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Cad 1 / Página 610TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.847 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA GERAL

ATO Nº 090/2017

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 daLei Complementar nº 11/96, resolve suspender as férias da Promotora de Justiça Giovana Souza Barbosa, no dia 13/02/2017, por necessidade do serviço, remanejando o gozo remanescente para o dia 23/02/2017.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 13 de fevereiro de 2017.

EDIENE SANTOS LOUSADOProcuradora-Geral de Justiça

ATO Nº 091/2017

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 daLei Complementar nº 11/96, resolve suspender as férias do Procurador de Justiça Zuval Gonçalves Ferreira, no dia 13/02/2017, por necessidade do serviço.



ATO DE DELEGAÇÃO Nº 006/2017

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.86, inciso XIV, da Lei Complementar nº 11/1996, resolve delegar atribuições aos Promotores de Justiça Elmir DuclercRamalho Junior e Fabrício Rabelo Patury, titulares da 2ª Promotoria de Justiça Criminal - 7º Promotor de Justiça da Capitale da 6ª Promotoria de Justiça Criminal - 6º Promotor de Justiça da Capital, respectivamente, para exercerem as funções doMinistério Público na audiência do Processo nº 0015394-47.2014.8.05.0000, a ser realizada no dia 12/04/2017, às 08h:30min,na 10ª Vara Criminal da Capital.



ATO NORMATIVO Nº 001/2017

Institui o Comitê Interinstitucional de Monitoramento da Implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 na Comarcade Salvador

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 15 daLei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e considerando:

- a necessidade de fomentar e contribuir na efetivação das funções institucionais conferidas constitucionalmente ao MinistérioPúblico pelo art. 127 da Constituição da República Federativa do Brasil;

- o dever do Ministério Público de fiscalizar a implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que alteram a Lei deDiretrizes e Bases, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena";

- a necessidade de contínuo monitoramento e avaliação da implementação das mencionadas leis;

RESOLVE

Art. 1º - Fica instituído o Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Avaliação da Implementação das Leis nº 10.639/2003e nº 11.645/2008, na Comarca de Salvador, com a finalidade de monitorar e avaliar de forma contínua as políticas públicase ações governamentais necessárias para o efetivo cumprimento das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.


Art. 2º - O Comitê Interinstitucional de Monitoramento da Implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 naComarca de Salvador, tem sua composição estabelecida com a representação do Estado e sociedade civil, por meio deórgãos públicos, entidades, fóruns e comissões de educação.

Art. 3º - O Ministério Público do Estado da Bahia - MP/BA preside o Comitê Interinstitucional de Monitoramento da Implementaçãodas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 na Comarca de Salvador.

Art. 4º - O Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Avaliação poderá ser ampliado conforme as necessidades verificadaspara o desempenho de suas funções.

Art. 5º - Os integrantes do Comitê poderão ser substituídos nas sessões, por suplentes indicados pelos órgãos públicos,entidades, fóruns e comissões que representam.

Art. 6º - Compete ao Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Avaliação da Implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº11.645/2008:

I. fomentar redes de cooperação, no âmbito local e regional, visando auxiliar o exercício das funções institucionais conferidasao Ministério Público;II. colaborar com os órgãos e entidades públicas e privadas em campanhas educativas que abordem o ensino da Históriae Cultura Afro-brasileira e Indígena;III. colaborar, facilitar e estimular a implementação e instrumentalização de diretrizes, estratégias, prioridades, intervençõese iniciativas voltadas ao cumprimento dos objetivos das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008;IV. promover, alinhada com as estratégias e ações que assegurem a inserção direta e transversal da temática da História eCultura Afro-brasileira e Indígena, a atuação integrada, cooperada e articulada das instituições que tenham na seara daeducação pública e privada;V. identificar oportunidades de parcerias com instituições públicas e privadas e a sociedade civil, especialmente na promoçãode ações proativas, locais e regionais, no sentido de efetivar as determinações das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008;VI. contribuir e participar da coleta, sistematização e armazenamento de informações relativas à implementação das Leis nº10.639/2003 e nº 11.645/2008, no Município de Salvador, envolvendo instituições de ensino, de todos os níveis, públicas(federais, estaduais e municipais) e privadas;VII. receber e analisar propostas de especialistas e representantes de outros órgãos, instituições públicas ou privadas e deorganizações da sociedade civil, voltadas às ações do Comitê;VIII. realizar e participar de audiências públicas encontros, seminários, debates e eventos similares voltados à divulgação deinformações e de conteúdos relativos à finalidade do Comitê;IX. elaborar seu regimento interno, submetendo-o à aprovação da Procuradora-Geral de Justiça.

Art. 3º Na composição do Comitê Interinstitucional de Monitoramento da Implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº11.645/2008 na Comarca de Salvador, deverá ser assegurada a participação de representantes indicados pelas seguintesinstituições ou segmentos atuantes na região:

I. Ministério Público do Estado da Bahia;II. Defensoria Pública do Estado da Bahia;III. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia;IV. Secretaria de Educação do Estado da Bahia;V. Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - SEPROMI;VI. Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia;VII. Fórum Estadual de Educação;VIII. Fórum de Educação e Diversidade Étnico Racial da Bahia - FEDERBA;IX. Secretaria Municipal de Educação;X. Secretaria Municipal da Reparação - SEMUR;XI. Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Salvador;XII. Fórum Permanente de Gestores da Educação Municipal de Salvador;XIII. Universidade do Estado da Bahia - UNEB: Pró-reitoria de Ações Afirmativas | CEPAIA- Centro de Estudos dos PovosAfro-Índio- Americanos;XIV. Universidade Federal da Bahia - UFBA | Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil | Programa Cor daBahia | Programa Educação para a Igualdade Racial e de Gênero;XV. Instituto Federal da Bahia - IFBA;XVI. Programa Direito e Relações Raciais (Faculdade de Direito da UFBA);XVII. Sindicato dos Professores das Instituições Federais do Ensino Superior da Bahia - APUB;XVIII. Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia - ADUNEB;XIX. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia - APLB;XX. Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia - SINEPE-BA;


XXI. Instituto Búzios;XXII. Caravana Carolina Maria de Jesus;XXIII. Instituto Odara;XXIV. Conselho Nacional de Entidades Negras - CONEN;XXV. Movimento Negro Unificado - MNU;XXVI. União de Negros Pela Igualdade - Unegro;XXVII. Instituto Cultural Steve Biko;XXVIII. Instituto Pedra de Raio;XXIX. Afrogabinete de Articulação Institucional e Jurídica (Aganju);XXX. União Nacional dos Estudantes - UNE;XXXI. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES / BA;XXXII. Outras instituições públicas ou privadas voltadas para a temática;

Art. 4º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.



EDITAL Nº 027/2017

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve publicar a listados candidatos inscritos referentes ao Edital nº 014/2017, abaixo relacionados:

1. SUBSTITUIÇÃO DAS 1ª E 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE RIO REAL, ATUAÇÃO ELEITORAL NA 149ª ZONA - RIO REAL,PROMOTORIA REGIONAL DE ALAGOINHAS - ATUAÇÃO ATÉ 31/03/2017.

2. SUBSTITUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURELINO LEAL, PROMOTORIA REGIONAL DE ITABUNA.

*Fonte das Distâncias: https://www.google.com.br/maps



INSCRITOS DISTÂNCIA ENTRÂNCIA ORDEM DE ANTIGUIDADE

Oto Almeida Oliveira Júnior – 003.0.1821/2017

Mata de São João – Rio Real: 147 km

Intermediária 06/05/2002

Ulisses Campos de Araújo – 003.0.1741/2017

Salvador – Rio Real: 205 km

Final 01/06/1992

Marcelo Henrique Guimarães Guedes – 003.0.2169/2017


Final 23/09/1993

Davi Gallo Barouh – 003.0.1740/2017


Final 01/08/1995

Antônio Luciano Silva Assis – 003.0.2068/2017


Final 02/01/1997

Clodoaldo Silva da Anunciação – 003.0.1632/2017


Final 26/01/2000

Marco Aurélio Nascimento Amado – 003.0.1634/2017

Paulo Afonso – Rio Real: 283 km

Final 09/05/2011

INSCRITOS DISTÂNCIA ENTRÂNCIA ORDEM DE

ANTIGUIDADE Aline Valéria Archangelo Salvador – 003.0.2014/2017

Ilhéus – Aurelino Leal: 103 km

Final 28/12/2004

Marcelo Henrique Guimarães Guedes – 003.0.2169/2017

Salvador – Aurelino Leal: 282 km

Final 23/09/1993

Clodoaldo Silva da Anunciação – 003.0.1632/2017

Salvador – Aurelino Leal: 282 km

Final 26/01/2000

Marco Aurélio Nascimento Amado – 003.0.1634/2017

Paulo Afonso – Aurelino Leal: 687 km

Final 09/05/2011


CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PAUTA 002/2017

A PROCURADORA -GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com base nos termosda Resolução n°. 005/2007, do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, resolve convocar os Excelentíssimos SenhoresMembros do Conselho Superior do Ministério Público para Sessão Ordinária, a ser realizada no próximo dia 21 de fevereirode 2017, terça-feira, à partir das 14:00 horas, na Sala das Sessões na Sede do Ministério Público, situada à 5ª Avenida, 750- Centro Administrativo da Bahia - CAB, nesta Capital, para apreciação da seguinte ordem do dia:

01. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 003.0.125536/2014. ASSUNTO: ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO REFERENTEÀ AFERIÇÃO DE MERECIMENTO PARA FINS DE PROMOÇÃO E REMOÇÃO. INTERESSADA: ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - AMPEB. RELATOR: CONSELHEIRO NIVALDO DOS SANTOS AQUINO.

02. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SIMP Nº 003.0.49590/2014. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA FREQUENTAR CURSO.INTERESSADA: PROMOTORA DE JUSTIÇA CLEIDE RAMOS REIS. RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CUPERTINO AGUIAR CUNHA.

