 Crimes funcionais praticados por quem tem foro por pre rrogativa de funccedilatildeo
1334 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes funcionais
134 Procedimento nos crimes contra a honra
1341 Lspeacutecie de accedilatildeo penal nos crimes contra a honra
1342 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
1343 Exceccedilatildeo da verdade
1344 Exceccedilatildeo de notoriedade do fato
1345 Pedido de explicaccedilotildees em Juiacutezo
1346 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes contra a honra
135 Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial
1351 Introduccedilatildeo
1352 Desencadeamento da accedilatildeo penal
506
507
509
509
510 5[0
511 5 [1
512
513
513 )[4
515
516
516
517
517
517
5[8
519
520
520
522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
528
529
529
529 53[
531
532
532
533
534
535
535
536
536
536
537
[353 Provid (art 5
13531 Pr 11504 Provid
(ar t 53
13541 As 135 5 Quad re
de accedilagravec 1356 Quadre
de accedilatildeo 136 Q uestotildees (ProCCI
14 PRO EDIME TOS 141 Procedi mento nc
1411 Fase pol 1412 Procedi 1413 Defesa f 1414 Decisatildeo 141 5 Ci taccedilagraveo 1416 Audiecircnc 14 17 Sentenccedil [418 Natildeo inci
Antidrof 1419 Quadro ~
142 Procedimento reL cOntra a mulher 1421 Conceitc 1422 O art 41 1423 A neces 1424 Represer 1425 Competeacute 1426 Rito 1427 Medidas 1428 Vedaccedilatildeo
143 Procedimento reI 144 Questotildees (proced
15 SU PE SAtildeO CONDI 151 Conceito 152 Pressupostos de c
R 153 equlsllos 153J Requisit( 1532 Requisitlt
154 Concurso de agen [55 Momento da pIOr 156 Titularidade da pl 157 Recusa no ofereci 158 Aceitaccedilatildeo da pro~
25 bull Sumaacuterio~ndre Cebriacutean e Victor Gonccedilalves
506
507
509
Irados
as te~ temunhas
509
510
510
con selho de sentenccedilJ 511
511
512
d peccedilas dos autos 513
513uo recinto 514
515
516
516
5 17
5 17
517
518
lor 5 19
novu dili gecircncias 520
520
quesitos 522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
s de compctecircnc iJ do juacuteri 528
529
529
529
oro por prerrogativa de funlt ao 531
fun cionai s 53 1
532
nra 532
533
534
535
535
co ntra a honra 536
middotial 536
536
537
1353 Providecircnc ias pre l imiJlare ~ n( i cr ime~ ue accedil50 pena l de in icia ti va privaJa
(art 530 -A)
13S 31 Prazo Jccade ncia l
1354 Providecircnc ias re lati va s ao cr im s de a~acirco penal de inicia tiva puacuteb lica
(a n )30 -1 )
1354 1 As~ isl ntt~ de ac usaiacute50
1355 Qu au ro s in t ico do proceJ imento nO crimes contra a propriedade imate rial
de accedilatildeo pri vada
1356 uad ro sinoacute tico Jo procedime nto nus c ri mes contra a propri edade imate ria l
de accedil~o puacute hlica
136 Q uestotildees (procedi mcntos e spcc i a l ~)
I PROCEOIiIE-Il O PRE ST()~ DI LE IS JoSPEC IAIS
141 Procedim e nto nos cr imes da Le i Anlid roga (Lei n 113432(06)
141 I Fase pol icial
1412 Procedi me nto tm jU Iacuteo
1413 Defe ~a rI lIm inar
1414 Dcci 50 judicial c m torno do rece bimento da denuacute ncia
14 1 5 Citaatildeo
14 16 A udiecircnci a de imtr LHatildeo e julga mento
1417 Se nte nccedila
1418 lo incidi nLia de r g ras do ri to ordin aacute rio ao proeeJimento especial da Lei A ntidrnga ~
1419 Quadro sinoacute tico do rito dos cr i me de traacute fico de drogas
142 Proced imento rl lali vo tOS cri l11 e omet idos com vio lecircnc ia domeacutes tica ou fa miliar
cont ra ltll11ulber
142 1 C o nceito de v io lecirc nci a domeacutestica
1422 O art 41 da Lei Tl 11 34 02006
142 1 A ncccss idad de inqueacuter ito polic ia l no crimes ele menor po tencial ofens ivo
1424 Reprcsent a-io
1425 om pc tecirc nc ia
1426 Rito
1427 Medid as p rot e ti vas de urgecirc ncia
1421Iacute Vedaccedilatildeo de certas pe nas a lt e rnati vas
143 Procedil11tnto relativo amocrime do es tatuto do idoso
144 Questotildee s (procedimentos de le is espec iai s)
15 USPEN~AtildeO CO OIeIO I no PROl r~s~o
151 Conceito
152 PreSsupDSllth ue cabimento
15 1 Requi sitos
1531 Requisitos o bje tivos
1532 Req ui s itos subje tivos
154 Concu rso de agcn te
15s Mome nto d a propostJ
156 Titularid ade da proposta
157 Rec usa no o fe rec imento da propOS ta
158 Aceitaccedilatildeo Ja proposta
537
53X
539
540
541
54 1
541
57 547
547
548
549
549
550
550
551
552
553
553
553
551
554
555
556 557
557
5i8
559
560
5(~ 563
563
567
567
569
569
569
570
571
57 1
26 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebnan e Victor Gonccedilalve5 bull Sumaacuterio
159 Condiccedilotildees obrigatoacuterias 572 16319 Om iss 1510 Condiccedilotildees facultativas 573 rv do
I 1511 Suspensatildeo do prazo prescricional 573 16320 Defici 1512 Causas de revogaccedilatildeo obrigatoacuteria 573 (art 5l 1513 ausas de revogaccedilatildeo facultativa 574 164 Suacutemulas do Sur 1514 Momento da revogaccedilatildeo 575 165 Questotildees 1515 Consequecircncias da revogaccedilatildeo 576
1516 Extinccedilatildeo da punibilidade 576 J7 RECUR OS 1517 Questotildees 577 171 Teoria geraL
1711 Concei 16 DAS NUI IUADES 579 1712 Fundar
161 Espeacutecies de nulidade 580 1713 Classif 1611 lnexistecircncia 580 1714 Pressul 1612 Nulidade absoluta 581 17141 Pn 1613 ulidade relativa 582 17142 Pn 1614 lrregula ridade 582
1715 Juiacutezo d 162 Princiacutepios informadores do sistema das invalid ades 583
1716 Extinccedili163 Elenco legal das nulidades 590
1717 Efeitos 1631 Incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do JlIi 7 (a rt 564 l do CPP) 590
1718 Rejoacuterm 1632 Ilegi timidade de parte (art 564 lI do CPP) 592
17181 Rei
I 1633 Falta de denuacutencia ou queixa e re presentaccedilatildeo (art 564 111 a do CPP) 593
17182 Re)1634 Falta do exame do corpo de delito nos crimes que deix am vestiacutegiogt (art 564
172 Dos recursos err m b do CPP) 594 1721 Recurso 16 35 Falta de nomeaccedilatildeo de defensor ao reacuteu presente que n~o o ti ver o u ao ausente 1722 Recurso (art 564 m c do CPP) 594
1722 1 Re1636 Falta de intervenccedilatildeo do Mi nisteacuterio Plib lico em todos os termos da accedilatildeo pena l puacuteb lica ou privada suhsid iaacuteria da pliblica (art 564 111 d do CPp) 595 17221L
1637 Fal ta de citaccedilatildeo do reacuteu para ver-se processa r o se u int ~ rrogaloacuteri o quando 172212
presente e os prazos concedidos agrave acusaccedilatildeo e agrave defesuuml (art 564 lI e 172213 do CPp) 596 172 214
1638 Falta da sentenccedila de pronuacutencia (art 564 IlLf do CPP) 598 17222 Ap 1639 Falta de intimaccedilatildeo do reacuteu para a se~satildeo de julgamento elo Tribun a l do Juacuteri 17222 1
quando a lei natildeo permitir o julgamento agrave revclia (a rt 564 11 1 g do PP) 598 172222 163 10 Falta de intimaccedilatildeo das testemunhas arroladas no libelo e na cont rariedade 172223
nos termos es tabelecidos pela lei (art 564111 h do CpP) 599 1722 24
16311 Inexistecircncia de pejo menos de 15 jurados para a constituiccedilatildeo do juacuteri (art 56middot+ 172225m i do CPp) 599
16312 Falta de sorteio dos jurados do Conselho de Sentenccedila em nuacutemero legal e sua 172226 incomunicabilidade (ar t 564 II j do C Pp) 599 172227103 13 Falta dos quesitos e das respectivas respostas (ar t 564 m k do C PP) 599
16314 Fa lta da acusaccedilatildeo ou da defesa na sessatildeo ele julgamento (a rt 564 11 I I do 17223 EnCPP) 600
17223116315 Falta da sentenccedil a (a rt 564 m m do CPp) 000 17223216316 Falta do recurso de ofiacutecio nos casos em que li Ic i o tenha etabclecido
(art 564 m 11 do CPP) 600 17224 Pn
16317 Fa lta da intimaccedilatildeo nas condiccedil6e~ estabel cidas pela le i pa ra ciecircncia de 17225 En
sentenccedilas e despachos de que caiba recurso (art 564 Jl I o do CPp) 601 172251
16318 Fa lta do quorum legal nos tribunais para o julgamento (art 564 111 p 172252 do CPP) 601 172253
27 andre Cebnan e Victor Gonccedilalves
572 573
573
573
574
575
576
576
577
71)
580
580
581
582
582
5R3
590
art 564 I do C PP) 590
592
Irt 564 m a do CPP) 593
que deixam vestiacutegios (art 564 594
~ que natildeo o tiver ou ao ausente 594
1 todos os termos da accedilatildeo penal
564 lll d do CPP) 595
o seu interrogatoacuterio quando
agrave defesa (art 564 m e 596
do PP) 598
gamento pelo Tribunal do Jllri
lia (art 564 m g do C PP) 598
no libelo e na contrariedade
h do CPP) 599
11 constituiccedilatildeo do Juacuteri (art 564 599
entenccedila em nuacutemero legal e sua 599
(art 5 4 Ill k do C PP) 599
iulgamento (art 564 111 do 600
600
le i o tenha estabe lecido 600
las peJa lei para ciecirc ncia de
~rt 564 Ill o do C PP) 601
uJgamento (art 564 l I p 601
bull Sumaacuterio
[6319 O m issatildeo de formalidade que cons tilLIa elemento essencial do ato (art 564
IV do CPP) 60[
16320 Defic iecircncia dos 4uesi tos ou das suas respostas e contradiccedilatildeo entre es tas
(art 564 paraacuteg rafo uacutenico do PP) 601
164 Suacutemulas do Supremo T ribunal Federal sobre as nulidades 602
165 Questotildees 603
17 RECURSOS 605
171 Teoria geraL 605
171[ Conceito 605
1712 Fundamento 605
17l3 Classificaccedilatilde dos recursos 606
1714 Pressupostos recu rsais 607
1714 I Pressupostos ohjet lvos 607
17142 Pressupostos subjetivos 610
1715 Juiacutezo de ad miss ibilidade (ou de prelibaccedilatildeo) 612
1716 Extinccedilatildeo anor mal dos recursos
1717 Efeitos dos recursos
[718 Reformaia ill pejus
17181 Refarmaio in pejlls indireta
17182 Refarmaio i1 melias
[72 Dos recursos em espeacutecie
1721 Recursos necessaacuterios
[722 Recursos voluntaacuterios
612
6[3
6[4
6[4
6[6
616
616
6[9
17221 Recurso em sentido estrito 6[9
[7221 I Hipoacuteteses de cabimento 620
172212 Prazo para interposiccedilatildeo 628
172213 Procedimento 628
1722[4 Efeitos 630
[7222 Apelaccedilatildeo 63[
172221 Hi poacutetese~ de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do juiz s ingular 632
[72222 Hipoacuteteses de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do tribunal do juacuteri 633
[72223 Prazo para inte rposiccedilatildeo 636
[72224 Procedimento 637
[72225 Apelaccedilatildeo nos processos de competecircncia do Juizado Especial
Cri rn i nal 639
[72 2 26 Efeitos 640
172227 Processo e julgamento dos recursos em sentido estrito e das
apelaccedilotildee~ nos tribunais 640
17223 Embargos infringentes e de nulidade 641
1722 31 Cabimento 642
1722 32 Legi timidade e processamento 643
17224 Protes to por novo Juacuteri 644
17225 Embargos de declaraccedilatildeo 644
172251 H ipoacuteteses de cabimento 644
172252 Legitimidade e processamento 645
[72253 Efeitos 645
Sumaacuterio28 Direito Processu al Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves
17226 Revisatildeo criminal
172261 a tureza juriacutedica
172262 Leg itimidade
172261 Pressupostos e op(Jrtunidade
17 22 64 Hipoacuteteses de cabimento
172265 Competecirc nc ia
172266 Processamento
172 2 67 Efe itos
1722 68 Rev isatildeo de decisatildeo do ]LI ri 17227 Carta te~temunhaacuteve l
17227 1 Natureza juriacutedica
172 272 H ipoacuteteses de cabimlmiddotnlo
172273 Processa mento
172274 Efe itos
17228 urreiccedilatildeo parc ial
172281 a turcza j uriacuted ica
1722 R2 Constituciona lidade e fundamento lega l
1722113 Legitimid ade e hipoacuteteses de cabimento
172284 P rocessamento
172 2 9 Recla maccedil io
172210 Habeas corpus 172 2 101 aturezajuriacutedica
1722102 Espeacutecies
172 2 10 3 Legi timidade a tiva
1722104 Legitimidade passiva
17 22 105 Cabi mento
1722 106 Competecircncia
1722107 Procesame nto
172 2 108 Efeitos e rec ursos
1722109 P rocessamento no c a ~() de co mpetecircncia or ig inaacuteril dos tri bunai s
172 2 11 Mandado de seguranccedila
172 2111 Leg itimid ade a ti va
172 2112 Legitimidade pass iva
172 21 L I Competecircncia
17 22 114 Pra zo
1722115 Procedi mento
172 2 116 Recursos
1722 12 Rccurso ext raordinaacuterio
1722 121 C abime nto
172 212 2 Repercussatildeo gera l
172212 3 Leg itimidade
17 22 124 Prazo for mltl de inlerposIacuteltatildeo c pronssamcnto
172 2 125 Efe itos
1722 126 Suacute mula vi ncula nte
172 213 Recurso espec ia l
1722131 abimento
1722132 Leg itimidade
1722 133 Prazo interposiccedilatildeo processa me nt() l efeitos
645 (46
6~6
647
647 64~
64H M ()
64()
oacute4(
650
650 650 65 1
(5 1
65 1 651 652
652 fi))
653
654
654 655
()56
657
659
661 662 662
M3 664
664shy
M
664
665
665 oacute ())
6fi5 6h6 fi67 668
66S
669
669 ()oacute9 670 670
1722 14 Rel 1722 141
1722142
173 Q uest es __
L8 MODELO DE PECcedil 18 1 Modelo de reque
182 Modelo de a rqu h
183 Modelo de denuacuten 184 M odelo ele denuacute n 185 Modelo de reguei 18 6 Modelo de requel 187 Modelo de p ropo~ 188 Modelo de respos 18 9 Modelo de memo
1810 Modelo de senten 18 11 Modelo de pe ticcedilagravelt 1812 Modelo de razotildees 1813 Modelo de contra 1814 Modelo de habeashy
REF REcircNCfAS
29 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
645
646
646
647
647
648
648
649 649
649
650 650 650 651 651 651
gal 65
ItO 652
652 653
653 654
654 655 656 657
659 661
662
cia originaacuteria dos tribunais 662
663
664
664 664
664 665
665 665 665 666
667
ssamenlO 668
668
669
669
M9 670
efeitob 670
bull Sumaacuterio
172214 Recurso ordinaacuterio coostitucional 670
1722141 Cabimento 671
1722142 Procedimento 672 173 Questotildees 672
18 jolQDELO O P CcedilA E PETICcedilOtildeE 677 181 Modelo de requeri mento de in tauraccedilatildeo de inqueacuterito policial 677 182 Modelo de arquivamento de inqueacuterito polic ia l 678
183 Modelo de denuacutencia de crime culposo 679
184 Modelo de denuacutencia de cri me doloso 680
185 Modelo de requerimento de relaxamento do flagrante e de liberdade provisoacuteria 682
lH 5 Modelo de requerimento de prisatildeo preventiva 683
187 Modelo de proposta de suspensatildeo condiciona l do processo 685
188 Modelo de resposta escrita 686
189 Modelo de mcmorial 687
1810 Modelo de sentenccedila condenatoacuteria 690 1811 Modelo de peticcedilatildeo de interpos iccedilatildeo de recurso 693
1812 Modelo de razotildees recursa is 693
1813 Modelo de contrarrazotildees de apelaccedilatildeo 695
18 14 Modelo de habeas corpls 698
REFEREcircN IAS _ 701
21 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
325
- 326 327
327
329
330 330
330 33l 33l 335
335
336 336 337 338 339 343 344 344 344 345
347 348 348 350 352
353 353
357 357 358 358 362 364 365 365 366 370 37l 372 dc prisatildeo 373de pruumlagraveo 375
uiz ao receber a eoacutepia da prisatildeo 376 378 378 380
bull Sumaacute r io
1033 Requi si tus 38l 10 3 31 Pr~ s supoSIO S 38l lO332 Fundamentos 38 1
lO332 l Primar iedade bon s antecedentes residecircncia e emprego fixo 384 10333 Condiccedilotildees de ad m iss ib il idade 384
1O3331 Infraccedilotildees abstratamente punida apenas com multa ou pena
restritivas de d irei tos 386 10334 Indiacutec ios de causa excludente da il icitude 386 lO335 Apresentaccedilatildeo t spontacircnea do acusado 387
lO34 Revogaccedilatildeo c nova decre taccedilatildeo 387 1O35 A pr isatildeo prcventi e as sentenccedilas condenatoacuteria e de pronuacutencia 387 1O36 Forma lidade ~ no cumpri mento do mandado de prisatildeo 388 1O37 Duraccedilatildeo da pr isatildeo prewnt iva 389
104 Pri satildeo preven tiva domici liar 39l 1O5 P risatildeo temporaacuteria 393
1O51 Hipoacute teses de cabimento 393 1O52 Procedi mento 394 1053 Prazos 395
1O6 O ato da prisatildeo em res idecircncia 395 lO61 Emprego de forccedila 396
1O7 Uso de algemas 396 1O8 Das medidas cautelares pessoa is 397
