Unidades de Conservação - Conceituação e Classificação

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GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS

Engenharia Ambiental – 2014

Aula 3

Prof. Biól. Leandro A. Machado de Moura [email protected]

Unidades de Conservação -‐ Conceituação

2. As unidades de conservação (UCs) são legalmente insAtuídas pelo poder

público, nas suas três esferas (municipal, estadual e federal).

3. Elas são reguladas pela Lei n. 9.985/2000, que insJtui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

O que são Unidades de Conservação?

1.  É uma área de proteção ambiental •  Fauna, flora, microrganismos, corpos d‘água, solo, clima, paisagens, e

todos os processos ecológicos perJnentes aos ecossistemas naturais, e •  Patrimônio histórico-‐cultural e as práJcas e o modo de vida das

populações tradicionais.

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Lei Federal 9.985/2000 (SNUC): Para os fins previstos nesta Lei, entende-‐se por unidade de conservação: Art. 2: “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com caracterís8cas naturais relevantes, legalmente ins8tuído pelo Poder Público, com obje8vos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração ao qual se aplicam garan8as adequadas de Proteção (...)”


Estão divididas em dois grupos: •  Proteção Integral •  Uso Sustentável

•  Regulação da quanJdade e qualidade de água para consumo; •  FerJlidade dos solos e estabilidade das encostas (relevo); •  Equilíbrio climáJcos e manutenção da qualidade do ar; •  Alimentos saudáveis e diversificados; •  Base para produção de medicamentos para doenças atuais e futuras; •  Áreas verdes para lazer, educação, cultura e religião; •  Fornecer matéria-‐prima para tudo o que se possa imaginar.


•  Geração de renda e esJmulam o desenvolvimento regional e local: apoiando programas de turismo sustentável, criação de cooperaJvas de ecoprodutos, entre outros, além de incenJvarem aJvidades de pesquisa ciencfica e processos educaJvos.

Quais as contribuições das Unidades de Conservação?

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Implementatação Implementar uma UC é dotar essa área de proteção do meio ambiente de todas as ferramentas e condições para que ela cumpra a sua função e objeJvo: •  equipe de gestão e fiscalização, •  estudos técnicos e •  planos de manejo que indicam a importância ecológica e social e

também como a área poderá ser uJlizada.

(Fonte: ICMBio)

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Unidades de Conservação de Proteção Integral •  Existem 5 Jpos de unidades de

conservação de proteção integral •  Não podem ser habitadas pelo

homem

•  É admiJdo apenas o uso indireto dos seus recursos naturais -‐ em aJvidades como pesquisa ciencfica e turismo ecológico, por exemplo.

UNIDADE DE

CONSERVAÇÃO

COMPOSIÇÃO

*

POPULAÇÃO

RESIDENTE

VISITAÇÃO

PÚBLICA

PESQUISA

CIENTÍFICA

CONSELHO

GESTOR

PR

OTE

ÇÃ

O IN

TEG

RA

L

Estação Ecológica

Área pública Não

permitida

Não permitida,

exceto com motivos

educacionais

Permitida com

autorização prévia e sob

normas e restrições

Consultivo

Reserva Biológica

Parque Nacional,

Estadual e

Municipal Permitida sob normas e

restrições Monumento

Natural Área pública e/ou privada

Permitida Refúgio de Vida

Silvestre

USO

SU

STEN

TÁV

EL

Área de Proteção

Ambiental (APA)

Área pública e/ou privada

Permitida

Permitida sob

condições pré-

estabelecidas

Permitida sob

condições pré-

estabelecidas

Deliberativo

Área de

Relevante

Interesse

Ecológico

Permitida com

autorização prévia

e sob normas e restrições

---

Floresta Nacional

Área pública

Não permitida

(exceto comunidades tradicionais)

Permitida e incentivada

com autorização prévia e sob


Consultivo

Reserva

Extrativista Deliberativo

Reserva de

Fauna

Não permitida

Permitida com



---

Reserva de

Desenvolvimento

Sustentável

Não permitida



sob condições

pré-estabelecidas




Deliberativo

Reserva

Particular do

Patrimônio

Natural (RPPN)

Área privada Permitida

Permitida sob

condições pré-

estabelecidas

Permitida sob

condições pré-

estabelecidas

---

* UCs com domínio exclusivamente público, dependendo de sua categoria, permitirão a

permanência de comunidades tradicionais em seu interior após seu reconhecimento


(Fonte: ICMBio)

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Unidades de Conservação de Uso Sustentável •  Existem sete Jpos de unidades de

conservação de uso sustentável •  Admitem a presença de comunidades.

•  Elas têm como objeJvo compaJbilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais

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Unidades de Conservação de Uso Sustentável Formou-‐se este segundo grupo com a intenção de solucionar conflitos existentes entre os grupos sociais e a proteção do meio ambiente. Garantem a permanência e a manutenção do modo de vida das populações tradicionais, tendo em vista o respeito aos direitos dos anJgos ocupantes dessa área e cujas práJcas colaborem para a conservação da biodiversidade (ex.: Resex).


