Unidades de Conservação

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UNIDADES DE CONSERVAO:

BREVE hISTRICO

ARTIGO NATUREZA, SADE E SUSTENTABILIDADE

ResumoAs Unidades de Conservao so uma realidade recente no Brasil, at porque a legislao que as regulamentou do ano de 2000. Em 2007, foi criado o Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade (ICMBio), com a finalidade de ser o responsvel pela administrao das Unidades de Conservao federais, alm de fo-mentar e executar programas de pesquisa, proteo e conservao da biodiversidade.

Palavras-chave: SNUC, unidade de conservao, meio ambiente, compensao ambiental.

AbstractConservation Units are a recent reality in Brazil, because the legisla-tion that regulates them is the year 2000. In 2007 was created the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation (ICMBio), in order to be responsible for the administration of federal conserva-tion units, as well as promote and implement programs of research, protection and conservation of biodiversity.

Keywords: SNUC, unit conservation, environment, environmental compensation.

Paulo Menis1 Iane Paula Rego Cunha2

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OS AUTORES

1Paulo Menis

Especialista em Didtica Universitria e em Gesto Ambiental, graduado em Econo-

mia, mestrando em Educao na Unidade Catlica de Braslia, professor de Econo-

mia Poltica e Economia Ecolgica ([email protected]).

2Iane Paula Rego Cunha

Doutoranda em Botnica pela Universidade Federal de Pernambuco, mestre em

Cin cias Biolgicas (Unesp/Botucatu), graduada em Cincia, professora de Botnica

Criptogmica e Fisiologia Vegetal ([email protected]).

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No ano de 1876, provavelmente inspirado pela criao do Par-que de Yellowstone, nos Estados Unidos, o engenheiro Andr Rebouas sugeriu a criao de Parques Nacionais em Sete Que-das e na Ilha do Bananal (Assis, 2005).

1. orIgens dAs unIdAdes de conservAo

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Normalmente creditado ao parque estadunidense, criado em 1872, localizado entre os estados de Wyoming, Montana e Idaho Parque Nacional de Yellowstone o ttulo de primeiro parque nacional do mundo (Obara e silva, 2001). Entretanto, em 1864, portanto oito anos antes, tambm nos Estados Unidos, no estado da Califrnia, foi criado o Parque Estadual de Yosemite, um local para proteger e enaltecer a natureza (GOdOy, 2000).

A diferena entre os parques que, em Yellowstone, pela pri-meira vez, se unem novas tcnicas e tecnologias visando a uma resposta esttica e cientfica sobre a natureza, para atuar sobre a diversidade existente (GOdOy, 2000).

Langdorf (1872 apud GOdOy, 2000) cita a seguinte orientao sobre os objetivos do Parque Nacional de Yellowstone:

no desejo do Departamento que seja feita qualquer tentativa para embe-

lezar ou adornar esta reserva, mas apenas preserv-la de qualquer leso ou

explorao de madeira, depsitos minerais e vrias curiosidades dessa regio,

mant-la, na medida do possvel, na sua condio natural.

Segundo Milano (1989 apud Obara e silva, 2001), o Parque Na-cional de Yellowstone tornou-se modelo para a maioria dos par-ques naturais e das reas protegidas que foram implantados ul-teriormente, tanto nos Estados Unidos como em diversos outros pases: Canad, em 1885; Nova Zelndia, em 1894; Austrlia, frica do Sul e Mxico, em 1898; Argentina, em 1903; Chile, em 1926; Equador, em 1934 e Venezuela, juntamente com o Brasil, em 1937.

2. HIstrIco dAs pr-unIdAdes de conservAo no BrAsIl

Revista UNI Imperatriz (MA) ano 1 n.1 p.53-62 janeiro/julho 2011

56 natureza, sade e sustentabIlIdade

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Em 1908, visando a criar dois ncleos coloniais, a Fazen-da Federal adquiriu do Visconde de Mau as terras que constituram inicialmente o Parque do Itatiaia. Em 1929, criou-se no local uma Estao Biolgica e finalmente, em 14 de junho de 1937, foi criado o Parque Nacional de Itatiaia, no Rio de Janeiro, o primeiro Parque Nacional Brasileiro (ibaMa, 2010).

Em 1939, foram implantados no estado do Paran o Parque Nacional do Iguau e no estado do Rio de Janeiro o Parque Nacional da Serra dos rgos (Obara, 2001).