1O8 l As medidas caute lares diversas da prisatildeo 397 lO82 Fisca lizaccedilatildeo 400 1O83 Du raccedilatildeo 400 1O8A Detraccedilatildeo 40J 1085 Requi sitos 401 1086 E~coJ ha da medid a 40l 1O87 Vedaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo das medidas cautelares 402 lO88 Cumu laccedilatildeo substi tuiccedilatildeo e revogaccedilatildeo 402 lO89 Momento e iniciativa 402
1O8l0 Processamen to 402 1O8ll Recurso 403
1O9 Prisatildeo especia l 403 lO lO Questotildees 405
11 LIBERDADE PROISOacuteI ~Il
111 [ntroduccedilatildeo 4ll
llll Infraccedilotildees de menor potc ncial ofens ivo 411 Ill2 C rimes inafi anccedilaacuteveis 41l llU Crimes afianccedilaacuteveis 413
l12 Fianccedila 415 ll2l Conceito 415 ll22 Q uem pode conceder a fianccedila 415 ll2 3 Valor da fian ccedila 416 1l2A Q uem pode pre ta r a fianccedila 416 J l25 Re fo rccedilo d a fianccedila 4[6
1l26 Objeto da fianccedila 417
22 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilaves bull Sumaacuterio
1127
1128
1129
11210
Obrigaccedilotildees do afianccedilado
Quebra da fianccedila
Cassaccedilatildeo da fianccedila
Restituiccedilatildeo da fian~a
417
417 418
418
1243
2 44
1245
1246
P rinc
Comp
Das fc Do ter
11211 Perda da fi anccedila 418 1247 Da au 11212 Recurso
113 Questotildees
419
419 247 I
12472
A
Alt
12 PRO EDI IE O _ 421 12 473 Aiacute
1248 Rito SL 121 1ntroduccedilatildeo 421 1249 Recurs
122
121 I Procedimentos comuns e especiais
Procedimento comum ordinaacuterio
421
422 12410
12411
Execuccedil
Quadre J221 Fases do procedimento ordinaacuterio 423 12 5 Questotildees (proce 12 22 Recebimento da denuacutencia ou queixa 423
1223 Citaccedilatildeo 424 J3 PRO EDUvIENTO 12231 Citaccedilatildeo real ou pessoa l 425 13 1 Introduccedilatildeo 12232 Citaccedilatildeo com hora cena 428 132 Procedimento nc 12233 Ci taccedilatildeo ficta
1224 Resposta escrita
429 431
1321
1322
Princiacutepi
Caractel 1225 Suspensatildeo do processo 432 1323 Providecircl 1226 Absolviccedilatildeo sumaacuteria
1226 I Recursos
435
437 13231
13232
Cap
Proi 1227 Revelia 437
13233 Obr 1228 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e Julgamento
12281 Oitiva da viacutetima e testemun has
1228 2 Interroga toacuterio
438
439 440
13234
13235
13236
EsC
Pcs Dirt
122 83 Requerimento de diligecircnc ias 441 13237 Resl
12284 Debates orais 441 1324 Procedi r 1229 Sentenccedila 443 1325 Sumaacuterio
12291 Princ iacutepio da identidade fiacutesica do juiz 445 1326 Etapa de 12292 Sentenccedila condenatoacuteria 445 13261 Pror 12293 Sentenccedila absolutoacuteria 447
1 2611 12294 Comparativo entre as hipoacute teses de rej eiccedilatildeo da denuacute nc ia ou queixa
absolviccedilatildeo sumaacute ria e absolviccedilatildeo final
12210 Publicaccedilatildeo da sentenccedila
450 451
132612
1326lJ
132614 12211
12212
Embargos de declaraccedilatildeo
Princiacutepio da corrclic~o
451
452 13262 Impl
13262 1 12 2 121 Emendatia libelli 452
13263 Abslt 12212 2 Mlltalia libelli 455
132631 122 I 3 Intimaccedilatildeo da sentenccedila
12214 Tracircnsito em julgado
459 460
13264 Des(
132641 12215 Incidecircncia de regras do rito u rd inaacuterio aos demai s r itos 460
1327 Juiacutezo da
123
12216 Quadro sinoacutetico do rito ord in aacuterio
Procedimento comum sumaacuterio
461 462
13271 Deslt
132711
124
12l Qu adro sinoacute tico do rito sumuumlrio
Procedimento comum sumariacutessimo (jllizados cspcl ais crimina is)
463 463
13172 Org
13 2721 124 I
1242
Embasa mento constitucional e legal
Conceito de infraccedilatildeo de menor potencial ofe ils ivo
464 464
132722
132723
23 bull Sumaacuterio mdre Cebrian e Victor Gonccedilalves
417
417
418
418
bullbullbullbullbull a bullbullbull bull bull bullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bullbullbullbullbull
418 419
419
-121 n middotmiddotmiddotu middotmiddotmiddotampOmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 421
421
422 423
423
424
425
428
429
43 1
432
bullbull bullbullbullbullbullbullbull bullbull -0
435
437
437
438
439
440
441
441 443
445
445
447
atildeo da denuacutencia ou queixa
450
451 451
452
452 455
459 460
460muis ritos 461
462
463
463lis criminais) 464
464~ns ivo
1243 Princiacutepio s proce uai dos juizados crimirLi i 465
1244 Compelecircnc ia territ()(middotial 466
1245 Das formalidad es c das nulidades 467
1246 Do lermo circunstanciado 467
1247 Da aud iecirc nc ia 11 lim inar 469
12471 Accedilatildeo puacuteb lica incondic ionada 469
12472 Accedilatildeo puacuteblica condi c ionada agrave represen taccedilatildeo 471
12473 Accedilatildeo p(na l privad a 472 1248 R ito s IHlw riacutes imo 472 1249 Recursos 475
[24 lO Execuccedilatildeo 477
12411 Quadro s inoacutet ico do proccdilllento ~umariacutessimo 477
125 Q uestotildees (procedi menta comum) 478
13 PRO eacuteDIllENTOS ESIEC 11 ~H3
I 1 [ntroduccedilagraveo 483
D2 Proccdi me nto nos crimes de competecircncia do Juacuteri 48l
1121 Princiacutep ios con stitucionais rclativos ao Juacuteri 484
1 ~ 22 Carac ta es do trIbunal do juacuteri 486
1323 Providecircncias para a constituiccedilatildeo do tribunal do juacuteri 487
13231 Capacidatle gera l para (] serviccedilo do Juacuteri 488
13232 Proibiccedilatildeo de criteacuterio di scriminMoacuterios 490
13213 Obrigatoriedade do serviccedilo do Juacuteri 490
13234 Escu sa de consciecircnc ia 490
13235 Pcsoas isentas do serv iccedilo do juacuteri 490
13236 Direito s e vantagens dos jurauu 491
13 23 7 R sponsabilidad criminal dos Jurados 491
J324 Procedi mcnto ~92
1325 Sumaacuterio da culpa (fase de formaccedilatildeo da culpa) 492
1326 Etapa decisuacuteri~1 cio sumaacuterio da c ulpa (fase da pronuacutencia) 494
132 6 1 Pronuacutencin 494
132611 Efe itos da pronuacutencia 496
1326 12 In timaccedilatildeu da pronl(nc ia 496
132613 Recurso e preclusatildeo 497
132614 Despronuacutencia 498
132 62 Impronuacutencia 498
13262 1 Rec urso 499
13263 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 499
132631 Recuro 500
132 6 4 D sclassific aao 501
13264 1 Recu rso 501
1327 JUiZO da causa 502 1327 1 D sa toramenLo 503
132711 P rocedi l11ento 504 13 172 Organi raccedilatildeo da paut1 505
[3 272 1 Antecipaccedilatildeo do julga me nto 506
132722 Habi litaccedilatildeo do as is tente 506 132723 Intimaccedilotildees 506
24 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrrarl e Victor Gonccedila lves bull Sumaacuterio
13273 Julgamento em plenaacuterio
132731 Ver ificaccedilatildeo da presenccedila Jas partes e das le stemunhas
13 2732 Incomunicabilidade das leslemunhas
132733 Verificaccedilagraveo da urna e do nuacutemero de jurados
13273 4 Pregatildeo
132735 Arguiccedilatildeo de lluliJadcs
132736 Providecircncias preacutevias agrave composiccedilatildeo do consel ho de sentenccedila
[32 7 37 Sorteio dos jUlltldos
132738 Incomunicabilidade
132739 Compromisso e recebimento de coacutepi a dc peccedila~ dos auto~
1327310 Uso de algemas e retirada do acusado do recinto
13274 Atos de inst ruccedilatildeo probatoacuteria
132741 Provas novas
132742 Debates
132743 Reacute plica e treacutepUca
132744 Inovaccedilatildeo de lese defensiva na treacuteplica
132745 Pluralidade de acusados
132746 Apartes
132747 Referecircncias proibidas nos debates
132748 Solicitaccedilatildeo de esclarec imento ao orador
13 2749 Esclarecimentos prestados pelo Juiz e novas diligecircncias
13 27410 Formulaccedilatildeo dos quesitos
132 7411 Leitu ra i mpugnaccedilatildeo e expl icaccedilatildeo dos quesitos
1327412 Sala secreta
1327413 Votaccedilatildeo
13 28 Sentenccedila
13281 Condenaccedilatildeo
13282 Absolviccedilatildeo
13283 Desclassificaccedilatildeo
13284 Publicaccedilatildeo
1329 Ata da sessatildeo de julgamento
13210 Atribuiccedilotildees do juiz-presidente
n211 Protesto por novo juacuteri
13 212 Quadros sinoacuteticos do procedimento nos cr imes de competecircnc ia do juacuteri
13 3 Procedi mento nos crimes funcionai s
1331 Introduccedilatildeo
1332 Rito
1333 Crimes funcionais praticados por quem tem foro por pre rrogativa de funccedilatildeo
1334 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes funcionais
134 Procedimento nos crimes contra a honra
1341 Lspeacutecie de accedilatildeo penal nos crimes contra a honra
1342 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
1343 Exceccedilatildeo da verdade
1344 Exceccedilatildeo de notoriedade do fato
1345 Pedido de explicaccedilotildees em Juiacutezo
1346 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes contra a honra
135 Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial
1351 Introduccedilatildeo
1352 Desencadeamento da accedilatildeo penal
506
507
509
509
510 5[0
511 5 [1
512
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513 )[4
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5[8
519
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520
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522
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529 53[
531
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532
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535
536
536
536
537
[353 Provid (art 5
13531 Pr 11504 Provid
(ar t 53
13541 As 135 5 Quad re
de accedilagravec 1356 Quadre
de accedilatildeo 136 Q uestotildees (ProCCI
14 PRO EDIME TOS 141 Procedi mento nc
1411 Fase pol 1412 Procedi 1413 Defesa f 1414 Decisatildeo 141 5 Ci taccedilagraveo 1416 Audiecircnc 14 17 Sentenccedil [418 Natildeo inci
Antidrof 1419 Quadro ~
142 Procedimento reL cOntra a mulher 1421 Conceitc 1422 O art 41 1423 A neces 1424 Represer 1425 Competeacute 1426 Rito 1427 Medidas 1428 Vedaccedilatildeo
143 Procedimento reI 144 Questotildees (proced
15 SU PE SAtildeO CONDI 151 Conceito 152 Pressupostos de c
R 153 equlsllos 153J Requisit( 1532 Requisitlt
154 Concurso de agen [55 Momento da pIOr 156 Titularidade da pl 157 Recusa no ofereci 158 Aceitaccedilatildeo da pro~
25 bull Sumaacuterio~ndre Cebriacutean e Victor Gonccedilalves
506
507
509
Irados
as te~ temunhas
509
510
510
con selho de sentenccedilJ 511
511
512
d peccedilas dos autos 513
513uo recinto 514
515
516
516
5 17
5 17
517
518
lor 5 19
novu dili gecircncias 520
520
quesitos 522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
s de compctecircnc iJ do juacuteri 528
529
529
529
oro por prerrogativa de funlt ao 531
fun cionai s 53 1
532
nra 532
533
534
535
535
co ntra a honra 536
middotial 536
536
537
1353 Providecircnc ias pre l imiJlare ~ n( i cr ime~ ue accedil50 pena l de in icia ti va privaJa
(art 530 -A)
13S 31 Prazo Jccade ncia l
1354 Providecircnc ias re lati va s ao cr im s de a~acirco penal de inicia tiva puacuteb lica
(a n )30 -1 )
1354 1 As~ isl ntt~ de ac usaiacute50
1355 Qu au ro s in t ico do proceJ imento nO crimes contra a propriedade imate rial
de accedilatildeo pri vada
1356 uad ro sinoacute tico Jo procedime nto nus c ri mes contra a propri edade imate ria l
de accedil~o puacute hlica
136 Q uestotildees (procedi mcntos e spcc i a l ~)
I PROCEOIiIE-Il O PRE ST()~ DI LE IS JoSPEC IAIS
141 Procedim e nto nos cr imes da Le i Anlid roga (Lei n 113432(06)
141 I Fase pol icial
1412 Procedi me nto tm jU Iacuteo
1413 Defe ~a rI lIm inar
1414 Dcci 50 judicial c m torno do rece bimento da denuacute ncia
14 1 5 Citaatildeo
14 16 A udiecircnci a de imtr LHatildeo e julga mento
1417 Se nte nccedila
1418 lo incidi nLia de r g ras do ri to ordin aacute rio ao proeeJimento especial da Lei A ntidrnga ~
1419 Quadro sinoacute tico do rito dos cr i me de traacute fico de drogas
142 Proced imento rl lali vo tOS cri l11 e omet idos com vio lecircnc ia domeacutes tica ou fa miliar
cont ra ltll11ulber
142 1 C o nceito de v io lecirc nci a domeacutestica
1422 O art 41 da Lei Tl 11 34 02006
142 1 A ncccss idad de inqueacuter ito polic ia l no crimes ele menor po tencial ofens ivo
1424 Reprcsent a-io
1425 om pc tecirc nc ia
1426 Rito
1427 Medid as p rot e ti vas de urgecirc ncia
1421Iacute Vedaccedilatildeo de certas pe nas a lt e rnati vas
143 Procedil11tnto relativo amocrime do es tatuto do idoso
144 Questotildee s (procedimentos de le is espec iai s)
15 USPEN~AtildeO CO OIeIO I no PROl r~s~o
151 Conceito
152 PreSsupDSllth ue cabimento
15 1 Requi sitos
1531 Requisitos o bje tivos
1532 Req ui s itos subje tivos
154 Concu rso de agcn te
15s Mome nto d a propostJ
156 Titularid ade da proposta
157 Rec usa no o fe rec imento da propOS ta
158 Aceitaccedilatildeo Ja proposta
537
53X
539
540
541
54 1
541
57 547
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550
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5i8
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5(~ 563
563
567
567
569
569
569
570
571
57 1
26 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebnan e Victor Gonccedilalve5 bull Sumaacuterio
159 Condiccedilotildees obrigatoacuterias 572 16319 Om iss 1510 Condiccedilotildees facultativas 573 rv do
I 1511 Suspensatildeo do prazo prescricional 573 16320 Defici 1512 Causas de revogaccedilatildeo obrigatoacuteria 573 (art 5l 1513 ausas de revogaccedilatildeo facultativa 574 164 Suacutemulas do Sur 1514 Momento da revogaccedilatildeo 575 165 Questotildees 1515 Consequecircncias da revogaccedilatildeo 576
1516 Extinccedilatildeo da punibilidade 576 J7 RECUR OS 1517 Questotildees 577 171 Teoria geraL
1711 Concei 16 DAS NUI IUADES 579 1712 Fundar
161 Espeacutecies de nulidade 580 1713 Classif 1611 lnexistecircncia 580 1714 Pressul 1612 Nulidade absoluta 581 17141 Pn 1613 ulidade relativa 582 17142 Pn 1614 lrregula ridade 582
1715 Juiacutezo d 162 Princiacutepios informadores do sistema das invalid ades 583
1716 Extinccedili163 Elenco legal das nulidades 590
1717 Efeitos 1631 Incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do JlIi 7 (a rt 564 l do CPP) 590
1718 Rejoacuterm 1632 Ilegi timidade de parte (art 564 lI do CPP) 592
17181 Rei
I 1633 Falta de denuacutencia ou queixa e re presentaccedilatildeo (art 564 111 a do CPP) 593
17182 Re)1634 Falta do exame do corpo de delito nos crimes que deix am vestiacutegiogt (art 564
172 Dos recursos err m b do CPP) 594 1721 Recurso 16 35 Falta de nomeaccedilatildeo de defensor ao reacuteu presente que n~o o ti ver o u ao ausente 1722 Recurso (art 564 m c do CPP) 594
1722 1 Re1636 Falta de intervenccedilatildeo do Mi nisteacuterio Plib lico em todos os termos da accedilatildeo pena l puacuteb lica ou privada suhsid iaacuteria da pliblica (art 564 111 d do CPp) 595 17221L
1637 Fal ta de citaccedilatildeo do reacuteu para ver-se processa r o se u int ~ rrogaloacuteri o quando 172212
presente e os prazos concedidos agrave acusaccedilatildeo e agrave defesuuml (art 564 lI e 172213 do CPp) 596 172 214
1638 Falta da sentenccedila de pronuacutencia (art 564 IlLf do CPP) 598 17222 Ap 1639 Falta de intimaccedilatildeo do reacuteu para a se~satildeo de julgamento elo Tribun a l do Juacuteri 17222 1
quando a lei natildeo permitir o julgamento agrave revclia (a rt 564 11 1 g do PP) 598 172222 163 10 Falta de intimaccedilatildeo das testemunhas arroladas no libelo e na cont rariedade 172223
nos termos es tabelecidos pela lei (art 564111 h do CpP) 599 1722 24
16311 Inexistecircncia de pejo menos de 15 jurados para a constituiccedilatildeo do juacuteri (art 56middot+ 172225m i do CPp) 599
16312 Falta de sorteio dos jurados do Conselho de Sentenccedila em nuacutemero legal e sua 172226 incomunicabilidade (ar t 564 II j do C Pp) 599 172227103 13 Falta dos quesitos e das respectivas respostas (ar t 564 m k do C PP) 599
16314 Fa lta da acusaccedilatildeo ou da defesa na sessatildeo ele julgamento (a rt 564 11 I I do 17223 EnCPP) 600
17223116315 Falta da sentenccedil a (a rt 564 m m do CPp) 000 17223216316 Falta do recurso de ofiacutecio nos casos em que li Ic i o tenha etabclecido