UNIDADE DE

CONSERVAÇÃO

COMPOSIÇÃO

*

POPULAÇÃO

RESIDENTE

VISITAÇÃO

PÚBLICA

PESQUISA

CIENTÍFICA

CONSELHO

GESTOR

PR

OT

EÇÃ

O I

NT

EG

RA

L


Área pública Não

permitida

Não permitida,

exceto com motivos

educacionais

Permitida com



Consultivo

Reserva Biológica

Parque Nacional,

Estadual e





Silvestre

USO

SU

STEN

TÁ

VE

L

Área de Proteção

Ambiental (APA)


Permitida

Permitida sob

condições pré-

estabelecidas

Permitida sob

condições pré-

estabelecidas

Deliberativo

Área de

Relevante

Interesse

Ecológico

Permitida com



---

Floresta Nacional

Área pública

Não permitida





Consultivo

Reserva


Reserva de

Fauna

Não permitida

Permitida com



---

Reserva de

Desenvolvimento

Sustentável

Não permitida



sob condições

pré-estabelecidas




Deliberativo

Reserva

Particular do

Patrimônio

Natural (RPPN)


Permitida sob

condições pré-

estabelecidas

Permitida sob

condições pré-

estabelecidas

---



UNIDADE DE

CONSERVAÇÃO

COMPOSIÇÃO

*

POPULAÇÃO

RESIDENTE

VISITAÇÃO

PÚBLICA

PESQUISA

CIENTÍFICA

CONSELHO

GESTOR

PR

OT

EÇÃ

O I

NT

EG

RA

L


Área pública Não

permitida

Não permitida,

exceto com motivos

educacionais

Permitida com



Consultivo

Reserva Biológica

Parque Nacional,

Estadual e





Silvestre

USO

SU

STEN

TÁ

VE

L

Área de Proteção

Ambiental (APA)


Permitida

Permitida sob

condições pré-

estabelecidas

Permitida sob

condições pré-

estabelecidas

Deliberativo

Área de

Relevante

Interesse

Ecológico

Permitida com



---

Floresta Nacional

Área pública

Não permitida





Consultivo

Reserva


Reserva de

Fauna

Não permitida

Permitida com



---

Reserva de

Desenvolvimento

Sustentável

Não permitida



sob condições

pré-estabelecidas




Deliberativo

Reserva

Particular do

Patrimônio

Natural (RPPN)


Permitida sob

condições pré-

estabelecidas

Permitida sob

condições pré-

estabelecidas

---



(Fonte: ICMBio)

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Outros Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (não previstas na Lei do SNUC) Jardins Botânicos •  São considerados "parques cienJficos e culturais que integram o

conjunto das unidades de conservação brasileiras”. •  São importantes unidades na estratégia de conservação devido ao

acervo ciencfico que acumulam, servindo de banco genéJco para áreas degradadas, bem como para evitar a exJnção de espécies.


Outros Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (não previstas na Lei do SNUC)

Hortos Florestais •  São unidades de conservação com natureza ciencfica assemelhada aos

jardins botânicos. A diferença fundamental é que os hortos florestais estão mais voltados ao aprimoramento e armazenamento de exemplares da flora e o aspecto de lazer e recreação nos hortos florestais é menos saliente que nos jardins botânicos.

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Reservas Estaduais (RE) •  Categoria transitória de manejo, cujos recursos naturais devem ser

conhecidos e preservados, para uso futuro, quando serão reclassificados e estabelecidos os objeJvos para seu manejo permanente.

•  Qualquer aJvidade que ameace a integridade será impedida. •  O SNUC não menciona essa categoria, mas prevê a possibilidade de que,

excecionalmente e a critério do CONAMA, os Estados possam criar UC que não tenham sido previstas nessa lei.



Áreas Naturais Tombadas (ANT) •  O tombamento consJtui um recurso jurídico de proteção ao patrimônio

cultural e natural, insJtuído pela União, através do Decreto-‐Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937.

•  Implica em restrições de uso que garantam a proteção e manutenção de suas caracterísJcas, sejam elas de valor histórico, arqueológico, turísJco, ciencfico ou paisagísJco.

•  não necessitam ser expropriadas, permanecendo sob o domínio de seu Jtular.

•  O tombamento pode ser federal, estadual ou municipal.

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Áreas sob Proteção Especial (ASPE) •  Áreas cujo a conservação é considerada prioritária para a manutenção

da qualidade do meio ambiente, do equilíbrio e da preservação da biota naJva.

•  Podem ser definidas por resolução da autoridade ambiental federal, estadual ou municipal.

•  As ASPES se caracterizam como uma primeira medida de proteção de áreas ou bens que após estudos mais aprofundados podem ser incluídos em outras categorias de conservação mais restriJvas.



Parques Ecológicos (PEC) •  São áreas com múlJplos aspectos, explicitam na sua estrutura e

dinâmica os diversos conceitos relacionados tanto à conservação quanto à recuperação ambiental.

