A reforma metrológica nas Ordenações Manuelinas

17 de Dezembro 1A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas

A reforma metrológica nas

Ordenações Manuelinas

Sumário:• Contexto e antecedentes• A reforma metrológica

– A reforma dos pesos– As outras medidas– Os padrões nacionais– O controlo metrológico– A evolução até 1521

Contexto e antecedentesSituação no tempo de D. João II:

Existiam diversos centros de aferição, cada um com seus padrões (D. Afonso V tinha permitido 6 centros em 1455)

Os sistemas de pesos usados para produtos de baixo valor (haver de peso) diferiam dos usados para metais preciosos e moeda, havendo arráteis de 13 onças, de 14 onças, etc.

Usavam-se diversos tipos de pesos: marco de Colónia, marco de Tria (de Troyes), marco de marçaria (de mercearia), etc.

Contexto e antecedentesMedidas tomadas por D. João II:

1482 – mandou usar em todo o reino, para os cereais, vinho e azeite, as medidas de Santarém;

1487 – pediu à câmara de Lisboa e procuradores dos mesteres parecer sobre a ideia de utilizar marcos de um único tipo;

Contexto e antecedentesProposta de D. João II para o sistema de pesos (1487):

• onça = 6 grãos;• marco = 8 onças;• arrátel = 2 marcos, ou seja 16 onças;• arroba = 32 arráteis;• quintal = 4 arrobas

Contexto e antecedentesMedidas tomadas por D. João II

1488 – proibiu a utilização do marco de Tria, obrigando a que tudo se pesasse pelo “marco de Colonha”

1490 – a pedido de alguns concelhos, permitiu que parte do país utilizasse as medidas (os padrões) do Porto e não as de Santarém

Contexto e antecedentes

Fora de Portugal, também noutros países se tentava uniformizar:

1488 – na península ibérica, após a unificação dos reinos de Castela e Aragão, os reis católicos mandaram usar um único padrão de pesos;

Contexto e antecedentes

1496-97 – Henrique VII efetuou uma reforma metrológica em Inglaterra, mandando distribuir cópias dos padrões de pesos e medidas por dezenas de cidades;

A reforma metrológica1495 - D. João II faleceu sem aplicar as reformas que propusera (a dos pesos e a dos forais)

1497 – D. Manuel convocou representantes dos concelhos para discutir reforma dos pesos

1499 – Executaram-se os novos padrões de pesos

1500 – O primeiro foral novo baseia-se já nos novos sistemas

1502 – Ordenação do rei define a nova estrutura de pesos, manda distribuí-los pelo país e estabelece prazo de 6 meses para obrigação da utilização dos novos padrões

Os documentos

Regimento

dos oficiais

cidades…

Ordenações

do reino

Editadas em

1512-13

Ordenações

do reino

Editadas em

… em nossos reinos se costumava pesar por

desvairadas maneiras de pesos, porque uns

pesavam por pesos de marçaria e outros por

maiores e mais pequenos o que era causa de se

fazerem muitos enganos e falsidades (…) E

querendo nós a isto prover em maneira que tais

enganos se evitem, Ordenamos e pomos por lei e

mandamos que daqui em diante pessoa alguma

de qualquer estado e condição que seja não seja

ousado de ter desvairados pesos, nem por eles

vender, comprar receber nem entregar coisa

alguma. E todos comprem vendam e entreguem

por arrátel de dezasseis onças. E a este respeito o

quintal em que há cento e vinte e oito arráteis

das ditas dezasseis onças e por arroba e meia

arroba e quarta de arroba segundo os padrões

que ora mandamos fazer e dar a todas as cidades

vilas e lugares de nossos reinos e senhorios …

A reforma dos pesos

1504 ? – publicação do Regimento dos oficiais das cidades, vilas e lugares destes reinos, que inclui:

• a Ordenação (1502);• o Regimento dos pesos;• o título dos Almotacés e cousas

que a seus ofícios pertence

A reforma dos pesos

O Regimento dos pesos estabelece:

• Que as pilhas de pesos mandadas fazer na Flandres são distribuídas pelas cidades, vilas e lugares, conforme necessário;

• Quem tem que ter pesos ou medidas e quais;• Controlo metrológico: prazos de aferição e penas aos que não

cumprirem;• Como utilizar e onde guardar os padrões municipais

A reforma dos pesos

Os pesos distribuídos pelos concelhos são os seguintes:

• 1 quintal que pesa 128 arráteis, composto por 16 peças, sendo a maior a caixa que pesa meio quintal;

• 1 arroba; 1 meia arroba e ¼ de arroba (= 8 arráteis);• 1/8 de arroba(= 4 arráteis) e uma peça de 2 arráteis;• 1 arrátel; 1 marco (= ½ arrátel, = 8 onças);• ¼ de arrátel (= ½ marco, = 4 onças);• oitava de arrátel (= 2 onças); 1 onça; ½ de onça;• 2 oitavas; 1 oitava (= 1 cruzado)• 2 peças de ½ oitava cada uma.