(art 564 m 11 do CPP) 600 17224 Pn
16317 Fa lta da intimaccedilatildeo nas condiccedil6e~ estabel cidas pela le i pa ra ciecircncia de 17225 En
sentenccedilas e despachos de que caiba recurso (art 564 Jl I o do CPp) 601 172251
16318 Fa lta do quorum legal nos tribunais para o julgamento (art 564 111 p 172252 do CPP) 601 172253
27 andre Cebnan e Victor Gonccedilalves
572 573
573
573
574
575
576
576
577
71)
580
580
581
582
582
5R3
590
art 564 I do C PP) 590
592
Irt 564 m a do CPP) 593
que deixam vestiacutegios (art 564 594
~ que natildeo o tiver ou ao ausente 594
1 todos os termos da accedilatildeo penal
564 lll d do CPP) 595
o seu interrogatoacuterio quando
agrave defesa (art 564 m e 596
do PP) 598
gamento pelo Tribunal do Jllri
lia (art 564 m g do C PP) 598
no libelo e na contrariedade
h do CPP) 599
11 constituiccedilatildeo do Juacuteri (art 564 599
entenccedila em nuacutemero legal e sua 599
(art 5 4 Ill k do C PP) 599
iulgamento (art 564 111 do 600
600
le i o tenha estabe lecido 600
las peJa lei para ciecirc ncia de
~rt 564 Ill o do C PP) 601
uJgamento (art 564 l I p 601
bull Sumaacuterio
[6319 O m issatildeo de formalidade que cons tilLIa elemento essencial do ato (art 564
IV do CPP) 60[
16320 Defic iecircncia dos 4uesi tos ou das suas respostas e contradiccedilatildeo entre es tas
(art 564 paraacuteg rafo uacutenico do PP) 601
164 Suacutemulas do Supremo T ribunal Federal sobre as nulidades 602
165 Questotildees 603
17 RECURSOS 605
171 Teoria geraL 605
171[ Conceito 605
1712 Fundamento 605
17l3 Classificaccedilatilde dos recursos 606
1714 Pressupostos recu rsais 607
1714 I Pressupostos ohjet lvos 607
17142 Pressupostos subjetivos 610
1715 Juiacutezo de ad miss ibilidade (ou de prelibaccedilatildeo) 612
1716 Extinccedilatildeo anor mal dos recursos
1717 Efeitos dos recursos
[718 Reformaia ill pejus
17181 Refarmaio in pejlls indireta
17182 Refarmaio i1 melias
[72 Dos recursos em espeacutecie
1721 Recursos necessaacuterios
[722 Recursos voluntaacuterios
612
6[3
6[4
6[4
6[6
616
616
6[9
17221 Recurso em sentido estrito 6[9
[7221 I Hipoacuteteses de cabimento 620
172212 Prazo para interposiccedilatildeo 628
172213 Procedimento 628
1722[4 Efeitos 630
[7222 Apelaccedilatildeo 63[
172221 Hi poacutetese~ de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do juiz s ingular 632
[72222 Hipoacuteteses de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do tribunal do juacuteri 633
[72223 Prazo para inte rposiccedilatildeo 636
[72224 Procedimento 637
[72225 Apelaccedilatildeo nos processos de competecircncia do Juizado Especial
Cri rn i nal 639
[72 2 26 Efeitos 640
172227 Processo e julgamento dos recursos em sentido estrito e das
apelaccedilotildee~ nos tribunais 640
17223 Embargos infringentes e de nulidade 641
1722 31 Cabimento 642
1722 32 Legi timidade e processamento 643
17224 Protes to por novo Juacuteri 644
17225 Embargos de declaraccedilatildeo 644
172251 H ipoacuteteses de cabimento 644
172252 Legitimidade e processamento 645
[72253 Efeitos 645
Sumaacuterio28 Direito Processu al Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves
17226 Revisatildeo criminal
172261 a tureza juriacutedica
172262 Leg itimidade
172261 Pressupostos e op(Jrtunidade
17 22 64 Hipoacuteteses de cabimento
172265 Competecirc nc ia
172266 Processamento
172 2 67 Efe itos
1722 68 Rev isatildeo de decisatildeo do ]LI ri 17227 Carta te~temunhaacuteve l
17227 1 Natureza juriacutedica
172 272 H ipoacuteteses de cabimlmiddotnlo
172273 Processa mento
172274 Efe itos
17228 urreiccedilatildeo parc ial
172281 a turcza j uriacuted ica
1722 R2 Constituciona lidade e fundamento lega l
1722113 Legitimid ade e hipoacuteteses de cabimento
172284 P rocessamento
172 2 9 Recla maccedil io
172210 Habeas corpus 172 2 101 aturezajuriacutedica
1722102 Espeacutecies
172 2 10 3 Legi timidade a tiva
1722104 Legitimidade passiva
17 22 105 Cabi mento
1722 106 Competecircncia
1722107 Procesame nto
172 2 108 Efeitos e rec ursos
1722109 P rocessamento no c a ~() de co mpetecircncia or ig inaacuteril dos tri bunai s
172 2 11 Mandado de seguranccedila
172 2111 Leg itimid ade a ti va
172 2112 Legitimidade pass iva
172 21 L I Competecircncia
17 22 114 Pra zo
1722115 Procedi mento
172 2 116 Recursos
1722 12 Rccurso ext raordinaacuterio
1722 121 C abime nto
172 212 2 Repercussatildeo gera l
172212 3 Leg itimidade
17 22 124 Prazo for mltl de inlerposIacuteltatildeo c pronssamcnto
172 2 125 Efe itos
1722 126 Suacute mula vi ncula nte
172 213 Recurso espec ia l
1722131 abimento
1722132 Leg itimidade
1722 133 Prazo interposiccedilatildeo processa me nt() l efeitos
645 (46
6~6
647
647 64~
64H M ()
64()
oacute4(
650
650 650 65 1
(5 1
65 1 651 652
652 fi))
653
654
654 655
()56
657
659
661 662 662
M3 664
664shy
M
664
665
665 oacute ())
6fi5 6h6 fi67 668
66S
669
669 ()oacute9 670 670
1722 14 Rel 1722 141
1722142
173 Q uest es __
L8 MODELO DE PECcedil 18 1 Modelo de reque
182 Modelo de a rqu h
183 Modelo de denuacuten 184 M odelo ele denuacute n 185 Modelo de reguei 18 6 Modelo de requel 187 Modelo de p ropo~ 188 Modelo de respos 18 9 Modelo de memo
1810 Modelo de senten 18 11 Modelo de pe ticcedilagravelt 1812 Modelo de razotildees 1813 Modelo de contra 1814 Modelo de habeashy
REF REcircNCfAS
29 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
645
646
646
647
647
648
648
649 649
649
650 650 650 651 651 651
gal 65
ItO 652
652 653
653 654
654 655 656 657
659 661
662
cia originaacuteria dos tribunais 662
663
664
664 664
664 665
665 665 665 666
667
ssamenlO 668
668
669
669
M9 670
efeitob 670
bull Sumaacuterio
172214 Recurso ordinaacuterio coostitucional 670
1722141 Cabimento 671
1722142 Procedimento 672 173 Questotildees 672
18 jolQDELO O P CcedilA E PETICcedilOtildeE 677 181 Modelo de requeri mento de in tauraccedilatildeo de inqueacuterito policial 677 182 Modelo de arquivamento de inqueacuterito polic ia l 678
183 Modelo de denuacutencia de crime culposo 679
184 Modelo de denuacutencia de cri me doloso 680
185 Modelo de requerimento de relaxamento do flagrante e de liberdade provisoacuteria 682
lH 5 Modelo de requerimento de prisatildeo preventiva 683
187 Modelo de proposta de suspensatildeo condiciona l do processo 685
188 Modelo de resposta escrita 686
189 Modelo de mcmorial 687
1810 Modelo de sentenccedila condenatoacuteria 690 1811 Modelo de peticcedilatildeo de interpos iccedilatildeo de recurso 693
1812 Modelo de razotildees recursa is 693
1813 Modelo de contrarrazotildees de apelaccedilatildeo 695
18 14 Modelo de habeas corpls 698
REFEREcircN IAS _ 701
22 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilaves bull Sumaacuterio
1127
1128
1129
11210
Obrigaccedilotildees do afianccedilado
Quebra da fianccedila
Cassaccedilatildeo da fianccedila
Restituiccedilatildeo da fian~a
417
417 418
418
1243
2 44
1245
1246
P rinc
Comp
Das fc Do ter
11211 Perda da fi anccedila 418 1247 Da au 11212 Recurso
113 Questotildees
419
419 247 I
12472
A
Alt
12 PRO EDI IE O _ 421 12 473 Aiacute
1248 Rito SL 121 1ntroduccedilatildeo 421 1249 Recurs
122
121 I Procedimentos comuns e especiais
Procedimento comum ordinaacuterio
421
422 12410
12411
Execuccedil
Quadre J221 Fases do procedimento ordinaacuterio 423 12 5 Questotildees (proce 12 22 Recebimento da denuacutencia ou queixa 423
1223 Citaccedilatildeo 424 J3 PRO EDUvIENTO 12231 Citaccedilatildeo real ou pessoa l 425 13 1 Introduccedilatildeo 12232 Citaccedilatildeo com hora cena 428 132 Procedimento nc 12233 Ci taccedilatildeo ficta
1224 Resposta escrita
429 431
1321
1322
Princiacutepi
Caractel 1225 Suspensatildeo do processo 432 1323 Providecircl 1226 Absolviccedilatildeo sumaacuteria
1226 I Recursos
435
437 13231
13232
Cap
Proi 1227 Revelia 437
13233 Obr 1228 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e Julgamento
12281 Oitiva da viacutetima e testemun has
1228 2 Interroga toacuterio
438
439 440
13234
13235
13236
EsC
Pcs Dirt
122 83 Requerimento de diligecircnc ias 441 13237 Resl
12284 Debates orais 441 1324 Procedi r 1229 Sentenccedila 443 1325 Sumaacuterio
12291 Princ iacutepio da identidade fiacutesica do juiz 445 1326 Etapa de 12292 Sentenccedila condenatoacuteria 445 13261 Pror 12293 Sentenccedila absolutoacuteria 447
1 2611 12294 Comparativo entre as hipoacute teses de rej eiccedilatildeo da denuacute nc ia ou queixa
absolviccedilatildeo sumaacute ria e absolviccedilatildeo final
12210 Publicaccedilatildeo da sentenccedila
450 451
132612
1326lJ
132614 12211
12212
Embargos de declaraccedilatildeo
Princiacutepio da corrclic~o
451
452 13262 Impl
13262 1 12 2 121 Emendatia libelli 452
13263 Abslt 12212 2 Mlltalia libelli 455
132631 122 I 3 Intimaccedilatildeo da sentenccedila
12214 Tracircnsito em julgado
459 460
13264 Des(
132641 12215 Incidecircncia de regras do rito u rd inaacuterio aos demai s r itos 460
1327 Juiacutezo da
123
12216 Quadro sinoacutetico do rito ord in aacuterio
Procedimento comum sumaacuterio
461 462
13271 Deslt
132711
124
12l Qu adro sinoacute tico do rito sumuumlrio
Procedimento comum sumariacutessimo (jllizados cspcl ais crimina is)
463 463
13172 Org
13 2721 124 I
1242
Embasa mento constitucional e legal
Conceito de infraccedilatildeo de menor potencial ofe ils ivo
464 464
132722
132723
23 bull Sumaacuterio mdre Cebrian e Victor Gonccedilalves
417
417
418
418
bullbullbullbullbull a bullbullbull bull bull bullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bullbullbullbullbull
418 419
419
-121 n middotmiddotmiddotu middotmiddotmiddotampOmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 421
421
422 423
423
424
425
428
429
43 1
432
bullbull bullbullbullbullbullbullbull bullbull -0
435
437
437
438
439
440
441
441 443
445
445
447
atildeo da denuacutencia ou queixa
450
451 451
452
452 455
459 460
460muis ritos 461
462
463
463lis criminais) 464
464~ns ivo
1243 Princiacutepio s proce uai dos juizados crimirLi i 465
1244 Compelecircnc ia territ()(middotial 466
1245 Das formalidad es c das nulidades 467
1246 Do lermo circunstanciado 467
1247 Da aud iecirc nc ia 11 lim inar 469
12471 Accedilatildeo puacuteb lica incondic ionada 469
12472 Accedilatildeo puacuteblica condi c ionada agrave represen taccedilatildeo 471
12473 Accedilatildeo p(na l privad a 472 1248 R ito s IHlw riacutes imo 472 1249 Recursos 475
[24 lO Execuccedilatildeo 477
12411 Quadro s inoacutet ico do proccdilllento ~umariacutessimo 477
125 Q uestotildees (procedi menta comum) 478
13 PRO eacuteDIllENTOS ESIEC 11 ~H3
I 1 [ntroduccedilagraveo 483
D2 Proccdi me nto nos crimes de competecircncia do Juacuteri 48l
1121 Princiacutep ios con stitucionais rclativos ao Juacuteri 484
1 ~ 22 Carac ta es do trIbunal do juacuteri 486
1323 Providecircncias para a constituiccedilatildeo do tribunal do juacuteri 487
13231 Capacidatle gera l para (] serviccedilo do Juacuteri 488
13232 Proibiccedilatildeo de criteacuterio di scriminMoacuterios 490
13213 Obrigatoriedade do serviccedilo do Juacuteri 490
13234 Escu sa de consciecircnc ia 490
13235 Pcsoas isentas do serv iccedilo do juacuteri 490
13236 Direito s e vantagens dos jurauu 491
13 23 7 R sponsabilidad criminal dos Jurados 491
J324 Procedi mcnto ~92
1325 Sumaacuterio da culpa (fase de formaccedilatildeo da culpa) 492
1326 Etapa decisuacuteri~1 cio sumaacuterio da c ulpa (fase da pronuacutencia) 494
132 6 1 Pronuacutencin 494
132611 Efe itos da pronuacutencia 496
1326 12 In timaccedilatildeu da pronl(nc ia 496
132613 Recurso e preclusatildeo 497
132614 Despronuacutencia 498
132 62 Impronuacutencia 498
13262 1 Rec urso 499
13263 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 499
132631 Recuro 500
132 6 4 D sclassific aao 501
13264 1 Recu rso 501
1327 JUiZO da causa 502 1327 1 D sa toramenLo 503
132711 P rocedi l11ento 504 13 172 Organi raccedilatildeo da paut1 505
[3 272 1 Antecipaccedilatildeo do julga me nto 506
132722 Habi litaccedilatildeo do as is tente 506 132723 Intimaccedilotildees 506
24 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrrarl e Victor Gonccedila lves bull Sumaacuterio
13273 Julgamento em plenaacuterio
132731 Ver ificaccedilatildeo da presenccedila Jas partes e das le stemunhas
13 2732 Incomunicabilidade das leslemunhas
132733 Verificaccedilagraveo da urna e do nuacutemero de jurados
13273 4 Pregatildeo
132735 Arguiccedilatildeo de lluliJadcs
132736 Providecircncias preacutevias agrave composiccedilatildeo do consel ho de sentenccedila
[32 7 37 Sorteio dos jUlltldos
132738 Incomunicabilidade
132739 Compromisso e recebimento de coacutepi a dc peccedila~ dos auto~
1327310 Uso de algemas e retirada do acusado do recinto
13274 Atos de inst ruccedilatildeo probatoacuteria
132741 Provas novas
132742 Debates
132743 Reacute plica e treacutepUca
132744 Inovaccedilatildeo de lese defensiva na treacuteplica
132745 Pluralidade de acusados
132746 Apartes
132747 Referecircncias proibidas nos debates
132748 Solicitaccedilatildeo de esclarec imento ao orador
13 2749 Esclarecimentos prestados pelo Juiz e novas diligecircncias
13 27410 Formulaccedilatildeo dos quesitos
132 7411 Leitu ra i mpugnaccedilatildeo e expl icaccedilatildeo dos quesitos
1327412 Sala secreta
1327413 Votaccedilatildeo
13 28 Sentenccedila
13281 Condenaccedilatildeo
13282 Absolviccedilatildeo
13283 Desclassificaccedilatildeo
13284 Publicaccedilatildeo
1329 Ata da sessatildeo de julgamento
13210 Atribuiccedilotildees do juiz-presidente
n211 Protesto por novo juacuteri
13 212 Quadros sinoacuteticos do procedimento nos cr imes de competecircnc ia do juacuteri
13 3 Procedi mento nos crimes funcionai s
1331 Introduccedilatildeo
1332 Rito
1333 Crimes funcionais praticados por quem tem foro por pre rrogativa de funccedilatildeo
1334 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes funcionais
134 Procedimento nos crimes contra a honra
1341 Lspeacutecie de accedilatildeo penal nos crimes contra a honra
1342 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
1343 Exceccedilatildeo da verdade
1344 Exceccedilatildeo de notoriedade do fato
1345 Pedido de explicaccedilotildees em Juiacutezo
1346 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes contra a honra
135 Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial
1351 Introduccedilatildeo
1352 Desencadeamento da accedilatildeo penal
506
507
509
509
510 5[0
511 5 [1
512
513
513 )[4
515
516
516
517
517
517
5[8
519
520
520
522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
528
529
529
529 53[
531
532
532
533
534
535
535
536
536
536
537
[353 Provid (art 5
13531 Pr 11504 Provid
(ar t 53
13541 As 135 5 Quad re
de accedilagravec 1356 Quadre
de accedilatildeo 136 Q uestotildees (ProCCI
14 PRO EDIME TOS 141 Procedi mento nc
1411 Fase pol 1412 Procedi 1413 Defesa f 1414 Decisatildeo 141 5 Ci taccedilagraveo 1416 Audiecircnc 14 17 Sentenccedil [418 Natildeo inci
Antidrof 1419 Quadro ~
142 Procedimento reL cOntra a mulher 1421 Conceitc 1422 O art 41 1423 A neces 1424 Represer 1425 Competeacute 1426 Rito 1427 Medidas 1428 Vedaccedilatildeo
143 Procedimento reI 144 Questotildees (proced
15 SU PE SAtildeO CONDI 151 Conceito 152 Pressupostos de c
R 153 equlsllos 153J Requisit( 1532 Requisitlt
154 Concurso de agen [55 Momento da pIOr 156 Titularidade da pl 157 Recusa no ofereci 158 Aceitaccedilatildeo da pro~
25 bull Sumaacuterio~ndre Cebriacutean e Victor Gonccedilalves
506
507
509
Irados
as te~ temunhas
509
510
510
con selho de sentenccedilJ 511
511
512
d peccedilas dos autos 513
513uo recinto 514
515
516
516
5 17
5 17
517
518
lor 5 19
novu dili gecircncias 520
520