No ano 1940, o Brasil participou, em Washington, da Con-veno sobre a Proteo da Natureza e Preservao da Flora, Fauna e Belezas Cnicas Naturais dos Pases da Amrica e, em 1948, o Congresso Nacional Brasileiro aprovou as disposies da conveno, estabelecendo as definies de Parques Nacio-nais, Reservas Nacionais, Monumentos Naturais e Reservas Es-tritamente Silvestres.

Em 1959, foram criados mais trs Parques Nacionais: o Parque Nacional do Araguaia no hoje estado do Tocantins, destinado a proteger uma amostra do ecossistema de transio entre o Cerrado e a Floresta Amaznica e de uma poro da Ilha do Ba-nanal; o Parque Nacional de Ubajara no estado do Cear, com o intuito de proteger uma pequena amostra da Floresta Subcadu-ciflia Tropical, representativa de serra mida em regio semiri-da e sua transio at atingir a Caatinga e o Parque Nacional de Aparados da Serra no Rio Grande do Sul, para conservar amos-tra significativa das formaes vegetais existentes na unidade, bem como proteger os aspectos geolgicos e geomorfolgicos da rea (IbaMa, 2010).

Segundo Brito (2000 apud Obara, 2001), em 1965, frente s deficincias do Cdigo Florestal de 1934, que no conseguia conter a crescente destruio dos recursos florestais no pas, criou-se o novo Cdigo Florestal, que, entre outras medidas, criou categorias e introduziu uma diviso conceitual entre elas:

a) Unidades que no permitiam a explorao dos recursos naturais restritivas/uso indireto (Parques Nacionais e Reservas Biolgicas); e

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b) Unidades que permitiam a explorao dos recursos naturais no restritivas/uso direto (Florestas Nacionais, Florestas Prote-toras, Florestas Remanescentes, Reservas Florestais e Parques de Caa Florestais).

Com a fundao da nova capital federal (Braslia) em rea de Cerrado, a ateno para a regio foi aumentada e gerou-se a necessidade de criao de reas protegidas neste bioma. Foram ento criados, em 1961, os Parques da Chapada dos Veadeiros e das Emas no estado de Gois e o de Braslia no Distrito Federal.

Posteriormente, outras reas de excepcionais atributos naturais tornaram-se parques nacionais: Capara - macio montanhoso onde se localiza o Pico da Bandeira, anteriormente considera-do o ponto culminante do Brasil; Monte Pascoal - de relevan-te importncia histrica, por abrigar a primeira terra avistada pela expedio de Cabral; Tijuca - rea de florestas sobranceira cidade do Rio de Janeiro; Sete Cidades - visando a proteger monumentos geolgico-geomorfolgicos excepcionais e So Joaquim - uma das ltimas reas remanescentes de araucria (aMbiente brasil, 2010).

Em 1967, foi criada uma autarquia federal, vinculada ao Minis-trio da Agricultura, para ser o rgo responsvel pela admi-nistrao das unidades j criadas, adicionando-se s suas atri-buies a de criar novos parques nacionais, reservas biolgicas, florestas nacionais e os parques de caa e a gesto dos recursos naturais renovveis e do desenvolvimento florestal do pas, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).

At a primeira metade da dcada de 1970 (Obara e silva, 2001), tanto os Parques Nacionais como as Reservas Florestais e as Flo-restas Protetoras foram implantadas aleatoriamente, quase que exclusivamente pela beleza cnica que elas continham, pois no existia uma poltica nacional de planejamento e implanta-o de Unidades de Conservao (UCs) no pas.

H que se ressaltar, entretanto, que, em 1974, a criao da reserva Ecolgica de Poo das Antas, a primeira reserva biolgica no pas, idealizada para assegurar a sobrevivncia do mico-leo-dourado e da preguia-de-coleira, foi de extrema importncia para o surgimen-to das Ucs.

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Ainda no ano de 1973, foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), responsvel, em 1977, pelo programa de criao de Estaes Ecolgicas e reas de Proteo Ambiental, que abrangeu todo territrio nacional (Obara e silva, 2001).

3. IncIo do sIstemA de unIdAdes de conservAo no BrAsIl

Somente a partir de 1979, em decorrncia do Plano de Sistema de Unidades de Conservao do Brasil - I Etapa (1979) e II Etapa (1982), desenvolvido pelo IBDF, que critrios e normas tcnico-cientficos foram levados em conta na criao, implantao e gesto das UCs (Obara e silva, 2001).