A reforma dos pesos

As outras medidas (secos)

Cada concelho deveria ter as seguintes “medidas de pão”:• fanga (referido em 1512, não aparece em 1521)• alqueire;• meio alqueire;• quarta de alqueire;

Para o azeite, deveriam ter:• alqueire;• meio alqueire;• quarta de alqueire;• as outras medidas miúdas que se costumavam usar em cada lugar;

As outras medidas (líquidos)

Cada concelho deveria ter as seguintes “medidas de vinho”:• almude;• meio almude;• canada;• meia canada;• quartilho;• meio quartilho

As outras medidas (comprimento)

Cada concelho deveria ter padrão de:

• vara;• côvado;

As outras medidas

D. Manuel só mandou distribuir padrões de peso.

Quanto às restantes, as Ordenações e o regimento não mencionam os múltiplos do alqueire (excepto a fanga) e do almude, nem outras medidas de comprimento que não o côvado e a vara.

No entanto, sabemos que existiam outras medidas:Carga cavalar = 16 alqueires (= 12 almudes), o que supõe uma relação entre o alqueire e o almude

As outras medidas

Para os líquidos, existe documentação do séc. XVI que refere a utilização de múltiplos do almude:• Tonel (= 50 almudes de Lisboa?);• Pipa (meio tonel);• Quarto (1/4 do tonel)

Para os secos, a Ordenação de 1512 refere também a fanga(= fanega ? = 4 alqueires)

As outras medidas

Em 1575, D. Sebastião mandou distribuir pelos concelhos medidas de volume de secos e de líquidos, segundo os padrões de D. Manuel (iguais às de Lisboa);

Alguns autores defendem que o alqueire de Lisboa, que teria pouco mais de 13 l, seria diferente do usado em grande parte do país e poderá ter sido ligeiramente aumentado nesta altura para o aproximar da medida usada em Castela.

No entanto, as recolhas efectuadas no séc. XIX provam que, mesmo assim, se encontraram alqueires e almudes com capacidade bastante variável.

Os padrões nacionais

Regimento das Cidades, vilas e lugares destes reinos:Mandam distribuir os pesos (quintal de 128 arráteis, etc)…

Ordenações de 1512:Entre Douro e Minho, Beiras, Trás os Montes, Algarve e Setúbal seguem medidas (padrões) do Porto; o resto do país mede pelas medidas de Santarém. Mas “quanto aos pesos todos e varas serão iguais e tamanhas em um lugar como em outro pelos padrões que ora mandámos fazer.”

Ordenações de 1521:“Todas as medidas, e pesos, e varas, e côvados sejam tamanhas como os da nossa cidade de Lisboa e não sejam maiores nem menores”.

O controlo metrológico

As Ordenações (como o Regimento atrás citado) especificam:• Os padrões que devem existir nos concelhos;• As pessoas, que “por razão de seus ofícios” devem ter determinados

pesos ou medidas;• Os prazos de verificação e aferimento;• As multas aplicáveis (e quem fica com esse rendimento);• Como utilizar e onde guardar os padrões municipais

Que padrões devem existir nos concelhos:Segundo o Regimento:

Padrão de peso de 1 quintal de 128 arráteis com as 16 peças – postos nas cidades, vilas e lugares “onde e quantos nos pareceu necessário a cada um lugar”

Regimento

dos oficiais

cidades…

Que padrões devem existir nos concelhos:Segundo as ordenações de 1512:

Além do padrão de peso referido no Regimento, devem ter:• Padrão de peso de ouro (especifica quais);• Padrão de vara e côvado;• Medidas de pão: fanga, alqueire, meio alqueire e quarta;• Medidas de vinho: almude, meio almude, canada, meia canada,

quartilho e meio quartilho;• Medidas de azeite: alqueire e meio alqueire e quarta e medidas

miúdas que se costumam usar

Ordenações

do reino

Editadas em

1512-13

Que padrões devem existir nos concelhos:Segundo as ordenações de 1521:

• As medidas de comprimento e capacidade são as mesmas, excepto a fanga, que não é mencionada.