quesitos 522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
s de compctecircnc iJ do juacuteri 528
529
529
529
oro por prerrogativa de funlt ao 531
fun cionai s 53 1
532
nra 532
533
534
535
535
co ntra a honra 536
middotial 536
536
537
1353 Providecircnc ias pre l imiJlare ~ n( i cr ime~ ue accedil50 pena l de in icia ti va privaJa
(art 530 -A)
13S 31 Prazo Jccade ncia l
1354 Providecircnc ias re lati va s ao cr im s de a~acirco penal de inicia tiva puacuteb lica
(a n )30 -1 )
1354 1 As~ isl ntt~ de ac usaiacute50
1355 Qu au ro s in t ico do proceJ imento nO crimes contra a propriedade imate rial
de accedilatildeo pri vada
1356 uad ro sinoacute tico Jo procedime nto nus c ri mes contra a propri edade imate ria l
de accedil~o puacute hlica
136 Q uestotildees (procedi mcntos e spcc i a l ~)
I PROCEOIiIE-Il O PRE ST()~ DI LE IS JoSPEC IAIS
141 Procedim e nto nos cr imes da Le i Anlid roga (Lei n 113432(06)
141 I Fase pol icial
1412 Procedi me nto tm jU Iacuteo
1413 Defe ~a rI lIm inar
1414 Dcci 50 judicial c m torno do rece bimento da denuacute ncia
14 1 5 Citaatildeo
14 16 A udiecircnci a de imtr LHatildeo e julga mento
1417 Se nte nccedila
1418 lo incidi nLia de r g ras do ri to ordin aacute rio ao proeeJimento especial da Lei A ntidrnga ~
1419 Quadro sinoacute tico do rito dos cr i me de traacute fico de drogas
142 Proced imento rl lali vo tOS cri l11 e omet idos com vio lecircnc ia domeacutes tica ou fa miliar
cont ra ltll11ulber
142 1 C o nceito de v io lecirc nci a domeacutestica
1422 O art 41 da Lei Tl 11 34 02006
142 1 A ncccss idad de inqueacuter ito polic ia l no crimes ele menor po tencial ofens ivo
1424 Reprcsent a-io
1425 om pc tecirc nc ia
1426 Rito
1427 Medid as p rot e ti vas de urgecirc ncia
1421Iacute Vedaccedilatildeo de certas pe nas a lt e rnati vas
143 Procedil11tnto relativo amocrime do es tatuto do idoso
144 Questotildee s (procedimentos de le is espec iai s)
15 USPEN~AtildeO CO OIeIO I no PROl r~s~o
151 Conceito
152 PreSsupDSllth ue cabimento
15 1 Requi sitos
1531 Requisitos o bje tivos
1532 Req ui s itos subje tivos
154 Concu rso de agcn te
15s Mome nto d a propostJ
156 Titularid ade da proposta
157 Rec usa no o fe rec imento da propOS ta
158 Aceitaccedilatildeo Ja proposta
537
53X
539
540
541
54 1
541
57 547
547
548
549
549
550
550
551
552
553
553
553
551
554
555
556 557
557
5i8
559
560
5(~ 563
563
567
567
569
569
569
570
571
57 1
26 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebnan e Victor Gonccedilalve5 bull Sumaacuterio
159 Condiccedilotildees obrigatoacuterias 572 16319 Om iss 1510 Condiccedilotildees facultativas 573 rv do
I 1511 Suspensatildeo do prazo prescricional 573 16320 Defici 1512 Causas de revogaccedilatildeo obrigatoacuteria 573 (art 5l 1513 ausas de revogaccedilatildeo facultativa 574 164 Suacutemulas do Sur 1514 Momento da revogaccedilatildeo 575 165 Questotildees 1515 Consequecircncias da revogaccedilatildeo 576
1516 Extinccedilatildeo da punibilidade 576 J7 RECUR OS 1517 Questotildees 577 171 Teoria geraL
1711 Concei 16 DAS NUI IUADES 579 1712 Fundar
161 Espeacutecies de nulidade 580 1713 Classif 1611 lnexistecircncia 580 1714 Pressul 1612 Nulidade absoluta 581 17141 Pn 1613 ulidade relativa 582 17142 Pn 1614 lrregula ridade 582
1715 Juiacutezo d 162 Princiacutepios informadores do sistema das invalid ades 583
1716 Extinccedili163 Elenco legal das nulidades 590
1717 Efeitos 1631 Incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do JlIi 7 (a rt 564 l do CPP) 590
1718 Rejoacuterm 1632 Ilegi timidade de parte (art 564 lI do CPP) 592
17181 Rei
I 1633 Falta de denuacutencia ou queixa e re presentaccedilatildeo (art 564 111 a do CPP) 593
17182 Re)1634 Falta do exame do corpo de delito nos crimes que deix am vestiacutegiogt (art 564
172 Dos recursos err m b do CPP) 594 1721 Recurso 16 35 Falta de nomeaccedilatildeo de defensor ao reacuteu presente que n~o o ti ver o u ao ausente 1722 Recurso (art 564 m c do CPP) 594
1722 1 Re1636 Falta de intervenccedilatildeo do Mi nisteacuterio Plib lico em todos os termos da accedilatildeo pena l puacuteb lica ou privada suhsid iaacuteria da pliblica (art 564 111 d do CPp) 595 17221L
1637 Fal ta de citaccedilatildeo do reacuteu para ver-se processa r o se u int ~ rrogaloacuteri o quando 172212
presente e os prazos concedidos agrave acusaccedilatildeo e agrave defesuuml (art 564 lI e 172213 do CPp) 596 172 214
1638 Falta da sentenccedila de pronuacutencia (art 564 IlLf do CPP) 598 17222 Ap 1639 Falta de intimaccedilatildeo do reacuteu para a se~satildeo de julgamento elo Tribun a l do Juacuteri 17222 1
quando a lei natildeo permitir o julgamento agrave revclia (a rt 564 11 1 g do PP) 598 172222 163 10 Falta de intimaccedilatildeo das testemunhas arroladas no libelo e na cont rariedade 172223
nos termos es tabelecidos pela lei (art 564111 h do CpP) 599 1722 24
16311 Inexistecircncia de pejo menos de 15 jurados para a constituiccedilatildeo do juacuteri (art 56middot+ 172225m i do CPp) 599
16312 Falta de sorteio dos jurados do Conselho de Sentenccedila em nuacutemero legal e sua 172226 incomunicabilidade (ar t 564 II j do C Pp) 599 172227103 13 Falta dos quesitos e das respectivas respostas (ar t 564 m k do C PP) 599
16314 Fa lta da acusaccedilatildeo ou da defesa na sessatildeo ele julgamento (a rt 564 11 I I do 17223 EnCPP) 600
17223116315 Falta da sentenccedil a (a rt 564 m m do CPp) 000 17223216316 Falta do recurso de ofiacutecio nos casos em que li Ic i o tenha etabclecido
(art 564 m 11 do CPP) 600 17224 Pn
16317 Fa lta da intimaccedilatildeo nas condiccedil6e~ estabel cidas pela le i pa ra ciecircncia de 17225 En
sentenccedilas e despachos de que caiba recurso (art 564 Jl I o do CPp) 601 172251
16318 Fa lta do quorum legal nos tribunais para o julgamento (art 564 111 p 172252 do CPP) 601 172253
27 andre Cebnan e Victor Gonccedilalves
572 573
573
573
574
575
576
576
577
71)
580
580
581
582
582
5R3
590
art 564 I do C PP) 590
592
Irt 564 m a do CPP) 593
que deixam vestiacutegios (art 564 594
~ que natildeo o tiver ou ao ausente 594
1 todos os termos da accedilatildeo penal
564 lll d do CPP) 595
o seu interrogatoacuterio quando
agrave defesa (art 564 m e 596
do PP) 598
gamento pelo Tribunal do Jllri
lia (art 564 m g do C PP) 598
no libelo e na contrariedade
h do CPP) 599
11 constituiccedilatildeo do Juacuteri (art 564 599
entenccedila em nuacutemero legal e sua 599
(art 5 4 Ill k do C PP) 599
iulgamento (art 564 111 do 600
600
le i o tenha estabe lecido 600
las peJa lei para ciecirc ncia de
~rt 564 Ill o do C PP) 601
uJgamento (art 564 l I p 601
bull Sumaacuterio
[6319 O m issatildeo de formalidade que cons tilLIa elemento essencial do ato (art 564
IV do CPP) 60[
16320 Defic iecircncia dos 4uesi tos ou das suas respostas e contradiccedilatildeo entre es tas
(art 564 paraacuteg rafo uacutenico do PP) 601
164 Suacutemulas do Supremo T ribunal Federal sobre as nulidades 602
165 Questotildees 603
17 RECURSOS 605
171 Teoria geraL 605
171[ Conceito 605
1712 Fundamento 605
17l3 Classificaccedilatilde dos recursos 606
1714 Pressupostos recu rsais 607
1714 I Pressupostos ohjet lvos 607
17142 Pressupostos subjetivos 610
1715 Juiacutezo de ad miss ibilidade (ou de prelibaccedilatildeo) 612
1716 Extinccedilatildeo anor mal dos recursos
1717 Efeitos dos recursos
[718 Reformaia ill pejus
17181 Refarmaio in pejlls indireta
17182 Refarmaio i1 melias
[72 Dos recursos em espeacutecie
1721 Recursos necessaacuterios
[722 Recursos voluntaacuterios
612
6[3
6[4
6[4
6[6
616
616
6[9
17221 Recurso em sentido estrito 6[9
[7221 I Hipoacuteteses de cabimento 620
172212 Prazo para interposiccedilatildeo 628
172213 Procedimento 628
1722[4 Efeitos 630
[7222 Apelaccedilatildeo 63[
172221 Hi poacutetese~ de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do juiz s ingular 632
[72222 Hipoacuteteses de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do tribunal do juacuteri 633
[72223 Prazo para inte rposiccedilatildeo 636
[72224 Procedimento 637
[72225 Apelaccedilatildeo nos processos de competecircncia do Juizado Especial
Cri rn i nal 639
[72 2 26 Efeitos 640
172227 Processo e julgamento dos recursos em sentido estrito e das
apelaccedilotildee~ nos tribunais 640
17223 Embargos infringentes e de nulidade 641
1722 31 Cabimento 642
1722 32 Legi timidade e processamento 643
17224 Protes to por novo Juacuteri 644
17225 Embargos de declaraccedilatildeo 644
172251 H ipoacuteteses de cabimento 644
172252 Legitimidade e processamento 645
[72253 Efeitos 645
Sumaacuterio28 Direito Processu al Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves
17226 Revisatildeo criminal
172261 a tureza juriacutedica
172262 Leg itimidade
172261 Pressupostos e op(Jrtunidade
17 22 64 Hipoacuteteses de cabimento
172265 Competecirc nc ia
172266 Processamento
172 2 67 Efe itos
1722 68 Rev isatildeo de decisatildeo do ]LI ri 17227 Carta te~temunhaacuteve l
17227 1 Natureza juriacutedica
172 272 H ipoacuteteses de cabimlmiddotnlo
172273 Processa mento
172274 Efe itos
17228 urreiccedilatildeo parc ial
172281 a turcza j uriacuted ica
1722 R2 Constituciona lidade e fundamento lega l
1722113 Legitimid ade e hipoacuteteses de cabimento
172284 P rocessamento
172 2 9 Recla maccedil io
172210 Habeas corpus 172 2 101 aturezajuriacutedica
1722102 Espeacutecies
172 2 10 3 Legi timidade a tiva
1722104 Legitimidade passiva
17 22 105 Cabi mento
1722 106 Competecircncia
1722107 Procesame nto
172 2 108 Efeitos e rec ursos
1722109 P rocessamento no c a ~() de co mpetecircncia or ig inaacuteril dos tri bunai s
172 2 11 Mandado de seguranccedila
172 2111 Leg itimid ade a ti va
172 2112 Legitimidade pass iva
172 21 L I Competecircncia
17 22 114 Pra zo
1722115 Procedi mento
172 2 116 Recursos
1722 12 Rccurso ext raordinaacuterio
1722 121 C abime nto
172 212 2 Repercussatildeo gera l
172212 3 Leg itimidade
17 22 124 Prazo for mltl de inlerposIacuteltatildeo c pronssamcnto
172 2 125 Efe itos
1722 126 Suacute mula vi ncula nte
172 213 Recurso espec ia l
1722131 abimento
1722132 Leg itimidade
1722 133 Prazo interposiccedilatildeo processa me nt() l efeitos
645 (46
6~6
647
647 64~
64H M ()
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oacute4(
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669 ()oacute9 670 670
1722 14 Rel 1722 141
1722142
173 Q uest es __
L8 MODELO DE PECcedil 18 1 Modelo de reque
182 Modelo de a rqu h
183 Modelo de denuacuten 184 M odelo ele denuacute n 185 Modelo de reguei 18 6 Modelo de requel 187 Modelo de p ropo~ 188 Modelo de respos 18 9 Modelo de memo
1810 Modelo de senten 18 11 Modelo de pe ticcedilagravelt 1812 Modelo de razotildees 1813 Modelo de contra 1814 Modelo de habeashy
REF REcircNCfAS
29 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
645
646
646
647
647
648
648
649 649
649
650 650 650 651 651 651
gal 65
ItO 652
652 653
653 654
654 655 656 657
659 661
662
cia originaacuteria dos tribunais 662
663
664
664 664
664 665
665 665 665 666
667
ssamenlO 668
668
669
669
M9 670
efeitob 670
bull Sumaacuterio
172214 Recurso ordinaacuterio coostitucional 670
1722141 Cabimento 671
1722142 Procedimento 672 173 Questotildees 672
18 jolQDELO O P CcedilA E PETICcedilOtildeE 677 181 Modelo de requeri mento de in tauraccedilatildeo de inqueacuterito policial 677 182 Modelo de arquivamento de inqueacuterito polic ia l 678
183 Modelo de denuacutencia de crime culposo 679
184 Modelo de denuacutencia de cri me doloso 680
185 Modelo de requerimento de relaxamento do flagrante e de liberdade provisoacuteria 682
lH 5 Modelo de requerimento de prisatildeo preventiva 683
187 Modelo de proposta de suspensatildeo condiciona l do processo 685
188 Modelo de resposta escrita 686
189 Modelo de mcmorial 687
1810 Modelo de sentenccedila condenatoacuteria 690 1811 Modelo de peticcedilatildeo de interpos iccedilatildeo de recurso 693
1812 Modelo de razotildees recursa is 693
1813 Modelo de contrarrazotildees de apelaccedilatildeo 695
18 14 Modelo de habeas corpls 698
REFEREcircN IAS _ 701
23 bull Sumaacuterio mdre Cebrian e Victor Gonccedilalves
417
417
418
418
bullbullbullbullbull a bullbullbull bull bull bullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bullbullbullbullbull
418 419
419
-121 n middotmiddotmiddotu middotmiddotmiddotampOmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 421
421
422 423
423
424
425
428
429
43 1
432
bullbull bullbullbullbullbullbullbull bullbull -0
435
437
437
438
439
440
441
441 443
445
445
447
atildeo da denuacutencia ou queixa
450
451 451
452
452 455
459 460
460muis ritos 461
462
463
463lis criminais) 464
464~ns ivo
1243 Princiacutepio s proce uai dos juizados crimirLi i 465
1244 Compelecircnc ia territ()(middotial 466
1245 Das formalidad es c das nulidades 467
1246 Do lermo circunstanciado 467
1247 Da aud iecirc nc ia 11 lim inar 469
12471 Accedilatildeo puacuteb lica incondic ionada 469
12472 Accedilatildeo puacuteblica condi c ionada agrave represen taccedilatildeo 471
12473 Accedilatildeo p(na l privad a 472 1248 R ito s IHlw riacutes imo 472 1249 Recursos 475
[24 lO Execuccedilatildeo 477
12411 Quadro s inoacutet ico do proccdilllento ~umariacutessimo 477
125 Q uestotildees (procedi menta comum) 478
13 PRO eacuteDIllENTOS ESIEC 11 ~H3
I 1 [ntroduccedilagraveo 483
D2 Proccdi me nto nos crimes de competecircncia do Juacuteri 48l
1121 Princiacutep ios con stitucionais rclativos ao Juacuteri 484
1 ~ 22 Carac ta es do trIbunal do juacuteri 486
1323 Providecircncias para a constituiccedilatildeo do tribunal do juacuteri 487
13231 Capacidatle gera l para (] serviccedilo do Juacuteri 488
13232 Proibiccedilatildeo de criteacuterio di scriminMoacuterios 490
13213 Obrigatoriedade do serviccedilo do Juacuteri 490
13234 Escu sa de consciecircnc ia 490
13235 Pcsoas isentas do serv iccedilo do juacuteri 490
13236 Direito s e vantagens dos jurauu 491
13 23 7 R sponsabilidad criminal dos Jurados 491
J324 Procedi mcnto ~92
1325 Sumaacuterio da culpa (fase de formaccedilatildeo da culpa) 492
1326 Etapa decisuacuteri~1 cio sumaacuterio da c ulpa (fase da pronuacutencia) 494
132 6 1 Pronuacutencin 494
132611 Efe itos da pronuacutencia 496
1326 12 In timaccedilatildeu da pronl(nc ia 496
132613 Recurso e preclusatildeo 497
132614 Despronuacutencia 498
132 62 Impronuacutencia 498
13262 1 Rec urso 499
13263 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 499
132631 Recuro 500
132 6 4 D sclassific aao 501
13264 1 Recu rso 501
1327 JUiZO da causa 502 1327 1 D sa toramenLo 503
132711 P rocedi l11ento 504 13 172 Organi raccedilatildeo da paut1 505
[3 272 1 Antecipaccedilatildeo do julga me nto 506
132722 Habi litaccedilatildeo do as is tente 506 132723 Intimaccedilotildees 506
24 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrrarl e Victor Gonccedila lves bull Sumaacuterio
13273 Julgamento em plenaacuterio
132731 Ver ificaccedilatildeo da presenccedila Jas partes e das le stemunhas
13 2732 Incomunicabilidade das leslemunhas
132733 Verificaccedilagraveo da urna e do nuacutemero de jurados
13273 4 Pregatildeo
132735 Arguiccedilatildeo de lluliJadcs
132736 Providecircncias preacutevias agrave composiccedilatildeo do consel ho de sentenccedila
[32 7 37 Sorteio dos jUlltldos
132738 Incomunicabilidade
132739 Compromisso e recebimento de coacutepi a dc peccedila~ dos auto~
1327310 Uso de algemas e retirada do acusado do recinto
13274 Atos de inst ruccedilatildeo probatoacuteria
132741 Provas novas
132742 Debates
132743 Reacute plica e treacutepUca