03. RELATORIA DE PROCEDIMENTOS:

RELATOR: EXMO. SR. DR. PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ CUPERTINO AGUIAR CUNHA:1.1. Inquérito Civil nº 678.0.144709/2011, da 3ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas;1.2. Inquérito Civil nº 600.0.263508/2016, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus;1.3. Inquérito Civil nº 709.0.84782/2008, da 3ª Promotoria de Justiça de Simões Filho;1.4. Inquérito Civil nº 598.0.127277/2015, da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro;1.5. Inquérito Civil nº 598.0.143552/2016, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede em Juazeiro;1.6. Inquérito Civil nº 015.0.54144/2010, da Promotoria de Justiça de Araci;1.7. Procedimento Ministerial nº 003.0.57001/2014, do Grupo de Atuação Especial Para o Controle Externo da AtividadePolicial- GACEP;1.8. Inquérito Civil nº 709.0.127424/2010, da 3ª Promotoria de Justiça de Simões Filho;1.9. Inquérito Civil nº 003.0.49410/2014, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da MoralidadeAdministrativa - GEPAM;1.10. Procedimento Ministerial nº 001.0.160173/2015, da 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;1.11. Procedimento Ministerial nº 003.0.108954/2015, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos edas Pessoas com Deficiência - GEIDEF;1.12. Procedimento Ministerial nº 720.0.64352/2015, da 1ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe;1.13. Procedimento Ministerial nº 015.0.101070/2012, da Promotoria de Justiça de Araci;1.14. Inquérito Civil nº 003.0.125730/2013, da Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente de Vitória da Conquista;1.15. Procedimento Ministerial nº 674.0.236250/2015, da 4ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas;1.16. Procedimento Ministerial nº 003.0.192000/2011, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos edas Pessoas com Deficiência - GEIDEF;1.17. Procedimento Ministerial nº 596.0.184705/2014,da 1 Promotoria de Justiça de Feira de Santana Justiça;1.18. Procedimento Ministerial n 596.0.493842010, da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.19. Procedimento Ministerial nº 003.0.156495/2008, da Promotoria de Justiça Regional Ambiental com sede em Teixeirade Freitas;1.20. Inquérito Civil nº 056.0.222902/2014, da Promotoria de Justiça de Cansanção;1.21. Inquérito Civil nº 137.0.19292/2012, da Promotoria de Justiça de Jitauna;1.22. Procedimento Ministerial nº 001.0.11370/2015, da 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;1.23. Procedimento Ministerial nº 592.0.42558/2015, da 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim;1.24. Inquérito Civil nº 596.0.66813/2015, da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.25. Inquérito Civil nº 069.0.252956/2013, da 2ª Promotoria de Justiça de Catu;1.26. Inquérito Civil nº 003.0.34102/2015, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da MoralidadeAdministrativa - GEPAM;1.27. Inquérito Civil nº 709.0.241171/2012, da 2ª Promotoria de Justiça de Simões Filho;1.28. Procedimento Ministerial nº 003.0.194518/2011, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e daMoralidade Administrativa - GEPAM;1.29. Inquérito Civil nº 003.0.118290/2015, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor;1.30. Procedimento Ministerial nº 003.0.105100/2014, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e daMoralidade Administrativa - GEPAM;1.31. Procedimento Ministerial nº 003.0.108420/2013, do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável - NUPAR;1.32. Procedimento Ministerial nº 003.1.99579/2005, da 1ª Promotoria de Justiça de Nazaré;1.33. Procedimento Ministerial nº 003.0.230573/2013, da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude;1.34. Inquérito Civil nº 702.0.219375/2014, da 4ª Promotoria de Justiça de Jacobina;1.35. Inquérito Civil nº 003.0.82113/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da MoralidadeAdministrativa - GEPAM;1.36. Procedimento Ministerial nº 705.0.23060/2013, da 2ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso;


1.37. Procedimento Ministerial nº 003.0.86746/2014, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e dasPessoas com Deficiência - GEIDEF;1.38. Inquérito Civil nº 001.0.31411/2015, da Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente com sede em Ilhéus;1.39. Inquérito Civil nº 003.0.182134/2009, da 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente;1.40. Inquérito Civil nº 003.0.63025/2012, da Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente com sede em Guanambi;1.41. Procedimento Ministerial nº 003.0.6678/2013, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo;1.42. Procedimento Ministerial nº 003.0.163413/2016, da 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente;1.43. Inquérito Civil nº 598.0.118447/2016, da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro;1.44. Procedimento Ministerial nº 001.0.221565/2015, da 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;1.45. Procedimento Ministerial nº 003.0.44712/2016, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor;1.46. Procedimento Ministerial nº 003.0.230171/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e daMoralidade Administrativa - GEPAM;1.47. Inquérito Civil nº 003.0.168924/2015, da Promotoria de Justiça Regional Especial de Meio Ambiente com Sede emValença;1.48. Procedimento Ministerial nº 003.0.18765/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e daMoralidade Administrativa- GEPAM;1.49. Inquérito Civil nº 705.0.191459/2012, da 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso;1.50. Procedimento Ministerial nº 114.0.37197/2016, da 1ª Promotoria de Justiça de Entre Rios;1.51. Procedimento Ministerial nº 705.0.130789/2015, da 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso;1.52. Inquérito Civil nº 003.0.209011/2010, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede em Euclidesda Cunha;1.53. Procedimento Ministerial nº 003.0.77956/2014, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e dasPessoas com Deficiência Física - GEIDEF;1.54. Inquérito Civil nº 001.0.168617/2013, da 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;1.55. Inquérito Civil nº 003.1.84641/2006, da 4ª Promotoria de Justiça de Valença;

RELATORA: EXMA. SRA. DRA. PROCURADORA DE JUSTIÇA NATALINA MARIA SANTANA BAHIA:1.56. Recurso Administrativo nº 598.0.152493/2016, apenso Procedimento Ministerial nº 598.0.125932/2016, da 5ª Promotoriade Justiça de Juazeiro;1.57. Procedimento Ministerial nº 003.0.197550/2016, da 5ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente;1.58. Inquérito Civil nº 598.0.143438/2016, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede em Juazeiro;1.59. Procedimento Ministerial nº 003.0.71882/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU;1.60. Procedimento Ministerial nº 114.0.135173/2015, da 1ª Promotoria de Justiça de Entre Rios;1.61. Inquérito Civil nº 285.0.118415/2016, da 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Conde;1.62. Inquérito Civil nº 003.0.5192/2015, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor;1.63. Procedimento Ministerial nº 003.0.92733/2015, da 5ª Promotoria de Justiça de Jequié;1.64. Inquérito Civil nº 003.0.157524/2016, da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente;1.65. Procedimento Ministerial nº 591.0.105936/2016, da 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas;1.66. Inquérito Civil nº 608.0.166104/2016, da 5ª Promotoria de Justiça de Jequié;1.67. Inquérito Civil nº 709.0.118265/2014, da 2ª Promotoria de Justiça de Simões Filho;1.68. Inquérito Civil nº 371.0.178951/2007, da Promotoria de Justiça de Itacaré;1.69. Inquérito Civil nº 371.0.161059/2007, da Promotoria de Justiça de Itacaré;1.70. Inquérito Civil nº 003.0.222907/2012, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da MoralidadeAdministrativa - GEPAM;1.71. Procedimento Ministerial nº 702.0.138665/2012, da 5ª Promotoria de Justiça de Jacobina;1.72. Inquérito Civil nº 699.1.21277/2005, da 1ª Promotoria de Justiça de Itaberaba;1.73. Procedimento Ministerial nº 692.0.159294/2012, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Guanambi;1.74. Procedimento Ministerial nº 596.0.117686/2015, da 1ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.75. Inquérito Civil nº 600.0.94010/2015, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus;1.76. Inquérito Civil nº 003.0.154428/2015, da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor;1.77. Procedimento Ministerial nº 003.0.207130/2010, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação - GEDUC;1.78. Inquérito Civil nº 596.0.8277/2014, da 1ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.79. Inquérito Civil nº 003.0.189012/2013, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da MoralidadeAdministrativa - GEPAM;1.80. Inquérito Civil nº 596.0.136840/2009, da 1ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.81. Procedimento Ministerial nº 003.0.75259/2011, da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro;1.82. Procedimento Ministerial nº 003.0.122626/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e daMoralidade Administrativa - GEPAM;1.83. Procedimento Preparatório nº 723.0.100617/2013, da 1ª Promotoria de Justiça de Itamaraju;1.84. Inquérito Civil nº 596.0.172151/2015, da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.85. Inquérito Civil nº 600.0.125434/2016, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus;1.86. Inquérito Civil nº 598.0.168016/2016, da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro;1.87. Inquérito Civil nº 003.1.109860/2005, da 1ª Promotoria de Justiça de Poções;1.88. Procedimento Ministerial nº 608.0.250205/2013, da 5ª Promotoria de Justiça de Jequié;1.89. Inquérito Civil nº 003.0.260819/2012, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo;1.90. Procedimento Ministerial nº 114.0.28556/2014, da 1ª Promotoria de Justiça de Entre Rios.


RELATOR: EXMO. SR. DR. PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO MARCELO DE SANTANA COSTA:1.91. Recurso Administrativo nº 003.0.266837/2016, apenso nº 003.0.173743/2016, da Procuradoria-Geral de Justiça;1.92. Procedimento Ministerial nº 596.0.119317/2015, da 17ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.93. Procedimento Ministerial nº 003.0.21051/2014, da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude;1.94. Procedimento Ministerial nº 003.0.3607/2011, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e dasPessoas com Deficiência - GEIDEF;1.95. Inquérito Civil nº 600.0.86952/2008, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus;1.96. Procedimento Ministerial nº 003.0.80688/2016, da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor;1.97. Inquérito Civil nº 003.0.57338/2016, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor;1.98. Inquérito Civil nº 001.0.2566/2016, da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;1.99. Procedimento Ministerial nº 241.0.10936/2016, da 2ª Promotoria de Justiça de Remanso;1.100. Procedimento Ministerial nº 003.0.70224/2015, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos edas Pessoas com Deficiência - GEIDEF;1.101. Procedimento Ministerial nº 003.0.234402/2014, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos edas Pessoas com Deficiência - GEIDEF;1.102. Procedimento Ministerial nº 608.0.62809/2012, da 5ª Promotoria de Justiça de Jequié;1.103. Procedimento Ministerial nº 003.0.150397/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU;1.104. Procedimento Ministerial nº 128.0.68858/2015, da Procuradoria de Justiça de Jaguaripe;1.105. Procedimento Ministerial nº 163.0.72784/2009, da Promotoria de Justiça de Maracás;1.106. Inquérito Civil nº 001.9.10053/2017, da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;1.107. Procedimento Ministerial nº 001.0.127292/2010, da 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;1.108. Inquérito Civil nº 646.0.233608/2013, da 10ª Promotoria de Justiça de Itabuna;1.109. Inquérito Civil nº 593.0.116239/2010, da 1ª Promotoria de Justiça de barreiras;

RELATORA: EXMA. SRA. DRA. PROCURADORA DE JUSTIÇA MARILENE PEREIRA MOTA:1.110. Procedimento Ministerial nº 644.0.45560/2015, da Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambientecom sede em Vitória da Conquista;1.111. Procedimento Ministerial nº 597.0.171803/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU;1.112. Inquérito Civil nº 709.0.243532/2014, da 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho;1.113. Procedimento Ministerial nº 608.0.27947/2016, da 5ª Promotoria de Justiça de Jequié;1.114. Procedimento Ministerial nº 608.0.247026/2014, da 4ª Promotoria de Justiça de Jequié;1.115. Procedimento Ministerial nº 003.0.142205/2013, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos edas Pessoas com Deficiência - GEIDEF;1.116. Procedimento Ministerial nº 003.0.105981/2014, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos edas Pessoas com Deficiência - GEIDEF;1.117. Procedimento Ministerial nº 726.0.246129/2013, da 2ª Promotoria de Justiça de Ibotirama;1.118. Procedimento Ministerial nº 608.0.111981/2013, da 4ª Promotoria de Justiça de Jequié;1.119. Inquérito Civil nº 001.0.180929/2015, da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;1.120. Inquérito Civil nº 003.0.13018/2016, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor;1.121. Procedimento Ministerial nº 252.0.195106/2009, da Promotoria de Justiça de Seabra;1.122. Procedimento Ministerial nº 608.0.67869/2014, da 4ª Promotoria de Justiça de Jequié;1.123. Inquérito Civil nº 003.0.211337/2010, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoascom Deficiência - GEIDEF;1.124. Inquérito Civil nº 598.0.131368/2016, da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro;1.125. Inquérito Civil nº 001.0.182029/2016, da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;1.126. Inquérito Civil nº 596.0.234175/2015, da 1ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.127. Inquérito Civil nº 674.0.226080/2015, da 4ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas;1.128. Procedimento Ministerial nº 596.0.159574/2015, da 1ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.129. Inquérito Civil nº 596.0.175630/2015, da 16ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.130. Procedimento Ministerial nº 674.0.206375/2015, da 4ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas;1.131. Procedimento Ministerial nº 003.0.23766/2012, do grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos edas Pessoas com Deficiência - GEIDEF;1.132. Inquérito Civil nº 600.0.199666/2016, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus;1.133. Inquérito Civil nº 644.0.161021/2016, da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista;1.134. Inquérito Civil nº 644.0.21485/2016, da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista;1.135. Procedimento Ministerial nº 676.0.152129/2011, da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa;1.136. Inquérito Civil nº 003.0.117298/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoascom Deficiência - GEIDEF;1.137. Procedimento Ministerial nº 702.0.43068/2014, da 4ª Promotoria de Justiça de Jacobina;1.138. Inquérito Civil nº 003.0.23887/2016, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor;1.139. Inquérito Civil nº 003.0.125947/2015, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU;1.140. Procedimento Ministerial nº 069.0.103637/2016, da 2ª Promotoria de Justiça de Catu;1.141. Inquérito Civil nº 003.0.219458/2014, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor;


