CRIMES CONTRA A PESSOA Crimes contra a Vida descrio Homicdio Simples pena Matar algum atenuante qualificante R6a 20 anos R 12 a 30 anos D1a 3 anos R2a 6 anos D2a 6 anos D1a 3 anos Relevante valor social Crime cometido contra menor de 14 ou maior de 60 pena (+ ) 1/3 ou moral, violenta emoo seguida de agresso injusta. ( ) 1/6 a 1/3 ***** Pagamento ou recompensa. Motivo ftil ou torpe. Uso de veneno, fogo, explosivo,asfixia, tortura, meios cruis ou exposio a perigo comum. Traio, emboscada, dissimulao, dificuldade ou impossibilidade de defesa do ofendido. Assegurar defesa, ocultao ou prtica de outro crime.

Homicdio Qualificado Homicdio Culposo

Idem

Idem, porm na modalidade culposa

Induzimento, instigao ou auxlio ao suicdio. Infanticdio

Induzir ou prestar auxlio para algum suicidar-se.

Conseqncias do Impercia, omisso de socorro, deixar de tentar diminuir conseqncias. Fuga crime atingem muito para evitar flagrante (+) 1/3 gravemente o criminoso. Juiz pode deixar de aplicar pena ***** Vtima menor ou possui por qualquer motivo reduzida capacidade de resistncia. (2X) *****

Em estado puerperal ***** matar filho, durante parto prprio ou logo aps. Aborto provocado Provocar aborto em si, ***** pela gestante ou ou consentir para tal. c/ consentimento Aborto provocado Provocar aborto em Com consentimento. por terceiro. outrem R 1 a 4 anos

***** Sem consentimento, gestante menor de 14, dbil ou alienada mental. Consentimento obtido por fraude, grave ameaa, ou violncia. R 3 a 10 anos. Se independente de consentimento resultar leso corporal grave (+1/3). Se resultar morte (2X).

Aborto necessrio Praticado por mdico

No crime se for nica forma de salvar vida da gestante.

Isento de pena

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

Praticado por mdico em gravidez resultante de estupro. Necessrio consentimento da gestante ou responsvel

Isento de pena