132744 Inovaccedilatildeo de lese defensiva na treacuteplica
132745 Pluralidade de acusados
132746 Apartes
132747 Referecircncias proibidas nos debates
132748 Solicitaccedilatildeo de esclarec imento ao orador
13 2749 Esclarecimentos prestados pelo Juiz e novas diligecircncias
13 27410 Formulaccedilatildeo dos quesitos
132 7411 Leitu ra i mpugnaccedilatildeo e expl icaccedilatildeo dos quesitos
1327412 Sala secreta
1327413 Votaccedilatildeo
13 28 Sentenccedila
13281 Condenaccedilatildeo
13282 Absolviccedilatildeo
13283 Desclassificaccedilatildeo
13284 Publicaccedilatildeo
1329 Ata da sessatildeo de julgamento
13210 Atribuiccedilotildees do juiz-presidente
n211 Protesto por novo juacuteri
13 212 Quadros sinoacuteticos do procedimento nos cr imes de competecircnc ia do juacuteri
13 3 Procedi mento nos crimes funcionai s
1331 Introduccedilatildeo
1332 Rito
1333 Crimes funcionais praticados por quem tem foro por pre rrogativa de funccedilatildeo
1334 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes funcionais
134 Procedimento nos crimes contra a honra
1341 Lspeacutecie de accedilatildeo penal nos crimes contra a honra
1342 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
1343 Exceccedilatildeo da verdade
1344 Exceccedilatildeo de notoriedade do fato
1345 Pedido de explicaccedilotildees em Juiacutezo
1346 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes contra a honra
135 Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial
1351 Introduccedilatildeo
1352 Desencadeamento da accedilatildeo penal
506
507
509
509
510 5[0
511 5 [1
512
513
513 )[4
515
516
516
517
517
517
5[8
519
520
520
522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
528
529
529
529 53[
531
532
532
533
534
535
535
536
536
536
537
[353 Provid (art 5
13531 Pr 11504 Provid
(ar t 53
13541 As 135 5 Quad re
de accedilagravec 1356 Quadre
de accedilatildeo 136 Q uestotildees (ProCCI
14 PRO EDIME TOS 141 Procedi mento nc
1411 Fase pol 1412 Procedi 1413 Defesa f 1414 Decisatildeo 141 5 Ci taccedilagraveo 1416 Audiecircnc 14 17 Sentenccedil [418 Natildeo inci
Antidrof 1419 Quadro ~
142 Procedimento reL cOntra a mulher 1421 Conceitc 1422 O art 41 1423 A neces 1424 Represer 1425 Competeacute 1426 Rito 1427 Medidas 1428 Vedaccedilatildeo
143 Procedimento reI 144 Questotildees (proced
15 SU PE SAtildeO CONDI 151 Conceito 152 Pressupostos de c
R 153 equlsllos 153J Requisit( 1532 Requisitlt
154 Concurso de agen [55 Momento da pIOr 156 Titularidade da pl 157 Recusa no ofereci 158 Aceitaccedilatildeo da pro~
25 bull Sumaacuterio~ndre Cebriacutean e Victor Gonccedilalves
506
507
509
Irados
as te~ temunhas
509
510
510
con selho de sentenccedilJ 511
511
512
d peccedilas dos autos 513
513uo recinto 514
515
516
516
5 17
5 17
517
518
lor 5 19
novu dili gecircncias 520
520
quesitos 522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
s de compctecircnc iJ do juacuteri 528
529
529
529
oro por prerrogativa de funlt ao 531
fun cionai s 53 1
532
nra 532
533
534
535
535
co ntra a honra 536
middotial 536
536
537
1353 Providecircnc ias pre l imiJlare ~ n( i cr ime~ ue accedil50 pena l de in icia ti va privaJa
(art 530 -A)
13S 31 Prazo Jccade ncia l
1354 Providecircnc ias re lati va s ao cr im s de a~acirco penal de inicia tiva puacuteb lica
(a n )30 -1 )
1354 1 As~ isl ntt~ de ac usaiacute50
1355 Qu au ro s in t ico do proceJ imento nO crimes contra a propriedade imate rial
de accedilatildeo pri vada
1356 uad ro sinoacute tico Jo procedime nto nus c ri mes contra a propri edade imate ria l
de accedil~o puacute hlica
136 Q uestotildees (procedi mcntos e spcc i a l ~)
I PROCEOIiIE-Il O PRE ST()~ DI LE IS JoSPEC IAIS
141 Procedim e nto nos cr imes da Le i Anlid roga (Lei n 113432(06)
141 I Fase pol icial
1412 Procedi me nto tm jU Iacuteo
1413 Defe ~a rI lIm inar
1414 Dcci 50 judicial c m torno do rece bimento da denuacute ncia
14 1 5 Citaatildeo
14 16 A udiecircnci a de imtr LHatildeo e julga mento
1417 Se nte nccedila
1418 lo incidi nLia de r g ras do ri to ordin aacute rio ao proeeJimento especial da Lei A ntidrnga ~
1419 Quadro sinoacute tico do rito dos cr i me de traacute fico de drogas
142 Proced imento rl lali vo tOS cri l11 e omet idos com vio lecircnc ia domeacutes tica ou fa miliar
cont ra ltll11ulber
142 1 C o nceito de v io lecirc nci a domeacutestica
1422 O art 41 da Lei Tl 11 34 02006
142 1 A ncccss idad de inqueacuter ito polic ia l no crimes ele menor po tencial ofens ivo
1424 Reprcsent a-io
1425 om pc tecirc nc ia
1426 Rito
1427 Medid as p rot e ti vas de urgecirc ncia
1421Iacute Vedaccedilatildeo de certas pe nas a lt e rnati vas
143 Procedil11tnto relativo amocrime do es tatuto do idoso
144 Questotildee s (procedimentos de le is espec iai s)
15 USPEN~AtildeO CO OIeIO I no PROl r~s~o
151 Conceito
152 PreSsupDSllth ue cabimento
15 1 Requi sitos
1531 Requisitos o bje tivos
1532 Req ui s itos subje tivos
154 Concu rso de agcn te
15s Mome nto d a propostJ
156 Titularid ade da proposta
157 Rec usa no o fe rec imento da propOS ta
158 Aceitaccedilatildeo Ja proposta
537
53X
539
540
541
54 1
541
57 547
547
548
549
549
550
550
551
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554
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556 557
557
5i8
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560
5(~ 563
563
567
567
569
569
569
570
571
57 1
26 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebnan e Victor Gonccedilalve5 bull Sumaacuterio
159 Condiccedilotildees obrigatoacuterias 572 16319 Om iss 1510 Condiccedilotildees facultativas 573 rv do
I 1511 Suspensatildeo do prazo prescricional 573 16320 Defici 1512 Causas de revogaccedilatildeo obrigatoacuteria 573 (art 5l 1513 ausas de revogaccedilatildeo facultativa 574 164 Suacutemulas do Sur 1514 Momento da revogaccedilatildeo 575 165 Questotildees 1515 Consequecircncias da revogaccedilatildeo 576
1516 Extinccedilatildeo da punibilidade 576 J7 RECUR OS 1517 Questotildees 577 171 Teoria geraL
1711 Concei 16 DAS NUI IUADES 579 1712 Fundar
161 Espeacutecies de nulidade 580 1713 Classif 1611 lnexistecircncia 580 1714 Pressul 1612 Nulidade absoluta 581 17141 Pn 1613 ulidade relativa 582 17142 Pn 1614 lrregula ridade 582
1715 Juiacutezo d 162 Princiacutepios informadores do sistema das invalid ades 583
1716 Extinccedili163 Elenco legal das nulidades 590
1717 Efeitos 1631 Incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do JlIi 7 (a rt 564 l do CPP) 590
1718 Rejoacuterm 1632 Ilegi timidade de parte (art 564 lI do CPP) 592
17181 Rei
I 1633 Falta de denuacutencia ou queixa e re presentaccedilatildeo (art 564 111 a do CPP) 593
17182 Re)1634 Falta do exame do corpo de delito nos crimes que deix am vestiacutegiogt (art 564
172 Dos recursos err m b do CPP) 594 1721 Recurso 16 35 Falta de nomeaccedilatildeo de defensor ao reacuteu presente que n~o o ti ver o u ao ausente 1722 Recurso (art 564 m c do CPP) 594
1722 1 Re1636 Falta de intervenccedilatildeo do Mi nisteacuterio Plib lico em todos os termos da accedilatildeo pena l puacuteb lica ou privada suhsid iaacuteria da pliblica (art 564 111 d do CPp) 595 17221L
1637 Fal ta de citaccedilatildeo do reacuteu para ver-se processa r o se u int ~ rrogaloacuteri o quando 172212
presente e os prazos concedidos agrave acusaccedilatildeo e agrave defesuuml (art 564 lI e 172213 do CPp) 596 172 214
1638 Falta da sentenccedila de pronuacutencia (art 564 IlLf do CPP) 598 17222 Ap 1639 Falta de intimaccedilatildeo do reacuteu para a se~satildeo de julgamento elo Tribun a l do Juacuteri 17222 1
quando a lei natildeo permitir o julgamento agrave revclia (a rt 564 11 1 g do PP) 598 172222 163 10 Falta de intimaccedilatildeo das testemunhas arroladas no libelo e na cont rariedade 172223
nos termos es tabelecidos pela lei (art 564111 h do CpP) 599 1722 24
16311 Inexistecircncia de pejo menos de 15 jurados para a constituiccedilatildeo do juacuteri (art 56middot+ 172225m i do CPp) 599
16312 Falta de sorteio dos jurados do Conselho de Sentenccedila em nuacutemero legal e sua 172226 incomunicabilidade (ar t 564 II j do C Pp) 599 172227103 13 Falta dos quesitos e das respectivas respostas (ar t 564 m k do C PP) 599
16314 Fa lta da acusaccedilatildeo ou da defesa na sessatildeo ele julgamento (a rt 564 11 I I do 17223 EnCPP) 600
17223116315 Falta da sentenccedil a (a rt 564 m m do CPp) 000 17223216316 Falta do recurso de ofiacutecio nos casos em que li Ic i o tenha etabclecido
(art 564 m 11 do CPP) 600 17224 Pn
16317 Fa lta da intimaccedilatildeo nas condiccedil6e~ estabel cidas pela le i pa ra ciecircncia de 17225 En
sentenccedilas e despachos de que caiba recurso (art 564 Jl I o do CPp) 601 172251
16318 Fa lta do quorum legal nos tribunais para o julgamento (art 564 111 p 172252 do CPP) 601 172253
27 andre Cebnan e Victor Gonccedilalves
572 573
573
573
574
575
576
576
577
71)
580
580
581
582
582
5R3
590
art 564 I do C PP) 590
592
Irt 564 m a do CPP) 593
que deixam vestiacutegios (art 564 594
~ que natildeo o tiver ou ao ausente 594
1 todos os termos da accedilatildeo penal
564 lll d do CPP) 595
o seu interrogatoacuterio quando
agrave defesa (art 564 m e 596
do PP) 598
gamento pelo Tribunal do Jllri
lia (art 564 m g do C PP) 598
no libelo e na contrariedade
h do CPP) 599
11 constituiccedilatildeo do Juacuteri (art 564 599
entenccedila em nuacutemero legal e sua 599
(art 5 4 Ill k do C PP) 599
iulgamento (art 564 111 do 600
600
le i o tenha estabe lecido 600
las peJa lei para ciecirc ncia de
~rt 564 Ill o do C PP) 601
uJgamento (art 564 l I p 601
bull Sumaacuterio
[6319 O m issatildeo de formalidade que cons tilLIa elemento essencial do ato (art 564
IV do CPP) 60[
16320 Defic iecircncia dos 4uesi tos ou das suas respostas e contradiccedilatildeo entre es tas
(art 564 paraacuteg rafo uacutenico do PP) 601
164 Suacutemulas do Supremo T ribunal Federal sobre as nulidades 602
165 Questotildees 603
17 RECURSOS 605
171 Teoria geraL 605
171[ Conceito 605
1712 Fundamento 605
17l3 Classificaccedilatilde dos recursos 606
1714 Pressupostos recu rsais 607
1714 I Pressupostos ohjet lvos 607
17142 Pressupostos subjetivos 610
1715 Juiacutezo de ad miss ibilidade (ou de prelibaccedilatildeo) 612
1716 Extinccedilatildeo anor mal dos recursos
1717 Efeitos dos recursos
[718 Reformaia ill pejus
17181 Refarmaio in pejlls indireta
17182 Refarmaio i1 melias
[72 Dos recursos em espeacutecie
1721 Recursos necessaacuterios
[722 Recursos voluntaacuterios
612
6[3
6[4
6[4
6[6
616
616
6[9
17221 Recurso em sentido estrito 6[9
[7221 I Hipoacuteteses de cabimento 620
172212 Prazo para interposiccedilatildeo 628
172213 Procedimento 628
1722[4 Efeitos 630
[7222 Apelaccedilatildeo 63[
172221 Hi poacutetese~ de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do juiz s ingular 632
[72222 Hipoacuteteses de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do tribunal do juacuteri 633
[72223 Prazo para inte rposiccedilatildeo 636
[72224 Procedimento 637
[72225 Apelaccedilatildeo nos processos de competecircncia do Juizado Especial
Cri rn i nal 639
[72 2 26 Efeitos 640
172227 Processo e julgamento dos recursos em sentido estrito e das
apelaccedilotildee~ nos tribunais 640
17223 Embargos infringentes e de nulidade 641
1722 31 Cabimento 642
1722 32 Legi timidade e processamento 643
17224 Protes to por novo Juacuteri 644
17225 Embargos de declaraccedilatildeo 644
172251 H ipoacuteteses de cabimento 644
172252 Legitimidade e processamento 645
[72253 Efeitos 645
Sumaacuterio28 Direito Processu al Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves
17226 Revisatildeo criminal
172261 a tureza juriacutedica
172262 Leg itimidade
172261 Pressupostos e op(Jrtunidade
17 22 64 Hipoacuteteses de cabimento
172265 Competecirc nc ia
172266 Processamento
172 2 67 Efe itos
1722 68 Rev isatildeo de decisatildeo do ]LI ri 17227 Carta te~temunhaacuteve l
17227 1 Natureza juriacutedica
172 272 H ipoacuteteses de cabimlmiddotnlo
172273 Processa mento
172274 Efe itos
17228 urreiccedilatildeo parc ial
172281 a turcza j uriacuted ica
1722 R2 Constituciona lidade e fundamento lega l
1722113 Legitimid ade e hipoacuteteses de cabimento
172284 P rocessamento
172 2 9 Recla maccedil io
172210 Habeas corpus 172 2 101 aturezajuriacutedica
1722102 Espeacutecies
172 2 10 3 Legi timidade a tiva
1722104 Legitimidade passiva
17 22 105 Cabi mento
1722 106 Competecircncia
1722107 Procesame nto
172 2 108 Efeitos e rec ursos
1722109 P rocessamento no c a ~() de co mpetecircncia or ig inaacuteril dos tri bunai s
172 2 11 Mandado de seguranccedila
172 2111 Leg itimid ade a ti va
172 2112 Legitimidade pass iva
172 21 L I Competecircncia
17 22 114 Pra zo
1722115 Procedi mento
172 2 116 Recursos
1722 12 Rccurso ext raordinaacuterio
1722 121 C abime nto
172 212 2 Repercussatildeo gera l
172212 3 Leg itimidade
17 22 124 Prazo for mltl de inlerposIacuteltatildeo c pronssamcnto
172 2 125 Efe itos
1722 126 Suacute mula vi ncula nte
172 213 Recurso espec ia l
1722131 abimento
1722132 Leg itimidade
1722 133 Prazo interposiccedilatildeo processa me nt() l efeitos
645 (46
6~6
647
647 64~
64H M ()
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650
650 650 65 1
(5 1
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653
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654 655
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657
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1722 14 Rel 1722 141
1722142
173 Q uest es __
L8 MODELO DE PECcedil 18 1 Modelo de reque
182 Modelo de a rqu h
183 Modelo de denuacuten 184 M odelo ele denuacute n 185 Modelo de reguei 18 6 Modelo de requel 187 Modelo de p ropo~ 188 Modelo de respos 18 9 Modelo de memo
1810 Modelo de senten 18 11 Modelo de pe ticcedilagravelt 1812 Modelo de razotildees 1813 Modelo de contra 1814 Modelo de habeashy
REF REcircNCfAS
29 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
645
646
646
647
647
648
648
649 649
649
650 650 650 651 651 651
gal 65
ItO 652
652 653
653 654
654 655 656 657
659 661
662
cia originaacuteria dos tribunais 662
663
664
664 664
664 665
665 665 665 666
667
ssamenlO 668
668
669
669
M9 670
efeitob 670
bull Sumaacuterio
172214 Recurso ordinaacuterio coostitucional 670
1722141 Cabimento 671
1722142 Procedimento 672 173 Questotildees 672
18 jolQDELO O P CcedilA E PETICcedilOtildeE 677 181 Modelo de requeri mento de in tauraccedilatildeo de inqueacuterito policial 677 182 Modelo de arquivamento de inqueacuterito polic ia l 678
183 Modelo de denuacutencia de crime culposo 679
184 Modelo de denuacutencia de cri me doloso 680
185 Modelo de requerimento de relaxamento do flagrante e de liberdade provisoacuteria 682
lH 5 Modelo de requerimento de prisatildeo preventiva 683
187 Modelo de proposta de suspensatildeo condiciona l do processo 685
188 Modelo de resposta escrita 686
189 Modelo de mcmorial 687
1810 Modelo de sentenccedila condenatoacuteria 690 1811 Modelo de peticcedilatildeo de interpos iccedilatildeo de recurso 693
1812 Modelo de razotildees recursa is 693
1813 Modelo de contrarrazotildees de apelaccedilatildeo 695
18 14 Modelo de habeas corpls 698
REFEREcircN IAS _ 701
24 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebrrarl e Victor Gonccedila lves bull Sumaacuterio
13273 Julgamento em plenaacuterio
132731 Ver ificaccedilatildeo da presenccedila Jas partes e das le stemunhas
13 2732 Incomunicabilidade das leslemunhas
132733 Verificaccedilagraveo da urna e do nuacutemero de jurados
13273 4 Pregatildeo
132735 Arguiccedilatildeo de lluliJadcs