O documento Uma Anlise de Prioridades em Conservao da Natureza na Amaznia (Wetterberg et al., 1976) norteou a pre-parao da primeira e segunda verses do Plano de Sistemas de Unidades de Conservao do Brasil. Este documento carac-terizou-se como o primeiro a contemplar critrios cientficos, tcnicos e polticos para a indicao de um sistema de unidades de conservao no Brasil (schenini, 2004).

De acordo com Pdua (1978 apud schenini, 2004), os objetivos do Plano nas suas duas primeiras etapas foram:

escolher, atravs de critrios tcnico-cientficos, e inventa-riar em nvel nacional as reas de potencial interesse, como unidades de conservao;

identificar as lacunas e reas protegidas de maior impor-tncia do atual sistema;

estabelecer critrios tcnico-cientficos significativos das reas a incluir no sistema;

rever a conceituao geral, designadamente no que toca a objetivos de manejo, precisando-os e aumentando-os, se aconselhvel;

propor as aes prioritrias para o estabelecimento, plani-ficao, manejo e administrao desse sistema.

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Segundo o IBDF (1979), foram propostas treze reas na primeira etapa do Plano, das quais nove foram oficial-mente criadas entre 1979 e 1981. So elas:

1. Parque Nacional do Pico da Neblina (AM)

junho de 1979 - 2.200.000 ha

2. Reserva Biolgica do Rio Trombetas (PA)

setembro de 1979 - 409.585,00 ha

3. Parque Nacional dos Lenis Maranhenses (MA)

junho de 1981 - 155.000 ha

4. Parque Nacional da Serra da Capivara (PI)

junho de 1979 - 100.000 ha

5. Parque Nacional do Ja (AM)

setembro de 1980 - 2.272.000 ha

6. Parque Nacional do Cabo Orange (AP)

julho de 1980 - 619.000 ha

7. Reserva Biolgica do Lago Piratuba (AP)

julho de 1980 - 395.000 ha

8. Reserva Biolgica do Atol das Rocas (RN)

junho de 1979 - 36.349 ha

9. Parque Nacional de Pacas Novos (RO)

setembro de 1979 - 764.801 ha

Das dezoito reas propostas na segunda Etapa do Plano do Sis-tema de Unidades de Conservao, somente quatro foram cria-das em 1982, por decreto (Ibdf, 1982). So elas:

1. Reserva Nacional da Serra do Divisor, no Acre, com 605.000 ha;

2. Reserva Biolgica do Guapor, em Rondnia, com 600.000 ha;

3. Reserva Biolgica do Abufari, no Amazonas, com 288.000 ha;

4. Parque Nacional do Monte Roraima, em Roraima, com 116.000 ha.

Entre o final da dcada de 1970 e os primeiros anos da dcada de 80 do sculo XX, em decorrncia do Plano em suas duas eta-pas, numerosas reas foram estabelecidas, atingindo cerca de 8.820.000 ha de Parques Nacionais e 2.360.000 ha de Reservas Biolgicas (schenini, 2004).

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Devido juno do IBDF, Sema, Sudepe e Sudhevea, tambm em 1989, foi criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que ficou responsvel pela implan-tao e gesto das Unidades de Conservao em nvel federal, alm de dar assistncia tcnica no mbito estadual e municipal (Obara e silva, 2001).

Em 1989, o IBDF, juntamente com a Fundao Pr-Natureza (Funatura), revisaram e atualizaram o Plano do Sistema de Uni-dades de Conservao, fato que resultou no projeto de Lei N 2.892, de 1992, que foi a base para a instituio do Sistema de Unidades de Conservao (SNUC) no Brasil (Obara e silva, 2001).

4. sIstemA nAcIonAl de unIdAdes de conservAo (snuc)

A lei n 9.985/2000, que regulamenta o art. 225, 1, incisos I, II, III e IV da Constituio Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza e d outras providncias (Medauar, 2009).

A Lei estabelece o ordenamento de inmeras leis dispostas sobre manejo, como tambm vem a definir critrios e normas para o estabelecimento e gesto das reas protegidas, sejam estas federais, estaduais ou municipais, e divide as unidades de con-servao que integram SNUC em dois grupos: as Unidades de Proteo Integral e as Unidades de Uso Sustentvel.

A Lei 9.985/2000 estabelece como objetivo bsico das Unidades de Proteo Integral a preservao da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, exceto os casos previstos em lei, e o objetivo bsico das Unidades de Uso Sustent-vel sendo o de compatibilizar a conservao da natureza com o uso sustentvel de parcela dos seus recursos naturais (Medauar, 2009).