RELATORA: EXMA. SRA. DRA. PROCURADORA DE JUSTIÇA MARGARETH PINHEIRO DE SOUZA1.142. Procedimento Ministerial nº 003.0.126634/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e daMoralidade Administrativa - GEPAM;1.143. Inquérito Civil nº 593.0.181195/2013, da 6ª Promotoria de Justiça de Barreiras;1.144. Procedimento Ministerial nº 003.0.129223/2012, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e daMoralidade Administrativa - GEPAM;1.145. Inquérito Civil nº 692.0.234416/2015, da Promotoria de Justiça Regional Ambiental com sede em Guanambi;1.146. Inquérito Civil nº 677.0.98972/2016, da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado;1.147. Inquérito Civil nº 003.0.30118/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da MoralidadeAdministrativa - GEPAM;1.148. Inquérito Civil nº 592.0.137765/2016, da 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim;1.149. Procedimento Ministerial nº 596.0.4124/2015, da 4ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.150. Inquérito Civil nº 592.0.22609/2015, da 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim;1.151. Inquérito Civil nº 592.0.216100/2013, da 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim;1.152. Inquérito Civil nº 644.0.20292/2016, da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista;1.153. Inquérito Civil nº 702.0.206347/2014, da 4ª Promotoria de Justiça de Jacobina;1.154. Inquérito Civil nº 644.0.144624/2013, da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista;1.155. Inquérito Civil nº 720.0.71481/2015, da 3ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe;1.156. Procedimento Ministerial nº 003.0.52203/2015, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU;1.157. Inquérito Civil nº 702.0.183138/2014, da 4ª Promotoria de Justiça de Jacobina;1.158. Procedimento Ministerial nº 596.0.112012/2014, da 17ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.159. Procedimento Ministerial nº 596.0.89156/2014, da 17ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.160. Inquérito Civil nº 608.0.18408/2012, da 4ª Promotoria de Justiça de Jequié;1.161. Inquérito Civil nº 596.0.28866/2013, da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.162. Inquérito Civil nº 592.0.135897/2014, da 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim;1.163. Inquérito Civil nº 003.0.26630/2016, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor;1.164. Inquérito Civil nº 003.0.201426/2009, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da MoralidadeAdministrativa - GEPAM;1.165. Inquérito Civil nº 600.0.36321/2008, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus;1.166. Inquérito Civil nº 212.0.110551/2015, da 2ª Promotoria de Justiça de Paripiranga;

RELATOR: EXMO. SR. DR. PROCURADOR DE JUSTIÇA NIVALDO DOS SANTOS AQUINO:1.167. Inquérito Civil nº 597.0.183438/2008, da 3ª Promotoria de Justiça de Valença;1.168. Procedimento Ministerial nº 001.0.39987/2016, da 5ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;1.169. Procedimento Ministerial nº 003.0.111948/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU;1.170. Procedimento Ministerial nº 596.0.106263/2015, da 17ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.171. Procedimento Ministerial nº 596.0.123126/2016, da 17ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.172. Inquérito Civil nº 001.9.4054/2017, da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;1.173. Procedimento Ministerial nº 003.1.21326/2006, da Promotoria de Justiça de Conceição de Feira;1.174. Procedimento Ministerial nº 608.0.50472/2014, da 4ª Promotoria de Justiça de Jequié;1.175. Procedimento Ministerial nº 163.0.72760/2009, da Promotoria de Justiça de Maracás;1.176. Inquérito Civil nº 090.0.82305/2016, da Promotoria de Justiça de Itanhém;1.177. Inquérito Civil nº 705.0.36656/2016, da 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso;1.178. Inquérito Civil nº 701.0.46896/2008, da 1ª Promotoria de Justiça de Itapetinga;1.179. Inquérito Civil nº 608.0.80770/2013, da 4ª Promotoria de Justiça de Jequié;1.180. Inquérito Civil nº 003.0.78313/2013, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da MoralidadeAdministrativa - GEPAM;1.181. Inquérito Civil nº 596.0.78781/2009, da 21ª Promotoria de Justiça de feira de Santana;1.182. Procedimento Ministerial nº 035.0.185603/2015, da 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeira;1.183. Inquérito Civil nº 003.0.110615/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde- GESAU;1.184. Inquérito Civil nº 596.0.164350/2009, da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.185. Inquérito Civil nº 720.0.25078/2015, da 3ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe;1.186. Inquérito Civil nº 600.0.39754/2013, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus;1.187. Procedimento Ministerial nº 003.0.202919/2011, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos edas Pessoas com Deficiência - GEIDEF;1.188. Inquérito Civil nº 003.0.193758/2013, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU;1.189. Procedimento Ministerial nº 003.0.138162/2014, da Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Barreiras;1.190. Procedimento Ministerial nº 596.0.194207/2015, da 16ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.191. Inquérito Civil nº 593.0.100984/2008, da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras;1.192. Procedimento Ministerial nº 288.0.78007/2015, da 1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo dos Campos;1.193. Inquérito Civil nº 682.1.10054/2007, da Promotoria de Justiça de Igaporã;1.194. Procedimento Ministerial nº 003.0.187719/2016, da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor;1.195. Inquérito Civil nº 600.0.159768/2007, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus;1.196. Procedimento Ministerial nº 001.0.186539/2015, da 2ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;1.197. Procedimento Ministerial nº 720.0.160042/2016, da 1ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe;


1.198. Procedimento Ministerial nº 596.0.111309/2015, da 1ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.199. Inquérito Civil nº 236.0.118252/2016, da Promotoria de Justiça de Ibicuí;1.200. Inquérito Civil nº 600.0.24199/2013, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus;1.201. Procedimento Ministerial nº 608.0.212655/2012, da 4ª Promotoria de Justiça de Jequié;1.202. Inquérito Civil nº 241.0.142193/2014, da 2ª Promotoria de Justiça de Remanso;1.203. Procedimento Ministerial nº 596.0.86414/2011, da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.204. Procedimento Ministerial nº 720.0.143498/2016, da 1ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe;1.205. Procedimento Ministerial nº 015.0.161878/2015, da Promotoria de Justiça de Araci;1.206. Procedimento Ministerial nº 720.0.212353/2015, da 3ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe;1.207. Inquérito Civil nº 596.0.132986/2012, da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.208. Inquérito Civil nº 003.0.54321/2015, da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor;1.209. Inquérito Civil nº 600.0.215189/2015, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus;1.210. Procedimento Ministerial nº 696.0.59023/2016, da 3ª Promotoria de Justiça de Candeias;1.211. Procedimento Ministerial nº 015.0.101055/2012, da Promotoria de Justiça de Araci;1.212. Procedimento Ministerial nº 003.0.44391/2016, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor;1.213. Inquérito Civil nº 003.0.69086/2013, da 5ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas;1.214. Inquérito Civil nº 600.0.133151/2009, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus;

RELATORA: EXMA. SRA. DRA. PROCURADORA DE JUSTIÇA SILVANA OLIVEIRA ALMEIDA:1.215. Inquérito Civil nº 003.0.12106/2008, da 6ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente;1.216. Inquérito Civil nº 003.0.10452/2013, do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e do Combateà Discriminação - GEDHDIS;1.217. Procedimento Ministerial nº 003.0.232834/2013, da 7ª Promotoria de Justiça de Camaçari;1.218. Inquérito Civil nº 096.0.125299/2015, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor;1.219. Procedimento Ministerial nº 681.1.134066/2006, da Promotoria de Justiça de Uauá;1.220. Procedimento Ministerial nº 003.0.197931/2009, do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da AtividadePolicial - GACEP;1.221. Procedimento Ministerial nº 003.0.189120/2011, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos edas Pessoas com Deficiência - GEIDEF;1.222. Inquérito Civil nº 003.0.101967/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da MoralidadeAdministrativa - GEPAM;1.223. Inquérito Civil nº 003.0.76543/2016, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor;

04. O QUE OCORRER.


EDIENE SANTOS LOUSADOProcuradora-Geral de JustiçaPresidente do Conselho Superior do Ministério Público

PORTARIA Nº 255/2017

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.2692/2017, oriundo do Grupo de Atuação Especial de Combate àSonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular eos Conexos Previstos na Lei Nº 9.609/98 - GAESF, resolve designar a Promotora de Justiça Semiana Silva de OliveiraCardoso, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, para em conjunto com o Promotor de Justiça CláudioJenner de Moura Bezerra, atuar no Procedimento SIMP nº 596.0.151881.2014, em trâmite na Promotoria de JustiçaEspecializada em Combate à Sonegação Fiscal, de âmbito regional, com sede em Feira de Santana.

Eu, Mônica Barroso Costa, Secretária-Geral do Ministério Público, subscrevi.




A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.2357/2017, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Valença,resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados,a alteração da escala do Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Valença, na forma seguinte, mantendo-seos demais designados constantes da Portaria nº 1945/2016, publicada no DJE de 29/11/2016:






A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.2304/2017, oriundo do Centro de Apoio Operacional às Promotoriasdo Consumidor - CEACON, resolve publicar a escala de substituição para os afastamentos e impedimentos dos Promotoresde Justiça das Promotorias de Justiça da Capital do Estado, da seguinte forma:

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DO CONSUMIDOR - CEACON

PERÍODO PROMOTOR DE JUSTIÇA PROMOTOR DE JUSTIÇA SUPLENTE

18h00min do dia 20/02 às 08h00min do dia 27/02/2017

FERNANDA CAROLINA GOMES PATARO DE QUEIROZ

LIVIA LUZ FARIAS


RITA DE CÁSSIA PIRES BEZERRA CAVALCANTI UBIRAJARA OLIVEIRA FADIGAS

18h00min do dia 20/03 às 08h00min do dia 27/03/2017 UBIRAJARA OLIVEIRA FADIGAS

CLAUDIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA SANTOS



FELIPE OTAVIANO RANAURO


FELIPE OTAVIANO RANAURO MÁRCIO BELLAZZI DE OLIVEIRA

18h00min do dia 10/04 às 08h00min do dia 17/04/2017 LIVIA LUZ FARIAS LIVIA SAMPAIO PEREIRA

18h00min do dia 17/04 às 08h00min do dia 24/04/2017 GUSTAVO FONSECA VIEIRA IVAN ITO MESSIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR


IVAN ITO MESSIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR GUSTAVO FONSECA VIEIRA


LIVIA LUZ FARIAS LIVIA SAMPAIO PEREIRA

18h00min do dia 08/05 às 08h00min do dia 15/05/2017 LIVIA SAMPAIO PEREIRA LIVIA LUZ FARIAS

18h00min do dia 15/05 às 08h00min do dia 22/05/2017 MÁRCIO BELLAZZI DE OLIVEIRA FELIPE OTAVIANO RANAURO


RITA DE CÁSSIA PIRES BEZERRA CAVALCANTI

UBIRAJARA OLIVEIRA FADIGAS

18h00min do dia 29/05 às 08h00min do dia 05/06/2017 UBIRAJARA OLIVEIRA FADIGAS CLAUDIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA

SANTOS



FERNANDA CAROLINA GOMES PATARO DE QUEIROZ


FERNANDA CAROLINA GOMES PATARO DE QUEIROZ LIVIA LUZ FARIAS


GUSTAVO FONSECA VIEIRA IVAN ITO MESSIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR

18h00min do dia 26/06 às 08h00min do dia 03/07/2017 IVAN ITO MESSIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR GUSTAVO FONSECA VIEIRA

Promotor de Justiça Titularidade Promotor de Justiça Titularidade

Solon Dias da Rocha Filho

1ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital

Ana Paula Limoeiro Carvalho Macêdo

37ª Promotoria de Justiça de Assistência da Capital

1º Substituto



1º Substituto

Olimpio Coelho Campinho Junior


2º Substituto



2º Substituto

Márcia Câncio Santos Villasboas


3º Substituto



3º Substituto

Joseane Suzart Lopes da Silva

5ª Promotoria de Justiça do Consumidor






A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.2525/2017, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de SantoAntônio de Jesus, resolve alterar a escala de substituição para os afastamentos e impedimentos dos Promotores de Justiçadas Promotorias de Justiça do interior do Estado, da seguinte forma:


GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 13 de janeiro de 2017.