•  Devem ser de fácil acesso a população e possuir área maior do que 50 hectares – para que possam reunir diversos elementos importantes, como: área verde com espécies naJvas, viveiros, trilhas educaJvas, lagos etc..

•  Deve possibilitar a sensibilização da comunidade, pois trata-‐se de uma unidade paisagísJca de destaque que geralmente possui proximidade com áreas urbanas.

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Terras Indígenas (TI) •  São áreas isoladas e remotas que abrigam comunidades indígenas e podem

manter sua inacessibilidade por longo período de tempo.

•  A proteção desJna-‐se a evitar a interferência à cultura local, podendo ser realizada pesquisas sobre a evolução do homem e sua interação com a terra.

•  As terras ocupadas pelos índios desJnam-‐se à sua posse permanente, cabendo-‐lhes o usufruto exclusivo das riquezas naturais nelas existentes.

•  DesJnam-‐se igualmente ao desenvolvimento de sua organização social, língua e

tradição e à preservação de seu acervo cultural.

•  Só é admiJda a presença de aJvidades de subsistência, a exploração de seus recursos naturais por terceiros é proibida.


Terras Indígenas (TI)

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Área de Proteção de Mananciais (APM) e Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) •  Consideram-‐se Mananciais de interesse regional as águas interiores

subterrâneas, superficiais, fluentes, emergentes ou em depósito, efeJva ou potencialmente uJlizáveis para o abastecimento público.

•  Considera-‐se Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais -‐ APRM

uma ou mais sub-‐bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional para abastecimento público.

•  Cada APM e APRM será criada por uma lei específica (estadual ou municipal) com regramento próprio e de interesse regional.


Reservas da Biosfera (RESBIO): São áreas de ecossistemas terrestres e/ou marinhos reconhecidas pela Unesco e contempladas pelo SNUC como importantes em nível mundial para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável. Pode ser integrada por unidades de conservação já́ criadas pelo Poder Publico, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica, englobando grandes extensões A RESBIO é reconhecida pelo Programa Intergovernamental "O Homem e a Biosfera – MAB", estabelecido pela Unesco, organização da qual o Brasil é membro. Reserva da Biosfera da Mata AtlânAca (RBMA), que abrange áreas de 15 estados brasileiros, e busca harmonizar a relação entre a sociedade e o ambiente.

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Reservas da Biosfera (RESBIO)


Reservas da Biosfera (RESBIO): No Brasil são 7 RESBIOs:

•  Mata AtlânJca e Cinturão Verde da Cidade de São Paulo •  Cerrado •  Pantanal •  CaaJnga •  Amazônia Central •  Serra do Espinhaço

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Reserva da Biosfera da Mata AtlânAca (RBMA)



SíAos do Patrimônio Mundial Natural (SPMN) •  São áreas consideradas património mundial cultural e natural, os bens

inesJmáveis e insubsJtuíveis não apenas para uma nação, mas para toda a humanidade.

•  A perda por degradação ou desaparecimento de qualquer um desses preciosos bens consJtui um empobrecimento do património de todos os povos do planeta.

•  Uni o natural e o cultural em uma mesma escala de valores

•  Os pedidos são feitos através dos governos das nações interessadas para a UNESCO, que analisa o pedido e verifica in loco as solicitações antes de aprová-‐las ou não.

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SíAos do Patrimônio Mundial Natural (SPMN)


SíAos do Patrimônio Mundial Natural (SPMN)

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Unidades de Conservação -‐ Conceituação SíAos do Patrimônio Mundial Natural (SPMN) no Brasil: Patrimônio Mundial Cultural: 1.  Parque Nacional do Iguaçu (1986) 2.  Mata AtlânJca Reservas do Sudeste (1999) 3.  Costa do Descobrimento Reservas de Mata AtlânJca (1999) 4.  Complexo de Conservação da Amazônia Central (2000,2003) 5.  Área de Conservação do Pantanal (2000) 6.  Ilhas AtlânJcas Brasileiras: Fernando do Noronha e Atol das Rocas (2001) 7.  Áreas de Proteção do Cerrado: Parques Nacionais Chapada dos Veadeiros e Emas (2001). Patrimônio Mundial Cultural: 1.  Cidade Histórica de Ouro Preto (1980) 2.  Centro Histórico da Cidade de Olinda (1982) 3.  Missões JesuíJcas dos Guaranis: Mini São Ignácio, Santa Ana, Nossa Senhora de Loreto e

Santa Maria Maior (ArgenJna); Ruínas de São Miguel das Missões (Brasil) (1983). 4.  Centro Histórico de Salvador da Bahia (1985) 5.  Santuário de Bom Jesus de Congonhas (1985) 6.  Brasília (1987) 7.  Parque Nacional da Serra da Capivara (1991) 8.  Centro Histórico de São Luís (1997) 9.  Centro Histórico da Cidade de DiamanJna (1999) 10.  Centro Histórico da Cidade de Goiás (2001).

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