132736 Providecircncias preacutevias agrave composiccedilatildeo do consel ho de sentenccedila
[32 7 37 Sorteio dos jUlltldos
132738 Incomunicabilidade
132739 Compromisso e recebimento de coacutepi a dc peccedila~ dos auto~
1327310 Uso de algemas e retirada do acusado do recinto
13274 Atos de inst ruccedilatildeo probatoacuteria
132741 Provas novas
132742 Debates
132743 Reacute plica e treacutepUca
132744 Inovaccedilatildeo de lese defensiva na treacuteplica
132745 Pluralidade de acusados
132746 Apartes
132747 Referecircncias proibidas nos debates
132748 Solicitaccedilatildeo de esclarec imento ao orador
13 2749 Esclarecimentos prestados pelo Juiz e novas diligecircncias
13 27410 Formulaccedilatildeo dos quesitos
132 7411 Leitu ra i mpugnaccedilatildeo e expl icaccedilatildeo dos quesitos
1327412 Sala secreta
1327413 Votaccedilatildeo
13 28 Sentenccedila
13281 Condenaccedilatildeo
13282 Absolviccedilatildeo
13283 Desclassificaccedilatildeo
13284 Publicaccedilatildeo
1329 Ata da sessatildeo de julgamento
13210 Atribuiccedilotildees do juiz-presidente
n211 Protesto por novo juacuteri
13 212 Quadros sinoacuteticos do procedimento nos cr imes de competecircnc ia do juacuteri
13 3 Procedi mento nos crimes funcionai s
1331 Introduccedilatildeo
1332 Rito
1333 Crimes funcionais praticados por quem tem foro por pre rrogativa de funccedilatildeo
1334 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes funcionais
134 Procedimento nos crimes contra a honra
1341 Lspeacutecie de accedilatildeo penal nos crimes contra a honra
1342 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
1343 Exceccedilatildeo da verdade
1344 Exceccedilatildeo de notoriedade do fato
1345 Pedido de explicaccedilotildees em Juiacutezo
1346 Quadro sinoacutetico do procedimento nos crimes contra a honra
135 Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial
1351 Introduccedilatildeo
1352 Desencadeamento da accedilatildeo penal
506
507
509
509
510 5[0
511 5 [1
512
513
513 )[4
515
516
516
517
517
517
5[8
519
520
520
522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
528
529
529
529 53[
531
532
532
533
534
535
535
536
536
536
537
[353 Provid (art 5
13531 Pr 11504 Provid
(ar t 53
13541 As 135 5 Quad re
de accedilagravec 1356 Quadre
de accedilatildeo 136 Q uestotildees (ProCCI
14 PRO EDIME TOS 141 Procedi mento nc
1411 Fase pol 1412 Procedi 1413 Defesa f 1414 Decisatildeo 141 5 Ci taccedilagraveo 1416 Audiecircnc 14 17 Sentenccedil [418 Natildeo inci
Antidrof 1419 Quadro ~
142 Procedimento reL cOntra a mulher 1421 Conceitc 1422 O art 41 1423 A neces 1424 Represer 1425 Competeacute 1426 Rito 1427 Medidas 1428 Vedaccedilatildeo
143 Procedimento reI 144 Questotildees (proced
15 SU PE SAtildeO CONDI 151 Conceito 152 Pressupostos de c
R 153 equlsllos 153J Requisit( 1532 Requisitlt
154 Concurso de agen [55 Momento da pIOr 156 Titularidade da pl 157 Recusa no ofereci 158 Aceitaccedilatildeo da pro~
25 bull Sumaacuterio~ndre Cebriacutean e Victor Gonccedilalves
506
507
509
Irados
as te~ temunhas
509
510
510
con selho de sentenccedilJ 511
511
512
d peccedilas dos autos 513
513uo recinto 514
515
516
516
5 17
5 17
517
518
lor 5 19
novu dili gecircncias 520
520
quesitos 522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
s de compctecircnc iJ do juacuteri 528
529
529
529
oro por prerrogativa de funlt ao 531
fun cionai s 53 1
532
nra 532
533
534
535
535
co ntra a honra 536
middotial 536
536
537
1353 Providecircnc ias pre l imiJlare ~ n( i cr ime~ ue accedil50 pena l de in icia ti va privaJa
(art 530 -A)
13S 31 Prazo Jccade ncia l
1354 Providecircnc ias re lati va s ao cr im s de a~acirco penal de inicia tiva puacuteb lica
(a n )30 -1 )
1354 1 As~ isl ntt~ de ac usaiacute50
1355 Qu au ro s in t ico do proceJ imento nO crimes contra a propriedade imate rial
de accedilatildeo pri vada
1356 uad ro sinoacute tico Jo procedime nto nus c ri mes contra a propri edade imate ria l
de accedil~o puacute hlica
136 Q uestotildees (procedi mcntos e spcc i a l ~)
I PROCEOIiIE-Il O PRE ST()~ DI LE IS JoSPEC IAIS
141 Procedim e nto nos cr imes da Le i Anlid roga (Lei n 113432(06)
141 I Fase pol icial
1412 Procedi me nto tm jU Iacuteo
1413 Defe ~a rI lIm inar
1414 Dcci 50 judicial c m torno do rece bimento da denuacute ncia
14 1 5 Citaatildeo
14 16 A udiecircnci a de imtr LHatildeo e julga mento
1417 Se nte nccedila
1418 lo incidi nLia de r g ras do ri to ordin aacute rio ao proeeJimento especial da Lei A ntidrnga ~
1419 Quadro sinoacute tico do rito dos cr i me de traacute fico de drogas
142 Proced imento rl lali vo tOS cri l11 e omet idos com vio lecircnc ia domeacutes tica ou fa miliar
cont ra ltll11ulber
142 1 C o nceito de v io lecirc nci a domeacutestica
1422 O art 41 da Lei Tl 11 34 02006
142 1 A ncccss idad de inqueacuter ito polic ia l no crimes ele menor po tencial ofens ivo
1424 Reprcsent a-io
1425 om pc tecirc nc ia
1426 Rito
1427 Medid as p rot e ti vas de urgecirc ncia
1421Iacute Vedaccedilatildeo de certas pe nas a lt e rnati vas
143 Procedil11tnto relativo amocrime do es tatuto do idoso
144 Questotildee s (procedimentos de le is espec iai s)
15 USPEN~AtildeO CO OIeIO I no PROl r~s~o
151 Conceito
152 PreSsupDSllth ue cabimento
15 1 Requi sitos
1531 Requisitos o bje tivos
1532 Req ui s itos subje tivos
154 Concu rso de agcn te
15s Mome nto d a propostJ
156 Titularid ade da proposta
157 Rec usa no o fe rec imento da propOS ta
158 Aceitaccedilatildeo Ja proposta
537
53X
539
540
541
54 1
541
57 547
547
548
549
549
550
550
551
552
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553
551
554
555
556 557
557
5i8
559
560
5(~ 563
563
567
567
569
569
569
570
571
57 1
26 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebnan e Victor Gonccedilalve5 bull Sumaacuterio
159 Condiccedilotildees obrigatoacuterias 572 16319 Om iss 1510 Condiccedilotildees facultativas 573 rv do
I 1511 Suspensatildeo do prazo prescricional 573 16320 Defici 1512 Causas de revogaccedilatildeo obrigatoacuteria 573 (art 5l 1513 ausas de revogaccedilatildeo facultativa 574 164 Suacutemulas do Sur 1514 Momento da revogaccedilatildeo 575 165 Questotildees 1515 Consequecircncias da revogaccedilatildeo 576
1516 Extinccedilatildeo da punibilidade 576 J7 RECUR OS 1517 Questotildees 577 171 Teoria geraL
1711 Concei 16 DAS NUI IUADES 579 1712 Fundar
161 Espeacutecies de nulidade 580 1713 Classif 1611 lnexistecircncia 580 1714 Pressul 1612 Nulidade absoluta 581 17141 Pn 1613 ulidade relativa 582 17142 Pn 1614 lrregula ridade 582
1715 Juiacutezo d 162 Princiacutepios informadores do sistema das invalid ades 583
1716 Extinccedili163 Elenco legal das nulidades 590
1717 Efeitos 1631 Incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do JlIi 7 (a rt 564 l do CPP) 590
1718 Rejoacuterm 1632 Ilegi timidade de parte (art 564 lI do CPP) 592
17181 Rei
I 1633 Falta de denuacutencia ou queixa e re presentaccedilatildeo (art 564 111 a do CPP) 593
17182 Re)1634 Falta do exame do corpo de delito nos crimes que deix am vestiacutegiogt (art 564
172 Dos recursos err m b do CPP) 594 1721 Recurso 16 35 Falta de nomeaccedilatildeo de defensor ao reacuteu presente que n~o o ti ver o u ao ausente 1722 Recurso (art 564 m c do CPP) 594
1722 1 Re1636 Falta de intervenccedilatildeo do Mi nisteacuterio Plib lico em todos os termos da accedilatildeo pena l puacuteb lica ou privada suhsid iaacuteria da pliblica (art 564 111 d do CPp) 595 17221L
1637 Fal ta de citaccedilatildeo do reacuteu para ver-se processa r o se u int ~ rrogaloacuteri o quando 172212
presente e os prazos concedidos agrave acusaccedilatildeo e agrave defesuuml (art 564 lI e 172213 do CPp) 596 172 214
1638 Falta da sentenccedila de pronuacutencia (art 564 IlLf do CPP) 598 17222 Ap 1639 Falta de intimaccedilatildeo do reacuteu para a se~satildeo de julgamento elo Tribun a l do Juacuteri 17222 1
quando a lei natildeo permitir o julgamento agrave revclia (a rt 564 11 1 g do PP) 598 172222 163 10 Falta de intimaccedilatildeo das testemunhas arroladas no libelo e na cont rariedade 172223
nos termos es tabelecidos pela lei (art 564111 h do CpP) 599 1722 24
16311 Inexistecircncia de pejo menos de 15 jurados para a constituiccedilatildeo do juacuteri (art 56middot+ 172225m i do CPp) 599
16312 Falta de sorteio dos jurados do Conselho de Sentenccedila em nuacutemero legal e sua 172226 incomunicabilidade (ar t 564 II j do C Pp) 599 172227103 13 Falta dos quesitos e das respectivas respostas (ar t 564 m k do C PP) 599
16314 Fa lta da acusaccedilatildeo ou da defesa na sessatildeo ele julgamento (a rt 564 11 I I do 17223 EnCPP) 600
17223116315 Falta da sentenccedil a (a rt 564 m m do CPp) 000 17223216316 Falta do recurso de ofiacutecio nos casos em que li Ic i o tenha etabclecido
(art 564 m 11 do CPP) 600 17224 Pn
16317 Fa lta da intimaccedilatildeo nas condiccedil6e~ estabel cidas pela le i pa ra ciecircncia de 17225 En
sentenccedilas e despachos de que caiba recurso (art 564 Jl I o do CPp) 601 172251
16318 Fa lta do quorum legal nos tribunais para o julgamento (art 564 111 p 172252 do CPP) 601 172253
27 andre Cebnan e Victor Gonccedilalves
572 573
573
573
574
575
576
576
577
71)
580
580
581
582
582
5R3
590
art 564 I do C PP) 590
592
Irt 564 m a do CPP) 593
que deixam vestiacutegios (art 564 594
~ que natildeo o tiver ou ao ausente 594
1 todos os termos da accedilatildeo penal
564 lll d do CPP) 595
o seu interrogatoacuterio quando
agrave defesa (art 564 m e 596
do PP) 598
gamento pelo Tribunal do Jllri
lia (art 564 m g do C PP) 598
no libelo e na contrariedade
h do CPP) 599
11 constituiccedilatildeo do Juacuteri (art 564 599
entenccedila em nuacutemero legal e sua 599
(art 5 4 Ill k do C PP) 599
iulgamento (art 564 111 do 600
600
le i o tenha estabe lecido 600
las peJa lei para ciecirc ncia de
~rt 564 Ill o do C PP) 601
uJgamento (art 564 l I p 601
bull Sumaacuterio
[6319 O m issatildeo de formalidade que cons tilLIa elemento essencial do ato (art 564
IV do CPP) 60[
16320 Defic iecircncia dos 4uesi tos ou das suas respostas e contradiccedilatildeo entre es tas
(art 564 paraacuteg rafo uacutenico do PP) 601
164 Suacutemulas do Supremo T ribunal Federal sobre as nulidades 602
165 Questotildees 603
17 RECURSOS 605
171 Teoria geraL 605
171[ Conceito 605
1712 Fundamento 605
17l3 Classificaccedilatilde dos recursos 606
1714 Pressupostos recu rsais 607
1714 I Pressupostos ohjet lvos 607
17142 Pressupostos subjetivos 610
1715 Juiacutezo de ad miss ibilidade (ou de prelibaccedilatildeo) 612
1716 Extinccedilatildeo anor mal dos recursos
1717 Efeitos dos recursos
[718 Reformaia ill pejus
17181 Refarmaio in pejlls indireta
17182 Refarmaio i1 melias
[72 Dos recursos em espeacutecie
1721 Recursos necessaacuterios
[722 Recursos voluntaacuterios
612
6[3
6[4
6[4
6[6
616
616
6[9
17221 Recurso em sentido estrito 6[9
[7221 I Hipoacuteteses de cabimento 620
172212 Prazo para interposiccedilatildeo 628
172213 Procedimento 628
1722[4 Efeitos 630
[7222 Apelaccedilatildeo 63[
172221 Hi poacutetese~ de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do juiz s ingular 632
[72222 Hipoacuteteses de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do tribunal do juacuteri 633
[72223 Prazo para inte rposiccedilatildeo 636
[72224 Procedimento 637
[72225 Apelaccedilatildeo nos processos de competecircncia do Juizado Especial
Cri rn i nal 639
[72 2 26 Efeitos 640
172227 Processo e julgamento dos recursos em sentido estrito e das
apelaccedilotildee~ nos tribunais 640
17223 Embargos infringentes e de nulidade 641
1722 31 Cabimento 642
1722 32 Legi timidade e processamento 643
17224 Protes to por novo Juacuteri 644
17225 Embargos de declaraccedilatildeo 644
172251 H ipoacuteteses de cabimento 644
172252 Legitimidade e processamento 645
[72253 Efeitos 645
Sumaacuterio28 Direito Processu al Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves
17226 Revisatildeo criminal
172261 a tureza juriacutedica
172262 Leg itimidade
172261 Pressupostos e op(Jrtunidade
17 22 64 Hipoacuteteses de cabimento
172265 Competecirc nc ia
172266 Processamento
172 2 67 Efe itos
1722 68 Rev isatildeo de decisatildeo do ]LI ri 17227 Carta te~temunhaacuteve l
17227 1 Natureza juriacutedica
172 272 H ipoacuteteses de cabimlmiddotnlo
172273 Processa mento
172274 Efe itos
17228 urreiccedilatildeo parc ial
172281 a turcza j uriacuted ica
1722 R2 Constituciona lidade e fundamento lega l
1722113 Legitimid ade e hipoacuteteses de cabimento
172284 P rocessamento
172 2 9 Recla maccedil io
172210 Habeas corpus 172 2 101 aturezajuriacutedica
1722102 Espeacutecies
172 2 10 3 Legi timidade a tiva
1722104 Legitimidade passiva
17 22 105 Cabi mento
1722 106 Competecircncia
1722107 Procesame nto
172 2 108 Efeitos e rec ursos
1722109 P rocessamento no c a ~() de co mpetecircncia or ig inaacuteril dos tri bunai s
172 2 11 Mandado de seguranccedila
172 2111 Leg itimid ade a ti va
172 2112 Legitimidade pass iva
172 21 L I Competecircncia
17 22 114 Pra zo
1722115 Procedi mento
172 2 116 Recursos
1722 12 Rccurso ext raordinaacuterio
1722 121 C abime nto
172 212 2 Repercussatildeo gera l
172212 3 Leg itimidade
17 22 124 Prazo for mltl de inlerposIacuteltatildeo c pronssamcnto
172 2 125 Efe itos
1722 126 Suacute mula vi ncula nte
172 213 Recurso espec ia l
1722131 abimento
1722132 Leg itimidade
1722 133 Prazo interposiccedilatildeo processa me nt() l efeitos
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173 Q uest es __
L8 MODELO DE PECcedil 18 1 Modelo de reque
182 Modelo de a rqu h
183 Modelo de denuacuten 184 M odelo ele denuacute n 185 Modelo de reguei 18 6 Modelo de requel 187 Modelo de p ropo~ 188 Modelo de respos 18 9 Modelo de memo
1810 Modelo de senten 18 11 Modelo de pe ticcedilagravelt 1812 Modelo de razotildees 1813 Modelo de contra 1814 Modelo de habeashy
REF REcircNCfAS
29 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
645
646
646
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648
648
649 649
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650 650 650 651 651 651
gal 65
ItO 652
652 653
653 654
654 655 656 657
659 661
662
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bull Sumaacuterio
172214 Recurso ordinaacuterio coostitucional 670
1722141 Cabimento 671
1722142 Procedimento 672 173 Questotildees 672
18 jolQDELO O P CcedilA E PETICcedilOtildeE 677 181 Modelo de requeri mento de in tauraccedilatildeo de inqueacuterito policial 677 182 Modelo de arquivamento de inqueacuterito polic ia l 678
183 Modelo de denuacutencia de crime culposo 679
184 Modelo de denuacutencia de cri me doloso 680
185 Modelo de requerimento de relaxamento do flagrante e de liberdade provisoacuteria 682
lH 5 Modelo de requerimento de prisatildeo preventiva 683
187 Modelo de proposta de suspensatildeo condiciona l do processo 685
188 Modelo de resposta escrita 686
189 Modelo de mcmorial 687
1810 Modelo de sentenccedila condenatoacuteria 690 1811 Modelo de peticcedilatildeo de interpos iccedilatildeo de recurso 693
1812 Modelo de razotildees recursa is 693
1813 Modelo de contrarrazotildees de apelaccedilatildeo 695
18 14 Modelo de habeas corpls 698
REFEREcircN IAS _ 701
25 bull Sumaacuterio~ndre Cebriacutean e Victor Gonccedilalves
506
507
509
Irados
as te~ temunhas
509
510
510
con selho de sentenccedilJ 511
511
512
d peccedilas dos autos 513
513uo recinto 514
515
516
516
5 17
5 17
517
518
lor 5 19
novu dili gecircncias 520
520
quesitos 522
522
522
524
524
524
524
525
525
526
527
s de compctecircnc iJ do juacuteri 528
529
529
529
oro por prerrogativa de funlt ao 531
fun cionai s 53 1
532