A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto secomprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.2760/2017, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana,resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados, aalteração da escala do Plantão Judiciário de primeiro grau da Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana, na formaseguinte, mantendo-se os demais designados constantes das Portarias nº 1883/2016, publicada no DJE de 17/11/2016:

Promotor de Justiça Titularidade Promotor de Justiça Titularidade





1º Substituto



1º Substituto



2º Substituto



2º Substituto



3º Substituto



3º Substituto



Promotor de Justiça Titularidade



1º Substituto



2º Substituto



3º Substituto



PROMOTORIA DE JUSTIÇA

1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO

Promotoria de Justiça de Brejões

Promotoria de Justiça de Santa Terezinha

Promotoria de Justiça de Santa Inês

Promotoria de Justiça de Ubaíra

Promotoria de Justiça de Muritiba

Promotoria de Justiça de Sapeaçu

Promotoria de Justiça de Santa Terezinha

Promotoria de Justiça de Castro Alves

1ª Promotoria de Justiça de Nazaré


Promotoria de Justiça de Jaguaripe

4ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus




1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus




Promotoria de Justiça de Jiquiriçá


PERÍODO PROMOTOR DE JUSTIÇA18h00min do dia 06/02 às 08h00min do dia 13/02/2017 Tiago de Almeida Quadros08h00min do dia 11/02 às 08h00min do dia 13/02/2017 Laise de Araújo Carneiro





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.2761/2017, oriundo do Grupo de Atuação Especial de Combate àsOrganizações Criminosas e de Investigações Criminais - GAECO, resolve designar os Promotores de Justiça integrantes doGAECO, para, em conjunto com a Promotora de Justiça Grace Inaura da Anunciação Melo, titular da 1ª Promotoria de Justiçade Conceição do Coité, atuarem no Procedimento Investigatório Criminal nº 003.0.247757/2016, em trâmite na referidaPromotoria de Justiça.





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.2762/2017, oriundo do Grupo de Atuação Especial de Combate àsOrganizações Criminosas e de Investigações Criminais - GAECO, resolve designar os Promotores de Justiça integrantes doGAECO, para, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Santaluz, atuarem no Procedimento Preparatório nº 003.0.206008/2016, em trâmite na referida Promotoria de Justiça.





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.2811/2017, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de PauloAfonso, resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos eMagistrados, a alteração da escala do Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Paulo Afonso, mantendo-seos demais designados constantes das Portarias nºs 1769/2016 e 146/2017, publicadas no DJE de 24/10/2016 e de 26/01/2017, respectivamente, na forma seguinte:

PERÍODO PROMOTORES DE JUSTIÇA SUPLENTE

18h00min do dia 27/03 às 08h00min do dia 03/04/2017 Leonardo Candido Costa Leonardo de Almeida Bitencourt

18h00min do dia 03/04 às 08h00min do dia 10/04/2017 Leonardo de Almeida Bitencourt José Botelho Almeida Neto

18h00min do dia 17/04 às 08h00min 1do dia 24/04/2017 Moacir Silva do Nascimento Júnior Marco Aurélio do Nascimento Amado

18h00min do dia 24/04 às 08h00min 1do dia 01/05/2017 Marco Aurélio do Nascimento Amado Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares






A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o dispostono art. 15, XL, da Lei Complementar no 11, de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o quanto se comprova no expedienteprotocolizado sob nº 003.0.2815/2017, oriundo do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos - CAODH, resolvedesignar os representantes do Ministério Público da Capital para, em regime de plantão, atuarem no período dos festejoscarnavalescos, na forma seguinte:





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.2812/2017, oriundo do Grupo de Atuação Especial de Combate àsOrganizações Criminosas e de Investigações Criminais - GAECO, resolve designar os Promotores de Justiça integrantes doGAECO, para, em conjunto com a Promotora de Justiça Sônia Regina Orlandini Suga, titular da Promotoria de Justiça deConceição do Almeida, atuarem no Procedimento IDEA nº 003.9.268085/2016, em trâmite na referida Promotoria de Justiça.





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 15,inciso XLV, b, da Lei Complementar nº 11/1996 e considerando o deferimento do Procedimento SIMP nº 003.0.197061/2015,publicado no DJE de 12/01/2017, resolve publicar a escala de férias relativas ao exercício de 2013 para os Promotores deJustiça que ingressaram em 13 de janeiro de 2012, deferindo-se na forma dos requerimentos individuais.

Promotor (a) 2013.1 2013.2 Abono Abono

Aline Curvêlo Tavares Sá 05/11/2018 - 24/11/2018 25/11/2018 - 14/12/2018

Sim Sim

Artur José Santos Rios 01/01/2018 - 20/01/2018 21/01/2018 - 09/02/2018 Sim Sim

Catharine Rodrigues de Oliveira Cunha 02/10/2018 -

11/10/2018, 16/10/2018 - 25/10/2018

13/06/2018 - 22/06/2018, 11/12/2018

- 20/12/2018 Sim Sim

Daniele Chagas Rodrigues Bruno 06/03/2017 - 25/03/2017 05/02/2018 - 24/02/2018 Sim Sim

Felipe Otaviano Ranauro 05/03/2018 - 24/03/2018 05/11/2018 - 24/11/2018

Sim Sim

Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra 01/02/2018 - 20/02/2018 01/03/2018 -

20/03/2018 Sim Sim

Larissa Avelar dos Santos 01/01/2018 - 20/01/2018 21/01/2018 - 09/02/2018

Sim Sim

Renata Mamede Carneiro Aguiar 30/11/2018 - 19/12/2018 02/07/2018 - 21/07/2018 Sim Sim

Rodrigo Rubiale 01/01/2018 - 20/01/2018 01/07/2018 - 20/07/2018 Sim Sim

MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PERÍODO DA DESIGNAÇÃO

ATUAÇÃO

Lívia Maria Santana e Sant´Anna Vaz

23 a 28/02/2017 Observatório da Discriminação Racial,

Violência contra a Mulher e LGBT

Márcia Regina Ribeiro Teixeira

Rogério Luis Gomes de Queiroz

Letícia Campos Baird 23 a 26/02/2017


Eu, Mônica Barroso Costa, Secretária-Geral do Ministério Público, a subscrevi.




A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Leinº 12.607, de 26 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Ato Normativo nº 06, de 18 de março de 2013, resolve conceder,a partir de 1º de março de 2017, a gratificação por serviços especiais à servidora relacionada abaixo, conforme especifica:




A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.2721/2017, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Camaçari,resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados,a alteração da escala do Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Camaçari, forma seguinte, mantendo-seos demais designados constantes das Portarias nºs 1611/2016 e 2106/2016, publicadas no DJE de 23/09/2016 e 22/12/2016, respectivamente:

PERÍODO PROMOTOR DE JUSTIÇA PLANTONISTA18h00min do dia 20/02 às 08h00min do dia 27/02/2017 Sivilene São Pedro Figueiredo Lucena Bicalho18h00min do dia 27/02 às 08h00min do dia 06/03/2017 Carolina Cunha da Hora Santana18h00min do dia 06/03 às 08h00min do dia 13/03/2017 Bruno de Azevedo Sanfront18h00min do dia 13/03 às 08h00min do dia 20/03/2017 Vanezza de Oliveira Bastos Rossi18h00min do dia 20/03 às 08h00min do dia 27/03/2017 Adalto Araujo Silva Júnior18h00min do dia 27/03 às 08h00min do dia 03/04/2017 Carla Andrade Barreto Valle18h00min do dia 03/04 às 08h00min do dia 10/04/2017 Christian Ribeiro de Menezes18h00min do dia 10/04 às 08h00min do dia 17/04/2017 Gilmara do Espirito Santo Carvalho Barreto18h00min do dia 17/04 às 08h00min do dia 24/04/2017 Patrícia Peixoto de Mattos18h00min do dia 24/04 às 08h00min do dia 01/05/2017 Everardo José Yunes Pinheiro18h00min do dia 01/05 às 08h00min do dia 08/05/2017 Maria Augusta Santos de Carvalho18h00min do dia 08/05 às 08h00min do dia 15/05/2017 Thiara Rusciolelli Souza Bezerra18h00min do dia 15/05 às 08h00min do dia 22/05/2017 Luciano Pitta Santos18h00min do dia 22/05 às 08h00min do dia 29/05/2017 Maria da Conceição Rotondano Gomes Longo18h00min do dia 29/05 às 08h00min do dia 05/06/2017 Ana Paula Canna Brasil Motta18h00min do dia 05/06 às 08h00min do dia 12/06/2017 Geraldo Agrelli Lobo18h00min do dia 12/06 às 08h00min do dia 19/06/2017 Anna Karina Omena Vasconcellos Senna18h00min do dia 19/06 às 08h00min do dia 26/06/2017 Márcia Munique Andrade de Oliveira18h00min do dia 26/06 às 08h00min do dia 03/07/2017 Mariana Meira Porto de Castro18h00min do dia 03/07 às 08h00min do dia 10/07/2017 Vicente Ramos de Araújo18h00min do dia 10/07 às 08h00min do dia 17/07/2017 Lilian Santos Veloso18h00min do dia 17/07 às 08h00min do dia 24/07/2017 Luiza Gomes Amoedo