• Quanto ao peso, não se referem os padrões de peso de ouro e só as cidades e vilas com 400 vizinhos ou mais, terão o peso de 1 quintal de 128 arráteis com 16 peças; os concelhos entre 200 e 400 vizinhos, terão apenas meio quintal e daí para baixo; os concelhos com menos de 200 vizinhos terão somente arroba e daí para baixo

Ordenações

do reino

Editadas em

Que padrões devem ter os particulares:Segundo o Regimento, devem ter pesos (descriminados por cada ofício) e afiná-los de 2 em 2 meses pelos padrões do concelho:

• Carniceiros• Cirieiros (fazem velas de cera)• Os que fazem candeias de sebo• Caldeireiros• Picheleiros (pichéis, funis)

Regimento

dos oficiais

cidades…

• Fazem bestas de aço• Boticários• Fruteiras• Vendem sabão a peso• Especieiros• Moleiros, atafoneiros e azenheiros

Que padrões devem ter os particulares:

Segundo o Regimento, devem ter pesos (descriminados por cada ofício) e afiná-los uma vez por ano :

• Tecelães de panos de linho• Tecelães de panos de lã• Tintureiros• Tecedeiras de veios

Regimento

dos oficiais

cidades…

Que padrões devem ter os particulares:Segundo as ordenações de 1512:

Passam a incluir-se os vendedores de peixe e ourives, e medidas de comprimento:• Mercadores de panos de cor: terão varas e côvados• Trapeiros (panos de diversos tipos) terão varas

medidas de capacidade: • Vendem vinhos a grosso (medidas maiores)• Vendem vinho atavernado (medidas mais pequenas)• Compram e vendem azeite em grosso (medidas maiores)• Vendem azeite pelo miúdo (medidas mais pequenas)

Ordenações

do reino

Editadas em

1512-13

Que padrões devem ter os particulares:Segundo as ordenações de 1521:

Mantém-se o disposto em 1512, com uma alteração:•Só os Regatães de pescado e carniceiros são obrigados a aferir de 2 em 2 meses. Os outros passam a aferir 2 vezes por ano, em Janeiro e Julho;

•Os tecelães continuam a aferir 1 vez por ano, em Janeiro

Ordenações

do reino

Editadas em

Utilização dos padrões municipais:Segundo o Regimento:

• Os padrões municipais devem estar numa arca ou armário com duas fechaduras (procurador e escrivão)

• Multa para uso indevido dos padrões municipais = 4000 reais

Regimento

dos oficiais

cidades…

Utilização dos padrões municipais:Nas Ordenações de 1512,

• acrescenta-se que devem estar marcados da marca do concelho

• Multa para uso indevido dos padrões municipais = 2000 reais (metade)

Ordenações

do reino

Editadas em

1512-13

Utilização dos padrões municipais:Nas Ordenações de 1521,

• acrescenta-se que os afinadores terão outros pesos e medidas concordantes com os do concelho, para afinar os pesos inferiores a meia arroba. Daí para cima terão que afinar na Câmara.

• Multa para uso indevido dos padrões municipais = 1000 reais (metade)

Ordenações

do reino

Editadas em

A evolução até 1521

Regimento

dos oficiais

cidades…

Ordenações

do reino

Editadas em

1512-13

Ordenações

do reino

Editadas em

Os padrões nacionais e municipais:

• Padrões Nacionais: deixam de ser vários, passando a seguir-se os de Lisboa;

• Os pesos que cada concelho deve ter passam a depender do número de habitantes (nem todos têm que ter até ao quintal);

• As multas por uso indevido dos padrões municipais, vão descendo de 4000 para 2000 e depois para 1000 reais em 1521;

O controlo metrológico:• Com algumas excepções, a verificação dos pesos e medidas deixa

de ser de 2 em 2 meses e passa a ser 2 vezes por ano (em Janeiro e Julho);

• Incluem-se algumas profissões e medidas não previstas inicialmente (vinho e azeite – capacidade; tecidos – côvado e vara)

• Não pagam multa quando vão fazer a aferição;• Nas outras situações, se o erro nos pesos ou medidas for culpa do

afinador, é este que paga a multa;• Efectuam-se algumas clarificações (ex: multa para erro no côvado)• Há outras alterações menores

Parece existir um aperfeiçoamento e ajustamento, conforme determinado pela prática ao longo destas duas décadas, no sentido de tornar o sistema mais rigoroso, mas também mais praticável

O sistema manteve-se quase sem alterações até ao séc. XIX, na redação que ficou conhecida por Ordenações Filipinas

Bibliografia

Regimento dos oficiais das cidades, vilas e lugares destes reinos: Edição facsimilada do texto impresso por Valentim Fernandes em 1504 e neste ano de 1955 reimpresso pela Fundação de Casa de Bragança com prefácio do Professor Doutor Marcello Caetano, Lisboa, 1955

Ordenações Manuelinas : Livros I a V : Reprodução em fac-símile da edição de Valentim Fernandes (Lisboa, 1512-1513) [...] / Introdução e descrição Codicológica de João José Alves Dias. – Lisboa : Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa, 2002.

http://www.ci.uc.pt/ihti/proj/manuelinas/

Obrigado pela atenção

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