nra 532
533
534
535
535
co ntra a honra 536
middotial 536
536
537
1353 Providecircnc ias pre l imiJlare ~ n( i cr ime~ ue accedil50 pena l de in icia ti va privaJa
(art 530 -A)
13S 31 Prazo Jccade ncia l
1354 Providecircnc ias re lati va s ao cr im s de a~acirco penal de inicia tiva puacuteb lica
(a n )30 -1 )
1354 1 As~ isl ntt~ de ac usaiacute50
1355 Qu au ro s in t ico do proceJ imento nO crimes contra a propriedade imate rial
de accedilatildeo pri vada
1356 uad ro sinoacute tico Jo procedime nto nus c ri mes contra a propri edade imate ria l
de accedil~o puacute hlica
136 Q uestotildees (procedi mcntos e spcc i a l ~)
I PROCEOIiIE-Il O PRE ST()~ DI LE IS JoSPEC IAIS
141 Procedim e nto nos cr imes da Le i Anlid roga (Lei n 113432(06)
141 I Fase pol icial
1412 Procedi me nto tm jU Iacuteo
1413 Defe ~a rI lIm inar
1414 Dcci 50 judicial c m torno do rece bimento da denuacute ncia
14 1 5 Citaatildeo
14 16 A udiecircnci a de imtr LHatildeo e julga mento
1417 Se nte nccedila
1418 lo incidi nLia de r g ras do ri to ordin aacute rio ao proeeJimento especial da Lei A ntidrnga ~
1419 Quadro sinoacute tico do rito dos cr i me de traacute fico de drogas
142 Proced imento rl lali vo tOS cri l11 e omet idos com vio lecircnc ia domeacutes tica ou fa miliar
cont ra ltll11ulber
142 1 C o nceito de v io lecirc nci a domeacutestica
1422 O art 41 da Lei Tl 11 34 02006
142 1 A ncccss idad de inqueacuter ito polic ia l no crimes ele menor po tencial ofens ivo
1424 Reprcsent a-io
1425 om pc tecirc nc ia
1426 Rito
1427 Medid as p rot e ti vas de urgecirc ncia
1421Iacute Vedaccedilatildeo de certas pe nas a lt e rnati vas
143 Procedil11tnto relativo amocrime do es tatuto do idoso
144 Questotildee s (procedimentos de le is espec iai s)
15 USPEN~AtildeO CO OIeIO I no PROl r~s~o
151 Conceito
152 PreSsupDSllth ue cabimento
15 1 Requi sitos
1531 Requisitos o bje tivos
1532 Req ui s itos subje tivos
154 Concu rso de agcn te
15s Mome nto d a propostJ
156 Titularid ade da proposta
157 Rec usa no o fe rec imento da propOS ta
158 Aceitaccedilatildeo Ja proposta
537
53X
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57 1
26 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebnan e Victor Gonccedilalve5 bull Sumaacuterio
159 Condiccedilotildees obrigatoacuterias 572 16319 Om iss 1510 Condiccedilotildees facultativas 573 rv do
I 1511 Suspensatildeo do prazo prescricional 573 16320 Defici 1512 Causas de revogaccedilatildeo obrigatoacuteria 573 (art 5l 1513 ausas de revogaccedilatildeo facultativa 574 164 Suacutemulas do Sur 1514 Momento da revogaccedilatildeo 575 165 Questotildees 1515 Consequecircncias da revogaccedilatildeo 576
1516 Extinccedilatildeo da punibilidade 576 J7 RECUR OS 1517 Questotildees 577 171 Teoria geraL
1711 Concei 16 DAS NUI IUADES 579 1712 Fundar
161 Espeacutecies de nulidade 580 1713 Classif 1611 lnexistecircncia 580 1714 Pressul 1612 Nulidade absoluta 581 17141 Pn 1613 ulidade relativa 582 17142 Pn 1614 lrregula ridade 582
1715 Juiacutezo d 162 Princiacutepios informadores do sistema das invalid ades 583
1716 Extinccedili163 Elenco legal das nulidades 590
1717 Efeitos 1631 Incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do JlIi 7 (a rt 564 l do CPP) 590
1718 Rejoacuterm 1632 Ilegi timidade de parte (art 564 lI do CPP) 592
17181 Rei
I 1633 Falta de denuacutencia ou queixa e re presentaccedilatildeo (art 564 111 a do CPP) 593
17182 Re)1634 Falta do exame do corpo de delito nos crimes que deix am vestiacutegiogt (art 564
172 Dos recursos err m b do CPP) 594 1721 Recurso 16 35 Falta de nomeaccedilatildeo de defensor ao reacuteu presente que n~o o ti ver o u ao ausente 1722 Recurso (art 564 m c do CPP) 594
1722 1 Re1636 Falta de intervenccedilatildeo do Mi nisteacuterio Plib lico em todos os termos da accedilatildeo pena l puacuteb lica ou privada suhsid iaacuteria da pliblica (art 564 111 d do CPp) 595 17221L
1637 Fal ta de citaccedilatildeo do reacuteu para ver-se processa r o se u int ~ rrogaloacuteri o quando 172212
presente e os prazos concedidos agrave acusaccedilatildeo e agrave defesuuml (art 564 lI e 172213 do CPp) 596 172 214
1638 Falta da sentenccedila de pronuacutencia (art 564 IlLf do CPP) 598 17222 Ap 1639 Falta de intimaccedilatildeo do reacuteu para a se~satildeo de julgamento elo Tribun a l do Juacuteri 17222 1
quando a lei natildeo permitir o julgamento agrave revclia (a rt 564 11 1 g do PP) 598 172222 163 10 Falta de intimaccedilatildeo das testemunhas arroladas no libelo e na cont rariedade 172223
nos termos es tabelecidos pela lei (art 564111 h do CpP) 599 1722 24
16311 Inexistecircncia de pejo menos de 15 jurados para a constituiccedilatildeo do juacuteri (art 56middot+ 172225m i do CPp) 599
16312 Falta de sorteio dos jurados do Conselho de Sentenccedila em nuacutemero legal e sua 172226 incomunicabilidade (ar t 564 II j do C Pp) 599 172227103 13 Falta dos quesitos e das respectivas respostas (ar t 564 m k do C PP) 599
16314 Fa lta da acusaccedilatildeo ou da defesa na sessatildeo ele julgamento (a rt 564 11 I I do 17223 EnCPP) 600
17223116315 Falta da sentenccedil a (a rt 564 m m do CPp) 000 17223216316 Falta do recurso de ofiacutecio nos casos em que li Ic i o tenha etabclecido
(art 564 m 11 do CPP) 600 17224 Pn
16317 Fa lta da intimaccedilatildeo nas condiccedil6e~ estabel cidas pela le i pa ra ciecircncia de 17225 En
sentenccedilas e despachos de que caiba recurso (art 564 Jl I o do CPp) 601 172251
16318 Fa lta do quorum legal nos tribunais para o julgamento (art 564 111 p 172252 do CPP) 601 172253
27 andre Cebnan e Victor Gonccedilalves
572 573
573
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71)
580
580
581
582
582
5R3
590
art 564 I do C PP) 590
592
Irt 564 m a do CPP) 593
que deixam vestiacutegios (art 564 594
~ que natildeo o tiver ou ao ausente 594
1 todos os termos da accedilatildeo penal
564 lll d do CPP) 595
o seu interrogatoacuterio quando
agrave defesa (art 564 m e 596
do PP) 598
gamento pelo Tribunal do Jllri
lia (art 564 m g do C PP) 598
no libelo e na contrariedade
h do CPP) 599
11 constituiccedilatildeo do Juacuteri (art 564 599
entenccedila em nuacutemero legal e sua 599
(art 5 4 Ill k do C PP) 599
iulgamento (art 564 111 do 600
600
le i o tenha estabe lecido 600
las peJa lei para ciecirc ncia de
~rt 564 Ill o do C PP) 601
uJgamento (art 564 l I p 601
bull Sumaacuterio
[6319 O m issatildeo de formalidade que cons tilLIa elemento essencial do ato (art 564
IV do CPP) 60[
16320 Defic iecircncia dos 4uesi tos ou das suas respostas e contradiccedilatildeo entre es tas
(art 564 paraacuteg rafo uacutenico do PP) 601
164 Suacutemulas do Supremo T ribunal Federal sobre as nulidades 602
165 Questotildees 603
17 RECURSOS 605
171 Teoria geraL 605
171[ Conceito 605
1712 Fundamento 605
17l3 Classificaccedilatilde dos recursos 606
1714 Pressupostos recu rsais 607
1714 I Pressupostos ohjet lvos 607
17142 Pressupostos subjetivos 610
1715 Juiacutezo de ad miss ibilidade (ou de prelibaccedilatildeo) 612
1716 Extinccedilatildeo anor mal dos recursos
1717 Efeitos dos recursos
[718 Reformaia ill pejus
17181 Refarmaio in pejlls indireta
17182 Refarmaio i1 melias
[72 Dos recursos em espeacutecie
1721 Recursos necessaacuterios
[722 Recursos voluntaacuterios
612
6[3
6[4
6[4
6[6
616
616
6[9
17221 Recurso em sentido estrito 6[9
[7221 I Hipoacuteteses de cabimento 620
172212 Prazo para interposiccedilatildeo 628
172213 Procedimento 628
1722[4 Efeitos 630
[7222 Apelaccedilatildeo 63[
172221 Hi poacutetese~ de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do juiz s ingular 632
[72222 Hipoacuteteses de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do tribunal do juacuteri 633
[72223 Prazo para inte rposiccedilatildeo 636
[72224 Procedimento 637
[72225 Apelaccedilatildeo nos processos de competecircncia do Juizado Especial
Cri rn i nal 639
[72 2 26 Efeitos 640
172227 Processo e julgamento dos recursos em sentido estrito e das
apelaccedilotildee~ nos tribunais 640
17223 Embargos infringentes e de nulidade 641
1722 31 Cabimento 642
1722 32 Legi timidade e processamento 643
17224 Protes to por novo Juacuteri 644
17225 Embargos de declaraccedilatildeo 644
172251 H ipoacuteteses de cabimento 644
172252 Legitimidade e processamento 645
[72253 Efeitos 645
Sumaacuterio28 Direito Processu al Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves
17226 Revisatildeo criminal
172261 a tureza juriacutedica
172262 Leg itimidade
172261 Pressupostos e op(Jrtunidade
17 22 64 Hipoacuteteses de cabimento
172265 Competecirc nc ia
172266 Processamento
172 2 67 Efe itos
1722 68 Rev isatildeo de decisatildeo do ]LI ri 17227 Carta te~temunhaacuteve l
17227 1 Natureza juriacutedica
172 272 H ipoacuteteses de cabimlmiddotnlo
172273 Processa mento
172274 Efe itos
17228 urreiccedilatildeo parc ial
172281 a turcza j uriacuted ica
1722 R2 Constituciona lidade e fundamento lega l
1722113 Legitimid ade e hipoacuteteses de cabimento
172284 P rocessamento
172 2 9 Recla maccedil io
172210 Habeas corpus 172 2 101 aturezajuriacutedica
1722102 Espeacutecies
172 2 10 3 Legi timidade a tiva
1722104 Legitimidade passiva
17 22 105 Cabi mento
1722 106 Competecircncia
1722107 Procesame nto
172 2 108 Efeitos e rec ursos
1722109 P rocessamento no c a ~() de co mpetecircncia or ig inaacuteril dos tri bunai s
172 2 11 Mandado de seguranccedila
172 2111 Leg itimid ade a ti va
172 2112 Legitimidade pass iva
172 21 L I Competecircncia
17 22 114 Pra zo
1722115 Procedi mento
172 2 116 Recursos
1722 12 Rccurso ext raordinaacuterio
1722 121 C abime nto
172 212 2 Repercussatildeo gera l
172212 3 Leg itimidade
17 22 124 Prazo for mltl de inlerposIacuteltatildeo c pronssamcnto
172 2 125 Efe itos
1722 126 Suacute mula vi ncula nte
172 213 Recurso espec ia l
1722131 abimento
1722132 Leg itimidade
1722 133 Prazo interposiccedilatildeo processa me nt() l efeitos
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oacute4(
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M
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669 ()oacute9 670 670
1722 14 Rel 1722 141
1722142
173 Q uest es __
L8 MODELO DE PECcedil 18 1 Modelo de reque
182 Modelo de a rqu h
183 Modelo de denuacuten 184 M odelo ele denuacute n 185 Modelo de reguei 18 6 Modelo de requel 187 Modelo de p ropo~ 188 Modelo de respos 18 9 Modelo de memo
1810 Modelo de senten 18 11 Modelo de pe ticcedilagravelt 1812 Modelo de razotildees 1813 Modelo de contra 1814 Modelo de habeashy
REF REcircNCfAS
29 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
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gal 65
ItO 652
652 653
653 654
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cia originaacuteria dos tribunais 662
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664 664
664 665
665 665 665 666
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ssamenlO 668
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669
M9 670
efeitob 670
bull Sumaacuterio
172214 Recurso ordinaacuterio coostitucional 670
1722141 Cabimento 671
1722142 Procedimento 672 173 Questotildees 672
18 jolQDELO O P CcedilA E PETICcedilOtildeE 677 181 Modelo de requeri mento de in tauraccedilatildeo de inqueacuterito policial 677 182 Modelo de arquivamento de inqueacuterito polic ia l 678
183 Modelo de denuacutencia de crime culposo 679
184 Modelo de denuacutencia de cri me doloso 680
185 Modelo de requerimento de relaxamento do flagrante e de liberdade provisoacuteria 682
lH 5 Modelo de requerimento de prisatildeo preventiva 683
187 Modelo de proposta de suspensatildeo condiciona l do processo 685
188 Modelo de resposta escrita 686
189 Modelo de mcmorial 687
1810 Modelo de sentenccedila condenatoacuteria 690 1811 Modelo de peticcedilatildeo de interpos iccedilatildeo de recurso 693
1812 Modelo de razotildees recursa is 693
1813 Modelo de contrarrazotildees de apelaccedilatildeo 695
18 14 Modelo de habeas corpls 698
REFEREcircN IAS _ 701
26 Direito Processual Penal Esquematizado Alexandre Cebnan e Victor Gonccedilalve5 bull Sumaacuterio
159 Condiccedilotildees obrigatoacuterias 572 16319 Om iss 1510 Condiccedilotildees facultativas 573 rv do
I 1511 Suspensatildeo do prazo prescricional 573 16320 Defici 1512 Causas de revogaccedilatildeo obrigatoacuteria 573 (art 5l 1513 ausas de revogaccedilatildeo facultativa 574 164 Suacutemulas do Sur 1514 Momento da revogaccedilatildeo 575 165 Questotildees 1515 Consequecircncias da revogaccedilatildeo 576
1516 Extinccedilatildeo da punibilidade 576 J7 RECUR OS 1517 Questotildees 577 171 Teoria geraL
1711 Concei 16 DAS NUI IUADES 579 1712 Fundar
161 Espeacutecies de nulidade 580 1713 Classif 1611 lnexistecircncia 580 1714 Pressul 1612 Nulidade absoluta 581 17141 Pn 1613 ulidade relativa 582 17142 Pn 1614 lrregula ridade 582
1715 Juiacutezo d 162 Princiacutepios informadores do sistema das invalid ades 583
1716 Extinccedili163 Elenco legal das nulidades 590
1717 Efeitos 1631 Incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborno do JlIi 7 (a rt 564 l do CPP) 590
1718 Rejoacuterm 1632 Ilegi timidade de parte (art 564 lI do CPP) 592
17181 Rei
I 1633 Falta de denuacutencia ou queixa e re presentaccedilatildeo (art 564 111 a do CPP) 593
17182 Re)1634 Falta do exame do corpo de delito nos crimes que deix am vestiacutegiogt (art 564
172 Dos recursos err m b do CPP) 594 1721 Recurso 16 35 Falta de nomeaccedilatildeo de defensor ao reacuteu presente que n~o o ti ver o u ao ausente 1722 Recurso (art 564 m c do CPP) 594
1722 1 Re1636 Falta de intervenccedilatildeo do Mi nisteacuterio Plib lico em todos os termos da accedilatildeo pena l puacuteb lica ou privada suhsid iaacuteria da pliblica (art 564 111 d do CPp) 595 17221L
1637 Fal ta de citaccedilatildeo do reacuteu para ver-se processa r o se u int ~ rrogaloacuteri o quando 172212
presente e os prazos concedidos agrave acusaccedilatildeo e agrave defesuuml (art 564 lI e 172213 do CPp) 596 172 214
1638 Falta da sentenccedila de pronuacutencia (art 564 IlLf do CPP) 598 17222 Ap 1639 Falta de intimaccedilatildeo do reacuteu para a se~satildeo de julgamento elo Tribun a l do Juacuteri 17222 1
quando a lei natildeo permitir o julgamento agrave revclia (a rt 564 11 1 g do PP) 598 172222 163 10 Falta de intimaccedilatildeo das testemunhas arroladas no libelo e na cont rariedade 172223
nos termos es tabelecidos pela lei (art 564111 h do CpP) 599 1722 24
16311 Inexistecircncia de pejo menos de 15 jurados para a constituiccedilatildeo do juacuteri (art 56middot+ 172225m i do CPp) 599
16312 Falta de sorteio dos jurados do Conselho de Sentenccedila em nuacutemero legal e sua 172226 incomunicabilidade (ar t 564 II j do C Pp) 599 172227103 13 Falta dos quesitos e das respectivas respostas (ar t 564 m k do C PP) 599
16314 Fa lta da acusaccedilatildeo ou da defesa na sessatildeo ele julgamento (a rt 564 11 I I do 17223 EnCPP) 600
17223116315 Falta da sentenccedil a (a rt 564 m m do CPp) 000 17223216316 Falta do recurso de ofiacutecio nos casos em que li Ic i o tenha etabclecido
(art 564 m 11 do CPP) 600 17224 Pn
16317 Fa lta da intimaccedilatildeo nas condiccedil6e~ estabel cidas pela le i pa ra ciecircncia de 17225 En
sentenccedilas e despachos de que caiba recurso (art 564 Jl I o do CPp) 601 172251
16318 Fa lta do quorum legal nos tribunais para o julgamento (art 564 111 p 172252 do CPP) 601 172253
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572 573
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582
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5R3