Severina Patrícia Fernandes 28/08/2017 -

06/09/2017, 02/10/2017 - 11/10/2017

22/01/2018 10/02/2018 Sim Sim

Susila Ribeiro Machado 13/01/2018 - 01/02/2018 03/02/2018 - 22/02/2018

Sim Sim

Tiago Ávila de Souza 01/05/2017 -

10/05/2017, 22/01/2018 - 31/01/2018

19/02/2018 - 28/02/2018, 05/03/2018

- 14/03/2018 Sim Sim

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO GRATIFICAÇÃO/ATIVIDADE

Maria Aline Aguiar Sales

353.514 NUSF Exercício de atividade

concernente à Execução Orçamentária


18h00min do dia 24/07 às 08h00min do dia 31/07/2017 Virginia Ribeiro Manzini Libertador18h00min do dia 31/07 às 08h00min do dia 07/08/2017 Luciano Valadares Garcia18h00min do dia 07/08 às 08h00min do dia 14/08/2017 Oto Almeida Oliveira Júnior18h00min do dia 14/08 às 08h00min do dia 21/08/2017 Luiza Gomes Amoedo18h00min do dia 21/08 às 08h00min do dia 28/08/2017 Ivana Silva Moreira18h00min do dia 28/08 às 08h00min do dia 04/09/2017 Ana Isabela Ribeiro Souza18h00min do dia 04/09 às 08h00min do dia 11/09/2017 Sivilene São Pedro Figueiredo Lucena Bicalho18h00min do dia 11/09 às 08h00min do dia 18/09/2017 Carolina Cunha da Hora Santana18h00min do dia 18/09 às 08h00min do dia 25/09/2017 Bruno de Azevedo Sanfront18h00min do dia 25/09 às 08h00min do dia 02/10/2017 Vanezza de Oliveira Bastos Rossi18h00min do dia 02/10 às 08h00min do dia 09/10/2017 Adalto Araujo Silva Júnior18h00min do dia 09/10 às 08h00min do dia 16/10/2017 Carla Andrade Barreto Valle18h00min do dia 16/10 às 08h00min do dia 23/10/2017 Christian Ribeiro de Menezes18h00min do dia 23/10 às 08h00min do dia 30/10/2017 Patrícia Peixoto de Mattos18h00min do dia 30/10 às 08h00min do dia 06/11/2017 Gilmara do Espirito Santo Carvalho Barreto18h00min do dia 06/11 às 08h00min do dia 13/11/2017 Everardo José Yunes Pinheiro18h00min do dia 13/11 às 08h00min do dia 20/11/2017 Maria Augusta Santos de Carvalho18h00min do dia 20/11 às 08h00min do dia 27/11/2017 Thiara Rusciolelli Souza Bezerra18h00min do dia 27/11 às 08h00min do dia 04/12/2017 Luciano Pitta Santos18h00min do dia 04/12 às 08h00min do dia 11/12/2017 Maria da Conceição Rotondano Gomes Longo18h00min do dia 11/12 às 08h00min do dia 18/12/2017 Ana Paula Canna Brasil Motta18h00min do dia 18/12 às 08h00min do dia 19/12/2017 Geraldo Agrelli Lobo





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova nos expediente protocolizado sob nº 003.0.2825/2017, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Guanambi,resolve publicar, para conhecimento público, especialmente, dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados,a alteração da escala do Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Guanambi, na forma seguinte, mantendo-se os demais designados constantes da Portaria nº 2101/2016, publicada no DJE de 20/12/2016:





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar oPromotor de Justiça Ulisses Campos de Araújo, titular da 14ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, para exercer asfunções do Ministério Público, substituindo na Promotoria de Justiça Conceição do Jacuípe, no período de 06 a 15/02/2017,sem prejuízo de suas atribuições.




PERÍODO PROMOTOR DE JUSTIÇA SEDE DO PLANTÃO

18h00min do dia 13/02 às 08h00min do dia 20/02/2017 Jaílson Trindade Neves

Guanambi 18h00min do dia 20/03 às

08h00min do dia 27/03/2017 Francisco de Freitas Júnior


PROCESSOS DEFERIDOS PELA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA:

ADRIANO FREIRE DE CARVALHO MARQUES, Promotor(a) de Justiça de Cruz das Almas. Autorização de ausência daPromotoria de Justiça no dia 12/04/2017, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interiordo Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nº 2939.8/2017.ALINE CURVÊLO TAVARES DE SÁ, Promotor(a) de Justiça de Casa Nova. Autorização de ausência da Promotoria de Justiçano período de 16 a 17/02/2017 por interesse particular. SIGA nº 28085.7/2017ANA ISABELA RIBEIRO SOUZA, Promotor(a) de Justiça de Dias D'Ávila. Defiro o pedido nos termos do artigo 15, incisoXXXVIII, da Lei Complementar nº 11/1996 para o período de 15/02 a 07/03/2017. SIGA nº 2892/2017.ANA LUZIA DOS SANTOS SANTANA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça nodia 12/04/2017, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça da Capital do Estado da Bahia, naforma do Ato Normativo nº011/2014. SIGA nº 2949.8/2017.ANDRÉ LUÍS LAVIGNE MOTA, Promotor(a) de Justiça de Feira de Santana. Autorização de ausência da Promotoria de Justiçano período de 20 a 22/02/2017, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior doEstado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nº 2952.8/2017.ANDRÉA BORGES MIRANDA AMARAL, Promotor(a) de Justiça de Alagoinhas. Transferência da autorização de ausência daPromotoria de Justiça do dia 01/03/2017 para o dia 31/03/2017 em razão de folga compensatória do plantão das Promotoriasde Justiça do interior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº 015/2016. SIGA nº 2849/2017. (Republicado por haversaído com incorreções).CINTIA CAMPOS DA SILVA, Promotor(a) de Justiça de Poções. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia 17/02/2017 para participar de reunião institucional. SIGA nº 28086.7/2017CINTIA CAMPOS DA SILVA, Promotor(a) de Justiça de Poções. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no períodode 13 a 14/03/2017, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado da Bahia,na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nº 2947.8/2017.DAHIANE BULCÃO CALDAS, Promotor(a) de Justiça de São Sebastião do Passé. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça no período de 02 a 03/03/2017 por interesse particular. SIGA nº 28087.7/2017ELIAS SILVA RODRIGUES, Promotor(a) de Justiça de Barreiras. Defiro o pedido nos termos do artigo 15, inciso XXXVIII, da LeiComplementar nº 11/1996 para o período de 19 a 28/02/2017. SIGA nº 2896/2017.FERNANDO ANTÔNIO MADUREIRA LUCENA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Defiro o pedido nos termos do artigo 15,inciso XXXVIII, da Lei Complementar nº 11/1996 para o período de 14 a 22/02/2017. SIGA nº 2894/2017.GEORGE ELIAS GONÇALVES PEREIRA, Promotor(a) de Justiça de Teixeira de Freitas. Defiro o pedido nos termos do artigo15, inciso XXXVIII, da Lei Complementar nº 11/1996 para o período de 19 a 25/03/2017. SIGA nº 2895/2017.GLÓRIA BRAZILIRDES SCHITINI DE SOUZA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça no dia 13/03/2017, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça da Capital do Estado daBahia, na forma do Ato Normativo nº011/2014. SIGA nº 2943.8/2017.GLÓRIA BRAZILIRDES SCHITINI DE SOUZA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça no dia 15/03/2017, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça da Capital do Estado daBahia, na forma do Ato Normativo nº011/2014. SIGA nº 2944.8/2017.GLÓRIA BRAZILIRDES SCHITINI DE SOUZA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça no dia 16/03/2017, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça da Capital do Estado daBahia, na forma do Ato Normativo nº011/2014. SIGA nº 2945.8/2017.HUGO CESAR FIDELIS TEIXEIRA DE ARAÚJO, Promotor(a) de Justiça de Barreiras. Autorização de ausência da Promotoriade Justiça no período de 11 a 12/04/2017, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça dointerior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nº 2933.8/2017.ÍCARO TAVARES CARDOSO DE OLIVEIRA BEZERRA, Promotor(a) de Justiça de Ribeira do Pombal. Desistência da autorizaçãode ausência da Promotoria de Justiça no dia 24/02/2017, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias deJustiça do interior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016, para gozo oportuno. SIGA nºs 2953.8/2017 e2954.8/2017.JOÃO BATISTA MADEIRO NETO, Promotor(a) de Justiça de Teixeira de Freitas. Desistência da autorização de ausência daPromotoria de Justiça no período de 22 a 24/02/2017, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias deJustiça do interior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016, para gozo oportuno. SIGA nºs 2926.8/2017 e2927.8/2017.MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, Promotor(a) de Justiça de Juazeiro. Defiro o pedido nos termos do artigo 15,inciso XXXVIII, da Lei Complementar nº 11/1996 para o período de 26/02 a 08/03/2017. SIGA nº 2897/2017.MARGARETH PINHEIRO DE SOUZA, Procurador(a) de Justiça. Gozo de férias remanescentes com base no art. 166 da LeiComplementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2016, em 13/02/2017. SIGA nº 60427/2017.MARIA AUGUSTA SANTOS DE CARVALHO, Promotor(a) de Justiça de Lauro de Freitas. Transferência de férias fracionadascom base no art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2016, de 16 a 25/11/2017, ficando o períodode gozo aguardando deliberação em 2018. SIGA nº 60426/2017.MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA, Procurador(a) de Justiça. Autorização de ausência da Procuradoria de Justiça noperíodo de 16 a 17/02/2017 por interesse particular. SIGA nº 28083.7/2017MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA, Procurador(a) de Justiça. Autorização de ausência da Procuradoria de Justiça noperíodo de 20 a 23/02/2017 por interesse particular. SIGA nº 28084.7/2017MILANE VASCONCELOS CALDEIRA TAVARES, Promotor(a) de Justiça de Paulo Afonso. Autorização de ausência da Promotoriade Justiça nos dias 07 e 08/02/2017 para participar de reunião institucional. SIGA nº 28075.7/2017MOACIR SILVA NASCIMENTO JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça de Paulo Afonso. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça no período de 06 a 07/04/2017, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interiordo Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nº 2942.8/2017.


PATRÍCIA ALVES MARTINS, Promotor(a) de Justiça de Jacobina. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia 02/03/2017, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado da Bahia, na formado Ato Normativo nº015/2016. SIGA nº 2946.8/2017.RAFAEL LIMA PITHON, Promotor(a) de Justiça de Itabuna. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no período de06 a 10/02/2017 para realização de mudança. SIGA nº 28067.7/2017SUSILA RIBEIRO MACHADO, Promotor(a) de Justiça de Ipiaú. Defiro o pedido nos termos do artigo 15, inciso XXXVIII, da LeiComplementar nº 11/1996 para o período de 14 a 23/03/2017. SIGA nº 2893/2017.TIAGO ÁVILA DE SOUZA, Promotor(a) de Justiça de Euclides da Cunha. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça nodia 15/05/2017, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado da Bahia, naforma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nº 2951.8/2017.TIAGO ÁVILA DE SOUZA, Promotor(a) de Justiça de Euclides da Cunha. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça noperíodo de 11 a 12/05/2017, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estadoda Bahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nº 2950.8/2017.TIAGO ÁVILA DE SOUZA, Promotor(a) de Justiça de Euclides da Cunha. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça noperíodo de 27 a 28/04/2017, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estadoda Bahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nº 2948.8/2017.WILSON HENRIQUE FIGUEIRÊDO DE ANDRADE, Promotor(a) de Justiça da Capital. Confirmação de férias fracionadas com baseno art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2016, gozo de 13 a 22/02/2017. SIGA nº 60421/2017.

PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) PELA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA:*003.0.161643/2014 - Interessado: Associação do Ministério Público do Estado da Bahia - AMPEB. Advogado: Manoel Pinto- OAB/BA 11.024. Assunto: Requerimento de revisão da metodologia de cálculo para apuração da Parcela Autônoma deEquivalência (PAE).