O grupo das Unidades de Proteo Integral composto pelas se-guintes categorias de unidade de conservao: Estao Ecolgica (ESEC), Reserva Biolgica (Rebio), Parque Nacional (Parna), Monu-mento Natural (MN) e Refgio de Vida Silvestre (Revis).

O grupo das Unidades de Uso Sustentvel contm as seguin-tes categorias de Ucs: rea de Proteo Ambiental (APA), rea

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de Relevante Interesse Ecolgico (ARIE), Floresta Nacional (Flona), Reserva Extrativista (Resex), Reserva de Fauna, Re-serva de Desenvolvimento Sustentvel (RDS) e Reserva Par-ticular do Patrimnio Natural (RPPN) (schenini, 2004).

As categorias possuem caractersticas especficas, entre-tanto, existem assimilaes quanto a alguns critrios. Nas Estaes Ecolgicas e nas Reservas Biolgicas, proibida a visitao pblica, exceto aquela com objetivo educacio-nal, de acordo com regulamento especfico. Estas duas unidades, juntamente com o Parque Nacional, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna e Reserva de Desenvolvimento Sustentvel so de posse e domnio pblico.

O Monumento Natural e o Refgio de Vida Silvestre podem ser constitudos por reas particulares, desde que seja possvel com-patibilizar os objetivos da unidade com a utilizao da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietrios, e as reas de Proteo Ambiental e de Relevante Interesse Ecolgico podem ser criadas em terras pblicas ou privadas.

A nica unidade de conservao que deve obrigatoriamente ser caracterizada como rea privada , como o prprio nome define, a Reserva Particular do Patrimnio Natural (Schenini, 2004).

De acordo com os dados publicados no portal do ICMBio, o total de Unidades de Conservao Federal de 304, divididos conforme demonstrado na tabela 1, afetando 711 municpios.

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Tabela 1 Total de Unidades de Conservao Federais - Brasil

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31

2

64

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Unidades de proteo integral Unidade de uso sustentvel

Fonte: ICMBio, fev.2010

APA

ARIE

FLONA

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17

65

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Em agosto de 2007, com o desmembramento do Ibama, foi criado o Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiver-sidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministrio do Meio Ambiente, integrante do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente).

O ICMBio foi criado com a finalidade de ser o responsvel pela administrao das Unidades de Conservao federais, de fo-mentar e executar programas de pesquisa, proteo e conser-vao da biodiversidade em todo o territrio brasileiro, alm de executar as polticas de uso sustentvel dos recursos naturais renovveis e de apoio ao extrativismo e s populaes tradicio-nais nas unidades de conservao federais de uso sustentvel (Medauar, 2009).

Existem unidades de conservao atpicas que, mesmo abriga-das pelo ordenamento brasileiro, no fazem parte do SNUC: rea de Preservao Permanente (APP), Reserva Legal, reas de Servido Florestal, as Reservas Indgenas etc. Essas reas foram excludas do SNUC, devido enorme disperso territorial e diver-sidade, dificultando a gesto no mbito do SNUC (schenini, 2004).

ASSIS, Alexandre C. A compensao am-biental como fonte de custeio de unidades de conservao in B. Cient. ESMPU, Braslia, a. 4 - n.14, p. 73-86 - jan./mar. 2005.

GODOY, Apna. O modelo da natureza e a natureza do modelo. So Paulo: So Paulo em Perspectiva vol. 14 n 4. 2000. 10 pgs.

MEDAUAR, Odete. Coletnea de legisla-o ambiental, Constituio Federal. 8 ed. rev.,ampl. e atual. So Paulo: Editora Re-vista dos Tribunais, 2009.

OBARA, A.T.; SILVA, E. S. Populao Huma-na, Biodiversidade e Unidades de Conserva-o do Brasil. In: VILLALOBOS. J.U.G. Terra e Agricultura. Maring, 2001, p. 1-19.

referncIAs

SCHENINI, Pedro C.; COSTA, Alexandre M.; CASARIN, Vanessa Wendt. Unidades de Conservao: aspectos histricos e sua evoluo. Congresso Brasileiro de Cadas-tro Tcnico Multifinalitrio. UFSC Floria-npolis, 2004.

Sites consultados

http : / /www. ibama.gov.br / s iucweb/mo.php?seqUc=88. Acesso em 14.fev.2010

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http://www.yellowstone.net/. Acesso em 14. fev.2010

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