590
art 564 I do C PP) 590
592
Irt 564 m a do CPP) 593
que deixam vestiacutegios (art 564 594
~ que natildeo o tiver ou ao ausente 594
1 todos os termos da accedilatildeo penal
564 lll d do CPP) 595
o seu interrogatoacuterio quando
agrave defesa (art 564 m e 596
do PP) 598
gamento pelo Tribunal do Jllri
lia (art 564 m g do C PP) 598
no libelo e na contrariedade
h do CPP) 599
11 constituiccedilatildeo do Juacuteri (art 564 599
entenccedila em nuacutemero legal e sua 599
(art 5 4 Ill k do C PP) 599
iulgamento (art 564 111 do 600
600
le i o tenha estabe lecido 600
las peJa lei para ciecirc ncia de
~rt 564 Ill o do C PP) 601
uJgamento (art 564 l I p 601
bull Sumaacuterio
[6319 O m issatildeo de formalidade que cons tilLIa elemento essencial do ato (art 564
IV do CPP) 60[
16320 Defic iecircncia dos 4uesi tos ou das suas respostas e contradiccedilatildeo entre es tas
(art 564 paraacuteg rafo uacutenico do PP) 601
164 Suacutemulas do Supremo T ribunal Federal sobre as nulidades 602
165 Questotildees 603
17 RECURSOS 605
171 Teoria geraL 605
171[ Conceito 605
1712 Fundamento 605
17l3 Classificaccedilatilde dos recursos 606
1714 Pressupostos recu rsais 607
1714 I Pressupostos ohjet lvos 607
17142 Pressupostos subjetivos 610
1715 Juiacutezo de ad miss ibilidade (ou de prelibaccedilatildeo) 612
1716 Extinccedilatildeo anor mal dos recursos
1717 Efeitos dos recursos
[718 Reformaia ill pejus
17181 Refarmaio in pejlls indireta
17182 Refarmaio i1 melias
[72 Dos recursos em espeacutecie
1721 Recursos necessaacuterios
[722 Recursos voluntaacuterios
612
6[3
6[4
6[4
6[6
616
616
6[9
17221 Recurso em sentido estrito 6[9
[7221 I Hipoacuteteses de cabimento 620
172212 Prazo para interposiccedilatildeo 628
172213 Procedimento 628
1722[4 Efeitos 630
[7222 Apelaccedilatildeo 63[
172221 Hi poacutetese~ de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do juiz s ingular 632
[72222 Hipoacuteteses de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do tribunal do juacuteri 633
[72223 Prazo para inte rposiccedilatildeo 636
[72224 Procedimento 637
[72225 Apelaccedilatildeo nos processos de competecircncia do Juizado Especial
Cri rn i nal 639
[72 2 26 Efeitos 640
172227 Processo e julgamento dos recursos em sentido estrito e das
apelaccedilotildee~ nos tribunais 640
17223 Embargos infringentes e de nulidade 641
1722 31 Cabimento 642
1722 32 Legi timidade e processamento 643
17224 Protes to por novo Juacuteri 644
17225 Embargos de declaraccedilatildeo 644
172251 H ipoacuteteses de cabimento 644
172252 Legitimidade e processamento 645
[72253 Efeitos 645
Sumaacuterio28 Direito Processu al Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves
17226 Revisatildeo criminal
172261 a tureza juriacutedica
172262 Leg itimidade
172261 Pressupostos e op(Jrtunidade
17 22 64 Hipoacuteteses de cabimento
172265 Competecirc nc ia
172266 Processamento
172 2 67 Efe itos
1722 68 Rev isatildeo de decisatildeo do ]LI ri 17227 Carta te~temunhaacuteve l
17227 1 Natureza juriacutedica
172 272 H ipoacuteteses de cabimlmiddotnlo
172273 Processa mento
172274 Efe itos
17228 urreiccedilatildeo parc ial
172281 a turcza j uriacuted ica
1722 R2 Constituciona lidade e fundamento lega l
1722113 Legitimid ade e hipoacuteteses de cabimento
172284 P rocessamento
172 2 9 Recla maccedil io
172210 Habeas corpus 172 2 101 aturezajuriacutedica
1722102 Espeacutecies
172 2 10 3 Legi timidade a tiva
1722104 Legitimidade passiva
17 22 105 Cabi mento
1722 106 Competecircncia
1722107 Procesame nto
172 2 108 Efeitos e rec ursos
1722109 P rocessamento no c a ~() de co mpetecircncia or ig inaacuteril dos tri bunai s
172 2 11 Mandado de seguranccedila
172 2111 Leg itimid ade a ti va
172 2112 Legitimidade pass iva
172 21 L I Competecircncia
17 22 114 Pra zo
1722115 Procedi mento
172 2 116 Recursos
1722 12 Rccurso ext raordinaacuterio
1722 121 C abime nto
172 212 2 Repercussatildeo gera l
172212 3 Leg itimidade
17 22 124 Prazo for mltl de inlerposIacuteltatildeo c pronssamcnto
172 2 125 Efe itos
1722 126 Suacute mula vi ncula nte
172 213 Recurso espec ia l
1722131 abimento
1722132 Leg itimidade
1722 133 Prazo interposiccedilatildeo processa me nt() l efeitos
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1722 14 Rel 1722 141
1722142
173 Q uest es __
L8 MODELO DE PECcedil 18 1 Modelo de reque
182 Modelo de a rqu h
183 Modelo de denuacuten 184 M odelo ele denuacute n 185 Modelo de reguei 18 6 Modelo de requel 187 Modelo de p ropo~ 188 Modelo de respos 18 9 Modelo de memo
1810 Modelo de senten 18 11 Modelo de pe ticcedilagravelt 1812 Modelo de razotildees 1813 Modelo de contra 1814 Modelo de habeashy
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29 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
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cia originaacuteria dos tribunais 662
663
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664 664
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ssamenlO 668
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M9 670
efeitob 670
bull Sumaacuterio
172214 Recurso ordinaacuterio coostitucional 670
1722141 Cabimento 671
1722142 Procedimento 672 173 Questotildees 672
18 jolQDELO O P CcedilA E PETICcedilOtildeE 677 181 Modelo de requeri mento de in tauraccedilatildeo de inqueacuterito policial 677 182 Modelo de arquivamento de inqueacuterito polic ia l 678
183 Modelo de denuacutencia de crime culposo 679
184 Modelo de denuacutencia de cri me doloso 680
185 Modelo de requerimento de relaxamento do flagrante e de liberdade provisoacuteria 682
lH 5 Modelo de requerimento de prisatildeo preventiva 683
187 Modelo de proposta de suspensatildeo condiciona l do processo 685
188 Modelo de resposta escrita 686
189 Modelo de mcmorial 687
1810 Modelo de sentenccedila condenatoacuteria 690 1811 Modelo de peticcedilatildeo de interpos iccedilatildeo de recurso 693
1812 Modelo de razotildees recursa is 693
1813 Modelo de contrarrazotildees de apelaccedilatildeo 695
18 14 Modelo de habeas corpls 698
REFEREcircN IAS _ 701
27 andre Cebnan e Victor Gonccedilalves
572 573
573
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71)
580
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581
582
582
5R3
590
art 564 I do C PP) 590
592
Irt 564 m a do CPP) 593
que deixam vestiacutegios (art 564 594
~ que natildeo o tiver ou ao ausente 594
1 todos os termos da accedilatildeo penal
564 lll d do CPP) 595
o seu interrogatoacuterio quando
agrave defesa (art 564 m e 596
do PP) 598
gamento pelo Tribunal do Jllri
lia (art 564 m g do C PP) 598
no libelo e na contrariedade
h do CPP) 599
11 constituiccedilatildeo do Juacuteri (art 564 599
entenccedila em nuacutemero legal e sua 599
(art 5 4 Ill k do C PP) 599
iulgamento (art 564 111 do 600
600
le i o tenha estabe lecido 600
las peJa lei para ciecirc ncia de
~rt 564 Ill o do C PP) 601
uJgamento (art 564 l I p 601
bull Sumaacuterio
[6319 O m issatildeo de formalidade que cons tilLIa elemento essencial do ato (art 564
IV do CPP) 60[
16320 Defic iecircncia dos 4uesi tos ou das suas respostas e contradiccedilatildeo entre es tas
(art 564 paraacuteg rafo uacutenico do PP) 601
164 Suacutemulas do Supremo T ribunal Federal sobre as nulidades 602
165 Questotildees 603
17 RECURSOS 605
171 Teoria geraL 605
171[ Conceito 605
1712 Fundamento 605
17l3 Classificaccedilatilde dos recursos 606
1714 Pressupostos recu rsais 607
1714 I Pressupostos ohjet lvos 607
17142 Pressupostos subjetivos 610
1715 Juiacutezo de ad miss ibilidade (ou de prelibaccedilatildeo) 612
1716 Extinccedilatildeo anor mal dos recursos
1717 Efeitos dos recursos
[718 Reformaia ill pejus
17181 Refarmaio in pejlls indireta
17182 Refarmaio i1 melias
[72 Dos recursos em espeacutecie
1721 Recursos necessaacuterios
[722 Recursos voluntaacuterios
612
6[3
6[4
6[4
6[6
616
616
6[9
17221 Recurso em sentido estrito 6[9
[7221 I Hipoacuteteses de cabimento 620
172212 Prazo para interposiccedilatildeo 628
172213 Procedimento 628
1722[4 Efeitos 630
[7222 Apelaccedilatildeo 63[
172221 Hi poacutetese~ de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do juiz s ingular 632
[72222 Hipoacuteteses de cabimento em relaccedilatildeo agraves decisotildees do tribunal do juacuteri 633
[72223 Prazo para inte rposiccedilatildeo 636
[72224 Procedimento 637
[72225 Apelaccedilatildeo nos processos de competecircncia do Juizado Especial
Cri rn i nal 639
[72 2 26 Efeitos 640
172227 Processo e julgamento dos recursos em sentido estrito e das
apelaccedilotildee~ nos tribunais 640
17223 Embargos infringentes e de nulidade 641
1722 31 Cabimento 642
1722 32 Legi timidade e processamento 643
17224 Protes to por novo Juacuteri 644
17225 Embargos de declaraccedilatildeo 644
172251 H ipoacuteteses de cabimento 644
172252 Legitimidade e processamento 645
[72253 Efeitos 645
Sumaacuterio28 Direito Processu al Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves
17226 Revisatildeo criminal
172261 a tureza juriacutedica
172262 Leg itimidade
172261 Pressupostos e op(Jrtunidade
17 22 64 Hipoacuteteses de cabimento
172265 Competecirc nc ia
172266 Processamento
172 2 67 Efe itos
1722 68 Rev isatildeo de decisatildeo do ]LI ri 17227 Carta te~temunhaacuteve l
17227 1 Natureza juriacutedica
172 272 H ipoacuteteses de cabimlmiddotnlo
172273 Processa mento
172274 Efe itos
17228 urreiccedilatildeo parc ial
172281 a turcza j uriacuted ica
1722 R2 Constituciona lidade e fundamento lega l
1722113 Legitimid ade e hipoacuteteses de cabimento
172284 P rocessamento
172 2 9 Recla maccedil io
172210 Habeas corpus 172 2 101 aturezajuriacutedica
1722102 Espeacutecies
172 2 10 3 Legi timidade a tiva
1722104 Legitimidade passiva
17 22 105 Cabi mento
1722 106 Competecircncia
1722107 Procesame nto
172 2 108 Efeitos e rec ursos
1722109 P rocessamento no c a ~() de co mpetecircncia or ig inaacuteril dos tri bunai s
172 2 11 Mandado de seguranccedila
172 2111 Leg itimid ade a ti va
172 2112 Legitimidade pass iva
172 21 L I Competecircncia
17 22 114 Pra zo
1722115 Procedi mento
172 2 116 Recursos
1722 12 Rccurso ext raordinaacuterio
1722 121 C abime nto
172 212 2 Repercussatildeo gera l
172212 3 Leg itimidade
17 22 124 Prazo for mltl de inlerposIacuteltatildeo c pronssamcnto
172 2 125 Efe itos
1722 126 Suacute mula vi ncula nte
172 213 Recurso espec ia l
1722131 abimento
1722132 Leg itimidade
1722 133 Prazo interposiccedilatildeo processa me nt() l efeitos
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1722142
173 Q uest es __
L8 MODELO DE PECcedil 18 1 Modelo de reque
182 Modelo de a rqu h
183 Modelo de denuacuten 184 M odelo ele denuacute n 185 Modelo de reguei 18 6 Modelo de requel 187 Modelo de p ropo~ 188 Modelo de respos 18 9 Modelo de memo
1810 Modelo de senten 18 11 Modelo de pe ticcedilagravelt 1812 Modelo de razotildees 1813 Modelo de contra 1814 Modelo de habeashy
REF REcircNCfAS
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bull Sumaacuterio
172214 Recurso ordinaacuterio coostitucional 670
1722141 Cabimento 671
1722142 Procedimento 672 173 Questotildees 672
18 jolQDELO O P CcedilA E PETICcedilOtildeE 677 181 Modelo de requeri mento de in tauraccedilatildeo de inqueacuterito policial 677 182 Modelo de arquivamento de inqueacuterito polic ia l 678
183 Modelo de denuacutencia de crime culposo 679
184 Modelo de denuacutencia de cri me doloso 680
185 Modelo de requerimento de relaxamento do flagrante e de liberdade provisoacuteria 682
lH 5 Modelo de requerimento de prisatildeo preventiva 683
187 Modelo de proposta de suspensatildeo condiciona l do processo 685
188 Modelo de resposta escrita 686
189 Modelo de mcmorial 687
1810 Modelo de sentenccedila condenatoacuteria 690 1811 Modelo de peticcedilatildeo de interpos iccedilatildeo de recurso 693
1812 Modelo de razotildees recursa is 693
1813 Modelo de contrarrazotildees de apelaccedilatildeo 695
18 14 Modelo de habeas corpls 698
REFEREcircN IAS _ 701
Sumaacuterio28 Direito Processu al Penal Esquematizado Alexandre Cebrian e Victor Gonccedilalves
17226 Revisatildeo criminal
172261 a tureza juriacutedica
172262 Leg itimidade
172261 Pressupostos e op(Jrtunidade
17 22 64 Hipoacuteteses de cabimento
172265 Competecirc nc ia
172266 Processamento
172 2 67 Efe itos
1722 68 Rev isatildeo de decisatildeo do ]LI ri 17227 Carta te~temunhaacuteve l
17227 1 Natureza juriacutedica
172 272 H ipoacuteteses de cabimlmiddotnlo
172273 Processa mento
172274 Efe itos
17228 urreiccedilatildeo parc ial
172281 a turcza j uriacuted ica
1722 R2 Constituciona lidade e fundamento lega l
1722113 Legitimid ade e hipoacuteteses de cabimento
172284 P rocessamento
172 2 9 Recla maccedil io
172210 Habeas corpus 172 2 101 aturezajuriacutedica
1722102 Espeacutecies
172 2 10 3 Legi timidade a tiva
1722104 Legitimidade passiva
17 22 105 Cabi mento
1722 106 Competecircncia
1722107 Procesame nto
172 2 108 Efeitos e rec ursos
1722109 P rocessamento no c a ~() de co mpetecircncia or ig inaacuteril dos tri bunai s
172 2 11 Mandado de seguranccedila
172 2111 Leg itimid ade a ti va
172 2112 Legitimidade pass iva
172 21 L I Competecircncia
17 22 114 Pra zo
1722115 Procedi mento
172 2 116 Recursos
1722 12 Rccurso ext raordinaacuterio
1722 121 C abime nto
172 212 2 Repercussatildeo gera l
172212 3 Leg itimidade
17 22 124 Prazo for mltl de inlerposIacuteltatildeo c pronssamcnto
172 2 125 Efe itos
1722 126 Suacute mula vi ncula nte
172 213 Recurso espec ia l
1722131 abimento
1722132 Leg itimidade
1722 133 Prazo interposiccedilatildeo processa me nt() l efeitos
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1722 14 Rel 1722 141
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173 Q uest es __
L8 MODELO DE PECcedil 18 1 Modelo de reque
182 Modelo de a rqu h
183 Modelo de denuacuten 184 M odelo ele denuacute n 185 Modelo de reguei 18 6 Modelo de requel 187 Modelo de p ropo~ 188 Modelo de respos 18 9 Modelo de memo
1810 Modelo de senten 18 11 Modelo de pe ticcedilagravelt 1812 Modelo de razotildees 1813 Modelo de contra 1814 Modelo de habeashy
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172214 Recurso ordinaacuterio coostitucional 670
1722141 Cabimento 671
1722142 Procedimento 672 173 Questotildees 672
18 jolQDELO O P CcedilA E PETICcedilOtildeE 677 181 Modelo de requeri mento de in tauraccedilatildeo de inqueacuterito policial 677 182 Modelo de arquivamento de inqueacuterito polic ia l 678
183 Modelo de denuacutencia de crime culposo 679
184 Modelo de denuacutencia de cri me doloso 680
185 Modelo de requerimento de relaxamento do flagrante e de liberdade provisoacuteria 682
lH 5 Modelo de requerimento de prisatildeo preventiva 683
187 Modelo de proposta de suspensatildeo condiciona l do processo 685
188 Modelo de resposta escrita 686
189 Modelo de mcmorial 687
1810 Modelo de sentenccedila condenatoacuteria 690 1811 Modelo de peticcedilatildeo de interpos iccedilatildeo de recurso 693
1812 Modelo de razotildees recursa is 693
1813 Modelo de contrarrazotildees de apelaccedilatildeo 695
18 14 Modelo de habeas corpls 698
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29 andre Cebrian e Victor Gonccedilalves
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185 Modelo de requerimento de relaxamento do flagrante e de liberdade provisoacuteria 682
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1810 Modelo de sentenccedila condenatoacuteria 690 1811 Modelo de peticcedilatildeo de interpos iccedilatildeo de recurso 693
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