*Republicado por erro material

INQUÉRITOS CIVIS / REQUISIÇÕES MINISTERIAIS:

ORIGEM: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉ

Área: MEIO AMBIENTEProcedimento de Investigação Preliminar nº 01/2017, IDEA Nº 608.0.248169/2016Objeto: apurar suposta invasão de área verde do Loteamento Chácaras da Provisão, neste Município.Data de Instauração: 13 de fevereiro de 2017Representante: Vale Verde Empreendimentos e Participações Ltda.Representado: Terceiros Indeterminados

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MUCURI.

EDITAL Nº 12/17INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PORTARIA 05/2017IDEA nº 185.9.10674/2017.Área: Improbidade AdministrativaObjeto: Apurar a prática de supostos atos de improbidade administrativa, no ano de 2016, por parte do ex-prefeito de Mucuri,Sr. Paulo Alexandre Matos Griffo, consistentes em nomeações indevidas de servidores públicos em período vedado, bemcomo aumento de despesas com pessoal decorrente de nomeações e reajustes remuneratórios, para índice superior aopermissivo legal.Data da Instauração: 27/01/2017.Representante: Camilo Alexandre GazzinelliRepresentado: Paulo Alexandre Matos Griffo

ORIGEM: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO AFONSO

EDITAL N.º 007/2017ÁREA: cidadaniaSUB-ÁREA: meio ambienteOBJETIVO: instaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO com fulcro no Art. 129, III da CF/88, art. 25, IV da Lei n.º 8.625/1993(Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e Art. 77, §1. º da Lei Complementar Estadual n. º 11/1996 (Lei Orgânica doMinistério Público do Estado da Bahia).PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 705.9.25633/2017OBJETO: maus tratos aos animais na popular festa da vaquejada.INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia - 6ª PROJUPAINVESTIGADO: Carlos Clériston Santana Gomes - Prefeito de Santa Brígida/BADATA DE INSTAURAÇÃO: 10/02/2017Paulo Afonso, 10 de fevereiro de 2017Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso/BA


ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRADO/BA

Área: CriminalProcedimento Investigatório Criminal: Portaria 003/2017IDEA: 234.9.24980/2017Objeto: Com base nos arts. 129, inciso I, II, VII, e IX da Constituição Federal; art. 8º da Lei Complementar nº 75/93; o art. 26da Lei nº 8625/93 e o art. 4º, parágrafo único do Código de Processo Penal; e a Resolução nº 13/2006 do Conselho Nacionaldo Ministério Público - CNMP, instaura PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL para apurar possível crime de corrupçãopassiva por parte de servidores do Município de Prado/BA.Data de Instauração 03/02/2017Investigados: servidores do setor de tributação da Prefeitura Municipal de Prado.

ORIGEM: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHÉUS

Idea nº 001.9.22805/2017Data: 07 de fevereiro de 2017Interessado: Nilton Lima de SouzaNatureza: Inquérito Civil PúblicoAréa temática: Meio AmbienteAssunto: Poluição SonoraPromotor de Justiça: Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo

Idea nº 001.9.23310/2017Data: 08 de fevereiro de 2017Interessado: Gilmar Pereira SantanaNatureza: Inquérito Civil PúblicoAréa temática: Meio AmbienteAssunto: Poluição SonoraPromotor de Justiça: Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo

Idea nº 001.9.23931/2017Data: 08 de fevereiro de 2017Interessado: Marcos Antonio dos Santos GinoNatureza: Inquérito Civil PúblicoAréa temática: Meio AmbienteAssunto: Poluição SonoraPromotor de Justiça: Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo

Idea nº 001.9.24802/2017Data: 09 de fevereiro de 2017Interessado: Atila de SantanaNatureza: Inquérito Civil PúblicoAréa temática: Meio AmbienteAssunto: Poluição SonoraPromotor de Justiça: Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo

Idea nº 001.9.23310/2017Data: 09 de fevereiro de 2017Interessado: Geroaldo Luz SantosNatureza: Inquérito Civil PúblicoAréa temática: Meio AmbienteAssunto: Poluição SonoraPromotor de Justiça: Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo

Idea nº 001.9.25357/2017Data: 09 de fevereiro de 2017Interessado: Lucas Vieira PóvoasNatureza: Inquérito Civil PúblicoAréa temática: Meio AmbienteAssunto: Poluição SonoraPromotor de Justiça: Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo


Idea nº 001.9.25401/2017Data: 09 de fevereiro de 2017Interessado: Jackson Santos da SilvaNatureza: Inquérito Civil PúblicoAréa temática: Meio AmbienteAssunto: Poluição SonoraPromotor de Justiça: Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo

Idea nº 001.9.23310/2017Data: 09 de fevereiro de 2017Interessado: Geroaldo Luz SantosNatureza: Inquérito Civil PúblicoAréa temática: Meio AmbienteAssunto: Poluição SonoraPromotor de Justiça: Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo

ORIGEM: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JESUS DA LAPA

Área: ConsumidorInquérito Civil IDEA nº: 676.9.27004/2017Objeto: Descumprimento das disposições normativas e constantes nas embalagens dos medicamentos, quanto àconservação destes em condições climáticas adequadas, pelos estabelecimentos farmacêuticos do Município de BomJesus da Lapa/BAData da Instauração: 13/02/2017Representados: Estabelecimentos Farmacêuticos do Município de Bom Jesus da Lapa/BA

Área: Infância e JuventudeInquérito Civil IDEA nº: 676.9.27121/2017Objeto: Criação e instalação de serviços de acolhimento institucional e/ou programa de acolhimento familiar para criançase adolescentes nos Municípios da Comarca de Bom Jesus da Lapa/BAData da Instauração: 13/02/2017Representados: Município de Bom Jesus da Lapa, Município de Serra do Ramalho e Município de Sítio do Mato.

ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRUMADO

Inquérito CivilPortaria 10/2017.Procedimento: IDEA nº 677.9.26227/2017Área: ConsumidorObjeto: Fiscalizar as condições da água distribuída pela Empresa Baiana de Água e Saneamento - EMBASA, tendo em vistaas matérias veiculadas em veículos de comunicação social e redes sociais, informando a presença de odor impróprio naágua fornecida à população no município de Brumado.Data de Instauração: 10/02/2017.Investigado: Empresa Baiana de Água e Saneamento - EMBASA

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPLANADA

INQUÉRITO CIVIL Nº 01/2017IDEA: 116.9.26829/2017Data de Instauração: 13 de fevereiro de 2017Representante: Erivaldo AlmeidaRepresentado: Gestor do Município de Esplanada-BA.Objeto: Investigar suposto prática de nepotismo do município de Esplanada.

ORIGEM: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GANDU-BA

ÁREA: CONSUMIDORInquérito Civil nº 655.9.5929/2017Comarca: GanduObjeto: Apurar as constantes interrupções de fornecimento de água no município de Gandu, serviços este oferecido pelaEMBASA - Empresa Baiana de Água e Saneamento.Data de Instauração: 16/01/2017.Interessado: Ministério Público do Estado da BahiaInvestigado: EMBASA - Empresa Baiana de Água e SaneamentoMARCIO BELLAZZI DE OLIVEIRAPromotor de Justiça em Substituição


ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA

Inquérito Civil nº 712.0.4838/2013Área: CidadaniaSubárea: Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade AdministrativaObjeto: Apurar ato de improbidade administrativa praticado pelo então Prefeito de Serrinha/BA, Sr. Osni Cardoso de Araújo,consistente em contratar, como Procurador do Município, seu advogado particular, Sr. Carlos Nicolau dos Santos NetoData de Instauração: 07/02/2017Representados: Osni Cardoso de Araújo e Carlos Nicolau dos Santos Neto

ORIGEM: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARREIRAS

SIMP: 593.0.212735/2009Área: CONSUMIDORInvestigadoS: FRANJO JOSIP WOLPERT NETO, GIOVANI DE SOUZA e GILMAR DE SOUZA.OBJETO: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - "[...]Considerando que foram esgotadas todas as diligências e convencido dainexistência de fundamento para propositura de ação civil pública , já que o dano coletivo foi ressarcido com a indenizaçãodas vítimas (sem prejuízo de que eventual identificação de nova vítima possibilite a reparação individual), com fulcro no art.9º la Lei 7.347/1985 e no art. 10 da Resolução 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, diante da evidente perda deobjeto, promovo o arquivamento deste Inquérito Civil [..]."DATA DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: 12/12/2016

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DO RECÔNCAVO SUL

Inquerito Civil: 02/2017IDEA: 600.9.27365/2017Municipio: Amargosa-BahiaObjeto: Apurar notícias de crimes ambientais ocasionados pela prática de criação ilegal de animais silvestres, pelo Sr.Miraldo Jose de Andrade, residente no Povoado Gentil, zona rural de Amargosa-Bahia.Data da instauração: 09/01/2017

Inquerito Civil: 03/2017IDEA: 600.9.27326/2017Municipio: Santo Antônio de Jesus VarzedoObjeto: Apurar notícias de crimes ambientais ocasionados pela prática de criação ilegal de animais silvestres, pelo Sr.Railton Pinheiro Cardoso, residente no bairro da Urbis I, município de Santo Antônio de Jesus-Bahia.Data da instauração: 09/01/2017

Inquerito Civil: 04/2017IDEA: 600.9.27307/2017Objeto: Apurar notícia de supressão de mata nativa na localidade de Casaca de ferro, zona rural do município de SantoAntônio de Jesus/Bahia, provocada pelo Sr. Gerson Santos Borges.Data da instauração: 09/01/2017

Inquerito Civil: 05/2017IDEA: 600.9.11829/2017Municipio: Santo Antônio de Jesus-BahiaObjeto: Apurar notícia de possíveis danos ao meio ambiente na localidade do Tabocal, zona rural de Santo Antônio de Jesus,tendo em vista a inexistência de licenciamento ambiental.Data da Instauração: 24 de janeiro de 2017

Inquerito Civil: 06/2017IDEA: 600.9.20104/2017Município: Apurar notícia de possíveis crimes ambientais ocasionados pela prática de supressão de vegetação na localidadede Fazenda Riacho do Caranguejo, município de Tancredo Neves-Bahia.Data da Intauração: 03 de fevereiro de 2017

Inquerito Civil: 07/2017IDEA: 600.9.26624/2017Objeto: Apurar noticia de possíveis crimes ambientais ocasionados pela prática de construção irregular de barramento nalocalidade de Vila Bonfim, zona rural de Santo Antônio de Jesus-Bahia.Data de instauração: 13/02/2017


Inquerito Civil: 08/2017IDEA: 600.9.25767/2017Município: Ubaíra/BahiaObjeto: Apurar notícia de prática de supressão de vegetação ás margens do Rio Jiquiriçá, localizado no município de Ubaíra/Bahia, pelo Sr. Severino Alves de Oliveira.Data de Instauração: 13/02/2017

7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS

EDITAL Nº 018 /2017

A Promotora de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro de Freitas-BA, no uso de suas atribuições legais,em conformidade com disposto no art. 10, §1º, da Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, bemcomo os art. 23, I, e art. 26, §§ 2º e 4º, ambos da Resolução nº 06/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores deJustiça do MP-BA, comunica a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e, especialmente aosinteressados no fato, os Srs. Verimar Gonçalves Aragão Campelo, Cesar Romulo Souza Assis e José Carlos Santana deAraújo, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, que foi promovido oarquivamento do Inquérito Civil nº 591.0.31058/2014, instaurado para apurar possível omissão da Prefeitura Municipal deLauro de Freitas, causando lesão aos direitos da comunidade do Loteamento Diamante, no Bairro de Itinga, neste Município,posto que o mesmo carece de serviços e obras públicas garantidoras de infraestrutura básica de saneamento, pavimentaçãoe iluminação pública, bem como de fiscalização das vias públicas, que são utilizadas de maneira irregular pela EmpresaManhattan Participações e Empreendimentos Ltda., cujos autos serão submetidos à apreciação e homologação peloegrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma da lei.

Lauro de Freitas-BA, 13 de fevereiro de 2017.

Ivana Silva MoreiraPromotora de Justiça

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE ILHÉUS- BA, por intermédio daPromotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO doprazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 001.0212967/2014, referente à apuração das condições doSISMUMA/GAC à luz da resolução CEPRAM 3.925/09 e LC 140/2011 na cidade de Ubaitaba/BA.

Ilhéus, aos 13 de fevereiro de 2017.

Aline Valéria Archangelo SalvadorPromotora de Justiça


A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE ILHÉUS- BA, por intermédio daPromotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO doprazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 001.021288/2014, referente à apuração das condições doSISMUMA/GAC à luz da resolução CEPRAM 3.925/09 e LC 140/2011 na cidade de Gongogi/BA.




A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE ILHÉUS- BA, por intermédio daPromotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO doprazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 001.110168/2014, referente à concessão e renovação delicença ambiental para exploração de jazida mineral na cidade de Ilhéus/BA.





A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE ILHÉUS- BA, por intermédio daPromotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO doprazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 001.0.15102/2010, referente a situação irregular de diversosareiais do Município de Ilhéus/BA.




A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE ILHÉUS- BA, por intermédio daPromotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO doprazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 001.0.116818/2013, Portaria nº 16/2013, referente aduplicação da Rodovia BR 415 - trecho Ilhéus/Itabuna, Município de Ilhéus/BA.




A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE ILHÉUS- BA, por intermédio da Promotorade Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº 001/2013, doColégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusãopelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 003.0.206150/2010, Portaria nº 20/2011, referente a extrair seletivamente 13árvores do Bioma da Mata Atlântica sem autorização do órgão ambiental competente, Município de Ilhéus/BA.




A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE ILHÉUS- BA, por intermédio daPromotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO doprazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 003.0.142487/2010, Portaria nº 15/2011, referente atransportar 94 kg de lagosta no período de defeso para fins de comercialização, no município de Ilhéus/BA.




A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE ILHÉUS- BA, por intermédio daPromotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO doprazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 001.0.99814/2010, Portaria nº 06/2010, referente a apurarsuposta prática de crime ambiental na área de proteção ambiental (APA) Uruçuca / Serra Grande.Ilhéus, aos 13 de fevereiro de 2017.




A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE ILHÉUS- BA, por intermédio daPromotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO doprazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 003.0.20962/2010, Portaria nº 09/2010, referente a apurara detruição de 2,5 ha de floresta nativa da Mata Atlântica, no município de Canavieiras/BA.Ilhéus, aos 13 de fevereiro de 2017.


EDITAL Nº 008/2017 - 8ªPJ-JUÁ(Dilação de Prazo)

A 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUAZEIRO, pela Promotora de Justiça que subscreve, no uso de suas atribuições legais,em cumprimento ao disposto no art. 9º, da Resolução n° 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica aosinteressados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 598.0.214427/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, considerando que ainda restam diligências imprescindíveis à elucidação dos fatos.Juazeiro/BA, em 13 de fevereiro de 2017.

DANIELA BAQUEIRO VARGAS LEAL ALVESPromotora de Justiça

"3ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Salvador/BA"EDITAL N.º 001/2017Inquérito Civil de nº 167492/2015A 3ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Salvador/BA, através do seu Promotor de Justiça Titular, Antonio SérgioMendes, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, §1º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional doMinistério Público, e do art. 26, §1º e §4º, da Resolução n.º 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores deJustiça do Ministério Público da Bahia, comunica aos interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação derazões escritas ou juntada de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, o ARQUIVAMENTOdo Inquérito Civil de nº 003.0.167492/2015, instaurado com o objetivo de apurar suposta "invasão de área do Jardim Botânicode Salvador por imóvel residencial localizado no Conjunto Recanto das Ilhas, bairro de São Marcos, Salvador/BA".Salvador, 10 de fevereiro de 2017.ANTONIO SÉRGIO MENDESPromotor de Justiça

A 3a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SIMÕES FILHO, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no usode suas atribuições legais, nos termos do artigo 10 da Resolução n° 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público edo art. 6º, inciso V e art. 23, incisos I e X, ambos da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Públicodo Estado da Bahia, comunica à sociedade, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada dedocumentos, o ARQUIVAMENTO do Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) cadastrado no SIMP Nº 003.0.237870/2012, que apura noticia veiculada pela Sra. Lilia Nunes Amorim referente a suposta prática de maus tratos a animais nalocalidade de Palmares, município de Simões Filho, pela Sra. Nubia Dagmar Lima dos Santos.Simões Filho, 02 de fevereiro de 2017.

PATRÍCIA DOS SANTOS RAMOSPromotora de Justiça Titular

EDITAL Nº 007/2017 - 8ªPJ-JUÁ(Indeferimento de Representação)

Área: CidadaniaIDEA nº 598.0.33067/2016Interessado: AUMP - ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS PROFISSIONAIS DE JUAZEIRORepresentado: Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte - CSTT do Município de Juazeiro

A 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro - BA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suasatribuições legais, em atenção ao disposto no art. 5º da Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público,e no art. 5º, §2º, e 23, VIII, da Resolução n.º 06/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunicaaos INTERESSADOS, inclusive para efeito de apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o indeferimentoda representação recebida sob o nº 598.9.33067/2016.Juazeiro, 13 de fevereiro de 2017.

DANIELA BAQUEIRO VARGAS LEAL ALVESPromotora de Justiça


EDITAL Nº 10/2017

COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITO CIVILIDEA nº 003.0.169379/2014

A 17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISTÊNCIA DA CAPITAL, INTEGRANTE DO GESAU, no uso de atribuições legais, comfulcro no art. 9º, caput, da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e no art. 20 da Resolução nº06/2009, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, este último artigo modificado pela Resolução nº 01/2013 do mesmo órgão, em obediência estrita ao Princípio da Publicidade, vem, por meio deste Edital comunicar a prorrogação,por mais 1(um) ano, do Inquérito Civil acima numerado, que tem por objeto "apurar as irregularidades no Posto de Saúde daFamília IV, do Município de Madre de Deus, no que diz respeito aos recursos humanos".

Salvador, 09 de fevereiro de 2017.

Ana Luiza Menezes AlvesPromotora de JustiçaGESAU

A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, por intermédio do Promotor de Justiça queabaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da resolução nº 006/2009, alterado pela Resoluçãon° 001/2013, do Ministério Público do Estado da Bahia, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar,comunicar a PRORROGAÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, do INQUÉRITO CIVIL nº 933.0.8999/2012, que visa apurardesmatamento, mediante o corte raso de floresta de origem nativa, em área de reserva legal, das Fazendas Poleto I e II,numa extensão de 431,6012 hectares.

Luís Eduardo Magalhães, 13 de fevereiro de 2017.

Stella Athanázio de Oliveira SantosPromotora de Justiça em Substituição

A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, por intermédio do Promotor de Justiça queabaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da resolução nº 006/2009, alterado pela Resoluçãon° 001/2013, do Ministério Público do Estado da Bahia, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar,comunicar a PRORROGAÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, do INQUÉRITO CIVIL nº 003.0.113089/2008, que visa apuraraverbação da área de Reserva Legal e existência de área de preservação permanente nas propriedades rurais, situadas emLuís Eduardo Magalhães.



A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, por intermédio do Promotor de Justiça queabaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da resolução nº 006/2009, alterado pela Resoluçãon° 001/2013, do Ministério Público do Estado da Bahia, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar,comunicar a PRORROGAÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, do INQUÉRITO CIVIL nº 933.0.96590/2014, que visa apurar notíciade que o município de Luís Eduardo Magalhães/BA utiliza, indevidamente, faixa de domínio do DNIT como aterro sanitário,depositando resíduos nessas áreas, em detrimento da segurança dos transeuntes da BR-020/242 a ao meio ambiente.



A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, por intermédio do Promotor de Justiça queabaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da resolução nº 006/2009, alterado pela Resoluçãon° 001/2013, do Ministério Público do Estado da Bahia, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar,comunicar a PRORROGAÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, do INQUÉRITO CIVIL nº 933.0.28811/2011, que visa apurarpossível ocorrência de poluição sonora em certos locais da cidade de Luís Eduardo Magalhães.




A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, por intermédio do Promotor de Justiça queabaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da resolução nº 006/2009, alterado pela Resoluçãon° 001/2013, do Ministério Público do Estado da Bahia, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar,comunicar a PRORROGAÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, do INQUÉRITO CIVIL nº 933.0.186513/2010, que visa apurarpossíveis irregularidades na construção de empreendimento denominado "Aeródromo Santa Cruz", o que em tese seconfiguraria a prática de condutas lesivas ao meio ambiente, bem como provável ato de improbidade administrativa nessacomarca de Luís Eduardo Magalhães.



4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉ

EDITAL N.º 003/2017

A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉ, no uso de suas atribuições legais, nos temos do art. 10, § 1º, daResolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 1º da Resolução nº 06/2009 do ÓrgãoEspecial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica aos eventuais interessados,especialmente os Srs. Genivaldo Batista Santos, Jânio Alves da Silva, Antonio Igor S. Correia, Silésia dos S. Teixeira, MonicaParis dos Santos, Esdras da Silva Rocha, Valdiney Morais de Medeiros, Nair Morais Lima, Sirlene Moraes de Souza, VivianeAlmeida Araujo, Marcio A. Alves dos Santos, Samara dos Santos Machado, Camila Penha Machado Neres, Cesar PenhaMachado, Junice dos Santos Machado, Vanessa Machado dos Santos, Marlene Ribeiro Soares, Emerson da Silva Rocha,Maria Nidia S. Martins, Eric Martins Santos e Maria de Lourdes dos Santos, inclusive para efeito de apresentação de razõesescritas ou juntada de documentos, o arquivamento do Inquérito Civil n.º 608.0.29906/2013, instaurado para apurar supostaspráticas de nepotismo pelo Município de Jequié.

Jequié, 10 de fevereiro de 2017.

Rafael de Castro MatiasPromotor de Justiça

EDITAL N.º 04/2017

A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉ, pelo Promotor de Justiça infrafirmado, no uso de suas atribuiçõeslegais, com fulcro no art. 20 da Resolução n.º 06/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça doMinistério Público do Estado da Bahia, vem, por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a prorrogaçãodo prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 608.0.203011/2012, Portaria n.º 23/2013, instaurado para apurar supostasirregularidades na gestão dos recursos da Associação Assentamento Santa Cruz, por parte de seu presidente (LaudenorSilva Gomes), por 01 (um) ano, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências essenciais para acontinuidade ou encerramento de sua respectiva instrução.

Jequié, 10 de fevereiro de 2017.

Rafael de Castro MatiasPromotor de Justiça

EDITAL DE PRORROGAÇÃO PRAZO

IDEA 702.0.73695/2008

A 4.ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JACOBINA, no uso de atribuições legais, com fulcro no art. 9º da Resoluçãonº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a quem possa interessar, comunicar aprorrogação, pelo prazo de 01 (um) ano, do Inquérito Civil acima numerado, que tem por objeto apurar regularidade equalidade da água fornecida no município de Jacobina.

Jacobina/BA., 13 de fevereiro de 2017.

Rocío Garcia MatosPromotora de Justiça


EDITAL Nº 29/2017

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ILHÉUS, pelo seu titular, Pedro Nogueira Coelho, no uso de suas atribuiçõeslegais, nos temos do art. 26, da Resolução nº 012/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 2º daResolução nº 06/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica aos interessados, em especialao Sr. PAULO ROBERTO OLIVEIRA SOUZA, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada dedocumentos, a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, o ARQUIVAMENTO doProcedimento Administrativo IDEA nº 001.0.31788/2015, instaurado com o intuito de averiguar denúncia sobre as condiçõesde tratamento à sua sogra internada em Unidade Hospitalar, cujos autos serão remetidos para apreciação pelo egrégioConselho Superior do Ministério Público, na forma da legislação vigente.

Ilhéus, 13 de fevereiro de 2017.

Pedro Nogueira CoelhoPromotor de Justiça

EDITAL 01

A 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro com atuação na área de Cidadania, por intermédio da Promotora de Justiça queabaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando do art 9º da RESOLUÇÃO nº 23/2007, doEgrégio Conselho Nacional do Ministério Público, COMUNICA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO, por um ano, a contar destadata, do Inquérito Civil SIMP 598.0.195551/2010 considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.

Juazeiro, 13 de fevereiro de 2017

Rita de Cássia Rodrigues Caxias de SouzaPromotora de Justiça

EDITAL nº 02/2017 - MEIO AMBIENTE

A 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANDEIAS/BA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10, §§1º e 3º daResolução CNMP nº 23/2007, bem como no art. 26, §§1º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do E. Colégio de Procuradoresde Justiça do Estadoda Bahia, vem por meio deste Edital, a todos quanto possa interessar, e em especial à pessoa jurídicaBetumat Química Ltda., inclusive para efeito de, no prazo de 10(dez) dias, eventual apresentação de razões escritas oujuntada de documentos junto ao Conselho Superior do Ministério Público, COMUNICAR o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civilregistrado no IDEA sob número 003.0.79939/2010, que teve por objeto apurar suposta poluição atmosférica decorrente deatividade industrial imputada à pessoa jurídica de razão social Betmat Química Ltda., situada em Candeias, BA.

Candeias/BA, 13 de fevereiro de 2017.

Cecília Carvalho Marins DouradoPromotora de Justiça

CORREGEDORIA GERAL

COMUNICAÇÃO Nº 01/2017 - CGMP*

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.207, § 1º e 2º da Lei Complementar nº 11/96, combinado com o art. 94, §1º a §3ª do Regimento Interno da Corregedoria-Geral, torna público aos Excelentíssimos Membros do Ministério Público do Estado da Bahia que dentro do Cronograma deCorreições Ordinárias estabelecido para o ano de 2017, serão realizadas, no mês de março, Correições Ordináriaspresenciais nas Promotorias de Justiça abaixo consignadas, sem prejuízo de que sejam realizadas Visitas de Inspeção emoutras Promotorias de Justiça e/ou órgãos/unidades das Comarcas vizinhas às que estejam sendo realizadas correições.

DATA ÓRGÃOS / UNIDADES PROMOTOR / PROCURADOR CORREGEDOR

06 a 10/03 6ª PJ Criminal – 1º Promotor de Justiça; 7ª PJ Criminal – 2º e 4º Promotores de Justiça; 8ª PJ Criminal – 2º Promotor de Justiça; 10ª PJ Criminal – 2º Promotor de Justiça; 3ª PJ Criminal – 9º Promotor de Justiça, todas da capital; 2ª PJ de Itaparica

Adriana Imbassahy G. Moreira Lagrota

13 a 17/03 1ª, 4ª, 9ª, 10ª e 15ª PJ’s da Cidadania; 3º e 4º PJ’s da Infância e da Juventude; 12ª PJ da Cidadania – CESAU, todas da capital

Cláudia Carvalho Cunha dos Santos

13 a 17/03

3ª e 14ª PJ’s da Cidadania; 1ª, 3ª e 4ª PJ’s de Defesa do Consumidor; 1ª, 2ª e 3ª PJ’s do Meio Ambiente, todas da capital

Danilo Monteiro de Araújo Oliveira


Salvador, 30 de janeiro de 2017.

MARCO ANTÔNIO CHAVES DA SILVACorregedor-Geral do Ministério Público

*Republicado por haver alteração.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

ADESÃO DE VOLUNTÁRIOS

NOME LOTAÇÃO VIGÊNCIA DO TERMOJosé Alberto Barreto Nascimento Júnior Promotoria de Justiça de Itabuna 15/02/2017 - 14/02/2018Luana Lucas Barreto Promotoria de Justiça Luis Eduardo Magalhães 15/02/2017 - 14/02/2018Mikaelle Castro Pereira Promotoria de Justiça de Livramento de N. Senhora 15/02/2017 - 14/02/2018

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GABINETE


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o expediente protocolizado sob o nº 003.0.2427/2017, resolveprorrogar por mais 30(trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, constituída pela Portaria nº 085/2016, publicada no DJE de 10 de maio de 2016, retirratificada pela Portaria nº 194/2016, publicada no DJE de 22 de agostode 2016.

Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, 10 de fevereiro de 2017.

Frederico Welington Silveira SoaresSuperintendente de Gestão Administrativa

RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS - CONTRATO Nº 004/2017- SGAProcesso: 003.0.267325/2016 - Dispensa nº 151/2016-DA.Parecer jurídico: 749/2013.Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Antônio Sérgio Ferreira de Araújo.Objeto: Prestação de serviços de lavagem geral (completa) de veículo(s) oficial(s) lotado(s) na Promotoria de Justiça Regionalde Serrinha- BA.

13 a 17/03

PJ Criminal – Antônio Luciano Silva Assis; 2ª PJ Cível – 4º e 5º Promotores de Justiça; 1ª PJ de Família – 10º Promotor de Justiça; 2ª PJ de Família – 1º Promotor de Justiça da capital; 11ª PJ da Cidadania – CEDUC; 41ª PJ de Assistência e 1ª PJ Criminal – 14º Promotor de Justiça – GEDUC, todas da capital

Renata Barros Dacach Assis

20 a 24/03

8ª, 16ª, 17ª e 27ª PJ’s de Assistência da capital; 4ª, 5ª e 6ª PJ’s do Meio Ambiente; 9ª PJ de Assistência – CAOPAM, todas da capital

Cláudia Luíza Ribeiro Elpídio

20 a 24/03

42ª e 47ª PJ’s de Assistência; 1ª PJ Criminal – 6º Promotor de Justiça; 1ª PJ Criminal – 8º Promotor de Justiça – NUEL; 45ª PJ de Assistência - GEDHDIS, 6ª PJ Criminal – 6º Promotor de Justiça – NUCCIBER; 7ª PJ Criminal – 1º Promotor de Justiça - CSI e 2ª PJ de Família – 9º Promotor de Justiça – CEAF, todas da capital

Adriana Imbassahy G. Moreira Lagrota

27 a 31/03

2ª PJ de Família – 3º, 4º, 10º, 11º e 13º Promotores de Justiça da capital; PJ de Terra Nova Renata Barros Dacach Assis

27 a 31/03

1ª PJ Criminal – 10º e 11º Promotores de Justiça; 2ª PJ Criminal – 9º PJ; 3ª PJ Criminal – 2º e 7º Promotores de Justiça; 3ª PJ Criminal – 3º Promotor de Justiça, todas da capital

Cláudia Carvalho Cunha dos Santos

27 a 31/03

4ª PJ Criminal – 1º, 3º, 4º e 7º Promotores de Justiça; 5ª PJ Criminal – 4º Promotor de Justiça; 3ª PJ Criminal – 5º Promotor de Justiça, todas da capital

Danilo Monteiro de Araújo Oliveira


Regime de execução: Empreitada por preço unitário.Valor unitário (lavagem completa): R$ 25,00 (vinte e cinco reais).Valor global estimado: R$ 600,00 (seiscentos reais).Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária/Gestora 40.101/0003 - Ação (P/A/OE) 03.122.503.2000 - Região 9900 -Destinação de Recursos 100 - Natureza de Despesa 33.90.36.Forma de Pagamento: ordem bancária para crédito em conta corrente do Contratado.Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a começar em 15 de fevereiro de 2017 e a terminar em 14 de fevereiro de 2018.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suasatribuições legais,

RESOLVE

Designar os servidores Karina Oliveira Pinheiro Lima, matrícula 352.164, e Geosmar Teixeira Leite, matrícula 352.809, paraexercerem as atribuições de fiscal e suplente, respectivamente, do contrato nº 004/2017-SGA, relativo à prestação deserviços de lavagem geral (simples e completa) de veículos oficiais lotados na Promotoria de Justiça Regional de Serrinha.

Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, 13 de fevereiro de 2017.

Frederico Welington Silveira SoaresSuperintendente de Gestão Administrativa

RESUMO DE TERMO ADITIVO A TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVAProcesso: 003.0.496/2017.Parecer jurídico: 53/2017.Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Município de Mata de São João/BA, CNPJ nº 13.805.528/0001-80.Objeto: estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre os convenentes para o funcionamento dasPromotorias de Justiça de Mata de São João/BA.Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do termo de cooperação técnico-administrativa original por mais 05 (cinco)anos, a contar de 25/01/2017.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA Nº. 01/2017:PROCESSO Nº.: 003.0.2372/2017Objeto: Renovação de 03 assinaturas do Jornal A Tarde para os setores do Ministério Público do Estado da Bahia, peloperíodo de 01 ano.Favorecido: JT Comércio de Jornais Revistas e Serviços Ltda - MEBase Legal: Art. 60, Inciso I e § 2º c/c Art. 23, Inciso I, da Lei nº. 9.433/05. Parecer Jurídico nº. 106/2017.Valor: R$ 2.436,00 (dois mil quatrocentos e trinta e seis reais)Forma de Pagamento: Ordem Bancária, para crédito em conta corrente.Dotação Orçamentária: Atividade 2000, Elemento 33.90.39 da U.G. 40.0003

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº 12/2016. Procedimento nº 003.0.206452/2016 - Objeto: contratação de serviços de gerenciamento emanutenção preventiva e corretiva de veículos, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. ABERTURA DASPROPOSTAS: 03/03/2017 às 09:30h (horário local). Local: Prédio sede do Ministério Público do Estado da Bahia, sito à 5aAvenida, nº 750, 1º Andar, Sala 104 - Centro Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-004. Obs.: O Edital e seusAnexos poderão ser adquiridos no site: http://www.mpba.mp.br. Informações com a Coordenação de Licitação pelo telefone(71) 3103-0225. Salvador, 13/02/2017. Alvaro Medeiros - Pregoeiro Oficial.

OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO BAHIA

Edital n° 17/2017 - Notificação - Audiência - O Conselheiro Distribuidor da ordem dos advogados DO BRASIL, seçãobahia, no uso de suas atribuições, notifica: R.C.D.P.R.P. (OAB/BA 27.640); H.C.P.A. (OAB/BA 39.889) e suas respectivasadvogadas Regina das Candeias da Divina Providência Rigaud Pedrão, Helena Cristina Posener de Andrade, naforma do art. 137-D § 4º do Regulamento Geral do EOAB, para comparecer a AUDIÊNCIA designada para o próximodia 17 de fevereiro de 2017 (sexta-feira) às 9h, (Processo n° 367/16), conforme dispõe o art. 1º, inciso II do Provimento83/96, do Conselho Federal da OAB.Publique-se e cumpra-se. Salvador, 13 de fevereiro de 2017. Waldir Santos -Conselheiro Distribuidor - OAB/BA.

MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ...A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA...

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